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MINISTRIO DA EDUCAO COLGIO PEDRO II PR-REITORIA DE ENSINO

EDITAL No 33/2015 - PROEN

ADMISSO AO GRUPAMENTO II (4 ANOS) / EDUCAO INFANTIL * 2 0 1 5 / 2 0 1 6 *

A PR-REITORA DE ENSINO torna pblicos, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos

necessrios para a realizao do Processo Seletivo atravs de Sorteio Pblico de Candidatos matrcula no Grupamento II/ Unidade de Educao Infantil Realengo para o ano letivo de 2016.

1- DAS VAGAS 1.1 So oferecidas 48 (quarenta e oito) vagas, exclusivamente para o Grupamento II (4 anos) da Unidade de Educao Infantil Realengo do Colgio Pedro II, situada Rua Bernardo Vasconcelos, no 941, Realengo, Rio de Janeiro. 1.2 A Pr-Reitoria de Ensino reserva-se o direito de aumentar o nmero de vagas oferecidas neste Edital, para o Grupamento II/ Educao Infantil da Unidade de Educao Infantil Realengo. 1.3 Podero concorrer ao Processo Seletivo mediante Sorteio Pblico todos aqueles que tenham nascido entre 1o de abril de 2011 e 31 de maro de 2012 (incluindo ambas as datas), a ser comprovado no ato da matrcula. 1.3.1 Estar sumariamente eliminado do certame o candidato sorteado cujo responsvel legal, no ato da matrcula, no comprove, por meio da apresentao de Certido de Nascimento original, que a criana atende ao requisito estabelecido no subitem anterior. 2 - DO VALOR DA TAXA DE INSCRIO 2.1 O Valor da Taxa de Inscrio neste Processo Seletivo de R$ 40,00 (quarenta reais). 3 - DA INSCRIO 3.1 A inscrio no Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tcita aceitao das condies estabelecidas neste edital pelo responsvel legal do candidato. 3.1.1 Ser permitida a realizao de apenas uma inscrio em nome de um mesmo candidato. Assim, caso seja verificada mais de uma inscrio em nome de um mesmo candidato, prevalecer aquela que houver sido realizada por ltimo. 3.1.2 As inscries se realizaro via INTERNET: das 14h00min do dia 28 de setembro de 2015 s 23h59min do dia 19 de outubro de 2015, no site www.acessopublico.org.br. 3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO VIA INTERNET 3.2.1 Para inscrio via internet o responsvel legal pelo candidato dever adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informaes sobre este Processo Seletivo disponveis na pgina do Instituto Acesso Pblico (www.acessopublico.org.br) e acessar o link para inscrio correlato ao certame; b) inscrever o candidato no perodo entre 14h00min do dia 28 de setembro de 2015 e 23h59min do dia 19 de outubro de 2015, observado o horrio oficial de Braslia/DF, atravs do requerimento especfico disponvel na pgina citada; e, c) imprimir a GRU - Guia de Recolhimento da Unio que dever ser paga no Banco do Brasil, impreterivelmente, at a data de vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrio. ATENO: O banco confirmar o seu pagamento junto ao Instituto Acesso Pblico e a inscrio s ser efetivada aps a confirmao do pagamento feito por meio da GRU at a data do vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrio. 3.2.2 DA REIMPRESSO DA GRU 3.2.2.1 A GRU poder ser reimpressa durante todo o perodo de inscries, sendo que a cada reimpresso da GRU constar uma nova data de vencimento, podendo sua quitao ser realizada por meio de qualquer agncia do Banco do Brasil.

3.2.2.2 Todos os candidatos inscritos no perodo de 14h00min do dia 28 de setembro de 2015 at 23h59min do

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dia 19 de outubro de 2015 que no efetivarem o pagamento da GRU neste perodo podero reimprimir o documento, no mximo, at s 23h59min do dia 20 de outubro de 2015, quando este recurso ser retirado do site www.acessopublico.org.br. O pagamento da GRU, neste mesmo dia, poder ser efetivado em qualquer agncia do Banco do Brasil, no caso da GRU simples e para o caso da GRU cobrana em qualquer instituio bancria ou correspondente autorizado. 3.2.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra, o responsvel legal do candidato dever antecipar o pagamento da GRU para o 1 dia til que antecede o feriado ou evento ou realiz-lo por outro meio alternativo vlido (pagamento do ttulo em caixa eletrnico, internet banking etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. 3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO VIA PRESENCIAL

3.3.1. O Candidato que no puder ter acesso internet poder efetuar sua inscrio nos seguintes Postos de Atendimento Presencial:

POSTO 1 CENTRO - Avenida Presidente Vargas, 542, 2 andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ POSTO 2 MADUREIRA - Rua Dagmar da Fonseca, 180, 2 andar, Madureira, Rio de Janeiro-RJ POSTO 3 DUQUE DE CAXIAS - Avenida Presidente Vargas, 168, Loja A, Centro, Duque de Caxias-RJ POSTO 4 NITERI - Rua Jos Clemente, 21, Sobreloja, Centro, Niteri, Rio de Janeiro-RJ POSTO 5 SEDE ACESSO PBLICO - Rua Professor Gabizo, 41, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

PARGRAFO NICO Os Postos de Atendimento Presencial funcionaro, no perodo de inscrio, de segunda sexta-feira, das 9 s 16 horas, exceto o POSTO 5, que alm desse horrio, funcionar tambm aos sbados das 9 s 13 horas.

3.3.2 O responsvel legal do candidato que optar pela inscrio presencial dever comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haver terminais de acesso internet e tcnicos devidamente treinados para a realizao da inscrio. 3.3.3 O responsvel legal informar seu Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), que ficar vinculado inscrio do candidato, e os dados do candidato para o atendente realizar a inscrio, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem 3.2.1 deste Edital, sendo sua responsabilidade informar os dados corretamente. 3.3.4 A GRU gerada com o valor da taxa de inscrio e impressa na Central de Atendimento dever ser paga em qualquer agncia do Banco do Brasil, impreterivelmente, at a data de vencimento constante do documento, caso contrrio, a inscrio no ser efetivada. 3.3.5 No local de inscries via presencial haver fichas de inscrio em papel para o caso de problemas tcnicos nos computadores. 3.3.6 No haver a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrio via presencial. 3.4 DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO 3.4.1 O Instituto Acesso Pblico no se responsabiliza por solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, sobre os quais no tiver dado causa. 3.4.2 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do responsvel legal do candidato. 3.4.3 A inscrio implica o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, inclusive quanto realizao do sorteio no prazo estipulado. 3.4.4 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio e a matrcula do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade em informaes fornecidas, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.5 vedada a inscrio condicional e/ou extempornea. 3.4.6 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 3.4.7 No ser deferida a solicitao de inscrio que no atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.4.8 O responsvel legal do candidato declara, no ato da inscrio, que tem cincia e aceita que, uma vez sorteado, quando da convocao para a matrcula, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para tal. 3.4.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio s ser devolvido em caso de suspenso ou cancelamento do Processo Seletivo. 3.4.10 No haver iseno total ou parcial do pagamento da taxa de inscrio, exceto para responsveis que declararem e comprovarem hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n 6.593, de 2 de outubro de 2008. 3.4.11 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o responsvel legal do candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e que for membro de famlia de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de at meio

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salrio mnimo ou aquela que possua renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.11.1 O responsvel legal do candidato que requerer a iseno nesta modalidade dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social do Municpio responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico em nvel nacional. Aps o julgamento do pedido de iseno, o responsvel legal do candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais junto ao Instituto Acesso Pblico atravs do sistema de inscries on-line. 3.4.11.2 O pedido de iseno da taxa de inscrio dever ser realizado no perodo entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2015. Os pedidos de iseno realizados aps o prazo estipulado sero desconsiderados e tero a solicitao de iseno automaticamente indeferida. 3.4.11.3 Os pedidos de iseno da taxa de inscrio sero julgados pelo Instituto Acesso Pblico e o resultado ser divulgado at a data provvel de 8 de outubro de 2015. 3.4.11.4 Fica assegurado o direito de recurso aos responsveis pelos candidatos com o pedido de iseno indeferido, nos dias 13 e 14 de outubro de 2015. Os recursos devero ser interpostos no site www.acessopublico.org.br ou em um dos Postos de Atendimento Presencial. 3.4.11.5 Os responsveis cujos requerimentos de iseno do pagamento da taxa de inscrio tenham sido indeferidos, aps a fase recursal, cujo resultado ser divulgado no dia 16 de outubro de 2015 podero efetivar a inscrio no certame no prazo de inscries estabelecido no Edital, mediante a impresso e o pagamento da respectiva taxa. 3.4.11.6 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrnico. 3.4.11.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno. 3.4.12 No sero deferidas inscries via fax e/ou via e-mail. 3.4.13 As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do responsvel legal do candidato, dispondo o Instituto Acesso Pblico do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverdicos, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.13.1 O responsvel legal do candidato, ao realizar a inscrio, tambm manifesta cincia quanto possibilidade de divulgao de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos data de nascimento, resultado do sorteio, entre outros, tendo em vista que essas informaes so essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo Seletivo. No cabero reclamaes posteriores neste sentido, ficando cientes tambm que possivelmente tais informaes podero ser encontradas na rede mundial de computadores atravs dos mecanismos de busca atualmente existentes. 3.4.14 O Instituto Acesso Pblico disponibilizar no site www.acessopublico.org.br a lista das inscries deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 26 de outubro de 2015, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposio dos recursos. 3.4.15 O responsvel legal pelo candidato que teve sua inscrio indeferida poder entrar com recurso nos dias 28 e 29 de outubro de 2015. 3.4.16 O resultado do recurso ser divulgado no dia 12 de novembro de 2015. 3.4.17 A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a DESISTNCIA e sua consequente ELIMINAO deste Processo Seletivo. 3.4.16 O responsvel legal do candidato inscrito dever atentar para a formalizao da inscrio, considerando que, caso a inscrio no seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, ser automaticamente considerada no efetivada pelo organizador, no assistindo nenhum direito ao interessado. 3.5 DA CONFIRMAO DA INSCRIO 3.5.1 As informaes referentes realizao do sorteio, assim como a numerao atribuda a cada candidato e orientaes sobre a realizao do mesmo, estaro disponveis a partir do dia 17 de novembro de 2015, no site (www.acessopublico.org.br), devendo o responsvel legal do candidato efetuar a impresso deste Carto de Confirmao de Inscrio (CCI). 3.5.2 O Carto de Confirmao de Inscrio (CCI) NO ser enviado ao endereo informado no ato da inscrio. de responsabilidade exclusiva do responsvel legal do candidato se inteirar das informaes relativas ao sorteio. 4. DO SORTEIO PBLICO 4.1 O Sorteio Pblico das vagas ofertadas no item 1 deste Edital ser realizado no dia 08 de dezembro de 2015, (tera-feira), s 12 horas, na Unidade de Educao Infantil Realengo sob a presidncia da Coordenadora Setorial, que far convite a 3 (trs) responsveis, dentre os presentes, para a composio da mesa dos trabalhos.

4.1.1 Os trs responsveis convidados devero:

I. identificar-se atravs da apresentao de documento oficial de identidade com foto;

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II. acompanhar os procedimentos de conferncia do material a ser realizada pela organizao do Sorteio

Pblico;

III. conferir os nmeros sorteados;

IV. assinar a Ata de realizao do Sorteio Pblico.

4.1.2 Alm das vagas citadas, ser sorteado o equivalente a 20% do total de vagas oferecidas para o Grupamento II da Unidade de Educao Infantil Realengo, que permanecero em lista de espera para convocao matrcula em caso de desistncia de candidatos sorteados para as vagas. 4.1.2.1 Caso esse nmero resulte em decimal, esse valor ser elevado ao primeiro nmero inteiro subsequente. 4.1.3 A realizao do Sorteio Pblico ser lavrada em Ata a ser encaminhada Pr-Reitoria de Ensino do Colgio Pedro II. 4.1.4 O no comparecimento do responsvel legal de candidato ao Sorteio Pblico no impedir que o candidato sorteado seja matriculado, uma vez que somente ser considerado desistente o candidato que no tiver sua matrcula efetuada dentro do prazo previsto no presente Edital. 4.1.5 Os responsveis legais de candidatos devero tomar cincia do resultado do Sorteio no endereo eletrnico www.acessopublico.org.br, no site do Colgio Pedro II (www.cp2.g12.br) ou na Unidade de Educao Infantil Realengo. 4.2 Sero excludos do resultado final ou perdero a matrcula, os candidatos sorteados que descumprirem as normas contidas neste Edital ou utilizarem em qualquer documento, informaes falsas ou inexatas, a qualquer poca. 5 DA MATRCULA 5.1 Sero matriculados os candidatos sorteados na data prevista no subitem 4.1 para o Grupamento II (4 anos) da Unidade de Educao Infantil Realengo, respeitado o limite das vagas oferecidas. 5.1.1 terminantemente vedada a matrcula em outro ano escolar, de candidato sorteado na forma deste Edital. 5.1.2 No ser concedido, em nenhuma hiptese, durante o ano letivo de 2016, trancamento de matrcula de candidato matriculado na forma deste Edital. 5.2 A matrcula dos candidatos sorteados ser realizada na Unidade de Educao Infantil Realengo, no dia 8 de janeiro de 2016 (6 feira). 5.2.1 O horrio de matrcula para a Unidade de Educao Infantil Realengo ser de 09h00min s 12h00min e de 13h00min s 16h00min, rigorosamente, sob pena de perda de vaga, sendo considerados desistentes os que no comparecerem. 5.2.2 Se houver vaga, por motivo de desistncia, a matrcula do candidato sorteado e constante da lista de espera, conforme convocao por ordem de sorteio, ser feita no dia 21 de janeiro de 2016 (quinta-feira), de 10h00min s 13h00min, de acordo com o Anexo I. 5.3 Por ocasio da matrcula, o responsvel legal pelo candidato dever preencher o Requerimento de Matrcula e entregar a seguinte documentao:

a) original e fotocpia da Certido de Nascimento, pela qual se comprove a criana ter nascido entre 1 de abril de 2011 e 31 de maro de 2012 (incluindo ambas as datas);

b) original e fotocpia da carteira de identidade do responsvel legal; c) 6 (seis) fotografias recentes, coloridas, iguais, modelo 3x4 (com uniforme do Colgio Pedro II); d) original e fotocpia do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) da me ou do responsvel legal pela criana; e) original e fotocpia da carteira ou atestado de vacinao; e f) original e fotocpia de atestado de sade para fins escolares.

5.3.1 Todos os documentos originais sero devolvidos. As fotocpias ficaro retidas na pasta pessoal de documentao do aluno na Secretaria Acadmica da Unidade de Educao Infantil Realengo. 5.4 No ter direito matrcula:

a) o candidato sorteado cuja classificao ultrapasse o nmero de vagas oferecidas, salvo se convocado por desistncia de candidato anteriormente sorteado e convocado; e,

b) o candidato cujos dados no corresponderem queles informados no momento da inscrio ao certame. 5.5 O candidato sorteado s poder ser matriculado no Grupamento II da Unidade de Educao Infantil Realengo, para o qual foi inscrito e concorreu. 5.6 Cabe ao responsvel legal do candidato verificar no endereo eletrnico www.acessopublico.org.br ou comparecer Unidade de Educao Infantil Realengo para tomar cincia de eventuais vagas por motivo de desistncia, e para matrcula de candidatos sorteados e constantes da lista de espera, conforme convocao por ordem do sorteio, at o prazo definido no subitem 5.2.2. 5.7 Ao longo do 1o perodo letivo do ano de 2016, o responsvel legal do candidato matriculado dever entregar, em original e fotocpia, a seguinte documentao:

- Apgar; - Atestado mdico liberando o aluno para frequentar as aulas de Educao Fsica; - Audiometria completa, com laudo;

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- Carteira de vacinao; - Exame oftalmolgico com orttica e mobilidade ocular. - Exame otorrinolaringolgico, com laudo mdico, e avaliao audiolgica completa.

5.8 Aquele que, no ato de inscrio ou no ato de matrcula, se servir de documento inidneo ou falso, ter a matrcula anulada, de pleno direito, em qualquer poca, sujeitando-se, alm da perda da vaga e dos valores pagos, s punies previstas em lei. 5.9 O no comparecimento do responsvel legal do candidato ou a falta de qualquer documento exigido para matrcula, na data de matrcula, implicar perda de vaga e eliminao definitiva do candidato, no podendo seu responsvel legal pleitear matrcula em data posterior. 5.10 O candidato matriculado que no frequentar os 10 (dez) primeiros dias letivos sem que seu responsvel legal encaminhe Coordenao Setorial da Unidade de Educao Infantil Realengo justificativa para o fato, devidamente acompanhada de documentao comprobatria da impossibilidade do comparecimento do aluno naquele perodo, para julgamento da procedncia do pedido, ser considerado desistente e sua vaga colocada disposio do candidato da lista de espera, conforme ordem de sorteio.

6 DAS DISPOSIES FINAIS 6.1 A responsabilidade pela organizao do Processo Seletivo de que trata este Edital cabe ao Instituto Acesso Pblico, com a superviso da Pr-Reitoria de Ensino do Colgio Pedro II. 6.2 Sempre que necessrio, o Instituto Acesso Pblico divulgar normas e avisos complementares. 6.3 O Sorteio Pblico objeto deste Edital ter validade somente para o ano letivo de 2016 e ser coordenado pela Pr-Reitoria de Ensino do Colgio Pedro II. 6.4 Os casos omissos sero resolvidos pelo Reitor, ouvida a Pr-Reitoria de Ensino do Colgio Pedro II. 6.5 Fica eleito o Foro da Justia Federal, na Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer questo oriunda deste Edital.

Rio de Janeiro/RJ, 23 de setembro de 2015.

ELIANA MYRA DE MORAES SOARES Pr-Reitora de Ensino do Colgio Pedro II

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ANEXO I CALENDRIO DO PROCESSO SELETIVO

EVENTO DATA LOCAL / HORRIO

Publicao do Edital

28/09/2015

www.acessopublico.org.br ou nos Postos Presenciais.

Perodo de inscries 28/09 a 19/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais.

Perodo para solicitao de iseno da taxa de inscrio

28/09 a 02/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais. Divulgao da anlise preliminar dos pedidos de iseno

08/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais.

Prazo para interposio de recursos acerca da anlise preliminar dos pedidos de iseno

13 e 14/10/2015

www.acessopublico.org.br ou nos Postos Presenciais.

Divulgao da anlise definitiva dos pedidos de iseno

16/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais. Reimpresso da GRU (ltimo dia para pagamento)

20/10/2015 www.acessopublico.org.br

Listagem das inscries deferidas

26/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais. Recurso das inscries indeferidas

28 e 29/10/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais.

Resultado dos recursos

12/11/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais

Divulgao dos dados e numerao para sorteio 17/11/2015 www.acessopublico.org.br ou

nos Postos Presenciais.

Realizao do Sorteio 08/12/2015 Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ - s 11h00

Divulgao do resultado 08/12/2015

www.acessopublico.org.br www.cp2.g12.br

Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ - s 14h00

Convocao Matrcula 1 Convocao 08/12/2015

www.acessopublico.org.br Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ - s 12h00

Matrcula de candidatos da 1 Convocao 08/01/2016

Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ de 09h00 s 12h00 e de 13h00 s 16h00

Convocao Matrcula 2 Convocao (Lista de Espera)

14/01/2016

www.acessopublico.org.br www.cp2.g12.br

Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ - s 10h00

Matrcula de candidatos da 2 Convocao 21/01/2016 Unidade de Educao Infantil Realengo na Rua Bernardo Vasconcelos, 941

Realengo RJ de 10h00 s 13h00

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