ED I TA L N º 3 3 / 2 0 1 9 · 25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEISAvenida Rio Branco, 65 - do 12 ao 23° andar, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090-004

Telefone: (21) 2112-8100 e Fax: @fax_unidade@ - h�p://www.anp.gov.br

EDITAL Nº 33/2019

Processo nº 48610.211229/2019-34

Torna-se público que a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, por meio da Superintendência de Gestão Administra�va eAquisições, com seu escritório central na Avenida Rio Branco, nº 65 – do 12º ao 22º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, realizará licitação, namodalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por item, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitadapor preço global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembrode 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Norma�vas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e daInstrução Norma�va SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de2007, do Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas nesteEdital.

Data da sessão: (conforme publicação no Comprasnet - UASG 323031 e h�p://www.anp.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-administra�vas)

Horário: 10h30

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

1. DO OBJETO1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços especializados de suporte à Infraestrutura eOperações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições, quan�dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.1.2. A licitação será realizada em único item.1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências con�das neste Edital e seus Anexos quanto às especificações doobjeto.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2019, naclassificação abaixo (0323024):

Programa de Trabalho: 25.122.2119.2000.0001

Natureza de Despesa: 339040.21

UGR: 323078

3. DO CREDENCIAMENTO3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a par�cipação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em suaforma eletrônica.3.2. O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sí�o www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de cer�ficado digitalconferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidadetécnica para realização das transações inerentes a este Pregão.3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seuslances, inclusive os atos pra�cados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou en�dadepromotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exa�dão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pelainformação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo iden�fique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.3.5.1 A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO4.1. Poderão par�cipar deste Pregão interessados cujo ramo de a�vidade seja compa�vel com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamentoregular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.4.1.1 Os licitantes deverão u�lizar o cer�ficado digital para acesso ao Sistema4.2. Não poderão par�cipar desta licitação os interessados:4.2.1 proibidos de par�cipar de licitações e celebrar contratos administra�vos, na forma da legislação vigente;4.2.2 que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);4.2.3 estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administra�va ou judicialmente;4.2.4 que se enquadrem nas vedações previstas no ar�go 9º da Lei nº 8.666, de 1993;4.2.5 que estejam sob falência, concurso de credores ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;4.2.6 en�dades empresariais que estejam reunidas em consórcio;

4.2.7 organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário);4.2.8 ins�tuições sem fins lucra�vos (parágrafo único do art. 12 da Instrução Norma�va/SEGES nº 05/2017)4.2.8.1 É admissível a par�cipação de organizações sociais, qualificadas na forma dos arts. 5º a 7º da Lei 9.637/1998, desde que os serviços objeto desta licitaçãose insiram entre as a�vidades previstas no contrato de gestão firmado entre o Poder Público e a organização social (Acórdão nº 1.406/2017- TCU-Plenário),mediante apresentação do Contrato de Gestão e dos respec�vos atos cons�tu�vos.4.2.9 sociedades coopera�vas, considerando a vedação con�da no art. 10 da Instrução Norma�va SEGES/MP nº 5, de 2017.4.3. Nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.507, de 2018, é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção,familiar de:a) detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação; oub) de autoridade hierarquicamente superior no âmbito do órgão contratante.

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4.3.1 Para os fins do disposto neste item, considera-se familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ouafinidade, até o terceiro grau (Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto n.º 7.203, de04 de junho de 2010);4.4. Nos termos do art. 7° do Decreto n° 7.203, de 2010, é vedada, ainda, a u�lização, na execução dos serviços contratados, de empregado da futura Contratadaque seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança neste órgão contratante.4.5. Como condição para par�cipação no Pregão, o licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, rela�vo às seguintesdeclarações:4.5.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no ar�go 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecidoem seus arts. 42 a 49.

4.5.1.1 nos itens em que a par�cipação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá oefeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa ou empresa de pequenoporte.

4.5.2 que está ciente e concorda com as condições con�das no Edital e seus anexos;4.5.3 que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;4.5.4 que inexistem fatos impedi�vos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;4.5.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a par�r de 14 anos, nacondição de aprendiz, nos termos do ar�go 7°, XXXIII, da Cons�tuição;4.5.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Norma�va SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.4.5.7 que não possui, em sua cadeia produ�va, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º eno inciso III do art. 5º da Cons�tuição Federal;4.5.8 que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou parareabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julhode 1991.4.6. A declaração falsa rela�va ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com adescrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automa�camente aetapa de envio dessa documentação5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aosdados constantes dos sistemas.5.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidadefiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.5.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente daperda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emi�das pelo sistema ou de sua desconexão.5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão re�rar ou subs�tuir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema5.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dosprocedimentos de negociação e julgamento da proposta.5.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e paraacesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:6.1.1 valor mensal e anual do item.

6.1.2 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência6.2. Todas as especificações do objeto con�das na proposta vinculam a Contratada.6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros queincidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços,conforme anexo deste Edital;6.3.1 A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quan�ta�vos de sua proposta, inclusive quanto aoscustos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quan�ta�vo de vale transporte, devendo complementá-los, casoo previsto inicialmente em sua proposta não seja sa�sfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nosincisos do §1° do ar�go 57 da Lei n° 8.666, de 1993.6.3.2 Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quan�ta�vos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar opagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, senecessário e cabível, de adequação contratual do quan�ta�vo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93 e nos termos do art.63, §2° da IN SEGES/MPDG n.5/2017.

6.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompa�vel com o regime tributário a que sesubmete, serão adotadas as orientações a seguir:6.4.1 cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será man�do durante toda a execução contratual;6.4.2 cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa, quando do pagamento, e/ou redução,quando da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.

6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dosefe�vos recolhimentos da empresa nos úl�mos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo,comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior.6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão re�dos na fonte os percentuais estabelecidos nalegislação vigente.6.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas con�das, em conformidade com o que dispõe o Termo deReferência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas eutensílios necessários, em quan�dades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua subs�tuição.6.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assis�ndo o direito depleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.6.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando par�ciparem delicitações públicas.6.10.1 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contasda União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento

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da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Cons�tuição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízosao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidosneste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.7.2.1 Também será desclassificada a proposta que iden�fique o licitante.7.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os par�cipantes.7.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento defini�vo em sen�do contrário, levado a efeito na fase de aceitação.7.3. O sistema ordenará automa�camente as propostas classificadas, sendo que somente estas par�ciparão da fase de lances.7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.7.5. Iniciada a etapa compe��va, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados doseu recebimento e do valor consignado no registro.7.5.1 O lance deverá ser ofertado pelo valor anual do item.7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao úl�mo por ele ofertado e registrado pelo sistema.7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação àproposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1.000,00 (um mil reais).7.9. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior atrês (3) segundos, sob pena de serem automa�camente descartados pelo sistema os respec�vos lances.

7.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos,com prorrogações.7.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automa�camente pelo sistema quando houver lanceofertado nos úl�mos dois minutos do período de duração da sessão pública.7.12. A prorrogação automá�ca da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lancesenviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.7.13. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automa�camente.7.14. Encerrada a fase compe��va sem que haja a prorrogação automá�ca pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio,jus�ficadamente, admi�r o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

7.15. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência sercomunicada imediatamente à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia;7.15.1 Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.7.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.7.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a iden�ficação dolicitante.7.18. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa compe��va do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes paraa recepção dos lances.7.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persis�r por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciadasomente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos par�cipantes, no sí�o eletrônico u�lizado para divulgação.7.20. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.7.21. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.7.22. Em relação a itens não exclusivos para par�cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efe�vadaa verificação automá�ca, junto à Receita Federal, do porte da en�dade empresarial. O sistema iden�ficará em coluna própria as microempresas e empresas depequeno porte par�cipantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demaisclassificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.7.23. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhorproposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.7.24. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma úl�ma oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior aoda primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automá�ca para tanto.7.25. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demaislicitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercíciodo mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.7.26. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nossubitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se iden�fique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.7.27. A ordem de apresentação pelos licitantes é u�lizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais(não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.7.27.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:7.27.1.1. prestados por empresas brasileiras;7.27.1.2. prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;7.27.1.3. prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado daPrevidência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.7.28. Persis�ndo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.7.29. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenhaapresentado o melhor preço, para que seja ob�da melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.7.29.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.7.29.2 O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao úl�mo lance ofertado após anegociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e jáapresentados.7.30. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

8.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compa�bilidade dopreço em relação ao máximo es�pulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26do Decreto n.º 10.024/2019.8.2. A análise da exequibilidade da proposta de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelolicitante em relação à sua proposta final, conforme anexo deste Edital.8.3. A Planilha de Custos e Formação de Preços deverá ser encaminhada pelo licitante exclusivamente via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, contado dasolicitação do pregoeiro, com os respec�vos valores readequados ao lance vencedor, e será analisada pelo Pregoeiro no momento da aceitação do lance

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vencedor.8.4. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Formação de Preços não caracteriza mo�vo suficiente para adesclassificação da proposta, desde que não contrariem exigências legais.8.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, nos termos do item 9.1 do Anexo VII-A da In SEGES/MP nº 5/2017, que:8.5.1 não es�ver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital;8.5.2 contenha vício insanável ou ilegalidade;8.5.3 não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência;8.5.4 apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível;.8.5.4.1. Quando o licitante não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequívela proposta de preços ou menor lance que:8.5.4.1.1. for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompa�veiscom os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respec�vos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limitesmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade daremuneração.8.5.4.1.2. apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter norma�vo obrigatório, tais comoleis, medidas provisórias e convenções cole�vas de trabalho vigentes.

8.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadasdiligências, na forma do § 3° do ar�go 43 da Lei n° 8.666, de 1993 e a exemplo das enumeradas no item 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP N. 5, de 2017, paraque a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

8.7. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, e a inexequibilidade daproposta não for flagrante e evidente pela análise da planilha de custos, não sendo possível a sua imediata desclassificação, será obrigatória a realização dediligências para aferir a legalidade e exequibilidade da proposta.

8.8. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provasou os indícios que fundamentam a suspeita.8.8.1. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão públicasomente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata

8.9. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02(duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.8.9.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo Pregoeiro por solicitação escrita e jus�ficada do licitante, formulada antes de findo o prazo, eformalmente aceita pelo Pregoeiro8.9.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.8.10. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refle�r com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.8.11. O Pregoeiro analisará a compa�bilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles pra�cados nomercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;8.12. Erros no preenchimento da planilha não cons�tuem mo�vo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazoindicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto.

8.12.1. Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto paraa�vidades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do ar�go 18, da LC 123, de 2006.8.12.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor da proposta apresentada, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem emmodificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, des�nadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhumaalteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes;

8.13. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante doserviço ou da área especializada no objeto.

8.14. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem declassificação.8.15. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a con�nuidade da mesma.8.16. Nos itens não exclusivos para a par�cipação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de oPregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos ar�gos 44 e 45 da LC nº 123, de2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.8.17. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

9. DA HABILITAÇÃO9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará oeventual descumprimento das condições de par�cipação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a par�cipação no certame ou a futuracontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:9.1.1. SICAF;9.1.2. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (h�ps://cer�does-apf.apps.tcu.gov.br/).

9.1.3. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do ar�go 12 da Lei n° 8.429, de 1992,que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prá�ca de ato de improbidade administra�va, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusivepor intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.9.1.3.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impedi�vas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraudepor parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impedi�vas Indiretas.9.1.3.1.1. A tenta�va de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.9.1.3.1.2. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.9.1.4. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de par�cipação.9.1.5. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.9.2. Caso atendidas as condições de par�cipação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, em relação àhabilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na Instrução Norma�va SEGES/MP nº03, de 2018.9.2.1. O interessado, para efeitos de habilitação prevista na Instrução Norma�va SEGES/MP nº 03, de 2018 mediante u�lização do sistema, deverá atender àscondições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia ú�l anterior à data prevista para recebimento das propostas;9.2.2. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ouencaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respec�va documentação atualizada.9.2.3. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sí�os eletrônicos oficiais emissores de cer�dões feitapelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) cer�dão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e jáapresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

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9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quandohouver dúvida em relação à integridade do documento digital.9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permi�dos.9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nomeda filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emi�dos somente em nome da matriz.9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos per�nentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando forcomprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.9.7. Ressalvado o disposto no item 5.3, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins dehabilitação

9.8. Habilitação jurídica:9.8.1. no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercan�s, a cargo da Junta Comercial da respec�va sede;9.8.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato cons�tu�vo, estatuto ou contrato social em vigor,devidamente registrado na Junta Comercial da respec�va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;9.8.3. inscrição no Registro Público de Empresas Mercan�s onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o par�cipantesucursal, filial ou agência;9.8.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato cons�tu�vo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova daindicação dos seus administradores;9.8.5. decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;9.8.6. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec�va.

9.9. Regularidade fiscal e trabalhista:9.9.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;9.9.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de cer�dão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federaldo Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A�va da União (DAU) por elasadministrados, inclusive aqueles rela�vos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal doBrasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.9.9.3. prova de regularidade com o Fundo de Garan�a do Tempo de Serviço (FGTS);9.9.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus�ça do Trabalho, mediante a apresentação de cer�dão nega�va ou posi�va com efeito denega�va, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;9.9.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, rela�vo ao domicílio ou sede do licitante, per�nente ao seu ramo de a�vidade e compa�velcom o objeto contratual;9.9.6. prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, rela�va à a�vidade em cujo exercício contrata ou concorre;9.9.7. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentaçãode declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;9.9.8. Quando se tratar da subcontratação prevista no art. 48, II, da Lei Complementar n. 123, de 2006, a licitante melhor classificada deverá, também,apresentar a documentação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer daexecução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015.9.10. Qualificação Econômico-Financeira:9.10.1. cer�dão nega�va de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

9.10.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl�mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situaçãofinanceira da empresa, vedada a sua subs�tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há maisde 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;9.10.2.1. no caso de empresa cons�tuída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes aoperíodo de existência da sociedade;9.10.2.2. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato/estatuto social.9.10.3. comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),superiores a 1 (um), ob�dos pela aplicação das seguintes fórmulas:LG = A�vo Circulante + Realizável a Longo Prazo /Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG = A�vo Total /Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = A�vo Circulante /Passivo Circulante

9.10.4. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es�mado da contratação ou do itemper�nente.9.10.5. As empresas deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de:9.10.5.1. Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (A�vo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseisinteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor es�mado para a contratação ou item per�nente, tendo por base o balanço patrimonial e asdemonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei;9.10.5.2. Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor es�mado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial edemonstrações contáveis do úl�mo exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a subs�tuição por balancetes ou balanços provisórios, podendo seratualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.9.10.5.3. Comprovação, por meio de declaração, da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante de Anexo do Edital,que 1/12 (um dozeavos) do valor total dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a inicia�va privada, vigentes na data da sessão pública de abertura destePregão, não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante, podendo este ser atualizado na forma já disciplinada neste Edital;9.10.5.3.1. a declaração de que trata o item acima deverá estar acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) rela�va ao úl�mo exercíciosocial,9.10.5.3.2. quando houver divergência percentual superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, entre a declaração aqui tratada e a receita brutadiscriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), deverão ser apresentadas, concomitantemente, as devidas jus�fica�vas.9.11. Qualificação Técnica:9.11.1. Comprovação de ap�dão para a prestação dos serviços em caracterís�cas, quan�dades e prazos compa�veis com o objeto desta licitação, ou com o itemper�nente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.9.11.1.1. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes caracterís�casmínimas:9.11.1.1.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos na prestação dos serviços (vide item 19 do Termo de Referência), sendo aceitoo somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 03 (três) anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-Ada IN SEGES/MPDG n. 5/2017.9.11.1.1.2. Comprovar atendimento das regras do item 19 do Termo de Referência. 9.11.1.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a�vidade econômica principal ou secundária especificadas no contrato socialvigente;

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9.11.1.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto sefirmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5, de 2017.9.11.1.4. Poderá ser admi�da, para fins de comprovação de quan�ta�vo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados deforma concomitante, pois essa situação se equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.9.11.1.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi�midade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outrosdocumentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante o dispostono item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017.9.11.2. As empresas, cadastradas ou não no SICAF, deverão apresentar atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável.

9.11.2.1. O atestado de vistoria poderá ser subs�tuído por declaração emi�da pelo licitante em que conste, alterna�vamente, ou que conhece as condiçõeslocais para execução do objeto; ou que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, assume total responsabilidadepor este fato e não u�lizará deste para quaisquer ques�onamentos futuros que ensejem desavenças técnicas ou financeiras com a contratante.

9.12. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os bene�cios do tratamento diferenciado previstos na LeiComplementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação dobalanço patrimonial e das demonstrações contábeis do úl�mo exercício.9.13. A existência de restrição rela�vamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa depequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.9.13.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.9.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição noque tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar aregularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação dejus�fica�va.9.15. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas nesteEdital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa,empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.9.16. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horáriopara a con�nuidade da mesma.9.17. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los emdesacordo com o estabelecido neste Edital.9.18. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventualocorrência do empate ficto, previsto nos ar�gos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da propostasubsequente.9.19. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que es�ver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitaçãocumula�vamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que es�ver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena deinabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.9.19.1. Não havendo a comprovação cumula�va dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es), cuja re�rada(s)seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes.9.20. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistemaeletrônico e deverá:10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, da�lografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a úl�ma folha serassinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.10.1.2. apresentar a planilha de custos e formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor;10.1.3. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção àContratada, se for o caso.10.2.1. Todas as especificações do objeto con�das na proposta vinculam a Contratada.Nota explica�va: Compete à área responsável pela elaboração do edital definir os dados que devem constar na proposta final do licitante declarado vencedor,mo�vo pelo qual estão “em vermelho”.10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº8.666/93).10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e osvalores expressos por extenso, prevalecerão estes úl�mos.10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alterna�vas de preço ou de qualquer outra condição queinduza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali con�das ouque estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

11 DOS RECURSOS11.1. O Pregoeiro declarará o vencedor e, depois de decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista de microempresa ou empresa de pequeno porte, se foro caso, concederá o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma mo�vada, isto é, indicandocontra quais decisões pretende recorrer e por quais mo�vos, em campo próprio do sistema.11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempes�vidade e a existência de mo�vação da intenção de recorrer, para decidir se admite ounão o recurso, fundamentadamente.11.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.11.2.2. A falta de manifestação mo�vada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.11.2.3. Uma vez admi�do o recurso, o recorrente terá, a par�r de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando osdemais licitantes, desde logo, in�mados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão acontar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insusce�veis de aproveitamento.11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

12 DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada aprópria sessão pública, situação em que serão repe�dos os atos anulados e os que dele dependam.12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não re�rar o

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instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006, serão adotados os procedimentosimediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.12.2.2. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados con�dos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dadoscadastrais atualizados.

13 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridadecompetente, após a regular decisão dos recursos apresentados.13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos pra�cados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

14 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

14.1 Será exigida a prestação de garan�a na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

15 DO TERMO DE CONTRATO15.1 Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato.15.2 O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a par�r da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair dodireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.15.2.1 Alterna�vamente à convocação para comparecer perante o órgão ou en�dade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderáencaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazode 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento.15.2.2 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação jus�ficada do adjudicatário e aceita pela Administração.15.3 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.15.4 Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para iden�ficar possível suspensão temporária de par�cipação em licitação, noâmbito do órgão ou en�dade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impedi�vas indiretas, observado o disposto no art. 29, daInstrução Norma�va nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.15.4.1 Nos casos em que houver necessidade de assinatura do instrumento de contrato, e o fornecedor não es�ver inscrito no SICAF, este deverá proceder aoseu cadastramento, sem ônus, antes da contratação.15.4.2 Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.15.5 Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão serman�das pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.15.6 Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata deregistro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outrolicitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentoscomplementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

16 DO REAJUSTE16.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

17 DA ACEITAÇÃO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO17.1 Os critérios de aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

18 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA18.1 As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

19 DO PAGAMENTO19.1 As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.

20 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS20.1 Comete infração administra�va, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:20.1.1 não assinar o termo de contrato ou aceitar/re�rar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;20.1.2 não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;20.1.3 apresentar documentação falsa;20.1.4 deixar de entregar os documentos exigidos no certame;20.1.5 ensejar o retardamento da execução do objeto;20.1.6 não man�ver a proposta;20.1.7 cometer fraude fiscal;20.1.8 comportar-se de modo inidôneo;20.2 As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços, que, convocados, não honrarem ocompromisso assumido injus�ficadamente.20.3 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de par�cipação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ouo conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.20.4 O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal, às seguintes sanções:20.4.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significa�vos ao objeto da contratação;20.4.2 Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor es�mado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante;20.4.3 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, en�dade ou unidade administra�va pela qual a Administração Pública opera e atuaconcretamente, pelo prazo de até dois anos;20.4.4 Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos;20.4.4.1 A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infraçãoadministra�va no subitem 20.1 deste Edital.20.4.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo�vos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelosprejuízos causados;20.5 A penalidade de multa pode ser aplicada cumula�vamente com as demais sanções.20.6 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prá�ca de infração administra�va �pificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de

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2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administra�vo necessárias à apuração da responsabilidade daempresa deverão ser reme�das à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de inves�gaçãopreliminar ou Processo Administra�vo de Responsabilização – PAR.20.7 A apuração e o julgamento das demais infrações administra�vas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nostermos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administra�va.20.8 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administra�vos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos àAdministração Pública Federal resultantes de ato lesivo come�do por pessoa jurídica, com ou sem a par�cipação de agente público.20.9 Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou En�dade poderá cobrar o valorremanescente judicialmente, conforme ar�go 419 do Código Civil.20.10 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administra�vo que assegurará o contraditório e a ampla defesa aolicitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.20.11 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educa�vo da pena, bem como odano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.20.12 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.20.13 As sanções por atos pra�cados no decorrer da contratação estão previstas no Termo de Referência.

21 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO21.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.21.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected], ou por pe�ção dirigida ou protocolada na Superintendência de GestãoAdministra�va e Aquisições, com seu escritório central na Avenida Rio Branco, nº 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004.21.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) diasúteis contados da data de recebimento da impugnação.21.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.21.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designadapara abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.21.6 O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitarsubsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Edital e dos anexos.21.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.21.7.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser mo�vada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.21.8 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os par�cipantes e a Administração.

22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS22.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.22.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automa�camentetransferida para o primeiro dia ú�l subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.22.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.22.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e suavalidade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação eclassificação.22.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.22.6 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam ointeresse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.22.7 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável poresses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.22.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem osprazos em dias de expediente na Administração.22.9 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato,observados os princípios da isonomia e do interesse público.22.10 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.22.11 O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br e h�p://www.anp.gov.br/wwwanp/licitacoes-e-contratos/licitacoes-administra�vas, e também poderão ser lidos e/ou ob�dos no endereço de funcionamento da Superintendência de Gestão Administra�va eAquisições (Coordenação de Aquisições), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, nos dias úteis, no horáriodas 08h30 às 17h30 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administra�vo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

22.11 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

22.11.1 ANEXO I - Termo de Referência;

22.11.2 ANEXO I-A - Sistemas e serviços crí�cos;

22.11.3 ANEXO I-B - Ambientes tecnológicos;

22.11.4 ANEXO I-C - Disposições especiais sobre acumulação de papéis/perfis;

22.11.5 ANEXO I-D - Histórico de volumes de serviço para as a�vidades de Infraestrutura e Operações de TIC;

22.11.6 ANEXO I-E - Endereços da Sede e Escritórios;

22.11.7 ANEXO I-F - Termo de Vistoria;

22.11.8 ANEXO I-G - Termo de Sigilo e Responsabilidade;

22.11.9 ANEXO I-H - Termo de Ciência;

22.11.10 ANEXO I-I - Documento Termo de Recebimento Provisório;

22.11.11 ANEXO I-J - Documento Termo de Recebimento Defini�vo;

22.11.12 ANEXO I-K - Modelo de Execução;

22.11.13 ANEXO I-L - Modelo de Gestão;

22.11.14 ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;

22.11.15 ANEXO III - Estudo Técnico Preliminar da contratação;

22.11.16 ANEXO IV - Minuta de Contrato; e

22.11.17 ANEXO V - Valores Máximos.

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Wagner Rodrigues MarquesSuperintendente de Gestão Administra�va e Aquisições

Documento assinado eletronicamente por SANDRO CASSIANO DA COSTA, Analista Administra�vo, em 19/11/2019, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO NINAUT NICHELLI MACHADO, Coordenador V, em 25/11/2019, às 11:19, conforme horário oficial deBrasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�p://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0506437 e o código CRC 4C81D645.

ANEXO I

Termo de Referência

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de serviços especializados de suporte à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conformecondições, quan�dades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Item Descrição/Especificação Unidade de Medida Quan�dade Valor Mensal Máximo Aceitável Valor Anual Máximo Aceitável1 Serviços de suporte à Infraestrutura e Operações de TIC Mês 12 R$ Até R$

1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de a�vidades con�nuadas.

1.3. Os quan�ta�vos para fins de subsídio ao dimensionamento da LICITANTE são os discriminados no item 3.1.5.7. e o respec�vo código do item éCATSER: 27014.

1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.

1.5. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, combase no ar�go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

1.6. Do parcelamento do objeto

1.6.1. Após analisarmos a viabilidade da contratação, constatou-se que a melhor prá�ca a ser adotada será o NÃO parcelamento do objeto, conformedisposto no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.666, de 1993.

1.6.2. Assim, referem-se às a�vidades em uma única natureza/Item, a serem prestadas, razão pela qual devem estar con�dos todos os serviços em umúnico ITEM.

1.6.3. Um exame atento dos �pos de a�vidades a serem desenvolvidas evidencia que embora sejam divisíveis, essas a�vidades estão intrinsecamenteinterligadas, de forma que o início ou andamento de uma a�vidade subsequente depende substancialmente da a�vidade anterior.

1.6.4. Caso essas a�vidades estejam sob demanda de diferentes contratadas, certamente haverá impacto no andamento dos serviços, devido adivergências quanto ao começo e ao término da responsabilidade de cada contratada. Dessa forma, além de atrasar o andamento do processo há riscos deretrabalho devido à falta de interação entre as equipes de diferentes empresas. É fundamental que a equipe envolvida em todas as a�vidades dos processosesteja sob a tutela de um único preposto, ao qual a administração pode cobrar resultados de forma mais imediata.

1.6.5. Assim, não é a simples divisibilidade, mas a viabilidade que determina a possibilidade ou não do parcelamento do objeto.

2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

2.1. Jus�fica�va e obje�vo da contratação encontram-se pormenorizados nos Estudos Técnicos Preliminares da Contratação - ETPC (SEI n.º 0283268).

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1. A descrição da solução como um todo, conforme minudenciado nos Estudos Preliminares, abrange a prestação do serviço de suporte àInfraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação (TI) e será detalhada em conjuntos de a�vidades, per�nentes a disciplinas específicas, conformedescrição nos próximos subitens deste tópico.

3.1.1. Das a�vidades de Preposto Administra�vo

a) Atuar como preposto, representando a CONTRATADA, e gerenciando, administra�vamente, os empregados envolvidos na execução dosserviços;

b) Consolidar as informações necessárias (relatórios, demonstra�vos, entre outros) à medição e análise dos níveis de serviço contratuais, entreoutras informações exigidas pela CONTRATANTE, propondo, quando o caso, sugestões de melhorias;

c) Repassar as informações e os relatórios elaborados pela equipe técnica da CONTRATADA à Equipe de Gerenciamento de Contratação daCONTRATANTE;

d) Informar à CONTRATANTE, representada pela Equipe de Gerenciamento de Contratação da CONTRATANTE, qualquer ocorrênciaadministra�va proveniente do trabalho da equipe da CONTRATADA;

e) Interagir com os colaboradores, informando sobre metas e diretrizes gerenciais;

f) Definir o plano de treinamento inicial e con�nuo dos profissionais contratados para execução dos serviços;

g) Acompanhar o cumprimento dos indicadores, acordos de níveis de serviços estabelecidos, sugerindo planos de ações de melhoriasconsiderando a disponibilidade, confiabilidade, desempenho, capacidade de crescimento, níveis de suporte, con�nuidade, segurança erestrições da demanda;

h) Garan�r que os serviços contratados mantenham-se dentro dos níveis de serviço estabelecidos neste Termo de Referência;

i) Comunicar aos gestores da CONTRATANTE sobre as demandas/encaminhamentos, bem como problemas e possíveis soluções/ações;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm

http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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https://sei.anp.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=564090&infra_sist… 10/65

j) Zelar pela boa educação e apresentação pessoal dos colaboradores da área de Infraestrutura de TI, mantendo a qualidade dos serviçosprestados no que tange a presteza, cordialidade, educação, clareza e eficiência, favorecendo as relações interpessoais e ambiente agregador.

3.1.2. Das a�vidades de Suporte à Infraestrutura de TIC

3.1.2.1. A�vidades de Coordenação de Infraestrutura de TIC

I - No âmbito das a�vidades de Infraestrutura de TIC:

a) Apoiar a CONTRATANTE em relação às questões técnicas e gerenciais;

b) Gerenciar tecnicamente os profissionais prestadores;

c) Sugerir planos de treinamento inicial e con�nuo dos profissionais da CONTRATADA;

d) Elaborar análise dos incidentes e de desempenho dos a�vos e ambientes tecnológicos;

e) Acompanhar e monitorar os indicadores de produ�vidade da equipe técnica;

f) Monitorar os resultados dos projetos e a implantação de novas soluções;

g) Proporcionar a integração entre todas as frentes envolvidas nos projetos da CONTRATANTE;

h) Subsidiar tecnicamente na elaboração de estudos de viabilidade técnica, planejamento e gerenciamento de contratações e aquisições dea�vos de TIC, notas e pareceres técnicos, bem como todos os estudos e análises técnicas necessárias à devida condução das a�vidades de TICda CONTRATANTE;

i) Zelar pelo cumprimento da programação, das negociações e comunicações de mudanças nos ambientes tecnológicos, documentando oimpacto e os resultados dessas mudanças;

j) Apoiar no gerenciamento das informações sobre o conjunto de a�vos de TIC da CONTRATANTE, como o controle de inventário e uso dehardwares, so�wares e licenças;

k) Gerir as escalas de trabalho, supervisionando o desempenho das a�vidades quando houver acionamento;

l) Informar à CONTRATANTE, representada pela Equipe de Gerenciamento de Contratação da CONTRATANTE, qualquer ocorrência provenientedo trabalho da equipe da CONTRATADA;

m)Entender como incidente qualquer problema ou fato fora do comum, que cause prejuízo técnico ou à administração da CONTRATANTE;

n) Incen�var as respec�vas equipes aos estudos e prospecção de novas tecnologias que atendam ou melhorem a infraestrutura tecnológica daCONTRATANTE, dentro das melhores pra�cas do mercado;

o) Interagir com as demais áreas no desenvolvimento de projetos que necessitam ou afetam a infraestrutura de TIC;

p) Supervisionar tecnicamente as equipes providas pela CONTRATADA;

q) Apoiar a Coordenação de Infraestrutura e Operações de TIC da CONTRATANTE em reuniões técnicas internas e externas, inclusive comoutras empresas contratadas ou fornecedores, quando solicitado;

r) Supervisionar tecnicamente o cumprimento, pelas equipes da CONTRATADA, das polí�cas definidas para área de infraestrutura de TI;

s) Supervisionar tecnicamente as equipes da CONTRATADA para garan�r que os procedimentos estejam aderentes às normas internas e boasprá�cas do mercado, com vistas a a�ngir o melhor desempenho e compa�bilidade com o ambiente tecnológico da CONTRATANTE.

3.1.2.2. A�vidades de Execução Direta (Equipes Executoras) em Infraestrutura

I - A�vidades de Suporte à Rede de Dados

a) Administrar o suporte a telecomunicações (P2P, MPLS, Internet e Rede de Parceiros);

b) Efetuar a manutenção do ambiente de rede corpora�va, mantendo a documentação dos a�vos de rede, topologia de rede e mapas decomunicação atualizados;

c) Executar a integração da rede da CONTRATANTE com redes externas;

d) d) Gerenciar o tráfego de rede com o obje�vo de garan�r a qualidade do serviço, com instrumentos fornecidos pela CONTRATANTE,fornecendo relatórios periódicos;

e) Suporte à rede local (LAN);

f) Suporte à rede iSCSI (SAN);

g) Suporte à solução de Videoconferência e Telepresença composta por equipamentos Polycom;

h) Gerenciar a solução de Firewall para garan�r a segurança entre as redes da CONTRATANTE (For�gate, For�manager, Algosec,For�Auten�cator) da CONTRATANTE;

i) Administrar os acessos VPN;

j) Instalar, configurar e gerenciar os equipamentos da rede (roteadores, switchs, hubs) da CONTRATANTE;

k) Instalar, configurar e gerenciar os equipamentos da rede wi-fi (access points, - repe�dores e etc) da CONTRATANTE;

l) Administrar o IPS para garan�r a operação da CONTRATANTE de acordo com as polí�cas de segurança;

m)Entrar em contato com fornecedores de soluções e links de rede para tratar de problemas na prestação do serviço;

n) Apoiar projetos de rede local, de acordo com as solicitações e os padrões estabelecidos pela CONTRATANTE;

o) Apoiar projetos para introdução de novas tecnologias que tragam melhores serviços e melhor relação custo x bene�cio;

p) Executar manobras de cabeamento dentro dos painéis de distribuição dos datacenters;

q) Realizar a conec�vidade lógica dos equipamentos u�lizados na CONTRATANTE, assegurando condições de funcionamento e uso, excluindo ocabeamento;

r) Apoiar e executar a administração das LANs quanto ao crescimento de u�lização e novas demandas assim como gerenciar mudanças;

s) Planejar e projetar capacidade que mantenha o desempenho da rede local e propor as evoluções necessárias;

t) Manter o modelo de segurança definido pela CONTRATANTE dos equipamentos a�vos da rede LAN;

u) Acompanhar o atendimento à polí�ca de segurança do ambiente computacional, através de equipamentos e so�wares, fornecidos pelaCONTRATANTE, elaborando diagnós�cos, ro�nas de prevenção e tratamento de problemas;

v) Criar e atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;

w) Realizar análise, tratamento e atendimento de solicitações, incidentes, mudanças, problemas;

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x) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE.

y) Apoiar a�vidades de administração de rede em eventos externos as dependências da CONTRATANTE.

z) Apoiar a�vidade de administração de segurança da informação em eventos externos às dependências da CONTRATANTE.

II - A�vidades de Suporte a Bancos de Dados

a) Instalar, configurar, aplicar patches e atualizar versões dos produtos integrantes da plataforma de banco de dados da CONTRATANTE;

b) Resolver problemas decorrentes da interação entre os produtos de banco de dados e os sistemas operacionais ou aplicações;

c) Implantar e u�lizar mecanismos de monitoramento permanente dos bancos de dados, efe�vando os devidos registros conforme polí�ca daCONTRATANTE;

d) Realizar análise dos ambientes de banco de dados e adotar as providências que o�mizem as soluções e previnam a ocorrência de problemas,ajustando o desempenho;

e) Criar, alocar e realocar objetos de banco de dados, aprovados pela equipe de administração de dados;

f) Definir, implantar e manter ro�nas de carga, replicação e distribuição;

g) Definir, em conjunto com as demais equipes envolvidas, instalações padrões de programas clientes dos produtos de banco de dados paraserem aplicadas nas estações de trabalho da CONTRATANTE;

h) Elaborar planos de implantação, de migração e de teste dos ambientes de banco de dados, avaliando impactos e requisitos necessários;

i) Elaborar planos de capacidade para suportar as demandas da CONTRATANTE e propor as evoluções necessárias, referente a banco de dados;

j) Instalar, configurar e preparar ambientes de teste, homologação e desenvolvimento para banco de dados;

k) Definir, implantar e manter ro�nas de backup/restore de objetos dos ambientes de banco de dados;

l) Executar a recuperação do banco de dados;

m)Implantar e manter disposi�vos de alta disponibilidade dos serviços de banco de dados;

n) Analisar, propor e implementar polí�cas de segurança de banco de dados;

o) Elaborar e manter documentação das a�vidades desempenhadas;

p) Validar e o�mizar consultas (querys) desenvolvidas antes de colocá-las em produção;

q) Criar e atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;

r) Realizar análise, tratamento e atendimento de solicitações, incidentes, mudanças, problemas;

s) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE;

t) Apoiar a�vidade de administração de banco de dados em eventos externos as dependências da CONTRATANTE.

III - A�vidades de Suporte Notes

a) Administrar as aplicações e fluxos IBM Notes da CONTRATANTE, gerenciando a sua disponibilidade, desempenho e capacidade;

b) Aplicar cer�ficados digitais públicos e internos da CONTRATANTE para as aplicações e fluxos IBM Notes;

c) Administrar os serviços de e-mail, mensageria e an�spam em ambiente IBM Lotus Notes, clusterizado e garan�ndo sua devida operação.

d) Planejar e projetar capacidade que mantenha o desempenho das aplicações e fluxos IBM Notes e propor as evoluções necessárias;

e) Efetuar a manutenção e o�mização das aplicações e serviços IBM Lotus Notes u�lizados pela CONTRATANTE, visando obter segurança,disponibilidade dos serviços e estabilidade do ambiente, incluindo a elaboração de scripts e gerenciamento de Jobs;

f) Operacionalizar a polí�ca de segurança dos serviços, aplicações e fluxos;

g) Definir os procedimentos de salvaguarda de dados (backup) dos serviços e aplicações IBM Lotus Notes da CONTRATANTE;

h) Efetuar administração da integração entre ambientes de sistemas operacionais, aplicações e fluxos, e entre diferentes aplicações;

i) Par�cipar de reuniões técnicas com as equipes de Sistemas da CONTRATANTE;

j) Acionar os fornecedores de suporte e assistência técnica, quando não for possível a solução internamente, mediante a autorização daCONTRATANTE;

k) Manter atualizado o catálogo de usuários e de controle de acesso às aplicações e fluxos IBM Notes;

l) Manter a documentação de inventário de serviços e aplicações, com sua topologia de rede e mapas de comunicação atualizados;

m) Criar e atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;

n) Realizar tratamento e atendimento de solicitações, incidentes, mudanças, problemas;

o) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE.

IV - A�vidades de suporte a Sistemas Operacionais

a) Administrar o suporte aos equipamentos servidores e ao ambiente virtualizado;

b) Planejar e projetar capacidade que mantenha o desempenho dos servidores e propor as evoluções necessárias;

c) Acionar os fornecedores de suporte e assistência técnica, quando não for possível a solução internamente, mediante a autorização daCONTRATANTE;

d) Efetuar a manutenção e o�mização dos sistemas operacionais e de servidores u�lizados pela CONTRATANTE, visando obter segurança,disponibilidade dos serviços e estabilidade do ambiente, incluindo a elaboração de scripts e gerenciamento de Jobs;

e) Operacionalizar a polí�ca de segurança dos servidores;

f) Definir os procedimentos de salvaguarda de dados (Backup) dos servidores exceto os de aplicações e banco de dados, de acordo com apolí�ca de segurança da CONTRATANTE;

g) Efetuar administração da integração entre ambientes de sistemas operacionais e aplicações desenvolvidas na CONTRATANTE;

h) Manter os serviços de rede baseados no sistema operacional – como serviços de rede Windows, ou rede Unix, de serviços de fila deimpressão, atualização automá�ca de sistema operacional, serviço de arquivos, entre outros;

i) Instalar e manter atualizado os so�wares de servidores;

j) Manter atualizado o catálogo de usuários e de controle de acesso aos recursos dos servidores;

k) Manter a documentação de inventário de servidores;

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l) Efetuar administração da integração entre ambientes de sistemas operacionais e aplica�vos gerenciadores de licenças remotas;

m)Manter procedimentos de gestão da configuração para garan�r que componentes crí�cos estejam apropriadamente iden�ficados eman�dos;

n) U�lizar ferramentas fornecidas pela CONTRATANTE para garan�r a base de configuração atualizada;

o) Criar e atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;

p) Realizar tratamento e atendimento de solicitações, incidentes, mudanças, problemas;

q) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE.

V - Das a�vidades de Suporte a Aplicações

a) Administrar os serviços e aplicações de TI da CONTRATANTE, gerenciando a sua disponibilidade, desempenho e capacidade;

b) Gerenciar os cer�ficados digitais públicos e internos da CONTRATANTE;

c) Administrar os serviços da equipe de sistemas de TI da CONTRATANTE tais como o Redmine, a wiki, o SVN, dentre outros a�vos deinformação, garan�ndo sua devida operação;

d) Planejar e projetar capacidade que mantenha o desempenho dos serviços e aplicações e propor as evoluções necessárias;

e) Efetuar a manutenção e o�mização das aplicações e serviços u�lizados pela CONTRATANTE, visando obter segurança, disponibilidade dosserviços e estabilidade do ambiente, incluindo a elaboração de scripts e gerenciamento de Jobs;

f) Operacionalizar a polí�ca de segurança dos serviços e aplicações;

g) Definir os procedimentos de salvaguarda de dados (Backup) dos serviços e aplicações da CONTRATANTE;

h) Efetuar administração da integração entre ambientes de sistemas operacionais e aplicações; e entre diferentes aplicações;

i) Par�cipar de reuniões técnicas com as equipes de Sistemas da CONTRATANTE;

j) Acionar os fornecedores de suporte e assistência técnica, quando não for possível a solução internamente, mediante a autorização daCONTRATANTE;

k) Manter atualizado o catálogo de usuários e de controle de acesso às aplicações e serviços;

l) Manter a documentação de inventário de serviços e aplicações, com sua topologia de rede e mapas de comunicação atualizados;

m)Criar e atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;


o) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE.

VI - A�vidades de Suporte à Virtualização e Armazenamento

a) Instalar, configurar, atualizar e administrar os equipamentos storages;

b) Planejar e projetar a capacidade dos equipamentos storages;

c) Efetuar a manutenção dos storages u�lizados pela CONTRATANTE, visando garan�r a disponibilidade dos serviços e estabilidade doambiente;

d) Efetuar a o�mização de espaço dos storages u�lizados pela CONTRATANTE, visando garan�r uso eficiente dos recursos;

e) Definir os procedimentos de salvaguarda de dados (Backup) dos storages;

f) U�lizar ferramentas fornecidas pela CONTRATANTE para garan�r a base de configuração atualizada;

g) Atualizar instruções de trabalho, procedimentos e documentações per�nentes a suas a�vidades;

h) Realizar tratamento e atendimento de solicitações, incidentes, mudanças, problemas;

i) Instalar, configurar, atualizar e administrar o ambiente virtual da CONTRATANTE;

j) Planejar e projetar a capacidade do ambiente virtual da CONTRATANTE;

k) Manter operacionais os servidores �sicos e os so�wares de gerenciamento que hospedam o ambiente virtual;

l) Gerenciar as interconexões de rede, storage e ambiente virtual;

m)Criar templates de máquinas virtuais;

n) Acionar os fornecedores de suporte e assistência técnica, quando não for possível a solução internamente, mediante a autorização daCONTRATANTE;

o) Manter atualizado o catálogo de usuários e de controle de acesso ao ambiente virtual;

p) Gerar relatórios esta�s�cos a par�r de ferramentas disponibilizadas pela CONTRATANTE.

VII - A�vidades de Suporte à Segurança da Informação

a) Definir e revisar a polí�ca de segurança dos servidores Windows;

b) Manter e monitorar a aplicação da polí�ca de segurança dos servidores Linux;

c) Manter e monitorar a aplicação da polí�ca de segurança do ambiente virtualizado;

d) Manter e monitorar a aplicação da polí�ca de segurança do ambiente Web;

e) Validar que os procedimentos de salvaguarda de dados (Backup) dos servidores estão de acordo com a polí�ca de segurança daCONTRATANTE;

f) Atualizar a documentação de segurança da informação da CONTRATANTE;

g) Instalar, configurar e atualizar as ferramentas de segurança da informação u�lizadas na CONTRATANTE;

h) Realizar testes de segurança nos a�vos de TI da CONTRATANTE;

i) Realizar scan de vulnerabilidades dos a�vos de TI da CONTRATANTE;

j) Realizar intervenção em caso de invasão dos sistemas e serviços da CONTRATANTE;

k) Apoiar análise dos relatórios de detecção e prevenção de ataques;

l) Realizar homologação de novos so�wares para uso seguro na CONTRATANTE;

m)Manter o modelo de segurança definido pela CONTRATANTE;

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o) Apoiar a�vidade de administração de segurança da informação em eventos externos às dependências da CONTRATANTE.

3.1.3. Dos serviços de Suporte à Operação

I - A�vidades de Coordenação de Operações

a) Apoiar a CONTRATANTE em relação às questões técnicas e gerenciais;

b) Gerenciar tecnicamente os profissionais prestadores, no que tange aos serviços de Operações, Produção, Acessos, Controle, Backup eMonitoramento;

c) Sugerir planos de treinamento inicial e con�nuo dos profissionais da CONTRATADA;

d) Elaborar análise dos incidentes e de desempenho dos a�vos e ambientes tecnológicos;

e) Gerenciar as a�vidades das equipe técnicas da CONTRATADA para manter a devida estabilidade e desempenho do ambiente de Produção deTI da CONTRATANTE, no âmbito dos serviços de Infraestrutura e Sistemas Corpora�vos, aplicando melhores prá�cas de gerenciamento de TIbaseado na metodologia ITIL;

f) Gerenciar as a�vidades das equipes técnicas da CONTRATADA para a devida operação do ambiente da Sala Cofre (Data centers) e CPDsRegionais da CONTRATADA, prezando pelo bom funcionamento e prospecção de melhorias;

g) Acompanhar e monitorar os indicadores de produ�vidade da equipe técnica da CONTRATADA ;

h) Monitorar os resultados dos projetos e a implantação de novas soluções;

i) Proporcionar a integração entre todas as frentes envolvidas nos projetos da CONTRATANTE;

j) Subsidiar tecnicamente na elaboração de estudos de viabilidade técnica, planejamento e gerenciamento de contratações e aquisições dea�vos de TIC, notas e pareceres técnicos, bem como todos os estudos e análises técnicas necessárias à devida condução das a�vidades de TICda CONTRATANTE;

k) Zelar pelo cumprimento da programação, negociação e comunicação de mudanças nos ambientes tecnológicos, documentando o impacto eos resultados dessas mudanças;

l) Apoiar no gerenciamento das informações sobre o conjunto de a�vos de TIC da CONTRATANTE, como o controle de inventário de datacenter, uso de hardwares, so�wares e licenças;

m) Gerir as escalas de trabalho dos profissonais de sua área de competência, supervisionando o desempenho das a�vidades;

n) Informar à CONTRATANTE, representada pela Equipe de Gerenciamento de Contratação da CONTRATANTE, qualquer ocorrência provenientedo trabalho da equipe da CONTRATADA;

o) Incen�var as respec�vas equipes aos estudos e prospecção de novas tecnologias que atendam ou melhorem a infraestrutura tecnológica daCONTRATANTE dentro das melhores pra�cas do mercado;

p) Interagir com as demais áreas no desenvolvimento de projetos e áreas de negócio que necessitam ou afetam a infraestrutura de TIC;

q) Apoiar a Coordenação de Infraestrutura e Operações de TIC em reuniões técnicas internas e externas, inclusive com outras empresascontratadas ou fornecedores, quando solicitado;

r) Supervisionar tecnicamente o cumprimento, pelas equipes da CONTRATADA, as polí�cas definidas para área de infraestrutura de TI;

s) Supervisionar tecnicamente as equipes da CONTRATADA para garan�r que os procedimentos estejam aderentes às normas internas e boasprá�cas do mercado, com vistas a a�ngir o melhor desempenho e compa�bilidade com o ambiente tecnológico da CONTRATANTE.

3.1.3.1. A�vidades de Execução em Operações

I - A�vidades de Operações

a) Monitoramento de a�vos e serviços TI e acionamento de equipes de 3º Nível (Equipe Técnica Infraestrutura)

b) Monitoramento de redes LAN e MPLS;

c) Monitoramento de Links de Dados P2P e Internet;

d) Monitoramento de ro�na de backup e acionamento de equipes de 3º Nível (Equipe Técnica Infraestrutura e Suporte Operações);

e) Controle e Armazenamento de fitas magné�cas em Fitoteca;

f) Execução de cargas de sistemas corpora�vos;

g) Execução de Cópias e Monitoramento de jobs de processamento de dados geosísmicos;

h) Monitoramento de ambiente de CPD e Sala Cofre, através de ro�nas diárias;

i) Disponibilização de dados técnicos (geosísmicos);

j) Atualização de objetos de sistemas corpora�vos (desenvolvimento, homologação e produção);

k) Apoio no acompanhamento de a�vidades ou intervenções de outros prestadores nas instalações da CONTRATANTE;

l) Execução de scripts de banco de dados.

II - A�vidades de Produção

a) Gerenciamento de chamados externos (Fornecedores/Suporte Técnico);

b) Acompanhamento das ro�nas da Operação;

c) Elaboração de relatórios, notas técnicas, pareceres técnicos e instruções/procedimentos técnicos da Operação;

d) Gerenciamento de fitoteca;

e) Gerenciamento de fila de chamados da Operação;

f) Tratamento de incidentes técnicos em ambiente de Serviço de Infraestrutura;

g) Controle de a�vos e serviços de Produção;

h) Implementação de melhorias nos serviços de Produção;

i) Supervisão de novas implantações de serviços de Produção e Sistemas Corpora�vos;

j) Manter, controlar e gerenciar a�vidades de infraestrutura nos ambientes de CPD e datacenter;

k) Apoio no gerenciamento de envelope de senhas dos sistemas em produção.

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III - A�vidades de Acessos

a) Administração de usuários da rede interna através da ferramenta Ac�ve Directory e Plataforma Office 365;

b) Manutenção de acesso aos compar�lhamentos de rede (NAS);

c) Manutenção de acesso às filas de impressão;

d) Administração de caixas de correio eletrônico de usuários;

e) Administração de caixa de correio de grupos de usuários corpora�vos;

f) Administração de grupos de acesso em Sistemas de Grupo de Fluxos de Trabalho (SGFT) no ambiente Lotus Notes;

g) Controle de Iden�dade dos sistemas corpora�vos.

IV - A�vidades de Controle

a) Controle e Priorização de a�vidades com base nos níveis de serviço dispostos neste Termo de Referência, bem como os OLAs das equipesalocadas na CONTRATANTE;

b) Monitoramento de indicadores dos serviços prestados pela CONTRATADA;

c) Gerenciamento da fila de chamados, de natureza Incidentes e Solicitação, das equipes da Coordenação de Operação e Infraestrutura, comfoco na melhoria do preenchimento e qualidade das informações;

d) Gerenciamento da fila de Mudanças, com foco qualita�vo no ambiente de produção;

e) Geração de relatórios de níveis de serviços prestados e auditoria de chamados.

V - A�vidades de Backup

a) Administração da solução de backup corpora�vo;

b) Administração das demandas de recuperação de desastres;

c) Controle da volumetria dos dados de Produção;

d) Proposição e aplicação de novas estratégias de backup;

e) Administração e suporte de Soluções de Backup Library/Storage;

VI - A�vidades de Monitoramento

a) Administração das soluções de monitoramento corpora�vo;

b) Controle de Disponibilidade do ambiente de Produção;

c) Controle de Capacidade do ambiente de Produção;

d) Apoio na gestão de A�vos do ambiente de Produção;

e) Proposição e aplicação de novas estratégias de monitoramento;

f) Implementação de monitoramento através de integração com outras plataformas ou serviços.

3.1.4. Dos perfis necessários

3.1.4.1. Perfil do Preposto Administra�vo

Obrigatórios: Nível superior em Administração, qualquer carreira Relacionada a TIC, Direito, Contabilidade ou Recursos Humanos.Experiência: mínimo de 5 (cinco) anos atuando na parte administra�va de contratos ou em área de RH.

3.1.4.2. Serviços de suporte à Infraestrutura

I - Perfil de Coordenador de Infraestrutura

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica: superior completo em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia deTelecomunicações ou áreas afins;

b) Experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidades de gerência técnica de equipes ou áreas/subáreas de TIC;

c) Pós-graduação em gerenciamento/gestão de projetos ou cer�ficado (ou soma de cer�ficados) de treinamento na área de gerenciamento deprojetos somando, no mínimo, 180 horas;

d) Possuir cer�ficação ITIL (ou soma de cer�ficados de treinamento neste âmbito, somando, no mínimo, 40 horas);

e) Experiência de 5 (cinco) anos em acompanhamento de projetos e tarefas de equipes mul�disciplinares de TIC;

f) Experiência de 5 (cinco) anos na implantação de novos serviços, migrações e atualizações de ambiente de TIC locais e remotos, �sicos evirtuais;

g) Experiência de 5 (cinco) anos com processos de gerência de mudanças, de problemas, de tratamento de crises e de incidentes;

h) Experiência de 5 (cinco) anos em gerenciamento de equipes que administram arquiteturas de armazenamento em rede, redes lógicas,ambiente virtual, sistemas operacionais, bancos de dados, segurança e aplicações;

i) Experiência de 5 (cinco) anos de coordenação/liderança de a�vidades que envolvam fornecedores de serviços ou soluções de infraestruturade TIC;

j) Experiência em subsídio técnico a contratações e aquisições de produtos e serviços de TIC.

k) Experiência na elaboração de pareceres técnicos, análise, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de atendimentostécnicos, análise de incidentes e análise de capacidade de ambientes.

3.1.4.3. Perfis Executores (execução direta da a�vidades)

I - Perfil de Analista de Middleware (Aplicações)

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Administração,Matemá�ca ou áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte e administração de servidores de aplicações e de serviçosweb;

c) Possuir conceitos básicos de desenvolvimento Java, .Net, Php e Asp;

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d) Possuir conhecimento de sistema operacional Windows Server 2008, Windows Server 2012/2016 e Linux Red Hat;

e) Possuir conhecimento na configuração e na administração de proxy reverso, tais como Apache e Tomcat;

f) Possuir conhecimento na configuração e na administração de sistemas de gestão de conteúdo, tais como Joomla;

g) Possuir conhecimento na configuração e na administração de tecnologias de alta disponibilidade e escalabilidade, tais como ARR, NLB eHAProxy;

h) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos nos aplica�vosweb e servidores de aplicação;

i) Possuir experiência na instalação, configuração e administração em servidores de aplicação, tais como Red Hat JBoss, Oracle Weblogic,Oracle Glassfish, Oracle BI (ODI e OBIEE) e Microso� IIS;

j) Administração de ferramentas de suporte ao desenvolvimento de TI, tais como Jenkins; SVN, Readmine, VSS e Wiki;

k) Possuir experiência na instalação, configuração e administração de serviços de Internet, Intranet, FTP, so�wares de segurança (an�vírus,an�spam e an�spyware).

II - Perfil de Analista de Notes

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte e administração de servidores de aplicações IBM LotusNotes, serviço de e-mail IBM Lotus Notes m IBM Lotus Notes Same�me, IBM Lotus Notes Traveller e IBM Verse;

c) Possuir experiência em gerenciamento de usuários, monitoramento de bases, tasks de servidores; configurações de réplicas e performancede aplicações;

d) Possuir conhecimentos avançados de DNS;

e) Possuir conceitos básicos de desenvolvimento Java, .NET, PHP e Asp;

f) Possuir conhecimento de sistema operacional Windows Server 2008, Windows Server 2012/2016;

g) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos nos aplica�vosdesenvolvidos em IBM Lotus Notes e serviço de e-mail;

h) Possuir capacidade de orientar e treinar equipes de atendimento de nível 1 e 2 para atender os usuários da solução IBM Lotus Notes;

i) Possuir experiência de análise de erros dos servidores IBM Lotus Notes;

j) Possuir experiência em alta disponibilidade de serviço de e-mail IBM Lotus Notes e IBM Lotus Notes Traveller;

k) Possuir cer�ficação IBM Cer�fied Advanced Administrator - Lotus Notes and Domino.

III - Perfil de Administrador de Banco de Dados

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Matemá�ca ouáreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte e administração em pelo menos duas das seguintesplataformas: Oracle (preferencialmente nas versões 11g e 12c), SQL Server e Mysql;

c) Possuir conhecimentos em modelagem de dados;

d) Possuir conhecimento dos sistemas operacionais Windows Server 2008 e 2012/2016 e Linux Redhat;

e) Possuir conhecimento de ambiente de Data Warehouse, Business Inteligence, Data Mining ETL e OLAP;

f) Possuir conhecimento em ajustes de configuração de sistemas gerenciadores de banco de dados para garan�r o desempenho do ambiente(tunning);

g) Possuir conhecimento de Oracle Real Applica�on Cluster, Oracle Fail Safe, Oracle Enterprise Manager, Oracle Spa�al, Oracle Tunning Pack,Oracle Diagnos�c Pack e Oracle Data Guard;

h) Possuir experiência em análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos em bancos dedados;

i) Possuir experiência em troubleshoo�ng de banco de dados em pelo menos duas das seguintes plataformas: Oracle, SQL Server e Mysql;

j) Possuir experiência na u�lização do My Oracle Support (an�go Oracle Metalink);

k) Possuir experiência na migração entre pelo menos duas das seguintes plataformas: SQL Server, Oracle e Mysql.

IV - Perfil de Analista de Rede Lógica

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia deTelecomunicações, Redes de Computadores ou áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte a equipamentos de rede de dados;

c) Possuir conhecimento em administração de redes nível CCNP;

d) Possuir conhecimento avançado em administração remota de redes;

e) Possuir conhecimento avançado em tecnologias de comunicação entre servidores e sistema de armazenamento do �po SAN, tais como FibreChannel e iSCSI;

f) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos na rede dedados;

g) Possuir experiência avançada na gerência de redes de dados LAN e WAN, protocolos TCP/IP, OSPF e MPLS;

h) Possuir experiência na instalação, configuração e administração de equipamentos de rede (switches Extreme, Force10, Cisco e roteadoresCisco);

i) Possuir experiência na administração de serviços de Internet, Intranet, DNS, DHCP, WINS, FTP;

j) Possuir experiência na administração de Firewall For�net;

k) Possuir experiência na administração de IPS;

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l) Possuir experiência na administração de redes VPN;

m)Possuir experiência na administração de serviços de videoconferência, tais como RealPresence da Polycom;

n) Possuir experiência na definição de novos projetos e topologias de rede, bem como na especificação técnica de equipamentos de rede;

o) Possuir experiência de uso das ferramentas de monitoramento de comunicação de dados, tais como Cac�, NetQoS, WireShark, CA-Spectrum;

p) Possuir cer�ficação Cisco CCNA – Cisco Cer�fied Network Administrator ou cer�ficado de treinamento For�net;

q) Especialização em de redes de dados, segurança de redes ou afins.

V - Perfil de Analista Unix

Obrigatórios:


b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte e administração de equipamentos servidores Linux;

c) Possuir conhecimento nos protocolos TCP/IP e MPLS, serviços de internet, intranet, DNS, DHCP, FTP e Proxy;

d) Possuir conhecimento de arquitetura de armazenamento de rede (NAS, SAN, NFS, AFS, CIFS);

e) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos nos sistemasoperacionais, servidores e storages;

f) Possuir experiência em administração de equipamentos de armazenamento de dados (storage);

g) Possuir experiência nas arquiteturas RISC e Intel;

h) Possuir experiência na elaboração de scripts u�lizando linguagens de linha de comando, tais como ShellScript e AWK;

i) Possuir experiência em ferramentas e em projetos u�lizando so�wares de virtualização, tais como VMWare (vSphere);

j) Possuir experiência em instalação, configuração e administração de servidores Red Hat Linux em ambiente de virtualização VMware(vSphere) em modo standalone e cluster;

k) Possuir experiência a definição de polí�ca de backup de servidores e storages u�lizando so�wares de gerenciamento de backup, tais comoNetbackup;

l) Possuir conhecimento de so�wares de segurança;

VI - Perfil de Analista Windows

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica superior completo em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Redes deComputadores, Matemá�ca ou áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte e administração de equipamentos servidores e destorages;

c) Propor melhorias para todo ambiente Windows (servidores e desktops), principalmente com a elaboração de processos, documentação einternalização nas áreas de suporte da ins�tuição, internalização de melhores prá�cas para o ambiente e para os sistemas corpora�vos;

d) Possuir conhecimento de arquitetura de armazenagem de rede (NAS, SAN, NFS, AFS, CIFS);

e) Possuir conhecimento em administração de domínios e relações de confiança do Ac�ve Directory e Azure Ac�ve Directory;

f) Possuir experiência na administração servidores com sólidos conhecimentos em ambiente de datacenter (Blade, Storage, Backup);

g) Possuir experiência em instalação, configuração e administração de servidores Windows Server 2003, Windows Server 2008 e WindowsServer 2012/2016 e ambiente de virtualização VMware (vSphere);

h) Possuir experiência em instalação, configuração e administração de plataforma de infraestrutura virtual, tal como vCenter;

i) Possuir experiência na configuração de cluster ou grids de servidores e storages para alta disponibilidade;

j) Possuir experiência em administração de equipamentos de armazenamento de dados (storage);

k) Possuir experiência nos protocolos TCP/IP e MPLS, serviços de internet, intranet, DNS, DHCP, WINS, WSUS, FTP, Proxy, AD, GPO, File Server,NLB, DFS, IIS, ADFS e Ferramentas de An�vírus;

l) Possuir experiência em administração de Microso� Office 365;

m)Possuir experiência na elaboração de scripts para distribuição de polí�cas de segurança e de atualização de so�wares;

n) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos nos sistemasoperacionais, servidores e storages;

o) Possuir cer�ficação Windows MCSA ou superior.

VII - Perfil de Arquiteto de Soluções de TIC

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Gestão de TI, Engenharia da Computação, Redes deComputadores ou áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos em Arquitetura de soluções de Infraestrutura e Tecnologia;

c) Possuir conhecimento em infraestrutura computacional (sistemas operacionais, equipamentos, serviços, protocolos, banco de dados, redede dados);

d) Possuir capacidade de condução de projetos e definições de arquitetura de datacenter �sico e virtual;

e) Possuir capacidade de iden�ficar melhorias na arquitetura de data center atual;

f) Possuir experiência em fornecer subsídios técnicos para outras equipes de TI para integração de todas as soluções e sistemas, na forma depareceres técnicos, relatórios, análises e reuniões;

g) Possuir experiência em instalação, configuração, atualização e administração de equipamentos storages, e hardware convergente ehiperconvergentes;

h) Possuir experiência em administração avançada de plataformas de infraestrutura virtual, tal como VMware, VCloud, Vmware SRM, vShpereHA, vCenter, vOpera�ons Manager, vSphere Replica�on, vSphere DRS e Storage DRS, vSphere Distributed Switch e vSphere VASA (VSM);

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i) Possuir cer�ficação Windows MCP (Microso�) ou VCP (Vmware);

j) Possuir experiência na elaboração e construção de topologias de datacenter.

VIII - Perfil de Analista de Segurança

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia deTelecomunicações ou Segurança da Informação, Matemá�ca e áreas afins;

b) Possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação em a�vidade de suporte a equipamentos e so�wares de segurança da informação;

c) Possuir experiência na análise de mudanças, tratamento de incidentes e resolução de problemas no que tange aos impactos e riscos dotratamento de vulnerabilidades em sistemas operacionais Windows e Linux; e em servidores de aplicação, especialmente JBoss;

d) Possuir experiência em a�vidades relacionadas à segurança de redes: firewalls, IDS/IPS e hardening de sistemas operacionais (Linux eWindows Server);

e) Possuir experiência na instalação, configuração, administração, suporte e manutenção de soluções de An�vírus, Proxy de Navegação, Filtrode conteúdo,proteção e prevenção de perda de dados, suporte e manutenção de soluções de encriptação;

f) Possuir experiência em gestão de patches de correção, scans e pentest para tratamento de vulnerabilidades;

g) Possuir experiência na administração de serviços de Internet, Intranet, DNS, DHCP, WINS, FTP, VPN;

h) Possuir experiência em gestão de patches de correção, scans e pentest para tratamento de vulnerabilidades;

i) Possuir conhecimentos na administração de firewall For�net;

j) Especialização na área de Segurança da Informação ou área afim.

3.1.4.4. Para os serviços de Operações

I - Coordenador de Operações

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica: superior completo em Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Engenharia de Telecomunicações, ouqualquer outra área afim;

b) Pós-graduação em gerenciamento/gestão de projetos ou cer�ficado (ou soma de cer�ficados) de treinamento na área de gerenciamento deprojetos somando, no mínimo, 180 horas;

c) Possuir cer�ficação ITIL (ou soma de cer�ficados de treinamento neste âmbito, somando, no mínimo, 40 horas);

d) Experiência em subsídio técnico a contratações e aquisições de produtos e serviços de TIC;

e) Experiência de 5 (cinco) anos em acompanhamento de projetos e tarefas de equipes mul�disciplinares de TIC;

f) Experiência de 5 (cinco) anos na implantação de novos serviços, migrações e atualizações de ambiente de TIC locais e remotos, �sicos evirtuais;

g) Experiência de 5 (cinco) anos com processos de gerência de mudanças, de problemas, de tratamento de crises e de incidentes;

h) Experiência de 5 (cinco) anos em coordenação de a�vidades que envolvam fornecedores de soluções de data center;

i) Experiência de 5 (cinco) anos em coordenação de a�vidades que envolvam fornecedores de serviços de elétrica, refrigeração e cabeamentopara datacenters;

j) Experiência de 5 (cinco) anos em Gestão de equipes de serviços de Operações, Produção, Acessos, Controle, Backup e Monitoramento, emregime de operação 24x7;

k) Experiência de 5 (cinco) anos em serviços de gestão de fitoteca/a�vos de backup.

l) Experiência de par�cipação em a�vidades que envolvam geoprocessamento;

m)Experiência em mapeamento e criação de processos de trabalho, com ênfase em serviços de Produção;

n) Experiência em gestão de indicadores de produ�vidade de equipe mul�disciplinar;

o) Experiência na elaboração de pareceres técnicos, análise, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de atendimentostécnicos, análise de incidentes e análise de capacidade de ambientes.

3.1.4.5. Perfis Executores em Operações (execução direta das a�vidades)

I - Analista de Operações

Obrigatórios:

a) Ensino médio completo - preferencialmente curso técnico em qualquer área de TI;

b) Facilidade de seguir roteiros, processos, instruções e procedimentos de trabalho;

c) Possuir experiência mínima de 1 (um) ano, em a�vidade de operação de data center ou operação de redes, com manipulação de backups erestores, monitoramento de ambiente de datacenter e link de dados (MPLS, Internet, P2P);

d) Possuir conhecimento em comandos básicos de Linux;

e) Possuir experiência na u�lização de Windows Server 2008 ou superior;

f) Possuir experiência em monitoramento e execução de ro�nas de backup com ênfase em backup de disco e fita (u�lização de robô de fitas),catalogação e armazenamento de fitas de backup;

g) Possuir experiência no monitoramento de a�vos de rede, serviços de infraestrutura e link de dados com ênfase em abertura eacompanhamento de �ckets de incidente e geração de no�ficações para composição de relatórios;

h) Possuir experiência em atendimento de incidentes e solicitações via sistemas de chamados;

i) Possuir conhecimento em protocolos de rede de dados TCP/IP e MPLS, serviços de Internet, Intranet, DNS, DHCP, WINS, FTP;

j) Possuir conhecimento em ferramentas de backup, tais como Netbackup 7.6 e Arcserve 16.5 ou superior;

k) Possuir conhecimento em ferramentas de monitoramento de a�vos de rede, serviços de infraestrutura e link de dados, tais como Zabbix, CA-Spectrum e CA-eHealth;

l) Possuir conhecimento em atendimento e registro de incidentes e solicitações via sistemas de chamados, tais com o CA-Service Desk;

m)Possuir conhecimentos de instalações elétricas e refrigeração em ambiente de datacenter;

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n) Possuir conhecimento em u�lização e monitoramento de nobreaks.

II - Analista de Produção

Obrigatórios:


b) Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de atuação em a�vidade operação de datacenter ou operação de rede;

c) Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de atuação em a�vidades relacionadas à produção de datacenter, envolvendo elaboração descripts de automação, monitoramento de a�vidades e processos de produção, visando melhorar o desempenho e qualidade;

d) Possuir experiência na u�lização de Windows Server 2003, 2008, 2012 ou superior;

e) Possuir conhecimento em comandos básicos e princípios de Linux;

f) Possuir conhecimento em monitoramento através das ferramentas Ca-Spectrum, Ca-eHealth ou Zabbix;

g) Possuir conhecimento em administração de Ac�ve Directory;

h) Possuir experiência em gerenciamento de jobs de processamento geológico;

i) Possuir experiência geração de instrução de trabalho e procedimentos técnicos;

j) Experiência no mapeamento e documentação de processos e propostas de melhoria de processos;

k) Experiência na elaboração de Notas Técnicas; análise, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de atendimento dechamados;

l) Experiência em gerenciamento de backup através de ferramentas Arcserve e Netbackup;

m)Experiência na execução de backups e restores, u�lização de robô de fitas, catalogação e armazenamento de fitas de backup;

n) Experiência em permissionamento de acesso e compar�lhamento de arquivos; criação de filas de impressão; criação de usuários; execuçãode scripts em banco de dados; e segurança da informação;

o) Experiência em atendimento e registro de incidentes e solicitações via ferramentas de chamados, baseadas na metodologia ITIL;

p) Experiência em instalações elétricas e refrigeração em ambiente de datacenter;

q) Experiência em acompanhamento de a�vidades envolvendo manutenção e operação de nobreaks.

III - Analista de Acessos

Obrigatórios:

a) Ensino médio completo - preferencialmente curso técnico em qualquer área de TI;

b) Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos de atuação em a�vidade operação de data center ou operação de rede;

c) Possuir experiência mínima de 2 (dois) anos de atuação em a�vidades relacionadas à gestão de acesso, envolvendo manutenção de acessológico à rede interna, sistema de gerenciamento de iden�dade e correio eletrônico;

d) Possuir conhecimentos em administração básica Windows Server 2008, ou superior, e distribuições Linux;

e) Possuir experiência em gestão de acessos de usuários de rede (criação, manutenção e exclusão de usuários, permissão de pastas epermissão de acesso a servidores);

f) Possuir conhecimentos em gestão de acessos de conta de correio eletrônico Lotus Domino ou Outlook (criação, manutenção e exclusão deusuários e grupos de acesso);

g) Possuir conhecimentos em geração de instrução de trabalho, procedimentos técnicos e documentação de processos;

h) Conhecimentos em atendimento, registro de incidentes e solicitações via ferramentas de chamados baseadas na metodologia ITIL.

IV - Analista de Controle

Obrigatórios:

a) Formação acadêmica, superior completo, na área de Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação (ou áreasafins), ou ainda, em Matemá�ca, Área Financeira, Esta�s�ca ou correlata;

b) Experiência de 3 (três) anos em Controle, Monitoramento e Report de status das demandas dos serviços de TI, com foco em SLA e OLA, emsetor com equipe mul�disciplinar;

c) Experiência de 3 (três) anos em gerenciamento de incidentes, solicitações, mudanças e problemas baseados na metodologia ITIL;

d) Experiência em geração de relatórios gerenciais para avaliação de níveis de serviços prestados e auditoria de chamados;

e) Experiência em estruturação e execução de ro�nas que viabilizem apuração e exposição de resultado de indicadores contratuais e níveis dequalidade de serviço;

f) Experiência no mapeamento e documentação de processos e propostas de melhoria de processos;

g) Experiência na elaboração de análises, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de atendimento de chamados;

h) Possuir cer�ficação ITIL (ou soma de cer�ficados de treinamento neste âmbito, somando, no mínimo, 40 horas).

V - Analista de Backup

Obrigatórios:


b) Experiência de 2 (dois) anos em administração de ro�na de backup e restauração de dados através das ferramentas como Veritas Netbackupe Arcserve r16.x;

c) Experiência em realização da cópia de segurança e recuperação de dados de servidores �sicos/virtuais com sistemas operacionais Windowse Linux, storage (Dell Compelent, Netapp e EMC), appliances virtuais e instâncias de banco de dados (preferencialmente as versões Oracle 11ge SQL 2012);

d) Experiência em geração de relatórios de disponibilidade, capacidade e desempenho de ro�nas de backup, com ênfase em volumetria;

e) Experiência em configuração de backups em disco, fita e SAN clients;

f) Experiência em processo de Disaster Recovery;

g) Conhecimento na elaboração e acompanhamento de relatórios técnicos;

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h) Experiência no mapeamento e documentação de processos de backup e propostas de melhoria;

i) Experiência na elaboração de pareceres técnicos, análises, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de atendimento dechamados;

j) Conhecimento em a�vidades de atendimento de chamados, incidentes, solicitações, mudanças e problemas baseados na metodologia ITIL.

VI - Analista de Monitoramento

Obrigatórios:

a) Superior completo em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou área afim;

b) Possuir experiência mínima de 3 (três) anos em administração de monitoramento de data center e serviços de Infraestrutura nasferramentas Zabbix e/ou CA-Spectrum e/ou CA-eHealth;

c) Possuir experiência em atuação em a�vidades relacionadas à produção de data center, envolvendo elaboração de scripts de automação,monitoramento de a�vidades e processos de produção, visando melhorar o desempenho e qualidade;

d) Possuir experiência na operação de servidores Windows 2008, 2012 ou superior;

e) Possuir experiência na operação de servidores Linux RedHat, Ubuntu e CentOS;

f) Possuir experiência de monitoração de serviços de rede, links de dados (MPLS, ATM, P2P);

g) Experiência na elaboração e acompanhamento de relatórios técnicos;

h) Experiência no mapeamento e documentação de processos de monitoração de servidores e serviços de infraestrutura de TI;

i) Experiência na elaboração de pareceres técnicos, consolidação, acompanhamento e emissão de relatórios de disponibilidade e desempenhode serviços de TI;

j) Conhecimento em protocolos de rede de dados TCP/IP, HTTP, HTTPS, DNS, DHCP e FTP;

k) Experiência em monitoramento de plataforma de aplicações Java (Jboss ou Weblogic) ou .NET;

l) Experiência em atendimento de chamados, incidentes, solicitações, mudanças e problemas baseados na metodologia ITIL;

m)Experiência em moitoramento de sistemas de armazenamento, como storage e bancos de dados.

3.1.5. Outras questões inerentes às a�vidades, perfis e distribuição das demandas

3.1.5.1. Para a execução dos serviços, além das disposições que se seguem, deve-se observar a correlação entre perfis e a�vidades conforme disposiçõesconstantes do ANEXO I-C.

3.1.5.2. A a divisão de competências técnicas para a prestação referentes aos perfis dispostos neste Termo de Referência deve ser a que consta a seguir:

a) A Coordenação do Serviço de Suporte à Infraestrutura de TI será responsável pela distribuição de a�vidades (quando estas a�vidades nãoforem da competência daquela Coordenação executar), entre as (doravante denominadas "Equipes Executoras") Equipes Windows, Segurança,Linux, Arquitetura, Redes, Middleware, Banco de Dados e Notes;

b) A Coordenação do Serviço de Suporte às Operações de TI será responsável pela distribuição de a�vidades (quando estas a�vidades nãoforem da competência daquela Coordenação executar), entre as Equipes Executoras de Produção, Operação, Monitoramento, Backup, Acesso eControle.

3.1.5.3. Não haverá, em hipótese alguma, qualquer relação de subordinação entre os recursos da CONTRATANTE e os da CONTRATADA, não podendo assolicitações emi�das pelos profissionais da primeira para os da segunda serem confundidas com “ordens hierárquicas” de qualquer natureza, visto que aquelasserão, para fins desta contratação, meras solicitações de serviço por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA.

3.1.5.4. A lista de a�vidades referentes a cada item, bem como os requisitos obrigatórios dos perfis, poderão ser atualizados durante a vigência doContrato em virtude de mudanças nos processos da CONTRATANTE, aquisição de novas tecnologias, mudança de paradigmas do mercado, mediantecomunicação prévia à CONTRATADA.

3.1.5.5. O prazo para adequação às novas a�vidades, bem como para eventual readequação dos perfis, é de 90 dias.

3.1.5.6. O quan�ta�vo de profissionais a serem diretamente envolvidos para prestação de serviços deverá ser dimensionado pela CONTRATADA de formaa garan�r o atendimento das demandas de acordo com os níveis mínimos de serviços exigidos (conforme tabela do item 7.10.4.1, bem como todas as exigênciasdeste Termo de Referência).

3.1.5.7. Apenas para fins de subsídio ao dimensionamento da LICITANTE, não obrigando, quando da prestação do serviço que sejam fornecidos osmesmos quan�ta�vos de profissionais descritos, recomenda-se, com base no histórico observado de demandas (de incidentes, solicitações proje�zadas e nãoproje�zadas), que sejam disponibilizados os seguintes quan�ta�vos mínimos de recursos humanos:

Equipe de Suporte à Infraestrutura de TI

Equipe Quan�dade de recursos RECOMENDADA

Coordenação 1

Redes 3

DBA 2

Suporte Aplicações 4

Unix 2

Arq. Soluções 2

Notes 1

Windows 4

Segurança 2

Equipe de Suporte às Operações de TIEquipe Quan�dade de recursos RECOMENDADA

Coordenação 1Controle 1Produção 2

Monitoramento 2Backup 2Acessos 2

Operação-Centro 2

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Operação-Urca 8

3.1.5.8. Cabe à CONTRATADA manter os profissionais designados para execução dos serviços plenamente capacitados e atualizados.

3.1.5.9. Sempre que for implantada uma nova tecnologia, ferramenta, ambiente ou paradigma tecnológico no ambiente de TIC da CONTRATANTE, aCONTRATADA terá um prazo de 90 dias a par�r da comunicação oficial da CONTRATANTE para obter as habilidades técnicas necessárias para devida prestaçãodos serviços na tecnologia.

3.1.5.10. Caso, sob solicitação jus�ficada da CONTRATADA, tal nova tecnologia seja de complexidade cuja curva de aprendizagem exija tempo superior aoprazo colocado no item anterior, a CONTRATANTE pode conceder prorrogação de tal prazo por até mais 90 dias.

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

4.1. Trata-se de serviço comum de caráter con�nuado sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratadomediante licitação, na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica.

4.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se cons�tuindo emquaisquer das a�vidades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada.

4.3. A prestação dos serviços não gera vínculo emprega�cio entre os empregados da CONTRATADA e a Administração CONTRATANTE, vedando-sequalquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1. Conforme Estudos Preliminares (SEI n.º 0283268), os requisitos da contratação abrangem o seguinte:

5.1.1. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE

5.1.1.1. Garan�r os serviços de suporte a infraestrutura tecnológica que sustenta as a�vidades meio e finalís�cas, fato que poderia resultar naindisponibilidade dos serviços de TI; uma vez que, conforme PDTI-2017/2019 – pág. 89, a STI (coordenação de Infraestrutura), não possui recursos humanos(servidores públicos) em quan�dade suficiente para prover a sustentação de todas a�vidades operacionais de infraestrutura de TI.

5.1.1.2. Trata-se de serviço con�nuo.

5.1.2. Declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das condições necessárias para a prestação do serviço.

5.1.3. CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

Devido à natureza da contratação, que envolve contratação de serviço comum, sem que sejam u�lizados equipamentos ou materiais nocivos ao meio ambiente,não se iden�ficou a per�nência de serem definidos critérios ambientais.

6. VISTORIA PARA A LICITAÇÃO

6.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante PODERÁ realizar vistoria nas instalações do local de execução dosserviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09:00 horas às 18:00 horas, devendo o agendamento ser efetuadopreviamente por meio dos telefones (21) 2112-8803/8804 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected], durante a semana e em horáriocomercial, podendo sua realização ser comprovada por atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, conforme Anexo I - F.

6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia ú�l seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia ú�l anterior à data prevista para aabertura da sessão pública.

6.2.1. Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente iden�ficado, apresentando documento de iden�dade civil edocumento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.

6.2.2. A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objetoda licitação.

6.3. A opção da não realização da vistoria técnica, já que faculta�va, não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento dasinstalações, topologias, modelos, caracterís�cas, localização e quan�dades dos equipamentos ou quaisquer outras questões acerca do escopo da prestaçãodos serviços, devendo a licitante vencedora assumir os ônus dos serviços adjudicados a esta.

7. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

7.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

7.1.1. Sob demanda da CONTRATANTE, através da equipe de TI da CONTRATANTE.

7.1.2. Por solicitação dos demais usuários dos recursos de Informação da Agência (internos e externos).

7.1.3. Através de a�vidades programadas, ou já estabelecidas, de monitoramento e controle dos a�vos de informação ou observação a�va e/ou passivapor parte da CONTRATADA, neste úl�mo caso executando intervenções de correção e emprego de soluções de contorno, ações deredução/mi�gação/eliminação/transferência de riscos e potenciais ameaças de danos, problemas e incidentes envolvendo a�vos de TIC da Agência.

7.1.4. Através de a�vidades planejadas no âmbito de projetos ins�tucionais que demandem entregas para a�vidades incluídas no escopo deste Termode Referência, solicitadas pela CONTRATANTE através de comunicações eletrônicas, Ordens de Serviço ou O�cios, contendo o planejamento das a�vidadesnecessárias à preparação da entrega em questão, divididas por fase do projeto.

7.2. Os meios de comunicação cabíveis para demandar, autorizar, monitorar e homologar as a�vidades realizadas são: sistemas de chamados egerenciamento de demandas (CA Service Desk, Notes/Solicitações de Recursos de Informá�ca, sistema de Formulário de Gestão de Mudanças, dentre outrasferramentas que possam ser estabelecidas para esta finalidade), e-mails, serviços e aplica�vos de mensagens instantâneas, por documentação �sica,comunicação telefônica ou verbal (ou outras formas de comunicação, desde que acordadas por ambas as partes).

7.2.1. Em relação ao meio de comunicação telefônico especificamente, a CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE um número de telefone paracontato direto com o perfil de Preposto (tendo em vista necessidade de encaminhamento de demandas administra�vas), um para contato com aCoordenação de Suporte à Infraestrutura e um para contato com a Coordenação de Suporte às Operações (tendo em vista a necessidade de encaminhamentode demandas de serviço e outras questões técnicas).

7.3. As janelas de execução dos serviços são as constantes a seguir:

Item Janelas dentro das quais as a�vidades devem estar disponíveis

1 Todas as a�vidades de Suporte à Infraestrutura de TIC(Incidentes) 24 horas x 7 dias Ininterruptamente

2 Todas as a�vidades de Suporte à Infraestrutura de TIC(Solicitações Proje�zadas ou não) 12 horas x 5 dias úteis Nos dias úteis, de 8h às 20h

3 Todas as a�vidades programadas/planejadas de Suporte àInfraestrutura de TIC (Solicitações Proje�zadas ou não)

Até 16 fins de semana (ou feriados),ou dias fora do expediente daAgência, por período de 12 meses

De seg. a sex., 20h às 8h, e sábados, domingose feriados

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4 Todas as a�vidades de Suporte às Operações de TIC (Incidentes) 24 horas x 7 dias Ininterruptamente

5 Todas as a�vidades de Suporte às Operações de TIC(Solicitações Proje�zadas ou não)

Equipe Operação: 24 horas x 7 dias

Demais equipes de Suporte àsOperações: 12 horas x 5 dias úteis

Equipe Operações: ininterruptamente.

Demais equipes de Suporte às Operações: Nosdias úteis, de 8h às 20h

6 Todas as a�vidades programadas/planejadas de Suporte àsOperações TIC (Solicitações Proje�zadas ou não)

Até 16 fins de semana (ou feriados),ou dias fora do expediente daAgência, por período de 12 meses

De seg. a sex., 20h às 8h, e sábados, domingose feriados

7.4. Entende-se, para fins deste Termo de Referência, "Incidente" como sendo uma interrupção total ou parcial da regular operação de a�vos demissão crí�ca (sistemas ou serviços, conforme ANEXO I-A), ou componente destes, ou ainda, a�vo cujo mau funcionamento cause relevantes problemas àsa�vidades da Agência, necessitando de intervenção imediata para seu restabelecimento. Também se entenderá como "Incidente" ameaça à Segurança daInformação dos mesmos a�vos citados no item anterior, incluindo-se aí dados, informações e eventual dano à imagem da Agência.

7.5. Entende-se como "Solicitações Não Proje�zadas" demandas quaisquer que não recaiam nas condições do item 7.4 e a CONTRATANTE não atribuaformalmente o status de Projeto (este será denominado "Solicitação Proje�zada" e está definido, para fins deste Termo, no item 7.10.6.1).

7.6. Os serviços serão prestados para os seguintes locais, tendo as seguintes caracterís�cas de prestação, de acordo com o local ou eventualidade:

a) Para o Escritório Central do Rio de Janeiro e o Banco de Dados de Exploração e Produção da Urca, há possibilidade de prestação de serviçotanto remoto quanto presencial (haverá estações de trabalho disponíveis para os recursos humanos indicados pela CONTRATADA, no entanto,exceto para a�vidades específicas, como reuniões de equipes e/ou com usuários, não há qualquer obrigação da prestação presencial dosserviços).

b) Para as demais unidades da Agência, via de regra, a prestação será remota. No entanto, em eventos isolados e expressamente autorizadospela CONTRATANTE, a prestação presencial será admi�da. O volume es�mado/ano para prestação de serviço presencial, para tais unidades, éde até 30 dias/ano, comprometendo-se a CONTRATANTE avisar da necessidade de tais deslocamentos com, no mínimo, dez dias corridos deantecedência (para a�vidades planejadas).

c) Eventos externos às unidades da CONTRATANTE, mas realizados na Cidade do Rio de Janeiro, a exemplo das Rodadas de Licitações dePetróleo e Gás Natural (h�p://rodadas.anp.gov.br/pt/), há possibilidade de serviço tanto remoto quanto presencial. O volume es�mado/ano deserviços presenciais para eventos externos é de até seis eventos de duração de até três dias, u�lizando, cada um, até seis recursos humanos.

d) Tendo em vista a necessidade de atendimento a eventuais questões emergenciais e/ou sazonais da Agência, a exemplo de novosnorma�vos governamentais, mobilizações urgentes a fim de restabelecer a normalidade da a�vidade regulatória com impactos econômicosrelevantes (a exemplo da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio/2018), a atuação da Agência em eventos nos quais esta seja protagonistaou exerça relevante papel, entre outras demandas para ações sazonais e/ou urgentes, a CONTRATADA deve se dimensionar para atender apicos de demandas com incremento de até 30% dos quan�ta�vos dispostos no ANEXO I-D, por até três meses a cada período de 12 meses,sem que isto implique em qualquer aumento de custo para a CONTRATANTE. Para tanto, a CONTRATADA já deve dimensionar sua propostade preço em Pregão para o devido atendimento a tal elas�cidade da demanda sem impactos nega�vos nos níveis de serviço dispostos nesteTermo de Referência.

7.6.1. Os endereços de cada unidade da CONTRATANTE são os constantes do ANEXO I-E.

7.6.2. Não haverá remuneração por despesas de deslocamento, alimentação ou hospedagem de prestadores em função de necessidade de prestação deserviço em outras unidades da Agência, devendo a LICITANTE fazer sua proposta de preço já incluindo a previsão de gastos referentes a estas a�vidades.

7.6.3. Em casos emergenciais (incidentes, problemas graves, e outros problemas) ocorridos em dias ou horários fora do funcionamento do Escritório Rio,principalmente os que a�njam ou ameacem a�ngir sistemas ou serviços de missão crí�ca (conforme ANEXO I-A), o serviço de Operações acionará os demaisserviços que se encontram de sobreaviso para atuação em solução de contorno para o problema.

7.7. O fornecimento das licenças de tecnologias necessárias à execução do serviço será de responsabilidade da CONTRATANTE.

7.8. Na execução dos serviços, deverão ser consideradas as melhores prá�cas de gestão e qualidade amparadas nos modelos ITIL, COBIT, NBR ISO/IEC27000 e PMBOK – em suas versões atualizadas.

7.9. Sob a orientação da CONTRATANTE, e no que couber, a CONTRATADA produzirá ou manterá atualizada documentação técnica referente àsa�vidades executadas.

7.10. Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

7.10.1. De acordo com a ABNT NBR ISO/IEC 20000-1 (ABNT, 2008a, p. 9), o obje�vo do gerenciamento de nível de serviço é definir, acordar, registrar egerenciar níveis de serviço, que devem ser monitorados em comparação com as metas, por meio de relatórios e demonstra�vos. Na mesma norma, as causas denão conformidade serão relatadas e as ações de melhoria iden�ficadas durante esse processo devem ser registradas, fornecendo insumos para um plano demelhoria do serviço.

7.10.2. A execução dos serviços deverá ser constantemente monitorada pela CONTRATADA, que fará o acompanhamento da qualidade e dos níveis deserviço pactuados com vistas a efetuar eventuais ajustes e correções de rumo, quando necessários. Quaisquer problemas que venham a comprometer o bomandamento das a�vidades ou o alcance dos níveis de serviço estabelecidos devem ser imediatamente comunicados à CONTRATANTE.

7.10.3. O não cumprimento dos prazos e dos critérios de qualidade determinados pelos controles definidos neste Termo de Referência sujeitará aCONTRATADA às glosas e penalidades previstas neste Termo de Referência.

7.10.4. Para fins de mensuração de resultados, haverá três �pos de demandas para a CONTRATADA, a saber: Incidentes, Solicitações Não Proje�zadas eSolicitações Proje�zadas.

7.10.4.1. Os tempos máximos toleráveis para a solução das demandas para Incidentes e Solicitações Não Proje�zadas, a par�r do registro da demanda,constam da tabela a seguir:

Classificação de prioridade Número de prioridadeTempo máximo de solução

pela CONTRATADApara Incidentes

Tempo máximo de solução

da CONTRATADA

para Solicitações Não Proje�zadas

ALTÍSSIMO 1 03:00:00 (vide exceção constante do item 7.10.5.2)

Prazo acordado com o solicitante

ALTO 2 06:00:00 Prazo acordado com o solicitante

ELEVADO 3 10:00:00 Prazo acordado com o solicitante

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MÉDIO 4 18:00:00 Prazo acordado com o solicitante

BAIXO 5 20:00:00 Prazo acordado com o solicitante

7.10.5. Os tempos de atendimentos constantes da tabela supra serão contados em horas corridas, no entanto estas sempre obedecendo às janelas deatendimento constantes na tabela do item 7.3.

7.10.5.1. Serão classificadas como de prioridade "al�ssima" toda a indisponibilidade dos sistemas e serviços crí�cos (conforme constantes do ANEXO I-A),além de incidentes que possam afetar gravemente a Segurança dos a�vos ou usuários e/ou a devida prestação do serviço público pela Agência.

7.10.5.2. Para Incidentes que estejam de alguma forma obstando ações ou a�vidades da Alta Administração da Agência, a exemplo de problemas deacesso dos Diretores à rede corpora�va e/ou à Internet, problemas de trâmite de mensageria e/ou comunicação eletrônica em geral, dentre outrosproblemas técnicos que estejam afetando recursos de TI u�lizados pela Diretoria Colegiada, a classificação de prioridade de tais Incidentes será "al�ssima" eo tempo máximo de solução pela CONTRATADA será de 1 (uma) hora.

7.10.6. Já em relação aos Projetos de TI (ou, para fins deste Termo de Referência, Solicitações Proje�zadas), é preciso levar em conta as disposições quese seguem:

7.10.6.1. Definição de Projeto de TI (ou solicitação proje�zada) para fins deste Termo de Referência: qualquer entrega programada cujo prazo es�madopela CONTRATANTE para execução seja de quinze dias corridos ou mais E a CONTRATANTE, para fins de melhor planejamento, controle e medição de níveis deserviço, decida atribuir formalmente o status de "Projeto".

7.10.6.2. Os Projetos de TI, a critério da CONTRATANTE, podem ser divididos em fases, tendo estas os prazos de entrega estabelecidos na tabela do item7.10.6.7 (tabela de complexidade/prazos de entrega ).

7.10.6.3. Os projetos (ou fases de projetos) de TI serão classificados conforme a sua complexidade, levando em consideração as seguintes variáveis paratal rotulação:

Número de Equipes Executoras envolvidas (variável A1);

Par�cipação de recursos externos (A2);

Interligação com outros projetos (A3).

7.10.6.4. Definir-se-á cada variável, e pontuação respec�va, colocada supra, conforme a seguir:

a) Número de Equipes Executoras envolvidas (A1): a pontuação da variável será calculada com base no quan�ta�vo de Equipes Executoras daCONTRATADA que têm alguma interface com o Projeto, conforme a seguir:

Nº de Equipes Executoras envolvidas PontuaçãoAté 4 1

De 5 a 8 2Mais do que 8 3

b) Par�cipação de recursos externos (A2): pontuação calculada com base na par�cipação de fornecedores ou quaisquer outros agentesexternos ao ambiente da CONTRATANTE, conforme regra abaixo:

Há par�cipação de atores externos? PontuaçãoNão 1Sim 2

c) Interligação com outros projetos (A3): calculado com base na interligação do Projeto com outros da CONTRATANTE, conforme regra abaixo:

Interligação com outros projetos PontuaçãoNão possui 1Interligação com um Projeto 2Interligação com mais de um Projeto 3

7.10.6.5. Após mensuração das variáveis A1, A2 e A3, conforme regras dispostas no item anterior (e letras), o projeto será classificado como decomplexidade “baixa”, “média” ou “alta”.

7.10.6.6. Para a atribuição formal da complexidade de um projeto (vamos definir o "Índice de Complexidade de Projeto", ou ICP), adotar-se-á a fórmula aseguir: (A1+A2+A3)/3 = ICP.

7.10.6.7. Para o cálculo dos prazos de entrega dos projetos/fases (parte que cabe à CONTRATADA), u�lizar-se-á o seguinte quadro:

ICP Complexidade do projeto oufase Prazo de entrega

De 1 a 1,25 Baixa 15 dias corridos> 1,25 a 2,25 Média 30 dias corridos> 2,25 Alta 60 dias corridos

7.10.6.8. Sendo um contrato de serviço, durante a execução das a�vidades nos projetos de TI, cabe à CONTRATADA avaliar se serão necessários recursoshumanos adicionais para o atendimento dos prazos de entrega citados na tabela anterior, não podendo a CONTRATADA alegar aumento de custos nas ocasiõesem que tal incremento de profissionais for necessário.

7.10.7. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos dos indicadores a seguir:

Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

Nº Indicador Descrição Instrumentode medição

Fórmula de cálculo/aferição Meta Glosa

1 Prazo parainício do

atendimento(Incidentes ou

SolicitaçõesNão

Proje�zadas)

A CONTRATADA deverá iniciar o atendimento em um tempo máximode 15 minutos de no mínimo 90% dos chamados abertos.

Início do Atendimento: é contabilizado a par�r do recebimento dasolicitação pela área do serviço técnico especializado, sendo a

contagem de tempo realizada em horas

CA Service DeskManager (Total de chamados iniciados

em até 15 minutos / Total dechamados) x 100,contabilizados por

Coordenação Técnica e porEquipe Executora

95% 0,5% (meio porcento), por

infrigência, dovalor mensal dos

serviços, se oindicador ficar

>=75% e<95%;

1% (um porcento) do valor

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mensal referenteao item de

serviço, se oindicador ficar

>=60% e<75% ;

1,5% (um e meiopor cento) do

valor mensal referente ao item de

servi- ço, se oindicador ficar

<60%

Obs.: A glosa serácomputada

cumula�vamentepor perfil queinfrinja este

indicador

2

Índice dechamadosresolvidosdentro do

prazo(Incidentes ou

SolicitaçõesNão

Proje�zadas)

A CONTRATADA deverá resolver 90% dos chamados dentro do prazoestabelecido no quadro do item 7.10.4.1, a depender da natureza da

demanda (se "incidente" ou "não incidente")

CA Service DeskManager

(Total de chamadosresolvidos dentro do

prazo/Total de chamadosabertos) x 100 -

contabilizado porCoordenação Técnica e por

Equipe Executora

95%

1% (um por

cento) do valormensal, por

infrigência, se oindicador ficar

>=85% e<95%;

1,25% (umvírgula vinte e

cinco por cento)do valor mensalpor infrigência,se o indicadorficar >=80% e

<85%;1,5% (um e meio

por cento) dovalor mensal porinfrigência, se oindicador ficar

<80%

Obs.: A glosa serácomputada

cumula�vamentepor perfil queinfrinja este

indicador

3

Índice deChamadosReabertos

(Incidentes ouSolicitações

NãoProje�zadas)

Caso o chamado seja encerrado pela CONTRATADA sem anuência daárea demandante ou sem que o(s) problema(s) tenha(m) sido de fato

resolvido(s), será reaberto e os prazos serão contados emcon�nuidade ao expresso inicialmente na abertura original da

solicitação da a�vidade, inclusive para efeito de aplicação das sançõesprevistas.

CA Service DeskManager

(Total de chamadosaprovados no mês)

- (total de chama- dosreabertos mês)

/ Total de chamadosaprovados no mês x 100 -

contabilizado porCoordenação Técnica e por

Equipe Executora

95%

1% (um por

cento) do valormensal referente

ao item deserviço, se o

indicador ficar>=85% e

<95%;1,25% (um

vírgula vinteecinco por cento)do valor mensal

referente ao itemde serviço, se oindicador ficar

>=80% e<85%;

1,5% (um e meiopor cento) dovalor mensal

referente ao itemde servi- ço, se o

indicador ficar<80%

Obs.: A glosa será

computadacumula�vamente

por perfil queinfrinja este

indicador

4 Índice dedisponibilidade

Uma disponibilidade de 99%, por exemplo, significa que o conjunto de serviço poderá ficar indisponível por no máximo 7,2 horas no mês de

Zabbix Média simples dadisponibilidade total dos

99%

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de sistemas eserviçoscrí�cos*

referência.- Após a Fase de Transição e antes de 90 dias de execução contratual:

98%;(Conforme tabela de serviços crí�cos* constante do Anexo I-A)

serviços crí�cos daCONTRATANTE

3% (três porcento) do valor



>=98% e<99%;

5% (cinco porcento) do valor



>=97% e<98%;

10% (dez porcento) do valor

mensal referenteao item de servi-ço, se o indicador

ficar<97%

5

Índice deentrega depareceres e

estudosTécnicos

(um �po deSolicitação Não

Proje�zada)

Entrega de pareceres, notas técnicas e análises técnicas emInfraestrutura e Operações em subsídio às a�vidades da

CONTRATANTE, a exemplo de projetos, contratações, aquisições,eventos e ações integradas com outras en�dades, ou mesmo

processos/a�vidades de ro�na

Fiscal Requisitante, comapoio do Fiscal Técnico,avaliando se a entregafoi realizada no prazo

combinado com osolicitante

Por ocorrência 100%

2% do valormensal por

atraso de até 5dias úteis;


atraso maior que5 dias úteis

6

Índice deentrega de

projetos/fasesde projetos(SolicitaçõesProje�zadas)

Entrega formal de projetos (fase da CONTRATADA)

Fiscal Requisitante, comapoio do Fiscal Técnico,

com base nos prazoscolocados na tabela do

item 7.10.6.7

Por ocorrência 100%


atraso de até 5dias corridos;5% do valormensal por

atraso maior que5 dias corridos

*A lista de sistemas e serviços crí�cos (constante do ANEXO I-A) poderá ser revista oportunamente e sua nova versão considerada válida para termos contratuaisquando de comum acordo entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.

7.10.8. As glosas referentes à infringência dos acordos de níveis de serviços constantes do quadro supra serão aplicadas cumula�vamente caso severifique infração a mais de um indicador para o mesmo período de referência.

7.10.9. A frequência de aferição e de avaliação dos níveis de serviço será mensal, devendo a CONTRATADA elaborar relatório gerencial de serviços,contendo a mensuração dos indicadores constantes do quadro do item anterior, indicando os demonstra�vos e fontes de dados que embasaram tal medição,apresentando-os à CONTRATANTE em condições para que esta possa avaliar a devida aderência dos serviços prestados aos parâmetros de qualidade definidosneste Termo de Referência.

7.10.10. Devem constar desse relatório gerencial, entre outras informações, também registros de ocorrências relevantes (posi�vas ou nega�vas) doperíodo em questão, recomendações técnicas, administra�vas e gerenciais para os próximos períodos e quaisquer outras informações relevantes para que aCONTRATANTE tenha subsídios para realizar a devida gestão contratual. O conteúdo detalhado e a forma do relatório gerencial serão definidos pelas partes noprimeiro mês de execução do contrato.

7.10.11. A entrega dos relatórios mensais será condição necessária à atestação dos serviços pela CONTRATANTE.

7.10.12. Caso algum nível de serviço ou parâmetro de qualidade for infringido, no entanto por razões fora da gerência da CONTRATADA, tais ocorrênciasnão constarão do quadro de medições ou de registros nega�vos de qualidade de execução (serão expurgadas dos níveis de serviço). No entanto, aCONTRATADA se obriga a descrever o ocorrido contendo as devidas jus�fica�vas mo�vadoras do porquê não deu causa ou não pôde contornar o ocorridosem impacto nos níveis de serviço. Após, a CONTRATANTE avaliará, a cada ocorrência, a aplicabilidade desta cláusula.

7.10.13. As indisponibilidades programadas por mudanças autorizadas não serão computadas nos Indicadores de desempenho.

7.10.14. No caso dos indicadores de prazo de atendimento, não serão computados os tempos em que a solicitação aguarda retorno de informações dosolicitante ou de equipe externa à gerência da CONTRATADA, ou quando não exis�rem todos os pré-requisitos disponíveis de imediato (por exemplo, quando osolicitante não está presente no ponto de atendimento).

7.10.15. Para fins de fiscalização contratual dos níveis de serviço do quadro do item 7.10.7, tendo em vista a necessidade de enfrentamento de curva deaprendizado inicial e estabilização da prestação do serviço, adotar-se-á, a par�r do dia inicial da prestação, o seguinte entendimento sobre os indicadoresdispostos naquele item:

Dias a par�r do início da prestação Fiscalização dos níveis de serviço

0-30Será exigido o cumprimento do Indicador

Nº 4 (Índice de disponibilidade desistemas e serviços crí�cos)

31-60Será exigido o cumprimento dos

indicadores Nº 2 (Índice de chamadosresolvidos dentro do prazo) e o Nº 4

A partir de 61 dias Todos os indicadores de qualidade desteTermo de Referência

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7.10.16. Dada a cri�cidade do serviço e profundo impacto nega�vo para a CONTRATANTE caso ocorresse, a qualquer tempo, a interrupção deste, aprestação deverá ser iniciada em dia indicado pela CONTRATANTE, após realizada reunião de planejamento inicial.

8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

8.1. ATORES QUE PARTICIPARÃO DA GESTÃO DO CONTRATO

8.1.1. Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo e gestão e fiscalização da execuçãocontratual, indicado por autoridade competente.

8.1.1.1. Responsabilidades do Gestor do Contrato: (IN CONTRATANTE 04/1999)

a) O compromisso com o resultado da contratação, acompanhando e fiscalizando sua execução, zelando pelo cumprimento das condiçõespactuadas e monitorando constantemente o nível de qualidade de bens e serviços para evitar a sua degeneração;

b) Nas aquisições de bens, contratações de serviços de qualquer natureza e soluções de TI, indicar e designar formalmente o(s) Fiscal(is)�tular(es) e seu(s) respec�vo(s) Fiscal(is) subs�tuto(s) para casos de afastamentos, licenças, impedimentos ou férias, dentre os servidores desua Unidade, que irá(ão) apoiá-lo no acompanhamento e fiscalização do contrato, dando-lhe(s), expressamente, a devida ciência prévia de suasatribuições e o treinamento necessário ao acompanhamento da execução do objeto a ser fiscalizado;

c) Nas contrações de serviços de qualquer natureza, o Gestor do Contrato poderá solicitar ao �tular de outra Unidade que também sejaabrangida pela prestação dos serviços a indicação de servidor daquela unidade para atuar como Fiscal Setorial;

d) Nas contratações de Solução de TI, a Unidade Requisitante da Solução indicará e designará servidores de sua unidade para atuar como fiscalrequisitante e fiscal administra�vo, dando-lhes ciência prévia de suas atribuições em data anterior às publicações de suas designações noBole�m de Pessoal;

e) Registrar no módulo “SID-Contratos”, ou o no sistema que vier subs�tuí-lo, o nome do(s) Fiscal(is) do Contrato e informar, por meio dememorando, à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), para publicação da designação no Bole�m de Pessoal, com cópia àSuperintendência de Gestão Financeira e Orçamentária (SFO);

f) Propor alterações e prorrogações contratuais e/ou abertura de novo processo licitatório, adotando providências formais com o Diretorcorrespondente e com as áreas envolvidas na ação;

g) Conduzir e decidir mo�vadamente, por escrito, os procedimentos rela�vos a aditamento, pedidos de repactuação, reajuste e revisão,garan�ndo a vantajosidade para a Administração nas prorrogações, nos termos do item 7, Anexo IX, da Instrução Norma�va n.º 05/2017SLTI/MPDG e/ou 05/2015 SLTI/MPOG, conforme o caso, ou outros atos norma�vos que as alterem ou subs�tuam.

h) Assinar, pela CONTRATANTE, os termos de recebimento defini�vo dos serviços e compras, as apos�las, bem como dar quitação aoscontratos;

i) Comunicar à SFO, por escrito, sobre quaisquer problemas detectados na execução contratual que tenham implicações nos pagamentos, taiscomo glosas, adequações de pagamento, descontos concedidos pela contratada não previstos ou falha nas prestações contratuais;

j) Aprovar as faturas correspondentes às etapas executadas para efeito de comprovação dos serviços realizados ou bens fornecidos e liberaçãodo pagamento pela Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária (SFO);

k) Intervir no andamento do contrato para corrigir ou aplicar sanções quando verificar descumprimento contratual;

l) Adotar, com base nos documentos constantes nos autos e/ou nos relatórios do(s) Fiscal(is) do Contrato, quando couber, as medidasadministra�vas cabíveis para os casos de inadimplemento total ou parcial de cláusula contratual, observadas as normas legais per�nentes;

m)Informar à SFO o saldo remanescente, ao final de cada período contratual, atentando para que o valor do contrato não seja ultrapassado epara que, ao término de cada período, o valor remanescente não seja agregado ao termo adi�vo;

n) Informar à SFO, de acordo com o cronograma da Circular de Encerramento do Exercício, as obrigações financeiras pendentes no exercíciocorrente, visando, quando for o caso, a inscrição em Restos a Pagar;

o) Comunicar o encerramento do contrato à SFO, quando do término de vigência;

p) Atender às demandas e apoiar a Auditoria da CONTRATANTE nas suas a�vidades de coordenação do atendimento aos órgãos de controleexterno;

q) Coordenar as a�vidades de fiscalização administra�va, técnica e setorial.

8.1.2. Fiscal Técnico : servidor, detentor de conhecimentos técnicos relacionados ao objeto contratual, especialmente designado pelo gestor do Contratopara zelar pelo controle da eficiência e eficácia da contratação.

8.1.2.1. Responsabilidade do Fiscal Técnico

a) Receber da CONTRATADA os itens especificados na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens que fazem parte do Objeto daContratação;

b) Emi�r o Termo de Recebimento Provisório;

c) Realizar a avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues para verificar a existência de não conformidades,juntamente com o fiscal requisitante;

d) Verificar a manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação ob�da e à habilitação técnica, juntamente com o fiscaladministra�vo;

e) Verificar se os quesitos de necessidade, economicidade e oportunidade da contratação con�nuam sendo sa�sfeitos, juntamente com o fiscalrequisitante.

8.1.3. Fiscal Requisitante : servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar ocontrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação;

8.1.3.1. Responsabilidade do Fiscal Requisitante:

a) Apoiar o Fiscal Técnico na avaliação da qualidade dos serviços prestados; verificar se há aderência da solução contratada às necessidades donegócio e às expecta�vas da Área Requisitante; durante a vigência do contrato, verificar a manutenção da necessidade, economicidade eoportunidade da contratação da solução.

8.1.4. Fiscal Administra�vo : servidor representante da Área Administra�va, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contratoquanto aos aspectos administra�vos

8.1.4.1. Responsabilidade do Fiscal Administra�vo:

a) Verificar as aderências de todas as a�vidades da CONTRATADA aos termos contratuais e indicar, quando for o caso, os termos não aderentes;e verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contrato, sempre que aplicáveis.

8.1.5. Preposto : representante da CONTRATADA.

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8.1.5.1. Responsabilidade do Preposto:

a) Acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar,encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administra�vas referentes ao andamento contratual.

8.2. MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO

8.2.1. O modelo de prestação de serviços prevê que a CONTRATADA seja integralmente responsável pela gestão de seu pessoal em todos os aspectos,sendo vedado à equipe da CONTRATANTE, formal ou informalmente, qualquer �po de ingerência ou influência sobre a administração da mesma, ou comandodireto sobre seus empregados, fixando toda negociação na pessoa do representante da CONTRATADA (preposto) ou seu subs�tuto.

8.2.2. São instrumentos formais de comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA:

Plano de Inserção;

Ofício;

Ata de reunião;

Carta;

E-mail institucional/corporativo;

Telefone;

Aplicativos de mensageria (WhatsApp, Telegram, entre outros);

Demais termos previstos no instrumento convocatório.

8.3. FORMAS DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO

8.3.1. Todos os serviços e entregas serão analisados conforme os tempos de atendimento e resolução do problema, a par�r de relatórios gerados pelaequipe técnica da CONTRATANTE e/ou pela CONTRATADA para verificação de cumprimento ou não dos Instrumentos de Medição do Resultado (IMR)especificados no item 7.10.7 deste termo de referência.

8.4. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE /NÍVEL DE SERVIÇO

8.4.1. A CONTRATADA deverá garan�r os níveis de serviços especificados no item 7.10.7., deste Termo de Referência e, caso estes não sejam cumpridos,a mesma ficará sujeita às glosas estabelecidas.

8.4.2. A medição dos serviços será realizada a par�r da análise dos relatórios de a�vidades emi�dos pela(s) CONTRATADA(s). Serão aferidos todos osserviços prestados, com base nos procedimentos definidos no Termo de Referência.

8.4.3. A medição deverá ser realizada compreendendo o período entre o primeiro dia e o úl�mo dia do mês, exceto no mês de assinatura do contrato,no qual a medição compreenderá os serviços realizados entre a data de assinatura do instrumento contratual e o úl�mo dia do mês, bem como no úl�mo mêsde vigência do contrato, em que se medirá o serviço prestado entre o primeiro dia deste mês e a data de vencimento do contrato.

8.4.4. O Relatório de A�vidades deverá ser emi�do mensalmente pelo representante da(s) CONTRATADA(s), até o 5º dia ú�l do mês subsequente,contendo, no mínimo:

8.4.4.1. Iden�ficação do Relatório de A�vidades;

8.4.4.2. Data da Emissão;

8.4.4.3. Número do Contrato;

8.4.4.4. Número de atendimentos realizados no mês referência, gerados conforme as disposições dos itens 7.10.8 a 7.10.15.

8.4.4.5. Número de chamados em aberto;

8.4.4.6. Número de chamados concluídos;

8.4.4.7. Descrição de eventuais ocorrências nega�vas e posi�vas do período em questão e como a CONTRATADA atuou na correção do problema (casoocorrências nega�vas) ou como viabilizou a entrega em conformidade com o solicitado (no caso de posi�vas).

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

9.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhasdetectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridadecompetente para as providências cabíveis;

9.3. No�ficar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da execução dosserviços, fixando prazo para a sua correção, cer�ficando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas;

9.4. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

9.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 doAnexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.

9.6. Não pra�car atos de ingerência na administração da CONTRATADA, tais como:

9.6.1. exercer o poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados,exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;

9.6.2. direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas CONTRATADAs;

9.6.3. considerar os trabalhadores da CONTRATADA como colaboradores eventuais do próprio órgão ou en�dade responsável pela contratação,especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.

9.7. Fornecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos serviços objeto do contrato;

9.8. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento;

9.9. Cien�ficar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento dasobrigações pela CONTRATADA;

9.10. Arquivar, entre outros documentos, projetos, "as built", especificações técnicas, orçamentos, termos de recebimento, contratos e aditamentos,relatórios de inspeções técnicas após o recebimento do serviço e no�ficações expedidas;

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9.11. Fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pelo art. 3º, § 5º, da Lei nº8.666, de 1993.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários aoperfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e u�lizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade equan�dade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

10.2. Reparar, corrigir, remover ou subs�tuir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados emque se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

10.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à União ou à en�dadefederal, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garan�a, caso exigida noedital, ou dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos;

10.4. U�lizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas edeterminações em vigor;

10.5. Vedar a u�lização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função deconfiança no órgão CONTRATANTE, nos termos do ar�go 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;

10.6. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar aosetor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos: 1) prova de regularidaderela�va à Seguridade Social; 2) cer�dão conjunta rela�va aos tributos federais e à Dívida A�va da União; 3) cer�dões que comprovem a regularidade perante aFazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Cer�dão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Cer�dão Nega�va de Débitos Trabalhistas –CNDT, conforme alínea "c" do item 10.2 do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP n. 5/2017;

10.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Cole�vo de Trabalho ou equivalentes dascategorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cujainadimplência não transfere a responsabilidade à CONTRATANTE;

10.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dosserviços.

10.9. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela CONTRATANTE ou por seus prepostos, garan�ndo-lhes o acesso, a qualquer tempo, aolocal dos trabalhos, bem como aos documentos rela�vos à execução do empreendimento.

10.10. Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer a�vidade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha emrisco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

10.11. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência docontrato.

10.12. Promover a organização técnica e administra�va dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos eespecificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado.

10.13. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação per�nente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendosempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

10.14. Submeter previamente, por escrito, à CONTRATANTE, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos execu�vos que fujam àsespecificações do memorial descri�vo.

10.15. Não permi�r a u�lização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos;nem permi�r a u�lização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

10.16. Manter durante toda a vigência do contrato, em compa�bilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidas na licitação;

10.17. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado daPrevidência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação, quando a contratada houver se beneficiado da preferência estabelecida pela Leinº 13.146, de 2015.

10.18. Guardar sigilo sobre todas as informações ob�das em decorrência do cumprimento do contrato;

10.19. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quan�ta�vos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveisdecorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quan�ta�vo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previstoinicialmente em sua proposta não seja sa�sfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do§ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.20. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança da CONTRATANTE;

10.21. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e ro�nas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quan�dade,qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

10.22. Assegurar à CONTRATANTE, em conformidade com o previsto no subitem 6.1, “a”e “b”, do Anexo VII – F da Instrução Norma�va SEGES/MP nº 5,de 25/05/2017:

10.22.1. O direito de propriedade intelectual dos produtos desenvolvidos, inclusive sobre as eventuais adequações e atualizações que vierem a serrealizadas, logo após o recebimento de cada parcela, de forma permanente, permi�ndo à CONTRATANTE distribuir, alterar e u�lizar os mesmos sem limitações;

10.22.2. Os direitos autorais da solução, do projeto, de suas especificações técnicas, da documentação produzida e congêneres, e de todos os demaisprodutos gerados na execução do contrato, inclusive aqueles produzidos por terceiros subcontratados, ficando proibida a sua u�lização sem que existaautorização expressa da CONTRATANTE, sob pena de multa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

11. DA SUBCONTRATAÇÃO

11.1. É permi�da a subcontratação parcial do objeto até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, rela�vamente aos serviços deSuporte à Rede de Dados, Suporte a Banco de Dados, Suporte a Aplicações e Suporte à Virtualização e Armazenamento.

11.2. A subcontratação depende de autorização prévia da CONTRATANTE, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos dequalificação técnica necessários para a execução do objeto.

11.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da CONTRATADA pela perfeita execução contratual, cabendo-lherealizar a supervisão e coordenação das a�vidades da subcontratada, bem como responder perante a CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigaçõescontratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

12. ALTERAÇÃO SUBJETIVA

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12.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídicatodos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam man�das as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução doobjeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à con�nuidade do contrato.

13. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

13.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, dos materiais,técnicas e equipamentos empregados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, que serão exercidos por um ou mais representantes daCONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. O representante da CONTRATANTE deverá ter a qualificação necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e docontrato.

13.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

13.4. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produ�vidade pactuada, sem perda da qualidade na execução doserviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produ�vidade efe�vamente realizada, respeitando-se oslimites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do ar�go 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.5. A conformidade do material/técnica/equipamento a ser u�lizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento daCONTRATADA que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência, informando as respec�vas quan�dadese especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

13.6. O representante da CONTRATANTE deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fielcumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.7. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA, sobretudo quanto às obrigações e encargossociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administra�vas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar emrescisão contratual, conforme disposto nos ar�gos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.8. As a�vidades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preven�va, ro�neira e sistemá�ca, podendo serexercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a dis�nção dessas a�vidades e,em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à Gestão do Contrato.

13.9. A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto e u�lizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR),conforme modelo previsto no Anexo I, ou outro instrumento subs�tuto para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver oredimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA:

a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as a�vidades contratadas; ou

b) deixar de u�lizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou u�lizá-los com qualidade ou quan�dade inferior àdemandada.

13.10. A u�lização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

13.11. Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração,devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

13.12. O fiscal técnico deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho equalidade da prestação dos serviços realizada.

13.13. Em hipótese alguma, será admi�do que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviçosrealizada.

13.14. A CONTRATADA poderá apresentar jus�fica�va para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscaltécnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

13.15. Na hipótese de comportamento con�nuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando estaultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com asregras previstas no ato convocatório.

13.16. O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para avaliar ou, se for o caso,aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

13.17. A conformidade do material a ser u�lizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA quecontenha sua relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respec�vas quan�dades eespecificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

13.18. As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Norma�va SLTI/MP nº 05, de 2017, aplicável no que forper�nente à contratação.

13.19. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquerirregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrênciadesta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

14. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO

14.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento defini�vo dos serviços, nos termos abaixo.

14.2. No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória documprimento da obrigação contratual;

14.3. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, daseguinte forma:

14.3.1. A contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dosprofissionais encarregados pelo serviço, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finaisque se fizerem necessários.

14.3.2. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliaçõesda execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos,que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato

14.3.3. A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou subs�tuir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que severificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a úl�ma e/ou única medição deserviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

14.3.4. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruçõesexigíveis.

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14.4. No prazo de até 10 dias corridos a par�r do recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de fiscalização deverá elaborarRelatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato.

14.4.1. quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca dasocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administra�va e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los aogestor do contrato para recebimento defini�vo.

14.4.2. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito,com a entrega do úl�mo.

14.4.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o parágrafo anterior não ser procedida tempes�vamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo.

14.5. No prazo de até 10 (dez) dias corridos a par�r do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimentodefini�vo, ato que concre�za o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes:

14.5.1. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação eo pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais per�nentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respec�vas correções;

14.5.2. Emi�r Termo Circunstanciado para efeito de recebimento defini�vo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentaçõesapresentadas; e

14.5.3. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento deMedição de Resultado (IMR), ou instrumento subs�tuto.

14.6. O recebimento provisório ou defini�vo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execuçãodo contrato, ou, em qualquer época, das garan�as concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.

14.7. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e naproposta, devendo ser corrigidos/refeitos/subs�tuídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação depenalidades.

15. DO PAGAMENTO

15.1. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, mensalmente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.

15.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverãoser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

15.2. A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento defini�vo do serviço, conforme este Termo de Referência

15.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sí�os eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29da Lei nº 8.666, de 1993.

15.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art.31 da Instrução Norma�va nº 3, de 26 de abril de 2018.

15.4. O setor competente para proceder o pagamento deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários eessenciais do documento, tais como:

15.4.1. o prazo de validade;

15.4.2. a data da emissão;

15.4.3. os dados do contrato e do órgão contratante;

15.4.4. o período de prestação dos serviços;

15.4.5. o valor a pagar; e

15.4.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

15.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado atéque a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação,não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE;

15.6. Nos termos do item 1, do Anexo VIII-A da Instrução Norma�va SEGES/MP nº 05, de 2017, será efetuada a retenção ou glosa no pagamento,proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a CONTRATADA:

15.6.1. não produziu os resultados acordados;

15.6.2. deixou de executar as a�vidades contratadas, ou não as executou com a qualidade mínima exigida;

15.6.3. deixou de u�lizar os materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou u�lizou-os com qualidade ou quan�dade inferior àdemandada.

15.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emi�da a ordem bancária para pagamento.

15.8. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas noedital.

15.9. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua no�ficação, por escrito, para que, no prazo de5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério dacontratante.

15.10. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para iden�ficar possívelsuspensão temporária de par�cipação em licitação, no âmbito do órgão ou en�dade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrênciasimpedi�vas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Norma�va nº 3, de 26 de abril de 2018.

15.11. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pelafiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionadosos meios per�nentes e necessários para garan�r o recebimento de seus créditos.

15.12. Persis�ndo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administra�vocorrespondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

15.13. Havendo a efe�va execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, a té que se decida pela rescisão do contrato, caso acontratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

15.13.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por mo�vo de economicidade, segurança nacional ououtro de interesse público de alta relevância, devidamente jus�ficado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

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15.13.2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, em especial a prevista no ar�go 31 da Lei 8.212, de1993, nos termos do item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017, quando couber.

15.14. É vedado o pagamento, a qualquer �tulo, por serviços prestados, à empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da a�vado órgão contratante, com fundamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

15.15. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, ficaconvencionado que a taxa de compensação financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data do vencimento e o efe�vo adimplemento da parcela é calculadamediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efe�vo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I =( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

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16. DO REAJUSTE

16.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

16.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da CONTRATADA, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregnode um ano, aplicando-se o Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI), apurado pelo Ins�tuto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), exclusivamentepara as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

16.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a par�r dos efeitos financeiros do úl�mo reajuste.

16.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela úl�mavariação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice defini�vo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória decálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

16.4. Nas aferições finais, o índice u�lizado para reajuste será, obrigatoriamente, o defini�vo.

16.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser ex�nto ou de qualquer forma não possa mais ser u�lizado, será adotado, emsubs�tuição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

16.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice subs�tuto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valorremanescente, por meio de termo adi�vo.

16.7. O reajuste será realizado por apos�lamento.

17. GARANTIA DA EXECUÇÃO

17.1. O adjudicatário prestará garan�a de execução do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993, com validade durante a execução docontrato e por 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

17.2. No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contados da assinatura do contrato, a contratadadeverá apresentar comprovante de prestação de garan�a, podendo optar por caução em dinheiro ou �tulos da dívida pública, seguro-garan�a ou fiançabancária.

17.2.1. A inobservância do prazo fixado para apresentação da garan�a acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valortotal do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento).

17.2.2. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimentoirregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei n. 8.666 de 1993.

17.3. A validade da garan�a, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá abranger um período de 90 dias após o término da vigência contratual,conforme item 3.1 do Anexo VII-F da IN SEGES/MP nº 5/2017.

17.4. A garan�a assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:

17.4.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

17.4.2. prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato;

17.4.3. multas moratórias e puni�vas aplicadas pela Administração à contratada; e

17.4.4. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pela contratada, quando couber.

17.5. A modalidade seguro-garan�a somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege amatéria.

17.6. A garan�a em dinheiro deverá ser efetuada em favor da CONTRATANTE, em conta específica na Caixa Econômica Federal, com correçãomonetária.

17.7. Caso a opção seja por u�lizar �tulos da dívida pública, estes devem ter sido emi�dos sob a forma escritural, mediante registro em sistemacentralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministérioda Fazenda.

17.8. No caso de garan�a na modalidade de fiança bancária, deverá constar expressa renúncia do fiador aos bene�cios do ar�go 827 do Código Civil.

17.9. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garan�a deverá ser ajustada à nova situação ou renovada, seguindoos mesmos parâmetros u�lizados quando da contratação.

17.10. Se o valor da garan�a for u�lizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, a CONTRATADA obriga-se a fazer a respec�vareposição no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias úteis, contados da data em que for no�ficada.

17.11. A CONTRATANTE executará a garan�a na forma prevista na legislação que rege a matéria.

17.12. Será considerada ex�nta a garan�a:

17.12.1. com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a �tulo de garan�a,acompanhada de declaração da CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do contrato;

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17.12.2. no prazo de 90 (noventa) dias após o término da vigência do contrato, caso a Administração não comunique a ocorrência de sinistros, quando oprazo será ampliado, nos termos da comunicação, conforme estabelecido na alínea "h2"do item 3.1 do Anexo VII-F da IN SEGES/MP n. 05/2017.

17.13. O garan�dor não é parte para figurar em processo administra�vo instaurado pela contratante com o obje�vo de apurar prejuízos e/ou aplicarsanções à contratada.

17.14. A contratada autoriza a contratante a reter, a qualquer tempo, a garan�a, na forma prevista neste Edital e no Contrato.

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. Comete infração administra�va nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:

18.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

18.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto;

18.1.3. falhar ou fraudar na execução do contrato;

18.1.4. comportar-se de modo inidôneo; ou

18.1.5. cometer fraude fiscal.

18.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

18.2.1. Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidasaquelas que não acarretam prejuízos significa�vos para o serviço contratado;

18.2.2. Multa de:

18.2.2.1. 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços,limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitaçãodo objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

18.2.2.2. 0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior aoprevisto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

18.2.2.3. 0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

18.2.2.4. 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2, abaixo; e

18.2.2.5. 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garan�a (seja para reforço ou por ocasião deprorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento). O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover arescisão do contrato;

18.2.2.6. as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

18.2.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, en�dade ou unidade administra�va pela qual a Administração Pública opera e atuaconcretamente, pelo prazo de até dois anos;

18.2.4. Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e en�dades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo deaté cinco anos:

18.2.4.1. A sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infraçãoadministra�va no subitem 18.1 deste Termo de Referência.

18.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os mo�vos determinantes da punição ouaté que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir aCONTRATANTE pelos prejuízos causados;

18.3. As sanções previstas nos subitens 18.2.1, 18.2.3, 18.2.4 e 18.2.5 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

18.4. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2:

Tabela 1

GRAU CORRESPONDÊNCIA

1 0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato





Tabela 2

INFRAÇÃO

ITEM DESCRIÇÃO GRAU

1 Permi�r situação que crie a possibilidade de causar dano �sico, lesão corporal ou conseqüências letais, por ocorrência; 05

2 Suspender ou interromper, salvo mo�vo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento; 04

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3 Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia; 03

4 Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia; 02

Para os itens a seguir, deixar de:

5 Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência; 02

6 Subs�tuir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia; 01

7 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente no�ficadapelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência; 03

8 Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato; 01

9 Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA 01

18.5. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

18.5.1. tenham sofrido condenação defini�va por pra�car, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

18.5.2. tenham pra�cado atos ilícitos visando a frustrar os obje�vos da licitação;

18.5.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos pra�cados.

18.6. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administra�vo que assegurará o contraditório e a ampla defesa àCONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

18.7. As multas devidas e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, oudeduzidos da garan�a, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida A�va da União e cobrados judicialmente.

18.7.1. Caso a CONTRATANTE determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento dacomunicação enviada pela autoridade competente.

18.8. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educa�vo da pena, bemcomo o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

18.9. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prá�ca de infração administra�va �pificada pela Lei nº 12.846, de 1º deagosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administra�vo necessárias à apuração da responsabilidadeda empresa deverão ser reme�das à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de inves�gaçãopreliminar ou Processo Administra�vo de Responsabilização - PAR.

18.10. A apuração e o julgamento das demais infrações administra�vas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ouestrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administra�va.

18.11. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administra�vos específicos para apuração da ocorrência de danos eprejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo come�do por pessoa jurídica, com ou sem a par�cipação de agente público.

18.12. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

19. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

19.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado noedital.

19.2. Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital.

19.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:

19.3.1. Comprovação de ap�dão para a prestação dos serviços em caracterís�cas, quan�dades e prazos compa�veis com o objeto desta licitação, ou como item per�nente, por período não inferior a três anos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado,atestando que:

I - a LICITANTE tenha prestado serviços para pessoa jurídica cujo número interno de usuários de a�vos de TIC seja de, no mínimo, 870(aproximadamente 50% do número de usuários internos da CONTRATANTE);

II - a LICITANTE tenha prestado serviço para pessoa jurídica cujo número de a�vos de Infraestrutura e Operações de TIC seja de, nomínimo, 542 (aproximadamente 50% do número de a�vos da CONTRATANTE), ou seja, servidores �sicos, servidores virtuais, roteadores,switches, sistemas, SGBD, storage, access point, entre outros;

III - a LICITANTE tenha prestado serviço para pessoa jurídica que mantenha pelo menos 16 (dezesseis) - 50% do quan�ta�vo hoje emoperação - dos seguintes serviços de TI (incluindo-se, nestes, obrigatoriamente, pelo menos os serviços de virtualização, suporte a storage,ambientes Oracle, servidor web Jboss, firewalls, redes L3 e an�vírus):

a) AD.

b) BI (ODI e OBIEE).

c) An�vírus.

d) DHCP e DNS.

e) An�spam.

f) Rede L3 (Rede WAN).

g) Rede L2.

h) Servidores Web (JBoss, IIS, Tomcat e Apache).

i) Firewall.

j) Webproxy.

k) Proxy reverso.

l) Filtro de conteúdo.

m)SFTP e FTP.

n) Rede SAN.

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o) Banco de dados (Oracle e SQL Server).

p) Equipamentos de WLAN.

q) Servidores de impressão.

r) Administração de equipamentos de videoconferência.

s) Virtualização.

t) Equipamentos de storage.

u) Administração de servidores Linux

v) Administração de servidores Windows.

w) Administração de correio eletrônico.

x) Balanceadores de carga.

y) Mensageria.

z) VPN.

aa) Monitoramento de serviços de TI.

ab) Office 365.

ac) Backup e recuperação de dados.

ad) Gestão de iden�dades/acessos.

ae) Administração de ferramentas de integração de desenvolvimento e deploy.

af) MS System center.

19.3.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua a�vidade econômica principal ou secundária especificadas no contratosocial vigente.

19.3.2.1. Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, excetose firmado para ser executado em prazo inferior, conforme item 10.8 da IN SEGES/MPDG n. 5, de 2017.

19.3.2.2. Para a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos, é admi�da a apresentação de atestados referentes a períodos sucessivos nãocon�nuos, não havendo a obrigatoriedade dos três anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.

19.3.2.3. O atestado apresentado para um item não poderá ser u�lizado para os demais, exceto o quan�ta�vo excedente.

19.3.2.4. Poderá ser admi�da, para fins de comprovação de quan�ta�vo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executadosde forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.

19.3.2.5. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legi�midade dos atestados apresentados, apresentando, dentreoutros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, consoante odisposto no item 10.10 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017.

19.4. Os critérios de aceitabilidade de preços serão:

19.4.1. Valores Unitários e Valores Globais, conforme planilha de composição de preços anexa ao edital.

19.5. O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

19.6. As regras de desempate entre propostas são as discriminadas no edital.

20. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS

20.1. O custo es�mado da contratação é o previsto no valor global máximo.

20.2. Tal valor foi ob�do a par�r de pesquisas efetuadas junto ao mercado.

21. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

21.1. Fonte de Recursos: A fonte de recursos será definida pela SFO.

21.2. Es�ma�va de Impacto Econômico-Financeiro: Esta es�ma�va será definida conforme Instrução Norma�va Série Financeira Administra�vaCONTRATANTE nº 004/1999.

21.3. CATSER: 27014 - Serviços de gerenciamento de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

22. TRANSIÇÃO FINAL DOS SERVIÇOS PARA UMA FUTURA CONTRATADA (PREPARAÇÃO PARA O ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS)

22.1. Em razão da natureza estratégica desta contratação, nos úl�mos 90 dias de vigência contratual, a CONTRATADA se obriga a estar disponível paraapoiar a CONTRATANTE na transição de conhecimento da execução dos serviços para o vencedor de uma futura licitação para o mesmo objeto ou similar.

22.1.1. Tal transferência englobará inclusive o uso das ferramentas, técnicas, documentações e quaisquer itens de configuração que são daresponsabilidade da CONTRATADA de monitoramento, uso ou gerenciamento para fins de a�ngir os obje�vos de prestação do serviço, sem perda deinformações, exigida, inclusive, se necessário, a capacitação dos servidores da CONTRATANTE e/ou dos colaboradores da nova empresa, que con�nuará aexecução dos serviços ou providenciando toda a documentação necessária para a devida passagem do conhecimento, nos termos do Art. 12, da IN02/2008/SLTI/MPOG.

22.2. Todos os recursos materiais, ou não, de propriedade da CONTRATANTE, u�lizados para a execução do objeto, deverão ser res�tuídos pelaCONTRATADA ao término do contrato.

22.3. Todos os perfis de acesso a sistemas e serviços cadastrados a favor dos funcionários da CONTRATADA para fins de execução do objeto, deverão aotérmino da relação contratual ser revogado pela administração, cabendo ao Gestor do Contrato tomar as medidas necessárias junto a área competente.

22.4. O fato de a CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela CONTRATANTE, quevenha a prejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador poderá ensejar a aplicação das sanções dispostasno item 18 deste Termo de Referência.

22.5. Durante o tempo requerido para executar a “Transferência ao Final do Contrato”, a CONTRATADA deve responsabilizar-se pelo esforço adicionalque necessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a CONTRATANTE.

22.5.1. Por esforço adicional entende-se o treinamento nas tarefas, pesquisas, transferência de conhecimento, entre a CONTRATADA e a CONTRATANTEe/ou empresa por ele designada, documentação ou qualquer outro esforço vinculado à tarefa de transição.

ANEXO I - A

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Sistemas e serviços crí�cos para fins deste Termo de Referência

AMBIENTE VIRTUAL

Ambiente VMware e todo o parque virtualizadoBANCOS DE DADOS

Os bancos de dados de produçãoS E R V I Ç O S

Link INTERNET BRASÍLIALink INTERNET RIO DE JANEIRO

Link INTERNET URCALink MPLS BELO HORIZONTE

Link MPLS BRASÍLIALink MPLS MANAUS

Link MPLS PORTO ALEGRELink MPLS RIO DE JANEIRO

Link MPLS SALVADORLink MPLS SÃO PAULO

Link P2P URCA X CENTROSite CONTRATANTESite Brasil Rounds

Serviço de correio eletrônico e webmailCompar�lhamento de rede

S I S T E M A SCMCP - Controle de Marcação Compulsória de Produtos

CMGN - Sistema de Monitoramento da Movimentação de Gás NaturalCOLB (SIMP WEB) – Cadastro de Produtor e Importador de Óleo Lubrificante Básico

CSA – Central de Sistemas da CONTRATANTEIENGINE - Sistema de Processamento de Arquivos da CONTRATANTE

I-SIMP - Sistema de Informações e Movimentações de ProdutosSGA – Sistema de Gestão de Acesso

SEI – Sistema Eletrônico de InformaçõesSID – Sistema de Informações Documentais

SIGEP - Sistema de Informações Gerenciais de Exploração e ProduçãoSIMP BIODIESEL - Cadastro de Produtor de Biodiesel

SIMP ETANOL - Cadastro de Produtor de EtanolSISO - Módulo de Registro de Incidentes

SRD-PR - Postos de Combus�veis - CadastroOffice 365

ANEXO I - BAmbientes tecnológicos da CONTRATANTE

A Agência possui uma grande diversidade de tecnologias u�lizadas para o desenvolvimento de suas aplicações. As principais são:

Tipo de A�vo Tecnologia

Sistemas Finalís�cos

Oracle Java EE(Plataforma de referência)

Microso� Visual Studio (Visual Basic, .Net e C#) e AspMicroso� Visual Basic

IBM Lotus Script

Sistemas Administra�vos

Oracle Java EE(Plataforma de referência)

Microso� Visual Studio (Visual Basic, .Net e C#) e AspMicroso� Visual Basic

IBM Lotus Script

SGBDOracle

Microso� Sql ServerServidores Web Apache

Servidores de AplicaçãoIIS

WeblogicJBoss

Gerenciador de Conteúdo Joomla (Php)GCI (Asp)

Sistema de Versionamento SVN

Tabela de diversidade tecnológica

A) Ambiente Java EE

A plataforma Java EE 6 é a principal tecnologia u�lizada para o desenvolvimento de aplicações na CONTRATANTE. O framework u�liza o padrão MVC (Model-View-Controller) e é composto das especificações: JPA, Hibernate, Java Server Faces, Servlets, Enterprise Java Beans, Weld (CDI), JBoss Seam, JAXB, JAX-WS, JAX-RS, dentre outras. O servidor de integração con�nua Jenkins é responsável por gerenciar as principais a�vidades de desenvolvimento, como: execução de build,versionamento, inspeção de código, fechamento de versão, implantação nos ambientes pré-produção etc. O principal servidor u�lizado para implantação dasaplicações é o RedHat JBOSS. Todas tecnologias u�lizadas devem ser man�das e atualizadas em suas versões estáveis mais recentes.

B) Ambiente .Net

A plataforma Microso� .NET consiste em uma plataforma única para desenvolvimento e execução de sistemas e aplicações. Com uma ideia semelhante àplataforma Java, o desenvolvedor deixa de escrever código para um sistema ou disposi�vo específico e passa a escrever para a plataforma .NET.

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O framework desenvolvido nesta plataforma é baseado em padrões de projetos, MVC (Model-View-Controller), desenvolvimento orientado a interfaces e boasprá�cas de codificação. O framework .NET da CONTRATANTE é desenvolvido u�lizando .NET Framework. O .NET Framework foi desenvolvido com base nas duasversões e consiste num componente integrado ao Windows que oferece suporte à criação e execução da próxima geração de aplica�vos e serviços Web. Osprincipais componentes do .NET Framework são o Common Language Run�me (CLR) e a biblioteca de classes do .NET Framework, que inclui ADO.NET, ASP.NET,Windows Forms e Windows Presenta�on Founda�on (WPF). O .NET Framework fornece um ambiente gerenciado de execução, desenvolvimento e implantaçãosimplificados, além da integração com diversas linguagens de programação. O servidor que hospeda as aplicações desenvolvidas em .NET é o Microso� IIS.

C) Ambiente VB

O ambiente VB consiste em um ambiente cliente-servidor que u�liza o Visual Basic 6.0 Processional Edi�on com Service Pack 6, além da u�lização docomponentOne Studio for Ac�veX (Controles inclusos Chart, Query, SizerOne, Spell, True DataControl, True DBGrid Pro, True DBInput, True DBList Pro, VsView, VsFlexGridPro e WebChart).

O Crystal Reports é u�lizado para elaboração e geração de relatórios. A fim de garan�r o correto funcionamento das aplicações também é necessário terinstalado no ambiente de desenvolvimento o pacote do Microso� Office para geração de arquivos Excel, o Acrobat Reader para geração de PDF e o cliente doOracle.

D) Ambiente IBM Notes

A plataforma IBM Lotus Notes, u�lizada hoje no Framework customizado para a CONTRATANTE,contempla todas as necessidades atuais da Agência para fluxosde aprovações, com maiorsuporte aos browsers IE, Firefox, Chrome e Safari, possibilita a reu�lização de código de forma maciça através da padronização eu�lização de elementos controlados por herança. O framework é desenvolvido baseado nas tecnologias: JQuery, Bootstrap, Highcharts e Docxjava.

São componentes do framework: geração rápida e customizada de grade de dados para diversas visões; pesquisa e maximização da visualização de conteúdotexto/html; possibilidade de inclusão rápida de anexos e balanceamento dos repositórios; fácil inclusão e manutenção de fluxos através de criação ou alteraçãode rotas além de possuir objeto de controle e automa�zação das operações Oracle e Microso� SQL Server.

O framework oferece ainda suporte e templates de gráficos, monitoramento de log de memória do servidor e tempo de execução das conexões entre outrosrecursos.

Além dos templates web, a Agência também possui bases cliente/servidor em seu por�ólio de aplicações.

E) Para planejamento e execução das a�vidades, as seguintes ferramentas são u�lizadas:

Ferramentas de apoio paraplanejamento e execução Perfis técnicos

Redmine TodosOffice Todos

Wireframe Sketcher Analista de requisitos

Astah Analista de requisitos, analista desistemas e arquitetos de so�ware

Bizagi TodosPowerDesigner Analista de sistemas

Sonar Qube Arquiteto de so�wareJenkins Arquiteto de so�ware

Ar�factory Arquiteto de so�ware

Frameworks CONTRATANTE Arquitetos de so�ware e analistasde teste

Selenium Analistas de teste

Ferramentas de Apoio

Novas ferramentas poderão ser adotadas pela CONTRATANTE, e a capacitação dos profissionais nas novas ferramentas ficarão sob a responsabilidade daCONTRATADA. O prazo será es�pulado pela CONTRATANTE.

F) A�vos de Infraestrutura e Operações de TIC

A�vos Infraestrutura & Operações Quan�dade Datacenter 3Sala cofre 2

Regionais CONTRATANTE 7Servidores Físicos 93

Servidores Virtuais 369Domain Controllers 8

Sistema Operacional Windows 198Sistema Operacional Linux 192

Roteadores 5Switches 133Firewall 6

Banco de Dados Oracle / MS SQL 51Storage 10

Salas de Videoconferência Polycom 5Robôs de backup 3

TOTAL 1085

ANEXO I - C

Disposições especiais sobre acumulação de papéis/perfis

Será permi�do, em situações temporárias e pontuais, mediante pré-análise de viabilidade técnica e jus�fica�va da CONTRATADA (devidamente aceita pela CONTRATANTE) queum recurso humano que exerça a a�vidade de Coordenação execute alguma de Equipe Executora (exemplo: Coordenador de Infraestrutura executa provisoriamente algumas

a�vidades do Analista da Redes), ou vice-versa, contanto que o recurso que esteja acumulando tal papel/perfil mantenha os requisitos de capacidade técnica para talacumulação.

ANEXO I - DHistórico de volumes de serviço para as a�vidades de Infraestrutura e Operações de TIC

(período abrangido: jun/2018 a jun/2019)

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INCIDENTES - jun/18 a 25 jun/19

Grupos Chamados

APLICAÇÕES 371

OPERAÇÃO Centro 367

NOTES 298

OPERAÇÃO Urca 196

REDES 64

WINDOWS 57

SEGURANCA DA INFORMAÇÃO 36

ARQUITETURA DE SOLUÇÕES 24

BACKUP 17

BANCO DE DADOS 7

UNIX 6

MONITORAMENTO 5

ACESSOS 0

CONTROLE 0

COORDENAÇÃO DE INFRA/OPERAÇÃO 0

PRODUÇÃO 0

Total de Incidentes 1448

SOLICITAÇÕES - jun/18 a 25 jun/19

Grupos Chamados

OPERAÇÃO Urca 6105


APLICAÇÕES 1293

REDES 1273

BACKUP 1233

WINDOWS 1105

MONITORAMENTO 831

CONTROLE 737


NOTES 698


BANCO DE DADOS 380


UNIX 253

PRODUÇÃO 239

ACESSOS 108

Total de Solicitações 21346

SOLICITAÇÕES (segregadas por subárea - Infraestrutura ou Operações) - jun/18 a 25 jun/19

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Grupos Chamados

Suporte à Infraestrutura de TI 148

Suporte às Operações de TI 580

Total de Solicitações 728

INCIDENTES e SOLICITAÇÕES - jun/18 a 25 jun/19

Grupos Chamados

OPERAÇÃO Urca 6301


APLICAÇÕES 1664

REDES 1337

BACKUP 1250

WINDOWS 1162

NOTES 996

MONITORAMENTO 836

CONTROLE 737



BANCO DE DADOS 387


UNIX 259

PRODUÇÃO 239

ACESSOS 108

Total Geral STI 22794

A�vidades Executadas - INCIDENTES - Categoria de Fechamento Chamados

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.FALHA NA APLICACAO 574

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.SERVICO INDISPONIVEL 97

INC.RETORNO INDEPENDENTE DE INTERVENCAO TECNICA 66

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.FALHA DE ACESSO 57

INC.CORREIO ELETRONICO.ERRO DE CONFIGURACAO 54

INC.CORREIO ELETRONICO.FALHA ENVIO/RECEBIMENTO 46

INC.CORREIO ELETRONICO.SERVIDOR INDISPONIVEL 30

INC.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.ERRO DE PERMISSAO 27

INC.CORREIO ELETRONICO.ERRO CONFIG ACESSO CORREIO 24

INC.SERVICOS DE REDE.LINK DE DADOS.SERVICO INDISPONIVEL 23

INC.CORREIO ELETRONICO.BASE INCONSISTENTE 23

INC.CORREIO ELETRONICO.FALHA NA CONECTIVIDADE SERVIDOR 21

INC.CORREIO ELETRONICO.ID NAO CERTIFICADO 19

INC.SOFTWARES.FALHA NA APLICACAO 19

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.SERVIDOR INDISPONIVEL 18

INC.SERVICOS DE REDE.LINK DE DADOS.ERRO NA OPERADORA 18

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INC.VIRTUALIZACAO.ERRO DE CONFIGURACAO 17

INC.CORREIO ELETRONICO.ERRO NA REPLICA DO NOTES 17

INC.ELETRICA.FALTA DE ENERGIA 15

INC.CORREIO ELETRONICO.ERRO DE ACESSO ARQUIVAMENTO 13

INC.SERVICOS DE REDE.PROXY.PROXY INCORRETO 12

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO APONTAMENTO COM O SERVIDOR 11

INC.CORREIO ELETRONICO.BASE CORROMPIDA 9

INC.BACKUP.ERRO 58 - ERRO AO CONECTAR AO CLIENTE 8

INC.SERVICOS DE REDE.PROXY.PROXY NAO CONFIGURADO 8

INC.ATIVOS DE REDE.FALTA DE ENERGIA ELETRICA 7

INC.SERVICOS DE REDE.PROXY.SERVICO INDISPONIVEL 7

INC.ATIVOS DE REDE.FALHA NA PORTA 6

INC.CORREIO ELETRONICO.PROCESSO NOTES CLIENT TRAVADO 6

INC.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.ERRO DE ACESSO A ARQUIVO 5

INC.CORREIO ELETRONICO.SERVICO RECEBIMENTO INDISPONIVEL 5

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.SENHA INCORRETA 5

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.DISCO HD DANIFICADO 5

INC.ATIVOS DE REDE.REGRA DE ACESSO INCORRETA 5

INC.SISTEMA OPERACIONAL.FALHA SO 5

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO DE CONFIGURACAO 5

INC.CORREIO ELETRONICO.SERVICO ENVIO INDISPONIVEL 5

INC.MONITORAMENTO.FALHA DE CONECTIVIDADE 4

INC.BANCO DE DADOS.ORACLE.ERRO DE CONEXAO 4

INC.SISTEMA OPERACIONAL.ALTA UTILIZACAO DE DISCO 4

INC.SERVICOS DE REDE.AD.ERRO DE AUTENTICACAO 4

INC.CORREIO ELETRONICO.BASE NAO ASSINADA 4

INC.CORREIO ELETRONICO.ID NÃO ENCONTRADO 4

INC.CORREIO ELETRONICO.ARQUIVO CORROMPIDO 4

INC.CORREIO ELETRONICO.CADERNO ENDERECO - SERVIDOR INCORRETO 4

INC.CORREIO ELETRONICO.ERRO CONFIG ACESSO AGENDA 4

INC.SERVICOS DE REDE.SERV APLIC.IIS - ERRO PROCESSO APLIC 4

INC.SISTEMA OPERACIONAL.REINICIALIZACAO INESPERADA 3

INC.SERVICOS DE REDE.AD.SERVIDOR INDISPONIVEL 3

INC.SOFTWARES.SOFTWARE TRAVADO 3

INC.ATIVOS DE REDE.MAU CONTATO CABO DE REDE 3

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.PLACA DE REDE DANIFICADA 3

INC.SOFTWARES.ERRO DE PAGINA WEB 3

INC.SERVICOS DE REDE.VPN.ERRO DE CONFIGURACAO 3

INC.CORREIO ELETRONICO.ARQUIVO TRUNCADO 3

INC.VIRTUALIZACAO.SERVIDOR FISICO INDISPONIVEL 3

INC.ATIVOS DE REDE.EQUIPAMENTO DESLIGADO 2

INC.VIRTUALIZACAO.SISTEMA CORROMPIDO 2

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INC.SISTEMA OPERACIONAL.ERRO DE CONFIGURACAO 2

INC.SISTEMA OPERACIONAL.DRIVER CORROMPIDO 2

INC.SERVICOS DE REDE.SERV APLIC.JBOSS - JVM INDISPONIVEL 2

INC.SEGURANCA DA INFORMACAO.VULNERABILIDADE 2

INC.SOFTWARES.SEM ESPACO LIVRE 2

INC.SERVICOS DE REDE.FILA IMPRESSAO.DOCUMENTO PRESO 2

INC.SERVICOS DE REDE.PONTO DE REDE/TELEFONIA.CABO DANIFICADO 2

INC.SOFTWARES.SENHA INCORRETA 2

INC.MONITORAMENTO.FALHA NA CONFIGURACAO DE ALERTAS 2

INC.BACKUP.ERRO 156 - ERRO CRIAR/REMOVER SNAPSHOT VCENTER 2

INC.ANTIVIRUS.FALHA DE COMUNICACAO 2

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO NA BASE 2

INC.BACKUP.ERRO NA LEITURA DA FITA PELO ROBO 2

INC.MONITORAMENTO.FALHA NO MODULO DE ALERTAS 2

INC.ATIVOS DE REDE.EQUIPAMENTO TRAVADO 2

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ATALHO CORROMPIDO 2

INC.SERVICOS DE REDE.FILA IMPRESSAO.SERVICO INDISPONIVEL 2

INC.STORAGE.FALHA NO DISCO 2

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO NO DOCUMENTO DO USUARIO 2

INC.STORAGE.ERRO DE CONFIGURACAO 2

INC.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.ERRO DE REDE 2

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.BATERIA DANIFICAD 1

INC.BANCO DE DADOS.SQL SERVER.ALTERACAO DE JOB DE BACKUP 1

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL 1

INC.ELETRICA.ERRO NA DIST ENERGIA 1

INC.SERVICOS DE REDE.AD.ERRO NO PERFIL DO USUARIO 1

INC.ELETRICA.FALHA DE BATERIA 1

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.DISCO HD CHEIO 1

INC.ANTIVIRUS.FALHA NA ATUALIZACAO SERVIDOR 1

INC.BANCO DE DADOS.SQL SERVER.LENTIDAO DE REDE 1

INC.SISTEMA OPERACIONAL.FORA DO DOMINIO 1

INC.ANTIVIRUS.ERRO DE CONFIGURACAO 1

INC.ATIVOS DE REDE.IP BLOQUEADO 1

INC.ATIVOS DE REDE.ERRO DE CONFIGURACAO 1

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.PONTO DE REDE DANIFICADO 1

INC.BANCO DE DADOS.ORACLE.SERVICO INDISPONIVEL 1

INC.SISTEMA OPERACIONAL.ERRO DE COMUNICACAO COM AD 1

INC.ELETRICA.ERRO DE CONFIGURACAO 1

INC.SERVICOS DE REDE.SERV APLIC.JBOSS - ERRO DE CONFIGURACAO 1

INC.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.ERRO NO MAPEAMENTO 1

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.NAVEGADOR INDEVIDO 1

INC.SERVICOS DE REDE.AD.ERRO DE CONFIGURACAO 1

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INC.BANCO DE DADOS.ORACLE.ERRO DE BACKUP 1

INC.ANTIVIRUS.MALWARE 1

INC.MONITORAMENTO.FALHA NA INICIALIZACAO DA CONSOLE 1

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.FALHA NA COMUNICACAO CONTRATANTE XMARINHA 1

INC.CORREIO ELETRONICO.FALHA NA CONTINGENCIA CORREIO 1

INC.SOFTWARES.SEM CONECTIVIDADE COM A REDE 1

INC.BANCO DE DADOS.ORACLE.ALTA REQUISICAO DE ACESSO 1

INC.CORREIO ELETRONICO.SRV SALA REUNIAO INDISPONIVEL 1

INC.BACKUP.ERRO 86 - ERRO DE POSICAO DA MIDIA 1

INC.BACKUP.ERRO 4239 - NAO FOI POSSIVEL LOCALIZAR VM 1

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.FALHA NO CERTIFICADO DIGITAL 1

INC.SERVICOS DE REDE.VPN.CERTIFICADO REVOGADO 1

INC.SOFTWARES.FALHA DE CONECTIVIDADE COM A REDE 1

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO NO CODIGO DO SISTEMA 1

INC.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.FALHA NO SISTEMA OPERACIONA 1

INC.BANCO DE DADOS.ORACLE.ERRO DE APLICACAO 1

INC.SISTEMAS CONTRATANTE.ERRO NA DLL SIMP 1

INC.BANCO DE DADOS.SQL SERVER.SERVICO INDISPONIVEL 1

INC.ATIVOS DE REDE.FALHA DE SOFTWARE 1

INC.CORREIO ELETRONICO.SENHA INVALIDA 1

INC.ATIVOS DE REDE.CABO DE REDE DEFEITUOSO 1

INC.SISTEMA OPERACIONAL.ALTA UTILIZACAO DE CPU 1

A�vidades Executadas - SOLICITAÇÕES - Categoria de Fechamento Chamados

SOL.BACKUP.DIARIO 1115

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EFETUAR CARGA 1624

BDEP.OPERACAO.BACKUP.MONITORAR EXECUCAO 1572

BDEP.OPERACAO.CHECK LIST - RONDA NO AMBIENTE 1428

BDEP.OPERACAO.MIDIAS.GERACAO DE DUMP 1064

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EDICAO DE REGISTRO DE EMBARCACAO 652

SOL.VIDEO CONFERENCIA / TELEPRESENCA.ACOMPANHAMENTO 628

SOL.OPERACAO.CHECKLIST - RONDA NO AMBIENTE 624

SOL.MONITORAMENTO.ANALISE DE LOGS NOS SERVIDORES 499

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.COLETA DE INFORMACOES 435

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EXECUCAO DE AGENTE 401

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.CRIAR DIRETORIO 361

SOL.FERRAMENTAS CA.GERAR RELATORIO 348

SOL.BACKUP.MONITORAR EXECUCAO 325

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ATUALIZACAO 301

BDEP.OPERACAO.REQUEST.SAIDA CLIENTE - PROCESSAMENTO - DISCO 277

SOL.PRODUCAO.GERAR RELATORIO 274

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.EXCLUIR DIRETORIO 270

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SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.PERMISSAO DE ACESSO 255

BDEP.OPERACAO.BACKUP.DIARIO 249

SOL._ORIENTACAO 227

BDEP.OPERACAO.BACKUP.RETIRADA DE MIDIAS DO ROBO 201

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.RESET DE SENHA 177

SOL.CORREIO ELETRONICO.AUMENTO DE COTA 163

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.REINICIAR SERVICOS 155

SOL.MONITORAMENTO.CRIACAO DE SCHEDULE DE MANUTENCAO 143

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CONFIGURACAO 139

SOL.STORAGE.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 139

SOL.BACKUP.RECUPERACAO DE DADOS 137

SOL.DOCUMENTACAO.REVISAR DOCUMENTOS 137

SOL.MONITORAMENTO.EMISSAO DE RELATORIO DE FALHAS 137

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.REDIRECIONAMENTO 134

BDEP.OPERACAO.BACKUP.SEMANAL 133

SOL.CORREIO ELETRONICO.CONFIGURACAO 129

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.PUBLICACAO REUNIAO DE DIRETORIA 129

SOL.BACKUP.INSERCAO DE MIDIAS NO ROBO 117

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EXTRAIR RELATORIO BASE DE DADOS 114

BDEP.OPERACAO.REQUEST.PROCESSAMENTO 112

BDEP.OPERACAO.BACKUP.INSERCAO DE MIDIAS NO ROBO 111

SOL.VIRTUALIZACAO.CRIAR / REVERTER SNAPSHOT 109

SOL.ATIVOS DE REDE.ALTERAR REGRA DE ACESSO 104

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.CONFIGURACAO 102

COORDENACAO.ENCAMINHAMENTO DE FATOS PARA CONTRATANTE 93

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 88

COORDENACAO.PROPORCIONAR INTEGRACAO NOS PROJETOS 88

SOL.ATIVOS DE REDE.CRIAR REGRA DE ACESSO 87

SOL.FERRAMENTAS CA.DEPLOY DE SOFTWARES 85

BDEP.OPERACAO.MIDIAS.LIMPEZA UNIDADE 3590/3592 83

SOL.BANCO DE DADOS.CONCESSAO DE PRIVILEGIO 82

SOL.BACKUP.RETIRADA DE MIDIAS DO ROBO 81

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 79

SOL.BANCO DE DADOS.CARGA DE DADOS 78

SOL.PRODUCAO.PARTICIPAR REUNIAO DE MUDANCAS 78

BDEP.OPERACAO.BACKUP.ROBO / UNIDADE DE MIDIAS 72

BDEP.OPERACAO.GRAVACAO MIDIAS.TCOPY 3590/3592 72

BDEP.OPERACAO.COPIA.DE 3590 PARA DISCO 71

ATENDIMENTO SRI.VIDEO CONFERENCIA 69

SOL.ATIVOS DE REDE.BLOQUEAR / DESBLOQUEAR PORTA SW 68

SOL.SERVICOS DE REDE.DHCP.DESALOCAR ENDERECO IP 66

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.LIMPEZA DE PARTICAO 65

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COORDENACAO.ACOMPANHAR/ACIONAR FORNECEDORES EXTERNOS 65

COORDENACAO.PARTICIPAR DE REUNIOES INTERNAS 65

SOL.VIRTUALIZACAO.CONFIGURACAO 62

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.PUBLICACAO DE DISPONIBILIDADE 61

BDEP.OPERACAO.MIDIAS.APAGAR FITAS (ERASE) 59

SOL.STORAGE.AUMENTO DE ESPACO NA LUN 57

SOL.SERVICOS DE REDE.DNS.CRIAR HOSTNAME 57

SOL.SOFTWARES.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 57

SOL.CORREIO ELETRONICO.GERAR NOVO ID 56

BDEP.OPERACAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 54

SOL.SERVICOS DE REDE.DHCP.ALOCAR ENDERECO IP 53

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.SOLICITACAO DE APOIO TECNICO 53

SOL.CORREIO ELETRONICO.ATUALIZAR GRUPO DE CORREIO 52

SOL.MONITORAMENTO.EMISSAO DE RELATORIO DE DESEMPENHO 52

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.LIBERAR ACESSO 50

COORDENACAO.EXECUCAO DE SERVICOS DE OPERACAO EMONITORAMENTO 50

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CADASTRO DE EMBARCACAO 50

SOL.ATIVOS DE REDE.CONFIGURACAO 47

BDEP.OPERACAO.REQUEST.SAIDA CLIENTE - PROCESSAMENTO - FITA 3592 47

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.EXCLUIR CONTA DE COMPUTADOR 45

SOL.DOCUMENTACAO.EMITIR PARECER TECNICO - FORNECEDOR 44

SOL.BANCO DE DADOS.REAPLICACAO FGM 43

COORDENACAO.ANALISAR EVENTOS DE FALHA NO MONITORAMENTO 41

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.RESET DE SENHA 41

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.SOLICITACAO DE LOGS 39

SOL.ATIVOS DE REDE.ALTERACAO DE CONFIGURACAO 38

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.DESBLOQUEAR USUARIO 38

SOL.OPERACAO.ACOMPANHAMENTO DE TERCEIROS 38

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.COPIA DE ARQUIVOS 37

SOL.SERVICOS DE REDE.LINK DE DADOS.MONITORAR LINK 36

ATENDIMENTO SRI.SERVICO DE ACESSO REMOTO - VPN 35

SOL.BACKUP.EVENTUAL 34

SOL.OPERACAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 34

COORDENACAO.FAMILIARIZAR OS ENVOLVIDOS NA OPERACAO DE TI 34

SOL.VIRTUALIZACAO.AUMENTAR ESPACO EM DISCO 33

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.AUMENTAR ESPACO EM REDE 33

SOL.MUDANCA.FGM REAPLICACAO 33

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.VALIDACAO DE ACESSO 33

BDEP.OPERACAO.GRAVACAO MIDIAS.TCOPY 3592/3592 33

SOL.MONITORAMENTO.CRIACAO / EDICAO DE ITENS 32

COORDENACAO.REUNIOES COM A GESTAO 32

SOL.VIRTUALIZACAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 31

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SOL.MUDANCA.FGM HOMOLOGACAO / PRODUCAO 31

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.CONFIGURACAO 31

SOL.CORREIO ELETRONICO.CADASTRO EM BLACKLIST - BLOQUEIO 30

SOL.CORREIO ELETRONICO.CONFIGURACAO DE SERVIDOR 30

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.ANALISE 30

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CADASTRO DE COMUNICADOR 30

SOL.BACKUP.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 29

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.ALTERAR PROTETOR DE TELA 29

COORDENACAO.CRIAR ESTRATEGIA DE MONITORAMENTO 28

COORDENACAO.ELABORACAO DE TERMO DE REFERENCIA 28

SOL.BACKUP.CRIACAO DE NOVA POLITICA 27

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.VERIFICACAO DE AMEACA 27

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.PUBLICACAO DE INDISPONIBILIDADE 27

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.PERMISSAO DE ACESSO 26

COORDENACAO.ELABORACAO DE NOTA TECNICA 26

COORDENACAO.GERENCIA DE PROFISSIONAIS 24

BDEP.OPERACAO.COPIA.DE 3590 PARA 3592 24

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.CRIAR / EXCLUIR USUARIO 23

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.ATUALIZACAO 23

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.AUMENTAR ESPACO EM DISCO 23

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.PERMISSAO DE ACESSO 23

COORDENACAO.ANALISE DE ASPECTOS DE DISPONIBILIDADE 23

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 23

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.EXCLUR ARQUIVOS DESNECESSARIOS 22

COORDENACAO.GERAR RELATORIO ESTATISTICOS 22

BDEP.OPERACAO.MIDIAS.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 22

SOL.CORREIO ELETRONICO.REINICIAR SERVICO 21

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EMISSAO DO CERTIFICADO DIGITAL 21

SOL.VIDEO CONFERENCIA / TELEPRESENCA.CRIAR USUARIO 21

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.INICIAR SERVICOS 21

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.PERMISSAO DE ACESSO 20

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.REINICIAR SERVICOS 20

SOL.MONITORAMENTO.REUNIAO DE FGM 20

COORDENACAO.CRIAR ESTRATEGIA DE BACKUP 20

SOL.ATIVOS DE REDE.LEVANTAMENTO INFORMACOES 19

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.ADICIONAR / REMOVER DO DOMINIO 19

SOL.SOFTWARES.ATUALIZACAO 19

SOL.SERVICOS DE REDE.VPN.EXCLUSAO 19

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ATUALIZACAO DE PERMISSAO 18

COORDENACAO.APOIAR PROJETOS DE NOVAS TECNOLOGIAS 18

SOL.VIRTUALIZACAO.EXCLUIR SNAPSHOT 18

SOL.MONITORAMENTO.CRIACAO / EDICAO DE ALARMES 18

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.INTEGRACAO CONTINUA 18

SOL.BACKUP.MANUTENCAO ROBO / UNIDADE DE FITA 17

SOL.MONITORAMENTO.ORGANIZACAO DE CONTROLES 17

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.ALTERAR SENHA 16

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.CONFIGURACAO 16

SOL.STORAGE.CRIACAO DE LUN 16

SOL.CORREIO ELETRONICO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 16

SOL.CORREIO ELETRONICO.CRIAR ARQUIVAMENTO 16

SOL.CORREIO ELETRONICO.CRIAR GRUPO DE CORREIO 16

BDEP.OPERACAO.GRAVACAO MIDIAS.DVD 16

BDEP.OPERACAO.MIDIAS.CONFECCAO DE LABEL 16

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ALTERACAO DE PERFIL 15

ATENDIMENTO SRI.PERMISSAO DE ACESSO 15

SOL.ATIVOS DE REDE.VERIFICACAO DE PORTA SW 15

SOL.CORREIO ELETRONICO.ALTERACAO ACL/ROLE 15

SOL.CORREIO ELETRONICO.PERMISSAO DE ACESSO 15

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CRIAR NOVA FUNCIONALIDADE 15

SOL.ANTIVIRUS.QUARENTENA 15

BDEP.OPERACAO.COPIA.DE 3592 PARA DISCO 15

BDEP.OPERACAO.BACKUP.MENSAL 15

SOL.VIRTUALIZACAO.CLONAR VM 14

SOL.SERVICOS DE REDE.SERVIDOR DE IMPRESSAO.CONFIGURACAO 14

COORDENACAO.PARTICIPAR DE REUNIAO DE MUDANCA 14

BDEP.OPERACAO.GRAVACAO MIDIAS.HD 14

SOL.BACKUP.SEMANAL 13

SOL.MONITORAMENTO.ALTERACAO DE ELEMENTOS 13

SOL.CORREIO ELETRONICO.CADASTRO IP RELAY 13

SOL.ANTIVIRUS.CONFIGURACAO 13

SOL.BANCO DE DADOS.RESTORE EVENTUAL 13

COORDENACAO.AVALIACAO DE PLANO DE CONTINUIDADE 13

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.INSTALACAO 12

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.PARAR SERVICOS 12

SOL.SOFTWARES.CONFIGURACAO 12

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EXCLUSAO DE PASTAS/ARQUIVOS 12

COORDENACAO.ELABORAR E PROPOR PLANO DE EXECUCAO DOS SERVICOS 12

SOL.SOFTWARES.RESET DE SENHA 11

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.ALTERAR LOGIN 11

SOL.CORREIO ELETRONICO.ATUALIZACAO DE CLIENT 11

SOL.ATIVOS DE REDE.INSTALACAO 11

SOL.BANCO DE DADOS.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 11

SOL.PRODUCAO.ACOMPANHAMENTO DE SERVICOS 11

SOL.DOCUMENTACAO.CRIAR DOCUMENTO 11

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.VERIFICAR DISPONIBILIDADE 10

SOL.PRODUCAO.MANUTENCAO DE AMBIENTE DO DATACENTER 10

SOL.BACKUP.ALTERACAO DE POLITICA DE BACKUP - FILESYSTEM 10

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ALTERAR SENHA 10

SOL.CORREIO ELETRONICO.CADASTRO EM WHITELIST - EXCECAO 10

SOL.DOCUMENTACAO.PUBLICAR FIES 10

SOL.SOFTWARES.PERMISSAO DE ACESSO 10

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.DESBLOQUEAR USUARIO 10

SOL.CORREIO ELETRONICO.APLICACAO DE CORRECAO 10

SOL.BANCO DE DADOS.CONFIGURACAO 10

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.ERRO DE CONFIGURACAO 10

COORDENACAO.DOCUMENTACAO DE PROCESSOS 10

SOL.APOIO TEC AD.HOMOLOGACAO.ACESSO SGA 10

SOL.CORREIO ELETRONICO.LIMPEZA NA FILA DE ANTISPAM 9

SOL.PRODUCAO.EXECUCAO DE ROTINAS DE PRODUCAO 9

SOL.CORREIO ELETRONICO.RECUPERAR BASE 9

SOL.VIRTUALIZACAO.AUMENTAR / DIMINUIR MEMORIA 9

SOL.MONITORAMENTO.ALTERACAO DE PARAMETROS 9

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.INSTALACAO 9

SOL.ATIVOS DE REDE.REALOCACAO 9

BDEP.OPERACAO.GRAVACAO MIDIAS.CD 9

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CADASTRO DE SISTEMA NO FLUXO FGM 8

SOL.SERVICOS DE REDE.VPN.PERMISSAO DE ACESSO 8

SOL.BANCO DE DADOS.CRIACAO DE USUARIO OU ROLES 8

SOL.SERVICOS DE REDE.DNS.ATUALIZACAO 8

SOL.CORREIO ELETRONICO.COMPACTACAO DE BASES 8

SOL.CORREIO ELETRONICO.RELATORIOS 8

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.EXCLUIR PERMISSAO 8

SOL.BANCO DE DADOS.BID - EXPORT.DUMP DOS ESQUEMAS DO LEILAO 8

SOL.PRODUCAO.ACIONAR FORNECEDORES 7

SOL.CORREIO ELETRONICO.CRIAR GRUPO 7

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.CONFIGURACAO SNMP 7

SOL.SERVICOS DE REDE.DNS.CRIAR / EXCLUIR ALIAS - CNAME 7

SOL.BACKUP.EXCLUSAO DE POLITICA 7

SOL.CORREIO ELETRONICO.ACESSO A AGENDA 7

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.CRIAR USUARIO 7

SOL.SERVICOS DE REDE.VPN.RENOVAR CERTIFICADO 7

COORDENACAO.GERAR RELATORIOS GERENCIAIS 7

SOL.FERRAMENTAS CA.CONFIGURACAO 7

BDEP.OPERACAO.ACOMPANHAMENTO A TERCEIROS 7

ATENDIMENTO SRI.INSTALACAO DE SOFTWARES 6

SOL.SOFTWARES.INSTALACAO 6

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SOL.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.MANUTENCAO 6

SOL.BACKUP.INSTALACAO DE CLIENTE 6

SOL.DOCUMENTACAO.PROJETOS 6

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CRIACAO DE UORG 6

SOL.BANCO DE DADOS.BID - IMPORT.BACKUP DO BID ESQUEMA 6

COORDENACAO.MANTER DOCUMENTACAO 6

SOL.MONITORAMENTO.DESATIVACAO DE ITENS 6

BDEP.OPERACAO.REQUEST.REPROCESSAMENTO 6

BDEP.OPERACAO.COPIA.DADOS TSM 6

BDEP.OPERACAO.CHAMADO EXTERNO.IBM 6

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.ADICIONAR USUARIO EM GRUPO 5

SOL.MONITORAMENTO.CRIACAO DE SERVIDORES 5

SOL.STORAGE.ALTERACAO DE CONFIGURACAO DE LUN 5

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ALTERAR FUNCIONALIDADE EXISTENTE 5

SOL.SERVICOS DE REDE.SERVIDOR DE IMPRESSAO.ADD / REMOVER IMP 5

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.VALIDACAO DE ACESSO 5

SOL.SERVICOS DE REDE.FILA IMPRESSAO.REMOVER JOB DE IMPRESSAO 5

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.ALTERACAO DE UORG 5

ATENDIMENTO SRI.TELEPRESENCA 5

COORDENACAO.GARANTIR GESTAO DE CONFIGURACAO 5

SOL.FERRAMENTAS CA.INSTALACAO 5

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CADASTRO DE PROPRIETARIO 5

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.NOVO USUARIO 5

BDEP.OPERACAO.COPIA.HD EXTERNO PARA 3592 5

SOL.PRODUCAO.ANALISE DE LOGS 4

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.CRIAR / EXCLUIR GRUPOS 4

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.MAPEAR UNIDADE DE REDE 4

SOL.ATIVOS DE REDE.DESBLOQUEAR ACESSO 4

SOL.BACKUP.ALTERACAO DE POLITICA DE BACKUP - SERV VIRTUAL 4

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.LINK OU PÁGINA DE INTERNET INDISP 4

SOL.VIRTUALIZACAO.INCLUIR / EXCLUIR INTERFACE DE REDE 4

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.FORMATACAO 4

SOL.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.TROCA DE EQUIPAMENTO 4

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.GERAR / REVOGAR CERTIFICADO 4

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.INDEXACAO DE PROCESSO 4

SOL.APOIO TEC AD.PRODUCAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 4

SOL.CORREIO ELETRONICO.ACL DESATUALIZADA 4

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.REINICIALIZACAO EMERGENCIAL 4

SOL.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 4

SOL.BANCO DE DADOS.BID - EXPORT.ACERTOS POS IMPORT NO BD 4

COORDENACAO.ANALISAR OS INDICADORES DE PRODUTIVIDADE 4

SOL.FERRAMENTAS CA.RESET DE SENHA 3

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SOL.SERVICOS DE REDE.FILA IMPRESSAO.ADICIONAR JOB IMPRESSAO 3

SOL.BANCO DE DADOS.BACKUP EVENTUAL 3

SOL.VIRTUALIZACAO.PERMISSAO NO AMBIENTE 3

SOL.CORREIO ELETRONICO.EXCLUIR GRUPO 3

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.BLOQUEAR ACESSO 3

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.HOMOLOGACAO DE SOFTWARES 3

SOL.CORREIO ELETRONICO.CAIXA DE CORREIO CHEIA 3

ATENDIMENTO SRI.ADMISSAO 3

SOL.HARDWARE.DESKTOP/SERV/NOT.MOVIMENTACAO 3

SOL.CORREIO ELETRONICO.IMPLEMENTACAO DE CONTROLES 3

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.CONFIGURAR NAVEGADOR 3

COORDENACAO.COMUNICACAO DE MUDANCAS NO AMBIENTE 3

SOL.DOCUMENTACAO.DESATIVAR FIES 3

SOL.SOFTWARES.MANUTENCAO DE ATIVO 3

SOL.ATIVOS DE REDE.IMPLEMENTACAO DE CONTROLES 3

SOL.ELETRICA.INSTALACAO 2

SOL.VIRTUALIZACAO.ATUALIZACAO / INSTALACAO VMTOOLS 2

SOL.PRODUCAO.CONTROLE MAPA DE ROTINAS 2

SOL.FERRAMENTAS CA.ATUALIZACAO 2

SOL.BACKUP.ROMANEIO DE FITAS LTO3/LTO5/LTO6 2

SOL.SERVICOS DE REDE.VPN.CONFIGURACAO 2

SOL.BACKUP.MENSAL 2

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.DESABILITAR USUARIO 2

SOL.VIRTUALIZACAO.CRIAR TEMPLATE 2

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.CRIAR CONTA DE COMPUTADOR 2

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.VALIDACAO DE ACESSO 2

SOL.MONITORAMENTO.DESATIVACAO / EDICAO DE ALARMES 2

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE. ANALISE AUTOMATICA.CONFIGURACAO 2

SOL.PRODUCAO.ANALISE DE VULNERABILIDADES - BDEP 2

SOL.ANTIVIRUS.VARREDURA 2

SOL.BANCO DE DADOS.ANALISE DE PERFORMANCE 2

SOL.BANCO DE DADOS.INSTALACAO 2

SOL.MONITORAMENTO.ACOMPANHAMENTO DE SERVICOS DE TERCEIROS 2

SOL.MONITORAMENTO.MANUTENCAO DE ACESSO 2

SOL.BANCO DE DADOS.BID - EXPORT.FTP SERV PROD P/ MAQUINAS 2

SOL.BANCO DE DADOS.BID - EXPORT.IMPORT DO DUMP DE PRODUCAO 2

SOL.HARDWARE.IMPRESSORA PORTATIL.TROCA DE CARTUCHO 2

SOL.APOIO TEC AD.DESENVOLVIMENTO.EXECUCAO DE SCRIPT DML 2

SOL.BANCO DE DADOS.REINICIAR SERVICO 2

SOL.APOIO TEC AD.DESENVOLVIMENTO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 2

COORDENACAO.MONITORAR RESULTADOS DE PROJETOS 2

BDEP.OPERACAO.REQUEST.SAIDA CLIENTE - REPROCESSAMENTO - DISCO 2

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BDEP.FITOTECA.ACERVO.SAIDA - FITA LTO5 2

BDEP.OPERACAO.CHAMADO EXTERNO.UNITECH - RIO 2

SOL.SERVICOS DE REDE.ALTERAÇÃO DE IP 1

SOL.VIRTUALIZACAO.INSTALAR/ATUALIZAR AGENTE VROPS 1

SOL.SEGURANCA DA INFORMACAO.ABERTURA DE ENVELOPE DE SENHA 1

ATENDIMENTO SRI.LIBERACAO DE ACESSO A SITES 1

SOL.PRODUCAO.MONITORAR CONTROLES INTERNOS 1

SOL.HARDWARE.MULTIFUNCIONAL.SENHA EXPIRADA 1

SOL.PRODUCAO.GERENCIAR PROBLEMAS DE INFRA E OPERACAO 1

SOL.PRODUCAO.CONTROLE PRAZO DE ATENDIMENTOS EXTERNOS 1

SOL.PRODUCAO.OTIMIZACAO DE RECURSOS DATACENTER 1

SOL.ATIVOS DE REDE.DESABILITAR INTERFACE 1

SOL.PRODUCAO.ATUALIZAR SCRIPT DE OPERACAO E PRODUCAO 1

SOL.APOIO TEC WEB.INTERNET.PUBLICACAO ATA/PAUTA/RD 1

SOL.SERVICOS DE REDE.PASTAS DE REDE.RECUPERAR ARQUIVO 1

ATENDIMENTO SRI.MOVIMENTACAO INTERNA DE PESSOAL 1

SOL.MONITORAMENTO.APLICACAO DE PATCH DE CORRECAO 1

ATENDIMENTO SRI.FERIAS / AFASTAMENTO 1

COORDENACAO.PROPOSTA DE SOLUCAO PARA PROJETOS 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CRIACAO DE ATALHO NA AREA DE TRABALHO 1

SOL.BACKUP.EXECUCAO DE TESTE BACKUP/RESTORE 1

SOL.STORAGE.EXCLUSAO DE LUN 1

SOL.VIRTUALIZACAO.CRIAR VM 1

SOL.MUDANCA.PARTICIPACAO NAS REUNIOES 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.REAPLICACAO FGM 1

SOL.VIRTUALIZACAO.CRIAR TAREFA AGENDADA 1

SOL.ATIVOS DE REDE.ACOMPANHAMENTO TERCEIROS 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.REVOGAR PERMISSAO DE ACESSO A DOCRESTRITO 1

COORDENACAO.IMPLEMENTACAO DE POLITICA DE SEGURANCA 1

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.INSTALACAO 1

SOL.SERVICOS DE REDE.PONTO DE REDE / TELEFONIA.INSTALACAO 1

COORDENACAO.ELABORAR CRONOGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO 1

SOL.BANCO DE DADOS.BID - IMPORT.FTP SERV DO LEILAO P/ CONTRATANTE 1

SOL.SERVICOS DE REDE.PROXY.PARECER TECNICO 1

SOL.VIRTUALIZACAO.CRIAR RELATORIO 1

SOL.BANCO DE DADOS.BID - IMPORT.ACERTOS POS IMPORT BD PROD 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS 1

SOL.SERVICOS DE REDE.AD.EXCLUIR USUARIO DE GRUPO 1

SOL.BACKUP.CONFECCAO DE LABEL 1

SOL.APOIO TEC AD.PRODUCAO.ANALISE DE PERFORMANCE 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.REVISAO DE QUALIDADE 1

SOL.APOIO TEC AD.DESENVOLVIMENTO.ANALISE DE PERFORMANCE 1

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SOL.APOIO TEC AD.DESENVOLVIMENTO.ACESSO SGA 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CORRECAO CADASTRAL 1

SOL.VIDEO CONFERENCIA / TELEPRESENCA.DESBLOQUEAR USUARIO 1

SOL.FERRAMENTAS CA.PERMISSAO DE ACESSO 1

SOL.MONITORAMENTO.ACIONAMENTO DE FORNECEDOR 1

SOL.APOIO TEC AD.HOMOLOGACAO.LEVANTAMENTO DE INFORMACOES 1

SOL.FERRAMENTAS CA.CRIAR / EXCLUIR USUARIO 1

SOL.APOIO TEC AD.TESTE.EXECUCAO DE SCRIPT DML 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.FERIAS / AFASTAMENTO 1

SOL.MONITORAMENTO.ALTERACAO DE NOTIFICACOES DE GRUPOS 1

SOL.MONITORAMENTO.ELABORAR DOCUMENTACAO 1

COORDENACAO.ELABORAR DOCUMENTACAO TECNICA 1

SOL.MONITORAMENTO.DESATIVACAO DE SERVIDORES 1

COORDENACAO.PLANEJAR E PROJETAR CAPACIDADE DE INFRA 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.CRIAR NOVO ATRIBUTO 1

SOL.DOCUMENTACAO.CONTROLE DE ATIVOS 1

SOL.SISTEMAS CONTRATANTE.RECUPERACAO DE ARQUIVO 1

COORDENACAO.DEFINIR PLANO DE TREINAMENTO INICIAL 1

SOL.SISTEMA OPERACIONAL.REINICIALIZACAO AGENDADA 1

SOL.APOIO TEC WEB.INTRANET.ATUALIZACAO DA PAGINA 1

COORDENACAO.ELABORAR SCRIPTS DE OPERACAO E PRODUCAO 1

COORDENACAO.CONTROLE DE ACESSO AO COFRE E DATACENTER 1

COORDENACAO.ELABORAR PLANOS DE COMUNICACAO 1

SOL.BANCO DE DADOS.BID - IMPORT.DUMP DO ESQUEMA DO LEILAO 1

COORDENACAO.COMPOR E ACOMPANHAR FGM 1

COORDENACAO.ENCAMINHAMENTO DE NEGOCIACOES 1

BDEP.OPERACAO.SALA COFRE.FALHA - SISTEMA DE INCENDIO 1

BDEP.OPERACAO.REQUEST.SAIDA CLIENTE - PROCESSAMENTO - FITA 3590 1

Coordenação/EquipeExecutora

Documentos de equipes executados no sistema deFormulários de Gestão de Mudanças (FGM)

COORDENAÇÃOINFRAESTRUTURA 1982

BANCO DE DADOS 1381

COORDENAÇÃOOPERAÇÃO 882

APLICAÇÕES 601

MONITORAMENTO 567

OPERAÇÃO CENTRO 412

ARQUITETURA DESOLUÇÕES 260

BACKUP 179

NOTES 172

REDES 167

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WINDOWS 144

SEGURANÇA DAINFORMAÇÃO 67

UNIX 51

OPERAÇÃO - BDEP 40

ACESSOS 0

CONTROLE 0

PRODUÇÃO 0

Total de Documentosde Equipe 6905

FGM (Formulários de Gestão de Mudanças) por Sistemas Quan�dade

SIGEP - Sist Infos Ger Exp Prod 169

SIMP 159

GPC - PARCELAMENTO 82

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-SIGAF) 68

VMware 60

Sistema DPP - Do poço ao posto 56

A�vos de Windows (equipe) 51

SRD-PR - Ficha cadastral de posto de combus�vel 48

SIPED 46

SISTEMA i-Engine 40

JBOSS 39

SDD - Sistema de Deliberação de Diretoria 38

SAOF - Sistema Análise de Ofertas 31

Ambiente Datacenter - BDEP-RJ 30

I-SIMP SERVER - Módulo de Recebimento de Dados do SIMP 28

CSA 27

I-SIMP Server/Client - Módulo de Recebimento de Dados do SIMP 27

Servidores de Aplicacao IIS 24

JPF 23

GRE - Gerador de Relat. Excel 23

Aplica�vo Java ( CONTRATANTE - CPL) 19

SPAC - Sist Par�c Acoes Capacitacao 19

EXTRATOR - Módulo de Extração de Dados do SIMP 18

Servidores de Correio Notes 16

SRI - Solicit Rec Info 15

GPC - CONSULTA 14

SEI - Sistema Eletrônico de Informações 13

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-SGCL) 12

I-SIGEP 11

PROTON (SID) 11

SCF (Sistema de Controle de Frequência) 11

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


Proxy Reverso (Apache) 11

Sistemas MODULO - SISO Produção 11

SICOM WEB 11

SPT - Sistema de Plano de Trabalho 10

SIMP-WEB 10

SICBOLSAS (Internet) 9

ISimp Client 9

OBIEE 9

A�vos de Rede (Firewalls - CONTRATANTE-RJ) 9

CA SDM 9

SPA - Sist Ponto de Abast (Internet) 8

GCI - Gerenciamento de Conteúdo da Internet 8

Joomla! 8

Zabbix v3.0 8

SICOM - Sistema de Controle de Multas 8

ASA - ARQUITETURA SIMPLIFICADA DE APLICATIVOS 8

GCI (CGW)- Gerencia Conteúdo Intranet 7

SVA - Sistema de Votação CONTRATANTE 7

A�vos de Rede (CONTRATANTE - RJO) 7

Ambiente Datacenter - CONTRATANTE - RJ 7

ICO (Informacoes Corpora�vas) 6

PREÇOS WEB 6

SICBOLSAS (Intranet) 6

PREÇOS 6

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-CMCP) 6

A�vos de Informa�ca (Todos) 6

Sistema BI 6

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-SIMP WEB-ETANOL) 5

FGM - Formulário de Gestão de Mudanças 5

SABS 5

A�vo - Servidores - URCA 5

A�vos de Rede - BDEP 5

Servidores de Aplicações Notes 5

Componente Java (CONTRATANTE-MCE) 5

Sistema Lims 5

Componente Java (CONTRATANTE-ICO) 5

Sistema ASI - Patrimonio e Almoxarifado. 5

PREÇOS (Internet/Intranet) 5

SICBOLSAS (Internet/Intranet) 5

STORAGE DELL 4

SMIP 4

Aplica�vo BID - BLOCO 4

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


Componente Java (CONTRATANTE-CSGA) 4

A�vo de Rede - Link MPLS 4

BCV - Banco de Currículum Vitae 4

Sistemas MODULO CMGM Homologacao 4

A�vos de Rede (CONTRATANTE - BSB) 4

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-BID-INSCRICAO) 4

SPA - Sist Ponto de Abast (Internet/Intranet) 4

RGP - Registro Geral de Produtos 3

BI 3

REVENDA GLP WEB 3

Agentes (Prd - X semestre/XX) 3

Componente Java (CONTRATANTE - UPSTREAM 3

Sistemas MODULO CMGN Producao 3

SRD-ETANOL - Extrato de contratos de etanol 3

A�vo de Informa�ca CARVAO/SOLVENTE (Producao) 3

A�vo - Switch - Datacenter - CONTRATANTE - RJ 3

SGM - SISTEMA DE GESTÃO DE MUDANÇAS 3

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-BID-INSCRICAO-PARTILHA) 3

Sistema QUIP 3

ODI 2

Adequação de Segurança 2

SAS - Sistema de Avaliação de Servidores 2

CPD - Escritório Sede - CONTRATANTE/Brasília 2

Appliances An�spam 2

POC 2

SGA - Sistema de Gestao de Acesso 2

CA ITCM 2

QUOTAS 1 - Carga 2

Symantec Netbackup 7.7.3 - Datacenter Brasília 2

Symantec Netbackup 7.7.3 - Datacenter Urca-RJ 2

CPD - Escritório Regional - CONTRATANTE/Salvador 2

Vmware URCA 2

CSV 2

Vmware CENTRO 2

WEBMAPS 2

Componente Java (CONTRATANTE-CSTN) 2

CMGN - Controle de Movimentação de Gas Natural 2

Proxy Reverso (ARR) 2

SIGIWEB 2

Aplicação Mobile (QUIP) 2

Aplica�vo Java (CONTRATANTE - E&P) 1

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-SGA-SSO) 1

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


SISTEMA CSV (Carta de Serviço) 1

SCC - Sistema de Controle de Contratos NIN 1

DNE - Diretório Nacional de Endereços 1

Banco de Dados SQL - CMGN 1

BIN - Bco de Interesses 1

FDC - Fluxo de Delegação de Competência 1

POSTOS WEB 1

JON 1

Componente Java (CONTRATANTE-CADIN) 1

SPA - Sist Ponto de Abast (Intranet) 1

Apache - Servidor HTTP 1

Sistemas MODULO - SISO Homologação 1

Servidores de Aplicação - WEBLOGIC 1

A�vo de Rede - Link P2P 1

Symantec Netbackup Opscenter 7.7.3 - Datacenter Urca-RJ 1

A�vo - Switch - CPD - Escritório Regional - CONTRATANTE/Salvador 1

Ambiente VMWARE (servidores) 1

A�vos de Rede (Switches - CONTRATANTE-RJ) 1

Aplica�vo JAVA ( CONTRATANTE - COLB ) 1

SISTEMA SFP - Cadastro (Politec) 1

Autorização e Consultas da SAB 1

A�vo de Informa�ca CONTRATANTE - SSA (Servidores) 1

Componente Java (CONTRATANTE-MAIL) 1

SIDWEB 1

A�vo - Servidores - CONTRATANTE_RJ 1

Sistema SEI/SIP 1

. 1

SIGI-WEB 1

Sistema de Reunião de Diretoria 1

Instalação de Equipamentos 1

Componente Java (CONTRATANTE-DNE) 1

Aplica�vo Java (CONTRATANTE-LGS) 1

RedMine 1

BLOG SGP 1

A�vos de Rede (Passivo - CONTRATANTE-RJ) 1

A�vo - Firewall - Datacenter - CONTRATANTE - RJ 1

A�vos de Rede (Switches - BDEP) 1

Componente Java (CONTRATANTE-CSEI) 1

A�vos de Rede (Firewall - BDEP) 1

A�vo de Informá�ca (CONTROLADOR DE DOMÍNIO) 1

iSIMP 1

A�vo de Informa�ca ETENO (Producao) 1

25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital


Aplica�vo Java - (CONTRATANTE-SIMP WEB-BIODIESEL) 1

A�vo de Informa�ca OLEO (Desenv/Homolog) 1

Total 1668

SRIs por �pos Equipe Envolvida Qtde

Admissão Operação 328

Desligamento Operação 302

Desligamento DBA 262

Desligamento Rede 269

Férias/Afastamento Operação 79

Movimentação de Pessoal Operação 162

Movimentação de Pessoal DBA 9

Permissões de Acesso Operação 2500

Permissões de Acesso DBA 285

Recuperação de Arquivo Operação 37

Serviço de Acesso Remoto - VPN Rede 156

Liberação de Acesso a Sites Segurança da Informação 212

Total de SRIs Atendidas 4601

Equipe Envolvidas SRI (Solicitações de Recurso de Informá�ca) executadas

DBA 556

Operação 3408

Rede 425

Segurança da Informação 212

Total 4601

HISTÓRICO DE VARIAÇÃO DA DEMANDA (CHAMADOS) REGISTRADOS NO SISTEMA CA SERVICE DESK MANAGER (JUNHO/18 A JUNHO/19)

ANEXO I - EEndereços da Sede e Escritórios

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Belo HorizonteAvenida Afonso Pena, 867 - 9º andar

Edi�cio AcaiacaBairro: Centro

CEP 30130-905 - Belo Horizonte - MGTels.: (31) 3878-1350 / 3878-1351 / 3878-1355 / 3878-1364

Brasília (Sede)

SGAN, Quadra 603, Módulo I, 3° andarCEP: 70.830-902 – Brasília - DF

Tel: (61) 3426-5101

ManausAvenida do Turismo, 1350

Bairro: TarumãCEP: 69041-010 – Manaus - AM

Tel.: (92) 3303-4556

Porto AlegreAvenida Loureiro da Silva, nº 445, 8º andar, sala 822

Centro Histórico - Porto Alegre/RSCEP: 90013-900

Telefone: (051) 3290-4860

Rio de Janeiro (Escritório Central)Avenida Rio Branco, 65 – do 12° ao 22° andar

Bairro: CentroCEP: 20.090-004 - Rio de Janeiro - RJ

Tel.: (21) 2112-8100

Rio de Janeiro – Banco de Dados de Exploração e Produção da Urca (BDEP)Av. Pasteur, 404

Bairro: UrcaCEP: 22290-255

Rio de Janeiro – RJTel.: (21) 3545-0134

São Paulo

Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78 - 14º e 15º andaresBairro: São Judas

CEP: 04.303-000 - São Paulo - SPTels.: (11) 2275-0168 / 2276-1175 / 2276-1168

Salvador

Avenida Tancredo Neves, 450 - salas 2801 e 2802Edi�cio Suarez Trade

Bairro: Caminho das ÁrvoresCEP: 41820-020 – Salvador - BA

Tels.: (71) 3496-9800 / 3496-9803 / 3496-9804

ANEXO I – FTermo de Vistoria

DECLARAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DOS SERVIÇOS

Declaro, em atendimento ao previsto no Edital de Pregão Eletrônico nº 33/2019, que eu, _________________________________, portador (a) da CI/RG n.º__________________ e do CPF n.º __________________, Responsável Técnico da empresa _______________________________, estabelecida no(a)_____________________________ como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante da AgênciaNacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombus�veis e vistoriei o local onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciênciadas condições dos equipamentos e grau de dificuldade existentes.

Local e data:

____________________________________________Assinatura e carimbo

(Representante da empresa)

Visto:

__________________________________________(Representante da CONTRATANTE)

Observação:

1) Emi�r em papel que iden�fique a licitante.

Caso opte por não fazer a vistoria, declaração:

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEM VISTORIA)

Declaro, em atendimento ao previsto no Edital de Pregão Eletrônico n.º xxx/2019, que eu, _________________________________, portador (a) da CI/RG n.º__________________ e do CPF n.º __________________, Responsável Técnico da empresa _______________________________, estabelecida no(a)_____________________________ como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, tenho pleno conhecimento das condições e

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peculiaridades inerentes a natureza do trabalho, e assumo total responsabilidade por este fato e que não u�lizara deste para quaisquer ques�onamentosfuturos que ensejam avenças técnica ou financeiras com este órgão.

Local e data:

____________________________________________Assinatura e carimbo(Representante da empresa)

ANEXO I – GTermo de Sigilo e Responsabilidade

Os abaixo assinados, de um lado a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus�veis, com Escritório Central no Rio de Janeiro/RJ, à Av. Rio Branco,n.º 65, doravante denominada ANP, e de outro lado , CNPJ n.º xx.xxx.xxx/0001-01, situada em xxxxxxxx/XX, à Rua: xxxxxxxx, bairro xxxxxxx, doravantedenominado Custodiante, têm entre si justa e acertada a celebração do presente TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE, através do qual o Custodiante aceitanão divulgar sem autorização prévia e formal segredos e informações sensíveis de propriedade da ANP, em conformidade com as seguintes cláusulas econdições:

- O Custodiante reconhece que em razão das suas a�vidades profissionais, estabelece contato com informações sigilosas, que devem ser entendidas comosegredo. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, aí seincluindo os próprios Colaboradores da ANP, sem a expressa e escrita autorização.

- As informações, exemplificadas abaixo devem receber o tratamento de confidencialidade adequado, de acordo com o seu nível de classificação.

Programas de computador, suas listagens, documentação, código fonte e código objeto;

Toda a informação relacionada a programas existentes ou em fase de desenvolvimento no âmbito da Agência, inclusive fluxogramas, esta�s�cas, especificações,avaliações, resultados de testes, arquivos de dados e versões “beta” de quaisquer programas;

Documentos, informações e dados armazenados de exploração e produção, de fiscalização, de licitações, de estratégias ou demais dados e/ou informações decaráter sigiloso ou restrito à ANP;

Metodologia, projetos e serviços u�lizados;

Números e valores financeiros.

I - O Custodiante reconhece que a lista acima é meramente exemplifica�va e ilustra�va e que outras hipóteses de confidencialidade quejá existam ou que venham a surgir devem ser man�das em segredo. Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinadainformação o Custodiante deve tratar a mesma sob sigilo até que seja autorizado, formalmente, a tratá-la de forma diferente pela ANP.

II - O Custodiante reconhece que, no seu desligamento defini�vo da ANP, deverá entregar à ANPtodo e qualquer material de propriedadedesta, inclusive notas pessoais envolvendo matérias sigilosas relacionadas com a Agência, registros de documentos de qualquer natureza quetenham sido usados, criados ou estado sob seu controle. O Custodiante também assume o compromisso de não u�lizar qualquer informaçãoadquirida quando de suas a�vidades para a ANP.

III - O Custodiante deve assegurar que todos seus colaboradores, que prestarem serviços à ANP, comprometam-se a informar,imediatamente, ao seu superior hierárquico, qualquer violação das regras de sigilo, por parte dele ou de qualquer pessoa, inclusive nos casosde violação não intencional.

IV - O Custodiante compromete-se a estar ciente e em conformidade com a Instrução Norma�va 006/03 (Segurança da Informação naANP) e seus anexos I, II, III e IV, que tratam respec�vamente do Uso de Recursos de Informá�ca, Uso do Correio Eletrônico, Uso da Internet, eClassificação da Informação. A ANPdisponibilizará esta Instrução Norma�va e seus anexos para consulta de todos os colaboradoresda Custodiante.

V - SÉTIMA - O atendimento deste Termo de Sigilo e Responsabilidade, bem como da Instrução Norma�va 006/03, deve ser incorporadoformalmente ao contrato de trabalho dos colaboradores do Custodiante que prestarem serviços à ANP.

VI - O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo implicará em responsabilização civil e criminal, de acordo com alegislação vigente.

Rio de Janeiro, xx de xxxxx de 2019.

Gestor do Contrato pela ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus�veis

Anexo I - H

Termo de Ciência

Objeto (Projeto / Contrato): Prestação de serviços especializados de suporte à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação eComunicação (TIC)

CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombus�veis – CONTRATANTE

Gestor do Projeto / Contrato: xxx Mat.: xxx

CONTRATADA (Custodiante): XXX CNPJ: XXX

Preposto da CONTRATADA (Custodiante): XXX CPF: XXX

Por este instrumento, fica registrado entre a Custodiante e a CONTRATANTE, que os funcionários abaixo-assinados declaram ter ciência sobre o Termo de Sigilo eResponsabilidade celebrado entre as partes, assim como as normas de segurança vigentes na CONTRATANTE.

Rio de Janeiro, XX de XXX de XXXX.

CONTRATADA / CUSTODIANTE - Colaboradores_________________________________________________

[Nome do Colaborador]

CPF:

_________________________________________________[Nome do Colaborador]

CPF:

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_________________________________________________

[Nome do Colaborador]

CPF:

_________________________________________________[Nome do Colaborador]

CPF:

Anexo I - ITermo de Recebimento Provisório

IDENTIFICAÇÃO

Contrato:

N° da OS / OFB:

Objeto:

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

1. Por este instrumento, atestamos que os serviços (ou bens), relacionados na O.S. acima iden�ficada, foram recebidos nesta data e serão objeto deavaliação quanto aos aspectos de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos pela CONTRATANTE.

2. Ressaltamos que o recebimento defini�vo destes serviços ocorrerá em até 15 dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto àsespecificações constantes do Termo de Referência correspondente ao Contrato supracitado.

DE ACORDOCONTRATANTE

Fiscal Técnico do ContratoCONTRATADA

Preposto______________________

<Nome>Mat.:

______________________<Nome>

Mat.:

Anexo I – JDocumento Termo de Recebimento Defini�vo

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

IDENTIFICAÇÃO

Contrato: N° da OS / OFB: Item:

Objeto:

Gestor do Contrato:

Área Requisitante da Solução:

Por este instrumento, as partes acima iden�ficadas atestam para fins de cumprimento do disposto no ar�go 33, inciso I da Instrução Norma�va nº 1 doMinistério da Economia, de 04/04/2019, que os serviços (ou bens) iden�ficados acima possuem a qualidade compa�vel com a especificada no Termo deReferência / Projeto Básico do Contrato supracitado.

DE ACORDO

CONTRATANTE

Gestor do Contrato

CONTRATANTE

Área Requisitante da Solução

_____________________

<Nome> / Mat.:

______________________

<Nome> / Mat.:

____________________________, ________ de _____________________ de 20_____

Anexo I - KModelo de Execução

1. Prazos e local de prestação dos serviços.

1.1. Os prazos para atendimentos encontram-se no do termo de referência.

1.2. A prestação dos serviços ocorrerá:

1.2.1. Os serviços serão prestados para os seguintes locais, tendo as seguintes caracterís�cas de prestação, de acordo com o local ou eventualidade:

a) Para o Escritório Central do Rio de Janeiro e o Banco de Dados de Exploração e Produção da Urca, há possibilidade de prestação de serviçotanto remoto quanto presencial (haverá estações de trabalho disponíveis para os recursos humanos indicados pela CONTRATADA, no entanto,exceto para a�vidades específicas, como reuniões de equipes e/ou com usuários, não há qualquer obrigação da prestação presencial dosserviços).

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b) Para as demais unidades da Agência, via de regra, a prestação será remota. No entanto, em eventos isolados e expressamente autorizadospela CONTRATANTE, a prestação presencial será admi�da. O volume es�mado/ano para prestação de serviço presencial, para tais unidades, éde até 30 dias/ano, comprometendo-se a CONTRATANTE avisar da necessidade de tais deslocamentos com, no mínimo, dez dias corridos deantecedência (para a�vidades planejadas).

c) Eventos externos às unidades da CONTRATANTE, mas realizados na Cidade do Rio de Janeiro, a exemplo das Rodadas de Licitações dePetróleo e Gás Natural (h�p://rodadas.anp.gov.br/pt/), há possibilidade de serviço tanto remoto quanto presencial. O volume es�mado/ano deserviços presenciais para eventos externos é de até seis eventos de duração de até três dias, u�lizando, cada um, até seis recursos humanos.

d) Tendo em vista a necessidade de atendimento a eventuais questões emergenciais e/ou sazonais da Agência, a exemplo de novosnorma�vos governamentais, mobilizações urgentes a fim de restabelecer a normalidade da a�vidade regulatória com impactos econômicosrelevantes (a exemplo da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio/2018), a atuação da Agência em eventos nos quais esta seja protagonistaou exerça relevante papel, entre outras demandas para ações sazonais e/ou urgentes, a CONTRATADA deve se dimensionar para atender apicos de demandas com incremento de até 30% dos quan�ta�vos dispostos no ANEXO I-D, por até três meses a cada período de 12 meses,sem que isto implique em qualquer aumento de custo para a CONTRATANTE. Para tanto, a CONTRATADA já deve dimensionar sua propostade preço em Pregão para o devido atendimento a tal elas�cidade da demanda sem impactos nega�vos nos níveis de serviço dispostos nesteTermo de Referência.

2. Documentação mínima exigida.

2.1. A CONTRATADA deverá emi�r relatório técnico, indicando o protocolo de abertura da ocorrência; a descrição dos serviços executados, indicação de peçae/ou componente eventualmente subs�tuído; os defeitos e procedimentos realizados; os equipamentos que passaram pela manutenção corre�va; data e horada abertura do chamado; data e hora de início e término do atendimento; e nome do técnico, ou disponibilizar tal relatório para a CONTRATANTE em páginae/ou serviço da Internet onde constem as informações previamente citadas.

2.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar mensalmente, relatório de todos os chamados abertos pela CONTRATANTE, indicando data e hora da abertura doschamados, data e hora de início e término do atendimento e nome do técnico responsável. Deverão constar neste relatório as datas e iden�ficação dosequipamentos que sofreram manutenção no mês.

3. Papéis e responsabilidade, por parte da CONTRATANTE e da CONTRATADA.

3.1. Os papéis e responsabilidades da CONTRATANTE estão descritos no item 9 deste Termo de Referência. Os papéis e responsabilidades da CONTRATADA estãodescritos nos itens 7 e 10.

4. Es�ma�va prévia de volume de serviços demandados.

4.1. Ver item 3.1.5.7.

5. Mecanismos formais de comunicação.

5.1. São instrumentos formais de comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA:

Plano de Inserção;

O�cio;

Ata de reunião;

Carta;

E-mail ins�tucional/corpora�vo;

Demais termos previstos no instrumento convocatório.

6. Forma de pagamento.

6.1. O pagamento será feito em parcelas mensais.

6.2. Serão observadas eventuais sanções/glosas em função dos serviços prestados.

7. Modelos de documentos.

7.1. Modelo do termo de sigilo segue como anexo I – G, deste Termo de Referência.

Anexo I - LModelo de Gestão

1. Critérios de aceitação dos serviços prestados.

1.1. Para aceitação dos serviços estão fixados prazos máximos de início do atendimento técnico e de solução do problema, de acordo com a prioridade dochamado, conforme item 7.10.7 do termo de referência.

2. Termos de recebimento provisório e defini�vo

2.1. O recebimento provisório do serviço se dá por meio de assinatura de representante da STI no relatório técnico da CONTRATADA atestando a execução etérmino do serviço.

2.2. O recebimento defini�vo se dá com a emissão do documento Termo de Aceite, que atesta a execução e conclusão de todos os chamados no mês e queacompanha a Nota Fiscal respec�va.

3. Adoção de ferramentas computacionais

3.1. O acompanhamento dos indicadores será feito por meio da ferramenta CA Service Desk, u�lizada pela CONTRATANTE, a qual controlará a abertura doschamados e acompanhamento dos técnicos da CONTRATADA, e na qual serão informados os horários de atendimento e solução do problema.

4. Origem e formas de obtenção das informações necessárias à gestão e à fiscalização do contrato.

4.1. A CONTRATADA deverá emi�r relatório técnico, indicando o protocolo de abertura da ocorrência; a descrição dos serviços executados, indicação de peçae/ou componente eventualmente subs�tuído; os defeitos e procedimentos realizados; os equipamentos que passaram pela manutenção corre�va; data e horada abertura do chamado; data e hora de início e término do atendimento; e nome do técnico, ou disponibilizar tal relatório para a CONTRATANTE em páginae/ou serviço da Internet onde constem as informações previamente citadas.

4.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar mensalmente, relatório de todos os chamados abertos pela CONTRATANTE, indicando data e hora da abertura doschamados, data e hora de início e término do atendimento e nome do técnico responsável. Deverão constar neste relatório as datas e iden�ficação dosequipamentos que sofreram manutenção no mês.

5. Disponibilidade de recursos humanos necessários às a�vidades de gestão e fiscalização.

5.1. O Gestor do contrato será o Superintendente da Tecnologia da Informação da CONTRATANTE, com posterior designação de fiscais para auxiliá-lo. Tanto ogestor quanto os fiscais contarão com a equipe de Contratos da STI para apoiá-los nas a�vidades de gestão e fiscalização e com a Coordenação de Operações da

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STI para apoiá-los nas a�vidades de gestão técnica e operacional..

6. Valores e procedimentos para Sanções.

6.1. A CONTRATADA deverá garan�r os níveis de serviços especificados con�dos no item 7.10.7, deste Termo de Referência e, caso estes não sejam cumpridos, amesma ficará sujeita aos ajustes estabelecidos.

6.1.1. A medição dos serviços será realizada a par�r da análise dos relatórios de a�vidades emi�dos pela(s) CONTRATADA(s). Serão aferidos todos os serviçosprestados, com base nos procedimentos definidos no item 7.9. e 8.4. do Termo de Referência.

6.1.2. A medição deverá ser realizada compreendendo o período entre o primeiro dia e o úl�mo dia do mês, exceto no mês de assinatura do contrato, no qual amedição compreenderá os serviços realizados entre a data de assinatura do instrumento contratual e o úl�mo dia do mês, bem como no úl�mo mês de vigênciado contrato, em que se medirá o serviço prestado entre o primeiro dia deste mês e a data de vencimento do contrato.

6.1.3. O Relatório de A�vidades deverá ser emi�do mensalmente pelo representante da(s) CONTRATADA(s), até o 5º dia ú�l do mês subsequente.

7. Definição clara e detalhada das sanções administra�vas.

7.1. As sanções administra�vas estão detalhadas no item 18, deste Termo de Referência.

ANEXO IIModelo de Proposta Comercial

À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CONTRATANTE

Senhor Pregoeiro:

Tendo examinado minuciosamente as normas específicas do Pregão Eletrônico nº 33/2019, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de suporte àInfraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme as especificações constantes do Anexo I do Edital, e após tomarconhecimento de todas as condições lá estabelecidas, passamos a formular a seguinte proposta:

Item Descrição/Especificação Unidade de Medida Quan�dade Valor Mensal Valor Anual

1 Serviços de suporte à Infraestrutura e Operações de TIC Mês 12 R$ Até R$

1 - Nos preços indicados na planilha de preços acima estão incluídos todos os custos, bene�cios, encargos, tributos e demais contribuições per�nentes.

2 - Declaramos conhecer a legislação de regência desta licitação e que os serviços serão fornecidos de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, queconhecemos e aceitamos em todos os seus termos, inclusive quanto ao pagamento e outros.

3 - Declaramos, também, que nenhum direito a indenização ou a reembolso de quaisquer despesas nos será devido, caso a nossa proposta não seja aceita pelaCONTRATANTE, seja qual for o mo�vo.

4 - Esta proposta é válida por 90 (noventa) dias, a contar da data estabelecida para a sua apresentação.

5 - Os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente n.° ___________, agência__________, Banco ______________________________.

6 - O procurador da empresa, cujo CNPJ é ____________________________, que assinará o Contrato, é o(a) Sr(a) ______________________________________________CPF n.º _____________________.

7 - Declaramos que quando no�ficados realizaremos o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a fim de formalizar a assinatura contratual edemais atos necessários à execução do objeto.

Local e data:

_______________________________________________

Assinatura

ANEXO IIIEstudo Técnico Preliminar da Contratação

1. DESCRIÇÃO DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.1. Prestação de serviços especializados de suporte à infraestrutura de tecnologia da informação.

2. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS

2.1. Necessidades de Negócio

Garan�r os serviços de suporte a infraestrutura tecnológica que sustenta as a�vidades meio e finalís�cas, fato que poderia resultar na indisponibilidade dosserviços de TI; uma vez que, conforme PDTI-2017/2019 – pág. 89, a STI (coordenação de Infraestrutura), não possui recursos humanos (servidores públicos) emquan�dade suficiente para prover a sustentação de todas a�vidades operacionais de infraestrutura de TI.

Funcionalidades: Serviços técnicos especializados de suporte à infraestrutura de tecnologia da informação.

Envolvidos: O responsável pela demanda é a STI, conforme determinado na IN 01/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e descritono Documento de Oficialização da Demanda (DOD), o qual possui a seguinte equipe de planejamento:

Nº DOD’s SEI nº 0283265

Setor demandante STI

Equipe de Planejamento

Integrante Requisitante Paulo A. Marcarini Braga

Integrante Técnico David Fernandes França

Integrante Administra�vo Sahid de Oliveira Kik

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2.2. Requisitos Tecnológicos e demais requisitos

Os requisitos tecnológicos estão descritos no Termo de Referência.

2.2.1. Requisitos Legais

2.2.1.1. Entre outras responsabilidades, compete a Superintendência de Tecnologia da Informação – STI, responder por todo o ambiente computacional daCONTRATANTE, por meio do planejamento, projeto, aquisição, desenvolvimento, operacionalização, apoio e administração de equipamentos e programas deinformá�ca; responsabilizar-se pela gestão das a�vidades de suporte técnico e manutenção dos equipamentos de informá�ca. Essas atribuições estão emconformidade com a Portaria 69/2011, da CONTRATANTE que cria o regimento interno da Agência; responsabilizar-se pela gestão e bom funcionamento dossistemas informa�zados da CONTRATANTE.

2.2.1.2. É vedada a veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE.

2.2.1.3. Essa contratação está alinhada com o item 10.5.1 BENS E SERVIÇOS: (in PDTI 2017-2019, página 66).

TIPO DENECESSIDADE NECESSIDADE DESCRIÇÃO EXECUÇÃO ENTREGA

DIFICULDADESE PONTOSCRÍTICOS

ÁREA

Serviços de TI

Serviçoscon�nuados deInfraestrutura e

Operação

Contratação de serviços con�nuados de Infraestrutura e Operação,compreendendo a administração, operacionalização e manutenção dos

datacenters e a infraestrutura computacional nos escritórios da CONTRATANTERJ, BDEP e Brasília.

2017 e2018 e2019

2017 e2018 e2019

Adequação aoobjeto.

Definição denovo cadernode serviços.Definição de

perfisprofissionaisadequados.

Novoprocesso para

troca daempresa?

CONTRATANTE

2.2.2. Requisitos de Segurança

2.2.2.1. A CONTRATADA se compromete a manter em caráter confidencial, formalizado através de Termo de Sigilo, anexo ao Termo de Referência, mesmo após otérmino do prazo de vigência ou eventual rescisão do contrato, todas as informações a que teve acesso.

2.2.2.2. Deverão ser observados os regulamentos, normas e instruções de segurança da informação e comunicações adotadas pela CONTRATANTE, incluindo,mas não se limitando, ao definido na Polí�ca de Segurança da Informação e Comunicações e suas Normas complementares, durante a execução dos serviços nasinstalações da CONTRATANTE.

2.2.2.3. Deverá ser garan�da a disponibilidade, integridade, confidencialidade e sigilo dos documentos e informações inerentes ao contrato e seus serviços,podendo ser responsabilizado legalmente quem porventura causar perdas e danos à CONTRATANTE e a terceiros.

2.2.2.4. Devem ser u�lizadas ferramentas de proteção e segurança de informações, a fim de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus sistemas ouso�wares, seja em relação aos que eventualmente estejam sob sua responsabilidade direta ou que foram disponibilizados à CONTRATANTE, ainda que por meiode link.

2.2.2.5. As condições de manutenção de sigilo estão elencadas no Termo de Sigilo e Responsabilidade, conforme modelo anexo ao Termo de Referência.

2.2.2.6. A CONTRATADA deverá assinar o Termo de Sigilo e Responsabilidade.

2.2.2.7. A CONTRATADA será responsabilizada pelo não cumprimento, por parte de seus profissionais, do Termo de Sigilo e Responsabilidade e também de todasas polí�cas e normas técnicas e administra�vas da CONTRATANTE.

2.2.3. Requisitos Temporais

2.2.3.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com baseno ar�go 57, II, da Lei 8.666, de 1993.

2.2.3.2. A informação relacionada à eventual necessidade de transição gradual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas ao quadrocom soluções de mercado, encontram-se no item 10 do ETPC.

2.2.3.3. As obrigações da CONTRATADA e CONTRATANTE estão previstas no TR.

3. LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS

3.1. Os serviços objeto desta contratação, caracterizados como serviços de suporte à infraestrutura de TI, não são subs�tuíveis por outras soluções de mercado,por se tratarem de tarefas a serem ministradas no parque tecnológico da CONTRATANTE em consonância com as polí�cas, diretrizes, processos, e metodologiasadotados nessa autarquia de regime especial. Conclui-se, portanto, que para essa contratação será adotado o padrão u�lizado no mercado, ou seja, contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados.

4. ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES

Requisito Sim NãoNãose

aplica

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou en�dade da Administração Pública Federal? X

A Solução está disponível no Portal do So�ware Público Brasileiro? X

A Solução é um so�ware livre ou so�ware público? X

A Solução é aderente às polí�cas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG? X

A Solução é aderente às regulamentações da ICP -Brasil? (quando houver necessidade de cer�ficação digital) X

A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do – e-ARQ Brasil? (quando o obje�vo da soluçãoabranger documentos arquivís�cos) X

5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

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5.1. A Agência Nacional do Petróleo, por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação, é responsável pela sustentação de um por�ólio com grandequan�dade de serviços crí�cos de tecnologia da informação que suportam o negócio e fazem a interface com a sociedade (cidadãos, agentes regulados, etc). Osserviços objeto desta contratação garan�rão que as Salas Cofre e seus subsistemas funcionem dentro e conforme as normas vigentes, garan�ndo oprocessamento ininterrupto das ro�nas da produção da CONTRATANTE, visando manter todos os dados e informações da CONTRATANTE protegidos eresguardados de qualquer incidente externo e também de forma a mi�gar ao máximo ocorrências internas na sala.

5.2. O PDTI-2017/2019 direciona as ações de tecnologia da informação para o atendimento da Estratégia de Governança Digital (EGD), publicada em 2016 peloMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A EGD estabeleceu que os Planos Estratégicos Ins�tucionais (PEI) e Planos Diretores de Tecnologia daInformação e Comunicação (PDTIC) dos órgãos e en�dades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional devem se alinhar aos obje�vos e àsinicia�vas constantes nela (EGD). No que tange à infraestrutura de TI, uma das ações de TI para viabilizar o atendimento aos obje�vos estratégicos - OE.07-Compar�lhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura; OE.03-Garan�r a segurança da informação e comunicação do Estado e o sigilo dasinformações do cidadão - é garan�r a con�nuidade dos serviços de TI que suportam o negócio.

5.3. Atualmente, a STI garante a con�nuidade dos serviços de TI que suportam o negócio por meio do contrato nº 9.041/18-CONTRATANTE-007.338, e, por sertal serviço de natureza con�nuada e fundamental para a regular operação da Agência, a não contratação ou renovação é um risco muito alto (ou até impedi�vo)para a con�nuidade do negócio.

5.4. Na ausência desse serviço, a CONTRATANTE ficaria sem o suporte da infraestrutura tecnológica que sustenta as a�vidades meio e finalís�cas, fato queresultaria na indisponibilidade dos a�vos de TI e consequente impossibilidade de funcionamento de serviços de missão crí�ca da Agência, tais como o acesso àInternet, à rede interna, ao Portal CONTRATANTE e Intranet da Agência, sistemas fundamentais, por exemplo, o IENGINE, o SIMP, o SIGEP, o SEI, o SISO, o SRD-PR, dentre outros serviços e sistemas importantes para o cumprimento da missão ins�tucional, uma vez que a Superintendência de Tecnologia da Informação(STI) não possui recursos suficientes para prover a sustentação de todas a�vidades de suporte à infraestrutura e operações de TIC.

5.5. Por todo o exposto, a STI entende que manter os serviços de suporte à infraestrutura ainda é a alterna�va mais vantajosa, não somente sob o ponto de vistaeconômico, como também, sob o ponto de vista técnico, já que esse é o modelo padrão adotado nos dias atuais pelo mercado e o que permite implementar asespecificidades requeridas pelo negócio de cada contratante.

6. DEMANDAS QUE COMPÕEM A SOLUÇÃO

6.1. Serviços de Suporte e Atendimento Técnico a Usuários de TIC.

7. BENEFÍCIOS ESPERADOS

7.1. Garan�r a con�nuidade dos serviços de Tecnologia da Informação que suportam o negócio, dessa forma auxiliando a CONTRATANTE no cumprimento de suamissão ins�tucional.

7.2. Exemplos de sistema crí�cos que a Coordenação de Infraestrutura de T.I, apoiada por tecnologia, processos, serviços e recursos humanos, tem a missão degaran�r a disponibilidade e a con�nuidade dos serviços:

7.2.1. Sistema de Deliberação da Diretoria Colegiada;

7.2.2. Sistema de Informações de Movimentação de Produtos;

7.2.3. Sistema de gestão de Exploração e Produção;

7.2.4. Sistema de Ponto de Abastecimento;

7.2.5. Sistema de Fiscalização da Produção;

7.2.6. Sistema Integrado das Áreas Técnicas e Atendimento;

7.2.7. Sistema Integrado de Controle de Bolsas;

7.2.8. Sistema de Informações Documentais;

7.2.9. Registro Geral de Produtos;

7.2.10. Julgamento Processual de Fiscalização

7.3. A solução escolhida contribuirá para garan�r o sucesso das próximas rodadas de licitações a serem realizadas pela CONTRATANTE, assim como ocorreu na 4ºrodada de acumulações maduras que arrecadou quase R$ 8 milhões de bônus de assinatura.

8. Consequências pela não contratação

8.1. Alta probabilidade de ocorrer indisponibilidade dos serviços de Tecnologia da Informação que suportam o negócio.

8.2. Alta probabilidade de impactar nega�vamente as a�vidades relacionadas às rodadas de licitações.

8.3. Alta probabilidade de a CONTRATANTE não conseguir cumprir sua missão ins�tucional.

9. NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL

Não se vislumbram necessidades de adequação da infraestrutura predial ou computacional da Agência para implantar a solução, uma vez que os equipamentosse encontram em uso na CONTRATANTE.

10. RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO

10.1. Recursos Materiais

10.1.1. Não se aplicam para prestação dos serviços, conforme definido no Termo de Referência.

10.2. Recursos Humanos

10.2.1. Da CONTRATANTE:

10.2.1.1. Ao ocorrer à assinatura do(s) contrato(s), serão nomeados os Fiscais do(s) Contrato(s) e o Gestor do(s) Contrato(s).

10.2.1.2. O Gestor do(s) Contrato(s) será um servidor com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do contrato,indicado pela autoridade competente.

10.2.1.3. O Fiscal Técnico do(s) Contrato(s) será um servidor, preferencialmente o Integrante Técnico, representante da Superintendência de Tecnologia daInformação - STI, indicado pela autoridade competente para fiscalizar tecnicamente o contrato.

10.2.1.4. O Fiscal Administra�vo do(s) Contrato(s) será um servidor, preferencialmente o Integrante Administra�vo, indicado pela autoridade competente daSSuperintendência de Tecnologia da Informação - STI – para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administra�vos.

10.2.1.5. O Fiscal Requisitante do(s) Contrato(s) será servidor, preferencialmente o Integrante Requisitante, indicado pela autoridade competente da STI parafiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução de tecnologia da informação.

10.2.1.6. Estão previstos serviços presenciais da CONTRATADA nas dependências da Agência, quando necessário, para a perfeita execução dos serviços.

10.2.2. A CONTRATADA deverá fornecer equipe técnica capacitada para realizar os atendimentos.

11. ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL

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11.1. Avaliação de Con�nuidade Contratual

11.1.1. Desde a data do seu início até a data do seu encerramento, o(s) contrato(s) será(ão) avaliado(s) periodicamente com base no desempenho dos serviçosprestados.

11.1.2. O Gestor do(s) Contrato(s) terá as obrigações de: autorizar ou validar a emissão de nota fiscal de aquisição e dos serviços executados a par�r da análisedo Termo de Recebimento feito pelo Fiscal Técnico do Contrato; analisar desvios de qualidade em todas as a�vidades e encaminhar, se necessário, solicitaçõesde correções e/ou sanções para a área administra�va; encaminhar pedidos de alterações contratuais, quando estas forem necessárias, para a SFA; e assinar oTermo de Aceite, o Pedido de Alteração Contratual e o Termo de Encerramento do Contrato quando houver as respec�vas necessidades.

11.1.3. O Fiscal Técnico do(s) Contrato(s) terá a obrigação de: testar os serviços entregues pela CONTRATADA e, junto à SGA, elaborar Termo de Recebimento dosserviços e enviá-los para o Gestor do(s) Contrato(s) e para a Área Requisitante da solução; avaliar a qualidade dos serviços recebidos da CONTRATADA; avaliar sea solução como um todo está atendendo os requisitos técnicos deste processo; acompanhar junto aos profissionais responsáveis pelos sistemas man�dos edesenvolvidos da CONTRATANTE a transferência de conhecimento da solução CONTRATADA que será feita pela equipe técnica da CONTRATADA; e apoiar osdemais atores nos assuntos técnicos relacionados ao contrato e aos serviços da CONTRATADA.

11.1.4. O Fiscal Requisitante terá as obrigações de: apoiar o Fiscal Técnico na avaliação da qualidade dos serviços recebidos da CONTRATADA e da soluçãoCONTRATADA como um todo; verificar se está sendo man�da a aderência da solução CONTRATADA às necessidades do negócio e às expecta�vas da ÁreaRequisitante; e verificar, ao longo do período de vigência do contrato, a manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação da solução.

11.1.5. O Fiscal Administra�vo terá as obrigações de: verificar as aderências de todas as a�vidades da CONTRATADA aos termos contratuais e indicar, quando foro caso, os termos não aderentes; e verificar regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contrato, quando couber.

11.2. Ações para Transição e Encerramento Contratual

11.2.1. As ações para o encerramento do(s) contrato(s) devem ser executadas cuidadosamente, antes da data efe�va de término do(s) contrato(s), de modo aminimizar os riscos de descon�nuidade de serviços. Desta forma, não há data específica para a execução das ações de encerramento.

11.2.2. O encerramento do(s) contrato(s) está atrelado ao documento Termo de Encerramento do(s) Contrato(s) que deverá ser elaborado pelo Gestor do(s)Contrato(s).

11.2.3. Todos os recursos, manuais e documentos de propriedade da CONTRATANTE que estejam de posse da(s) CONTRATADA(S) deverão ser devolvidos àAgência.

11.2.4. Os perfis de acesso relacionados ao(s) contrato(s) em descon�nuação ou transição deverão ser removidos.

11.2.5. As senhas e/ou chaves de acesso que eventualmente forem de conhecimento da(s) CONTRATADA(S) deverão ser desabilitadas ou alteradas.

11.2.6. É responsabilidade do Fiscal Técnico se cer�ficar que a equipe de profissionais responsáveis pela infraestrutura tecnológica da CONTRATANTE estejacapaz de assumir os serviços operação e administração da solução.

11.2.7. É responsabilidade do Gestor do(s) Contrato(s) garan�r que todas as ações relacionadas ao encerramento do(s) contrato(s) sejam cumpridas.

11.2.8. Estratégia de Con�nuidade Contratual

11.2.9. Os eventos que podem causar interrupção contratual, bem como as ações preven�vas, de preparação e de con�ngência para cada evento estãorelacionados na Análise de Riscos deste processo.

12. ESTRATÉGIA DE INDEPENDÊNCIA

12.1. Transferência de conhecimento

12.1.1. Em razão da natureza estratégica desta contratação, nos úl�mos 90 dias de vigência contratual, a CONTRATADA se obriga a estar disponível para apoiar aCONTRATANTE na transição de conhecimento da execução dos serviços para o vencedor de uma futura licitação para o mesmo objeto ou similar.

12.1.2. Tal transferência englobará inclusive o uso das ferramentas, técnicas, documentações e quaisquer itens de configuração que são da responsabilidade daCONTRATADA de monitoramento, uso ou gerenciamento para fins de a�ngir os obje�vos de prestação do serviço, sem perda de informações, exigida, inclusive,se necessário, a capacitação dos servidores da CONTRATANTE e/ou dos colaboradores da nova empresa, que con�nuará a execução dos serviços ouprovidenciando toda a documentação necessária para a devida passagem do conhecimento.

12.1.3. Todos os recursos materiais, ou não, de propriedade da CONTRATANTE, u�lizados para a execução do objeto, deverão ser res�tuídos pela CONTRATADAao término do contrato.

12.1.4. Todos os perfis de acesso a sistemas e serviços cadastrados a favor dos funcionários da CONTRATADA para fins de execução do objeto, deverão aotérmino da relação contratual ser revogado pela administração, cabendo ao Gestor do Contrato tomar as medidas necessárias junto a área competente.

12.1.5. O fato de a CONTRATADA ou seus representantes não cooperarem ou reterem qualquer informação ou dado solicitado pela CONTRATANTE, que venha aprejudicar, de alguma forma, o andamento da transição das tarefas e serviços para um novo prestador poderá ensejar a aplicação das sanções dispostasno Termo de Referência.

12.1.6. Durante o tempo requerido para executar a “Transferência ao Final do Contrato”, a CONTRATADA deve responsabilizar-se pelo esforço adicional quenecessite dedicar à tarefa de completar a transição, sem ônus para a CONTRATANTE.

12.1.7. Por esforço adicional entende-se o treinamento nas tarefas, pesquisas, transferência de conhecimento, entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE e/ouempresa por ele designada, documentação ou qualquer outro esforço vinculado à tarefa de transição.

12.2. Direitos de Propriedade Intelectual

12.2.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a documentação e os produtos originados no âmbito do contrato pertencerão à CONTRATANTE.

Assim, diante do exposto acima, entendemos ser VIÁVEL a contratação da solução demandada.

Em cumprimento ao disposto no art. 11 da Instrução Norma�va nº 1, de 04 de abril de 2019, emi�da pela Secretaria Especial de Desburocra�zação, Gestão eGoverno Digital do Ministério da Economia e o art. 24 da Instrução Norma�va nº 5, de 26 de maio de 2017, emi�da pela Secretaria de Gestão do Ministério doPlanejamento, Desenvolvimento e Gestão, o presente documento segue assinado pelos Integrantes Requisitante e Técnico da Equipe de Planejamento daContratação, designada pelo documento de Ins�tuição da Equipe de Planej. da Contratação (SEI nº 0182646).

ANEXO IVMinuta de Contrato

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº ......../...., QUEFAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DOPETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP E A EMPRESA.............................................................

https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf

https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf

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A União, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, Autarquia Federal ins�tuída pela Lei nº 9.478, de06/08/1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13/01/2005, implantada pelo Decreto n.º 2.455, de 14/01/1998, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte, SGAN,quadra 603, módulos “H” e “I”, Brasília – DF e Escritório Central na Avenida Rio Branco, nº 65, do 12º ao 22º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.090-004,inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0002-08, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Sr. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, portador da cédula deiden�dade nº 4002694869 SSP/RS e CPF nº 449.112.110-91, nomeado por meio do Decreto Presidencial publicado no D.O.U. em 23/12/2016, no uso dacompetência que lhe foi atribuída pelo inciso IV, do Ar�go 9º, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14/01/1998, doravante denominada CONTRATANTE, e aempresa .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designadaCONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Iden�dade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº........................., tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.211229/2019-34 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Norma�va SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 esuas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 33/2019, mediante as cláusulas e condições a seguirenunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços especializados de suporte à Infraestrutura e Operações de Tecnologia da Informação eComunicação (TIC) , que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, iden�ficado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Item Descrição/Especificação Unidade de Medida Quan�dade Valor Mensal Valor Anual

1 Serviços de suporte à Infraestrutura e Operações de TIC Mês 12 R$ R$

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de .........../......../........ e encerramento em .........../........./..........,podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente eobservados os seguintes requisitos:

2.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.2. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza con�nuada;

2.1.3. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.4. Seja juntada jus�fica�va e mo�vo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;

2.1.5. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;

2.1.6. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;

2.1.7. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor mensal da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual de R$.......(....).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos,encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integraldo objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente es�ma�vo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quan�ta�vos de serviços efe�vamenteprestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2019, naclassificação abaixo (0323024):

Programa de Trabalho: 25.122.2119.2000.0001

Natureza de Despesa: 339040.21

UGR: 323078

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cujaalocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPnº 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garan�a na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. CLÁUSULA OITAVA – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

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8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE sãoaqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequênciasindicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente mo�vados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administra�va prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA:

12.1.1. Caucionar ou u�lizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

12.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialatualizado do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições con�das na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demaisnormas federais aplicáveis e, subsidiariamente, normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. O Foro para solucionar os li�gios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Jus�ça Federal.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vaiassinado eletronicamente pelos contraentes.

Representante legal da CONTRATANTE

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS

(Dados a preencher oportunamente)

ANEXO V Valores Máximos

Item único Valor Máximo Mensal Valor Máximo AnualServiços especializados de suporte à Infraestrutura e Operações de

Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

R$ 754.511,02

R$ 9.054.132,21(nove milhões, cinquenta e quatro mil cento e trinta

e dois reais e vinte e um centavos)

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(setecentos e cinquenta e quatro milquinhentos e onze reais e dois centavos)

Referência: Processo nº 48610.211229/2019-34 SEI nº 0506437

ED I TA L N º 3 3 / 2 0 1 9 · 25/11/2019 SEI/ANP - 0506437 - Edital

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