Ebooks e-mapas-mentais-direito-constitucional-aula-01
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Direito Constitucional em Mapas Mentais
Por:
Marcelo Leite Roberto Troncoso Thiago Strauss
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SUMÁRIOVisão Geral do Direito Constitucional ...................................... 1. Introdução ao Estudo da CF ................................................2. Direitos e Garantias Fundamentais .....................................
2.1 Principais Direitos Individuais e Coletivos ......................... 2.2 Remédios Constitucionais – Habeas Corpus ...................... 2.3 Remédios Constitucionais – Habeas Data .......................... 2.4 Remédios Constitucionais – Mandado de Segurança ........... 2.5 Remédios Constitucionais – Mandado de Injunção ............. 2.6 Remédios Constitucionais – Ação Popular .........................
3. Organização do Estado ....................................................... 3.1 Visão Geral .................................................................. 3.2 Entes Federados ........................................................... 3.3 Repartição de Competências ........................................... 3.4 Intervenção ..................................................................
4. Administração Pública ........................................................ Servidores Públicos ...............................................................
5. Poder Legislativo ................................................................ 5.1 Composição .................................................................. 5.2 Comissões Parlamentares ............................................... 5.3 Atribuições ................................................................... 5.4 Estatuto dos congressistas ............................................. 5.5 Tribunal de Contas da União ........................................... 5.6 Competências constitucionais do TCU ...............................
6. Processo Legislativo ........................................................... 6.1 Processo Legislativo Ordinário ......................................... 6.2 Emenda Constitucional ................................................... 6.3 Medida Provisória .......................................................... 6.4 Lei Delegada ................................................................ 6.5 Regime de Urgência, Decretos Legislativos, Resoluções,
Tratados Internacionais, Irrepetibilidade e Controle Judicial do Processo Legislativo ..................................................
7. Poder Executivo .................................................................. 8. Poder Judiciário .................................................................. 9. Ministério Público ...............................................................
10. Controle de Constitucionalidade ......................................... 10.1 Controle Difuso ............................................................. 10.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade ................................ 10.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................... 10.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ............. 10.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ...... 11. Sistema Tributário Nacional ................................................
Limitações ao Poder de Tributar .............................................12. Finanças Públicas (Orçamento) ..........................................
34 7 8 12 13 14 16 17 18 18 19 20 21 22 23 26 26 27 28 29 303132 34 38 4144
46 48 5153 5557 59 63 64 65 66 68 70
13. Ordem Econômica e Financeira ...........................................14. Ordem Social .......................................................................
14.1 Da Seguridade Social ..................................................... 14.2 Da Educação e Da Cultura ..............................................14.3 Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação Social .............14.4 Do Desporto e Do Meio Ambiente ....................................14.5 Da Proteção à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem
e Idoso e Dos Índios ......................................................
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CF + Emenda Constitucional+
Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo procedimento especial
Tratados internacionais sobre Direitos Humanos aprovados pelo
procedimento ordinário (SUPRALEGAL)
Lei Ordinária + Lei Complementar + Lei Delegada + Decreto Legislativo + Resolução da Câmara, do Senado, do Congresso e dos Tribunais + Medida Provisória + Decreto Autônomo + Tratados internacionais SEM SER sobre Direitos Humanos
aprovados pelo procedimento ordinário
Decreto REGULAMENTAR, Portaria, Resolução, Instrução Normativa e demais normas infralegais
Constituição Federal
Constituição Estadual
Lei Orgânica Municipal
Lei Federal
Lei Estadual
Lei Municipal
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CASA INICIADORA
Votação nas Comissões
CASA REVISORA
Votação nas Comissões
Iniciativa
Aprova – vai paraa Casa Revisora
Comissão 1, 2, 3, 4, X …Emitem Parecer
Aprova – vai para Sanção ou veto
Emenda – volta para a Casa Iniciadora
Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade
Rejeita – arquiva+ Irrepetibilidade
Comissão1 emiteparecer
Comissão2 emiteparecer
Comissão Xemite
parecer
Plenário (Discussão e Votação)
Plenário (Discussão e Votação)
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1ª Casa 2ª Casa
2ª Turno
Aprovação 3/5
1ª Turno
2ª Turno
1ª Turno
Modificação Substancial
Aprovação 3/5
Aprovação 3/5
Aprovação 3/5
Para reapreciação em 2 turnos
Promulgação Mesas CD e SF
Só pára quando atingir 2 turnos nas 2 Casas e
por 3/5 dos votosIniciativa
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 6 - Processo Legislativo
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Iniciativa Solicitadora (PR)
CN delega (Resolução)
Típica
Atípica
PR Edita a Lei
PR Promulga PR Publica
CN Votação Única e vedado emenda
Não aprova
Aprova
Arquiva e não pode ser objeto de novo PL na mesma SLO, salvo Maioria Absoluta
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 7 - Poder Executivo
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 8 - Poder Judiciário
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 9 - Ministério Público
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 10 - Controle de Constitucionalidade
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 11 - Sistema Tributário Nacional
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 12 - Finanças Públicas
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 13 - Ordem Financeira
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Direito Constitucional em Mapas Mentais Cap. 14 - Da Ordem Social
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