e-STF WebServices Processo Eletrônico Documentação · A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Tecnologia da Informação Coordenadoria de Sistemas

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e-STF

WebServices Processo Eletrônico

Documentação

Histórico da Revisão

Data Versão Descrição Autor

15/08/2007 0.1 Criação do documento Leandro Abreu

17/08/2007 0.2 Modificação do documento Leandro Abreu

17/08/2007 1.0 Revisão alterações do documento Flávio Henrique

21/08/2007 1.1 Modificação do documento Leandro Abreu

17/09/2007 1.2 Reestruturação do documento Thiago Medeiros

21/09/2007 1.3 Modificação do documento Flávio Henrique

11/10/2007 1.4 Modificação do documento Renan Milfont, Thiago

Medeiros

13/10/2007 1.5 Revisão/Alterações do

Documento

Flávio Henrique

11/06/2008 1.6 Revisão/Alterações do

Documento

Igor Mesquita, Fátima

Falcão

13/08/2008 1.7 Alteração do XSD Igor Benício de

Mesquita

16/10/2008 1.8 Alterações gerais para release Igor Benício de

Mesquita

10/11/2208 1.9 Alterações para novo domínio do

STF

Igor Benício de

Mesquita

Secretaria de Tecnologia da Informação

Coordenadoria de Sistemas

e-STF - WebServices Processo Eletrônico

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ÍNDICE 1. Contatos ........................................................................................................................................... 3

2. Introdução ........................................................................................................................................ 5

3. Tecnologia para troca de informações ............................................................................................. 6

4. Vantagens de Utilização .................................................................................................................. 7

5. Representação dos serviços.............................................................................................................. 8

6. Especificação dos Serviços .............................................................................................................. 9

6.1. Enviar Processo Eletrônico ...................................................................................................... 9

6.1.1. Assinatura do serviço:...................................................................................................... 9

6.1.2. Definição do schema – XSD Enviar Processo Eletrônico ............................................. 10

6.2. Atualizar Peça Processo Eletrônico ....................................................................................... 12

6.2.1. Assinatura do serviço:.................................................................................................... 12

6.2.2. Definição do schema – XSD Atualizar Peça Processo Eletrônico ................................ 12

7. Diagrama de Atividades................................................................................................................. 13

8. Arquitetura / Segurança ................................................................................................................. 14

9. Visualizador de peças .................................................................................................................... 15

10. Digitalizador de peças................................................................................................................ 16

11. Anexo I – Modelagem Base....................................................................................................... 17




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1. CONTATOS

Contato 1 Gustavo Sanches

Função Coordenador de Sistemas

Telefone para contato 3217-3488

E-mail [email protected]

Contato 2 Flávio Henrique Rocha e Silva

Função Chefe da Seção de Sistemas do Processamento

Judiciário



Contato 5 Igor Benício de Mesquita

Função Analista de Sistemas

Telefone para contato 3217 - 4456


Contato 4 Bruno da Silva Abreu


Telefone para contato (61) 3217 – 4456


Contato 5 André Von Glehn Pereira


Telefone para contato (61) 3217 – 3913





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Contato 7 Almir Antônio da Costa

Função Chefe da Seção de Administração de Dados



Contato 8 Cristianne Sarkis Carvalho Maarraoui

Função Administradora de Dados






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2. INTRODUÇÃO

A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 inseriu na Constituição Federal brasileira o princípio da celeridade processual. Adicionou-se o inciso LXXVIII ao artigo 5º que diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Com a publicação da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a utilização da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário tornou-se uma realidade no Brasil. A informatização do processo judicial possibilita o uso de meio eletrônico para tramitação de processos, comunicação de atos e peças processuais.

O Supremo Tribunal Federal em 25 de maio de 2007 editou a Resolução n.º 344 regulamentando o processo eletrônico no âmbito daquele tribunal.

Dentre as iniciativas do STF para informatizar o seu trâmite podemos destacar o Diário da Justiça Eletrônico e o Recurso Extraordinário (RE) Eletrônico.

A tramitação do RE Eletrônico se inicia com o recebimento pelo STF das peças processuais necessárias à sua instrução encaminhadas pelos tribunais de origem. E com o término da lide os atos processuais praticados na Corte são transmitidos aos órgãos judiciais de origem para fins de impressão e juntada ao processo físico, sendo este o caso.

Desta necessidade de comunicação entre os Tribunais do Poder Judiciário e o Supremo Tribunal surgiu o projeto e-STF WebServices Processo Eletrônico.




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3. TECNOLOGIA PARA TROCA DE INFORMAÇÕES

WebService é a tecnologia escolhida para a troca de informações no e-STF WebServices Processo Eletrônico.

A escolha dessa tecnologia deve-se ao fato de ela ser um padrão aberto que define um conjunto mínimo de padrões que garantem a interoperabilidade entre aplicações desenvolvidas em ambientes heterogêneos.

O WebService é uma tecnologia para comunicação entre sistemas que utilizam serviços padronizados, que possibilitam a independência de plataforma e de linguagem de programação. A comunicação com WebService se utiliza de implementação do protocolo SOAP (Simple Object Access Protocol).

As aplicações clientes de um WebService acessam os serviços remotos por meio de uma assinatura conhecida.

As definições dos serviços são descritas em um arquivo XML (eXtensible Markup Language) de acordo com a linguagem WSDL (WebService Description Language). Compõe também a WSDL o XSD (XML Schema Definition) - que é a definição dos arquivos para troca de informações, dentre outros elementos.

A troca de informações por meio de WebServices ocorre com rapidez,

eficiência e segurança. Sistemas monolíticos, que antes estavam insulados devido a problemas de compatibilidade, podem se comunicar com outros sistemas que tenham sido desenvolvidos com tecnologias diferentes.

Sistemas antigos, com mais de 10 anos, possuem dificuldades naturais de comunicação, pois a tecnologia evolui rapidamente. Entretanto, nem sempre é possível ou economicamente viável desenvolver novos sistemas em detrimento dos antigos. Com o WebService, mesmo sistemas legados podem trocar informações com outros sistemas.




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4. VANTAGENS DE UTILIZAÇÃO

O projeto e-STF WebServices Processo Eletrônico inova e promove a melhoria do processo judiciário ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais associados. Outros tribunais brasileiros podem enviar os autos processuais eletronicamente de forma imediata. O Judiciário está com possibilidade real de diminuir a morosidade na tramitação dos processos, alvo de severas críticas da sociedade, que influencia negativamente a economia do país e afugenta investidores externos.

Com a celeridade proporcionada pela implantação do WebServices Processo Eletrônico, o tempo de resposta do Judiciário limitar-se-á a análise dos Juízes, advogados e membros do Ministério Público. Ou seja, o tempo de resposta corresponderá a parte intelectual do processo: produção de peças, diligências e análise processual. As etapas de mero expediente, burocráticas e de comunicação sofrerão significativa redução de tempo.

Do ponto de vista do princípio da transparência, aperfeiçoou-se bastante o acesso aos dados e atos processuais. A Constituição Federal diz no artigo 93, inciso IX: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

Entretanto, o acesso ao processo físico e suas peças processuais não é uma tarefa tão simples. O cidadão deve dirigir-se ao Tribunal e solicitar uma cópia ou o empréstimo dos autos do processo desejado.

Com o WebServices Processo Eletrônico, o processo e as peças são armazenadas em meio magnético e estão disponíveis para acesso pelo jurisdicionado pelo Portal do STF ( http://www.stf.jus.br ), respeitando o estipulado em lei. O advogado tem ao seu alcance por meio do portal do RE Eletrônico ( https://re.stf.jus.br ) a facilidade de realizar pesquisas, peticionar e conhecer as decisões dos ministros. Usufrui, portanto, de uma maior comodidade, pois não ficará mais restrito ao horário de atendimento ao público do Tribunal.

Esta iniciativa tem ampla relevância social, atendendo assim ao novo conceito de governança, onde. não mais há espaço para a administração lenta e burocrática. A administração moderna deve voltar-se ao cidadão. O projeto WebServices Processo Eletrônico é totalmente direcionado a ele, na medida em que visa a acelerar o processo judicial que tem como destinatário final os cidadãos que esperam uma resolução da lide submetida ao Poder Judiciário.

A preservação do meio ambiente foi outra diretiva na implantação do processo eletrônico. Considerando, isoladamente, somente o Supremo Tribunal Federal utilizou 680 toneladas de papel em 2006. Com o WebServices Processo Eletrônico dispensa-se o uso de papéis. De acordo com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 os extratos digitais e os documentos digitalizados têm a mesma força probante dos originais.

Os recursos financeiros envolvidos no projeto do WebServices Processo Eletrônico representam somente gastos com recursos humanos, uma vez que foram utilizados apenas softwares livres tais como Apache2, Tomcat e bibliotecas da linguagem de programação Java.




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O crescimento da participação de Tribunais na comunicação via WebServices Processo Eletrônico proporcionará uma revolução no tempo de resposta das lides submetidas ao Poder Judiciário reduzindo custos, com ganho de qualidade ao acesso de informações pelo cidadão e preservando o meio ambiente.

5. REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS

TRIBUNAIS

WSProtocolizacao

WSProcessoEletronico

Ponte WS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AtualizaPeçaProcessoEletrônico

EnviarProcessoEletrônico

baixarProcessoEletronico

Smart Client




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6. ESPECIFIÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. Enviar Processo Eletrônico

Serviço responsável por receber os processos eletrônicos enviados pelos tribunais e protocolá-los no STF.

6.1.1. Assinatura do serviço: public ProcessoEletronicoResponse enviarProcessoEletronico ( ProcessoEletronicoRequest request )

XSD ProcessoEletronicoRequest

processo codigoOrigem siglaProcessoProcedencia numeroProcessoProcedencia codigoProcedencia assuntos

assunto codigoAssunto numeroOrdemAssunto

siglaClasseSTF criminal preferencia segredoJustica justicaGratuita sigiloso respSTJ partes

parte nome complementoNome cpfCnpj numeroIdentidade numeroTituloEleitor codigoCategoria tipoPessoa advogados

advogado nome

numeroOAB codigoCategoria

pecas peca codigoTipo

arquivo conteudo extensao assinatura

ProcessoEletronicoResponse resposta

sucesso mensagem

erroServidor mensagem




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6.1.2. Definição do schema – XSD Enviar Processo Eletrônico

Descrição Data/Type Ocorrência mínima

Observações

processo codigoOrigem int 1 Identificação única do órgão na integração.

siglaProcessoProcedencia string 0 Sigla da classe na instância remetente.

numeroProcessoProcedencia string 1 Número do processo na instância remetente.

siglaClasseSTF string 1 Sigla da classe do processo no STF.

assuntos assuntos 1 Assuntos do STF que incidem no processo.

assunto assunto 1 Assunto do processo.

codigoAssunto string 1 Código do assunto no STF.

numeroOrdemAssunto int 1 Número de ordenação do assunto no processo

codigoProcedencia int 1 Código da procedência

criminal boolean 1 Se o processo é criminal.

preferência boolean 1 Se existe preferência.

segredoJustica boolean 1 Se é segredo de justiça.

sigiloso boolean 1 Se é sigiloso.

justicaGratuita boolean 1 Se admite justiça gratuita;

respSTJ boolean 1 Indica se o processo possui recurso especial no STJ.

dataProtocoloOrigem dateTime 1 Data de protocolização (entrada) do processo no órgão de origem

partes partes 1 Um processo pode conter várias partes.

parte parte 1 Parte do processo.

nome string 1 Nome da parte.

complementoParte string 0 Complemento do nome da parte.

cpfCnpj int 0 CPF / CNPJ da parte.

numeroIdentidade int 0 Número de identidade da parte.

numeroTituloEleitor int 0 Número do título de eleitor da parte.

codigoCategoria string 1 Ex:. RECORRENTE ou RECORRIDO.

tipoPessoa string 0 PJ( Pessoa Jurídica ) ou PF ( Pessoa Física )

advogados advogados 1

Uma parte pode ser representada por 1 ( um ) ou vários advogados. Caso a parte represente a si mesma, deve ser inserido um registro correspondente de Advogado.

advogado advogado 1 Advogado que representa a parte.

nome string 1 Nome do advogado.

numeroOAB int 1 Número da OAB do advogado. O número deve ser formatado na máscara AA999999.

codigoCategoria int 1 Código da cetegoria de parte do STF




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correspondente ao advogado.

pecas pecas 1 Um processo pode possuir várias peças.

peca peca 1 Peca processual.

codigoTipo int 0 Código que identifica a peça.

arquivo arquivo 0 Uma peça deve possuir um arquivo.

conteúdo base64 0 Arquivo do documento eletrônico em base64.

extensao string 0 Extensão do arquivo do documento.

(Extensões permitidas: GIF, TIF, JPG, BMP, ODT, PDF, RTF, TXT)

assinatura base64 0 Assinatura digital em modo “detached” do conteúdo.




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6.2. Atualizar Peça Processo Eletrônico

Serviço responsável por receber peças processuais ( binários ) e juntá-las a processos eletrônicos já existentes no STF.

6.2.1. Assinatura do serviço: public AtualizacaoPecaResponse atualizarPecaProcessoEletronico (AtualizacaoPecaRequest request )

XSD AtualizacaoPecaRequest

processo codigoOrigem numeroProtocoloSTF anoProtocoloSTF

pecas peca codigoTipo

arquivo conteudo extensao assinatura

AtualizacaoPecaResponse resposta

sucesso mensagem

6.2.2. Definição do schema – XSD Atualizar Peça Processo Eletrônico

Descrição Data/Type Ocorrência mínima

Observações

processo codigoOrigem int 1 Identificação única do órgão na integração.

numeroProtocoloSTF int 1 Número do protocolo no STF ao qual a peça será anexada.

anoProtocoloSTF int 1 Número do protocolo no STF ao qual a peça será anexada.

pecas pecas 0 Um processo pode possuir várias peças.

peca peca 0 Peca processual.

codigoTipo int 0 Código que identifica a peça.

arquivo arquivo 0 Uma peça deve possuir um arquivo.

conteúdo base64 0 Documento eletrônico em base64.

Extensao string 0 Se PDF, TIFF, JPG ou RTF.

assinatura base64 0 Assinatura digital em modo “detached” do conteúdo.




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7. DIAGRAMA DE ATIVIDADES




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8. ARQUITETURA / SEGURANÇA

As requisições na porta 80 do endpoint https://ws.stf.jus.br são resolvidas pelo servidor web Apache. A conexão somente é estabelecida após realizada a autenticação mútua de cliente / servidor, ou seja, os dois lados tem que se conhecer para que a troca de mensagens possa ser realizada.

Utilizamos dois mecanismos para que a conexão possa ser estabelecida com sucesso:

a) Autenticação de certificado digital: A autenticação é feita mediante a

troca de certificados digitais. O cliente deve possuir o certificado esperado pelo servidor.

a) Autenticação de usuário/senha: O cliente deve possuir um usuário e

senha previamente cadastrados junto ao STF. A conexão em HTTPS é utilizada para prover a confidenciabilidade das

mensagem trocadas. Todos os dados são criptografados no cliente e decriptografados no servidor. Após estabelecida a conexão o WebService faz o parse (tradução) da mensagem SOAP. A informação é validada e gravada em uma base de dados temporária e o cliente recebe a resposta de sucesso da transação.

APACHE2

Apache/2.2.6

Mod-jk/12.25 OpenSSL 0.9.8e

WSPROCESSOELETRÔNICO

WSPROTOCOLIZAÇÃO

Servidor 1

Visão arquitetural

E-STF

STF

Servidor 2




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9. VISUALIZADOR DE PEÇAS

O Visualizador de Peças é um módulo do sistema e-STF que demonstra o resultado final do WebServices Processo Eletrônico. Ele permite a visualização do processo virtual pelas diversas Seções do Supremo Tribunal Federal.

Isso inova o fluxo de trabalho da Suprema Corte, na medida em que o processo torna-se disponível a qualquer um dos onze ministros ou qualquer uma das Seções do Tribunal. Isso significa em termos práticos a reengenharia do fluxo do processo. Todos os ministros, membros do ministério público e servidores podem analisar o processo de forma simultânea.

Antes do WebServices Processo Eletrônico, com o ingresso do processo no Tribunal de forma impressa, as possibilidades de acesso aos autos era limitada: Para os autos físicos são geradas várias cópias aos interessados no processo, o que significava gastos ao Tribunal, ou os autos são emprestados aos advogados ou deslocados para outros ministros por solicitação de Vistas.

Abaixo, segue a tela principal do Visualizador de Peças. Do lado esquerdo estão todas as peças e no lado direito tem-se a visualização do documento.




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10. DIGITALIZADOR DE PEÇAS

Outro módulo que integra o e-STF e integra-se ao WebServices Processo Eletrônico é o Digitalizdor de Peças. Com ele, é possível digitalizar as peças que ainda chegam ao tribunal em papel ou inserir em banco de dados documentos que já chegam em formato digital.

Isso possibilita que documentos produzidos de forma tradicional possam ser adicionados em processos eletrônicos. Com esta ferramenta evitamos a disseminação de cópias de peças processuais dentro do Supremo Tribunal Federal. Uma vez digitalizado, o documento passa a integrar o processo eletrônico, sendo possível a sua visualização pelo Visualizador de Peças.

Abaixo, segue a tela principal do digitalizador de peças.




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11. ANEXO I – MODELAGEM BASE

PARTE_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_PARTE_PROCESSO_ORIGEM

NOM_PARTE

TIP_PESSOA

NUM_CPF_CNPJ

NUM_IDENTIDADE

NUM_TITULO_ELEITOR

SEQ_PROCESSO_ORIGEM (FK)

NOM_COMPLEMENTO_PARTE

COD_CATEGORIA (FK)

TIPO_PECA_PROCESSO

SEQ_TIPO_PECA

DSC_TIPO_PECA

SIG_TIPO_PECA

ADVOGADO_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_ADVOGADO_PROCESSO_ORIGEM

NUM_OAB

NOM_ADVOGADO

COD_CATEGORIA (FK)

CONTROLE_PROCESSAMENTO

SEQ_CONTROLE_PROCESSAMENTO

FLG_PROCESSADO

ORIGENS

COD_ORIGEM

DSC_ORIGEM

SIG_ORIGEM

END_ORGAO

NOM_MUNIC_ORGAO

UF_ORGAO

CEP_ORGAO

PARTE_ADVOGADO_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_ADVOGADO_PROCESSO_ORIGEM (FK)

SEQ_PARTE_PROCESSO_ORIGEM (FK)

LOG_CONTROLE_PROCESSAMENTO

SEQ_LOG_CONTROLE_PROCESSAMENTO

DSC_LOG

DAT_HORA_LOG

SEQ_CONTROLE_PROCESSAMENTO (FK)

CATEGORIAS

COD_CATEGORIA

SIG_CATEGORIA

DSC_CATEGORIA

PROCESSO_ORIGEM

SEQ_PROCESSO_ORIGEM

NUM_PROCESSO_ORIGEM

SIG_CLASSE (FK)

COD_PROCEDENCIA (FK)

FLG_RESP

FLG_SIGILO

FLG_SEGREDO_JUSTICA

FLG_PREFERENCIA

FLG_AJG

FLG_CRIMINAL

SEQ_CONTROLE_PROCESSAMENTO (FK)

SIG_CLASSE_ORIGEM

COD_ORIGEM (FK)

ASSUNTOS

COD_ASSUNTO

DSC_ASSUNTO

COD_ASSUNTO_PAI (FK)

PROCEDENCIAS

COD_PROCEDENCIA

DSC_PROCEDENCIA

SIG_PROCEDENCIA

CLASSES

SIG_CLASSE

COD_CLASSE

DSC_CLASSE

FLG_CLASSE

ASSUNTO_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_ASSUNTO_PROCESSO_ORIGEM

COD_ASSUNTO (FK)


NUM_ORDEM

PECA_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_PECA_PROCESSO_ORIGEM

SEQ_TIPO_PECA (FK)


BIN_CONTEUDO

DSC_EXTENSAO

BIN_ASSINATURA

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