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e Orçamento para 2010
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
2010
INTRODUÇÃO
A AMLA – Associação de Municípios do Litoral Alentejano, extinta em Outubro de
2009, assumiu uma dimensão de relevo no quadro de desenvolvimento local e
regional, ao nível do planeamento e da elaboração de projectos de desenvolvimento
supra e intermunicipais, e principalmente no âmbito da preparação, gestão e
contratualização do QREN 2007/2013.
Por determinação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, a Associação foi obrigada a
constituir-se como Comunidade Intermunicipal, para poder efectivar a gestão dos
fundos comunitários dirigidos às Autarquias Locais, constantes do Programa
Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO.
Assim, foi constituída em 21 de Maio de 2009 a C.I.M.A.L. – Comunidade
Intermunicipal do Alentejo Litoral, pessoa colectiva de direito público, composta pelos
municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines,
conforme estatutos publicados no Diário da República n.º 98, 2.ª Série, da mesma
data, que aceitou a transferência do pessoal, património, direitos e obrigações da
AMLA.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
A CIMAL tem por objecto a prossecução dos seguintes fins públicos:
a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento
económico, social e ambiental do território abrangido;
b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional,
designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional;
d) Planeamento das actuações de entidade públicas, de carácter supramunicipal.
Cabe ainda à CIMAL:
a) Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da
Administração Central, nas áreas previstas pela Lei;
b) Prestar apoio técnico e serviços de assessoria, de coordenação ou de
planeamento aos municípios associados, a seu pedido e para a prossecução
das suas atribuições e competências, em quaisquer domínios que relevem do
interesse público comum;
c) Exercer as atribuições e competências delegadas pelos municípios associados,
para realização de fins específicos comuns nos seguintes domínios:
i. Licenciamento e fiscalização de elevadores;
ii. Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento e
abastecimento de combustíveis;
iii. Gestão regional da rede viária intermunicipal;
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
iv. Participar na gestão/modernização das Cartas Educativas;
v. Apoio e coordenação de actividades culturais de interesse
intermunicipal;
vi. Apoio e coordenação de actividades desportivas e recreativas de
interesse intermunicipal;
vii. Protecção Civil e Segurança de Instalações;
viii. Segurança, Higiene e Saúde no trabalho;
ix. Abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais
urbanas,
x. Limpeza e manutenção das praias e das zonas balneares;
xi. Fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral sobre o Ruído;
xii. Informação e defesa dos direitos dos consumidores e mediação de
litígios de consumo;
xiii. Serviços de Metrologia;
xiv. Sistema de Informação Geográfica, Cartografia Digital e promoção da
Sociedade de Informação;
xv. Modernização administrativa e programas de formação de recursos
humanos.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
PROJECTOS RELEVANTES
CONTRATUALIZAÇÃO
Na sequência do trabalho já realizado em 2009, a CIMAL irá continuar o seu labor no
âmbito do processo de Contratualização com o INALENTEJO. Este processo implica
um esforço por parte dos Municípios para, em detrimento de estratégias próprias,
assegurar a vontade colectiva de afirmar o Litoral Alentejano como um todo.
A contratualização com a Comunidade Intermunicipal, firmada a 22 de Dezembro de
2008 entre a AMLA e a Autoridade de Gestão do INALENTEJO, tendo por fim a
delegação de competências com subvenção global, de acordo como Decreto-Lei n.º
312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de
22 de Abril, através do seu artigo 64.º, vem consagrar a prioridade que o Governo
atribui à participação activa e com escala dos municípios na concretização dos
objectivos estratégicos e programáticos estabelecidos no Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN).
Tendo em conta a unidade geográfica NUT III do Alentejo Litoral, este instrumento
assume-se como uma ferramenta importante para um quadro financeiro estável de
investimento municipal plurianual, pretendendo fomentar a coesão e equilíbrio do
litoral alentejano e a integração das intervenções de desenvolvimento regional,
invocando a cooperação entre municípios enquanto factores-chave do
desenvolvimento.
Esta delegação implica uma capacitação institucional, técnica e administrativa, por
parte da Comunidade Intermunicipal, de forma a se exercerem as responsabilidades
de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional, e contribui também
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
para a reafirmação de uma rede institucional de nível sub-regional. Daqui resultou a
necessidade de recrutar 3 funcionários (auxiliados por técnicos da Comunidade
Intermunicipal, de forma a cumprir o princípio da segregação de funções), que
constituem a equipa técnica de apoio à Unidade Directiva para análise e decisão
sobre as candidaturas dos Municípios, e a aquisição dos meios materiais
indispensáveis ao correcto desempenho das tarefas. Como forma de remunerar o
exercício das competências da autoridade de gestão que lhe foram delegadas, a
CIMAL apresentou já ao eixo assistência técnica do Programa Operacional uma
candidatura para 2010 no montante de 110.112,77€ (despesa elegível), para a qual se
prevê uma comparticipação de 85%.
O montante afecto à contratualização com a CIMAL ascende aos 33 milhões de
Euros, distribuídos pelos regulamentos contratualizáveis dos seguintes Eixos:
§ 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento – 7,7 milhões de Euros;
§ 2 – Desenvolvimento Urbano – 0,9 milhões de Euros;
§ 3 – Conectividade e Articulação Territorial – 15,6 milhões de Euros;
§ 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural – 5 milhões de
Euros;
§ 5 – Governação e Capacitação Institucional – 3,8 milhões de Euros.
O Plano Territorial de Desenvolvimento do Alentejo Litoral, entregue à CCDR-Alentejo
em 2008, constituiu a base de todo este processo, e nele constam as tipologias das
operações que poderão ser apresentadas pelos municípios, no âmbito da
contratualização, nos concursos a abrir a curto prazo.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
PROVERE
A CIMAL, na sequência do trabalho desenvolvido pela AMLA, irá participar no
desenvolvimento e implementação do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina
– “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura”.
O PROVERE é um instrumento para estimular iniciativas dos agentes económicos
orientadas para a melhoria da competitividade territorial de áreas de baixa densidade,
que visem dar valor económico a recursos endógenos e tendencialmente inimitáveis
do território: recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais, entre outros.
Com este instrumento, especificamente destinado aos territórios com menores
oportunidades de desenvolvimento por causa de uma baixa densidade – populacional,
institucional, de actividade económica, etc. – pretende-se concretizar programas de
acção construídos em parceria e enquadrados em estratégias de desenvolvimento de
médio e longo prazo, que contribuam de forma decisiva para o reforço da base
económica e para o aumento da atractividade dos territórios-alvo.
O PROVERE é um dos quatro tipos de estratégia de eficiência colectiva previstos no
QREN. Cada um deles visa estimular o surgimento de iniciativas de promoção da
competitividade coerentes e estrategicamente justificadas, integradas num programa
de acção, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de
aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede,
entre as empresas, e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento
dos sectores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
A chave para o sucesso está no aproveitamento, numa óptica de criação de riqueza,
dos recursos endógenos e únicos presentes neste território, como, por exemplo,
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
recursos naturais e patrimoniais. O aproveitamento das potencialidades existentes
passa pela reestruturação dos processos produtivos, pela diferenciação ou criação de
novos produtos e melhoria da sua qualidade, e por uma organização mais eficiente
das empresas, num contexto de combinação virtuosa entre os recursos externos às
zonas frágeis e a valorização dos seus recursos endógenos.
O envolvimento directo e intenso dos actores privados é essencial para a revitalização
socioeconómica deste território. O PROVERE tem de ser dinamizado e assumido por
uma parceria entre os principais actores do desenvolvimento: empresas, associações
empresariais, municípios, instituições de ensino e de I&DT, agências de
desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local e outras instituições
relevantes.
A parceria, sustentada numa forte co-responsabilização e liderança orientadas por
objectivos e metas precisas, é fundamental para dar escala, integração, profundidade
e adequado retorno social e privado aos projectos de investimento.
O programa de acção deverá compreender a agregação de um conjunto de projectos
subordinada a uma visão para a valorização económica de um recurso territorial
emblemático, o foco temático. A estratégia deverá ser concretizada através de
projectos âncora, que assumirão carácter nuclear e motor na implementação do
programa, e de projectos e outras acções complementares indispensáveis para a
concretização e sucesso dos primeiros. O foco temático deriva do recurso territorial
específico e da respectiva estratégia de valorização corporizada nos projectos âncora
que constituem o leimotiv e a base de alavancagem do conjunto do programa e da
sua imagem de marca.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
O PROVERE do Alentejo Litoral “Reinventar e Descobrir – da Natureza à Cultura”
baseia-se numa visão, não apenas de gestão e valorização do património natural e
protegido, mas também da descoberta da região, da natureza, da cultura, de forma
criativa e dinâmica, dando ênfase ao empreendedorismo. A CIMAL será a entidade
líder do Consórcio, entretanto constituído por 50 parceiros públicos e privados na sua
maioria.
Em Janeiro de 2009, no âmbito do concurso aberto, em Outubro de 2008, para
reconhecimento formal das ideias apresentadas nas Acções Preparatórias PROVERE,
foi entregue o programa de acção, relativo ao PROVERE, assim como o respectivo
contrato de consórcio entre todos os parceiros com projectos incluídos nos programas
de acção, onde ficaram estabelecidas as responsabilidades de todas as partes
intervenientes.
Em Junho de 2009, tendo presente o programa de acção entregue, foi emitido
despacho de reconhecimento formal da candidatura “Reinventar e Descobrir – Da
Natureza à Cultura” como Estratégia de Eficiência Colectiva PROVERE, que tem
como recurso endógeno o património natural, ambiental, cultural, histórico e
arqueológico do litoral alentejano e costa vicentina, e onde se destacam, para além
dos projectos complementares, os seguintes projectos-âncora:
· Sado XXI – Limpeza e Desobstrução do Rio Sado;
· Projecto EcoMuseu do Mira;
· Centro de Interpretação e Visitação do Forte da Ilha do Pessegueiro;
· Valorização da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha;
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
· Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável;
· Gestão, Coordenação e Execução da Estratégia de Eficiência Colectiva;
· Cruzeiro do Sado ao Mira;
· Sistema de Mobilidade Turístico;
· Passeios da Natureza e Birdwatching;
· Valorização Ambiental da Produção Agrícola no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e dentro do Perímetro de Rega do
Mira;
· Rotas Turísticas;
· Percurso Pedestre Santiago do Cacém – Aljezur GR 11;
· Odemira Expo;
· Rede Turismo “NATURA” e Alojamento Turístico;
· Espaço Museológico “Museu do Arroz”;
· Rede EcoExperience;
· Herdade do Pinheirinho – Gestão Ambiental;
· Centro de Excelência em Ciências Costeiras e Estuarinas;
· Animação e qualificação das praias.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
Atendendo à necessidade da rápida implementação do Programa de Acção, no
referido despacho é determinado o seguinte cronograma relativamente à execução do
investimento total dos projectos-âncora: pelo menos 30% daquele valor deverá ser
objecto de candidatura aos Programas Operacionais financiadores até seis meses
contados da comunicação de reconhecimento formal; decorridos doze meses após
aquela comunicação, deverá estar candidatado 70% do investimento total previsto; e
as candidaturas correspondentes aos 30% remanescentes serão apresentadas a
financiamento até dezoito meses após a data da comunicação.
Em Julho de 2009 foi feito convite público, à CIMAL (entidade líder do consórcio), para
a apresentação de pré-candidatura para “Dinamização, Coordenação e Gestão da
Parceria do PROVERE do ALCV”, com vista ao financiamento da estrutura de gestão
e coordenação da parceria durante a fase de execução da Estratégia de Eficiência
Colectiva. Presentemente, após a entrega da pré-candidatura e aceitação da mesma
pelo INALENTEJO, a Comunidade encontra-se em fase de negociação com a
Autoridade de Gestão, com vista a estabelecer os termos da candidatura final a
apresentar.
REDE URBANA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
A CIMAL irá estar igualmente associada ao Desenvolvimento da Rede Turística do
Litoral Alentejano, uma parceria correspondente a um processo estruturado de
cooperação entre municípios, entidades públicas e entidades privadas que se
propõem elaborar e implementar em comum um Programa Estratégico de
desenvolvimento urbano centrado nos factores territoriais de competitividade e
inovação. Esta rede assenta na cooperação inter-urbana para exploração das
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
potencialidades e vocações temáticas das cidades, reforçando os seus factores de
diferenciação, atractividade e competitividade e as suas dinâmicas de
internacionalização; na consolidação de dinâmicas colectivas de desenvolvimento
urbano centradas na inovação e no conhecimento, na promoção das condições de
atracção e fixação de actividades inovadoras, recursos humanos qualificados e
profissionais criativos; e na inserção das cidades em redes internacionais, cooperação
efectiva e permanente com cidades estrangeiras e projecção internacional da sua
imagem, dos seus recursos e das suas actividades.
A RUCI (Rede Urbana para a Competitividade e Inovação) pretende contribuir para
que as cidades e pólos urbanos do Alentejo Litoral assumam um papel central no
processo de desenvolvimento da região, fortemente ancorado nas actividades
associadas ao Porto de Sines e na implementação de um conjunto alargado de
grandes equipamentos turísticos, que reforçarão a internacionalização do território e a
sua atractividade para visitar, investir, viver e trabalhar.
A concretização do Programa Estratégico da Rede de Cidades e Centros Urbanos
para a Competitividade e Inovação do Alentejo Litoral contempla operações de
promoção de eventos de dimensão nacional e internacional, de informação e
divulgação do património, de melhoria da rede de infra-estruturas para produção e
programação cultural, de requalificação de espaços públicos urbanos e de promoção
da mobilidade com vista a estimular o aproveitamento competitivo do elevado
potencial turístico intrínseco ao Alentejo Litoral.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
CARTOGRAFIA DIGITAL
OBSERVATÓRIO TERRITORIAL
A imagem do território obtida durante a produção representa o terreno num certo
intervalo de tempo (desde que as fotografias aéreas foram obtidas até à conclusão
dos trabalhos). Contudo, o território sofre transformações diárias, por esse motivo,
a cartografia está em permanente desactualização. O grau de desactualização da
cartografia é função da dinâmica da transformação do território e da dinâmica de
re-actualização que lhe é aplicada; em territórios submetidos a grandes pressões
de desenvolvimento, dificilmente este segundo factor compensa o primeiro pelo
que, inexoravelmente, a cartografia se vai desactualizando.
Neste contexto, os esforços de actualização permitem apenas aumentar o tempo
em que a informação cartográfica tem uma fiabilidade aceitável. Este aspecto é
necessário, pois sem actualização, o tempo de vida útil pode ser tão breve que nem
sequer haja tempo para que os benefícios que advêm da sua utilização
compensem os custos de produção. Desenvolver esforços de actualização é
portanto fundamental para que a cartografia não seja um custo, mas sim um
investimento.
A gestão da informação cartográfica disponível é um aspecto fundamental para a
sua boa utilização dado que é através da gestão que se preserva e se divulga essa
informação. É sobretudo neste contexto que o conceito de observatório para a
mudança assume uma importância fundamental pois permite ir monitorizando a
qualidade relativa das diferentes áreas do território, permitindo prever
diferenciadamente as zonas mais urgentes a recartografar.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
Uma boa gestão da cartografia aliada a um eficiente observatório maximizam o
valor da cartografia e minimizam os custos da sua manutenção, permitindo acções
correctivas espacialmente localizadas, de pequena dimensão e dispersas no tempo
em função das necessidades, por contraposição a uma degradação cega e
indiferenciada da informação seguida de uma mega operação, global, de
recartografar a totalidade do território.
Gerir a utilização disciplinada e metódica da enorme quantidade de informação
cartográfica disponível, dos seus estados e níveis de actualização, da informação
recolhida pelo observatório e da sua interacção com os diferentes perfis de
utilizadores é demasiado complexo para que se possa confiar apenas em recursos
humanos; é essencial dispor-se de uma aplicação informática de gestão que
disponibilize ferramentas que entre outras, controlem os estados, as transições de
estados e o histórico das transformações, bem como os utilizadores envolvidos,
entre outros.
DOCUMENTO DE NORMAS TÉCNICAS
Nesta fase, há necessidade de elaborar um Regulamento técnico Intermunicipal
Gestão e Utilização de Cartografia de forma a regular a utilização da Cartografia
entre as várias entidades - CIMAL, Municípios Associados e terceiros -, entidades
externas, e a uniformizar a sua gestão. Este regulamento estabelece um conjunto
de normas/regras/princípios específicos a cumprir para o conjunto das várias
entidades envolvidas. Foi aprovado no Conselho Directivo de 18/06/2008, contudo
o valor afecto à realização deste projecto terá que transitar para Orçamento de
2010, uma vez que ainda se encontra em desenvolvimento.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
Pretende-se definir procedimentos técnicos para a actualização de cartografia
Digital, preparação de dados para o SIG (REGI) e Observatório Intermunicipal. Este
documento é uma componente do projecto principal, Observatório Territorial e
encontra-se actualmente a ser elaborado.
INICIATIVA COMUNITÁRIA INSPIRE
A aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de Agosto, veio criar
um novo quadro para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação
Geográfica (SNIG) e para o contributo nacional no âmbito da Directiva INSPIRE
(Directiva n.º 2007/2/CE, de 14 de Março que está em vigor desde 15 de Maio de
2007). A directiva impõe a produção de informação geográfica para a criação e
utilização da especificação OGC Web Map Service (WMS), recomendação da
Directiva INSPIRE para a implementação de serviços de visualização nos Estados
Membros.
Será necessário, de acordo com as especificações do IGP - Instituto Geográfico
Português e da própria Directiva, adaptar e disponibilizar a cartografia digital já
produzida para sua publicação no geoportal dos Estados Membros.
VECTORIZAÇÃO DO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
Este projecto pretende colmatar a falta de informação digitalizada na área do
planeamento municipal, contribuindo para um estudo mais eficaz em face da
pressão que actualmente é exercida sobre o território (palco das actividades e da
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
acção do Homem e suporte de recursos naturais) e das tentativas que são feitas no
sentido de regular e orientar essa acção, nomeadamente através do
estabelecimento de restrições de uso, da protecção de determinadas áreas ou
através de planos e/ou de estudos específicos. São previstas três fases distintas: 1ª
fase - aquisição das secções cadastrais; 2ª fase – informatização da informação
cadastral (vectorização) e controlo de qualidade e 3ª fase – o “sinergic”.
O Projecto implica ainda a rasterização dos Planos, bem como a sua
georreferenciação, vectorização e respectivo controlo de qualidade. Com efeito,
existem ganhos de escala significativos na concretização de um projecto conjunto,
de natureza intermunicipal, designadamente na eventual obtenção dos
financiamentos do actual QREN necessários ao seu desenvolvimento.
PATRIMÓNIO EM REDE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Valor patrimonial em Rede (intermunicipal) – O objectivo desta proposta é
apresentar uma rede de valores patrimoniais complementares e integrados entre si,
tendo em vista a promoção do território do ponto de vista dos critérios da
sustentabilidade.
Após a identificação e a caracterização dos locais de interesse patrimonial,
arqueológico, arquitectónico, natural, cultural e paisagístico, será criada uma rede
intermunicipal tendo em vista a visitação e a fruição dos espaços, de modo a ser
disponibilizada um conjunto de informação, que se pretende permanentemente
actualizada e sistematizada, por forma a aumentar a diversificação da oferta
turística no território do Alentejo Litoral, aliando o conhecimento à execução das
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
actividades numa lógica de “turismo verde” de acordo com uma estratégia de
desenvolvimento sustentável, conciliando a visitação e a fruição desses espaços
pela população.
O projecto consiste em identificar os valores patrimoniais mais relevantes para o
território salvaguardando a sua representatividade evitando a densificação dos
valores a representar, de modo a salvaguardar a sua elegibilidade, o que
pressupõe uma ligação estreita entre as várias entidades responsáveis por cada
uma das áreas de estudo (ICNB, IGESPAR, IPA, MAEDS, Municípios,
Universidades e Investigadores), designadamente o Património Arqueológico,
Património Arquitectónico, Património Natural e Paisagístico e Património Cultural.
Neste âmbito é importante referenciar todos os pontos de interesse, onde conste o
programa sobre os eventos que aí decorrem e integrar esta informação num
Sistema de Informação Geográfico (SIG)
O objectivo final será a publicação impressa e WEB de toda a informação recolhida
e interpretada.
ECONOMIA DIGITAL E SOCIEDADE DO CONHECIMENTO – CENTROS ESCOLARES
DO ALENTEJO LITORAL
Esta operação visa apetrechar as escolas do primeiro ciclo do ensino básico e
jardim-de-infância possibilitando o aumento da produção e disponibilização de
conteúdos pedagógicos em suporte informático e o desenvolvimento de práticas
interactivas, em ambiente lectivo. A operação alvo de candidatura e proposta para
financiamento, no âmbito da Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, é
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
caracterizada, de forma sintética, em três domínios: Redes de Área Local, Quadros
Interactivos e Segurança dos Equipamentos. A candidatura abrange, em termos
territoriais, quatro concelhos da NUTS III - Alentejo Litoral (Grândola, Odemira,
Santiago do Cacém e Sines), totalizando para os dois anos previstos uma despesa
elegível de 171.401,86€, da qual se espera uma comparticipação do FEDER de 85%.
De realçar que esta operação tem os Municípios como beneficiários directos, sendo
os mesmos responsáveis pelos procedimentos de aquisição e execução das
componentes da candidatura. A CIMAL terá apenas um papel intermediário,
elaborando os pedidos de pagamento respectivos e transferindo para os
correspondentes municípios as verbas recebidas do IFDR.
ACÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO LITORAL
A CIMAL irá também coordenar o projecto “Acções de Valorização do Litoral”, que tem
enquadramento no Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural.
Considera-se que se encontram reunidos os instrumentos estratégicos de natureza
técnica, científica e financeira, de apoio e enquadramento ao conjunto de “Acções de
Valorização do Litoral” que se pretende desenvolver para o Litoral Alentejano, o que
possibilitará a elaboração de uma candidatura conjunta (dos Municípios, ARH e
ICNB), da iniciativa da Comunidade Intermunicipal, e em que a generalidade das
operações propostas têm enquadramento no actual QREN, quanto ao âmbito de
aplicação, à elegibilidade da natureza e tipologia dos projectos e às entidades
beneficiárias.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
De referir que em resultado do trabalho realizado com a ARH, foi por esta entidade
apresentada uma candidatura que compreende acções em 4 concelhos do Alentejo
Litoral.
REDE RURAL NACIONAL
A CIMAL irá participar na Rede Rural Nacional, que tem como objectivo reforçar o
intercâmbio entre todos os actores dos territórios rurais, favorecendo o conhecimento
das boas práticas e do know-how em coerência com as orientações comunitárias e
com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PENDR). A criação da
Rede está formalmente prevista no artigo 68º do Regulamento (CE) 1698/05.
A Rede Rural (RR), definida no Programa da Rede Rural Nacional, aprovado pelo
Comité de Desenvolvimento Rural em 19/11/2008, conforme decisão de Portugal nos
termos do 2º parágrafo do nº3 do artigo 66º do Reg. (CE) n.º 1698/2005, constitui um
instrumento privilegiado na implementação da política de desenvolvimento rural.
PLANO OPERACIONAL DE TURISMO DO ALENTEJO
A CIMAL vai colaborar na definição do Plano Operacional de Turismo do Alentejo,
documento que tem como ambição a afirmação da região como destino de excelência
no contexto nacional. Pretende-se obter um Plano de Acção que seja capaz de
contrariar as dificuldades que a actual conjuntura coloca à afirmação do “Destino
Alentejo”, dando assim provimento às expectativas depositadas na sua criação, no
quadro da reforma das regiões de turismo de 2008. Ambiciona-se criar um quadro de
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
intervenção claro para os agentes turísticos e para os actores económico-sociais
conexos ao turismo, com o objectivo de atrair/fixar/orientar o investimento e a iniciativa
turística para a região; identificar e analisar preliminarmente um conjunto de
intervenções estruturantes, de carácter público ou público-privado, coerentes e
consequentes no quadro da estratégia de desenvolvimento turístico defendida pelo
Turismo do Alentejo, ERT; e identificar as necessidades de intervenção ou actuação
que não possam ser supridas a nível regional para suportar as acções de
Procurement que a Turismo do Alentejo, ERT venha a ter que encetar para assegurar
as condições de operacionalidade da estratégia prosseguida, em articulação com o
Pólo de Turismo do Litoral.
FORMAÇÃO
No âmbito da formação para os Municípios associados, foi efectuado o
levantamento de necessidades de formação em 2009, pelo que caso abra nova
fase de candidaturas ao Programa Operacional do Potencial Humano, à medida 3.4
– Formação para os funcionários das Autarquias Locais, irá ser candidatado a
financiamento um plano de formação que responderá ao levantamento de
necessidades. Caso não haja financiamento serão realizadas as acções de
formação solicitadas e aceites pelos Municípios, suportando cada Município os
custos de participação dos seus formandos.
Pretende-se também durante o ano 2010 obter a acreditação da CIMAL como
entidade formadora pelo CEFA, no sentido de se obter uma maior autonomia de
decisão e execução no âmbito da formação.
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
No sentido de dar continuidade ao protocolo estabelecido com a Universidade
Aberta pretende-se realizar algumas iniciativas, sendo a primeira dia 13 de Janeiro,
em Grândola, um seminário sobre a temática “Educação e Desenvolvimento
Comunitário Local”. Durante 2010 está ainda prevista a realização de mais
actividades idênticas, distribuídas pelos restantes concelhos.
Pretende-se analisar a possibilidade de certificar a CIMAL com a norma ISO 9000,
e caso seja possível, dar inicio aos procedimentos inerentes à certificação da
CIMAL com a mesma.
GOP E ORÇAMENTO 2010
As Grandes Opções do Plano e Orçamento da CIMAL para 2010 assentam nos
seguintes pressupostos:
v A confirmação da qualificação do território, assegurando ganhos ambientais,
promovendo um melhor ordenamento do território, prevenindo riscos naturais e
tecnológicos, melhorando a conectividade do território, tendo presente a redução das
assimetrias locais de desenvolvimento e a coesão e valorização territoriais, que
potenciem os factores de progresso económico, sociocultural e ambiental de cada
concelho e as suas diversificadas potencialidades de desenvolvimento, contribuindo
para um desenvolvimento regional sustentável e equilibrado.
v O aumento da eficiência da governação, privilegiando a modernização das
instituições públicas e a eficiência e qualidade dos serviços, tendo em conta o papel
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GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
que a qualidade da prestação pública de serviços e da governação das instituições
públicas desempenha na competitividade e na mudança da base concorrencial da
economia.
v A concentração da sua actividade em áreas estratégicas, evitando uma dispersão
de acções avulsas, especializando-se e reunindo competências que se constituam
como mais-valias para a actividade dos Municípios Associados.
v O bom aproveitamento dos fundos comunitários, encontrando as parcerias e as
soluções financeiras que, face às fortes restrições da despesa pública, permitam
diminuir a sobrecarga da participação dos Municípios na contrapartida nacional das
candidaturas a apresentar.
Neste contexto, as Grandes Opções para 2010 baseiam-se nos seguintes objectivos:
1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO;
2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO, DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL;
4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS;
23
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
1. CONSOLIDAR E REFORÇAR A QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO
Através das seguintes acções:
§ Execução do projecto de reconstrução dos Nós de Ligação às Estações
de Transferência de RSU de Grândola e de Odemira, encerramento
administrativo e financeiro do mesmo e posterior transferência dos
investimentos para a AMAGRA. Trata-se de um contributo para a
construção do Sistema Municipal de Tratamento de RSU, o qual se
traduziu na implementação na Região de soluções ambientalmente
correctas para o tratamento dos RSU;
§ Desenvolvimento e implementação do GISA – Sistema Integrado de
Monitorização do Ambiente e Saúde. Dotar a autoridade regional com
uma ferramenta global para monitorização, avaliação e gestão
ambiental.
2. INTERVIR NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM CONTEXTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Através dos seguintes investimentos e acções:
§ Cartografia Digital. Observatório Territorial, Documento de Normas
Técnicas, Iniciativa Comunitária Inspire.
§ Vectorização do Cadastro e Fiscalização.
§ Património em Rede no Desenvolvimento Sustentável.
24
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
§ Acções de Valorização do Litoral. Coordenação de candidatura conjunta
dos Municípios Associados, ARH e ICNB, relativa à valorização do litoral
alentejano.
§ Dinamização e Gestão da Parceria e Desenvolvimento do Programa de
Acção do PROVERE do Alentejo Litoral e Costa Vicentina e do
PROVERE ENERURAL. Estratégia ancorada na concepção de um
produto turístico adaptado às especificidades da região e
suficientemente diferenciado, no estímulo de iniciativas que assegurem
a valorização económica e social das áreas de baixa densidade, e na
valorização e criação de condições de gestão activa sustentável das
áreas protegidas e outros espaços classificados.
§ Desenvolvimento do Programa de Acção da Rede Turística do Litoral
Alentejano. Plano baseado na cooperação inter-urbana para exploração
das potencialidades e vocações temáticas das cidades, na consolidação
de dinâmicas colectivas de desenvolvimento urbano, e na inserção das
cidades em redes internacionais.
§ Participar na Rede Rural Nacional e no desenvolvimento do Plano
Operacional de Turismo do Alentejo.
§ Promover a Região Digital do Litoral Alentejano, contribuindo para
construção e universalidade do acesso à Sociedade de Informação, bem
como para a utilização das tecnologias e sistemas de informação para a
concretização do conceito estratégico de desenvolvimento desta região,
nas suas várias vertentes. Participação na execução da candidatura
“Economia Digital e Sociedade do Conhecimento - Centros Escolares do
25
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
Alentejo Litoral” e realização de transferência financeira, no montante de
1.833.970,00€, para equilibrar os resultados negativos da empresa,
conforme o disposto no artigo 31.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de
Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local.
§ Execução do Contrato de Delegação de Competências com Subvenção
Global – Contratualização com o INALENTEJO. Abertura de concursos
para apresentação de candidaturas pelos municípios associados,
análise, decisão, financiamento e acompanhamento da execução física
e financeira das mesmas, tendo presente a regulamentação nacional e
comunitária.
3. PROMOVER O LITORAL ALENTEJANO E DIVULGAR E AFIRMAR A CIMAL
Através das seguintes acções:
§ Criação de Página na INTERNET visando a divulgação das actividades
da Comunidade Intermunicipal e a promoção do Litoral Alentejano,
melhorando os canais de comunicação com os próprios Municípios
Associados, mas também com os agentes económicos, sociais e
culturais da região, por meio de um plano de comunicação que
aproxime a CIMAL dos cidadãos do Alentejo Litoral, que reforce a
imagem da região, que valorize a actuação do poder autárquico e que
potencie mais e melhor cidadania, beneficiando a transparência e
reforçando a identidade regional.
26
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO – 2010 CIMAL
§ Participação em Feiras e Exposições, designadamente nas feiras
municipais e nos certames de promoção turística;
4. REFORÇAR A CAPACIDADE E O APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS
Através das seguintes acções:
§ Serviço de Metrologia;
§ Assessoria no âmbito da fiscalização do cumprimento do Regulamento
Geral de Ruído;
§ Assessoria no âmbito das actividades de inspecção de elevadores;
§ Higiene e Segurança no Trabalho, continuando e aprofundando o
trabalho de coordenação de segurança em obra, nas empreitadas de
obras públicas adjudicadas pelos Municípios Associados;
§ Protecção Civil e Segurança das Instalações, através da assessoria aos
serviços municipais de protecção civil, da elaboração de planos
municipais de emergência e dos planos de segurança dos
equipamentos públicos;
§ Protocolo entre a AMLA e a DECO, no âmbito da prestação de serviços
e promoção de acções de informação e defesa dos direitos dos
consumidores, a favor de cada um dos municípios associados, com
possibilidade de atendimento aos munícipes;
§ Acções de formação para os funcionários das Autarquias Locais.
ORÇAMENTO 2010
Ano :2010
(Unidade: EUR)
Montante
4.157.025,00 4.046.025,00
559.165,00 670.165,00
0,00
4.716.190,00 4.716.190,00
Total Geral 4.716.190,00 Total Geral 4.716.190,00
ORGÃO EXECUTIVO ORGÃO DELIBERATIVO
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
RESUMO
Receitas Despesas Montante
Corrente ............................. Corrente .............................
Capital ............................... Capital ...............................
Outras Receitas .................
Serviços Municipalizados Serviços Municipalizados
Ano: 2010(Unidade: EUR)
Código Montante
02 15.200,00
02 02 06 15.200,00
02 02 06 99 15.200,00
02 02 06 99 99 15.200,00
04 15.200,00
04 01 15.200,00
04 01 23 15.200,00
04 01 23 99 15.200,00
04 01 23 99 99 15.200,00
05 100,00
05 02 100,00
05 02 01 100,00
06 4.126.425,00
06 03 1.108.371,00
06 03 01 149.450,00
06 03 01 99 149.450,00
06 03 06 958.921,00
06 03 06 01 912.401,00
06 03 06 02 46.520,00
06 05 3.018.054,00
06 05 01 3.018.054,00
08 100,00
08 01 100,00
08 01 99 100,00
08 01 99 99 100,00
4.157.025,00
09 100,00
09 04 100,00
09 04 01 100,00
09 04 01 02 100,00
10 559.065,00
10 03 240.440,00
10 03 01 3.700,00
10 03 01 99 3.700,00
10 03 07 236.740,00
10 03 07 01 236.740,00
10 05 318.625,00
10 05 01 318.625,00
559.165,00
Total Geral4.716.190,00
Total da Receita de Capital
FEDER
Maquinaria e equipamento
Transferências de capital
Administração central
Administração local
Continente
Estado
Outras
Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados
Venda de bens de investimento
FEDER
FSE
Administração local
Continente
Outras receitas correntes
Outras
Outras
Diversas
Total da Receita Corrente
RECEITAS DE CAPITAL
Outros bens de investimento
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Taxas
Taxas específicas das autarquias locais
Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados
Outras
Outros
Rendimentos da propriedade
Juros - Sociedades financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
Transferências correntes
Administração central
Estado
Outras
Impostos indirectos
Impostos indirectos específicos das autarquias locais
Outros
Outros
Taxas, multas e outras penalidades
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUN. DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
Código Montante
01 17.200,00
01 02 17.200,00
01 02 04 8.040,00
01 02 13 9.160,00
01 02 13 02 9.160,00
02 7.380,00
02 02 7.380,00
02 02 13 7.380,00
24.580,00
24.580,00
Outros suplementos e prémios
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
01 01 00 Assembleia Intermunicipal
Designação
Aquisição de serviços
Deslocações e estadas
Total das DESPESAS CORRENTES
Total Órgão 01 01 00
DESPESAS CORRENTES
Despesas com o pessoal
Abonos variáveis ou eventuais
Ajudas de custo
Outros
Aquisição de bens e serviços
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
Código
01 641.520,00
01 01 426.690,00
01 01 04 139.850,00
01 01 04 01 139.850,00
01 01 06 91.630,00
01 01 06 01 42.190,00
01 01 06 04 49.440,00
01 01 07 40.880,00
01 01 09 77.740,00
01 01 11 3.830,00
01 01 13 21.120,00
01 01 14 51.540,00
01 01 15 100,00
01 02 120.210,00
01 02 02 58.140,00
01 02 04 59.050,00
01 02 05 2.920,00
01 02 14 100,00
01 03 94.620,00
01 03 01 100,00
01 03 02 7.230,00
01 03 03 280,00
01 03 04 50,00
01 03 05 78.620,00
01 03 05 01 30,00
01 03 05 02 78.590,00
01 03 05 02 01 20.650,00
01 03 05 02 02 57.940,00
01 03 09 4.720,00
01 03 09 01 4.720,00
Pessoal em funções
Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho
Seguros
Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais
Contribuições para a segurança social
Assistência na doença dos funcionários públicos (ADSE)
Segurança Social do pessoal em regime de contrato de trabalh em funções públicas (RCTFP)
Caixa Geral de Aposentações
Segurança Social - Regime geral
Segurança social
Encargos com a saúde
Outros encargos com a saúde
Subsídio familiar a criança e jovens
Outras prestações familiares
Remunerações por doença e maternidade / paternidade
Abonos variáveis ou eventuais
Horas extraordinárias
Ajudas de custo
Abono para falhas
Pessoal em qualquer outra situação
Representação
Subsidio de refeição
Despesas com o pessoal
Remunerações certas e permanentes
Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho
Pessoal em funções
Pessoal contratado a termo
Outros abonos em numerário ou espécie
01 02 00 Conselho Executivo
Designação
Subsídio de férias e de Natal
Pessoal em regime de tarefa ou avença
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
01 03 10 3.620,00
01 03 10 99 3.620,00
02 1.510.920,00
02 01 36.550,00
02 01 02 11.110,00
02 01 02 01 2.420,00
02 01 02 02 8.670,00
02 01 02 99 20,00
02 01 04 100,00
02 01 07 1.000,00
02 01 08 16.540,00
02 01 14 440,00
02 01 15 100,00
02 01 17 590,00
02 01 18 1.880,00
02 01 19 100,00
02 01 20 100,00
02 01 21 4.590,00
02 02 1.474.370,00
02 02 01 3.710,00
02 02 02 14.590,00
02 02 03 13.290,00
02 02 09 8.510,00
02 02 11 500,00
02 02 12 5.690,00
02 02 13 16.340,00
02 02 14 80.000,00
02 02 15 5.820,00
02 02 16 25.000,00
02 02 17 49.320,00
02 02 19 2.960,00
02 02 20 1.190.630,00
02 02 25 58.010,00
Outras despesas de segurança social
Assistência técnica
Outros trabalhos especializados
Outros serviços
Representação dos serviços
Seguros
Deslocações e estadas
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
Formação
Publicidade
Outros bens
Aquisição de serviços
Encargos das instalações
Limpeza e higiene
Conservação de bens
Comunicações
Outro material - Peças
Prémios, condecorações e ofertas
Ferramentas e utensílios
Livros e documentação técnica
Artigos honoríficos e de decoração
Material de educação, cultura e recreio
Gasolina
Gasóleo
Outros
Limpeza e higiene
Vestuário e artigos pessoais
Material de escritório
Outras despesas de segurança social
Aquisição de bens e serviços
Aquisição de bens
Combustíveis e lubrificantes
Seminários, exposições e similares
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
04 17.060,00
04 05 14.780,00
04 05 01 14.780,00
04 05 01 01 7.910,00
04 05 01 04 6.870,00
04 07 2.280,00
04 07 01 2.280,00
05 1.833.970,00
05 01 1.833.970,00
05 01 01 1.833.970,00
05 01 01 01 1.833.970,00
06 5.720,00
06 02 5.720,00
06 02 03 5.720,00
06 02 03 01 100,00
06 02 03 04 650,00
06 02 03 05 4.970,00
07 499.670,00
07 01 194.670,00
07 01 03 6.000,00
07 01 03 01 6.000,00
07 01 07 14.490,00
07 01 08 50.830,00
07 01 09 36.150,00
07 01 10 85.900,00
07 01 10 02 85.900,00
07 01 11 1.300,00
07 03 305.000,00
07 03 03 305.000,00
07 03 03 13 305.000,00
Software informático
Equipamento administrativo
Ferramentas e utensílios
Bens de domínio público
Outras construções e infraestruturas
Investimentos
Edifícios
Instalações de serviços
Equipamento de informática
Serviços bancários
Outras
Total das DESPESAS CORRENTES 4.009.190,00
DESPESAS DE CAPITAL
Aquisição de bens de capital
Públicas
Empresas públicas municipais e intermunicipais
Outras despesas correntes
Diversas
Outras
Outras restituições
Municípios
Associações de Municípios
Instituições sem fins lucrativos
Instituições sem fins lucrativos
Subsídios
Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Transferências correntes
Administração local
Continente
Equipamento básico
Outro
Outros
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
08 48.510,00
08 05 48.510,00
08 05 01 48.510,00
08 05 01 01 48.510,00
548.180,00
4.557.370,00Total Órgão 01 02 00
Total das DESPESAS DE CAPITAL
Transferências de capital
Administração local
Continente
Municípios
Ano : 2010
(Unidade: EUR)
CIMAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALENTEJO LITORAL
ORÇAMENTO DA DESPESA
Código
03 12.255,00
03 01 11.875,00
03 01 03 11.875,00
03 01 03 02 11.875,00
03 02 20,00
03 02 01 20,00
03 06 360,00
03 06 01 360,00
12.255,00
10 121.985,00
10 06 121.985,00
10 06 03 121.985,00
121.985,00
134.240,00
4.716.190,00Total Geral
DESPESAS DE CAPITAL
Passivos financeiros
Empréstimos a médio e longo prazos
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
Total das DESPESAS DE CAPITAL
Total Órgão 01 03 00
Empréstimos de médio e longo prazos
Outros encargos correntes da dívida pública
Despesas diversas
Outros encargos financeiros
Outros encargos financeiros
Total das DESPESAS CORRENTES
01 03 00 Operações Financeiras
Designação
Juros e outros encargos
Juros da dívida pública
Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras
An
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