Sistema Público de Escrituração Digital

Reunião Cofis, 17 de dezembro de 2009

Folha de Pagamento Digital

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Objetivos

Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias.

Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em um único arquivo digital

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Obrigatoriedade

Lei nº 8.212/91 – Plano de Custeio da Seguridade Social

Art. 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;

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Obrigatoriedade

Decreto nº 3.048/99 – RPS:

Art. 225. A empresa é também obrigada a:

I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

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Obrigatoriedade

§ 9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá:

I - discriminar o nome dos segurados, indicando cargo, função ou serviço prestado;

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Obrigatoriedade

II - agrupar os segurados por categoria, assim entendido: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual;

III - destacar o nome das seguradas em gozo de salário-maternidade;

IV - destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e

V - indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso.

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ESCOPO DO e_SOCIAL

FOLHA DE PAGAMENTO

CEF MTE

MPSINSS

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ESCOPO e_SOCIAL

Substituir os principais meios de exigir as informações das empresas em geral, dos quais podemos citar as seguintes declarações:

- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) - RFB, INSS e CEF;- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) MTE;- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – MTE;- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) – RFB;- Folha de Pagamento;- Ficha de Registro de Empregado.

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ESCOPO e_SOCIAL

Restrições:

Necessidade de alteração legal na Lei 8.212/91;

Necessidade de estruturação de equipe com dedicação exclusiva para a execução do projeto;

Caso seja necessária a certificação digital, haverá um longo prazo e custo para certificar todo o universo de obrigados à GFIP;

Necessidade de disponibilização de modificação de leiaute de folha de pagamento com 6 meses de antecedência;

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ESCOPO e_SOCIAL

Restrições:

Necessidade de redefinir os obrigados à DCTF;

Necessidade de aderência do projeto às modificações do Cadastro;

Necessidade de redefinir a utilização da matrícula CEI;

Necessidade de alterações na DCTF e no DASN.

Folha de pagamento digital padronizada e entregue via Spedalimentando o benefício (CNIS) e RFB (SIEF) para constituição do crédito;

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ESCOPO DA FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHA DE PAGAMENTO

MTE

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Fases do Projeto

ESCOPO INICIAL DO PROJETO (curto prazo):

Criação da Folha de Pagamento Digital

Extinção da folha de pagamento em meio impresso e do leiaute MANAD.

Padronização das rubricas de folha de pagamento e da tabela de incidência.

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Fases do Projeto

EVOLUÇÃO DO PROJETO (médio prazo):

Transmissão única nas informações prestadas no CAGED, RAIS, DIRF, GRRF, MANAD, GFIP, Folha de Pagamento, Ficha de Registro de Empregado.

Cadastro único dos trabalhadores

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Fases do Projeto

Cadastro Único dos Trabalhadores:

Permitir a existência de um cadastro único de trabalhadores, compartilhado entre os entes, que poderá relacionar as diversas informações existentes, como fiscais, previdenciárias e trabalhistas, atrelando os diversos identificadores existentes para o mesmo trabalhador, possibilitando a adoção futura de um identificador único.Na fase inicial, os diversos identificadores seriam atrelados para associação do contribuinte

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Declarações atuais exigidas

Análises Técnicas:

Abrangência do arquivo:

Conter as informações necessárias para apuração das contribuições patronais, IRRF e FGTS.

Padronização da Folha de PagamentoProposta inicial de Leiaute

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Outros entes usuários CUSTO DE ARMANEZAMENTO:

Folha de pagamentoQuantidade média de registros de itens de

folha de pagamento por empresa-ano: 194.014 registros

ContabilidadeQuantidade média de registros de

lançamentos contábeis (partidas simples) por empresa-ano: 828.032 registros

Média de tamanho do arquivos de folha de pagamento ano: 27 MB/empresa

Média do tamanho dos arquivos de contabilidade ano: 470 MB/empresa

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Outros entes usuários CRONOGRAMA:

Formação das equipes internas da RFB e edição da Portaria – 01/2010Formação das equipes multiministeriais – 02/2010Criação dos leiautes do arquivo único – 05/2010.Especificação dos sistemas – 07/2010Desenvolvimento dos aplicativos no âmbito do

SPED e dos sistemas internos dos órgãos –10/2010Entrega dos arquivos das empresas piloto e testes

de homologação – 11/2010Obrigatoriedade para as empresas sujeitas à

acompanhamento diferenciado – 01/2011Obrigatoriedade para as empresas de lucro real e presumido – 06/2011.