duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta...
-
Upload
hoangtuyen -
Category
Documents
-
view
212 -
download
0
Transcript of duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta...
![Page 1: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/1.jpg)
duplicataj o ã o P e r e i r a
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 2: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/2.jpg)
duplicata
TC -> Regulado pela Lei 5.474/68;
Conceito:
Título de Crédito causal, que tem origem de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, antecedida por uma fatura comercial (nota fiscal);
Uso diverso do permitido pela lei -> REsp 202.068/SP - 1999
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 3: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/3.jpg)
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 4: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/4.jpg)
duplicata
Figuras intervenientes:
sacado: devedor da duplicata;
sacador: aquele que emite o título, o empresário, o credor da duplicata;
aceitante: sacado: devedor;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 5: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/5.jpg)
duplicataRequisitos Essenciais:
Denominação DUPLICATA; data de sua emissão e nº de ordem;
número de fatura da qual fora extraída;
data do vencimento ou declaração de ser à vista;
nome e domicílio do credor e do devedor;
importância a ser paga;
local do pagamento e declaração da concordância do devedor assinada (aceite); cláusula à ordem;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 6: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/6.jpg)
duplicataSituação prática:
da fatura, será extraída a duplicata (art. 2º da Lei 5.474/68) que deverá ser apresentada ao devedor dentro de 30 dias de sua emissão, o devedor deverá devolvê-la dentro de 10 dias com ou sem aceite;
Título de modelo vinculado;
Título de aceite obrigatório*;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 7: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/7.jpg)
duplicataACEITE:
obrigatório; sua falta, sem justo motivo, e não paga, levará ao protesto da cambial acompanhada do recibo de mercadorias ou da prestação de serviços;
RECUSA:
não receber as mercadorias ou comprovadamente avariada desde que não seja responsável pelo transporte;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 8: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/8.jpg)
duplicatahouver vícios, diferenças na qualidade ou na quantidade da mercadoria, divergência no preço acordado...
EXECUÇÃO
Duplicata aceita:
apresentá-la junto com a nota fiscal assim como, o recibo de entrega das mercadorias;
Duplicata não aceita
apresentar a duplicata, a nota fiscal, o comprovante de entrega e o instrumento de protesto;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 9: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/9.jpg)
duplicataEXECUÇÃO CONTRA ENDOSSANTE/AVALISTA
não é necessária a apresentação do comprovante de entrega, e nem das notas fiscais; STJ Informativo 75/2000; REsp 250.568/MS assim como a Súmula 248 do STF;
PROTESTO - art. 13:
falta de aceite; de devolução(retenção) -> “triplicata” ou falta de pagamento;
a falta de protesto no prazo de 30 dias do vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas);
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 10: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/10.jpg)
duplicata
PRESCRIÇÃO: art. 18
contra o sacado e seus avalistas: será de 3 anos do vencimento;
contra os endossantes e seus avalistas: será de 1 ano do protesto;
DUPLICATA FRIA OU SIMULADA
Art. 172 do CP;
quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 11: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/11.jpg)
diplicata virtual
O título escritural é aquele que não tem cártula usual e sim a cártula eletrônica; nasce e atua por via de computador, por e-mail, por internet, não possui assinatura usual e sim assinatura digital;
O vendedor saca a duplicata e a envia ao banco por meio magnético, realizando a operação de desconto, ao creditar o valor ao sacado, expedindo-se a guia de compensação que vai para o devedor da duplicata virtual, para que o sacado proceda o pagamento em qualquer agência bancária.
Lei 9.492/97 em seu art. 8º.quarta-feira, 4 de maio de 2011
![Page 12: duplicata - Blog do Professor João Pereira | Espaço para … · vencimento da cambial, acarreta na perda do direito contra os coobrigados (endossantes e avalistas); quarta-feira,](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022031312/5c03db4609d3f295408cc09c/html5/thumbnails/12.jpg)
carcterísticas gerais
Letra de câmbio
Nota promissória Cheque Duplicata
Mercantil
quarta-feira, 4 de maio de 2011