DOM 18 12 2020 · 2020. 12. 17. · Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Nº 12.483 - Ano XLIX...

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.483 - Ano XLIX

Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 16.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Município de Campinas para o

exercício de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º O Orçamento-Programa do Município de Campinas para o exercício de 2021, discriminado nos anexos desta Lei, em conformidade com o que preconiza a Lei Fe-deral nº 4.320, de 17 de março de 1964, orça a receita orçamentária da Administração direta em R$ 5.327.185.574,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e sete milhões cento e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais), que, somada à projeção da receita para a Administração indireta, perfaz o valor orçado de R$ 6.498.180.000,00 (seis bilhões quatrocentos e noventa e oito milhões cento e oitenta mil reais).Art. 2º As receitas, orçadas por categorias econômicas, serão realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com os quadros anexos a esta Lei, observada a seguinte classifi cação:1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.1. RECEITAS CORRENTES 5.566.649.455,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.063.194.715,00CONTRIBUIÇÕES 70.000.000,00RECEITA PATRIMONIAL 118.138.418,00RECEITA DE SERVIÇOS 331.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.256.751.437,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 58.233.885,00

1.2. RECEITAS DE CAPITAL 59.726.119,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO 23.512.222,00ALIENAÇÃO DE BENS 426.600,00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 2.000.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 33.787.297,00

1.9. DEDUÇÕES DE RECEITAS PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -299.190.000,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.327.185.574,00

2. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

2.1. RECEITAS CORRENTES 446.626.426,00

2.2. RECEITAS DE CAPITAL 11.000,00

2.7. RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 724.357.000,00

TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.170.994.426,00

TOTAL GERAL DA RECEITA 6.498.180.000,00

Art. 3ºA despesa orçamentária da Administração direta, fi xada em R$ 4.970.809.013,00 (quatro bilhões novecentos e setenta milhões oitocentos e nove mil e treze reais), será realizada nos termos da Lei nº 15.913, de 25 de junho de 2020, de acordo com o se-guinte desdobramento: 1. ÓRGÃOS DO GOVERNO

1.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL 148.015.000,00GABINETE DO PREFEITO 58.332.060,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24.528.818,00SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA 50.703.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 104.317.534,00SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 75.186.953,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.226.182.000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.310.775.073,00SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS 210.642.181,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 59.687.228,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 167.051.406,00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 44.848.311,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGU-RANÇA PÚBLICA 78.749.400,00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 799.847.566,00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 50.049.996,00GABINETE DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 2.013.063,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 38.277.157,00SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVI-MENTO SUSTENTÁVEL 21.398.909,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 9.568.783,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 417.798.656,00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SO-CIAL E DE TURISMO 6.987.724,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE 6.100.661,00SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 19.387.671,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 40.359.863,00

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.970.809.013,00

1.2. AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMEC 58.189.653,00FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA – FJPO 4.715.865,00REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 326.690.869,00

SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS – SETEC 55.296.400,00INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS – CAMPREV 1.082.478.200,00

TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 1.527.370.987,00

TOTAL GERAL DA DESPESA 6.498.180.000,00

Art. 4º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: I - abrir, durante o exercício, cré-ditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fi xada no art. 1º desta Lei, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.§ 1º Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos:I - destinados a suprir insufi ciências nas dotações orçamentárias relativas a pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, Pasep, auxílio-alimentação e vale-transporte dos servidores, honras de aval, débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública e acordos de outras dívidas, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de recursos vinculados e fundos municipais;II - que promoverem remanejamento dentro da mesma ação;III - abertos mediante a utilização de recursos na forma prevista no inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.§ 2º Observado o limite a que se refere o inciso I do caput deste artigo, fi ca o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e ao funcionamento da Administração municipal, con-forme o disposto na alínea "a" do inciso VI do art. 84 da Constituição Federal e na alínea "a" do inciso XIX do art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo.Art. 5º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da Administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Art. 6º Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a solicitar do Executivo a aber-tura, durante o exercício, de créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) do orçamento do Legislativo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no caput deste artigo os créditos:I - destinados a suprir insufi ciências nas dotações orçamentárias relativas a pesso-al e encargos sociais, benefícios previdenciários, Pasep, auxílio-alimentação e vale--transporte dos servidores do Legislativo, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas de exercícios anteriores;II - que promoverem remanejamento dentro da mesma ação.Art. 7º A despesa do orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto, ob-servada a programação anexa desta Lei, é fi xada em R$ 382.110.933,00 (trezentos e oitenta e dois milhões cento e dez mil novecentos e trinta e três reais), obedecendo aos seguintes montantes:

EMPRESAS:

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A – CEASA-CAMPINAS 51.313.417,00COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS – COHAB-CAM-PINAS 6.545.000,00

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A – IMA 1.662.990,00SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. – SANASA-CAMPINAS 322.589.526,00

TOTAL 382.110.933,00

2 Campinas, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php.

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

Art. 8º Poderá o chefe do Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a fi nalidade de manter o equilíbrio orçamentário-fi nanceiro do Mu-nicípio, observados os limites fi xados para estados e municípios em resolução do Senado Federal. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair fi nanciamen-tos com agências nacionais e/ou internacionais ofi ciais de crédito para aplicações em investimentos fi xados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização desses fi nanciamentos.Parágrafo único. Cada fi nanciamento a ser contraído deverá ser precedido de deli-beração legislativa da Câmara Municipal, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei Orgânica do Município.Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir novos créditos, sempre que se fi zer necessário, para cobrir despesas e/ou oferecimento de contrapartidas, vinculados à captação de recursos externos, advindos de instituições nacionais e/ou internacionais ofi ciais de crédito, bem como de órgãos governamentais.Art. 11. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fi ca condicionada à celebração dos instrumentos.Art. 12. Para o efetivo cumprimento do art. 10 da Lei nº 15.913, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o ano de 2021 e dá outras pro-vidências, fi ca o Poder Executivo, se necessário, mediante justifi cativa, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais referentes a ações constantes do Plano Plurianual, com recursos do Tesouro Municipal e de fontes externas não con-signados nesta Lei.Art. 13. Fica autorizada, se necessária, a adoção de parâmetros para a utilização de contingenciamento das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva rea-lização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme dispõe o art. 38 da Lei nº 15.913, de 2020.Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferências fi nanceiras para as autarquias e fundações nos montantes estabelecidos nos programas e nas ações constantes desta Lei, suprindo insufi ciências fi nanceiras, conforme o disposto no art. 46 da Lei nº 15.913, de 2020.Parágrafo único.Da transferência fi nanceira realizada ao Camprev para a cobertura de défi cit fi nanceiro, será computado como aplicação no ensino o montante equivalente aos inativos e pensionistas da área de educação, sendo apurado e calculado a cada transferência realizada.Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 16.Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal de Campinas autoria: Executivo Municipal Obs: Tabelas explicativas referentes aos Anexos desta Lei publicada em suplemento anexo a esta edição

DECRETO Nº 21.215 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de imóvel, para

implantação de unidade de educação. O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4º, inciso VI, alínea "b" e 75,inciso VII, da Lei Orgânica do Município, combinados com os arts. 5º, alínea "h", e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fi m de ser desapropriado por via admi-nistrativa ou judicial, o imóvel localizado na Rua Onze de Agosto, nº412, Centro de Campinas, Matricula nº87.465 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, composto de prédio, respectivo terreno e quintal, medindo em seu todo 20,04 m de frente, por 54,50 m do lado direito, 54,48 m do lado esquerdo e 20,01 m nos fundos, com a área de 1.091,16 m², confrontando por um lado com Ernesto Macedo e outros, ou seus sucessores, do outro lado com Espólio do Dr. Alfredo Sbragia e nos fundos com Phitágoras de Barros ou sucessores.Art. 2º O imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto será utilizado para a instalação de equipamento público de educação.Art. 3º Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência em processo ju-dicial de desapropriação, para fi ns do disposto no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de do-tações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal PETER PANUTTO

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação Redigido nos termos do processo SEIPMC.2020.00060159-16.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor do Departamento de Consultoria Geral

DECRETO Nº 21.216 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 2.482.001,00 (Dois milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e um real )

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 2.482.001,00 (Dois milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e um real ) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08770 DEPARTAMENTO DGDO 10.302.1003.4021 CONVÊNIOS HOSPITALAR AMBULATORIAL DE ESPECIALIDADES E/OU REFERÊN-CIA PARA O SUS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS-REC.ESPEC.SUS F.A F. PAB/PLENA..... R$ 2.482.001,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 087000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 08720 GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 10.301.1003.4026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS-REC.ESPEC.SUS F.A F. PAB/PLENA...........R$ 40.200,0010.305.1003.4026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CÍVIL05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS-REC.ESPEC.SUS F.A F. PAB/PLENA.........R$ 271.800,00 08750 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 10.301.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMO E IMUNOBIOLÓGICOS339030 MATERIAL DE CONSUMO05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ...........R$ 200.001,0010.301.1003.4026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ...........R$ 120.000,00339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ...........R$ 250.000,0010.302.1003.4026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ........R$ 1.200.000,0010.301.1003.4022 ADQUIRIR MEDICAMENTOS, INSUMO E IMUNOBIOLÓGICOS339030 MATERIAL DE CONSUMO08.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ...........R$ 159.000,0010.301.1003.4026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA08.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA .............R$ 97.000,0010.302.1003.4026 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO05.312.007 REC.P/ COMB.AO CORONAVIRUS - REC. ESP.SUS F.A F. PAB/PLENA ...........R$ 144.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES ....................................................................................................................... R$ 2.482.001,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


Prefeito Municipal de Campinas TARCISIO CINTRA

Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2020.00061253-39/SMS e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 21.217 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º e inciso I , da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classi-fi cação: 121000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 12110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES 26.453.2006.4038 AMPLIAÇÃO AO ACESSO DO CIDADÃO AO TRANSPORTES COLETIVO339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL - TOTAL .........................................................................................................R$ 5.000.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 121000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 12110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES 26.452.2006.4041 PROVER ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTES339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL - TOTAL .........................................................................................................R$ 2.994.638,00 171000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 17103 SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA 28.844.2009.0188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO01.100.000 GERAL - TOTAL .........................................................................................................R$ 1.000.000,00

3Campinas, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas 17104 SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA 28.846.2009.0188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA01.100.000 GERAL - TOTAL .........................................................................................................R$ 1.005.362,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES ....................................................................................................................... R$ 5.000.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA

Secretário Municipal de Finanças CHRISTIANO BIGGI DIAS

Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo Administrativo: PMC.2020.00051183-47 Interessado: Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 28º Batalhão de Infan-taria LeveAssunto: Doação Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em observân-cia ao disposto nos artigos 123 e 126 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 3298, de 10 de agosto de 1965, a título de Prêmio de Incentivo ao Estudo para o Aspirante à Ofi cial melhor conceituado, AUTORIZO O DESTOMBA-MENTO E A DOAÇÃO do bem conforme descrição no documento SEI 3224164; transferindo ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - 28º Batalhão de Infantaria Leve, em caráter defi nitivo e irrevogável, toda posse, jus, direito e domínio sobre tal bem.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. À Secretaria Municipal de Administração - Coordenadoria Setorial de Patrimônio para destombamento do bem; e2. À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos -Departamento de Assessoria Jurídica para as providências de formalização do termo de Doação pertinente pela Coordena-doria Setorial de Formalização de Ajustes. Processo Sei nº 2020.000020015-46 Interessado:Associação de Amigos da EMEF Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco/Aurora da Silva Teixeira Despacho:À vista das informações existentes nestes autos, da manifestação inicial do interessado dispondo-se a doar os bens móveis indicados no doc. 2441972 e da manifestação da Secretaria Municipal de Administração no doc.3155519, que indica a inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO :1 - O recebimento do bem imóvel indicado no doc. 2441972, que deverá integrar o patrimônio da Municipalidade.2 - Publique-se.3 - À Secretaria de Assuntos Jurídicos para prosseguimento. Processo Sei nº 2020.00013055-50 Interessado:A.A. da EMEF ÂNGELA CURY ZAKIA/Valdir Aparecido Mantega Despacho:À vista das informações existentes nestes autos, da manifestação inicial do interessado dispondo-se a doar os bens móveisindicados no doc.2296860e da manifestação da Secretaria Municipal de Administração no doc.3211193, que indicaa inexistência de impedimentos legais, AUTORIZO :1 - O recebimento do bem imóvel indicado no doc.2296860, que deverá integrar o patrimônio da Municipalidade.2 - Publique-se.3 - À Secretaria de Assuntos Jurídicos para prosseguimento. Protocolado SEI n.º 2020.00041817-62 Interessada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel Assunto: Pedido de Reembolso em razão de ausência de recursos em regime de adian-tamento - Indenização - Informações - Análise e manifestação - Autorização.Face as justifi cativas e informações precedentes, as quais não apontam óbice, o re-embolso da importância de R$ 197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) à servidora Ana Carolina Ramos Lemos, matrícula 109978-7, referente a despesas cartorárias despendidas com a aquisição de certidões.Publique-se.Após à SMAJ/CSAAFP, para a comprovação do competente empenho, e ato continuo, à Secretaria de Finanças para pagamento.


PREFEITO MUNICIPAL

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO

Em 17 de dezembro de 2020 Protocolo Sei nº 2019.00025393-18 Assunto : Pedido de revisãoDiante do exposto nos autos, recebo o presente pedido de revisão, e no mérito, con-verto a pena de 03 (três) dias de suspensão em pena de advertência, em detrimento do servidor matrícula 34.405-2.Publique-se.Após, à SMCASP para prosseguimento.


Prefeito Municipal de Campinas

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO

Em 17 de dezembro de 2020 Protocolo: 2018/215/374 - 2020/215/246 Assunto : Pedido de revisãoDiante do exposto nos autos, recebo o presente pedido de revisão, e no mérito, man-tenho a pena de 15 (quinze) dias de suspensão, em detrimento do servidor matrícula 43.702-6.Publique-se.Após, à SMCASP para prosseguimento.


Prefeito Municipal de Campinas

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Sei nº 2020.00014899-36 Interessada: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Ratifi cação de contratação diretaDiante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos (docs.2494067 e 2494837), RATIFICO a contra-tação direta da empresa SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANE-AMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS,inscrita no CNPJ/MF nº46.119.855/0001-37, para prestação de serviço de abastecimento e esgotamento sanitário das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consoante justifi cativa apresen-tada no ofício inaugural (doc.2332421)e nas condições apresentadas no Projeto Básico(doc.2335146),com fulcro no Art. 25,caput, da Lei Federal 8.666/93 A despesa decorrente, no valor total de R$ 100.000.000,00(cem milhões de reais) , para 60 (ses-senta) meses de contrato, não onerando as dotações do presente exercício orçamentá-rio, conforme documento3220469.Publique-se.Após, encaminhe-se à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e na sequência, encaminhem-se os autos à CSFA/DAJ para a for-malização do Termo Contratual pertinente, e na sequência, retorne-se à Secretaria de Educação para demais providências e acompanhamento.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 MICHEL ABRAO FERREIRA

Secretário Municipal de Governo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autorização de Despesa Processo Administrativo nº PMC.2018.00020161-11 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Termo de Contrato nº 143/2018 - Pregão Eletrônico nº 278/2018 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pesso-al (SMP) e serviços de conectividade com acesso à internet através da tecnologia de no mínimo 4G, compreendendo disponibilização de equipamentos do tipo aparelhos celulares smartphones, em regime de comodato.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, em especial, da manifesta-ção do Departamento Administrativo - documento SEI nº 3218759 e dos pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - documentos SEI nº3192142e 3192716, que indica a ausência de impedimentos legais, e à vista das providências já adotadas por esta Pasta, AUTORIZO 1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a TELEFO-NICA BRASIL SA, inscrita no CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62, para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e serviços de conectividade com acesso à internet através da tecnologia de no mínimo 4G, compreendendo disponibilização de equipamentos do tipo aparelhos celulares smartphones, em regime de comodato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 21/12/2020;2. A despesa decorrente, no valor total de R$ 396.960,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais) sendo onerado no exercício de 2021 o valor de R$ 198.480,00 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta reais) e o restante para o exercício subsequente, na forma indicada e aprovada pelo Comitê Gestor no docu-mento SEI3098354;?3. Publique-se. À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para a formalização do Termo de Aditamento, eis que atendidas as recomendações constantes dos pareceres, e na sequência, devolvam-se os autos a esta Secretaria para as demais providências e acompanhamento.

Campinas, 16 de dezembro de 2020 PAULO ZANELLA

Secretário Municipal de Administração

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO Processo Administrativo : PMC.2020.00021053-25 Interessado : Secretaria Municipal deEsportes e Lazer Assunto :Pregão nº 251/2020 - Eletrônico Objeto :Registro de Preços de produtos químicos para piscina.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação técnica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - documentos SEI nº3212262, e do relatório da Pregoeira - documento SEI nº3221549, acolhidos pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº3221651, que acato na íntegra, CONHEÇO do recurso apresentado pela empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA. e, no mérito, CONCEDO--LHE PROVIMENTO , a fi m de que seja desclassifi cada a proposta da empresa ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP para o item 02 .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.




DECISÃO DE RECURSO E ANULAÇÃO Processo Administrativo: PMC.2020.00032632-85 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão nº 254/2020 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de tablets para uso educacional.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do parecer jurídico - documento SEI nº3216311e da manifestação do Pregoeiro - do-cumento SEI nº3221073, acolhidos pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº3221120, e do disposto no caput do art. 14, do Decreto Munici-pal nº 14.218/03, c/c o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. CONHECER do recurso interposto pela empresa ONE TECNOLOGIA EIRELI e, no mérito, NEGAR -LHE PROVIMENTO .


2. ANULAR o Pregão nº 254/2020considerando a existência de vício no Edital ao não exigir expressamente a apresentação de certifi cação/homologação da ANATEL para comercialização e utilização dos tablets, em consonância com a Lei Federal nº 9.472/97, art. 162, §2º e Resolução da ANATEL nº 715/19, a fi m de legitimar a exi-gência do documento, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Muni-cipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas/SP, em dias úteis, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min, ou por acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante solicitação enviada para o [email protected] na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.




HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Processo Administrativo : PMC.2020.00023212-90 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão nº 165/2020 - Eletrônico Objeto: Aquisição de máscara cirúrgica, protetor respiratório, aventais e máscaras de oxigênio não reinalante, para uso da Rede Municipal de Saúde.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº3239247, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº3239261, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, c/c o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLOGO PARCIALMENTE o Pregão nº 165/2020,referente ao objeto em epígrafe, para o item 03, com o preço unitário de R$ 0,30 (trinta centavos) e o valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), ofertado pela empresa adjudicatária MASTER COMERCIAL LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização da despesa nos termos do Decre-to Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, observando os Decretos Municipais nºs 20.861/20 e 21.108/20 ;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.




DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo : PMC.2019.00044955-04 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Assunto :Pregão nº 141/2020 - Eletrônico Objeto : Aquisição de equipamentos para solução completa de provimento e gerencia-mento de rede corporativa, compreendendo switches , roteadores de borda e fi rewalls , com disponibilização de serviços de garantia, atualizações, suporte técnico, instalação e transferência de conhecimento por meio de cursos de capacitação e workshops .Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em espe-cial da manifestação técnica da Secretaria Municipal de Educação - documento SEI nº3203642, do parecer jurídico - documento SEI nº3223129e do relatório do Prego-eiro - documento SEI nº3236400, acolhidos pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº3236434, e do disposto no art. 7º, inciso XXVI, do De-creto Municipal nº 14.218/03, c/c com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. CONHECER do recurso interposto pela empresa INFOREADY TECNOLOGIA LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo-se incólume a deci-são de julgamento de proposta e de habilitação proferida pelo Pregoeiro, uma vez que as soluções ofertadas pela recorrida cumpriram as especifi cações técnicas descritas no instrumento convocatório.2. ADJUDICAR o objeto dos lotes 03 e 04 à empresa NTSEC- SOLUÇÕES DE TE-LEINFORMÁTICA LTDA. , por terem sido objeto de recurso.3. HOMOLOGAR o Pregão nº 141/2020, referente ao objeto em epígrafe, para os lotes indicados, com os respectivos valores globais, ofertados pelas empresas adjudi-catárias abaixo relacionadas:- ZIVA TECNOLOGIA E SOLU ÇÕ ES LTDA. , lote 01 : R$ 918.175,00 (novecentos e dezoito mil, cento e setenta e cinco reais);- NETSECURITY TECNOLOGIA LTDA. , lote 02 : R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); e- NTSEC- SOLU ÇÕ ES DE TELEINFORM Á TICA LTDA. , lotes 03 : R$ 3.358.543,62 (três milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) e 04 : R$ 663.320,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 4.021.863,62 (quatro milhões, vinte e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Educação, para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, observando os Decretos Munici-pais nº 20.861/20 e nº 21.108/20; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.



AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 3 34 /2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2020.00042599-74 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Registro de Preços de nho-que - Recebimento das Propostas dos itens 01 e 0 2 : das 08h do dia 12/01/21 às 08h do dia 13/01/21 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 0 2 : a partir das 08h do dia

13/01/21 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 13/01/21 - Dis-ponibilidade do Edital : a partir de 23/12/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Rosélia Mesquita pelo telefone (19) 2116-0656.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor do Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP/COOP) Pregão nº 327 /2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2020.00052993-84 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Registro de Preços de brin-quedos para playground inclusivo - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 0 6 : das 08h do dia 07/01/21 às 09h30min do dia 08/01/21 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 0 6 : a partir das 09h30min do dia 08/01/21 - Início da Disputa de Preços : a partir das 10h30min do dia 08/01/21 - Disponibilidade do Edital : a partir de 21/12/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pre-goeira Thais Oliveira pelo telefone (19) 2116-0916.



AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão nº 335/2020 - Eletrônico - Processo Administrativo :PMC.2020.00021360-42- Interessado :Secretaria Municipal de Saúde- Objeto : Registro de Preços de papel grau cirúrgico com fornecimento de seladora automática e suporte para bobina, em comodato - Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 07/01/21 às 09h do dia 08/01/21 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 08/01/21 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 08/01/21 - Disponibilidade do Edital : a partir de 21/12/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclare-cimentos adicionais com a Pregoeira Ana Paula Guedes Gorsin pelo telefone (19) 2116-0136.



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 056/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em reunião ordinária de 15 de dezembro de 2020 , RESOLVE: APROVAR : O Balancete Contábil do FMDCA do mês de outubro de 2020.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 CARLOS RENÊ FERNANDES DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 057/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 14.697 de 07 de outubro de 2013, no âmbito de sua competência legal, conforme deliberação em Reunião Ordinária de 15 de dezembro de 2020, RESOLVE: APROVAR : A concessão de registro DEFINITIVO da entidade Legião da Boa Von-tade - LBV - Unidade Profilurb , CNPJ: 33.915.604/0249-97, situada na Rua Nelson Barbosa da Silva, nº 289, Jardim Profi lurb, Campinas - SP, sob o nº 127 , e a inscrição de seus Programas: Orientação e Apoio Sociofamiliar (P01) e Apoio Socioeducativo em meio aberto (P02).

Campinas, 17 de dezembro de 2020 CARLOS RENÊ FERNANDES DE OLIVEIRA

Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Processo Administrativo PMC.2019.00051386-08 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC.2018.00035080-33

BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP RUA SEVERINO AUGUSTO PRETTO, Nº. 574 - SALA 101/102 - SANTO AN-TÃO CEP 95.960-000 - ENCANTADO / RS

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa BR SUL DISTRIBUIDORA DE ME-DICAMENTOS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o n° 21.438.123/0001-89, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 2472883, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração ao item 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 118/19, com fundamento no artigo

5Campinas, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas

87, incisos II e III, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 e 18.3.3 do referido edital, que podem resultar na sanção de penalidade de multa e de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração.

Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da notifi cação ou, em caso de não recebimento, a contar da data da publicação, no Diário Ofi cial do Município de Campinas.

Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.

Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente im-postas.

Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta nº 200, 14° andar - sala 05, Departamento de Assessoria Jurídica, de 9h a 12h, e de 14h a 16h:30min, de segunda a sexta-feira.

A defesa deverá ser protocolada no Protocolo Geral - Paço Municipal, da Prefeitura de Campinas, de 9h a 17h, de segunda a sexta-feira.

CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL Procurador do Município - Diretor do DAJ/SMAJ

EXTRATOS Processo Administrativo: PMC.2020.00045530-66 Interessado Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Fo-mento n.º 177/20 Entidade: SORRI CAMPINAS CNPJ nº 57.508.772/0001-56 Ob-jeto: EXECUÇÃO DO PROJETO QUALIFICAÇÃO Valor: R$ 15.824,16 Prazo: 03 meses Assinatura: 16/12/2020

Processo Administrativo: PMC.2020.00045185-89 Interessado Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Fomento n.º 170/20 Entidade: MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA MA-RIA ROSA CNPJ nº 57.508.772/0001-56 Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO O CIRCO, TEM ESPETÁCULO? TEM SIM SENHOR! Valor: R$ 2.184,54 Prazo: 06 meses Assinatura: 16/12/2020

Processo Administrativo: PMC.2020.00045655-87 Interessado Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Fo-mento n.º 155/20 Entidade: AMIC - AMIGOS DA CRIANÇA - CENTRO ESPÍRITA FÉ E AMOR CNPJ nº 71.754.477/0001-00 Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO CONVIDA 2020 - SCFV - FORTALECIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS SO-CIAIS DURANTE A PANDEMIA Valor: R$ 18.448,72 Prazo: 03 meses Assinatu-ra: 16/12/2020

Processo Administrativo: PMC.2020.00045527-61 Interessado Secretaria Mu-nicipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Fomento n.º 173/20 Entidade: CENTRO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CÂNDIDA PENTEADO DE QUEIROZ MARTINS CNPJ nº 51.878.643/0001-73 Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO VALORIZANDO O DESENVOLVIMENTO INFANTIL Valor: R$ 60.965,63 Prazo: 04 meses Assinatura: 16/12/2020

Processo Administrativo: PMC.2020.00045587-00 Interessado Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de Fo-mento n.º 171/20 Entidade: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CAMPINAS CNPJ nº 51.297.349/0001-78 Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO OLHAR CUIDADO-SO Valor: R$ 6.198,30 Prazo: 02 meses Assinatura: 17/12/2020

Processo Administrativo: PMC.2020.00045524-18 Interessado Secretaria Munici-pal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Termo de- Fomento n.º 176/20 Entidade: CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA CNPJ nº 54.149.562/0001-20 Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO MUSICALIDADE E ARTE Valor: R$ 56.061,73 Prazo: 06 meses Assi-natura: 17/12/2020


Processo Administrativo PMC. 2019.00015540-89 Interessada: Secretaria Municipal de Transportes

ONICAMP TRANSPORTE COLETIVO LTDA. RUA OCTÁVIO CHINELATO, Nº. 15 - VILA AEROPORTO CEP 13.052-223 - CAMPINAS / SP

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa ONICAMP TRANSPORTE COLETI-VO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n° 07.268.038/0001-9, na pessoa de seu repre-sentante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, decorrente do Protocolo Administrativo nº 19/10/6.545 que, por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 1392814, foi autorizada a abertura do procedi-mento de aplicação de penalidade, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista os indícios de infração às cláusulas 2.3.5, 2.3.5.1, 2.4.1.1, 5.10 e 5.14 do Ter-mo de Contrato nº 18/06, com fundamento no artigo 78, inciso I, no artigo 87, incisos II e III, da lei n° 8.666/93, e nas cláusulas contratuais 6.6.1 e 6.9, que pode resultar na sanção de penalidade de multa.








Processo Administrativo PMC. 2019.00037378-22 Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Protocolo Original PMC. 2017.00013532-45

A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI RUA 250 , Nº. 662 / QUADRA 34 - LOTE 72 CEP 74.535-350 - GOIANIA / GO

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 12.664.453/0001-00, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 1910613, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista a infração ao item 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 74/18, com fundamento no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do referido edital, que pode resultar na sanção de penalidade de multa.


Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente im-postas.






MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. RUA ALCINO GUANABARA , Nº. 2500 - HAUER CEP 81.630-190 - CURITIBA / PR

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOS-PITALARES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n° 03.968.926/0001-63, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 1910958, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista a infração ao item 7.1 do Anexo I - Informa-ções Complementares do Edital do Pregão Eletrônico nº 144/18, com fundamento no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do referido edital, que pode resultar na sanção de penalidade de multa.









ALL MÉDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - ME AVENIDA CRISTO REI, ESQ. C/ J- 63, QD. 115, LT. 01 / 02 - SETOR JAÓ CEP 74673-030 - GOIÂNIA / GO

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa ALL MÉDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 07.095.969/0001-32, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 1910962, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla


defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista a infração ao item 8.1 do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/18, com fundamento no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do referido edital, que pode resultar na sanção de penalidade de multa.









AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME AVENIDA PREFEITO GUIOMAR DE JESUS LOPES , Nº. 418 - CRISTO REI CEP 85.602-510 - FRANCISCO BELTRÃO / PR

A Administração Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa AGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDA. - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 20.590.555/0001-48, na pessoa de seu representante legal, nos autos do Processo SEI-PMC em epígrafe, que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, lançada no doc. 1910645, foi autorizada a abertura do procedimento de aplicação de penalidades, observando-se, para tanto, preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o devido processo legal, tendo em vista a infração ao item 7.1 do Anexo I - Informa-ções Complementares do Edital do Pregão Eletrônico nº 21/19, com fundamento no artigo 87, inciso II, da lei n° 8.666/93, no artigo 7° da lei n° 10.520/02, e nos itens 18.3 e 18.3.2.3 do referido edital, que pode resultar na sanção de penalidade de multa.







DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON

NOTIFICAÇÃO AUTUADA - RECOLHER MULTA Despacho da Diretora

Fica a parte autuada notificada para que no prazo de 30 (trinta) dias recolha o valor da multa cominada na r. decisão administrativa, em estrito cumprimento ao artigo 55, do Decreto Federal 2.181/97, sob pena de inscrição do referido débito em Dívida Ativa do Município.

PROCESSO INTERESSADO AUTUADA02773/2016/ADC SMAJ LIVRARIA SARAIVA01421/2016/ADC SMAJ BANCO BRADESCO S/A

Campinas, 17 de dezembro de 2020 YARA PUPO

Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO - DEFESA - AUTUADA Despacho da Diretora

Nos termos dos artigos 55, do Decreto Municipal 18.922/2015, fica a empresa au-tuada notificada para que no prazo de 10 (dez) dias apresente defesa com os ar-gumentos de fato e de direito que fundamentem a descaracterização da infração descrita nos autos do Processo Administrativo, sob pena de revelia, nos exatos termos do artigo 44, do Decreto Federal 2.18 1/ 97.

PROCESSO INTERESSADO AUTUADA00303/2020/ADC SMAJ CJNET TELECOM00543/2020/ADC SMAJ REFUGIO DO CORSARIO00524/2020/ADC SMAJ ICE CREAM ROLL00603/2020/ADC SMAJ YAGE COSMETICOS00656/2020/ADC SMAJ DERMAGE00696/2020/ADC SMAJ DIA%-DIA BRASIL01102/2018/ADC SMAJ ESTAPAR MATRIZ


Diretora do PROCON

NOTIFICAÇÃO RECLAMADA - DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA

Despacho da Diretoria Fica a parte reclamada notificada da r. decisão administrativa de 2ª instância, da qual não cabe mais recurso, conforme artigo 53 do Decreto Federal 2.181/97.

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

02673/2017/ADM ALBERTO FERNANDO RIBEIRO SANTOS APPLE COMPUTER BRASIL

02879/2017/ADM ALBERTO LUIGI AGUIAR DI BELLA CNOVA

03622/2017/ADM CONTOPO CONSTRUÇAO E TOPOGRA-FIA EIRELI ME CPE SAO PAULO


Diretora do PROCON

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO

Processo Administrativo SEI nº : PMC. 2020.00059229-01 Interessado: Secre-taria Municipal de Cultura Termo de A juste nº 0 33 /20 da Chamada Pública nº 02/2020 - Ações em Rede C ompromissári o : Joana Nogueira Germani - ME CNPJ 17.691.404/0001-71 Objeto: Termo de Ajuste a execução do Projeto artístico-cultural intitulado “ Quanta Criança Lendo” - Categoria I I - valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) P razo : até 30/04/2021 Assinatura: 17/12/2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada:DATA: 22/12/2020HORÁRIO: às 14h30.LOCAL: Em virtude da crescente ocorrência de casos confi rmados do COVID-19 no Brasil, e buscando seguir as orientações das Autoridades Municipais, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), essa reunião acontecerá em sala virtual, por vídeochamada acessada através do link https://meet.google.com/xcp--tyuh-uax.

PAUTA:1. Análise da prestação de contas referente ao mês de novembro/2020.

2. Verifi cação, esclarecimento e aprovação da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 MARCIA MARIA ROCHA

Presidente do CACS-FUNDEB

COMUNICADO SME Nº127 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 eCONSIDERANDO a Resolução SME Nº 011, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ciclos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais aos Professores da Secretaria Mu-nicipal de Educação de Campinas e,CONSIDERANDO a necessidade de garantir que as vagas de substituição para o iní-cio do ano letivo de 2021 sejam cadastradas pelas equipes gestoras no sistema SEGP,

COMUNICA:

1. Fica alterado o cronograma do Anexo I da Resolução SME 11/2020 referente ao processo de Atribuição Inicial dos professores substitutos e de adjuntos II de Educação Especial, que passa a ter a seguinte redação:

AÇÃO DATA LOCAL RESPONSÁVELINSERÇÃO DAS VA-GAS EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO

E SALDO DAS FASES ANTERIORES

15 A 17/12/2020SISTEMA INFORMA-TIZADO DA SME (HT-

TPS://SEGP.CAMPINAS.SP.GOV.BR)

TITULAR DA CGPEQUIPES GESTORAS

INDICAÇÃO DE VAGAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PELOS PROFESSO-RES SUBSTITUTOS

18 A 21/12/2020(ATÉ ÀS 12 HORAS)

SISTEMA INFORMA-TIZADO DA SME (HT-


PROFESSORES SUBSTITUTOS

PROCESSAMENTO DA ATRIBUIÇÃO 21/12/2020



IMA

DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO

FINAL22/12/2020



IMA

ATRIBUIÇÃO EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PARA PROFESSORES ADJUNTOS II – ED. ESPECIAL

INDICAÇÃO DE VAGAS PELOS PRO-FESSORES ADJUN-

TOS II – EDUCAÇÃO ESPECIAL

22/12/2020, ATÉ ÀS 12 HORAS



PROFESSORES ADJUNTOS II – EDU-

CAÇÃO ESPECIAL

PROCESSAMENTO DA ATRIBUIÇÃO

22/12/2020, A PARTIR DAS 12 HORAS



IMA


DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO FI-

NAL DA ATRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES ADJUNTOS II – EDU-

CAÇÃO ESPECIAL

23/12/2020SISTEMA INFORMA-TIZADO DA SME (HT-


IMA

2. As vagas já indicadas pelos professores substitutos durante o dia 17/12/2020, na vigência do cronograma anterior, serão mantidas gravadas pelo sistema SEGP, po-dendo ser alteradas à critério do próprio professor até o limite do novo prazo acima estabelecido.

Campinas, 17 de dezembro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

EDITAL FUMEC/CEPROCAMP Nº 01/2020 DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A CLASSIFICA-

ÇÃO PROVISÓRIA E CLASSIFICAÇÃO FINAL A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC , no uso das atribuições de seu cargo, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA e o RESULTA-DO FINAL do Processo Classifi catório dos CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PRO-FISSIONAL E TÉCNICOS que serão oferecidos no 1º semestre/2021, pelo Centro de Educação Profi ssional de Campinas "Prefeito Antônio da Costa Santos - CEPRO-CAMP".

DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIACPF CURSO DECISÃO

10276758676 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DEFERIDO35305563860 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DEFERIDO24867957828 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO INDEFERIDO28818335863 TÉCNICO EM LOGÍSTICA INDEFERIDO37375869855 QP CUIDADOR DE PESSOAS INDEFERIDO30010180893 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO INDEFERIDO21601255802 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INDEFERIDO50308654897 QP AG DE SEG DO TRABALHO E HIGIENE OCUPACIONAL INDEFERIDO31412309867 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE INDEFERIDO39044014838 QP AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE QUÍMICA INDEFERIDO38464247818 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INDEFERIDO36313406800 TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDEFERIDO36135884808 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO INDEFERIDO32645962882 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO INDEFERIDO49075298803 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INDEFERIDO26757203804 QP CUIDADOR DE PESSOAS INDEFERIDO25628373800 QP AG DE SEG DO TRABALHO E HIGIENE OCUPACIONAL INDEFERIDO35929756848 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DEFERIDO36313406800 TÉCNICO EM INFORMÁTICA INDEFERIDO57277954866 TÉCNICO EM LOGÍSTICA INDEFERIDO39139796892 TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INDEFERIDO25948897842 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO INDEFERIDO22038696829 PADEIRO E CONFEITEIRO INDEFERIDO

CLASSIFICAÇÃO FINAL - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CEPROCAMP PREFEITO ANTONIO DA COSTA SANTOS

AGENTE DE GERENCIAMENTO DE EPI E EPC

NOME CPF CLAS. COTAS

ERIKA ARAUJO DOS SANTOS SILVA 28296255871 1 NÃO

JAQUELINE FEITOSA MACENA 3419179316 2 NÃO

ALINE DANIELLE MARCELINO 39081693808 3 NÃO

SHEYLA SILVA QUEIROZ 41383858861 4 NÃO

ALINE LEAO PEREIRA 45164384884 5 NÃO

DÉBORA ALMEIDA DA SILVA 49303176812 6 NÃO

IONE SERAFIM GOMES 22101674858 7 NÃO

DANIEL AUGUSTO FERREIRA CARVALHO 44399935839 8 NÃO

MARCO ANTONIO ROSSI 11924504855 9 NÃO

AGENTE DE SEGUR TRAB E HIG OCUP


DANIEL DE ARRUDA CAMPOS 13761464878 1 NÃO

RAQUEL OLIVEIRA RYAL 25628373800 2 NÃO

SELMA ARAUJO DOS SANTOS SILVA 21594263850 3 NÃO

JOSE ROBERTO LEMES 26097152850 4 NÃO

MARCO JOSE MARTINS 18763169851 5 NÃO

JOAO MOREIRA DOS SANTOS 24730271882 6 NÃO

MIRTES SOLANGE CUSITA 17122816826 7 NÃO

NAIARA MARTINS DE OLIVEIRA 31436755867 8 NÃO

MAIKEM DOUGLAS DOS SANTOS 31665062843 9 NÃO

DANIELE CRISTINA LUCAS DA SILVA 22402061871 10 NÃO

LILIANE DEBERNARDI DO NASCIMENTO 31384117890 11 NÃO

THAINÁ SANTOS DE JESUS 46104646832 12 NÃO

HELOÍSA MONIQUE SANTOS RODRIGUES 47077618870 13 NÃO

JACILENE PALMEIRA DOS SANTOS 46965013885 14 NÃO

KATHELYN SABRINA LOURENÇO DE ANDRADE 45841782835 15 NÃO

FABIO ARTHUR MAGLIO 17830033838 16 NÃO

MARIA JOSE DE LIMA RODRIGUES 56780320382 17 NÃO

JOSEANE DOS SANTOS BARROS 5292419435 18 NÃO

MARTINA MARIA CASTRO LIMA 21631012827 19 NÃO

ARIANE APARECIDA MARROCO ENGER DOS SANTOS 36810799869 20 NÃO

BENEDITO ISRAEL DA SILVA VELOSO 10396583423 21 NÃO

LUANA DOS SANTOS PINHATA 23876519870 22 NÃO

CÉSAR VINÍCIUS MORAES TOMBINI 52408397863 23 NÃO

VANESSA FABIANA DA SILVA CHAGAS 29321087869 24 NÃO

KENIA CAROLINA ARAGORT SCOTT 70699692288 25 NÃO

IZILDINHA ALVES DE SOUZA 15574127822 26 NÃO

ANGELICA LIMA LOPES 33449345893 27 NÃO

LARISSA MARIAFACINCANA DA SILVA 47643628807 28 NÃO

ANDRESSA SANDRINY DE JESUS PEREIRA 50308654897 29 NÃO

ALBERTO ALENCAR DE FIGUEIREDO 12101644851 30 NÃO

MURILLO MATIAS DE ASSIS 42470317835 31 NÃO

ALMOXARIFE


RODOLFO PORTES DA SILVA 17897399850 1 NÃO

RITA DE CASSIA CAMARGO 15835082878 2 NÃO

GERMANO DE SOUZA PEREIRA 15804028871 3 NÃO

AILTON COSTALONGA 21465565876 4 NÃO

RAYSSANE CAROLINA DE OLIVEIRA LYRA 48788633829 5 NÃO

LAÍSA RIBEIRO DA LUZ 47773217890 6 NÃO

ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO 49703899854 7 NÃO

NETÂNEAS FERNANDES SENA 48981569835 8 NÃO

GIOVANNI DOS SANTOS FLORIANO 40015969894 9 NÃO

ERIK MILTON MARQUES DA SILVA 48754966809 10 NÃO

RÔMULO NOVAES ALVES 10154625531 11 NÃO

HALEX SOUZA DE OLIVEIRA 32860534814 12 NÃO

JETER JACINTO JUNIOR 43499145871 13 NÃO

GABRIELA AMARAL DOS SANTOS BAPTISTA 22249328803 14 NÃO

LUCIMARY FRANCISCA MACEDO 22390432883 15 NÃO

KATIA GRACIELLA SILVA FARIAS 29429577867 16 NÃO

MARINA EMANUELE CRUZ GALVÃO 21943463840 17 NÃO

GILSON DAMIÃO DOS SANTOS 33957699843 18 NÃO

GUSTAVO SAMUEL SÁ DA SILVA 53720152847 19 NÃO

VALDIRENE DOS REIS FEITOSA 27161725879 20 NÃO

VALDIONOR PEREIRA DA SILVA 12229071866 21 NÃO

FABIO GABRIEL LONGUINHO 95972277115 22 NÃO

MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO 44928047818 23 NÃO

MATHEUS HENRIQUE LIVRAMENTO DA SILVA 47295044884 24 NÃO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO


JULIANA HIDALGO ALVES DA SILVA 22554333890 1 NÃO

ARLETE VIEIRA DA SILVA 30958242895 2 NÃO

CLAUDIA COSTA AMARAL 37203039854 3 NÃO

RENATA CIRQUEIRA SILVA 36717846879 4 NÃO

BIANCA TRINDADE PEREIRA 42267760894 5 NÃO

DIANA RIBEIRO DE PAULA 44518540832 6 NÃO

SABRINA C LANDIN 44866376821 7 NÃO

KAROLIN APARECIDA DE OLIVEIRA 44975897814 8 NÃO

RAFAEL VINICIUS TEODORO 47702472812 9 NÃO

MARCELO BATISTA DA SILVA 44716149838 10 NÃO

PEDRO HENRIQUE TONHATTI 49432746844 11 NÃO

JOICE FERREIRA ALVES 50592474810 12 NÃO

IVAN EMANUEL FREIRE 49274735898 13 NÃO

RAYSSA GEOVANNA MENEZES COSTA 57718114830 14 NÃO

EMILY NAYARA CARNEIRO SOUZA 50317675885 15 NÃO

LAIANE LELIS DE OLIVEIRA MOURA 36801954865 16 NÃO

MAYARA PAIVA 54884960840 17 NÃO

JHENNYFER VALADARES DA COSTA 54872571835 18 NÃO


STELA GABRIELY SOUZA ARAUJO 52885294850 19 NÃO

BÁRBARA ALÉXIA MESQUITA SERRA 48567344824 20 NÃO

BRENDA VITORIA SANTOS DA SILVA 54772034803 21 NÃO

JUAN PABLO DE LIMA 52083206819 22 NÃO

KETELYN ALBIS PASSOS 44572188807 23 NÃO

CLARA RUBIA DE SOUZA 24748911883 24 NÃO

MARIANA MIGUEL 37351646848 25 NÃO

BRUNA MIKAELLE DOS SANTOS 52864317800 26 NÃO

ELIZABETH ALVES 28459570843 27 NÃO

NAILDES SÃO PEDRO DOS SANTOS 3180149558 28 NÃO

RODRIGO FERNANDES GENTIL 36541417814 29 NÃO

GEANE DE FARIAS SILVA 9320438447 30 NÃO

RUGGERI MICHAEL MAYAR JEAN LOUIS 24174719810 31 NÃO

PÂMELA CAMPOS ALVES 48138641800 32 NÃO

JULIO SOUZA CARMO 51171096860 33 NÃO

KATHLEEN MIKAELE DE MELO OLIVEIRA 49130574803 34 NÃO

VITÓRIA DE OLIVEIRA DEDÉ 45950805810 35 NÃO

LINCOLN SAMUEL SABINO RIBEIRO 47889280866 36 NÃO

VITOR CARVALHO DA CRUZ 45751202864 37 NÃO

EMILLY VITORIA VAZ DOS SANTOS 56434940866 38 NÃO

LUCIARA BARROSO DA SILVA 9121135371 39 NÃO

MIRIÃ PERSSON VALADARES 5681484874 40 NÃO

WENDIA DESTAUL 24414410860 41 NÃO

JULIE VANESSA GARCIA DE MELO 22412021856 42 NÃO

VIRGINIA GUIOMAR DOS SANTOS 31916263879 43 NÃO

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA 40231751885 44 NÃO

JOÃO PEDRO ROCHA DA SILVA 38630779896 45 NÃO

GIOVANNA BEATRIZ TERTO DE OLIVEIRA 48809848845 46 NÃO

MARIA JULIA RIBEIRO FAUSTINO 45021468898 47

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO


ZÉLIA NERY FERREIRA 18746323830 1 NÃO

KATIUCIA APARECIDA CALADO 25011560805 2 NÃO

MARCILIO ANTONIO DE OLIVEIRA 22676231880 3 NÃO

SARA DA COSTA MOTTA 32634655894 4 NÃO

FABIULA MARINA DE OLIVEIRA 41476388806 5 NÃO

SAMUEL MARIANO COSTA DA SILVA 46439836803 6 NÃO

REIJIANE NASCIMENTO COUTINHO 35134947856 7 NÃO

CLAUDIO ROGÉRIO FIDELIS 15495718852 8 NÃO

LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO 87860236672 9 NÃO

PAULO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE 2612599118 10 NÃO

AMANDA TREVISAN LIMA 35353797841 11 NÃO

RENAN MENDES SILVA 45061959817 12 NÃO

KEVIN GABRIEL DE PAULA DUARTE 56842355818 13 NÃO

VINÍCIUS REGES DO NASCIMENTO FLOR 13183871408 14 NÃO

AÍDA BUARQUE DE GUSMÃO FREITAS ROSSI 2099981485 15 NÃO

AUXILIAR DE COMÉRCIO EXTERIOR


JOSE ADONIAS DOS SANTOS 6847602821 1 NÃO

JESSICA MONALIZA DA SILVA ROBERTO 38766265878 2 NÃO

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS 44995157859 3 NÃO

KEVEN LUCAS PEREIRA DA SILVA 47962942878 4 NÃO

AMIRIELY KESIA SILVA DE OLIVEIRA 50737769840 5 NÃO

MARIANE SOARES DE OLIVEIRA 50273741861 6 NÃO

JHENYFFER CRISTINA DOS SANTOS 48383438842 7 NÃO

VICTOR ALESSANDRO BARBOSA DA ROSA 48766302838 8 NÃO

JAQUELINE LIMA MARCHINI 39814566888 9 NÃO

WELLINGTON NEVES ALVES 48465605890 10 NÃO

LUIZ FREDERICO LOPES 30035631813 11 NÃO

LUANA RODRIGUES ALVES 41382263899 12 NÃO

HUGO TESSAROLI DA SILVA 48909944838 13 NÃO

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS - MANHÃ


ROSANGELA SONIA BORGES 25629281801 1 NÃO

LUCIANA GERALDELLI 19521816821 2 NÃO

PAULA MAXIMIANO ROGERIO 33798296847 3 NÃO

TATIANA NAVERO ALVES 31682714896 4 NÃO

DERILENE DOS SANTOS MARTINS DOS REIS 33933982880 5 NÃO

DÉBORA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES 22880792827 6 NÃO

NAYARA HELENA BENEDITO 40523400861 7 NÃO

KATIANE DE SOUSA ASSUNÇÃO 40672138832 8 NÃO

NÚBIA CRISTINA BISPO 43400436801 9 NÃO

BRENDA FRANCIELE DA SILVA 23591747890 10 NÃO

ISABELA FERNANDES CUCCO 45947968851 11 NÃO

NATALIA CRISTINA NEVES DOS SANTOS 42229929844 12 NÃO

LILIAN DE SOUSA FABRICIO ALVES 42499740817 13 NÃO

GRACIELE DA SILVA ROCHA 48679633801 14 NÃO

JENNIFER BRANTEDE ALCANTARA DOS SANTOS 47502373888 15 NÃO

CAROLINE FREITAS DE BRITO LEME 46264870846 16 NÃO

LÍVIA ALVES FERREIRA 50400910870 17 NÃO

TATIELE SANTOS BATISTA 49240232800 18 NÃO

MATHEUS FELIPE DE SOUZA 50448059800 19 NÃO

ANA RAFAELA SEVERI DA SILVA 49455536889 20 NÃO

TAINARA CAMARGO BALIEIRO 14942157641 21 NÃO

ANDRIELE ANGEL OLIVEIRA 11393659675 22 NÃO

BRENDA DA SILVA OLIVEIRA 52992515809 23 NÃO

ELIANY SANTOS DE JESUS 50452723817 24 NÃO

LAYSLA DE SOUZA VIEIRA 48651185863 25 NÃO

ROBERTA DA SILVA MOYSES 43229523806 26 NÃO

KAWAN FERNANDO DINIZ 50846284855 27 NÃO

VICTORIA ESTHER RICARDO SILVA 48145986885 28 NÃO

JULIANA MIRANDA SOUSA 46284783841 29 NÃO

MARIA CECÍLIA SILVA 52383801860 30 NÃO

ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA 10794862837 31 NÃO

ALESSANDRA RENATA BERTOLOTI 13955532895 32 NÃO

GUILHERME ALEX BARBOZA 21939664861 33 NÃO

NÁDIA ELAINE SIGNORI MEDEIROS 36175563883 34 NÃO

RICHARD HENRIQUE SILVA 46653680827 35 NÃO

ROSANA OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS 47409308893 36 NÃO

JULIANE TAMIRES LIMA DO PRADO 47922015860 37 NÃO

BIANCA DE LIMA FREIRE 45313432800 38 NÃO

CINTHYA ALÉXIA DE OLIVEIRA 51264142838 39 NÃO

MAYARA DA PURIFICAÇÃO ANDRADE 49036667860 40 NÃO

IASMIM ALVES LIMA 61788063376 41 NÃO

LYDIANE GOMES PÁDUA DE OLIVEIRA 43993544889 42 NÃO

MANUEL DIJAIR DE LIMA 6568065838 43 NÃO

BEATRIZ PEREIRA CASSIMIRO 46169986808 44 NÃO

JAQUELINE PEREIRA DE MACEDO 43941280805 45 NÃO

EUTON BARBOSA TEIXEIRA 6984511127 46 NÃO

THAIS DE PAULA DESORDEN 10581016920 47 NÃO

EVELYN CAROLINE DE FRANÇA PEREIRA 51179722876 48 NÃO

BÁRBARA SOUZA ROBERT 51091260893 49 NÃO

AUXILIAR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS - NOTURNO


CRISTIANE FOGARI DE BARROS 28261971856 1 NÃO

ROSILENE ALVES MONTEIRO 30957718861 2 NÃO

PRISCILA FRANCINEIDE DA SILVA 32904480889 3 NÃO

PRISCIELY CARLI NUNES DE ANDRADE 32175611809 4 NÃO

ANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO 34363027835 5 NÃO

MARIANA BUENO MARTINS 33988607886 6 NÃO

ANA PAULA FERREIRA DE SANTANA 39194136874 7 NÃO

LOIDE PEREIRA BISSOLI 36381648880 8 NÃO

MAIARA CRISTINA GOMES MARTINS DOS SANTOS 38156062841 9 NÃO

LUCILEIDE APARECIDA LIMA SOUZA 40017828805 10 NÃO

JULIANA LOPES ROSSI 40611011883 11 NÃO

MARLUÍ APARECIDA DIAS 42205629824 12 NÃO

THAIS DE OLIVEIRA CREPALDI 43954947811 13 NÃO

ELAINE PEREIRA 46200869839 14 NÃO

MYLENA BRAMBILA DE SOUZA 46280211800 15 NÃO

GLACY KELLI DOS SANTOS GOMES 33997938806 16 NÃO

FRANCIELLE ROSA DO NASCIMENTO 47245151806 17 NÃO

MILENE CRISTINA CORREIA 54838009828 18 NÃO


MAIARA ALMEIDA DOS SANTOS 48776654800 19 NÃO

FERNANDA GUEDES DE SOUZA 53185320808 20 NÃO

GABRIELE FERNANDES FARIAS 50765835835 21 NÃO

VITÓRIA DE JESUS SANTOS 24037424819 22 NÃO

VITORIA HELENA ORTIZ DIAS 44368528816 23 NÃO

GABRIELA MACHADO MARTINIANO 34226365879 24 NÃO

MARIA APARECIDA DA MOTTA 580818608 25 NÃO

CATIA REGINA BARBOSA DA SILVA 27074537810 26 NÃO

DEBORA DA SILVA SOUZA 34760214836 27 NÃO

VANESSA DA SILVA SANTOS 8079157421 28 NÃO

ANA PAULA TRINDADE PEREIRA 40595612822 29 NÃO

BRUNA CARVALHO DA SILVA 40622047892 30 NÃO

ANA CAROLINA VIANA FRANCO 42258632803 31 NÃO

REGINE BAPTISTE 23915776807 32 NÃO

JENIFER DOS SANTOS SANTANA 42091188859 33 NÃO

REGIANE RIBEIRO NEPOMUCENO 45349645870 34 NÃO

NATALIA FONSECA BONFIM 3030071502 35 NÃO

JOYCE HELLEN VOLPATO 44976499898 36 NÃO

DAMIANI ALMEIDA SARAIVA 45629144839 37 NÃO

LETÍCIA BARRAVIERA GRANGEIRO 49340406842 38 NÃO

VICTÓRIA STEFANY DOS REIS OLIVEIRA 50725195894 39 NÃO

GABRIELE CALIXTO MODESTO 14677544638 40 NÃO

ANDRESSA NASCIMENTO FERREIRA 47452362802 41 NÃO

ANA LIVIA DE FREITAS MARQUES 51013276892 42 NÃO

FRANCIELE ARAÚJO ALVES 8433094157 43 NÃO

ERICK JACKSON GUERRA DA SILVA 48478248811 44 NÃO

SABRYNA FABIANE DA SILVA 55061193806 45 NÃO

RAFAELA VITÓRIA ALVES CASTRO 56257641829 46 NÃO

MICHELE CHRISTINE LOPES XAVIER 19562623858 47 NÃO

JULIA CRISTINA SIMOES 97303399291 48 NÃO

JUCINEIA SILVA DA PAIXÃO 22886953822 49 NÃO

NATHÁLIA CARDOSO ALVES PEREIRA 41002055890 50 NÃO

THAINA MARQUES MESQUITA ROSA 42075442835 51 NÃO

NAYNE ALVES DE SOUZA 41588030806 52 NÃO

RAFAEL ALMEIDA SANTOS 47386852878 53 NÃO

INAE LORRANY OLIVEIRA DA SILVA 47567326825 54 NÃO

JAQUELINE BARBOSA DO NASCIMENTO 48343474864 55 NÃO

JULIA VICTORIA ASSIS DE SOUZA 38429951806 56 NÃO

LIZA BARHA DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA 22084253837 57 NÃO

LARISSA ADRIELLY BROISLER ROSA 51215435819 58 NÃO

LARISSA ADRIELLY BROISLER ROSA 51215435819 59 NÃO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE QUÍMICA


JOSEANE ANGÉLICA ELIAS 16825928805 1 NÃO

LUCIANA MIGUEL DA SILVA 16864896846 2 NÃO

REGINA RODRIGUES DE BARROS DE CARVALHO 29829202801 3 NÃO

FERNANDA APARECIDA NASCIMENTO 28440675810 4 NÃO

LISSANDRA RENATA SANTOS DE LIMA 29163926881 5 NÃO

ELISÂNGELA APARECIDA FERREIRA 22343809879 6 NÃO

SOLANGE LIMA DE SOUZA 21509341838 7 NÃO

ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO DE LIMA 21932181881 8 NÃO

DANIELLA PEREIRA DA SILVA 22453217828 9 NÃO

LUDMILA OLIVEIRA 22615185870 10 NÃO

VALDENIR APARECIDO GARCIA 3893748903 11 NÃO

GRACIELA FERREIRA DOS SANTOS 22821711875 12 NÃO

GISELE CRISTINA PRADO 34288100828 13 NÃO

PATRICIA JERONIMO TAVARES 37474686830 14 NÃO

PÂMELA GRÉCIA 39939607857 15 NÃO

ADRIANA DA SILVA ALVES 41247605825 16 NÃO

JESSICA VENANCIO 40937618845 17 NÃO

JESSICA SCARLATH FARRO DA SILVA 46013609861 18 NÃO

ADRIELLI THAYNA DE OLIVEIRA 46217684845 19 NÃO

IARA CRISTINA DE SOUSA ASSUNÇÃO CARDOSO 49144408811 20 NÃO

PALOMA CHIARAPA DIAS 49876521888 21 NÃO

GISELLY CRISTINA DA SILVA BRITO 43963147873 22 NÃO

DÉBORA MARTINS VIANA REBOUÇAS 49603888893 23 NÃO

LAÍS GRAZIELLI TORRES 48622017842 24 NÃO

BRENDA FERNANDA ALVES ZEFERINO 50440954860 25 NÃO

GUILHERME DE PAULA 50953822885 26 NÃO

BEATRIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS 50872889874 27 NÃO

GILVAN PEREIRA DE LIMA 65127412420 28 NÃO

VANESSA APARECIDA RODRIGUES MARQUES 36200073813 29 NÃO

MAYARA SAMASSA ROBERTO 42136179802 30 NÃO

ISABELLA ARAÚJO BOMFIM 49394236899 31 NÃO

ROSANGELA CLAUDINÉIA DONEGÁ PELUCI 18215108873 32 NÃO

MARCO ANTONIO RODRIGUES 9570293810 33 NÃO

RAIMUNDA MOREIRA DE LISBOA 80780130278 34 NÃO

EDNA SILVA DE SOUZA 31213041864 35 NÃO

SIMONE MORAIS CARVALHO PORTO 36365827806 36 NÃO

MARIA JOSÉ LOPES DE SOUZA 38443056886 37 NÃO

EVELYN SANTOS DE LIMA 49668367863 38 NÃO

STEFFANY APOLINARIO GALVÃO 38460201848 39 NÃO

KAREN KAROLINE SANTOS DE ALMEIDA 39044014838 40 NÃO

MARIELLY THAÍS DA SILVA OLIVEIRA 45111581855 41 NÃO

VITÓRIA ANGELA MARTIN PEREIRA 51838580808 42 NÃO

JEAN ESTEVES CORREA DA SILVA 49800317813 43 NÃO

FABIANA BOTTONI 12074731892 44 NÃO

NATACHA SUANNE FERNANDES DA SILVA 41227028873 45 NÃO

AUXILIAR DE LOGÍSTICA


ANDREIA CRISTINA OSMIR DOS SANTOS 20182020819 1 NÃO

ILANO FAGUNDES RAMOS DE OLIVEIRA 22558361813 2 NÃO

FRANCISCA ANTONIA DE LIMA MORAIS 1786735369 3 NÃO

THIAGO SANTOS SOUSA 32225260877 4 NÃO

VANIA CRISTINA MORAES 34255233845 5 NÃO

ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA 38040567840 6 NÃO

RODRIGO DE MORAES 38197026874 7 NÃO

THALITA NOELY FRIAS 39418539888 8 NÃO

JONATTAN CELSO LEOPOLDO VIEIRA 37996305897 9 NÃO

SERGILAINE DOS SANTOS LEÃO 5459810507 10 NÃO

PAULA PEREIRA 39160117826 11 NÃO

PAMELA GRACIELA DE OLIVEIRA VILHALBA 41906199817 12 NÃO

BEATRIZ IZADORA DA SILVA 51021070890 13 NÃO

ARTHUR HENRIQUE DE LIMA 52456804830 14 NÃO

EMILY DE OLIVEIRA BATISTA 53855496811 15 NÃO

KAIQUE VINICIOS NETTO PINTO 56407048885 16 NÃO

EVELLYN KAMILLY DE SOUZA FERREIRA 54450850823 17 NÃO

RAFAEL GARCIA GOMES 53821321865 18 NÃO

TALITA SANTOS DOS ANJOS 12965761756 19 NÃO

GABRIEL PACHECO SILVA TRINDADE 49659850875 20 NÃO

MATEUS SOUZA E SILVA 54256462830 21 NÃO

KAYLAINE LINS OLIVEIRA DE CASTRO 40750454806 22 NÃO

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO 36609808899 23 NÃO

RODOLFO BERNARDO DA FONSECA 22438902833 24 NÃO

GABRIEL DE MOURA BOTELHO CAMPOS 45814502843 25 NÃO

KELVIN SILVA DOS SANTOS 38506318858 26 NÃO

AUXILIAR FINANCEIRO


THIAGO VIDAL RIBEIRO 34878569808 1 NÃO

DAIANE CRISTINA DA CRUZ SANTOS 40952515814 2 NÃO

TANAINA PEREIRA PRUDENCIANO 39282337855 3 NÃO

DIOGO RODRIGUES DOS SANTOS 42604253828 4 NÃO

JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA 5479281577 5 NÃO

LAIS INGRID NOGUEIRA DE SANTANA 44514057851 6 NÃO

ANA CAROLINA SILVA GADELHA MOREIRA 60772902380 7 NÃO

NATHALIA APARECIDA NASCIMENTO CAMARGO 50015277836 8 NÃO

JOAO VITOR PEREIRA DE MACEDO 51255338822 9 NÃO

JAQUELINE DA SILVA FILIS 47361488889 10 NÃO

AMANDA SANTOS DA SILVA 46742633875 11 NÃO

JÉSSICA FERNANDES ALVES 48931220880 12 NÃO

ELLEN CAMPOS DOS REIS 42751738800 13 NÃO

NATHÁLIA DA SILVA 50683484818 14 NÃO


BIANCA MARTINS DA SILVA 49411197892 15 NÃO

MAIELY AMARAL DOS SAMTOS 54098984865 16 NÃO

YASMIN SANDES ALVES 53016423839 17 NÃO

EIGT NINE DAVILMAR ALOUIZOR 24281797807 18 NÃO

JAQUELINE DA SILVA MARINS 4143114690 19 NÃO

VIVIANE DE FÁTIMA FERREIRA 22443931862 20 NÃO

KEILA DE BRITO MAÇOCO 37539774894 21 NÃO

SUÉLEN CRISTINA DA SILVA BALTAZAR OLIVEIRA 38301772832 22 NÃO

ANA MARIA MORAES COSTA 482381205 23 NÃO

BEATRIZ FERNANDA DE SOUZA ANANIAS 49007485873 24 NÃO

PÂMELA MILITÃO VIEIRA 49898778881 25 NÃO

ALEXSANDRO LUIS DE SOUZA 31142171841 26 NÃO

KARINA APARECIDA ANASTACIO 37427044860 27 NÃO

BRUNA DA SILVA AQUINO 40868484814 28 NÃO

BRUNA LEITE FERNANDES 40856535800 29 NÃO

GABRIELLE CRISTINA FERREIRA DA SILVA 44999145820 30 NÃO

SARA CARDOSO MARQUES 36765096841 31 NÃO

VITÓRIA CHRISTINA LEITE NOGUEIRA 51740135873 32 NÃO

MARIA RODRIGUES SILVA 49199875870 33 NÃO

CLAUDIA CANGERANA 18814416877 34 NÃO

ELIANA PERPETUA GUORNIK PEIXOTO 21549145860 35 NÃO

CAMAREIRA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM


DALMA ELIETE DE PAULA SOUSA 26706404861 1 NÃO

MARIA GRACIANE DE JESUS COSTA DA SILVA 16574576806 2 NÃO

PATRICIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA 16911949807 3 NÃO

MARIA PAULA FREITAS DE BRITO LEME 27326840822 4 NÃO

ADRIANA DE SOUZA SILVA 39202150877 5 NÃO

CRISTIANE KELY DE SOUSA 39023688880 6 NÃO

CASSANDRA ISABEL VICENTE 44589364840 7 NÃO

MARIA DE LOURDES SILVA AMARAL 22682311865 8 NÃO

FABIANA SILVA COSTA OLIVEIRA 94912181234 9 NÃO

MÁRCIA SALETE DIAS SIMÕES 1295940752 10 NÃO

FATIMA REGINA DA LUZ MOREIRA 2486358838 11 NÃO

ANA RAPHAELA PEREIRA DA SILVA 36761457807 12 NÃO

CUIDADOR DE PESSOAS


BRIGIDA ANA CONTIN DE CARVALHO 567137899 1 NÃO

MARGARETH AP DE IMA FRANCISCO 15864824836 2 NÃO

MARIA HELENA FLORENTINO ROCHA 6376712878 3 NÃO

VILMA LOPES MIRANDA 53380304620 4 NÃO

VERA LUCIA SANTOS DA SILVA 24883507882 5 NÃO

NEUSA MARIA ANTONIO 11753534852 6 NÃO

LUZIA DE LIVEIRA 84424699900 7 NÃO

ANA ELISA FRANCISCO 11497809835 8 NÃO

ELIANE CRISTINA DE GUSMÃO NUNES 12922341801 9 NÃO

LILIAN CARLA DOS SANTOS ALVES 15575605876 10 NÃO

MARIA ADILZA SANTOS DE JESUS 18026960831 11 NÃO

SELMA MACENO BORGES BERNARDES 60127295100 12 NÃO

MARISA ANUNCIAÇAO 18215101860 13 NÃO

PAULO JOSE DA SILVA 75111004491 14 NÃO

CLEUZA APARECIDA DOS SANTOS 25697836848 15 NÃO

LUCIANA APARECIDA RODRIGUES 25965734824 16 NÃO

ANA PAULA GEMINIAN 30637647874 17 NÃO

ANDREA CRISTINA CORREA 28197817804 18 NÃO

ANGELA MARIA FLORENTINO DA SILVA 26118692866 19 NÃO

ERICA SCARLATO 22509835858 20 NÃO

ALDENICE ALMEIDA DOS SANTOS 27681365818 21 NÃO

ÂNGELA MARIA DE CARVALHO 27495675802 22 NÃO

ALINE CORDEIRO DE CARVALHO 28605768860 23 NÃO

SANDRA APARECIDA DA COSTA 26043847876 24 NÃO

CARINA MOREIRA CASA GRANDE 21780954883 25 NÃO

NAIARA SANTANA 21699956847 26 NÃO

ANDREIA DE GOIS LEITE LIMA 27683348805 27 NÃO

CASSIA MESSIAS DA SILVA 31988595819 28 NÃO

GISELDA SILVEIRA MACHADO 32688453807 29 NÃO

ANA PAULA VITTI 22490738801 30 NÃO

ELENICE MAURICIO FERNANDES 33690497833 31 NÃO

MÔNICA DO NASCIMENTO MOREIRA DE ALMEIDA 31638423806 32 NÃO

GEORGIA APPARECIDA BENEDITO 22513627890 33 NÃO

VIVIANE BARRETO MORAIS DE ABREU 22254263846 34 NÃO

ÍRIS MARQUES CORREIA 2462285393 35 NÃO

ANA LIDIA LEAO VALADARES 97750794204 36 NÃO

MICHELE GONÇALVES NOGUEIRA 7452093607 37 NÃO

PATRICIA MANDATO GOMES 40375772839 38 NÃO

LUCINEIDE VIEIRA DA SILVA 4453237529 39 NÃO

SABRINA DA SILVA SOARES 35735372866 40 NÃO

CÍNTIA CRISTINA DE ALMEIDA ROSA 34951322870 41 NÃO

INGRID FERNANDA ROCHA 7473645676 42 NÃO

JULIANA APARECIDAMELO 36713193803 43 NÃO

PRISCILA LUCIANO GERUMIN 35473569897 44 NÃO

ARIANE COSTA BILEU 37705025825 45 NÃO

THAINÁ CLAUDIA DOS SANTOS BARBOZA 36758656810 46 NÃO

PRISCILA ROBETA DOS SANTOS 38907662851 47 NÃO

NATÁLIA NÁDIA DE JESUS DOS SANTOS 67294790353 48 NÃO

CAIO FERNANDO FOGAÇA LUCIO 36601760870 49 NÃO

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