DOM 1183 21.02.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/fevereiro/dom20051183cad1.pdfManaus,...

Manaus, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2005. Número 1183 ANO VI R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

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ÓÓ RR GG ÃÃ OO OO FF II CC II AA LL DD OO MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE MM AA NN AA UU SS -- AAMM

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CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

AUTORIZAR a Srª. MARIA IZANETE

LIBERATO GUIMARÃES, Subsecretária de Habitação da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico – SEMOSB, a se ausentar do Município, no dia 18.02.2005, a fim de na cidade de Brasília/DF, tratar de assuntos de interesse do Município.

Manaus, 17 de fevereiro de 2005.

JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA Prefeito Municipal de Manaus, em exercício

DECRETO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o que consta no Ofício 024/CHGVP, resolve

AUTORIZAR, o Sr. RAIMUNDO OLÍVIO

CANTO PEREIRA Assessor, símbolo CC-2, do Gabinete do Vice, a se ausentar do Município, no período de 06 a 11.03.2005, a fim de na cidade de Brasília/DF, acompanhar o Vice-Prefeito.


JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA Prefeito Municipal de Manaus, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -

SEMAD

Portaria n. 055/2005-CDPA/Semad

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no exercício das

prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso I do artigo 49 do Decreto n. 1.589, de 25-6-93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 2.124, de 16-8-94, e

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Interna n. 29/2005-DCCP/DAFI, de 31-1-2005,

R E S O L V E:

CESSAR OS EFEITOS, a contar de 1.º-2-2005, da Portaria n. 705-A/2003-CSDA/Semad, de 7-10-2004, publicada no Diário Oficial do Município n. 909 EE, de 30-12-2003, que constituiu comissão para proceder, na forma dos subitens 9.1 e 10.1 do Edital de Concorrência n. 026/2003-CML/PMM, ao recebimento do objeto do Contrato n. 006/2003, celebrado com a empresa OFFICE INFORMÁTICA LTDA.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de fevereiro de 2005 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Portaria n. 056/2005-CDPA/Semad

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o inciso I do artigo 49 do Decreto n. 1.589, de 25-6-93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 2.124, de 16-8-94, e

CONSIDERANDO o que consta da

Comunicação Interna n. 29/2005-DCCP/DAFI, de 31-1-2005,

R E S O L V E:

CONSTITUIR COMISSÃO composta pelos servidores GILBEY BARROS SARAIVA, LENY ALMEIDA COUTINHO e ROCIMAR AMÂNCIO DOS SANTOS para proceder, na forma dos subitens 9.1 e 10.1 do Edital de

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1183 segunda-feira, 21 de fevereiro de 2005.

Concorrência n. 026/2003-CML/PMM, ao recebimento do objeto do Contrato n. 006/2003, celebrado com a empresa OFFICE INFORMÁTICA LTDA., bem como acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de fevereiro de 2005 ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

PROCESSO n. º 2005/0800434. INTERESSADO: SEMAD/IBAM – INSTITUTO

BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ASSUNTO: Contratação de Serviço Técnico para elaboração de Diagnóstico Institucional da PMM.

D E S P A C H O

Considerando o que consta do processo

nº 2005/08000434 de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAD,

DISPENSO o procedimento licitatório, nos

termos do art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO o instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para a elaboração de Diagnóstico Institucional da Prefeitura Municipal de Manaus, conforme proposta anexo às fls. 2 a 7 do Processo n. 2005/08000434.

À consideração do Senhor Secretário Municipal

de Administração e Planejamento, solicitando ratificação.

Manaus, 21 de fevereiro de 2005

SUELY ESTER CARVALHO MARINHO Diretora do Departamento Administrativo - Financeiro

Pelo exposto acima, ratifico nos termos do artigo

26, da Lei n. º 8.666 de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n. º 2005/08000434.

Publique-se.


ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA Secretário Municipal de Administração e Planejamento

PROCESSO n. º 2005/0800435. INTERESSADO: SEMAD/IBAM – INSTITUTO

BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

ASSUNTO: Contratação de Serviço Técnico para execução do Projeto de Fortalecimento Institucional da Empresa Municipal de Transporte Urbano de Manaus – Política Tarifárica.

D E S P A C H O

Considerando o que consta do processo nº 2005/08000435 de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAD,

DISPENSO o procedimento licitatório, nos

termos do art. 24, inciso XIII, da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e ADJUDICO o instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, para execução do Projeto de Fortalecimento Institucional da Empresa Municipal de Transporte Urbano de Manaus – Política Tarifárica, conforme proposta anexo às fls. 2 a 6 do Processo n. 2005/08000435.

À consideração do Senhor Secretário Municipal

de Administração e Planejamento, solicitando ratificação.


SUELY ESTER CARVALHO MARINHO Diretora do Departamento Administrativo - Financeiro

Pelo exposto acima, ratifico nos termos do artigo

26, da Lei n. º 8.666 de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo n. º 2005/08000435.

Publique-se.



E X T R A T O 1 - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços

N. 001/2005, celebrado em 21-02-2005. 2 - CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

3 - OBJETO: Prestação de serviços técnicos de

desenvolvimento institucional, por parte do IBAM à Prefeitura, para execução do Projeto de Diagnóstico Institucional da Prefeitura de Manaus/AM.

4 - VALOR: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n. 37,

de 21-02-2005 na dotação orçamentária n. 04122.4000.02016. 339039.107.

6 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será

de 23 (vinte e três) dias úteis. 7 - FUNDAMENTO: Dispensa de licitação com fundamento

no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.




E X T R A T O 1 - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços

N. 002/2005, celebrado em 21-02-2005. 2 - CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.

3 - OBJETO: Prestação de serviços técnicos de

desenvolvimento institucional, por parte do IBAM à Prefeitura, para execução do Projeto de Diagnóstico Institucional da Empresa de Transporte Urbano de Manaus – Política tarifária.

4 - VALOR: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais). 5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho n. 38, de

21-02-2005 na dotação orçamentária n. 04122.4000.02016.339039.107.

6 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será

de 23 (vinte e três) dias úteis. 7 - FUNDAMENTO: Dispensa de licitação com fundamento

no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Semad), tendo como objetivo a atualização de dados, solicita aos Pensionistas por Lei, desta Prefeitura Municipal, abaixo relacionados, que compareçam, no período de 21 de fevereiro a 22 de março do corrente ano, na sede da precitada Secretaria, situada na rua 24 de Maio, 399, Centro, térreo, no horário das 8h às 14h, munidos da documentação especificada, sob pena de não recebimento do pagamento do próximo mês.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1 - Pensionistas-lei:

Carteira de identidade (doc. original e xerox); Último contracheque (doc. original e xerox); Comprovante de residência (doc. original e xerox).

2 - Procuradores:

Procuração passada em cartório (doc. original e xerox); Carteira de Identidade (doc. original e xerox); Declaração de vida e residência do pensionista-lei, fornecida pela Polícia ou passada em Cartório, com duas testemunhas (doc. original).



RELAÇÃO DOS PENSIONISTAS-LEI

01 ADEMAR LUCIANO NOGUEIRA 02 ALTIVA SANTIAGO DE AMORIM 03 ÁLVARO HONÓRIO DE LIMA 04 ALZENAIDE DA SILVA FREITAS 05 AMADEU TEIXEIRA ALVES 06 ANA DE LEIROS GARCIA 07 ARGEMIRA TOBIAS DE SOUZA 08 BÉLGICA GOMES MOREIRA 09 CELESTE LIMA SALUM 10 CRISTIANE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 11 DARCY BANDEIRA SPENER 12 DNANCIR MOURA MONTECONRADO 13 EDVAR MARTINS DE MESQUITA 14 ELIANA MARIA DE MIRANDA LEÃO 15 ELIZABETH FIGUEIREDO COSTA LIMA 16 FELINTA DE SOUZA LIMA 17 FRANCISCA DE SOUZA MELO 18 GUIOMAR MESQUITA DIAS 19 HILDA CARVALHO ANDRADE 20 ICLÉIA PINTO MONTEIRO 21 JOSÉ MARIA DA SILVA NETO 22 JOSÉ ROCHA MARTINS 23 LINDALVA CRUZ 24 LINDALVA PESSOA DA SILVA 25 LÚCIA HELENA DANTAS F. RODRIGUES 26 LUCY DOS SANTOS CARDOSO 27 LUIZA ANDRADE DA SILVA 28 MANUEL RODRIGUES DA SILVA 29 MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA 30 MARIA DE LOURDES FREITAS A. PINTO 31 MARIA DE NAZARETH ROBERT PINTO 32 MARIA DO CARMO SOUZA LOPES 33 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO C. BITTENCOURT 34 MARIA TEREZINHA DA SILVA MORAL 35 MOACIR COUTO DE ANDRADE 36 NAIR DE MELO BENIGNO 37 NADIR FERREIRA BISPO 38 NEUZA MATHIAS SOARES 39 ROSIMAR DUARTE MONTEIRO 40 RUTH SABELLE GARCIA 41 STELLA MIRANDA DA SILVA 42 TATIANA PERES DUARTE 43 TEREZA DOS SANTOS LOURENÇO 44 ZILA FRANCO MARTINS

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS

PORTARIA N.º 016/2005 – GP/IMPAS

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 128, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CONSIDERANDO o que versa a Lei Municipal

n.º 689 de 26/12/2002, em seu Art. 59, alterada pela Lei n° 773, de 25/06/2004, assomado ao teor da Resolução n.° 074-A / CG-IMPAS, de 04.11.2004;

CONSIDERANDO a necessidade de

estabelecer a composição dos membros Conselho de Gestão do IMPAS, indicados pelo Poder Executivo Municipal, de acordo com o que dispõe o inciso II, do artigo 59, da Lei Municipal 689/02, alterada pela Lei Municipal 773/04;

RESOLVE: I. NOMEAR o Sr. PAULO ARAÚJO DA SILVA, servidor desta Autarquia, e a Sra. ROSELY DA COSTA TRIBUZY, servidora do poder executivo municipal, como membros indicados pelo Poder Executivo Municipal, no Conselho de Gestão, para o exercício 2005/2006. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, em Manaus (AM), 15 de Fevereiro de 2005.

Gina Carla Sarkis Romeiro Presidente do IMPAS


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Com fundamento no caput do artigo 25 da Lei n.º 8.666/93 DECLARO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório o contrato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Amazonas - SINETRAM que tem por objeto a aquisição de 10.000 (Dez mil), vales-transportes, necessários para atender a Capacitação em Atenção em Saúde do Idoso, para a equipe multiprofissional do Programa Médico da Família, que serão oferecidos para 1.000 (um mil) agentes comunitários de saúde, que ocorrerá no período de 07/03/2005 a 25/05/2005, conforme os autos do Processo Administrativo nº 0421/2005.

Seja submetido o presente Despacho à

consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, em obediência aos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Manaus(AM), 17 de fevereiro de 2005.

Júlio César Castro Cabral dos Anjos Diretor Administrativo

Diante do exposto RATIFICO nos termos do

art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação o contrato com a instituição acima aludida.

Manaus(AM), 17 de fevereiro de 2005.

Manuel Jesus Pinheiro Coelho Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEMOSB Of. N.º 024/2005 – GS – SEMOSB - PMM .

FICA SUSPENSO, até ulterior deliberação, por motivos financeiros, o Termo de Contrato de Empreitada, que entre si celebraram o Município de Manaus e a TECON TECNOLOGIA EM CONTRUÇÃO LTDA, correspondente à Concorrência Pública n.º 002/2000 - CML/PMM., Contrato n.º 026 - SEMOSB, firmado em 01/06/2000, referentes à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CORREDOR EXCLUSIVO DE ÔNIBUS, CORREDOR NORTE, em Manaus/Am. Os efeitos da presente suspensão retroagem a data de 24 de janeiro de 2005 Manaus, 15 de fevereiro de 2005

PORFÍRIO DE ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e

Serviços Públicos, em exercício.

EXTRATO ESPÉCIE E DATA : Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 042/04-SEMOSB, celebrado em 1º.02.05. PARTES: Município de Manaus (SEMOSB) e a empresa BR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Acréscimo Contenção de Erosão para Recuperação de Área Degradada, Contenção de Drenagens de Dissiparadores Águas Pluviais e Desassoriamento de Tanques de Piscicultura, realizados na Alameda Cosme Ferreira Ferreira, nº 8025 – Bairro Aleixo (Escola Agrícola), identificados no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº 068/04-CML/PMM. VALOR : Fica acrescido em R$ 32.674,06, equivalentes a 2,84% do valor global do Contrato nº 042/04, para a complementação da execução dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 045, de 01.02.05, a conta da rubrica orçamentária nº. 27100 – 17512103302193 – 44905100 – Fonte 106. PRAZO: Fica o prazo do Contrato dilatado por mais 90 (noventa) dias corridos.

Manaus, 1º de Fevereiro de 2005

PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

ERRATA DO TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO N º 022/03, PUBLICADO NO DOM. EM 22.12.04. ONDE SE LÊ: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº.022/03. LEIA-SE: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº 022/03.


PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO Secretário da SEMOSB

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2004-EMTU, firmado em 02.02.2004. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e M. N. LOPES BATISTA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses e remanejamento de saldo. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.04 – Diretoria de Transportes; Projeto/Atividade: 1.09.00 – Programa de Melhoramento do Transporte Coletivo Urbano; Natureza da Despesa: 02.00 – Material de Consumo; Fonte: 02 – Receita de Recursos Humanos e Estrutura Operacional; Valor: R$ 3.791,00; NAD Normal nº. 000034/2005, de 02/02/2005; TOTAL GERAL DO ADITIVO: R$ 3.791,00 ( Três mil, setecentos e noventa e um reais)


FUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº 01608/2004 e art. 57, item II, da Lei Federal nº 8.666/93.


IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

EXTRATO ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2004-EMTU, firmado em 20.10.2004. PARTES: Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e A. DE SOUZA TATIKAWA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 04 (quatro) meses. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÔNUS FIXADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005: Unidade: 01.04 – Diretoria de Transportes; Projeto/Atividade: 1.09.00 – Programa de Melhoramento do Transporte Coletivo Urbano; Natureza da Despesa: 03.20 – Outros Serviços e Encargos ; Fonte: 02 – Receita de Recursos Humanos e Estrutura Operacional; Valor: R$78.000,00; NAD Normal nº. 000030/2005, de 14/02/2005; TOTAL GERAL DO ADITIVO: R$ 78.000,00 ( Setenta e oito mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo administrativo nº 00010/2005 e art. 57, item II, da Lei Federal nº 8.666/93.


IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor Administrativo e Financeiro da EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADRIANA DE LIMA CARVALHO

JWF-6366

AD00228254 621-1 22/01/05 01/02/05

2. ADRIANA MARIA DE QUEIROZ FONSECA

JWR-9954

AI00067328 545-2 31/01/05 05/02/05

3. AGRIMAM-AGROINDUSTRIAL DA AM LTDA

JWF-1528

AD00229230 605-0 27/01/05 03/02/05

4. AIDETE DE ANDRADE MONTEIRO

JWM-9924

AD00228903 621-1 29/01/05 03/02/05

5. ANDRE FAULHABER JWM-7482

AI00068755 555-0 30/01/05 05/02/05

6. ANDRE ROSAS OLIVEIRA

JXN-5060

AD00229348 621-1 27/01/05 03/02/05

7. CASSANDRO HELENO BRAGA

JWT-2590

AD00229149 567-3 29/01/05 03/02/05

8. CELSO BATISTA CARVALHO

JWG-2525

AD00228786 605-0 27/01/05 03/02/05

9. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWP-7256

AD00228688 567-3 30/01/05 03/02/05

10. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWY-2526

AC00265956 736-6 01/02/05 05/02/05

11. DAMIANA ALVES SOARES

JWO-2528

AD00228122 605-0 26/01/05 01/02/05

12. DANIEL RAMOS DE ARAUJO

JXI-8908

AD00228806 605-0 29/01/05 03/02/05

13. EDILSON FEITOSA DIAS

JXK-5870

AC00265191 555-0 25/01/05 01/02/05

14. EDMILSON FUMACA MORENO DE ARAUJO

JWP-9449

AD00229167 605-0 30/01/05 03/02/05

15. EDUARDO JUNIOR C DA SILVA

JXL-2048

AC00199185 704-8 01/02/05 05/02/05

16. EMANOEL GAMA JWN-0009

AD00228860 605-0 31/01/05 03/02/05

17. EMANOEL GAMA JWN-0009

AD00229244 605-0 29/01/05 03/02/05

18. ERIADNA DA SILVA VEIGA

JWL-1364

AD00228979 605-0 29/01/05 03/02/05

19. ESTEVAO VELOSO DA SILVA

JWL-8717

AC00272248 581-9 28/01/05 04/02/05

20. EVERALDO LEAL DOS SANTOS

JWS-9814

AC00268485 736-6 21/01/05 29/01/05

21. EZEQUIEL MARQUES DA CRUZ

JWU-2485

AD00228854 567-3 29/01/05 03/02/05

22. FERNANDO COSTA DA SILVA

JWN-0988

AC00267429 519-3 28/01/05 04/02/05

23. FERNANDO HENRIQUE BAIA LIRA

ABB-1989

AD00228753 605-0 23/01/05 03/02/05

24. GERMANO GABRIEL M BAPTISTA

JWG-1595

AD00228704 605-0 30/01/05 03/02/05

25. HIGOR SARIS FERREIRA

JWT-5400

AD00229007 605-0 31/01/05 03/02/05

26. HSBC BANK BRASIL S.A.-BCO MULTIP

JWX-3354

AD00228745 605-0 21/01/05 03/02/05

27. IGOR RODAS DESCALZI

JWR-7202

AD00227913 621-1 21/01/05 01/02/05

28. IVETE ABECASSIS GARCIA

JWJ-5541

AD00229175 605-0 31/01/05 03/02/05

29. JOSE PEDRO MAIA BRITO

JWY-6340

AC00265813 599-1 01/02/05 05/02/05

30. JOSE WALDIR BARBOSA

JWU-5470

AC00272615 545-2 22/01/05 01/02/05

31. JULIO CESAR PEREIRA QUEIROZ

JXR-9289

AD00228686 605-0 29/01/05 03/02/05

32. LATIF MORALES ABRAHIM

JWO-7358

AI00068696 556-8 28/01/05 05/02/05

33. LEIDIANA ALVES DE MELO

JWU-7002

AC00262286 704-8 25/01/05 04/02/05

34. LEONICE BRAGA VELA

JWY-1108

AC00263107 554-1 31/01/05 05/02/05

35. LUCIOLA CARVALHO DE ALENCAR

JWH-1352

AC00270010 538-0 28/01/05 04/02/05

36. LUIZ BRAGA LOPES JWV-9140

AD00228455 605-0 21/01/05 01/02/05

37. MARCOS ANTONIO GOMES

JWM-9696

AD00228727 605-0 29/01/05 03/02/05

38. MARCOS JOSE DA SILVA BENTES

JWZ-2706

AD00227960 621-1 27/01/05 01/02/05

39. MARIA DA SILVA LEITE

JWO-0581

AD00228965 605-0 28/01/05 03/02/05

40. MARIA DE FATIMA DA S BEZERRA

JWT-7158

AD00228805 605-0 29/01/05 03/02/05

41. MARIA SANDRA CARVALHO

JWN-1311

AC00265811 554-1 31/01/05 04/02/05

42. MARIO GERCIO DA SILVA

JWJ-7519

AD00229187 605-0 28/01/05 03/02/05

43. MEIDE PUGA DE SOUZA

JXT-2538

AC00272942 548-7 26/01/05 02/02/05

44. MOTOSALEM PEREIRA

JXD-0768

AC00273331 704-8 28/01/05 04/02/05

45. NAZARINO COSTA CAETANO

JWU-4516

AC00271691 704-8 28/01/05 03/02/05

46. NEURO BRAS DOS SANTOS VELOSO

JWO-5795

AC00250585 605-0 01/02/05 05/02/05

47. NEY QUEIROZ DOS SANTOS

JWK-7813

AD00229140 605-0 27/01/05 03/02/05

48. PAULO ROBERTO JACQUES NUNES SEIXAS

JWQ-9823

AD00229361 621-1 29/01/05 03/02/05

49. PEDRO MARCELO DE SOUSA MORAIS

JXE-8319

AD00229378 622-0 28/01/05 03/02/05

50. PREFEIT MUNIC DE MANAUS/SEDEMA

JWW-7013

AD00229228 605-0 27/01/05 03/02/05


JXX-5669

AC00273163 548-7 01/02/05 05/02/05


JXQ-7910

AC00273164 548-7 01/02/05 05/02/05

53. RAIMUNDA ROSEMIRA G DE ANDRADE

JWT-3318

AC00270549 545-2 01/02/05 05/02/05


54. RENATO D ALMEIDA LEONI

JXO-2780

AD00229323 605-0 31/01/05 03/02/05

55. RICARDO FREIRE DE ARAUJO

AIV-5368

AC00273502 736-6 31/01/05 05/02/05

56. ROMULO SANTOS XAVIER

JWW-6514

AC00270592 555-0 01/02/05 05/02/05

57. SOLANGE MARIA C P DOS SANTOS

JWZ-1760

AC00272177 545-2 31/01/05 05/02/05

58. TOMIYA TAKANO JWO-4032

AC00266336 583-5 26/01/05 03/02/05

59. TOMIYA TAKANO JWO-4032

AC00266336 542-8 26/01/05 03/02/05

60. VALDIR CORDEIRO JXT-1673

AD00228957 605-0 28/01/05 03/02/05

61. VANDERLEI PINHO SIMPLICIO

JXO-4030

AC00271038 605-0 26/01/05 02/02/05

62. VICENTE CARNEIRO SOBRINHO

JXI-3429

AC00266485 556-8 25/01/05 02/02/05

63. WALMIR SANTANA DE MORAES FERREIRA

JWR-2094

AC00272123 605-0 28/01/05 03/02/05

64. WELLINGTON DA SILVA MOREIRA

JWF-6652

AC00273332 656-4 28/01/05 04/02/05

65. WLADIMIR SOUZA SILVA

JWH-7636

AD00228105 605-0 23/01/05 01/02/05

66. ZENAIDE BARRETO DA SILVA

JXI-0899

AC00268847 736-6 28/01/05 05/02/05


TSUYOSHI MIYAMOTO Diretor-Presidente da EMTU

FUNDAÇÃO DR. THOMAS - FDT

PORTARIA n.º 011 /2005

A Diretora Presidente da Fundação Dr. Thomas, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, conforme Decreto Municipal de 03/05/93;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 008/2005- FDT, que constitui a Comissão Permanente de Licitação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51,§ 4º

da Lei n.º 8.666/93, CONSIDERANDO a responsabilidade imputada

a cada servidor que compõem a Comissão, CONSIDERANDO decisão tomada pela

Diretoria da Fundação:

RESOLVE:

1 - ATRIBUIR à Comissão Permanente de Licitação (CPL), nos termos da Portaria n.º 061/1996-FDT a gratificação nos valores abaixo descriminados:

FUNÇÃO VALOR Presidente R$ 500,00 Vice – Presidente R$ 500,00 Secretária R$ 500,00 Membro R$ 500,00 Assessoria Jurídica R$1.200,00

2 - Revogam-se as disposições em contrário.

3 - Esta Portaria terá duração de 12 (doze)

meses, a contar de 01/02/2005.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

MANAUS-AM, 01 DE FEVEREIRO DE 2005.

LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS Diretora Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEMTRA

PORTARIA N°. 003/2005 GAB/DRH/SEMTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEMTRA, no exercício da Competência que lhe confere o Inciso II, Art. 128°, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o que consta do Inciso III, Art. 197 da Lei n° 1.118 de 01/09/1971;

RESOLVE, DISPENSAR o servidor abaixo discriminado das respectivas funções de Membro da Comissão de Seleção das Instituições e Entidades Executoras de Ação de Qualificação Profissional da SEMTRA, criado pelo Decreto n°7.060, de 24/11/2004, alterado pelo Decreto n°7.732, de 11/01/2005 com a data à contar de 01.02.2005.

LEI N° 560/00

�� Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras. �� Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal ��A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.


01 Ronaldo Cezar da Cunha Bazi Membro

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se

Manaus, 10 de Fevereiro de 2005

JEFFERSON PRAIA BEZERRA Secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Renda -

SEMTRA.

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGISTRO CADASTRAL - CMRC/SEMAD

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.02.2005

EMPRESA APTA AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: PLANIC PLANEJAMENTO, IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO LTDA.


Onildo Elias de Castro Lima Presidente da CMRC

AVISO

RESUMO DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.02.2005

EMPRESAS APTAS AO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL: NR Planejamento e Construção Ltda e Marcellus José Barroso Campelo.



NOTIFICAÇÃO

A Comissão Municipal de Registro Cadastral – CMRC notifica as empresas DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, A. MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, WP TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA E S.O.S CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 01 de fevereiro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Material, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A Comissão Municipal de Registro Cadastral – CMRC notifica as empresas NR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA e SERVICE PHARMA COM. E REP. LTDA de que os processos referentes à expedição do

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA PUBLICAÇÃO DE

MATÉRIAS

� As matérias devem ser digitadas em papel branco tipo ofício A4, com o timbre da Instituição.

� A fonte utilizada deve ser ARIAL,

TAMANHO 8.5, preta e NORMAL. � O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. � O recuo do parágrafo deve ser de

1.5cm. � Os TÍTULOS devem estar em

letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, preto e normal.

� É muito importante, também, que

o texto esteja SEM RASURAS E SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

� A ASSINATURA do responsável

pela matéria NÃO DEVE SOBREPÔR O TEXTO em hipótese alguma.

� É extremamente necessário que

as matérias sejam enviadas da seguinte forma: A MATÉRIA ORIGINAL IMPRESSA e ASSINADA, e TAMBÉM ACOMPANHADA DO DISQUETE OU VIA E-MAIL:

e-mail: [email protected]

� As matérias devem chegar na

CSDA/SEMAD no máximo às 12:00h.


Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 03 de fevereiro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Material, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A Comissão Municipal de Registro Cadastral – CMRC notifica as empresas MEDICAM LTDA e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 10 de fevereiro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Material, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



NOTIFICAÇÃO

A Comissão Municipal de Registro Cadastral – CMRC notifica as empresas USE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, TAPE PUBLICIDADE LTDA, IRMÃOS BRITO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, de que os processos referentes à expedição do Certificado de Registro Cadastral – CRC, julgados na reunião realizada em 15 de fevereiro, encontram-se em exigência quanto as suas documentações, devendo as empresas interessadas comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento/Coordenadoria de Sistema de Material, situada a Rua 24 de maio, 399 – Centro/1º andar, a fim de providenciar o saneamento das pendências, no prazo máximo de dez dias, a contar do conhecimento do contido na Notificação.



SÃO DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITOS SOCIAIS A creche e pré-escola,

educação, cultura, esporte,

assistência social, proteção

no trabalho e

profissionalização.

DIREITOS VITAIS A vida, saúde, alimentação,

lazer, direito de brincar,

convivência familiar e

comunitária.

DIREITOS POLÍTICOS A cidadania especial, credora

de deveres do Estado, voto

facultativo aos 16 anos de

idade.

DIREITOS ESPECIAIS A assistência, criação e

educação por parte dos pais

Art. 229 - proteção especial

quando ameaçado ou

vitimado, inimputabilidade

penal até os 18 anos de

idade.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 039/2005-ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19/11/2003, que Altera a Lei n.º 088, de 18/03/2003, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;

R E S O L V E, I-NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor OLAVO ALVES FARIAS, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente da Mesa Diretora, símbolo CCL-04. II- REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Presidente da CMM

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 067/2005 – DIAD / ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 1798/03, datado de 10/10/2003;

R E S O L V E, I – CONCEDER, a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, MARIA DAS GRAÇAS COSTA ALECRIM, possuidora do Curso de Doutorado, gratificação no percentual de 35% (Trinta e cinco pontos percentuais), calculado à base do vencimento padrão, conforme o que determina o Art. 17, da Lei nº 1870 de 12 de novembro de 1986. II – REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.


ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 068/2005 – DIAD / ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 1428/04, datado de 10/09/2004;

R E S O L V E, I – CONCEDER, a servidora do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, SIGLIA REGINA DOS SANTOS SOUZA, possuidora do Curso de Especialização em Comunicação Empresarial, gratificação no percentual de 25% (Vinte e cinco pontos percentuais), calculado à base do vencimento padrão, conforme o que determina o Art. 17, da Lei nº 1870 de 12 de novembro de 1986. II – REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 070/2005-DIAD-ATOS E

PORTARIAS MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19.11.2003, que altera a Lei n.º 088, de 18.03.2003, que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO o MEMO n.º 005/2005-GLA, datado de 11.02.2005,

R E S O L V E, I- NOMEAR, retroativo a 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, JOSENILDE FERNANDES ARAGÃO, para o Cargo Comissionado de Assistente de Liderança do Partido Comunista do Brasil – PC do B, símbolo CCL-8. II- REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 11 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 071/2005-DIAD/ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

R E S O L V E, I - TORNAR, sem efeito o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 057/2005 – DIAD/ATOS E PORTARIAS, a partir de 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 103, Inciso I, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que exonera a servidora ALDENIZIA RODRIGUES VALENTE, do Cargo Comissionado de Gerente do Departamento de Contabilidade, símbolo CCL-3. II- REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 11 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 074/2005-DIAD/ATOS E

PORTARIAS MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19/11/2003, que Altera a Lei n.º 088, de 18/03/2003; que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO, ainda o Memo 008/2005-DIFIN.

R E S O L V E, I - NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, a servidora CYNTHIA MARIA REIS GONZALEZ, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete da Presidência, CCL-6. II- REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 15 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus



MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

R E S O L V E, I - TORNAR, sem efeito a nomeação da Servidora LICIA A. RIBEIRO DOS SANTOS, para o Cargo Comissionado de Secretária da Comissão de Licitação, CCL-3, constante no ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 015/2005 – DIAD/ATOS E PORTARIAS, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2005. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 17 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus


MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. CONSIDERANDO a Lei n.º 105/2003, de 18 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 19/11/2003, que Altera a Lei n.º 088, de 18/03/2003; que trata sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO o Ofício de nº 003/05 do Partido Socialista Brasileiro, datado de 15 de fevereiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o Ofício nº 050/2005/GVB, datado de 16 de fevereiro de 2005.

R E S O L V E, I - NOMEAR, retroativo a 01 de fevereiro de 2005, nos termos do Art. 11, Inciso II, da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, o servidor RUI SEBASTIÃO MOTA DOS SANTOS, para o Cargo Comissionado de Assistente de Liderança do Partido Socialista Brasileiro – PSB, símbolo CCL-8. II - REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 17 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA Nº 009/ 2005 – GP – DIAD/ATOS E PORTARIAS

MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus;

R E S O L V E, I - LOTAR, a contar de 01 de fevereiro de 2005, os servidores abaixo discriminados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, conforme segue: LUIS CARLOS SANTOS ALVES Departamento de Administração e Logística DJALMA PEREIRA BASTOS Departamento de Administração e Logística II – REVOGAM-SE as disposições em contrário. Cientifique-se e cumpra-se. Manaus, 11 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA Nº 010 / 2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo único, Inciso I alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o Memo nº 001/05, datado de 3 de janeiro de 2005;

R E S O L V E, AUTORIZAR a Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Manaus, a proceder o Empenho no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor do Banco Bradesco S. A., para atender despesas com tarifas bancárias, no período de janeiro a dezembro de 2005. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 03 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA Nº 011 / 2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Parágrafo único, Inciso I alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o Memo nº 001/05, datado de 3 de janeiro de 2005;


R E S O L V E, AUTORIZAR a Diretoria Financeira da Câmara Municipal de Manaus, a proceder o Empenho no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Banco do Brasil S. A., para atender despesas com tarifas bancárias, no período de janeiro a dezembro de 2005. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 03 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

PORTARIA Nº 0021/2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO o Processo nº 00121/2005, de 17/01/2005,

R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora WILZA CARLA NASCIMENTO E SILVA, portador do CPF. nº 229.458.492-91, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, conforme dotação 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, portadora do CPF. nº 313.269.002-34, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, conforme dotação 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de

Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora YETE ROSAS DE MENDONÇA, portadora do CPF. nº 230.210.042-53, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, conforme dotação 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 24 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora CÉLIA MARIA BELOTA ROCHA, portadora do CPF. nº 052.543.022-91, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, conforme dotação


3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade da servidora KELLY CRISTINA SANTOS COSTA, portadora do CPF. nº 315.052.282-04, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das despesas, conforme dotação 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 10 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de adiantamento de despesas miúdas, sob a responsabilidade do servidor ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, portador do CPF. nº 655.062.432-00, com prazo de 30 (trinta) dias para aplicação e 05 (cinco) dias para comprovação das

despesas, conforme dotação 3.390.30 – Material de Consumo – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, com apresentação dos documentos comprobatórios. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 18 de fevereiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 25, da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94;

CONSIDERANDO que o serviço de jornais na Câmara Municipal de Manaus e dependências não pode ser suspenso;

RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA - JORNAL A CRÍTICA, durante o exercício de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.

À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.

Manaus, 03 de janeiro de 2005.

ANA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ Diretora de Administração

RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação nos Termos do Art. 26, da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, o ato de Dispensa de Licitação.


Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus




RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA NORTE EDITORA LTDA – JORNAL AMAZONAS EM TEMPO, durante o exercício de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a


suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.










RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA EDITORA ANA CÁSSIA LTDA – JORNAL DIÁRIO DO AMAZONAS, durante o exercício de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.










RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA, durante o exercício de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.










RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA EDITORA GARCIA LTDA – JORNAL O ESTADO DO AMAZONAS, durante o exercício de 2005, a qual já prestara o serviço, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.











RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de jornais junto a EMPRESA EDITORA CRATA LTDA – SEMANÁRIO MASKATE, durante o exercício de 2005.







ERRATA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 047/2005, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, Publicado no dia 10 de fevereiro de 2005. ONDE SE LÊ: Cargo Comissionado de Auxiliar de Serviço do Plenário, CCL-10. LEIA-SE: Cargo Comissionado de Assessor Técnico, CCL-4.


Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS

INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO À PESSOA

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FADA

Objetivos Gerais: � Promover e apoiar as

iniciativas relacionadas à educação, saúde, trabalho, acessibilidade em edificações públicas e privadas, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer da pessoa portadora de deficiência;

� Apoiar as instituições de

proteção da pessoa portadora de deficiência na implementação de seus objetivos finalísticos, visando a garantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência e sua inserção no contexto social;

� Estabelecer mecanismos

gerais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de cidadania, possibilitando o seu bem-estar pessoal, social e econômico.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/FAX: 625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1523 FAX: 672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1510/1511 FAX: 625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1529/1588/1601 FAX: 672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 633-2610/2474/2195 FAX: 232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 643-6910/6911/6928/6962 FAX: 643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-6756/6723/6372 FAX: 642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236-1845 Dir. 642-3227/7143 FAX: 236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-1010/1030/1833 FAX: 642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1542/1546/1543 FAX: 625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248-8706/9394/dir. 644-4212/FAX: 248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-0608/4393 FAX: 236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663-8344/8492/8346 FAX: 663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-3784/6343310/3312 FAX: 236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 625-2787/1670/2424 FAX: 625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642-5691/3282/2876 FAX: 642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1536 FAX: 672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1503 FAX: 671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 326-2232/4200/ 327-5433 FAX: (061) 328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 622-5591/5134/5620 FAX: 622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2790/2942 FAX: (092) 651-2942 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236-0071/0728 FAX: 634-0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 643-5600/5623/5621/642-2267/2645 FAX: (092) 643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622-4948/4886 FAX: (092) 232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642-5500 / 236-6310 FAX: (092) 236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672-1658/1648/1664 FAX: (092) 673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 622 6790 / 231 1483/FAX: 633-2602 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

DOM 1183 21.02.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/fevereiro/dom20051183cad1.pdfManaus,...

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