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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A DEFESA DE MODELOS DE FOSSAS ECOLÓGICAS NAS
POLÍTICAS DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL: BACIA
DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO E CÍRCULO DE BANANEIRAS
Por: Rafael Honorato da Rocha
Orientador
Prof. Mario Luiz
Brasília
2014
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
A DEFESA DE MODELOS DE FOSSAS ECOLÓGICAS NAS
POLÍTICAS DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL: BACIA
DE EVAPOTRANSPIRAÇÃO E CÍRCULO DE BANANEIRAS
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada
como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Gestão Pública
Por: Rafael Honorato da Rocha
AGRADECIMENTOS
À Patrícia, minha companheira, que
durante todo o curso ofereceu-me o
estímulo, atenção e carinho necessários
para que pudesse concluir este ciclo.
RESUMO
O presente trabalho teve por objetivo considerar o cenário dos condomínios irregulares situados em áreas rurais do Distrito Federal, evidenciando um de seus principais problemas: a questão do esgoto. Diante dos impasses jurídicos e das discussões acerca da natureza das propriedades, fatores que se apresentam como verdadeiros óbices à instalação de serviços convencionais para a resolução do problema, pretendeu-se apresentar duas alternativas ao tratamento de esgoto domiciliar. O círculo de bananeiras e o tanque de evapotranspiração, modelos de tecnologia social, representam alternativas viáveis e eficientes a serem consideradas pelo Poder Público Distrital no tratamento da questão do esgoto em condomínios irregulares. Considerando a emergência da situação e os seus efeitos nefastos ao meio ambiente e à saúde pública, este trabalho procurou apresentar as características e os motivos que justificam a defesa dos referidos modelos como a melhor alternativa a ser adotada no âmbito das políticas públicas de saneamento.
METODOLOGIA
A metodologia do presente trabalho foi fundamentada em referências extraídas
da internet e em pesquisas bibliográficas.
Com base em pesquisas feitas na internet, utilizamos informações e diagnósticos
atualizados sobre a situação do saneamento básico no Brasil, como referencial para
tratar a questão do esgoto oriundo de empreendimentos irregulares em regiões rurais do
Distrito Federal (DF).
Foram pesquisados jornais de circulação local e trabalhos acadêmicos sobre o
desenvolvimento urbano do DF, com o propósito de compreender o cenário em que os
condomínios irregulares do Distrito Federal se constituíram, a forma de seu
desenvolvimento, os impactos socioambientais que eles trouxeram e os impasses que os
cercam.
Para tratar os dois modelos de fossas ecológicas abordados neste trabalho
(tanque de evapotranspiração e círculo de bananeiras), adotamos como referências os
modelos e experiências divulgados por blogs e sites influenciados pelos conceitos e
práticas da permacultura.
O conceito e as características da tecnologia social (TS) foram trabalhados a
partir da análise de artigos e revistas científicas que tratam da relação entre
conhecimento científico, tecnologia e sociedade, assim com por meio de informações e
experiências divulgadas por organizações sociais e institutos voltados para o fomento da
TS.
No que diz respeito às principais referências utilizadas, podemos destacar os
artigos elaborados por Renato Dagnino, Professor Titular no Departamento de Política
Científica e Tecnológica da UNICAMP, o trabalho de Marta Adriana Bustos Romero
sobre o processo de ocupação não planejado do Distrito Federal e a abordagem do
Engenheiro Fernando M. Cabral de Vasconcellos Filho acerca dos problemas relativos à
questão da água e do esgoto no DF.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................07
CAPÍTULO 1 - Tecnologia Social: Conceito e Características.................................09
CAPÍTULO 2 – Fossas Ecológicas: Uma Alternativa ao Sistema de Tratamento de Esgoto Convencional.....................................................................................................14
CAPÍTULO 3 – O Cenário dos Condomínios Irregulares na Região do Distrito Federal............................................................................................................................26
CAPÍTULO 4 – A Viabilidade das Fossas Ecológicas no âmbito das Políticas de Saneamento para Condomínios Irregulares do DF....................................................31
4.1 - A Importância da Rede de Tecnologia Social à Implementação de Fossas Ecológicas.......................................................................................................................33
CONCLUSÃO................................................................................................................37
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................39
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INTRODUÇÃO
É notório que o Brasil vem registrando, especialmente nos últimos dez anos,
alterações em seu contexto social, sobretudo por conta de políticas públicas induzidas
pelo Governo Federal. Por meio dessas medidas governamentais, podemos perceber o
acesso de mais pessoas, principalmente as ligadas aos setores menos favorecidos, a bens
de consumo, à moradia, à educação e profissionalização.
Não obstante, é possível observar que essas políticas ainda não avançaram,
significativamente, sobre problemas sociais tão antigos e nocivos à população, como é o
caso da questão do saneamento básico.
A questão do saneamento básico no Brasil, sobretudo no que tange ao tratamento
de esgoto, sempre foi reconhecida como um problema grave, porém nunca teve
politicamente um tratamento sério e proporcional aos seus efeitos perniciosos.
O Distrito Federal, como outras regiões do país, ainda está exposto aos riscos
desse problema, especialmente em regiões rurais que sofreram um processo de
ocupação irregular.
Diante desse cenário, o propósito deste trabalho é abordar a viabilidade do uso
de fossas ecológicas, no âmbito das políticas públicas de saneamento básico, em
condomínios situados em áreas rurais do Distrito Federal, desprovidos de sistema de
esgotamento sanitário convencional.
Este trabalho analisará a utilização de fossas ecológicas sob a perspectiva da
tecnologia social (TS). Para tanto, iremos apresentar, no primeiro capítulo, o conceito de
tecnologia social, a sua dinâmica, o seu processo de reprodução e o seu papel como
alternativa ao modelo convencional de tecnologia.
No segundo capítulo, vamos tentar demonstrar o processo de construção das
fossas ecológicas, baseado nos modelos da bacia de evapotranspiração e do círculo de
bananeiras, procurando acentuar os tipos de recursos que podem ser utilizados, a
participação da comunidade, a sua reprodução, o seu baixo custo e os seus benefícios.
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No terceiro capítulo, iremos apresentar o contexto em que se inserem os
condomínios situados em áreas rurais do Distrito Federal e as consequências que
trouxeram para a região.
No quarto capítulo, pretendemos apresentar a viabilidade e a adequação dos dois
modelos alternativos de tratamento de esgoto domiciliar nas políticas de saneamento
para condomínios irregulares do Distrito Federal.
A elaboração deste trabalho apoia-se em pesquisas bibliográficas atinentes aos
temas de políticas públicas de saneamento básico e tecnologias sociais, bem como em
pesquisas feitas na internet que divulgam a realização de experiências com fossas
ecológicas.
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CAPÍTULO 1
TECNOLOGIA SOCIAL: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
Quando falamos sobre tecnologia ou desenvolvimento tecnológico, logo nos
vem à mente uma ideia associada a grandes corporações privadas ou a institutos e
centros acadêmicos especializados em desenvolvimento científico.
Acresce-se a essa visão a ideia de que tecnologia é algo acessível a poucos no
que diz respeito à sua elaboração e domínio, e que, como um produto de inovação,
sempre será oneroso para os interessados.
De um modo geral, especialmente para o senso comum, essa é a concepção que
temos sobre tecnologia.
Tendo o modelo desenhado acima como pressuposto básico, pretendemos
apresentar neste capítulo uma proposta, um conceito alternativo de tecnologia,
denominado de tecnologia social (TS).
Para tratarmos de uma maneira clara e abrangente o conceito e a dinâmica da
tecnologia social, recorremos não só a análise e definições de especialistas, mas também
as características acerca da tecnologia convencional (TC), uma vez que a TS incorpora a
negação de vários aspectos que constituem esse modelo.
Dagnino (2010, p.54) apresenta uma síntese interessante das principais
características da tecnologia convencional:
Mais poupadora de mão-de-obra do que seria conveniente, possui ótimas escalas de produção, ambientalmente insustentável, intensiva em insumos sintéticos, produzida por grandes empresas, sua cadência de produção é dada pelas máquinas, possui controles coercitivos que diminuem produtividade.
Outras características são evidenciadas pelo mesmo autor:
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Segmentada (não permite controle do produtor direto), alienante (não utiliza a potencialidade do produtor direto), hierarquizada (demanda a figura do proprietário, chefe, etc.), maximiza produtividade em relação à mão-de-obra ocupada, possui padrões orientados pelo mercado externo de alta renda, monopolizada pelas grandes empresas dos países ricos (Dagnino, 2010, p.55).
De acordo com Corrêa (2010, p.62), a tecnologia convencional tem em sua raiz,
de modo geral, demandas empresariais e das camadas ricas ou influentes da população.
A TC, por sua natureza, atua na manutenção e promoção dos interesses das classes
dominantes.
Considerando as características apresentadas acima, podemos perceber que a
tecnologia convencional representa um modelo essencialmente voltado para o setor
privado, orientado pelo e para os interesses de mercado. É um paradigma que se abriga
nos limites do modelo capitalista de produção, sobretudo no que tange à sua forma de
apropriação:
A TC é funcional para a empresa privada, que no capitalismo é a responsável pela produção de bens e serviços para a população. Isso, apesar de óbvio, merece ser salientado em função do enorme impulso feito pelos governos dos países avançados e pelas suas grandes empresas, no sentido de fazer com que essa tecnologia seja vista não só como a melhor, como a última, como a de ponta, a mais avançada, mas como a única que existe (DAGNINO, 2010, p.59).
Por sua vez, a tecnologia social pode ser concebida, em boa medida, por
oposição as características da tecnologia convencional, conforme ilustra Dagnino (2010,
p.58):
Adaptada a pequeno tamanho físico e financeiro, não-discriminatória (patrão x empregado), orientada para o mercado interno de massa, liberadora do potencial e da criatividade do produtor direto, capaz de viabilizar economicamente os empreendimentos autogestionários e as pequenas empresas.
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Rodrigues e Barbieri (2008, p.1084) apresentam uma diferença fundamental
entre a forma como as propostas empresariais, baseadas no conceito de tecnologia
convencional, e as propostas relacionadas à tecnologia social veem o seu público:
Distanciam também pelo fato de que na tecnologia social os beneficiados participam e interagem na qualidade de atores centrais, enquanto nas propostas empresariais para a base da pirâmide os pretensos beneficiados são entendidos como consumidores, usuários, e não como sujeitos sociais com capacidade de escolher alternativas.
O Instituto de Tecnologia Social (2004) indica elementos fundamentais para a
caracterização da concepção de tecnologia social: é desenvolvida e praticada na
interação com a população e apropriada por ela.
De acordo com os debates e mapeamentos promovidos por essa instituição,
podemos extrair os seguintes aspectos das ações e projetos baseados no conceito de
tecnologia social:
1. Razão de ser da tecnologia social - atender as demandas sociais concretas
vividas e identificadas pela população;
2. Processo de tomada de decisão - processo democrático e desenvolvido a partir
de estratégias especialmente dirigidas à mobilização e à participação da
população;
3. Papel da população - há participação, apropriação e aprendizado por parte da
população e de outros atores envolvidos;
4. Sistemática - há planejamento, aplicação ou sistematização de conhecimento de
forma organizada;
5. Construção do conhecimento - há produção de novos conhecimentos a partir da
prática;
6. Sustentabilidade - a tecnologia social visa à sustentabilidade econômica, social e
ambiental;
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7. Ampliação de escala - gera aprendizagem que serve de referência para novas
experiências.
Para Novaes e Dias (2009, p. 17), tais características demonstram o quanto a TS
está voltada para a produção coletiva e não mercadológica e, da mesma forma, está mais
imbricada a realidades locais, de modo que possa gerar respostas mais adequadas aos
problemas colocados em um determinado contexto.
O conceito de tecnologia social trazido pela Rede de Tecnologias Sociais (RTS)
pode nos oferecer uma visão da dinâmica que esse paradigma pode proporcionar:
tecnologia social compreende produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis,
desenvolvidas na interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de
transformação social (RTS, 2009).
A apropriação desses conhecimentos e técnicas pela comunidade e a facilidade
de reprodução das experiências baseadas nesse modelo fazem da tecnologia social uma
eficiente ferramenta de transformação da realidade, sobretudo em regiões onde o Estado
não está ou tem dificuldade de se fazer presente, tendo em vista que ela pode trabalhar
com a perspectiva de projetos autônomos e autogestionários.
O reconhecimento da eficiência e da viabilidade dos projetos de tecnologia
social já pode ser percebido por meio de diversas parceiras feitas com importantes
instituições brasileiras, fomentadoras de políticas públicas e projetos sociais: Fundação
Banco do Brasil, Sebrae, Telemar, Embrapa, Conab, Banco do Brasil (Rodrigues e
Barbieri, 2008, p.1078). Essas parcerias compreenderam ajuda técnica, recursos
financeiros e criação de infraestrutura.
A possibilidade de constituição de projetos autogestionários, baseados em
tecnologias sociais, não suprime o papel do Estado, mas, ao contrário, pode fortalecer as
relações entre o poder público e a comunidade, além de favorecer o desenvolvimento de
políticas públicas mais eficientes.
Por não estar subjugada a uma apropriação privada, por sua fácil reprodução, por
estar conectada a pretensões socioambientais e por envolver diretamente a comunidade
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interessada, a tecnologia social se apresenta como um novo modelo a ser considerado no
âmbito das políticas públicas sociais.
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CAPÍTULO 2
FOSSAS ECOLÓGICAS: UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONVENCIONAL
A questão do saneamento básico ainda representa um grande problema a ser
superado pelo poder público brasileiro. De acordo com as pesquisas mais recentes,
pouco mais de 60% dos domicílios brasileiros são atendidos por esse tipo de serviço
(CARLOS, 2013).
No caso dos serviços de esgoto, a situação é mais alarmante: um terço das casas
brasileiras ainda convive com esgoto a céu aberto. São 15 bilhões de litros de esgoto
sem tratamento despejados todos os dias na natureza (VIDIGAL, 2013).
No Distrito Federal (DF), podem ser identificadas áreas que se encontram na
mesma situação da descrita acima, onde não se observa a existência de serviços
convencionais de tratamento de esgoto. O melhor exemplo são os condomínios urbanos
irregulares edificados em áreas rurais do DF1.
Nas últimas duas décadas, observou-se uma proliferação de condomínios
urbanos sobre áreas rurais e de proteção ambiental, processo ocorrido à margem do
Poder Público Distrital. Em razão do seu caráter irregular, a maioria desses
empreendimentos está desprovida de serviços convencionais de esgoto e de tratamentos
ecologicamente adequados.
Diante da dificuldade de o governo local regularizar essa situação em um
período hábil, sobretudo em razão dos impasses fundiários, propomos a utilização do
tanque de evapotranspiração (tevap) e do círculo de bananeiras para o tratamento de
esgoto domiciliar dessas regiões, alternativas em prol do meio ambiente e da saúde
pública que poderão mitigar os efeitos nocivos advindos desse cenário.
O tevap e o círculo de bananeiras são modelos de fossas ecológicas voltados
para o tratamento de águas negras e cinzas, respectivamente. Águas negras são aquelas
1Durante o desenvolvimento desta pesquisa, 2013-2014, não foram identificados dados precisos, fornecidos pelos órgãos competentes, relativos ao número de condomínios urbanos sem infraestrutura de esgoto, situados em áreas não regularizadas no DF.
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provenientes do vaso sanitário e águas cinzas as provenientes de banho, lavagens de
louça e roupas.
A separação dos tipos de águas é fundamental para a eficiência desses modelos,
conforme indica a observação que se segue:
A segregação das águas negras (provenientes do vaso sanitário) das águas chamadas cinzas (não contaminadas com fezes) permite o tratamento simplificado e descentralizado dos diferentes tipos de efluentes domésticos, possibilitando o reuso de água e nutrientes contidos no esgoto (GALBIATI, 2009, p. 14).
Ambos os modelos estão baseados no conceito e na dinâmica das tecnologias
sociais, tendo como principais características o seu baixo custo, a participação direta da
comunidade, fácil reprodução e benefícios socioambientais.
Também cumpre salientar que os dois modelos de fossas ecológicas são
divulgados e utilizados no Brasil pelos adeptos da permacultura. Conforme Adriana
Farina Galbiati (2009, p. 17), a permacultura pode assim ser definida:
A permacultura é um sistema de planejamento baseado em éticas e princípios que podem ser utilizados para criar e gerir sistemas humanos realmente sustentáveis. Não é uma disciplina acadêmica, porque se vale de diversas disciplinas, como arquitetura, economia, ecologia, entre outras, numa abordagem holística, integrando conhecimentos de culturas ancestrais com as conquistas da ciência moderna. É baseada no planejamento e implantação de sistemas humanos simples, integrados e sustentáveis, aliando a satisfação das necessidades humanas de habitação, alimento e energia, à recuperação do equilíbrio ambiental e da diversidade biológica. A permacultura surgiu na década de 1970, na Austrália, concebida inicialmente pelos pesquisadores Bill Mollison e David Holmgren. Desde então, o conceito tem sido adotado e desenvolvido por uma rede de ambientalistas, agricultores orgânicos e ecovilas, por todo o mundo. Muitas das soluções encontradas pelos permacultores representam contribuições valiosas para áreas como a de habitação, saneamento, manejo da água, energia e recuperação de áreas degradadas.
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Após a compreensão da necessidade e da importância da separação das águas
domiciliares para ambos os sistemas de tratamento, vamos apresentar as características e
o modo de constituição de cada um.
O tanque de evapotranspiração, popularmente conhecido como fossa de
bananeiras, é um sistema de tratamento de águas negras que se utiliza de plantas,
apresentando-se como uma alternativa ao sistema de tratamento convencional. Esta
técnica também é conhecida como BET (bacia de evapotranspiração). Consiste em um
tanque retangular impermeabilizado, dimensionado para uma unidade familiar,
preenchido com diferentes camadas de substrato e plantado com espécies vegetais de
crescimento rápido e alta demanda por água (PAULO e BERNARDES, 2009, p.4).
É um tipo de sistema que não gera nenhum efluente e evita a poluição do solo,
das águas superficiais e do lençol freático. Neste sistema, os resíduos humanos são
transformados em nutrientes para as plantas e a água sai por evaporação, completamente
limpa.
Figura 1 – Constituição do tevap
Fonte: SeteLombas, 2006.
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A seguir, vamos demonstrar o passo-a-passo para a construção do tevap:
1. Orientação em relação ao sol
O processo de evapotranspiração depende, em grande medida, da incidência do
sol. Assim, o tanque deve ser orientado para a face norte, sem obstáculos (como
árvores altas), tanto para não ter sombra como para permitir a ventilação.
2. Dimensionamento
A prática revela que 2 metros cúbicos de bacia para cada morador é o suficiente
para que o sistema funcione sem extravasamentos. A forma de dimensionamento
da bacia é: largura de 2m e profundidade de 1m. O comprimento é igual ao
número de moradores usuais da casa. Para uma casa com cinco moradores, a
dimensão fica assim: (LxPxC) 2x1x5 = 10 m3.
Figura 2 – Abertura da bacia
Fonte: SeteLombas, 2006.
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3. Bacia
Pode-se construir a bacia de diversas maneiras, mas visando a economia sem
descuidar da segurança, o método mais indicado de construção das paredes e do
fundo é o ferrocimento, pois as paredes ficam mais leves, levando menos
materiais. O ferrocimento é uma técnica de construção com grade de ferro e tela
de “viveiro” coberta com argamassa. A argamassa da parede deve ser composta
por duas (2) partes de areia lavada média e por uma (1) parte de cimento. A
argamassa do piso deve ser composta por três (3) partes de areia lavada e por
uma (1) parte de cimento.
Figura 3 – Aplicação da técnica de ferrocimento
Fonte: Portal Ecoeficiente, 2013.
4. Câmara Anaeróbia
Depois de pronta a bacia e assegurada sua impermeabilidade, mantendo-a úmida
por três dias, vem a construção da câmara, a qual é facilitada pelo uso de pneus
usados e entulho de obras. Como mostra a foto abaixo, a câmara é composta por
um duto de pneus e por restos de materiais de construção (cacos de tijolos,
telhas, pedras) colocados até a sua altura. Esta composição cria um ambiente
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com espaço livre para a água e beneficia a proliferação de bactérias que
quebrarão os sólidos em moléculas de micronutrientes.
Figura 4 – Preenchimento do tanque
Fonte: Portal Ecoeficiente, 2013.
5. Dutos de Inspeção
Neste ponto, inicia-se a fixação dos 3 dutos de 50mm de diâmetro, cujo
propósito é a inspeção e coletas de amostras de água.
Figura 5 – Instalação da tubulação para inspeção
Fonte: SeteLombas, 2006.
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6. Camadas de Materiais
A primeira camada (pneus e restos de materiais de construção) tem,
aproximadamente, 55 centímetros de altura. Para preencher toda a bacia restarão
cerca de 45 cm. Este preenchimento é feito pela segunda camada
(aproximadamente 10 cm de brita). Após a conclusão desta etapa, recomenda-se
o uso de uma manta, a fim de evitar que o material da próxima etapa feche os
espaços que existirão entre as britas. A terceira camada é a de areia
(aproximadamente 10 cm). A quarta é a do solo (aproximadamente 25 cm) que
vai até o limite superior da bacia (recomenda-se o uso de um solo rico em
matéria orgânica). A última camada é a palha que fica acima do nível do tevap.
Figura 6 – Camadas que compõem o tanque de evapotranspiração
Fonte: Capebe, 2012.
7. Proteção
Para evitar o alagamento pela chuva, a bacia deve ser coberta com palhas. Todas
as folhas que caem das plantas e as aparas de gramas e podas são colocadas
sobre ela para formar um colchão pelo qual a água da chuva escorre para fora do
sistema. E para evitar a entrada da água que escorre pelo solo, é colocada uma
fiada de tijolos ou blocos de concreto, ao redor da bacia, a fim de que ela fique
mais alta que o nível do terreno.
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8. Plantio
Devem-se plantar espécies de folhas largas, como mamoeiro, bananeiras,
taiobas, caetés, etc.
Figura 7 – Bananeiras são as plantas mais utilizadas no tevap
Fonte: Blog Fatos e Dados, 2012.
O funcionamento do tanque de evapotranspiração segue os seguintes princípios:
1. Fermentação
A água negra é decomposta pelo processo de fermentação (digestão
anaeróbia) realizado pelas bactérias na câmara bio-séptica de pneus e nos
espaços criados entre as pedras e tijolos colocados ao lado da câmara.
2. Segurança
Os patógenos são enclausurados no sistema, pois não há como garantir sua
eliminação completa. Isto é realizado graças ao fato de a bacia ser fechada,
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sem saídas. A bacia necessita ter espaços livres para o volume total de água e
resíduos humanos recebidos durante um dia. A bacia deve ser construída
com uma técnica que evite as infiltrações e vazamentos.
3. Percolação
Como a água está presa na bacia, ela acaba passando de um nível a outro,
sendo separada dos resíduos humanos. Assim, ela passa pelas camadas de
brita, areia e solo, chegando até as raízes das plantas 99% limpas.
4. Evapotranspiração
É a partir deste processo que é possível o tratamento final da água, que só sai
do sistema em forma de vapor, sem nenhum contaminante. A
evapotranspiração é realizada pelas plantas. Além disso, elas consomem os
nutrientes em seu processo de crescimento, permitindo que a bacia não
encha.
5. Manejo
A cobertura vegetal morta deve ser sempre completada com as próprias
folhas que caem das plantas e com os caules das bananeiras após o
colhimento dos frutos. Caso seja necessário, a bacia deverá ser preenchida
com aparas de gramas e de outras plantas do jardim para que a chuva não
entre na bacia. É recomendável, após decorrido um certo período, que se
realize a coleta de amostra de água para exames.
Já o círculo de bananeiras apresenta um processo de constituição e
funcionamento mais simples do que o tevap. Esta técnica é usada para tratar as águas
cinzas, isto é, águas usadas das pias, tanques e chuveiros.
De acordo com informações extraídas do Sítio SeteLombas (2006), essa técnica
originou-se da observação dos efeitos dos fortes ventos sobre a cultura dos cocos. Numa
clareira, as plantas caídas davam origem a círculos de coqueiros que se desenvolviam e
produziam melhor do que quando sós. O padrão natural observado foi que no centro do
círculo se depositavam folhas, ramos e frutos que retinham a umidade e concentravam
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nutrientes, beneficiando a cultura dos coqueiros. Dessa observação, passou-se em
seguida às experiências com outras culturas, como a da banana.
No caso das bananeiras, percebeu-se que elas, assim como outras plantas de
folhas largas, evaporavam grandes quantidades de água. Dessa forma, estabeleceu-se
uma relação com as águas cinzas das residências. Essa ligação é feita entre a
necessidade de se tratar as águas que saem das pias e chuveiros com a grande
capacidade de evaporar (tratar) dos círculos de bananeiras.
Como construir?
1. O trabalho começa com a construção de um buraco, em forma de concha, com
1metro cúbico de volume. A terra retirada é colocada na borda, aumentando a
altura do buraco.
Figura 8 – Dimensão do círculo de bananeiras
Fonte: SeteLombas, 2006.
2. Se o solo for muito arenoso, deve-se adicionar uma camada de argila para
retardar a infiltração e possibilitar que a micro vida faça seu trabalho de quebrar
as moléculas dos nutrientes e outros compostos que vem com a água.
3. Depois de pronto, o buraco deve ser preenchido com madeira e palha para criar
um ambiente adequado para o recebimento da água cinza e para beneficiar a
micro vida. Isso é feito colocando primeiro pequenos troncos de madeira grossos
no fundo. Em seguida, galhos médios e finos de árvores e, por último, a palha
(aparas de capim, folhas, etc.), formando um monte com quase 1 metro de altura
acima da borda do buraco. A madeira deve ser colocada de forma desarrumada
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para que se criem espaços para a água. A palha em cima serve para impedir a
entrada da luz e da água da chuva, que escorrerá para os lados, não inundando o
buraco e não se contaminando com a água cinza. Dessa forma, os
microrganismos da compostagem terão um ambiente perfeito para fazer o seu
trabalho.
Figura 9 – Material utilizado no preenchimento da fossa
Fonte: SeteLombas, 2006.
4. A água cinza deve ser conduzida por um tubo até o buraco. Não se deve utilizar
valas abertas para a condução da água, sob o risco de se permitir o
desenvolvimento de mosquitos e outros animais transmissores de doenças.
Figura 10 – Canalização
Fonte: SeteLombas, 2006.
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5. Quanto ao seu manejo, deve-se sempre colocar aparas de poda para alimentar o
círculo e evitar que o buraco seja inundado com a água da chuva. Após colher o
cacho de bananas, deve-se cortar a bananeira bem na base e, depois, cortá-la em
pedaços de 1 metro, rachando-os ao meio e colocando-os no centro do círculo. A
cada 3 anos ou mais, todo o material depositado no buraco pode ser retirado e
usado como adubo orgânico na horta.
Figura 11 – Proteção da fossa feita com aparas de capim
Fonte: Casa de Terra.
As características, o funcionamento e as finalidades apresentadas demonstram
que essas duas propostas de tratamento de esgoto domiciliar podem ser uma alternativa
aos serviços convencionais, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais que
não são incorporados por esses últimos: participação direta da comunidade, ausência de
burocracia, baixo custo de produção2, apropriação de conhecimento técnico, produção
de alimentos e de adubo orgânico.
Para o propósito deste trabalho o que vale destacar é a facilidade de acesso a
essas técnicas, os conhecimentos e a possibilidade de reproduzir esses modelos em larga
escala, sobretudo em áreas nas quais os sistemas convencionais não chegam, como é o
caso dos condomínios habitacionais irregulares situados em áreas rurais do Distrito
Federal. 2De acordo com o projeto da Emater de Varginha - MG, a construção do tevap fica em torno de R$ 500,00, valor menor do que um modelo industrial, o qual chega a custar quase R$ 5 mil.
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CAPÍTULO 3
O CENÁRIO DOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES NA REGIÃO DO DISTRITO FEDERAL
A Região do Distrito Federal apresenta hoje problemas semelhantes aos das
grandes metrópoles brasileiras. Congestionamentos, aumento dos indicadores de
violência, surgimento de favelas e debilidade dos serviços públicos são alguns dos
problemas enfrentados pela população local, resultado do acelerado processo de
expansão urbana ocorrido no DF, principalmente nas duas últimas décadas.
A região escolhida para abrigar a nova capital do país representa atualmente a
antítese de sua concepção original, que foi orientada inicialmente por uma visão
planejada da organização do espaço. Nos últimos anos, a região tem sofrido uma forte
ocupação urbana sem o devido planejamento pelo poder público local, cenário que
aumentou, por exemplo, os problemas relacionados aos serviços de água e esgoto,
conforme constata o Engenheiro M. Cabral de Vasconcellos Filho ( 2009, p.3) :
A acentuada expansão urbana do DF, sobretudo ao longo desta década, vem gerando fortes pressões de demanda por sistemas de água e esgotos, ainda sem soluções adequadas; soluções que têm desafiado os estudos ambientais a respeito de um sem números de empreendimentos urbanos, carentes de um planejamento integrado.
O cenário apresentado acima demonstra como se deu, na década de 90, o
crescimento urbano no DF. Em linhas gerais, foi um movimento que ocorreu à margem
do poder público, tanto do ponto de vista legal quanto do ponto de vista do
planejamento urbano.
Os reflexos desse processo ainda são evidentes nos dias atuais, especialmente no
que se refere aos condomínios ilegais surgidos e consolidados nas duas últimas décadas:
Mesmo sem expectativa de receber o alvará de construção, a cada dia surgem novas obras residenciais nos 508 condomínios irregulares do Distrito Federal. O problema, apontam representantes das
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comunidades, parte da lentidão do governo em resolver as questões de regularização na região (Jornal de Brasília, 2013).
Este contexto foi favorecido, por um lado, pela ineficiência do poder público no
desenvolvimento de políticas habitacionais planejadas. O Jornal da Comunidade (2008)
relata que a fragilidade das políticas públicas de médio e longo prazo, para atender à
demanda habitacional, provocou a ocupação de terras no Distrito Federal. Essas
ocupações de assentamentos privados, conhecidos como condomínios irregulares ou
ilegais, contrariam a legislação porque, além de ocuparem áreas de proteção ambiental
(APAs), prejudicam, igualmente, as margens de córregos e matas ciliares.
Figura 12 – Condomínios sendo erguidos em área de APA
Fonte: Correio Braziliense, 2012.
Por outro lado, este mesmo fenômeno foi incentivado pela forte especulação
imobiliária que impera no Distrito Federal, sobretudo nas regiões próximas ao Plano
Piloto, local onde se concentram os poderes políticos e administrativos e onde são mais
acessíveis serviços, lazer e cultura, fato que acaba tornando os imóveis extremamente
caros para o padrão da classe média.
A moradia próxima ao Plano Piloto é o sonho de todo brasiliense, criando e alimentando a demanda por loteamentos irregulares. Para
28
satisfazer esta demanda surgiram os condomínios. Os condomínios podem ser definidos como empreendimentos privados que resultam da invasão e do parcelamento irregular de terras públicas. São criados por meio de estratagemas ilegais, tendo como seu público alvo a classe média (SILVA, 2006, p.6).
Figura 13 – Condomínios próximos ao Plano Piloto3
Fonte: Correio Braziliense, 2012.
Um terceiro fator seria a conivência política motivada por interesses eleitorais:
O que torna o surgimento desses núcleos urbanos um fenômeno ainda mais complexo é o potencial eleitoral representado pelos moradores, algo estimado em cerca de 500 mil pessoas. Toda eleição que se aproximava transformava-se num verdadeiro palanque de defesa da regularização desses empreendimentos, os quais, a olhos vistos, cada vez mais se transformavam em núcleos urbanos de elites. A voz do povo era a voz dos servidores e integrantes dos poderes, que não queriam pagar aluguel e por isso justificavam a compra de lotes em glebas de propriedade pública, em unidades de conservação, em zonas rurais. E, a cada eleição, nova promessa de que tudo seria trazido para a regularidade - e, diante de tais promessas, mais e mais parcelamentos ilegais iam se formando (QUEIROGA, 2002, p. 153).
3 Condomínios situados no Jardim Botânico, área próxima ao centro de Brasília, habitada por moradores de classe média alta, ocupada inicialmente sem o aval do poder público.
29
Grosso modo, o que se percebe é que áreas rurais e de preservação ambiental
têm sido suprimidas ou descaracterizadas por empreendimentos cujas características e
finalidade são a habitação urbana. Áreas que outrora foram destinadas para a produção
agrícola local e para preservação de recursos hídricos são ocupadas atualmente por
condomínios residenciais irregulares, conforme evidencia o Jornal Correio Braziliense
(2012):
A prática de parcelamento irregular e invasão de terras continua recorrente no Distrito Federal. Mesmo com a ação dos órgãos fiscalizadores, novos condomínios e loteamentos surgem descontroladamente em áreas com destinação rural, que não podem ser loteadas.
(...)
A região de Sobradinho próxima à BR-020 é uma das que estão sob investigação pela proliferação de propriedades irregulares. Um exemplo é o residencial Golden Village, que fica em uma área com destinação rural. As construções começaram há cerca de um mês e três casas estão sendo levantadas.
Tendo a região de Sobradinho como exemplo, talvez o exemplo que melhor
simbolize o cenário dos condomínios irregulares no Distrito Federal, em razão da
grande quantidade de empreendimentos com essas características, apresentamos alguns
desdobramentos sociais e ambientais produzidos por essa conjuntura:
O inchaço populacional ao redor de Sobradinho dobrou a população da cidade em menos de 10 anos. São cerca de 80 mil pessoas morando em loteamentos irregulares, numa região geológica e ecologicamente sensível. A água desce desordenada pelas ruas, vinda de nascentes, de esgotos ou da chuva. Sem estrutura adequada de escoamento, invade condomínios e leva lixo, dejetos e cascalho para dentro dos córregos. Para se desfazer da água suja os moradores puxam encanamentos até os córregos e constroem fossas ecologicamente incorretas; não há sistema de água potável. As nascentes são usadas de forma desordenada pelos moradores, que constroem poços artesianos sem nenhum critério. Muitos veios de água secaram; a área de proteção do córrego não é respeitada (Romero, 2003, p.54).
30
No condomínio Sol Nascente, área irregular habitada por moradores de baixa
renda, revelam-se graves problemas em razão da ausência de infraestrutura básica. Um
dos problemas mais visíveis é a questão do esgoto, que corre a céu aberto pelas ruas não
pavimentadas.
Figura 14 – Esgoto corre a céu aberto no Condomínio Sol Nascente,
Fonte: Infosurhoy, 2013.
Com base nessas informações, podemos constatar que os condomínios
irregulares avançaram sobre áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental,
isto é, áreas rurais e de preservação ambiental.
Independente do padrão socioeconômico dos condomínios, percebe-se que não
há medidas que estejam efetivamente mitigando os impactos desse tipo de
empreendimento nas áreas ocupadas, pois mesmo aqueles condomínios possuidores de
infraestrutura, como a de esgoto, fazem-na de uma maneira ecologicamente incorreta.
Portanto, este cenário exige soluções imediatas e de fácil reprodução para
reduzir os impactos socioambientais e assegurar os recursos hídricos pertencentes a toda
a população do Distrito Federal.
31
CAPÍTULO 4
A VIABILIDADE DAS FOSSAS ECOLÓGICAS NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO PARA CONDOMÍNIOS IRREGULARES DO DF
No capítulo anterior, demonstramos o intenso processo de expansão urbana pelo
qual a região do Distrito Federal vem passando, principalmente pelo surgimento de
condomínios habitacionais irregulares, espalhados por áreas rurais e de preservação
ambiental.
Evidenciamos algumas conseqüências que esse tipo de empreendimento vem
gerando para a região, sobretudo as relacionadas ao ordenamento urbano e às questões
ambientais.
Neste cenário, elegemos a questão do esgoto como o problema mais
preocupante, tendo em vista a ausência de serviços de esgotamento sanitário
convencionais na maioria dos condomínios ou a utilização de sistemas de tratamento
ecologicamente inadequados, o que acaba trazendo riscos à saúde da população e à
utilização dos recursos hídricos.
Nesse sentido, fica claro que a ausência de sistemas de tratamento de esgoto
providos pelo poder público pode prejudicar não só a população dos referidos
empreendimentos, mas também toda a população do DF, pois as conseqüências são
bastante abrangentes.
Mas a perspectiva de resolução desse problema não é nada animadora, uma vez
que envolve a superação de problemas ligados à titularidade das terras ocupadas, aos
conflitos judiciais e à morosidade dos órgãos competentes. Esse impasse dificulta o
processo de regularização dos condomínios, pressuposto necessário para a implantação
de serviços de esgotos convencionais.
A matéria a seguir, do Jornal Correio Braziliense (2011), revela esse cenário:
Hoje, o principal empecilho é a resistência da comunidade, que recorreu à justiça para barrar o processo de legalização. Na maioria dos parcelamentos classificados como de propriedade da Terracap, os moradores questionam a titularidade das terras e afirmam que os terrenos são particulares. Com base nesse argumento, líderes
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comunitários dos cinco condomínios da etapa 2 do Setor Jardim Botânico pediram a impugnação do registro. Quando a Terracap tentou obter, no cartório, as escrituras dos 2,3 mil imóveis da área, os moradores conseguiram impedir o GDF de registrar o parcelamento para, posteriormente, vender os imóveis.
Diante da falta de previsão para a regularização de centenas de condomínios
espalhados pelo Distrito Federal, podemos conjecturar um ambiente nocivo às
populações atual e futura do DF quando consideramos os aspectos ecológicos e de
saúde pública.
Isto posto, deve-se questionar sobre a existência de ações imediatas para mitigar
os possíveis riscos oriundos dos problemas tratados acima. Ao se fazer isso, pensamos
justamente nas ações que o Estado pode engendrar na busca do bem comum e da
constituição de uma sociedade equilibrada.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, dispõe que a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Igualmente, no artigo 225, a Carta Magna dispõe que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Com base nos referidos artigos, observamos que é dever do poder público
assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como promover a
promoção, proteção e recuperação da saúde de todos. A força desses dispositivos
constitucionais impõe ao Estado uma atuação que objetive assegurar o usufruto de dois
direitos fundamentais.
Apesar de reconhecermos a necessidade de observância dos critérios para a
regularização de áreas e do respeito à legislação vigente sobre o desenvolvimento
urbano, entendemos que, por força constitucional, o poder público local deve agir
imediatamente para garantir os dois direitos fundamentais preponderantes.
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Tendo em vista que a instalação de serviços convencionais de esgoto está
condicionada à regularização dos citados empreendimentos e que, além disso, a grande
quantidade de condomínios irregulares demandaria uma parcela significativa do
orçamento público e muito tempo para a sua execução, concebemos que a utilização do
tanque de evapotranspiração e do círculo de bananeiras seriam propostas mais viáveis e
exeqüíveis no âmbito das políticas de saneamento do DF para condomínios irregulares,
devido ao seu baixo custo, à facilidade de realização e de reprodução e à participação
direta da comunidade.
No que diz respeito à manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado,
a utilização desse sistema alternativo possibilitaria ao Estado e à população exercerem
os seus papéis conforme o mandamento constitucional, sem que fosse sobreposta a
observância dos demais aspectos normativos que envolvem o processo de regularização
dos condomínios situados em áreas sensíveis do Distrito Federal.
Além disso, a utilização dessas ferramentas sociais, no âmbito da política de
saneamento público do DF, favoreceria uma efetiva participação democrática, uma vez
que demandaria a atuação da comunidade em todas as etapas do processo, do momento
da elaboração até os procedimentos de manutenção do sistema, o que poderia tornar
esse modelo de política ainda mais eficaz.
4.1 A Importância da Rede de Tecnologia Social à Implementação de Fossas Ecológicas
Durante o desenvolvimento deste trabalho, foram revelados os aspectos
econômicos e socioambientais que demonstram a viabilidade do tevap e do círculo de
bananeiras como um sistema alternativo de tratamento de esgoto domiciliar. Contudo,
faz-se necessário apontar o meio que instrumentalizaria o seu uso no âmbito das
políticas de saneamento básico.
Reconhecemos que a Rede de Tecnologia Social (RTS) seria a forma mais
adequada para impulsionar e facilitar a utilização de fossas ecológicas como um objeto
34
de política pública, uma vez que a sua principal proposta é promover a articulação
necessária entre os atores sociais (movimentos sociais, comunidade local, governo,
empresas, associações, grupos de estudo e pesquisa) envolvidos na elaboração e
execução das tecnologias sociais.
Para entendermos a importância da RTS, é necessário resgatar o seu histórico e a
sua dinâmica de funcionamento.
Segundo relatório extraído do sítio da RTS (2012, p.3), a sua criação se deu da
seguinte maneira:
A criação da Rede de Tecnologia Social (RTS) se deu a partir do encontro de instituições governamentais e não-governamentais que buscavam a construção de sinergias e aperfeiçoamento de suas atuações, por meio do uso de tecnologia, hoje qualificada como social. A idéia surgiu do entendimento comum a várias pessoas e instituições que trabalham com a interação entre projetos sociais, geração de trabalho e renda e fomento tecnológico. Para elas, as soluções dos principais problemas do país e as conseqüentes experiências de sucesso ainda ficavam restritas a algumas localidades e eram marcadas por ações que possuíam poucas conexões entre si, resultando na pulverização de recursos. O primeiro encontro que discutiu a idéia de articulação em torno da Tecnologia Social aconteceu em julho de 2004, em Brasília. A partir daquele momento, passaram a participar do processo de construção da Rede várias organizações da sociedade civil, instituições governamentais, empresas, universidades e institutos de pesquisa. A RTS foi pensada, desde esse período, como sendo um instrumento de organização coletiva para a democratização, o acesso e a construção de soluções tecnológicas que promovam a inclusão social, adotando como conceito de tecnologia social os “produtos, técnicas e metodologias, reaplicáveis, desenvolvidos em interação com as comunidades e que representem efetivas soluções de transformação social”. O principal momento nesse início de mobilização foi a realização da I Conferência Internacional e Mostra de Tecnologias Sociais (São Paulo, novembro de 2004). Nesse evento, estiveram reunidas cerca de 400 pessoas, discutindo conceitos e apresentando propostas de operacionalização da Rede que viria a se formar. Na ocasião, foi lançado o livro “Tecnologia Social: uma estratégia para o desenvolvimento”. A Rede de Tecnologia Social (RTS) foi lançada dia 14 de abril de 2005, em Brasília, de forma articulada e organizada, fruto de meses de debates e muita participação. Naquele momento, a Rede tinha 30 organizações, contando com segmentos diferentes da sociedade: ONGs, órgãos de governo, universidades e empresas.
35
O ato de lançamento formalizou o documento constitutivo e a decisão de que deveria ser formada uma Secretaria Executiva, em Brasília, a ser custeada pelas instituições mantenedoras da Rede. A missão da RTS é reunir, organizar, articular e integrar um conjunto de instituições e ações, com o propósito de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, mediante a difusão e a reaplicação, em escala, de Tecnologias Sociais.
O mesmo documento traz as seguintes informações quanto à dinâmica da RTS
(2012, p.5):
A Rede de Tecnologia Social (RTS), democrática, dialógica, inclusiva, surge para contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento dos problemas sociais a partir da difusão e da reaplicação, em escala, de Tecnologias Sociais, influenciando a elaboração de políticas públicas e articulando os diversos agentes de desenvolvimento para a execução de ações complementares e sustentáveis. A intenção é sair da escala de projetos demonstrativos para uma escala que possibilite impactos efetivos na realidade social. Este é um processo rico e desafiador, uma vez que exige disponibilidade, dedicação, persistência e criatividade, com o objetivo de conquistar novos parceiros para atuar em reaplicação e difusão de tecnologias sociais, dando maior visibilidade às ações e, como conseqüência, conquistando a opinião pública. Para a RTS, a Tecnologia Social é considerada o elemento aglutinador de políticas e ações de promoção de desenvolvimento. É promotora de mudança sustentável. O principal aspecto é que essa mudança se dá por uma solução gerada a partir da aliança entre o saber local e o científico, por isso é reconhecida e apropriada pelas comunidades. É, portanto, uma solução endógena, um dos elementos fundamentais de qualquer processo de desenvolvimento local. A RTS é constituída por instituições públicas e privadas, voltadas à reaplicação, à difusão, ao desenvolvimento, monitoramento e à avaliação de Tecnologias Sociais. As instituições que integram a Rede a compreendem como um espaço plural de articulação, formação e proposição de ações que promovam a socialização e a reaplicação de Tecnologias Sociais, na perspectiva de atender às necessidades locais para a melhoria da qualidade de vida das populações em situação de exclusão social. A RTS é aberta às organizações da sociedade civil, instituições de ensino, pesquisa e extensão, empresas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e órgãos governamentais. A adesão à Rede é livre e se dá a partir do preenchimento e do envio dos documentos: Manifesto de Interesse e Termo de Adesão, ambos disponíveis no Portal da Rede (www.rts.org.br). No processo de fortalecimento da cultura de rede, todos devem sentir-se protagonistas de sua construção, assumindo a co-gestão, a fim de
36
alcançar os objetivos estratégicos, o acompanhamento das ações em curso, assim como seus resultados. Para que seja estabelecida a dinâmica pela qual a RTS implementa suas ações, é preciso ter em mente que seu objetivo principal é contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável por meio da difusão e da reaplicação, em escala, de Tecnologias Sociais, promovendo e fortalecendo espaços horizontais de cooperação, integração e convergência de ações.
Especificamente sobre o uso de fossas ecológicas em políticas públicas,
podemos evidenciar vários projetos bem sucedidos, realizados em várias regiões do
Brasil, cujo modelo de trabalho adotou a perspectiva e a dinâmica da RTS.
No município de Varginha4, Sul de Minas Gerais, agricultores familiares
(aproximadamente 112 famílias) adotaram o tevap em suas propriedades. A realização
deste projeto só foi possível devido à parceria que existiu entre o governo (representado
pela Emater) e a União dos Pequenos Produtores de Cafés Especiais dos Martins
(Unicafem).
Outro exemplo bem sucedido que podemos apontar é o De Olho Na Água5,
projeto fruto de parceria entre a Petrobras e moradores do município de Icapuí – Ceará.
O projeto tem assessorado as comunidades locais na instalação e manutenção de
tecnologias sustentáveis para o cotidiano, entre as quais se destaca o tanque de
evapotranspiração.
A experiência no município mineiro de Paraguaçu6 nos revela a sinergia que este
modelo de tecnologia pode gerar. Nesta cidade, o modelo de fossa ecológica foi
integrado ao Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), pois as unidades
habitacionais que estão sendo construídas por meio dessa política são integradas a essa
proposta alternativa de tratamento de esgoto. A execução do projeto é resultado de uma
parceira entre a Caixa Econômica Federal, Sindicato do Produtor Rural, Secretaria
Municipal de Agricultura e Emater/Paraguaçu.
4 Informação extraída do Sítio Agência Minas. 5 Projeto patrocinado pela Petrobras, veiculado pelo Blog Fatos e Dados/Petrobras. 6 Este projeto de fossa ecológica está sendo trabalhado no âmbito do Plano Nacional de Habitação Rural (PNHR), o qual vem sendo executado pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu – MG.
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CONCLUSÃO
Os capítulos anteriores demonstraram os riscos socioambientais a que os
moradores de condomínios urbanos irregulares e toda a população do DF estão
expostos.
No decorrer do trabalho foi demonstrado que a ausência de sistemas
convencionais de tratamento de esgoto, nas regiões onde se situam os condomínios
irregulares, torna a sua população vulnerável a vários tipos de doenças e contribui
significativamente para contaminação dos recursos hídricos do Distrito Federal, visto
que esse tipo de empreendimento está disseminado por praticamente toda a região do
quadrilátero que abriga Brasília.
Essa situação pode gerar dois grandes problemas para o poder público local: um
grande risco à saúde pública e um desequilíbrio no meio ambiente.
O cenário torna-se mais delicado quando analisamos todo o imbróglio que
envolve a regularização dos referidos condomínios, já que este é o pressuposto
necessário para a realização de infraestrutura nesses locais, como é o caso dos serviços
convencionais de esgoto.
Conforme destaque dado no último capítulo, evidenciou-se que a questão
fundiária representa o grande obstáculo para o aludido processo de regularização, pois
pairam sobre ela discussões acerca da titularidade das terras (se particulares ou
públicas), o que acaba gerando incontáveis processos judiciais que obstam o processo
de legalização dessas áreas e, conseqüentemente, impedem a realização de benfeitorias
que possam minimizar os prejuízos socioambientais.
De acordo com as fontes utilizadas neste trabalho, sobretudo as jornalísticas, não
há indicativos de que a questão fundiária seja resolvida a curto prazo, o que nos impede
de apontar uma data para que sejam iniciados os trabalhos de construção de sistemas
convencionais de esgoto na maioria desses empreendimentos. Essa situação só nos faz
acreditar que, se o poder público local não adotar medidas imediatas, poderá haver
efeitos extremamente nocivos para a qualidade de vida de toda a população do DF e o
comprometimento de recursos naturais para as gerações futuras.
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Considerando o impasse sobre a legalização dos condomínios nessas áreas e, ao
mesmo tempo, a necessidade de mitigar os efeitos negativos que esse tipo de ocupação
vem trazendo à região, inevitavelmente nos vem a indagação acerca do que pode ser
feito, se há, diante de todos os obstáculos jurídicos e legais, alguma medida que possa
ser adotada.
Neste trabalho, defendemos a utilização do tanque de evapotranspiração e do
círculo de bananeiras, no âmbito das políticas de saneamento do Distrito Federal, para o
tratamento de esgoto domiciliar dos condomínios urbanos situados em áreas não
legalizadas e desprovidas de sistemas convencionais de esgoto.
Com a utilização dessas duas ferramentas sociais, tanto o poder público local
quanto a população são chamados a exercer a sua responsabilidade em relação a um
meio ambiente saudável e equilibrado, conforme dispõe o mandamento constitucional.
Além disso, não há qualquer tipo de impedimento legal para o uso dessas tecnologias
sociais ou desrespeito às normas de legalização com a sua adoção.
Desse modo, entendemos que o tevap e o círculo de bananeiras podem resolver o
problema mais grave relacionado aos condomínios, a questão do esgoto, e permitir que
haja condições mais adequadas para administrar o processo de regularização desses
empreendimentos a partir de um ponto de vista socioambiental.
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