DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA - ient.com.br · HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO...
Transcript of DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA - ient.com.br · HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO...
CAPÍT
ULO
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
DITADURAS MILITARES NA AMÉRICA LATINA
34
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
O contexto da instauração das ditadurasAs décadas de 1950 e 1960 na América Latina foram marcadas por: modernização econômica, aumento da produtividade e do consumo, ampliação dos direitos e da atuação social e política dos trabalhadores.
O mundo estava dividido em zonas de influência comandadas por Estados Unidos e União Soviética. Na América Latina, a polarização ideológica manifestava-se da seguinte maneira:
De um ladoSetores sociais hegemônicos
temiam mobilizações populares e uma revolução socialista.
De outroGrupos simpáticos a políticas de esquerda sonhavam com
transformações sociais profundas.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Antecedentes do golpe no Brasil
Exército brasileiroDividia-se em:
Legalistas: eram contrários à participação de militares na política.
Integrantes da Escola Superior de Guerra (ESG): desejavam a ampliação
do poder em setores estratégicos.
Defensores da “linha dura”: queriam o controle do Poder Executivo.
Apesar das divergências, o anticomunismo e a oposição ao
governo de João Goulart unificavam os três grupos.
Golpe civil-militar(31 de março de 1964)
João Goulart foi deposto, entre outros motivos, por defender as reformas de base – medidas nacionalistas e estatizantes no setor
agrário, bancário, fiscal, urbano, administrativo
e universitário.
Apoiadores civis do golpe
Políticos conservadores ligados principalmente à União Democrática
Nacional (UDN).
Representantes do governo dos Estados
Unidos.
Setores conservadores da Igreja católica, do empresariado
nacional, da imprensa e da classe média
que realizaram, entre outros atos, a Marcha da Família com Deus
pela Liberdade.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu provisoriamente a presidência da
república.
Desde 1954, setores do exército tentavam
tomar o poder.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Golpe no BrasilNo dia 9 de abril de 1964, o governo militar promulgou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), decreto que tinha força de lei.
Em 15 de abril, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito presidente pelo Congresso Nacional. As eleições diretas de 1965 nunca foram realizadas e o governo do marechal se estendeu até 1967.
AI-1Entre outras determinações, estabeleceu:
O poder do presidente da república para alterar a Constituição, bem como suspender e caçar mandatos eleitorais. A realização de eleições indiretas para escolha de um presidente temporário, que deveria controlar a crise até as eleições gerais diretas previstas para 1965.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Atos Institucionais do governo Castello Branco
AI-2(27 de outubro de 1965)
Determinou a extinção dos partidos políticos
existentes e criou dois novos: Aliança
Renovadora Nacional (Arena), da situação, e o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição consentida.
AI-3(5 de fevereiro de 1966)
Estabeleceu eleições indiretas para os
governadores, delegando a eles a função de nomear
prefeitos de capitais, consideradas áreas de
segurança nacional.
AI-4(7 de dezembro de 1966)
Convocou o Congresso para aprovar o texto
constitucional elaborado pelo governo militar. A
nova Carta ampliou o poder do Executivo, limitou a
autonomia dos estados e criou a Lei de Imprensa.
Foi criado o Serviço Nacional de Informação (SNI), com a tarefa de supervisionar e coordenar as atividades de informação visando à garantia da segurança nacional. Na realidade, funcionava como um aparato de vigilância e repressão do regime militar.
Primeiros anos do regime
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Anos de chumbo
Arthur da Costa e Silva, representante da “linha dura” nas forças armadas, foi eleito presidente de forma indireta e tomou posse em março de 1967.
Após protestos de trabalhadores insatisfeitos com a política econômica do regime, o governo realizou intervenções em sindicatos para eliminar as influências da esquerda.
Operários em greve em Contagem (MG) e Osasco (SP), reivindicando reajustes salariais e liberdade política e civil, e passeatas estudantis desafiaram o regime.
Foi realizada a Passeata dos Cem Mil pela democracia, em junho de 1968, no Rio de Janeiro, com a participação de trabalhadores, intelectuais, políticos, artistas e religiosos.
Em discurso, o deputado federal do MDB pelo estado da Guanabara, Márcio Moreira Alves, defendeu o boicote ao desfile do Dia da Independência.
Em dezembro de 1968, o governo fechou o Congresso Nacional e decretou o AI-5.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Ato Institucional no 5
AI-5(13 de dezembro de 1968)
Reforço do Poder Executivo, com
permissão ao presidente para cassar mandatos e
direitos políticos.
Suspensão das garantias
constitucionais de qualquer
cidadão.
Imposição de rigorosa censura à
imprensa, à cultura e às
artes.
Autorização para o
decreto do estado de
sítio.
Autorização do confisco
de bens como punição à
corrupção.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Ruas silenciadas
As vozes das ruas foram silenciadas pela repressão, e a resistência ao regime diminuiu.Grupos de esquerda, influenciados pelas ações guerrilheiras na América Latina, iniciaram a luta armada para derrubar o regime; entre eles estavam a Aliança Libertadora Nacional (ANL) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
contra o regime e negociar a libertação de prisioneiros políticos.Com o apoio de empresários e políticos civis, os militares criaram o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e a Operação Bandeirante (Oban), recorrendo à tortura de prisioneiros políticos para obter informações sobre opositores.Emílio Garrastazu Médici foi eleito pelo Congresso em 1969.A repressão agravou-se com a criação do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O regime realizou ainda mais prisões sumárias, torturas e execuções.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Prosperidade econômica e ufanismo
“Milagre econômico”: momento de prosperidade em que houve o crescimento do PIB (que chegou, em 1973, a 11,1%), a construção de grandes obras públicas, a modernização do parque industrial e o aumento dos investimentos internos e externos. Entre os pilares do crescimento econômico estavam:
pobres da população e favorecimento dos setores empresariais.
Período de ufanismo, destacado pelo slogan oficial “Ninguém segura este país” e pela conquista do tricampeonato mundial de futebol, em 1970, utilizado pelo regime como símbolo da grandeza do Brasil.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Lento processo de abertura política
1974O general Ernesto Geisel, ligado à intelectualidade
do exército, assumiu a presidência e candidatos
do MDB conquistaram vitórias importantes nas eleições parlamentares.
1977O governo lançou o Pacote de
Abril. Entre outras medidas, ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e estabeleceu
eleições indiretas para um terço dos senadores (“senadores
biônicos”).
1975Vladimir Herzog foi assassinado em uma
cela do DOI-Codi. Milhares foram às ruas para protestar contra o
regime.
1977-1979Estudantes lutaram pela
anistia e pelo fim da ditadura; metalúrgicos
das fábricas do ABC paulista fizeram greves por melhores salários.
1976Visando enfraquecer
a oposição, o governo decretou a Lei Falcão, que
proibia candidatos de se apresentarem no rádio e na TV durante a propaganda
eleitoral gratuita.
1978-1979O Congresso
Nacional revogou o AI-5.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Anistia para quem?
Em 1979, João Baptista de Oliveira Figueiredo sucedeu a Geisel.
O Congresso aprovou a Lei de Anistia, beneficiando os dirigentes e os torturadores do regime militar e permitindo a volta dos exilados e a libertação dos prisioneiros políticos.
Por meio de uma reforma partidária, o governo aboliu o bipartidarismo e permitiu o pluripartidarismo (novos partidos puderam ser constituídos):
Partido Democrático Social (PDS);
Partido do Movimento Democrático (PMDB);
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e fundado o Partido dos Trabalhadores (PT).
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Eu quero votar para presidente!
Mobilização popular e as Diretas Já
1982Nas eleições gerais, brasileiros votaram para membros do
Congresso Nacional e das assembleias, prefeitos da maior parte das cidades e governadores. A
oposição conseguiu eleger candidatos
em vários estados.
1984A campanha
ganhou força com a participação
de partidos políticos de
centro e esquerda recém-criados,
assim como de jornalistas,
intelectuais e artistas em
comícios pelo país.
1983A oposição lançou
a campanha Diretas Já,
exigindo a volta das eleições diretas
e livres para a presidência da
república em 1985.
Abril de 1984O governo
militar ainda tinha a maioria na Câmara dos Deputados, e a emenda que estabelecia as
eleições diretas foi rejeitada.
Assim, a eleição para presidência
de 1985 ainda seria realizada no Colégio Eleitoral.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Produção cultural durante a ditaduraDurante a ditadura, a resistência ao regime militar também se manifestou no campo cultural.
MúsicaCanções de protesto
afrontavam e questionavam o regime, destacando-se as obras de Geraldo Vandré e
Chico Buarque. Já o Tropicalismo, além de fazer uma crítica aos
costumes e à moral burguesa, propunha o reconhecimento
das inovações artísticas internacionais e a busca
por uma identidade cultural brasileira que incluísse a
sociedade urbana e industrial.
TeatroGrupos teatrais, como
o Teatro Oficina, o Teatro de Arena e o Grupo Opinião,
denunciavam o autoritarismo e
conclamavam as pessoas a se mobilizarem.
CinemaO Cinema Novo,
que teve entre seus expoentes Glauber Rocha
e Nelson Pereira dos Santos, engajou-se na
denúncia dos problemas sociais do país com a apresentação de uma linguagem renovada.
A televisão contribuiu para divulgar as músicas de protesto por meio do
Festival Internacional da Canção.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
O Brasil não foi pioneiroDesde o início do século XX, outros países da América Latina tiveram governos ditatoriais, alguns ligados às instituições militares, outros relacionados a guardas nacionais vinculadas a figuras de poder.
Países que apresentaram regimes de caráter personalista:
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Ditadura militar na ArgentinaApós longo período de ditaduras (1930-1973), teve início um processo de abertura política na Argentina, com convocação de eleições presidenciais diretas em 1973. O peronista Héctor José Cámpora foi o vitorioso.
Cámpora renunciou, e o ex-presidente Juan Domingo Perón voltou ao poder.
Perón faleceu, e sua esposa e vice-presidenta María Estela Martínez, conhecida como Isabelita, assumiu o governo em 1974.
Um golpe militar tirou Isabelita do poder, e uma junta militar assumiu em 1976.
agroexportadores e estimulou o mercado de capitais.
setor fabril gerou desindustrialização.
altos da história do país.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
A repressão bate à porta
A repressão se manifestou em diferentes setores da sociedade.
informações.
clandestinos foram instalados no país. Terrorismo de Estado.
Noite do Lápis: adolescentes que participaram de manifestações por passe escolar foram sequestrados e torturados. Alguns deles desapareceram em 1976; outros ficaram presos por anos.
Foram organizados movimentos de resistência que buscam ainda hoje informações sobre o paradeiro das vítimas da repressão política, como o das Madres de Plaza de Mayo (1977), que, atualmente, inclui o das Abuelas de Plaza de Mayo.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Agonia da ditadura
Guerra nas Malvinas: em 1982, argentinos entraram em guerra contra a Grã-Bretanha para recuperar o Arquipélago das Malvinas, sob domínio do país europeu desde o século XIX. A Argentina foi derrotada no conflito.
Economia em crise: amplo endividamento externo, altas taxas de inflação e de desemprego, capacidade de produção reduzida. A capacidade dos militares começou a ser questionada.
Com a forte reação contra o regime, eleições foram convocadas. Raúl Alfonsín saiu vitorioso e tomou posse em 1983.
processando e julgando os responsáveis pela repressão política.
valorizar a moeda e conter a carestia e a inflação. Ainda hoje a Argentina enfrenta dificuldades financeiras, entre outros motivos, pela má condução da economia pelos militares.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Chile, um país democráticoDurante o governo do democrata cristão Eduardo Frei Montalva (1964- -1970), ampliou-se no Chile a participação política de movimentos sociais, como cooperativas camponesas e sindicatos de trabalhadores urbanos.
Em 1969, agrupamentos de esquerda se uniram pela candidatura de Salvador Allende nas eleições presidenciais. Iniciou-se a Unidade Popular (UP).
Allende, que defendia uma transição pacífica para o socialismo, a chamada “via chilena”, manteve o Estado democrático, respeitando as instituições existentes.
Propostas de Allende Promover a reestruturação econômica e a reforma agrária. Estabelecer os trabalhadores no gerenciamento das empresas. Estatizar mineradoras e o sistema financeiro. Ampliar vagas de emprego e aumentar salários. Diversificar exportações e romper com o quadro de subordinação ao capital estrangeiro, principalmente estadunidense.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Golpe militar no ChileA elite econômica chilena e os Estados Unidos passaram a fazer forte oposição ao governo de Allende.
Golpe de Estado (11 de setembro de 1973): promovido pelo exército e pela direita chilena com o apoio do governo estadunidense, derrubou o governo de Allende, que se suicidou.
O general Augusto Pinochet deu início a um governo ditatorial, que se estenderia até março de 1990.
Ações do governo Pinochet Fechamento do Congresso Nacional. Instituição da censura à imprensa. Privatização de setores da educação, saúde e previdência social. Concessão de privilégios nas relações políticas e comerciais com os Estados Unidos. Perseguições políticas, torturas e assassinatos sumários de opositores. Prolongamento de seu governo até 1990.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Redemocratização chilena
2006Michelle Bachelet assumiu a presidência do país. Médica, militante
socialista torturada pelo regime Pinochet e filha de um ativista morto pela ditadura, foi a primeira mulher a presidir o Chile.
1988Por meio de um
plebiscito, a população negou a Pinochet o
direito de continuar no poder.
1989Eleições livres foram
realizadas, sendo eleito o candidato democrata cristão Patricio Aylwin.
1990-1994Aylwin restabeleceu as liberdades civis e puniu
os militares e civis envolvidos com crimes
políticos durante a ditadura.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Como interpretar as ditaduras militares?Pesquisadores tentam compreender a presença das forças armadas em governos da América do Sul.
Duas hipóteses
A tradição autoritária oriunda da Península
Ibérica e o caráter autoritário das lutas pela
independência e pela formação dos países
da região.
A hegemonia estadunidense durante a Guerra Fria, que
patrocinou golpes para sufocar projetos políticos de esquerda e garantir controle
econômico e estratégico na região.
Apesar da existência desses fatores, o militarismo não tem uma explicação única e é
preciso analisar caso a caso para compreender o fenômeno nos países latino-americanos.
HISTÓRIA: DAS CAVERNAS AO TERCEIRO MILÊNIO
PARTE 3 CAPÍTULO 34 Ditaduras militares na América Latina
Ditadura nunca mais
Investigação, denúncia de crimes e responsabilização dos criminosos
Argentina(1983)
Raúl Alfonsín criou a Comissão Nacional sobre
o Desaparecimento de Pessoas (Conadep). O
país condenou militares e civis por crimes contra a
humanidade.
Chile(1990)
Patricio Aylwin instituiu a Comissão Nacional da
Verdade e Reconciliação. Em 2003, A Comissão Nacional sobre Prisão
Política e Tortura reconheceu mais de 40 mil vítimas do regime militar.
Brasil(2011)
Dilma Rousseff criou a Comissão Nacional da Verdade, que investigou
a violação dos direitos humanos entre 1946 e 1988.
A comissão identificou a morte e o desaparecimento
de centenas de presos políticos, bem como a
repressão aos indígenas brasileiros durante a
ditadura.