DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE...
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DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Salvador Abril, 2013
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DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB)GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC)COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE)
SalvadorAbril, 2013
CONSIDERAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS
• Portaria n° 2.867/GM/MS, de 27/11/2008, estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC.
• Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23/12/2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Portaria nº 3.089, de 23/12/2011, dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Portaria SESAB n° 151/2013, de 26/01/2013, estabelece o repasse de recurso federal alocado no teto de MAC do Estado para o teto de MAC dos municípios com CAPS, sob Gestão Estadual
PORTARIA Nº 3.089/GM/MS
• Art. 1º Fica instituído recurso financeiro fixo para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) credenciados pelo Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações de atenção psicossocial realizadas, conforme descrição a seguir, por tipo de serviço:– I - CAPS I - R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) mensais;
– II - CAPS II - R$ 33.086,25 (trinta e três mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais;
– III - CAPS III - R$ 63.144,38 (sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) mensais;
– IV - CAPS I- R$ 32.130,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais) mensais;
– V - CAPS AD - R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais) mensais; e
– VI - CAPS AD III (24h) - R$ 78.800,00 (setenta e oito mil, oitocentos) mensais.
• Parágrafo único. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
ALAGOINHAS CAPS III 808.549,86 757.732,56
AMARGOSA CAPS I 317.225,70 339.660,00
AMÉLIA RODRIGUES CAPS I 361.308,00 339.660,00
ARACATU CAPS I 339.660,00 339.660,00
ARACI CAPS I 261.648,00 339.660,00
BARRA CAPS I 339.660,00 339.660,00
BARRA DA ESTIVA CAPS I 339.660,00 339.660,00
BARRA DO CHOÇA CAPS I 303.231,30 339.660,00
BARREIRAS CAPS II 447.450,15 397.035,00
BELMONTE CAPS I 361.308,00 339.660,00
BELO CAMPO CAPS I 361.308,00 339.660,00
BOM JESUS DA LAPA CAPS I 302.964,00 339.660,00
BOQUIRA CAPS I 339.660,00 339.660,00
BOTUPORÃ CAPS I 305.812,65 339.660,00
BRUMADO CAPS I 341.085,75 339.660,00
CACHOEIRA CAPS I 261.648,00 339.660,00
CACULÉ CAPS I 382.760,10 339.660,00
CAETITÉ CAPS I 330.836,85 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAMACAN CAPS I 377.579,70 339.660,00
CAMAÇARI CAPS II 477.360,00 397.035,00
CAMPO ALEGRE DE LOURDES CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAMPO FORMOSO CAPS I 339.660,00 339.660,00
CANAVIEIRAS CAPS I 313.579,20 339.660,00
CANDEIAS CAPS II 820.345,50 397.035,00
CÂNDIDO SALES CAPS I 379.669,50 339.660,00
CANSANÇÃO CAPS I 314.289,75 339.660,00
CAPIM GROSSO CAPS I 339.660,00 339.660,00
CARAVELAS CAPS I 428.569,50 339.660,00
CARINHANHA CAPS I 339.660,00 339.660,00
CASA NOVA CAPS I 377.550,00 339.660,00
CATU CAPS I 281.384,55 339.660,00
CÍCERO DANTAS CAPS I 409.219,05 339.660,00
CIPÓ CAPS I 339.660,00 339.660,00
CONCEIÇÃO DA FEIRA CAPS I 339.660,00 339.660,00
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CAPS I 339.660,00 339.660,00
CORAÇÃO DE MARIA CAPS I 442.899,00 339.660,00
CORONEL JOÃO SÁ CAPS I 339.660,00 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
CRISÓPOLIS CAPS I 339.660,00 339.660,00
CRUZ DAS ALMAS CAPS I 362.299,20 339.660,00
CURAÇÁ CAPS I 303.899,55 339.660,00
DIAS D ÁVILA CAPS I 330.031,83 339.660,00
ENCRUZILHADA CAPS I 361.308,00 339.660,00
ESPLANADA CAPS I 339.660,00 339.660,00
EUCLIDES DA CUNHA CAPS I 601.308,00 339.660,00
EUNÁPOLIS
CAPS AD 361.969,35 477.360,00
CAPS ia 361.969,35 385.560,00
CAPS II 397.969,35 397.035,00
CAPS AD 793.223,53 477.360,00
CAPS ia 445.223,53 385.560,00
CAPS II 962.447,06 794.070,00
CAPS III 637.223,53 757.732,56
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS II 417.184,05 397.035,00
CAPS I 292.544,85 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
IBICARAÍ CAPS I 302.964,00 339.660,00
IBIRAPITANGA CAPS I 361.308,00 339.660,00
IBIRATAIA CAPS I 566.483,70 339.660,00
IBOTIRAMA CAPS I 335.490,00 339.660,00
IGAPORÃ CAPS I 339.660,00 339.660,00
IGUAÍ CAPS I 303.009,90 339.660,00
ILHÉUS
CAPS ia 396.354,90 385.560,00
CAPS II 432.354,90 397.035,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 462.996,00 339.660,00
CAPS I 315.704,70 339.660,00
CAPS I 352.056,75 339.660,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS II 470.956,65 397.035,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS II 384.000,00 397.035,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
ITABUNA
CAPS AD 498.296,60 477.360,00
CAPS ia 498.296,60 385.560,00
CAPS II 534.296,60 397.035,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
CAPS AD 437.196,60 477.360,00
CAPS II 372.219,60 397.035,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 303.097,65 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS AD 539.349,30 477.360,00
CAPS II 575.349,30 397.035,00
CAPS I 310.247,70 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS AD 692.469,23 477.360,00
CAPS II 728.469,23 397.035,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
JEREMOABO CAPS I 339.660,00 339.660,00
JUAZEIRO
CAPS AD 525.034,88 477.360,00
CAPS II 561.034,88 397.035,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS AD 393.600,38 477.360,00
CAPS II 429.600,38 397.035,00
CAPS II 394.758,45 397.035,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 302.964,00 339.660,00
CAPS I 295.602,60 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 303.034,80 339.660,00
CAPS I 314.001,15 339.660,00
CAPS I 314.681,85 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
MURITIBA CAPS I 328.655,10 339.660,00
NAZARÉ CAPS I 601.308,00 339.660,00
NOVA VIÇOSA CAPS I 339.660,00 339.660,00
OLINDINA CAPS I 453.978,15 339.660,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS CAPS I 339.660,00 339.660,00
PARAMIRIM CAPS I 302.964,00 339.660,00
PARATINGA CAPS I 339.660,00 339.660,00
PARIPIRANGA CAPS I 339.660,00 339.660,00
PAULO AFONSO
CAPS AD 532.197,30 477.360,00
CAPS II 952.197,30 397.035,00
CAPS I 309.054,60 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 359.674,65 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
CAPS AD 379.680,00 477.360,00
CAPS ia 385.560,00 385.560,00
CAPS II 415.680,00 397.035,00
CAPS I 310.618,50 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
QUEIMADAS CAPS I 349.133,70 339.660,00
QUIJINGUE CAPS I 361.308,00 339.660,00
RAFAEL JAMBEIRO CAPS I 339.660,00 339.660,00
REMANSO CAPS I 319.256,25 339.660,00
RIACHÃO DO JACUÍPE CAPS I 428.368,05 339.660,00
RIACHO DE SANTANA CAPS I 331.715,10 339.660,00
RIO DO ANTÔNIO CAPS I 339.660,00 339.660,00
RIO REAL CAPS I 317.628,15 339.660,00
RUY BARBOSA CAPS I 339.660,00 339.660,00
SALVADOR
CAPS AD 444.548,69 477.360,00
CAPS I 454.745,39 339.660,00
CAPS ia 889.097,39 771.120,00
CAPS II 4.708.938,25 3.573.315,00
CAPS III 636.548,69 757.732,56
CAPS I 353.392,35 339.660,00
CAPS I 387.403,50 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
SANTANA CAPS I 261.648,00 339.660,00
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
CAPS AD 410.321,33 477.360,00
CAPS II 446.321,33 397.035,00
CAPS I 363.315,00 339.660,00
CAPS I 261.648,00 339.660,00
CAPS I 311.815,05 339.660,00
CAPS I 308.958,00 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS AD 415.680,00 477.360,00
CAPS I 293.328,00 339.660,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
CAPS I 323.514,90 339.660,00
CAPS AD 398.305,35 477.360,00
CAPS II 434.305,35 397.035,00
CAPS I 339.660,00 339.660,00
CAPS I 361.308,00 339.660,00
DISTRIBUIÇÃOANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO
TEIXEIRA DE FREITASCAPS ADCAPS iaCAPS IICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS ICAPS IICAPS ICAPS I
CAPS ADCAPS iaCAPS IICAPS I
485.061,82 477.360,00
485.061,82 385.560,00
521.061,83 397.035,00
339.660,00 339.660,00
321.232,65 339.660,00
361.308,00 339.660,00
302.964,00 339.660,00
339.660,00 339.660,00
339.660,00 339.660,00
357.706,65 339.660,00
339.660,00 339.660,00
339.660,00 339.660,00
478.968,00 397.035,00
339.660,00 339.660,00
363.789,90 339.660,00
504.949,20 477.360,00
385.560,00 385.560,00
540.949,20 397.035,00
278.930,70 339.660,00
76.474.227,76 71.997.592,68
