UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

JOSIAS RICKLI NETO

A PERSPECTIVA DA ECOLOGIA POLÍTICA URBANA NO PLANEJAMENTO METROPOLITANO DE CURITIBA:

 

PROTEGENDO AS ÁGUAS E CRIANDO DESIGUALDADES

Rio de Janeiro

2012

 

 

JOSIAS RICKLI NETO

A PERSPECTIVA DA ECOLOGIA POLÍTICA URBANA NO PLANEJAMENTO METROPOLITANO DE CURITIBA:

 

PROTEGENDO AS ÁGUAS E CRIANDO DESIGUALDADES

Dissertação apresentada para qualificação ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional.

Orientador: Prof. Dr. Frederico Guilherme Bandeira de Araujo

 

 

 

Rio de Janeiro 2012

R539p Rickli Neto, Josias. A perspectiva da ecologia política urbana no planejamento metropolitano de Curitiba : protegendo as águas e criando desigualdades / Josias Rickli Neto. – 2012. 190 f. : il. color. ; 30 cm. Orientador: Frederico Guilherme Bandeira de Araújo. Tese (mestrado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, 2012. Bibliografia: f. 184-190. 1. Planejamento urbano – Curitiba (PR). 2. Ecologia política – Curitiba (PR). 3. Planejamento urbano – Aspectos ambientais. I. Araújo, Frederico Guilherme Bandeira de. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. III. Título. CDD: 304.2

 

 

 

JOSIAS RICKLI NETO

A PERSPECTIVA DA ECOLOGIA POLÍTICA URBANA NO PLANEJAMENTO METROPOLITANO DE CURITIBA:

 

PROTEGENDO AS ÁGUAS E CRIANDO DESIGUALDADES

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Planejamento Urbano e Regional.

Aprovado em: BANCA EXAMINADORA _______________________________ Prof. Dr. Frederico Guilherme Bandeira de Araujo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – UFRJ _______________________________ Prof. Dra. Fernanda Ester Sánchez García Universidade Federal Fluminense – UFF _______________________________ Prof. Dr. Adauto Lucio Cardoso Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - UFRJ  

 

 

 

Dedico esta dissertação a todos aqueles que tremem ao ver a injustiça, que partilham da ideia que o mundo não é assim por natureza e contra isso há necessidade de luta de todas as formas e com todos os instrumentos possíveis. Aqueles que têm competência de serem chamados de companheiros, irmãos, amigos e amores.

 

 

 

AGRADECIMENTOS

Agradecer é necessário, já que a vida é plural e não singular, que tais ideias não são minhas, mas estão em mim. Partindo de tal pressuposto, certamente o desenvolvimento do mestrado em Planejamento Urbano e Regional no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR da UFRJ não seria possível sem a ajuda e o apoio de muitas pessoas. Relacionar todas seria exaustivo, porém ha necessidade de agradecer algumas que na circunstancia do mestrado tiveram maior proximidade.

Inicialmente agradeço ao meu orientador Prof. Dr. Frederico Guilherme Bandeira de Araujo pelo seu engajamento na atividade de orientação, sem o qual certamente não haveria este trabalho. Por ter me aproximado de olhares sobre o mundo, através da desconstrução e construção de ideias, ideais e ideações, que hoje julgo serem essenciais a minha interpretação das relações entre homens e homens e com a natureza. Ainda pelo encorajamento ao tema, sempre permitindo a liberdade das propostas e a diversidade dos olhares, mas com o cuidado e paciência de instigar a avaliação das contradições e conflitos de categorias e pensamentos.

Agradeço aos professores do mestrado, a todo o IPPUR, pela seriedade no ensino, especialmente aos professores Prof. Dr. Adauto Lucio Cardoso e Prof. Dr. Rainer Randolph pelas contribuições dadas na ocasião da qualificação.

Agradeço aos meus amigos da Ambiens Sociedade Cooperativa que, ao longo de sete anos que convivemos, partilharam da construção de ideias e ideologias, e que me fazem ainda hoje acreditar no homem enquanto sujeito de reformas e revoluções. Agradeço a complacência que sempre tiveram a minhas confusões e por serem amigos. Em especial aos meus compadres Anna Carolina Vargas de Faria e Alexandre do Nascimento Pedrozo, e aos amigos José Ricardo Vargas de Faria, Daniele Pontes, Mauricio Alexandre Maas, Michelli Stumm, Laura Esmanhoto Bertol, Angela Pilotto, Ramon Gusso, Fernanda Podzwato, Débora Follador, Leticia Trein, pelas mais variadas discussões no percurso desta elaboração.

Agradeço aos amigos que fiz no mestrado com os quais tive um ano caloroso de discussões e trocas. Ao Rio de Janeiro que já não é, para mim, apenas uma cidade, mas também um estado de espírito.

E por fim agradeço a minha família, meu pai e minha avó pela educação e por serem família. A minha mãe que me ajudou e ajuda a permanecer e a continuar. Agradeço por ter tido a chance de “errar”. “Errar” é necessário!

 

 

 

"Estou farto do lirismo comedido Do lirismo bem comportado

[...] De todo lirismo que capitula ao que quer que seja fora de si mesmo

[...] Quero antes o lirismo dos loucos O lirismo dos bêbados

O lirismo difícil e pungente dos bêbedos O lirismo dos clowns de Shakespeare

- Não quero mais saber do lirismo que não é libertação."

(Poética- Manuel bandeira)

“Quando as aves falam com as pedras e as rãs com as águas - é de poesia que estão falando”

(Manoel de Barros)

 

 

 

RESUMO

Pensar a natureza enquanto construção, em uma relação dialética entre cultura e

natureza, abre uma possibilidade para questionar as formas com que são

elaborados os planejamentos urbanos, principalmente no que se refere aos

zoneamentos que ordenam o uso e ocupação do solo. A retomada de uma Ecologia

Política Urbana enquanto perspectiva e método para o planejamento se constitui

como uma possibilidade de superação da separação entre essas duas categorias

(cultura e natureza). A partir destes pressupostos este estudo discorre, objetivando a

análise de constrangimentos que produzem e são produzidos pelo e no

planejamento, visando à identificação dos principais elementos que influenciam na

produção do espaço urbano e as desigualdades geradas. Para tanto, fez-se uma

discussão sobre o Planejamento específico produzido na Região Metropolitana de

Curitiba por meio dos Planos de Desenvolvimento Integrado (PDI) e dos Planos das

Áreas de Proteção Ambiental Estadual do Iraí, Passaúna e Piraquara. O cenário

identificado refere-se a um processo de “ambientalização” deste planejamento

pautado principalmente pela “crise ecológica”, onde o espaço urbano será visto

como impactado e produtor de tal crise. Os resultados desta análise identificam que

as ideias sobre a “natureza” não atingem igualmente todas as populações, mas

geram as desigualdades sobre classes sociais. Sendo assim, a perspectiva sobre a

natureza também pautará a relação estabelecida entre homens e homens e com a

natureza.

Palavras-chave: Planejamento Urbano. Natureza e Cultura. Ecologia Política.

Região Metropolitana de Curitiba.

 

 

 

ABSTRACT

To Think of nature as construction, in a dialectical relationship between culture and

nature, opens the possibility to question the ways in which urban plannings are

elaborated, especially with regard to zoning which determines the land use and land

cover. The resumption of an Urban Political Ecology as perspective and method for

planning is as a possibility of overcoming the separation between these two

categories (culture and nature). This study argues on the basis of these assumptions,

aiming at the analysis of constraints that produce and are produced by and inside

planning, aimed at identifying the main elements that influence the production of

urban space and the inequalities generated. As such, a discussion about the specific

planning produced in the Metropolitan Region of Curitiba through the Integrated

Development Plans (IDPs) and the Plans of the Environmental Protection Areas

State Iraí, and Passaúna Piraquara took place. The identified scenario refers to a

process of the "environmentalization" of planning guided mainly by the "ecological

crisis", where the urban space is seen as impacted in and also the producer of such

a crisis. The results of this analysis identifies that ideas about "nature" does not affect

all populations, but they generate inequalities between social classes. Thus the

perspective on the nature will also guide the established relationship between man

and man and nature.

Keywords: urban plannings. culture and nature. Political Ecology. Metropolitan Region of Curitiba

 

 

 

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1: Espacialização das APAs na RMC ................................................................................ 34 

Figura 2: Núcleo Urbano Central da RMC...................................................................................... 37 

Figura 3: Concepção esquemática da posição da RMC .............................................................. 72 

Figura 4: Áreas aptas a urbanização e a proteção ....................................................................... 75 

Figura 5: Condicionantes à ocupação urbana ............................................................................... 86 

Figura 6: Condicionantes à ocupação urbana 2006 ..................................................................... 95 

Figura 7: Objetivos, estratégias e diretrizes do PDI 2006............................................................ 99 

Figura 8: Mapa da APA do Iraí, com a delimitação de zonas de restrições e potencialidades.............................................................................................................................................................. 143 

Figura 9: Categorias base do zoneamento de proteção hídrica ............................................... 146 

Figura 10: Áreas de Urbanização Consolidada do Iraí................................................................. 146 

Figura 11: Áreas de Ocupação Orientada do Iraí ....................................................................... 147 

Figura 12: Áreas de Restrição a Ocupação do Iraí..................................................................... 148 

Figura 13: Áreas Rurais do Iraí ...................................................................................................... 148 

Figura 14: Áreas de Urbanização Consolidada do Passaúna................................................... 161 

Figura 15: Áreas de Ocupação Orientada do Passaúna ........................................................... 162 

Figura 16: Áreas de Restrição a Ocupação do Passaúna........................................................ 163 

Figura 17: Áreas Rurais do Passaúna ......................................................................................... 163 

Figura 18: Áreas de Urbanização Consolidada do Piraquara ................................................... 170 

Figura 19: Áreas de Ocupação Orientada do Piraquara ............................................................ 171 

Figura 20: Áreas de Restrição a Ocupação do Piraquara ........................................................... 171 

Figura 21: Áreas Rurais do Piraquara.......................................................................................... 172 

 

 

 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AEIT Marumbi Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi APA Área de Proteção Ambiental APP Áreas de Preservação Permanente

BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNH Banco Nacional de Habitação CNDU Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano CNPU Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana Coli-fe Coliformes Fecais Coli-t Coliformes Totais COMEC Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio DQO Demanda Química de Oxigênio EBTU Empresa Brasileira de Transportes Urbanos IAP Instituto Ambiental do Paraná IQA Índice de Qualidade da Água MINTER Ministério do Interior N Nitrogênio Total Nk Nitrogênio Kjeldahl NUC Núcleo Urbano Central OD Oxigênio Dissolvido OMS Organização Mundial de Saúde P Fósforo Total PDI Plano de Desenvolvimento Integrado PI Plano de Investimento PME Programa de Mobilização Energética PND Plano Nacional de Desenvolvimento PROSAM Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana

de Curitiba RMC Região Metropolitana de Curitiba SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná SEGR/PR Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SERFHAU Serviço Federal de Habitação e Urbanismo

 

 

 

SIGPROM/RMC Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da RMC

SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação

UC Unidade de Conservação UTP Unidade Territorial de Planejamento ZEE Zoneamento Ecológico Econômico

 

 

 

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................15

1.1 O PLANEJAMENTO TERRITORIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA COMO FOCO DE ESTUDO........................................................30

2 A AMBIENTALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO: O CASO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ..............................................................39

2.1 A CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO/REGIONAL

PAUTADO PELA CRISE ECOLÓGICA ........................................................39

2.2 O URBANO EM DISCUSSÃO ......................................................................46

2.3 A AMBIENTALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO ............................55

2.4 O CASO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ................................................61

2.4.1 Plano de Desenvolvimento Integrado de 1978.........................................62

2.4.2 Plano de Desenvolvimento Integrado de 2001-2002................................78

2.4.3 Plano de Desenvolvimento Integrado de 2006.........................................91

2.5 SÍNTESE E DESDOBRAMENTOS.............................................................100

3 TRANSFORMAÇÕES DA NATUREZA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA: A PRODUÇÃO DE DESIGUALDADE NO CASO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PASSAÚNA, PIRAQUARA E IRAÍ. ...........................................................................................................108

3.1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO: A SEPARAÇÃO DO ESPAÇO ......108

3.2 A INCERTEZA ASSOCIADA À PROTEÇÃO DA ÁGUA: DEGRADAÇÃO

E ESCASSEZ .............................................................................................116

3.3 AS LEIS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS ..........128

3.4 OS CASOS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IRAÍ, DO

PASSAÚNA E DO PIRAQUARA ................................................................136

3.4.1 Área de Proteção Ambiental Estadual do Iraí ........................................137

3.4.2 Área de Proteção Ambiental Estadual do Passaúna .............................151

3.4.3 Área de Proteção Ambiental Estadual do Piraquara .............................166

3.5 SÍNTESE E DESDOBRAMENTOS.............................................................172

 

 

 

4 CONCLUSÕES ..........................................................................................178

REFERÊNCIAS...........................................................................................184

15

 

1 INTRODUÇÃO

No processo hegemônico da produção do conhecimento, a representação que

separa cultura e natureza se consagrou com a extrema fragmentação da ciência,

sobretudo a partir do século XIX. A influência de Descartes, Galileu, Leibniz e,

particularmente, de Isaac Newton contribuiu para formar o imaginário iluminista e a

filosofia positivista1, como maior expressão deste fato, o que se tornou

preponderante nos meios científicos (SANTOS, 2002). É sob esta ótica que a

natureza será tratada na construção do conhecimento na modernidade; “como algo

objetivo e cujas leis são livres das paixões, ideologias e subjetividades” (PORTO-

GONÇALVES, 2002, p. 95). Ou seja, uma construção na qual a representação de

cultura é subjetiva, simbólica e mutante e a de natureza é objetiva, dura e pura.

Através desta visão de mundo observa-se, então, a incompatibilidade entre o mundo

mecânico/tecnológico e o mundo orgânico/biológico, instituídos pela sociedade

industrial moderna; separados em dois opostos. Um, a partir da industrialização, da

construção, da arte, formando o mundo social, tecnológico e produzido. O outro, o

mundo natural, maculado e deixado às suas próprias leis fundamentais.

Tal construção produz a ideia de uma natureza apenas como algo externo ao mundo

social, sendo esta passiva, eterna e reversível. Ou seja, que não faz parte das

relações sociais, mas está à margem delas, com mecanismo cujos elementos

podem ser desmontados e depois relacionados sob a forma de leis. E mesmo como

objeto que não tem qualquer outra qualidade ou ética que impeça de serem

desvendados seus mistérios, missão que não é contemplativa, mas antes ativa, já

que visa conhecer a natureza para dominar e controlar (SANTOS, 2002).

Por outro lado, a hipótese do determinismo mecanicista se torna constantemente

criticada e questionada, uma vez que é observada a possibilidade de uma

complexidade para além da soma das partes do objeto, isto é, uma dinâmica

relacional que estava além do isolamento do objeto, mas fazia parte deste, e no                                                               1 Boa Ventura de Souza Santos (2002) retrata o positivismo pelas “ideias que presidem à observação e à experimentação são as ideias claras e simples a partir das quais se pode ascender a um conhecimento mais profundo e rigoroso da natureza. Essas ideias são as ideias matemáticas. A matemática fornece à ciência moderna, não só o instrumento privilegiado de análise, como também a lógica da investigação, como ainda o modelo de representação da própria estrutura da matéria”.

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isolamento era negada. E, tampouco, que poderia haver uma análise baseada na

distinção sujeito/objeto2, já que esta separação perde seus contornos dicotômicos e

assume a forma de um contínuo, tornando-se muito mais complexa.

Já com o fortalecimento (solidez) de concepções teórico-metodológicas do

Funcionalismo, o Estruturalismo e a Teoria Geral dos Sistemas, com as quais se

busca o entendimento das interações e funções integradas, é “privilegiado o estudo

do modo como um determinado fenômeno [sistema] atua, em detrimento do modo

como se constituíram as condições para o seu funcionamento” (PORTO-

GONÇALVES, 2002, p.101). Com isso, aprofunda-se o olhar sobre os mecanismos

que se desenvolvem as estruturas comuns nas coisas do mundo, abdicando-se das

motivações espaços-temporais que conduziram a sua produção e ao mesmo tempo

são modificadas. Tais teorizações são, em grande parte, base da “Ecologia

Profunda” 3 para a construção de meta-teoria ou teorias gerais, sobre a natureza das

relações do mundo. Esta construção (Ecologia Profunda) incorpora uma ética

estabelecida pela cultura ocidental na relação com o outro; quer este seja humano

ou não-humano.

Além disso, uma ideia de “Teoria da Complexidade" é fortalecida na tentativa de

repensar a Teoria Geral dos Sistemas a um entender complexo, com introdução da

História e as motivações espaços-temporais por um ideário de retroalimentação, do

caos e da incerteza. No sentido, principalmente, de haver discussão sem dividir, de

uma imprevisibilidade dos fatos e de uma racionalidade aberta. A teoria da

complexidade abre os sistemas e tenta incorporar conflitos, porém, ainda é orientada

pelas separações de mundos naturais e culturais.

                                                              2 Sujeito/objeto são entendidas como entidades em si e por si, mesmo não sendo características particulares do positivismo têm muita relevância neste tipo de construção do conhecimento.

3 A Ecologia Profunda consiste em uma linha de pensamento proposto pelo filósofo norueguês Arne Naess (1973). Tal conceito filosófico vê a humanidade como mais um fio na teia da vida, rechaçando a dominação ética e estética humana. Ou seja, cada elemento da natureza, inclusive a humanidade, deve ser preservado e respeitado para garantir o equilíbrio do sistema da biosfera. Dentre outras questões a noção de “campo total” da Ecologia Profunda “indica a absoluta e indiscriminada interdependência das partes, fundindo homens e coisas em um colossal ecossistema Terra” (ARAUJO 1986, p.84).

17

 

 

Mais recentemente, enraizado nas teorias da economia, a proposta da

“Sustentabilidade” 4 propõe a equalização do modelo econômico atual (capitalista)

com a duração5 de “componentes da natureza” mais utilizados pelo homem ao longo

do tempo. Tal proposta não pode ser considerada teoria científica, já que não é

constituída enquanto uma. Porém, conduz a formação do ideário da relação de

cultura e natureza. A ideia estabelecida desconsidera a dinâmica relacional

constante da produção da sociedade e natureza, principalmente no que se refere ao

campo simbólico e, também, do próprio entendimento representacional da existência

de “uma natureza”. Esta natureza, considerada como meio ambiente, torna-se

“recurso natural” que sustenta a vida na Terra, a qual deve ser conservada e

manejada primordialmente em função da sustentação da vida humana.

Mesmo não sendo algo linear, independente e contínuo, como anunciado, esse

contexto faz parte de um panorama científico hegemônico de visão de mundo que é

constituído pela separação6 em dois polos: cultura e natureza. Porém, este padrão

de pensamento vem sendo questionado, principalmente pelas ciências

sociais/políticas, tomando força com a crescente interdisciplinarização do

conhecimento. As relações entre cultura e natureza recentemente são evidenciadas

em questões sobre a pureza das categorias, inter-relações das disciplinas, ausência

de dicotomias, produção de híbridos7, politização da natureza, construção de

discursos, existência de conflitos, entre outros.

                                                              4 Segundo Henri Acselrad “o debate sobre sustentabilidade está marcado por uma diversidade muito grande de perspectivas de abordagem.Tal como aparece, em meio a uma questão ambiental construída progressivamente ao longo dos últimos trinta anos, a noção de sustentabilidade é uma inovação discursiva, certamente emprestada às ciências biológicas. Estas últimas, por sua vez, já a haviam formulado sob uma concepção fortemente economicista dos sistemas vivos, ou seja, à luz de uma analogia entre os processos biológicos e aqueles de determinadas economias, mais especificamente de economias produtoras de excedentes. Nesta perspectiva, a noção de “sustentabilidade” da Biologia pensou os sistemas vivos como compostos de um “capital/estoque” a reproduzir e de um “excedente/fluxo” de biomassa, passível de ser apropriado para fins úteis sem comprometer a massa de “capital” originário” (ACSELRAD, 2005, p.26).

5 A “duração” é utilizada neste texto conforme Henri Acselrad (2009).

6 “O fundamento da relação da sociedade com a natureza sob o capitalismo está baseada na separação – a mais radical possível - entre os homens e as mulheres, de um lado, e a natureza, de outro” (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 66).

7 Segundo Bruno Latour (1994, p. 54) os híbridos são quase-objetos porque não ocupam nem a posição de objetos que a constituição prevê para eles, nem a de sujeitos, e porque é impossível encurralar todos eles na

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O paradigma não canônico que emerge, tende a questionar um conhecimento

dualista e se funda na superação das distinções tais como natureza/cultura,

natural/artificial, vivo/inanimado, discurso/matéria, observador/observado,

subjetivo/objetivo, coletivo/individual, humano/não-humano, local/global. Esta relativa

crise das distinções dicotômicas repercute-se nas disciplinas científicas que sobre

elas se fundaram e, por conseguinte, na construção de visões de mundo (LATOUR,

1994).

Porém, não se pretende com isso a discussão do leque de possibilidades de

pensamentos desta relação entre cultura e natureza. Contudo, pretende-se

unicamente anunciar uma posição para este trabalho, na qual cultura e natureza são

produções ideológicas, simbólicas e discursivas. Sendo assim, é sugerido que a

própria natureza é um processo histórico-geográfico (em termos de tempo/espaço).

Em resumo, “tanto a cultura quanto a natureza são produzidas e,

consequentemente, maleáveis, transformáveis e transgressivas” (SWYNGEDOUW,

2009, p. 103).

Seriam tais categorias (cultura/natureza), pretendidas enquanto destituidoras de

pureza ou dualidade. Por constituírem-se enquanto instrumentalização indutora de

pensamentos e discursos - relações e embricamentos - no processo da produção do

espaço e suas modificações sociais e/ou ecológicas estabelecidas e/ou pretendidas.

Eric Swygedouw (2009) elabora uma discussão a respeito da formação de uma

“socionatureza”, a qual seria produzida a partir da relação dialética entre cultura e

natureza. Carlos F. Marés Souza Filho (1999), por sua vez, utiliza a terminologia

“bem socioambiental” 8 para tratar da relação intrínseca entre natureza e cultura.

Porém, nesta dissertação, quando se tratar de categorias como natureza e cultura,

de antemão será entendido que estão sempre e necessariamente em relação

dialética. Deste modo, optou-se por não utilizar outra terminologia (como

socionatureza ou socioambiental) para dizer da relação.

                                                                                                                                                                                          posição mediana que os tonaria uma simples mistura de coisa natural e símbolo social. Não sendo eles sociais, mas produzidos pela sociedade; não sendo eles naturais, porém sem domínio da sociedade na sua produção e proliferação.

8 O qual entende que: “enquanto o patrimônio natural é a garantia de sobrevivência física da humanidade, que necessita do ecossistema para viver, o patrimônio cultural é a garantia de sobrevivência social dos povos, porque é produto e testemunho de sua vida” (SOUZA FILHO, 1999, p.21)

19

 

 

Quando se propõem em tratar de questões “da natureza”, fala-se de uma natureza

politizada, que em larga medida é produto da própria ação humana. Ou seja, “a

passagem de natureza para cultura não pode ser uma passagem de fato para o

valor, uma vez que a natureza já é um termo valorativo” (EAGLETON, 2005, p.149).

Como explicita Carlos W. Porto-Gonçalves quando propõe que “não existem

palavras naturais para falar de natureza. As palavras são criadas e instituídas em

contextos sociais específicos e também por este modo o conceito de natureza não é

natural” (PORTO-GONÇALVES, 2002, p. 63).

Porém, é necessário esclarecer que com esta discussão acerca da produção

discursiva da natureza não é pretendido substituir “processos da natureza” sob o

guarda-chuva de uma “natureza produzida” e controlada apenas socialmente e,

consequentemente, a ideia de uma natureza manejável, subordinada, externa e cujo

metabolismo permanece fora da esfera social e discursiva (SWYNGEDOUW, 2009).

Mas sim, as questões das relações cultura/natureza requererem o reconhecimento

de que comportamentos e instituições humanas são afetados, ou tem movimentos

“metabólicos” sob/sobre o que é dito “natural”. Neste sentido, Alfred Schmidt, ao

fazer uma leitura do “Conceito de Natureza em Marx”, diz que:

[...] a sociedade se vê sempre frente às mesmas leis naturais em todos os períodos da História, porém a estrutura que assume em cada caso determina, a forma em que os homens se expõem a elas, assim como seu modo de ação e seu domínio e, também, a medida que se pode conhecer e utilizar socialmente (SCHMIDT, 1983, p.112, tradução nossa).

Ainda segundo Carlos W Porto-Gonçalves, “o sistema técnico inventado por

qualquer sociedade traz embutido em si a sociedade que criou, com as suas

contradições próprias traduzidas nesse campo especifico” (PORTO-GONÇALVES,

2004, p. 18). Desta forma a ideação acerca da natureza é instituída pela própria

representação da sociedade em um tempo-espaço determinado. Tal relação é

constante, indissociável e sem contornos definidos, ao passo que com a alteração

da ideação sobre as coisas do mundo altera-se a sociedade e, também, a

materialidade. Quando Alfred Schmidt diz que “a sociedade se vê sempre frente às

mesmas leis naturais” entendemos que com a produção simbólica sobre estas “leis”

altera-se o modo de interação e com isso, da mesma forma, a própria materialidade.

Através desta formulação ressalta a existência de um “mundo material” representado

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pelas “leis naturais”, inacessível às vontades e desejos humanos, e sua formulação

inscrita nos discursos representacionais que produzem natureza/cultura de um modo

particular em cada tempo-espaço. Sendo assim, a cada representação interfere e

modifica esta “materialidade” e, por conseguinte, altera as representações, em uma

produção dialética do entendimento e da interação com o mundo.

Este homem, enquanto ser que produz representações (cultura) - mesmo entendido

como uma categoria totalmente heterogênea social e economicamente, dotado de

poder diferenciado na ação sobre o espaço e sobre os outros homens - de uma

forma geral tem um papel distinto sobre as formas físicas, químicas e biológica, com

capacidade de modificar, simbolizar e apreender tais formas, e assim, capacidade

de planejar, para si e para o outro, o uso e a disposição. Tal questão é importante

para o entendimento da ordem das mudanças, na qual, o modelo de sociedade

repercute diretamente no espaço produzido.

Para completar este ideário, Carlos W. Porto-Gonçalves ressalta que “a cultura

humana não sai da natureza, ao contrario, é uma de suas qualidades. O homem por

natureza produz cultura” (PORTO-GONÇALVES, 2002, p. 82). Já que não há um

homem cultural fora de um espaço formado por este e não há, da mesma forma,

uma cultura espontânea e de ordem metafísica que permita essa formação em

separado, por conseguinte, não se constituem dois polos dicotômicos

cultura/natureza, mas sim uma síntese dialética que se modifica e transforma

constantemente.

Assim entendido, as palavras “cultura” e “natureza” correspondem a representações

linguísticas de domínios supostos no mundo, e cada “cultura” pode criar um conceito

de natureza. O entendimento deste conceito “revela” a relação estabelecida entre

estas duas categorias em um tempo e espaço determinado. De tal modo, que em

cada “natureza”, também podem se constituir culturas diferenciadas em função das

necessidades, representações, conhecimento e condições estabelecidas. Estes

supostos no mundo se constituem dialeticamente em um processo dependente e

constante.

O processo relacional estabelecido, atualmente, em uma perspectiva da sociedade

ocidental, aponta para a simbolização de uma “crise ecológica” frente às

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modificações da natureza, em suas diversas formas e escalas. Esta crise é

elaborada pela representação de uma natureza em processo de degeneração, onde

todas as suas “relações naturais” (as “leis naturais”) estariam sendo perturbadas. O

contexto da “crise ecológica” é ressaltado quando Henri Lefebvre descreve um

cenário em que “de repente se percebe que ao ser controlada ‘a natureza’ é

devastada, ameaçada de aniquilamento, ameaçando ao mesmo tempo a espécie

humana, ainda ligada à natureza, de ser arrastada ao aniquilamento” (LEFEBVRE,

2008, p. 65).

Este cenário descrito pelo autor, configura-se enquanto observação de fenômenos

desencadeados por um modo de produção do espaço na atualidade, onde as

proporções e os modos estabelecidos interferem na duração das coisas do mundo,

ou seja, as modificações acabam por ser tão drásticas que alteram definitivamente

as relações ecológicas até então estabelecidas. Tais alterações em geral são

promovidas pela retirada de componentes9 da “natureza” para movimentação da

produção, ou então, pela liberação de resíduos10 oriundos deste processo. O

resultado destas alterações é observado enquanto efeitos negativos que afetam a

existência da vida, inclusive a humana, em alguns locais do planeta, e no limite a

duração do próprio planeta. A crise ecológica, neste contexto, é descrita enquanto a

configuração das preocupações sociais sobre tais fenômenos, seus efeitos e a

incerteza gerada enquanto o futuro das relações cultura/natureza.

Nesta perspectiva, a crise ecológica se configura em torno de uma “relação de

risco”, na qual é imputado aos estados nacionais e a organismos internacionais o

dever de reversão e/ou equacionamento junto às forças produtivas deste processo.

O percebimento que produz uma reação frente à crise cria também uma ação do

Estado e da sociedade, em movimento dialético, frente a este “risco”. Entre outras

ações, o planejamento acaba por tornar-se um mecanismo/instrumento estabelecido

para a diminuição e/ou equacionamento do que é percebido enquanto problema.

                                                              9 Ex.: Desmatamentos e extrativismos, além disso, questões vinculadas a erosão genética e desertificação que não estão diretamente vinculados com o componente retirado, mas são resultados deste processo.

10 Ex.: Poluição nos seus diversos tipos. 

22

 

 

Desta forma, a relação constituída entre planejamento e Ecologia, no seu sentido

mais estrito, pode ser retratada em um âmbito de “perenidade das condições de

reprodução social” de indivíduos, coletividades, classes, comunidades, povos e, até

mesmo, de nações (CHESNAIS; SERFATI, 2003). Ou seja, a incorporação de

preocupações sobre a relação estabelecida entre sociedade e natureza no

planejamento evidencia a incumbência deste instrumento em disciplinar esta própria

relação. Com perspectiva de ser um fato político, o planejamento é relacionado às

distribuições das funções e condições ambientais no espaço, de acordo com o

entendimento de quem, como e para quem/que se faz.

O ato de planejar11 o espaço, enquanto categorização geral será entendido no

contexto estudado como ato de inferir vontades e desejos sobre o futuro, criando

assim à ideação acerca do que vem a ser, o que se deseja do objeto planejado, ou

mesmo, ato de separar o uso, adequando e equacionando sua existência às

necessidades, manejando assim o que é entendido como escasso. Este ato, na

questão urbana/regional, é transposto sobre a natureza, ou melhor, sobre o espaço

para adequação frente ao futuro desejado, e nesta relação estabelecida a crise

ecológica atinge seus alicerces. Ou seja, no planejamento urbano12, atualmente,

tende a ser incorporado à funcionalidade de planejar a natureza e/ou com a

natureza, para interferir sobre o risco percebido.

Para Henri Acselrad (2004), a instabilidade da sociedade urbana contemporânea e

os cenários da crise ecológica convergem no sentido de produzir uma “Ecologia do

Risco”, que tenta reconstituir o que se sente desaparecer – espécies, comunidades,

fontes de energia, entre outros. Então o planejamento é orientado pela ideia de

                                                              11 “O Plano é a possibilidade de equacionamento, de direcionamento de um processo de expansão, a formulação racional do espaço proposto, o controle. Esse apropriar-se de um processo, dominá-lo, dirigi-lo a partir de algumas formulações, de uma ideia do urbano previamente configurada, opõe-se ao empirismo, ao espontaneísmo que, segundo apontado, dirigia até então a configuração do espaço com sua lógica obscura, ilegível. Com o novo plano, a cidade passa a ser ideia, intenção, objetivo” (SÁNCHEZ, 1993, p. 100).

12 Segundo Erik Swyngedouw “não há nada ‘puramente’ social ou natural na cidade, e ainda, menos antissocial ou antinatural; a cidade é ao mesmo tempo natural e social, real e fictícia. Na cidade, sociedade e natureza, representação e ser são inseparáveis, mutuamente integrados, infinitivamente ligados e simultâneos; essa ‘coisa’ hibrida socionatural chamada de ‘cidade’ é cheia de contradições, tensões e conflitos” (SWYNGEDOUW, 2009, p. 100) 

23

 

 

adaptação do espaço produzido a uma nova condição de sustentabilidade ecológica

e absorver os sentidos da noção de bem estar, para o conjunto ou parcelas de seus

cidadãos e as demais formas de vida presentes nesse espaço. Este ambiente,

evocado pelo discurso planificador, busca reconstruir a unidade das cidades e, desta

forma, distribuir os deveres para com este ambiente, de maneira homogênea, a

todos os cidadãos (ACSELRAD, 2004).

Com esta crise ecológica, nas últimas décadas ampliaram-se as discussões sobre a

“questão ambiental” no planejamento e, com isso, o surgimento da perspectiva de

“planejamento ambientalizado”, o qual incute a proposta de uma nova forma de uso

e ocupação do solo, e também estabelece novas funções para parcelas do espaço

urbano. A espacialização da regra13, no uso dos solos urbanos, que ocorre através

de zoneamentos ou delimitações de áreas especiais de proteção ambiental impõe a

necessidade de alteração nos modos historicamente consolidados de produção do

espaço.

Este planejamento territorial, enquanto orientador de uma perspectiva de futuro, é

dotado de técnicas específicas para a condução na produção de espaços, como

instrumentação valorativa14 de parcelas do espaço delimitado. A instrumentalidade

utilizada no planejamento tem por pressuposto as perspectivas materiais e políticas

de como se vê e como se discursa sobre as coisas do mundo. Através de diretrizes

propostas para a produção do espaço, também estão supostos o formato das

relações dos homens entre si e com a natureza.

O “planejamento ambientalizado”15 tratado aqui, refere-se, sobretudo, àquele que

tem na sua concepção uma lógica de proteção, delimitando a importância conferida

ao espaço, quer seja pelo risco ambiental, beleza cênica ou pela qualidade

                                                              13 A regra entendida como o ordenamento territorial proposto para a produção do espaço em um lugar determinado (com tamanho, volume, área verde, etc.). 

14 O processo político-histórico de alterações na simbolização e na forma de uso e ocupação como poder produtor de um espaço e um ideário dual e/ou relacional, entre o espaço produzido e a cultura.

15 Refere-se ao processo recente dito como ambientalização ou esverdeamento da política pública;

24

 

 

ambiental, neste caso inclui, também, o “planejamento ambiental”16. E por essas

diferenciações concedidas, recorta-se este espaço, criando-se ao mesmo tempo a

proteção e a não proteção, o hiato é formado pela separação de áreas de “uso”, “uso

sustentável” 17 e “proteção integral (ou não uso direto)”18. A ambientalização do

planejamento urbano/regional coloca no centro das preocupações a proteção de um

ambiente comum as atuais e futuras gerações, frente a outros problemas urbanos

particulares do modo de produção.

Essa perspectiva no planejamento delimita formas de uso diferentes para diferentes

parcelas do espaço. Ela vem do entendimento de especificidades físicas e biológicas

no espaço, técnica já utilizada pelo planejamento urbano e regional tradicional,

porém agora com um enfoque diferenciado na questão ambiental. Tais

especificidades dão ao espaço uma conformação de “suporte” aos tipos de

intervenções sociais, como descreve David Goldblatt:

[...] a constituição do ambiente natural é variável em termos de espaço: flora, fauna, clima, solo, hidrologia, todos esses aspectos variam através do espaço. A importância desta observação desinteressante é o fato de os tipos de degradação ambiental que uma zona consegue suportar e as consequências serão variáveis em termos de espaço (GOLDBLATT, 1996, p.64).

Esse entendimento da condição do espaço em “suportar” as interferências, no

tempo, das ações humanas, forma a base para a promoção do recorte no legal, por

zoneamentos, no uso e ocupação do solo. Também promove apropriação

diferenciada desse espaço interferindo diretamente no valor dado ao espaço

produzido, efeito visto especialmente nas áreas urbanas e metropolitanas.

                                                              16 Refere-se ao projeto ambiental direcionado pela política ambiental na forma da conservação e/ou preservação da natureza através de espaços especiais de proteção, mais especificamente a constituição das Unidades de Conservação;

17 Categoria utilizada que remete a um tipo de utilização do espaço em um perímetro delimitado, como a “exploração do meio ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente variável” (Lei.9.985/2000, art.2°.,XI);

18 Categoria utilizada que remete não possibilidade do uso direto do espaço para moradia ou para produção, somente a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de seus atributos naturais” (Lei.9.985/2000, art.2°.,XI);

25

 

 

Deste modo, torna-se visível o desenho formado nos discursos do planejamento

entre a cidade consolidada na sua forma habitação, indústrias e infraestrutura em

geral e os espaços demarcados para a proteção. A diferenciação no uso dessas

áreas reflete-se, muitas vezes, também nas pressões exercidas sobre esses

espaços especialmente protegidos e desigualdades espaciais geradas.

Para efetivação desta leitura, optou-se pela utilização de uma Ecologia política

urbana orientada pelo materialismo histórico. Tal orientação do discurso, contido

neste estudo, pressupõe a Ecologia Política como uma episteme de base processual

que se baseia em movimentos, fluxos e combinações. A orientação do materialismo

histórico19 implica em uma leitura conduzida pela perspectiva dialética que insiste na

não neutralidade de categorias, mas na constituição em bases produzidas pelo

poder material e discursivo (SWYNGEDOUW, 2009). Embora esta perspectiva

teórica (materialismo histórico) opere com as categorias natureza e cultura de forma

separada, o que se pretende na discussão é a análise de uma cultura/natureza

como síntese dialética entre as duas categorias, conforme mencionado

anteriormente.

Segundo David Harvey “a postura materialista de Marx levou-o a encarar as

relações com a natureza como talvez a mais fundamental das relações ordenadoras

das questões humanas” (HARVEY, 1982, p.25). Esta perspectiva materialista, de

forma sintética:

[...] parte da concepção marxista da História que trata dos modos de produção, de seus elementos constituintes e determinantes, de sua gênese, da transição e da sucessão de um modo de produção a outro [...]. A tese central do materialismo histórico é a de que o ser social determina a

                                                              19 Segundo Erik Swyngedouw “claramente, qualquer abordagem materialista necessariamente adota uma perspectiva que sustenta que ‘natureza’ é parte do ‘metabolismo’ da vida social. As relações sociais operam metabolizando o meio ambiente ‘natural’, por meio do qual tanto a sociedade quanto a natureza são transformadas e novas formas socionaturais são produzidas. Enquanto a natureza fornece o fundamento, as relações sociais produzem a História da natureza e da sociedade. Obviamente, a ambição do marxismo clássico era mais ampla do que a de reconstruir a dialética das transformações históricas socionaturais e suas contradições. Ele também insistiu no caráter ideológico da noção de ‘natureza’ na sociedade e na ciência burguesa e revindicou que se descobrisse a verdade ‘real’ mediante a evidenciação dos processos socioecológicos subjacentes (Shimidt, 1971; Benton, 1989). No entanto, concentrando-se no processo de trabalho per se, a análise marxista tendeu a reprodução do próprio problema que pretendeu criticar. Em particular, ao tomar a natureza como substrato para o desenrolar das relações sociais, especialmente das relações de trabalho, essa analise concebeu a base material da vida social considerando os ‘processos naturais’ como um domínio externo da vida social” (SWYNGEDOUW, 2009, p.102). 

26

 

 

consciência social; isto é, a atividade material, produtiva, a forma como os homens se relacionam com a natureza, por meio do trabalho, é o alicerce de toda organização social (SANDRONI, 1999, p. 372).

Através desta orientação teórica metodológica consideramos que as “leis da

natureza” subsistem além da consciência e vontade dos homens; interagem com

elas através das formas do seu processo de produção do espaço. Ou seja, as “leis

naturais” não são mutáveis pela vontade humana, mas sim as condições históricas

interferem na forma em que são entendidas. Deste modo, como pressuposto

discutido está que o dialético do materialismo não consiste em que se negue à

matéria toda “lei natural” e movimento próprio, mas sim a compreensão de que só

através da práxis mediadora os homens podem reconhecer e empregar um fim

concreto as formas do movimento da matéria (SCHMIDT, 1983).

Assim sendo, a Ecologia política, em uma perspectiva marxista, insiste na não

neutralidade das relações em termos de sua operação e de seu resultado, e,

finalmente, distintas categorias são o produto da infusão de práticas material-

discursiva que são, a cada momento, destruídas criativamente no processo de

produção da natureza. Assim surge a ideia de que a História não se desenvolve em

uma única linha espaço/temporal, mas dialeticamente, e o movimento histórico é

uma movimentação recíproca dos homens com os homens e com a natureza

(SCHMIDT, 1983)

Para Jean Marie Harribey (2001), no plano epistemológico, o encontro entre a teoria

materialista de Marx e a Ecologia Política se apóia, entre outras coisas, i) na recusa

de um método individualista; ii) na abordagem sócio-histórica da vida como fato

holístico20 e o conceito de biosfera, também, como holístico; e iii) nas relações

sociais como as interações na biosfera vistas de maneira dialética.

Esta proposta elabora que a opção pelas bases teóricas/metodológicas permite uma

leitura relacional e processual entre cultura e natureza no planejamento urbano que

                                                              20 Conceito segundo o qual todas as entidades físicas e biológicas formam um único sistema interagente unificado e qualquer sistema completo é maior do que a soma das partes componentes. A ideia é que a comunidade biológica é um supraorganismo cujo funcionamento e a organização só podem ser apreciados quando considerado o seu papel na natureza como uma entidade completa.

27

 

 

não é externa. Isto é, não há uma cultura e uma natureza independente ou pura,

como dois polos distintos, mas sim, interna ao processo onde não se pode observar

os limites ou fronteiras nítidas, mas tal “objeto sujeito” se transforma constantemente

na relação.

E é por meio das formas históricas da sua práxis que os homens compreendem as

“leis objetivamente existentes na natureza” (SCHMIDT, 1983). Esta modificação

ocorre na relação enquanto a natureza fornece o fundamento, as relações sociais

produzem a história da natureza e da sociedade, e com este movimento algo novo

se constitui enquanto a natureza produzida (SWYNGEDOUW, 2009).

A “produção do espaço” (um conceito teórico e uma realidade prática), como

concebida por Henri Lefebvre (1991), é a forma em que assumimos que a natureza

é constituída. Produção que transcende os processos meramente materiais, mas

engloba os discursos e representações sobre o espaço. Como desenvolvido por

Jorge Hajime Oseki, ao trabalhar alguns conceitos de Lefebvre sobre a produção do

espaço, onde para o autor:

[...] no capitalismo, o movimento criado pelo consumo demanda a reprodução de coisas, em um espaço de produção. Esse espaço, por sua vez, requer um espaço de reprodução, controlado pelo Estado, que garanta a própria reprodutibilidade das coisas. Neste sentido, de um modo de produção de coisas no espaço passa-se à produção de espaços (OSEKI, 1996, p.112).

Nesta perspectiva, o Estado como instância de garantia da reprodução, abarca a

função da aplicação de diretrizes e regras para a produção do espaço, ou seja, mais

que orientar a simples produção de coisas no espaço, orienta a produção do próprio

espaço.

Com isso, objetiva-se captar o processo de produção da natureza constituída por

uma ideia de planejamento específico, reconhecendo os seus resultados materiais-

discursivos. Cabe ainda o esclarecimento que tal categoria (planejamento) não é

pensada aqui enquanto entidade metafísica, mas que se modifica também, e se

constitui neste processo através de ideações e poderes. E, ainda, que não há

determinação absoluta do planejamento na produção do espaço, mas sim, este atua

como um dos fatores que contribuem nesta produção.

28

 

 

É com base na teorização apresentada até o momento que a discussão será

encaminhada, desenvolvendo-se em torno ambientalização do planejamento e da

produção da natureza pela síntese dialética entre natureza e cultura; síntese esta

que determina a existência de constrangimentos e desigualdades definidos no

espaço. Os constrangimentos serão aqui tratados como aquela gama de categorias

utilizadas no planejamento que retratam “impeditivos naturais ou culturais de

desenvolvimento”, ao relacionar legalidades e/ou formações ou eventos naturais que

são “imposição” ao/do planejamento.

Constrangimentos como o caso da “capacidade de carga”, “área de risco ambiental”,

“proteção da biodiversidade” e “reserva natural”, que são evidenciados por termos

como “rebatimentos”, “limitantes”, “condicionantes”, “escassez”, entre outros, ao

relacionar legalidades e/ou formações ou eventos naturais que são considerados

imposição ao/do planejamento, e por assim ser, dão uma carga de importância

diferenciada a uma parcela do espaço.

As desigualdades ecológico-espaciais serão consideradas como resultados dos

constrangimentos impostos no espaço, o que implica em diferenciações na interação

entre sociedade e natureza, influenciando no grau e modo de apropriação e

valorização da natureza.

A questão abordada pela presente dissertação, diz respeito aos constrangimentos

produzidos pelo planejamento estatal ou produtor do mesmo no ordenamento

metropolitano, sendo estes indutores de desigualdades ecológico-espaciais gerados

através da valoração da natureza, separando o espaço do uso e do não uso. A

questão é tratada por meio da investigação da significação da natureza, a qual se

refere aos fundamentos ou às decorrências do que é tido não só como

constrangimento para o uso urbano, mas também como a valoração da natureza de

maneira diferenciada ou desigual. Ou seja, de forma objetiva, a investigação será

feita considerando-se como caso de estudo o processo de planejamento da Região

Metropolitana de Curitiba (RMC) para a observação da visão de natureza elaborada

nos planos, assim como os “limites” impostos para e no planejamento, o que resulta

em desigualdades objetivadas no espaço.

29

 

 

Neste caso o planejamento territorial urbano e regional ambientalizado, será o

campo dentro do qual elementos serão identificados, e com eles tramadas histórias,

ditas como “da cidade”. Discutiremos i) quais as ideias de natureza existente neste

planejamento, ii) o que é protegido e como, iii) o porquê das escolhas de tais limites

e iv) os constrangimentos e desigualdades produtores e produzidos neste processo

de planejamento.

Para tanto, dois níveis de planejamento serão analisados: i) Planos de

Desenvolvimento Integrados (PDI) que abarcam toda Região Metropolitana de

Curitiba (RMC), e têm a pretensão de traçar estratégias gerais de desenvolvimento e

de produção do espaço metropolitano, e ii) Zoneamentos Ecológico Econômicos

(ZEE) das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que são áreas delimitadas para a

proteção de bacias hidrográficas com um caráter especifico de distinguir zonas

próprias e impróprias para tipos de usos específicos.

Cabe ressaltar ainda que a leitura desenvolvida na presente dissertação ocorrerá

somente com o foco na construção do planejamento, enquanto instrumento que é

transposto sobre a gestão da produção do espaço. Entende-se que para além desse

processo, a efetivação do planejamento e outras ações governamentais e sociais

são essenciais para o entendimento pretendido. Porém, a incorporação dos demais

processos torna-se inviável pelo escopo e prazo estabelecidos para o estudo.

Para dar conta desta proposta, o trabalho será baseado em três alicerces distintos e

correlacionados: (i) a leitura do planejamento das áreas enquanto proposta e gestão

territorial-ambiental; (ii) a identificação dos constrangimentos incorporados e

simbolizados por este planejamento; e (iii) a contribuição do planejamento através

dos constrangimentos na geração de desigualdades.

A exposição desta dissertação contemplará o seguinte formato: i) a Apresentação

que está disposta no presente capítulo, e explicita a questão central, os objetivos e a

metodologia propostos para a discussão, bem como a apresentação do caso a ser

investigado e seu plano de exposição; ii) o "Capítulo I: A ambientalização do

planejamento: o caso do Planos de Desenvolvimento Integrado da Região

Metropolitana de Curitiba", que conta com um breve histórico da ambientalização do

planejamento urbano no Brasil fundado conceitualmente na ideia de natureza; e na

30

 

 

sequência, apresentação de como o fato se configurou no caso dos Planos de

Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana Curitiba; iii) o "Cap. II:

Transformações da natureza na Região Metropolitana Curitiba: a produção de

desigualdade no caso das Áreas de Proteção Ambiental do Iraí, Passaúna e

Piraquara"; e iv) a Conclusão, que se constitui como breve síntese, articulando as

diversas reflexões já expostas nos capítulos precedentes.

1.1 O PLANEJAMENTO TERRITORIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE

CURITIBA COMO FOCO DE ESTUDO

Ao se tratar da produção do espaço metropolitano21, o processo de adensamento

populacional da RMC caracterizou-se por um intenso êxodo rural e concentração

urbana ocorrido num curto período. “De 1970 a 1996, a população da região

metropolitana de Curitiba cresceu de 869.837 para 2.425.361 habitantes. Nos anos

2000, segue sendo uma das regiões metropolitanas com as maiores taxas de

crescimento populacional do Brasil” (MOURA, 2009, p. 221).

Este aumento populacional, que no princípio atingiu o Município de Curitiba durante

a década de 1970 e no início dos anos 80, também alterou o formato da mancha

urbana e iniciou a produção da configuração urbana metropolitana como existe

atualmente. Após a década de 1980 a expansão da capital, que antes era

pulverizada, tornou-se compacta, situação que também fez com que os municípios

do núcleo central metropolitano sofressem com este processo de ampliação da

ocupação, notadamente a leste e norte da capital (HARDT et al. 2008).

Segundo Rosa Moura:

                                                              21 Para Lysia Bernardes o aspecto que identifica de forma geral a região metropolitana seria o “processo de urbanização que caracteriza a sociedade atual e tem sua expressão máxima na formação de grandes aglomerados urbanos que recobrem o território de mais de uma unidade administrativa local. Tem por núcleo uma cidade central a que se agregam células urbanas absorvidas pela dilatação da mancha urbanizada. A essa nova forma de unidade territorial convencionou-se chamar de área metropolitana. Ela inclui, além da extensão urbanizada, a franja urbano rural circundante, que compreende de áreas agrícolas preservadas, núcleos industriais isolados, áreas de lazer, reservas florestais e parques, além de terras desocupadas, que aguardam maior valorização” (BERNARDES, 1976, p. 152).

31

 

 

[...] a ocupação do espaço deu-se seletivamente: i) pelo valor da terra e da moradia e ii) pelo custo das melhorias urbanas reservaram para o Município de Curitiba um morador com melhores níveis de renda, direcionando os grupos empobrecidos e os migrantes de menor poder aquisitivo para as áreas periféricas (municípios vizinhos a capital). Para essa segregação espacial ocorreram as intervenções urbanísticas e os mecanismos de controle associados ao planejamento urbano. Ao mesmo tempo a legislação flexível dos outros municípios muitas vezes em áreas de mananciais parceladas antes da lei federal 6.766/197922 (MOURA, 2009, p. 222).

Este modelo de produção do espaço metropolitano acaba por causar controvérsias

internas que se tornam crônicas, já que o mesmo gera a periferização que, por sua

vez, provoca a ocupação irregular nos mananciais de abastecimento público.

Questão esta que se torna um dos focos do planejamento metropolitano desde sua

fase inicial. Segundo a mesma autora a expansão urbana da RMC se dá, em grande

parte, pelo desbravamento dos pobres, onde a parcela mais desfavorecida da

população ocupa os espaços aos redores das manchas urbanas consolidadas e com

isso á o direcionamento do crescimento urbano pelos investimentos de

infraestruturas e em consequência valorizações de áreas. Este seria um processo

complexo característico das formações das regiões metropolitanas brasileiras, onde

a formação da periferia, investimentos públicos e posteriormente aumento dos

interesses imobiliários fazem que, de maneira alheia ao planejado, seja produzida a

cidade (informação verbal ao autor)23.

A constituição da RMC, em termos de planejamento, é resultado de uma política

nacional de caráter compreensivo, que entre vários outros objetivos pretende a

duração de uma cidade central (a capital) com a organização do espaço e da

produção da natureza, promovendo a moradia para os pobres da metrópole e

garantindo a reserva de terras e água para suprimento das atividades

metropolitanas. Ou seja, a organização para o futuro, que é explicitada nas

tentativas de planejamentos regionais, organiza a metrópole com esta justificativa.

                                                              22 Lei que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Brasil.

23 Informação fornecida por Rosa Moura, Pesquisadora Dra. do IPARDES em junho de 2012. 

32

 

 

Assim sendo, o planejamento na RMC tem caráter de direcionamento do

“desenvolvimento”, e também reserva de recursos naturais no espaço metropolitano.

A natureza instituída neste processo de planejamento da RMC tem por polo

articulador, o que aí mesmo é designado como mecanismo de proteção ambiental,

legislação ambiental de cunho estadual, a qual busca dar conta, principalmente, do

uso e ocupação do solo em áreas urbanas através do zoneamento. Transferindo o

que era de responsabilidade municipal para a esfera estadual, e dotando de poder o

ente metropolitano – Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) 24

no parcelamento do solo regional.

São três os Planos de Desenvolvimento Integrados (PDI) propostos para a Região

Metropolitana de Curitiba (RMC). O primeiro foi constituído em 1978, o segundo em

2001-200225 e o terceiro em 200626. Neste processo de constituição e revisão do

planejamento metropolitano são incorporadas as Áreas de Proteção Ambiental

(APAs) e Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs)27, através de uma política de

uso e ocupação do solo das áreas de mananciais. Sendo assim, no PDI 1978

aparecem às áreas de interesse de manancial, e somente a partir do PDI 2001-2002

foram incorporados essas novas territorialidades enquanto constrangimentos

efetivos de uso e ocupação do solo.

                                                              24 Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – órgão responsável pela gestão dos interesses comuns metropolitanos. A criação da entidade pública para o trato das questões de interesse comum da Região Metropolitana de Curitiba aconteceu no ano de 1974 em decorrência direta das instruções contidas na Lei Complementar n.º 14. O Governo do Estado do Paraná, por meio da Lei Estadual n.º 6517/74, criou a COMEC, fixando sua linha de competência e o seu processo decisório em estrita obediência ao que determinava a Lei Complementar n.º 14;

25 Este plano não está totalmente concluído, porém, o processo de desenvolvimento traz uma riqueza de informações da produção do espaço metropolitano, desta forma será assumido enquanto um dos três PDIs.

26 Tal plano é tido como uma reformulação do 2001-2002, porém tem uma concepção de planejamento muito distinta da proposta anterior, desta forma ambos serão avaliados.

27 A Lei de Proteção aos Mananciais da RMC - Lei Estadual nº 12.248, de 11 de julho de 1998 - que criou o Sistema Integrado de Gestão e Proteção aos Mananciais da RMC – SIGPROM – RMC. A norma tem como características principais a criação de diversos instrumentos: i) Conselho Gestor dos Mananciais da RMC; ii) Unidades Territoriais de Planejamento – UTPs; iii) Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba – FPA-RMC; iv) Sistema de informações e a elaboração de um plano de monitoramento permanente; e v) permuta de potencial construtivo por áreas de preservação.

33

 

 

A relação entre o PDI e a criação das APAs se encontra na espacialização da

política pública, em uma proposta ecológica específica para o espaço na proteção

de mananciais de abastecimento público. Ambos são instrumentos legais de

planejamento que se relacionam na égide da visão de futuro e também nas

resoluções de constrangimentos e na sua representação. Enquanto o PDI aponta as

diretrizes gerais de modelo e direcionamento do desenvolvimento para o espaço

metropolitano, as APAs são a instrumentalidade da proteção ambiental, com

indicadores construtivos de volume e tipologia, uso e restrição. As APAs são

incorporadas na proposta de desenvolvimento metropolitano, com zoneamento que

separa o que, como, onde e por quem o espaço vai ser utilizado.

As APAs classificadas como categorias legais28, instrumentos que delimitam áreas

de uso sustentável29, constituídas de terras públicas ou privadas, em que são

estabelecidas restrições para utilização da propriedade privada pelo ZEE -

Zoneamento Ecológico-Econômico - o qual faz o ordenamento físico territorial e

delimitações de áreas importantes para a proteção (BRASIL, 2000). No total são

cinco as áreas instituídas com essa funcionalidade na RMC, sendo estas (i) APA do

Passaúna, (ii) APA do Piraquara, (iii) APA do Iraí, (iv) APA do Rio Verde e (v) APA

do Pequeno. Tais APAs foram constituídas principalmente para a proteção de

mananciais de abastecimento público de Curitiba, conforme será possível observar

no Capitulo 2.

                                                              28 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) instituído pela lei 9.985/2000 caracteriza a unidade de conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”

29 O SNUC divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos: i) unidades de conservação de uso sustentável, permitindo a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável; e ii) unidades de conservação de proteção integral, com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

34

 

 

Figura 1: Espacialização das APAs na RMC Fonte: PDI 2002 adaptado pelo autor.

Para o presente estudo serão foco de análise apenas as APAs do Iraí, do Passaúna

e do Piraquara, em virtude de serem formalizadas em uma mesma época,

apresentarem ZEE concluído, e também por retratarem uma diversidade de cenários

do espaço metropolitano.

A delimitação das áreas de proteção dos mananciais de abastecimento público da

Região Metropolitana de Curitiba foi determinada ao longo do tempo por legislações

estaduais. Os instrumentos legais de delimitação destas áreas concentram-se

35

 

 

principalmente na década de 1980 e 1990, com a seguinte síntese, a qual marca a

aprovação dos instrumentos legais30:

i) Decreto Estadual nº 2.964 de 19 de setembro de 1980 – que dá

o primeiro limite da área de interesse de proteção dos mananciais de

abastecimento da RMC com base na Lei Federal nº 6.766/79;

ii) Lei Estadual nº 8.935 de 07 de março de 1989 – propõe os

requisitos mínimos de qualidade para as águas provenientes de

bacias mananciais destinadas ao abastecimento público para todo o

Estado do Paraná;

iii) Decreto Estadual nº 1.751 de 06 de maio de 1996 – que revisa a

delimitação das áreas de manancial face às mudanças ocorridas no

espaço regional, com a crescente pressão por ocupação das áreas

próximas ao polo metropolitano e conforme diretrizes estaduais;

iv) Lei Estadual nº 12.248 de 31 de julho de 1998 – é resultado de

estudos com o propósito de elaborar uma nova legislação estadual

de proteção aos mananciais, específica para a RMC, com vistas a

um melhor ordenamento do uso e ocupação do solo nas áreas de

mananciais da região.

Em virtude desta última legislação é que se deu a organização do espaço

metropolitano frente às áreas consideradas como de manancial, e a partir disso o

estabelecimento de um sistema de proteção com a delimitação de áreas especiais.

Havendo assim uma categorização do solo metropolitano, (i) aquele que faz parte do

manancial de abastecimento público e, portanto, carece de maior proteção através

destas leis, e (ii) aquele fora da área delimitada como manancial metropolitano, que

acaba por torna-se mais flexível na gestão de uso e ocupação do solo.

As três áreas escolhidas para o estudo abrangem prioritariamente os municípios do

núcleo urbano central31 metropolitano: Colombo, Piraquara, Pinhais, Quatro Barras,

                                                              30 A questão legal de proteção de mananciais será melhor discutida no tópico intitulado ” As Leis e Instrumentos de Proteção dos Mananciais”.

36

 

 

Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Magro, Campina Grande do Sul, São José

dos Pinhais, formando um cinturão de proteção. Os principais agentes envolvidos no

processo de constituição das APAs são no nível supramunicipal: Coordenação da

Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), Companhia de Saneamento do Paraná

(SANEPAR), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Conselhos das APAs e, ainda,

agentes públicos relacionados a secretarias de planejamento e meio ambiente dos

municípios já relacionados.

                                                                                                                                                                                          31 Núcleo Urbano Central – NUC, composto pelo município polo e as áreas urbanas dos municípios limítrofes, constituindo-se no segmento espacial onde são geradas as interações e conflitos de caráter verdadeiramente metropolitanos. As expectativas de crescimento populacional apontam esse compartimento como o maior receptor de população da região, consolidando-se assim como a área de maior demanda por investimentos públicos em infra-estrutura e equipamentos sociais. (Curitiba e as Áreas Urbanas dos Municípios: Rio Branco do Sul, Campo Magro, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Colombo, Almirante Tamandaré, Araucária, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Itaperuçú, Piraquara, Pinhais) (COMEC, 2001);

37

 

 

Figura 2: Núcleo Urbano Central da RMC

Fonte: COMEC 2001.

Esta conformação espacial produz redes de relações de vários níveis, entre o

Estado do Paraná e a RMC, a capital paranaense e municípios que fazem parte do

núcleo central, intraurbano, entre os municípios, entre proprietários e ocupantes de

áreas, entre comunidades e rios, entre cultura e natureza, química, física e biológica,

38

 

 

e outras. O que traz uma ideia de rede de relações32, que ao mesmo tempo

configura um cenário aparentemente harmônico, também explicita o contínuo das

suas tensões, contradições e conflitos em um espaço que é constantemente

produzido.

Sendo assim, consideramos aqui que a institucionalização de categorias de espaços

produzidos e de instrumentos aplicados na gestão de uso e ocupação do solo,

tornam-se também mediadores para a produção de uma visão de natureza. Significa

que a construção do instrumento de planejamento carrega com ele uma visão de

natureza e a sua institucionalização corrobora por gerar outras visões de natureza,

de relação de homens entre si e com a própria natureza.

Neste contexto, a terra e a água estão relacionadas como bases de existência e

subsistência física e biológica humana e não humana; em valores que são ao

mesmo tempo simbólicos e materiais de um mecanismo da produção capitalista do

espaço urbano. Ou seja, são entendidas como as novas raridades33 em um contexto

metropolitano, através da produção da crise ecológica frente à natureza e da

“escassez” de elementos considerados enquanto essenciais. Cabe ressaltar o

entendimento de que “nenhum dos componentes [simbólicos e materiais] é redutível

ao outro”, ainda que sua constituição tenha origem nas múltiplas relações dialéticas

do próprio modelo de desenvolvimento. Consequentemente, nenhum deles é neutro

em termos do próprio processo, nem em termos de posição na representação, nem

de quem está representado (SWYNGEDOUW, 2009).

                                                              32 Os fluxos poderiam ‘narrar’ muitas Histórias inter-relacionadas da cidade: a História de seu povo e dos poderosos processos socioecológicos que produzem o urbano e seus espaços de privilégios e de exclusão, de participação e marginalidade, de ratos e banqueiros, de doenças e veiculação hídrica e especulação acerca do futuro e das opções das indústrias da água, de reações e transformações químicas, físicas e biológicas, do ciclo hidrológico e do aquecimento global, do capital, de incorporadoras do solo urbano, dos conhecimentos dos engenheiros, da passagem do rio para os reservatórios urbanos (SWYNGEDOUW, 2009).

33 Conceito proposto por Henri Lefebvre a ser discutido no próximo capitulo. 

39

 

 

2 A AMBIENTALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO: O CASO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

2.1 A CONSTRUÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO/REGIONAL PAUTADO

PELA CRISE ECOLÓGICA

O presente capítulo objetiva discutir a forma com que uma questão referente à

natureza é constituída pelo planejamento urbano e regional, no caso específico do

Plano de Desenvolvimento Integrado da RMC. Para isso, a análise das bases de

apreensão do espaço social e/ou ecológico na política urbana e regional, e as

mediações feitas no sentido de se planejar o social em sua relação com a natureza.

Enquanto pressuposto, na conceituação de Marshall Sahlins:

[...] um sistema de produção é a forma relativa de uma necessidade absoluta, um modo histórico particular de atender as exigências humanas. Por isso, a apropriação cultural que as pessoas fazem de condições externas que elas não criam, e das quais não podem escapar, constitui o próprio princípio de sua ação histórica. Construídos em relação às forças da natureza – e, em geral, também em relação às pressões provenientes de outras sociedades –, todos os esquemas culturais conhecidos pela História foram produtos justamente, dessa circunstância pragmática (SAHLINS, 1930, p. 445).

Tal conceituação remete novamente à apropriação/interação simbólica em um

momento histórico específico sobre o que é percebido enquanto natureza, como já

tratado anteriormente em referência a Alfred Schmidt através das “leis da natureza”.

Com este pressuposto entende-se que a cultura constitui o que é dito natureza,

como constitui também o que é compreendido como a própria cultura, e esta

constituição dialética retrata a relação estabelecida por uma sociedade com a

natureza em um momento histórico, objetivando posicionar a relação primordial

entre homem e a natureza, assim como apontar um cenário no qual se pauta esta

relação, em uma perspectiva ocidental e atual.

Nesse contexto destacado acima, de relação fundamental, o processo recente

reconhecido como ambientalização é entendido como parte da formulação da

40

 

 

existência de uma “crise ecológica” contemporânea, uma crise relacional entre

homem e natureza e, por outro lado, o uso da questão ambiental para promover

políticas públicas específicas e desiguais.

Necessário afirmar que a relação entre essas duas construções (cultura/natureza) é

também uma construção. Ora, assim sendo, a ideia de crise ecológica é outra

construção fundada nas anteriores. A ambientalização do planejamento corresponde

à utilização desse conjunto, ou totalidade de construções, como referência

estratégica à elaboração de planos e à prática de políticas públicas. Desta forma,

também se entende que a universalidade problemática que esse tipo de construção

permite/corrobora o obscurecimento do caráter de desigualdade das políticas que

nela se baseia.

Segundo Edward Said34 na produção da globalização “as comunicações eletrônicas,

o alcance mundial do comércio, da disponibilidade dos recursos, das viagens, das

informações sobre os padrões climáticos e as mudanças ecológicas unificaram até

mesmo os locais mais remotos do mundo” (SAID, 1995, p. 36). Esta formulação de

mundo global é um “fato” imposto inclusive às questões relacionadas à natureza,

onde as estratégias de planejamentos urbanos e/ou regionais encarnam interesses

mundiais na produção da proteção da natureza. E por assim ser, estas estratégias

assumem a “verdade” da ciência e a naturalização das propostas, como se qualquer

proposta sobre o que é dito natural tome em si um bem comum a todos.

Desta forma, em uma perspectiva ocidental “globalizante” ou “mundializada”, a crise

ecológica é representada por uma série de mudanças nos fluxos e movimentos do

planeta. Quando a “sociedade” volta seus olhos para a “textura do mundo”, com o

simbolismo de um lugar comum que permite a vida, aponta-se a existência de uma

crise ecológica na Terra. Tal processo recente tem como uma de suas causas à

elaboração de perspectivas relacionais de interferência negativa da sociedade sobre

o que é entendido como natureza. Exemplo disso é o juízo sobre as mudanças nos

padrões das temperaturas, mudanças no clima, catástrofes ligados ao tempo,                                                               34 Segundo o autor é o imperialismo que produz o mundo global.

41

 

 

grandes impactos promovidos pela liberação de dejetos e gases, intensificação das

modificações da paisagem pela agricultura e modernização e expansão do capital

por toda parte do território.

Sobre a “desregulação ecológica”, para Jorge Hajime Oseki e Paulo Renato

Mesquita Pellegrino a problemática reside na inexistência de:

[...] correspondência entre as temporalidades do meio-ambiente e a duração de vida dos indivíduos, das gerações e mesmo das civilizações. Os grandes ciclos físico-químicos se desenvolvem segundo modalidades e restrições temporais rígidas que pesam sobre o devir das sociedades [...] Não há reversibilidade na escala temporal natural, quando as temporalidades da história humana ultrapassarem as temporalidades da história ecológica, certos limiares serão transpostos de maneira definitiva, não havendo mais possibilidade de renovação de ecossistemas [...] a humanização da natureza é um processo irrevogável [...] coexiste então uma especificidade do tempo ecológico, o peso histórico das restrições que ele exerce sobre as sociedades e, sobretudo, a irreversibilidade das acelerações e rupturas causadas pela ação do ‘desenvolvimento’ dos conjuntos humanos sobre os ecossistemas (OSEKI; PELLEGRINO, 2004 p. 493).

Para os autores estaríamos hoje presenciando fenômenos globais inquietantes de

desequilíbrio entre sociedades e natureza (uma crise relacional), representados por

fenômenos como: (i) rupturas de processos bioquímicos e ecológicos antigos, devido

ao desflorestamento e outras práticas agrícolas e urbano-industriais predadoras de

recursos limitados; (ii) perturbações climáticas, devido à desregulação e

deslocamento de equilíbrios térmicos planetários pela acumulação de gases na

atmosfera, através do consumo de combustíveis fósseis e da destruição de florestas

tropicais, e construção desenfreada de grandes represas hidroelétricas; (iii)

permanência do crescimento demográfico, com taxas inquietantes do crescimento

populacional (OSEKI; PELLEGRINO, 2004).

A importância da sinalização destas assunções, para este estudo, refere-se a um

olhar sobre a cultura e a natureza que representa a crise ecológica vivida na

atualidade e que pauta em grande parte a política pública. Ou seja, representação

da crise relacional (cultura/natureza) que produz a crise ecológica, e é replicada em

regras para a produção do espaço urbano e regional através da delimitação de

áreas de proteção ambiental, zoneamento de áreas de risco, entre outros.

De antemão é entendido, nesta leitura, que mais do que uma crise ecológica, retrata

uma crise da ideação de natureza, sendo esta compreendida como externa e livre

42

 

 

das paixões e transgressões da cultura. A polarização entre cultura e natureza,

nestas condições, traz em si a própria contradição, anunciando a crise ecológica

como algo produzido pelas sociedades, mas ainda assim, externa ao homem. Desta

forma a externalização da natureza alicerça tanto a responsabilização individual

sobre os cuidados para com esta “natureza”, assim como também produz a

generalização sobre os benefícios produzidos pelas políticas públicas vinculadas a

estes cuidados.

A abordagem referente à crise ecológica reflete a preocupação frente ao

entendimento da existência de limites, os quais seriam impostos pela ideação de

natureza em contraposição da própria ideação de desenvolvimento, onde o tipo de

uso e ocupação do solo e o crescimento populacional carregam consigo o

enfrentamento destes limites. Isto é, de uma forma geral a ideia do modelo atual de

desenvolvimento, o qual utiliza em grande parte a extração, modificação e liberação

de resíduos para sua manutenção e avanço socioeconômico, estaria colapsando

com o entendimento de natureza, o qual teria sua regulação ecológica (produzida

em milhares de anos) desestabilizada pelo grau de modificação. Esta crise é então

representada pelos efeitos perturbadores resultantes de tal processo, onde a própria

representação de desenvolvimento seria contraditória à manutenção da

representação de natureza existente, e no limite os efeitos anunciados por esta crise

trariam risco à existência da própria representação de sociedade.

A representação desses fenômenos, considerados como atuais, tem trazido

preocupações quase que generalizadas sobre o modo de vida no planeta e o limite

deste em suportar mudanças tão drásticas. Contudo, estas preocupações

contribuem para o aumento de políticas mundializadas que buscam ir de encontro a

esses efeitos, como é o caso do aumento do número de áreas protegidas, das

preocupações com a conservação da diversidade biológica (biodiversidade), da

proteção de mananciais de abastecimento público, da captura de gases poluentes,

da valoração ambiental, entre outros.

Desta forma, considera-se que atualmente a maioria dos conflitos baseia-se nas

pressões exercidas sobre a forma de uso proposto, nas estratégias de proteção do

que Henri Lefebvre entende como “novas raridades”. Segundo o autor:

43

 

 

[...] as antigas raridades [primeiras raridades] foram o pão e os meios de subsistência etc. nos grandes países industrializados já há superprodução latente desses meios de viver que outrora foram raros, que povoaram lutas terríveis em torno de sua raridade. E agora, não em todos os países, mas virtualmente à escala planetária, há uma produção abundante desses bens; não obstante, as novas raridades, em torno das quais há luta intensa emergem: a água, o ar, a luz, o espaço (LEFEBRE, 2008, p.66).

Sendo assim, o uso da terra, a proteção da água e, mais atualmente, da

biodiversidade35 e dos ecossistemas36, também em “países em desenvolvimento”,

consolidam-se como estratégias de desenvolvimento, mesmo que não resolvidas

integralmente as questões vinculadas das “primeiras raridades”. É por falta desta

primeira resolução de problemas que, em grande parte, estão vinculadas aos

conflitos em torno da proteção das novas raridades.

A divisão de classes sociais, da sociedade contemporânea, e o domínio dos meios e

bases de produção pressionam, dependem e acessam estas raridades de forma

diferenciada e desigual. Por consequência, como dito por Henri Lefebvre ao tratar da

crítica da esquerda sobre a questão da natureza, “há uma espécie de autodestruição

da natureza no e pelo ‘homem’, que emerge da natureza, que nasce dela e se volta

contra ela para exterminá-la” (LEFEBVRE, 2008, p. 66), e ainda pode ser dito, que

afeta parcelas diferenciadas da população, quer pela cultura, quer pela condição

socioeconômica. Assim também a representação dos “limites”, mesmo que

entendidos como “impostos pela natureza”, não são imóveis e não atingem

igualmente a todas as pessoas, lugares e países.

Nesta perspectiva, segundo Jean Marie Harribey, o problema referente a um

pressuposto baseado na questão de limites, poderia ser resolvido assumindo-se que

“os ‘limites’ naturais não são imóveis. Eles se deslocam no tempo e no espaço em

função da organização sócio-técnica da sociedade, mas este próprio deslocamento

não é certamente infinito” (HARRIBEY, 2001, p.6). Com o que reafirmamos, em

                                                              35 Segundo glossário montado por Robert E. Ricklefs (2003) Biodiversidade é “uma medida de diversidade de organismos numa área local ou região, frequentemente incluindo a variação genética, a unidade taxionômica e endemismo”.

36 Segundo glossário montado por Robert E. Ricklefs (2003) Ecossistema é considerado como “todas as partes do mundo físico e biológico que interagem”. 

44

 

 

última instância, a representação de limites diz respeito à própria representação de

desenvolvimento, e antes de chegar até tais limites haveria possibilidades de

contornos técnicos e sociais diferentes em cada período histórico através de

mudanças na representação do desenvolvimento pretendido.

De maneira que o espaço modificado com as condições concretas de produção

apresentariam consequências naturais e sociais diferentes, dependendo da sua

constituição biogeoquímica, como também, da técnica de implantação e condições

socioeconômicas. Segundo este entendimento, a gestão territorial urbana

categorizaria o espaço por tipologias de uso, com o objetivo de adequar o tipo de

uso ao limite identificado. Tal negociação do tipo de acesso e uso do solo urbano

ainda não é resolvida no planejamento ao se propor estratégias de crescimento

urbano e zonas de proteção. Assim, é criticada em virtude do seu critério

fragmentador e desigual, mantendo-se ainda fortemente presente nas cidades

brasileiras de forma desigual, castigando parcelas das populações e beneficiando

outras ao criar espaços da política pública e espaços de exclusão.

Por outro lado, a produção capitalista do espaço é feita também através da

urbanização sob a pressão do mercado mundial, sob a valoração distintiva e

utilitarista, e, como referido por Henri Lefebvre, “sob a lei do reprodutível e do

repetitivo, anulando as diferenças no espaço” (LEFEBVRE, 1991, p.375), e mesmo

pode-se dizer que anulando as diferenças da própria representação do que vem a

ser a natureza, a qual é instituída unicamente como a “verdade” pautada pela

ciência hegemônica. O espaço capitalista torna-se homogêneo, repetido e

reprodutível com uma relação utilitarista do que é, por este ideário, chamado e

tratado de “recurso natural”.

Então, a natureza considerada como simples matéria do conhecimento e como

objeto das técnicas, dominada e controlada, é reconhecida enquanto recurso

natural. Na perspectiva do discurso enfocado, a separação natureza/cultura se

reitera na medida em que esse mesmo discurso opera a ideia de domínio e

apropriação da sociedade sobre a natureza. O uso como recurso natural pressupõe

minimamente a hierarquização das relações, caracterizando grupos de importância

entre homens e homens e a natureza. Ou seja, aquilo que é humano, aquilo que

45

 

 

constitui a base de subsistência diretamente para a humanidade, aquilo que se

constitui indiretamente e o que está distante, baseando-se em uma hierarquia de

apropriação constituída pela economia capitalista e globalizada.

O reconhecimento da crise ecológica como um dos pilares da ambientalização do

planejamento urbano e regional, utiliza não somente a perspectiva “catastrófica” de

crise como princípio da política pública, mas também valora a ciência hegemônica

como verdade absoluta na eleição de estratégias de desenvolvimento urbano e a

própria delimitação de parcelas e tipos de uso do solo. No caso mais amplo dos

planos metropolitano da RMC a distinção do uso metropolitano carrega em si a

conformação de um espaço com limites específicos para a expansão urbana, e

também com novas raridades a serem protegidas para benefícios generalizados.

Com esta crítica proposta não é pretendido negar toda e qualquer política pública

vinculada à proteção de parcelas do espaço urbano, mas sim desnaturalizar as

propostas públicas relacionadas à contenção da crise ecológica, como sendo todo

este processo resultado de ideações sobre o futuro do urbano e do próprio

desenvolvimento. Com isso, cabe ressaltar novamente, como já anunciado, que não

se pretende colocar todo e qualquer processo e fenômeno sob um guarda-chuva de

construção social, mas sim que o processo de produção dialética da cultura/natureza

é inseparável, não havendo possibilidade de estudo de uma parte ou outra de forma

independente. Assim, qualquer conceituação sobre o que vem a ser natureza está

mergulhada em um tempo cultural de uma sociedade específica.

Desta forma, o planejamento urbano e regional como política pública de orientação

de desenvolvimento e produção do espaço urbano/regional, faz parte de uma

organização de sociedade específica, que vive em meio à construção da crise

ecológica e, por assim ser, tal crise atualmente serve de base das propostas

oriundas destas políticas. Este ato planificador que busca resolver questões sobre

as “novas raridades” em nome da crise ecológica, produz também alicerces para

políticas desiguais. Deste modo, a perspectiva de segurança da reprodução social,

de perenidade da vida, por exemplo, através da criação de zonas “especiais” por

zoneamentos territoriais podem garantir um tipo de reprodução e beneficiar parcelas

específicas do espaço social.

46

 

 

Os modos de interação com as “novas raridades” ocorrem também de maneiras

diversas, mas no caso deste estudo será discutida a mediação feita através do

planejamento territorial frente a tal problemática. A política pública, que será

retratada neste texto, vinculada ao planejamento territorial, delineia a atuação do

Estado produtor, reprodutor e disciplinador da gestão ecológico-espacial. Porém,

cabe ressaltar que o Estado é entendido como não isento de interesses e escolha

nos métodos e técnicas estabelecidos para gestão pública. Sendo que os

conhecimentos utilizados e a priorização dita “racional”, apontam para as opções por

determinado tipo de ciências e técnicas, como aquilo que se constitui hegemônico

em determinado contexto historicamente situado.

A construção prévia deste cenário não tem como objetivo a discussão da

multiplicidade de possíveis formas de leitura de tal situação, mas sim de uma

simbolização da natureza que produz as bases da formação da ambientalização

dentro do planejamento urbano e regional. O entendimento das formulações sobre a

ambientalização é importante no sentido do reconhecimento da nova simbolização,

recente, das formas naturais nas sociedades (principalmente urbanas) e a inscrição

destas circunstâncias no planejamento. Também se torna importante o

entendimento do que se faz e para quem se faz, no sentido de possibilitar

reconhecer qual visão de natureza é constituída nos planejamentos específicos e as

desigualdades geradas a partir desta.

2.2 O URBANO EM DISCUSSÃO

Parte do pensamento contemporâneo sobre as questões de cunho ambiental que

constituem uma visão hegemônica de natureza teve sua gênese na década de 1960,

e constituiu-se através de encontros de cúpula e elaboração de pactos

internacionais, como o Clube de Roma37, a Conferência de Estocolmo38, a

                                                              37 Constituído em 1968, o Clube de Roma, composto por cientistas, industriais e políticos, que tinha como objetivo discutir e analisar os limites do crescimento econômico levando em conta o uso crescente dos recursos naturais.

47

 

 

Conference on the Changing Atmosphere39, a Eco9240, a Rio +541 e a Rio +1042. O

referido pensamento pressupõe um pacote reformador ordenado por concepções

geopolíticas globais sob e/ou sobre questões ditas de cunho ambiental. Porém,

antes de aprofundar as questões do processo de ambientalização do planejamento,

da política pública de gestão e/ou ordenamento territorial, cabe o entendimento de

onde se encontra o urbano em meio às discussões ambientais, uma vez que ele

também é representado nesse contexto como parte produtora da crise ecológica,

bem como sofre os efeitos do impacto dela.

Neste sentido, o início da discussão sobre a crise ecológica é relacionado ao padrão

de consumo e de produção, não sendo o urbano aspecto central no debate, mas sim

incorporado como fruto do processo. Portanto, o modelo de organização humano

extremamente concentrado retira o homem de parte da “cadeia trófica”, colocando-o

à parte dela. Adicione-se a essas questões o “reconhecimento dos limites da

natureza” em suprir as necessidades formadas por este processo e/ou padrão de

produção43.

Na visão da Ecologia, de forma mais abrangente, o problema do urbano está

relacionado ao tamanho e condições de investimento tecnológico. De acordo com

um dos autores mais utilizados nos estudos da Ecologia, Eugene P. Odum, o urbano

                                                                                                                                                                                          38 O primeiro grande congresso internacional das Nações Unidas para a discussão dos problemas ambientais ocorreu em Estocolmo, em 1972.

39 Evento internacional sobre o clima que ocorreu em Toronto, Canadá, em 1988, que resultou no Protocolo de Kyoto.

40 A ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro. Na reunião 179 países participantes acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, que constitui um programa de ação na tentativa de promover, em escala mundial, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

41 O follow-up da Rio 92, denominado Rio+5, que foi realizado em Nova Yorque no ano de1997.

42 Rio+10 ou Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi um fórum de discussão das Nações Unidas realizado entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 2002, em Johanesburgo, África do Sul. Teve como objetivo continuar as discussões propostas nas Agendas 21, inserindo outros agentes como industrias e cidadãos.

43 Questões que têm larga referência na teoria Malthusiana.

48

 

 

faz parte de um tecnossistema44 urbano-industrial ou ainda é tratado como

parasita45. Esta visão de cidade é elaborada através da constituição de modelos

universais de sistemas, em grande parte baseada na “Teoria Geral dos Sistemas” e

“Teoria da Complexidade”, a qual trata dos meios de interação entre sistemas,

consumo e troca de energia.

O urbano equiparado a outros ecossistemas, através da visão de um ecossistema

urbano (tecnossistema), não produz energia, mas somente absorve, sendo assim, é

considerado parasita de outros ecossistemas, importando das florestas, rios,

campos, entre outros, a energia necessária para sua subsistência, além disso,

exportando resíduos que se acumulam ou são transportado para fora das cidades.

Esta visão é acompanhada da ideia de “pegada ecológica”46, a qual trata dos gastos

energéticos promovidos pelas cidades, quantidades, sua origem e destinação.

Segundo Frederico G. B. de Araujo ”a Ecologia Profunda com a noção de ‘campo

total’, [...] indica a absoluta e indiscriminada interdependência das partes, fundindo

homens e coisas em um colossal ecossistema Terra” (ARAUJO, 2001, p.84). Este

tratamento, especificamente, vela todo o processo político, simbólico e discursivo

que estão presentes neste tipo de organização social. Transforma tudo em energia,

uso e consumo. Como se os “fatos urbanos” fossem mediados exclusivamente pelas

trocas de energia, assim como se o “ser humano” fosse um padrão com

responsabilidade igual sobre o uso energético.

A importância desta organização de pensamento, visão de mundo, entre outras

coisas, está na incorporação das ciências da natureza no planejamento urbano, ou

seja, a construção do que seria o urbano enquanto ecossistema fundado em lógicas

                                                              44 “[...] que são competitivos e parasitários dos ecossistemas naturais. Esses novos sistemas envolvem tecnologias avançadas e fontes energéticas poderosas” (ODUM, BARRETT, 2007, p.71).

45 “As cidades podem ser encaradas como parasitas do subúrbio (distritos metropolitanos) de baixa energia [...] especialmente ameaçador ao sistema global de suporte à vida é o crescimento explosivo das megacidades nas nações em desenvolvimento, causando, ao menos em parte, pelo domínio crescente de outro tecnossistema, a agricultura industrializada, com consumo excessivo de água e o uso de produtos químicos tóxicos e eutrofizantes” (ODUM; BARRETT, 2007, p.74). 

46 Ecological Footprint Metho termo que representa o espaço ecológico correspondente para sustentar um determinado sistema ou unidade.

49

 

 

do âmbito biológico. Para Adauto L. Cardoso esta questão pode ser retratada na

seguinte circunstância:

[...] através da ciência o homem tinha conquistado, dominado e instrumentalizados as forças naturais. Conhecendo as leis naturais, controlar-se-ia qualquer processo, qualquer objeto. A natureza domesticada punha-se a serviço do homem. Esse delírio dominador arrebatou nossos urbanistas. Era preciso apenas descobrir as leis gerais, os mecanismos ou as funções vitais que regulavam a existência do urbano, para que fosse possível controlá-los, reorientá-los, e, portanto, reverter [...] desse modo, pode-se definir relações e hierarquias entre os fenômenos chegar a uma classificação. (CARDOSO, 2000, p. 120).

Para o autor, esta leitura do urbano nas bases da ciência permitiria aos planejadores

diagnosticar os problemas da cidade, definir relações e hierarquia entre os

fenômenos e chegar a uma classificação. Sendo assim, o urbanismo com bases

científicas teria seus problemas quantificados/classificados, e daria soluções para os

problemas da urbanização através de instrumentos cabíveis. O principal retrato

deste fato, para o planejamento urbano, é a incorporação da teoria geral dos

sistemas para o contexto urbano.

Para tanto, no processo político das discussões ambientalistas da segunda metade

do século XX, a cidade aparece tardiamente e ainda de forma secundária. No Clube

de Roma47 em 1968 e na conferência de Estocolmo em 1972, os debates giraram

em torno da questão do controle populacional e da necessidade de redução do

crescimento econômico, sendo assim existem poucas referências às questões

urbanas, o que demonstra a pouca importância dada ao tema.

No relatório Brudtland ou “Nosso Futuro Comum” 48, em Estocolmo, a cidade não é

um problema em si, mas a problemática é a falta de recursos tecnológicos de

estruturação do urbano que se encontra nas cidades dos países pobres, o que é

visto também no conceito dos “tecnossistemas”. Desta forma, o problema ambiental

                                                              47 Principalmente com sua proposta de crescimento zero.

48 O relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida por Gro Harlem Brudtland, primeira ministra da Noruega na época. O texto resultante do encontro é então conhecido como Relatório Brudtland, ou “Nosso Futuro Comum” o qual irá apresentar como principal contribuição ao debate a formulação de um novo conceito de desenvolvimento através da proposta de compatibilização entre crescimento econômico e preservação ambiental.

50

 

 

urbano passa a ser visto, em primeiro lugar, como uma questão central dos países

pobres, pois estes não apresentam as condições necessárias – em termos de

recursos financeiros e técnicos – para resolver suas dificuldades (CARDOSO, 2002).

Um das questões interessantes no processo político ocorrido, é que o relatório

estabelece a necessidade de planejamento das cidades para evitar problemas

sociais e ambientais. Segundo Adauto L. Cardoso (2002), com o crescimento das

discussões sobre a questão ambiental, o planejamento urbano recupera a

legitimidade que havia perdido, na medida em que incorpora o discurso ambiental e

os instrumentos mais ligados ao tema. As preocupações com o planeta e a busca

por um desenvolvimento sustentável, incorporando as cidades neste processo, faz

com que haja um resgate do planejamento como instrumento legítimo para produzir

o equilíbrio ambiental das cidades.

Na preparação do relatório para a Eco 92, os temas relativos à questão urbana

encontram-se no Capítulo 1, item 4, intitulado “Crescimento da População e seus

Impactos Ambientais”. O problema ambiental urbano brasileiro se refere, no texto

preparatório da conferencia, essencialmente à questão da distribuição da população

no território. “Isso posto, passa-se à descrição dos problemas ambientais urbanos

originados pela concentração no espaço da pobreza ou das atividades econômicas,

principalmente industriais” 49. As avaliações sobre o tema dos assentamentos

humanos, na Conferência Rio+5, seguiram as conclusões gerais relativas às outras

áreas temáticas: poucos avanços, limitações na moldura institucional necessária,

entre outros (CARDOSO, 2002, p. 58).

Já os problemas ambientais urbanos, no caso brasileiro, foram abordados

principalmente no âmbito da Agenda 2150. Nesse sentido, a Agenda 21 segue o

enfoque adotado pelo Relatório Brudtland, e “poderia mesmo dizer-se que a Agenda

                                                              49 A introdução do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) nas discussões anteriores à conferência Rio 92, coloca mais efetivamente a questão urbana nas discussões ambientais, e por outro lado, interfere diretamente nas discussões urbanas propriamente ditas, porém, ainda sem muita efetividade (CARDOSO, 2002).

50 A elaboração da Agenda 21 brasileira ocorreu entre 1999 e 2000. 

51

 

 

é o detalhamento e o desenvolvimento lógico desse relatório” (CARDOSO, 2002,

p.55).

O aparente pouco aprofundamento do tema urbano nas discussões relativas à

questão ambiental se refere, em muito, ao entendimento do elevado grau de

modificação deste “ecossistema” ou “tecnossistema”. Sendo assim, haveria pouco o

que se fazer em termos dos interesses propostos, os quais giravam em torno da

gestão e recuperação de ambientes e espécies em áreas “naturais”. Questão que

retrata a separação entre as discussões sobre cultura e natureza, onde os

especialistas concentram suas forças (pensamentos) no que é relativo à sua

competência, ou seja, no seu campo; a cidade é dos homens e a “natureza” das

outras espécies.

A partir do processo acima retratado, de um modo geral, as grandes

cidades/metrópoles, obras de arte e/ou engenharia humana, são reconhecidas, no

que se refere a questões vinculadas a natureza, como fonte de problemas

ecológicos devido à “desnaturalização” do espaço, a “artificialização” das formas, o

aumento populacional, a crescente urbanização e a concentração dos processos de

produção e consumo. O ambiente transformado pelas formas concretas51 de

produção esconde e/ou modifica a “natureza”, consumindo energia, gerando

“desordem” 52 e produzindo “novas raridades”.

Ao produzir o espaço urbano, “um conceito teórico e uma realidade prática” 53, a

sociedade se apropria da natureza e a transforma, de maneira mais concentrada e

intensiva, com poucas possibilidades de reversão deste fato. Este processo de

construção do que é dito urbano, segundo Gislene Pereira produz, também,

“mercadorias desejáveis e indesejáveis”.

                                                              51 Segundo Gislene Pereira (2001) ambiente natural está desaparecendo das cidades, sobrepujado pelas formas concretas de ocupação do território (rios canalizados, vegetação derrubada, solo impermeabilizado, entre outras).

52 A desordem aqui é retratada segundo o conceito de entropia que representa a energia que não pode ser mais usada por nenhum elemento do sistema.

53 Conforme Henri Lefebvre. 

52

 

 

As mercadorias desejáveis fazem parte do ideário do desenvolvimento: objetos, serviços, equipamentos, que vão desde automóveis e casas até serviços telefônicos e de infraestrutura. As mercadorias indesejáveis são aquelas que não foram planejadas como mercadorias, são consideradas desvios do modelo de desenvolvimento: alimentos deteriorados, automóveis poluidores e também sub-habitações, “lixões”. Os produtos pensados para o desenvolvimento, ao se transformarem em problemas, demonstram as contradições do processo de produção (PEREIRA, 2001, p.35).

Assim, segundo Eric Swygedouw, mesmo com esta construção ideológica de

separação (cultura/natureza), olhando mais de perto o processo urbano, este forma

uma rede de processos entrelaçados a um só tempo humano e natural, material e

simbólico, mecânico e orgânico. As relações sociais operam metabolizando o meio

ambiente “natural”, por meio do qual cultura e natureza são transformadas e novas

formas são produzidas (SWYGEDOUW, 2009). Onde as mercadorias desejáveis e

indesejáveis irão circular no mesmo espaço urbano, este muitas vezes somente

separado pelas estratégias planejadas de desenvolvimento, com as quais geram

espaços desiguais.

Portanto, mesmo não sendo uma questão direta, pode-se perceber que o uso da

crise ecológica como alicerce, em partes, do planejamento urbano produz, ou tenta

produzir, uma retomada da Ecologia política urbana enquanto perspectiva e método

para o planejamento. Porém, há barreiras ainda não transpostas de separação do

natural e não natural, do cultural e não cultural, que impedem a visão do urbano

como processo que é cultural/natural ao mesmo tempo. A dialética da produção do

espaço enquanto processo e teoria, constitui-se como uma possibilidade de

superação de tais barreiras, onde nada mais é puramente natural ou cultural.

Sendo assim, a identificação das contradições também na produção do espaço

urbano, incorpora o fato urbano neste processo apresentado em meio à crise

ecológica, onde a condições de produção das cidades e da vida urbana contribuem

para a construção da crise. Bem como o entendimento da existência da crise vai

produzir modificações nas perspectivas sobre as cidades, inscritas através de

ideações sobre planejamento, cidades verdes, cidades sustentáveis, entre outras.

Dentre as contradições percebidas, ainda atualmente, ao relacionar o urbano a

questões de um ambiente natural, encontra-se o impacto das classes sociais

desfavorecidas sobre o que é dito natural.

53

 

 

A incorporação de temáticas vinculadas à “natureza” (meio ambiente natural) no

planejamento das cidades, em grande parte continua a remeter às

distorções/contradições no espaço produzido, vinculando problemas de uso do solo

e impacto ao ambiente a estratos sociais específicos, com o mesmo discurso dos

resultados dos encontros internacionais sobre “meio ambiente”, nos quais os pobres

das cidades, assim como cidades dos países pobres, muitas vezes, são elevados à

categoria de maiores destruidores da natureza por sua “irracionalidade de uso” do

solo, falta de investimentos técnicos de infraestrutura ou então equiparados aos

ricos na forma de consumo, enevoando tal discussão. Em outros casos, são ainda

confrontados com injustiças ambientais, como por exemplo, pelo fator de

proximidade das “zonas de sacrifício”54 dispostas distantes das áreas nobres.

Segundo Rose Compans (2007), a simbologia do informal como agente degradador

da “natureza natural”, permeia ainda hoje os discursos sobre o ambiente urbano,

constituindo a questão ambiental num novo mote para ações de remoção.

Por outro lado, a delimitação de parques, áreas verdes, institucionalização de

unidades de conservação são fatores que geram valoração e valorização de áreas

urbanas. Atraindo interesses de incorporadores imobiliários e instalações de

moradias diferenciadas, as quais teriam a garantia de proximidade com a qualidade

institucionalizada da natureza urbana. Problemática que gera, da mesma forma que

os pobres da cidade, a liberação de resíduos e o uso irregular do que é dito bem

público, contudo tratado com as condições técnicas de investimento do capital, o

que maquia tal “irregularidade”. Questão que afeta de forma desigual o simbolismo

do impacto ambiental, pela aparente limpeza presente nos empreendimentos de alto

padrão.

Porém, tais questões abrem a brecha de uma discussão de que, muito mais do que

a possível existência de “limites naturais” de uso e ocupação do solo, a problemática

está em torno do modelo de desenvolvimento urbano atual que diz respeito ao modo

de produção capitalista. Este resultado vincula a questão de problemas ambientais

                                                              54 Termo utilizado pelos movimentos de justiça ambiental para designar localidades que sofrem com sobreposição de empreendimentos e instalações responsáveis por danos e riscos ambientais.

54

 

 

na cidade e as classes desfavorecidas, principalmente com o sistema de produção,

relacionando-as como desigualdades que são produtos internos deste sistema. Ou

seja, pelo modo de produção do espaço capitalista, este conflito seria resultado

interno produzido pelo próprio sistema. Assim, o resultado seria esta natureza

produzida por uma lógica desigual e que ela própria produziria a desigualdade, onde

no limite, o uso do solo urbano passa por uma competição de usos, disputas entre

capital imobiliário, estado e moradores, estes divididos em estratos sociais e

regularidade e irregularidade habitacional. Esta questão, se não orientada por

mudanças nas concepções e valorações de culturas/naturezas provenientes da ação

estatal, somente aumenta as desigualdades e conflitos na produção da natureza no

urbano e a mistificação sobre a relação entre homens e homens e a natureza. Onde

os pobres da cidade aparecem como mais aptos a conviver com os problemas

ambientais, nas áreas de risco (encostas, beira de rios, entre outros) e os mais ricos

com a proteção da natureza, nos condomínios (grandes terrenos e reservas de

áreas verdes).

Sendo assim, em termos de visão hegemônica constituída no processo de discussão

das questões ditas ambientais, o urbano é incorporado como uma não-natureza,

mas principalmente como fonte de problemas que ampliam a dita crise ecológica,

assim como dentro do urbano a pobreza é desenvolvida como maior impactante na

natureza. O urbano aparece com pouca aderência às questões ambientais, mas por

outro lado, a construção da crise ecológica serve de amparo para decisões sobre o

planejamento urbano, e também confere legitimidade ao próprio planejamento. Este

fato ocorre principalmente na aplicação de instrumentos e conceitos “ecológicos” no

planejamento urbano.

Entretanto, a leitura feita para este texto busca incorporar um olhar a partir de uma

ecologia política urbana, orientada pelo materialismo histórico, às perspectivas

desenhadas de planejamento urbano e regional para a RMC. Ou seja, uma crítica às

propostas de produção do espaço urbano e regional específica da RMC,

reconhecendo nelas as desigualdades ordenadas pelo próprio processo de

planejamento que incorporam/instituem constrangimentos como uma natureza

externa a esta produção de espaço e, por assim ser, carente de dominação e

separação.

55

 

 

2.3 A AMBIENTALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO

Como já mencionado, o reconhecimento sobre o enfrentamento de uma “crise

ambiental” tem feito parte dos interesses daqueles que produzem e executam

planejamento, ou melhor, faz parte do escopo geral da construção do planejamento

urbano-regional. Segundo Hunold e Dryzek (2005), esse processo que é atual e

historicamente demarcado, pode ser enquadrado como parte da ambientalização55

das políticas públicas pelo Estado, e/ou mesmo, a ambientalização do próprio

Estado, através de uma perspectiva de “esverdeamento” da política pública em

geral.

Há alguns pressupostos sócio-históricos, já discutidos até então, na formação de

“uma questão ambiental” no planejamento urbano. Estes pressupostos são

derivados de uma política reformista e estão sob o ângulo do processo de

ambientalização do sistema de produção capitalista do espaço. O qual tem

importância na concepção do pensamento hegemônico ocidental da relação da

natureza e o urbano, no planejamento urbano. Este processo se sustenta sob a

égide de uma “crise ecológica global” e a construção do risco ambiental.

O planejamento ambientalizado, orienta-se então pela ideia de adaptação da cidade

a uma nova condição de “sustentabilidade ecológica”, absorvendo os sentidos da

noção de bem estar para o conjunto ou parcelas de seus cidadãos e as demais

formas de vida presentes nesse espaço. Este ambiente, evocado pelo discurso

planificador, busca reconstruir a unidade das cidades e, desta forma, distribuir os

deveres, para com este ambiente, de forma homogênea a todos os cidadãos.

Segundo Henri Acselrad, a sustentabilidade tem origem na biologia e sua introdução

nas ciências sociais é um processo nítido, de forma que:

Podemos observar toda uma trajetória desse conceito de uma para outra disciplina científica até o mesmo aparecer no final do século XX como uma noção relativamente corrente no debate público. Neste âmbito, tratar-se-á de uma construção discursiva que colocará em pauta os princípios éticos,

                                                              55 A “ambientalização” e o “esverdeamento” serão utilizados como sinônimo.

56

 

 

políticos, utilitários e outros, que orientam a reprodução da base material da sociedade. Ao fazê-lo, essa noção, nos seus múltiplos conteúdos em discussão, pressupõe um processo de redistribuição de legitimidade entre as práticas de disposição da base material das sociedades. Em função do tipo de definição que prevaleça e se estabeleça como hegemônica, as práticas sociais serão divididas em mais ou menos sustentáveis, entre sustentáveis e insustentáveis; portanto, serão legitimadas ou deslegitimadas, retirando-se e atribuindo-se respectivamente legitimidade a essas diferentes formas de apropriação (ACSELRAD, 2005, p.26).

Ainda em uma crítica a esse processo, entendido como ambientalização do

planejamento urbano, Peter Charles Brand (2001) o retrata pela coincidência com o

desmonte das políticas públicas de bem estar, e com isso, uma transferência da

noção de “bem estar” para o meio ambiente/natureza. Propõem três maneiras de

ambientalizar as preocupações urbanas na sua análise: (i) objetivar recursos

naturais quantificáveis cuja degradação ameaça a reprodução do sistema

econômico, proposta relacionada com a modernização ecológica e desenvolvimento

técnico-científico; (ii) considerar meio ambiente como qualidade de vida e rechaçar

as determinações técnico-científicas das condições ambientais, reclamando em seu

lugar a necessidade de ampliar a participação cidadã, a democracia local e o papel

do saber não expert na configuração de uma nova instância de ação estatal em prol

do bem estar coletivo; e (iii) evocar o meio ambiente como construção simbólica para

reconstruir a unidade das cidade, do estado de bem estar, às tendências à

privatização da vida à fragmentação do tecido social.

Desta forma, à sombra da construção de uma crise ecológica global, as cidades

passam por reconcepção, a partir de uma perspectiva ambiental (BRAND, 2001). A

ambientalização promove os processos concretos pelos quais preocupações

ambientais são introduzidas nas decisões políticas e econômicas, nas instituições

científicas e educacionais, assim como na geopolítica, através de expressão

concreta das amplas forças de esverdeamento das práticas institucionais (BUTTEL,

1992).

Tal esverdeamento faz parte do processo de resignificação produzido recentemente

com base em um discurso ecológico, no sentido de adaptações no sistema produtivo

e social de uma nova lógica postulada como “ecologicamente correta”. A partir disso,

pode-se dizer que o planejamento territorial assume, em seu escopo geral, a função

57

 

 

primordial de contenção de tal crise, com a instrumentalização de racionalizar o uso

do solo e a construção de uma nova forma de produção do espaço.

Exemplo disso, é que em um artigo intitulado “A Construção da Integração Global

das Escolas de Planejamento”, Stiftel e Watson (2005) discutem a existência de

temas globais tratados no planejamento. Dentre os três principais está o ambiente e

a preservação, que para os autores são correntes em vários países, trazidos por

meio de preocupações como ecologia da paisagem, biodiversidade, preservação

urbana, controle do mercado, entre outros. Entendido assim, o meio ambiente passa

a ter caráter de temática unificadora que aponta para uma mudança de direção do

planejamento urbano no contexto de uma “ordem social fragmentada”. Desta forma,

a instabilidade da sociabilidade urbana contemporânea e os cenários da crise

ecológica convergem no sentido de necessidade de algo que unifique as decisões

do planejamento (ACSELRAD, 2004).

Este uso da questão ambiental no planejamento, como em outras práticas

institucionais, alcança a legitimidade, principalmente, no sentido da responsabilidade

compartilhada e da concepção do ambiente uno. Desmobiliza as práticas contrárias

ao novo simbolismo, colocando todos os homens como coparticipantes da

destruição do planeta e, também, responsáveis por sua recuperação, ainda cabe

ressaltar que os pobres das cidades e as cidades pobres são considerados como os

maiores causadores das problemáticas ambientais. A solução recente apontada

pelas forças hegemônicas, diz respeito a uma possível mudança no

desenvolvimento das cidades e das forcas produtivas no sentido da

sustentabilidade56.

Embora o tema não exprima algo em si, a concepção está em torno de um

“imaginável” desenvolvimento sustentável57, ou seja, a reformulação do projeto

                                                              56 Segundo Henri Acselrad, “na literatura especializada, encontramos dois tipos de tratamento da questão da sustentabilidade urbana: um tratamento normativo, empenhado em delinear o perfil da “cidade sustentável” a partir de princípios do que se entende por um urbanismo ambientalizado; e um tratamento analítico, que parte da problematização das condições sociopolíticas em que emerge o discurso sobre sustentabilidade aplicado às cidades” (ACSELRAD, 2004, p.27).

57 No relatório Brundtland “desenvolvimento sustentável é aquele que se propõe a satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras”.

58

 

 

capitalista em um tripé de ações: (i) econômicas, (ii) sociais e (iii) ambientais. Ações

aportadas por diversas matrizes discursivas que orientam a distribuição do peso

sobre o tripé, na busca de um “equilíbrio sistêmico” perfeito. Em síntese, segundo

Henri Acselrad (1999), dentre as principais matrizes estão a eficiência, a escala, a

equidade, a auto-suficiência e a ética. Tal reorientação tem um aporte político

mundial, no sentido do apontamento da unidade de um sistema terrestre, onde todos

são responsáveis pelas atuais e futuras gerações. Sendo assim, o aspecto de

finitude e/ou escassez dos então “recursos naturais”, tem um suporte técnico-

científico de determinação ecológica e econômica. Neste sentido, Peter Charles

Brand (2001) caracteriza a cidade sustentável como aquela idealizada por uma

formulação das aspirações sociais e significação espacial, com a capacidade de

reorientar o sentido do desenvolvimento urbano e legitimar as ações estatais em

nome do bem coletivo.

Além da perspectiva de solucionar a crise ecológica, a sustentabilidade altera o foco

das discussões, deslegitimando ações sociais e reconstruindo o significado do

espaço. Ainda segundo Henri Acselrad, “caberia ao planejador, portanto, [no] esboço

de instituição reguladora, evitar a eclosão de conflitos e favorecer a estabilização

política dos mesmos” (ACSELRAD, 2004, p.35).

Em função da promoção de uma “nova” concepção de produção do espaço urbano,

as cidades competem em uma corrida quantitativa, no sentido de obtenção do “selo

de sustentabilidade"58. No âmbito urbano, a política ambiental internacional

promovida pelo crescimento das dificuldades da prestação de serviços vinculados à

qualidade ambiental da água, da paisagem, do ar e do solo se torna um assunto

sensível quanto à saúde das populações urbana, como também, uma imagem

urbana “verde e limpa” emerge como um requisito indispensável à competitividade

econômica (BRAND, 2005).

                                                              58 O “selo de sustentabilidade” não diz respeito a algo formal, mas a uma série de iniciativas que promovem eleições de ações atividades de cidades consideradas como sustentáveis, promovendo ranking nacional ou internacional das cidades mais sustentáveis.

59

 

 

Na pauta atual, a reorientação do planejamento urbano, traz no seu escopo reflexos

na proposta espacial das cidades com a busca positivista de equacionar de maneira

generalizada o uso do solo, como a liberação do uso, ou o “não uso”, de um mínimo

de áreas verdes que é pré-estabelecido pela Organização Mundial da Saúde

(OMS)59. Também com base na nova orientação, a regulamentação brasileira coloca

na pauta das discussões municipais das diversas cidades que tiveram que se

adaptar a regra, a simbolização da cidade sustentável através do Estatuto da

Cidade60. Os municípios, na obrigatoriedade do planejamento do território, se

deparam com necessidade da discussão sob o viés do “novo paradigma”. Já no

caso especifico da RMC, esta discussão fica a cargo do PDI que tem a função de

orientar o desenvolvimento regional, principalmente o que vem após está lei (PDI

2002) e incorpora os seus fundamentos.

Estas, entre outras, são instrumentalizações que incorporam a questão ambiental no

planejamento, quer seja pelo estabelecimento de um parâmetro (indicador) de áreas

verdes dentro das cidades que viriam manejar o metabolismo urbano para qualidade

de vida, ou mesmo pela introdução da discussão da sustentabilidade local através

do planejamento. Porém, com base nestes aspectos, além da simples aproximação

do urbano (cultura) com a natureza, “a busca de cidades ‘sustentáveis’, inscritas no

‘metabolismo de fluxos e ciclos de matéria-energia, simbiótica e holística’ remete,

por certo, à pretensão de se promover uma conexão gestionária do que é, antes de

tudo, fratura política” (ACSELRAD, 2004, p.35).

Desta forma o mesmo autor infere que:

                                                              59 A OMS recomenda um índice mínimo de 12m² de área verde na área urbana por morador.

60 Nas diretrizes gerais da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 2°, está disposta a seguinte formulação nos incisos I, IV, VIII e XII, sobre o tema: “I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; VIII – adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; XII – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico”.

 

60

 

 

(...) a ecologia cientifica é também um outro componente no campo das forcas políticas dos conflitos ambientais, apresentando-se no espaço público como capaz de racionalizar o território independentemente de paixões e interesses. A gestão racional dos recursos naturais é, assim, o modo pelo qual certas burocracias tentam legitimar cientificamente suas práticas, apoiando a difusão de uma ideia de “natureza natural” (ACSELRAD, 2004, p. 22).

Tais perspectivas retratam ao mesmo tempo as preocupações para com o futuro do

planeta, entendendo o meio ambiente nas suas bases ecológicas de fluxo e

metabolismos através da incorporação da cidade enquanto meio ambiente, como

também introduzem uma discussão de um futuro comum, tencionando harmonizar

os conflitos de interesse e suprir as questões relativas ao bem estar na cidade.

Desta forma a “cidade sustentável” equaciona os interesses de mercado, que é o

dos que tem o poder de dizer quais são esses interesses e o meio ambiente,

enquanto espaço comum e necessário a todos. Por meio de tal reflexão, Leff conclui: É importante reforçar que a problemática ambiental não é ideologicamente neutra, nem é alheia aos interesses econômicos e sociais, sua gênese se dá num processo histórico dominado por padrões tecnológicos gerados por uma racionalidade econômica, que tem efeitos econômicos, ecológicos e culturais desiguais sobre as diferentes regiões do território (LEFF, 2006, p.62).

Por esta perspectiva, argumenta-se que além da racionalidade científica derivada

unicamente da Ecologia, o espaço se torna importante, pois é nele que se

constroem valores que o extraem do reino das ciências naturais unicamente, para

dotá-lo de sentido social (BRAND, 2005). E através dessa simbolização que o

“natural” apresenta formas circunscritas distintas em cada tempo/espaço num

movimento dialético com o “cultural”. Então se formula que é sobre as

representações da natureza que é motivada a incorporação de propostas da

interação entre homens e homens e a natureza no planejamento urbano, ou seja,

abarcando questões sobre qual é a representação sobre determinado espaço e

quais as perspectivas de futuro almejadas pelos planejadores sobre aquele mesmo

espaço e sua utilização. Desta forma, em cada definição de uma proposta de

“sustentabilidade urbana” encontraremos, ou podemos encontrar, o embrião de

diferentes projetos de futuro para as cidades (ACSELRAD, 2009)

61

 

 

A ambientalização, assim como outros processos sociais, que foram incorporados

ao planejamento, detém na interação sociedade e natureza o seu escopo de

formulação. Mas, além disso, da interação homens e homens através do poder

técnico - científico e político de quem diz "o que é?" e "para quem é?" a

sustentabilidade urbana. Assim, a análise dos Planos de Desenvolvimento Integrado

(PDI) servem para a observação da incorporação desta perspectiva

(ambientalização) no planejamento urbano da Região Metropolitana de Curitiba e,

por assim ser, também a análise da proposta relacional (cultura/natureza)

estabelecida pelos respectivos planos.

2.4 O CASO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO

METROPOLITANA DE CURITIBA

No caso específico do estudo, os planos metropolitanos são em geral questionados

pela sua falta de efetividade para o ordenamento do espaço metropolitano por

aparecerem para muitos críticos como “cartas de boas intenções” sem efetividade

“real”. Porém aqui, eles serão analisados por aparentarem um sentido agregador de

pensamentos e representações sobre a RMC e a natureza produzida. E ainda por

disporem do vínculo do planejamento urbano e de desenvolvimento com o

planejamento das Áreas de Proteção Ambiental (APA)61, que se trata de um

planejamento ambiental, com escopo a proteção de mananciais de abastecimento

metropolitano.

O primeiro Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba

foi elaborado em 1978. Após duas décadas, o cenário metropolitano sofreu

profundas alterações que obrigam uma revisão das políticas ali propostas. Esta

revisão do plano, que teve início em setembro de 2000 e término em dezembro de

2002, objetivou sistematizar os estudos e propostas formulados nesse intervalo de

                                                              61 O planejamento das respectivas APAs pode ser considerado enquanto um planejamento setorial dentro da RMC, pois busca através do ordenamento do uso e ocupação do solo a gestão dos mananciais de abastecimento publico e, assim, a disponibilidade de água com qualidade para a população.

62

 

 

tempo e incorporar novas reflexões sobre os principais temas metropolitanos.

Entretanto, não foi concluído ou consolidado, mas sua análise é importante em

virtude do exaustivo detalhamento de informações acerca da região metropolitana.

Em 2006 foi feita uma nova revisão (fechamento) utilizando nova metodologia de

planejamento. O desenvolvimento de cada um dos planejamentos será discutido na

sequência deste trabalho.

2.4.1 Plano de Desenvolvimento Integrado de 1978

O primeiro plano a tratar da questão regional na RMC foi o PDI de 1978, resultado

de um processo proposto pelo Governo Federal, o qual introduzia os problemas

urbanos e de desenvolvimento de uma série de municípios neste contexto de região

metropolitana através do planejamento62. Assim a RMC foi entendida, na época,

como área de municípios socioeconomicamente semelhantes, que seriam focos de

controle do Estado através do planejamento.

A ideia foi desenvolvida em meio ao regime militar. Nos anos 70, o então Ministério

do Interior (MINTER)63 promovia a elaboração de Planos Diretores Municipais por

meio de uma linha de crédito específico do antigo Banco Nacional de Habitação

(BNH)64, implementada sob a coordenação do Serviço Federal de Habitação e

Urbanismo (SERFHAU)65. Segundo Simone H. T. Vizioli, o SERFHAU66 “já vinha

                                                              62 Segundo Lysia Bernardes “a rigor, a área metropolitana é unidade supralocal, organizada funcionalmente e estruturada espacialmente por uma cidade-metrópole nela contida” (BERNARDES, 1976, p. 152).

63 Criado através do Decreto Lei nº 200/1967, depois convertido através da Lei Federal n° 8.029/1990, para o desmembramento do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Extinto então pela Medida Provisória nº 151/1990.

64 Banco público brasileiro criado através da Lei 4.380/1964 e extinto Decreto-Lei nº 2.291/1986.

65 Criado através da Lei federal n.˚ 4.380/1964 e extinta em 1974.

66 Segundo Simone Helena Tanove Vizioli entre os objetivos da SERFHAU era implantar planejamento que não fosse restrito ao âmbito municipal. “O II Curso de Planejamento Urbano e Local, apresentado no período de 29/06 à 28/07/1972, foi exemplo disso, tendo como tema central de debate o estudo das Regiões Metropolitanas. A escolha do planejamento das regiões metropolitanas como tema deste curso, foi uma consequência do crescimento urbano acelerado, que vinha caracterizando o tipo de desenvolvimento nacional com uma crescente aglomeração populacional em alguns pontos do país e da importância estratégica conferida às regiões metropolitanas pelo Governo Federal” (VIZIOLI, 1998, p.53).

63

 

 

desenvolvendo uma série de atividades relacionadas com o problema das Regiões

Metropolitanas através de financiamento de estudos preliminares e Planos” (VIZIOLI,

1998, p.53).

Nesta mesma época foi instituída a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos

(EBTU)67, que também destinou um grande volume de recursos68 à programas de

transporte em regiões metropolitanas, por meio de recursos externos do Banco

Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)69 e do Programa de

Mobilização Energética (PME). Posteriormente, em 1979, a Comissão Nacional de

Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU)70, a qual tratava mais diretamente

das questões metropolitanas até então, foi substituída pelo Conselho Nacional de

Desenvolvimento Urbano (CNDU)71.

A constituição das regiões metropolitanas foi um projeto desenvolvido pelo governo

militar e o contexto político brasileiro de produção deste primeiro PDI retratava um

período de resoluções técnicas racionais funcionalistas de ordenamento territorial,

onde as demandas sociais ainda estavam muito reprimidas. Porém havia a

                                                              67 Estatal brasileira criada através da lei nº 6.261/1975 e extinta pelo Decreto nº 230/1991.

68 Principalmente nas três regiões metropolitanas do sudeste do país, que receberam 56% do total dos investimentos propostos. 

69 “Nos anos 70 as ações de desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil eram setoriais (transporte, habitação de baixa renda e saúde pública) e se dirigiam às regiões metropolitanas” (STEINBERGE; BRUNA, 2001, p.54)

70 Criado através do Decreto n° 74.156/1974 com o objetivo de (i) acompanhar a implantação do sistema de regiões metropolitanas; (ii) propor as diretrizes da política nacional de desenvolvimento urbano, formulando a estratégia para a sua implementação e os objetivos a serem atingidos; (iii) propor as normas e os instrumentos de ação necessários ao desenvolvimento urbano do País; e (iv) articular-se com Ministérios, Superintendências de Desenvolvimento Regional e demais órgãos governamentais envolvidos com a execução da política nacional de desenvolvimento urbano, de modo a assegurar a implementação compatibilizada dos programas e projetos estabelecidos.

71  Foi  criado  através  do  Decreto  Lei  n°  83.35/1979,  presidido pelo Ministério do Interior e integrado pelos secretários gerais da SEPLAN, dos Ministérios da Fazenda, Transportes, Indústria e Comércio, Comunicações, Justiça e Interior, um representante do Ministério da Aeronáutica, pelos presidentes do BNH e da EBTU e mais cinco membros nomeados pelo Presidente da República.

64

 

 

estratégia militar de regulação do uso e ocupação do solo brasileiro, inclusive

metropolitano72.

Dentre os planos nacionais com um enfoque no desenvolvimento, principalmente

econômico, que fazem parte deste contexto de produção da RMC e Planejamento

Regional, estão o I e o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). No que se

refere ao I PND (1972-1974), havia breves citações sobre o espaço urbano ligadas

ao regional e à estratégia de integração nacional, no sentido de: “criação das regiões

metropolitanas como uma medida para consolidar o desenvolvimento do Centro-Sul;

e a reorientação dos fluxos migratórios rural-urbanos do Centro-Sul para o Nordeste

e para as áreas de fronteiras” (STEINBERGE; BRUNA, 2001, p. 40).

Já no II PND (1975-1979) o item “Política de desenvolvimento urbano” do capítulo

“Desenvolvimento Urbano: Controle da Poluição e Preservação do Meio Ambiente”,

Segundo Marília Steinberger e Gilda C. Bruna, “tem sido sagrado como marco

temporal da primeira política urbana nacional do Brasil”. Neste II PND73 a política

regional foi traçada por meio da Integração Nacional e Ocupação do Universo

Brasileiro. “Pode-se dizer que a hipótese escolhida foi a da concentração regional

com contenção das metrópoles nacionais e reforço das cidades de porte médio”

(STEINBERGE; BRUNA, 2001, p.45).

Mas no caso específico de planejamento metropolitano, somente no ano de 1976

foram iniciados pelos governos estaduais os Planos de Desenvolvimento Integrados

das Regiões Metropolitanas no país, incluindo o da RMC. O PDI faz parte da

                                                              72 Em termos de planejamento territorial comandado pelo Estado, segundo Marília Stnberger e Gilda Collet Bruna no período de 1975/86, também já havia interesse de “implantação de um programa que visava promover as cidades de porte médio a centros estratégicos da rede urbana nacional” (STEINBERGER; BRUNA, 2001). 

73 “Sua proposta teve um pano de fundo desenhado a partir das seguintes questões: (i) a velocidade acelerada do processo de urbanização que gerou uma sociedade predominantemente urbana; (ii) o desequilíbrio do sistema urbano com a metropolização prematura, a proliferação de grandes aglomerados urbanos e a pulverização de pequenas cidades, sem um número de cidades médias para dar equilíbrio ao conjunto, além de uma distribuição espacial concentrada no litoral; (iii) e as cidades como núcleos concentradores de riqueza, mas como locais onde os problemas urbanos assumiam grandes dimensões, a exemplo da desigualdade na distribuição dos equipamentos sociais urbanos” (STEINBERGER; BRUNA, 2001, p.43).

65

 

 

primeira tentativa de ordenamento das regiões metropolitanas brasileiras74, a qual

estava motivada a aliar os objetivos de melhor estruturação do sistema urbano à

maior eficácia das funções exercidas pelas cidades, bem como à elevação dos

padrões de urbanização e qualidade de vida. Todos esses fatores seriam resultados

esperados da implantação de regiões metropolitanas, assim como também a

colocação em prática dos aspectos relativos à política nacional apresentados pelo II

PND.

A visão proposta para o tratamento da questão metropolitana neste primeiro trabalho

(PDI 1978) foi a Teoria Geral dos Sistemas, que no caso do planejamento territorial

pretendia o ordenamento do uso e ocupação do solo dentro de uma hierarquização

funcional dos municípios componentes, equilíbrio entre as funções, além de suporte

de infraestrutura para efetivação (COMEC, 1978). Segundo Marcelo L. Souza, a

ideia central dada pela abordagem sistêmica (systems planning) estava relacionada

à modernização da cidade. Mais ainda: associada ao enfoque racional (rational

process view). Enquanto o enfoque sistêmico era considerado basicamente

substantivo, partindo de uma compreensão da realidade como estruturada em

sistemas, o enfoque racional é “procedural"75. Tal racionalidade pretendida teve

cunho instrumental, voltada para a adequação dos meios a um fim preestabelecido

(SOUZA, 2008).

Ainda segundo Erminia Maricato:

"(...) do modernismo esse planejamento ganhou a herança positivista, a crença no progresso linear, no enfoque holístico. Da influência keynesiana e fordista o planejamento incorporou o Estado como a figura central para assegurar o equilíbrio econômico e um mercado de massas” (MARICATO,1997, p.113).

                                                              74 Em 1973 foi aprovada a Lei Complementar nº 14, que em seu artigo 1º estabeleceu “[...] na forma do artigo 164, da Constituição, as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza”.

75 “O debate não gira em torno da natureza da realidade, das prioridades do planejamento ou dos problemas concretos a serem superados (isso é do objeto), mas sim exclusivamente em torno dos procedimentos (vale dizer do método)” (SOUZA, 2008, p.134). 

66

 

 

E desta forma, a concepção instrumental é a expressão do enfoque positivista da

ciência e com isso a abordagem sistêmica busca a entrada no debate científico mais

amplo, sob a influência da chamada “Teoria Geral dos Sistemas”, considerando

como pressuposto que a realidade se acha estruturada sob a forma de múltiplos

sistemas. Porém, ao mesmo tempo em que o enfoque sistêmico retratou a chance

de “cientificização” do planejamento, também trouxe problemas para os

planejadores, já que a teoria não era de domínio comum da maioria dos

profissionais. Questão que contribuiu para que na prática cotidiana do planejamento

houvesse um hibridismo pelo uso do planejamento físico territorial clássico76, que

consiste em planos de ordenamento para a construção da “cidade/região ideal”,

somente enriquecido com as discussões e conceitos da teoria sistêmica (SOUZA,

2008).

No caso específico do PDI de 1978, a conceituação do modelo estruturante da

região partiu de três conjuntos de premissas básicas: (i) a sua sobrevivência

adequada, através da preservação dos recursos hídricos e outros de caráter

ecológico; (ii) a geração de riqueza, através da otimização da exploração mineral,

exploração agropecuária, além do desenvolvimento industrial; e por fim, iii) a melhor

condição de vida da população metropolitana, através da orientação do crescimento

urbano de forma a possibilitar o melhor atendimento de serviços públicos e a criação

de subcentros regionais de forma a estruturar uma rede hierarquizada de serviços e

funções urbanas (COMEC, 1978).

A preocupação com a questão de preservação, principalmente no tocante aos

mananciais de abastecimento público, já estava latente na visão dos planejadores

devido à “configuração ambiental que apresentava” a urbanização da RMC, ou seja,

o modo estabelecido pela significação da natureza que constrangia o crescimento

urbano em certas regiões. A questão apontava para o vale do rio Iguaçu devido à

proximidade das áreas urbanizadas e a relação estreita da geomorfologia com o                                                               76 É marcadamente regulatório, o planejamento regulatório como sendo o estado fazendo o pleno uso de seus poderes de disciplinamento e expansão urbana. Segundo Marcelo L de Souza “a rigor, o planejamento regulatório clássico compreende em duas modalidades bastante diferentes de planejamento, [sendo estes] (i) planejamento físico territorial, mais antigo e (ii) planejamento sistêmico, que surge nos anos 60” (SOUZA, 2008, p.124).

67

 

 

processo de desenvolvimento urbano, que seria algo a ser superado pelas propostas

do plano, já que pelas orientações técnico cientificas utilizadas a não resolução

poderia trazer problemas sérios futuros.

A questão fazia parte das preocupações relacionada à perspectiva de “preservação”

da natureza, uma vez que o território urbano estendeu-se entre dois maciços

montanhosos, um a leste e outro a noroeste, que são a Serra do Mar e a Escarpa

Devoniana, formando um “processo natural limitador” para o desenvolvimento nestas

direções, considerado desta forma um constrangimento para o crescimento urbano.

Neste plano (para os técnicos planejadores), “o equilíbrio ecológico deste conjunto

deve ser preservado a todo custo, a fim de se evitar uma crescente degradação do

meio natural, com imediatas consequências ao meio urbano” (COMEC, 1978, p.58).

Meio este no qual os planejadores encontravam-se obrigados a reagir pela

instituição da proteção, tanto pelo entendimento técnico da prática do planejamento

das problemáticas da expansão urbana sobre encostas de alta declividade, quanto

pelo entendimento que emergia sobre a proteção da natureza.

A crise ecológica, ainda em caráter inicial nas discussões brasileiras, já se

manifestava através das preocupações que relacionavam a problemática da

preservação da água e o risco ambiental do uso para moradia através de questões

relativas à escassez, inundação e deslizamentos. Neste sentido, no planejamento foi

encarnado o dever de ordenar o espaço impedindo que os “malefícios da

urbanização” afetem tais áreas, que já na época, e ainda hoje, são consideradas

frágeis, administrando assim o “equilíbrio sistêmico” entre as áreas naturais e as

áreas ocupadas e modificadas.

Pela visão desta leitura técnica, os posicionamentos geográficos tanto da capital

como dos maiores assentamentos urbanos da região, nas cabeceiras do rio Iguaçu,

impediriam que o desenvolvimento urbano fosse direcionado para leste, onde as

áreas são planas, mas onde estão localizadas as nascentes. Ao sul o crescimento

seria limitado pelo rio e suas áreas de inundação, e ao norte pela topografia

ondulada. Isto direcionaria o crescimento urbano e industrial, de forma racional e

funcional, para o oeste, o que de certa forma, naturalizou a proposta tanto de

crescimento (desenvolvimento) quanto de proteção da natureza para a RMC.

68

 

 

Já na época de elaboração do plano, um adiantado processo de planejamento da

capital77 do Estado reduziu os problemas em nível local evitando situações

“caóticas” no uso e ocupação do solo interno aos limites do Município de Curitiba. E

com o planejamento metropolitano pretendia-se também evitar o acúmulo de

pessoas e atividades, “e por consequência, a deterioração do meio ambiente” em

um processo contínuo de expansão dos limites da capital. Desta forma, o plano

“propõem uma região metropolitana onde as concentrações populacionais, por

serem induzidas corretamente, coerente com o planejamento regional, não tenha

como corolário a degradação dos espaços e da paisagem” (COMEC, 1978, p.18).

Questão em muito relacionada ao pretendido II PND de desenvolvimento urbano,

controle da poluição e preservação do meio ambiente, que de antemão estava

vinculada à proteção ambiental e controle de crescimento metropolitano, assim

como também ligada às preocupações emergentes relativas à crise ecológica, desta

forma já relaciona diretamente o controle do uso do solo e a ocupação irregular com

a deterioração ambiental.

O planejamento é encarado como organizador do espaço metropolitano pelo

direcionamento do crescimento urbano, orientado por constrangimentos ambientais,

assim como promotor da hierarquização do espaço urbano, direcionando desde o

início a constituição do centro e da periferia através do tamanho dos terrenos,

funções e valor destes. Ou seja, os investimentos públicos teriam destinação a

formação de centros funcionais, vinculados a “aptidão” de cada parte da RMC, tal

aptidão reconhecida de acordo com os constrangimentos identificados, como será

visto na sequência.

Focando a visão sistêmica para o planejamento, a leitura do espaço metropolitano é

realizada de uma maneira classificatória e hierarquizada, teorizando sobre modelos

matemáticos e indicação racional funcionalista do crescimento urbano. Os

equipamentos e serviços previstos por hierarquização, de tal forma, que seu porte

fosse adequado ao tamanho do município (em termos populacionais) em que                                                               77 Curitiba, na década de 1940, já havia definido as diretrizes de crescimento e ordenamento urbano no seu Plano Agache. A maioria dos municípios não possuía planos de uso do solo. Dos que fazem parte da RMC nenhum apresentava plano até a década de 1970.

69

 

 

estariam sendo instalados. Além disso, o cuidado com a conurbação78 voltada para

o polo, com objetivo de que cada governo municipal pudesse conhecer a sua área

de atuação e seu público, que por mais que a região metropolitana estivesse sendo

planejada de forma integrada, os governos municipais ainda deveriam tomar conta

da gestão local.

O entendimento da RMC como uma região formada por municípios que são

próximos, mas não conurbados, ligados, mas com funcionalidades locais, leva às

concepções da teoria geral dos sistemas, principalmente oriundos da Ecologia

Profunda sobre o equilíbrio sistêmico, na qual o crescimento urbano contínuo

tenderia ao desequilíbrio, devido à grande modificação da natureza e às dificuldades

para o atendimento de serviços urbanos, como a disponibilidade de água, liberação

de dejetos, qualidade do ar, entre outros. Desta forma, a nuclearização funcional

entre municípios atuaria na melhor resolução para a situação da região, no caso

metropolitano.

Com base neste entendimento, a orientação do crescimento regional nuclear

facilitaria a gestão e o equilíbrio ambiental da região, já que não haveria

instrumentos que necessariamente pudessem evitar a conurbação mais

drasticamente. Sendo assim, os macro-objetivos do planejamento metropolitano de

1978 são sintetizados como: i) promoção do desenvolvimento integrado – social e

econômico – da RMC como um todo; ii) redução de desigualdades intrarregionais

fortalecendo aqueles municípios cujo estágio de desenvolvimento está aquém de

suas potencialidades; e ii) melhoria da qualidade de vida e preservação do meio

ambiente (COMEC, 1978).

Ao tratar da RMC como um sistema, a estratégia regional teria por objetivo principal

a organização deste espaço territorial para a contenção dos desequilíbrios regionais

já existentes. A ação estratégica regional seria vinculada a quatro temas através da

prática regulatória do Estado no ordenamento metropolitano, sendo estes: (i) à

contenção, (ii) à preservação, (iii) à promoção e (iv) à dinamização. Considerando                                                               78 Conceito que remete à unificação da malha urbana entre duas ou mais cidades, sem limites visíveis;

70

 

 

tais temas constituintes da leitura do “sistema metropolitano”, a estratégia regional

agiria de modo diferenciado de acordo com as características peculiares de quatro

diferentes subsistemas que são (i) centro, (ii) leste, (iii) oeste e (iv) norte/sul79.

Assim, prevê uma área de contenção para o subsistema centro, uma área de

preservação para o subsistema leste, uma área de promoção para o subsistema

oeste e uma área de dinamização para o subsistema norte e sul. Para orientação do

uso e ocupação do solo regional o PDI de 1978 propunha:

i) Para o subsistema centro a contenção evitando o extravasamento da

capital para os municípios adjacentes. Através de parques a leste e a

oeste, ocupando as áreas de proteção do rio Palmital/Iguaçu e o rio

Passaúna, sendo que, este último, se acresce o sentido retentor pelo uso

do solo do Parque Industrial de Curitiba. Ao sul o rio Iguaçu funcionaria

como um delimitador em razão de suas margens alagáveis.

ii) Para o subsistema leste propõe a preservação, já que está marcado

por três elementos principais que são a) a Serra do Mar, com vegetação

em bom estado de conservação, b) os mananciais hídricos metropolitanos

mais próximos de Curitiba e c) as várzeas formadoras do rio Iguaçu. Para

a efetivação da proteção propõe a criação de um Parque Nacional do

Marumbi, e para as áreas de manancial a proposta é de desestímulo da

ocupação intensiva, prevenindo a poluição nos mananciais e a ocupação

de áreas alagáveis. Isto tornaria inelegível o subsistema como área de

urbanização, sendo mais propícia a utilização de baixa densidade.

iii) Para o subsistema oeste a proposta foi de promoção da infraestrutura

de apoio à indústria e o incentivo da sua instalação. Com a facilidade da

transformação da matéria prima mineral (não metálicos) que seria

abundante na região.

iv) Para o subsistema norte e sul a estratégia estava em torno da

dinamização em incorporação de áreas inaproveitadas a economia,

                                                              79 Norte e Sul foram juntados em termos de ação devido as suas características.

71

 

 

consolidação a já existente, e estímulo a indústria extrativista ou de

transformação.

Através da visão proposta, a porção leste da RMC é encarada como uma região de

reserva metropolitana de recursos naturais, sendo possível observar as

preocupações em relação à crise ecológica já considerada nesta leitura. Portanto, a

região é analisada enquanto cenário de constrangimentos ambientais impeditivos da

expansão urbana, como é o caso das várzeas, mananciais, serra e florestas. Trata-

se também de uma região propensa a receber outros constrangimentos

institucionalizados pelo planejamento urbano, principalmente a implantação de áreas

protegidas, o que transformaria a região em uma espécie de reserva natural para a

sustentação da região metropolitana.

As premissas que fundaram o PDI estavam vinculadas ao uso e ocupação do solo

direcionado de acordo com as “vocações locais”, como eram entendidas até então,

que seriam aspectos considerados à época como mais relevantes para o

desenvolvimento, as “restrições naturais” identificadas aqui enquanto

constrangimento para a expansão urbana e econômica e, também, a necessidade

de dirimir o desequilíbrio regional com a busca de um maior equilíbrio

socioeconômico, protegendo o centro de uma explosão populacional. Pretendia-se

com isso que as cidades da região metropolitana desenvolvessem atividades

complementares em função das suas naturalização de suas características que

apontariam para uma “vocação”, com esta proposta no centro ficariam somente os

serviços especializados.

O esquema que segue demonstra a concepção e a proposição da espacialização da

regra para o PDI de 1978:

72

 

 

Figura 3: Concepção esquemática da posição da RMC Fonte: adaptação pelo autor de mapas do PDI 1978.

No que diz respeito à proposta visual (figura 03) que esquematiza o formato

proposto para o desenvolvimento da região metropolitana, apresenta-se na sua

concepção como filtro, onde em princípio são filtrados os desenvolvimentos para os

subsistemas e dos subsistemas e com um filtro mais apurado, para o subsistema

central (capital do estado). Porém, não é possível a observação da análise do

conteúdo reverso, nem positivo nem negativo, do subsistema central para as outras

partes da região. A via de mão única denota o núcleo central como o que tem de ser

73

 

 

sustentado, enquanto os outros subsistemas são os que provêem a base material

para o desenvolvimento do primeiro. A intenção exposta era de desenvolver um

“campo de força” (proposta do desenho metropolitano) com uma série de núcleos

urbanos hierarquizados que sustentam a organização sistêmica de desenvolvimento.

De outro modo, retornando às questões de base da “teoria geral dos sistemas”,

visão de mundo inscrita para este planejamento, o esquema conceitual proposto não

condiz com o entendimento sistêmico, já que não representa as saídas energéticas,

mas somente a acumulação de toda a energia que é transportada, seja de fora dos

sistemas metropolitanos para os subsistemas, seja dos subsistemas para o centro.

Não representa o que foi considerado anteriormente neste texto, enquanto

mercadorias indesejáveis do processo de urbanização. Toda a base energética que

sustentaria o sistema ficaria dentro dele, não havendo fluxo inverso, contrariando a

própria teoria. Sendo assim, os “rejeitos urbanos” desaparecem e com eles também

os receptadores destes rejeitos, ou seja, a região sofrerá com os depósitos de lixo

ou descargas de efluentes que não são consideradas na leitura, desaparecendo,

assim também, os conflitos e a desigualdade gerada nesta relação hierárquica.

Em termos de direcionamento da ação, de forma geral, pretendeu-se que para as

áreas urbanas, ao invés de ampliação dos limites urbanos, o uso dos vazios

urbanos, aumentando a densidade das áreas urbanizadas e a ocupação de outras

áreas tecnicamente aceitas para a urbanização com a possibilidade de abrigar a

população três vezes maior do que a existente a época. Posteriormente tal

discussão fez parte das lutas do movimento da reforma urbana, com um caráter

mais social, na instituição da função social da cidade e da propriedade, através de

questões sobre infraestrutura urbana, valor do solo urbano e direito a cidade. Porém,

esta diretriz não foi instrumentalizada no PDI, permanecendo no campo ideal,

condizente com as concepções do planejamento físico territorial clássico, do Estado

regulador e do planejamento promotor de organização do espaço.

Nas “áreas naturais” a preocupação já estava relacionada com os mananciais de

abastecimento através da drenagem natural, com seus aspectos de saneamento, a

necessidade de garantir o abastecimento de água potável a custo compatível e o

controle das áreas de inundação, como também a manutenção do que ainda resta

74

 

 

da cobertura vegetal – principalmente nas vertentes de declividades elevadas. Bem

como a valorização e proteção do patrimônio natural propício a uma utilização mais

dinâmica, como as áreas de lazer e atração turística no caso dos Mananciais da

Serra (COMEC, 1978). Segundo representante da COMEC (Informação verbal ao

autor)80 a principal contribuição do PDI de 1978 foi o estabelecimento da priorização

da proteção dos mananciais de abastecimento, que no contexto histórico da gestão

da COMEC serviu de orientação para a implantação de infraestrutura regional e,

através desta, a dinâmica de crescimento metropolitano.

Na figura que segue é possível observar a organização espacial da proposta do PDI,

tanto para o uso urbano, quanto para as áreas a serem protegidas.

                                                              80 Informação fornecida por Maria Luiza Malucelli Araújo, Coordenadora de Planejamento da COMEC em agosto

de 2011.

75

 

 

Figura 4: Áreas aptas a urbanização e a proteção Fonte: adaptação pelo autor de mapas do PDI 1978

Cabe ressaltar que juntamente com a região leste, desde esta época, já havia uma

grande preocupação com a ocupação irregular das áreas do entorno do Rio Iguaçu.

Portanto, constou no PDI a proposta da instituição de um Parque do Iguaçu/Palmital

e um Parque do Miringuava81. Propostas que não chegaram a ser instituídas, mas

serviram de argumento, segundo responsável pela COMEC, para a realocação de

70% das famílias que ocupavam a região ao longo do Iguaçu. E também,                                                               81 O Rio Miringuava nasce na Serra do Mar e deságua no rio Iguaçu, maior rio do município de São José dos Pinhais;

76

 

 

posteriormente, da criação de unidades de conservação estaduais que abarcariam a

tentativa da resolução de tais problemas. Tal proposição de criação de unidades de

conservação dá origem ao Parque Metropolitano do Iguaçu e as Áreas de Proteção

Ambiental (APA) para uma tentativa de proteção dos mananciais de abastecimento.

Em análise específica, verifica-se que o plano possui visão utópica de planejamento,

tecnocrática no sentido da possibilidade de controle das dinâmicas de produção de

uma natureza metropolitana em função de um equilíbrio sistêmico por bases

racionais funcionalistas. A análise técnica de apropriação da representação da

natureza existente é compatível com as problemáticas enfrentadas ainda hoje para o

desenvolvimento metropolitano; principalmente no que diz respeito à proteção de

mananciais e problemática em torno do rio Iguaçu.

No contexto político pós plano a instabilidade política originada com o fim do regime

militar e instalação da democracia, segundo representante da COMEC (informação

verbal ao autor)82, fizeram com que já no ano seguinte à aprovação o plano fosse

esquecido e a Coordenação Metropolitana fosse enfraquecida como instituição. Já

em 1981 houve uma revisão deste plano pela própria COMEC, com a discussão das

diretrizes de desenvolvimento e de projetos necessários para a sua consolidação.

Entre 1985 a 1987 foi elaborado um Plano de Investimento (PI) para a RMC. Ainda

segundo o mesmo representante da instituição, o plano não se tornou executável,

mesmo com a revisão, e com as diversas mudanças de governo acabou se tornando

apenas uma referência interna da instituição. Isso fez com que, contrariando aos

ideais inscritos no plano, fosse construída a barragem do Rio Passaúna e houvesse

também a instituição APA do Passaúna83, alterando a diretriz de crescimento para o

oeste e manancial para o leste. Mesmo que o teor do PDI previsse um parque para o

Rio Passaúna, sua existência era pretendida somente para que não houvesse

conurbação entre a capital e os municípios vizinhos da área oeste.

                                                              82 Informação fornecida por Maria Luiza Malucelli Araújo, Coordenadora de Planejamento da COMEC em agosto de 2011.

83 A instituição da APA tem origem na SANEPAR, que mesmo sendo uma empresa estatal tem interesses de planejamento do solo metropolitano diferentes dos da COMEC. 

77

 

 

As maiores críticas a este plano (PDI 1978), são de que não dá importância devida

ao vínculo da produção do espaço metropolitano com a produção econômica. O

plano busca o direcionamento do crescimento através de normas, como se a região

fosse um jogo de tabuleiro onde o desenvolvimento e a proteção fossem ações

manejáveis de forma racional e funcionalista.

Segundo Simone A. Polli, em sua crítica ao planejamento metropolitano:

(...) apesar de as estratégias de ocupação territorial definidas no PDI-RMC/78 estabelecerem algumas premissas relativas à preservação e ao crescimento do espaço metropolitano, estas foram desrespeitadas ou sofreram profundas alterações, especialmente na década de 1990, gerando drástica mudança na configuração do território. A cidade cresceu seguindo outras ordens de interesse não expressas abertamente pelo poder público (POLLI, 2006, p.30).

Sendo assim, grande parte das alterações na configuração metropolitana foi

promovida pós 1995, com nova mudança de governo e a busca pela industrialização

do Estado e RMC, com o abandono quase que total das perspectivas elaboradas no

PDI de 1978. Nesta época construiu-se também o entendimento de que as

restrições ambientais impossibilitavam a industrialização da região, carecendo de

flexibilizações para a instalação industrial.

Por outro lado, na década de 1990 também foram instituídas as APAs do Passaúna,

do Iraí, do Piraquara, do Verde e do Pequeno. Sendo que, conforme já mencionado,

a APA do Passaúna e do Verde estão na região oeste e as outras três na região

leste. Também data dessa época a criação do “Sistema Estadual de Gerenciamento

de Recursos Hídricos (SEGR/PR)”, que será melhor detalhado no próximo capítulo,

no tópico que retrata “as Leis e Instrumentos de Proteção dos Mananciais”. Uma das

principais questões diz respeito à criação das Unidades Territoriais de Planejamento

(UTP), que juntamente com as APAs promovem dois polos de constrangimentos

introduzido pelo planejamento: um a oeste conforme PDI 1978 e outro a oeste,

contrário a proposta inicial do planejamento.

O resultado do processo visto até então foi à institucionalização de uma regra

ambiental pelo Estado, que o próprio quebrava em função dos interesses de

crescimento econômico e mudanças de governos. A estratégia sistêmica pensada

no PDI 1978 é quebrada ainda em consequência da proteção de novas raridades. O

78

 

 

motivo era assegurar a proteção de bacias hidrográficas com pouca ocupação

humana, visando freá-la ainda mais e promover a adequação do uso, principalmente

no que se referia às ocupações pelos pobres urbanos.

Esta visão utópica de planejamento, oriunda do manejo racional funcionalista feita

por técnicos e governos, da organização do espaço urbano regional, e, por

conseguinte, da produção do espaço, acaba encontrando fim na própria ação do

Estado que propõe a modificação da regra antes mesmo dela sair do papel. A

proposta sistêmica, na qual se baseia, tem na sua constituição a produção de

desigualdades através da hierarquização dos subsistemas, onde a forma do

desenvolvimento seria manejada de acordo com a ideação do governo, com isso a

facilidade de ordenar quem e quando se ocupa tal espaço.

De outra forma, a não utilização do instrumento como um todo, permitiu que o único

dos aspectos com algum grau de efetividade fosse o conjunto dos constrangimentos

naturais, os quais foram utilizados na promoção de outros constrangimentos, por

planejamentos setoriais, e desta forma geraram novas desigualdades espaciais. A

utilização destes constrangimentos permitiu a separação do espaço metropolitano

em algumas parcelas que teriam maior efetividade do planejamento, através dos

zoneamentos (APAs e UTPs), que por meio do discurso ambiental determinaria

quem seria o morador daquela região e quais seriam as condições desta moradia.

Sendo assim, mesmo sem efetividade do plano, ele acaba por dar base para

concepções posteriores da produção da natureza metropolitana.

2.4.2 Plano de Desenvolvimento Integrado de 2001-2002

Uma nova elaboração do PDI ocorreu em 2001-200284, resultado de uma mudança

governamental do estado e também de novas perspectivas frente ao planejamento

metropolitano e o fortalecimento da coordenação da região. Este plano tem três                                                               84 O PDI será considerado como “2001-2002” em função de que em 2001 foi elaborado um importante e aprofundado material de discussão que é até hoje o documento mais divulgado referente a este PDI, e em 2002 onde há discussões públicas. Porém, esta elaboração não é concluída nesta época, servindo de base somente para a elaboração do PDI de 2006.

79

 

 

condicionantes principais: (i) o ápice da questão ambiental no país, em função das

discussões de cúpula sobre meio ambiente e a introdução no contexto político do

conceito de desenvolvimento sustentável, que neste caso foi fortalecido no ideário

dos planejadores através da elaboração da Agenda 21 brasileira em 1999-2000; (ii)

a aprovação do Estatuto da Cidade, o qual altera o quadro institucional sobre o

desenvolvimento urbano nacional, considerado uma vitória do movimento luta pela

reforma urbana e, por consequência, o fortalecimento do planejamento como

instrumento de desenvolvimento; e (iii) a incorporação da estratégia de participação

popular e a elevação do município a ente federativo com autonomia política e

administrativa, conforme proposto na Constituição Federal de 1988.

Em termos de concepção de planejamento, a ideia força, no âmbito da corrente

principal, para este PDI, refere-se ao “Desenvolvimento Sustentável” fundado no

binômio “modernização com a sustentabilidade ecológica”. Ao mesmo tempo em que

trata das questões referentes ao desenvolvimento econômico, questões sociais e

pobreza urbana, também tem como base os problemas ambientais, como a questão

do déficit de áreas verdes, poluição hídrica e atmosférica, rejeitos urbanos, entre

outros. O formato é considerado enquanto “planejamento ecológico” e, segundo

Marcelo L. Souza, sua concepção não atrita com o modelo de produção do espaço

capitalista, mas sim busca a adequação deste aos critérios ecologicamente corretos

(SOUZA, 2008). Há também uma ideia gerencial da administração pública

representada principalmente pela competição entre cidades/regiões, resultado do

planejamento estratégico.

Sendo assim, a proposta de formulação do PDI envolve o emprego de novas

metodologias, em sintonia com uma visão “moderna de planejamento estratégico”,

na qual a busca de “consensos pactuados” pressupõe a participação dos atores e

agentes regionais no processo de planejamento. Em um formato que se aproxima de

uma visão gerencial/empresarial da maneira de se pensar a gestão do espaço

metropolitano (COMEC, 2001).

Neste contexto considerado como de globalização, onde as estratégias de

planejamento tendem a ser abandonadas pela liberação da regulação do mercado,

para Frederico G. B. de Araujo este processo dito como global:

80

 

 

[...] incorpora uma ratio oriunda do ecologismo, açambarca o tempo vindouro através de uma utopia tornada atual, em cada instante, por intermédio da interação concernente ao apregoado compromisso de sustentabilidade com as gerações que virão. Nesse contexto de privilégio quase que absoluto do tempo presente e de requalificação do espaço, as modalidades modernas de planejamento estratégico global e de planejamento territorial revelam-se anacrônicas (ARAUJO, 2001, p.73).

Neste sentido, também o “planejamento estratégico urbano de caráter gerencial”

assume um papel mais “principiológico” e pouco aplicativo, no qual se busca a

mediação dos interesses públicos frente à força de mercado crescente no modelo de

produção capitalista do espaço. Ou seja, o “planejamento estratégico urbano” acaba

que perdendo sua vinculação ao espaço, permanecendo um arcabouço de princípios

pautados em uma política generalista, ligada a qualquer tempo. O afastamento do

conflito torna-se uma constante neste sentido, assegurado pela bandeira da

sustentabilidade ecológica global e o futuro comum para a criação de consensos

sobre o desenvolvimento urbano.

Entretanto, a produção deste PDI também assume parte das conquistas da reforma

urbana através do Estatuto da Cidade. Por meio deste alcance há uma renovação

de crenças no planejamento, enquanto instrumento, por parte dos urbanistas e

gestores públicos. Agora em um formato participativo e com uma gama de

instrumentos também instituídos pelo Estatuto a serem aplicados na gestão do uso e

ocupação do solo. Tal acontecimento histórico faz parte da construção deste

planejamento metropolitano, no qual são incorporadas preocupações sociais e

democráticas de acordo com as discussões produzidas na reforma urbana. Além

disso, há a questão da interdisciplinaridade incorporada ao planejamento, através da

qual são setorizados levantamentos sobre a metrópole e se produz discussões

aprofundadas sobre variados temas.

Os desejos quanto ao desenvolvimento local dos gestores públicos e agentes

sociais fazem parte dos interesses dos que planejam a gestão de uso e ocupação do

solo metropolitano. Desta forma, o entendimento de que o planejamento urbano é

formulado pelos desejos coletivos e resoluções de problemas daqueles que vivem

na cidade, com o objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais

da cidade e da propriedade urbana”, em uma mesa de negociações (de consensos),

81

 

 

entre vários agentes político-sociais, é incorporado como formato de planejamento

participativo.

Como sinalizado acima, é possível notar uma tensão entre duas lógicas, (i) a da

regulação pelo mercado e (ii) a do planejamento social democrático. As quais se

tornam constantemente conflituosas no planejamento, onde por um lado é proposta

a liberalização do desenvolvimento metropolitano através de naturalização do

desenvolvimento da região e, de outro, são estabelecidas preocupações com a

gestão democrática, permeadas de discussões diretivas sobre os bens comuns para

o desenvolvimento da região.

Neste período se, por um lado, a questão metropolitana na RMC foi reconhecida e

teve maior espaço no texto constitucional, por outro, houve valorização ainda maior

do município, fazendo com que os arranjos supra-municipais se tornassem mais

difíceis (HARDT, et al. 2008). A Constituição Federal tem um papel determinante

neste contexto de participação mais ativa do ente municipal, que segundo Simone A.

Polli: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, novas regras foram estabelecidas para a configuração das unidades de planejamento metropolitano. A Constituição determinou a autonomia dos Estados na instituição de novas regiões metropolitanas, aglomerados ou micro-regiões. Com isso, as questões metropolitanas ficaram subordinadas administrativa e financeiramente ao poder executivo estadual. No caso da Região Metropolitana de Curitiba, a mudança institucional desencadeou uma formação espacial atípica, que se afasta dos critérios usualmente utilizados na definição conceitual de Região Metropolitana. A Região Metropolitana de Curitiba estendeu seus limites às fronteiras com São Paulo e Santa Catarina, totalizando 23 municípios em 1991 (POLLI, 2006, p. 29).

Esta questão é importante no tocante ao tratamento do ente municipal no jogo de

poderes do país, já que na perspectiva da Constituição Federal de 1988 há um

empoderamento do município, o qual se torna mais ativo nos investimentos e forma

de desenvolvimento local. Com a expansão da RMC na qual são incorporados novos

municípios, o PDI faz uma distinção de leitura e proposta, parte considerando toda a

RMC com os 23 municípios85 e outra somente com os que fazem parte do chamado

                                                              85 Pela Lei Compl. Federal nº 14/73, configuração utilizada para o PDI 1978, na qual faziam parte da RMC os seguintes municípios: Almirante Tamandaré; Araucária; Balsa Nova; Bocaiúva do Sul; Campina Grande do Sul; Campo Largo; Colombo; Contenda; Curitiba; Mandirituba; Piraquara; Quatro Barras; Rio Branco do Sul e São

82

 

 

núcleo urbano central (NUC). Esta distinção é feita por haver um entendimento de

que o NUC era onde se formavam as verdadeiras relações intermunicipais de

caráter metropolitano.

Em temos de mudanças no formato de se pensar a RMC da época de elaboração do

PDI de 1978 para o de 2001-2002, destaca-se principalmente a mudança na

maneira de concepção e representação da própria RMC e no cenário nacional e

mundial. Com a democratização do país, o PDI 2001-2002 era permeado por

situação política que girava em torno do fortalecimento do ente municipal em sua

função de gerir e planejar o espaço, principalmente urbano. Desta forma, a visão da

RMC enquanto espaço sistêmico e complementar foi enfraquecida. De outra forma,

a competição entre cidades ganha força com o planejamento estratégico, que se

resolve em diretrizes amplas e para um longo prazo, permitindo o desenvolvimento

individual municipal em função das suas “próprias” forças e características “naturais”.

Ainda segundo Simone A. Polli:

O PDI-RMC/2001 destaca a impossibilidade de o planejamento corrigir complexas disparidades sociais, frente à pequena disponibilidade de recursos nas mãos do Estado, e ressalta a necessidade de valorizar e otimizar os aspectos positivos da região, de forma a que esta seja capaz de atrair recursos financeiros, técnicos, culturais, necessários ao alcance de diferentes dimensões da sustentabilidade (POLLI, 2006, p.30).

Para esta nova concepção, a elaboração do planejamento não significa

necessariamente colocar em questão suas proposições mais importantes, como

aquelas que indicam áreas a preservar e áreas a ocupar no espaço regional, mas

sim repensar o cenário sobre o qual o PDI de 1978 foi formulado e as modificações

atuais nas configurações urbanas (COMEC, 2001). Na época do PDI de 1978, por

exemplo, anunciavam-se os conflitos em torno da questão da moradia popular a

conservação de áreas de mananciais. Em 2001-2002, este dilema estava ampliado e

consolidado, pois já representava um dos principais problemas observados a serem

resolvidos no planejamento metropolitano86.

                                                                                                                                                                                          José dos Pinhais. Já com Lei Estadual nº 12.125/98 são incorporados à RMC os seguintes municípios: Adrianópolis; Agudos do Sul; Campo Magro; Cerro Azul; Dr. Ulysses; Itaperuçu; Fazenda Rio Grande; Pinhais; Quitandinha; Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.

86 “A preocupação com a conservação dos recursos naturais consubstancia a mais tradicional das sustentabilidades, a ambiental. Essa é buscada no PDI menos pelo caráter preservacionista, devido a um

83

 

 

Portanto, estabeleceu-se na nova proposta de planejamento a “ideia-força” de dotar

a Região Metropolitana de Curitiba de condições para configurar como “Metrópole

Competitiva, Sustentável e Solidária”. Este trabalho foi orientado pelo método

SWOT87 com o pensamento de forças e fraquezas, oportunidades e deficiências,

internas e externas.

Para tanto, a ideia da visão sistêmica do planejamento foi abandonada em razão de

uma visão de complexidade, a qual tinha por base a relação existente entre os

conceitos de sustentabilidade, evocando princípios de equilíbrio, estabilidade,

harmonia e cooperação, e competitividade, remetendo ao desequilíbrio dinâmico,

deliberado, promotor da criatividade e propulsor do desenvolvimento econômico.

Esta elaboração é assumida com o entendimento de que através desta relação,

entre sustentabilidade e competitividade (aparentemente antitética e paradoxal),

desenvolve-se o campo de estudo da ciência da complexidade (COMEC, 2001).

Para a concepção deste plano:

[...] os avanços desta ciência (complexidade), aportaram insights sobre como evoluem os sistemas complexos não-lineares, tais como as organizações humanas, as cidades e as regiões. A teoria darwiniana esposou a tese de que a evolução natural se explica puramente em termos da seleção competitiva. Já a ciência da complexidade demonstra como um processo de auto-organização cooperativa espontânea desenvolve novas formas de vida, submetidas então à seleção competitiva. A evolução da vida, de forma geral, e o progresso no campo econômico, de forma particular, podem ser vistos como um processo evolutivo gerado pela permanente tensão entre a cooperação e a competição (COMEC, 2001, p.8).

No entendimento dos planejadores, a relação entre os conceitos de sustentabilidade,

na sua dimensão ambiental, e competitividade, na sua dimensão econômica, remete

a uma proposta de mudança do paradigma, onde o progresso econômico ocorreria

juntamente com a qualidade ambiental e não contraditoriamente, sob o viés da

                                                                                                                                                                                          pragmatismo que procura responder a um crescimento demográfico surpreendente e uma necessidade de atendimento a um déficit habitacional acumulado, e mais pela busca de garantia do recurso hídrico que ao longo das últimas décadas vem sendo pressionado pela demanda e pela degradação de suas fontes” (COMEC, 2001).

87 O termo SWOT é uma sigla oriunda do idioma inglês, e significa Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). As oportunidades e ameaças referem-se ao macroambiente (situação externa) e as forças e fraquezas ao microambiente (situação interna). Em linhas gerais, a análise de SWOT consiste em (i) identificar as principais variáveis de cada condicionante; (ii) cruzar as variáveis numa matriz e (iii) formular as estratégias a partir dos resultados do cruzamento das variáveis.

84

 

 

modernização ecológica. Sendo assim, para este plano, as regiões deveriam

encarar o meio ambiente como um fator decisivo para o posicionamento competitivo,

e as políticas públicas de promoção da competitividade regional passariam a exigir

uma postura de valorização em relação às questões ecológicas no desenvolvimento

dos municípios (COMEC, 2001).

Na gestão da Região Metropolitana de Curitiba, a problemática dos mananciais

continua sendo considerada emblemática: frente a uma “escassez de recursos”, na

representação da natureza deste PDI, ou seja, a própria “economização” da

natureza, de modo que os técnicos seriam forçados ora a favorecer a defesa dessas

áreas pelo valor hídrico que agregam, ora a favorecer a sua ocupação pelo potencial

que representa para uso urbano da metrópole que cresce. Ou seja, um processo

complexo na tomada de decisão, onde em um momento se favorece a “natureza” e

noutro se favorece o “urbano” ainda como polos conflitantes de um mesmo espaço.

Do ponto de vista geral, o balanceamento entre o atendimento das necessidades

primárias da população (nos princípios da sustentabilidade, principalmente no que

consiste a questão da água), e a construção de um ambiente regional competitivo

liberal (no posicionamento da região frente a suas oportunidades e forças),

constituem-se em princípios basilares do Plano. E para tanto, as questões de

preservação da natureza são formuladas como exigências para a construção desta

metrópole. Ou seja, a natureza, como já mencionada, é encarada como

determinante para que o município assuma sua estratégia de desenvolvimento.

Desta forma, tanto os constrangimentos impostos ao planejamento local quanto

aqueles que são resposta aos planejamentos regionais, seriam indicadores do

formato de desenvolvimento que deveria ser assumido pelo município. Exemplo

desta questão é a demarcação das APAs, que será discutida no próximo capítulo.

85

 

 

86

 

 

Figura 5: Condicionantes à ocupação urbana Fonte: COMEC, 2002

Ainda nesta teia complexa, a RMC se encaixa em um contexto de globalização, no

qual os desafios com que se defronta a gestão regional neste processo entendido

como cada vez mais intenso de globalização econômica e competição por

oportunidades de inserção internacional exigiriam “atitudes mais agressivas, flexíveis

e antecipatórias” das mudanças ambientais por parte da gestão regional. “Onde as

políticas públicas reativas e adaptativas às mudanças já não seriam suficientes. Mas

sim, o que seria exigido é a pró-atividade, de antecipação, de promoção de

mudanças ambientais” (COMEC, 2001, p.9). Tal referencial reflete o momento

histórico no qual é formulado este planejamento, já que as discussões sobre a

máxima de “pensar globalmente e agir localmente” fizeram parte da construção da

Agenda 21 brasileira no mesmo período (1999-2000), o que se difundiu para outras

estratégias governamentais. Assim, a metrópole partilha os interesses que não se

87

 

 

encerram no seu próprio território, mas que assumem a responsabilidade como

parte do futuro comum pretendido pela globalização.

Neste contexto, no qual foi introduzida a RMC, a questão externa atua como um

modelo de desenvolvimento que “exige o cuidado da metrópole” com a natureza, no

sentido de reconhecimento internacional de um gerenciamento positivo sobre os

“recursos naturais”. Assim sendo, o reconhecimento e a valorização do processo de

gestão “sustentável” por agentes externos conquista avanços na competição entre

metrópoles do mundo, ou seja, insere a RMC na competição por boas práticas na

gestão e prevenção de problemas ambientais frente a outras regiões metropolitanas.

Este apoio na competitividade suporta uma visão gerencial do Estado na busca de

descobrir o que faz da sua região “ganhadora ou perdedora”. Ou seja, “significa

descobrir potencialidades únicas que são inerentes a cada região, seja por fatores

históricos, geográficos, sociais e econômicos, promovê-las agressivamente e utilizá-

las como suporte de uma estratégia de desenvolvimento” (COMEC, 2001, p.9).

No caso do PDI 2001-2002, a “sustentabilidade”88 adotada seria conseguida através

da garantia ao longo do tempo dos resultados positivos obtidos: i) pelos esforços

institucionais de governo; ii) pelos recursos naturais que, sendo respeitados, podem

permitir o crescimento metropolitano; iii) pelo início de um processo de participação

crescente da população como forma de garantir a validade das propostas aqui

encaminhadas. Já a palavra “solidariedade”, que invoca diversos significados no

âmbito do Plano, indica que a RMC Solidária significaria também um conceito

ampliado de cooperação89 interinstitucional, intra-regional e interregional. Sendo

assim, no plano a solidariedade intrarregional:

                                                              88 A respeito da questão de sustentabilidade é levantado todo o arcabouço que cerca a problemática, e sua “baixa agregação” enquanto conceito teórico, porém a opção é pauta principalmente pela facilidade de discussão e permeabilidade junto aos atores sociais. Sustentabilidade é um conceito múltiplo. “De modo simplificado, é comum caracterizar a sustentabilidade por meio de suas três principais vertentes: ambiental, social e econômica. Poder-se-ia também utilizar uma conceituação ainda mais ampliada, considerando assim as sustentabilidades política, cultural e financeira, dentre outras. O que se tem como certo é que a preocupação com sustentabilidades” (COMEC, 2001).

89 O entendimento que a competição seria condição necessária, mas não suficiente para explicar a evolução de sistemas complexos. A cooperação seria simultaneamente requerida, expressando tendências aparentemente contraditórias que coexistem em sistemas complexos: simultaneidade entre cooperação e competição, a junção entre quietude e movimento, entre tempo parado e tempo passando.

88

 

 

(...) questões de interesse comum como, por exemplo, a preservação dos mananciais, por vezes limitam a instalação de determinadas atividades econômicas em significativas porções dos territórios de vários municípios metropolitanos, sendo esse um dos exemplos mais frequentemente propostos de solidariedade intraregional (COMEC, 2001, p.14).

O tema aborda o crescimento conjunto dos municípios da região, valorizando o que

há de peculiar, e por esse motivo competitivo, mas também tratando de progressos

que dependem da responsabilidade compartilhada. O progresso, buscado pelo PDI

é proposto como resultado do conjunto que dependerá da “coresponsabilidade” de

todos os municípios, ajustando o desenvolvimento de cada um às questões

regionais de interesse comum. Sendo assim, entende-se que em casos específicos,

dependendo dos interesses comuns, alguns municípios vão depender de um

“desenvolvimento alternativo” em virtude de constrangimentos ambientais

institucionalizados que impediriam o processo urbano-industrial, que é comumente

pretendido.

As propostas para a região metropolitana são macro e desterritorializadas, não

vinculadas a áreas específicas da região, vagando pelo desenvolvimento

socioeconômico, saúde, educação e combate a pobreza, uso e ocupação do solo

regional, quadro jurídico-institucional, recursos hídricos, habitação de interesse

social, sistema viário, transporte público de passageiros. Sendo que na proposta do

plano foi feita a opção por enfatizar as questões que se enquadram nas funções

públicas de interesse comum que pautaram tradicionalmente as ações do órgão

metropolitano, e cujo rebatimento no espaço condiciona o desenvolvimento da

metrópole. Distinguindo-se do PDI de 1978 que tinha em sua concepção a

hierarquização da região, o PDI 2001-2002 apenas diferencia funções. A falta de

vínculo da ação com o espaço pode ser caracterizada com a necessidade de evitar

conflitos, já que as propostas seriam diferentes para áreas com funções diferentes

dentro da RMC, em decorrência dos constrangimentos pré-estabelecidos.

Em específico, para a consecução da meta da sustentabilidade ambiental que

norteia o plano, há a opção de não constituir um setorial “meio ambiente” com base

no entendimento de que o componente ambiental deveria ser comum a todas as

propostas setoriais, e que as questões pertinentes ao meio ambiente deveriam ser

89

 

 

elementos definidores na ponderação de viabilidade das alternativas de cenários

futuros da região. De outro modo, o plano deixa claro também que:

[...] a sustentabilidade não pode ser entendida como um objetivo capaz de ser atingido num futuro pré-determinado. Essa é uma certeza que o espaço urbano não permite. Sempre haverá no espaço das cidades a concorrência por recursos, o avanço na proteção do patrimônio natural, a dilapidação destas riquezas; ganhos sociais e a apropriação de lucros por grupos restritos. Atingir a sustentabilidade seria, entre outras coisas, estabelecer um equilíbrio ainda desconhecido. Garantir a entrada da RMC em um processo de desenvolvimento sustentável, mais que uma meta estática, deve ser um processo de busca ininterrupta de solução de conflitos, de solução de dilemas. Muito mais um processo que ato isolado de planejamento (COMEC, 2001, p.13).

Com isso, a conceituação da sustentabilidade toma a sua característica mais forte, a

de ser agregadora de perspectivas distintas frente ao desenvolvimento e, ao mesmo

tempo, a de não dizer o que significa tal adequação proposta ao futuro pré-

determinado. Ou seja, a sustentabilidade ainda é um conceito não conhecido,

mensurado, verificado, somente pretendido em um sonho de adequação do

desenvolvimento capitalista do espaço em um escopo mais “justo” ambiental,

econômico e social. A sustentabilidade, por fim, torna-se um “motivo/categoria”

agregador do interesse comum neste processo de ambientalização do planejamento,

conforme já discutido anteriormente. De outro modo, as restrições que garantiriam a

sustentabilidade ecológica da região seriam tratadas, em parte, em discussões

setoriais, ao lidar especificamente com uso e ocupação do solo em APAs e UTPs.

Dentre outros instrumentos para validação deste planejamento, a construção de

quatro cenários demonstra a proposta de quatro “futuros possíveis” para a região

metropolitana, fato a ser decidido coletivamente através de reuniões públicas. Os

cenários são: (i) atual; (ii) tendencial; (iii) conceitual; (iv) de integração regional. A

prospecção do futuro metropolitano acaba por tornar-se ao mesmo tempo um motivo

agregador dos interesses frente ao futuro e o desfecho para a proposição de ações.

Ou seja, por meio destes cenários propõe-se a facilitação consensual na democracia

participativa, pré-estabelecendo a melhor maneira de desenvolvimento

metropolitano.

O cenário político metropolitano aparece mais uma vez como demarcação da

efetividade do planejamento, no qual, segundo representante da COMEC

90

 

 

(informação verbal)90, a necessidade de chegar ao fim do plano vinha da

possibilidade de termino do mesmo, já que a entrada de um novo governador em

2003 trazia consigo a incerteza quanto a vida útil do plano. E por fim, o plano mais

uma vez foi guardado como uma referência de dados metropolitanos.

Em termos de esforços institucionais, entendeu-se ainda a necessidade de

assegurar que o órgão de planejamento metropolitano sirva-se da legislação que

está disponível para direcionar características de crescimento econômico, políticas

públicas integradas e uma ocupação do solo pelo setor privado que respeitem o

interesse regional maior. Porém, ao mesmo tempo, segundo Simone A. Polli:

No modelo proposto pelo PDI há uma inversão de valores, conceitos e papéis atribuídos à cidade. A cidade, aproximada à mercadoria, é oferecida ao capital internacional, a usuários solváveis. As municipalidades precisariam, nessa ótica, preparar-se para a oferta, aos investidores, de atributos locacionais, além de garantir um entorno social e ambiental apropriado aos desígnios das firmas (POLLI, 2006, p.90).

Conforme citação anterior (ARAUJO, 2001) a “anacronia” do planejamento

estratégico urbano gerencial, neste cenário em que se constituiu este planejamento,

tem consequências no abandono das práticas reguladoras em favor da própria

dinâmica de mercado globalizado. Com o “planejamento estratégico urbano

gerencial” a generalidade da ação e a falta de instrumentalidade propõem o não-

planejamento.

Desta forma, a construção deste plano encara um cenário, que há algum tempo já

vinha se configurando, que é o retorno do enfraquecimento do ente metropolitano e,

até mesmo, estadual. Enfrentando um problema de uma natureza que é ao mesmo

tempo globalizada e municipalizada, ou seja, os interesses de grupos sociais são

aqui substituídos por interesses atribuídos a abstrações como metrópole, mundo e

município. Assim, além de tornar a sociedade, aqui classificada como sujeito da

ação, em cada uma dessas entidades, torna-se este também algo homogêneo.

                                                              90 Informação fornecida por Maria Luiza Malucelli Araújo Coordenadora de Planejamento da COMEC em agosto de 2011.

91

 

 

Por fim, no que se refere ao foco do estudo, o viés científico/político da “Metrópole

Competitiva, Sustentável e Solidária” retrata a ambientalização do planejamento

urbano nos termos discutidos anteriormente com um visível “esverdeamento” da

política pública, e do próprio Estado, em relação ao planejamento territorial na

produção da natureza metropolitana. Tal natureza observada/proposta por este

plano vaga entre o individual e o coletivo, a competição e a cooperação, entre o

desenvolvimento e a proteção, retratando nitidamente o conflito de ideias presente

nesta época. De outra forma, os constrangimentos são levantados novamente,

como no PDI 1978, porém, as desigualdades resultantes destes constrangimentos

são maculadas em função do bem coletivo, e ainda assim veladas por consensos

pré-estabelecidos.

2.4.3 Plano de Desenvolvimento Integrado de 2006

O PDI 2006 é visto como uma revisão do planejamento. Segundo representante da

COMEC (informação verbal)91, este plano é a adequação do PDI 2001-2002 para a

realidade das práticas institucionais da coordenação metropolitana. Cabe ressaltar

que o PDI anterior (2001-2002) acabou não sendo utilizado como planejamento

metropolitano, desta forma, esta revisão assume parte do levantamento de dados

anterior adequando no tempo e restringe o planejamento nas suas bases físico

territoriais novamente. Por ser também considerado como somente uma

adequação, não são feitas reuniões participativas para a construção deste

planejamento.

A perspectiva da coordenação metropolitana enquanto instituição com atuação

restrita, a qual tem em seu escopo a organização do espaço metropolitano, acabou

por demarcar a fundamentação para a adequação deste PDI. Vinculando direta e

unicamente o planejamento de desenvolvimento integrado da RMC à organização

                                                              91 Informação fornecida por Maria Luiza Malucelli Araújo Coordenadora de Planejamento da COMEC em agosto de 2011.

92

 

 

do espaço metropolitano pela COMEC, o que atribui conotação de plano setorial ao

invés de um plano de desenvolvimento.

Para tanto, não são formuladas teorizações metodológicas sobre o modelo de

planejamento. A orientação da construção do PDI 2006 se dá através do uso de

metodologia para o cálculo de demanda de uso e ocupação do solo futura. Para isso

a organização da proposta é dividida em duas partes: i) condições estruturantes da

proposta e ii) proposta. Esse trabalho tem foco no uso e ocupação do solo

metropolitano frente às “condicionantes”, portanto um planejamento focado na

questão estritamente territorial.

As condições estruturantes tratam de um arcabouço de informações, que foram

selecionadas para a elaboração da proposta e organizadas segundo duas partes: (i)

a primeira consiste em determinar “os elementos que condicionam92 as formas de

ocupação do espaço” no processo de crescimento e expansão da área

metropolitana, e (ii) a segunda em estimar “a demanda93 por ocupação de novas

áreas”, derivada de um crescimento populacional e econômico previsto para

acontecer nas próximas décadas (COMEC, 2006).

Tais elementos estruturam a proposta para o ordenamento do território

metropolitano, de acordo com os seguintes tópicos: (i) os objetivos a serem

atingidos; (ii) a linha estratégica adotada, com base nas quais encontram-se

delineadas as diretrizes de ordenamento territorial; e (iii) finalmente, as ações

necessárias para a consolidação de tais diretrizes.

No estudo realizado no PDI 2006 afirma que:

A organização da ocupação do espaço regional está diretamente relacionada com transformações da dinâmica urbana e das condições econômicas, sociais e institucionais da RMC, ao passo que é condicionada pelas características físicas e bióticas do território e por suas restrições legais existentes. Ainda que o espaço regional seja ocupado por uma aglomeração humana em constante mutação (que cresce, migra e se

                                                              92 Física/biótica, legal e de sistema viário e logística que constituem as condições territoriais a partir das quais são formadas as propostas;

93 Áreas necessárias para a ocupação urbana futura, relacionada com o espaço demandado pela população a ser abrigada na região.

93

 

 

transforma), moldável a condicionantes preexistentes, e que procura os caminhos mais fáceis (acessibilidade), em busca de áreas com melhores condições não somente do ponto de vista da aptidão à ocupação, mas também de logística e infraestrutura (COMEC, 2006, p.151).

Para o diagnóstico do PDI 2006 as condicionantes físicas e bióticas constituem-se

nos aspectos naturais que restringem ou possibilitam a ocupação do território,

referentes principalmente às declividades, geologia e remanescentes florestais, ou

seja, características resultantes das técnicas já demarcadas no planejamento físico-

territorial clássico. Desta forma, foram identificados dois limites nítidos (umbrais) à

ocupação urbana, da mesma forma que no PDI 1978: (i) marcado a leste pela Serra

do Mar e ao sul pela concentração de altas declividades; e ii) passando a noroeste e

norte, definido pelo relevo acidentado, seguindo a oeste pela presença da Escarpa

Devoniana. Da mesma maneira que foram considerados enquanto constrangimento

para o desenvolvimento urbano em 1978, continuam demarcando a restritividade do

avanço metropolitano. No caso a ocupação urbana, no “arco noroeste-oeste” da

região, as estruturas rochosas da Escarpa Devoniana, demarcada como um degrau

de grande extensão (norte-sul) em uma paisagem onde predominam os campos

entremeados pelas capoeiras e florestas.

Apresenta-se também como forte restrição à ocupação da planície aluvial das calhas

do rio Iguaçu, que nasce a nordeste de Curitiba, com um leque de nascentes que

atinge desde a Serra do Mar até a área karstica94 ao norte, contorna a capital na

direção sul e segue para o oeste, como o principal “corredor de biodiversidade” do

Estado. De acordo com o plano, apesar de o Rio Iguaçu constituir a primeira barreira

física à urbanização, basta transpô-la para que se encontrem novamente extensas

áreas próprias para ocupação, como pode-se verificar nas porções localizadas no

“arco sudeste-sul” em relação a Curitiba (COMEC, 2006).

                                                              94 A paisagem karstica é caracterizada segundo White (1988, p. 4), por depressões fechadas de vários tamanhos e arranjos; drenagens descontínuas em superfície, e cavernas e sistemas de drenagens subterrâneas. Alguns terrenos cársticos são um conjunto de formas rugosas composto de depressões profundas, torres isoladas e colunas pontiagudas. Outras podem ser planos suaves, recobertas com solo, com talvez apenas delicadas depressões que as denominem carste.

94

 

 

As áreas aptas à agricultura coincidem com as áreas indicadas como de baixa ou

média fragilidade para a ocupação urbana. Já as indicadas como inaptas são

aquelas que têm alto grau de fragilidade para ocupação urbana e são indicadas para

a proteção do seu estado atual. Assim sendo, não existem inovações nestes

levantamentos, somente a demarcação do que historicamente já havia sido

considerado enquanto bom ou não para o uso quer seja urbano ou agrícola.

As mesmas questões apontadas desde o primeiro plano (PDI 1978) são reforçadas

em 2001-2002, e também aqui, onde o crescimento da metrópole tem

constrangimentos que são de ordem ambiental, alguns já transformados em uma

representação legal, e de certa maneira, orientam o “bom” desenvolvimento da dela.

Historicamente foram propostos instrumentos para que houvesse a proteção do leito

do rio Iguaçu, como as APAs (do Iraí e do Piraquara) na cabeceira e também o

Parque Metropolitano do Iguaçu. Porém, estas estratégias não foram suficientes

para evitar a sua ocupação.

A figura na sequência representa a demarcação do que aqui é considerado como

constrangimentos naturais para o planejamento metropolitano, no PDI chamados de

“umbrais para a urbanização”.

.

95

 

 

Figura 6: Condicionantes à ocupação urbana 2006 Fonte: COMEC, 2006

Com relação aos constrangimentos95 de cunho legal, em relação aos municípios,

são decorrentes, principalmente, da questão de perímetro urbano e leis de uso e

ocupação do solo. Já os aspectos estaduais estão intimamente ligados à questão de

proteção do ambiente (natureza), que se refere, principalmente, a um bem comum

que ultrapassaria as questões de um único município. Principalmente no tocante às

áreas de interesse de manancial de abastecimento, delimitadas de acordo com o

interesse na disposição da água para consumo metropolitano. Desta forma, os

constrangimentos identificados são as Unidades Territoriais de Planejamento -

UTPs96, as Áreas de Proteção Ambiental APAs (vinculadas à proteção dos

                                                              95 No PDI de 2006 são chamados de “condicionantes legais”. 

96 Conceitualmente a UTP surgiu da necessidade de ordenar parcelas do território compostas pela sub-bacias contribuintes dos mananciais, que abrangiam um ou mais municípios e que estavam sob forte pressão por ocupação urbana. É o instrumento normativo mais relevante criado pela Lei Estadual n.° 12.248,198 no contexto das restrições legais à ocupação antrópica.

96

 

 

mananciais), as Unidades de Conservação e outras legislações vinculadas à

proteção ambiental.

As UTPs são compostas por algumas sub-bacias contribuintes de interesse da

Região Metropolitana, com o objetivo de assegurar condições ambientais adequadas

à preservação dos mananciais, mediante a preservação e recuperação do ambiente

natural e urbano e efetivo controle de processos de degradação e de poluição

(HARDT et al. 2008). Segundo o PDI 2001 a diferença entre UTP e a APA é o grau

de restritividade, onde as UTPs acabam por ser mais flexíveis ao processo de

ocupação humana.

As cinco97 UTPs que já haviam sido delimitadas, agora assumem uma importância

maior por tratar de ordenamento do uso do solo metropolitano. Esta proposta

relativamente nova de Áreas de Proteção (UTP), elaborada tendo em vista os

ajustes necessários no conjunto de bacias hidrográficas com interesse para

abastecimento, e as propostas colocadas pela Lei Estadual n.° 12.248/9898, como a

inclusão das áreas urbanas na área de interesse de proteção, mudam a relação

entre estado e município na aprovação do uso e ocupação do solo nestas áreas. A

principal diferença entendida nesta relação é que, além dos demais órgãos

governamentais, de acordo com demandas setoriais, são incorporados mais dois

agentes nas decisões relativas às áreas demarcadas como de proteção, são estes:

(i) COMEC e (ii) o Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de

Curitiba. Mesmo sendo aspectos que já faziam parte do contexto do PDI 2001-2002,

cabe ressaltar aqui novamente, devido à ênfase e importância que tais unidades

assumem para a nova perspectiva de planejamento.

                                                              97 (i) UTP de Pinhais — localizada sobre a área urbana deste município conurbada com Curitiba, compreende parte da sub-bacia do rio Palmital e a sub-bacia do rio do Meio; (ii) UTP de Guarituba — localizada no município de Piraquara, compreende parte das bacias do Irai, Piraquara e Itaqui, abrange a maior ocupação irregular da RMC (Guarituba); (iii) UTP do Itaqui — localizada parte no município de Piraquara e parte no município de São José dos Pinhais, compreende porção significativa da bacia hidrográfica do rio Itaqui; (iv) UTP de Quatro Barras - localizada no município de Quatro Barras, abrange a sede urbana, e compreende parte da bacia hidrográfica do Capivari; e (v) UTP de Campo Magro - definida sobre a sede do município, nas nascentes do rio Verde, onde se encontram sobrepostos fortes condicionantes à ocupação oriundos das fragilidades à ocupação em área de carste.

98 O sistema será melhor discutido no próximo capitulo ao tratar das “Leis de Proteção de Mananciais”.

97

 

 

Também fazem parte desta proposta, ao se tratar de constrangimentos de cunho

legal, no entendimento dos planejadores: (i) as unidades de conservação, (ii) o

Plano de Manejo Florestal da RMC - Decreto Estadual 5911 de 06 novembro de

1989, (iii) as massas representativas de vegetação primária ou nos estágios

avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica99, (iv) as restrições

determinadas pelo Código Florestal - Lei Federal n.° 4.771/63, e regulamentadas

pela Resolução 302/2002 e 303/2002 do CONAMA e (v) Zoneamento de Uso e

Ocupação do Solo da Região do Karst100 da RMC, elaborado pela COMEC em 2002.

Com relação às condicionantes em virtude do sistema viário101, o plano define a

existência de um sistema que dê suporte ao crescimento urbano do ponto de vista

de acessibilidade viária. Pelas seguintes variáveis: (1.a) a distância de determinado

ponto (ponto qualquer) ao centro da metrópole, e (1.b) a distância desse ponto a

uma via pertencente ao sistema viário metropolitano definido no documento de

diretrizes de gestão do sistema viário metropolitano aprovado no ano de 2000.

Também foram consideradas como variáveis significativas a infra-estruturas de

transporte de carga, no que tange a logística industrial, as distâncias dos diferentes

Pontos da RMC em relação às seguintes estruturas de transporte de carga: (2.a)

Anel de Contorno Interno Regional, (2.b) vias expressas, (2.c) ferrovia, (2d)

aeroporto e (2.e) Porto de Paranaguá (COMEC, 2006).

                                                              99 Que sofrem restrições legais contidas no Decreto Federal n.° 750, de 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica.

100 Destaca-se ainda a existência, ao norte do NUC, da formação cárstica caracterizada por alta fragilidade à ocupação, comprovada por meio de estudos realizados na última década. Coincidentemente, as condições físicas desta porção do território, composta por muitas dobraduras e altas declividades, constituíram o principal fator de desaceleração da ocupação urbana para o norte da RMC. A despeito disso, existe uma série de problemas nos municípios abrangidos pela formaçào cárstica, ocasionados principalmente pelo uso da água subterrânea para fins de abastecimento público sem critérios específicos, tornando emergencial a criação nessas áreas de mecanismos legais de orientação para o uso e a ocupação do solo. O zoneamento contemplou parte dos municípios de Curitiba, Campo Magro, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Colombo e Bocaiúva do Sul (COMEC, 2006).

101 Segundo representante da COMEC mais do que o planejamento as diretrizes do sistema viário e a sua materialização, foi o que fez com que a RMC mantivesse formalmente as áreas consideradas enquanto de manancial com baixa ocupação urbana. 

98

 

 

A segunda condição estruturadora da proposta trata da determinação das áreas

necessárias para a ocupação urbana futura que está relacionada ao espaço a ser

demandado pelo crescimento populacional102. As demandas por ocupação urbana

do território estão diretamente relacionadas aos seus respectivos incrementos

populacionais, orientadas por duas questões: i) Se a demanda por áreas requer o

aumento de área a ser ocupada e ii) quanto é este aumento.

Dentre as áreas para crescimento, há aquelas consideradas “multidirecionais” (a

partir de Curitiba) em virtude dos ordenamentos territoriais municipais, pautados

pelos vazios urbanos existentes, o que levaria o adensamento do tecido urbano em

áreas já ocupadas, ou pela expansão da cidade sobre áreas rurais. Quanto à

necessidade de novas áreas (além do núcleo central) neste planejamento é proposto

que o crescimento seja “unidirecional” em virtude as áreas que não possuem

zoneamentos de uso e ocupação do solo. Devendo ocorrer principalmente ao sul do

entorno do núcleo central

Em virtude desta metodologia, no PDI 2006, são propostos: (i) objetivos, (ii)

estratégias, (iii) diretrizes e (iv) ações, para a efetivação do planejamento

metropolitano. São elas:

                                                              102 Esta abordagem está focada nos municípios que conformam a mancha de urbanização contínua da RMC ou o núcleo urbano central.

99

 

 

Figura 7: Objetivos, estratégias e diretrizes do PDI 2006 Fonte: PDI 2006

Mesmo não tendo uma orientação metodológica explicitada na argumentação feita

neste plano, o mesmo acaba tomando corpo sobre perspectivas do planejamento

físico-territorial clássico. O plano demonstra uma preocupação maior com as

questões de resolução dos problemas territoriais do que com outras questões

ligadas à produção do espaço metropolitano, absorvendo como sentido principal a

resolução de problemas da metrópole, com o assentamento da demanda frente aos

Objetivos Estratégias Diretrizes Ações

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i) Proteção, Conservação e Preservação do Meio Ambiente - esta linha estratégica consubstancia os objetivos i) e ii) e se sustenta na efetividade dos instrumentos de gestão territorial existentes.

i) Consolidação do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais — SIGPROM, instituído pela Lei Estadual no 12.248/98; ii) Regulamentação no âmbito estadual, das exigências legislativas federais referentes ao parcelamento urbano e licenciamento ambiental; e iii) Consolidação do aparato lega e instrumentos existentes de proteção, conservação e preservação ambiental.

i) Aprovação da nova proposta de lei delimitação das áreas destinadas à proteção dos mananciais de abastecimento; ii) Consolidação dos instrumentos previstos pela Lei Estadual n° 1224/98 destinada à proteção dos mananciais de abastecimento público da RMC; iii) Infra-estruturação de esgotamento sanitário prioritariamente sobre as áreas urbanas com ocupação nas áreas destinadas à proteção dos mananciais de abastecimento público; iv) Promoção da relocação de famílias instaladas em áreas inadequadas à ocupação, priorizando as localizadas nas áreas de uso controlado sobre manancial subterrâneo e superficial; v) Estudo e implementação de mecanismos que atuem na consolidação de um manejo rural sustentado em áreas de mananciais de abastecimento público; vi) Regulamentação, no âmbito estadual da emissão da anuência prévia da COMEC; vii) Regulamentação dos empreendimentos urbanísticos, na forma de condomínios horizontais e de empreendimentos industriais; viii) Promoção da compatibilização das legislações municipais de uso e ocupação do solo com as diretrizes estaduais oriundas do plano de uso e ocupação do solo da área de interesse do Carste; ix) Consolidação dos instrumentos previstos por lei para as áreas definidas como ambiental mente protegidas; x) instituição de um instrumento legal de proteção das várzeas do Iguaçu; xi) Estudo e implantação de mecanismos de desfragmentarão florística, integrando a conservação das áreas protegidas e o manejo florestal sustentado.

iii) O

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ii) Ordenamento da Expansão e do Crescimento Urbano - esta linha estratégica se sustenta na escolha de um cenário futuro considerando a) as áreas possíveis de serem ocupadas a partir das condicionantes físicas, bióticas e legais e b) a estimativa da demanda de áreas para ocupação urbana, tendo em vista o crescimento populacional.

i) Estimulo ao adensamento e à ocupação de vazios urbanos; ii) direcionamento das futuras ocupações para as áreas do território metropolitano com maior aptidão e menor restrição; iii) Indicação das áreas dotadas de condições adequadas para as atividades ligadas ao setor secundário; e iv) Estruturação viária adequada do território.

i) Implementação de instrumentos que visem a ocupação de vazios urbanos e o adensamento das áreas de consolidação da ocupação; ii) Planejamento para a ocupação futura das áreas de expansão; iii) Incentivo à instalação das atividades ligadas ao setor secundário nas áreas dotadas de potencialidade logística e industrial, observando-se as restrições legais; e iv) Consolidação da nova proposta de diretrizes para o sistema vário da Região Metropolitana de Curitiba.

100

 

 

constrangimentos, sejam eles de natureza ambiental ou legal. Diferente do PDI

2001-2002, que tinha em seu escopo a ideação do “desejo de metrópole”, mesmo

podendo ser caracterizado como um “meta-plano” pela tentativa de agregação de

conteúdos múltiplos. Portanto, é fácil observar o PDI 2006 como uma tentativa mais

contida de planejamento, que tenta organizar a própria ação da COMEC, através da

tentativa de solucionar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo

metropolitano e proteção ambiental vinculados aos “recursos” de interesse

metropolitano.

O foco pré-estabelecido em impedimentos ao crescimento urbano, dados pela

caracterização de uma série de constrangimentos, ratifica o planejamento

tecnocrata, através do qual se valoriza uma natureza pré-estabelecida e imutável.

Assim como também a pouca ênfase no cidadão metropolitano faz com que esse

plano seja para qualquer lugar, onde esta metrópole, do planejamento, torna-se

apenas um campo de estratégias, melhores ou piores, de se estabelecer a vida do

cidadão metropolitano delimitada por uma natureza que constrange a “vetores” de

crescimentos específico e naturais. Desta forma, a relação estabelecida

cultura/natureza é de oposição e cerceamento de ambos os lados, onde o homem

degrada a natureza e a natureza restringe a vida humana.

Em termos de ambientalização do planejamento, o recuo neste processo, pode ser

observado pelo fato do planejamento não ter entrado em processos democráticos,

mas sim ter se limitado a organizar os dados levantados no trabalho anterior (PDI

2001-2002) para planejar a gestão do ordenamento de uso e ocupação do solo

metropolitano pela COMEC.

2.5 SÍNTESE E DESDOBRAMENTOS

Com base no que até então foi discutido, pode-se afirmar que a intenção de se

planejar a região não faz parte da prática efetiva da gestão da RMC, mas sim

apenas do ideal e/ou vontade política de forma aleatória. Com isso, vale dizer que o

planejamento acaba por não se tornar um instrumento, somente um

estudo/diagnóstico da situação metropolitana, uma vez que nele não constam os

101

 

 

pactos do desenvolvimento regional, mas somente a vontade particular de um

governo que escolhe se quer gerir com ou sem plano.

Tais planos não desenvolvem uma instrumentalidade para a sua aplicação, mas de

certa forma produzem uma organização de legislações, zoneamentos (UC, APA,

UTP, etc) e outros instrumentos legais para um desenvolvimento integrado da

região. Como é o caso das legislações nacionais e estaduais que tratam de

mananciais, as delimitações de áreas protegidas, o manejo florestal e instrumentos

de troca de potencial ecológico103. Pela falta da instrumentação, o plano acaba por

não fazer sentido, já que com ou sem ele pode ser praticada a gestão metropolitana,

havendo no plano unicamente uma listagem de diretrizes e ações possíveis de

serem desenvolvidas.

Mesmo os planos da metrópole, com estas e outras críticas a sua efetividade como

planejamento, são considerados muitas vezes como apenas meras cartas de

intenções. Neles constam pensamentos sobre o desenvolvimento regional e a visão

da constituição da natureza em uma época especifica. Além do mais, com este

planejamento há a intenção de se resolver o espaço metropolitano diante da crise

ecológica e necessidade de proteção das “novas raridades”. Os planos assumem

indiretamente papel de referência para outras ações governamentais na região. Com

este olhar sobre o planejamento metropolitano, na sequência retomaremos alguns

aspectos marcantes identificados na análise dos planos, para então discutir a visão

de natureza contida nestes planejamentos.

Na época de formulação do PDI de 1978, a dinâmica metropolitana ainda era lenta.

Desta forma, principalmente em virtude da organização política da época, havia

pretensão da organização do território como um jogo de tabuleiro, onde cada zona

                                                              103 Segundo Fanini, a Lei 12248/98 traz a inovação da troca do potencial ecológico, isto é, a troca de potencial construtivo pela doação de áreas impróprias para urbanização ao poder público. A sua implementação ocorreu desde 1998 e contemplou um plano de monitoramento e fiscalização, assim como um sistema de informações que viabilizou o permanente controle sobre elas, tanto do poder público como da sociedade civil organizada, através do Conselho Gestor dos Mananciais. “A Lei Estadual 12.248/98 demandou ainda a instalação de um novo modelo de tomada de decisões para a gestão dos mananciais hídricos da Região Metropolitana com a criação do Conselho Gestor dos Mananciais. A COMEC tem importante papel na operacionalização do funcionamento do Conselho Gestor, exercendo os papéis de presidência e de sua secretaria executiva” (FANINI, 2001, p.31).

102

 

 

ficava com uma função específica e, dependendo das suas qualidades e do conjunto

sistêmico, a região trabalharia rumo ao equilíbrio. Este plano apresentava coerência

em uma visão racional/técnica de ocupação da região metropolitana, porém, não

atentava profundamente para a influência dinâmica econômica na produção do

espaço. Como resultado deste planejamento metropolitano, produziu-se um ideário

sobre a constituição de áreas de manancial de abastecimento público, o qual serviu

como referência para a criação de instrumentos posteriores específicos voltados

para a proteção da natureza.

A partir da década de 80, a legislação urbanística e ambiental associada às crises

econômicas do país repercutiu de forma profunda no espaço regional. Ao mesmo

tempo em que se restringiu o parcelamento legal, intensificaram-se as ocupações de

terra consideradas pelos planejadores como impróprias para a urbanização, quer por

condições de risco, quer por situarem-se nas bacias hidrográficas dos mananciais de

abastecimento da RMC. As áreas informais ocupam grandes parcelas a leste, em

sítios considerados ambientalmente frágeis (13.286 unidades) implicando altas taxas

de crescimento demográfico nesse compartimento regional, contrariando o

planejado (COMEC, 2001).

O PDI de 2001-2002 absorve a visão gerencial do planejamento com características

de competição, cooperação e sustentabilidade, desenhando uma região

metropolitana dividida em potencialidades locais e unida em função de uma

competição global. A questão dos mananciais de abastecimento público ainda

aparece como o pano de fundo da organização territorial da região metropolitana, no

sentido de encontrar a melhor forma para a garantia da água barata no atendimento

da população no futuro. Sendo assim, a sustentabilidade esperada para a região

demandava, em grande parte, o interesse na proteção das águas superficiais e/ou

subterrâneas, e a modernização regional para o desenvolvimento sustentável. As

dificuldades enfrentadas neste planejamento estavam também em lidar com o

fortalecimento do ente municipal e o enfraquecimento do governo regional.

Para tanto, a aposta era de formulação de estratégias de valorização das

peculiaridades que diferenciariam cada município no desenvolvimento, e o trabalho

de cooperação ao tratar de aspectos de interesse comum. Ao encarar os

103

 

 

constrangimentos ambientais do local, o formato do desenvolvimento deveria ser

alterado em prol do futuro compartilhado. Como resultado haveria a construção de

um emaranhado de conceitos, no qual coexistem competição/cooperação,

modernização/sustentabilidade, local/global em uma complexidade típica da visão

contemporânea da ambientalização do planejamento no desenvolvimento capitalista.

No âmbito no PDI 2006, as expectativas frente ao planejamento metropolitano têm

uma preocupação muito mais territorial, deixando de lado as teorizações anteriores

da funcionalidade metropolitana - quer seja em características sistêmicas ou

complexas - para uma visão de demanda futura por terra, frente às necessidades,

ainda, de se resolver a proteção de mananciais. Neste plano o interesse concentra-

se na dinâmica estabelecida em um núcleo central, onde as relações metropolitanas

são mais intensas. Nele também é construída uma dinâmica relação entre a

produção do espaço urbano e o encontro dela com constrangimentos ambientais já

citados, onde as ações para dirimir esta problemática devem se concentrar no

próprio planejamento.

No que diz respeito ao contexto geral, o período do desenvolvimento dos planos é

considerado uma época de mudanças de perspectivas das questões chamadas

ambientais. Período esse marcado pelo fortalecimento dos movimentos

ambientalistas e a formação de uma crise ecológica, o que gerou, entre outras

coisas, um processo de ambientalização das relações sociais em diversas esferas.

Com relação especificamente a ambientalização identificada no planejamento

metropolitano, o PDI 2001-2002 traz consigo um arcabolso contemporâneo de

conceitos que estão profundamente enraizados nos movimentos ambientalistas

atuais. Sendo assim, elabora o futuro da região metropolitana em um ambiente

complexo, global e prospectivo.

O PDI 1978 transita em um ambiente técnico e sistêmico, vislumbrando o futuro

onde haveria uma crise ecológica. Já o PDI de 2006, por ser extremamene fisico

territorial, abarca uma visão do risco natural eminente, onde a técnica do planejador

reconhece os constrangimentos de uso e ocupação nas suas diversas formas e, a

partir disso, elabora uma proposta estritamente para uso e ocupação do solo

metropolitano.

104

 

 

Ainda através da análise das três fases do planejamento metropolitano, dentre as

possibilidades de leitura, surgem três visões de natureza que serão enfatizadas e

através das quais os três planos, de certa forma, vislumbram a relação estabelecida

e pretendida com a natureza: (i) uma visão de condicionamento do planejamento

frente a aspectos físicos, biológicos e legais; (ii) uma visão de suporte físico natural

frente ao crescimento metropolitano; e (iii) e uma visão de separação do espaço

para a proteção ambiental.

Com relação aos condicionantes ambientais levantados nos três planos, o

condicionamento do PDI de 1978 encontra-se baseado nas áreas de manancial, a

Serra do Mar na região leste, nas várzeas do Rio Iguaçu ao sul, como também,

seguindo a oeste a Escarpa Devoniana, pontos estes encarados como

condicionantes ambientais impeditivos da expansão urbana metropolitana. Esta

visão aparece também quando no PDI 2001-2002 conclui-se que os rebatimentos

territoriais dos diversos condicionantes físicoambientais e instrumentos legais

“encontram-se refletidos na morfologia espacial atual da ocupação urbana da

região”, e impedem a utilização intensiva dos terrenos para os usos do solo

tipicamente urbanos (COMEC, 2001). Ou então no PDI 2006, ao tratar dos

condicionantes nos quais busca determinar “os elementos que condicionam as

formas de ocupação do espaço” no processo de crescimento e expansão da área

metropolitana, que neste contexto são de ordem física/biótica, legal e de sistema

viário e logística, constituindo as condições territoriais a partir das quais são

formadas as propostas.

Esta leitura da visão de constrangimentos nos três planos remete ao que foi tratado

por Alfred Schmidt (1983) sobre a questão do tempo nas relações entre os homens

e as “leis da natureza”, que embora haja um distanciamento temporal de 28 anos do

primeiro ao ultimo plano, a sociedade (planejadores) assume a mesma estrutura,

expondo a região aos mesmos limitantes ambientais. Mesmo com a discussão sobre

a RMC, quando se trata da sua conformação ecológico-espacial, a visão de relação

estabelecida entre a produção do espaço metropolitano com a sua configuração

prévia, formada por uma natureza, acaba por ser semelhante. Portanto, os avanços

nas pesquisas e tecnologias não chegaram ao ponto em que a atuação do

crescimento urbano nessas condições fosse determinante para uma mudança de

105

 

 

perspectiva frente a tais “leis da natureza” e seus fenômenos (rios, montanhas, etc.).

Eles somente reforçam esta informação, o que determina, até certo ponto,

concomitantemente, uma perspectiva de incerteza ao antecipar o risco ambiental e a

construção da crise ecológica no planejamento metropolitano.

Segundo a perspectiva de suporte, para o PDI 2001-2002, “a visão ambiental [...]

tem o importante desafio de identificar os limites de suporte do meio físico às

atividades antrópicas, garantindo a sua sustentabilidade” (COMEC, 2001, p.40).

Nela estão presentes os temas referentes a recursos hídricos, principalmente

mananciais, saneamento ambiental, a preservação da biodiversidade, das áreas

verdes e dos recursos naturais de um modo geral, na formatação de um meio

(ecológico) que receberá a interferencia da produção do espaço metropolitano, o

qual tem uma limitação quase que pré-estabelecida, porém não conhecida, ou seja,

são pensados na existencia de limites naturais de capacidade de suporte, porém,

sem a mensuração destes.

Já, no PDI 2006 sob a égide da Lei Estadual n° 12.248,198, os zoneamentos seriam

elaborados de forma a permitir maior flexibilização de uso e ocupação do solo sem,

no entanto, extrapolar “a capacidade de suporte do território”, com vistas à

sustentabilidade ambiental. Capacidade esta determinada pelas bacias

hidrograficas, condições do solo, entre outras já mencionadas anteriormente como

condicionantes ambientais (COMEC, 2006).

Este meio ecológico-espacial “pressuposto” tem uma capacidade de sofrer

alterações sem que haja uma desregulação ecológica até um certo limite, e sob este

ideário se identifica a capacidade de suporte. Em ambos os estudos há uma crença

no possível equacionamento entre o crescimento urbano e as questões relativas ao

meio natural através do planejamento, no entendimento do equilibrio existente entre

o uso e as condições materiais. Com relação ao contexto do PDI de 1978, a

realidade metropolitana na época não trazia tantas preocupações, porém, ao

demarcar a área leste como prioritária para a proteção dos mananciais trazia com

essa proposta, a representação de fragilidade local ao adensamento mentropolitano.

A questão da “capacidade de suporte” será melhor detalhada no próximo capítulo ao

tratar as especificidades das APAs e sua condição de manutenção da qualidade

106

 

 

hidrica frente a ocupação. Porém, cabe ressaltar que não há identificações objetivas

sobre qual seria a capacidade de suporte somente na maneira generalista

apresentada.

Na perspetiva idenfificada como separação do espaço para a criação da proteção da

natureza, a ideia da produção do equilíbrio ecológico através de limites de uso do

solo faz parte da estratégia de todos os três PDIs. Desde o primeiro deles, (PDI,

1978) a indicação de áreas a serem protegidas é uma das principais ações aliada à

regulação do equilibrio da região, juntamente com a incorporação dos diversos

“espaços territoriais especialmente protegidos” que são retratados constantemente

como constrangimentos pré-estabelecidos para um desenvolvimento regional. Desta

forma, a separação do espaço metropolitano entre as áreas úteis ao uso urbano e as

áreas reservadas a natureza torna-se uma constante. Dentre as principais

separações ecológico-espaciais identificadas, há a criação das APAs, que serão

discutidas especificamente no capítulo seguinte.

A partir da identificação da conformação das três visões da natureza, um dos

aspectos relevantes nesse debate é a forma pela qual se estabelece a relação com

esta natureza nas propostas dos planos, já que como tratado anteriormente esta

percepção retrata também a forma da relação entre “homens e homens e a

natureza”, ou mesmo se refere a uma “relação primordial”. De antemão identifica-se

nos planos analisados que a “natureza” é considerada um conjunto de recursos

naturais que se encontra ameaçado pelas interferências humanas e que deveriam

ser usados cautelosamente, tendo se em vista o bem estar das gerações futuras.

Como também, de outra forma, por meio da construção do risco, através da

identificação nesta natureza de constrangimentos ambientais impeditivos do uso e

ocupação do solo, que de certa forma contribuem para o direcionamento da

expansão urbana. Sendo assim, de maneira geral, a incerteza quanto ao futuro e a

crise ecológica acabam por dar o tom da relação estabelecida nos planejamentos.

Portanto, a identificação de propostas, desenvolvidas nos contextos dos planos, de

relação entre os homens e com a natureza são pautadas no distanciamento, onde o

homem vai até a terra para o uso da terra, vai até a água para o uso da água, mas o

encontro não é permanente, e sim casual e/ou por demandas. O resultado é um

107

 

 

desencontro entre tempos do homem e tempos da natureza pela separação entre

essas duas categorias e a criação de uma demanda e uma escassez a serem

resolvidas independentemente.

108

 

 

3 TRANSFORMAÇÕES DA NATUREZA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA: A PRODUÇÃO DE DESIGUALDADE NO CASO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PASSAÚNA, PIRAQUARA E IRAÍ.

3.1 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO: A SEPARAÇÃO DO ESPAÇO

Os zoneamentos de uso e ocupação do solo, no formato racional funcionalista,

apresentam-se como inscrição dos interesses e objetivos para com o espaço, com

pretensão de organizá-lo em termos de função e perspectivas, ou seja, como

instrumentos que catalisam a proteção da natureza no território de forma planejada.

Pode-se dizer que com a delimitação das APAs Estaduais do Iraí, Passaúna e

Piraquara pretende-se “construir um espaço a partir de um pré-existente”, ou seja,

propõe-se uma “outra” forma de produção do espaço, que articule o existente com o

pretendido.

A “produção de um espaço a partir de um preexistente” inclui a articulação da

técnica e do saber à gestão. Dessa feita, o modo de produção do espaço pelo

Estado, através do planejamento, produz ou propõe produzir um novo espaço onde

“o próprio Estado precisa desenvolver uma série de funções de modo a impedir as

transgressões capazes de criar um novo espaço” (CARLOS, 1996, p.129). Assim,

para manter a “proteção” de áreas, como das APAs, o Estado deve dispor de

funções especificas a fim de garantir o tipo e densidade e forma de ocupação

adequada ao pretendido. Para alcançar esta ambicionada conformação espacial, o

zoneamento atualmente é um dos principais instrumentos de gestão estatal para o

controle territorial, por meio de decisões pré-estabelecidas sobre as características

futuras do espaço, como a sua “função social” e sua utilização, já que se constituiu

como um dos mais importantes instrumentos urbanos de valorização e

desvalorização material e simbólica do solo urbano.

109

 

 

Segundo a urbanista Sarah Feldman, ao estudar a inversão que ocorreu pelo uso do

zoneamento104, o qual passa a ocupar o lugar do plano:

O modelo de zoneamento faz referência a um modelo global de cidade (área urbana), um zoneamento que pretende se confundir com o plano passando a construir panaceia para todos os problemas da cidade. Ocupa o lugar do plano como estratégia de intervenção no espaço urbano, na medida em que passa a ser considerado, por si só, instrumento capaz de efetivar objetivos do plano (FELDMAN, 1997, p. 675).

Para a autora, o discurso empregado para consolidação do instrumento é

desenvolvido em um “saber codificado e decifrado por poucos” e seria pautado por

três características:

(i) devido ao caráter compreensivo, o zoneamento é entendido como instrumento de planejamento que deve atuar como ordenador da utilização do solo urbano no conjunto da cidade; (ii) o zoneamento tem com ponto de partida que diferentes regras se aplicam a diferentes partes da cidade, de forma sistemática e não episódica; e, (iii) a nova postura explicita objetivos relacionados à proteção dos valores imobiliários, ou seja, o zoneamento é admitido como instrumento que controla os processos econômicos ligados à utilização do solo (FELDMAN, 1997, p. 678).

Desta forma, o saber desenvolvido neste instrumento de planejamento torna-se

gradativamente um saber específico, separado da vida cotidiana da população. Ao

decifrar o espaço nas suas características atuais e vislumbrar um futuro desejado, o

planejador orienta a produção através do zoneamento, demarca as ações

pretendidas e produz novas territorialidades que estão distantes dos moradores e

significadas por códigos de interesse da gestão. Situação que ocorre nas APAs,

vinculadas à proteção de mananciais de abastecimento na RMC, onde o

zoneamento assume o lugar do plano nestas áreas em específico e, ampliando esta

questão, pode-se afirmar que assume o papel do próprio planejamento

metropolitano.

Assiste-se, portanto, a uma reorganização do espaço controlado pelo poder político

que se afirma e coloca o Estado no centro da gestão das relações sociais de

                                                              104 Ao estudar o caso da cidade de São Paulo a autora discute o lugar que o zoneamento toma no planejamento, em uma relação em que este mesmo toma o lugar do plano. Mesmo sendo um estudo de caso para uma cidade determinada, as questões levantadas pela autora são muito pertinentes a outras cidades ou regiões brasileiras. Desta forma, entende-se que ocorre este processo de maneira similar no caso das APAs da RMC.

110

 

 

produção, pois sua atuação exige a dominação sobre as circunstâncias da vida

social, ecológica e econômica, a manipulação generalizada, isto é, a realização do

político como atividade produtiva (CARLOS, 1996). Desta forma, a atuação produtiva

do Estado anseia a discriminação de parcelas das áreas planejadas como próprias

de outros diversos tipos de produção. Cabe ressaltar que não se afirma aqui que ao

construir-se o zoneamento o Estado está necessariamente produzindo a nova

territorialidade, como se automaticamente mudasse a conformação do espaço, mas

sim o que é pretendido ao se desenvolver o instrumento.

Com isso, a ideia crescente, já utilizada anteriormente, porém que se fortalece com

a ambientalização, é a da separação dos espaços não mercantis, quais sejam, como

descrito na Constituição Federal (1988), “Espaços Territoriais e seus componentes a

serem Especialmente Protegidos” e, mais recentemente, em 2000, categorizado

pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como “Unidades de

Conservação”, além da criação de zonas urbanas com características e

funcionalidades de proteção da natureza. As áreas são separadas de acordo com a

categoria proposta, não somente com a finalidade de usufruto humano ou beleza

cênica, mas também em um sentido de “equilíbrio ecológico”, caracterizando uma

funcionalidade de outra forma de uso, o que é também proposto como o uso que faz

o contrapeso à urbanização/industrialização. No caso das APAs, esta unidade de

conservação não isola o uso direto, mas através do zoneamento isola algumas

áreas como espaços não mercantis.

Sendo assim, este processo de ampliação das áreas verdes nas cidades e/ou

regiões, além de questões de paisagismo e embelezamento que são historicamente

incorporados no urbanismo, traz consigo atualmente, de forma mais incisiva, o

equilíbrio ecológico que deve haver para garantir a “capacidade de suporte”105 de

algumas áreas que são consideradas como frágeis. A capacidade de suporte

                                                              105“ [...] o que é conhecido como capacidade de suporte é atingido quando toda a energia disponível que entra é necessária para sustentar todas as estruturas e funções básicas, ou seja, quando a produção é igual a manutenção respiratória” (ODUM, BARRETT, 2007, p.128). ou “o numero de indivíduos numa população que os recursos de um habitat pode sustentar; a assíntota ou o platô de equação logística e de outras equações sigmóides para o crescimento populacional” (RICKLEFS, 2003, p. 481)

111

 

 

também oriunda da Ecologia106 enquanto campo disciplinar, do âmbito das ciências

biológicas, busca retratar a vida de populações frente a “incertezas ambientais”. A

incorporação do conceito no planejamento urbano busca dar conta da ligação da

urbanização frente às condições dos recursos naturais, que seja solo, topografia,

água, biodiversidade, entre outros.

Tal formulação (Capacidade de Suporte) é muito controvertida, conforme discussão

do capitulo anterior, fazendo parte de um processo de cientificização do

planejamento. Porém, a sua introdução nas metodologias de planejamentos urbanos

e regionais ocorre na tentativa de reconhecer os efeitos da ocupação sobre o

espaço, assim como também, as respostas deste espaço ao processo de ocupação.

Ou seja, neste entendimento, da passagem do conceito da Biologia para o

planejamento, houve a intenção de quantificar a ação e a reação da ocupação do

espaço, onde haveria distinção dentro de uma mesma cidade em suportar o uso e

ocupação do solo. A crítica sobre o uso deste tipo de conceituação, como

mencionado anteriormente, encontra-se na homogeneização da ocupação, como se

todos os homens fossem iguais, e com isso haveria a eliminação de uma série de

variáveis que são parte desta ocupação, importantes para o reconhecimento cultural,

social, político e ambiental do uso do solo.

Antes de dar continuidade a discussão sobre o efeito da separação do espaço para

a proteção da natureza, cabe abordar um pouco das lutas internas do movimento

ambientalista sobre as perspectivas de “preservação” e “conservação” da natureza.

Tais perspectivas fazem parte da construção do ambientalismo contemporâneo,

onde em um período relativamente grande (1945 – 1961)107 construíram bases e

valores de visão de mundo sobre a proteção de áreas.

Segundo John McCormick (1964), foi na virada do século XX, nos Estados Unidos,

que um movimento bipartido de preservacionistas de áreas virgens e de                                                               106 Posteriormente a vertente ambientalista “Ecologia Profunda” se apropria deste conceito pra pensar também o social na relação com a natureza.

107 Segundo John McCormick “o período entre 1943 e 1946 assistiu a ressurreição de duas iniciativas ambientalistas datadas de antes da Primeira Guerra Mundial (MCCORMICK, 1964, p 43). Sendo assim, este período pode ser considerado como de maior representatividade nestas discussões.

112

 

 

conservacionistas de recursos naturais começou a emergir. Desta forma, foram a

expressão, respectivamente, do romantismo e do racionalismo nas discussões

ambientais. A partir destas perspectivas, o ambientalismo, acima de tudo, mudou

percepções sobre a vida e, principalmente, sobre o uso da natureza; em última

análise, a própria produção do espaço e existência humana.

Segundo as bases principiológicas, a perspectiva de preservação traz elementos

influenciados pelo romantismo, aborda a natureza como essência, natureza original,

intocada (McCormick, 1964). Lutava-se pelo direito da natureza onde os humanos

eram vistos como mais uma das espécies, entre tantas outras. Desta forma, deveria

existir uma ética com relação a todo tipo de vida e, sendo assim, a preservação da

natureza é entendida como princípio ao qual se subordinam todos os outros,

defendido pelos grupos ambientalistas mais radicais (CARDOSO, 2002).

No âmbito da conservação, o elemento fundamental é a manutenção do recurso

natural, atualmente muito vinculada a estratégias de “uso sustentável”. Segundo

David Papper “os ideais conservacionistas de Pinchot108 de gestão ‘racional’ e

‘eficiente’ constituíram uma maior plataforma política para o movimento político

progressivo” (PAPPER, 1996, p.281). Porém, o movimento foi criticado por sua

fundamentação baseada no projeto “baconiano” de administrar a natureza para

ganho utilitário. Tal visão é defendida pelos “desenvolvimentistas”, que veem a

natureza como “recurso”, ou seja, “retratam a proteção da natureza como um

princípio subordinado às necessidades sociais” (CARDOSO, 2002, p.54).

Tais perspectivas ecoam para os países do Hemisfério Sul sem a mesma força da

polaridade, onde a grande questão das discussões, no caso do Brasil, por exemplo,

está em equacionar o desenvolvimento com a proteção da natureza, como já

mencionado anteriormente. As reuniões de cúpula internacionais focavam nas

questões da pobreza dos países do sul e o reflexo causado sobre a “degradação

ambiental”. Sendo assim, a conservação ganha força no ideário nacional, na

                                                              108 Gifford Pinchot foi o primeiro chefe do Serviço Florestal dos Estados Unidos (1905-1910), conhecido por reforma da gestão e desenvolvimento das florestas nos Estados Unidos e por defender a conservação de reservas e o uso racional.

113

 

 

perspectiva do desenvolvimento sustentável. Porém, ainda existem muitos conflitos

entre o estabelecimento da preservação e moradia, principalmente em áreas

estipuladas para a proteção ambiental que competem com a subsistência de

comunidades tradicionais, como discute Carlos Diegues no livro “Mito Moderno da

Natureza Intocada” (DIEGUES, 2001).

Atualmente essas matrizes, preservacionistas e conservacionistas, se misturam em

grande parte. Exemplo disso é o próprio Sistema Nacional de Unidades de

Conservação (SNUC). Sendo assim, é possível encontrar princípios da preservação

e conservação na justificativa da maioria das propostas de proteção ambiental, que

embora considerada categoria geral, pretendem ser uma unidade de “proteção

integral” ou então “uso sustentável”. Por meio do zoneamento interno destas áreas

caracteriza-se o solo em diversas formas de intervenção, desde a direta, com o uso

pela construção, até as indiretas, através da delimitação da proteção integral

(isolamento do uso). Ou então a proposta de uso público, principalmente vinculado

ao turismo, em áreas de preservação integral. No caso das APAs estudadas, são

Unidades de Conservação de uso sustentável, com a especificidade de proteção dos

mananciais de abastecimento público da RMC.

Mais recentemente, o aprofundamento sobre a proteção da natureza, tem ganhado

força e instrumentalidade com o desenvolvimento de “conhecimento científico”

baseado em princípios elaborados pela “Biologia da Conservação” (área de estudo

de biólogos e ecólogos), a qual elabora perspectivas sobre a delimitação de áreas

em torno de tamanho, forma, diversidade ambiental, endemismos, conexão,

fragmentação, manejo entre outros, criando um léxico específico em torno da

proteção de áreas.

A proteção da biodiversidade acaba por tornar-se uma das grandes bandeiras atuais

quanto à criação de áreas protegidas. Esta diversidade é entendida como a variação

das formas fenotípicas, genotípicas e paisagística existente no ambiente natural. O

conhecimento e a categorização destas formas geram atualmente listas hierárquicas

sobre locais de maior e menor biodiversidade, e com isso também os interesses

nacionais e internacionais sobre a proteção desta natureza.

114

 

 

Outra questão importante dentro deste novo léxico formado é a tipologia das áreas

protegidas, quer seja pelo tamanho em termos de hectares, forma do perímetro

protegido, ou mesmo da estrutura vegetal interna e sua fragmentação florestal. Em

tal foco do conhecimento estas questões são de importância devido às modificações

internas da natureza, que são causadas pelo próprio formato de proteção, como é o

caso das teorias criadas acerca do “efeito de borda109” e a “fragmentação

florestal”110. Sendo assim, na Biologia da Conservação a produção da natureza é

modificada também pelo formado de proteção estabelecido. Tal formato depende da

relação estabelecida entre os homens e homens e a natureza especifica, por meio

da moradia e economias vinculadas com essas áreas protegidas, e até mesmo a

liberação das áreas do contato produtivo direto, com a separação, no território, de

áreas exclusivamente para formas não-humanas.

Dentre outras questões sobre esta emergência de conteúdo, está a evidente

economicização da natureza, seja pela tipologia do estudo ou pela contabilidade

produzida em termos de hectares protegidos e/ou número de espécies e genes, que

cria superávits e déficits de natureza e é um dos principais problemas a serem

enfrentados nesta intensa “distinção” de mundos entre o natural e o cultural. Uma

das questões críticas neste sentido, é que ao estabelecer a proteção também se

estabelece a não proteção, ou seja, as áreas que serão libertas da “natureza”,

tornando-se produtivas, no sentido de “cultivadas” de forma intensiva. Esta visão

econômica de mundo, onde há uma compensação do impacto causado através da

criação de áreas livres dos humanos, distancia cada vez mais os homens do que é

dito como natureza na visão ocidental hegemônica.

A contradição expressa encontra-se associada à separação do espaço enquanto

padrão independente; entre aquele que é vivido ou socializado e o que é puro e

protegido, uma vez que a formação de espaços não mercantis tem grande influência

                                                              109 Esse tipo de efeito trata de mudança na composição da natureza encontrada nas bordas dos fragmentos decorrentes das mudanças das relações interna entre espécies, intermediadas pelas alterações na luminosidade, temperatura, umidade e velocidade do vento.

110 Fragmento é entendido como um “pedaço de habitat” criado por meio da destruição “antropica” do ambiente natural onde estava anteriormente inserido (Ricklefs, 2003).

115

 

 

sobre os espaços mercantilizados através de valorização e desvalorização do capital

imobiliário, da promoção conflitos sociais, e também ideacionais de planejamento e

desejos para com as regiões. Onde há, por um lado, a crítica a um ambientalismo

que serve como alavanca para segregação ecológico-espacial de populações de

baixa renda e, por outro lado, criticas aos resultados “problemáticos” do uso de toda

extensão do espaço urbano de forma massiva.

Segundo David Harvey (1982), historicamente a evidente mistificação da natureza

como um conceito de tempo livre, como algo a ser consumido durante as pausas

recuperadoras daquilo que era, de fato, uma relação degradante com a natureza (o

trabalho principalmente nas indústrias), foi um processo construído na produção das

grandes cidades, e assim incorporado pelo planejamento urbano e regional através

do afastamento e aproximação da natureza em decorrência do processo produtivo e

cultural. Assim, segundo Harvey:

Falar sobre relações com esta natureza é invocar visões de montanhas e rios, mares e lagos, florestas e campos, longe da imagem do carvão, da linha de montagem e da fábrica, onde esta sendo continua e realmente moldada à verdadeira transformação da natureza (HARVEY, 1982, p. 27).

Com este pensamento, uma proposta da “formação de um novo meio ambiente no

urbano” vai além da simples demarcação, ou seja, criação de algo simbólico,

misterioso e/ou metafísico de interesse comum e igual para todos. Com a

ambientalização a criação de um novo espaço urbano, ampliação das formas não

“mercantis” e mercantilização da natureza, criam-se valores e usos e também se

invertem algumas formações discursivas sobre a questão ambiental na pauta

política. Através da crise ecológica ampliam-se os espaços não mercantis,

ignorando-se muitas vezes a vida dos homens que habitam estes locais.

Conforme tratado anteriormente, a transformação da natureza está determinada pela

necessidade de uso e exploração, bem como pelos efeitos das relações sociais de

produção sobre os modos e técnicas de aproveitamento desta natureza. Com isso o

espaço carrega com ele a valoração da produção, assim como as formas de

apropriação - o espaço, quando dividido na política urbana, separa espaços próprios

(mercantis) e impróprios (não mercantis) para a intensificação do uso devido à

116

 

 

importância institucionalizada da constituição física e/ou biológica e interesses

políticos econômicos - dessa forma, institui limites de uso e, por consequência, valor.

No caso específico abordado neste texto, a delimitação de áreas de proteção

ambiental (APAs) é a formação do elo entre as estratégias de proteção da natureza

e a crise ambiental na RMC. As APAs, em sua base conceitual, vinculam-se aos

princípios conservacionistas da racionalidade do uso e da sustentabilidade ambiental

urbana. Esta proteção está baseada na reserva ambiental dos recursos hídricos e na

garantia da instituição da capacidade de suporte hídrico para sustento do

crescimento metropolitano. Desta forma, questões como poluição hídrica e escassez

hídrica fazem parte do ideário que produz esta instrumentalidade para a RMC. Por

outro lado, a proteção da natureza nas suas diversas formas, retratada pela

proteção da biodiversidade, acaba por tornar-se um pano de fundo da demarcação

do instrumento. Cabe ressaltar que tal instrumento (APA) é ainda muito questionado

por preservacionistas, os quais questionam a efetividade da unidade de

conservação.

3.2 A INCERTEZA ASSOCIADA À PROTEÇÃO DA ÁGUA: DEGRADAÇÃO E

ESCASSEZ

Atualmente a bacia hidrográfica111 é tomada como uma “nova territorialidade” para o

planejamento de áreas protegidas, bem como utilizada no planejamento urbano. É

considerada uma divisão “natural” do espaço, desenhada pelos movimentos

superficiais das águas na drenagem de um rio principal e seus afluentes,

subafluentes - perenes e/ou temporários - e nascentes. Configuração espacial que

hoje adquire relevância para a gestão/análise dos “impactos” causados pelas

atividades humanas, já que se configura em uma dimensão definida para efetuar

estudos/controle.

                                                              111 Área extensa e deprimida para onde correm os rios que drenam as áreas adjacentes. Total de drenagem que alimenta uma determinada rede hidrográfica; espaço geográfico de sustentação dos fluxos d´água de um sistema fluvial hierarquizado.

117

 

 

Dentre outras questões, na análise de manancial de abastecimento público esta

territorialidade incorpora o experimento da observação de quanto de “material” é

carreado e/ou absorvido pela drenagem de um metabolismo112 hidrológico, ou seja,

as alterações nas dinâmicas dos ecossistemas através das modificações na

quantidade e qualidade de nutrientes que são liberados pelas atividades humanas.

Esta territorialidade é questionada muitas vezes por permitir e/ou facilitar a

naturalização e despolitização do território, quando do seu planejamento e gestão,

pois na maioria das vezes difere da divisão dos bairros, municípios e mesmo

estados. Ou seja, esta divisão por bacias hidrográficas é muitas vezes diferente do

que é vivido e socializado pelas pessoas, não se encontrando a referência do

“morador da bacia hidrográfica” nem, ao menos, a territorialidade jurídica já

convencionada.

No caso particular de manancial de abastecimento público (nas APAs da RMC), a

delimitação de áreas de proteção, em grande parte, é baseada nesta visão espacial

em que um determinado grupo de vertentes move-se por canais até a calha

principal, onde é produzido o reservatório. Toda a água produzida pelo metabolismo

na bacia hidrográfica fará parte dos cuidados para a existência do “recurso” dentro

dos princípios econômicos de proximidade e de qualidade para o abastecimento

público. Porém, estas bacias ao mesmo tempo em que são naturais, também são

produzidas pela escolha dos afluentes e localização da construção dos reservatórios

e, assim sendo, fazem parte das discussões políticas do planejamento.

Apesar de outras questões alcançarem relevância mundial, nas discussões atuais

relacionadas ao planejamento, como a biodiversidade, resíduos urbanos e

aquecimento global, a água ainda é um componente (tema) que mobiliza ideias e

temores em razão de seu vinculo direto com a composição física do corpo humano,                                                               112 O conceito de metabolismo foi cunhado na química e na biologia no inicio do século XIX com o objetivo de estudar os processos químicos dos organismos, suas operações biológicas e a interação com o meio. Para Brett Clark e John Bellamy Foster (2010), Marx incorporou esse conceito de forma mais ampla, o que possibilitou engajar-se numa análise metabólica da relação dialética entre natureza e sociedade. Ou seja, reconhecer que os ecossistemas incorporam processos regulatórios específicos que envolvem complexas relações históricas de intercambio que auxiliam em suas regeneração e continuidade. Devido à interpenetração entre natureza e sociedade, os “humanos” têm o potencial e a habilidade de alterar as condições naturais postas de maneira que ultrapassem as barreiras naturais e superem a reprodução de sistemas naturais.

118

 

 

seus símbolos e as atividades produtivas de extração, cultivo e transformação, em

uma proximidade com a vida cotidiana, o que, segundo Carlos W. Porto-Gonçalves,

também ocorre porque:

O ciclo da água não é externo a cada um de nós, (...) o homem contém em seu corpo a média de 70% de água, (...) a agricultura é responsável pelo consumo de 70% da água de superfície no planeta (...) e em todo o mundo a indústria é responsável pelo consumo de 20% da água superficial (PORTO-GONÇALVES, 2004 p. 151).

Através desta leitura incorporam-se os modos de produção, a vida cotidiana e o

sistema político no ciclo da água, onde a qualidade e o uso do elemento são parte

da relação entre sociedade e natureza. Principalmente neste período atual, onde os

problemas ambientais se tornam crescentes, considerados como “problemas

dos/para os homens” e, consequentemente, o número maior de conflitos reais e

potenciais na gerência/regulamentação ecológico-espaciais prova ser um desafio

para a gestão pública e o planejamento metropolitano.

Em tal relação pretendida, entre o planejamento urbano/metropolitano e as águas,

duas questões são frequentemente abordadas como de importância: (i) a

degradação através da poluição por agentes orgânicos e químicos e (ii) a possível

escassez do chamado “recurso hídrico”. Ou seja, a concentração superior a padrões

pré-estabelecidos113 de agentes orgânicos e químicos, vindos principalmente do

esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e resultantes da agricultura e/ou

indústria e o desaparecimento das águas potáveis por diminuição gradual nos

metabolismos ecológico-espaciais decorrentes de mudanças ambientais.

Porém, ao mesmo tempo em que se criaram os padrões sociais da qualidade da

água, criou-se juntamente a não-qualidade (poluição). Assim, a partir do momento

em que se identificou o que é considerado próprio para o consumo, identificou-se o

que não é próprio, ou bom, em termos de quantidades de orgânicos e/ou químicos

“permitidos” para o consumo humano, deste modo, entendidos como concentração

                                                              113 Resolução do CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005, a qual dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

119

 

 

superior e danosa ao metabolismo humano, em uma perspectiva generalizada de

homem.

Segundo Brett Clark e John Bellamy Foster, em uma análise metabólica se

reconhece que os “ecossistemas incorporam processos regulatórios específicos que

envolvem complexas relações históricas de intercâmbio que auxiliam na sua

regeneração e continuidade” (CLARK; FOSTER, 2010, p.23). Porém, de certa forma,

no modelo capitalista de produção do espaço, como em uma metrópole, os

nutrientes que eram essenciais para o solo em um processo de retroalimentação são

acumulados como lixo, em uma relação complexa e conflitante entre campo e

cidade, baseada comumente na retirada cumulativa de nutrientes dos solos rurais e

a poluição das áreas urbanas.

Se por um lado, nas áreas urbanas, a falta de saneamento ambiental e a liberação

de esgoto doméstico produzem reações químicas e biológicas nos mananciais114,

causando fenômenos como a “eutrofização”115, entre outros, por outro viés, nas

áreas rurais, onde a atividade concentra-se na agricultura em um formato tradicional,

os químicos utilizados para adubação, na tentativa de repor o que foi retirado pelo

formato produtivo e também na contenção de pragas, têm causado problemas de

liberação de poluentes químicos. Tais efeitos são introduzidos nas áreas de

mananciais e incorporados no metabolismo hidrológico causando uma série de

implicações sobre a qualidade da água. Assim entendido, haveria água, porém não

própria para o consumo direto, necessitando de um processo de transformação

deste “recurso” em próprio para ser consumido.

Já na perspectiva de escassez, como tratado anteriormente, a água seria encarada

como uma das “novas raridades”, e com isso surge a necessidade de proteção e

regulação do seu uso. A quantidade da água, por diversos fatores, estaria

                                                              114 O processo de metropolização brasileiro criou uma rede de cidades próximas em função do desenvolvimento produtivo. Porém, pelo não acompanhamento da estrutura urbana de saneamento ambiental, muitos dos resíduos do esgotamento sanitário acabam sendo carreados pela micro e macro drenagem, retornando para o reservatório de abastecimento público.

115 Aumento de nutrientes (principalmente ricos em nitrogênio e fósforo) em uma massa de água que produz uma superpopulação de algas e, por consequência, alteração na produção e reprodução daquele ambiente.

120

 

 

diminuindo em um processo histórico, tendendo à escassez ou desaparecimento.

Essa discussão cara a muitos neomalthusianos, os quais acreditam que em

decorrência do aumento populacional este “recurso natural” pode se tornar uma

nova raridade. Parte da compreensão da água como um “recurso natural renovável,

mas limitado"116, decorre desta perspectiva.

Está discussão é pautada principalmente pela interferência social negativa no ciclo

hidrológico117. Inicialmente pela diminuição das áreas verdes urbanas, que

assumiriam a funcionalidade de evapotranspiração, além de permeabilização do solo

e “filtro natural” no percurso até o lençol freático. Outra questão comumente

levantada por técnicos se refere ao escasseamento do “recurso hídrico” através da

perturbação nas chamadas “matas ciliares”, ou seja, a retirada da vegetação que

protege as margens de “corpos de água”, a qual teria como funcionalidade de

filtragem e regulação hídrica. Além dos aspectos anteriores, o adensamento urbano

é apontado como um dos agentes mais problemáticos para a questão da escassez

da água, já que diminui a possibilidade dela chegar ao lençol freático, sendo barrada

pelas formas concretas criadas, assim como também intensificação do consumo.

Porém, Erick Swyngedouw, em uma crítica à construção da ideia de escassez,

propõe que a água é um dos recursos menos finitos no mundo ou abundante e

praticamente inesgotável. A emergência faz parte de uma ideologia ambiental que

persiste em representar a água como “inerentemente escassa” e, com isso, nutre

uma lógica “mercantilizadora e privatista”: “Onde poderia haver limites locais ou

regionais e problemas com qualidade e disponibilidade relativa, mas não haveria

evidências de falta de água global” (SWYNGEDOUW, 1999, p. 40).

                                                              116 Segundo conceituação da ANEEL/ANA (2001), a água é considerada um recurso renovável devido à sua capacidade de se recompor em quantidade, principalmente pelas chuvas, e por sua capacidade de absorver poluentes. Porém, a classificação de recurso renovável para a água também é limitada pelo uso, que vai pressionar a sua disponibilidade pela quantidade existente e pela qualidade apresentada.

117 “O ciclo hidrológico envolve o movimento da água dos oceanos (o maior reservatório) por evaporação para a atmosfera (o menor reservatório) e, posteriormente, pela precipitação (chuva) de volta para a superfície da Terra, com infiltração e escoamento nos continente e eventual retorno aos oceanos. Parte da chuva volta para o ar por evaporação e transpiração da vegetação” (ODUM & BARRETT, 2007, pg157). 

121

 

 

Ainda em contrariedade ao discurso da escassez, Carlos W. Porto-Gonçalves

discorre:

O novo discurso da escassez nos diz que, embora o planeta tenha três de suas quatro partes da água, 97% desta área é coberta por oceanos e mares e, por ser salgada, não está disponível para o consumo (porém ignora que) toda água disponível para consumo é fruto da evapotranspiração dos mares e oceanos – cerca de 505.000 km3, ou seja, uma camada de 1,4 metros de espessura evapora anualmente dos oceanos, que embora salgados não transmitem sal na evaporação [...] ainda, que [apenas] 80% dessa água evapotranspirada precipita sobre suas próprias superfícies (PORTO-GONÇALVES, 2004, p. 147).

Desta forma, segundo a crítica apresentada, a população não corre o risco de ficar

sem água e tal discurso é unicamente no sentido de criar/nutrir uma ideia de

“escassez”, inserindo a água à lógica do capital na qual a privatização da produção e

distribuição de serviços de saneamento, particularmente os sistemas urbanos de

abastecimento de água, tornou-se uma arena importante em que empresas operam

na busca pelo crescimento econômico e lucro pela distribuição e comercialização de

água tratada (SWYNGEDOUW, 1999).

De fato, a água, juntamente com outros valores públicos como códigos genéticos,

diversidade biológica, ar puro e afins, estão rapidamente se tornando parte de tais

estratégias de mercado. Ou seja, o que era abundante e de acesso irrestrito, que

não fazia parte das relações econômicas, é incorporado a esse sistema e valorado

por um equivalente em dinheiro através da criação da ideia de escassez.

Em função da crescente preocupação sobre a importância vital da água para o

desenvolvimento humano, principalmente urbano, as questões sobre ela têm

ganhado importância na agenda ambiental, ao mesmo tempo em que o assunto é

submetido à lógica do mercado, o que causa tensões entre o que é público e

irrestrito e o que pode ser valorado.

Desta forma, a água passa por um processo de mercantilização incorporada aos

fluxos de capitais e transformada em mercadoria. Onde um clima de crise sanitária

real, pendente ou imaginada toma conta das discussões relativas à proteção e uso

das águas, isto é, a produção discursiva da incerteza de um desastre ecológico

ligado à água não somente serve para facilitar futuros investimentos na expansão do

122

 

 

fornecimento de água, como também alimenta e apóia tentativas de limitação do uso

não comercial (SWYNGEDOUW, 1999).

Embora o entendimento desta ideologia de escassez resolva uma parte da “crise” da

localização de mananciais urbanos, que se refere às estratégias de mercado para

valoração da água, ela não resolve o problema da relação conflituosa entre

produção do espaço urbano e existência e qualidade da água, principalmente nas

regiões metropolitana. Sendo assim, a ideologia somente reforça a existência das

desigualdades ecológico-espaciais nos modelos de produção urbano-

metropolitanos, que geram de forma concentrada resíduos maiores que o próprio

ambiente pode absorver.

Segundo Arlete M. Rodrigues (1998), o próprio processo de urbanização cria a

“escassez localizada” da água, que não é uma escassez real, mas que provoca a

destruição ou empobrecimento da qualidade dela. Isto ao mesmo tempo em que

restringe o acesso por meio da poluição, também o torna possível unicamente

através do mercado, no qual a contradição está imbricada em um modo de produção

do espaço que produz e demanda uma concentração populacional urbana, cria a

necessidade de captação de água cada vez mais distante do consumidor, e também

o liberalismo de comércio da água no qual o Estado provedor se afasta cada vez

mais. Neste aspecto, as questões da degradação e escassez se misturam e se

confundem, uma vez que o modelo de urbanização limita o uso e consome a água,

ou seja, a degradação e a escassez são localizadas e produzidas através do próprio

processo de produção do espaço urbano-metropolitano contemporâneo.

Tal questão chama atenção para a desigualdade ecológico-espacial, uma vez que o

acesso à água potável só é um indicador de qualidade porque a “água limpa é

escassa”, regionalmente falando, e nem todos têm acesso a ela. Dessa maneira,

uma medida dessa qualidade contém em si sua própria contradição, pois quanto

maior o crescimento urbano (do tipo que vem ocorrendo nas regiões metropolitanas

brasileiras) mais rara e cara se torna a água potável (PEREIRA, 2001).

123

 

 

Fato este comum no modo de produção do espaço urbano brasileiro, que pode ser

expresso por uma ideia de “desordem ecológica”118, a qual é caracterizada por

alterações na produção e reprodução ecológica, em termos de tempo e espaço, por

alterar a capacidade autorregenerativa119 da natureza, promovendo uma

desregulação na qualidade e quantidade localizada de água. Desta forma, “água,

como se infiltra em tudo – no ar, na terra, na agricultura, na indústria, na nossa casa,

em nosso corpo - revela nossas contradições socioambientais talvez melhor do que

qualquer outro tema” (PORTO-GONÇALVES, 2004, p.161). Onde o uso da água

enquanto bem de consumo, essencial à vida e à liberação de efluentes faz parte do

mesmo espaço, misturando-se e carecendo frequentes estratégias técnicas120 cada

vez mais onerosas de separação.

Tal contradição é expressa por uma concreta e histórica problemática existente nos

rios urbanos brasileiros e a sua estreita relação com a vida nas cidades, com um

passado de proximidade e um presente conflituoso. Tal questão retrata a relação

complexa do rio que era via e suprimento nas áreas urbanas, e atualmente se tornou

invasor e carreador de problemas, ou seja, as cidades que foram produzidas pela

presença dos rios, atualmente apresentam problemas de coexistência construída

pela relação de proximidade, canalização, drenagem e enchentes.

Especificamente através desta problemática se identifica também a produção de

desigualdades ecológico-espaciais, principalmente urbanas, de múltiplas escalas e

com responsáveis muitas vezes bem definidos (ou apontados como responsáveis),

seja pela falta de infraestrutura de esgoto, ou pelo uso de áreas consideradas como

de “importância para mananciais” de abastecimento público. Os próprios efeitos da

                                                              118 Conceito utilizado por Carlos Walter Porto-Gonçalves para retratar a problemática relativa à água. Diz que “tudo indica que estamos imersos num complexo processo de desordem ecológica que mesmo diante de maior quantidade de água doce disponível sob a forma liquida, está produzindo um aumento de áreas desertificada e do numero de localidades submetidas a estresse hídrico, inclusive muitas das grandes cidades do mundo” (PORTO-GONÇALVES, 2004, p.161)

119 Considerado como capacidade de resiliência, ou seja, a propriedade de um corpo de recuperar a sua forma original após sofrer choque ou deformação.

120 Processo de controle da eutrofização de reservatórios, impedindo a intoxicação da água por algas, como também, o transporte e o tratamento da água para consumo humano.

124

 

 

proteção de mananciais têm gerado frequentemente um processo de ocupação

irregular121 destas áreas, como poderá ser visto na análise das APAs da RMC, ou

seja, ocupação sem as determinações de infraestrutura urbana e padrões

construtivos pré-definidos.

Em uma análise sobre limites ao desenvolvimento da Região Metropolitana de

Curitiba impostos pela escassez de água, publicada pela Revista Técnica da

SANEPAR os autores dizem que:

O crescimento populacional sobre mananciais gera a impermeabilização do solo, remoção florestal, aumento da produção de lixo e esgoto e, eventualmente, a localização de aterros sanitários em mananciais; esta pressão traz efeitos em relação à qualidade da água. Para os mananciais urbanos os problemas de lixo e esgotamento sanitário são os que mais atuam para a degradação dos mesmos (ANDREOLI, et al., 1999a, p. 4).

Segundo a argumentação produzida no PDI 2001-2002:

A localização do Núcleo Urbano Central junto das cabeceiras da bacia hidrográfica do Iguaçu, onde situam-se os principais mananciais de abastecimento, acarreta de um lado a natural escassez de recursos hídricos e de outro lado, sérios conflitos entre a demanda de áreas estimadas à urbanização e a demanda de áreas destinadas à proteção dos mananciais (COMEC, 2001, p. 52).

A RMC localiza-se nas cabeceiras das nascentes do rio Iguaçu, o que torna a escassez de água ainda mais considerável. As principais bacias de abastecimento atuais encontram-se confinadas entre os contrafortes da Serra do Mar e a área urbanizada da RMC, onde ocorrem os maiores índices pluviométricos quando comparados com os índices da região oeste ou sudoeste, e sofrem forte pressão por ocupação antrópica (COMEC, 2001, p.100).

Tal questão ressalta a problemática sobre os modos de ocupação do solo

metropolitano, os conflitos com a ocupação irregular, as demandas por terras e as

perspectivas frente ao atendimento de água. De outro modo, ainda mais enfático, o

PDI 2006 direciona as ações metropolitanas para a priorização da implantação dos

                                                              121 Em virtude das leis do mercado, a valorização da terra urbana tem impedido o acesso das populações mais necessitadas às áreas formais e, segundo Edesio Fernandes, uma das principais caracteristicas da urbanizacao intensa no Brasil ao longo das ultimas décadas tem sido a ocupacao crescente de áreas de preservação permanente, áreas de mananciais, áreas non-aedificandi e outras áreas que contém valores ambientais.

125

 

 

instrumentos produzidos pelas legislações de proteção dos mananciais, conforme

serão especificados posteriormente, no entendimento de que:

Tendo em vista a possibilidade concreta da escassez de água doce no futuro e as situações de conflito oriundas de um crescimento urbano mal orientado e desatento às questões ambientais, esta nova proposta vai além dos limites hoje considerados como manancial de abastecimento (COMEC, 2006, p. 194).

Tal questão demarca a perspectiva governamental que posiciona a RMC em um

crescente aumento populacional, superior aos investimentos públicos no

ordenamento do uso do solo e infraestrutura de saneamento ambiental, e ainda em

uma situação de decrescimo quantitativo das águas disponviveis para o atendimento

humano.

Porém, mesmo com esta perspectiva de controle do uso do solo, tal instrumento não

foi capaz de alterar os vetores de crescimento populacional por diversos motivos

(que serão discutidos através das APAs), e que ainda manteve seu direcionamento

para a região leste, região dos principais mananciais hídricos metropolitanos

(HARDT, et al. 2008). Ou seja, existe um desencontro entre o processo planejado

que separa os espaços para a proteção dos mananciais e a emergência da

habitação metropolitana, os quais não são equacionados pelos planos regionais.

Segundo texto da revista SANARE, produzida pela Companhia de Saneamento do

Paraná (SANEPAR), sobre a delimitação do manancial de abastecimento público,

uma das principais questões se refere aos custos de investimento e operacionais

dos sistemas de abastecimento de água, onde as bacias mais distantes, em geral

mais conservadas, demandam a construção de grandes adutoras e, em algumas

situações, de grandes alturas manométricas (ANDREOLI, et al. 1999a). Esta

situação existe na RMC, que dentre outras motivações, fez com que a implantação

das áreas de proteção de mananciais (APA) ocorresse nas proximidades da capital,

interagindo com a mancha de crescimento urbano-metropolitano. Sendo assim, no

entremeio das múltiplas causas que interferem na configuração de uso e ocupação

do solo na RMC, a delimitação pelo planejamento de APAs integra a mancha de

crescimento metropolitano, configura-se como uma territorialidade importante de

organização ecológico-espacial da região.

126

 

 

Portanto, considera-se que tal “responsabilidade” sobre o “uso indevido” dos

mananciais é relativa, já que não há uma ação pensada e objetivada no sentido de

liberação de poluentes em uma região considerada como de manancial de

abastecimento, onde a ocupação de áreas, moradia popular de qualidade e

saneamento são deveres do poder público em ordenar e prover. A transformação

desta irregularidade em padrão tem sido motivo de preocupações e fruto de estudo,

já que com isso há uma diminuição da responsabilidade pública dos deveres

urbanos e sociais, como também a convivência dessas ocupações com enchentes e

poluição doméstica e a criminalização torna-se crescente e evidente.

Vários pesquisadores relacionados às questões de planejamento urbano-regional e

ocupações irregulares (PEREIRA, 2002; MOURA, 2009; AMARAL & MENDONSA,

2002; COMPANS, 2007; entre outros) afirmam que a própria criação dos

instrumentos de proteção de manancial produziu um efeito inverso no modelo de

produção atual, movendo os interesses do mercado imobiliário para outras áreas

com o encarecimento das regiões nobres da capital e outros municípios mais

valorizados, e a consequente desvalorização das áreas de proteção, causando

assim a ocupação irregular de áreas consideradas como frágeis.

Segundo Rosa Moura, (1998, 2009), um dos aspectos mais agravantes foi o fato de

que a informalidade ocorreu em áreas que mais tarde iriam conviver com o dilema

entre os vetores de crescimento e a preservação de mananciais para o

abastecimento público. De acordo com Sônia B. Amaral e Francisco A. Mendonça

(2002) em sua obra “Recursos hídricos e urbanização: a problemática da

RMC/Curitiba-PR”, o papel centralizador da capital do Estado, com a urbanização

baseada em planejamento funcionalista voltada para si, fez com que a

metropolização ocorresse de forma desordenada, resultando em extensas áreas

irregulares entre a cidade polo e os municípios vizinhos. Ainda segundo Rose

Compans (2007), esta não é uma especificidade de nenhum local, mas um traço

marcante da urbanização brasileira que levou a um quadro de “exclusão ambiental”,

no qual os mais pobres suportam os riscos das condições físicas/ecológicas

adversas ou da falta de saneamento básico.

127

 

 

Além disso, a estratégia da definição de restrição de uso pela criação de áreas de

proteção ambiental, como instrumento de manutenção da qualidade das bacias

hidrográfica, sem a implantação dos seus próprios instrumentos de monitoramento,

como também, sem o acompanhamento de outras políticas habitacionais, sociais e

econômicas, causam frequentemente o efeito inverso ao esperado. Ao invés de

transformar as regiões desejadas de um ambiente protegido, isto gera a degradação

pelo descompasso da política pública com as necessidades básicas da urbanização.

Especificamente em relação às APAs, entende-se que a problemática reside em

duas questões principais: (i) a concentração populacional versus a proteção do

manancial e (ii) a questão da falta de infraestrutura básica de saneamento ambiental

versus qualidade da água. Há assim a formação de constrangimentos para o

planejamento entre proteção da água e “desenvolvimento” da cidade através de

lutas por espaços proteção das águas e uso urbano.

Dentro desta perspectiva, a delimitação de manancial de abastecimento público será

entendida também como um dos constrangimentos para o planejamento das APAs.

Constrangimento que, ao mesmo tempo em que é proposto pela proteção, também

é um limitante para o crescimento da metrópole, conforme discutido no PDI 2006

onde se trata da localização do núcleo central e das nascentes do rio Iguaçu. A

disponibilidade dos recursos hídricos para o abastecimento público, da forma em

que foi construída socialmente, em termos de quantidade e qualidade, torna-se um

fator limitante para o desenvolvimento da região e, sendo assim, também se torna

um constrangimento.

Desta forma, entendemos que a constituição de APAs, no sentido de proteção de

mananciais, faz parte desse arcabouço de desigualdades ecológico-espaciais

produzidas pela separação de áreas de mananciais e não-mananciais. Por sua vez,

essas desigualdades se exprimem pela explicitação de constrangimentos nos

zoneamentos ecológico-econômicos (ZEEs), que são representados por meio do

desenho estabelecido para cada zona.

No contexto discutido até então nesta dissertação, o tema é importante no sentido

de identificação das desigualdades especificas produzidas por ideações que criam

áreas de proteção de manancial de abastecimento público (APAs). Estas relações

128

 

 

serão aprofundadas na sequência ao relacionar as leis e instrumentos

especificamente no planejamento das APAs.

3.3 AS LEIS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS

Com relação à legislação pertinente à proteção e manejo dos recursos hídricos, a

Lei Federal nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com a finalidade de

instituir uma sistemática e fundamentação legal superior para ser replicada conforme

necessidades dos estados e municípios.

Os fundamentos que norteiam esta legislação estão explícitos no Art. 1°, através dos

seguintes incisos:

(i) a água é um bem de domínio público; (ii) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; (iii) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; (iv) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (v) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e (vi) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Publico, dos usuários e das comunidades (BRASIL, 1997).

A “visão de natureza”, incorporada nesta legislação, retrata a ideia hegemônica

sobre a finitude de recursos naturais, acionando a questão da escassez como

balizadora das políticas públicas para “recursos hídricos”, recursos estes que devem

ser valorizados e valorados. Ou seja, a interpretação do “recurso hídrico” como um

bem limitado e sujeito a escassez é clara dentre os fundamentos previstos na lei.

Além disso, está explícita no ato legislativo a vinculação imediata da escassez com o

controle do uso pelo “valor econômico”, ou seja, a economicização da água é

pautada pelo seu limite, bem como o controle do uso é diretamente vinculado à

valoração econômica dada ao “recurso hídrico”.

Tal questão encontra-se sob a perspectiva contemporânea da sustentabilidade dos

recursos naturais e da crise ecológica. Esta natureza manejável e em constante

risco de desaparecer acaba por não sustentar a vida do homem na terra, e é

principalmente através desta visão de mundo que se torna importante a proteção. A

129

 

 

vinculação do eminente risco do desaparecimento do “recurso” à adoção do valor

econômico retrata a estratégia de regulação do uso da água através do mercado,

como abordado por Erick Swyngedouw (1999).

Esta legislação é diretiva, estabelecendo critérios com o fim de pautar a elaboração

de outras legislações de cunho federal, estadual e municipal. Dentre as principais

questões destaca-se a proposta de instrumentação a ser desenvolvida, expressa no

Art. 5°: (i) os Planos de Recursos Hídricos; (ii) o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; (iii) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; (iv) a cobrança pelo uso de recursos hídricos; (v) a compensação a municípios; (vi) o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (BRASIL, 1997).

Esses instrumentos são replicados através de uma variedade de outros

instrumentos, seja por meio da formulação de planos específicos, leis, resoluções,

ou mesmo fazendo parte planos estaduais, metropolitanos e municipais de

ordenamento e desenvolvimento do uso do solo.

Além desta lei específica, o Código Florestal de 1965 (n.°1771/65)122 e a Lei Federal

de Parcelamento do Solo de 1979 (n.°6766/79)123 e suas alterações (Lei Federal

9.785/99), que embora não sejam legislações produzidas para a proteção da água,

tiveram importante atuação nesta função, incrementaram a instrumentação para o

controle no uso e ocupação do solo. A Lei de Parcelamento é mais vinculada à

“Anuência Prévia” (urbana e ambiental) dos órgãos gestores no que se refere a

qualquer parcelamento do solo urbano, e o Código Florestal foca o estabelecimento

das “Áreas de Preservação Permanente (APP)”, que embora tenha sua utilização

para fins urbanos muito questionada, faz parte do ideário do planejamento que se

ambientalizou.

No que se refere ao Estado do Paraná, institui-se a Política Estadual de Recursos

Hídricos através da Lei Estadual nº 12726/1999, que vai ao encontro da legislação

                                                              122 Encontra-se em processo de revisão;

123 Modificada por meio do Projeto de Lei 3057/2000;

130

 

 

federal, replicando em grande parte o seu conteúdo e preceitos com algumas

especificações referentes à aplicação dos instrumentos e participação popular, o que

não será analisado nesta dissertação. O Art. 32 da lei dispõe sobre a criação do

“Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR)”, com os

seguintes objetivos:

(i) coordenar a gestão integrada das águas; (ii) arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; (iii) implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PR); (iv) planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado; e (v) promover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos (PARANÁ, 1999).

O referido instrumento concentra-se na gestão da disponibilidade quantitativa e

qualitativa de “recursos hídricos” no Estado com objetivo de gerenciar a existência e

o uso da água.

No caso particular da RMC, em relação à questão de mananciais, o Estado editou o

Decreto Estadual de nº 2.964, de 1980 (Decreto dos Mananciais124), que, dentre

outras medidas, subordinou os investimentos públicos nas áreas delimitadas como

prioritárias ao abastecimento público, à anuência do órgão metropolitano.

Preocupação que está explícita desde a instituição da região metropolitana,

principalmente na elaboração do PDI de 1978, isto é, antes das políticas federais e

estaduais de recursos hídricos. Desta forma, é entendido pela gestão da COMEC

atual (Informação verbal ao autor)125 como uma das únicas contribuições do PDI

1978.

Posteriormente, como parte das ações de fortalecimento da política de proteção de

mananciais na RMC, elaborou-se em 31/07/1998 a Lei Estadual nº 12248/1998 a

qual cria o arcabouço jurídico que regula a ação estatal com o Sistema Integrado de

Gestão e Proteção dos Mananciais da RMC (SIGPROM/RMC). De acordo a COMEC

                                                              124 Este dispositivo teve importante função no controle desta ocupação até o início dos anos 90, quando se abandonou esta política, cedendo lugar as discussões relativas ao acesso de infra-estrutura (HARDT, et.al, 2008).

125 Informação fornecida por Maria Luiza Malucelli Araújo Coordenadora de Planejamento da COMEC em agosto

de 2011.

131

 

 

(2011), a diferença entre o sistema estadual e o metropolitano é que “enquanto o

SEGRH/PR concentra-se na disponibilidade quantitativa e qualitativa de recursos

hídricos, o SIGPROM/RMC tem seu foco especializado em variáveis de uso e

ocupação do solo”. Desta forma podem ser considerados complementares.

Portanto, é considerado avanço no que diz respeito às formas de gestão do espaço

metropolitano, com a aprovação do SIGPROM/RMC, em que se incorporam novos

instrumentos que alteram o processo de gestão do espaço metropolitano,

juntamente com a participação popular, que é resultado da corrente ideação da

democratização do planejamento (planejamento participativo), já demarcado na

legislação federal e estadual.

Segundo o próprio site da COMEC, com a concepção dessa lei foram adotados

novos conceitos de gestão do uso e ocupação do solo dos mananciais da RMC, a

partir de necessidades identificadas, como:

(...) tratamento diferenciado de áreas de manancial sob pressão por ocupação, compartilhamento do processo de decisão, entre Estado e Municípios, e a necessidade de um efetivo monitoramento e fiscalização do uso e ocupação do solo (COMEC, 2011).

No Art. 1º da lei dos mananciais da RMC, dentre os objetivos, dispõe o inciso III

sobre a necessidade de “compatibilizar ações de proteção ao meio ambiente e de

preservação de mananciais de abastecimento público com política de uso e

ocupação do solo e com o desenvolvimento socioeconômico, sem prejuízo dos

demais usos múltiplos”. No inciso IV determina “empreender as ações de

planejamento e gestão das bacias hidrográficas de mananciais, segundo preceitos

de descentralização e participação do poder público, dos usuários e das

comunidades” (PARANÁ, 1998). Tais incisos tratam do vínculo direto da proteção

das águas metropolitanas com a organização do uso do solo nesta região delimitada

(bacia hidrográfica).

Sobre a instrumentação promovida pela lei, à ação pública sobre a questão da

gestão e proteção dos mananciais se dá através:

(i) da formação de um Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba; (ii) criação de Unidades Territoriais de Planejamento – UTPs; (iii) produção de Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial em Áreas de Proteção aos Mananciais; e (iv)

132

 

 

instituição do Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba (PARANÁ, 1998).

Para a efetivação do sistema metropolitano são incorporados como necessidades

outros instrumentos, como delimitação de áreas e produção de planos. Como se

denota na lei, não se considera a criação das APAs um dos instrumentos utilizados

para a proteção dos mananciais; somente a criação de UTPs e a elaboração dos

planos para estas áreas, muito em função de que as cinco APAs, que fazem parte

da estratégia de proteção de mananciais atualmente já haviam sido criadas

anteriormente a elaboração desta lei. As APAs foram instituídas por Decretos

Estaduais no período de 1991 a 1996. Porém, mesmo não fazendo parte da

instrumentação estabelecida pela lei de mananciais, as APAs acabam por ser

incluídas na gestão dos mananciais metropolitanos como uma territorialidade mais

restritiva na proteção destes.

Cabe ressaltar aqui que segundo o PDI 2001, a diferença entre as APAs e UTPs, no

caso da RMC, encontra-se somente no grau de restritividade, onde as primeiras são

mais restritivas no que se refere às normas de uso e ocupação do solo.

Para efeito da implementação das políticas públicas relacionadas ao “plano de

proteção ambiental e reordenamento”, ou seja, a espacialização desta política

pública, o art. 9º da lei trata como categorias de áreas de intervenção minimamente

as seguintes: (i) Áreas de Restrição à Ocupação - de interesse de preservação com o objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema; (ii) Áreas de Ocupação Orientada - comprometidas com processos de parcelamento do solo [loteamentos urbanos], por processos de ocupação urbana, as áreas de transição entre as áreas rural e urbana, sujeitas à pressão de ocupação, que exijam a intervenção do poder público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais; (iii) Áreas de Urbanização Consolidada - de interesse de consolidação da ocupação urbana, saneando e recuperando as condições ambientais; e (iv) Áreas Rurais- as destinadas à produção agro-silvi-pastoril (PARANÁ, 1998).

133

 

 

Através destas categorias, propõe o recorte territorial para a elaboração dos

zoneamentos das APAs126 e UTPs, com o qual o planejamento do uso do solo será

espacializado. As categorias propostas pela norma jurídica estabelecem os formatos

de relação entre a sociedade e natureza, e hierarquizam o espaço entre as maiores

modificações promovidos pela urbanização consolidada até a menor modificação

propostas para as áreas com restrições a ocupação.

Neste sentido, no Art. 10, a norma dispõe sobre as características das “áreas de

restrição à ocupação”. São estas:

(i) as faixas de drenagem dos corpos d'água; (ii) as áreas cobertas por matas; (iii) as áreas com declividade superior a 30%; (iv) as áreas do entorno dos reservatórios; (v) as áreas sujeitas à inundação; e (vi) outras áreas de interesse a serem incluídas (PARANÁ, 1998).

Características de áreas já respaldadas, em parte, pelo Código Florestal de 1965 e

também pela Lei de Parcelamento n° 6766/79. Tais áreas são assumidas como

frágeis e carentes de instituição de normas que impeçam o uso desordenado,

garantindo assim a proteção das águas.

Nesta lei (n°12248/98) argumenta-se que nas Áreas de Restrição à Ocupação

somente serão permitidos usos e atividades que atendam aos requisitos mínimos

necessários à manutenção da qualidade da água. E ainda que observadas as

normas desta lei, poderão ser computadas no cálculo das áreas reservadas como as

áreas de lazer em parcelamentos de solo, como reserva florestal ou para

transferência de potencial construtivo127.

As regulamentações dos zoneamentos ambientais das APAs e UTPs foram

efetuadas através de Decretos Estaduais específicos, o que, segundo site da

COMEC, “faz com que o município seja corresponsável no cumprimento dessas

                                                              126 Antes da Lei 12248/98, somente a APA do Passaúna tinha ZEE (DECRETO Nº 832 - 26/05/1995), o qual foi modificado em 2001 para compatibilização com a esta lei.

127 O instrumento de troca de potencial construtivo por áreas de interesse público de preservação que podem acontecer consolidando o previsto no Código Florestal, no que se refere à faixa de preservação permanente ao longo das margens dos rios e outras áreas de restrição à ocupação.

134

 

 

normas urbanísticas e ambientais, a partir do pressuposto de que cabe ao Estado

legislar supletivamente sobre as questões ambientais” (COMEC, 2011).

Mesmo não sendo consideradas como instrumentos do sistema (Lei n°12248/98), as

APAs têm maior aderência na gestão e proteção de mananciais atuais do que as

próprias UTPs, pois a institucionalização das APAs foi feita nas bacias hidrográficas

do entorno dos reservatórios e, por assim ser, são mais restritivas ao uso urbano. Já

as UTPs retratam os mananciais futuros e mediam o uso mais restrito e o menos

restrito, como proteção no entorno.

A demarcação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) é resultado da

instrumentação estabelecida pela Política Nacional de Meio Ambiente de 1981,

especificamente no inciso VI do Art. 9° da Lei n.°6.938/1981128, através da “criação

de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal,

Estadual e Municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse

ecológico e reservas extrativistas” (BRASIL, 1981). Também da Resolução

CONAMA n°10/88 que resolve as APAs como unidades de conservação destinadas

a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes, a

melhoria da qualidade de vida da população local e a proteção dos ecossistemas

regionais. Além disso, a norma também dispõe sobre questões de forma, restrições

de uso e situação dominial das áreas instituídas como APAs.

No caso da RMC, o interesse ecológico em seu formato geral é substituído pelo

interesse específico de proteção dos mananciais, ou proteção da qualidade hídrica,

mesmo que nos decretos sejam apontadas questões sobre “biodiversidade”, “fauna”

e “flora”, tornam-se claros no desenvolvimento do instrumento seus limites com

relação a tais temas. Ou seja, mesmo que na criação haja a perspectiva

conservacionista, no seu aspecto mais amplo o efeito esperado é de manutenção do                                                               128 O conceito é introduzido mais especificamente pela Lei Federal nº 7.804, 1989, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, pela introdução através da Constituição Federal de 1888, inciso III do Art. 225 que define “em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”. Mais recentemente foi demarcado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como uma unidade de conservação de desenvolvimento sustentável, ou seja, que permite o uso e ocupação humana consorciado com a proteção ambiental.

135

 

 

“recurso hídrico”. O debate da questão será mais aprofundado quando tratadas as

especificidades de cada APA nos próximos itens. 

O Decreto Estadual nº 3411/2008 é o mais atual a dispor sobre a delimitação das

Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da Região

Metropolitana de Curitiba, e sobre as diretrizes gerais para sua gestão. Neste

decreto as Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da Região

Metropolitana de Curitiba são entendidas como Áreas de Proteção aos Mananciais

referenciadas na Lei Estadual nº 12248/1998.

As diretrizes gerais para a gestão da Área de Interesse dos Mananciais de

Abastecimento Público da RMC, expostas no Art. 6º, referem-se basicamente à

efetivação dos instrumentos já expostos em outras leis, com destaque para a

implementação do Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização do Uso do

Solo das Áreas de Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba- SIMF/RMC.

Dentre os demais instrumentos apontados pelo Decreto estão:

(i) Plano Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Estadual nº12726, de 26 de novembro de 1999; (ii) Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Ribeira, de acordo com a mesma lei anterior; (iiI) Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial em Áreas de Mananciais da RMC, já estabelecido na lei n°12248/98; e (iv) Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba - PDI/RMC (PARANÁ, 2008).

Além disso, destaca-se a necessidade de desenvolvimento dos planos e leis

municipais - em especial o Plano Diretor Municipal e os respectivos zoneamentos -

para a efetivação da corresponsabilidade dos municípios ao tratarem do uso e

ocupação do solo local nas áreas destinadas a produção da água.

O Sistema de Monitoramento e Fiscalização do Uso e Ocupação do Solo em Área

de Proteção dos Mananciais (SIMF) incorporado pela Lei Estadual nº 12248/98, em

destaque no decreto anteriormente referido, é considerado como o principal

instrumento de sustentação das propostas de zoneamento de uso e ocupação do

solo, para que assim as “áreas de urbanização consolidada” sejam constituídas nos

territórios possíveis de serem ocupados com um adensamento compatível, segundo

critérios de capacidade de suporte por bacia hidrográfica.

136

 

 

Tal decreto também incorpora as áreas do karst (ou carte)129 entre as áreas de

proteção, considerando este como manancial subterrâneo. As pesquisas relativas ao

karst realizadas pela COMEC e a Mineropar efetuaram uma nova delimitação,

incluindo os mananciais subterrâneos nos limites das áreas de proteção de

mananciais para que haja preocupação especial com estas áreas, que são

consideradas pelos planejadores frágeis e não propícias para o uso urbano.

3.4 OS CASOS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IRAÍ, DO

PASSAÚNA E DO PIRAQUARA

Em uma perspectiva histórica da conformação hidrológica modificada para o

abastecimento público da RMC, a bacia do rio Iraí é considerada como manancial de

abastecimento de água desde 1945, ocasião em que foi desativado o sistema dos

Mananciais da Serra para o abastecimento de Curitiba. O antigo manancial teve sua

implantação no ano de 1908 e opera hoje de maneira parcial para o abastecimento

do Município de Piraquara. Em 1968, houve a construção da Captação Iguaçu e, em

1978 foi construída a represa do Cayguava (Piraquara I) (COMEC, 2001). Em 1989,

iniciou-se a operação da represa do Passaúna, que contrariando o pretendido pelo

PDI 1978, mudou a direção da proteção dos mananciais de leste para oeste. E

finalmente, a construção da barragem Iraí, em 1999, com o respectivo reservatório.

Curitiba e mais onze municípios vizinhos são abastecidos pelo sistema integrado de

abastecimento de água da SANEPAR, o que corresponde ao núcleo central da

RMC. Os municípios que compõem o Sistema de Abastecimento Integrado são:

Curitiba, Araucária, Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara, Colombo, Fazenda

Rio Grande, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Quatro

                                                              129 “O Aquífero karst é o mais importante (que ocorre na RMC). Ocorre nos municípios situados ao norte de Curitiba, desde Campo Largo até Bocaiúva do Sul, e mais ao norte, até a divisa com o Estado de São Paulo, numa área total de 2.800 km². É formado por estruturas criadas pela carstificação de rochas carbonáticas, resultando quase sempre em águas minerais alcalino-terrosas. Estas estruturas estanques são compartimentadas por diques de diabásio, filitos e quartzitos. Estudos indicam sua reserva de capacidade de produção (água) total estimada entre 7 e 14 m³/s” (ANDREOLI, et al, 1999b).  

137

 

 

Barras e Campo Largo. Os demais municípios da RMC têm sistemas de

abastecimento independentes.

É clara a semelhança dos conteúdos discutidos nos três estudos, já que todos

apresentam textos descritivos sobre a situação das bacias hidrográficas, com

tentativas de cientificização. Porém, sem os aprofundamentos necessários para

consolidação da proposta cientifica de elaboração do planejamento. Entretanto, a

importância de tratar o estudo e a norma das três áreas, mesmo que se tornem

repetidas por vez, está na leitura ecológico-espacial da região metropolitana

considerando a parte leste e oeste da capital. Para que assim haja o entendimento

da produção do espaço metropolitano, bem como da visão de natureza constituída

quando os técnicos elaboram a espacialização desta natureza através de

instrumentos que causam desigualdades ecológico-espaciais dentro desta própria

região metropolitana.

3.4.1 Área de Proteção Ambiental Estadual do Iraí

Ao nordeste do município de Curitiba instituiu-se a APA do Iraí, com área

aproximada de 11.536,00 ha (onze mil e quinhentos e trinta e seis hectares),

abrange parte dos municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e

Campina Grande do Sul, integra a área leste da RMC. A região apresenta três

aspectos físicos/ecológicos principais, representados pela Serra do Mar, por grande

parte dos mananciais hídricos metropolitanos e pelas várzeas dos tributários do Rio

Iguaçu. Tais configurações físicas são reconhecidas historicamente pelo

planejamento regional, abordadas desde o PDI de 1978, por se configurarem como

constrangimentos à produção das cidades, sendo estabelecidas como áreas

prioritárias para proteção devido à caracterização como áreas frágeis a intervenção

urbana e fonte de abastecimento hídrico para a RMC.

Na elaboração PDI de 1978, os mananciais hídricos, em especial os situados no

compartimento leste da região, já estavam submetidos às pressões por ocupação

devido ao relevo suave e à facilidade de acesso. Diante disso, foram considerados

os primeiros espaços a serem protegidos, uma vez que, além de serem destinados

138

 

 

ao abastecimento público, eram sujeitos a inundações periódicas (HARDT, et al.

2008). O PDI de 1978 já considerava a qualidade hídrica do “Compartimento Leste

Regional” como “razoável”, assim como identificava a existência de riscos que

poderiam resultar na piora desta qualidade, principalmente no que se referia à

expansão da ocupação em um formato espontâneo, comum na produção do espaço

da RMC (HARDT, 2004).

A demarcação da APA do Iraí na região leste foi promovida em 06/05/1996 através

do Decreto nº 1753/96, o qual instituiu a Área de Proteção Ambiental na região de

manancial da bacia hidrográfica do rio Iraí, denominada APA Estadual do Iraí. Com

pretensão de:

(...) regulamentar o uso e a ocupação das diversas atividades humanas de modo a assegurar a proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Iraí e que deverá ser garantida a potabilidade da água coletada para consumo da população da Região Metropolitana de Curitiba (PARANÁ, 1996).

O art. 2º deste decreto dispõe que a APA tem por objetivo:

(...) a proteção e a conservação da qualidade ambiental e dos sistemas naturais ali existentes, em especial a qualidade e quantidade da água para fins de abastecimento público, estabelecendo medidas e instrumentos para gerenciar todos os fenômenos e seus conflitos advindos dos usos variados e antagônicos na área da Bacia Hidrográfica do Rio Irai (PARANÁ, 1996).

As leis que regem o uso e ocupação do solo dos municípios integrantes da APA do

Iraí foram elaboradas e instituídas entre o final da década de 1970 e começo da

década de 1980, havendo algumas modificações posteriores. Neste período, a bacia

do Rio Iraí já era enquadrada como manancial de abastecimento de água. Em tais

leis já haviam sido formuladas algumas estratégias de proteção dos rios e áreas do

entorno da futura represa do Rio Iraí. Posteriormente, em virtude do Estatuto da

Cidade (2001), todos os municípios produziram os seus planos diretores, legislação

responsável pela integração da política urbana e também por traçar as diretrizes de

desenvolvimento. Essa situação repete-se nos outros dois casos abordados nesta

dissertação.

Entretanto, desde a sua criação, dentre as três unidades (Iraí, Passaúna e

Piraquara), esta foi a de maior complexidade espaço-ecológico em razão de

139

 

 

abranger um grande número de municípios, de atingir grandes áreas urbanizadas,

haver déficit de saneamento ambiental, estar em processo de ocupação acelerada e,

somado a isto, a existência de questões físicas relativas a pouca profundidade do

reservatório. A confluência destas situações produz um cenário crítico para a área

com pressões de ocupação, fragilidade ambiental e pressões de proteção ambiental.

As orientações constantes do PDI 1978 indicam que o desenvolvimento urbano

ligado à cidade polo deveria ser orientado para a porção oeste da capital, pelo fato

de que havia uma crescente ocupação sobre as áreas de mananciais de

abastecimento público, processo que deveria ser impedido. Porém, o que se

constata, “é que estas diretrizes não foram efetuadas, visto que, depois de 1978, a

degradação tanto dos mananciais quanto da qualidade e das condições de vida da

população na RMC piorou” (AMARAL; MENDONÇA, 2002, p.92).

Tal questão demonstra a pouca eficácia que resultou do planejamento regional, já

que desde o primeiro, em 1978, a região leste da RMC foi considerada como de

importância para a proteção dos mananciais de abastecimento público pelos

mesmos atributos que ainda hoje são apontados como de significância na proteção.

Também carecem de eficácia as legislações locais que fortaleceram a ideia, mas

não se tornaram prática. Mesmo com essa “predisposição” para a “proteção

ambiental” disposta nos três PDIs, pode-se afirmar que o planejamento da região

não produziu os resultados “racionais funcionalistas” e “sistêmicos” idealizados para

a produção do espaço metropolitano como era desejado na construção do

planejamento.

Mesmo com tal configuração complexa, a área foi demarcada como APA mais em

virtude da pretensão de instrumentalizar a gestão de uso e ocupação do solo, e

assim, controlar o crescimento das áreas urbanas sobre os mananciais de

abastecimento público. O principal controle relacionado à área vem a ser o

estabelecimento de zoneamento e os trâmites de licenciamento urbano que deixam

de ser atividades exclusivamente municipais para passar por anuência de órgãos

estaduais competentes.

Como parte desta complexidade do manancial de abastecimento público em área

metropolitana, alguns fatores críticos da qualidade da água em torno da barragem

140

 

 

no atual uso do solo (na época da elaboração do estudo) são apontados no estudo

do ZEE, quais sejam:

(i) Atividades industriais de risco - algumas indústrias instaladas no território da APA possuem grande potencial poluidor que, mesmo havendo tratamento dos efluentes e medidas de proteção, oferecem risco à qualidade do manancial hídrico; (ii) Cemitérios - os efluentes orgânicos provenientes dos cemitérios podem vir a comprometer a qualidade da água da barragem e seus afluentes; (iii) Hospitais - os agentes patogênicos e os remédios utilizados no tratamento de doenças podem causar contaminação da água do manancial; (iv) Centro Agronômico - as atividades realizadas na Fazenda da Universidade Federal do Paraná e no Instituto Agronômico do Paraná oferecem risco ao manancial hídrico por utilizarem produtos químicos em suas pesquisas; e (v) Pocilgas - os efluentes líquidos e sólidos não devidamente manejados comprometem a qualidade da água, solo e subsolo (PROSAM, 2000a, p.18).

Porém, estes aspectos demarcados como problemáticos nos estudos feitos para a o

zoneamento ecológico econômico não são resolvidos; a adequação ou qualquer

modificação feita nos fatores críticos ocorrem de maneira individualizada, por

processos junto aos órgãos estaduais responsáveis. Sendo assim, a região

permanece com os “conflitos” entre a pretensão da proteção ambiental (da água) e o

uso “potencialmente poluidor” de antemão reconhecido.

Para além do estado atual de produção do solo, com a complexidade já

apresentada, o planejamento desta “unidade de conservação de uso sustentável”

não produziu aprofundamentos sobre os possíveis constrangimentos para expansão

urbana em decorrência condições químicas, físicas e biológicas que pudessem

resultar em uma nova proposta no planejamento. O que é possível ser observado

neste trecho do estudo:

A premissa básica é evitar a expansão urbana na área da APA, [sendo assim] não houve maiores preocupações em estudar fisicamente o território na busca dos diferentes níveis de aptidão física para urbanização [...] só deverão ser objeto de usos e ocupações urbanas intensivas as áreas já urbanisticamente comprometidas (PROSAM, 2000a, p.13).

De antemão o próprio relatório já considera tais áreas inadequadas para o uso

urbano, o que se considera interferência direta na qualidade da água pelas mesmas

atribuições já abordadas pelo PDI 1978. Segundo o relatório:

141

 

 

Embora os dados de monitoramento disponíveis indiquem a não conformidade dos corpos d’água da bacia do Iraí - qualidade da água inferior à requerida pelo enquadramento130, sobretudo em virtude da ocupação urbana, a SANEPAR, através de seu sistema de tratamento de água, tem garantido padrões de potabilidade compatíveis para o abastecimento da RMC (PROSAM, 2000a, p.18).

Ainda quanto à discussão sobre possíveis constrangimentos ao uso do solo no

interior da APA, o estudo diz que:

Uma visão holística abrangente sobre o espaço da APA deixa entrever que todo este território deve ser considerado como significativamente frágil, especialmente no que se refere à manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos disponíveis, e que idealmente somente deveria ser objeto de ação antrópica extensiva com exceção de alguns compartimentos que poderiam suportar uma intervenção moderada (PROSAM, 2000a, p.41).

Entretanto, a divisão desses compartimentos de intervenção extensiva e moderada é

pouco clara, sem explicitar motivações, que não, por serem áreas já ocupadas.

Desta forma, as áreas já ocupadas são retiradas da categoria de áreas frágeis pelo

simples fato de serem ocupadas, ao contrário de todo o restante da unidade que

deveria permanecer sem mudanças na sua ocupação, por ser frágil.

O mesmo relatório diz que “o nível atual dos estudos científicos existentes não é

suficiente para definições precisas sobre suas capacidades de suporte131”, mas

mesmo com esta carência de informação não seriam aprofundados tais conteúdos

devido à fragilidade da área previamente reconhecida, como já afirmado. A falta de

instrumentos científicos na identificação da condição espaço-ecológico da APA,

frente ao uso e ocupação metropolitana, leva a entender que ao considerar toda a

região como frágil, opta por uma diretriz de “congelamento” das áreas ocupadas,

                                                              130 Conforme a Portaria SUREHMA Nº 20 de 12 de maio de 1992, na APA do Iraí os cursos d’água são enquadrados na Classe 2, com exceção do rio Capitanduva e afluentes, manancial de abastecimento do município de Quatro Barras, que é enquadrado na Classe Especial. O enquadramento é definido em função dos usos previstos, para os quais a Resolução CONAMA Nº 20/86 estabelece parâmetros e limites toleráveis.

131 Segundo o estudo “a literatura sobre o tema, aliada ao conhecimento empírico sobre significativa porção dos efeitos provocado pelas ações antrópicas no universo em análise, fornece subsídios para enquadrar os diversos componentes quanto a sua maior ou menor fragilidade. Os diferentes patamares de fragilidade estão relacionados com a capacidade dos compartimentos em suportarem as modificações geradas por atividades antrópicas que estão ocorrendo ou que venham a ocorrer sobre eles” (PROSAM, 2000a, p.41).

142

 

 

questão esta dotada de complexidade em razão das dinâmicas atuais de produção

do espaço metropolitano brasileiro.

A falta de tais conteúdos, específicos da área planejada, faz com que o ZEE tenha

como base unicamente a Lei de Parcelamento (1979), Código Florestal (1965) e leis

estaduais, para remediar a falta de informações locais. Questão que de certa forma

demarca uma “capacidade de suporte” como já atingida, mesmo sem ser calculada,

que age como principal constrangimento para a intensificação do uso e ocupação do

solo.

Tal formulação retira o planejamento do plano científico, como pretendido por muitos

urbanistas, para colocá-lo unicamente como fruto de interesses políticos. A falta do

estudo “positivista” da “capacidade de suporte” não compromete a intenção dos

planejadores em afirmar o limite de uso do solo na bacia, o que faz com que esta

capacidade de suporte acabe por tornar-se apenas uma mediação discursiva sobre

a posição já tomada de proteção ambiental.

Enquanto restrições e potencialidades são consideradas condicionadoras da

estruturação do zoneamento da APA, no estudo é formulada uma listagem

heterogênea, com formulações de natureza distinta, como se pode observar na

Figura 6. Tais restrições remontam o cenário ecológico-espacial da APA entre a

produção hídrica e o desenvolvimento de atividades que comprometem tal produção

em um convívio conflituoso na bacia hidrográfica.

143

 

 

Restrições: Potencialidades:

1. Atividades de risco ambiental; 2. Restrição a usos intensivos; 3. Alta sensibilidade biológica; 4. Áreas críticas: atividades minerarias; 5. Áreas críticas: pesquisa com agrotóxicos e biocidas; 6. Áreas comprometidas com uso urbano intensivo; 7. Áreas comprometidas com uso urbano extensivo; 8. Eixos viários primários: indução a ocupações inadequadas.

A. Potencial Turístico: eixo histórico da Graciosa; B. Potencial Turístico: eixo histórico da Colônia Faria; C. Potencial Turístico: Rota dos Mananciais; D. Potencial Cênico: Represa do Iraí; E. Potencial Ecoturístico moderado: Mata Atlântica/ Sítios históricos; F. Potencial Cênico: Contraforte da Serra do Mar;

Figura 8: Mapa da APA do Iraí, com a delimitação de zonas de restrições e potencialidades.132 Fonte: PROSAM, 2000 adaptado pelo autor

Com tal leitura apresentada no documento do Programa de Saneamento Ambiental

da Região Metropolitana de Curitiba (PROSAM) para a APA, encontra-se a

proposição de que o crescimento da área ocupada deve ser evitado, e a única

                                                              132 O mapa traz uma série de categorias de diferentes tipologias e natureza, más acaba por ser importante no entendimento do arcabouço da visão de natureza instituída disposto neste discurso.

144

 

 

potencialidade identificada aceitável face aos constrangimentos impostos, para além

da produção de água, torna-se o ecoturismo. O que torna a área especial para

proteção e desigual no cenário metropolitano, onde impera o modelo urbano-

industrial já consolidado nas áreas metropolitanas brasileiras.

Para a área nem ao menos há proposta de adoção de outra estratégia de

desenvolvimento socioeconômico, diferente do modelo atual, para estes municípios

(ou parte deles) que compõem a APA. Tal discussão se repete nos outros dois

casos a serem apresentados posteriormente, sendo que para as áreas consideradas

como de proteção, a única “potencialidade” (solução) de desenvolvimento é o uso

turístico (ecoturístico). Tal questão aponta para o limite resultante de um modelo de

desenvolvimento que depende da proteção de “recursos naturais” para a

manutenção, porém, não oferece alternativas dentro deste sistema, instigando assim

a informalidade.

Para a proposta de ZEE, a estratégia de intervenção tem origem em uma leitura

sistêmica da bacia hidrográfica, na qual foram identificados/propostos três

subsistemas com “razoável homogeneidade” interna e funcionalidades de usos

distintas: i) na porção sul da APA, conjuga alta concentração de espaços a serem

preservados dada a significância à salvaguarda da vida silvestre, cujo uso deve ser

restrito e a tônica para seu planejamento é a preservação; ii) na porção norte da

APA (fora alguns extravasamentos de uso urbano e industrial), utilizado

principalmente para manejo silviagrícola, cujo uso deve ser extensivo e a tônica de

seu planejamento é a conservação; iii) entre ambos e pressionando os dois

anteriores, têm-se as áreas de usos e ocupações mais críticas à integridade da APA.

É o urbano e o industrial, que refletem espacialmente os efeitos do fenômeno da

metropolização no país e da forte pressão para ocupação intensiva da porção leste

metropolitana/áreas de mananciais. O uso deste subsistema central é urbano

intensivo e a tônica para seu planejamento é um “forte controle ambiental” com

monitoramento e fiscalização. Além disso, acomodando-se em parte do subsistema

sul e em parte do central está o Reservatório do Iraí, de alta fragilidade ambiental

pela pouca vazão dos rios e pela pouca profundidade de sua lâmina d’água, o qual

carece de uma intervenção de planejamento para a sua manutenção devido às

145

 

 

características apresentadas (Programa de Saneamento Ambiental da Região

Metropolitana de Curitiba (PROSAM, 2000a).

A leitura crítica da APA retrata um ambiente produzido para a proteção da água que

carrega no seu interior a “sua própria contradição”, conforme dito por Carlos W.

Porto-Gonçalves (2004), onde a produção da bacia sobre uma área já apropriada

pela urbanização e o crescimento desta urbanização na área de proteção, carregam

consigo o conflito remediado pela perspectiva sistêmica e da sustentabilidade

ambiental, porém, não resolvido pela fragmentação de mundos natural e cultural. O

sistêmico aqui comporta uma convivência entre os fragmentos do espaço produzido,

indicando a possibilidade do equilíbrio para a produção da água entre ambientes

urbanos controlados, em termos de crescimento e liberação de mercadorias

indesejáveis do processo de urbanização (ver PERERA, 2001). Além disso, a

conservação das áreas produtoras de natureza (água), que alimentam o

metabolismo hidrológico. A perspectiva de sustentabilidade, mesmo não explícita no

texto da APA, acaba por fazer parte da ideologia do próprio instrumento, onde a

produção do espaço, considerado bacia é mediado por um aspecto ambiental de

sustentação da vida da metrópole atual e futura, através da produção da água.

Retomando o processo histórico de produção da área, através do Decreto Estadual

nº 2200 de 12/06/2000, o município de Campina Grande do Sul junta-se a lista dos

municípios que fazem parte da APA, na redação do decreto anterior133, e aprova o

ZEE134 da área. No Art. 3º o referido decreto dispõe que o “Zoneamento Ecológico-

Econômico da APA Estadual do Iraí, passa a conter a denominação e classificação,

agrupadas em quatro áreas principais, em substituição ao contido no artigo 4º do

Decreto Estadual nº 1753/96135”, o que, de certa forma, deixa mais claro as

                                                              133 Decreto Estadual nº 1753/96.

134 Para a nominação e descrição das zonas utilizadas na APA procurou-se atender especialmente o explicitado na Resolução CONAMA nº 10/88 de 14/12/88, a Lei Estadual nº 12.248/98 de 11/07/98, que criou o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba e o Decreto Estadual nº 1.753/96 de 06/05/96, que instituiu a Área de Proteção Ambiental na Área de Manancial da Bacia Hidrográfica do Rio Iraí.

135 A delimitação das zonas que não possuem elementos físicos marcantes para definição do perímetro (como rios, lagos, estradas, loteamentos) deverão ser objeto de levantamentos específicos toda vez que for necessário

146

 

 

pretensões do Estado em relação ao território local. Isso é dito em função de que a

padronização das categorias das zonas reflete os interesses da separação das

áreas para a restrição do uso e garantia da existência de áreas naturais para a

produção da água, e desta forma quatro categorias seriam suficientes.

Tais categorias são elaboradas pela contraposição/acomodação de uma série de

legislações, conforme apresentado no item “leis e instrumentos de proteção de

manancial”, sendo definido da seguinte forma o agrupamento136:

Figura 9: Categorias base do zoneamento de proteção hídrica Fonte: Lei Estadual nº 12.248/98.

As áreas de “urbanização consolidada” são áreas já ocupadas, com a principal

questão a ser resolvida ligada à implantação de saneamento e recuperação das

condições ambientais. As áreas são subdivididas em quatro subcategorias. De

antemão observa-se que com exceção da área central do município de Quatro

Barras, localizado ao lado da represa e um bairro do mesmo município, a ocupação

é pensada para grandes lotes, conforme o quatro que segue:

Figura 10: Áreas de Urbanização Consolidada do Iraí Fonte: Decreto Estadual nº 2200.

As Áreas de “Ocupação Orientada” estão comprometidas com processos de

parcelamento do solo (loteamentos urbanos) e de ocupação urbana. São entendidas

como áreas de transição entre as áreas rural e urbana, estando sujeitas à pressão

                                                                                                                                                                                          o conhecimento preciso da situação, como no caso de Planos de Manejo, instalação de novas atividades e/ou ampliação das antigas, etc.

136 As demais APAs, apresentadas a seguir, reproduzirão o mesmo agrupamento.

(i) Áreas de urbanização consolidada (ii) Áreas de ocupação orientada (iii) Áreas de restrição à ocupação (iv) Áreas rurais

a) ZUC I - Zona de Urbanização Consolidada I - Residencial Baixa Densidade: Compreende as áreas loteadas e em processo de ocupação, com lotes de tamanho médio = 1500 m2. b) ZUC II - Zona de Urbanização Consolidada II - Residencial Média Densidade: Compreende as áreas loteadas e em processo de ocupação, com lotes menores que 1500 m2. c) ZUC III - Zona de Urbanização Consolidada III - Borda do Campo: Compreende as áreas com ocupação urbana, do distrito de Borda do Campo. d) ZUC IV - Zona de Urbanização Consolidada IV - Central: Compreende a área central da sede urbana do município de Quatro Barras (interna a APA).

147

 

 

de ocupação que exigem a intervenção do Poder Público no sentido de minimizar os

efeitos poluidores sobre os mananciais. Tais áreas subdividem-se em sete tipologias

de zonas. Tal categoria de zonas, mesmo não estipulando o tamanho dos lotes,

elenca uma série de áreas que são consideradas frágeis, fortalecendo a ideia de

uma ocupação esparsa, o que se pode observar no quadro que segue:

Figura 11: Áreas de Ocupação Orientada do Iraí Fonte: Decreto Estadual nº 2200.

As Áreas de “Restrição a Ocupação” que são interesse de preservação, têm o

objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais,

assegurando a manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.

Além disso, são consideradas como contraponto à ocupação, no sentido do

equilíbrio ecológico. Tais áreas são subdivididas em 10 tipologias. Como se pode

notar através da observação, as zonas têm duas características distintas, ou seja,

fazem parte de grupos distintos: parte delas pretende a proteção de áreas naturais e

outra parte refere-se ao controle de um uso já estabelecido. De maneira geral,

tratam de um reforço aos instrumentos já existentes seja no Código Florestal ou

mesmo na Lei de Parcelamento do Solo, conforme se observa no quadro seguinte:

a) ZOO I - Zona de Ocupação Orientada: Compreende a faixa de transição entre as áreas de ocupação urbana e as agricultáveis no setor norte da APA, municípios de Campina Grande do Sul e Colombo e os espaços agricultáveis do setor leste da APA, sob forte pressão para ocupação intensiva.

b) ZOO II - Zona de Ocupação Orientada II: Compreende a faixa de 200 m ao longo da Zona da Represa, na área urbana do município de Quatro Barras.

c) ZOO III - Zona de Ocupação Orientada III: Compreende a área do entorno de loteamentos já

aprovados e de zonas de ocupação industrial, funcionando como transição entre áreas de urbanização consolidada e áreas de restrição à ocupação.

d) CEUT - Corredor Especial de Uso Turístico: Compreende as áreas marginais aos eixos turísticos: a Estrada da Graciosa; a estrada de acesso à Colônia Faria a partir da Estrada da Graciosa; a Av. São Sebastião (PR-506) no trecho compreendido entre a Estrada da Graciosa e Contorno Leste (Município de Quatro Barras).

e) CICS - Corredor Especial de Indústria, Comércio e Serviços: Compreende as áreas marginais a BR- 116, loteadas ou não (excetuando os trechos urbanística e ambientalmente não aptos à ocupação), e a área marginal oeste da Rua Luiz Berlesi, no trecho compreendido entre a BR-116 e o loteamento Jardim Paraná (Colombo).

f) ZEIS I - Zona Especial de Indústria e Serviços I: Compreende as áreas comprometidas com usos industriais de médio e grande porte.

g) ZEIS II - Zona Especial de Indústria e Serviços II:. Compreende as áreas comprometidas com usos industriais e de serviços.

148

 

 

Figura 12: Áreas de Restrição a Ocupação do Iraí Fonte: Decreto Estadual nº 2200.

As Áreas Rurais são destinadas à produção agrosilvopastoril, ou seja, destinadas a

atividades produtivas rurais, que já estão muito alteradas na sua conformação

ecológico-espacial para a produção agrícola.

Figura 13: Áreas Rurais do Iraí Fonte: Decreto Estadual nº 2200.

Através do estabelecimento do zoneamento nota-se um reforço da ideia de

congelamento e separação, onde mesmo nas áreas consideradas de ocupação

consolidada pretende-se que seja uma ocupação menos densa. O que de antemão

cria uma desigualdade ecológico-espacial no sentido de impedimentos da

diminuição das parcelas, e o acesso de pessoas de menor renda na aquisição de

lotes, já que a região metropolitana, conforme vários estudiosos, passa por um

processo de valorização e o zoneamento, enquanto instrumento, é constituído para

a diferenciação do valor simbólico e de mercado.

a) ZPFV - Zona de Preservação de Fundo de Vale. Compreende a faixa de 30m de cada margem de rios e córregos e de 50m no entorno das nascentes.

b) ZPRE - Zona de Preservação da Represa. Compreende a faixa de 30 m. ao longo do reservatório do Irai.

c) ZREP - Zona da Represa. Compreende a área inundável pela barragem do Iraí, cota 889,62.

d) ZCVS I - Zona de Conservação da Vida Silvestre I. Compreende a área de tombamento da Serra do Mar (interna a APA).

e) ZCVS II - Zona de Conservação da Vida Silvestre II. Compreende as áreas compostas por

expressivos agrupamentos arbóreos, por áreas de estepes e áreas inundáveis, compondo espaços prioritários à manutenção da biota, incluindo-se os bosques remanescentes de araucária, considerados ou não no mapa de zoneamento que podem ser objeto de manejo extensivo.

f) ZCVSIII - Zona de Conservação da Vida Silvestre III. Compreende as áreas de agrupamentos arbóreos existentes importantes à qualidade da biota e áreas de reflorestamentos que podem ser objeto de manejo relativamente intensivo.

g) ZPAR - Zona de Parques. Compreende as áreas a serem utilizadas com parques públicos.

h) ZUIR - Zona de Uso Institucional Restrito: compreende as áreas de propriedade do Governo do Estado, destinadas a usos específicos.

i) ZEMC - Zona de Extração Mineral Controlada: compreende as áreas onde atualmente se desenvolve a exploração mineral.

j) ZCAI - Zona de Controle Ambiental Intensivo: compreende as áreas onde estão localizadas atividades e usos com alto risco à manutenção da qualidade hídrica.

ZUA - Zona de Uso Agropecuário: Compreende os espaços agricultáveis do setor noroeste/norte da APA, sob pressão para ocupação intensiva.

149

 

 

A região noroeste da APA que está localizada mais próxima da área urbana de

Curitiba e, também na região superior à represa, sofre maior pressão para a

ocupação urbana, onde, além de outros municípios, encontra-se praticamente todo o

perímetro urbano do município de Quatro Barras e grandes assentamentos do

município de Colombo. Segundo a Revista Técnica da SANEPAR, “os mananciais

para abastecimento público deveriam apresentar uma distância das cidades a serem

abastecidas, para a promoção da viabilidade em termos econômicos” (ANDREOLE

et al. 1999ª, p.5). Esta relativa proximidade apresenta um sério conflito técnico

ideológico representado pela expansão informal da urbanização sobre o reservatório

do Iraí, e necessidade da proximidade da captação da água para diminuição dos

custos.

A principal questão relacionada a este aspecto é a criação da represa junto a áreas

urbanas consolidadas, contrastando o interesse da proteção das águas com o

interesse local (desenvolvimento urbano-industrial formal e informal), principalmente

no tocante à sede do Município de Quatro Barras, que é a parte norte do

reservatório. Esse fator impede até a criação de região de “amortecimento” ao

crescimento urbano sobre o reservatório e, ao mesmo tempo, transforma o vale em

um lago (grande lâmina d’água), alterando inclusive a percepção de natureza local e

a valorização das áreas próximas ao lago.

Desta forma, em termos de constrangimento, subsiste o que já havia sido apontado

nos PDIs. Por fazer parte da região leste da RMC, a área historicamente é

considerada como manancial de abastecimento público, sendo a água o principal

argumento da percepção de existência de uma capacidade de carga limitada. Com a

finalidade de proteção da água as áreas de restrição a ocupação são entendidas

como responsáveis pela manutenção do metabolismo hídrico, em termos de

quantidade e qualidade. Porém, o controle do uso nas outras zonas também faz

parte desta estratégia, que tende a assegurar a permeabilidade do solo e o pouco

adensamento urbano da região, mas, principalmente, o amortecimento da liberação

das mercadorias indesejáveis do processo de produção do espaço.

Além disso, outros constrangimentos estão vinculados aos riscos ambientais e

conservação da biodiversidade. O primeiro grupo está vinculado à preservação de

150

 

 

fundo de vale e também da represa, em ambos uma faixa de 30 metros, criando

uma barreira vegetal com funcionalidade de filtro dos materiais que chegam até a

água e sustentação das margens. Já o segundo grupo tem na conservação da Serra

do Mar e agrupamentos arbóreos a proteção da biodiversidade da região, a qual

tende a manter o fluxo de espécies e menor intervenção.

Mesmo que os estudos feitos no reconhecimento de constrangimentos não sejam

totalmente fundamentados e claros no processo para a elaboração do ZEE, pode-se

dizer que fazem parte da representação de natureza utilizada atualmente. Que são

fruto, em grande parte, da mixagem disciplinar, ambientalização do planejamento e

preocupações com os limites da natureza. Desta forma, o próprio ZEE constitui o

constrangimento, que é delimitado em função principalmente do que não havia sido

ocupado até então (fragmentos vegetais, cursos de água, entre outros).

Sendo assim, os constrangimentos assumidos pelo plano de manejo da APA e o seu

zoneamento dizem respeito à capacidade de suporte, risco ambiental e a proteção

da biodiversidade, este último em menor grau. Ou seja, o quanto estas áreas podem

aumentar em termos de adensamento populacional sem que haja perturbação no

metabolismo no que se refere à qualidade e quantidade de água. Concomitante a

isso, o cuidado com áreas reconhecidas como frágeis e a proteção da

biodiversidade, no entendimento que o equilíbrio ecológico é favorável às boas

condições da água.

Por outro lado, a produção do instrumento (ZEE) torna-se um constrangimento para

o desenvolvimento dos municípios que são atingidos, com o qual diminui a

“liberdade” do uso, mesmo público municipal, em virtude do reconhecimento

estadual de um bem público que ultrapassa o poder e as fronteiras municipais. Por

meio do qual também se assume que a região não será compatível com a função

metropolitana de integração econômica e urbanística; pelo menos no sentido das

mesmas funcionalidades metropolitanas com municípios próximos e com as mesmas

características.

Desta forma, no entendimento proposto pelo próprio planejamento, haveria um

interesse, o qual está bem claro nos PDIs 1978 e 2001-2002, sobre as questões de

funções regionais. Esses municípios que constituem a APA, ou a parte deles que

151

 

 

está nos limites dela, teriam função de proteção para produção da água para a

metrópole. Embora a área seja em grande parte plana, com facilidades para

expansão urbana, esta assume outra função emergente: a de área protegida em

uma hierarquia disposta pelo planejamento metropolitano, na qual seria mais

importante a água do que a expansão metropolitana nestes locais.

3.4.2 Área de Proteção Ambiental Estadual do Passaúna

A Área de Proteção Ambiental do Passaúna possui extensão aproximada de

16.020,00 ha (dezesseis mil e vinte hectares) e é um instrumento integrante do

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu, inicialmente

localizada nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo e

Curitiba. Com a criação de Campo Magro (em 1995), através do desmembramento

de parte dos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Largo, mais este

município acaba por fazer parte da APA. Como referido, a demarcação desta área

de proteção contradiz o planejamento regional (PDI 1978), já que o mesmo havia

previsto uma organização metropolitana dividindo as funcionalidades de expansão e

proteção, entre outras. Nesta divisão a região onde é instituída a área do Passaúna

era definida como sendo para expansão metropolitana, ficando a proteção a leste.

Esta questão é importante, pois ressalta o conflito setorial interno nas estratégias de

planejamento da RMC, como também catalisa a ambientalização do planejamento,

já que na proposta de proteção haverá uma barreira a leste e outra a oeste para a

expansão metropolitana.

A demarcação da APA foi promovida em cinco de junho de 1991, através do Decreto

Estadual nº 458/91, objetivando:

Proteção e a conservação da qualidade ambiental e dos sistemas naturais ali existentes, em especial a qualidade e quantidade da água para fins de abastecimento público, estabelecendo medidas e instrumentos para gerenciar todos os fenômenos e seus conflitos advindos dos usos variados e antagônicos na área da Bacia Hidrográfica do Rio Passaúna (PARANÁ, 1991).

152

 

 

A APA do Passaúna137 encontra-se no setor oeste da RMC e abriga dois mananciais

para abastecimento público de água: o manancial subterrâneo do Karst e o

manancial superficial do Rio Passaúna.

Em função do estudo elaborado para o ZEE, a região (bacia hidrográfica) foi

compartimentalizada138 em dez frações, com as quais se elabora um perfil espacial

relacionando o uso e ocupação do solo à questão da qualidade em cada

compartimento chamado de “Análise da Qualidade da Água com Base nos Dados

Disponíveis de Monitoramento”, ressaltando-se aspectos técnicos das condições da

água através dos seguintes parâmetros: OD - Oxigênio dissolvido; DBO -Demanda

bioquímica de oxigênio; DQO - Demanda química de oxigênio; N -Nitrogênio total;

Nk -Nitrogênio Kjeldahl; P - Fósforo total; Coli-fe - Coliformes fecais; Coli-t -

Coliformes totais; e IQA -Índice de qualidade da água.

Segundo a composição dos parâmetros, a qualidade da água foi avaliada como em

melhor ou pior condição para o abastecimento público. A leitura da relação da ação

humana, seja no formato industrial, agropecuário e urbano refletido no perfil dos

compartimentos, foi formulada enquanto um fator determinante na variação dos

parâmetros negativamente, ou seja, diminuindo a qualidade da água. Mesmo assim,

segundo estudo, a água apresenta uma evolução de montante (cabeceiras) para

jusante (partes mais baixas), o que seria resultado da oxigenação da água nas

corredeiras e quedas de água.

Em virtude destas questões, a qualidade da água será entendida como fator

determinante na adoção de constrangimentos que afastem o uso e ocupação do                                                               137 A partir do Decreto Estadual nº 832 de maio de 1995, os municípios passaram a adotar o Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento regulador das porções territoriais internas à APA, exceção ao município de Curitiba. A porção territorial de Curitiba localizada na bacia do Passaúna teve seu zoneamento modificado em 1991, quando foi instituída a APA Municipal do Passaúna. Suas zonas e parâmetros de uso e ocupação foram adotados pelo Zoneamento Ecológico-Econômico de 1995 na forma de setores integrantes de Zona Especial da APA Municipal do Passaúna - Curitiba.

138 Na bacia do rio Passaúna, são monitorados sistematicamente pelo Estado onze pontos em cursos d’água, sendo sete ao longo do curso principal e quatro em tributários. Dos sete pontos ao longo do rio Passaúna, quatro, acrescidos dos pontos dos tributários, localizam-se a montante do Reservatório. Apesar da quantidade de pontos de monitoramento fluviométrico, para a determinação das vazões características em pontos de interesse foi adotada a metodologia desenvolvida pelo Centro de Hidráulica e Hidrologia Professor Parigot de Souza – CEHPAR, cuja série denominada de Projeto “HG”, constitui uma completa abordagem hidrológica sobre os recursos hídricos de superfície de todo o Estado do Paraná. 

153

 

 

solo nas proximidades dos leitos dos rios e outros corpos de água, sendo prioritária

nas discussões de capacidade de suporte.

O estudo também dispõe sobre o levantamento da qualidade da vegetação em

termos de tipologia vegetal, fragmentação vegetal e estado de regeneração. Sendo

que com esta leitura da APA, descreve a paisagem como:

Originalmente caracterizada por campos e florestas primárias apresenta-se hoje como um mosaico onde um arquipélago de “ilhas” ou fragmentos de vegetação natural secundária originados da exploração da antiga floresta com Araucária, subsistem em meio a áreas agrícolas, pastagens, loteamentos urbanos, lavras minerais e a própria represa (PROSAM, 2000b, p.65).

E complementa:

Quase 60% da área da APA já sofreu modificações que alteraram a cobertura vegetal original e a transformaram em áreas urbanas, agrícolas, pastagens, mineração e na própria represa. Apenas 8,14% mantém sua fisionomia próxima da original (campos, florestas aluviais e florestas secundárias com araucária), na forma de pequenos fragmentos que estão em situação muito crítica (PROSAM, 2000b, p.71).

O relatório também retrata a situação da fauna local, caracterizando os efeitos das

condições da vegetação principalmente sobre a avifauna (conjunto das aves da

região) e sobre mastofauna (conjunto dos mamíferos da região), assim como os

resultados em termos de condição de conservação ambiental dentro dos princípios

da biologia da conservação, ressaltando que:

No contexto geral, o grupo mais perturbado pelas atividades antrópicas é o que engloba os mamíferos, pelo fato da maior parte dos indivíduos destas espécies possuírem deslocamentos terrestres, trazendo limitações para suas atividades alimentares e reprodutivas. Por este motivo, a maioria destes animais já desapareceu do território da APA, principalmente as de médio e grande porte que são mais sensíveis à alterações em seu habitat. Dificilmente poderão ser recuperados ou mantidos os indivíduos remanescentes (PROSAM, 2000b, p.77).

A discussão dos efeitos da fragmentação sobre a fauna relaciona o tamanho dos

fragmentos com a atividade trófica das espécies, o risco de extinção das mesmas e

a intervenção humana. Tais fatores são apontados como possíveis causadores de

desequilíbrios entre predadores e presas. Sendo assim, o cenário descrito retrata o

planejamento da região como um fator preponderante no que diz respeito à

154

 

 

existência de espécies e, por consequência, uma possível variação das condições

da biodiversidade local.

Ainda segundo o estudo: “a ênfase conservacionista deve estar voltada para a

manutenção e manejo das reservas ambientais existentes nas propriedades rurais

(Reservas Legais139, Áreas de Proteção Permanente)”140 (PROSAM, 2000b, p. 79).

Dentro das “recomendações conservacionistas” destaca que:

As análises efetuadas, acopladas aos levantamentos de campo, leva a que se recomende a conversão e/ou implantação de pelo menos duas áreas, em unidade de conservação de uso restrito [Estações Ecológicas]. A primeira situa-se imediatamente a montante da represa, até a BR 277, aonde é possível encontrar ecossistemas florestais e campestres em bom estado de conservação, com avifauna abundante e a segunda à jusante da barragem [fora da APA], representando um trecho ainda conservado do rio Passaúna, também com boas características conservacionistas (PROSAM, 2000b p.79).

Nota-se através dos dados levantados e das discussões feitas (aporte técnico e

enfoque) a preocupação sobre as condições relativas ao ambiente natural, o que é

característico dos planos de manejo de APAs, onde foram adicionados conceitos

oriundos da “Biologia da Conservação” para tratar das mudanças ambientais

decorrentes das intervenções humanas, porém diferente do que foi feito em Iraí e

Piraquara. A leitura desse meio natural ocorre através da identificação da formação

                                                              139 Reserva Legal é a área no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais. Essas áreas são protegidas para garantia do equilíbrio ecológico e conservação da biodiversidade. No caso do Estado do Paraná, a Reserva Legal é constituída de 20% da área total da propriedade de preservação obrigatória e a utilização somente é possível através de manejo florestal sustentável da área. Na aprovação das Reservas Legais devem ser considerados a bacia hidrográfica, os zoneamentos existentes na área, priorização as áreas próximas umas das outras para garantia do fluxo de biodiversidade. Somente no caso pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar, áreas com plantas exóticas ou cultivadas, ornamentais ou frutíferas devem ser consideradas como Reserva Legal. As áreas averbadas podem ser consideradas com necessidades de recuperação florestal devido às condições ambientais alteradas. 

140 As Áreas de Preservação Permanente - APP, são áreas de preservação stricto sensu que ocupam posições críticas com relação à qualidade ambiental, são “áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Estas áreas, devido à fragilidade, têm a priorização da proteção ambiental, sendo áreas que asseguram a estabilidade de alguns ecossistemas, como é o caso de matas ciliares que tem na preservação a principal função de proteção do leito do rio contra práticas danosas e assoreamento.  

155

 

 

de “mosaico” de “fragmentos florestais141” não contínuo, suas formas e tamanho,

também da produção de outros efeitos como é o caso do “efeito de borda” que,

segundo o conceito, diminui a qualidade ambiental de parte ou da totalidade do

fragmento.

Tais apontamentos conservacionistas são base para uma discussão sobre reservas

ambientais num formato técnico sobre o tamanho, proximidade e integração,

indicando a necessidade de se considerar para a proposta da conservação, fatores

como: (i) as condições ambientais da região, (ii) as barreiras antrópicas, (iii) a

existência de rotas de migração natural ou de simples circulação, (vi) a existência de

zonas de contato ou tensão ecológica entre dois ambientes distintos.

Sendo assim, é possível perceber uma clara leitura sistêmica do ambiente natural, o

qual, através da relação negativa com o homem, sofre desregulação ecológica, o

que gera principalmente a perda de biodiversidade e “equilíbrio ecológico”. Porém,

não é estabelecida uma discussão mais aprofundada e integrada sobre o “espaço”

no qual a natureza produzida torna-se complexificada pelas proximidades da capital

e as tensões de uso e ocupação do solo através do crescimento metropolitano. Esta

visão acaba por ampliar a separação entre o homem e a natureza em plena região

metropolitana, o que pode ser visto como positivo para a manutenção do direito à

vida de uma gama de espécies que são expulsas pelo desenvolvimento, mas

também como uma questão geradora de desigualdades por aqueles que acreditam

na metropolização enquanto um fator que deve gerar qualidade de vida e trabalho

em termos de proximidade e infraestruturação.

Neste contexto, o reconhecimento da APA como um ambiente natural modificado

pelas intervenções humanas (sociais e produtivas), produz mais alguns

constrangimentos incorporados pelo planejamento dela, os quais podem ser

identificados como formas de proteção da biodiversidade. O principal aspecto desta

questão refere-se à introdução dos “fragmentos florestais” como bases para a

                                                              141 RODRIGUES (1998), afirma que estas áreas têm sido chamadas de fragmentos visando salientar que não mais se comportam como florestas intactas. Inúmeros projetos de pesquisas têm procurado entender o que ocorre com as espécies nestes fragmentos.

156

 

 

existência de espécies. Tal conceito torna-se a alicerce da visão de natureza

elaborada para a região, sendo propulsora ou limite para a existência de reservas

ambientais e da diversidade de espécies, assim como as suas interações.

Como resultados dessa “naturalização” do espaço são dispostas várias

consequências, dentre as quais se ressalta a criação de interdependência direta da

conservação da vegetação, em termos de qualidade e quantidade, com a

manutenção qualidade das águas dos mananciais de abastecimento metropolitanos,

através de um metabolismo hídrico. Esta interdependência é tratada, principalmente,

em termos de evapotranspiração, controle do assoreamento dos rios e da própria

represa, controle da erosão superficial dos solos e, também, da criação de um filtro

entre a produção humana e o leito dos rios para evitar o comprometimento da

coleção hídrica pela proximidade de focos poluidores (esgoto, lixo, agrotóxico,

partículas de minérios).

A análise efetuada em virtude do uso e ocupação do solo na região, o que até aqui

foi identificado como a produção das mudanças no meio natural, não faz parte do

mesmo tipo de abordagem em termos de foco de análise e teorização. Tal leitura

expõe as formas de intervenções urbanas, rurais e aquelas identificadas como

irregulares, assim como o resultado dos modelos de ocupação frente à qualidade do

ambiente. Segundo dados do IBGE, em 1996, a população residente nos limites da

APA era constituída por 43.962 habitantes, sendo que:

A maior parte da população da APA encontra-se nos municípios de Campo Largo, Campo Magro e Curitiba [11,17%, 19,00% e 53,48% respectivamente]. É nesses municípios que está localizada a maioria dos loteamentos existentes na APA. Dentre os três municípios, Campo Largo e Curitiba apresentam taxas de crescimento populacional mais moderadas [2,73% e 2,34% respectivamente], enquanto Campo Magro apresenta a maior taxa entre todos os municípios inseridos na APA e uma das maiores de toda a RMC [7,16%] (PROSAM, 2000b, p.87).

157

 

 

Ao tratar dos loteamento existentes, o estudo demonstra ainda que:

[...] hoje o índice de utilização da capacidade de suporte destas áreas é de 69%. No cálculo dessa estimativa considerou-se 02 habitações por lote em 30% das unidades e 01 habitação por lote no restante 70% e uma taxa de 3,7 habitantes por família (PROSAM, 2000b, p.161).

Porém, ao tratar das ocupações irregulares:

Grande parte das áreas com ocupação urbana encontra-se em terrenos aptos à erosão ou deslizamentos, com declividades acentuadas e sem práticas adequadas de drenagem urbana, acentuando os problemas de poluição, contaminação, assoreamento e carregamento de lixo para os rios, córregos e reservatório (PROSAM, 2000b, p.157).

As principais pressões de ocupação ocorrem em virtude das áreas industriais de

Curitiba (CIC) e Araucária. Além disso, constatou-se na época a ocorrência de 32

núcleos habitacionais irregulares abrigando 2.656 famílias, onde é indicado o

problema mais grave no município de Curitiba, que abrigava 65% do total de

moradias irregulares dentro da APA. A grande problemática levantada sobre as

ocupações irregulares diz respeito ao modo de ocupação, que é uma situação crítica

em toda a APA, “pois praticamente a totalidade das ocupações se dá em áreas de

risco – fundos de vale e encostas íngremes” (PROSAM, 2000b, p.121).

Além disso, conforme levantamento de vários estudiosos, as áreas industriais são

fatores positivos na criação de novos assentamentos, principalmente pela questão

do emprego, o que a transforma em uma área de trabalho promovido pela

concentração industrial. Entretanto, por tratar-se de área de proteção ambiental, o

instrumento de uso e ocupação do solo tende a afastar os seus

moradores/trabalhadores no formato regular, o que tem resultado na produção das

ocupações irregulares, como modelo de ocupação generalizada.

Com relação às “restrições e potencialidades” referentes às tipologias de uso e

ocupação do solo, considerou-se, de um lado, o comprometimento existente no que

se refere aos usos e ocupações do solo já existente, e de outro, a capacidade de

suporte do território para que sejam garantidos os objetivos de criação da APA. Tais

objetivos são:

(i) proteção e a conservação da qualidade ambiental e dos sistemas naturais; (ii) proteção e a conservação da qualidade e quantidade da água para fins de abastecimento público; e (iii) estabelecimento de medidas e

158

 

 

instrumentos para gerenciar todos os conflitos advindos dos usos variados e antagônicos na área da bacia hidrográfica do rio Passaúna (PROSAM, 2000b, p.157).

Estes objetivos retratam o ambiente como área de conservação ambiental para a

proteção da bacia hidrográfica do Passaúna, estabelecendo preocupações sobre a

qualidade ambiental, a proteção da água e criação de medidas de uso e ocupação

do solo. Nestes estão implícitas como questões estratégicas as variáveis

consideradas relevantes para condições da água, quais sejam: a quantidade de

cobertura florestal, a extensão de áreas agrícolas e as redes e tratamento dos

esgotos sanitários.

Sendo assim, considera-se como parte dos constrangimentos dispostos pela

formação natural da região de proteção o risco ambiental, isto em função da

identificação da declividade, aptidões a erosão e deslizamento como fatores

negativos ao uso, o que é absorvido pelo ZEE na criação da distinção de zonas.

Além disso, a capacidade de suporte da área também retrata outro constrangimento:

um aumento da ocupação humana que afetaria rigorosamente a qualidade

ambiental, no sentido do princípio da precaução (incerteza).

As restrições elencadas pelos estudos da APA correspondem a uma lista

heterogênea, com formulações de natureza distinta, em alguns casos gerais e em

outros específicos. Porém, torna-se importante para o reconhecimento do discurso

efetuado. O que novamente retrata um cenário descrito pelo planejamento que entra

em conflito com o que se pretende, referindo-se a existência de água com qualidade

e a conformação da ocupação atual do solo.

a) Restrições:

(i) Pressões para uso urbano industrial intensivo nos setores leste e sudeste da APA; (ii) Pressões à ocupações intensivas no entorno das linhas viárias principais – rodovia de Contorno Norte, BR-277, Estrada do Cerne (PR-090), BR-277, Estrada da Ferraria (PR-501) e Avenida das Araucárias; (iii) Áreas comprometidas com usos urbanos em espaços sem infra-estrutura adequada de saneamento, existência e tendência à ampliação; (iv) Ocupações urbanas irregulares com efeitos negativos de alto impacto à qualidade de vida das populações e do meio ambiente; (v) Diversos pontos críticos de contaminação e poluição decorrentes de atividades industriais, cemitérios, pocilgas e lixões; (vi) Áreas de risco ambiental por uso de agroquímicos; (vii) Áreas críticas desflorestadas em fase de significativa degeneração biótica; (viii) Áreas com manejo inadequados potencialmente erosivas e sujeitas a deslizamentos; (ix) Ramal ferroviário (em estudo); (x)

159

 

 

Áreas de alta sensibilidade física – aptas a impactos negativos ao sistema hidrogeológico; e, (xi) Áreas críticas à proteção do reservatório (ibidem, 176).

b) Potencialidades:

(i) Turismo ecológico na porção norte; (ii) Turismo rural nas porções norte e oeste; (iii) Turismo étnico na porção sul; (iv) Lazer e recreação junto ao reservatório; e, (v) Silvicultura intensiva especialmente no setor norte (ibidem, 176).

Como também destacado em relação às outras duas APAs, as potencialidades

resumem-se à prática turística e recreativa, a não se por abordar a silvicultura

enquanto uma potencialidade para um dos setores internos da unidade.

As restrições e potencialidades quanto ao uso e ocupação do solo, ao lado dos

objetivos intrínsecos142, conduzem a instituição das seguintes diretrizes da

intervenção na área:

(i) Preservação143 e/ou conservação intensiva nas áreas de maior fragilidade ambiental, especialmente concentradas ao norte e na área central longitudinal da APA [áreas do Karst, entorno do reservatório e áreas de alta sensibilidade do Rio Passaúna e afluentes mais fragilizados]; (ii) Conservação com moderado manejo do solo no setor oeste da APA e no setor norte entre as áreas de preservação intensiva e as de controle [uso intensivo – urbano]; e (iii) Áreas de controle de uso urbano, compostas pelas áreas de uso residencial intensivo e extensivo, além das áreas industriais (PROSAM, 2000b, p.184).

A proteção e conservação trazem um sentido semelhante, que é o do uso, mas

ainda assim a conservação torna-se mais flexível com relação às formas de manejo

do ambiente. Já as áreas de controle de uso urbano são consideradas como não

adequadas à abertura de novos loteamentos para usos intensivos, apenas a

necessidade de readequação das delimitações das zonas residenciais, em

determinados trechos, onde houve comprometimentos extra-zoneamento elaborado

em 1995.

                                                              142 Os objetivos intrínsecos, para este estudo, são dispostos por uma gama de legislações que conduzem para procedimentos de uso e ocupação do solo e consequentemente a instituição da APA.

143 O termo preservação não tem aqui um significado de intocabilidade, mas sim o de salvaguarda, o que significa, segundo Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa: “ação que visa garantir a integridade e a perenidade de algo” e “manter livre de corrupção, perigo ou dano”.

160

 

 

A expressão das diretrizes traz um sentido de congelamento da ocupação da área,

com a absorção das atividades que já ocorrem, porém, sem a garantia de

crescimento ou ampliação em novas áreas. Fator este que coloca a bacia em um

patamar diferenciado de uso e ocupação do solo dentro da região metropolitana, já

que independente do crescimento metropolitano aquela área será reservada para a

conservação ambiental, questão semelhante aos outros dois casos. Da mesma

forma que a APA do Iraí, o turismo é encarado como uma das únicas possibilidades

para a região.

Segundo Art. 2º do Decreto Estadual n° 5063 de 20/11/2001, o qual faz a

atualização do ZEE, são objetivos do ZEE da APA Estadual do Passaúna:

(i) compatibilizar o zoneamento da APA com os objetivos do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da RMC; (ii) assegurar as condições essenciais à recuperação e conservação do manancial destinado ao abastecimento público; (iii) promover a recomposição florestal; (iv) incentivar e compatibilizar os instrumentos que propiciem o uso e ocupação do solo de forma adequada a conservação do manancial; e (v) promover o controle ambiental da área (PARANÁ, 2001).

Como resultado da carga de objetivos e diretrizes, a nova configuração de produção

do espaço para a área (em função do zoneamento de 1995) é redesenhada. Nela

são incorporados os constrangimentos já identificados para a produção do

planejamento metropolitano e criados novos constrangimentos para o uso e

ocupação do solo em determinação do planejamento. A nova proposta de

zoneamento, está no mesmo modelo que as demais (APA do Iraí e Piraquara) no

que diz respeito às quatro tipologias de áreas pré-estabelecidas.

As Áreas de Urbanização Consolidada incorporam as Zonas de Urbanização

Consolidada do zoneamento elaborado em 1995. Além disso, estende às áreas já

comprometidas com ocupações urbanas de alta densidade, o que ocorreu no

período entre 1995 e 2000.

No decreto dispõe que são as áreas de interesse de consolidação da ocupação

urbana existente, que deverão ser objeto de ações intensivas de saneamento e

recuperação das condições ambientais. São subdivididas em duas subcategorias, na

qual uma das zonas diz respeito ao território da capital.

161

 

 

Figura 14: Áreas de Urbanização Consolidada do Passaúna Fonte: Decreto Estadual n° 5063/2001.

As Áreas de Ocupação Orientada estão abrigadas as zonas industriais especiais

compostas pelas porções da CIC – Cidade Industrial de Curitiba e CIAR – Cidade

Industrial de Araucária que são parte da APA. Também nestas áreas encontram-se

os Corredores de Uso Diversificado alocados ao longo da Estrada do Cerne (PR-

090), Estrada da Ferraria (PR-501) e BR-277, não devendo intensificar o uso e/ou

ocupação.

E por fim, também neste compartimento está a Zona de Ocupação Orientada

composta pelas áreas residenciais de baixa densidade. Nas quais se propõe que

delimitações desta zona sejam recuperadas, de forma a viabilizar a implantação de

áreas de conservação.

O decreto dispõe que estas serão áreas de transição entre as atividades rurais e

urbanas, sujeitas à pressão de ocupação, e que exigem a intervenção do Poder

Público no sentido de minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais. São

subdivididas em dez tipologias conforme o quadro 8:

a) ZUC I - Zona de Urbanização Consolidada I: Compreende as áreas não ocupadas, as áreas loteadas com ocupação de média e alta densidade, loteamentos já aprovados e não ocupados, e novas áreas não discriminadas no mapa de zoneamento que serão alvo de projetos urbanísticos promovidos pelo poder público para fins de reassentamento e regularização fundiária. Essas áreas deverão receber infraestrutura adequada para sua compatibilização com os objetivos da APA;

b) ZUC II - Zona de Urbanização Consolidada II: Compreende as áreas, no território de Curitiba dentro da APA, consolidadas ou passíveis de serem consolidadas, os loteamentos aprovados e não implantados que não estão discriminados no mapa de zoneamento, e novas áreas, também não discriminadas, que serão alvos de projetos urbanísticos promovidos pelo poder público para fins de reassentamento e regularização fundiária. Essas áreas deverão receber infra-estrutura adequada para sua compatibilização com os objetivos da APA;  

a) ZOO - Zona de Ocupação Orientada: Compreende a faixa de transição entre as áreas de ocupação e as áreas rurais;

b) CICS - Corredor Especial de Indústria, Comércio e Serviço: Compreende o trecho ao longo da PR-090, Estrada do Cerne, sendo que esta zona está delimitada em 100,00 m (cem metros) para cada lado, a partir da faixa de domínio da rodovia. Fica permitida a ampliação do limite desta zona até 300,00 m (trezentos metros) em casos justificados, após análise e anuência do projeto de implantação do empreendimento pelos órgãos competentes - Prefeitura Municipal, COMEC, IAP, e CAT - Câmara de Apoio Técnico da APA Estadual do Passaúna;

c) CUE - Corredor de Uso Especial - BR-277: Compreende o eixo ao longo da BR- 277, Rodovia do Café, sendo que esta zona está limitada em 100,00 m (cem metros) a partir da faixa de domínio da rodovia;

d) CEUT - Corredor Especial de Uso Turístico: Compreende os lotes frontais ao

e) longo do eixo turístico da Estrada da Ferraria, município de Campo Largo;

162

 

 

Figura 15: Áreas de Ocupação Orientada do Passaúna Fonte:Decreto Estadual n° 5063/2001

As Áreas de Restrição à Ocupação englobam as Zonas de Conservação e um

Corredor Especial, proposto no setor oeste da Rodovia de Contorno. Tem o objetivo

reforçar a proteção das áreas de Karst e impedir o uso intensivo das áreas de

influência imediata do reservatório e Rio Passaúna, para funcionar como filtro da

poluição e assoreamento do reservatório. O decreto dispõe ainda que são áreas de

interesse à preservação, com o objetivo de promover a recuperação e a

conservação dos recursos naturais, assegurando a manutenção da biodiversidade e

a conservação dos ecossistemas.

São subdivididas em sete subcategorias, conforme o quadro 9, as quais

estabelecem os critérios de proteção principalmente das áreas consideradas como

frágeis (referente a proteção da água) e a biodiversidade. Além disso, dentro da

restrição a ocupação, estão enquadradas as áreas degradadas que necessitam de

intervenção para a recuperação e zonas de controle de poluentes.

f) ZEI I - Zona Especial de Indústria I - CIC: Compreende a porção da área industrial de Curitiba (CIC), dentro da APA;

g) ZEI II - Zona Especial de Indústria II - CIAR: Compreende a porção da área industrial de Araucária (CIAR), dentro da APA;

h) ZES - Zona Especial de Serviços: Compreende a zona de serviços localizada no território do município de Curitiba, dentro da APA;

i) SEVS - Setor Especial das Vias Setoriais - Passaúna: Compreende do eixo viários do município de Curitiba que possuem forte integração e articulação e já concentram atividades comerciais e de serviços de médio e grande porte. O SEVS é constituído pelos terrenos com testada para as vias setoriais constantes no mapa de zoneamento;

j) SEVC - Setor Especial de Vias Coletoras - Passaúna: Compreende vias com média extensão e integradas ao sistema vário principal de Curitiba, que já concentram o tráfego local e o comércio e serviço de médio porte de atendimento à região. O SEVC é constituído pelos terrenos com frente para as vias coletoras constantes no mapa de zoneamento, com profundidade máxima de até a metade da quadra;

a) ZREP - Zona da Represa: Compreende a área inundável pela barragem do Passaúna, abaixo da cota de 888,80 m;

b) ZPRE - Zona de Proteção da Represa: Compreende uma faixa de 100 m ao longo do reservatório do Passaúna, contada a partir de cota 888,80 m. Nas áreas urbanas a faixa de proteção corresponde a uma faixa de preservação de 30 m, contada a partir de cota 888,80 m, acrescida de uma faixa de preservação. Nas áreas rurais, deverá ser protegida uma faixa de preservação de 100 m, contada a partir da cota 888,80 m;

c) ZPAR - Zona de Parques: Compreende as áreas utilizadas com parques públicos;

d) ZPFV - Zona de Preservação de Fundo de Vale: Compreende a faixa de preservação de cada margem de rios e córregos e entorno das nascentes, bem como os remanescentes de florestas aluviais, de acordo com a legislação vigente;

e) ZCVS - Zona de Conservação da Vida Silvestre: Compreende áreas compostos por expressivos

163

 

 

Figura 16: Áreas de Restrição a Ocupação do Passaúna Fonte: Decreto Estadual n° 5063/2001.

Como última compartimentação tem-se as Áreas Rurais para as quais há priorização

de incentivo à intensificação da silvicultura e integração dos fragmentos florísticos,

assim como também a utilização de técnicas e tecnologias aptas a respeitar as

condições geomorfológicas e as necessidades ambientais da APA. No decreto há

disposição de que são as áreas destinadas à produção agrosilvopastoril, para o

manejo florestal, agrícola e pecuário.

Figura 17: Áreas Rurais do Passaúna Fonte: Decreto Estadual n° 5063/2001.

A incorporação dos constrangimentos levantados anteriormente no texto, como

capacidade de carga, risco ambiental e proteção da biodiversidade, no ZEE são

facilmente identificáveis, já que tomam forma na delimitação das zonas e corredores.

A capacidade de carga, mesmo sem apuração no levantamento, é considerada

alcançada ou próxima à saturação no sentido da precaução, onde se estabelece o

congelamento do crescimento urbano. O risco ambiental está presente nos cuidados

com áreas de declividade mais elevada e nas proximidades de cursos de água que

possam afetar a qualidade da água da represa. Para isso, estabelece-se a

conservação ou a recuperação da vegetação das áreas próximas aos cursos de

água, que exerceriam funcionalidade de filtro do que chegaria até o leito. Já na

questão da proteção da biodiversidade são eleitos os bosques de Araucárias como

agrupamentos arbóreos e bosques de araucária, compondo espaços prioritários à manutenção da biota, que podem ser objeto de manejo restrito;

f) ZRA - Zona de Recuperação Ambiental: Compreende os espaços destinados a recuperação ambiental de áreas degradadas, em especial as utilizadas para depósito de resíduos urbanos. Abrange a área que atualmente encontra-se comprometida pela disposição de resíduos sólidos, denominada "Lixão da Lamenha Pequena";

g) ACAI - Atividades de Controle Ambiental Intensivo: Compreende as atividades de risco à manutenção da qualidade hídrica. As atividades estão indicadas no mapa O2, anexo IV do regulamento, e serão objeto de constante monitoramento ambiental. Poderão, ainda, serem enquadradas como ACAI, outras atividades já autorizadas pelo Município, a critério do órgão ambiental, e que foram omitidas no mapa anexo, acima mencionado;

h) ZUA - Zona de Uso Agropecuário, que compreende os espaços aptos ao manejo florestal, agrícola e pecuário. 

164

 

 

prioritários para a proteção da biota144, que corresponde à diversidade da vida neste

ambiente natural. A discussão dos fragmentos florestais, elaborada no estudo, não

está explícita, mas está representada por estes bosques que têm a função de

expressar a singularidade da vegetação da região e a biodiversidade local e global.

Além do ZEE, o planejamento avança no que se refere a instrumentalizar a

incorporação destes constrangimentos, o que não está presente nos outros dois

estudos e normas (APA do Iraí e Piraquara). No mesmo decreto institui-se os

seguintes instrumentos, com o objetivo de garantir a preservação e recuperação do

manancial: (i) Recomposição Florestal; (i) Potencial Ambiental; e (iii) Controle

Ambiental.

A recomposição florestal tem o intuito da ampliação das áreas florestadas,

aumentando o tamanho dos fragmentos e criando corredores principalmente nas

áreas do setor noroeste e parte do setor oeste da APA, onde se localizam as

situações mais críticas quanto à vegetação, no que se refere ao tamanho e forma

dos fragmentos, bem como ao distanciamento entre eles (i) no setor sudoeste e

parte do setor leste da APA onde proliferam fragmentos com formas irregulares

progressivamente isolados pela ação humana mais intensiva. (ii) no reservatório,

faixas de proteção da rede hídrica e florestas aluviais, as quais fortemente

fragmentadas configuram-se como barreira física à conservação da vida silvestre; e

junto aos remanescentes das florestas de araucária. Tal instrumento terá um plano

próprio de intervenção a ser elaborado.

Principalmente com esse instrumento a norma incorpora o que foi discutido, no que

se refere à Biologia da Conservação. Descrevendo questões técnicas referentes ao

que se pretende com o reflorestamento, o que, segundo os constrangimentos

identificados, atuará na proteção da biodiversidade e controle do risco ambiental.

                                                              144 O conjunto de seres vivos que habitam um determinado ambiente ecológico, em estreita correspondência com as características físicas, químicas e biológicas desse ambiente.

165

 

 

O potencial ambiental145 é um instrumento de transferência de potencial construtivo

de uma área que sofra limitações urbanísticas devido à qualidade ambiental.

Segundo o decreto, poderá ser admitida a transferência de potencial construtivo no

próprio município ou, mediante convênios ou consórcios, entre os municípios que

compõem a Região Metropolitana de Curitiba. Já o controle ambiental será realizado

através do licenciamento junto ao órgão metropolitano (COMEC). Ainda com o novo

decreto estadual (n° 5063/2001) há disposição da alguns critérios de uso do solo

como a necessidade de área verde em 20%, pela manutenção de vegetação

existente ou plantio, a necessidade de aprovação de condomínios horizontais e

indústria junto a órgãos competentes.

Dentre as restrições, além das questões pontuais como tipologias de

empreendimentos considerados como de potencial poluidor, surgem questões

referentes ao manejo florestal, criação de barreiras e desflorestamento, o que dá

aporte aos órgãos competentes na liberação não só no que se refere ao urbano,

mas no próprio uso e ocupação do solo rural. De acordo com o estudo:

Vale lembrar que por mais que se busque suprimir ou pelo menos diminuir a quantidade de riscos ambientais que advém da ação antrópica, não existem atividades com risco zero. Toda atividade humana traz em si certo grau de risco, que poderá ter maior ou menor probabilidade de ocorrer. A questão do risco, em grande parte se desloca da atividade em si para referir-se à confiabilidade do sistema de controle que passa a ter um papel preponderante na APA uma vez que é impossível a relação das atividades potencialmente para espaços externos (PROSAM, 2001, p.189).

Através desta visão de natureza o estudo promove a incorporação de questões

técnicas principalmente da ecologia/biologia para o planejamento no sentido de

controle da crise ecológica. Embora o planejamento seja para uma área

metropolitana, a qual faz parte do desenvolvimento das cidades, ou seja, da

“antropização”, explicita a incompatibilidade de “sistemas” naturais e humanos e o

                                                              145 Segundo Art. 6º do Decreto Estadual n°5063/2001 O Potencial Ambiental, instrumento de valorização de uma área a ser preservada pelo próprio proprietário ou pelo poder público, é o potencial construtivo transferível do imóvel que sofre limitações urbanísticas impostas pelas variáveis ambientais. § 1º. Mediante prévia autorização dos órgãos competentes municipais, garantida a proteção, preservação ou conservação ambiental, o proprietário de um imóvel impedido de utilizar plenamente o potencial construtivo definido no Zoneamento Ecológico-Econômico da APA do Passaúna, por limitações urbanísticas relativas à proteção e preservação ambiental, poderá transferir o potencial não utilizável desse imóvel.

166

 

 

distanciamento entre ambos. Ali a natureza está fora e distante dos homens; quanto

mais natural, maior tem que ser essa distância, e o contrário também é válido. Na

perspectiva do projeto da APA o risco da presença do homem torna iminente a

supressão de uma vida natural até o ponto de esgotar totalmente a sua expressão.

3.4.3 Área de Proteção Ambiental Estadual do Piraquara

A APA do Piraquara faz parte do setor leste metropolitano, da mesma forma que a

do Iraí é historicamente destinada à proteção dos mananciais, através dos

planejamentos regionais (PDI). Através do Decreto Estadual nº 1754 de 06/05/1996

foi instituída a Área de Proteção Ambiental na área de manancial da bacia

hidrográfica do rio Piraquara, denominada APA Estadual do Piraquara, com área

aproximada de 8.881,00 ha (oito mil e oitocentos e oitenta e um hectares), a qual

esta integralmente localizada no município de mesmo nome.

Dentre os três casos, Piraquara pode ser considerado o de menor complexidade, já

que está inserido em um único município e também tem a ocupação mais rarefeita.

Tem objetivo muito semelhante ao que foi estabelecido pelas anteriormente

estudadas, o qual:

(...) se refere à proteção e a conservação da qualidade ambiental e dos sistemas naturais ali existentes, em especial a qualidade e quantidade da água para fins de abastecimento público, estabelecendo medidas e instrumentos para gerenciar todos os fenômenos e seus conflitos advindos dos usos variados e antagônicos na área da Bacia Hidrográfica do Rio Piraquara (PARANÁ, 1996).

Segundo o estudo, a área tem aptidão para a ocupação urbana com restrições, já

que é constituída por solos hidromórficos146 não apto para uso urbano, assim como,

as áreas próximas a serra do mar também são consideradas impróprias para este

uso, em função do relevo e relevância da vegetação (mata atlântica). Porém, na sua

                                                              146 Segundo Embrapa: solos hidromórficos (Gleissolos, Organossolos e Neossolos Quartzarênicos Hidromórficos). Esses solos são derivados formados sob condições de hidromorfismo, em ambientes de redução. Apresentam em comum a limitação de má drenagem.

167

 

 

maioria a região tem declividade baixa e poucos empecilhos à ocupação urbana, o

que, se não pela proteção estabelecida, seria considerada como área de expansão

urbana.

No estudo de elaboração do ZEE a ocupação existente é relacionada à

falta/diminuição da qualidade da água, mas em virtude da pouca ocupação,

segundo categorização do CONAMA, a mesma encontrava-se com parâmetros e

limites toleráveis. Porém, o estudo não elabora discussão por microbacias, nem o

detalhamento dos parâmetros dessa qualidade, com o retrato espacial sobre a

motivação da problemática identificada.

A discussão sobre o ambiente natural aborda resumidamente a questão ligada à

vegetação e à fauna. A vegetação é observada pela ótica de sua “Aptidão a

Conservação Biótica” em gradiente de quatro níveis: de mais apta até totalmente

modificada, ou seja, as áreas que ainda possuem características biológicas

reconhecidas como importantes são aptas para a conservação. Aquelas que

passaram por modificações que descaracterizaram a paisagem, em termos de

composição florísticas, não seriam aptas para a conservação. No que diz respeito à

fauna, poucas informações são abordadas. Somente se destaca a necessidade de

criação de corredores protegidos, ditos corredores de biodiversidade, para o trânsito

de animais silvestres entre a região da várzea e a Serra do Mar.

Da mesma forma que a APA do Iraí, a problemática de uso e ocupação está mais

próxima a barragem, a oeste da região, a qual tem proximidade com o Município de

Curitiba. Sendo assim, a aptidão para conservação biótica também se concentra

mais a leste da APA, nas proximidades da Serra do Mar.

De acordo com o levantamento, o número de loteamentos aprovados foi baixo (12

loteamentos), os quais são de pequeno porte, totalizando 4.105 lotes, interferindo

pouco no uso e ocupação do solo da área. Na época apenas 3,8% estavam

comprometidos com loteamentos, sendo que destes 72% abrigavam lotes menores

do que 600m2 e os outros 28% possuem lotes maiores que 5.000m2. As ocupações

irregulares também eram consideradas poucas, com apenas oito famílias. Porém, o

maior problema identificado foi o da falta de saneamento ambiental na maior parte

da área ocupada. De outro modo, a pressão observada dentro da área, no que se

168

 

 

refere à problemática da qualidade da água, também era promovida pelo uso

agropecuário em toda a região centro oeste da APA (23% da área na época). Além

disso, 30% do território fazem parte de uma área de tombamento da Serra do Mar147

e a AEIT Marumbi148 – Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi (áreas já

destinadas à proteção ambiental), e o restante está comprometido pela futura

inundação da represa e por remanescentes de vegetação.

Assim como nos estudos para elaboração do ZEE da APA do Iraí, nos do Piraquara,

não foram formulados aprofundamentos para identificação dos possíveis

constrangimentos para uso e ocupação do solo. Este estudo tem um formato

generalista no qual não aborda outras questões que não as colocadas por outros

instrumentos de gestão de uso e ocupação do solo, como aqueles do Código

Florestal (1965) e Lei Federal de Parcelamento do Solo (6766/79).

Da mesma forma que a outra área (Iraí), embora se assuma capacidade de carga

quanto a um constrangimento, o tema não é aprofundado. Mas através do princípio

da precaução entende-se que a área não deve sofrer com o aumento populacional,

o que poderá ser observado na descrição das diretrizes. Segundo os estudos

produzidos para a elaboração do ZEE da APA do Piraquara:

O conhecimento disponível sobre estudos científicos e metodologias viáveis de aplicação ao caso, não é suficiente para definições precisas sobre a capacidade de suporte do território (PROSAM, 2001, p.34).

Entretanto, mesmo sem os aprofundamentos necessários, o estudo para elaboração

do ZEE aporta-se na literatura existente sobre capacidade de suporte e

conhecimento empírico da área para dizer que:                                                               147 A Área de Tombamento da Serra do Mar, definida por Edital do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, tem área total de 386.000 ha numa faixa de direção S-NE, com cerca de 160 km. O ato administrativo do tombamento significa catalogar, relacionar coisas (de valor histórico, cultural, artístico, científico, estético, paisagístico, arquitetônico, urbanístico, documental, bibliográfico, paleográfico, museográfico, toponímico, folclórico, hídrico, ambiental etc, ou afetivo para a população) em determinado registro público, para impedir que sejam destruídos ou descaracterizados.

148 A AEIT do Marumbi foi criada pela Lei nº. 7.919 de 22/10/1984 abrangendo os municípios de Morretes, Antonina, Piraquara, Campina Grande do Sul, Quatro Barras e São Jose dos Pinhais, nos seus 66.732,99 ha. Em fevereiro de 1993, o trecho paranaense da Serra do Mar compreendida pela Serra da Graciosa, do Marumbi, entre outras, passaram a integrar a “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica” estabelecida pela UNESCO, que significa um reconhecimento internacional do valor dessa região como ecossistema representativo.

169

 

 

O território ocupado pela APA do Piraquara apresenta menor complexidade que aquelas ocupadas pelas APAs do Iraí e Passaúna, não somente porque estas terras pertencem a um único município, mas também e principalmente, porque seu solo está menos comprometido com usos não compatíveis com a conservação da qualidade e qualidade da água (PROSAM, 2001, p.34).

Desta forma, são elaborados objetivos para o estabelecimento do ZEE da área no

sentido de: (i) Garantia da Qualidade da Água; (ii) Melhoria da vida humana; (iii)

Conservação dos ecossistemas; (iv) Promoção do desenvolvimento sustentável. É o

oposto do que aconteceu com os PDIs, que têm ênfase crescente no discurso de

sustentabilidade, principalmente o de 2001-2002, mesmo período do estudo desta

APA. Aqui o tema aparece pela primeira vez, de forma explícita, mas sem

aprofundamentos, nem teorizações. A questão marca por ser a categoria APA

atualmente considerada como unidade de conservação de desenvolvimento

sustentável pelo SNUC (Lei n° 9.985/2000).

Dentre as diretrizes abordadas no estudo para elaboração do ZEE se encontra:

(ii) preservação149/conservação ambiental intensiva nas áreas da Serra do Mar e conservação ambiental moderada nas áreas de baixos formada por solos orgânicos, limitadas por excesso hídrico, aptas às inundações periódicas e com deficiência de fertilidade e aeração; (iv) áreas de controle de uso urbano, compostas pelos loteamentos residenciais existentes; (vi) considera-se não adequada a abertura de novas áreas para usos urbanos no espaço da APA (PROSAM, 2001, p. 43).

As categorias utilizadas são pouco claras, não fornecendo informação suficiente

para o entendimento da repercussão da “preservação/conservação ambiental

intensiva” e “conservação ambiental moderada” para a delimitação de zonas. Ainda

pode ser dito que a passagem das diretrizes para as zonas ocorrem mais em função

de escolhas político-institucionais do que necessariamente de uma técnica. E é

desta forma que o ZEE vai ser desenvolvido enquanto constrangimento do uso e

ocupação do solo na região.

Com esse direcionamento a constituição das zonas ocorre, conforme análise

anterior, através da composição de várias legislações ligadas ao uso e ocupação do

                                                              149 O termo preservação tomado pelo estudo é referente à salvaguarda.

170

 

 

solo, já apresentadas no tópico sobre as leis de proteção de mananciais. Segundo o

Decreto Estadual nº 6706 - 09/12/2002 que aprova o ZEE da APA Estadual do

Piraquara há agrupamento em quatro categorias, conforme se discutirá na

sequência.

As Áreas de Urbanização Consolidada são compostas pelos loteamentos já

aprovados, com fração média abaixo de 600m2, sobre os quais existe interesse de

consolidação da ocupação urbana, saneamento e recuperando as condições

ambientais. Segundo o decreto, são as áreas de interesse de consolidação da

ocupação urbana existente que deverão ser objeto de ações intensivas de

saneamento e recuperação das condições ambientais, que se subdividem em duas

tipologias.

Figura 18: Áreas de Urbanização Consolidada do Piraquara Fonte: Decreto Estadual nº 6706/2002

As Áreas de Ocupação Orientada são aquelas comprometidas com processos de

parcelamento do solo (loteamentos urbanos), com fração média acima de 5.000m2,

que configuram uma ocupação de transição entre o urbano e o rural. Conforme o

decreto são áreas de transição entre as atividades rurais e urbanas, sujeitas à

pressão de ocupação e que exigem a intervenção do Poder Público no sentido de

minimizar os efeitos poluidores sobre os mananciais, os quais se subdividem em

quatro tipologias, sendo duas de ocupação para moradia e duas para serviços.

a) a) ZUC I – Zona de Urbanização Consolidada I é a zona determinada por loteamentos ocupados, com acesso público e atendidos parcialmente por infra-estrutura urbana e serviços públicos; e

b) b) ZUC II – Zona de Urbanização Consolidada II é a zona determinada por loteamentos que deverão receber infra-estrutura adequada para a sua implantação, por não possuírem acesso público e não estarem situados em áreas atendidas por infra-estrutura urbana e serviços públicos.

171

 

 

Figura 19: Áreas de Ocupação Orientada do Piraquara Fonte: Decreto Estadual nº 6706/2002

As Áreas de Restrição à Ocupação são as de interesse de preservação com o

objetivo de promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais,

assegurando a manutenção da biodiversidade e a conservação do ecossistema.

Segundo o decreto, são áreas de interesse à preservação com o objetivo de

promover a recuperação e a conservação dos recursos naturais, assegurando a

manutenção da biodiversidade e a conservação dos ecossistemas, que se

subdividem em cinco tipos, ligados principalmente à proteção dos leitos do rio e

represa e cuidados com remanescentes florestais.

Figura 20: Áreas de Restrição a Ocupação do Piraquara Fonte: Decreto Estadual nº 6706/2002

a) a) ZOO I – Zona de Ocupação Orientada I compreende a porção da APA situada entre a PR-506 e a Rodovia de Contorno Leste, a jusante da futura barragem do Piraquara II, onde deverá ser permitido o parcelamento do solo de baixa densidade;

b) b) ZOO II – Zona de Ocupação Orientada II compreende a porção da APA delimitada a oeste pela rodovia PR-506, ao norte pela estrada do Botiatuva, a leste pelo limite leste do loteamento Chácaras Chantecler e ao sul pelo limite da APA (divisor de águas da bacia hidrográfica do Piraquara), devendo atender às características rurais da área e permitir a possibilidade de empreendimentos de baixa densidade, servindo também como uma zona de transição para as áreas de proteção máxima;

c) c) CEUS – Corredor Especial de Uso de Serviço compreende o trecho ao longo da PR-506, Estrada da Roseira, sendo que esta zona está delimitada pelos lotes (aprovados em loteamentos) lindeiros à via e por uma faixa de 100,00 m (cem metros) para cada lado, a partir da faixa de domínio da rodovia em caso de glebas, devendo permitir serviços compatíveis com os objetivos gerais de sustentabilidade e conservação da qualidade hídrica da APA; e

d) d) CEUT – Corredor Especial de Uso Turístico compreende os lotes e glebas lindeiros às vias, ao longo do principal eixo turístico da APA, com o objetivo de incentivar usos compatíveis com uma proposta de turismo sustentável para a APA do Piraquara.

a) a) ZREP – Zona da Represa compreende a área inundável pela barragem do Piraquara I, abaixo da cota 907,20 m e pela barragem do Piraquara II, abaixo da cota 891,00 m;

b) b) ZPRE – Zona de Preservação da Represa compreende uma faixa de 100 m ao longo dos reservatórios Piraquara I e Piraquara II, contada a partir das cotas 907,20 m e 891,00 m, respectivamente;

c) c) ZPFV – Zona de Preservação de Fundo de Vale compreende a faixa de preservação de cada margem de rios e córregos e entorno das nascentes, de acordo com a legislação vigente, bem como os remanescentes de florestas aluviais, de estepes gramíneo-lenhosa e de várzeas;

d) d) ZCVS I – Zona de Conservação da Vida Silvestre I compreende a porção da APA inserida na Área de Tombamento da Serra do Mar, no Parque Estadual da Baitaca e na Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi; e

e) e) ZCVS II – Zona de Conservação da Vida Silvestre II compreende as áreas compostas pela vegetação primária e de 4ª e 5ª fase da sucessão secundária da Mata Atlântica, formando importantes áreas para a conservação e recomposição florestal e ambientes essenciais à proteção da fauna local.

172

 

 

As Áreas Rurais são as destinadas à produção agrossilvopastoril definidas no

Zoneamento Ecológico-Econômico da APA do Piraquara.

Figura 21: Áreas Rurais do Piraquara Fonte: Decreto Estadual nº 6706/2002

O decreto dispõe que nenhum novo projeto de urbanização poderá ser implantado

sem que os lotes tenham tamanho mínimo suficiente para a manutenção ou o plantio

obrigatório de árvores, em pelo menos 20% (vinte por cento) da área do terreno.

Porém, não aprofunda em critérios nem instrumentos para promoção da

recuperação da APA como elaborado para Passaúna.

Sendo assim, a lei ainda apresenta constrangimentos conforme o risco ambiental

identificado pelos cuidados com os fundos de vale e proximidades com a represa,

assim como conservação da biodiversidade, que são vinculadas a aptidão a

conservação retratadas por tipos em termos de “qualidade” da composição florística.

Porém, a principal questão é a atuação do ZEE enquanto constrangimento do uso e

ocupação do solo da região, já que completa a função disposta pela espacialização

das APAs, protegendo a região leste da RMC.

3.5 SÍNTESE E DESDOBRAMENTOS

A espacialização da natureza no seu formato protegido, APA, tem como

característica geral e princípio basilar a conservação de recursos naturais. Onde a

delimitação da área busca proteger um recurso ambiental que sustenta a vida na

região (na terra), através da institucionalização da regulação do uso e ocupação do

solo. Ainda assim, paralelamente e com menor ênfase, insere argumentação e

diretrizes que resgatam questões da preservação ambiental, principalmente no que

se refere à proteção da biodiversidade. Porém, este não é o foco principal da ação,

não possuindo a força necessária para a promoção de uma mudança de

perspectiva, neste sentido, na região metropolitana. A conservação proposta atua

sobre uma natureza sem subjetividade ou simbolismo que não a do recurso. Deste

ZUA – Zona de Uso Agropecuário, que compreende os espaços aptos ao manejo florestal, agrícola e pecuário.

173

 

 

modo, também não propõe ou gera processos de mudança de pensamento, ou

mesmo, de formas de interação entre os homens e a natureza na região.

De forma geral, na construção do instrumento de proteção ambiental APA na RMC,

confundem-se as perspectivas de controle da escassez e da degradação, em

relação aos recursos hídricos, mesmo não estando explícitos no texto do

instrumento. O caso de controle da escassez se dá por meio da reserva racional de

áreas para a produção da quantidade “necessária” do metabolismo hídrico próximo

ao local de consumo. Já a questão do controle da degradação, referida, dá-se

através da regulação do uso do solo, com pretensão de conservar o recurso hídrico

com a qualidade necessária para o uso metropolitano. Sendo assim, a valorização e

a valoração da água, como bem de consumo, a ser protegida e comercializada,

constitui-se símbolo da separação da natureza e cultura na RMC.

De um modo geral, os três estudos, referente às APAs, não são elaborados sob uma

proposta de teoria de planejamento, a não ser a proposta conservacionista, e

mesmo esta sem aprofundamentos teóricos. A falta de uma proposta de teorização

explícita acaba por abrir margem para a “diminuição da complexidade” das áreas de

proteção, fazendo com que haja a observação de um mundo que era natural e uma

parte deste mundo é modificado pela ocupação humana. Mas estes, porém, não

dialogam, na visão de natureza estabelecida pelos planejadores, a não ser pelas

interferências negativas impostas pelo uso e ocupação do solo sobre a natureza.

Sendo assim, a fragilidade ou inexistência desta base teórica que baliza e unifica a

visão de mundo de uma série de disciplinas, aumenta a fragmentação entre o que é

concebido como mundo natural e o cultural e, além disso, faz com que o

planejamento torne-se uma simples interpretação do espaço para a construção do

zoneamento. Cabe ressaltar que não há um plano para a APA, mas apenas um

zoneamento com o formato proposto para o uso e ocupação do solo, o qual substitui

o planejamento na tomada de decisões sobre o desenvolvimento metropolitano.

Tal zoneamento, na sua função fragmentadora do espaço, propicia o controle

imaginário, mas não real, da produção do espaço nas APAs, já que para a gestão

ecológico-espacial acaba ficando baseada apenas no controle de critérios técnicos

do uso do solo formal. Cabe destacar que nesta questão a proposta da APA do

174

 

 

Passaúna tem um aprofundamento na norma estabelecida pela instrumentação

(troca de potencial ecológico, entre outros).

Com relação aos constrangimentos a carência de dados propõe a delimitação de

zonas através de pressupostos retirados de outras legislações, principalmente o

Código Florestal e a Lei de Parcelamento. Além disso, faz uma discussão sobre a

conformação territorial, em termos da localização da produção da água e do uso

urbano, a qual está relacionada com a contenção do crescimento urbano e

infraestruturação deste.

Além disso, a crença estabelecida no equilíbrio entre a qualidade da água e o uso do

solo através da existência de uma “capacidade de suporte” determinada pela bacia

hidrográfica permeia as três propostas, mesmo sem as possibilidades positivistas de

quantificação. O discurso da capacidade determinada garante a existência simbólica

do limite de uso da área como uma variável dada, e nos três casos identificados

como já alcançado ou próximo de alcançar. Através deste pressuposto a instituição

do instrumento (APA) tem como principal objetivo o congelamento/contenção do

crescimento urbano neste ambiente metropolitano, principalmente baseado na

incerteza sobre o futuro da quantidade e disponibilidade da água para sustentação

da metrópole.

A constituição do risco ambiental como parâmetro baliza o tipo de uso e atividade

vinculados à área. Este risco acaba por ser fundamentado no contato entre a ação

humana e o tipo de natureza existente, ou seja, a apreensão cultural ecológico-

espacial e a proposta da atividade humana, o que faz a variação do risco. Desta

forma, o risco servirá também para a identificação da incerteza quanto ao futuro,

quer seja pela ausência de técnicas para controlar eventos identificados na

natureza, ou mesmo pelo “controle” daquilo que se sente desaparecer desta

natureza. Desta forma, o risco ambiental não é concebido somente para a atividade

humana, mas acaba por relacionar o risco antecipado de eliminação de espécies e

estruturas ecológicas.

A proteção da biodiversidade enquanto constrangimento proposto soma a

perspectiva dos conceitos da Biologia da Conservação através da preocupação com

as espécies da fauna, flora e estrutura ecológica, com aspectos da Ecologia mais

175

 

 

geral associados ao metabolismo hídrico da bacia hidrográfica. Com esta soma

pretende o equilíbrio ecológico através da manutenção da evapotranspiração e da

cobertura vegetal que protegem as águas superficiais e subterrâneas, além do que,

a “garantia” da efetividade da função da unidade de conservação no seu aspecto

mais específico. Principalmente no estudo do ZEE do Passaúna o aprofundamento

nas questões ecológicas fez com que houvesse maior preocupação com a proteção

da biodiversidade, pautada pela fragmentação florestal, espécies da fauna e flora e

também de efeitos na borda.

Por outro lado, a institucionalização do zoneamento torna-se constrangimento por

dividir o uso do solo entre o que servirá para a produção do metabolismo hídrico, e o

que terá que passar por investimentos de infraestrutura para dirimir seu impacto

sobre a natureza, consequentemente causando diminuição no impacto sobre a

produção da água. A normatização do constrangimento através de uma leitura

espacial e sua transformação em regra legal, tem a busca de um fim pré-definido,

neste caso, a existência de água, o que também faz com que este constrangimento

ultrapasse o local da sua institucionalização, mas atribua “responsabilidades” para

os espaços que produzem a água e os que consomem, mesmo que esta separação

não exista desta maneira.

Através da institucionalização destes constrangimentos destaca-se o pressuposto

sobre a incerteza quanto ao futuro, recobrindo a organização ecológico-espacial dos

interesses metropolitanos, onde ao mesmo tempo em que coexistem são separados

pelo constrangimento, ou seja, a capacidade de suporte, o risco ambiental e

proteção da diversidade são mediados através desta institucionalização. Sendo

assim, entendemos aqui que haverá uma escolha de qual será o suporte promovido

pelo espaço, no local e para quem é o risco e em qual biodiversidade se protege.

Este processo, visto como escolha é o fruto da relação estabelecida entre a cultura e

natureza neste período histórico determinado, contudo, através de bases que são

naturalizadas e, assim, ganham força.

Em termos de desigualdade ecológico-espacial, enquanto princípio, há uma

produção ainda maior da divisão entre o “mundo natural e cultural”, a qual sofre com

uma contradição interna que está na separação e, com isso, propõe uma rejeição (i)

176

 

 

tanto das pessoas que estão em locais “errados”, já que se trata de um espaço

protegido; (ii) quanto da produção da bacia hidrográfica, a qual também está em um

local não propício, pois o a produção espacial encontra os fluxos metropolitanos.

No primeiro caso devido à crise ecológica que tem como base o que é comum, ou

seja, a reserva de água. A intromissão da moradia nestas áreas, para os

planejadores, faz com que haja uma perturbação no metabolismo hidrológico através

da introdução de uma série de “mercadorias indesejáveis”. Nesta questão ainda

pode-se apontar o descompasso entre a proposta do planejamento com os

investimentos, principalmente no que se refere ao saneamento ambiental. Esta

questão acaba por fazer com que o planejamento seja apenas um discurso de

restrição para áreas “inaptas” às economias urbanas, o qual deve reagir e

constranger o crescimento urbano-industrial e metropolitano naquele espaço.

Já com relação à segunda questão, está é relativa ao estabelecimento do manancial

como empecilho para o desenvolvimento metropolitano que regula formalmente o

uso do espaço, porém, conflita diretamente com outra crise, no mesmo sentido de

situação de falta, escassez, carência, que trata-se da moradia. O crescimento

urbano, principalmente nos municípios próximos a capital torna-se alvo de todos

aqueles que vivem e sobrevivem das funções metropolitanas, trabalho, lazer e

moradia. Desta forma, o estabelecimento de restrições, pelo instrumento de

proteção, constrange as necessidades por áreas para o desenvolvimento destas

funções, principalmente moradia e indústria.

Com relação à geração de desigualdades internas as áreas (APAs), seguem a

mesma proposta elaborada para a região, já que quanto mais são identificados

constrangimentos espaciais e estes incorporados no planejamento, aumentam-se as

áreas impróprias ao uso urbano e por consequência as restrições propostas pelo

planejamento. A gestão da produção do espaço, nesta construção, passa por dois

processos distintos: o primeiro dos que no uso formal são atraídos pelas diretrizes

ambientalistas propostas pela APA e se instalam sob condomínios ou loteamentos

com uma proposta ambientalizada de reservas de natureza e grandes lotes. Por

outro lado o mercado informal das áreas que são constrangidas a negação da

proposta formal, também, pelo aumento de reservas ambientais. E desta forma, tais

177

 

 

áreas são apropriadas pela “crise” da moradia que encontra nas áreas protegidas,

muitas vezes, a única possibilidade de interação com a metrópole. Através desta

formulação explicita o idealismo pungente do ato de planejar o espaço, que através

da fragmentação do conhecimento encontra contornos ideacionais de realização da

proposta do plano, com a qual escapa dos conflitos que são produtos internos da

própria proposta.

Sendo assim, a instrumentação através do ZEE motivada pelo ordenamento do uso

e ocupação do solo e a ocupação informal subverte este princípio balizador do

instrumento pela necessidade imediata de moradia. A desigualdade encontra-se no

controle para garantia da produção do metabolismo de água através da técnica, que

reserva áreas do uso urbano (protege), as quais não entram no mercado formal e

são subvertidas pela “crise”, que passa da ecológica para a da moradia. Mesmo que

uma coisa não exclua diretamente a outra, nas perspectivas que baseiam o

planejamento das APAs, tais crises são consideradas competitivas, principalmente

em função da capacidade de suporte entendida como já alcançada.

Por outro lado, a institucionalização de proteção das águas na metrópole (APAs)

serve como instrumento (discurso) para relocação das pessoas que ali encontraram

um espaço para a produção da moradia, através da ocupação. O mote “proteção da

natureza” torna-se um discurso bandeira, baseado no bem comum e

sustentabilidade metropolitana, para a exclusão dos pobres da cidade ao direito a

moradia e ao espaço metropolitano.

178

 

 

4 CONCLUSÕES

Com a intenção de colocar algumas conclusões a respeito do tema proposto no

trabalho, cabe primeiramente retornar à questão e aos objetivos da dissertação. Esta

foi elaborada com o objetivo de identificação dos constrangimentos produzidos e/ou

produtores do planejamento e a sua relação com a produção de desigualdades

ecológico-espaciais na Região Metropolitana de Curitiba.

De antemão é importante reafirmar que o uso do mesmo termo para dizer de coisas

“diferentes” (i) a ideação sobre o espaço, enquanto a existência de “limites naturais”

que são introduzidos no planejamento e (ii) a própria decodificação destes “limites”

em constrangimentos propostos pelo planejamento, proporciona, para esta

dissertação, uma visão dialética do espaço produzido na região metropolitana, onde

as condições identificadas no espaço são significadas enquanto favoráveis a tipos

de uso e ocupação do solo e, desta forma, transformadas em diretrizes para o

“futuro”, através do planejamento.

Também cabe ressaltar que para maior clareza do processo proposto/identificado

haveria a necessidade de avaliar a efetivação do planejamento na mudança da

natureza e como este interfere na produção da metrópole. Contudo, esta questão

não foi possível ser analisada na presente dissertação devido à sua complexidade, o

que deve fazer parte de outros estudos.

A amostra dos planos escolhidos é dividida em duas categorias em função do

próprio tipo de planejamento (i) uma sequência histórica de três planos regionais

com objetivo de desenvolvimento integrado (PDI) da RMC e (ii) uma repetição de

três planos (zoneamento das APAs), para áreas distintas, com o objetivo de

enquadrar o desenvolvimento em princípios de conservação de recursos hídricos,

em locais específicos da RMC.

O primeiro grupo de trabalhos permite identificar a interferência do processo

histórico na visão de natureza, onde o tempo e as relações sociais promovem

mudanças na forma proposta de interação entre homem e natureza, no qual foi

identificado um processo crescente de ambientalização do planejamento,

concomitante à repercussão desta questão ambiental no Brasil e no mundo. O que

179

 

 

se observa como simbolização de uma “crise ecológica” através da incorporação de

uma série de conceitos no planejamento. Este fato ao mesmo tempo em que reflete

a preocupação acerca do futuro do mundo enquanto biosfera, também, fortalece o

planejamento como instrumento de “organização” do desenvolvimento proposto.

Neste cenário, o ato de planejar a cidade engloba também planejar a natureza,

enquanto parte da “cidade sustentável”.

A leitura estabelecida pelos planos regionais (PDI) reflete acontecimentos nacionais

e mundiais, quer seja pela proposta constituída através do plano ou mesmo pela

forma em que são encaminhadas as leituras do ambiente regional. Esta apropriação

do ambiente é construída em uma base temporal e espacial, e ainda com a inscrição

das significações, representações e ideologias, presentes em cada época e lugar,

em um mundo visto como cada vez mais globalizado. Nessas condições o ambiente

é identificado em uma variação que vai desde a mais natural até a artificial,

dependendo do nível de apropriação do homem, o que gera diferentes

possibilidades de interações entre as formas de vida e o ambiente físico, e isso se

reflete também no que é avaliado como “qualidade” ou “degradação” ambiental.

Neste planejamento regional (PDI) vislumbra-se a relação pretendida entre os

homens e a natureza na região metropolitana na visão de natureza abordada nos

diferentes planos. Independente de uma classificação positiva ou negativa destas

visões, a questão principal é que não se tornam ativas, ou melhor, não se tornam

instrumentos aplicados. A não aplicabilidade do plano regional permite que o

estabelecimento do planejamento setorial, que é formado em virtude de uma

necessidade especifica, não tenha ligação direta com o pretendido pelo primeiro,

atuando diretamente na conformação da natureza metropolitana de forma desigual.

Ou seja, pela não efetivação do plano regional uma série de outras crises são

deixadas de lado, já que a metropolização acaba por gerar uma série de questões

problemáticas e conflituosas que não são expostas para a resolução conjunta

daquele que sofre e aquele que determina a ação, fazendo com que só a crise

ecológica, neste caso, seja estabelecida. Questão que também propicia a

substituição do plano da metrópole unicamente pelo zoneamento de áreas

consideradas com função de manutenção da água.

180

 

 

Já o segundo os planejamentos propostos para as APAs, têm por objetivo a

separação do espaço metropolitano por funcionalidade, faz parte de um

planejamento setorial dentro da região metropolitana, que em uma visão sistêmica

do espaço teria “função” de manutenção/conservação do metabolismo hídrico. A

identificação dos mananciais de abastecimento, ideias de proteção da natureza,

produção da escassez e degradação hídrica, dentro da RMC, configuram um cenário

no qual as APAs são delimitadas. Como dito anteriormente não existe uma ligação

direta com os PDIs, porém estas novas territorialidades são incorporadas já no

Plano 2001-2002 como constrangimento para o crescimento metropolitano. Desta

forma, a cidade polo, Curitiba, é contornada pela delimitação de APAs e também

UTPs, através de tal instituição é proposto o modelo de produção do espaço na

RMC.

A definição do uso e ocupação do solo dentro destas unidades de conservação,

varia entre o não uso, pelo estabelecimento de critérios de restrições, até as áreas

adensáveis que já são ocupadas e carecem de infraestruturação urbana. Tais

critérios são abordados em uma série de constrangimentos identificados pela leitura

da conformação do espaço e transpostos em outros constrangimentos através da

delimitação de zonas especificas para determinados tipos de uso, critérios e

tipologias de ocupação no planejamento.

Assim sendo, mesmo que a cidade em sua concepção seja formada por pessoas, o

planejamento (principalmente a concepção racional funcionalista) busca caracterizar

o espaço pelas suas funções no desenvolvimento urbano. Dentre estas, a de

proteção ambiental, que delimita parcelas do espaço para que ali se desenvolva um

tipo de natureza especifico e/ou uma biodiversidade, o que está intimamente ligada

a uma representação de áreas frágeis e de risco ecológico.

Esse entendimento da condição diferenciada do espaço em suportar as

interferências, no tempo, das ações humanas e, por consequência a promoção do

recorte legal no uso e ocupação do solo, também promove apropriação diferenciada

desse espaço interferindo diretamente no valor do espaço produzido, efeito visto

especialmente nestas áreas (APAs) urbanas/metropolitanas. Desta forma, com a

especificação da tipologia da zona, de antemão se determina também o morador

181

 

 

que poderá ter acesso àquela área, já que o tamanho do lote, localização e

paisagem influenciam diretamente no valor.

A condição dita como de “suporte” é controvertida pela relação direta as bases da

teoria malthusiana, induzindo a uma orientação política150 de “limite” e “escassez”

pré-definidos. A grande problemática observada nessa concepção é a sua

vinculação política com a sobrevivência da cidade no modo capitalista de produção.

Onde a questão de finitude de parte dos “recursos ambientais” é utilizada em um

sentido de limite de crescimento econômico para uma parcela da população.

Entretanto, a finitude é diretamente ligada a um tipo de desenvolvimento, o

hegemônico, não havendo uma finitude real e pré-definida.

A identificação de critérios de fragmentação vegetal, biodiversidade, tipologia de

solo, declividade e curso de água são a base para a análise de uma série de

constrangimentos, como é o caso do risco ambiental, reserva ambiental, proteção da

biodiversidade e capacidade de carga. Tais critérios fazem, na sua maioria, parte do

escopo legal que sustenta o planejamento; exemplo disso é o Código Florestal e a

Lei de Parcelamento do Solo. O uso destes critérios e a sua leitura enquanto

constrangimento sustenta em grande parte as decisões da delimitação ou da

restrição do uso do solo urbano.

Comumente é possível notar que as áreas com menor intensidade de uso urbano,

ou seja, com maior área verde e menor ocupação, estão localizadas em encostas de

morros, fundos de vales e áreas de manancial de abastecimento, que tiveram sua

ocupação freada pela legislação. Ainda assim, com a situação crítica relacionada à

moradia, os espaços não estimulados ao uso tornam-se apropriados pelos pobres

da cidade, os quais não tiveram o direito à moradia no mercado formal. O resultado

é o uso de áreas “inaptas” por uma parcela sem acesso regular, convivendo com as

enchentes e em grande parte excluídos das políticas públicas, por fazerem parte de

                                                              150 Segundo HARRIBEY “a virulência com a qual Marx e Engels se opuseram às teses de Malthus sobre a população marcou profundamente a História do marxismo” e “na realidade as reticências de Marx e Engels, e depois dos marxistas em geral até recentemente, se explica fortemente pelo receio que, atrás do argumento de limites naturais à atividade humana, se dissimulasse um conservadorismo oculto”.

182

 

 

uma margem do formal. Por outro lado, há também o uso de áreas de proteção por

uma elite que domina o capital e as técnicas construtivas.

O discurso elaborado neste texto não pretende contrariar a necessidade da proteção

da natureza, mas sim questionar o que é dito enquanto natureza e o formato em que

isto é exposto enquanto regra, na qual através da separação de áreas se propõe a

produção de uma natureza reservada, que acaba por fazer parte da elaboração de

um processo desigual de constituição ecológico-espacial já que na separação

restringe-se o uso formal. Porém, não garante a formalidade a todos os que

necessitam do acesso a terra. Neste sentido, o planejamento setorizado,

desconectado de um planejamento regional geral, acaba por gerar conflitos entre as

várias “crises” metropolitanas, dando origem a desigualdades ecológico-espaciais

crescentes na RMC.

O que constrange o planejamento a ser conformado de tal forma, não constrange o

uso informal, já que aquela natureza não é parte de uma relação com a cultura local,

mas sim acaba por ser mais um dos empecilhos a serem superados para a

constituição de uma “moradia digna”. Com isso, não se está referindo à ocupação

irregular como fato degradante para o meio ambiente, mas sim que através de

eleições de prioridades de proteção, mercantilização das áreas de uso formal e

constituição hegemônica da separação entre os homens e a natureza, as prioridades

são invertidas, já que o uso das áreas formais é mediado através do poder aquisitivo

e conta com proteção estatal e privada, já as áreas ditas protegidas não contam

muitas vezes com a “proteção” e a crise da moradia sobrepõe-se à crise ecológica.

De certa forma, esta questão de fragmentação acomoda o planejamento em um

local confortável, já que com a fragmentação desvia a atenção das contradições e

dos conflitos metropolitanos. Com o abandono do planejamento do desenvolvimento

integrado da região metropolitana, vários dos conflitos existentes são deixados de

lado, assim como também uma proposta de desenvolvimento é posta à margem.

Desta forma, a complexidade do plano é substituída pela simplificação do

zoneamento em áreas consideradas com a função de proteção da água. A

desigualdade na produção desses espaços encontra-se, também e ainda, interna a

esta mesma proposta, já que pela separação do espaço em área protegida

183

 

 

institucionaliza-se também no mesmo tempo a não proteção. Além deste fator, as

áreas protegidas são muitas vezes subvertidas pela ocupação que não se acomoda

na regra proposta (ocupação irregular), gerando mais desigualdades, onde a

natureza terá proteção desigual e ela própria irá gerar desigualdade.

A superação desta condição fragmentadora, e produtora de desigualdade, no e pelo

planejamento urbano tem sua possibilidade, quase que unicamente, na superação

da externalidade da natureza na vida e da cultura dos que produzem a política

(planos) e dos que produzem a cidade.

184

 

 

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