Discussأ£o sobre a r a revisأ£o do PAEF: as razأµes e as ... –os famosos memorandos....

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  • Discussão sobre a r

    razões e as alternativas Jornadas parlamentares do

    20 de Outubro de 2012

    PAEF2: da República e da RAM

    Ricardo Cabral Universidade da Madeira

    Funchal, versão revista de 22 rcabral@uma.pt;

    a revisão do PAEF: as

    razões e as alternativas Jornadas parlamentares do PS-M

    20 de Outubro de 2012

    : da República e da RAM

    Image source: Nations Online Project

    Ricardo Cabral Universidade da Madeira

    versão revista de 22 de Outubro de 2012 ; tel: 291 705 049

    Image source: Nations Online Project

  • Questões que irei abordar

    • Comparação dos PAEF da República e da RAM

    • Evolução dos PAEF e impacto na economia• Evolução dos PAEF e impacto na economia

    • Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

    • Alternativa

    • Conclusões

    Questões que irei abordar

    Comparação dos PAEF da República e da RAM

    Evolução dos PAEF e impacto na economiaEvolução dos PAEF e impacto na economia

    Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

  • O que são os PAEF?

    • Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro Ajustamento Económico e Financeiro

    – Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira) para pedir ajuda

    – Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

    – Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

    – Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

    – A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a União Europeia

    – Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades – Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades das Administrações Públicas)

    – Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do memorando

    – Na realidade credores determinam em larga medida condições

    – Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

    – Algumas alterações pelo governo da República • Notavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

    O que são os PAEF?

    Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandosAjustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandos

    Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira)

    Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

    Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

    Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

    A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a

    Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades

    Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do

    Na realidade credores determinam em larga medida condições

    Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

    Algumas alterações pelo governo da República Notavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

  • PAEF PAEF República

    222 itens, 34 páginas

    Objectivo é reduzir défice de 9,1% em 2010, para 5,9% em 2011, 4,5% do PIB em 2012, 3% do PIB em 2013, 2,5% do

    PIB em 2014

    PAEF2 PAEF RAM

    73 pontos mais numerosos sub-itens, anexos, 20 páginas

    Redução de €520 milhões na despesa (10,2% do PIB)

    Objectivo é reduzir défice de 21,7% do PIB em 2011 para 3,1% do PIB em 2012, 0,8% do PIB em 2013, e um excedente

    de 0,3% do PIB em 2013

    Taxas de impostos são alteradas para níveis próximos do nacionalníveis próximos do nacional

    Cortes salários funcionários públicos à semelhança da República

    Utiliza-se um ponto (ao invés de virgula) como separador decimal

  • Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional) Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional)

  • Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)

  • 1ª reunião trimestral de acompanhamento1ª reunião trimestral de acompanhamento

  • Como estão a evoluir os PAEF?

    • República – Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam – Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam

    comportamento substancialmente pior que o definido nos

    – Procura interna irá cair 12% a preços constantes entre

    – ΔEmprego: -205k, ΔDesemprego: +152

    • RAM – Até Agosto 2012

    • Impostos directos e indirectos: -5,8% VH• Impostos directos e indirectos: -5,8% VH

    • Receita efectiva: -7,5% VH

    • Saldo global: -110 milhões de euros

    • Extrapolando saldo global para o ano:

    – Taxa de desemprego aumenta de 13,5

    Como estão a evoluir os PAEF?

    Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam comportamento substancialmente pior que o definido nos MOUs

    % a preços constantes entre 2010 e 2012

    152k

    % VH% VH

    Extrapolando saldo global para o ano: ̴-165 milhões de euros (-3,2% do PIB ?)

    5% para 16,8% entre 2ºT 2011 e 2ºT2012

  • Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados)

    2011 janeiro 3.128,4

    fevereiro 6.442,0

    março 8.877,3

    abril 11.265,8 13.804,9

    maio 15.089,6 17.195,5

    Despesa

    efetiva

    Receita

    efetiva

    junho 17.445,7 23.597,2

    julho 20.662,2 27.349,0

    agosto 23.787,6 30.989,9

    setembro 27.896,7 34.458,2

    outubro 30.484,2 39.384,4

    novembro 34.141,3 44.043,1

    dezembro 41.537,2 48.731,7

    2012 janeiro 2.980,6

    fevereiro 6.258,9

    março 8.610,0 10.247,0

    abril 11.103,3 14.162,1

    maio 14.822,6 17.538,5

    junho 19.865,4 23.087,2

    julho 23.165,2 27.145,1

    agosto 26.430,5 31.325,8

    Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

    Fonte: Ministério das Finanças

    Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

    ajustamento posterior à sua divulgação.

    Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados) € Milhões

    Receita Despesa

    3.915,4 -787,0 14,4% 0,9%

    6.815,6 -373,6 10,0% -3,6%

    9.896,4 -1.019,1 15,0% -3,6%

    13.804,9 -2.539,1 17,4% -3,0%

    17.195,5 -2.105,9 6,9% -7,2%

    Despesa

    efetiva

    VH (%)Saldo

    global

    23.597,2 -6.151,5 4,8% -3,4%

    27.349,0 -6.686,8 4,4% -4,8%

    30.989,9 -7.202,3 4,8% -2,9%

    34.458,2 -6.561,5 5,1% -3,8%

    39.384,4 -8.900,2 5,2% -3,6%

    44.043,1 -9.901,8 5,9% -2,5%

    48.731,7 -7.194,5 14,5% -3,6%

    3.416,6 -436,0 -6,1% -12,7%

    7.057,5 -798,6 -4,3% 3,5%

    10.247,0 -1.637,0 -4,4% 3,5%

    14.162,1 -3.058,8 -2,2% 2,6%

    17.538,5 -2.715,9 -2,3% 2,0%

    23.087,2 -3.221,8 13,2% -2,2%

    27.145,1 -3.979,9 11,4% -0,7%

    31.325,8 -4.895,3 10,6% 1,1%

    Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

    Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

  • Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados)

    2008 dezembro 2.115,8

    2009 dezembro 2.001,8

    2010 dezembro 2.144,8

    Receita efetiva Despesa efetiva

    2010 dezembro 2.144,8

    2011 agosto 1.349,3

    setembro 1.511,7

    outubro 1.727,9

    novembro 1.887,3

    2011 dezembro 2.114,3

    2012 janeiro 170,6

    fevereiro 283,8

    março 418,0março 418,0

    abril 624,5

    maio 787,3

    junho 896,1

    julho 1.104,0

    agosto 1.258,4

    Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

    Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados) € Milhões

    Receita Despesa

    2.287,2 -171,4 -2,2% 5,5%

    2.148,8 -147,0 -5,4% -6,1%

    2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

    Despesa efetiva Saldo global VH (%)

    2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

    1.345,6 3,7 - -

    1.530,2 -18,5 7,6% 5,5%

    1.688,1 39,8 - -

    1.893,7 -6,5 - -

    2.126,6 -12,3 -1,4% -6,6%

    130,6 40,1 -19,0% 7,8%

    267,6 16,2 -12,1% 5,7%

    398,7 19,3 -4,2% -6,1%398,7 19,3 -4,2% -6,1%

    547,1 77,4 -11,2% -4,1%

    790,0 -2,7 -3,9% 1,4%

    984,2 -88,1 -4,5% 0,6%

    1.166,9 -62,9 -8,2% -0,7%

    1.340,2 -81,9 -6,7% -0,4%

  • Execução Orçamental da Administração Regional

    Ano

    2011

    Receita corrente 714,6

    Impostos diretos 192,1

    Impostos indiretos 309,8

    Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4,8

    Taxas, M