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DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DO COLEGIADO EM BUSCA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA.
Vera Lúcia Tondo Verri Lopes1
Joceli de Fátima Arruda Sousa2
RESUMO Por meio desse artigo os educadores têm a oportunidade de rever e de ampliar sua visão de gestão escolar e de seu papel nesse processo de construção coletiva por uma escola mais atuante. Dentro do cotidiano da instituição, inúmeras funções vêm sendo realizadas de forma estanque: diretores, coordenadores, equipe pedagógica, um número significativo de docentes e demais funcionários desempenhando cada qual seu papel como sujeitos educativos. A instituição escolar, no entanto, para além das atividades habituais exigidas em sua função social necessita ser compreendida dentro de suas especificidades. É imprescindível que a instituição escolar seja reconhecida como organismo vivo, reflexo da sociedade vigente e que, como tal, sofre e exerce influências. Através de aprofundamento, pretende-se convidar os docentes a compreender as relações entre educação, escola e as políticas educacionais vigentes. Toda essa problemática deve estar vinculada à construção da gestão democrática da escola pública. O trabalho terá início com o estudo dos marcos da legislação brasileira, analisando as diferentes concepções da administração, dando ênfase à especificidade da gestão democrática da escola pública. Busca-se, através de investigação científica, estudar as principais abordagens por meio da contextualização das políticas educacionais e sua relação com a gestão democrática. Espera-se que o referido trabalho possa contribuir de maneira efetiva para uma mudança de postura dos sujeitos com a educação e que (re) construam sua atuação de modo mais significativo e possam refletir o respeito ao coletivo.
Palavras - chave: Gestão democrática; trabalho docente; participação colegiada. Resumen
1 Autora: Pós-graduada, pedagoga, professora do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Foz do Iguaçu. Participante do PDE – Programa de Desenvolvimento Educacional - turma 2010.
2 Orientadora: Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Docente do Curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, Campus Foz do Iguaçu.
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Por medio de este artículo los educadores tendrán la oportunidad de revisar y ampliar su visión de la administración de la escuela y su papel en el proceso de construcción colectiva por una escuela cada vez más activa. Dentro de lo cotidiano de la institución, muchas funciones son realizadas como estancos: directores, coordinadores, equipo pedagógico, un número significativo de profesores y los demás funcionarios que desempeñan cada uno su papel como sujetos educativos. Sin embargo, la institución escolar, además de las habituales actividades necesarias en su función social, debe entenderse dentro de sus características específicas. Es esencial que la escuela sea reconocida como un organismo vivo, un reflejo de la sociedad actual y, como tal, sufre y tiene influencias. A través de investigaciones la intención es invitar a los profesores para entender las relaciones entre la educación, la escuela y las políticas educativas vigentes. Este problema debe estar vinculado a la construcción de una gestión democrática de la escuela pública. El trabajo tendrá como punto crucial la legislación brasileña, analizando las diferentes concepciones de la administración, poniendo énfasis en la especificidad de la gestión democrática de la escuela pública. A través de la búsqueda de la investigación científica, se estudiará los enfoques principales de la contextualización de las políticas educativas y su relación con la gestión democrática. Se espera que este trabajo pueda contribuir eficazmente a un cambio de actitud de los sujetos involucrados con la educación, para que (re) construyan su actuación de modo más significativo y que puedan reflejar el respeto a lo colectivo.
Palabras clave: Gestión democrática; trabajo docente; participación de los profesores.
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DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO DO COLEGIADO EM BUSCA DA GESTÃO
DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA
1. Introdução:
O presente trabalho ocorreu durante o transcorrer das atividades realizadas
no PDE – Programa de Desenvolvimento Educacional, área de Gestão Escolar,
turma 2010, da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
Está dividido em etapas: a primeira parte trata-se de uma breve pesquisa
bibliográfica sobre Gestão Democrática na Escola Pública; a segunda etapa
apresenta as intervenções realizadas junto ao colegiado escolar e os resultados
desse processo.
Pretende-se pontuar sobre a construção de uma gestão escolar democrática,
tendo em vista que, apesar da caminhada já empreendida, um número considerável
de educadores ainda não se apropriou nem incorporou esse conhecimento em sua
prática pedagógica. Como é conhecido, há uma distância real entre abordagens
teóricas e sua concretude no cotidiano escolar. Propõe-se, então, repensar a função
social da escola, pois a mesma sendo reflexo e extensão da sociedade contraditória
vigente, deve objetivar tornar-se um espaço democrático, a fim de que propiciar um
processo de ensino-aprendizagem que garanta aos alunos o acesso aos bens
culturais produzidos e acumulados ao longo da história pela humanidade.
Somente por meio do conhecimento adquirido a partir da busca de aporte na
pesquisa de pressupostos teóricos sobre gestão escolar e, dentro de um espaço
crítico, se possibilitará ao educador rever seu fazer profissional, refletindo o respeito
ao coletivo, bem como seu papel na instituição educativa. Desta maneira será
possível perceber a extensão da atuação docente, para além do ambiente da sala
de aula, tendo em vista a abrangência da educação.
Assim sendo, o colegiado escolar estará ciente da importância de sua
participação na construção e na efetivação de uma gestão democrática na escola
pública. Para isso, se faz necessário conhecer a legislação que regulamenta os
sistemas educativos, bem como identificar as diferentes concepções e abordagens
de gestão escolar. Assim, ao conhecer a legislação e as concepções/abordagens de
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gestão escolar, podendo, portanto, compreender os princípios da gestão
democrática, o educador terá subsídios para construí-la no cotidiano da escola
pública.
2. Alguns pontos de reflexão sobre a Gestão Democrática na escola pública:
Ao pesquisar o significado da palavra gestão (do latim gestio, onis),
encontram-se expressões sinônimas como ato de gerir, gerência, administração
(HOLANDA FERREIRA, 1999, p. 985). Está relacionada ao ato de estimular uma
organização para o cumprimento de suas funções, para a conquista de seus
objetivos.
Em relação ao termo democracia, também se faz necessário rever seu
significado. Citando Bobbio, pode-se constatar:
No que diz respeito às modalidades de decisão, a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas – e, portanto, vinculatórias para todo o grupo – as decisões aprovadas ao menos pela maioria daqueles a quem compete tomar a decisão (BOBBIO apud LIMA, 2004, p. 29).
A partir da década de 1980, o Brasil tem trilhado avanços nas discussões
sobre como democratizar a escola pública. Isso tem ocorrido concomitantemente ao
processo de democratização da sociedade. Na verdade, o que tem ocorrido é a
ampliação das relações em torno da organização e das funções da escola:
As medidas visando à maior participação dos usuários da escola e demais envolvidos em sua prática nos destinos da escola pública básica podem ser agrupadas em três tipos: as relacionadas aos mecanismos coletivos de participação (conselho de escola, associação de pais e mestres, grêmio estudantil, conselho de classe); as relativas à escolha democrática dos dirigentes escolares; e as que dizem respeito a iniciativas que estimulem e facilitem, por outras vias, o maior envolvimento de alunos, professores e pais nas atividades escolares (PARO, 2008, p. 11).
O referido autor salienta ainda que o conselho escolar tornou-se o mecanismo
de ação coletiva de maior polêmica e no qual se depositaram as maiores
expectativas e, apesar de sua atuação não ser plenamente efetiva, é o que mais
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demonstra as contradições e os conflitos de interesses existentes entre a escola e o
Estado.
Situações conflitantes fazem parte da história e, como tal, contribuem para o
amadurecimento coletivo. A escola, sendo reflexo da sociedade, também é
permeada por essas relações, como vemos nesta citação:
Torna-se vital aos mediadores de conflitos - professores e gestores - articularem interesses comuns e aceitarem o conflito de valores nas escolas, não como patológico, nem como antidemocrático, mas como pressuposto e como fundamento de nossa cultura (SACRISTÁN apud ROSSI, 2001).
Na sociedade brasileira é perceptível avaliar os resultados advindos do modo
de produção existente em nosso país, no qual a divisão de classes sociais tem, ao
longo dos tempos, possibilitado aos mais privilegiados um acesso maior aos bens
culturais. Somente a partir do reconhecimento de que todos têm direito aos
conhecimentos culturais construídos e acumulados historicamente pela humanidade
será possível superar essa realidade. Para que se assegure às diferentes camadas
da sociedade o acesso a esses conhecimentos necessita-se de uma mudança de
postura, deixando de tratar com privilégios as classes sociais mais abastadas:
Neste sentido, democratizar o ensino seria oferecer a todas as camadas da população e a todas as categorias sociais iguais oportunidades de freqüentar a escola e prosseguir na sequência escolar. Oportunidades iguais para ricos e pobres, moradores da cidade e do campo, homens e mulheres (GOUVEIA apud GHANEM, 2004, p. 63).
Sem dúvida o acesso à escola tem sido maior na contemporaneidade em
comparação ao passado, porém alguns questionamentos precisam ser feitos, de
qual intencionalidade e qual o resultado atingido. Sabe-se que a principal função da
educação pública é a de garantir o ingresso e a permanência do educando na
instituição escolar, que deve ser reconhecida e oferecida como um bem público e de
direito.
Nesse sentido, há diversas causas que interferem na qualidade da escola
pública, começando pela formação do profissional da educação – acompanhada da
valorização salarial, formação continuada, plano de carreira –, pela estrutura física
das instituições de ensino, aos investimentos financeiros empregados na educação.
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É preciso repensar os paradigmas de gestão que se perpetuam e qual a visão que
temos de democratização na escola.
Para Shiroma (2004, p. 115), “[...] o governo responde mais a exigências
formais que a concretas. O que se observa é a progressiva redução dos gastos
públicos para a área”. A autora afirma também que o governo demonstra a
ineficiência do sistema público de ensino ao explorar dados sobre o fluxo escolar e
compará-los aos de outros países, sem, entretanto, divulgar que os recursos
investidos são muito distintos em relação a outras nações.
Adentrando na categoria trabalho, categoria cuja citação se faz necessária
aqui, afirma-se que é através do trabalho, quesito precípuo para o desenvolvimento
do ser humano, que o homem interfere na natureza, transformando-a para a sua
sobrevivência, segundo Saviani:
Se a existência humana não é garantida pela natureza, não é uma dádiva natural, mas tem de ser produzida pelos próprios homens, sendo, pois, um produto do trabalho, isso significa que o homem não nasce homem. Ele forma-se homem. Ele não nasce sabendo produzir-se como homem. Ele necessita aprender a ser homem, precisa aprender a produzir sua própria existência. Portanto, a produção do homem é, ao mesmo tempo, a formação do homem, isto é, um processo educativo. A origem da educação coincide, então, com a origem do homem mesmo (2007, p. 6).
De acordo com o que foi exposto por Saviani, o trabalho tem sua centralidade
nas relações sociais, relações que, ao longo da história, foram estabelecidas pela
sociedade e a educação está intrinsecamente ligada a esse processo. A
humanidade produz conhecimentos e, através dessa criação histórico-cultural, por
meio da educação, toda a produção acumulada é transmitida às gerações futuras.
É incontestável a importância da atividade humana por meio do trabalho, que,
com o passar das gerações, vem provocando inúmeras mudanças na humanidade.
Conforme exposto por Paro:
[...] apropriação da cultura humana, entendida esta como aquilo que o homem produz em termos de conhecimentos, crenças, valores, arte, ciência, tecnologia, tudo enfim que constitui o produzir-se histórico do homem (2002, p. 16).
Essa mediação histórica e social deve ser garantida pela escola que, criada
com tal finalidade, é a única instituição responsável pela socialização do
conhecimento sistematizado, necessário ao efetivo exercício da cidadania. Cabe à
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escola assegurar que as gerações futuras tenham garantido o acesso às formas
mais avançadas de relacionamento entre os humanos.
Dessa maneira, a escola só será democrática se, concomitantemente, forem
vivenciados avanços na democratização de todos os setores da sociedade. As
transformações na sociedade, ocorridas nos últimos anos – globalização do capital,
da cultura, tecnologia, entre outras – desdobraram-se também em alterações no
panorama da educação e no papel da escola.
Essas transformações socioeconômicas fizeram com que o capitalismo
precisasse de um gerenciamento diferenciado para que pudesse atender as novas
características exigidas pelas forças produtivas do capital. Surge então a
denominada gestão democrática no interior das instituições escolares públicas
(Paro, 2008).
Diferente do modelo anterior de gestão escolar, pautado unicamente na figura
histórica do diretor autoritário como responsável direto pelo sucesso da instituição –,
o autoritarismo sempre esteve ligado a práticas antidemocráticas e antissociais que
estiveram e ainda estão presentes na gestão das escolas públicas. O mundo
contemporâneo espera e exige renovação na postura da escola. A nova imagem que
se espera do gestor escolar é a de que, para além das questões administrativas, o
pedagógico deva ser também prioridade.
Paro (2008) alerta sobre a questão de se considerar utopia toda vez que se
propõe a gestão democrática através da participação efetiva de pais, educadores,
alunos e funcionários da escola. O autor ressalta que o utópico pode vir a ser
concretizado, dependendo das condições de viabilização de um projeto de
democratização das relações no interior da escola.
Cabe à escola, e aos profissionais que dela fazem parte, assumir seu papel
fundamental no processo de transformação – transformação aqui se entende como o
rompimento ou superação da sociedade de modelo capitalista de produção – social
(Paro, 2008). Ao resgatar todo o arsenal de conhecimentos e de experiências vividos
pela humanidade, nosso legado e referências coletivas devem dar a confiança de
que é possível interceder no processo de construção histórica de uma sociedade
melhor, mais humana, justa e igualitária.
A sociedade espera que a instituição educativa cumpra com sua contribuição
na formação do homem pautada na totalidade, reconhecendo-o como um ser de
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relações sociais e éticas, sujeito crítico que se comprometa em busca de uma
humanidade melhor.
Segundo relata Lück (1998), ao final da década de 1970, educadores e
pesquisadores de todo o mundo passaram a dar atenção maior ao impacto da
gestão participativa na eficácia das escolas como organizações. Ao perceber ser
impossível que o diretor solucionasse sozinho todas as questões e problemas
pertinentes à sua escola, passaram a adotar a abordagem participativa: para o êxito
de sua organização, é preciso que os diretores busquem o conhecimento específico
e a experiência de seus pares. Para esses diretores participativos, a base do
trabalho está no conceito da autoridade compartilhada, conceito no qual o poder é
descentralizado e as responsabilidades, delegadas aos representantes da
comunidade escolar, serão assumidas conjuntamente.
O que se percebe, no entanto, é que essa visão é ainda muito romantizada e
reflete um distanciamento entre o ideal e o real. No dia a dia de nossas escolas
percebemos que a gestão democrática não perdura devido ao fato de o próprio
sistema capitalista predominante na sociedade ser por si excludente.
Segundo Cury (2002, p. 29), ”A Constituição de 1988, além de alargar
dispositivos constantes em constituições anteriores, estipula outros princípios, como
o do pluralismo, da liberdade e gestão democrática”. A legislação brasileira vigente
impõe-nos um desafio: Como efetivar e consolidar uma escola democrática?
Para responder a essa questão, verifica-se que a Constituição Federal de
1988, no inciso VI do artigo 206, define, como um de seus princípios, a “[...] gestão
democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988).
A Constituição brasileira, promulgada em 1988, traz em seu bojo um conjunto de princípios fundamentais à cidadania. Dentre eles, cabe ressaltar, nos capítulos referentes aos direitos sociais, a garantia do acesso ao ensino obrigatório e gratuito (direito público subjetivo)1, a gestão democrática do ensino público, a vinculação constitucional de recursos à educação (União, 18%, estados e municípios, 25%) (DOURADO, 2002, p. 151).3
Na década seguinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN (Lei
Federal nº 9394), promulgada em 20 de dezembro de 1996 –, vem reforçar esse
3 Direito público subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito pode exigir direta e imediatamente do Estado o cumprimento de um dever e de uma obrigação. O titular deste direito é qualquer pessoa, de qualquer idade, que não tenha tido acesso à escolaridade obrigatória na idade apropriada ou não.
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princípio, acrescentando, em seu artigo 3º, inciso VII, apenas “[...] e a legislação do
sistema de ensino” (BRASIL, 1996). Desde então, a gestão democrática passou a
ser um dos temas mais discutidos na esfera educacional.
A LDBEN/9394, define ainda:
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público (BRASIL, 1996).
Observa-se que, no artigo 14, os princípios que norteiam as normas de
gestão democrática demonstram uma obviedade ímpar, já que seria impossível
ocorrer um projeto político-pedagógico sem a participação dos profissionais da
educação. Mostra também como algo novo a participação da comunidade escolar,
prática essa que já vem sendo conquistada pela sociedade ao longo do tempo.
Convém lembrar que o termo “público” foi acrescido à palavra ensino e,
assim, tem-se a impressão de que a educação privada dá-se com autoritarismo, pois
se excluiu a extensão da gestão democrática às escolas particulares.
No artigo 15, a análise há de se deter no aspecto da autonomia financeira,
pois ao Estado cabe a atribuição de arcar com os custos da educação, sendo essa é
uma responsabilidade da qual ele não pode se eximir.
Em relação à autonomia pedagógica, faz-se necessário garantir uma base
sólida de conteúdos mínimos curriculares, não podendo ficar à mercê de questões
de interesses de grupos ou regiões, que não proporcionem ao educando o acesso
aos conhecimentos básicos e necessários à sua inserção social.
De acordo com Czernisz (2001), as novas formas de gestão da escola
pública também objetivam a autonomia financeira, administrativa e pedagógica. Há
uma desburocratização da função da escola e, em consequência, a ampliação de
seu papel. Sobre isso:
Importa, ainda, ter presente que a “autonomia da escola” resulta, sempre, da confluência de várias lógicas e interesses (políticos,
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gestionários, profissionais e pedagógicos) que é preciso gerir, integrar e negociar. A autonomia da escola não é a autonomia dos professores, ou a dos pais, ou a dos gestores. A autonomia é um campo de forças, onde se confrontam e equilibram diferentes detentores de influência (externa e interna) dos quais se destacam: o governo, a administração, professores, alunos, pais e outros membros da sociedade local (FERREIRA, 2000, p. 17).
Nesse processo ocorre um movimento de abertura da escola à participação
da comunidade, sendo então incentivado como uma das metas a serem atingidas
pela escola pública.
De acordo com Vieira (2005), os artigos da LDBEN/9394 acima apresentados
determinam que a gestão democrática do ensino público ofereça autonomia às
unidades federadas, que definem as formas de operacionalização da gestão, com a
participação dos profissionais da educação envolvidos e da comunidade escolar e
local. Percebe-se quão confusa se apresenta ainda a questão da autonomia escolar
e de quanto nos falta para colocá-la em prática.
Para Libâneo et alii (2005), o conceito de participação está fundamentado no
princípio da autonomia, representando a capacidade das pessoas e dos grupos para
a livre determinação deles mesmos, conduzindo sua própria vida. O autor ainda
pondera que a autonomia se opõe às formas autoritárias de tomada de decisão, que
sua concretude nas instituições ocorre através da participação na escolha de
objetivos e de processos de trabalho, bem como na construção conjunta do
ambiente de trabalho. Em suma, para o referido autor, o que fundamenta a
concepção democrático-participativa de gestão escolar é a autonomia.
Desse modo, pode-se constatar que a educação brasileira obtém, “na
legislação” (grifo nosso), enfim, o direito de expressar sua real necessidade e a
importância em construir uma participação consciente por parte de seu colegiado –
diretores, professores, funcionários, alunos e pais –. Por meio do fortalecimento da
democracia no processo pedagógico, através de um projeto de escola democrática,
surge então a possibilidade de sua transformação, criando espaço aberto ao diálogo.
Segundo Cury, “Não se pode menosprezar a legislação, pois ela já avançou
muito e cumpre efetivá-la. Será longo o caminho pela frente a fim de que a educação
se efetive como um direito a serviço do pleno desenvolvimento do educando” (2002,
p. 79).
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Cabe então questionar: Seria isso possível? É passível de ser
concretizado tendo em vista o panorama ideológico e político do país em que
vivemos sob a égide mercadológica dos bens produzidos culturalmente? Ainda de
acordo com Cury:
Quando o Brasil oferecer a toda sua população reais condições de inclusão na escolaridade e na cidadania, nosso país, ao invés de mostrar apenas a face perversa e dualista de um passado ainda em curso, poderá efetivar o princípio de igualdade de oportunidades de modo a revelar méritos pessoais e riquezas insuspeitadas de um povo e de um Brasil uno em sua multiplicidade, moderno e democrático (2002, p. 81).
A efetivação do que está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996,
muitas vezes não é aplicado na sua concretude. A instituição escolar caminha a
passos lentos nos quesitos participação e autonomia. Isso é percebido a partir das
dificuldades encontradas pela escola quando na formação de Grêmio Estudantil, na
formação da APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) e na formação do
Conselho Escolar.
A autonomia é relativa, tanto no pedagógico – até mesmo reprovações são
questionadas por instâncias superiores – como no tocante à aplicação de recursos
financeiros com finalidades preestabelecidas, fugindo algumas vezes da real
necessidade do ambiente escolar ao qual se destina.
Rossi (2001) afirma que:
[...] todas as iniciativas de política educacional, apesar de sua aparente autonomia, têm um ponto em comum: o empenho em reduzir custos, encargos e investimentos públicos, buscando senão transferi-los e/ou dividi-los, com a iniciativa privada e organizações não governamentais.
A afirmação da autora nos leva a observar que é possível perceber um
propósito subliminar, algo “oculto” por detrás do escrito na forma da lei.
Essa intencionalidade é percebida conforme demonstra Melo:
[...] há uma sutil, porém essencial diferença entre compartilhar a gestão e democratizar a gestão. O que vem sendo posto pelas políticas de governo é o primeiro conceito, como concessão de um poder maior, com o objetivo de envolver as pessoas e buscar aliados de “boa vontade” que se interessem em “salvar a escola pública" (2004, p. 246).
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Com a gestão escolar proposta na LDBEN/9394, a comunidade escolar passa
a ter a responsabilidade de gerir a escola, enfocando alguns direitos e propondo que
todos participem nas decisões da instituição educativa.
Existe todo um movimento da mídia convocando a comunidade a dar sua
contribuição por meio do trabalho voluntário, como nos explicita Melo a seguir:
Essa concepção vem se expressando em vários programas de governo ou de seus parceiros, alguns com ostensivo apoio de grande mídia. Podemos citar os “Amigos da Escola”, voluntários que em seu tempo livre assumem as mais diversas tarefas escolares, programa coordenado pela Rede Globo, porém com toda a estrutura e rede de informações fornecidas pelo governo federal (MELO, 2004, p. 247).
Dessa maneira, o governo repassa o gerenciamento – na figura do gestor,
que é o mesmo diretor e a mudança mais significativa tem sido só na nomenclatura
– e também o financiamento da escola e exclui-se da sua obrigação como
mantenedor. Enfim, o neoliberalismo repassa responsabilidades e a falsa ideia de
autonomia às instituições educativas, como assim nos elucida Hetkowski:
A tendência ideológica neoliberal, a cada dia, fica mais visível na educação, à medida que as políticas educacionais consideram as questões básicas educacionais como, simplesmente, questões técnicas derivadas de eficácia/ineficácia, eficiência/ineficiência na gestão e administração dos recursos materiais e humanos, gerando um processo de deslocamento da gestão com aparência de descentralização que, na verdade, descaracteriza a forma do sistema atual (2007, p. 143).
As empresas seguem a agenda neoliberal e a gestão escolar também vem
acompanhada de elementos ideológicos dominantes com a finalidade de repetir
dentro da escola o modelo de sociedade vigente. Por meio de uma competição
“positiva” entre instituições educativas, nos seus variados níveis, instauram-se
instrumentos de avaliação do rendimento escolar. Percebe-se uma semelhança
entre gestão empresarial e gestão educacional.
A LDBEN de 1996 mudou o conceito de educação para o de formação,
ocasionando uma transferência de responsabilidade para a sociedade civil e essa
sutil mudança indica que a educação pode ser obtida em diferentes espaços de
socialização, não somente na escola, em particular a pública. Entidades públicas
não governamentais são utilizadas pelo governo, convidando a iniciativa privada a
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compartir as incumbências educacionais, reiterando que, se a educação é assunto
público, essa questão não é estritamente estatal.
Os princípios que norteiam a Gestão Democrática estão alicerçados em:
descentralização: administração, decisões e ações devem ser elaboradas
e executadas de forma não hierarquizada;
participação: todos os envolvidos no cotidiano escolar devem participar
da gestão: professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis,
participantes de projetos na escola, além da comunidade do entorno da
escola;
transparência: todas as decisões e ações tomadas ou implantadas na
escola devem ser de conhecimento de todos.
A gestão democrática tem em sua formação alguns componentes básicos:
constituir o Conselho Escolar; elaborar o PPP (projeto político-pedagógico) de modo
participativo e coletivo; definir e fiscalizar as verbas da escola através da
comunidade escolar; divulgar, de forma transparente, a prestação de contas; a
avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica;
e, por fim, a eleição direta para diretor/a. A esse respeito:
A descentralização administrativa, característica integrante das reformas educacionais propostas pelos organismos multilaterais, prevê a autonomia da escola apenas em nível de execução. Isso significa dizer que o gerenciamento interfuncional, ou seja, “aquele que olha para frente e direciona as melhorias” não deve ser descentralizado, o que exclui a escola de qualquer possibilidade de “determinar a direção que o navio vai navegar”, indicando então que, no que diz respeito à gestão da qualidade total na educação, a descentralização administrativa se dá apenas nas tarefas secundárias (SOUZA, 2001, p. 48).
Conforme a citação acima, a gestão democrática diz respeito à autonomia e à
participação e leva-nos a fazer algumas indagações: Existe mesmo autonomia?
Participação e autonomia estão interligadas? A descentralização não teria sido
uma mera forma de transmissão de responsabilidades que até então eram do
governo e que agora foram repassadas à sociedade?
Não há dúvida de que os princípios de descentralização, participação e
transparência necessitam ainda ser amadurecidos e vivenciados dentro das
instituições escolares. Segundo Viriato (2004), é necessário redefinir o papel que
cada instância governamental desempenha – seja federal, estadual e/ou municipal –
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para que, articuladas, prestem os serviços educacionais e contem com a
participação política da sociedade organizada. Ainda, segundo a autora, é preciso
diferenciar descentralizar e desconcentrar, como veremos a seguir:
[...] descentralizar significa redistribuir o poder central, envolvendo necessariamente alterações nos núcleos de poder, que levam a uma maior distribuição do poder decisório até então centralizado em poucas mãos, ao passo que desconcentrar significa delegar determinadas funções à comunidade local, mantendo centralizadas as decisões sobre os aspectos financeiros, administrativos e pedagógicos.
A implementação de políticas educacionais privilegiando a desconcentração e rotulando-a de descentralização, além de não ameaçar as estruturas já consolidadas, favorece o discurso de governos populistas que adotam um discurso democrático, camuflando de fato sua base centralista e autoritária e o processo de desobrigação do Estado de seu papel de mantenedor da escola pública (2004, p. 47).
Como se pode observar, enquanto não houver a superação do capitalismo, na
prática não existirá transformação efetiva na distribuição do poder decisório.
Somente por meio da socialização do poder, conjuntamente com a socialização da
participação política, é que será possível consolidar o modelo de gestão democrática
no sistema educacional.
Para Libâneo et alii (2005), o conceito de participação está fundamentado no
princípio da autonomia, representando a capacidade das pessoas e dos grupos para
a livre determinação de si mesmos, conduzindo sua própria vida. O autor ainda
pondera que a autonomia se opõe às formas autoritárias de tomada de decisão, que
sua concretude nas instituições ocorre através da participação na escolha de
objetivos e processos de trabalho, bem como na construção conjunta do ambiente
de trabalho. Para o referido autor, o que fundamenta a concepção democrático-
participativa de gestão escolar é a autonomia.
Repensar a participação da comunidade escolar, na qual, no exercício do
diálogo e na experimentação da democracia, todos tenham que decidir e agir
tornando-se partícipes de sua história, resulta em uma retomada de postura
rompendo com o modelo tradicional de educação. Para colocar em prática uma
gestão democrática precisa-se de envolvimento, participação e colaboração dos
sujeitos envolvidos:
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Portanto, a prática de gestão político-pedagógica, devido ao seu caráter educativo e socialmente mobilizador, pode abrir espaços para reestruturar o poder de decisão junto das comunidades educacionais envolvidas (nos Conselhos de Escola, nas Associações de Pais e Mestres, nas Comunidades de bairro), potencializando e refinando procedimentos decisórios democráticos constituintes das práticas sociais capazes de influenciar na definição de políticas de interesses públicos e de realização humana (ROSSI, 2001, p. 1).
Necessita-se de uma gestão participativa que leve o gestor a debater todas as
ações e intervenções a serem executadas na escola, a fim de satisfazer aos
interesses sociais. Isso diz respeito a repensar a escola como espaço democrático e
no qual ocorra a troca e produção de conhecimento.
De acordo com Alonso (1988), esse é o desafio a ser enfrentado neste novo
contexto educacional pelos profissionais da educação, mais especificamente pelo
gestor escolar, pois ele é o maior articulador desse processo e desempenhará papel
de suma relevância na organização do processo de democratização da escola.
Assim sendo, caberá ao gestor escolar propiciar situações que possibilitem o
rompimento da dicotomia entre teoria e prática, reavaliando sua postura de
administrador escolar. Para a efetivação de uma gestão mais democrática e
participativa, é necessário desconstruir paradigmas petrificados pelo tempo e buscar
uma mudança de pensamento, de postura e de ações que priorizem o bem coletivo,
que culminará na melhoria do processo de ensino-aprendizagem:
A proposta de administração colegiada se insere no contexto de uma concepção democrática de administração. Seu pressuposto fundamental é que a estratégia para a promoção de uma forma qualitativa de tomada de decisões, no interior da escola e, consequentemente, na sociedade, é o da participação co-responsável. A participação favorece a experiência coletiva ao efetivar a socialização de decisões e a divisão de responsabilidades. Ela afasta o perigo das soluções centralizadas e dogmáticas desprovidas de compromisso com os reais interesses da comunidade escolar, efetivando-se como processo de co-gestão. A participação constitui-se, pois, em elemento básico de integração social democrática (PRAIS, 1994, p. 84).
Dentro de uma escola na qual a gestão é democrática, todos são
responsáveis. Paro (1997, p. 17) coloca que, “[...] como todo processo democrático,
a participação da comunidade na escola é um caminho que se faz ao caminhar, o
que não elimina a necessidade de refletir previamente a respeito dos obstáculos e
potencialidades que a realidade apresenta para a ação”.
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Com a descentralização, o poder, que estava sob responsabilidade do gestor
escolar, passa a ser partilhado por todo o colegiado. A comunidade escolar participa
da realidade vivida, refletindo e tomando decisões coletivas.
3. Implementação
No decorrer dos meses de setembro a dezembro de 2011 ocorreu a
intervenção na escola, organizada pela professora PDE e a professora orientadora
da ISEs, como um dos projetos de extensão da UNIOESTE/Foz. A certificação
recebida pelos participantes foi de 40 horas, contribuindo em seu plano de carreira.
A implementação foi intitulada “Gestão Escolar e o Papel do Pedagogo na
Escola Pública”, e iniciou com a exposição ao colegiado, demonstrando-se a
intencionalidade do projeto a fim de motivá-los a participar dos grupos de estudos.
Devido às diversas atividades previamente assumidas, somente dez profissionais
realizaram os estudos propostos.
Inicialmente fez-se uma explanação dos projetos: “Discussão e participação
do colegiado em busca da gestão democrática na escola pública” e “Supervisionar
ou construir coletivamente um projeto educativo emancipatório – Qual é o papel do
pedagogo?”.
As demais etapas da intervenção do grupo de estudos envolveram: a) abordar
os aspectos legais contidos na Constituição Federal e na LDBEN 9394/96; b)
analisar o contexto político brasileiro sobre as políticas públicas vigentes e refletir
sobre suas consequências; c) refletir sobre os conceitos de democracia e gestão
escolar; d) repensar o real papel do supervisor escolar, suas atribuições e sua
função social dentro da escola; e) analisar as especificidades do papel do pedagogo
bem como a identidade deste profissional; f) analisar as funções desempenhadas no
cotidiano escolar; g) reconhecer a unidade entre o trabalho dos gestores da
instituição educativa e equipe pedagógica.
Os estudos envolveram leituras de autores renomados no meio acadêmico:
Vitor H. Paro, Edaguimar Orquizas Viriato, Sofia Lerche Vieira, Mary Rangel, José
Carlos Libâneo e Acácia Z. Kuenzer.
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O projeto de extensão, com a participação de gestores, docentes e
pedagogos, buscou aprofundar as relações entre educação e as políticas
educacionais. Foi questionada a especificidade do papel do pedagogo bem como
alternativas para a melhoria de sua atuação em nossas instituições. Após as leituras
referendadas, os participantes foram instigados a contribuir, relatando suas
vivências escolares, interagindo com os demais e ampliando sua leitura sobre o
tema proposto. Foram utilizados vídeos sobre o ambiente educativo, a título de
retratar a escola dentro de sua especificidade.
A implementação cumpriu com os objetivos estabelecidos, tanto no
aprofundamento teórico-científico sobre a temática, como no propósito de lançar aos
participantes o desafio de trabalhar em prol de uma gestão democrática.
4. Conclusão:
É preciso reconhecer que tanto gestores quanto educadores têm um desafio a
ser enfrentado: refletir o respeito ao coletivo, rever sua postura, buscar formas
diferenciadas de atuação e, principalmente, compartilhar responsabilidades.
Espera-se que o referido projeto tenha contribuído para uma mudança de
postura dos docentes, no intuito de que ampliem a visão do seu trabalho e da
necessidade de sua efetiva participação em busca de uma escola com maior
autonomia e na construção de uma verdadeira gestão democrática.
Engajar-se na construção de uma escola democrática que promova a
participação de todos os segmentos que a compõem, tendo como finalidade a
melhoria na qualidade do ensino e a formação de cidadãos nos aspectos político,
social e humano, esse deve ser o objetivo precípuo a ser alcançado.
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