Disciplinas-e-ementas - Curso de Direito Epd
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São Paulo, Brasil
2011
DISCIPLINAS E EMENTAS
Bacharelado em Direito
2
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
O curso está formatado em módulos semestrais; a elaboração do conteúdo focaliza, de
um lado, a harmonização, sem sobreposição de disciplinas, e, de outro, a oferta de
matérias de conteúdo interdisciplinar, em especial os chamados novos direitos.
Além disso, a matriz é coerente com os ciclos de formação geral e profissional, com
previsão de estágio supervisionado e prática jurídica na matriz curricular, um ciclo de
laboratórios, oficinas e tutorias em pesquisa.
O curso é dividido em Ciclo de Formação Geral, Ciclo de Formação Profissionalizante,
Ciclo de Especialização e Prática Jurídica (Estágio Supervisionado).
A. CICLO DE FORMAÇÃO GERAL
DISCIPLINAS CH
1. Metodologia da Apresentação de Seminários e Trabalhos
Acadêmicos 40
2. Metodologia da Pesquisa Jurídica 40
3. Português, Noções de Latim e Redação Forense I 40
4. Português, Noções de Latim e Redação Forense II 40
5. Introdução ao Estudo do Direito 80
6. Ciência Política e Teoria do Estado I 40
7. Ciência Política e Teoria do Estado II 40
8. Economia Política 40
9. Filosofia 40
10. Filosofia do Direito 40
11. Recursos de Informática: Tecnologias da Informação e Direito I 40
12. Recursos de Informática: Tecnologias da Informação e Direito II 40
13. História do Pensamento Jurídico 40
14. História do Pensamento Jurídico no Brasil 40
15. Sistemas de Direito Comparado 40
16. Idioma Estrangeiro: Inglês I 80
17. Idioma Estrangeiro: Inglês II 80
18. Idioma Estrangeiro: Inglês III 80
19. Inglês Instrumental Jurídico: Legal English 80
20. Ética 40
21. Ética nas Carreiras Jurídicas 80
22. Sociologia e Antropologia 40
23. Sociologia Jurídica 40
24. Hermenêutica Jurídica 40
25 Direito e Linguagem: Semiótica Jurídica 40
3
26 Libras ou 40
27 Psicologia Jurídica 40
TOTAL 1.280
B. CICLO DE LABORATÓRIOS, OFICINAS E TUTORIAS EM PESQUISA
DISCIPLINAS CH
1. Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa Jurídica I 80
2. Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa Jurídica II 80
3. Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa Jurídica III 80
4. Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa Jurídica IV 80
5. Oficina de Dramaturgia e Direito I 40
6. Oficina de Dramaturgia e Direito II 40
7. Oratória e Técnicas de Argumentação I 80
8. Oratória e Técnicas de Argumentação II 80
9. Processo e Delito na Literatura: Obras Selecionadas 40
10. Oficina de Leitura e Discussão: Formação da Sociedade e do
Espaço Público no Brasil
40
11. Cultura Jurídica Brasileira: Leitura e Debate acerca e Pensadores e
Juristas
80
12. Estudo das Constituições Brasileiras: Pesquisa e Exposição
Monitorada
80
13. Laboratório de debate e ponderação em conflitos de direitos
fundamentais: hard cases da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal
40
14. Crítica à Teoria Cartesiana: Ruptura com a Fragmentação do Saber
e Pluralismo Jurídico
80
15. Tertúlia Jurídica e Filosófica: uma Releitura de Aristóteles à Luz
dos Problemas Jurídicos da Atualidade
80
16. Tertúlia Jurídica e Filosófica: Habermas e o Agir Comunicativo 80
TOTAL 1.080
C. CICLO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DISCIPLINAS CH
1. Direitos Humanos: Sistemas de Proteção Nacional e Internacional 40
2. Direito Constitucional I 80
3. Direito Constitucional II 80
4. Teoria da Constituição e Jurisdição Constitucional 40
5. Teoria Geral do Direito Privado 80
6. Direito das Obrigações 80
4
7. Direito Contratual 80
8. Responsabilidade Civil e Sociedade de Risco 40
9. Direitos Reais 80
10. Direito de Família 80
11. Direito das Sucessões 80
12. Direito da Seguridade Social 80
13. Direito Médico e Hospitalar 40
14. Direito do Terceiro Setor 40
15. Direito Imobiliário e Registros Públicos 40
16. Direito Administrativo I 80
17. Direito Administrativo II 80
18. Processo Administrativo 40
19. Gestão Governamental e Políticas Públicas 80
20. Direito Financeiro 80
21. Direito Tributário I 40
22. Direito Tributário II 40
23. Processo Tributário 40
24. Noções Preliminares de Direito Penal 80
25. Escolas Penais e Teoria do Delito 40
26. Parte Geral do Direito Penal I 80
27. Parte Geral do Direito Penal II 80
28. Teoria Geral da Pena 40
29. Parte Especial do Direito Penal I 40
30. Parte Especial do Direito Penal II 40
31. Legislação Penal Especial 40
32. Crimes contra a Dignidade Sexual 40
33. Política Criminal e Controle Social 40
34. Medicina Legal 40
35. Teoria Geral do Processo 80
36. Direito Processual Civil I 80
37. Direito Processual Civil II 80
38. Direito Processual Civil III 80
39. Direito Processual Civil IV 80
40. Direitos Difusos e Coletivos 40
41. Processo Coletivo I 40
42. Processo Coletivo II 40
5
43. Soluções Alternativas de Conflitos 40
44. Direito Processual Penal I 80
45. Direito Processual Penal II 80
46. Direito do Trabalho I 40
47. Direito do Trabalho II 40
48. Direito Processual do Trabalho I 40
49. Direito Processual do Trabalho II 40
50. Direito Empresarial I 40
51. Direito Empresarial II 40
52. Direito Empresarial III 40
53. Direito Empresarial IV 40
54. Direito Eletrônico 40
55. Direito Ambiental 40
56. Direito do Consumidor 40
57. Direito Concorrencial: Controle Jurídico do Poder Econômico 80
58. Direito da Governança Supranacional 40
59. Direito Internacional Público 80
60. Direito Internacional Privado 40
61. Globalização e Direito do Comércio Internacional 80
TOTAL 3.480
D. CICLO DE PRÁTICA JURÍDICA E ESTÁGIO SUPERVISIONADO
DISCIPLINAS CH
1. Oficina de Orientação nas Carreiras Jurídicas: Mercado de Trabalho,
Novas Habilidades e Exigências de Estágio
40
2. Laboratório de Mediação e Arbitragem 40
3. Prática Jurídica Cível/Estágio Supervisionado (no NPJ) 160
4. Prática Jurídica Cível/Estágio Supervisionado (no NPJ) 160
5. Prática Jurídica Trabalhista, Administrativa e Tributária/Estágio
Supervisionado (no NPJ)
80
6. Prática Jurídica Penal/Estágio Supervisionado (no NPJ) 80
TOTAL 560
E. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (MONOGRAFIA)
1. Projeto Integrador: Orientação de TCC I 40
2. Projeto Integrador: Orientação de TCC II 40
TOTAL 80
6
F. ATIVIDADES COMPLEMENTARES
TOTAL 320
G. CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO
O aluno deverá cursar seis disciplinas relativas à ênfase escolhida, distribuída nos dois
últimos semestre do curso em:
1. DIREITO DO ESTADO
2. DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO
3. DIREITO PENAL
4. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
G.1 ÊNFASE EM DIREITO DO ESTADO
DISCIPLINAS CH
1. Direito Municipal 80
2. Direito Regulatório 80
3. Direito Eleitoral 80
4. Estado em Juízo 80
5. Direito Urbanístico 80
6. Controle Jurídico do Planejamento Orçamentário 80
TOTAL 480
G.2 ÊNFASE EM DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO
DISCIPLINAS CH
1. Direito Bancário e Mercado de Capitais 80
2. Contabilidade Empresarial 80
3. Regime Jurídico de Incentivos Fiscais à Gestão Responsável 80
4. Disciplina Jurídica da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 80
5. Direito Tributário Internacional 80
6. Aspectos Teóricos da Consultoria Contratual à Empresa 80
TOTAL 480
G.3 ÊNFASE EM DIREITO PENAL
DISCIPLINAS CH
1. Aspectos Penais da Gestão Empresarial 80
2. Aspectos Penais da Gestão Pública 80
3. Criminologia e Vitimodogmática 80
4. Psicopatologia Jurídica 80
5. Direito Penal Militar 80
6. Aspectos Aprofundados da Tutela Penal do Meio Ambiente 80
7
TOTAL 480
G.4 ÊNFASE EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
DISCIPLINAS CH
1. Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-Privadas 80
2. Bioética e Direito 80
3. Direito Autoral e da Propriedade Intelectual 80
4. Acesso à Justiça 80
5. Direito Agrário 80
6. Afeto e Direito: Psicologia Jurídica Aplicada às Relações Familiares 80
TOTAL 480
A instituição oferece como disciplina optativa do quarto módulo do curso, em seu
currículo, Libras, tendo em vista o objetivo institucional de inclusão social, conforme
determinação do Decreto nº 5.626/2005. Os alunos serão estimulados a valorizar o
assunto, por meio de ações concretas dos docentes para informá-los de sua importância
antes mesmo do oferecimento da disciplina.
CURRÍCULO POR MÓDULO
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
1
Metodologia da Apresentação de Seminários
e Trabalhos Acadêmicos 40
Português, Noções de Latim e Redação
Forense I 40
Introdução ao Estudo de Direito 80
Ciência Política e Teoria do Estado I 40
Filosofia 40
Noções Preliminares de Direito Penal 80
Teoria Geral do Direito Privado 80
VESPERTINO Recursos de Informática: Tecnologias da
Informação e Direito I 40
VESPERTINO História do Pensamento Jurídico 40
VESPERTINO Economia Política 40
8
VESPERTINO Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa
Jurídica I 80
VESPERTINO Processo e Delito na Literatura: Obras
Selecionadas 40
VESPERTINO Sistemas de Direito Comparado 40
VESPERTINO Idioma Estrangeiro 80
VESPERTINO Oficina de Dramaturgia e Direito 40
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
2
Ética 40
Português, Noções de Latim e Redação
Forense II 40
Sociologia e Antropologia 40
Direito das Obrigações 80
História do Pensamento Jurídico no Brasil 40
Direitos Humanos: Sistemas de Proteção
Nacional e Internacional 40
Ciência Política e Teoria do Estado II 40
Hermenêutica Jurídica 40
Escolas Penais e Teoria do Delito 40
VESPERTINO Recursos de Informática: Tecnologias da
Informação e Direito II 40
VESPERTINO Cultura Jurídica Brasileira: Leitura e Debate
acerca de Pensadores e Juristas 80
VESPERTINO Laboratório de Estudo de Caso e Pesquisa
Jurídica II 80
VESPERTINO Idioma Estrangeiro 80
VESPERTINO
Tertúlia Jurídica e Filosófica: uma Releitura
de Aristóteles à Luz dos Problemas Jurídicos
da Contemporaneidade
80
VESPERTINO Oficina de Dramaturgia e Direito 40
9
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
3
Sociologia Jurídica 40
Parte Geral do Direito Penal I 80
Direito Constitucional I 80
Direito Internacional Público 80
Filosofia do Direito 40
Direito Contratual 80
VESPERTINO Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa
Jurídica III 80
VESPERTINO Estudo das Constituições Brasileiras:
Pesquisa e Exposição Monitorada 80
VESPERTINO Idioma Estrangeiro 80
VESPERTINO Oratória e Técnicas de Argumentação I 80
VESPERTINO Crítica à Teoria Cartesiana: Ruptura com a
Fragmentação do Saber e Pluralismo Jurídico 80
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
4
Direito Empresarial I 40
Direito Internacional Privado 40
Parte Geral do Direito Penal II 80
Direito da Governança Supranacional 40
Direito Constitucional II 80
Teoria Geral do Processo 80
Responsabilidade Civil e Sociedade de Risco 40
VESPERTINO Laboratório de Estudo de Casos e Pesquisa
Jurídica IV 80
VESPERTINO Inglês Instrumental Jurídico (Legal English) 80
VESPERTINO Oratória e Técnicas de Argumentação II 80
VESPERTINO Globalização e Direito do Comércio 80
10
Internacional
VESPERTINO Política Criminal e Controle Social 40
VESPERTINO Direito e Linguagem: Semiótica Jurídica 40
VESPETINO Libras ou 40
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
5
Direito Administrativo I 80
Direitos Reais 80
Teoria Geral da Pena 40
Direito Empresarial II 40
Direito Processual Civil I 80
Direito Processual Penal I 80
VESPERTINO Soluções Alternativas de Conflitos 40
VESPERTINO Teoria da Constituição e Jurisdição
Constitucional 40
VESPERTINO
Laboratório de debate e ponderação em
conflitos de direitos fundamentais: hard
cases da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal
40
VESPERTINO Psicologia Jurídica 40
VESPERTINO Direito do Trabalho I 40
VESPERTINO Direito Ambiental 40
VESPERTINO Direito Eletrônico 40
VESPERTINO Direito Financeiro 80
VESPERTINO
Oficina de Orientação nas Carreiras
Jurídicas: mercado de trabalho, novas
habilidades e exigências de estágio
40
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
6 Direito Tributário I 40
11
Direito de Família 80
Direito Processual Civil II 80
Direito Processual Penal II 80
Parte Especial do Direito Penal I 40
Direito do Trabalho II 40
Direito Empresarial III 40
VESPERTINO Direito Imobiliário e Registros Públicos 40
VESPERTINO Laboratório de Mediação e Arbitragem 40
VESPERTINO Tertúlia Jurídica e Filosófica: Habermas e o
Agir Comunicativo 80
VESPERTINO Oficina de Leitura e Discussão: Formação da
Sociedade e do Espaço Público no Brasil 40
VESPERTINO Gestão Governamental e Políticas Públicas 80
Direito Administrativo II 80
VESPERTINO
Metodologia da Pesquisa Jurídica:
Elaboração e Aprovação do Projeto de
Pesquisa
40
TOTAL SEMESTRAL 800
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
7
Direito Tributário II 40
Direito Processual do Trabalho I 40
Direito Processual Civil III 80
Direito Empresarial IV 40
Processo Administrativo 40
Parte Especial do Direito Penal II 40
Direito do Consumidor 40
Direito das Sucessões 80
Prática Jurídica Cível/Estágio Supervisionado 160
Projeto Integrador – Orientação de TCC I 40
TOTAL SEMESTRAL 600
12
MÓDULO DISCIPLINAS CH
8
Direito Médico e Hospitalar 40
Medicina Legal 40
Direito Processual do Trabalho II 40
Processo Tributário 40
Direito Processual Civil IV 80
Direitos Difusos e Coletivos – material 40
Direito da Seguridade Social 80
Legislação Penal Especial 40
Prática Jurídica Cível/Estágio Supervisionado 160
Projeto Integrador – Orientação de TCC II 40
TOTAL SEMESTRAL 600
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
9
Crimes contra a Dignidade Sexual 40
Processo Coletivo I 40
Direito Concorrencial: Controle Jurídico do
Poder Econômico 80
OPTATIVA DE ÁREA 80
OPTATIVA DE ÁREA 80
OPTATIVA DE ÁREA 80
SÁBADO Prática Jurídica Trabalhista, Administrativa e
Tributária/Estágio Supervisionado – NPJ 80
TOTAL SEMESTRAL 480
MÓDULO
DISCIPLINAS
CH
10
Ética nas Carreiras Jurídicas 80
Direito do Terceiro Setor 40
Processo Coletivo II 40
OPTATIVA DE ÁREA 80
OPTATIVA DE ÁREA 80
OPTATIVA DE ÁREA 80
13
SÁBADO Prática Jurídica Penal/Estágio
Supervisionado – NPJ 80
TOTAL SEMESTRAL 480
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 320
TOTAL DO CURSO 7.280
Para melhor visualização, assim pode ser resumida a duração do curso:
DISCIPLINAS/ATIVIDADES CH
CICLO DE FORMAÇÃO GERAL 1.280
CICLO DE LABORATÓRIOS/OFICINAS/TUTORIAS EM PESQUISA 1.080
CICLO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 3.480
CICLO DE ESPECIALIZAÇÃO 480
CICLO DE PRÁTICA JURÍDICA – ESTÁGIO SUPERVISIONADO 560
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA 80
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 320
TOTAL 7.280
ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO (9 e 10 SEMESTRES)
O aluno deverá cursar seis disciplinas relativas à ênfase escolhida, assim distribuída nos dois
últimos semestre do curso:
1. DIREITO DO ESTADO
2. DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO
3. DIREITO PENAL
4. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
DIREITO DO ESTADO
Direito Municipal
Direito Regulatório
Direito Eleitoral
Estado em Juízo
Direito Urbanístico
Controle Jurídico do Planejamento Orçamentário
DIREITO EMPRESARIAL E ECONÔMICO
Direito Bancário e Mercado de Capitais
Contabilidade Empresarial
14
Regime Jurídico de Incentivos Fiscais à Gestão Responsável
Disciplina Jurídica da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Direito Tributário Internacional
Aspectos Teóricos da Consultoria Contratual à Empresa
DIREITO PENAL
Aspectos Penais da Gestão Empresarial
Aspectos Penais da Gestão Pública
Criminologia e Vitimodogmática
Psicopatologia Jurídica
Direito Penal Militar
Aspectos Aprofundados da Tutela Penal do Meio Ambiente
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Direitos Fundamentais nas Relações Jurídico-Privadas
Bioética e Direito
Direito Autoral e da Propriedade Intelectual
Acesso à Justiça
Direito Agrário
Afeto e Direito: Psicologia Jurídica Aplicada às Relações Familiares
CONTEÚDOS CURRICULARES:
RESUMO DAS EMENTAS
Os conteúdos são articulados com as demais disciplinas do curso, possibilitando, de
forma harmônica, o desenvolvimento do programa proposto para a formação do aluno.
A formação interdisciplinar permitirá aos alunos absorverem o conhecimento jurídico
consolidado e realizarem conexões e análises do fenômeno jurídico em função da
realidade social, política e econômica.
A. 1º SEMESTRE
METODOLOGIA DA APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS E TRABALHOS
ACADÊMICOS
Vida e Pesquisa Acadêmica. Técnica de Apresentação de Seminários. Preparação de
Apresentações Orais. Utilização de Tecnologias: Data Show e Slides de Power Point.
Gestão do Tempo. Trabalhos Escritos: Normas Técnicas da ABNT. Citação de obras.
Citação de periódicos. Citação de artigos da Internet.
PORTUGUÊS, NOÇÕES DE LATIM E REDAÇÃO FORENSE I
Português. O Acordo Ortográfico firmado pelos Países Lusófonos. Linguagem: níveis:
oral e escrita. Aprimoramento da Expressão na Escrita. Leitura e discussão. Gramática.
Crase. Regência Nominal. Regência Verbal. Concordância Nominal. Concordância
Verbal. Colocação Pronominal. Uso da Vírgula. Latim. Noções Gerais. Expressões
15
correntes no Universo Jurídico. Vocabulário Jurídico. Arcaísmos. Neologismos.
Estrangeirismos.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Introdução ao Estudo do Direito. Princípios Epistemológicos. Ciências Naturais e
Ciências Sociais. Teoria Geral do Direito e Dogmática Jurídica. Teoria da Norma
Jurídica. O Ser e o Dever Ser. Normas Primárias e Normas Secundárias. Direito
Subjetivo e Direito Objetivo. Teoria do Ordenamento Jurídico. Sistema Jurídico:
dinâmica, consistência e completude (lacunas). Fontes do Direito. A Lei como Fonte do
Direito. Direito Subjetivo. Fato Jurídico. Sujeitos de Direito. Dever Jurídico. Ilícito.
Sanção Jurídica.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I
Conceito de Ciência Política. Ciência Política e Teoria do Estado. As Sociedades
Políticas. Origem e Evolução do Estado. Estado Moderno. Elementos do Estado.
Formas de Estado e de Governo. Soberania. Território. Povo. Finalidades e Função do
Estado.
FILOSOFIA Filosofia: Unidade, Universalidade e Exigência Crítica. Mito e Filosofia. Pré-
Socráticos: Questão do Ser. Idealismo de Platão. Aristóteles. Dos Gregos. Idade Média:
Fé e Razão. Metafísica Cristã. Santo Agostinho. Santo Tomás de Aquino. Direito
Natural. Racionalismo Moderno e Conhecimento. Descartes. Leibniz. Locke. Doutrina
Transcendental Kantiana. Hegel. Filosofia Contemporânea. Virada Linguística do
Século XX. Problemas Filosóficos da Pós-Modernidade.
NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL Direito Penal. Conceito. Características. Direito Penal Objetivo. Direito Penal
Subjetivo. Ciência Jurídico-Penal. Relações do Direito Penal com as Outras Áreas.
Ciências Penais. Ciências Auxiliares. Direito Penal: Interpretação, Analogia, Concurso
de Normas. Legalidade. Fato Típico. Reserva Legal. Lei Penal no Tempo.
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
Teoria Geral do Direito Privado. Lei de Introdução ao Código Civil. Princípios do
Código Civil de 2002: Eticidade, Socialidade e Operabilidade. Relação Jurídica: Pessoa
e Objeto. Fato Jurídico: Função, Classificação, Efeitos. Negócio Jurídico: Conceito,
Conteúdo e Classificação. Elementos de Existência. Requisitos de Validade. Nulidade e
Anulabilidade. Defeitos no Negócio. Fatores de Eficácia: Condição, Termo e Encargo.
Prescrição. Decadência. Prova.
16
Vespertino
RECURSOS DE INFORMÁTICA: TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E
DIREITO I
Prática de Laboratório de Informática. Pesquisa Avançada. Tecnologia de Informação:
Eficiência e Celeridade na Busca e Transmissão de Informações. Pesquisa Jurídica na
Internet. Investigação de Sites: Análise de Credibilidade das Informações Alcançadas.
Questões jurídicas entre Direito e Informática.
HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
Introdução. Primeiras Civilizações. Mesopotâmia. Babilônia e o Código de Hammurabi.
Código de Manu. Grécia Antiga; do Pensamento Mitológico ao Racional. Direito
Romano: da Lei das XII Tábuas as Corpus Juris Civilis (Justiniano). Idade Média e
Direito Canônico. Direito na Modernidade. Trajetória do Pensamento Jurídico
Contemporâneo. Pós-Modernidade e Neoliberalismo.
ECONOMIA POLÍTICA Introdução. A Economia como Ciência Social. Relações entre Economia e Direito.
Evolução dos Sistemas Econômicos. Doutrinas Econômicas: Fase Pré-Científica;
Cientificização; Fisiocratas e Mercantilistas; Clássicos; Marx; Neoclássicos; Keynes.
Modo Capitalista de Produção. Mercadoria. Valor. Dinheiro. Noções de Economia no
Setor Público. Déficit Público. Financiamento do Déficit Público. Teorias do
Desenvolvimento. Globalização e Ordem Econômica Internacional.
LABORATÓRIO DE ESTUDO DE CASOS E PESQUISA JURÍDICA I
Pesquisa monitorada em grupos – casos práticos. Conforme metodologia especificada
no item 2.10 – Laboratório de Estudos de Casos: Desafio e Espírito Investigativo.
PROCESSO E DELITO NA LITERATURA
Análise e discussão de obras clássicas à luz das temáticas processo e crime, envolvendo
delitos comuns, tipificações positivadas versus direitos naturais, crimes políticos e
reflexões acerca de Estados Autoritários ou Totalitários. Sófocles: Antígona. Platão:
Apologia de Sócrates. William Shakespeare: O Mercador de Veneza. Kafka: O
Processo. Fiódor Dostoiévski: Crime e Castigo. Graciliano Ramos: Memórias do
Cárcere. George Orwell: 1984. Fernando Morais: Olga.
SISTEMAS DE DIREITO COMPARADO
Os Grandes Sistemas de Direito. Civil Law ou Sistema Romano Germânico. Influência
no Direito Brasileiro. Common Law: Origem, Equity e Statute. Case Law. Traços
Comparativos entre os Sistemas. Influência da Integração Comunitária na Common
Law Inglesa. Diferenças entre o Sistema da Vinculação ao Precedente em Relação à
Sistemática da Súmula Vinculante no Brasil.
17
IDIOMA ESTRANGEIRO I
Módulo 1 – inglês. Estratégias de leitura e gramática. A presença do inglês no cotidiano
(conhecimento prévio). Conhecimento de mundo. Significados de palavras em seu
contexto. Cognatos. Técnicas: skimming/scanning. Análise textual. Grammar
(Gramática): Possessives: adjectives. Subject and object pronouns and be: statements
and questions. Simple present: statements. Simple present: questions. Vocabulary:
social expressions. Feelings. Adverbs and other expressions of frequency. Adverbial
phrases of time and place. Vocabulary: entertainment, furniture and prepositions of
location.
OFICINA DE DRAMATURGIA E DIREITO
Introdução. Dramaturgia e Direito. Tragédia, Comédia, Melodrama e Farsa. Tribunal do
Júri. Transmissão de emoções e recursos persuasivos. Desbloqueio. Medo do ridículo e
técnicas de desinibição. Dinâmicas de grupo e interação. Apresentações.
B. 2º SEMESTRE
ÉTICA
Ética: Transversalidade. Conceito e Significação. Origem. Abordagem em: Sócrates,
Platão, Aristóteles e Kant. Dignidade Humana. Condição Humana: Hannah Arendt –
Labor, Trabalho e Ação. Condicionamentos Internos e Externos. Valores e Normas.
Ética e Moral. Ética e Costumes. Ética Individual e Ética Coletiva. Nova Hermenêutica:
Dimensão Ética na Argumentação. Ética e Justiça Concreta na Ponderação dos
Interesses. Dilemas Éticos na Sociedade Contemporânea. Cidadania Mundial e Ética
Planetária. Reconstrução do Sentido da Ética na Pós-Modernidade. Ética e Ciência: das
Comissões de Ética e o Ser Humano Pesquisado. Ética na Pesquisa com Animais. Ética
e Exposição de Pessoas na Mídia.
PORTUGUÊS, NOÇÕES DE LATIM E REDAÇÃO FORENSE II
Análise, Elaboração e Discussão de Textos em Temas Jurídicos. Diferentes Estilos.
Redação Forense: Clareza, Coerência e Correção. Citação de Leis. Petições: Narrativa
dos Fatos e Persuasão. Organização de Ideias.
SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA
Sociologia Geral. Contexto Histórico da Sociologia. Fato Social. Contrato Social.
Abordagem de Émile Durkheim. Abordagem Weberiana. Abordagem Marxista.
Sociedade: Organização, Estrutura, Instituição e Função Social. Diversidade Cultural e
Alteridade. Crime e Punição na Visão Antropológica. Violência: Escola de Chicago.
Questão Racial.
18
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Noção Geral de Obrigação. Conceito de Obrigação. Distinção entre Direitos Reais e
Pessoais. Fontes das Obrigações. Objeto. Modalidades. Teoria do Pagamento.
Pagamento Direto e Indireto. Inadimplemento das Obrigações. Inadimplemento
Absoluto e Relativo. Cláusula Penal. Juros. Perdas e Danos. Transmissão das
Obrigações.
HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO NO BRASIL
Cultura Jurídica no Brasil. Influência Inicial: Portugal – Ordenações. O Direito no
Brasil-Colônia: Patrimonialismo e Escravismo. Independência. Criação dos Cursos
Jurídicos. O Direito no Império. A Constituição de 1824 e o Código Criminal de 1830.
O Código de Processo Criminal de 1832. O Código Comercial de 1850 e o
Regulamento 738. As Leis e o Processo Abolicionista no Brasil. República Velha.
Código Civil de 1916. O Direito na Segunda República. Código de Processo Civil de
1939. O Código Penal de 1940. Leis de Contravenção Penal de 1941. Código de
Processo Penal de 1941. CLT de 1943. Novos Códigos. Desconstrução da Pretensão de
Codificação: Contemporaneidade Tardia no Brasil – Cenários Inacabados (Wolkmer).
DIREITOS HUMANOS: SISTEMAS DE PROTEÇÃO NACIONAL E
INTERNACIONAL
Conceito. Fundamentos. Evoluções: Gerações de Direitos. Significado Contemporâneo.
Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Brasil e o Sistema
Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Direitos, Garantias e Deveres:
Individuais e Coletivos, Sociais, à Nacionalidade e Políticos. Natureza Jurídica das
Normas sobre Direitos e Garantias Fundamentais. Comentários ao art. 5º da
Constituição Federal. Ordem Econômica e Financeira. Direitos dos Índios e de outras
Minorias. Remédios Constitucionais.
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO II
Noção de Democracia. Democracia: Direta, Semi-direta e Representativa. Democracia e
Formas de Governo. Partidos Políticos. Investidura dos Governantes. Formação do
Estado Brasileiro. Estado Liberal e Estado Social. Crise do Estado-Nação. Ordem
Econômica Internacional, Estado e Globalização. Desafios da Pós-Modernidade ao
Estado Contemporâneo.
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Enciclopédia Jurídica. Teoria da Ciência Jurídica. O Problema da Ciência do Direito. O
Jusnaturalismo. A Escola de Exegese. A Escola Histórica. O Sociologismo Jurídico. A
Teoria Pura do Direito. A Teoria Egológica do Direito. Pragmatismo e Nova Retórica.
Hermenêutica Constitucional. Atividade Criativa dos Juízes: Juízes Legisladores?
19
ESCOLAS PENAIS E TEORIA DO DELITO
Vingança privada. Direito Penal Romano. Direito Penal Germânico. Direito Canônico.
Direito Penal Comum. Período Humanístico. Marquês de Beccaria. Escola Clássica.
Positivismo. Escolas Ecléticas. Tecnicismo Jurídico. Fases Principais: Causal-
Naturalista, Neokantista, Finalista (Welzel), Funcionalista (Teleológico-racional – Claus
Roxin, Funcionalista Sistêmico - Günther Jakobs e o Direito Penal do Inimigo). Direito
Penal brasileiro: Penalistas de Maior Destaque.
Vespertino
RECURSOS DE INFORMÁTICA: TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E
DIREITO II
Prática de Laboratório de Informatica. Pesquisa Avançada. Tecnologia de Informação:
Eficiência e Celeridade na Busca e Transmissão de Informações. Pesquisa Jurídica na
Internet. Investigação de Sites: Análise de Credibilidade das Informações Alcançadas.
Questões Jurídicas entre Direito e Informática.
CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA: LEITURA E DEBATE ACERCA DE
PENSADORES E JURISTAS
Leitura, pesquisa e debate sobre as concepções e obras de grandes juristas brasileiros:
Pimenta Bueno (1803-1878). Teixeira de Freitas (1816-1883). Tobias Barreto de
Menezes (1839-1889). Rui Barbosa (1849-1923). Sílvio Romero (1851-1914). Pedro
Lessa (1859-1921). Clóvis Bevilácqua (1859-1944). Nelson Hungria (1891-1969).
Pontes de Miranda (1892-1979). Sobral Pinto (1893-1991). Aliomar Baleeiro (1905-
1978). Miguel Reale (1910-2006). Victor Nunes Leal (1914-1985). Alfredo Buzaid
(1914-1991).
LABORATÓRIO DE ESTUDO DE CASOS E PESQUISA JURÍDICA II
Pesquisa monitorada em grupos – casos práticos. Conforme metodologia especificada
no item 2.10 – Laboratório de Estudos de Casos: Desafio e Espírito Investigativo.
IDIOMA ESTRANGEIRO II
Módulo 2 – inglês. Aprendizagem de estruturas e vocabulários de maior complexidade
(gramática). Estratégias de leitura: inferir palavras por meio do contexto. Cognatos.
Present progressive: statements and questions. Vocabulary: indoor places, large
numbers. Simple past: statements (regular and irregular verbs). To be. Apologizing and
accepting apologies. Time. How much/many. Some/any. Too much/many. Not enough.
Vocabulary: supermarket, food, health. Countable and uncountable nouns. Simple past:
questions, could (not).
20
TERTÚLIA JURÍDICA E FILOSÓFICA: UMA RELEITURA DE
ARISTÓTELES À LUZ DOS PROBLEMAS JURÍDICOS DA
CONTEMPORANEIDADE
Problemática da filosofia grega nos tempos de Aristóteles. Aristóteles: vida e obra.
Contextualização das temáticas aristotélicas. Ética a Nicômaco: leitura e discussão.
Concepção aristotélica de Justiça. Filosofia anglo-americana e pragmática. Tópica e
Aristóteles. Nova retórica – Perelman e Aristóteles. Ética do Discurso.
OFICINA DE DRAMATURGIA E DIREITO
Drama e conflito. Dinâmicas: Desenvolvimento, clímax e desenlance. Postura corporal.
Hybris versus equilíbrio: excesso e sobriedade na representação dos papéis no universo
jurídico.
C. 3° SEMESTRE
SOCIOLOGIA JURÍDICA
Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Referenciais para o Estudo da Relação
Direito/Sociedade. Sociologia do Direito Natural. Abordagem Marxista do Direito.
Abordagem de Émile Durkheim. Abordagem Weberiana. Sociologia Jurídica e História.
Teoria dos Sistemas em Luhmann. As Crises Contemporâneas do Direito.
Criminalidade e Administração da Justiça.
PARTE GERAL DO DIREITO PENAL I
Territorialidade. Lugar do Crime. Extraterritorialidade. Extradição: Pena Cumprida no
Estrangeiro. Eficácia da Sentença Estrangeira. Conceito Unitário da Conduta. Ausência
da Conduta. Crimes de Mera Suspeita ou de Simples Posição. Espécies de Conduta.
Teorias. Omissão. Premissas. Evento Naturalístico. Evento Jurídico. Crimes Materiais e
Formais. Crime Qualificado pelo Evento. Dano. Perigo. Âmbito Criminal dos Interesses
Difusos. Sujeitos do Crime. A Pessoa Jurídica como Sujeito Ativo de Crime.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Constitucionalismo. Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito.
Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Histórico das
Constituições Brasileiras. Poder Constituinte. Supremacia da Constituição.
Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade: Origem,
Sistemas, Espécies e Efeitos. O Estado e seus Tipos. Estrutura Federal do Estado
Brasileiro. Distribuição de Competências. União. Estado-Membro. Distrito Federal.
Município. Intervenção Federal e Estadual. Formas, Sistemas e Regimes Políticos.
Democracia.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Direito Internacional Público: Noções Gerais. Relação com o Direito Interno. Fontes.
Pessoas Internacionais. Estado. Dimensão Pessoal e Territorial. Direito Diplomático.
21
Organizações Internacionais: Análise Breve. Outras Pessoas Internacionais.
Contencioso Internacional. Litígios Internacionais. Guerra e Neutralidade. Conflitos de
Soberania.
FILOSOFIA DO DIREITO
Direito e Moral. As Normas Jurídicas e as Normas Morais. Direito e Justiça. A
Finalidade das Normas Jurídicas. Direito Positivo e Direito Natural. Identidade ou
Contraditoriedade? Direito e Liberdade. Os Limites entre o Dever e o Poder. Direito e
Ética. Regras de Dever-ser: entre Ética e Legalidade. Direito e História. A Contingência
das Definições Jurídicas. Direito e Sistema Jurídico. A Organização das Regras
Jurídicas: Abertura e Fechamento do Sistema. Direito e Lógica. Há uma Lógica
Jurídica? A Razoabilidade do Direito. Direito e Poder. A Dimensão do Mandar e do
Obedecer. Direito e não Violência. A Ética da não Violência e os Direitos Humanos.
DIREITO CONTRATUAL
Teoria Geral dos Contratos. Conceito de Contrato. Elementos Estruturais Contratuais.
Princípios Contratuais: Autonomia Privada, Função Social do Contrato, Força
Obrigatória do Contrato, Boa-Fé, Relatividade dos Efeitos Contratuais. Classificação
dos Contratos. Revisão Judicial dos Contratos. Vícios Redibitórios. Evicção. Extinção
dos Contratos. Contratos em Espécie. Compra e Venda. Contrato Estimatório. Doação.
Locação. Contrato de Empréstimo. Prestação de Serviços e Empreitada. Depósito.
Mandato. Seguro. Transporte.
Vespertino
LABORATÓRIO DE ESTUDO DE CASOS E PESQUISA JURÍDICA III
Pesquisa monitorada em grupos – casos práticos. Conforme metodologia especificada
no item 2.10 – Laboratório de Estudos de Casos: Desafio e Espírito Investigativo.
ESTUDO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: Pesquisa e exposição
monitorada
Constituição de 1824: do Império, Outorga, Influência e Características. Constituição de
1891: Proclamação da República, Federação, Influência Norte-americana e
Características. São Paulo e a Revolução Constitucionalista de 1932. Constituição de
1934: Promulgação, Incorporação de Direitos Sociais, Influência da Constituição de
Weimar e Características. Constituição de 1937: a “Polaca”, Getúlio Vargas e Outorga,
Características, Restrições a Garantias. Constituição de 1946: Influência Múltipla,
Características. Golpe de 64. Ditadura. Constituição de 1967. Atos Institucionais.
Emenda 1 de 1969. Redemocratização. Assembleia Nacional Constituinte de 1987.
Constituição de 1988: Características, Novos Instrumentos de Proteção à Democracia.
Estudo Político e Análise das Principais Emendas. Avanços e Retrocessos nas
Alterações pelo Poder Constituinte Derivado.
IDIOMA ESTRANGEIRO III
22
Módulo 3 – Inglês. Organização Textual com Vistas às Habilidades de Leitura e Escrita.
Conscientização a Respeito de Aspectos Discursivos com Vistas ao Desenvolvimento
da Compreensão e Produção Oral: Tecer Comentários, Descrever Características de
Personalidade, Apresentar-se, Fazer Sugestões e Pedir Informações. Introdução a
Conceitos Gramaticais e Consolidação de Estruturas em Nível Intermediário (Tempos
Verbais, Grupos Nominais, Preposições de Tempo e de Lugar). Desenvolvimento e
Extensão do Vocabulário. Organização Textual: Narrativas e Descrições. Gramática
(Grammar). Modal Auxiliary Verbs: Probability, Deduction, Certainty and Necessity.
Future Forms: Hypothesizing: About the Present, About the Past. Nouns Phrases.
Articles and Determiners. Adding Emphasis.
ORATÓRIA E TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO I
Introdução. A Organização do Discurso: Partes e Duração. Tipologia de Discursos.
Preparação. Regras para se Dirigir ao Público. Gesto e Performance na Argumentação.
Valorização da Mensagem. Expressividade Vocal. Dicção. Discurso Simulado. Gestos.
Postura. Harmonização entre: Ação, Fala e Atitude. Dinâmicas. Apresentações
Individuais.
CRÍTICA À TEORIA CARTESIANA: RUPTURA COM A FRAGMENTAÇÃO
DO SABER E PLURALISMO JURÍDICO – PESQUISAS, SEMINÁRIOS E
DISCUSSÕES
Visão Cartesiana e Fragmentação da Realidade. Paradigma da Complexidade. Da
Regulação à Emancipação. Visão Holística. Modernidade. Reprodução de
Conhecimento e Produção de Poder. Do Novo Senso Comum (Boaventura de Sousa
Santos). Concepção Pós-Moderna das Representações Sociais. Pluralismo Jurídico.
Movimento do Direito Achado na Rua.
D. 4° SEMESTRE
DIREITO EMPRESARIAL I
Teoria Geral do Direito Empresarial: Surgimento do Comércio. Evolução Histórica do
Comércio. Fontes do Direito Empresarial. O Direito Empresarial no Código Civil. Atos
de Comércio. Do Comerciante. Capacidade para Comerciar. A Empresa. Obrigações
Profissionais do Comerciante. Fundo de Comércio. Registro do Comércio. Auxiliares
do Comércio. Inscrição.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Noções Preliminares. Sistema Geral da Solução dos Conflitos de Leis no Espaço. Os
Conflitos de 2º Grau. A Teoria do Retorno. Conflitos de Qualificação. A Aplicação da
Lei Estrangeira. Limites à Aplicação da Lei Estrangeira: Ordem Pública e Fraude à Lei.
Especial: a Lei Pessoal. Reflexos sobre a Capacidade Civil e o Nome. Casamento:
Especificidades quanto à Capacidade e às Formalidades da Celebração. Casamento
Consular. Reflexos quanto à Separação Judicial e Divórcio, às Relações Pessoais dos
Cônjuges e Regime de Bens, às Relações Jurídicas entre Pais e Filhos e aos Atos
23
Jurídicos em Geral e Vícios do Consentimento e Forma Extrínseca. Reflexos quanto ao
Direito das Coisas, do Autor, das Obrigações (Substância e Efeitos), das Sucessões.
Competência e Conflitos de Jurisdição. Cooperação Judiciária Internacional.
Homologação das Sentenças Estrangeiras.
PARTE GERAL DO DIREITO PENAL II
Prazo do Crime. Teoria Geral do Crime e Teoria do Erro. Aspecto Subjetivo do Crime.
Coação Irresistível e Obediência Hierárquica. Antijuridicidade e Culpabilidade.
Imputabilidade. Exclusão de Ilicitude: Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Demais
Excludentes. Concurso de Pessoas.
DIREITO DA GOVERNANÇA SUPRANACIONAL
Ordem Internacional e Ordem Supranacional. Unificação Supranacional. Ordem
Jurídica Supranacional. Comunidade Econômica Europeia. Transmutação das
Comunidades Européias em União Europeia. Tratado da União Europeia. Sistema
Institucional e Administrativo da União Europeia. Mercosul. Tratado de Assunção.
Carta de Ouro Preto. Acordos do Mercosul. Sistema Institucional do Mercosul.
Perspectivas de Evolução da Ordem Supranacional.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Direitos Políticos. Direito de Nacionalidade. Separação de Poderes e Mecanismo de
Freios e Contrapesos. Poder Legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Mandato Parlamentar. Processo Legislativo. Orçamento. Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Poder Executivo. Ministros de Estado. Poder Judiciário. Funções
Essenciais à Justiça. Os Sistemas de Emergência. Ordem Econômica e Social.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Sociedade e Tutela Jurídica. Processo e Direito Processual. Princípios Gerais do Direito
Processual. Evolução Histórica. Norma Processual: Objeto e Natureza. Fontes da
Norma Processual. Eficácia da Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da
Lei Processual. Quadrilogia Estrutural do Processo: Jurisdição, Ação, Processo e
Defesa. Jurisdição: Conceito, Princípios, Espécie e Limites. Organização Judiciária.
Ação: Natureza Jurídica, Classificação. Exceção. Processo: Natureza Jurídica, Sujeitos,
Classificação. Sentença e Coisa Julgada. Ampla Defesa. Matérias e Formas de Defesa.
RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIEDADE DE RISCO
Conceito. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual. Elementos da
Responsabilidade Civil Dano. Culpa. Nexo de Causalidade. Responsabilidade por Fato
de Terceiro: Pais, Tutores e Curadores. Empregadores. Donos de Hotéis. Fato da Coisa.
Danos Causados por Animais. Ruína de Edifício. Arremesso de Coisas. Pessoas
Jurídicas de Direito Privado. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Risco
Administrativo e Risco Integral. Responsabilidade Contratual. Responsabilidade
Objetiva. Excludentes. Liquidação do Dano. Ação de Indenização. Dano Moral.
Solidariedade Passiva. Transmissibilidade de Obrigação de Indenizar. Direito de
Regresso.
24
Vespertino
LABORATÓRIO DE ESTUDO DE CASOS E PESQUISA JURÍDICA IV
Pesquisa monitorada em grupos – casos práticos. Conforme metodologia especificada
no item 2.10 – Laboratório de Estudos de Casos: Desafio e Espírito Investigativo.
INGLÊS INSTRUMENTAL JURÍDICO (Legal English)
Leitura e Análise de Textos Jurídicos em Inglês. Instrumental em Contratos,
Responsabilidade, Direito Penal, Sociedades Comerciais e Demais Termos Referentes à
Common Law. Conhecimento das Carreiras Jurídicas e Estrutura das Cortes. Técnicas
de Redação de Documentos: Elaboração de Contratos e Abstracts com Terminologia
Técnica Adequada. Legal System. Legal Professions: Barristers, Solicitors, Court
Structure and Terminology. Contracts: Elements, Structure and Content. Language
Exercises: Writing a Contract. Civil Proceedings. Advocacy: Legal Notes, Guidelines
for the Advocate. Structure of a Civil Trial. Business Law: Formation of a Company,
Shareholdings and Shares. Power of Attorney. Equity Law. Criminal Law: Crime and
Punishment. Discussing Crimes and Appropriate Punishments. Proposals for New
Laws. Types of Crimes and Torts. Diplomatic Language. Linking Words and
Expressions. Making up a Glossary of Legal Terms.
ORATÓRIA E TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO II
Recursos Linguísticos. Gestos Representativos e Indiciativos. Processo de
Comunicação: Alvo, Método e Feedback. Marketing Comunicacional: Postura, Traje,
Naturalidade, Estilo, Empatia. Discrição. Linguagem Corporal. Estilos de
Comunicadores. Comunicação na Mídia. Argumentação e Comunicação Eficaz.
Dinâmicas e Apresentações Individuais.
GLOBALIZAÇÃO E DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Formação Histórica do Comércio Internacional Contemporâneo. Aspectos Geopolíticos
e Econômicos Convenção de Bretton Woods – Surgimento do FMI, GATT E Banco
Mundial (BIRD). OMC – Organização Mundial do Comércio. Rodada do GATT:
Uruguai – 1990. Ampliação do Comércio Internacional: Fim da Guerra Fria,
Globalização e Empresas Transnacionais. Regras Básicas do Comércio Internacional
O papel das Rodadas de Negociação. OSC – Orgão de Solução de Controvérsias e os
Casos do Brasil. FMI – Fundo Monetário Internacional. Compra e Venda Internacional.
Fontes do Comércio Internacional – a Lex Mercatoria, Lei Uniforme e Incoterms.
POLÍTICA CRIMINAL E CONTROLE SOCIAL
25
Movimentos de Política Criminal. Modernas Teorias da Pena. Análise Estatística do
Sistema Penitenciário. Empirismo e Interdisciplinaridade. Análise do Delito, do
Delinquente, da Vítima e do Controle Social. A Explicação e Prevenção de Crime e a
Intervenção na Pessoa do Infrator. A Criminologia, a Política Criminal e o Direito
Penal. Intervenção Penal e Controle Social. Tendências Contemporâneas. Abordagem
dos Problemas Criminais no Cenário Brasileiro. Ato Infracional. Medida de Segurança.
Justiça Retributiva vs Justiça Restaurativa. Juizados Criminais.
DIREITO E LINGUAGEM: SEMIÓTICA JURÍDICA
Linguagem e Conhecimento. Direito e Interpretação Semiótica. Triângulo Semiótico.
Signos. Semântica, Sintática e Pragmática. Reviravolta Linguístico-Pragmática na
Filosofia Contemporânea. Teoria dos Atos da Fala. Intencionalidade. Interação e
Contexto. Os discursos jurídicos. Pragmática Jurídica e Decidibilidade.
OPTATIVA
LIBRAS
Surdez ao Longo da História. Marcos Históricos da Educação Especializada. Avanços
Legislativos. Decreto 5.626/2005. Conceito. Gramática das Libras. Noções Linguísticas.
Parâmetros. Classificadores. Intensificadores do Discurso. Tradução e Interpretação.
Habilidade de Comunicação em Libras. Técnicas de tradução: Libras/Português –
Português/Libras.
E. 5° SEMESTRE
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Conceito. Origem: Conselho de Estado – Contencioso Administrativo na França.
Fontes. Interpretação. Função Administrativa e Regime Jurídico Administrativo.
Princípios da Administração Pública. Poderes: Discricionário, Hierárquico, Disciplinar,
Normativo e de Polícia. Administração Direta e Indireta. Paraestatais. Ato
Administrativo.
DIREITOS REAIS
Direitos Reais: Posse: Aquisição, Perda e Efeitos. Propriedade: Aquisição e Perda.
Usucapião. Condomínio em Geral. Direitos Reais na Coisa Alheia. Enfiteuse. Direito de
Superfície. Servidões Prediais. Usufruto. Uso e Habitação. Rendas Constituídas sobre
Imóveis. Direitos Reais de Garantia. Penhor. Hipoteca. Anticrese. Direitos Reais de
Aquisição. Promessa de Vendas.
TEORIA GERAL DA PENA
Introdução: Preceito e Sanção. Razão de Punir. Insuficiência do Conceito Atual de
Culpabilidade. Unidade Sistemática entre Dogma e Política Criminal. Tipicidade.
Antijuridicidade. Culpabilidade. Culpabilidade e Prevenção. Teoria Unificadora
Dialética. Punibilidade. Espécies de Pena: a Reforma de 1984 e a C.F. de 1988.
26
Reclusão e Detenção. Eliminação das Diferenças. Espécies de Regime. Forma
Progressiva. Pena Aplicada. Regras dos Regimes. Pena de Multa. Cominação das Penas:
Circunstâncias, Concurso Material e Formal, Crime Continuado, Crime Aberrante,
Suspensão Condicional da Pena, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação,
Causas de Extinção de Punibilidade. Prescrição: em Abstrato, em Concreto (Retroativa,
Intercorrente e Executória), Pena Projetada. Prescrição da Pena de Multa.
DIREITO EMPRESARIAL II
Sociedades Empresariais. Sociedades Comerciais Reguladas pelo Código Civil: da
Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples.
Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima. Sociedade em Comandita por Ações. Sociedade Cooperativa.
Sociedades Coligadas. Órgãos Sociais. Exercício Social. Falimentar. Dissolução –
Liquidação – Extinção.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Meios de Composição de Conflitos: Autotutela, Autocomposição, Heterocomposição
(Arbitragem e Jurisdição). Direito Material e Direito Processual: Perspectiva
Constitucional. Princípios e Garantias do Direito Processual Civil. Jurisdição e
Competência Cíveis. Ação e Demanda: Conceitos, Elementos e Condições. Processo,
Procedimento e Pressupostos Processuais. Partes, Substituição Processual e
Representação. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide,
Chamamento ao Processo, Nomeação à Autoria, Oposição, Assistência, Recurso de
Terceiro Prejudicado.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Conceito. Denominação. Finalidade. Processo Penal no Tempo e no Espaço. Princípios
Fundamentais. Inquérito Policial. A Ação Penal e sua Natureza Jurídica. Condições da
Ação Penal e Condições de Procedibilidade. Elementos da Ação Penal. A Justa Causa.
Obrigatoriedade da Ação Penal. Exceção. Ação Penal Pública, Condicionada, Privada e
Subsidiária. O Recebimento da Denúncia e da Queixa. Garantias Constitucionais do
Acusado. Jurisdição e Competência. Questões e Processos Incidentes. Prisão e
Liberdade Provisória.
Vespertino
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Jurisdição: Possibilidades e Limites. Reforma do Judiciário. Conflito, Disputa e Lide.
Formas Alternativas de Solução de Conflitos. Acesso ao Judiciário. Formas não
Adversariais de Solução de Conflitos. Mediação. Conciliação. Arbitragem. Negociação.
Transação. Instituições Internacionais e Nacionais de Arbitragem. Convenção de
Arbitragem. Cláusula Compromissária. Inovações Legais. Direito Indisponível como
Questão Prejudicial. Extinção do Compromisso Arbitral. Árbitros. Laudo Arbitral.
Recursos. Execução da Sentença Arbitral. Arbitragem Internacional Comercial.
Mercosul e Arbitragem.
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TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Constitucionalismo. Constitucionalismo Norte-americano. Neoconstitucionalismo.
Aspectos Aprofundados da Teoria do Poder Constituinte. Legitimidade e Consenso.
Teoria da Constituição. Ideal Constitucional. Legislador Negativo. Constituição
Concretizada e Efetividade dos Direitos Fundamentais. Hermenêutica Constitucional:
Métodos – Problemático, Concretizador, Estruturante. Postulados Normativos de
Interpretação. A Sociedade Aberta de Intérpretes. Mecanismos Processuais
Constitucionais: Possibilidades e Limites.
LABORATÓRIO DE DEBATE E PONDERAÇÃO EM CONFLITOS DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS: HARD CASES NA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo Tribunal Federal: Histórico e Evolução. Cortes Constitucionais e Supremo
Tribunal Federal. Modificações Recentes na Forma de Ponderar os Conflitos entre
Direitos Fundamentais. Pesquisa Jurisprudencial. Distribuição de Temas de Direitos
Fundamentais. Análise e Debate da Argumentação Utilizada pelos Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
PSICOLOGIA JURÍDICA
Aspectos Históricos e Epistemológicos da Relação entre Psicologia e Direito.
Categorias Dialéticas: Doença e Normalidade, Hereditariedade e Ambiente, Razão e
Emoção, Subjetividade e Objetividade, Imparcialidade e Envolvimento, Mentira e
Verdade. Conceitos Operativos. Personalidade. Psicologia do Desenvolvimento:
Adolescente, Adulto, Idoso e da Família. Sistemas. Perícias. Instrumentos de Avaliação
Psicológica.
DIREITO DO TRABALHO I
Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho. Evolução
Histórica. Princípios de Direito Individual do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho.
Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Espécies de Empregado. Cargo de
Confiança. Empregador. Sucessão e Grupo Econômico. Poder de Direção do
Empregador. Terceirização e Cooperativas. Contrato Individual de Trabalho. Contratos
por Prazo Determinado. Contrato Especiais de Trabalho. Remuneração (Elementos e
Classificação). Salário. Proteção ao Salário. Equiparação Salarial. Alteração do
Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Medicina e
Segurança do Trabalho. Duração da Jornada e Intervalos. Férias. Da Rescisão do
Contrato de Trabalho. Garantia do Empregado e Estabilidade. FGTS. Aviso Prévio.
Prescrição e Decadência.
DIREITO AMBIENTAL
28
Crise Ambiental e Despertar da Consciência Ambiental Planetária. Ecologismo e
Preservacionismo. Desenvolvimento Sustentável. Biodiversidade. Direito Ambiental.
Conceito. Fontes. Tratados, Documentos e Convenções. Conferência de Estocolmo.
Rio/92. Rio + 10. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Direito Subjetivo ao Meio
Ambiente Equilibrado. Política Nacional de Meio Ambiente. Princípios.
Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente. Proteção ao ar:
Poluição. Proteção da Água, da Fauna, do Solo, do Patrimônio Cultural. Limitações
Administrativas, Tombamento e Outros Instrumentos de Proteção. Licenciamento
Ambiental e Impacto Ambiental.
DIREITO ELETRÔNICO
Introdução ao Direito Eletrônico. Evolução de Novas Tecnologias da Informação e
Relações Jurídicas. Competência e Legislação Aplicável. Internet e Ilícitos Eletrônicos.
Evidências Tecnológicas. Perícia Forense. Local da Prova. Certificação Digital.
Privacidade. Intimidade. Comércio Eletrônico. Jurisprudência em Tecnologia. Direito
Comparado. Fundamentos de Sistema de Informação. Conceitos Básicos de Redes de
computadores. Sistemas Operacionais para Redes. Segurança da Informação, Riscos
Legais e Monitoramento nas Empresas – Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas.
Fundamentos de Comércio Eletrônico. Segurança da Informação. Processo Eletrônico.
DIREITO FINANCEIRO
As Necessidades Públicas e a Atividade Financeira do Estado. Conceito de Direito
Financeiro. Princípios do Direito Financeiro. Receita e Despesa Públicas. Orçamentos.
Técnicas de Elaboração. Execução da Lei do Orçamento Anual. Controle da Execução
Orçamentária. Regime Jurídico dos Precatórios. Tribunais de Contas. Empréstimo
Público.
OFICINA DE ORIENTAÇÃO NAS CARREIRAS JURÍDICAS: MERCADO DE
TRABALHO, NOVAS HABILIDADES E EXIGÊNCIAS DE ESTÁGIO
Carreiras Jurídicas. Estratégias de Ingresso. Estágios em Escritórios de Advocacia.
Exame de Ordem: Formato e Requisitos. Desafios da Advocacia e Novos Perfis.
Estágios Concursados: no Ministério Público – Estadual e Federal; na Magistratura:
Estadual e Federal. Procuradorias: Advocacia Geral da União, Procuradoria Estadual,
Procuradorias Municipais. Instituto Rio Branco e Carreira Diplomática. Carreira
Acadêmica: Especialização, Mestrado e Doutorado – Requisitos, Condições de
Ingresso.
F. 6° SEMESTRE
DIREITO TRIBUTÁRIO I
Estado e sua Atividade Financeira. Tributação. Atribuição de Competência. Tributo:
Conceito e Espécies. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações Constitucionais
à Tributação. A Teoria da Incidência Tributária. A Regra-Matriz de Incidência
Tributária. Lançamento Tributário. Prescrição e Decadência Tributária. Administração
Tributária.
29
DIREITO DE FAMÍLIA
Novos Princípios do Direito de Família. Concepção Constitucional de Família. Novas
Manifestações Familiares. A Questão da União Homoafetiva. Casamento: Conceito,
Natureza Jurídica e Princípios. Celebração do Casamento e Deveres Matrimoniais.
Invalidade do Casamento. Regime de Bens. Dissolução da Sociedade Conjugal e do
Casamento. A Lei nº 11.441/2007. União Estável: Conceito, Efeitos Patrimoniais e
Pessoais. Relações de Parentesco: Filiação, Adoção e Reconhecimento de Filhos.
Alimentos. Bem de Família. Tutela e Curatela.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar. Citação e Intimação. Formação, Suspensão e
Extinção do Processo. Petição Inicial: Requisitos, Indeferimento, Pedido e sua
Cumulação, Tutela Antecipada na Exordial. Respostas do Réu. Revelia e Contumácia.
Defesa e Exceções. Reconvenção. Declaração Incidente e Réplica. Audiência
Preliminar. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo. Saneamento. Inexistências
e Invalidades Processuais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Prova. Das Provas em Espécie. A Defesa do Réu. Sujeitos do Processo. Citações e
Intimações. Revelia. Atos Processuais e Atos Judiciais. Vícios. Sentença. Procedimento
Penal. Procedimento Comum no Processo Penal Condenatório. Rito Ordinário e o Rito
Sumário. O Procedimento dos Juizados Especiais. Procedimento Especial do Júri.
Procedimentos Especiais. Nulidades. Recursos. Mandado de Segurança. Habeas Corpus.
Revisão Criminal.
PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL I
Introdução à Parte Especial. Esboço de uma Teoria Geral da Parte Especial. Estudo das
Infrações Penais em Espécie, no Código Penal. Crimes Contra a Pessoa e o Patrimônio,
Compreendendo Análise Crítica do Sistema Vigente e Perspectivas Legislativas.
DIREITO DO TRABALHO II
Direito Coletivo do Trabalho (Definição, Divisão, Princípios e Fontes), Liberdade
Sindical, Organização Sindical (Estrutura Interna e Externa), Funções Sindicais,
Negociação Coletiva, Contribuições Sindicais, Contratação Coletiva (Convenção e
Acordo Coletivo), Dissídios Coletivos e Formas de Solução de Conflito, Greve,
Representação Interna dos Trabalhadores na Empresa, Comissão de Conciliação Prévia,
Ministério Público e Ministério do Trabalho. Substituição Processual.
DIREITO EMPRESARIAL III
Títulos de Crédito. Características da Literalidade e Autonomia. Endosso e Espécies.
Aval. Fiança. Protesto Cambiário. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata.
Cheque. Prescrição. Vencimento e Pagamento. Alienação Fiduciária. Inadimplemento.
30
Mandato Mercantil. Franquia.
Vespertino
DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS
Condomínios em Edificações. Incorporações Imobiliárias. Responsabilidade do
Construtor. Locação de Imóveis Urbanos. Uso Remunerado e Gratuito de Imóveis
Urbanos. Intermediação de Serviços: Comissão e Corretagem. Propriedade: Limitações
Gerais e Especiais, Legais e Administrativas. O Planejamento das Cidades e o Plano
Diretor. Uso e Ocupação do Solo Urbano. Reflexos Ambientais. Disciplina Legal e
Administrativa. Zoneamento. Estética Urbana e Tombamento. Registro Público:
Conceito. Histórico. Natureza Jurídica. Notários e Registradores. Atribuições.
Responsabilidade. Infrações. Fiscalização. Legislação. Os Registros Públicos. Espécies.
Disposições Gerais e Específicas. Lei dos Registros Públicos. Jurisprudência.
LABORATÓRIO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Doutrina Pós-moderna e os Paradigmas Decorrentes. Ideal de Justiça no Terceiro
Milênio. Fundamentos Científicos dos Equivalentes Jurisdicionais de Direito Privado –
Mediação, Conciliação e Arbitragem. Princípios da Mediação e da Arbitragem. História
da Mediação. Conceito e Contexto de sua Aplicação. História da Arbitragem. Conceito
de Arbitragem e sua Classificação. Arbitragem Internacional. Dinâmica em Mediação e
Arbitragem.
TERTÚLIA JURÍDICA/FILOSÓFICA: HABERMAS E O AGIR
COMUNICATIVO
Trajetória Acadêmica. Obra. Teoria Crítica: Escola de Frankfurt. Discurso,
Comunicação e Fala. Interação Social. Intersubjetividade. Espaço Público. Mundo de
Vida. Sistema. Razão Instrumental. Razão Comunicativa. Debate de Temas Atuais a
partir das Categorias Estudadas.
OFICINA DE LEITURA E DISCUSSÃO: Formação da Sociedade e do Espaço
Público no Brasil
Leitura, Seminários e Discussão de Textos Clássicos que Retratam a Formação da
Sociedade e do Espaço Público no Brasil: Gilberto Freyre: Casa grande e senzala;
Sérgio Buarque de Holanda: Raízes do Brasil; Caio Prado Júnior: Formação do Brasil
contemporâneo; LEAL, Victor Nunes: Coronelismo, enxada e voto: o município e o
regime representativo no Brasil; Celso Furtado: Formação econômica do Brasil;
Raymundo Faoro: Os donos do poder e Darcy Ribeiro: O povo brasileiro.
GESTÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
Aspectos Gerais da Gestão Governamental. Planejamento Estatal: Determinante ou
Indicativo. Plano e Programa. Políticas Públicas e o Direito. Políticas Públicas de
Promoção e Garantia de Direitos Econômicos e Sociais. Formulação. Execução.
Políticas Públicas e Poderes do Estado. Controle Judicial das Políticas Públicas.
31
Desenvolvimento e Políticas Públicas. Estado Democrático de Direito. Participação da
Sociedade Civil.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Licitações. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Intervenção do Estado no
Domínio Econômico. Servidores Públicos. Bens Públicos. Limitações ao Direito de
Propriedade: Limitações Administrativas, Ocupação Temporária, Requisição
Administrativa, Servidão Administrativa, Tombamento e Desapropriação.
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle da Administração. Improbidade
Administrativa.
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA: ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO
DO PROJETO DE PESQUISA
A Pesquisa Jurídica: Conceito, Classificação e Métodos. As Etapas da Pesquisa:
Levantamento de Dados, Registro de Informações e Redação. O Trabalho Monográfico
e suas Especificidades. A Elaboração de um Projeto de Pesquisa: Estrutura e Conteúdo.
Recursos Técnico-Linguísticos. Normas Técnicas.
G. 7° SEMESTRE
DIREITO TRIBUTÁRIO II
Estudo dos Impostos do Sistema Tributário. Vigente: Impostos Federais, Estaduais e
Municipais. Visão das Cinco Espécies Tributárias: Taxas, Contribuições de Melhoria,
Impostos, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios. Ilícito Tributário.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
Introdução ao Processo do Trabalho. Aplicação das Normas Processuais do Trabalho.
Organização Judiciária da Justiça do Trabalho, Jurisdição e Competência. Ações
Trabalhistas. Princípios Gerais do Processo do Trabalho. Atos, Termos e Prazos
Processuais. Partes. Procedimentos. Petição Inicial nos Dissídios Individuais. Respostas
da Reclamada. Audiência Trabalhista. Das Provas. Sentença.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Teoria Geral da Prova. Provas em Espécie. Audiência de Instrução e Julgamento.
Sentença Civil e sua Liquidação. Coisa Julgada Civil: Limites Objetivos e Subjetivos.
Recursos: Disposições Gerais. Recursos Cíveis em Espécie: Apelação, Agravo,
Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário, Recurso
Especial, Embargos de Divergência, Recursos Inominados. Ação Rescisória.
DIREITO EMPRESARIAL IV
Falência. Conceito. Caracterização. Insolvência. Sujeitos. Administração da Falência.
Administrador Judicial. Comitê de Credores. Assembleia Geral de Credores. Ação
32
falimentar. Efeitos da Sentença. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial.
Liquidação e Encerramento da Falência. Concordatas. Panorama das Principais
Mudanças da Legislação Falimentar.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo e Procedimento. Função Administrativa e Função Jurisdicional. Princípios
Aplicáveis ao Processo Administrativo. Leis Gerais de Processo Administrativo:
Federal, Estadual e Municipal. Dos Direitos e Deveres dos Administrados. Interessados.
Competência. Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo. Forma, Tempo e
Lugar dos Atos do Processo. Comunicação dos Atos. Instrução. Dever de Decidir.
Extinção do Processo. Recursos Administrativos. Prazos. Sanções.
PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL II
Estudos das Infrações Penais em Espécie Contidas no Código Penal Brasileiro e Leis
Especiais. Crimes Praticados o Sentimento Religioso, o Respeito aos Mortos, os
Costumes, a Família, a Incolumidade Pública, a Paz Pública, a Fé Pública e a
Administração Pública, Compreendendo Análise Crítica do Sistema Vigente e
Perspectivas Legislativas.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Estado Liberal e Estado Intervencionista. Proteção Constitucional. Código de Defesa do
Consumidor. Relação Jurídica de Consumo. Consumidor. Fornecedor. Produto. Serviço.
Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Vício do
Produto: Periculosidade. Vício do Serviço. Decadência. Prescrição. Desconsideração da
Personalidade Jurídica. Práticas Comerciais. Práticas Abusivas. Proteção Contratual.
Sanções Administrativas.
DIREITO DAS SUCESSÕES
Sucessão em geral. Princípio de Saisine: herança, legados. Herdeiros Universais e
Legatários. Herdeiros Legítimos e Necessários. Herdeiros Testamentários. Abertura da
Sucessão. Pacta Corvina. Herança. Aceitação. Indignidade. Perdão do Ofendido.
Indignidade e Deserdação. Aceitação Presumida. Renúncia. Sucessão Legítima.
Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
PROJETO INTEGRADOR – ORIENTAÇÃO DE TCC I
Divisão de Encontros de Orientação, após a Fixação do Orientador na Etapa de
Metodologia Científica, e Desenvolvimento do Plano de Trabalho Estipulado no Projeto
de Pesquisa.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL/ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Trabalhos Simulados Orientados de Prática Jurídica Civil Forense e não Forense.
Noções sobre o Exercício Profissional dos Diversos Profissionais do Direito, na Área
Específica. Elaboração de Peças e Visitas Acompanhadas de Relatórios.
33
H. 8º SEMESTRE
DIREITO MÉDICO E HOSPITALAR
Princípios Fundamentais de Direito Médico. Introdução Histórica ao Direito Médico.
Prática Médica. Valores. Relação Médico-paciente. Fatores Atuais quanto às Cobranças
Sociais Referentes ao Serviço Médico. Saúde. Questões da Responsabilidade Funcional.
Conduta Médica: Diagnóstico; Escolha Terapêutica e Prescrição. Responsabilidade do
Estado. Responsabilidade do Hospital Privado. Responsabilidade da Operadora de
Planos de Saúde. Responsabilidade das Empresas Prestadoras de Serviços Médicos.
Direitos do Paciente. Responsabilidade Profissional. Responsabilidade Criminal do
Médico. Dolo. Culpa. Omissão de Socorro. Sigilo Médico. Dano Material Indenizável.
Dano Moral: Erro Médico e Dano Moral.
MEDICINA LEGAL
Noções Gerais. Documentos Médico-legais. Traumatologia Forense: Conceito,
Classificação e Importância Médico-legal. Laudos em Espécie: de Lesão Corporal; de
Exame Cadavérico; de Conjunção Carnal; de Exame de Aborto; de Exame Psiquiátrico;
de Exame de Embriaguez Alcoólica; de Exame de Investigação de Maternidade e de
Paternidade.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie (Recurso Ordinário, Recurso de
Revista, Embargos no TST. Agravo de Instrumento e Regimental, Correição Parcial,
Recurso Extraordinário). Liquidação da Sentença. Meios de Impugnação da Sentença.
Citação e Penhora. Agravo de Petição. Ação Cautelar (Conceito, Classificação,
"Periculum in Mora" e "Fumus Boni Iuris", Procedimento e Ação Cautelar em Espécie).
Procedimentos Especiais. Ação Rescisória. Mandado de Segurança.
PROCESSO TRIBUTÁRIO
Introdução. Processo e Procedimento. Princípios do Processo Tributário. Processo
Administrativo Tributário: Espécies, Lançamento Tributário, Processo Interno de
Controle da Legalidade Administrativa, Inscrição em Dívida Ativa, Reconhecimento de
Isenções ou Imunidades, Homologação de compensações, Restituições, Parcelamento,
Consulta Fiscal. Processo Judicial Tributário. Conceito. Ações de Iniciativa do Fisco:
Execução Fiscal, Cautelar Fiscal. Ações de Iniciativa do Contribuinte: Embargos do
Executado, Mandado de Segurança, Ação Anulatória de Lançamento, Ação
Declaratória, Ação de Repetição do Indébito, Ação de Consignação em Pagamento.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
34
Tutelas Sumárias. Tutela Antecipada. Processo Cautelar. Medidas Cautelares em
Espécie. Cumprimento da sentença. Exceção de Pré-Executividade. Impugnação à
Execução. Expropriação de Bens. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e
Voluntária: Visão Geral.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Evolução Histórica. A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Difusos e Coletivos.
Lei da Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor. Classificação Atual:
Direitos Difusos Interno e Externo. Interesses Tutelados: Difusos, Coletivos e
Individuais Homogêneos: Sujeitos e Objetos de Tutela. Microssistemas de Tutela
Jurídica. Proteção aos Consumidores, Idoso e Crianças e Adolescentes. Preservação do
Meio-Ambiente. Aspectos do Biodireito. Defesa do Patrimônio Público.
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
Origem, Evolução e Composição. Princípios: Solidarismo, Uniformidade, Seletividade,
Irredutibilidade, Diversidade de Financiamento, Caráter Democrático. Custeio da
Seguridade Social. Contribuições. Responsabilidade Solidária. Crédito. Previdência
Social. Prestações. Benefícios. Acidente do Trabalho. Seguro Desemprego. Previdência
Complementar. Assistência Social. Saúde.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Leis Extravagantes. Crimes Hediondos. Lei de Drogas. Lei de Violência contra as
Mulheres. Tortura. Armas de Fogo. Crimes de Trânsito. Crimes contra a Ordem
Tributária. Abuso de Autoridade.
PROJETO INTEGRADOR – ORIENTAÇÃO DE TCC II
Divisão de Encontros de Orientação, Após a Fixação do Orientador na Etapa de
Metodologia Científica, e Desenvolvimento do Plano de Trabalho Estipulado no Projeto
de Pesquisa.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL II/ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Trabalhos Simulados Orientados de Prática Jurídica Civil Forense e não Forense.
Noções sobre o Exercício Profissional dos Diversos Profissionais do Direito, na Área
Específica. Elaboração de Peças e Visitas Acompanhadas de Relatórios.
I. 9º SEMESTRE
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Dignidade Sexual. Liberdade Sexual: Igualdade de Gênero. Revolução Sexual.
Consentimento. Ausência de Consentimento. Estupro. Assédio Sexual. Estupro de
Vulnerável. Favorecimento da Prostituição ou outra Forma de Exploração Sexual.
Rufianismo. Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual. Ação.
35
PROCESSO COLETIVO I
Sistema Processual Coletivo Brasileiro. Class Actions. Ação Civil Pública: Instituição,
Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Objeto, Legitimidade, Ministério Público,
Entes Estatais, Associações, Substituição de Parte Ilegítima, Legitimados Passivos,
Interesse Processual, Competência, Conexão, Continência e Litispendência.
Denunciação da Lide na Ação Civil Pública. Procedimento. Desistência da Ação.
Sentença. Execução. Prescrição. Inquérito Civil Público: Conceito, Natureza Jurídica,
Facultatividade, Publicidade, Prerrogativa do Ministério Público, Requisição
Ministerial, Controle do Arquivamento, Reabertura. Compromisso de Ajustamento de
Conduta. Tutela mandamental da ação civil pública e reflexos nas políticas públicas.
DIREITO CONCORRENCIAL: Controle Jurídico do Poder Econômico
Economia e Regulação: uma Perspectiva do Mercado Global. A Regulação do Mercado:
Aspectos Gerais. A Defesa da Concorrência. Tratados Internacionais. Legislação
Interna. Princípios. Mercado Relevante. Bens e Serviços. Posição Dominante. Secretaria
de Direito Econômico. CADE. Prescrição. Processo Administrativo. Infrações contra a
Ordem Econômica. Controle sobre os Atos de Concentração. Compromisso de
Cessação. Compromisso de Desempenho.
Optativas de Áreas
Área 1 – DIREITO DO ESTADO
DIREITO MUNICIPAL
Origens e Evolução do Município. Formação do Município no Brasil. Autonomia
Municipal. Posição do Município nas Constituições Brasileiras. Sistema Atual.
Competências exclusivas, em Assuntos de Interesse Local, Suplementares e Comuns.
Organização do Município. Lei Orgânica. Prefeito: Atribuições e Responsabilidades.
Intervenção do Estado no Município. Servidores Municipais. Finanças Municipais.
Câmara Municipal: Composição, Competência e Funcionamento. Responsabilidade dos
Vereadores.
DIREITO REGULATÓRIO
Regulação. Agências Reguladoras: Conceito, Natureza Jurídica e Características.
Modelo Norte-Americano. Adoção no Brasil: Reforma do Estado. Tipos de Agências
Reguladoras. Economia e Regulação: uma Perspectiva do Mercado Global. Introdução à
Noção de Regulação: Regulação Econômica e Regulação Social. Regulação e o Modelo
Constitucional de Intervenção do Estado na Vida Econômica. A Regulação do m
Mercado: Aspectos Gerais. A Regulação dos Serviços de Interesse Econômico Geral e a
Defesa dos Consumidores. Os Direitos dos Consumidores no Direito Interno. Regulação
das Telecomunicações: ANATEL. Regulação do Setor Energético: ANEEL. Regulação
dos Recursos Hídricos: ANA. Regulação do Setor Bancário: o Banco Central do Brasil
36
(Bacen). Regulação do Mercado de Valores: A Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). Regulação dos Transportes Aéreos - ANAC. Regulação do Setor da Saúde:
ANVISA. Regulação da Propriedade Industrial e Intelectual – INPI. Limites do
Controle Exercido pelo Poder Executivo. Controle Jurisdicional. Controle do Tribunal
de Contas.
DIREITO ELEITORAL
Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário. Formas de Democracia. Representação
Política. Sufrágio. Sistemas Eleitorais: Majoritário, Proporcional e Misto. Partidos
Políticos. Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Sistema Eleitoral Brasileiro. Código
Eleitoral Brasileiro. A Justiça Eleitoral.
Área 2 – DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO BANCÁRIO E MERCADO DE CAPITAIS
Sistema Monetário Nacional. Regime Jurídico das Instituições Financeiras. Aplicação
do Direito do Consumidor às Relações Bancárias. Juros Bancários. Mútuo Bancário.
Operações de Crédito Bancárias. Operações de Câmbio. Garantias Bancárias.
Insolvência dos Bancos. Bolsas de Valores. Direito do Mercado de Capitais. Fundos de
Investimentos. Câmbio. Capitais Estrangeiros.
CONTABILIDADE EMPRESARIAL
Noções Básicas de Contabilidade Empresarial. Princípios e Função da Contabilidade.
Núcleo Fundamental. Tratamentos Contábeis. Legislação. Relatórios Contábeis. Prática:
Elaboração de Fluxo de Caixa. Demonstração de Patrimônio Líquido. Balanço
Patrimonial. Resultado do Exercício.
REGIME JURÍDICO DOS INCENTIVOS FISCAIS À GESTÃO
EMPRESARIAL RESPONSÁVEL
Atividade Estatal de Fomento. Atividade Privada de Interesse Público. O Novo Perfil da
Empresa. Ética, Valores e Cultura: Especificidades do Conceito de Responsabilidade
Social Corporativa. Histórico dos Incentivos Fiscais no Brasil. Principais Leis de
Incentivos Fiscais. Benefícios da Gestão Empresarial Responsável. Vantagens
Competitivas e Sociais. Incentivos para Projetos Sociais, Culturais e Esportivos. Lei
Rouanet. Lei do Audiovisual. Patrocínio. Doação. Gerenciamento Ecológico: Incentivos
Fiscais e Sustentabilidade Ambiental. Fiscalização pelos Tribunais de Contas. Análise
Jurídica e Estudo de Casos.
Área 3 – DIREITO PENAL
ASPECTOS PENAIS DA GESTÃO EMPRESARIAL
37
Tutela Penal da Atividade Empresarial. White Collar Criminality. Direito Penal
Econômico. Bens e Interesses Tutelados. Autonomia da Disciplina. Conceituação dos
Delitos Econômicos. A Tipicidade Penal Moderna. A Antijuridicidade e a
Culpabilidade no Direito Penal Econômico. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas e de
seus Diretores. A Teoria da Congruência. As Sanções no Direito Penal Econômico. Leis
Pertinentes. Crimes e Contravenções Societários. Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional. Lavagem de Dinheiro. Crimes Cambiários. Crimes contra o Patrimônio da
Empresa.
ASPECTOS PENAIS DA GESTÃO PÚBLICA
Bem Jurídico Protegido. Aspectos Avançados dos Crimes Contra a Administração
Pública. Abrangência do Conceito Penal de “Funcionário Público”. Crime de Abuso de
Autoridade. Relacionamento entre Improbidade e Crime. Crimes da Lei de Licitações.
Condenação Penal. Crimes de Responsabilidade: Criminalidade dos Governantes –
Prefeitos, Governadores e Presidente da República.
CRIMINOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA
Conceito, Objeto, Método e Funções da Criminologia. História da Criminologia. Etapas
Pré-científica, Semicientífica e Científica da Criminologia. Modernas Escolas
Sociológicas. Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial e da Subcultura
Delinquente. Teoria da Anomia. Teoria Interacionista. Teoria Radical ou Crítica.
Importância da Criminologia para os Valores Constitucionais Penais e para o Próprio
Direito Penal. Paradigmas de Motivação Criminal. Conceito Médico-psicológico de
Criminologia Clínica e o Paradigma Causal de Motivação Criminal. Conceito
Psicossocial de Criminologia Clínica e o Paradigma Multifatorial de Motivação
Criminal. Conceito Crítico de Criminologia Clínica e o Paradigma Crítico de
"Motivação Criminal".
Área 4 – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS
Publicização do Direito Privado ou Reformulação da Dicotomia? Revisão das
Categorias: Autonomia da Vontade e Livre Iniciativa. Dignidade da Pessoa Humana.
Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. Direito Civil Constitucional. Eficácia
Horizontal dos Direitos Humanos: Jurisprudência. Microssistemas.
Despatrimonalização do Direito Civil.
BIOÉTICA E DIREITO
Bioética e Ética Biomédica. Direito e Bioética. Princípios da Bioética. O Direito à Vida.
O Homem e a Natureza. Inseminação Artificial e Fertilização "In Vitro". Procriação
Assistida. Intersexualidade. Transexualidade. Morte. Transplante de Órgãos e Tecidos.
Planejamento Familiar e Métodos Anticonceptivos. O Aborto e a Eutanásia. Ciência e
Experimentação. Pesquisa com Seres Humanos. Pesquisa com Animais.
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DIREITO AUTORAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Histórico de Direito Autoral. Propriedade Intelectual. Constituição. Tratamento
Internacional. Legislação. Autoria. Direitos Morais do Autor. Direitos Patrimoniais do
Autor. Limitações aos Direitos do Autor. Edição e Utilização de Obras Intelectuais.
Domínio Público. Radiodifusão e Direito de Antena. Conselho Nacional de Direito
Autoral. Sanções pela Violação dos Direitos Autorais. Prescrição. Novidade.
Originalidade. Utilidade. Lei de Propriedade Industrial. Invenção. Direito do Inventor.
Modelo de Utilidade. Registro de Desenho Industrial. Marcas e Patentes: Registro,
Obtenção e Proteção Legal.
Sábado
PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA, ADMINISTRATIVA E
TRIBUTÁRIA/ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Trabalhos Simulados Orientados. Prática Jurídica Trabalhista, Administrativa e
Tributária, Forense e não Forense. Noções sobre o Exercício Profissional dos Diversos
Operadores Jurídicos, na Área Específica. Elaboração de Peças e Visitas Orientadas
com Relatórios.
J. 10º SEMESTRE
ÉTICA NAS CARREIRAS JURÍDICAS
Noções Gerais da Deontologia Jurídica. Noção Geral de Ética. As Principais
Concepções da Ética na História do Pensamento Ocidental. Ética, Direito e Justiça.
Direito como Ética e Técnica e suas Relações. Importância da Disciplina. A Ética
Profissional e suas Espécies. A Importância do Advogado para o Direito e a Sociedade.
O Código de Ética Profissional. Prerrogativas do Advogado. As Infrações Disciplinares
e suas Sanções. A Inépcia Profissional e suas Consequências. A Responsabilidade Civil
do Advogado. Honorários e Critérios da sua Cobrança. Impedimentos e Proibições.
Ética Profissional da Magistratura. Ética Profissional do Representante do Ministério
Público. Ética Profissional do Delegado de Polícia. Ética Profissional do Advogado
Estatal e do Defensor Público. Ética Profissional do Advogado Privado. Ética da
Situação e Direito Alternativo. Ética do Estagiário de Direito. Ética e Política.
DIREITO DO TERCEIRO SETOR
Definição. Sociedade Civil e Terceiro Setor. Histórico Universal e Nacional. Aspectos
Jurídicos Polêmicos. Entidades que Compõem. Associações. Fundações. Cooperativas
Sociais. ONGs. OSCIPs Direito Administrativo e Terceiro Setor. Responsabilidade dos
Dirigentes do Terceiro Setor. Tributação do Terceiro Setor. Cultura. Responsabilidade
Social. Ética: Fomento e Controle.
PROCESSO COLETIVO II
Ação Popular: Instituição e Origem. Conceito. Natureza Jurídica. Objeto. Justificativa.
Legitimidade. Legitimado Ativo. Natureza da Legitimação. Legitimado Passivo.
39
Litisconsórcio, Competência, Procedimento, Custas e Honorários Advocatícios,
Sentença e Execução. Mandado de Segurança Coletivo: Instituição e Inspiração,
Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Objeto, Interesses Protegidos, Mandado de
Segurança e Ação Popular, Legitimidade, Legitimidade Ativa, Limitação, Partidos
Políticos, Legitimidade do Ministério Público, Legitimidade Passiva, Competência,
Procedimento, Sentença, Custas e Honorários Advocatícios. Novas Tendências no
Processo Coletivo.
Optativas de Áreas
Área 1 – DIREITO DO ESTADO
ESTADO EM JUÍZO
Entes Estatais. Personalidade Jurídica. Competência da Justiça Federal. Competência da
Justiça Estadual. Prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo. Prescrição. Ações em que
o Estado Figura como Autor. Ações em que o Estado é Réu. Despesas. Honorários de
Sucumbência. Denunciação à Lide. Remessa de Ofício. Cautelares e Liminares. Ação
de Execução. Desapropriação.
DIREITO URBANÍSTICO
Atividade Urbanística: Regime Jurídico. Conceito de Direito Urbanístico. Fundamentos
Constitucionais e Princípios. Competências Legislativas e Administrativas em Matéria
Urbanística. Disciplina da Propriedade Urbana. Regime Jurídico do Planejamento.
Direito Urbanístico e Direito Ambiental. Equipamentos Urbanos. Planos Urbanísticos.
Planos Federais, Estaduais e Municipais. Planos Metropolitanos. Solo Urbano.
Loteamentos. Usucapião Urbana. Construções e Incorporações Imobiliárias. Registro da
Propriedade Urbana.
CONTROLE JURÍDICO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Histórico da Prática Orçamentária. Funções e Natureza Jurídica. Espécies de
Orçamento. Disciplina Constitucional Orçamentária. Orçamento Fiscal. Orçamento da
Seguridade Social. Orçamento de Investimento das Estatais. Princípios Constitucionais
Orçamentários. Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária
Anual. Atividade de Controle dos Tribunais de Contas. Planejamento Orçamentário em
Função das Regras Constitucionais. Controle Jurisdicional das Políticas Públicas e
Questão Orçamentária. Direitos Fundamentais, Orçamento e Reserva do Possível.
Revisão da Separação dos Poderes e Direitos Coletivos. Controle Social do Orçamento.
Democracia e Participação.
Área 2 – DIREITO EMPRESARIAL
DISCIPLINA JURÍDICA DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
40
Importância da Micro e da Empresa de Pequeno Porte para o Desenvolvimento Local
Sustentável. Definição. Regime Unificado de Arrecadação. Créditos. Favorecimentos
nas Licitações. Simplificação das Relações de Trabalho. Associativismo. Acesso aos
Mercados de Créditos e Capitais. Regras Civis e Empresariais. Nome Empresarial.
Protesto de Títulos. Acesso à Justiça.
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Globalização Econômica. Monismo e Dualismo no Direito Tributário Internacional.
Princípios Econômicos da Tributação. Soberania Fiscal. Território. Pessoalidade.
Limitações ao Poder de Tributar. Elisão e Evasão no Direito Internacional. Problemática
Jurídica das Operações em Paraísos Fiscais. Dupla Tributação Internacional. Tratados
Internacionais. Mercosul. GATT, OMC. Discussão acerca da Eficácia dos Tratados
Internacionais nos Tributos Estaduais, Distritais e Municipais. Elementos de Conexão.
Harmonização Tributária. Tributação do Comércio Eletrônico Internacional.
ASPECTOS TEÓRICOS DA CONSULTORIA JURÍDICA À EMPRESA
Principais Assuntos Procurados na Consultoria à Empresa. Habilidades Demandadas.
Disciplina da Atividade Empresarial em Face da Globalização. Empreendedorismo e
Regime de Abertura de Empresa. Problemas Envolvendo a Alteração dos Sócios nas
Sociedades Limitadas. Desconstituição da Personalidade Jurídica. Relações de Poder
nas Sociedades Anônimas. Gestão de Riscos nas Atividades Empresariais. Arbitragem
no Direito Empresarial. Planejamento Tributário e Gestão dos Tributos.
Área 3 – DIREITO PENAL
PSICOPATOLOGIA JURÍDICA
Personalidade e Crime: Considerações Teóricas acerca do Psíquico e do Jurídico.
Delinquência Neurótica. Perícias. Delinquência: Caracterologia. Personalidades
Psicopáticas. Personalidades Psicopatas. Personalidades Dissociais. Novas Perspectivas
em Psicologia Forense. História Individual de Conflitos e Delinquência. Privação
Emocional e Delinquência. Reintegração Social dos Encarcerados.
DIREITO PENAL MILITAR
Origem. Conceito. Caráter Especial. Direito Penal Militar Constitucional. Hierarquia e
Disciplina. Aplicação da Lei Penal Militar. Código Penal Militar. Crime Militar.
Diferenciação em Relação à Transgressão Disciplinar. Imputabilidade Penal. Concurso
de Agentes. Penas Principais e Acessórias. Livramento Condicional. Efeitos da
Condenação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade.
ASPECTOS APROFUNDADOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
Meio Ambiente. Evolução Histórica do Direito Penal Ambiental. Tutela Penal do Meio
Ambiente. Dignidade Penal e Necessidade Penal. Lei nº 9.605/98. Normas Penais
Ambientais. Princípio da Precaução. Princípio da Responsabilidade. Princípio da
41
Insignificância. Dogmática Penal: Pontos Controvertidos – Responsabilização da
Pessoa Jurídica por Crimes Ambientais. Crimes de Perigo. Normas Penais em Branco.
Aplicação das Sanções Penais Ambientais.
Área 4 – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
ACESSO À JUSTIÇA
Sistema de Justiça e Inclusão Jurídica. Efetividade. Ordem Jurídica Justa. Reforma do
Judiciário: Mecanismos de Celeridade. Ondas Renovatórias: Assistência Judiciária aos
Pobres; Interesses Coletivos e Acesso aos Interesses Transindividuais; e Justiça
Acessível e Participativa. Democracia e Sistema de Justiça. Formas Alternativas de
Solução de Conflitos.
DIREITO AGRÁRIO
Conceito de Direito Agrário. A Atividade Agrária. Natureza Jurídica. Princípios do
Direito Agrário. As Grandes Diretrizes Jurídicas: Reforma Agrária e Desenvolvimento
Rural. Desapropriação para Reforma Agrária. Função Social da Propriedade Territorial
Rural. Reservas Indígenas. Contratos Agrários. Propriedade Familiar. Trabalho Rural.
AFETO E DIREITO: Psicologia Jurídica Aplicada às Relações Familiares
Conceitos Básicos da Psicanálise Aplicados. Famílias na Contemporaneidade. Licença
para Pais Adotivos: Necessidade. Convivência e Afetividade. Famílias Monoparentais.
União Estável. Divórcio: Problemas Jurídicos e Afetivos nas Relações Familiares.
Efeitos Psicopatológicos Associados ao Abandono Afetivo. Paternidade Socioafetiva
em Face da Paternidade Biológica. Evolução Histórica do Tratamento Jurídico das
Relações Homoafetivas. Reconhecimento do Valor Jurídico do Afeto.
Sábado
PRÁTICA JURÍDICA PENAL/ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Trabalhos Simulados Orientados Prática Jurídica Penal, Forense e não Forense. Noções
sobre o Exercício Profissional nos Diversos Operadores Jurídicos, na Área Específica.
Elaboração de Peças e Visitas Supervisionadas Acompanhadas do Relatório.