Disciplina: Direito Processual Civil II Email: fredmalard ... · de pressupostos de constituição...
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Disciplina: Direito Processual Civil II
Questões selecionadas por: Frederico Malard de Araujo
Email: [email protected]
Data: 02/06/2013
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01 – (TJ - DFT - Juiz Substituto – 2002) Assinale a única alternativa correta:
a) O juiz conhecerá de ofício, enquanto não proferida sentença de mérito, da ausência
de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, da
litispendência e da coisa julgada, mas silenciará quanto a falta de interesse processual,
se o réu não alegar no momento oportuno.
b) O juiz conhecerá de ofício, enquanto não proferida sentença de mérito, da falta de
interesse processual, da litispendência, da coisa julgada e da ilegitimidade das partes,
mas silenciará quanto a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo, se o réu nada alegar no momento oportuno.
c) O juiz conhecerá de ofício, enquanto não proferida sentença de mérito, da
impossibilidade jurídica, da falta de interesse processual, da litispendência e da coisa
julgada, e da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo, mas silenciará quanto a ilegitimidade das partes, se o réu nada
alegar no momento oportuno.
d) O juiz conhecerá de ofício, enquanto não proferida sentença de mérito, da
litispendência e da coisa julgada, da ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim, da impossibilidade jurídica,
da ilegitimidade das partes e da falta de interesse processual, mas silenciará quanto ao
reconhecimento de firmas e autenticação de fotocópias, se o réu nada alegar no
momento oportuno.
02 – (OAB – 2010) Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes,
para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de
pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale
a opção correta a respeito da decisão do magistrado.
a) Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação
deveria ocorrer na sentença final.
b) A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos
patrimoniais.
c) A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência
ou a prescrição.
d) O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.
03 – (TJ - SC - Oficial da Infância e Juventude – 2010) NÃO configura caso de extinção
do processo civil com resolução de mérito:
a) Quando o juiz rejeita o pedido do autor.
b) Quando o juiz reconhece a procedência do pedido do autor.
c) Quando o autor desiste da ação.
d) Quando o juiz pronuncia a prescrição.
e) Quando as partes transigem.
04 – (TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2011) No que diz respeito à formação,
suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa CORRETA:
a) Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz,
ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara, já produzindo efeitos para
o réu, mesmo que ele ainda não tenha sido validamente citado.
b) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o
consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo se promover uma nova
citação.
c) Suspende-se o processo, dentre outras causas previstas no Código de Processo Civil,
pela morte, enfermidade ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de
seu representante legal ou de seu procurador.
d) No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de
seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o
processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o
advogado continuará até o encerramento da audiência, suspendendo-se o processo a
partir da publicação da sentença ou do acórdão.
e) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais
de 1 (um) ano por negligência das partes; a extinção nesta hipótese não obsta a que o
autor intente de novo a ação. A petição inicial será despachada mesmo sem a prova do
pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado relativos ao
processo anterior, para evitar o cerceamento do direito de ação.
05 – (TRE - RS - Analista Judiciário – 2010) Determinado processo foi suspenso porque
a sentença de mérito depende da declaração da existência ou inexistência da relação
jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Neste caso, de
acordo com o Código de Processo Civil, o período de suspensão nunca poderá exceder
a) um ano. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução
do mérito.
b) seis meses. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
c) um ano. Findo este prazo, o juiz mandará prosseguir no processo.
d) seis meses. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem
resolução do mérito.
e) dois anos. Findo este prazo, o juiz extinguirá liminarmente o processo sem resolução
do mérito.
06 – (TRE - RS - Analista Judiciário – 2010) Determinado o processo ficou parado
durante mais de um ano por negligencio das partes. Neste caso, o juiz ordenará
a) O arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do
mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em cinca dias.
b) O arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do
mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas.
c) A suspensão do processo, intimando as partes para dar regular andamento ao mesmo
no prazo improrrogável de dez dias.
d) A suspensão do processo, intimando as partes para dar regular andamento ao mesmo
no prazo improrrogável de quinze dias.
e) O arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo sem resolução do
mérito, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 24 horas.
07 – (TRE - AP - Analista Judiciário – 2011) O processo W foi suspenso porque a
sentença de mérito depende do julgamento de outra causa e o processo Z foi suspenso
por convenção das partes. Nestes casos, o prazo máximo de suspensão processual é,
respectivamente, de
a) um ano e seis meses.
b) seis meses e um ano.
c) três e seis meses.
d) seis e três meses.
e) um e dois anos.
08 – (TRT 23ª - Analista Judiciário – 2011) A respeito da suspensão e extinção do
processo, é correto afirmar:
a) Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando as partes transigirem.
b) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juiz, da
câmara ou do tribunal.
c) Suspende-se o processo quando o juiz acolher a alegação de perempção ou
litispendência.
d) Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando ocorrer confusão entre
autor e réu.
e) Extingue-se o processo, com resolução do mérito, quando o juíz indeferir a petição
inicial.
09 – (MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto – 2002) O Tribunal pode julgar desde
logo a lide, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, se a causa
versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato
julgamento. Analisando-se esta assertiva, pode-se afirmar que:
a) não tendo havido julgamento do mérito, a possibilidade do Tribunal fazê-lo, desde
logo, é paradoxal e conflitante com o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo
vedado na lei processual;
b) o Tribunal pode afastar a preliminar e decidir a respeito de processo em que o
aspecto instrutório se encontre de tal forma delineado, de molde que não haja séria
margem de dúvidas a respeito de quais sejam e de como tenham os fatos ocorridos, ou
quando se trate de matéria de direito pura e simplesmente;
c) estar em condições de ser julgado, diz respeito sempre a fenômenos ligados a
aspectos formais e materiais, concomitantemente;
d) não pode haver julgamento do mérito, porque a parte pode ter mais provas a produzir
no juízo a quo.
10 – (MPE - RS - Promotor – 2003) Nos termos do Código de Processo Civil, em qual
das seguintes hipóteses o processo pode ser extinto com julgamento de mérito:
a) Quando o juiz indeferir a petição inicial.
b) Quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
c) Quando o juiz acolher a alegação de litispendência.
d) Quando o réu reconhecer a procedência do pedido.
e) Quando ocorrer confusão entre autor e réu.
11 – (AGU - ADV - Advogado da União – 2009) O CPC permite que as partes,
mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que
revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da
declinação de motivo.
Certo
Errado
12 – (TRT - SP - Analista Judiciário – 2008) Quando se reproduz ação anteriormente
ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido,
considere:
I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso
extraordinário.
II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual
pende recurso de apelação.
III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.
As hipóteses indicadas caracterizam
a) litispendência, litispendência e coisa julgada, respectivamente.
b) litispendência, coisa julgada e coisa julgada, respectivamente.
c) coisa julgada, litispendência e coisa julgada, respectivamente.
d) litispendência.
e) coisa julgada.
13 – (TJ DFT - Juiz de Direito Substituto – 2008) Rivelato das Neves Terceiro ingressou
com ação subordinada ao procedimento ordinário contra Javaína Catarina Souza,
Levegildo Mendonça e Souza, Querência Maria Silva dos Santos e Cleciano Antônio de
Moura Teles. Alegou o autor serem os réus seus devedores solidários. Pediu sua
condenação solidária ao pagamento da quantia de vinte mil reais e acessórios, além de
custas processuais e honorários advocatícios. A primeira ré, Javaína, foi citada por
oficial de justiça e juntado o mandado cumprido aos autos em 03/11/2008, segunda-
feira. O segundo réu, Levegildo, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado
cumprido aos autos em 04/11/2008, terça-feira. A terceira ré, Querência, não foi
encontrada no local indicado e, juntado aos autos em 13/11/2008, quinta-feira, o
mandado com a certidão do oficial de justiça, o juiz despachou dando vista ao autor,
despacho esse publicado no Diário de Justiça eletrônico do dia 21/11/2008, sexta-feira.
O quarto réu, Cleciano, foi citado por oficial de justiça e juntado o mandado cumprido
aos autos em 05/11/2008, quarta-feira. Atendendo ao despacho do juiz, o autor Rivelato
peticiona em 28/11/2008, sexta-feira, e requer a desistência da ação contra a terceira ré,
Querência, bem como pede o julgamento antecipado da lide, com base no artigo 330,
inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos outros réus. Para tanto
aduz que nenhum dos réus, até 28/11/2008, apresentou resposta, sendo que o último
litisconsorte passivo a ser citado foi o quarto réu, Cleciano, juntado aos autos o
mandado de citação em 05/11/2008, quarta-feira, a partir daí, nos termos do artigo 241,
inciso III, correndo o prazo de quinze dias, findo em 20/11/2008, quinta-feira, sem que
apresentada qualquer defesa pelos réus. Diante dos pedidos, deve o juiz:
a) recusar a homologação da desistência, porque há litisconsortes já citados, e
determinar requeira o autor a citação da terceira ré, Querência, por edital;
b) sem razão contrária, homologar a desistência da ação quanto à terceira ré, Querência,
excluindo-a do processo, e julgar antecipadamente a lide, de acordo com o artigo 330,
inciso II, do Código de Processo Civil, em face da revelia dos demais réus;
c) sem razão contrária, homologar a desistência da ação quanto à terceira ré, Querência,
excluindo-a do processo, e indeferir o pedido de julgamento antecipado, determinando a
intimação dos réus já citados da decisão que homologou a desistência, a partir da qual
correrá o prazo da resposta;
d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.
14 – (TRT - 18º Região - Analista Judiciario – 2008) Se o autor der causa, por três
vezes, à extinção do processo por, não promovendo os atos e diligências que lhe
competir, abandonar a causa por mais de 30 dias,
a) não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe
ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
b) poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque o direito de ação
não se confunde com a pretensão de direito material.
c) poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, porque os erros do
advogado não podem prejudicar a parte.
d) só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se efetuar o
pagamento do décuplo das custas.
e) só poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto se for representado
por outro advogado.
15 – (TJRJ - Analista Judiciário – 2008) Assinale a opção correta.
a) O juiz dará curador especial ao réu preso, ao revel e também ao incapaz, ainda que
este já tenha representante legal.
b) A procuração geral para o foro habilita o advogado a ser intimado dos atos dos
processos; a transigir pela parte, desde que os direitos sejam disponíveis; e a receber, em
nome do réu, a citação para o processo.
c) Os absolutamente incapazes não podem ser partes em processo judicial. No entanto,
os relativamente incapazes podem participar da relação processual, como autores ou
réus, mediante seu representante legal, que praticará os atos da vida civil em nome
deles, substituindo-os.
d) Ao curador especial é permitido propor ações incidentais e provocar incidentes
processuais destinados ao exercício da ampla defesa.
e) Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais
anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes
da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa que motivar
a paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o
lapso legal.
16 – (TRT 1ª - Juiz – 2000) Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se o processo,
sem julgamento do mérito:
a) Ocorrendo a transação;
b) Ocorrendo a desistência da ação;
c) Ocorrendo a litispendência;
d) Ocorrendo confusão entre autor e réu;
e) Ocorrendo o compromisso arbitral.
17 – (TRT 8ª - Juiz do trabalho substituto – 2005) Considerando as regras para a
extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
a) O abandono da causa é decorrente da inércia das partes, equivalendo ao
desaparecimento do interesse, ocorrendo quando o processo fica paralisado por mais de
um ano ou quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competir, no
prazo assinalado pelo Juiz.
b) Quando o autor provoca a extinção do processo por abandono por três vezes,
ocorrerá o fenômeno denominado perempção, que consiste na perda do direito de
renovar a propositura da mesma ação, atingindo tanto o direito processual como o
material.
c) A desistência da ação é ato unilateral, podendo ser exercido antes de vencido o prazo
para a resposta do réu, sendo que a apresentação antecipada da contestação não
prejudica este prazo para o autor.
d) A prescrição e a decadência, tratando-se de direitos patrimoniais, são passíveis de
renúncia e seu acatamento, para ensejar a extinção do processo, depende da provocação
da parte que a aproveita.
e) Verificando a existência de irregularidades ou nulidades sanáveis, o Juiz mandará
supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a trinta dias para tal.
18 – (TJ - MS – 2009) Analise as afirmações referentes ao processo:
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida após o saneamento do
processo.
II. Suspende-se o processo pela convenção das partes.
III. Durante a suspensão não é defeso praticar qualquer ato processual; todavia, poderá o
juiz determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
IV. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz acolher a alegação
de perempção, litispendência ou coisa julgada.
V. Haverá resolução do mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a
ação.
É verdadeiro o contido apenas nas assertivas
a) I, II e III.
b) II, III e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) I, IV e V.
19 – (MPE - ES - Promotor de Justiça Substituto – 2010) Em processo que tramita sob o
rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado
devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua
desistência do prosseguimento do feito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa
ainda, apesar de citado.
b) Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.
c) A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.
d) No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a
desistência.
e) A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.
20 – (MPE RS - Assistente de Promotoria de Justiça – 2008) O autor do processo "D"
faleceu. O autor do processo "E" perdeu a sua capacidade processual. No processo "F"
foi acolhida a alegação de perempção. Nestes casos, ocorrerá a
a) suspensão do processo "D" e a extinção dos processos "E" e "F".
b) suspensão dos processos " D" e "E" e a extinção do processo "F".
c) suspensão do processo "E" e a extinção dos processos "D" e "F".
d) extinção dos processos "D", "E" e "F".
e) suspensão dos processos "D", "E' e "F".
21 – (TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto – 2007) Considere as seguintes
proposições:
I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a
demanda não possua qualquer conteúdo econômico.
II. O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os
fundamentos jurídicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o
sistema processual brasileiro adotou a denominada “teoria da substanciação” do pedido.
III. É permitido ao autor cumular pedidos num mesmo processo, contra o mesmo réu,
ainda que ausente conexão entre os pedidos.
IV. Não se caracteriza julgamento extra ou ultra petita a condenação do réu ao
pagamento de juros moratórios se não há na petição inicial pedido neste sentido.
Todavia, silenciando a sentença quanto aos juros, estes não podem ser incluídos na
liquidação.
V. Quando o autor requerer o pagamento de prestações periódicas, caracterizase como
extra petita a decisão que defere também as prestações periódicas vincendas sem que
conste da petição inicial pedido expresso.
Assinale a alternativa correta:
a) Todas as proposições estão corretas;
b) Apenas quatro proposições estão corretas;
c) Apenas três proposições estão corretas;
d) Apenas duas proposições estão corretas;
e) Apenas uma proposição está correta.
22 – (TRF/4ª Região JF - Juiz Federal – 2008) Dadas as assertivas abaixo, assinalar a
alternativa correta.
I. O pedido mediato, no processo comum ordinário, pode ser genérico quando a
determinação do valor da condenação dependa de ato a ser praticado pelo réu, hipótese
em que o juiz fica autorizado a proferir sentença ilíquida.
II. Quando o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo, o pedido poderá
ser sucessivo.
III. Na cumulação sucessiva, o segundo pedido somente será apreciado se improcedente
o primeiro; na cumulação alternativa, o segundo pedido somente será apreciado se for
acolhido o primeiro.
IV. É permitida a cumulação, contra réus diversos, em um único processo, de vários
pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
d) Estão incorretas todas as assertivas.
23 – (TJ/PA - Juiz Estadual – 2007) A inobservância pelo juízo da causa de pedir
deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da:
a) congruência.
b) adstrição.
c) correlação.
d) instrumentalidade.
e) vinculação.
24 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem 2010) Ajuizada ação de
indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda
à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do
CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição
inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor
poderá interpor
a) agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a
retratação pelo juiz.
b) apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de
retratação pelo juiz.
c) agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo
juiz.
d) apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a
retratação da decisão pelo juiz.
25 – (TRT/RJ - Analista judiciário – 2004) A inépcia da petição inicial, causa de seu
indeferimento pelo juiz, ocorre na seguinte hipótese:
a) ocorrência de prescrição
b) parte manifestamente ilegítima
c) carência de interesse processual
d) existência de pedidos incompatíveis entre si
e) procedimento escolhido em inadequação à natureza da causa
26 – (CODEBA - BA - Advogado – 2010) Extingue-se o processo, sem resolução de
mérito:
I. quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
II. quando ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes;
III. pela convenção de arbitragem;
IV. quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Analise os itens acima e assinale
a) se todos os itens estiverem corretos.
b) se somente os itens I, II e III estiverem corretos.
c) se somente os itens I e II estiverem corretos.
d) se somente os itens II e IV estiverem corretos.
e) se nenhum item estiver correto.
27 – (CODEBA - BA - Advogado – 2010) A respeito da petição inicial, analise as
afirmativas a seguir:
I. É necessária a citação válida do réu para que se forme a relação jurídica processual,
pois a perpetuatio iurisdictionis não ocorre com a simples propositura e distribuição da
ação.
II. São requisitos da petição inicial, entre outros, a exposição dos fatos e dos
fundamentos legais do pedido, o requerimento para a citação do réu e a indicação do
juiz ou o tribunal a que é dirigida.
III. A extinção do processo sem julgamento de mérito ocorre sempre nos casos em que a
petição inicial for indeferida pelo juiz.
IV. Uma vez indeferida liminarmente a petição inicial, poderá o autor interpor o recurso
de apelação, sendo ao juiz facultado, no prazo de quarenta e oito horas, exercer o juízo
de retratação; uma vez mantida a decisão, e após a oitiva do réu, os autos deverão ser
encaminhados ao tribunal competente para a devida apreciação.
Assinale
a) se apenas uma proposição for correta.
b) se apenas duas proposições forem corretas.
c) se apenas três proposições forem corretas.
d) se todas as proposições forem corretas.
e) se nenhuma proposição for correta.
28 – (COFEN - Advogado – 2011) O Juiz conhecerá de ofício das seguintes matérias,
EXCETO:
a) Incompetência absoluta.
b) Compromisso arbitral.
c) Litispendência.
d) Carência de ação.
e) Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização.
29 – (TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2008) Assinale a alternativa INCORRETA
com relação à petição inicial e ao pedido:
a) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas
incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor,
no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na
condenação, enquanto durar a obrigação.
b) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários
pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Quando, para cada pedido, corresponder
tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação se o autor empregar o
procedimento ordinário.
c) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
d) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz
conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
e) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido
proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada
a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
30 – (TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2011) quando o autor formula mais de um
pedido, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior,
diz-se que formulou pedido:
a) Unitário
b) Sucessivo
c) Alternativo
d) Cumulativo
e) Genérico
31 – (TJ - MA - Serviço de Notas e de Registro – 2011) Extingue-se o processo, sem
resolução do mérito, quando:
I. Quando o juiz indeferir a petição inicial.
II. Quando ficar parado durante mais seis (seis) meses por negligência das partes.
III. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar
a causa por mais de 15 ( trinta ) dias.
IV. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
V. Quando ocorrer confusão entre autor e réu.
a) I, III e IV estão corretas.
b) I, IV e V estão corretas.
c) II, III e IV estão corretas.
d) IV e V estão incorretas.
32 – (DPE - AM - Defensor Público – 2011) É INCORRETO afirmar que a petição
inicial deverá indicar
a) os dispositivos legais que guarnecem o seu pedido.
b) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
c) o valor da causa.
d) o pedido, com suas especificações.
e) o juiz ou o tribunal a que é dirigida.
33 – (TRT 12ª - Analista Judiciário – 2010) A petição inicial
a) deverá conter pedido certo e determinado, não comportando pedido alternativo,
ainda que, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de
um modo.
b) não poderá ser indeferida liminarmente, mas somente após a citação do réu, se este
tiver formulado pedido nesse sentido.
c) só poderá ser indeferida liminarmente se o juiz verificar, desde logo, a decadência ou
prescrição.
d) poderá ser aditada pelo autor após a citação, mesmo sem expressa autorização do réu
nesse sentido.
e) poderá ser indeferida liminarmente, hipótese em que o autor poderá apelar, facultado
ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a sua decisão.
34 – (TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto – 2004) Assinalar a alternativa correta.
a) A manifesta ilegitimidade de parte importa em inépcia da petição inicial.
b) Os pedidos formulados em cumulação eventual não podem ser incompatíveis entre
si, sob pena de inépcia da inicial.
c) A teoria utilizada em relação à petição inicial pela lei brasileira é a da substanciação.
d) A petição inicial e a contestação devem ter, respectivamente, coerência interna, não
podendo sustentar teses contraditórias sob pena de, no caso da inicial, inépcia, e, no
caso da contestação, confissão ficta.
35 – (PGE - GO - Procurador – 2010) No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a
seguinte afirmação:
a) É licito a parte formular pedido genérico, ainda que seja possível determinar, de
modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito.
b) Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do
processo recebera sua parte sem deduções.
c) Os pedidos são, interpretados restritivamente, compreendendo-se no principal os
juros legais.
d) Antes da citação, o autor não poderá aditar o pedido.
e) O pedido será alternativo quando a parte pretender que o juiz conheça do posterior,
em não podendo acolher o anterior.
36 – (MPE/MG - Promotor de Justiça – 2006) É de Chiovenda a lembrança de que a
parte não pode sofrer qualquer forma de prejuízo, mesmo em decorrência do tempo,
pelo fato de “ter procurado a justiça”. Verificando o juiz, concretamente, pelos meios
que o interessado lhe ofereceu, que a lesão à posse data de menos ano e dia, deve
conceder à parte uma proteção imediata. Aponte, dentre as alternativas abaixo, a tutela
de urgência mais apropriada a essa hipótese:
a) tutela de segurança.
b) tutela cautelar.
c) tutela específica.
d) tutela de evidência.
e) tutela inibitória.
37 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem 2008) Acerca da tutela de
urgência, assinale a opção correta.
a) O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo
quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência;
tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da
existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de
ambas as demandas.
b) A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos
obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação
cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face
da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
c) Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar
só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-
constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente
de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.
d) O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da
tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito
protelatório do réu.
38 – (Prova OAB-SP - Exame de Ordem – 2003) Vinício aciona Tibério e na inicial
pede tutela antecipada. Se o juiz entender descaber antecipação de tutela, mas sim de
pedido cautelar, poderá
a) deferir a medida, desde que satisfeitos os requisitos da antecipação de tutela.
b) deferir a medida, desde que presentes os requisitos da tutela cautelar.
c) indeferir a medida, sob o argumento de que a legislação vigente não permite a
concessão de medidas cautelares incidentais a demandas cognitivas.
d) indeferir a medida, porquanto não se admite a fungibilidade entre os pedidos cautelar
e de antecipação.
39 – (TRT/RJ - Analista Judiciário – 2008) Após se envolver em acidente
automobilístico, Márcio, pretendendo reparação de danos decorrentes desse acidente,
ajuizou ação sob o rito ordinário contra Antônio, que foi citado e devidamente alertado
do prazo legal para apresentar defesa, o que não fez. Márcio, então, por meio de acordo
posteriormente juntado aos autos, concedeu prazo suplementar de dez dias para que
Antônio apresentasse sua defesa.
A partir dessa situação hipotética, e considerando a disciplina legal dos prazos no CPC,
assinale a opção correta.
a) Sendo o prazo para apresentação da defesa tipicamente dilatório, podem as partes
dispor de forma livre acerca de sua prorrogação.
b) A validade da prorrogação do prazo para apresentação da defesa ajustada entre
Márcio e Antônio dependerá de o juiz já haver declarado a extinção do direito de
praticar o ato.
c) É defeso às partes, ainda que mediante acordo, prorrogar prazos peremptórios, como
o determinado para apresentação da defesa.
d) Tratando-se de prazo peremptório, é sempre vedada a possibilidade de prorrogação,
até mesmo para o juiz.
e) Como a causa discutida entre Márcio e Antônio não envolve interesse público, podem
os dois, de comum acordo, prorrogar ou reduzir qualquer um dos prazos estabelecidos
no processo, independentemente de serem dilatórios ou peremptórios.
40 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem – 2006) Acerca da comunicação
dos atos processuais, assinale a opção correta.
a) O mandado de citação deve conter o prazo para a resposta do réu e os efeitos da
revelia. Se, no mandado de citação, não constar o prazo para a defesa ou se for
concedido prazo maior que o previsto na lei, a citação é válida e o prazo para contestar
não pode sofrer qualquer alteração.
b) A petição solicitando a vista dos autos e a juntada de instrumento de procuração em
que conste poder expresso ao advogado do réu para receber a citação, antes de expedido
o mandado de citação, não importa em comparecimento espontâneo por parte desse réu,
devendo fluir o prazo para o oferecimento da contestação, após a juntada do mandado
aos autos.
c) Considera-se válida a intimação realizada em nome de um dos advogados
constituídos nos autos pela parte, desde que não haja pedido expresso de intimação
exclusiva em nome de advogado específico.
d) O prazo da contestação, na citação com hora certa, inicia-se a partir da data da
juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada pelo escrivão, confirmando
a citação do réu.
41 – (TRT/RJ - Analista Judiciário – 2008) Determinado oficial de justiça deixou de
realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado
certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de
cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação.
Considerando essa situação e as regras relativas às atribuições do oficial de justiça e à
realização de intimações, constantes no CPC, assinale a opção correta.
a) As intimações das partes de um processo devem sempre ser realizadas por meio de
publicação na imprensa oficial, de modo que não é relevante o fato de o oficial de
justiça ter deixado de cumprir a diligência devido à falta de testemunhas.
b) A presença de duas testemunhas não é requisito para a realização do referido ato,
tendo sido, por isso, equivocada a atitude do oficial de justiça.
c) O referido oficial de justiça não poderia ter certificado no próprio mandado o
ocorrido, já que deve se dirigir ao juiz condutor do feito por meio de petição
devidamente fundamentada.
d) A presença de duas testemunhas no local de realização da diligência só é essencial
nas citações, que é um ato de maior importância para o processo.
e) A intimação das partes ou de seus advogados em cartório só pode ser feita por oficial
de justiça, já que tal ato lhe é privativo.
42 – (TRF/4ª Região - Analista judiciário - 2004) A respeito da solicitação de uma
autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será
feita por meio de
a) carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta
de ordem, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
b) carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta
rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
c) carta de ordem, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta
precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
d) carta rogatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta
precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
e) carta precatória, quando destinada ao juiz subordinado ao tribunal que a emitir; carta
rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
43 – (Prova OAB-GO - Exame de Ordem – 2004) Assinale a alternativa correta:
a) A citação válida, ainda quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a
prescrição.
b) A citação válida, quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o
devedor.
c) A citação poderá ser feita pelo correio nas ações de estado.
d) A citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.
44 – (Prova OAB-PR - Exame de Ordem - 2007) Sobre a citação, assinale a alternativa
CORRETA:
a) é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça
ou deixe de fazer alguma coisa.
b) na execução civil admite-se a citação pelo correio.
c) seja qual for a modalidade de citação, é imprescindível para a validade do ato
citatório que do mandado conste que, não sendo contestada a ação pelo réu, serão
presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.
d) para que a citação feita com hora certa se dê por válida, basta que o mandado seja
juntado aos autos.
45 – (TJ/GO - Juiz Estadual – 2007) Marque a alternativa errada:
a) contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos
independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;
b) a confissão judicial espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário
com poderes especiais;
c) todos os processos estão sujeitos a registro devendo ser distribuídos onde houver
mais de um juiz ou mais de um escrivão;
d) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao
prosseguimento da reconvenção.
46 – (SIMULADO – Rota dos Concursos) Considerando-se o que determina o Código
de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que
a) a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até
que haja, no processo principal, decisão definitiva.
b) as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de
fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no
prazo de 15 dias contados da citação.
c) as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em
apenso aos autos principais.
d) o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento
ordinário, é contado em dobro.
47 – (MPE - PE - Promotor de Justiça – 2008) Se o réu não contestar a ação,
a) os efeitos da revelia incidem sobre o direito do réu.
b) o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente.
c) ocorrerá presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
d) o autor poderá livremente, sem nova citação do réu, alterar o pedido ou causa de
pedir.
e) esta deverá necessariamente ser julgada procedente.
48 – (TRT/RJ - Analista judiciário – 2008) Acerca da disciplina legal das intimações,
julgue os itens a seguir.
I. As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só
publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de
seus advogados.
II. Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao
escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o
local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.
III. No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi
frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.
IV. Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a
correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação.
V. Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência
em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.
49 – (TJ/PA - Juiz Estadual – 2005) Assinale a alternativa incorreta a respeito do
tratamento dado pelo Código de Processo Civil para a reconvenção.
a) A reconvenção será julgada na mesma sentença da ação.
b) O procedimento da reconvenção não será obstado pela desistência da ação ou a
existência de qualquer causa que a extinga.
c) Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome
de outrem.
d) O prazo para contestar a reconvenção é de 15 (quinze) dias.
e) Só se admite a reconvenção se houver conexão entre esta e o fundamento da defesa
no processo principal.
50 – (Prova OAB-PR - Exame de Ordem – 2007) Assinale a alternativa CORRETA:
a) no procedimento sumário não se admite impugnação ao valor da causa.
b) no procedimento sumário não se admite ação declaratória incidental.
c) no procedimento sumário não se admite exceção de incompetência.
d) no procedimento sumário não se admite intervenção de terceiro fundada em contrato
de seguro.
51 – (TRT/RJ - Analista judiciário - Área Judiciária – 2004) Em sede de defesa do réu,
presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados.
Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:
a) apontada convenção de arbitragem
b) argüida a ocorrência de decadência
c) caracterizada com defeito de representação
d) instruída sem caução que a lei exija como preliminar
e) desacompanhada do instrumento público que a lei considere da substância do ato
52 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem 2010) Fabrício ajuizou ação de
interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil.
José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às
perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho.
Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o
pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença
mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
a) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível.
b) deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos
alegados pelo autor.
c) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
d) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.
53 – (TRT 2ª - Analista Judiciário – 2008) Se ocorrer a revelia,
a) o autor poderá demandar declaração incidente, promovendo nova citação do réu, a
quem será assegurado o direito de responder no prazo de 5 dias.
b) o autor não poderá, sem promover nova citação do réu, alterar o pedido, mas poderá
alterar a causa de pedir.
c) o réu não poderá intervir no processo, salvo para interpor recurso da sentença que lhe
for desfavorável.
d) reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, qualquer que seja o direito
sobre o qual versar o litígio.
e) contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos
independentemente de publicação, a partir de cada ato decisório.
54 – (TRT 9ª – Téc. Judiciário – 2010) Em uma ação ordinária movida contra pessoa
jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado
que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa
e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a
intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias.
Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá
a) decretar a nulidade do processo.
b) extinguir o processo sem exame do mérito.
c) declarar a ré revel.
d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
e) determinar o prosseguimento do processo.
55 - (TJ - PA - Oficial de Justiça Avaliador – 2009) Quando ocorrer a revelia, o juiz
a) conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
b) dará vista dos autos, em qualquer caso, ao Ministério Público.
c) declarará extinto o processo, sem resolução do mérito.
d) suspenderá o processo até que o réu seja citado.
e) designará necessariamente audiência de instrução e julgamento.
56 - (TRT 14ª - Juiz do trabalho substituto – 2008) Considerando as proposições abaixo,
à luz do Direito Processual Civil, responda:
I. A revelia não induz a confissão ficta se a petição inicial não estiver acompanhada do
instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
II. a revelia não induz a confissão ficta se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
III. Nos termos da legislação processual civil, considera-se ato atentatório à dignidade
da Justiça quando o executado resiste injustificadamente às ordens judiciais.
IV. A sentença contra a Fazenda Pública não está sujeita ao duplo grau de jurisdição
sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a
sessenta salários mínimos.
a) Apenas as proposições I, II e IV são verdadeiras.
b) Apenas as proposições I e II são verdadeiras.
c) Apenas as proposições III e IV são verdadeiras.
d) Todas as proposições são verdadeiras.
e) Todas as proposições são falsas.
57 - (TJ RR - Juiz Substituto – 2008) Sobre a revelia, é correto afirmar:
a) Os efeitos da revelia não se aplicam nos juizados especiais cíveis.
b) O réu revel poderá intervir no processo a qualquer tempo e argüir qualquer matéria
de direito.
c) A revelia determina a procedência do pedido.
d) A comprovação ficta dos fatos em razão da revelia sempre determina o julgamento
antecipado da lide.
e) Ao réu revel será nomeado curador especial, em qualquer caso, para atender os
princípios do contraditório e da ampla defesa.
58 - (TRT 24ª - Analista Judiciário – 2006) Quanto à revelia, é correto afirmar:
a) Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados
pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.
b) O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente
independentemente de nova citação do réu.
c) Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.
d) O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no
estado em que se encontra.
e) O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir
independentemente de nova citação do réu.
59 - (TRT 9ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2005) Assinale a alternativa correta,
considerando a proposição a seguir: No que concerne à revelia:
a) o juiz nomeará curador especial ao revel, para que o represente em juízo, sob pena de
nulidade da citação
b) o juiz julgará antecipadamente a lide, pois os fatos argüidos pelo autor, na inicial,
tornaram-se incontroversos
c) o juiz sempre determinará a realização de provas, pelo autor, a fim de esclarecer os
fatos narrados na inicial
d) o juiz determinará sempre de ofício, ou a requerimento da parte, a expedição de
ofícios aos órgãos públicos competentes, a fim de confirmar se o endereço onde o réu
não foi encontrado é o seu atual domicílio
e) contra o revel não correrão os prazos com ou sem intimação
60 - (TCU - Analista de Controle Externo – 2006) A propósito dos efeitos da revelia,
não obstante a proteção constitucional garantida pelos princípios do contraditório e da
ampla defesa, assinale a opção correta.
a) O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais
supervenientes à configuração da contumácia, mas perde o direito a ser cientificado para
qualquer novo ato do processo.
b) O acusado revel não fica impedido de comparecer aos atos processuais
supervenientes à configuração da contumácia, e não perde o direito a ser cientificado
para qualquer novo ato do processo.
c) O acusado revel fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à
configuração da contumácia, e perde o direito a ser cientificado para qualquer novo ato
do processo.
d) O acusado revel, embora fique impedido de comparecer aos atos processuais
supervenientes à configuração da contumácia, não perde, no entanto, o direito a ser
cientificado para qualquer novo ato do processo.
e) O acusado revel não tem o direito de ser cientificado para qualquer novo ato do
processo, e fica impedido de comparecer aos atos processuais supervenientes à
configuração da contumácia.
61 - (OAB-SP - OAB – 2005) É INCORRETO afirmar que a revelia
a) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou não se utiliza de qualquer dos
outros modos de defesa.
b) não implica supressão no princípio do contraditório, já que com a citação válida o réu
tem a oportunidade de exercer seu direito de defesa.
c) pressupõe citação válida. Se nula ou inexistente a citação, o vício alcança todos os
atos processuais subseqüentes, por isso não se falará em revelia.
d) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou que não impugna
especificamente os fatos narrados pelo autor na petição inicial.
62 - (TRT 15ª - Analista Judiciário - 2005)Com relação à revelia e seus efeitos, analise
as proposições que se seguem:
I. A revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor se, havendo
pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
II. Apresentada sua contestação, o réu pode ser declarado revel se, após a morte de seu
procurador, não constituir outro no prazo de 20 (vinte) dias.
III. Se o autor não apresentar resposta na reconvenção ofertada pelo réu, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos afirmados pelo reconvinte.
IV. A presunção de veracidade decorrente da revelia é absoluta. São corretas SOMENTE
a) I e IV.
b) II e III.
c) I, II, e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.
63 - (PGDF - Procurador – 2007) Paulo de Tarso ajuizou ação em desfavor do Distrito
Federal, postulando obter declaração de inexistência de determinado débito tributário
anotado contra si. O feito seguiu o rito ordinário. Devidamente citado, o Distrito Federal
deixou fluir em branco o prazo para contestação. A vista desses fatos, assinale a
afirmativa correta.
a) Ocorreu a revelia do Distrito Federal.
b) O juiz deve reabrir o prazo para resposta, em face da indisponibilidade do direito
versado no processo.
c) No caso de sentença desfavorável ao Distrito Federal, esse não poderá interpor
recurso de apelação, diante da ocorrência de preclusão lógica.
d) O feito deveria ter seguido o rito sumário, daí porque, apesar de o Distrito Federal
não ter contestado, incumbe ao juiz anular o processo desde o início.
e) Mesmo não tendo contestado, o Distrito Federal pode, ainda assim, intervir no feito,
sendo-lhe vedado, contudo, postular a produção de provas.
64 - (TRF 5ª - Juiz Federal Substituto – 2001) A presunção de veracidade que decorre da
revelia
a) é absoluta.
b) incide sobre o direito da parte.
c) atinge todos os fatos da causa, independentemente da natureza do direito nela
discutido.
d) incide sobre os fatos descritos na petição inicial, desde que a ação verse sobre direitos
disponíveis.
e) torna inadmissível o exame de prova em contrário.
65 – (Prova OAB-SP - Exame de Ordem – 2006) Analise as proposições quanto à
medida cautelar de produção antecipada de provas:
I. é procedimento cautelar que consiste em assegurar certa prova, antes do momento
adequado de sua produção, que corre o risco de não se concretizar ante a possibilidade
de seu perecimento;
II. o objeto da ação pode ser quaisquer fatos ou cirscuntâncias que tenham importância
para a solução da lide;
III. por ser medida cautelar, exige uma situação de emergência para que seja deferida,
sem o que não será deferida;
IV. legitimado para promover a ação pode ser o autor, o réu ou terceiro que tenha
interesse jurídico, motivo pelo qual prescinde do requisito do fumus boni iuris,
ganhando maior destaque o receio de lesão. É correto afirmar que
a) somente as afirmativas I e IV estão corretas.
b) somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) estão incorretas as afirmativas II e III.
d) todas as afirmativas estão corretas.
66 – (MPE/SP - Promotor de Justiça – 2006) A produção antecipada de provas prevista
no Código de Processo Civil:
a) Precisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.
b) Pode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.
c) Não se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades
processuais existentes na Lei n.o 8.078/90.
d) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de
conhecimento.
e) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento
ou de execução.
67 – (TJ - AC - Oficial de Justiça – 2010) Observe as seguintes afirmativas:
I - O juiz não pode determinar a produção de provas de ofício, somente pode deferir os
pedidos de produção de prova postulados pelas partes.
II - Relativamente ao sistema de apreciação da prova, o ordenamento processual civil
brasileiro adota o sistema da prova legal ou tarifada.
III - Relativamente ao sistema de apreciação da prova, o ordenamento processual civil
brasileiro adota o sistema do livre convencimento motivado do juiz ou persuasão
racional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e II.
68 – (TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2011) Quanto à prova no processo civil,
assinale a alternativa CORRETA:
a) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao
réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
autor. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando
recair sobre direito disponível da parte.
b) Na ausência de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência
comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as
regras da experiência técnica, inclusive para os casos que dependeriam de exame
pericial.
c) Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que o
produziu e, em se tratando de contestação de assinatura, à parte que a arguir.
d) Em virtude da distribuição do ônus da prova, compete exclusivamente a cada parte
requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução
e julgamento.
e) A prova emprestada consiste naquela produzida em um processo e colacionada para
ser utilizada em outro, no qual surja o interesse em seu uso, com o intuito de evitar a
repetição de atos processuais, ocorrendo, por exemplo, quando o local a ser periciado já
tiver sido desativado.
69 – (TRT 23ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2011) Em relação à prova testemunhal, a
lei considera impedido:
a) O condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a
sentença
b) O que, por seus costumes, não for digno de fé
c) O inimigo capital da parte, ou o seu amigo intimo
d) O que é parte na causa
e) O que tiver interesse no litígio
70 – (TRF 5ª - Juiz Federal Substituto – 2011) No curso de determinado processo, o réu,
em depoimento pessoal, confessou fato contrário a seu interesse. Em momento seguinte
à coleta da prova, foi juntada aos autos a informação de que à época o réu já era
absolutamente incapaz. Nessa situação hipotética, a confissão é
a) inexistente, porque carece de elemento essencial.
b) inadmissível, mas pode servir ao convencimento do juiz conforme sua avaliação.
c) inválida para todos os fins.
d) admissível e vincula a decisão do juiz acerca do fato confessado.
e) admissível, mas não vincula a decisão do juiz, que é livre para valorar as provas.
71 – (TJ - PB - Juiz Substituto – 2011) Em determinada ação judicial, o réu, ao
apresentar contestação, juntou aos autos laudo emitido pelo departamento de engenharia
civil de conceituada instituição privada de ensino superior. Nessa situação, o referido
laudo é considerado
a) prova pericial, garantindo a lei processual ao julgador a possibilidade de dispensar o
procedimento para produção da perícia, conforme seu juízo.
b) documento particular que simplesmente prova que as declarações nele contidas são
verdadeiras em relação aos signatários.
c) prova ilícita, por ferir a regra processual de produção de provas, devendo, por isso,
ser desentranhado.
d) prova pericial, devido ao fato de ter sido elaborado por instituição de ensino
superior, e não, por perito particular.
e) tão somente prova testemunhal dos fatos nele relatados, visto que foi apresentado em
momento inapropriado à produção de prova técnica.
72 – (TRT 2ª - Analista Judiciário – 2008) Considere:
I. Testemunhas arroladas pelo autor.
II. Testemunhas arroladas pelo réu.
III. Depoimento pessoal do autor.
IV. Depoimento pessoal do réu.
V. Esclarecimentos do assistente técnico do autor.
De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência
na seguinte ordem:
a) V, IV, III, II e I.
b) III, IV, I, II e V.
c) V, III, IV, I e II.
d) I, II, III, IV e V.
e) III, I, V, IV e II.
73 – (CONFECON - Atividade Estratégica - Advogado – 2010) Quanto às provas no
processo civil, é correto afirmar que
a) a parte, ao ter o seu depoimento pessoal tomado pelo juiz, poderá recusar-se a
responder o que lhe for perguntado.
b) a prova oral emprestada pode ser validamente aproveitada em outro processo, na
mesma forma em que foi produzida no processo de origem.
c) tanto os fatos controvertidos quanto os fatos notórios precisam ser objeto de
comprovação durante a instrução probatória, em atendimento ao princípio do livre
convencimento.
d) o autor, para provar sua pretensão, deve indicar os fatos e os dispositivos legais nos
quais se baseia, de acordo com a teoria da substanciação da demanda.
e) a confissão judicial espontânea deverá ser feita pela própria parte, sob pena de
nulidade.
74 – (TRE - AP - Analista Judiciário – 2011) Na demanda judicial que A ajuizou contra
B, C é bisneta de A; D é inimigo capital de B; E é cônjuge de A e F possui interesse no
litígio. Nestes casos, estão impedidos de depor SOMENTE
a) D e F.
b) C e E.
c) C, D e E.
d) C, D, E e F.
e) E e F.
75 – (TJ - SC - Juiz Substituto – 2007) É correto afirmar:
a) Em respeito ao princípio da verdade real, o juiz pode determinar a retirada das partes
e dos advogados da sala de audiências quando tiver de tomar depoimentos em segredo
de justiça, nela permanecendo apenas o serventuário e o representante do Ministério
Público.
b) Sendo o juiz da causa arrolado como testemunha, deve se afastar do processo.
c) Enquanto as testemunhas prestam depoimento, as partes não podem permanecer na
sala de audiência.
d) Em razão da garantia contra a autoincriminação, não se podem aproveitar as partes
da confissão contrárias ao interesse do confitente.
e) As partes sempre têm direito de assistir à inspeção judicial.
76 – (OAB - Exame de Ordem – 2010) Se, durante a audiência de instrução e
julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu
cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa
vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado
deverá:
a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e
imediatamente interrompida.
b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do
juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das
partes.
77 – (TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registro – 2011) A data do
documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os
litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-
se-á datado o documento particular
a) no dia em que foi subscrito.
b) desde a morte de todos os signatários.
c) a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato.
d) do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do
documento.
e) da sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
78 – (TRE - RN - Analista Judiciário – 2011) João é perito judicial e recebeu ofício para
proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar- se do encargo. Neste
caso, ele deverá
a) apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, independentemente de
fundamentação.
b) cumprir o ofício, tratando-se de ordem judicial inescusável.
c) apresentar a escusa dentro de 15 dias, contados da intimação, alegando motivo
legítimo.
d) apresentar a escusa dentro de 5 dias, contados da intimação, alegando motivo
legítimo.
e) apresentar a escusa dentro de 10 dias, contados da intimação, alegando motivo
legítimo.
79 – (TRE - RN - Analista Judiciário – 2011) Gabriel, Joana e Bruna são testemunhas
processuais do processo G. Gabriel é neto da autora. Joana não é parente de nenhuma
das partes mas já foi condenada por crime de falso testemunho com sentença transitada
em julgado. E, Bruna, também sem vínculos familiares, possui interesse no litígio.
Segundo o Código Civil brasileiro, para testemunhar na lide, Gabriel, Joana e Bruna
são, respectivamente,
a) impedido, suspeito e suspeito.
b) suspeito, impedido e suspeito.
c) impedido, suspeito e impedido.
d) impedido, impedido e suspeito.
e) suspeito, suspeito e impedido.
80 - (DPE - RS - Defensor Público de Classe Inicial – 2011) Das provas, de acordo com
o que dispõe o Código de Processo Civil.
a) A confissão é, em regra, divisível.
b) Mesmo que a perícia seja complexa, não existe previsão para a nomeação de mais de
um perito ou para a indicação de mais de um assistente técnico, até mesmo pelo fato de
o juiz não estar adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em
outros elementos.
c) O Código de Processo Civil adota a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova
(cargas processuais dinâmicas), podendo ocorrer, em determi nadas situações, a
inversão do dever de provar.
d) Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal quando o
credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da
obrigação.
e) Quando se tratar de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe a quem a
contestar.
81 – (TRT 1ª Região - Juiz do Trabalho Substituto – 2008) A respeito da prova pericial,
assinale proposição correta:
a) O juiz não poderá indeferir quesitos formulados pelas partes, pois o ato constituiria
cerceamento de defesa.
b) Os quesitos suplementares poderão ser apresentados a qualquer tempo.
c) O juiz pode nomear mais de um perito no mesmo processo, dentro da mesma área de
conhecimento, se o volume de documentos a examinar for excessivo.
d) Poderá ser realizada uma segunda perícia sobre a mesma matéria.
e) se a verificação for difícil, o juiz indeferirá a produção da prova pericial.
82 – (TCE - AP - Procurador de Contas – 2010) A confissão
a) é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
b) extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em
que a lei não exija prova literal.
c) espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.
d) extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória
judicial.
e) que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.
83 – (TJ - AP - Analista Judiciário – 2010) Assinale a alternativa correta: É lícito a cada
parte arrolar, para provar cada Fato ......... :
a) ... Até cinco testemunhas.
b) ... Até dez testemunhas.
c) ... Até oito testemunhas.
d) ... Até três testemunhas.
84 – (MPE - BA - Promotor de Justiça Substituto – 2010) Segundo a melhor doutrina,
provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-
se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico. Assim, assinale a
alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.
II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.
III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a
testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio
jurídico.
IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.
V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.
a) F F V F F.
b) V F F F F.
c) V V F F V.
d) V V F V F.
e) F V F V V.
85 – (MPE - ES - Promotor de Justiça Substituto – 2010) Em ação que tramita sob o rito
comum ordinário, o autor pretende cobrar de dois réus, com o mesmo procurador, o
cumprimento das obrigações contratuais que alega existir entre as partes e que
determinariam a cada um destas a realização de serviços atinentes aos seus ofícios de
pedreiro e pintor, respectivamente. Com a fase postulatória encerrada, o juiz designou
data para a realização de audiência de instrução e julgamento, intimando as partes dessa
decisão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Caso não arrolem suas testemunhas no prazo correto, as partes terão de trazê-las no
dia da audiência, independentemente de intimação.
b) O prazo para arrolamento das testemunhas é de dez dias contado em dobro para os
réus, já que são litisconsortes passivos.
c) Considerada a espécie de litisconsórcio existente, cada um dos réus pode arrolar até
dez testemunhas.
d) O arrolamento deve-se sujeitar ao prazo mínimo de dez dias, caso o juiz não
determine outro, contado da data da intimação da decisão que designou a audiência.
e) Os réus podem arrolar juntos, no máximo, dez testemunhas, considerando que são
litisconsortes passivos.
86 – (TJ - PI - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância – 2010) Analise as
seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo
rito ordinário.
I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de
testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente
formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência.
II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova
quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar
incidente de falsidade.
III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por
qualquer das partes.
IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma
parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela
parte contrária.
V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a
"rainha das provas".
Está correto APENAS o que se afirma em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.
87 – (TJ/MG - Juiz Estadual – 2006) O debate oral, na audiência de instrução e
julgamento, poderá ser substituído por memoriais:
a) quando houver acordo prévio entre os procuradores;
b) a critério do juiz;
c) quando a causa não versar sobre direitos indisponíveis;
d) quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito.
88 – (TJ/DF - Juiz Estadual – 2007) Designando o dia 05 de novembro de 2007
(05.11.2007), uma segunda-feira, para a audiência, o juiz omite-se quanto ao prazo para
que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas. Considerando que os dias 1º,
quinta-feira, e 2 de novembro de 2007, sexta-feira (01 e 02.11.2007) são feriados
forenses na Justiça do Distrito Federal; que o mês de outubro tem trinta e um (31) dias;
que os dias dezessete, quarta-feira, dezenove, sexta-feira, vinte e dois, segunda-feira, e
vinte e seis de outubro de 2007, sexta-feira (17, 19, 22 e 26.10.2007) são dias úteis; que
o dia vinte e um de outubro de 2007 (21.10.2007) é um domingo, o prazo para que as
partes depositem em cartório o rol de testemunhas é:
a) de até 22.10.2007;
b) de até 26.10.2007;
c) de até 17.10.2007;
d) de até 19.10.2007.
89 – (TRE - RS - Analista Judiciário – Administrativa - 2010) Com relação à Audiência
de instrução e julgamento considere:
I. O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, após perito
e assistentes técnicos responderem aos quesitos de esclarecimentos.
II. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas antes do juiz tomar
os depoimentos pessoais das partes.
III. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será
admissível uma vez.
IV. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como
ao órgão do ministério publico, sucessivamente, pelo prazo de 15 minutos para cada um,
prorrogável por igual período, a critério do juiz.
De acordo com o código de processo civil está correto o que se afirma somente em
a) I e III
b) I, II e III
c) III e IV
d) I e IV
e) II e III
90 – (TRT 14ª - Analista Judiciário – 2011) A respeito da audiência de instrução e
julgamento, considere:
I. A audiência poderá ser adiada, somente um vez, por convenção das partes.
II. Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
III. Em virtude da amplitude do direito de defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes,
fixar os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.
91 – (TRT - 7ª Região - Analista Judiciário – 2009) No que se refere à audiência de
instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que
a) o juiz tomará os depoimentos pessoais das partes, primeiro do réu e depois do autor.
b) a audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será
admissível por duas vezes.
c) o perito prestará os esclarecimentos antes da oitiva dos depoimentos pessoais das
partes e das testemunhas arroladas.
d) a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, o
advogado de uma das partes, que deverá provar o impedimento no prazo máximo de
quarenta e oito horas antes da abertura da audiência.
e) o Juiz não poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo
advogado não compareceu à audiência.
92 – (OAB-DF - OAB - I Exame 2001) Assinale a alternativa correta:
a) Na audiência de tentativa de conciliação, sob o rito comum ordinário, o réu é
obrigado ao comparecimento, pena de revelia;
b) A inversão da ordem dos depoimentos na audiência gera a nulidade absoluta;
c) Se o advogado não comparecer à audiência sem motivo justificado, poderá o juiz
dispensar a produção de provas por ele requeridas;
d) O princípio da concentração e unidade da audiência consiste na obrigação de o Juiz
assistir pessoalmente à produção das provas, em relação direta com as partes,
testemunhas etc.
93 – (Banco Central - Procurador – 2006) Na audiência observar-se-á o seguinte: I. O
Juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do réu e depois as
do autor. II. O Juiz exercerá o poder de polícia, ordenando que se retirem da sala os que
se comportarem inconvenientemente. III. O perito e os assistentes técnicos responderão
aos quesitos de esclarecimento que os advogados formularem durante a audiência. IV. O
depoimento pessoal do autor será tomado antes do depoimento pessoal do réu. São
corretas
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.
94 – (OAB-SP - OAB – 2005) Relativamente à audiência preliminar de conciliação,
prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:
a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência
preliminar de conciliação.
b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os
pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa
evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo
e ordenar a produção de provas.
d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem
sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação,
constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.
95 – (TJ/MG - Juiz Estadual – 2006) Podem depor como testemunhas todas as pessoas,
exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Entretanto, sendo estritamente necessário,
o juiz poderá ouvir as testemunhas:
a) impedidas ou suspeitas, após o compromisso;
b) incapazes ou suspeitas, independentemente de compromisso;
c) impedidas ou suspeitas, independentemente de compromisso;
d) impedidas ou incapazes, após o compromisso.
96 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem – 2011) A sentença liminar,
acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a
possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em
que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para
oferecer contrarrazões.
b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer
juízo de retratação no prazo de cinco dias.
c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e
guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de
provimento de eventual recurso.
97 – (Prova OAB-SP - Exame de Ordem – 2007) Assinale a alternativa que contém
afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.
a) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional,
absoluta.
b) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior
Tribunal de Justiça.
c) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje
a instauração da execução.
d) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do
cumprimento de sentença.
98 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem – 2010) Com base no disposto
no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
a) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação
equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do
serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
b) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o
valor da causa indicado na petição inicial.
c) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for
vencedor na demanda.
d) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
99 – (TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria GO - 2011) Por meio da
sentença, o juiz cumpre a função jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto e
pondo fim ao processo, com o seu consequente arquivamento, de forma definitiva.
Certo
Errado
100 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem – 2011) A ação popular é um
importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é
correto afirmar que
a) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação
do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da
Fazenda Pública eventualmente condenada.
b) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente
por insuficiência de provas.
c) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória,
ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do
processo.
d) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem
de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.
101 – (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem – 2009) De acordo com o
CPC, faz coisa julgada material
a) o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
b) a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
c) a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em
razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
d) a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.
102 – (TRT 1ª Região - Analista Judiciário – 2008) Marcelo, juiz de direito, conduziu
audiência de instrução e julgamento e, com o término da coleta de prova e manifestação
final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento. No dia seguinte, o
escrivão, ao observar que não foi analisado e decidido um dos pedidos encaminhados
pela inicial, devolveu os autos ao juiz.
Com base na situação hipotética apresentada e na disciplina dos requisitos e efeitos da
sentença do CPC, assinale a opção correta.
a) Caso as partes ainda não tenham aposto seu "ciente" na sentença, o juiz pode corrigir
a omissão apontada, substituindo a sentença original.
b) A correção da omissão poderá ser feita se a parte prejudicada interpuser embargos de
declaração, nos quais aponte a falha e requeira sua correção.
c) Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este corrija a falha, de ofício
ou a requerimento da parte.
d) Por ter sido publicada a sentença em audiência, deverá o juiz designar nova
audiência na qual as partes poderão, caso não o tenham feito, manifestar-se acerca do
pedido não analisado, proferindo o juiz, em seguida, nova sentença.
e) A sentença não foi devidamente publicada, de modo que a correção da falha
apontada poderá ser realizada.
103 – (TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto – 2000) Considerar as seguintes
afirmações, indicando, adiante, a alternativa correta:
I - Mesmo tendo o réu deixado de observar, quanto ao mérito, o princípio da
eventualidade, não fica o juiz impedido, por isso, de extinguir o processo com
julgamento de mérito, condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios.
II - Os fatos constitutivos ou extintivos do direito, ocorridos após a propositura da ação,
podem ser considerados pelo juiz, no momento da sentença, mesmo quando não
alegados pelas partes;
III - Nas demandas sobre relação jurídica continuativa, a sentença de improcedência não
faz coisa julgada material.
a) As três afirmações estão inteiramente corretas.
b) Apenas as afirmações I e II estão inteiramente corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão inteiramente corretas.
d) Nenhuma das afirmações está inteiramente correta.
104 – (TJ - DFT - Juiz Substituto – 2002) Assinale a única alternativa correta.
a) Não faz coisa julgada material a sentença que condenar à prestação de alimentos.
b) É defeso ao juiz prolatar sentença condicional.
c) A sentença que rejeita pedido formulado pelo autor em ação constitutiva, tem
natureza declaratória.
d) Nenhuma das alternativas desta questão está correta.
105 – (MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto – 2009) Leia as seguintes assertivas:
I - Há sentença extra petita quando o juiz, ao analisar o pedido, aplica o direito com
fundamentos diversos daqueles contidos na petição inicial.
II - Em ação de alimentos em favor de incapaz, a sentença pode julgar acima do pedido.
III - Pode ser corrigida por meio de embargos de declaração a sentença extra petita.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) III.
b) II.
c) I, II e III.
d) I.
e) II e III.
106 – (MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto – 2009) Leia as seguintes assertivas:
I - A substituição processual implica submissão de terceiro à coisa julgada.
II - Coisa julgada é o nome dado à eficácia da sentença que a torna inalterável.
III - Julgada improcedente a ação coletiva para a tutela de direito individual homogêneo,
qualquer legitimado poderá propor novamente a demanda.
É correto afirmar que está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
a) I e II.
b) III.
c) I e III.
d) II.
e) I.
107 – (OAB – 2010) Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz
verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e que já havia sido
proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, e, por isso, proferiu
sentença reproduzindo o teor das anteriormente prolatadas, sem a citação de Aldo.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC,
a) a sentença é nula, por não ter havido a citação de Aldo.
b) o juiz poderá retratar-se caso Paulo apele da sentença.
c) caberá reclamação ao tribunal competente, sob o argumento de que houve error in
procedendo.
d) a sentença não faz coisa julgada material.
108 – (TRT 8ª - Juiz do Trabalho Substituto – 2011) Em relação à sentença, é
CORRETO afirmar que:
a) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida,
bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi
demandado. A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
b) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em
dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja
inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. A
sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica,
esteja pendente arresto de bens do devedor ou, ainda, quando o credor possa promover a
execução provisória da sentença.
c) Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada
em julgado, somente produzirá todos os efeitos da declaração após a sua emissão pelo
condenado.
d) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o
alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como
fundamento da sentença e a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente
no processo, mesmo que a parte o requeira, o juiz seja competente em razão da matéria
e constitua pressuposto necessário para o julgamento da lide.
e) Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide,
mesmo em se tratando de relação jurídica continuativa, que precisará de nova demanda
judicial.
109 – (MPE - RS - Promotor – 2003) Assinale a alternativa incorreta:
a) A coisa julgada pode ser conhecida de ofício em qualquer grau ordinário de
jurisdição.
b) A violação à coisa julgada abre ensanchas, em tese, à ação rescisória.
c) A coisa julgada formal pragmaticamente equivale a preclusão recursal.
d) Na dicção do Código de Processo Civil, não há coisa julgada material quando as
questões decididas forem de natureza processual.
e) A sentença terminativa induz sempre à formação da coisa julgada material.
110 – (TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto – 2004) Assinalar a alternativa correta.
a) Os efeitos diretos ou naturais da coisa julgada sujeitam à sentença quem não foi parte
no processo.
b) Os fatos declarados na sentença que passar em julgado serão considerados
fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.
c) A apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.
d) A apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.
111- (TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto – 2004) Assinalar a alternativa correta.
a) A sentença ultra petita é nula, devendo ser cassada se interposto o recurso próprio,
para que outra seja proferida pelo juízo de primeiro grau.
b) A sentença citra petita é a que concede à parte menos do que foi pedido.
c) O princípio da congruência exige que tenha havido pedido para o juiz conceder a
hipoteca judiciária.
d) O fato superveniente deve ser considerado pelo órgão julgador na sentença ou no
acórdão e em qualquer grau de jurisdição.
112 – (TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros – 2011) São
requisitos essenciais da sentença, dentre outros,
a) os fundamentos em que o juiz analisará apenas as questões de fato.
b) os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
c) os fundamentos em que conterão os nomes da partes, a suma do pedido e da resposta
do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do
processo.
d) o relatório, em que o juiz analisará e resolverá as questões de fato e de direito.
e) o dispositivo em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
113 – (TCE - SP - Procurador do Ministério Público – 2011) Sobre a sentença e a coisa
julgada é correto afirmar:
a) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.
b) A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele
mesmo processo ou em qualquer outro.
c) A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da
lide e das questões decididas.
d) Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil
ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.
e) Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da
parte dispositiva da sentença.
114 – (TRT 1ª Região - Juiz do Trabalho Substituto – 2008) Com relação aos efeitos da
sentença, é correto afirmar que:
a) o juiz poderá alterá-la, para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte,
inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculos, desde que verificados os defeitos
antes da interposição de recurso.
b) o erro material existente na sentença deve ser apontado pela parte, mediante
oposição de embargos de declaração, em face do princípio da inércia do julgador.
c) condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada
em julgado, o juiz o intimará para assinar o respectivo documento, mandado lavrar
perante o cartório.
d) se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a
outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença
que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
e) a sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação consistente em
dinheiro ou em coisa, poderá valer como título constitutivo de hipoteca judiciária, desde
que o autor requeira e apresente os documentos necessários à efetivação da mesma.
115 – (TRE - AC - Analista Judiciário – 2010) Considere as seguintes assertivas a
respeito da coisa julgada:
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a
sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide
e das questões decididas.
III. Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no
processo.
IV. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar- se-ão deduzidas e repelidas todas
as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição
do pedido.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma
APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
116 – (TCE - RO - Procurador – 2010) Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o
pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será
a) válida.
b) ultra petita.
c) extra petita.
d) citra petita.
e) condicional.
117 – (TCE - RO - Auditor Substituto de Conselheiro – 2010) Em matéria de coisa
julgada material, é correto afirmar:
a) O vício provocado pela falta de citação é abrangido pela eficácia preclusiva da coisa
julgada material.
b) A coisa julgada material não alcança decisões interlocutórias.
c) A eficácia subjetiva da coisa julgada material somente pode alcançar o substituto
processual e não o substituído.
d) A eficácia preclusiva da coisa julgada material impede o reexame do dispositivo de
sentença, ainda que por fundamentos de defesa não deduzidos no processo.
e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada
material.
118 – (TJ - MS - Notários – 2009) É correto afirmar sobre a sentença que
a) condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada
em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
b) o juiz pode proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.
c) é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida,
porém vedado condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe
foi demandado.
d) a sentença condenatória não produz a hipoteca judiciária quando pendente arresto de
bens do devedor.
e) quando decidida relação jurídica condicional, a sentença pode ser incerta.
119 – (OAB - Exame de Ordem Unificado 2009) Assinale a opção correta com relação
aos limites objetivos da coisa julgada.
a) Fazem coisa julgada a motivação, a verdade dos fatos e a fundamentação utilizada no
julgamento da causa.
b) Somente a parte dispositiva da sentença é imutável, razão por que faz coisa julgada.
c) A coisa julgada atinge a parte dispositiva da sentença bem como a motivação
utilizada no respectivo julgamento.
d) Fazem coisa julgada as questões prejudiciais, ainda que não requeridas pelas partes.
120 – (OAB - Exame de Ordem 2008) A respeito da sentença e da coisa julgada no
processo civil, assinale a opção correta.
a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no
processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem
resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque
indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as
alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido.
121 – (TJ - SP - Magistratura – 2009) Segundo a regra da correlação ou adstrição,
a) o juiz, ao proferir a sentença, deve ater-se aos limites objetivos e subjetivos da
demanda.
b) o juiz, ao proferir a sentença, deve ater-se exclusivamente aos limites subjetivos da
demanda.
c) compete exclusivamente ao autor fixar os limites da demanda.
d) o réu pode, em qualquer processo, ampliar os limites da demanda na contestação ou
mediante reconvenção.
Gabarito:
01.D 26.A 51.E 76.B 101.C
02.C 27.E 52.A 77.E 102.B
03.C 28.B 53.E 78.D 103.B
04.D 29.E 54.C 79.A 104.C
05.C 30.B 55.A 80.D 105.B
06.B 31.B 56.D 81.C 106.C
07.A 32.A 57.B 82.B 107.B
08.B 33.E 58.A 83.D 108.B
09.C 34.C 59.B 84.E 109.E
10.D 35.C 60.A 85.C 110.A
11.Certo 36.D 61.A 86.B 111.D
12.A 37.B 62.C 87.D 112.B
13.C 38.B 63.A 88.A 113.C
14.A 39.C 64.D 89.A 114.D
15.E 40.C 65.D 90.B 115.B
16.A 41.B 66.E 91.C 116.C
17.E 42.B 67.C 92.C 117.D
18.D 43.A 68.E 93.D 118.A
19.A 44.C 69.D 94.C 119.B
20.B 45.D 70.B 95.C 120.D
21.D 46.C 71.B 96.B 121.A
22.A 47.B 72.C 97.D
23.C 48.D 73.E 98.A
24.D 49.C 74.B 99.Errado
25.D 50.B 75.E 100.B