Diário Oficial - Marataízes · DECRETO-P Nº 7.738, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. CONCEDE FÉRIAS...
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Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XI - Nº 2055 - MARATAÍZES - ES - Quarta-feira – 03 de agosto de 2016
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V ODECRETO-P Nº 7.737, DE 01 DE AGOSTO DE
2016.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido a Srª. JORDANA FERNANDES ZANOL DE OLIVEIRA do cargo efetivo de ENFERMEIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 16 de março de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETO-P Nº 7.738, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 101 da Lei Complementar Municipal nº 53/97;
Considerando o Processo Administrativo sob o protocolo de nº 017703/2016
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido férias prêmio ao servidor efetivo FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, Auditor Fiscal de Rendas, matricula nº 100835, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 01 de setembro de 2016. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal
DECRETOS
DECRETO-N Nº 1.771 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA AMOSTRA DE MATERIAL GRÁFICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Avaliação da Amostra de Material Gráfico das Escolas da Rede Pública Municipal que passa a contar com os seguintes membros:
1- Patrícia Costa Rocha;2- Geovania Maria de Castro Favoreto;3- Helen de Almeida Silva.
Art. 2º - Os membros da comissão exercerão funçõesnão remuneradas de interesse público relevante.
Art. 3º - A Comissão referida acima será convocada pararealizar a avaliação da amostra de material didático.
Art. 4º - A Comissão de Avaliação de Material Gráfico deverá:
I. realizar reunião para avaliar o material;
II. preencher a “Ata da Reunião da Comissão de Avaliação;
III. escolher os materiais mais adequados.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal
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EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N.° 000137/2011
ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 90 DIASCONTRATADA: SANEVIX ENGENHARIA LTDACONTRATANTE: Município de Marataízes, através da SECRETARIA M. DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA E ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO BAIRRO SANTA RITA II EM MARATAÍZES., nas mesmas condições inicialmente pactuadas.PRAZO: 28 de setembro de 2016.DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2016PROCESSO: Protocolo nº. 19265/2016
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000079/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MAIS DIAGNOSTICOS SV LTDACERTAME: Dispensa Nº 000022/2016OBJETO: EXAME DE RAIO-X DA COLUNA E RAIO-X DE ESCANOMETRIA DOS MEMBROSORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1030100262.118.33903900000.1604000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 170,00
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000080/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: HOMEOFFICE MOVEIS LTDACERTAME: A PEDIDO DA SECRETARIAOBJETO: ADESÃO A ATA DDE REGISTRO DE PREÇOS ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.44905200000.1201000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEVALOR : R$ 140.195,00PROTOCOLO: Nº. 021863/2016
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000241/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: KURUMA VEICULOS S/ACERTAME: Dispensa Nº 000031/2016OBJETO: REVISÃO DE 20.000KM - GARANTIA CONTRATUAL DE 04 VEÍCULOS FROTA MUNICIPAL - VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MODELO
TOYOTA HILUX, CABINE DUPLA 4X4ORGÃO REQUISITANTE: SEC. M. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANCA PATRIMONIALDOTAÇÃO: 160001.0412200022.180.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMODOTAÇÃO: 160001.0412200022.180.33903000000.1604000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR: R$ 3.161,00PROTOCOLO: Nº. 022058/2016
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000242/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDACERTAME: Dispensa Nº 000032/2016OBJETO: REVISÃO DE DOIS VEÍCULOS LOGAN, PLACAS: OYK 4254 e OYK 4255, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903900000.1101000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 1.101,96PROTOCOLO: Nº. 019291/2016
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000243/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S ACERTAME: Dispensa Nº 000033/2016OBJETO: REVISÃO OBRIGATORIA DE 20.000 KM, DE UM VEÍCULO SPIN, PLACA PPH 1118ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMO DOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903900000.1101000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 1.052,00
PROTOCOLO: Nº. 019670/2016COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2016
O Município de Marataízes - ES torna público que a Concorrência Pública nº. 012/2016, cujo objeto é a Construção da EMEIF “Nagib Meleip”, no Bairro Santa Tereza, se realizará as 13:00 horas do dia 12 de setembro de 2016. Edital e seus anexos pelo site: www.marataizes.es.gov.br ou no setor de licitação na Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes/ES
Valquiria Araujo GoulartPresidente da CPL
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RESOLUÇÃO 017/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos financeiros transferidos pelo FNAS no ano de 2015, referente a Gestão, conforme preenchimento do DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO: 2015 do IGD/BF e IGD/SUAS. I – GESTÃO: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD: a' – IGD – SUAS.
PBF - IGD CONTA
PROGRAMA SALDO ANTERIOR RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
13.246-2 IGD -SUAS R$ 10.657,99 R$ 0,00 R$ 936,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.594,03 R$ 11.594,03 14.443-6 FMAS IGD/SUAS R$ 24.420,32 R$ 1.256,64 R$ 2.247,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 27.924,06 R$ 27.924,06 R$ 35.078,31 R$ 1.256,64 R$ 3.183,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 39.518,09 R$ 39.518,09
b' - IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. UNIÃO – FNAS 2015 GESTÃO CONTA
PROGRAMA SALDO ANTERIOR
RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
8.841-2 IGD R$ 11.750,40 R$ 0,00 R$ 1.031,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.782,38 R$ 12.782,38 14.442-8 FMAS / IGDBF R$ 178.585,81 R$ 106.694,49 R$ 19.439,53 R$ 10.053,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 294.666,83 R$ 294.666,83 R$ 190.336,21 R$ 106.694,49 R$ 20.471,51 R$ 10.053,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 307.449,21 R$ 307.449,21
Art. 2º – O Conselho aprovou a reprogramação dos saldos dentro das respectivas contas para as mesmas finalidades e normativas estabelecidas pelo sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FATIMA SIQUEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÃO 018/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social,
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos financeiros transferidos pelo FNAS no ano de 2015, referente aos Serviços e Programas, conforme preenchimento do DEMONSTRATIVO
SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO: 2015 I – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB:
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF CONTA
PROGRAMA
SALDO ANTERIOR
RECEBIDO RENDI MENTOS GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
12.445-1 PBF/ PSB R$ 57.658,09 R$ 0,00 R$ 4.796,35 R$ 6.236,71 R$ 885,52 R$ 0,00 R$ 56.217,73 R$ 55.332,21 14.444-4
FMAS /PBFI R$ 117.179,75 R$ 25.200,00 R$ 11.995,21 R$ 27.727,61 + 559,60 = R$ 28.287,21
R$ 33.687,54 + R$ 224,00 = R$ 33.911,54
R$ 0,00 R$126.087,75 R$ 92.176,21
R$ 174.837,84 R$ 25.200,00 R$ 16.791,56 R$ 28.287,21 R$ 34.797,06 R$ 0,00 R$ 182.305,48 R$ 147.508,42
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PBF E PBV CONTA
PROGRAMA SALDO ANTERIOR
RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
8.518-9 PSE PETI JOR URB1
R$ 0,36 R$ 0,00 R$ 0,03 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,39 R$ 0,39
11.927-X PBV II R$ 4.691,40 R$ 0,00 R$ 426,06 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.117,46 R$ 5.117,46
11.004-3 PVMC R$ 7.657,39 R$ 0,00 R$ 672,52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.329,91 R$ 8.329,91 14.445-2 FMAS PBVII R$ 27,60 R$ 0,00 R$ 1,27 R$ 28,87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 14446-0 FMAS PVMC R$ 14.166,00 R$ 0,00 R$ 1.245,19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.411,19 R$ 15.411,19 14.995-0 FMAS SCFV R$ 93.041,77 R$ 0,00 R$ 7.882,46 R$ 7.122,75 R$ 1.264,50 R$ 0,00 R$ 92.333.97 R$ 91.069,47 R$ 118.117,01 R$ 0,00 R$ 10.227,53 R$ 7.151,62
R$ 1.264,50
R$ 0,00
R$ 121.192,92
R$ 119.928,42
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ACESSUAS CONTA PROGRAMA
SALDO ANTERIOR
RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
15.885-2 FMAS ACESSUAS
R$ 24.432,00 R$ 0,00 R$ 2.087,73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.519,73 R$ 26.519,73
R$ 24.432,00 R$ 0,00 R$ 2.087,73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.519,73 R$ 26.519,73 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BPC NA ESCOLA CONTA
PROGRAMA SALDO ANTERIOR
RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
14.441-X FMAS BPC R$ 600,00 R$ 1.400,00 R$ 98,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.098,49 R$ 2.098,49 R$ 600,00 R$ 1.400,00 R$ 98,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.098,49 R$ 2.098,49
II- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI CONTA PROGRAMA SALDO
ANTERIOR RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A
PAGAR 2015/2016
TARIFAS A SEREM ESTORNADAS
SALDO FINANCEIRO 31/12/2015
SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR
8.521-9 PFMC R$ 70.986,34 R$ 0,00 R$ 6.203,52 R$ 1.651,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 75.538,33 R$ 75.538,33 12.185-1 PFMC III R$ 46.853,82 R$ 0,00 R$ 4,114,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.968,77 R$ 50.968,77 11.894-X PFMC II R$ 78.961,98 R$ 0,00 R$ 6.934,86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 85.896,84 R$ 85.896,84 14.450-9 FMAS PFMC R$ 128.669,22 R$ 0,00 R$ 10,805,61 R$ 17.806,71 R$ 15.032,19 R$ 0,00 R$ 121.668,12 R$ 106.635,93 R$ 325.471,36 R$ 0,00 R$ 28.058,94 R$ 19.458,24 R$ 15.032,19 R$ 0,00 R$ 334.072,06 R$ 319.039,87
ART. 2º – A Execução Física:
SERVIÇO PÚBLICO ATENDIDO REF. DE PACTUAÇÃO EXPANSÃO/ REVISÃO DE REFINANCIAMENTO
QUANTIDADE EXECUTADA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoas em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Piso Fixo de Média Complexidade (para os serviços ofertados nos: CREAS, Centro Pop e Centro Dia)
Famílias e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos.
0 0 195
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Piso Básico Fixo Família Referenciada 3500 0 158 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Piso de Alta Complexidade I Pessoas com Deficiência 0 0 17 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Piso de Alta Complexidade I Mulher em situação de violência 0 0 25 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E RMV BPC na Escola Questionário a ser aplicado
Questionário a serem pagos 18 0 123
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Piso de Alta Complexidade I Jovens 0 0 0
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Piso de Alta Complexidade I Idosos 0 0 37 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente 0 0 12
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares
320 0 364
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias.
160 0 27
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
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RESOLUÇÃO 019/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento do Governo Estadual do Sistema Único da Assistência Social – Ano 2015, conforme Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira – Anexo I, Execução Física, bem como sua reprogramação, a saber: ART. 2º – Recursos em conta no exercício anterior apurado foi no valor de R$ 519.123,40 (quinhentos e dezenove mil cento e vinte e tres reais e quarenta centavos). ART. 3º – O Recurso Transferido pelo FEAS em 2015 (anual) foi no valor de R$ 331.159,09 (trezentos e trinta e um mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos). ART. 4º – O Rendimento total das aplicações financeiras do recurso do FEAS ficou apurado no valor de R$ 42.562,90 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). ART. 5º – O recurso gasto foi no valor de R$ 152.688,07 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos). ART. 6º – O recurso inscrito em restos a pagar para 2016 – FEAS: mais R$ 20.259,89 ( vinte mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) ART. 7º – O saldo disponível para reprogramação em 2016 – FEAS: R$ 719.897,43 ( setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). ART. 8º – Execução Física, segue abaixo: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICO REFERÊNCIA
PACTUAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO
QUANTIDADE EXECUTADA
Benefício Eventual Cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
200 200 1.147
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Piso Básico Fixo Famílias Referenciada 3500 750 158 Piso Básico Variável I PCD Pessoas com deficiência e suas famílias 49 49 49 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
Indivíduos e famílias com direitos violados 50 50 199
Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
40 40 14
Piso Fixo de Média Complexidade – AB. SOCIAL
- - 33
Piso Fixo de Média Complexidade para IDOSOS
Idosos com direitos violados e suas famílias - - 37
Piso Fixo de Média Complexidade – CENTRO DIA PCD
Pessoas com deficiência com direitos violados e suas famílias
- - 17
Piso Fixo de Média Complexidade – CENTRO POP
Indivíduos e famílias em situação de rua - - 33
Piso Variável de Média Complexidade - PCD
Pessoas com deficiência com direitos violados e suas famílias
49 49 17
Piso Fixo de Alta Complexidade – PAC I
Indivíduos e famílias com vínculos familiares rompidos
20 20 12
Piso Fixo de Alta Complexidade – PAC II
- - -
Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 8
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO 020/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2012 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 933,07 (novecentos e trinta e três reais e sete centavos). ART. 4º – O saldo financeiro apurado com os rendimentos foi de R$ 36.933,07 (trinta e seis mil novecentos e trinta e três reais e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2013. I - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. II - Marataízes foi contemplada com duas equipes, porém a execução ainda não foi executada, posto a necessidade de aprovação pelo legislativo municipal e posterior realização do processo seletivo. III - Apesar da contratação das equipes referenciadas não terem ocorrido as famílias do Programa Incluir em situação de extrema pobreza foram acompanhadas pela equipe do CRAS com o objetivo de promover a sua emancipação. ART. 5º – Da Execução Física: TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada
NÚMERO DE EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 0
NÚMERO DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1
NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO ACOMPANHADAS PELO(S) CRAS('S)
3500 Famílias Referenciadas
262
NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE ASSINARAM O TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA INCLUIR
240 Por Equipe/ Ano 120
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS INSERIDAS NO PROGRAMA INCLUIR - 1º SEMESTRE
120 Por Equipe/ Ano 17
NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS INSERIDAS NO PROGRAMA INCLUIR - 2º SEMESTRE
120 Por Equipe/ Ano 103
NÚMERO DE VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS DO PROGRAMA INCLUIR 1680 Por Equipe/ Ano 139
NÚMEROS DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA 240 Por Equipe/ Ano 120
NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF
240 Por Equipe/ Ano 120
NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA INSERIDAS NO PBF E NO PROJETO BOLSA CAPIXABA - PBC
240 Por Equipe/ Ano 120
NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA 240 Por Equipe/ Ano 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
240 Por Equipe/ Ano 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA INSERIDAS NO PBF E NO PROJETO BOLSA CAPIXABA - PBC
240 Por Equipe/ Ano 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS DESLIGADAS DO PROGRAMA INCLUIR POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES
0 - 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS DESLIGADAS DO PROGRAMA POR EMANCIPAÇÃO FAMILIAR
240 Por Equipe/ Ano 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS DO PROGRAMA INCLUIR INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 120
NÚMERO DE FAMÍLIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO PBF 0 - 0
NÚMERO DE FAMÍLIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO PBC 0 - 51 ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 9
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO 021/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2013 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2013 devidamente reprogramado foi de R$36.933,07 (trinta e três mil novecentos e trinta e três reais e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2013, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 1.622,90 (hum mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). I – Por questões administrativas no exercício financeiro de 2013 a prefeitura custeou sozinha os recursos com a Equipe no valor total de R$ 57.642,75 (cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2013 foi de R$ 74.555,97 (setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014. III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da execução Física: TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES
Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 1) NÚMERO DE EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 2 2) QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1 3) TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias
Referenciadas 371
4) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF – 1º SEMESTRE
120 Por Equipe/ semestre
184
5) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF – 1º SEMESTRE
120 Por Equipe/ semestre
187
6) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF - 1º SEMESTRE
120 - 47
7) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF - 2º SEMESTRE
120 - 49
8) VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
240 Por Equipe/ Ano 130
9) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA
240 Por Equipe/ Ano 96
10) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA
240 Por Equipe/ Ano 0
11) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 64
12 )FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0 - 21
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13) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 54
14) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL
240 Por Equipe/ Ano 141
15) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO
0 - 0
16) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA
0 - 0
17) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA
0 - 0
ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 022/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2014 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2014 devidamente reprogramado foi de R$ 74.555,97 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 6.069,18 (seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 117.000,00( cento e dezessete mil reais). I – O município efetuou o pagamento da equipe em 2014 no valor total de R$ 97.295,89 (noventa e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) sendo R$ 84.323,95 (oitenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) aplicados com recurso do Estado e R$ 12.971,94 (doze mil novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) com aplicação de recurso municipal. II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2014 foi de R$ 113.301,20(setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014. III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da Execução Física: 2- TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES
Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 2.1 EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 Equipes 2 2.2 QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 Unidades 1 2.3 TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias
Referenciadas 351
2.4 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA 240 Por Equipe/ Ano 85
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 11
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACOMPANHADAS PELO PAIF EM 2014 2.5 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF EM 2014
240 Por Equipe/ Ano 129
2.6 VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
1680 Por Equipe/ Ano 411
2.7 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA
240 Por Equipe/ Ano 33
2.8 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA
240 Por Equipe/ Ano 0
2.9 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 48
2.10 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0 - 56
2.11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMAM POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 48
2.12 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL
240 Por Equipe/ Ano 436
2.13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO
0 - 206
2.14 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA
240 - 85
2.15 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA
240 - 85
ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 023/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2015 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2015 devidamente reprogramado foi de R$ 113.301,20 (cento e treze mil trezentos e um reais e vinte reais) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2015, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 11.614,96 (onze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil). I – O município efetuou o pagamento da equipe em 2015 no valor total de R$ 116.366,58 (cento e dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) sendo R$ 100.546,77 (cem mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) aplicados com recurso do Estado e R$ 15.819,81 (quinze mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) com aplicação de recurso municipal. II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2015 foi de R$ 105.369,39 (cento e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2016.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 12
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da execução Física: 2- TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES EM 2015
Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 2.1 EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 2 2.2 QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1 2.3 TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias
Referenciadas 158
2.4 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF EM 2015
240 Por Equipe/ Ano 123
2.5 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF EM 2015
240 Por Equipe/ Ano 144
2.6 VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
1680 Por Equipe/ Ano 313
2.7 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA
240 Por Equipe/ Ano 0
2.8 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA
240 Por Equipe/ Ano 0
2.9 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 8
2.10 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0 - 13
2.11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMAM POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL
240 Por Equipe/ Ano 14
2.12 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL
240 Por Equipe/ Ano 76
2.13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO
0 - 0
2.14 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA
240 - 83
2.15 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA
240 - 713
ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 024/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 17.858.036, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 17.858.036, agência nº 0157 - BANESTES:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 13
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I – O recurso foi repassado na mencionada conta pelo Governo do Estado em três parcelas devidamente deliberadas por resoluções deste Conselho no valor total de R$ 825.580,25 (oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos): a' – Foram executados no exercício de 2011 as despesas no valor de R$ 429.803,26 (Quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e três reais e vinte e seis centavos); e no exercício de 2012 ocorreu o replanilhamento dos saldos remanescentes e dos rendimentos no valor total de R$ 455.189,47 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) do qual houve a execução de despesa no valor de R$ 372.938,01 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e um centavo). Do saldo remanescente somado ao rendimento no valor de R$90.893,38 (noventa mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), ocorreu a execução de despesas de R$ 31.414,42(trinta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), conforme deliberação no Plano de Aplicação do FUNCOP: b' – Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 6.088,76 ( seis mil oitenta e oito reais e setenta e seis centavos); II – O saldo de R$ 67.699,93 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 73.788,76 (setenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a' - Na realização de obras e instalações para melhoria do espaço físico do Centro de Convivência onde o atendimento é voltado para a Pessoa Idosa. ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO 025/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 21.513.429, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 21.513.429, agência nº 0157- BANESTES: I - O saldo apurado em 01/01/2015 é de R$ 307.541,98 (trezentos e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos); II - Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 27.623,28 ( vinte e sete mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); a' - O saldo apurado de R$ 307.541,98 (trezentos e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 335.165,26 (trezentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), ocorreu no exercício de 2015 as despesas no valor de R$ 1.187,20 ( hum mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), conforme deliberação no Plano de Aplicação ficando o saldo a reprogramar no valor de R$ 333.978,06 (trezentos e trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo apurado e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a'- Manutenção dos Programas Sociais - Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e b' - Manutenção dos Programas Sociais - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. No valor de R$ 63.978,06 ( sessenta e tres mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos). ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 14
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO 026/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 24.614.968, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 24.614.968, agência nº 0157 - BANESTES: I - O saldo na conta em 03/12/2014 é de R$ 64.864,86 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); II - Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 4.764,92 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos); a' - O saldo apurado R$ 64.864,86 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 70.579,21 ( setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo apurado e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a'- Manutenção do Centro de Convivência: Obras e instalações – no valor de R$ 70.579,21 ( setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 15
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RODRIGO DADDA LUGÃO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
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PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde
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PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARES Secretária Municipal de Controle Interno
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