Diário Oficial - Campinas · J ONAS DONIZETTE Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA Secretário de...
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Terça-feira, 28 de janeiro de 2020www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de CampinasNº 12.254 - Ano XLIX
Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20.689 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, §1º, inciso II, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi -cação:051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339014 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL01.100.000 GERAL - TOTAL ................................................................................................ R$ 11.200,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDCA01.100.000 GERAL - TOTAL ................................................................................................ R$ 11.200,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2020.00003820-97/SMF/CA e publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.690 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019: DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação:251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25120 COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB - PREFEITU-RAS15.452.2015.1086 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01.100.000 GERAL -TOTAL ............................................................................................... R$ 200.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:251000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 25120 COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB - PREFEITU-RAS15.122.2015.4087 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.100.000 GERAL -TOTAL .............................................................................................. R$ 200.000,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2020.00003533-13/SMSP e publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.691 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 297.341,41 (Duzentos e noventa e sete mil e trezentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 297.341,41 (Duzentos e noventa e sete mil e trezentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA13.392.1005.1033 AQUISIÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449051 OBRAS E INSTALAÇÕES05.100.398 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 812168/2014 MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA R$ 3.000,00II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019:111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA13.392.1005.1033 AQUISIÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449051 OBRAS E INSTALAÇÕES05.100.398 GERAL - CONTRATO REPASSE Nº 812168/2014 MINISTÉRIO DA CULTURA/CAIXA R$ 294.341,41TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................R$ 297.341,41Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Contrato Repasse nº 812168/2014 Ministério da Cultura/Caixa.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nºPMC.2020.00002653-76/SMC publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 20.692 DE 27 DE JANEIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 1.754.299,33 (Um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 1.754.299,33 (Um mi-lhão setecentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classi-fi cações: I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.857 de 16 de Dezembro de 2.019:201000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 20106 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS15.451.2011.1068 AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO MANUT. VIAS ESTRADAS E SIST. DRENAGEM449051 OBRAS E INSTALAÇÕES07.100.331 GERAL - CONT. FINANC. Nº 0399.060-52/14 CEF/PMC PROGRAMA PRÓ-TRANSP ..R$ 1.216.870,14449051 OBRAS E INSTALAÇÕES07.100.295 GERAL - PAC - MOBILIDADE...................................................................... R$ 115.036,91II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 15.857 de16 de Dezembro de 2.019:201000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 20106 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS15.451.2011.1068 AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO MANUT. VIAS ESTRADAS E SIST. DRENAGEM449051 OBRAS E INSTALAÇÕES07.100.331 GERAL - CONT. FINANC. Nº 0399.060-52/14 CEF/PMC PROGRAMA PRÓ-TRANSP R$ 422.392,28TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................................................................................R$ 1.754.299,33Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente da Geral - Cont.Financiamento nº 0399.060-52/14 CEF/PMC Programa Pró-Transporte e PAC - Mo-bilidade.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal TARCÍSIO CINTRA
Secretário de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nºPMC.2020.00003529-37/SEINFRA publicado pela Coordenadoria de Expe-diente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EM 27 DE JANEIRO DE 2020
Sei nº. 2019.00048549-11Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeAssunto: Ratifi cação de contratação direta, por dispensa de licitação, para fornecimen-to de medicamento em razão de ordem judicial.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos (docs.2110289,2113636e2115126), RATIFICOa contratação direta da empresa Interlab Farmacêutica Ltda., visando à aquisição e o fornecimento de 16 (dezesseis) frascos do medicamento RITUXIMABE 10 MG/ML, sendo 08 (oito) frascos de 10 ML e 08 (oito) frascos de 50 ML, em atendimen-to à antecipação de tutela concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, no bojo da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer - Proces-so n.º 1042141-05.2019.8.26.0114, com fulcro no artigo24,inciso IV da Lei Federal n.º8.666/93. A despesa decorrente, no valor total de R$31.504,96 (trinta e um mil, quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), consoante aprovação do Comitê Gestor no doc.2133461.Publique-se.Após, encaminhe-se à Secretaria de Administração para a numeração da contratação em livro próprio, e a seguir, devolva-se à Secretaria de Saúde para as demais provi-dências e acompanhamento, ressaltando que a formalização dar-se-a pela emissão da respectiva nota de empenho, o que é permitido nos termos do art. 62, “caput” da Lei
2 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEÚDO
O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.
ACERVO
Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à
Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .
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IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -
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de Licitações e Contratos.Campinas, 27 de janeiro de 2020
MICHEL ABRÃO FERREIRASecretário Municipal de Governo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 01 /2020 - Processo Administrativo n° 19/10/26.742 - Interessa-do: Secretaria Municipal de Cultura - Objeto: Execução de obras de reforma e ade-quações, visando à reabilitação do Centro de Convivência Cultural de Campinas - 1ª fase - Entrega dos envelopes: até 03/03/2020 às 10h. Sessão Pública de abertura: 03/03/2020 às 10h. Disponibilidade do Edital : a partir de 28/01/2020, no portal ele-trônico licitacoes.campinas.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelos telefones (19) 2116-0678, 2116-8518 e 2116-8401.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº: 18/10/33.172 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Assunto: Concorrência n° 16/2018 Objeto: Execução de obras de revitalização do Centro de Convivência Cultural de Campinas.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial da manifestação da Secretaria Municipal de Cultura, fl . 2.605, do relatório da Comissão Permanente de Licitações fl s. 2.606/2.608, acolhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras, fl . 2.609 e com fulcro no art. 3º, inciso II c/c art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, REVOGO a Concorrência nº 16/2018, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Muni-cipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas/SP, em dias úteis, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento Central de Compras, para as demais providências.
Campinas, 22 de janeiro de 2020 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
REVOGAÇÃO Processo Administrativo n° 13/10/34.306 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Convite nº 32/2013 Objeto: Execução de obras de reforma parcial do Centro de Saúde Parque da Figueira. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e em especial da manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, REVOGO o Convite nº 32/2013, com fulcro no art. 3º, inciso I e art. 11, inciso I do Decreto Municipal nº 18.099/13, em razão de interesse público decorrente do fato superveniente ex-posto na manifestação do órgão gestor, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas/SP, em dias úteis, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Comissão Permanente de Licita-ções, para as demais providências.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº PMC.2019.00037570-09 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Assunto: Pregão nº 374/2019 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de grão de bico, ervilha e feijão.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira- documento SEI nº2150192, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº 2150197,e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso
II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, resolvo:1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os itens 03 e 04 , por não haver propostas em condições de aceitabilidade.2. HOMOLOGAR o Pregão nº 374/2019, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens 01 (R$ 7,93) e 02 (R$ 7,93), ofertados pela empresa adjudicatária GRANFOOD ALIMENTOS EIRELI - EPP .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Serviços Educação, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 20.644/20 e a autorização das respectivas des-pesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço à detentora da Ata.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo : PMC.2019.00020805-61 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Assunto : Pregão nº 376/2019 - Eletrônico Objeto : Registro de Preços de dióxido de cloro e tiras reagentes.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº2154671, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº2154681, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações, HOMOLO-GO o Pregão nº 376/2019, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens que compõem o lote 01: itens 01 (R$ 410,01) e 02 (R$ 356,63), ofertados pela empresa adjudicatária RW BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI .Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;2. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 20.664/20 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Fornecimento à detentora da Ata.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo : PMC.2019.00012776-54 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Assunto : Pregão nº 264/2019 - Eletrônico Objeto : Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e mobiliário hospitalar para o Hospital Municipal Doutor Mário Gatti.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº2150667, acolhido pelo Diretor do De-partamento Central de Compras - documento SEI nº2150670, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13e suas alterações, HOMOLO-GO o Pregão nº 264/2019, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados e valores totais, ofertados pelas em-presas adjudicatárias abaixo relacionadas:- CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A. , item 01 (R$ 253.000,00), no valor total de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais);- DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. , item 02 (R$ 112.740,00), no valor total de R$ 112.740,00 (cento e doze mil, setecentos e quarenta reais); e- M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI , item 03 (R$ 393,00), no valor total de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização das despesas, nos termos do Decreto Municipal n° 18.099/13 e suas alterações;2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-
3Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
zação de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PAULO ZANELLA
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS PARA
ME/EPP/COOP) Pregão nº 004/ 2020 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2019.00037075-91- Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Registro de Preços de ferros e telas de armação - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 17 : das 08h do dia 10/02/20 às 09h do dia 11/02/20 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 17 : a partir das 09h do dia 11/02/20 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 11/02/20 - Disponibilidade do Edital : a partir de 28/01/20, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Elisângela Be-cker pelo telefone (19) 2116-0838.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
SUSPENSÃO Processo Administrativo: PMC.2019.00039612-00 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Assunto: Pregão nº 001/2020 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipa-mento de Proteção Coletiva (EPC) e protetor solar.O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, comunica aos interessados a SUSPENSÃO ”SINE DIE” do procedimento licitatório em epígrafe, a pedido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em virtude de impugnação apresentada. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da sessão pública da licitação.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor do Departamento Central de Compras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA
A Presidência do Conselho Municipal da Juventude CONVOCA os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Juventude, mandato 2020-2022, para a 44ª Reunião Ordinária que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2020, às 19:00h, na Es-tação Cultura de Campinas, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro).
Pauta:
1) Apresentação dos conselheiros;2) Leitura e aprovação da ata da reunião passada;3) Regimento Interno;4) Conferência Municipal da Juventude;5) Informes Gerais.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 GUILHERME DAMASCENO FERNANDES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REFERENTE AO EDITAL DE
CHAMAMENTO N.º 07/2019 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
O Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos em exercício, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 81, VI da Lei Orgânica de Campinas e no Decreto Municipal n.º 18.099/2013 e suas alterações, na qualidade de gestor da Política de Assistência Social no Município de Campinas e conforme disposto no artigo 35 do Edital de Chamamento n.º 07/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
RESOLVE: CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CLASSIFI-CADAS E SELECIONADAS
Art. 1º Homologar o resultado fi nal da seleção e classifi cação das organizações da sociedade civil, em obediência ao artigo 35 do Edital de Chamamento n.º 07/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme tabela abaixo:
LEGENDA DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
QUESITO ITEM NOTA
PONTUA-ÇÃO MÁ-XIMA NO QUESITO
I - DIAGNÓSTICO SOCIAL QUE DEVE
SER REALIZADO LEVANDO-SE EM
CONTA O PERFIL DO PÚBLICO-ALVO PRE-VISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) (SERÁ OBSERVADA
A CLAREZA NA DESCRI-ÇÃO E CONSISTÊNCIA
NA ANÁLISE DA REALI-DADE SOCIAL)
A) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL ETÁRIO
0; 1 OU 2
10 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL SOCIOE-
CONÔMICO
0; 1 OU 2
C) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO
0; 1 OU 2
D) APRESENTOU INFORMAÇÕES SOBRE VULNE-RABILIDADES E RISCOS
0; 1 OU 2
E) INDICOU AS FONTES CONSULTADAS 0; 1 OU 2
II - ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM
EXECUTADAS QUE DEVE SER REALIZA-DA LEVANDO-SE EM CONTA O TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I) (SERÁ OBSERVADA A PERTINÊNCIA E A CON-SISTÊNCIA DAS ESTRA-
TÉGIAS METODOLÓ-GICAS APRESENTADAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES ELENCA-DAS NA PROPOSTA E O TRABALHO SOCIAL DO
SERVIÇO
0; 5 OU 10
30 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CONSISTÊNCIA NA DESCRIÇÃO DAS ESTRATÉ-GIAS METODOLÓGICAS
0; 5 OU 10
C) ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE E/OU CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES COM O TRA-
BALHO SOCIAL DO SERVIÇO
0; 2,5 OU 5
D) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO PLANEJAMENTO E NA EXECU-
ÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTA
0; 2,5 OU 5
III - METAS A SEREM ATINGIDAS (SERÁ OB-
SERVADA A COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTA-BELECIDAS E AS ATIVI-
DADES DESCRITAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTABELECI-DAS E AS ATIVIDADES A ELAS ATRELADAS
0; 10 OU 20 20
IV – AVALIAÇÃO (SERÁ OBSERVADA A ADEQUAÇÃO DOS PROCESSOS DE AVA-LIAÇÃO QUE SERÃO
UTILIZADOS DURANTE A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO)
A) ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRI-
MENTO DA META
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-
TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO
0; 5 OU 10
V - ARTICULAÇÃO EM REDE (SERÁ OBSER-
VADA A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DO SERVIÇO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS POLÍTICAS SO-CIAIS NO TERRITÓRIO)
A) ADEQUAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS PAR-CEIROS (PÚBLICOS E PRIVADOS) ENVOLVIDOS
NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) ADEQUAÇÃO DO TIPO DE ARTICULAÇÃO PROPOSTO
0; 5 OU 10
TOTAL 100
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA DE PASSAGEM DE 0 A 17 ANOS E 11 MESES (1 GRUPO DISPONÍVEL)
ORGANI-ZAÇÃO
DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
CASA DE MARIA DE NA-ZARÉ
58.391.681/0001-46 PMC.2020.00000305-73 1 1
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TOTAL 10 30 20 20 20
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS ADULTAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CASA DE PASSAGEM (2 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO
DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
UNIASEC - UNIÃO
DE AMOR
AJUDA E SALVA-ÇÃO EM CRISTO
04.982.207/0001-60 PMC.2020.00000474-68 1 1
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TOTAL 10 30 20 20 20
INSTI-TUIÇÃO PADRE
HA-ROLDO RAHM
50.068.188/0001-88 PMC.2020.00000318-98 1 1
A) 2 10 20 5 10
85,5 2º
B) 1 10 5 10
C) 2 5
D) 2 2,5
E) 1
TOTAL 8 27,5 20 10 20
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS Art. 2º O montante de recursos públicos a serem repassados às organizações da socie-dade civil classifi cadas e selecionadas nos termos do artigo antecedente, por fonte de recursos, dar-se-á conforme a tabela abaixo:
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CASA DE PASSAGEM DE 0 A 17 ANOS E 11 MESES
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL PARCERIA 12
MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-
TADUAL
CASA DE MARIA DE NAZARÉ 58.391.681/0001-46 1 R$2.147.277,60 R$2.034.550,40 R$112.727,20
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS ADULTAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CASA DE PASSAGEM
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL PARCERIA 12
MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-
TADUAL
UNIASEC - UNIÃO DE AMOR AJUDA E SALVAÇÃO EM CRISTO
04.982.207/0001-60 1 R$1.098.873,00 R$1.098.873,00 R$-
INSTITUIÇÃO PA-DRE HAROLDO RAHM
50.068.188/0001-88 1 R$1.098.873,00 R$961.612,20 R$137.260,80
Art. 3º As organizações da sociedade civil classifi cadas e selecionadas deverão inserir, na previsão de receitas e despesas (plano de aplicação), a fonte de recurso que com-porá a parceria, nos termos dos artigos 38 a 41 do Edital de Chamamento n.º 07/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Parágrafo único . As parcerias terão vigência de 12 (doze) meses, com início em 1º de abril de 2020 e término em 31 de março de 2021 e, excepcionalmente, em virtude de eventuais atrasos que possam ocorrer na tramitação do processo administrativo, a parceria poderá ter o prazo de início posterior à data prevista, sendo os repasses dimi-nuídos proporcionalmente ( pro rata die ) na primeira parcela do ajuste, mantendo-se,
4 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
todavia, obrigatoriamente, o prazo de término, nos termos do caput e §1º do artigo 68 do Edital de Chamamento n.º 07/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
CAPÍTULO III - DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA-DE CIVIL PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA Art. 4º Ficam convocadas as organizações da sociedade civil ora classifi cadas e sele-cionadas para, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação no Diário Ofi cial do Município, apresentarem em um novo processo administrativo ele-trônico, por meio do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, o(s) plano(s) de trabalho e todos os demais documentos e comprovações para a celebração da parceria, bem como eventuais pedido de prazo para implantação e contrapartida. nos termos disciplinados pelos artigos 36 e 41 do Edital de Chamamento n.º 07/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Parágrafo único. O(s) plano(s) de trabalho, o(s) plano(s) de aplicação de recursos e o(s) cronograma(s) de desembolso deverá(ão) ser previamente cadastrado(s) e gerados em formato PDF no Sistema Informatizado de Prestação de Contas - PDC, por serviço e unidade executora, sendo que os itens do(s) plano(s) de trabalho cujo teor foi objeto de pontuação e classifi cação na etapa de seleção deverão corresponder exatamente aos termos da(s) proposta(s), conforme disposto no artigo 38, parágrafo único do Edital.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REFERENTE AO EDITAL DE
CHAMAMENTO N.º 08/2019 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
O Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos em exercício, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 81, VI da Lei Orgânica de Campinas e no Decreto Municipal n.º 18.099/2013 e suas alterações, na qualidade de gestor da Política de Assistência Social no Município de Campinas e conforme disposto no artigo 35 do Edital de Chamamento n.º 08/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade,
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CLASSIFI-CADAS E SELECIONADAS
Art. 1º Homologar o resultado fi nal da seleção e classifi cação das organizações da so-ciedade civil, em obediência ao artigo 35 do Edital de Chamamento n.º 08/2019 - Ser-viços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, conforme tabela abaixo:
LEGENDA DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
QUESITO ITEM NOTA
PONTUA-ÇÃO MÁ-XIMA NO QUESITO
I - DIAGNÓSTICO SOCIAL QUE DEVE SER REALIZADO LEVANDO--SE EM CONTA O PERFIL DO PÚBLICO-ALVO PRE-
VISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO
I) (SERÁ OBSERVADA A CLAREZA NA DESCRI-ÇÃO E CONSISTÊNCIA
NA ANÁLISE DA REALI-DADE SOCIAL)
A) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL ETÁRIO
0; 1 OU 2
10 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL SOCIOE-
CONÔMICO
0; 1 OU 2
C) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO
0; 1 OU 2
D) APRESENTOU INFORMAÇÕES SOBRE VULNE-RABILIDADES E RISCOS
0; 1 OU 2
E) INDICOU AS FONTES CONSULTADAS 0; 1 OU 2
II - ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM
EXECUTADAS QUE DEVE SER REALIZA-DA LEVANDO-SE EM CONTA O TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I) (SERÁ OBSERVADA A PERTINÊNCIA E A CON-SISTÊNCIA DAS ESTRA-TÉGIAS METODOLÓGI-CAS APRESENTADAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES ELENCA-DAS NA PROPOSTA E O TRABALHO SOCIAL DO
SERVIÇO
0; 5 OU 10
30 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CONSISTÊNCIA NA DESCRIÇÃO DAS ESTRATÉ-GIAS METODOLÓGICAS
0; 5 OU 10
C) ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE E/OU CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES COM O TRABALHO
SOCIAL DO SERVIÇO
0; 2,5 OU 5
D) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO PLANEJAMENTO E NA EXECU-
ÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTA
0; 2,5 OU 5
III - METAS A SEREM ATINGIDAS (SERÁ OB-
SERVADA A COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTA-BELECIDAS E AS ATIVI-
DADES DESCRITAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTABELECI-DAS E AS ATIVIDADES A ELAS ATRELADAS
0; 10 OU 20 20
IV – AVALIAÇÃO (SERÁ OBSERVADA A ADEQUA-
ÇÃO DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO QUE SERÃO UTILIZADOS
DURANTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO)
A) ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMEN-
TO DA META
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-
TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO
0; 5 OU 10
V - ARTICULAÇÃO EM REDE (SERÁ OBSER-
VADA A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DO SERVIÇO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS POLÍTICAS SO-CIAIS NO TERRITÓRIO)
A) ADEQUAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS PAR-CEIROS (PÚBLICOS E PRIVADOS) ENVOLVIDOS
NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) ADEQUAÇÃO DO TIPO DE ARTICULAÇÃO PROPOSTO
0; 5 OU 10
TOTAL 100
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) - (15 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-
DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
CEN-TRO DE ORIEN-TAÇÃO
AO ADO-LESCEN-
TE DE CAM-
PINAS - COMEC
51.876.357/0001-79 PMC.2020.00000309-05 8 8
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
SOCIE-DADE
EDUCA-TIVA DE TRABA-LHO E ASSIS-
TENCIA - SETA
44.622.223/0001-66 PMC.2020.00000190-90 7 7
A) 2 10 20 10 10
99 2º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 1
TO-TAL 9 30 20 20 20
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) - (4 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
CEN-TRO DE ORIEN-TAÇÃO
AO ADO-LESCEN-
TE DE CAM-
PINAS - COMEC
51.876.357/0001-79
PMC.2020.00000309-05 4 4
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊN-CIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS (5 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
CENTRO EDUCA-CIONAL
INTE-GRADO PADRE SANTI
CA-PRIOTTI
- CEI
51.903.532/0001-70
PMC.2020.00000604-81 5 5
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍ-LIAS EM CENTRO DIA DE REFERÊNCIA (1 GRUPO DISPONÍVEL)
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
SORRI CAMPI-
NAS
57.508.772/0001-56
PMC.2020.00000419-31 1 1
A) 1 10 10 5 10
75,5 1º
B) 1 10 5 10
C) 2 2,5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 8 27,5 10 10 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (1 GRUPO DISPONÍVEL)
5Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
MVM - MOVI-MENTO
VIDA ME-
LHOR
04.819.635/0001-76
PMC.2020.00000284-12 1 1
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - ADULTO (1 GRUPO DISPONÍVEL)
ORGA-NIZA-
ÇÃO DA SOCIE-DADE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
ASSO-CIAÇÃO
COR-NELIA MARIA ELIZA-BETH VAN HYL-
CKAMA VLIEG
68.002.187/0001-04
PMC.2020.00000077-50 1 1
A) 2 10 20 10 10
95 1º
B) 2 10 5 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 15 20
CAPÍTULO II - DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS Art. 2º O montante de recursos públicos a serem repassados às organizações da socie-dade civil classifi cadas e selecionadas nos termos do artigo antecedente, por fonte de recursos, dar-se-á conforme a tabela abaixo:
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOE-DUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA)
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLES-
CENTE DE CAMPINAS
- COMEC
51.876.357/0001-79 8
R$1.077.408,00 R$179.608,00 R$574.200,00 R$323.600,00
SOCIEDADE EDUCA-TIVA DE
TRABALHO E ASSISTENCIA
- SETA
44.622.223/0001-66 7 R$942.732,00 R$942.732,00 R$- R$-
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOE-DUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLES-
CENTE DE CAMPINAS
- COMEC
51.876.357/0001-79 4 R$999.820,80 R$471.820,80 R$- R$528.000,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊN-CIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
CENTRO EDUCA-CIONAL
INTEGRADO PADRE SANTI
CAPRIOTTI - CEI
51.903.532/0001-70 5
R$3.025.468,20 R$3.025.468,20 R$- R$-
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍ-LIAS EM CENTRO DIA DE REFERÊNCIA
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
SORRI CAM-PINAS
57.508.772/0001-56 1
R$1.212.202,80 R$492.202,80 R$240.000,00 R$480.000,00
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
MVM - MOVI-MENTO VIDA
MELHOR
04.819.635/0001-76 1 R$844.116,00 R$544.116,00 R$- R$300.000,00
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - ADULTO
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
ASSOCIAÇÃO CORNELIA MARIA ELI-
ZABETH VAN HYLCKAMA
VLIEG
68.002.187/0001-04 1
R$2.543.544,00 R$1.993.544,00 R$550.000,00 R$-
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - ADULTO - OPERAÇÃO INVERNO
ORGANI-ZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL
CNPJGRUPOS
CONTEM--PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 05 MESES - MAIO A
SETEMBRO 2020
VALOR TOTAL MUNI-
CIPAL
VALOR TOTAL ES-TADUAL
VALOR TOTAL
FEDERAL
ASSOCIAÇÃO CORNELIA MARIA ELI-
ZABETH VAN HYLCKAMA
VLIEG
68.002.187/0001-04 1 R$112.360,00 R$112.360,00 R$- R$-
Art. 3º As organizações da sociedade civil classifi cadas e selecionadas deverão inserir, na previsão de receitas e despesas (plano de aplicação), a fonte de recurso que com-porá a parceria, nos termos dos artigos 38 a 41 do Edital de Chamamento n.º 08/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Parágrafo único . As parcerias terão vigência de 12 (doze) meses, com início em 1º de abril de 2020 e término em 31 de março de 2021 e, excepcionalmente, em virtude de eventuais atrasos que possam ocorrer na tramitação do processo administrativo, a parceria poderá ter o prazo de início posterior à data prevista, sendo os repasses dimi-nuídos proporcionalmente ( pro rata die ) na primeira parcela do ajuste, mantendo-se, todavia, obrigatoriamente, o prazo de término, nos termos do caput e §1º do artigo 68 do Edital de Chamamento n.º 08/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade,
CAPÍTULO III - DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA-DE CIVIL PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
Art. 4º Ficam convocadas as organizações da sociedade civil ora classifi cadas e sele-cionadas para, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação no Diário Ofi cial do Município, apresentarem em um novo processo administrativo ele-trônico, por meio do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, o(s) plano(s) de trabalho e todos os demais documentos e comprovações para a celebração da parceria, bem como eventuais pedido de prazo para implantação e contrapartida. nos termos disciplinados pelos artigos 36 e 41 do Edital de Chamamento n.º 08/2019 - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Parágrafo único. O(s) plano(s) de trabalho, o(s) plano(s) de aplicação de recursos e o(s) cronograma(s) de desembolso deverá(ão) ser previamente cadastrado(s) e gerados em formato PDF no Sistema Informatizado de Prestação de Contas - PDC, por serviço e unidade executora, sendo que os itens do(s) plano(s) de trabalho cujo teor foi objeto de pontuação e classifi cação na etapa de seleção deverão corresponder exatamente aos termos da(s) proposta(s), conforme disposto no artigo 38, parágrafo único do Edital.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
DECISÃO DO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, EXARADA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PMC.2020.00002718-56, REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO PELO CENTRO COMUNITÁRIO DO
JARDIM SANTA LÚCIA AO RESULTADO PRELIMINAR DE PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/01/2020, NOS TERMOS DO ART. 32
DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 09/2019
Acato o parecer da Comissão de Seleção e DEFIRO o recurso ao resultado preliminar de pontuação, classifi cação e seleção, que pontuou e classifi cou a proposta da organi-zação da sociedade civil Centro Comunitário do Jardim Santa Lúcia para a execução do Serviço Especializado de Proteção Social a Família (SESF) na Região Sudoeste.
Fica autorizada nova análise e pontuação da proposta pela Comissão de Seleção, com fulcro no artigo 30, inciso II do Edital de Chamamento nº 09/2019.
A organização da sociedade civil poderá ter acesso aos autos de seu processo admi-nistrativo eletrônico, no período de 28 a 29 de janeiro, por meio do login e senha do(s) representante(s) legal(is) - ou procurador(es), quando for o caso -, mediante consulta ao número do Protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço ele-trônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, ou comparecendo à Área de Vigilância Socioassistencial, localizada no 12º andar do Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas-SP), das 9h às 16h.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
6 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
DECISÃO DO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, EXARADA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PMC.2020.00002980-37, REFERENTE AO RECURSO
INTERPOSTO PELO CPTI - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE AO RESULTADO PRELIMINAR DE
PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/01/2020, NOS TERMOS DO ART. 32
DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 09/2019
Acato o parecer da Comissão de Seleção e INDEFIRO o recurso ao resultado preli-minar de pontuação, classifi cação e seleção, que pontuou e classifi cou a proposta da organização da sociedade civil CPTI - Centro Promocional Tia Ileide para a execução do Serviço Especializado de Proteção Social a Família (SESF) na Região Norte, con-siderando que os argumentos apresentados pela recorrente não foram considerados sufi cientes para justifi car a revisão da pontuação incialmente atribuída, consoante pa-recer da Comissão de Seleção constante no documento 2154682 nos autos do processo administrativo eletrônico PMC.2020.00002980-37.
Portanto, fi ca mantida a pontuação atribuída pela Comissão de Seleção e consequente classifi cação das propostas.
A organização da sociedade civil poderá ter acesso aos autos de seu processo admi-nistrativo eletrônico, no período de 28 a 29 de janeiro, por meio do login e senha do(s) representante(s) legal(is) - ou procurador(es), quando for o caso -, mediante consulta ao número do Protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço ele-trônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, ou comparecendo à Área de Vigilância Socioassistencial, localizada no 12º andar do Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas-SP), das 9h às 16h.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
DECISÃO DO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, EXARADA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PMC.2020.00003080-16, REFERENTE AO RECURSO
INTERPOSTO PELA AÇÃO FORTE AO RESULTADO PRELIMINAR DE PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E
SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/01/2020, NOS TERMOS DO ART. 32 DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 09/2019
Acato o parecer da Comissão de Seleção e DEFIRO o recurso ao resultado preliminar de pontuação, classifi cação e seleção, que pontuou e classifi cou a proposta da orga-nização da sociedade civil Ação Forte para a execução do Serviço Especializado de Proteção Social a Família (SESF) na Região Norte.
Fica autorizada nova análise e pontuação da proposta pela Comissão de Seleção, com fulcro no artigo 30, inciso II do Edital de Chamamento nº 09/2019.
A organização da sociedade civil poderá ter acesso aos autos de seu processo admi-nistrativo eletrônico, no período de 28 a 29 de janeiro, por meio do login e senha do(s) representante(s) legal(is) - ou procurador(es), quando for o caso -, mediante consulta ao número do Protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço ele-trônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, ou comparecendo à Área de Vigilância Socioassistencial, localizada no 12º andar do Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas-SP), das 9h às 16h.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
DECISÃO DO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, EXARADA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PMC.2020.00003099-26, REFERENTE AO RECURSO
INTERPOSTO PELO PROJETO GENTE NOVA - JD. GARCIA AO RESULTADO PRELIMINAR DE
PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/01/2020, NOS TERMOS DO ART. 32
DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 09/2019
Acato o parecer da Comissão de Seleção e INDEFIRO o recurso ao resultado pre-liminar de pontuação, classifi cação e seleção, que pontuou e classifi cou a proposta da organização da sociedade civil Projeto Gente Nova - Jd. Garcia para a execução do Serviço Especializado de Proteção Social a Família (SESF) na Região Sudoeste, considerando que os argumentos apresentados pela recorrente não foram considerados sufi cientes para justifi car a revisão da pontuação incialmente atribuída, consoante pa-recer da Comissão de Seleção constante no documento 2154909 nos autos do processo administrativo eletrônico PMC.2020.00003099-26.
Portanto, fi ca mantida a pontuação atribuída pela Comissão de Seleção e consequente classifi cação das propostas.
A organização da sociedade civil poderá ter acesso aos autos de seu processo admi-nistrativo eletrônico, no período de 28 a 29 de janeiro, por meio do login e senha do(s)
representante(s) legal(is) - ou procurador(es), quando for o caso -, mediante consulta ao número do Protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço ele-trônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, ou comparecendo à Área de Vigilância Socioassistencial, localizada no 12º andar do Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas-SP), das 9h às 16h.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
DECISÃO DO ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, EXARADA
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO PMC.2020.00003993-13, REFERENTE ÀS ALEGAÇÕES
APRESENTADAS PELO CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA -
CRAMI AO RECURSO INTERPOSTO AO RESULTADO PRELIMINAR DE PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E
SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/01/2020, NOS TERMOS DO ART. 32 DO EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 09/2019
Acato o parecer da Comissão de Seleção quanto às alegações apresentadas pela orga-nização da sociedade civil Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI e declaro que fi ca mantida a pontuação atribuída e consequente classifi cação das propostas para o Serviço Especializado de Proteção Social a Família (SESF) na Região Noroeste.
A organização da sociedade civil poderá ter acesso aos autos de seu processo admi-nistrativo eletrônico, no período de 28 a 29 de janeiro, por meio do login e senha do(s) representante(s) legal(is) - ou procurador(es), quando for o caso -, mediante consulta ao número do Protocolo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço ele-trônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, ou comparecendo à Área de Vigilância Socioassistencial, localizada no 12º andar do Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200, Centro, Campinas-SP), das 9h às 16h.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
DECISÃO ACERCA DOS RECURSOS APRESENTADOS E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE
SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REFERENTE AO EDITAL
DE CHAMAMENTO N.º 09/2019 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES
O Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos em exercício, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 81, VI da Lei Orgânica de Campinas e no Decreto Municipal n.º 18.099/2013 e suas alterações, na qualidade de gestor da Política de Assistência Social no Município de Campinas e conforme disposto nos artigos 32 e 35 do Edital de Chamamento n.º 09/2019 - Servi-ços Socioassistenciais Complementares,
RESOLVE:
CAPÍTULO I - DA ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS OR-GANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Art. 1º Tornar pública as decisões acerca dos recursos apresentados pelas organiza-ções da sociedade civil abaixo discriminadas, interpostos ao resultado preliminar de pontuação, classifi cação e seleção das propostas apresentadas para a celebração de parcerias em regime de mútua colaboração para a execução dos Serviços Socioassis-tenciais Complementares, relacionados no Edital de Chamamento n.º 09/2019, con-forme tabela abaixo:
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ SERVIÇOREGIÃO / TERRITÓ-
RIO
GRU-POS
SOLICI--TADOS
PROTOCOLO Nº (PETICIONAMEN-
TO INTERCOR-RENTE)
STATUS
AÇÃO FORTE 06.136.322/0001-49
SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA
(SESF)
REGIÃO NORTE 1 PMC.2020.00003080-16 DEFERI-
DO
CPTI - CENTRO PROMO-
CIONAL TIA ILEIDE
71.748.305/0001-24
SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA
(SESF)
REGIÃO NORTE 2 PMC.2020.00002980-37 INDEFE-
RIDO
CENTRO COMUNI-TÁRIO DO
JARDIM SANTA LÚCIA
54.153.598/0001-88
SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA
(SESF)
REGIÃO SUDOESTE 4 PMC.2020.00002718-56 DEFERI-
DO
PROJETO GENTE
NOVA - JD. GARCIA
54.129.002/0001-04
SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA
(SESF)
REGIÃO NOROESTE 4 PMC.2020.00003099-26 INDEFE-
RIDO
Parágrafo único. As alegações apresentadas pela organização da sociedade civil Cen-tro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI, no processo admi-nistrativo eletrônico PMC.2020.00003993-13, foram consideradas pela Comissão de Seleção na análise dos recursos, nos termos do artigo 29, parágrafo único do Edital de
7Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Chamamento nº 09/2019.
CAPÍTULO II - DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CLASSIFI-CADAS E SELECIONADAS
Art. 2º Homologar o resultado fi nal da seleção e classifi cação das organizações da sociedade civil, após decisões sobre os recursos, em obediência ao artigo 35 do Edital de Chamamento n.º 09/2019 - Serviços Socioassistenciais Complementares, conforme tabela abaixo:
LEGENDA DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
QUESITO ITEM NOTA
PONTUA-ÇÃO MÁ-XIMA NO QUESITO
I - DIAGNÓSTICO SOCIAL QUE DEVE
SER REALIZADO LEVANDO-SE EM
CONTA O PERFIL DO PÚBLICO-ALVO PRE-VISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) (SERÁ OBSERVADA
A CLAREZA NA DESCRI-ÇÃO E CONSISTÊNCIA
NA ANÁLISE DA REALI-DADE SOCIAL)
A) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL ETÁRIO
0; 1 OU 2
10 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO COM INFORMAÇÕES SOBRE O PERFIL SOCIOE-
CONÔMICO
0; 1 OU 2
C) CARACTERIZOU PÚBLICO-ALVO DO SERVIÇO NO MUNICÍPIO
0; 1 OU 2
D) APRESENTOU INFORMAÇÕES SOBRE VULNE-RABILIDADES E RISCOS
0; 1 OU 2
E) INDICOU AS FONTES CONSULTADAS 0; 1 OU 2
II - ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM
EXECUTADAS QUE DEVE SER REALIZA-DA LEVANDO-SE EM CONTA O TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I) (SERÁ OBSERVADA A PERTINÊNCIA E A CON-SISTÊNCIA DAS ESTRA-
TÉGIAS METODOLÓ-GICAS APRESENTADAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES ELENCA-DAS NA PROPOSTA E O TRABALHO SOCIAL DO
SERVIÇO
0; 5 OU 10
30 (A NOTA PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)
B) CONSISTÊNCIA NA DESCRIÇÃO DAS ESTRATÉ-GIAS METODOLÓGICAS
0; 5 OU 10
C) ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE E/OU CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES COM O TRA-
BALHO SOCIAL DO SERVIÇO
0; 2,5 OU 5
D) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NO PLANEJAMENTO E NA EXECU-
ÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTA
0; 2,5 OU 5
III - METAS A SEREM ATINGIDAS (SERÁ OB-
SERVADA A COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTA-BELECIDAS E AS ATIVI-
DADES DESCRITAS)
A) COERÊNCIA ENTRE AS METAS ESTABELECI-DAS E AS ATIVIDADES A ELAS ATRELADAS
0; 10 OU 20 20
IV – AVALIAÇÃO (SERÁ OBSERVADA A ADEQUAÇÃO DOS PROCESSOS DE AVA-LIAÇÃO QUE SERÃO
UTILIZADOS DURANTE A EXECUÇÃO DO
SERVIÇO)
A) ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRI-
MENTO DA META
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) CONSISTÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE ES-
TRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO
0; 5 OU 10
V - ARTICULAÇÃO EM REDE (SERÁ OBSER-
VADA A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO DO SERVIÇO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL E DEMAIS POLÍTICAS SO-CIAIS NO TERRITÓRIO)
A) ADEQUAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DOS PAR-CEIROS (PÚBLICOS E PRIVADOS) ENVOLVIDOS
NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
0; 5 OU 10 20 (A NOTA
PARA ESSE QUESITO É CUMULA-
TIVA)B) ADEQUAÇÃO DO TIPO DE ARTICULAÇÃO PROPOSTO
0; 5 OU 10
TOTAL 100
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO NORTE (7 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS SO-
LICI--TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
SOCIEDA-DE EDU-
CATIVA DE TRABA-
LHO E AS-SISTÊNCIA
- SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)PMC.2020.00000279-47 4 4
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
10 30 20 20 20
MVM - MOVIMEN-
TO VIDA MELHOR
04.819.635/0001-76 (ABERTURA
18/12/2001)PMC.2020.00000285-95 2 2
A) 2 10 20 10 10
100 2º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
10 30 20 20 20
CPTI - CENTRO PROMO-CIONAL
TIA ILEIDE - FÓRUM DA FAMÍ-
LIA
71.748.305/0001-24 PMC.2020.00000315-45 2 1
A) 2 10 20 10 10
97,5 3º
B) 2 10 10 10
C) 2 2,5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
10 27,5 20 20 20
AÇÃO FORTE
06.136.322/0001-49 PMC.2020.00000110-13 1 0
A) 2 10 20 5 10
95 4º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
10 30 20 15 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO SUL (12 GRU-POS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
SOCIEDA-DE EDU-
CATIVA DE TRABA-
LHO E AS-SISTÊNCIA
- SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)PMC.2020.00000279-47 5 5
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
MVM - MOVIMEN-
TO VIDA MELHOR
04.819.635/0001-76 (ABERTURA
18/12/2001)PMC.2020.00000285-95 3 3
A) 2 10 20 10 10
100 2º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
ASSO-CIAÇÃO
FRANCIS-CANA DE
ASSIS-TÊNCIA SOCIAL
CORAÇÃO DE MARIA
57.521.759/0001-37 PMC.2020.00000237-98 5 4
A) 2 10 10 5 10
80 3º
B) 2 5 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 25 10 15 20
ALDEIAS INFAN-TIS SOS BRASIL
35.797.364/0024-15 PMC.2020.00000610-29 5 0
A) 2 10 10 5 10
70 4º
B) 2 5 5 10
C) 2 2,5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL 10 20 10 10 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO LESTE (7 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
CENTRO EDUCA-CIONAL
INTEGRA-DO PADRE
SANTI CAPRIOTTI
- CEI
51.903.532/0001-70 (ABERTURA
18/12/1981)PMC.2020.00000611-18 2 2
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
CENTRO REGIO-NAL DE
ATENÇÃO AOS MAUS
TRA-TOS NA
INFÂNCIA - CRAMI
54.149.562/0001-20 (ABERTURA
22/07/1986)PMC.2020.00000444-42 3 3
A) 2 10 20 10 10
100 2º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
ASSIS-TÊNCIA
SOCIAL DA PARÓ-
QUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
46.099.131/0001-79 PMC.2020.00000239-50 5 2
A) 2 10 20 5 10
80 3º
B) 2 5 5 10
C) 2 2,5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL 10 20 20 10 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO SUDOESTE (16 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
SOCIEDA-DE EDU-
CATIVA DE TRABA-
LHO E AS-SISTÊNCIA
- SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)PMC.2020.00000279-47 12 12
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
CENTRO EDUCA-CIONAL
INTEGRA-DO PADRE
SANTI CAPRIOTTI
- CEI
51.903.532/0001-70 (ABERTURA
18/12/1981)PMC.2020.00000611-18 4 4
A) 2 10 20 10 10
100 2º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 10 30 20 20 20
CENTRO COMUNI-TÁRIO DO
JARDIM SANTA LÚCIA
54.153.598/0001-88 PMC.2020.00000373-14 4 0
A) 2 10 10 10 10
89 3º
B) 1 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 9 30 10 20 20
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO NOROESTE (12 GRUPOS DISPONÍVEIS)
8 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
CENTRO REGIO-NAL DE
ATENÇÃO AOS MAUS
TRA-TOS NA
INFÂNCIA - CRAMI
54.149.562/0001-20 PMC.2020.00000446-12 7 7
A) 2 10 20 10 10
100 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
10 30 20 20 20
PROJETO GENTE
NOVA - JD. GARCIA
54.129.002/0001-04 PMC.2020.00000261-18 4
5
A) 2 10 10 10 10
82,5 2º
B) 2 10 5 10
C) 2 5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL
10 27,5 10 15 20
PROJETO GENTE NOVA -
VILA BELA
54.129.002/0001-04 PMC.2020.00000261-18 4
A) 2 10 10 10 10
82,5 2º
B) 2 10 5 10
C) 2 5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL
10 27,5 10 15 20
OFICINAS DE TRABALHO PARA PESSOAS ADULTAS EM SITUAÇÃO DE RUA (1 GRUPO DISPO-NÍVEL)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
ASSO-CIAÇÃO
CORNELIA MARIA
ELIZABE-TE VAN
HYLCKA-MA VLIEG
68.002.187/0001-04 PMC.2020.00000071-64 1 1
A) 1 10 20 10 10
99 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL 9 30 20 20 20
PROJETO HÁ ESPE-RANÇA
25.099.266/0001-64 PMC.2020.00000693-56 1 0
A) 1 10 10 5 5
63 2º
B) 1 10 5 5
C) 2 2,5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL 8 25 10 10 10
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO PARA PESSOAS E SEUS ACOM-PANHANTES EM TRÂNSITO DURANTE O TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES FORA DA
LOCALIDADE DE RESIDÊNCIA (2 GRUPOS DISPONÍVEIS)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃO
ITEM
QUESITO
I II III IV V
ASSO-CIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS
DA CRIAN-ÇA COM
CÂNCER E HEMOPA-
TIAS
67.994.103/0001-95 PMC.2020.00000384-77 1 1
A) 1 10 20 5 10
94 1º
B) 2 10 10 10
C) 2 5
D) 2 5
E) 2
TO-TAL
9 30 20 15 20
CASA DE REPOU-SO BOM PASTOR
51.909.273/0001-94 PMC.2020.00000483-59 1 1
A) 1 5 20 5 10
63,5 2º
B) 2 5 5 0
C) 1 5
D) 2 2,5
E) 0
TO-TAL
6 17,5 20 10 10
APADRINHAMENTO AFETIVO (1 GRUPO DISPONÍVEL)
ORGANI-ZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL
CNPJ PROTOCOLO Nº
GRU-POS
SOLI-CI-TA-DOS
GRU-POS
CON-TEM--PLA-DOS
CRITÉRIOS
NOTA FINAL
CLAS-SIFI--CA-ÇÃOITEM
QUESITO
I II III IV V
ASSOCIA-ÇÃO DE EDUCA-ÇÃO DO HOMEM
DE AMANHÃ - GUARDI-
NHA
46.072.666/0001-56 PMC.2020.00000159-31 1 1
A) 0 10 20 10 10
93,5 1º
B) 0 10 10 10
C) 2 5
D) 2 2,5
E) 2
TO-TAL 6 27,5 20 20 20
CAPÍTULO III - DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS Art. 3º O montante de recursos públicos a serem repassados às organizações da socie-dade civil classifi cadas e selecionadas nos termos dos artigos antecedentes, por fonte de recursos, dar-se-á conforme a tabela abaixo:
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO NORTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABA-LHO E ASSISTÊNCIA - SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)4 R$977.097,60 R$977.097,60
MVM - MOVIMENTO VIDA MELHOR 04.819.635/0001-76 (ABERTURA
18/12/2001)2 R$488.548,80 R$488.548,80
CPTI - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE - FÓRUM DA FAMÍLIA 71.748.305/0001-24 1 R$244.274,40 R$244.274,40
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO SUL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABA-LHO E ASSISTÊNCIA - SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)5
R$1.221.372,00
R$1.221.372,00
MVM - MOVIMENTO VIDA MELHOR 04.819.635/0001-76 (ABERTURA
18/12/2001)3 R$732.823,20 R$732.823,20
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE
MARIA57.521.759/0001-37 4 R$977.097,60 R$977.097,60
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO LESTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI - CEI
51.903.532/0001-70 (ABERTURA
18/12/1981)2 R$488.548,80 R$488.548,80
CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA -
CRAMI
54.149.562/0001-20 (ABERTURA
22/07/1986)3 R$732.823,20 R$732.823,20
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 46.099.131/0001-79 2 R$488.548,80 R$488.548,80
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO SUDOESTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABA-LHO E ASSISTÊNCIA - SETA
44.622.223/0001-66 (ABERTURA
26/03/1973)12
R$2.931.292,80
R$2.931.292,80
CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI - CEI
51.903.532/0001-70 (ABERTURA
18/12/1981)4 R$977.097,60 R$977.097,60
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA (SESF) - REGIÃO NOROESTE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA -
CRAMI 54.149.562/0001-20 7
R$1.709.920,80
R$1.709.920,80
PROJETO GENTE NOVA - JD. GARCIA54.129.002/0001-04 5
R$1.221.372,00
R$1.221.372,00 PROJETO GENTE NOVA - VILA BELA
OFICINAS DE TRABALHO PARA PESSOAS ADULTAS EM SITUAÇÃO DE RUA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
ASSOCIAÇÃO CORNELIA MARIA ELI-ZABETE VAN HYLCKAMA VLIEG 68.002.187/0001-04 1 R$144.954,00 R$144.954,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO PARA PESSOAS E SEUS ACOM-PANHANTES EM TRÂNSITO DURANTE O TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES FORA DA
LOCALIDADE DE RESIDÊNCIA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA COM CÂNCER E HEMO-
PATIAS67.994.103/0001-95 1 R$75.636,00 R$75.636,00
CASA DE REPOUSO BOM PASTOR 51.909.273/0001-94 1 R$75.636,00 R$75.636,00
APADRINHAMENTO AFETIVO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CNPJ
GRUPOS CON-TEM-
-PLADOS
VALOR TOTAL
PARCERIA 12 MESES
VALOR TOTAL MU-
NICIPAL
9Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HO-MEM DE AMANHÃ - GUARDINHA 46.072.666/0001-56 1 R$394.238,40 R$394.238,40
Art. 4º As organizações da sociedade civil classifi cadas e selecionadas deverão inserir, na previsão de receitas e despesas (plano de aplicação), a fonte de recurso que com-porá a parceria, nos termos dos artigos 38 a 41 do Edital de Chamamento n.º 09/2019 - Serviços Socioassistenciais Complementares.
Parágrafo único . As parcerias terão vigência de 12 (doze) meses, com início em 1º de abril de 2020 e término em 31 de março de 2021 e, excepcionalmente, em virtude de eventuais atrasos que possam ocorrer na tramitação do processo administrativo, a parceria poderá ter o prazo de início posterior à data prevista, sendo os repasses dimi-nuídos proporcionalmente ( pro rata die ) na primeira parcela do ajuste, mantendo-se, todavia, obrigatoriamente, o prazo de término, nos termos do caput e §1º do artigo 68 do Edital de Chamamento n.º 09/2019 - Serviços Socioassistenciais Complementares,
CAPÍTULO IV - DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA-DE CIVIL PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
Art. 5º Ficam convocadas as organizações da sociedade civil ora classifi cadas e sele-cionadas para, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da data desta publicação no Diário Ofi cial do Município, apresentarem em um novo processo administrativo ele-trônico, por meio do peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico https://sei.campinas.sp.gov.br/externo, o(s) plano(s) de trabalho e todos os demais documentos e comprovações para a celebração da parceria, bem como eventuais pedido de prazo para implantação e contrapartida. nos termos disciplinados pelos artigos 36 e 41 do Edital de Chamamento n.º 09/2019 - Serviços Socioassisten-ciais Complementares.
Parágrafo único. O(s) plano(s) de trabalho, o(s) plano(s) de aplicação de recursos e o(s) cronograma(s) de desembolso deverá(ão) ser previamente cadastrado(s) e gerados em formato PDF no Sistema Informatizado de Prestação de Contas - PDC, por serviço e unidade executora, sendo que os itens do(s) plano(s) de trabalho cujo teor foi objeto de pontuação e classifi cação na etapa de seleção deverão corresponder exatamente aos termos da(s) proposta(s), conforme disposto no artigo 38, parágrafo único do Edital.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 PEDRO ÂNGELO COSTA
Secretário Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos em exercício
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO
Processo Administrativo: 15/10/31585 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Convênio n.º 76/15 Termo de Denúncia n.º 002/2020 Conveniada: Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar CNPJ nº 47.018.676/0001-76 Objeto: Denúncia do Termo de Convênio nº 76/15, com fundamento na cláusula décima primeira do referido ajuste, considerando a celebração do Termo de Convê-nio nº 001/2020 no Processo Administrativo PMC.2018.00037822-83. Assinatura: 23/01/2020.
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON
RELAÇÃO DAS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019
AS DEZ EMPRESAS MAIS RECLAMADAS Em atendimento à Lei Municipal nº 14.984, de 24 de março de 2015, o PROCON de Campinas divulga a lista com as dez empresas mais reclamadas mensalmente.
RANKING – GRUPO EMPRESAS
DEZEMBRO 2019 - TOTAL GERAL DA DEMANDA: 2.524
(10 MAIS RECLAMADAS)*
POSIÇÃO GRUPO RECLAMADO SEGMENTOS RECLAMADOS TO-TAL %
01º CLARO / NET CAMPINAS / EM-BRATEL
"TELEFONIA MÓVEL PROVEDORES DE INTERNET
PROVEDORES DE TVTELEFONIA FIXA
TELEFONIA DDD / DDI"
232 9,19%
02º VIVO / TELEFONICA / GVT
"TELEFONIA FIXAPROVEDORES DE INTERNET
TELEFONIA MÓVELPROVEDORES DE TV"
156 6,18%
03º
"GRUPO VIA VAREJO - CASAS BAHIA E PONTO FRIO
GRUPO CNOVA.COM - PONTOFRIO.COM / EXTRA.COM / CASASBAHIA.
COM/ SUANOVA.COM"
"COMÉRCIO ELETRÔNICOMAGAZINES" 127 5,03%
04º"ITAU – LUIZACRED –
GARANTEC – REDECARD OUVI-DORIA"
"CARTÕES DE CRÉDITOBANCOS
FINANCEIRASSEGUROS
CONSÓRCIOS"
111 4,39%
05º TIM CELULAR – OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL
"TELEFONIA MÓVELPROVEDORES DE INTERNET
TELEFONIA FIXA"110 4,35%
06º"GRUPO BRADESCO – BANCO
CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIAHSBC BANCO"
"BANCOSCARTÕES DE CRÉDITO
FINANCEIRASSEGUROS
CONSÓRCIOSPREVIDÊNCIA"
104 4,12%
07ºB2W (AMERICANAS.COM / SHOP-TIME.COM / SUBMARINO.COM) E
LOJAS AMERICANAS
"COMÉRCIO ELETRÔNICOMAGAZINES" 70 2,77%
08º CPFL ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA 69 2,73%
09º OI OPERADORA "TELEFONIA MÓVELTELEFONIA FIXA" 51 2,02%
10º MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO COMÉRCIO ELETRÔNICO 37 1,46%
Campinas, 27 de janeiro de 2020 YARA PUPO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 006, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e considerando o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2020,
RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para compor Comissão de Seleção de Chamamento Público, para o processo seletivo de organizações da sociedade civil para celebração de parceria em regime de mútua cooperação, para ampliação do atendimento educa-cional de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, por meio de Termo de Colaboração a ser celebrado com a Administração Pública Municipal. Art. 2º Ficam nomeados, sem prejuízo do cumprimento das funções de seus cargos, para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público os seguintes servidores: I - Adriana Carnielli de Lima Peternella, matrícula 124.785-9; II - Dorine Matos Albuquerque, matrícula 129.861-5; III - Luís Carlos Fulan, matrícula 127.273-0; IV - Luciano Vitor Magalhães Campos, matrícula 108.346-5; V - Marcia Helena Medina Dias, matrícula 119.685-5; VI - Marcilene Oliveira Pereira Lima, matrícula 36.447-9; VII - Maria Fernanda Buarraj, matrícula 132.675-9; VIII - Marina Gonçalves Martão Jardim, matrícula 122.068-3; IX - Michelle Arduini, matrícula 127.304-3; X - Vera Lucia Grein, matrícula 119.685-5. Art. 3° A Coordenação dos trabalhos estará sob a responsabilidade do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Administração e Gerenciamento de Convênios, do Depar-tamento Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secrertária Municipal de Educação
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FUNDEB Ata da reunião do FUNDEB realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às nove horas e vinte minutos, na Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação, 9º andar, sala de reuniões com as seguintes pau-tas: 1 - Análise da prestação de contas referente a dezembro/2019 e Parecer do 4º Trimestre/2019; 2 - Verifi cação, esclarecimento e assinatura da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Adria-na Lech Cantuária, representante titular do Conselho Municipal de Educação; João Manoel Beck, representante titular do Poder Público Municipal; Marleide Apareci-da de Souza Brito, representante titular dos professores da Educação Básica Pública e Clarice Jaeger Area, representante titular do Poder Executivo Municipal. Adriana Lech, presidente do conselho, iniciou a reunião apresentando as pautas e foi dada a fala ao conselheiro João, que passou ao primeiro ponto da pauta onde apresentou a análise da prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2019. Apresentou o demonstrativo dos recursos vinculados ao FUNDEB, que será anexado a esta ata e a conciliação bancária de dezembro/2019. Detalhou e esclareceu os gastos demons-trados.Todos aprovaram. Apresentou o Parecer do 4º Trimestre, todos aprovaram e assinaram.João diz também, que houve um aumento no valor do repasse do FUNDEB no mês de dezembro. Passando se ao segundo ponto da pauta, a presidente do con-selho Adriana Lech apresentou a folha de pagamento dos profi ssionais da educação de dezembro/2019. Todos aprovaram e assinaram. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião e, eu, Marilene Rhis de Jesus, lavrei a presente ata. Campinas, vinte e um de janeiro de dois mil e vinte. Ata da reunião do FUNDEB realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, às nove horas e vinte minutos, na Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação, 9º andar, sala de reuniões com as seguintes pau-tas: 1 - Análise da prestação de contas referente a dezembro/2019 e Parecer do 4º Trimestre/2019; 2 - Verifi cação, esclarecimento e assinatura da Folha de Pagamento dos Profi ssionais da Educação. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Adria-na Lech Cantuária, representante titular do Conselho Municipal de Educação; João Manoel Beck, representante titular do Poder Público Municipal; Marleide Apareci-da de Souza Brito, representante titular dos professores da Educação Básica Pública e Clarice Jaeger Area, representante titular do Poder Executivo Municipal. Adriana Lech, presidente do conselho, iniciou a reunião apresentando as pautas e foi dada a fala ao conselheiro João, que passou ao primeiro ponto da pauta onde apresentou a análise da prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2019. Apresentou o demonstrativo dos recursos vinculados ao FUNDEB, que será anexado a esta ata e a conciliação bancária de dezembro/2019. Detalhou e esclareceu os gastos demons-trados.Todos aprovaram. Apresentou o Parecer do 4º Trimestre, todos aprovaram e assinaram.João diz também, que houve um aumento no valor do repasse do FUNDEB no mês de dezembro. Passando se ao segundo ponto da pauta, a presidente do con-selho Adriana Lech apresentou a folha de pagamento dos profi ssionais da educação de dezembro/2019. Todos aprovaram e assinaram. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião e, eu, Marilene Rhis de Jesus, lavrei a presente ata. Campinas, vinte e um de janeiro de dois mil e vinte.
10 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Créditos Recebidos
Rendimento de Aplicação Financeira
100,00%
DESCRIÇÃO Protocolo Despesa Liquidado Pago %
PessoalRH - Pessoal Magistério -- 226.000.000,00 226.000.000,00 226.000.000,00
Sub-Total 226.000.000,00 226.000.000,00 226.000.000,00 70,67%
Serviços / Consumo
Aquisição de Material Escolar
2019.000281
73-00 1.999.925,76 1.467.944,70 0,00
Aquisição de Piso Cerâmico
2017.000444
88-24 0,00 0,00 0,00
Conta Escola
04/10/1793 -
04/10/1794 -
04/10/1795 21.518.690,00 21.518.690,00 21.518.690,00
Manutenção Predial 13/10/25798 8.812.629,31 8.812.629,31 8.812.629,31
RH - Pessoal -- 25.500.000,00 25.500.000,00 25.500.000,00
Serv. Limpeza e Desobstrução das
Redes de Esgoto e Pluviais 19/05/2511 223.303,22 223.303,22 223.303,22
Serviços de Buffet
2019.000383
29-06 17.088,00 17.088,00 17.088,00
Seriços de Cuidador 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Serv. Fornecimento de água potável -
Caminhão Pipa
2019.000437
88-85 9.000,00 9.000,00 9.000,00
Serv. Impressão e Reprografia 14/10/64385 689.275,00 605.944,35 492.322,45
Serv.Impressão Diário de Classe
2019.000025
75-01 17.500,00 17.500,00 17.500,00
Ser. Instalação Calhas e Rufos 15/10/05836 257.646,49 257.646,49 257.646,49
Serv. Instalação de Gradil e Portões 16/10/32989 2.065.201,13 2.042.852,98 2.042.852,98
Ser.Locação e Montagem de Stands-V
Forum PESCO 23/10/19
2019.000382
50-12 16.350,00 16.350,00 16.350,00
Serv. Manutenção em Equip. Gás
2018.000335
78-25 40.912,00 40.912,00 40.912,00
Serv. Manutenção em Fogões 13/10/49387 127.507,66 127.507,66 127.507,66
Serv. Manutenção em Playgrounds 16/10/01433 351.450,00 351.450,00 351.450,00
Serv. Serralheria
2017.000061
71-17 422.999,72 422.999,72 422.999,72
Serviços de Sistema de Alarme 13/10/23795-2018.00016655-73453.475,98 393.335,98 393.335,98
Serviço de Zeladoria 16/10/42534 5.704.413,12 5.704.413,12 5.704.413,12
Transporte Adaptado
14/10/66394/
2017.000230
62-91 2.013.342,13 2.013.342,13 2.013.342,13
Transporte - Atividades Pedagógicas 15/10/04731 1.718.277,75 1.718.277,75 1.519.161,01
Transporte Escolar
2016.000048
33-15 ,
19/10/02021 3.319.724,08 3.319.724,08 3.220.693,04
Sub-Total 76.778.711,35 76.080.911,49 74.201.197,11 24,01%
Obras - Construção / Reforma
Cei Matide A. E. Setubal
2017.000351
51-53 400.000,00 400.000,00 400.000,00
EMEF Maria Pavanatti Fávaro
2019.000292
79-11 32.890,00 32.890,00 32.890,00
Sub-Total 432.890,00 432.890,00 432.890,00 0,14%
Material Permanente
Aquisição de Equip. para laboratório
2019.005482
2-10 1.152.835,74 0,00 0,00
Sub-Total 1.152.835,74 0,00 0,00 0,36%
304.364.437,09 302.513.801,49 300.634.087,11 95,17%
Disponível para Empenho A Liquidar A Pagar
15.438.862,46 1.850.635,60 19.169.212,44 4,83%
TOTAL GERAL DAS DESPESAS
SALDO >>>>>>>>>>>>>>>>>>
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB
Período até Dezembro / 2019
318.618.796,58
1.184.502,97
TOTAL DA RECEITA 319.803.299,55
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PROCESSO N.º: PMC.2018.00000597-93 Interessadas: Secretaria Municipal de Educação / ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL-VIMENTO HUMANO ABRACESOLIDÁRIO Objeto: Termo de Colaboração - OSC - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ABRACESOLIDÁRIO - Prorrogação Contratual Despacho: À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. O aditamento do Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Campi-nas e a Organização da Sociedade Civil (OSC) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL-VIMENTO HUMANO ABRACESOLIDÁRIO , CNPJ 07.675.901/0001-22 (Termo de Colaboração n.º 013/2018), com vigência de 01/02/2020 a 31/01/2021, desde que até a formalização, sejam observados todos os apontamentos indicados; 2. A despesa correspondente no valor de R$ 3.516.960,00 (três milhões quinhentos e dezesseis mil e novecentos e sessenta reais), consoante aprovado pelo Comitê Gestor; 3. Publique-se. Encaminhe-se 4. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo quando então deverão ser atendidos os requisitos da Lei Federal n° 13.019/2014, bem como os demais critérios legais; 5. À SME para ciência e demais providências.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secrertária Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
COMUNICADO FUMEC Nº 002/2020
A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, em conjunto com a Área de Recursos Humanos, publica as tabelas salariais dos Cargos Públicos e dos Cargos em Comissão e Gratifi cação de Função, previstas nas Leis nº 12.985/2007, nº 12.987/2007, Lei Complementar nº 85/2014 e das Funções Gratifi cadas com o reajuste de 1,08% (um inteiro e oito centésimos por cento), defi nido na Lei Complementar nº 185/2017 e na Resolução FUMEC nº 02/2018. As jornadas diferenciadas possuem o vencimento base propor-
cional à jornada realizada.
ANEXO I - QUADRO GERAL
ANEXO I - QUADRO GERAL
CARGO GRUPO
AGENTE DE APOIO GERAL A
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO B
CONDUTOR DE VEÍCULOS C
AGENTE ADMINISTRATIVO D
TÉCNICO EM CONTABILIDADE F
ADMINISTRADOR G
CONTADOR G
ECONOMISTA G
ENGENHEIRO CIVIL I
PROCURADOR J
TABELA SALARIAL - QUADRO GERAL - 36 HORAS SEMANAIS
GRAU
GRU-PO
NÍ-VEL A B C D E F G H I J K
A
1 1.614,44 1.664,50 1.716,06 1.769,29 1.824,16 1.880,67 1.938,98 1.999,09 2.061,09 2.124,97 2.190,86
2 1.769,29 1.824,16 1.880,67 1.938,98 1.999,09 2.061,09 2.124,97 2.190,86 2.258,75 2.328,77 2.401,01
3 1.938,98 1.999,09 2.061,09 2.124,97 2.190,86 2.258,75 2.328,77 2.401,01 2.475,43 2.552,12 2.631,28
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
B
1 1.862,85 1.920,55 1.980,12 2.041,49 2.104,78 2.170,03 2.237,31 2.306,66 2.378,18 2.451,94 2.527,92
2 2.041,49 2.104,78 2.170,03 2.237,31 2.306,66 2.378,18 2.451,94 2.527,92 2.606,26 2.687,04 2.770,35
3 2.237,31 2.306,66 2.378,18 2.451,94 2.527,92 2.606,26 2.687,04 2.770,35 2.856,27 2.944,79 3.036,07
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
C
1 2.276,80 2.347,38 2.420,16 2.495,20 2.572,53 2.652,26 2.734,51 2.819,29 2.906,69 2.996,80 3.089,68
2 2.495,20 2.572,53 2.652,26 2.734,51 2.819,29 2.906,69 2.996,80 3.089,68 3.185,50 3.284,21 3.386,02
3 2.734,51 2.819,29 2.906,69 2.996,80 3.089,68 3.185,50 3.284,21 3.386,02 3.491,02 3.599,24 3.710,78
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
D
1 2.690,79 2.774,19 2.860,17 2.948,86 3.040,30 3.134,53 3.231,69 3.331,89 3.435,20 3.541,62 3.651,44
2 2.948,86 3.040,30 3.134,53 3.231,69 3.331,89 3.435,20 3.541,62 3.651,44 3.764,65 3.881,37 4.001,69
3 3.231,69 3.331,89 3.435,20 3.541,62 3.651,44 3.764,65 3.881,37 4.001,69 4.125,72 4.253,65 4.385,49
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
F
1 3.725,72 3.841,21 3.960,28 4.083,04 4.209,61 4.340,12 4.474,69 4.613,40 4.756,41 4.903,87 5.055,92
2 4.083,04 4.209,61 4.340,12 4.474,69 4.613,40 4.756,41 4.903,87 5.055,92 5.212,60 5.374,18 5.540,80
3 4.474,69 4.613,40 4.756,41 4.903,87 5.055,92 5.212,60 5.374,18 5.540,80 5.712,59 5.889,70 6.072,24
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
G
1 6.002,58 6.212,64 6.430,09 6.655,13 6.888,10 7.129,17 7.378,69 7.636,93 7.904,25 8.180,89 8.467,22
2 6.655,13 6.888,10 7.129,17 7.378,69 7.636,93 7.904,25 8.180,89 8.467,22 8.763,57 9.070,32 9.387,78
3 7.378,69 7.636,93 7.904,25 8.180,89 8.467,22 8.763,57 9.070,32 9.387,78 9.716,35 10.056,40 10.408,39
4 8.180,89 8.467,22 8.763,57 9.070,32 9.387,78 9.716,35 10.056,40 10.408,39 10.772,70 11.149,76 11.539,94
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
I
1 7.554,99 7.819,40 8.093,08 8.376,33 8.669,48 8.972,93 9.286,99 9.612,03 9.948,45 10.296,65 10.657,05
2 8.376,33 8.669,48 8.972,93 9.286,99 9.612,03 9.948,45 10.296,65 10.657,05 11.030,05 11.416,08 11.815,67
3 9.286,99 9.612,03 9.948,45 10.296,65 10.657,05 11.030,05 11.416,08 11.815,67 12.229,17 12.657,23 13.100,20
4 10.296,65 10.657,05 11.030,05 11.416,08 11.815,67 12.229,17 12.657,23 13.100,20 13.558,74 14.033,30 14.524,45
GRU-PO
NÍVEL A B C D E F G H I J K
J
1 8.279,43 8.569,22 8.869,12 9.179,54 9.500,82 9.833,37 10.177,50 10.533,75 10.902,43 11.283,98 11.678,93
2 9.179,54 9.500,82 9.833,37 10.177,50 10.533,7510.902,43 11.283,98 11.678,93 12.087,73 12.510,79 12.948,68
3 10.177,50 10.533,75 10.902,43 11.283,98 11.678,93 12.087,73 12.510,79 12.948,68 13.401,83 13.870,94 14.356,40
4 11.283,98 11.678,93 12.087,73 12.510,79 12.948,6813.401,83 13.870,94 14.356,40 14.858,88 15.378,96 15.917,24
ANEXO II - MAGISTÉRIO
ANEXO II – MAGISTÉRIO
CARGO GRUPO
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II - PEB II DA
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA IV - PEB IV DB
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DP
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DP
ORIENTADOR PEDAGÓGICO EC
COORDENADOR PEDAGÓGICO ED
11Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
DIRETOR EDUCACIONAL ED
TABELA SALARIAL - MAGISTÉRIO
20 HORAS SEMANAIS
GRAU
GRU-PO NÍVEL A B C D E F G H I J K
D-A
1 2.173,32 2.249,37 2.328,10 2.409,62 2.493,96 2.581,21 2.671,58 2.765,09 2.861,86 2.962,02 3.065,72
2 2.409,62 2.493,96 2.581,21 2.671,58 2.765,09 2.861,86 2.962,02 3.065,72 3.173,01 3.284,08 3.399,02
3 2.967,65 3.071,51 3.179,03 3.290,27 3.405,42 3.524,62 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17
4 3.290,27 3.405,42 3.524,62 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29
5 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29 4.803,72 4.971,87 5.145,87
6 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29 4.803,72 4.971,87 5.145,87 5.325,98 5.512,39 5.705,33
GRU-PO NÍVEL A B C D E F G H I J K
D-B
1 2.967,65 3.071,51 3.179,03 3.290,27 3.405,43 3.524,62 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17
2 3.290,27 3.405,43 3.524,62 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29
3 3.648,00 3.775,68 3.907,82 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29 4.803,72 4.971,87 5.145,87
4 4.044,61 4.186,17 4.332,70 4.484,31 4.641,29 4.803,72 4.971,87 5.145,87 5.325,98 5.512,39 5.705,33
21 HORAS SEMANAIS *
GRAU
GRU-PO NÍVEL A B C D E F G H I J K
D-P
1 3.116,03 3.225,07 3.337,96 3.454,77 3.575,71 3.700,85 3.830,38 3.964,47 4.103,21 4.246,83 4.395,47
2 3.454,77 3.575,71 3.700,85 3.830,38 3.964,47 4.103,21 4.246,83 4.395,47 4.549,31 4.708,53 4.873,34
3 3.830,38 3.964,47 4.103,21 4.246,83 4.395,47 4.549,31 4.708,53 4.873,34 5.043,90 5.220,45 5.403,15
4 4.246,83 4.395,47 4.549,31 4.708,53 4.873,34 5.043,90 5.220,45 5.403,15 5.592,27 5.788,01 5.990,58
* AS JORNADAS DIFERENCIADAS SERÃO PROPORCIONALIZADAS
TABELA SALARIAL - ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO - 36 HORAS SEMANAIS**
GRAU
GRU-PO NÍVEL A B C D E F G H I J K
E-C
1 6.623,51 6.855,36 7.095,27 7.343,61 7.600,66 7.866,68 8.142,00 8.426,98 8.721,94 9.027,22 9.343,16
2 7.343,61 7.600,66 7.866,68 8.142,00 8.426,98 8.721,94 9.027,22 9.343,16 9.670,14 10.008,61 10.358,92
3 8.142,00 8.426,98 8.721,94 9.027,22 9.343,16 9.670,14 10.008,61 10.358,92 10.721,47 11.096,73 11.485,14
4 9.027,22 9.343,16 9.670,14 10.008,61 10.358,92 10.721,47 11.096,73 11.485,14 11.887,10 12.303,17 12.733,81
GRU-PO NÍVEL A B C D E F G H I J K
E-D
1 7.451,47 7.712,27 7.982,22 8.261,58 8.550,70 8.850,02 9.159,73 9.480,34 9.812,16 10.155,60 10.511,07
2 8.261,58 8.550,70 8.850,02 9.159,73 9.480,34 9.812,16 10.155,60 10.511,07 10.878,95 11.259,70 11.653,77
3 9.159,73 9.480,34 9.812,16 10.155,60 10.511,07 10.878,95 11.259,70 11.653,77 12.061,65 12.483,82 12.920,78
4 10.155,60 10.511,07 10.878,95 11.259,70 11.653,77 12.061,65 12.483,82 12.920,78 13.373,00 13.841,06 14.325,50
** AS JORNADAS DIFERENCIADAS SERÃO PROPORCIONALIZADAS
ANEXO III - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
TABELA SALARIAL - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
CARGOS SALÁRIO TOTAL
DIRETOR EXECUTIVO 14.711,72
GESTOR PÚBLICO NÍVEL V 10.817,37
PREGOEIRO 7.640,21 OU 30% DO SALÁRIO BASE
COORDENADOR SETORIAL 7.640,21 OU 35% DO SALÁRIO BASE
CHEFE DE SETOR 5.500,92 OU 20% DO SALÁRIO BASE
ASSESSOR TÉCNICO DEPARTAMENTAL – VI 5.427,14
ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR – II 7.133,52
ASSESSOR TÉCNICO SUPERIOR – VI 12.439,92
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - I 767,35 OU 20% DO SALÁRIO BASE
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - II 1.534,86 OU 30% DO SALÁRIO BASE
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - III 2.302,43 OU 60% DO SALÁRIO BASE
APOIO TÉCNICO DE SUPORTE À GESTÃO FG I OU 20% DO SALÁRIO BASE
ASSISTENTE DO DIRETOR EXECUTIVO FG II OU 30% DO SALÁRIO BASE
APOIO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS FG II OU 30% DO SALÁRIO BASE
APOIO PEDAGÓGICO À GESTÃO FG II OU 30% DO SALÁRIO BASE
GESTOR DE APOSENTADORIA E PENSÕES FG III OU 60% DO SALÁRIO BASE
GESTOR DE FOLHA DE PAGAMENTO FG III OU 60% DO SALÁRIO BASE
GESTOR DE LICITAÇÕES FG III OU 60% DO SALÁRIO BASE
GESTOR DE PREGÃO FG III OU 60% DO SALÁRIO BASE
GESTOR DE TESOURARIA FG III OU 60% DO SALÁRIO BASE
Campinas, 27 de janeiro de 2020 SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretaria Municipal de Educação e Presidente da FUMEC
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ANÁLISE
DE INCENTIVOS FISCAIS
Protocolo/SEI: 2019.00055424-84 Data: 26/12/2019 Interessado: Ilé Asé Obá Adákèdajó Omi Aladó CNPJ: 05.670.885/0001-50 ID : 1184891
Imóvel: 3261.23.43.0212.00000 Inscrição Municipal: 586553-0
Assunto: Imunidade Tributária - Templo Religioso - ITBI - aquisição de Imóvel - Contrato para Registro
DECISÃO Defi ro o pedido de extensão do reconhecimento administrativo da imunidade tri-butária da Entidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos - ITBI incidente na transmissão do imóvel inscrito sob o código cartográfi co nº 3261.23.43.0212.00000, situado na Rua, Profª Maria da Conceição de Lima Horta e Verri, 69, Parque Jacarandá, Campinas/SP, tendo em vista que o adquirente trata-se de instituição religiosa, com fundamento no art. 150, VI, “b”, e § 4º da Constituição Federal, haja vista que o interessado declara que o imóvel será utilizado no desenvol-vimento de suas fi nalidades essenciais, nos termos do art. 58 da Lei nº 13.104/2007 e art. 3º da Lei nº 11.111/2001. Fica dispensada de Certidão de Não Incidência do ITBI, em relação à transmissão citada acima, para fi ns de registro em Matrícula noCar-tóriode Registro de Campinas, sendo a publicação da Decisão do presente processo documento comprobatório do reconhecimento administrativo da Imunidade de ITBI.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
RESPONDENDO PELA CSAIF/SMF
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Protocolo: 2019/03/02472 Data: 20/12/2019 Interessado: Pirelli Pneus Ltda. IM: 99.795-1 CNPJ: 59.179.838/0002-18 IE: 244.010.226.113
Assunto: Obtenção de incentivos fi scais - Lei Municipal nº 15.602/2018 DECISÃO Defi ro o pedido de incentivos fi scais, pelo preenchimento das condições estabelecidas na Lei Municipal nº 15.602/2018 e demais normas pertinentes, à Pirelli Pneus Ltda. - CNPJ nº 59.179.838/0002-18, IM nº 99.795?1, nos seguintes termos: a) isenção das ta-xas, emolumentos e preços públicos, a partir de 20/12/2019, relativos a procedimentos administrativos necessários para a regularização de projetos de construção, reforma, demolição ou ampliação de empreendimentos junto aos órgãos técnicos municipais referente ao imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3344.14.08.0001.01001, pelo prazo de 10 (dez) anos; b) isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), a partir de 1/01/2020, do imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3344.14.08.0001.01001, pelo prazo de 10 (dez) anos; c) redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - serviços prestados - para 2% (dois por cento), a partir de 1/01/2020 e pelo prazo de 10 (dez) anos; d) redução da alí-quota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - serviços tomados de construção civil - para 2% (dois por cento), a partir de 20/12/2019, para o imóvel cadastrado sob o código cartográfi co nº 3344.14.08.0001.01001.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Protocolo nº 20/10/899Interessado: S SILVA & CIA LTDA.Assunto: Certidão de Inteiro TeorCom base em tudo o que consta neste processo e, em especial, na manifestação supra da Assessoria desta Secretaria, DEFIRO o pedido.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Protocolo SEI: PMC.2018.00019818-15 Interessado: INSTITUTO FEMININO DE AÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL - IFASE Assunto: Repetição de Indébito DECIDO: AUTORIZAR a compensação do crédito no valor de 24.510,5870 UFIC , reconhecido nos termos da decisão do Departamento de Receitas Imobiliárias, pu-blicada no Diário Ofi cial do Município em 26/11/2019, procedente dos lançamentos doIPTUdo exercício de 2008 e seguintes, e que foram pagos no período de 07/06/2013 a 25/04/2018, tendo em vista o reconhecimento da imunidade tributária em relação ao IPTU por meio do protocolo 2016/03/20626, referenteao imóvel de código car-tográfi co 3164.42.71.0060.01001 , conforme proposta da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária - DCCA, nos moldes do artigo 165 da Lei Federal 5.172/66 - CTN e artigo 45 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Departamento de Receitas Imobiliárias-SMF para determinar o aproveitamento de ofício em lança-mentos futuros do mesmo imóvel, conforme previsto no artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida
12 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
a isenção do ITBI pela transmissão dos imóveis do Empreendimento denominado RESIDENCIAL MORADAS DO VALLE relacionados na planilha abaixo, para os respectivos adquirentes, com base nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA E OUTRAS OBRIGA-ÇÕES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - RECURSOS DO FGTS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO(S) DEVEDORES(S), contrato particular com força de escritura pública na forma do § 5º do art. 61 da Lei nº 4.380/64, tendo como alienante HM 21 EMPREENDI-MENTO IMOBILIÁRIO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.421.654/0001-42 e como credora fi duciária a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empreendimento produzido com base na Lei nº 13.580/09 que dispõe sobre o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades habitacionais são destinadas ao atendimento das famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos e regularmente cadastradas no CIM - Cadastro de Interesse em Moradia, em conformidade com as disposições da Lei Municipal 13.580/2009, c.c. o art. 5º, VIII, alínea 'd', da Lei Municipal nº 12.391/05. Fica dispensada a exigência de certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Campinas pelo Oficial de Registro de Imóveis, para fi ns de registro e demais atos relacionados à primeira transmissão dos referidos imóveis aos respectivos benefi ciá-rios, nos termos da presente decisão.
NOME CPF BLOCO/ APARTAMENTO
ALLEF MANOEL DA SILVA 424.614.588-20 G-42
ANA BEATRIZ ESQUISATO 454.407.118-64 C-42
ANA PAULA SOARES NEVES 230.635.518-56 D-44
ANGICIA TRINDADE OLIVEIRA 322.695.238-22 D-12
ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA 258.987.838-90 B-41
AUREA YAMAMOTO 299.063.498-32 A-44
CAMILA CRISTINA DA PURIFICAÇÃO 358.410.998-17 G-2
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 368.418.448-90 B-2
CHERRYNE FLAUSINO GOMES 398.159.238-70 F-32
CLAUDINEI SILVA MEIRA 045.861.835-78 C-2
CRISTIANE CAVALCANTE SOARES 387.446.718-06 H-12
DANIELA SOUZA AGENOR 390.939.158-35 E-44
DANILO OLIVEIRA COSTA 408.643.438-50 H-33
DIEGO FABIANO ALVES 371.050.718-93 D-3
ELVIRA RODRIGUES BARBOSA 318.666.228-11 A-42
FABIANO OLIVEIRA 251.717.818-69 F-4
FRANCISCA EDINEIDE PEDRO 220.206.648-95 G-44
GABRIEL DEI ROMERA 443.669.938-21 G-31
GEOVANE DOS SANTOS NASCIMENTO JESUS 436.161.058-46 C-33
GEOVANIA MARTINS DE LIMA 258.574.698-48 B-14
IAGO DE SOUZA RAMOS 462.074.948-65 B-21
ILMA DA SILVA ALMEIDA 028.305.715-76 A-21
JAINE DA SILVA VEIGA SANTANA 061.492.705-64 D-34
JANAINA MARTINS MARINHO 419.705.308-80 G-21
NATALIA SUELY DOS SANTOS 121.051.077-45 H-31
NATHANAEL DIEGO FARIAS SANTOS 440.688.008-98 H-42
NIVALDO DOS SANTOS ALVES 257.922.208-16 C-2
PAULO HENRIQUE MANTOVANI STOCHE 386.169.898-62 C-32
RENATA ALVES ROSA 342.807.118-28 D-41
RENATA LETICIA LOURENÇO 465.210.458-81 B-31
RODRIGO ANGELO DOS SANTOS BASTOS 215.410.078-32 B-3
RODRIGO SENHORETTI 297.412.858-09 D-12
RONY SANTOS NASCIMENTO 444.835.638-82 A-41
SAULO INACIO DA SILVA 368.908.258-70 F-1
SOLANGE BASSO 068.731.508-51 A -4
UILAN JOSE OLIVEIRA 374.852.218-50 C-22
WALLYSON AUGUSTO MARCIANO 432.821.678-30 D-4
Campinas, 23 de janeiro de 2020 JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA
AFTM - DIRETOR EM EXERCÍCIO DO DRI/SMF - matr. 109.867-5
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 2020/10/00691 Interessado: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA Assunto: Certidão de Inteiro Teor de Processo Administrativo Tendo em vista a solicitação da requerente, os documentos constantes nos autos e com base nos arts. 2º ao 5º do Decreto nº 18.050/2013, acolho a manifestação às fl s. 50 e defiro o pedido de certidão de Inteiro teor para fornecimento de cópia do protocolo administrativo nº 2019/03/00056.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL Sujeito Passivo: Razão Social: L. M. DA CUNHA - ME. Unidade de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Nome do Documento: ODF, Documento: nº. 14.406/2019. Data de Lavratura do AINF: 27/01/2019. CNPJ da Matriz: 21.366.690/0001-77. Os Juros de Mora são calculados até 01/2020, período fiscalizado é: 02/2017 a 12/2017. A descrição dos fatos que originaram o Auto e os respectivos enquadramentos legais encontram-se no processo administrativo protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, sob nº. 2020/03/0096. Fica o sujeito passivo intimado a recolher o débito apurado no AINF Nº.
04900062910091800031141201924, no prazo legal de 30 (Trinta) dias contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único, I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto de Infração será? recalculada data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arre-cadação do Simples Nacional - DASAINF, utilizando-se de aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução CGSN nº.: 94/2011. O presente lançamento poderá? ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste Auto de Infração, nos termos do Art. 39 da LC no 123/2006, 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com prévio (mínimo 02 dias) agenda-mento eletrônico no portal do cidadão, endereço ttps://cidadao.campinas.sp.gov.br, na Unidade: DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM, no endereço: Avenida Anchieta, 200 - Paço Municipal - 1º andar - Lado B - Centro - CAMPINAS - 13015904. Caso opte pelo parcelamento, será? concedido redução da multa de 40% (quarenta por cento), se for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste auto de infração - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3. TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO - 004/TCL/SN/HTZ/2019. Sujeito Passivo: Razão Social: L. M. DA CUNHA - ME, CNPJ: 21.366.690/0001-77. Identificação do Procedimento, ODF, Nº do Documento: 14.406/2019, Data de Lavratura do AINF: 27/01/2019. Local de Lavratura: SETOR SIMPLES NA-CIONAL - DRM/SMF. Período fiscalizado 02/2017 a 12/2017. No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal Tributário, informamos a realização de procedimento fi scal em relação ao sujeito passivo acima identifi cado, relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Este procedimento verifi cou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tribu-tárias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fi ca o sujeito passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os do-cumentos de lançamento abaixo identifi cados, relativamente aos tributos e períodos das infrações neles discriminados: No Processo Comprot: 10830720717202012, Nº do AINF: 04900062910091800031141201924. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2020/03/0096. - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrí-cula: 45.556-3. TERMO DE ENCERRAMENTO - 004/TEAF/SN/HTZ/2019 Razão Social: L. M. DA CUNHA - ME CNPJ: 21.366.690/0001-77 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF Nº. da Ação fiscal: 01900062910091800031119201913. Data da Lavratura do AINF: 27/01/2019. Encerramos, nesta data, a ação fi scal levada a efeito no contribuinte acima identifi -cado, para verifi cação, por amostragem, relativamente aos períodos fi scalizados, do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual resultou na lavratura do(s) documento(s) de Lançamento para o(s) estabelecimento(s) fi scalizado(s) abaixo especifi cado(s): pe-ríodo fi scalizado: 02/2017 a 12/2017. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 01/2020. Nº. do AINF: 04900062910091800031141201924, Nº. Processo Comprot: 10830720717202012. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2020/03/0096. O presente termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN. Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.
JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL Sujeito Passivo: Razão Social: Luiz Antonio Diniz - Serviços Administrativos. Unidade de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - CSCM/DRM/SMF. Nome do Documento: ODF, Documento: nº. 14.405/2019. Data de Lavratura do AINF: 27/01/2020. CNPJ da Matriz: 12.009.242/0001-25. Os Juros de Mora são calculados até 01/2020, período fi scalizado é: 01/2015 a 12/2017. A descrição dos fatos que originaram o Auto e os respectivos enquadramentos legais encontram-se no processo administrativo protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, sob nº. 2020/03/0093. Fica o sujeito passivo intimado a recolher o débito apurado no AINF Nº. 04900062910091800031097201952, no prazo legal de 30 (Trinta) dias contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único, I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto de Infração será? recalculada data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DASAINF, utilizando-se de aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução CGSN nº 94/2011. O presente lançamento poderá ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste Auto de Infração, nos termos do Art. 39 da LC no 123/2006, 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com prévio (mínimo 02 dias) agendamento eletrônico no portal do cidadão, endereço https://cidadao.campinas.sp.gov.br, na Unidade: DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM, no endereço: Avenida Anchieta, 200 - Paço Municipal - 1º andar - Lado B - Centro - CAMPINAS - 13015904. Caso opte pelo parcelamento, será concedido redução da multa de 40% (quarenta por cento), se for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste auto de infração - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3. TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO - 001/TCL/SN/HTZ/2019. Sujeito Passivo: Razão Social: Luiz Antonio Diniz - Serviços Administrativos, CNPJ: 12.009.242/0001-25. Identificação do Procedimento, ODF, Nº do Documento: 14.405/2019, Data de Lavratura do AINF: 27/01/2020. Local de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Período fi scalizado 01/2015 a 12/2017. No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal Tributário, informamos a realização de procedimento fi scal em relação ao sujeito passivo acima identifi cado, relativo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Este procedimento verifi cou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tribu-tárias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fi ca o sujeito
13Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
passivo supramencionado CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os do-cumentos de lançamento abaixo identifi cados, relativamente aos tributos e períodos das infrações neles discriminados: No Processo Comprot: 0830720727202040, Nº do AINF: 04900062910091800031097201952. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2020/03/0093. - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrí-cula: 45.556-3. TERMO DE ENCERRAMENTO - 001/TEAF/SN/HTZ/2019 Razão Social: Luiz Antonio Diniz - Serviços Administrativos CNPJ: 12.009.242/0001-25 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF Nº. da Ação fiscal: 01900062910091800031118201979. Data da La-vratura do AINF: 27/01/2020. Encerramos, nesta data, a ação fi scal levada a efeito no contribuinte acima identifi -cado, para verifi cação, por amostragem, relativamente aos períodos fi scalizados, do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual resultou na lavratura do(s) documento(s) de Lançamento para o(s) estabelecimento(s) fi scalizado(s) abaixo especifi cado(s): pe-ríodo fi scalizado: 01/2015 a 12/2017. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 01/2020. Nº. do AINF: 04900062910091800031097201952, Nº. Processo Comprot: 10830720727202040. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2020/03/0093. O presente termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN. Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.
JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR AFTM/CSCM/DRM/SMF
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO CONVOCAÇÃO
Protocolo n.º 2019/10/16088Interessado: TGSP - 42 Empreendimentos Imobiliários Ltda.Compareça o interessado, junto ao Setor de Projetos Viários/DPOV, para tomar ciên-cia das informações prestadas no referido protocolado.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ENG.º VITOR RAFAEL DE ANDRADE ASSUNÇÃO
COORDENADOR SETORIAL DE PROJETOS/DPOV
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2020
O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 28/2009 teve embasamento na Lei Complementar nº 15 e na Lei Municipal nº 6.031/88, ambas revogadas; CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 28/2009 permanece em vigor fa-zendo-se, portanto, necessária à adequação dos entendimentos para a aplicação da referida lei complementar; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar o entendimento e aplicação da refe-rida lei complementar.
DETERMINA: 1. As áreas para as quais o potencial construtivo restituído poderá ser transferido conforme disposto no artigo 4º e nos Anexos II e no Anexo II da Lei Complementar nº 28/2009 permanecem válidos, embora as APs e UTBs façam referência à Lei Comple-mentar nº15/2006, já revogada. 2. Observado o disposto no caput do art. 4º da Lei Complementar nº 28/2009, o po-tencial construtivo restituído poderá ser transferido para as áreas indicadas no Anexo II e no Anexo III da referida lei, aumentando em até 20% (vinte por cento) o Coefi -ciente de Aproveitamento Máximo estabelecido na Lei Complementar nº 208/2018 para a zona onde se encontra o imóvel no qual será utilizado o potencial construtivo restituído. 3. O Coefi ciente de Aproveitamento Máximo previsto para a zona onde se encontra o imóvel no qual será utilizado o potencial construtivo restituído nunca poderá ser excedido em mais do que 20% (vinte por cento), somadas as áreas já regularizadas ou autorizadas por outra legislação. 4. O potencial construtivo a ser restituído será igual ao coefi ciente básico estabelecido na tabela do artigo 67 da Lei Complementar nº 208/2018, exceto para as áreas ante-riormente situadas na zona 18 que devem ter como coefi ciente básico o equivalente ao zoneamento predominante no entorno imediato. 5. Esta Ordem de Serviço em vigor a partir da data de sua publicação.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 ENG°. CARLOS AUGUSTO SANTORO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2020
Estabelece os procedimentos para solicitação de permissão de horário especial de fun-cionamento para estabelecimentos comerciais durante o período carnavalesco.
O Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo do Município de Campinas, no uso das atribuições e
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 11.749 de 13 de novembro de 2013, que. Dispõe sobre as Concessões de Alvarás de Uso das Edifi cações;
CONSIDERANDO que o carnaval se tornou um bem público do qual se benefi cia toda a coletividade, seja economicamente ou para fi ns de lazer e diversão;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades dos estabelecimen-tos comerciais durante o período carnavalesco;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam os estabelecimentos comerciais autorizados a solicitar a permissão de
horário especial de funcionamento além dos horários contidos nos alvarás anuais, du-rante o período carnavalesco, compreendido entre os dias 21 a 25 de fevereiro de 2020. Parágrafo único. O Limite máximo para funcionamento fi ca estabelecido até as 2 h.
Art. 2º O requerimento da permissão de horário especial de funcionamento deverá ser protocolado na SEPLURB explicitando os dias e horários pretendidos para fun-cionamento. § 1º Deverá ser juntado ao requerimento CÓPIA do I - Alvará de Uso; e II - AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB - Certifi cado de Li-cença do Corpo de Bombeiros.
§ 2º As disposições contidas no parágrafo primeiro deste artigo não se aplicam aos estabelecimentos cujas solicitações de emissão de Alvará de Uso anual estejam sendo analisadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
§ 3º Os estabelecimentos que se enquadrarem-nas disposições contidas no parágrafo segundo deverão informar, em seu requerimento, o número do protocolado por meio do qual foi requerida a emissão de Alvará de Uso anual.
Art. 3º Dado o caráter especial do evento e sua proximidade, os interessados poderão requerer a permissão de horário especial de funcionamento até o dia 14 de fevereiro de 2020. Parágrafo único. Os pedidos de permissão de horário especial de funcionamento pro-tocolados além do período estabelecido no caput deste artigo serão indeferidos.
Art. 4º A relação contendo os estabelecimentos autorizados será publicada no Diário Ofi cial do Município de Campinas até o dia 18 de fevereiro de 2020
Art. 5º Os estabelecimentos comerciais que funcionarem sem a devida permissão de horário especial de funcionamento fi carão sujeitos às sanções previstas em lei, espe-cialmente na Lei Municipal nº 11.749/2013.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 ENG° CARLOS AUGUSTO SANTORO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Solicitação Semurb On-line: nº 4699Protocolo: 2019/99/843Proprietário: LUCAS FRANCISCO BOTEQUIO MELLADecisão: Pendências no projeto de Construção NovaPrazo: 30 dias
Solicitação Semurb On-line: nº 4992Protocolo: 2020/99/39Proprietário: LUIZ CARLOS RITTES DE OLIVEIRA SILVADecisão: Pendências no projeto de Reforma PequenaPrazo: 30 dias
Solicitação Semurb On-line: nº 5024Protocolo: 2020/99/17Proprietário: JOSE ANTONIO LOCATELLI COIADODecisão: Pendências no projeto de Construção NovaPrazo: 30 dias
Solicitação Semurb On-line: nº 4955Protocolo: 2020/99/38Proprietário: ECS NINI PADARIA E CONFEITARIADecisão: Pendências no projeto de Reforma PequenaPrazo: 30 dias
Solicitação Semurb On-line: nº 4007Protocolo: 2019/99/285Proprietário: NOVO MUNDO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDADecisão: DEFIRO PROJETO DE Construção Nova
Solicitação Semurb On-line: nº 3695Protocolo: 2019/99/88Proprietário: PAWEL GRZEGORZ GUNIADecisão: DEFIRO PROJETO DE Construção Nova
Solicitação Semurb On-line: nº 4914Protocolo: 2019/99/975Proprietário: JOÃO DE SOUZA COELHO NETODecisão: ANÁLISE CONCLUÍDA
Solicitação Semurb On-line: nº 4978Protocolo: 2020/99/36Proprietário: NEVAIR ROBERTI GALLANIDecisão: ANÁLISE CONCLUÍDA
Solicitação Semurb On-line: nº 4833Protocolo: 2019/99/946Proprietário: SUERLI EURIPA SISCONETO BISINOTTODecisão: ANÁLISE CONCLUÍDA CANCELO O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTE E RETIFICAÇÃO DE MEDIDAS (FOLHA19) APROVADO EM 27/01/94_ PROTOCOLO 18.868/93, CONFORME SOLICITADO PELO AUTORIZADO NAS FOLHAS 56 E 57. PROT.19/11/7217 WILLIAM MATOS
DEFERIDOS PROT.19/11/14462 RODRIGO JOÃO ESTEVES VIZOTTO - PROT.19/11/10934 TEREZINHA DALBEN LEFORT - PROT.20/11/383 ROSE CARLA LANA - PROT.20/11/671 GABRIEL TILLI POLITANO
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.18/11/14332 LUIZ FERNANDO MANTELLO - PROT.20/11/764 ROBER-TO CANGIRANA DE JESUS - PROT.19/11/17326 ALEX DUBOC GARBELLI-NI - PROT.19/11/14950 RESERVA DAS ARAUCÁRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.19/11/14948 RESERVA DAS ARAUCÁRIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.19/11/15826 PAULO CÉ-SAR JORGE - PROT.20/11/466 ALUMAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS & ADMI-NISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO LTDA
14 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
- PROT.19/11/16925 RAFAEL HENRIQUE TOSO - PROT.19/11/7940 VANDA HE-LENA DOS REIS ROCHA - PROT.19/11/17125 DANILO JOSÉ ALVES PEIXOTO - PROT.19/11/16928 RAFAEL IMBRUNITO FLORES - PROT.17/11/16868 EDER-SON CARLOS QUEÇADA - PROT.20/11/993 MARIA REGINA VERONEZZE - PROT.19/11/6192 NORTE SUL PROPERTIES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - PROT.19/11/17279 AUTO POSTO BOULEVARD LTDA - PROT.13/11/9772 FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A
CONCEDIDO O PRAZO DE 30 DIAS PROT.20/11/539 HELENA MARIA GOMES VILAS BOAS - PROT.20/11/779 RA-FAEL CARDOSO CARRERO
CONCEDIDO O PRAZO DE 60 DIAS PROT.20/11/860 MATHEUS PONCE MATOS - PROT.19/11/10474 ALESSANDRO HENRIQUE REGINATTO DA CRUZ
CONCEDIDO O PRAZO DE 90 DIAS PROT.20/11/415 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ENGª SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA
DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEFERIDOS PROT.20/11/582 CLARO S/A - PROT.20/11/583 CLARO S/A
INDEFERIDOS PROT.14/11/22162 RR FUNILARIA E PINTURA LTDA - PROT.14/11/18831 S.H. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - PROT.19/11/17575 VOQIN, VIAGENS E TURISMO LTDA - PROT.19/11/3886 PERFUMARIA PRINCESA D’OESTE LTDA - PROT.19/11/8706 CONAMÉRICA EVENTOS LTDA
INDEFIRO O RECURSO PROT.14/11/17826 S.H. MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.19/11/9723 CLÍNICA GERAÇÃO CRESCENTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - PROT.20/11/1027 RODOLFO JOSE SUSSOLINI VINCENTI
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ENG° MOACIR J. M. MARTINS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - ESCOLA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR
Programação Parcial de Cursos de Fevereiro e Março/2020 Palestra: "Novos Rumos da Administração Pública no Brasil"
Objetivo : Proporcionar uma refl exão sobre as constantes transformações da admi-nistração pública, dentro de um contexto histórico, e quais são as tendências para o futuro.
Conteúdo : A Reforma do Estado no Brasil; da burocracia à gestão gerencial, transpa-rência e controle, administração pública efi ciente, efi caz e efetiva, o papel do servidor público, o que desejamos para o futuro.
Instrutores: Mariana Vilella Juabre de Campos
Público Alvo: Servidores Públicos Municipais da Administração direta e Indireta. Data: 17 de março (terça-feira). Horário: das 9 h as 12h00 Carga Horária: 3h Local : EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 - 1º Andar.
Cursos:
1. Noções Práticas de Direito para Servidores Públicos
Objetivo : Trazer ao conhecimento do servidor público as noções em matérias de Di-reito, a fi m de relacionar e aproximar as noções com o exercício das atividades fun-cionais dos agentes públicos.
Conteúdo : Refl exões sobre a Administração Pública; Princípios Constitucionais da Administração Pública e Princípios do Direito Administrativo; Estado, Governo e Ad-ministração Pública; Organização Administrativa: Órgãos, Cargos e Agentes Públicos; Atos Administrativos; Serviços Públicos e Bens Públicos; Poderes Administrativos; Processo Legislativo, Direito Financeiro e Tributário; Lei de Responsabilidade Fiscal; Administração Tributária; Licitação; Contratação Direta; Contrato Administrativo; Repasses ao Terceiro Setor; Como proceder diante de uma demanda judicial; Res-ponsabilidade Civil ; Crimes contra a Administração Pública; Processo Disciplinar; Improbidade Administrativa.
Instrutor es : Aírton Aparecido Salvador, Alexandre Marchioni Leite de Almeida, Ana Paula Leopardi Mello Bacchi Berenguel,Andréa Cristina de Oliveira Struchel,Carlos Alberto Santos T. Maia,Caroline Stahl de Souza Lorente, Cláudia Renata Sleiman Raad Camargo, Cláudio Henrique Catalano Pires, Fernanda do Amaral Zaitune, Hen-rique R. Subi,Kellye Ribas Machado,Lilia Mara Pereira, Luiz Augusto Baggio,Márcio Vinícius Jaworski de Lima, Mariana Villela Juabre de Campos, Maurício Delgado, Michèle Veloso Stoff el Barbieri,Rodrigo Guersoni. Horário: 8h30 às 12h. Carga Horária: 77h. Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.
2 - Política e Gestão Ambiental Municipal
Objetivo : Capacitar o servidor para a compreensão e importância do seu papel social, na cons-trução de metas institucionais e como profi ssional atuante dentro da administração pública municipal; Promover o desenvolvimento integral e compartilhado dos ser-
vidores; Preparar o servidor para desenvolver-se na carreira, capacitá-lo profi ssio-nalmente para um exercício efi caz de suas tarefas individuais e coletivas dentro da unidade; Preparar os servidores para uma gestão voltada para atuação transversal, com apreensão e difusão de diversas áreas do conhecimento, com interação que não leve somente em conta seus interesses institucionais, bem como ampliar o conhecimento teórico e prático, mas também sensibilizar para a transformação de comportamento e do modus operandi da gestão pública municipal que vise caminho da sustentabilidade. Aprimorar sua atuação no serviço público com os conhecimentos básicos de gestão ambiental em nível local.
Conteúdo : Abertura; Questão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios Bra-sileiros; Campinas e o Meio Ambiente; Gestão Pública Ambiental; Direito, Legislação e Política Ambiental Municipal; Licenciamento Ambiental; Fiscalização Ambiental; Valoração e Precifi cação de Serviços Ecossistêmicos; Fundo Ambiental Municipal , Educação Ambiental, Política Municipal de Recursos Hídricos, Espaços Especial-mente Protegidos, Fauna nas Cidades- Políticas Públicas e Conservação, Mudanças Climáticas , Reportes a Organismos Externos e Avaliação de Desempenho Ambiental, Encerramento.
Instrutores: Rogério Menezes, Ângela Guirao, Sylvia Teixeira, Andréa Struchel, Camila Torres, Gustavo D´Estefano, Heloísa Fagundes, José Carlos Borges, Guilherme Lima, Carlos Gregio, Dominique Missio, Geraldo Neto, Alethea Perraro, Sabrina Martins, Paulo Anselmo Nunes Felippe, Cezar Capacle, Juliano Braga.
Público Alvo: Voltado a 1-servidores municipais ligados ao meio ambiente, que tem interesse em conhecer o assunto ou potencialidade em internalizar premissas de gestão ambiental na prestação do serviço público 2- membros de Conselhos Municipais de interface ambiental, com o objetivo de incentivar a participação comunitária na gestão pública,
Data s : 03, 10, 17, 24 e 31/03; 07, 14 e 28/04; 05, 12, 19 e 26/05; 02, 09 e 16/06/2020 Horário: d as 14 h às 17 h Carga Horária: 45 horas Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399, 1º Andar.
3 - Reiki ao Alcance de Todos
Objetivo :Capacitar aos participantes, para que possam aplicar a técnica na sua unida-de de trabalho, com familiares e em serviços comunitários, assim como em si mesmo, buscando o equilíbrio físico, mental e emocional
Conteúdo :O que é Reiki / Chacras /Ki - energia polarizada /A energia REIKI ou energia Universal Sintonização ou iniciação /Aplicação da técnica em si mesmo, e em outros seres vivos (animais, plantas e outros seres humanos)
Instrutora: Iraci de Jesus Nery
Público Alvo: Servidores Públicos Municipais de Campinas. Data: 2, 9 e 16/03. Horário: das 8h30 às 11h30 Carga Horária: 3 horas Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.
4. EXERCÍCIOS SISTÊMICOS
Objetivo : A técnica consiste em utilizar representantes que desempenham papéis do campo familiar do participante e permitem a identifi cação das dinâmicas que estão presentes em sua vida. É uma poderosa ferramenta de autoconhecimento e cura inte-rior. Constelações Familiares são um método terapêutico desenvolvido pelo psicotera-peuta alemão Bert Hellinger; a partir de uma abordagem fenomenológica e sistêmica, Hellinger descobriu que existem dinâmicas inconscientes herdadas de nosso campo familiar que infl uenciam de forma determinante a maneira como nos relacionamos com outras pessoas, nossa saúde e nossos projetos profi ssionais.
Conteúdo : - Explicação teórica do método e dos conceitos envolvidos: campo morfo-genético, pensamento sistêmico, representação, espelhamento. 2 - Sob orientação do facilitador, realização de exercícios em duplas e trios, para percepção da formação do campo e da arte de representação e espelhamento.
Instrutor: Marcelo Leandro de Campos e Renata Piras Guglielmo.
Público Alvo: Servidores Públicos da Administração Direta, que tenham afi nidade com a proposta e/ou buscam por autoconhecimento.
Data: 26/03/2020 Horário: 9 h às 11h30 Carga Horária: 2h30 Local: EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Espaço Arcadas, Rua José Paulino, 1399 1º Andar.
Turmas Exclusivas:
1. Instrução à Educadores: orientação Sexual Infantil Data: 05/02/2020 Horário: 8 h às 12 h Instrutora : Bárbara Dalcanale Menezes Local : CEI JOÃO VILALTA 2- Princípios da Administração Pública Data : 11/02 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutora: Guilherme Damasceno Local: COHAB
3-Princípios da Administração Pública Data : 13/02 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutora : Dra. Lília Mara Pereira Local: COHAB
4-Princípios da Administração Pública
15Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Data: 18/02 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutora : Aírton Ap. Salvador Local: COHAB
5 - Princípios da Administração Pública Data: 20/02 Horário: 9h00 às 12h00 Instrutora: Aírton Ap. Salvador Local: COHAB
6- Dança Circular Data : 5/02 Horário : 8h30 às 11h30 Instrutora : Beatriz Salek Fiad Local : CEI IDALINA CALDEIRA DE SOUZA PEREIRA
7 - Revelando a Infância Data: Turma I e Turma II: 12/02, a 22/04, das 9h às 11h e de 14h às 16h. Instrutora: Gisleine Darzan Lupi Local: CEI HAYDEE MARIA PUPO NOVAES
8. LibreOffice Calc (DEVISA GESTORES) Início: 04/11 Término: 20/01/20 Horário: 13h00 às 17h00 Instrutora: Shirlei Cristina Pastorelo Pereira Local: EDUCORP - Escola de Educação Corporativa da UNICAMP
Para solicitar turmas exclusivas, ou seja, cursos para demandas específi cas para sua equipe, gentileza enviar solicitação via e-mail [email protected] Informações: 2515-7030 ou 2515-7031.
Para ser Caracterizado como "Concluinte" e Receber o Certificado, o Servidor Inscrito deverá estar Atento ao Número de Presenças Exigido em cada Curso. (A maioria exigida 80% de participação).
Em caso de desistência, evite bloqueio e não certifi cação: avise-nos com antecedên-cia de dois dias úteis ao inicio do curso). Informações: (19) 2515-7130 ou 2515-7131 - E-mail: [email protected]
Campinas, 23 de janeiro de 2020 AÍRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor MARISA CÓRDOBA AMARANTES
Coordenador Setorial
PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA SECRETÁRIA
PORTARIA N.° 93157/2020
A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2019/10/28423, pela presente, RESOLVE
Autorizar a partir de 01/02/2020, a alteração da jornada de trabalho solicitada pelo servidor MARCELO MANZANO SAID, matrícula nº 65186-9, de 24 horas semanais para 30 horas semanais.
PORTARIA N.° 93158/2020
A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2019/10/27490, pela presente, RESOLVE
Autorizar a partir de 01/02/2020, a alteração da jornada de trabalho solicitada pela servidora LISLEY VIEIRA GENEROSO JANUÁRIO, matrícula nº 131975-2, de 12 horas semanais para 24 horas semanais.
PORTARIA N.° 93163/2020
A Senhora Secretária Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2017/10/7427, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 13/01/2020, a portaria 91616/2019, que concedeu a licença sem vencimentos à servidora MARIELA ADAIR JACONI, matrícula nº 43825-1.
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2016)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos comunica os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos aos cargos públicos relacionados abaixo:
Cargo: AG.ORGANIZACAO ESCOLARNome: DINA CAIRES MARTINS SOUZAAvaliação Médica: APTO
Cargo: AG.ORGANIZACAO ESCOLARNome VINICIUS DIAS DE MELOAvaliação Médica: APTO
Cargo: DIRETOR EDUCACIONALNome: PATRICIA DONIZETI BERNARDO PENAAvaliação Médica: APTO
Campinas, 27 de janeiro de 2020 MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 003/2016)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 003/2016, por não comparecimento
ao Exame Médico Pré-admissional.
Cargo: AG.ORGANIZACAO ESCOLARNome: ANDRESSA SALETE CARACIOLO FERNDES
Campinas, 27 de janeiro de 2020 MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
PORTARIA REPUBLICADA POR INCORREÇÕES
PORTARIA N.° 93240/2020
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE
Nomear a partir de 24/01/2020, o Sr MICHAEL ALISON DO VALE, RG 48.577.018-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Nomear a partir de 24/01/2020, a Sra LUCIANA MONTESANTI, RG 44044859, para exercer o cargo em comissão de Assessor Departamental nível IX, junto ao Ga-binete do Prefeito.
RETIFICAÇÃO DE COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO 01/2019
(Resultado de recurso interposto - avaliação da Junta Médica) Por erro de digitação na publicação do Comunicado de Concurso Público 01/2019, no Diário Ofi cial do Município de 27 de janeiro de 2020, na página 13, republicamos o seguinte resultado:
De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica o seguinte parecer:
JULIANA SCAPIM, RG.: 33475660-1 Referente: recurso de avaliação de PCD - Edital:01/2019 ( Coordenador Pedagó-gico e Supervisor Educacional) Protocolo: 2020/10/1094 Conclusão: deferido. JMO: 019/2020
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMADA
O Dr. CARMINO ANTONIO DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚ-DE, faz saber que o (a) Empregado (a) KÁTIA CRISTINA BUENO GOMES, Agente Comunitário de Saúde, matrícula n. º 123.950-3, lotado (a) no (a) Centro de Saúde São José da Secretaria Municipal de Saúde, que tendo sido verifi cado o seu não compa-recimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fi ca, pelo presente Edital e pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, convidado (a) a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal sob pena de DEMISSÃO POR ABANDONO DE EMPREGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.E, para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por 03 (três) dias consecutivos.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROTOCOLADO Nº 2018/10/23091
Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de certidão de in-teiro teor formulado pelo Sr. RODRIGO SOARES por intermédio do protocolado nº 2020/10/00574, decido pelo deferimento do pedido, a fi m de conceder a certidão de inteiro teor, vez que preenchidos os requisitos do artigo 5º da Constituição Federal e Decreto nº 18.050 de 01/08/13, encontrando-se os documentos a disposição na Coor-denadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada.
AGNALDO RIBEIRO DE QUEIROZ DIRETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
Fica o estabelecimento Chickenexpress Restaurante e Buff et Eireli, CNPJ Nº 28.634.093/0001-25, sito à Av da Saudade, 459, liberado para funcionar, conforme TRM nº 81180, TO 02002, lavrados em 24/01/2020 (AI nº 07880, AIP nº 06969).
Campinas, 24 de janeiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica: Protocolo : PMC.2020.00000083-06 Interessado: ESPECIALISTA FARMA COM MED EIRELI CNPJ/ CPF: 20.696.839/0001-13 Assunto: DEFESA/RECURSO INDEFERIDO A PRESENTE DEFESA POR ESTAR DUPLICADA NO PROTO-COLO SEI 2020.00000079-11
Protocolo : PMC.2020.00000079-11 Interessado: ESPECIALISTA FARMA COM MED EIRELI CNPJ/ CPF: 20.696.839/0001-13 Assunto: DEFESA/RECURSO INDEF ERIMENTO DA DEFESA POR SER INTEMPESTIVA, A MANUTEN-ÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3167 DE 18/12/2019, A DETERMINAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, E A DETERMINAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO
16 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
DOS PRODUTOS REFERENTES AO AIP Nº 4868
Protocolo : PMC.2019.00055570-82 Interessado: HOSPITAL VERA CRUZ S.A CNPJ/ CPF: 46.009.718/0001-40 Assunto: DEFESA/RECURSO DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO TÉCNI-CO DE AVALIAÇÃO DO HOSPITAL
Protocolo : PMC.2020.00000304-92 INTERESSADO: DDEFENDER CONTROLE DE PRAGAS EIRELI CNPJ/ CPF: 28.119.194/0001-68 ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA DEFERIDO
Protocolo : PMC.2019.00051343-60 Interessado: LABTERMO CONSULTORIA MICROBIOLÓGICA LTDA CNPJ/ CPF: 13.992.739/0001-79 Assunto: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA IN DEF ERIDO
Campinas, 27 de janeiro de 2020 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica: o ROUBO de 1 bloco de Notifi cação de Receita B (azul), numeração (17.148.451 a 17.148.500) que estava em posse da médica residente Dra. Amanda Furtado Proença Pacileo, CRM: 157415,CS Santa Lúcia, conforme Boletim Policial nº 5700/2019.
Campinas, 24 de janeiro de 2020 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS
À SAÚDE comunica: Protocolo:19/07/05842 PAS Interessado: CLINICA KENNEY & SAMPAIO LTDA CNPJ/ CPF:01.349.931/0001-62 Assunto: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA DEFERIDO COM CONDICIONANTES
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica: Protocolo : 18/07/05228 PAS Interessado: ERG ORTOPEDIA COMERCIAL LTDA CNPJ/ CPF: 03.387.858/0001-49 Assunto: FISCALIZAÇÃO/AUTO FICA NOTIFICADA A EMPRESA ERG ORTOPEDIA COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.387.858/0001-49, LOCALIZADA À RUA SILVIO RIZZARDO, 843, JD. CAM-POS ELÍSEOS, CAMPINAS-SP, COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADIS-TA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE, QUE LHE É CONCEDIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA NOTIFICAÇÃO, PARA RECOLHER AO ÓRGÃO ARRECADADOR COMPETENTE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.570,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), CORRESPON-DENTE À MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA MEDIANTE O AUTO DE IMPOSI-ÇÃO DE PENALIDADE nº 4187, POR INCORRER EM INFRAÇÃO SANITÁRIA CONSIDERADA DE RISCO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE OS ITENS 2.3.2, 2.5.1, 2.5.4, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4, 5.2.1, 5.4.2, 5.4.5, 6.1.2, 6.2.1 E 5.4.1 DA RE-SOLUÇÃO ANVISA RDC 16/2013 E ARTIGO 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA nº 08/2013, COMBINADOS COM ARTIGOS 39, 88, 112 e 122 INCISOS II, XI e XIX, DA LEI ESTADUAL 10.083/98, COMBINADOS COM ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 15.139/2016, CONFORME CONSTA NO PROCESSO INICIADO PELO AUTO DE INFRAÇÃO nº 1351 (protocolo 2018/07/05228) PARA O RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA DEVERÁ COMPARECER AO ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO PAÇO MUNICIPAL, À AV. ANCHIETA, 200, TÉRREO, CENTRO, CAMPINAS, SP.
Campinas, 22 de janeiro de 2020 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:
Protocolo: PMC.2019.00049875-55 Interessado: NENO'S SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/ CPF: 07.623.222/0001-00 Assunto: DEFESA/RECURSO INDEFERIDO O RECURSO. FICA MANTIDO O AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE (AIP 6680) COM A INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E A COM-PROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL (AI 5014, AIP 6690, TRM 81509, TO 453) NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 KARINA DE LEMOS SAMPAIO
CHEFE DE SETOR
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE EM 27 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo PMC.2018.00034905-84 - Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 384/2019 Objeto: : Locação de sistema de automação para realização de exames de hematolo-gia, compreendendo a disponibilidade e instalação de equipamentos, treinamento da equipe e fornecimento de reagentes, insumos e materiais de suporte. Diante dos elementos constantes neste processo administrativo, e ao disposto no De-creto Municipal nº 18.099/13, artigo 8º inciso V, AUTORIZO a despesa referente ao
objeto em epígrafe,no valor global estimado deR$ 1.085.695,83 (um milhão, oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), para 12 (doze) meses, sendo R$ 326.842,20 para a locação, R$ 43.138,11 para a instalação, R$ 9.600,00 para o treinamento da equipe e R$ 706.115,52 estimado para o forneci-mento de reagentes, insumos e materiais de suporte, ofertado pela empresa adjudica-tária SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. ,sendo que o valor total estimado a ser onerado no corrente exercício será de R$ 999.616,02 (novecentos e noventa e nove mil seiscentos e dezesseis reais e dois centavos).
Campinas, 27 de janeiro de 2020 CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ARTIGO 113 - PARÁ-GRAFO ÚNICO, estabelecendo-se que devam executar a REPARO DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“CAMPINAS EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA” 3414.33.49.0002 57219 CENTRO 001-UNI 2019/156/10451
“ESPOLIO DE JONAS WOHN-RATH” 3423.14.65.0172 57471 “BAIRRO
BOSQUE” 018- 2019/156/10569
“ESPOLIO DE JOSELITA FARIZO REZENDE” 3423.23.26.0159 57483 CAMBUÍ 007-UNI 2019/156/8528
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11.455 -2002 - ARTIGO 1º - § 1º, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA TERRENOS no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO“CÓD.
CARTOGRÁ-FICO”
NOTIFI-CAÇÃO
BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“CAMPINAS EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS LTDA”
3414.33.49.0002 57218 CENTRO 001-UNI 2019/156/10451
“CUNHA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA”
3451.32.62.0198 57313“JARDIM SÃO
JOSÉ (VIRACO-POS)”
011- 2018/156/610
“ESPOLIO DE ALAIDES LIM-BERGER”
3414.34.41.0088 57220 CENTRO 008- 2019/156/2060
“F.R.F.G.ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ME”
3441.31.08.0250 57421“JARDIM SÃO
JOAQUIM”009- 2019/156/11225
“PRESIDAM EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS
LIMITADA”3422.11.13.0131 57652
“JARDIM BOA ESPERANÇA”
001-D--SUB
2018/156/7066
“SAID JORGE LOTEAMENTOS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA”
3343.42.53.0065 57196“JARDIM
NOVO MARA-CANÔ
030- 2019/156/10429
“SAID JORGE LOTEAMENTOS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA”
3343.42.53.0075 57211“JARDIM
NOVO MARA-CANÔ
031- 2019/156/7531
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 -2003 - ARTIGO 106, esta-belecendo-se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“F.R.F.G.ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
- ME”3441.31.08.0250 57420 “JARDIM SÃO
JOAQUIM” 009- 2019/156/11225
“IVONE GOMES FREITAS” 3344.32.14.0197 57286 “CIDADE SA-TÉLITE ÍRIS” 018- 2019/156/8371
“PRESIDAM EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS
LIMITADA”3422.11.13.0131 57651 “JARDIM BOA
ESPERANÇA”001-D--SUB 2018/156/7066
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2003 - ARTIGOS 105 - § 1º. estabelecendo-se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“FLOGO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMO-
VEIS LTDA”4311.61.04.0371 57475 “JARDIM CON-
CEIÇÃO “ 017-SUB 2019/156/11028
“FLOGO ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMO-
VEIS LTDA”4311.61.04.0359 57476 “JARDIM CON-
CEIÇÃO “ 016-SUB 2019/156/11029
“JUND 10 SPE EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA”3433.54.49.0001 57444 “JARDIM CAPI-
VARI” 107-SUB 2019/156/11398
“LORENA MARTINS MO-REIRA” 3232.54.30.0167 57388
“CIDADE UNI-VERSITÁRIA
CAMPINEIRA “009-UNI 2018/156/9532
“MATHEUS MATOS DOS SANTOS” 3364.11.32.0198 57195
“RESIDENCIAL CITTÀ DI
SALERNO”001- 2019/156/10396
“SAID JORGE LOTEAMEN-TOS SOCIEDADE CIVIL
LIMITADA”3343.42.53.0065 57197
“JARDIM NOVO MARA-
CANÔ030- 2019/156/10429
“SAID JORGE LOTEAMEN-TOS SOCIEDADE CIVIL
LIMITADA”3343.42.53.0075 57212
“JARDIM NOVO MARA-
CANÔ031- 2019/156/7531
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02 - artigo 1º, § 2º. estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“MATHEUS MATOS DOS SANTOS” 3364.11.32.0198 57194
“RESIDENCIAL CITTÀ DI
SALERNO”001- 2019/156/10396
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de PAVIMENTAR O PASSEIO nos respec-tivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - AR-TIGO 182. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
“CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“CELSO MARQUES CASSEMIRO” 3362.43.91.0076 22077 “RESIDENCIAL CITTÀ DI
FIRENZE” 007- 2019/156/3942
“DELI RIBEIRO SANTANA” 3443.31.41.0101 22228 “JARDIM DOS OLIVEI-
RAS - 3ª PARTE” 021- 2018/156/8919
“ESPOLIO DE NAIR MONTEIRO
DE OLIVEIRA”3412.62.36.0293 22123 “JARDIM BRASIL” 035- 2018/156/4123
“JOAO AUGUSTO MOLIANE” 3164.53.20.0001 22359 “CONJUNTO HABITACIO-
NAL VILLA REGGIO “ 001- 2019/156/1333
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA TERRENOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 6º . É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“FAZENDA ROSEIRA AGRO INVESTIMENTOS
LTDA.”3431.42.67.0395 22294
“RESIDENCIAL PARQUE DA FAZENDA”
021- 2018/156/7667
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de REPARO DO PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - ARTIGO 113 - PARÁGRAFO ÚNICO. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CAR-TOGRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCO-
LO
“P.R.I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA” 3414.44.65.0002 22320 “VILA SAN-
TA TEREZA” B-GL 2019/156/5169
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA DO PASSEIO nos respec-tivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - AR-TIGO 182. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
“CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“EIDER HERCULA-NO DA SILVA” 3444.41.15.0919 22237 “JARDIM ANTONIO
VON ZUBEN” 081- 2019/156/298
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de CONSTRUIR MURO OU ALAMBRA-DO NO TERRENO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - artigo 6º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lança-mento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO” MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“CELSO MARQUES CASSEMIRO” 3362.43.91.0076 22076 “RESIDENCIAL CIT-
TÀ DI FIRENZE” 007- 2019/156/3942
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA TERRENOS REINCIDENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 6º . É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO “CÓD. CARTO-GRÁFICO”
MUL-TA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
“FERNANDA MASCIOLI MA-RIOTTINI” 3234.52.76.0333 22252 “JARDIM JOSÉ
MARTINS “ 001- 2019/156/5799
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Protocolo: 2019/10/11300 Interessado: JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS. Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo. Protocolo: 2019/10/11301
18 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
Interessado: JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS. Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo. Protocolo: 2019/10/11306 Interessado: JAIRSON VALÉRIO DOS ANJOS. Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS PMC.2019.00049831-34Interessado: Gustavo TomaselliDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Infração e Multa - AIM nº 8200-N/1999.
PMC.2019.00049887-99Interessado: Enilson Alves FelippeDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's nºs 0065/1987 e 0066/1987.
PMC.2019.00045616-55Interessado: Helio RodriguesDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa - AIM's - nºs 30787/2003 e 30788/2003.
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Protocolo: 2019/10/3796 Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo.Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo. Protocolo: 2019/10/27781 Interessado: DEPUTADO FEDERAL CARLOS SAMPAIO Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no referido protocolo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº PMC.2019.00027920-48 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Serviços Públicos - Assunto: Pregão Eletrônico nº 357/2019 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e pre-ventiva do britador da Usina Recicladora de Materiais - URM, com fornecimento de peças, mão de obra, materiais e acessóriosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Mu-nicipal nº 18.099/2013, AUTORIZO , a despesa no valor global estimado, para 12 (doze) meses, de R$ 694.999,68 (seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 447.170,00 estimado para o fornecimento de peças e acessórios e R$ 247.829,68 estimado para a mão de obra, ofertado pela empresa adjudicatária CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI . Sendo para o exercício de 2020: o valor global da despesa de R$ 637.083,03 (seis-centos e trinta e sete mil, oitenta e três reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 409.905,83 estimado para o fornecimento de peças e acessórios e R$ 227.177,20 esti-mado para a mão de obra.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu-nicipal - SIM; e2. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências.
ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020
O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições le-gais, CONVOCA a População, Conselhos, Associações, Entidades Públicas e Pri-vadas do Município de Campinas e quaisquer outros interessados a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO MEDIANTE LICITAÇÃO
DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE CONVENCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP , a ser realizada no Auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizado à Av. Brasil, 1220 - Jardim Guanabara, Campinas - SP.
DATA : 06/02/2020
HORÁRIO : 19h
AUTORIDADES PARTICIPANTES: - Secretário Municipal de Transportes - Sr. Carlos José Barreiro - Secretário Municipal de Administração - Sr. Paulo Zanella - Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interino - Dr. Enrique Javier Misailidis Lerena - Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Hu-manos - Sra. Eliane Jocelaine Pereira FUNDAMENTO LEGAL Esta Audiência Pública será realizada em atendimento ao disposto no art. 30, inciso V da Constituição Federal, art. 137, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 189/2018; art. 2º inciso XIII da Lei Federal nº 10.257/2001; art. 15, inciso III, da Lei Federal nº 12.587/2012 e art. 39 da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando os preceitos da Lei Federal nº 8987/1995, sendo regulada pelo Decreto Municipal nº 17.827/2012, para cumprimento dos objetivos da Lei Municipal nº 11.263/02, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 12.329/2005. Ainda a presente audiência visa cumprir à determinação exarada no Processo nº 1014322-30.2018.8.26.0114 que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP.
Informações gerais encontram-se disponíveis no hotsite, www.emdec.com.br/novo-transporte. Questionamentos e dúvidas deverão ser encaminhados através do formulá-rio disponível para inscrição no endereço eletrônico supracitado ou entregues presen-cialmente na data do evento.
As vistas ao processo administrativo nº 2019/10/13.606, podem ser efetuadas na Se-cretaria Municipal de Administração, localizado na Av. Anchieta nº 200, 6º andar - Paço Municipal, Campinas - SP do dia 23/01/2020 a 05/02/2020, de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 16h.
Campinas, 22 de janeiro de 2020 CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se
Protocolo: 2 020000784 In.: O dair Antonio Ferreira
A continuidade de análise requer os seguintes documentos, a serem apresentados em 20 dias:1.Projeto de Drenagem de Águas Pluviais conforme termo de referência da Resolução SVDS nº 08/2013, e prevendo atendimento à Lei Estadual nº 12.526/2007;2.Compatibilizar as características do projeto informadas no RAI com o projeto sim-plifi cado que foi apresentado, bem como inserir, no RAI, informações referente à per-meabilidade do projeto;3.Reapresentar ART do Relatório Ambiental Integrado (RAI) assinada;4.ART’s dos seguintes projetos: Simplifi cado, Drenagem de Águas Pluviais e Terra-plenagem.
27 de janeiro de 2020 LINDENBERG C. DAMASCENO
Engenheiro Ambiental
LICENCIAMENTO AMBIENTAL Deferimento
Protocolo nº 20 2 0 /10/ 1 291 Interessado: TOSSINI, BRUNO HENRIQUE.
Com base nos elementos constantes no presente protocolado, bem como legislação vigente, em especial, art. 5º, XXXI da Constituição Federal, art. 103 da Lei Orgânica do Município, Lei Federal 9.501/95 e Decreto Municipal 18.050/13, DEFIRO o pe-dido de certidão inteiro teor do protocolo nº 2010/10/43474em nome de Madereira Irapuru Ltda..
Campinas, 27 de janeiro de 2020 LEANDRO A. S. DE ARRUDA MELO
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Protocolo: 2020/10/01605 Auto de Infração Imposição de Penalidade de Apreensão dos Animais n° 01 /2020 Autuado: Flávio Eduardo de Souza
A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas torna público o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Apreensão dos Animais, por manter cavalo solto em via pública.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 DENIZE RODRIGUES DE SOUZA
Ag. de Fiscalização - matrícula 124.769-7
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 30 7 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 3 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1307, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presente data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambien-tal em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ
19Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
04.310.392/0005-70, localizada à Rua Osvaldo Cruz, 505 - Taquaral, Campinas - SP.
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 308 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 4 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1308, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presente data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambien-tal em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ 04.310.392/0067-72, localizada à Rua Luiz Otávio, 1.313 - bloco A - Pq. Taquaral, Campinas - SP.
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 3 10 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 5 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1310, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presente data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambien-tal em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ 04.310.392/0088-05, localizada à Rua Bento Arruda Camargo, 774 - sala 1 - Jd. San-tana, Campinas - SP.
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 3 1 1 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 6 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1311, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presente data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambien-tal em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ 04.310.392/0068-53, localizada à Rua Emília Stefanelli Ceregatti, 160 - bloco A - Jd. Morumbi, Campinas - SP.
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 3 1 2 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 7 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1312, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presente data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambien-tal em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ 04.310.392/0066-91, localizada à Rua José Rosolém, 171 - sala 1 - Jd. Londres, Cam-pinas - SP.
Pro c esso : 20 20 /10/ 1 3 1 3 Interessado: A nhanguera Educacional Participações S/A
MANIFESTAÇÃO CFA nº 8 /20 20 Em atenção à solicitação 2020/10/1313, a Secretaria Municipal do Verde, Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, através da Coordenadoria de Fis-calização Ambiental (CFA), informa que não consta, nesta Coordenadoria, até a presen-te data, processo administrativo de aplicação de auto de infração ambiental em nome de Anhanguera Educacional Participações S/A, registrada no CNPJ 04.310.392/0065-00, localizada à Rua Luiz Otávio, 1.313 - Pq. Taquaral, Campinas - SP.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 HELOÍSA FAVA FAGUNDES
Coordenadora de Fiscalização Ambiental Matrícula 122994-0
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
NOTIFICAÇÃO
Fica o requerente abaixo relacionado notifi cado por meio desta para que Vossa Senho-ria compareça à nossa sede situada na Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 401, Pq. Itália, Campinas-SP, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta para que forneça a certidão de óbito da falecid a esposa do servidor aposentado, Sr. Manoel Messias de Sousa. A presente NOTIFICAÇÃO representa a salvaguarda dos legítimos direitos do No-tifi cante.
Processo SEI - nº 2019.00001477-49 (Direitos Deixados) Belarmino Messias de Sousa, José Joaquim de Sousa, Maria do Carmo de Souza Santos, Natalino Messias dos Santos e Valdivina Francisca de Sousa dos Santos.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 ANDERSON CARLOS DOS SANTOS
DIRETOR PREVIDENCIÁRIO
COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 3139/20 Contratante: Companhia de Habitação Popular de Campinas. Contratada: Janette Naufal Mohannak e Cia LTDA-ME. Objeto: Prestação de Serviços a serem executados de forma contínua, consistentes no fornecimento de passagens aéreas, hospedagens e outros serviços correlatos. Data da Assinatura: 23/01/2020 Prazo de Vigência: 12 meses Protocolo SEI-COHAB nº: 2019.00003499-61
Licitação: Dispensa de Licitação tendo por base legal o Inciso II do Artigo 29 da Lei Federal nº 13.303/16.
Campinas, 23 de janeiro de 2020 ANTONIO ABREU DE LUCENA FILHO
Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA MATA SANTA GENEBRA - FJPO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação José Pedro de Oliveira - FJPO - Rua Mata Atlântica, nº 447, Bosque de Barão, CEP 13082-755, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Presencial nº 001/2020 , E-Protocolo FJPO nº 161-30/2019 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e restaurações, serviços de mecânica, funilaria, pintura, tapeçaria, vidraçaria e elétrica, em veículos leves, utilitários, vans e tratores de várias marcas, com o fornecimento de peças e acessórios originais para Fundação José Pedro de Oli-veira - Campinas/SP. O edital poderá ser obtido em formato eletrônico, na extensão "PDF" (Edital e Ane-xos), nesse mesmo local, solicitado através do e-mail [email protected] ou feito download no site da FJPO, no endereço www.fjposantagenebra.sp.gov.br clicando no link "Licitações", em caso de difi culdades para acessar o Edital através do link, podem os interessados ligar nos telefones: (19) 3749-7200 Ramal 13 ou (19) 3749-7207. O credenciamento, a entrega e abertura dos envelopes será no dia 13 /02/2020 às 09:30 horas.
Campinas, 27 de janeiro de 2020 JOÃO BATISTA MEIRA
Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Supervisão Geral
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA
REABERTURA DE PRAZO
Pregão Eletrônico n. 2020/06 - Objeto: Fornecimento de cadeiras fixas e giratórias. Fica REABERTO o prazo para recebimento das propostas até às 8h do dia 10/02/2020 e início da disputa de preços dia 10/02/2020 às 9h. A informação dos dados para acesso e o novo edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
DIRETORIA-GERAL
PUBLICAÇÃO DE ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2019/2020.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Sua Excelência o Senhor Marcos José Bernardelli, no uso das atribuições de seu cargo, Considerando a necessidade de fi scalização e gestão da execução dos termos contra-tuais celebrados pela Câmara Municipal de Campinas; R E S O L V E: Art. 1ºO servidor JOÃO TADEU ROTTA fi ca designado para acompanhar e fi scali-zar a execução do Contrato nº 05/2020, celebrado com a empresa LM Conservação Predial Ltda EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção e conservação de jardins, em conformidade com o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 31/2019. Art. 2º O servidor ora designado terá plenos poderes para discutir problemas relativos à prestação do serviço e ao contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências observadas e determinando o que for necessário à sua regularização. Parágrafo único. O servidor deverá solicitar a seu superior as decisões e providên-cias que ultrapassarem sua competência, em tempo hábil para a adoção das medidas necessárias. Art. 3ºO servidor será responsável pelo envio da ordem de serviço e pelo seu recebi-mento, devendo atestá-lo nas respectivas notas fi scais. Art. 4º O servidor deverá zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados, tendo conhecimento de todo o teor do ajuste e, se for o caso, do termo de referência. Parágrafo único. Os documentos relativos ao contrato serão encaminhados ao servi-dor por e-mail pela Central de Contratos e Convênios. Art. 5º Os fi scais, juntamente com seus superiores hierárquicos, deverão se manifestar por escrito à Central de Contratos e Convênios, com no mínimo 210 dias corridos de antecedência do término de vigência do contrato, dando condições para decisão sobre eventual prorrogação, abertura de nova licitação ou encerramento do contrato. Art. 6ºO servidor CARLOS ALEXANDRE MACEDO fi ca designado para substituir o servidor titular a que se refere o art. 1º nos casos de férias, ausências ou impedi-mentos.Art. 7º A servidora VALÉRIA DO ROSÁRIO CONCEIÇÃO GONÇALVES fi ca de-signada para substituir os servidores titular e suplente a que se referem os arts. 1º e 6º nos casos excepcionais de ausência simultânea. Art. 8º O servidor JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES fi ca designado como gestor titular e a servidora PATRÍCIA MARQUES DE OLIVEIRA SILVA como ges-tora auxiliar do ajuste a que se refere o art. 1º, de acordo com o art. 49 da Resolução nº 886, de 17 de fevereiro de 2014, que trata das atribuições da Central de Contratos e Convênios da Câmara Municipal de Campinas. Parágrafo único. Na ausência do gestor titular, a auxiliar assumirá a gestão do ajuste. Art. 9º Dê-se ciência aos envolvidos. Art. 10. Publique-se.Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de 2020.
MARCOS JOSÉ BERNARDELLI PRESIDENTE
20 Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020Diário Ofi cial do Município de Campinas
DIVERSOS
ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS ENFERMOS GRUPO VIDA C.N.P.J.: 05.488.068/0001-85 - C.C.: 3432.33.12.0392.01001 - I.M.: 157760-3
Página: 1BALANÇO PATRIMONIAL DE 01/01/2019 A 31/12/2019CAMPINAS/SP - CNPJ:05.488.068/0001-85EMPRESA: 107 - SERVICO DE ASSISTENCIA AOS ENFERMOS GRUPO VIDA
CLASSIFICAÇÃO NOME SALDO ANTERIORSALDO ATUAL
1 ATIVO1 83.249,27D90.169,88D
1.01 ATIVO CIRCULANTE 81.620,61D88.713,78D
1.01.01 DISPONIBILIDADES 555,01D58.944,17D
1.01.01.02 DEPÓSITOS BANCÁRIOS - NO PAÍS 0,0030.993,26D
1.01.01.02.03 Caixa Economica Federal1 0,0030.973,97D
1.01.01.02.04 Itau S.A 0,0019,29D
1.01.01.03 APLICAÇÕES FINANCEIRAS1 555,01D27.950,91D
1.01.01.03.03 Aplicacao C.E.F1 555,01D27.950,91D
1.01.02 CRÉDITOS 645,61D22.300,22D
1.01.02.01 ADIANTAMENTOS 121,99D21.937,84D
1.01.02.01.01 Adiantamentos a Fornecedores 121,99D0,00
1.01.02.01.02 Adiantamentos a Funcionários
1
0,00569,85D
1.01.02.01.04 Adiantamento de Ferias 0,0021.367,99D
1.01.02.03 TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 523,62D362,38D
1.01.02.03.07 Impostos e Taxas a Recuperar 523,62D362,38D
1.01.05 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE
1
80.419,99D7.469,39D
1.01.05.01 DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE 80.419,99D7.469,39D
1.01.05.01.10 JUROS A APROPRIAR 80.419,99D7.469,39D
1.02 ATIVO NÃO CIRCULANTE 1.628,66D1.456,10D
1.02.03 IMOBILIZADO1 1.628,66D1.456,10D
1.02.03.01 IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO1 1.725,00D1.725,00D
1.02.03.01.07 Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais1 1.725,00D1.725,00D
1.02.03.03 (-) Depreciação Acumulada 96,34C268,90C
1.02.03.03.01 (-) Deprec Acum Moveis e Utensilios 96,34C268,90C
2 PASSIVO1 83.249,27C90.169,88C
2.01 PASSIVO CIRCULANTE1 171.764,90C711.709,08C
2.01.01 OBRIGAÇÕES DO CIRCULANTE1 171.764,90C711.709,08C
2.01.01.01 SALÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS - CIRCULANTE1 168.806,93C707.054,84C
2.01.01.01.01 Salários e Remunerações a Pagar 17.259,67C20.786,61C
2.01.01.01.02 INSS a Recolher 49.227,46C487.420,37C
2.01.01.01.03 FGTS a Recolher 62.041,91C83.320,10C
2.01.01.01.04 Contribuicao Confederativa 6.141,88C6.591,30C
2.01.01.01.05 Rescisões Trabalhistas a Pagar 20.250,50C0,00
2.01.01.01.06 IR s/ Folha de Pagamento 9.868,60C81.129,35C
2.01.01.01.12 Contribuicao Assistencial 2.249,35C2.249,35C
2.01.01.01.13 Pis s/ Folha Pagamento 1.767,56C6.677,30C
2.01.01.01.14 Férias a Pagar 0,0018.880,46C
2.01.01.02 FORNECEDORES - CIRCULANTE 2.752,16C2.985,26C
2.01.01.02.01 Fornecedores - No País - Circulante 2.752,16C2.985,26C
2.01.01.05 OBRIGAÇÕES FISCAIS - CIRCULANTE 205,81C1.668,98C
2.01.01.05.04 IR Retido s/ Aluguel 122,50C1.571,34C
2.01.01.05.05 IR Retido s/ NF 11,81C26,14C
2.01.01.05.07 INSS Retido 71,50C71,50C
2.02 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 548.062,08C47.617,26C
2.02.01 OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 548.062,08C47.617,26C
2.02.01.01 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - LONGO PRAZO 548.062,08C47.617,26C
2.02.01.01.01 Parcelamento IRRF 57.326,11C6.208,60C
2.02.01.01.02 Parcelamento INSS 489.104,15C41.408,66C
2.02.01.01.22 Parcelamento Pis s/ Folha Pagamento 1.631,82C0,00
2.05 PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAL 636.577,71D669.156,46D
2.05.05 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 587.488,71D637.329,59D
2.05.05.01 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 587.488,71D637.329,59D
2.05.05.01.01 Superávits/Déficits Acumulados 587.488,71D637.329,59D
2.05.06 RESULTADO DO EXERCICIO
1
49.089,00D31.826,87D
2.05.06.01 RESULTADO DO EXERCICIO
1
49.089,00D31.826,87D
2.05.06.01.01 Resultado do Exercicio
1
49.089,00D31.826,87D
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, a vista dos documentos apresentados, cujo Ativo e Passivoimportam R$ 90.169,88D - (Noventa Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Oitenta e Oito Centavos).
LUCINEIA LOPES DOS SANTOS
Presidente
CPF: 148.402.628-45
Arymana Contabilidade Eireli
JAKELLINE BARBOSA GOMES
Contabilista
CPF: 327.128.008-85
CRC: SP-264148/O-9
16/01/2020 13:48 - SCI Ambiente Contábil ÚNICOARYMANA CONTABILIDADE LTDA - ME
21Campinas, terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Página: 1DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 01/01/2019 A 31/12/2019CAMPINAS/SP - CNPJ:05.488.068/0001-85EMPRESA: 107 - SERVICO DE ASSISTENCIA AOS ENFERMOS GRUPO VIDA
CLASSIFICAÇÃO NOME PERÍODO ANTERIORPERÍODO ATUALNOTA
01 RECEITA BRUTA 964.352,58 887.472,00
01.001 Receita de Subvenções 963.890,15 886.625,58
01.007 Receitas Financeiras 462,43 846,42
03 (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 964.352,58 887.472,00
05 RESULTADO OPERACIONAL LIQUIDO 964.352,58 887.472,00
06 DESPESAS OPERACIONAIS 996.179,45 936.561,00
06.001 Despesas Com Recursos Humanos 652.720,45 605.923,02
06.002 Despesas Administrativas 302.866,35 303.669,01
06.004 Outras Despesas 158,87 0,00
06.005 Despesas Financeiras 40.433,78 26.968,97
07 SUPERÁVIT (DÉFICIT) OPERACIONAL BRUTO 31.826,87 49.089,00
08 SUPERÁVIT ANTES DO IRPJ E CSLL 31.826,87 49.089,00
08.001 (+) Superávit Operacional Bruto 31.826,87 49.089,00
12 SUPERÁVIT (DÉFICIT) OPERACIONAL LÍQUIDO 31.826,87 49.089,00
LUCINEIA LOPES DOS SANTOS
Presidente
CPF: 148.402.628-45
Arymana Contabilidade Eireli
JAKELLINE BARBOSA GOMES
Contabilista
CPF: 327.128.008-85
CRC: SP-264148/O-9
16/01/2020 13:44 - SCI Ambiente Contábil ÚNICOARYMANA CONTABILIDADE LTDA - ME
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS ENFERMOS GRUPO VIDACNPJ: 05.488.068/0001-85
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2019
I. CONTEXTO OPERACIONAL:
NOTA 01
O Serviço de Assistência aos Enfermos Grupo Vida, entidade civil e filantrópica de caráter beneficente e sem fins lucrativos. Tem por finalidade assistência social a promoção e reintegração de pessoas carentes e portadoras de doenças na sociedade, abrigar, manter e cuidar de pessoas enfermas, independentemente de cor, raça ou religião, e também cumprir com as exigências previstas em lei.
NOTA 02
As demonstrações contábeis foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, em consonância as práticas contábeis em conformidade com a Lei n.º 11.638/07, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002 e ITG 2002 (R1), norma especifica para instituições de caráter social, sem fins lucrativos.
II. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
NOTA 03
Os custos, as despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício e os direitos foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante, enquanto que os que irão vencer após o termino do exercício seguinte, foram classificados no Longo Prazo.
NOTA 04
As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor da aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, com base no regime de competência.
NOTA 05 – DOACÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS
Eventualmente O Serviço de Assistência aos Enfermos Grupo Vida recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas, prevista em seu Estatuto Social. No ano de 2019 a entidade recebeu o montante de R$ 30.425,29, valores representados por doações espontâneas e demais voluntários sensibilizados com a causa da entidade.
NOTA 06 –SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS
São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, o Serviço de Assistência aos Enfermos Grupo Vida presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social da entidade e as despesas de acordo com suas finalidades.O Serviço de Assistência aos Enfermos Grupo Vida recebeu no decorrer do período as seguintes Subvenções do Poder Público Federal e Municipal:
EXERCÍCIO CONCEDENTE VALOR RECEBIDO
2019 FEDERAL 210.000,00
2019 MUNICIPAL 723.464,86
NOTA 07 – DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
O Déficit do exercício de 2019 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002.
JAKELLINE BARBOSA GOMES LUCINÉIA LOPES DOS SANTOSContador PresidenteCRC SP-264148/O-9 CPF 148.402.628-45CPF 327.128.008-85