DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO · 2020. 1. 30. · DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE...
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2617 Florianópolis/SC, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Sumário: Orgãos Municipais Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO 9 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 13 ANEXOS 17
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 21.125, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DO REGULAMENTO DA LEI N. 3.659, DE 1991, INSTITUÍDO ATRAVÉS DO DECRETO N. 5.207, DE 2007 E ALTERADO PELO ART. 7º DO DECRETO N. 20.746, DE 2019 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Revoga o parágrafo único do art. 9º do Regulamento da Lei n. 3.659, de 1991, instituído através do Decreto n. 5.207, de 2007 e alterado pelo art. 7º do Decreto n. 20.746, de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 28 de janeiro de 2020. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 00203/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de
Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 2173/2017 e 7453/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor VERONICA NAIMA DA SILVA, matrícula 10461-2, ocupante do cargo de PROFESSOR IV, lotado na NEIM MARIA SALOME DOS SANTOS, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 17/04/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº. 00204/2020- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 244/2017 e 7399/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor CLAUDIA COSTA RICARDO, matrícula 11086-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA lotada na NEIM INGLESES II, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 11/01/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº. 00205/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 270/2017 e 7443/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor GABRIELA SILVA MARTINS, matrícula 30294-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA lotada na NEIM MARIA ELENA DA SILVA, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 11/01/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº. 00206/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 4079/2017 e 7409/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor ADRIANA JUREMA DA SILVA, matrícula 11226-7, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA, lotado na NEIM CELSO RAMOS, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 20/07/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº. 00207/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 4228/2017 e 7618/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor RENATE PIEHOWIAK, matrícula 13245-4, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR IV, lotado na EBM JURERE, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 26/07/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº. 00208/2020 – A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 943/2018 e 7448/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor CLARICE MAURA LUCAS, matrícula 42056-5, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR IV, lotado na NEIM INGLESES II, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 21/02/2018. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA Nº. 00209/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23 inciso II, "a" da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis e o Decreto 11.359, de 11 de março de 2013, considerando o que consta no processo n.º 943/2018 e 7448/2019 e o disposto na Lei n. 7502/2007, alterada pela Lei n. 7669/2008 e regulamentada pelo Decreto n. 5896/2008, RESOLVE: Art. 1º Incorporar ao vencimento do servidor CLARICE MAURA LUCAS, matrícula 30295-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SALA, lotado no NEI COLONIA Z-11, o valor de R$ 1.386,91 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) relativo à 2/6 (dois sextos) da Função Gratificada de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - FG-EDU e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 e 2/6 (dois sextos) 50% (cinquenta por cento) do Cargo em Comissão de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA - CMP-1 pelo exercício de 06 (seis) anos e 01 (um) dia consecutivos em função de confiança. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 17/07/2017. Florianópolis, 13 de janeiro de 2020. KATHERINE SCHREINER SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0266/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 0503/2014, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO, passando do nível I para o nível II, aos servidores abaixo relacionados:
MATRÍCULA NOME N°
PROCESSO A PARTIR
DE
461806 ALINE SARDA 435/2019 01/02/2019
451991 JOSIANE DA SILVA
MOREIRA 511/2019 05/02/2019
318426 DANILO PORFIRO
CADORIN 614/2019 08/02/2019
372412 ANA CLAUDIA VIEIRA
COSTA 751/2019 13/02/2019
474100 SHAHLA FELISBINO 812/2019 14/02/2019
91570 AFRA SIMONE MEDEIROS
DA SILVA 964/2019 20/02/2019
251720 LUIZ VALTER MULLER 938/2019 20/02/2019
449059 KACHIRI CARMINATI
SANTOS 1008/2019 22/02/2019
112879 DANIELLA LAUS LESSA 1177/2019 27/02/2019
336718 GRAZIELA DE OLIVEIRA 1112/2019 27/02/2019
298735 FABRICIA VIEIRA 1215/2019 28/02/2019
184284 JANAINA GRAZIELA
PEREIRA 1216/2019 28/02/2019
Art. 2º - Os servidores listados, bem como aqueles não contemplados na relação acima e cujo direito à promoção seria em fevereiro de 2019, conforme data de protocolo do processo, terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação dessa Portaria para, se for o caso, recorrer administrativamente, nos termos do art. 125 da Lei Complementar Municipal n. 063/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis). Parágrafo único – O recurso devidamente instruído e fundamentado com as razões que o recorrente entender cabíveis deverá ser protocolizado no Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00458/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017 e considerando a Lei Complementar nº 676/2019, resolve DISPENSAR, a partir de10 de fevereiro de 2020, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 00445/2017,a servidora VALDETE MÁRCIA CARDOSO SILVA, matrícula nº 17818-7, da função gratificada de Secretário de Unidade Educativa, padrão FG-2, na Secretaria Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00459/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº 596/2017 e considerando a Lei Complementar nº 676/2019, resolve DISPENSAR, a partir de10 de fevereiro de 2020, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 00592/2017,a servidora LEILA METZKER, matrícula nº 19384-4, da função gratificada de Secretário de Unidade Educativa, padrão FG-2, na Secretaria Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00460/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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596/2017 e considerando a Lei Complementar nº 676/2019, resolve CONSIDERAR DISPENSADO, a partir de04 de dezembro de 2019, da designação concedida por intermédio da Portaria nº 01496/2017,o servidor MARCOS ANTÔNIO DA ROSA, matrícula nº 12937-2, da função gratificada de Chefe de Departamento, padrão FG-1, na Fundação Municipal do Meio Ambiente. KATHERINE SCHREINER, Secretária Municipal da Administração
PORTARIA Nº 00469/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e com base no Decreto 11.374/2013, resolve COLOCAR A DISPOSIÇÃO, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para atuarem na Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, com ônus para o destino, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020.KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
MATRÍCULA NOME CARGO
15.168-8 Alexandre Vieira Calceteiro
09.223-1 Andrea Farias Adão de Farias Professor Auxiliar
PORTARIA Nº 00470/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013 e pelo Decreto 11.374/2013, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para atuarem na Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, com ônus para o destino, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020.KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
MATRÍCULA NOME CARGO
12.997-6 João Canto Luiz Auxiliar Operacional
05.808-4 Amilton Silveira Técnico de Edificações
PORTARIA Nº 00471/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.359/2013 e pelo Decreto n. 11.374/2013, com base no parágrafo único, do art. 71, da Lei Complementar nº 596, de 27 de janeiro de 2017, resolve DESIGNAR a servidora SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES, matrícula nº 46.092-3, ocupante do cargo de Assessor Jurídico Sênior, lotada na Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, para atuar na
Procuradoria Geral do Município de Florianópolis - PGM, com ônus para o destino, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00473/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.359/2013 e, com base no Decreto n. 11.374/2013, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO a servidora MARISTELA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 03558-0, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para atuar no Gabinete do Vice-Prefeito, com ônus para o destino, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00474/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.359/2013 e pelo Decreto n. 11.374/2013, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO a servidora MARIANE PIRES VENTURA, matrícula nº 30122-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, com ônus para o destino, pelo período de 23/04/2020 a 31/12/2020. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00475/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 11.359/2013 e pelo Decreto n. 11.374/2013, resolve COLOCAR À DISPOSIÇÃO o servidor FLAVIO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, matrícula 41.3585, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, lotado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF, para atuar na Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, com ônus para o destino, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00486/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013 e pelo Decreto 11.374/2013, resolve: CONSIDERAR SEM EFEITO a partir de 01/01/2020 à disposição da servidora LUCIANE ALVES DA COSTA, matrícula n° 08.498-0, ocupante do cargo de Professor, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal da Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00491/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, e com base no Decreto 11.374/2013, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 00340/2020, publicada no D.O.E.M. nº 2613 de 24 de janeiro de 2020, à disposição da servidora CRISTIANA ERTHAL, matrícula nº 19.827-7, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 00498/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, pelo Decreto 11.374/2013 e Ofício nº 75/SME/GAB/2020, resolve: TORNAR SEM EFEITO à disposição da servidora ADRIANA ELISABETH DE OLIVEIRA, matrícula, 11.800-1, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos. KATHERINE SCHREINER. Secretária Municipal da Administração.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1047/SMA/2019 – PMF X BRANET GESTÃO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE LTDA. Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 27 de janeiro de 2020 com término em 25 de fevereiro de 2020, ou até que o novo processo de Pregão Presencial nº 38/SMA/DSLC/2020 esteja concluído e o Contrato assinado, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 57, Inciso II e § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, na Manifestação nº 017/2020/ASSJUR/SMS, no Ofício OE 1/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2020. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta dos recursos previstos nos seguintes orçamentos Secretaria Municipal de Administração, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
2.005 80 3.3.90.39 148
Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
2367 81 3.3.90.39 221
Fundo Municipal de Saúde, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
4177 82 3.3.90.39 66
LEIA-SE: “CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes do Contrato correrão à conta dos recursos previstos nos seguintes orçamentos Secretaria Municipal de Administração, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
2.005 80 3.3.90.39 148
Secretaria Municipal de Educação, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
2367 81 3.3.90.39 221
Fundo Municipal de Saúde, na dotação orçamentária:
Projeto Atividade Fonte Elemento/item Código Reduzido
4177 82 3.3.90.39 66
Órgão: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária/Bloco: 35.06 – Bloco de Gestão e Estruturação do SUS Funcional: 10.301.0107 – Saúde Atividade: 2.627 – Gestão de Materiais e Serviços Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ Fonte de Recurso: 0082”; Número e Modalidade da Licitação: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 816/SMA/DSLC/2019; Data das Assinaturas: 23/01/2020; Nome das partes que assinaram: Secretária Municipal de Administração: Katherine Schreiner, e pela empresa: Sr. Sônio da Rosa Scheper.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 672/SMA/2017 – PMF X ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO JOSÉ E FLORIANÓPOLIS/SC. Objeto: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2019, (…)" LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020, (...)". Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 274/SMA/DSLC/2017; Data de Assinatura: 16/01/2020; Nome das partes que
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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assinaram: Sra. Katherine Schreiner, pela Secretaria Municipal de Administração, e pela empresa a Sr. Carlos Humberto Vieira.
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2019 Local – Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis Rua – Anita Garibaldi, nº 35 - Centro Florianópolis/SC. Data - 14 de fevereiro de 2020 Horário – 15:00 horas Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 14 de janeiro de 2020. Gean Marques Loureiro Prefeito Municipal.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 631/SMF/2019 – PMF X PROJAQUES DEDETIZAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO EIRELI - ME. Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 115/2019/SMF/ASSJUD da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda, o Ofício OE 27/FUNREBOM/2019 e na Deliberação nº 4724/2019 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 909/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 20/12/2019; Nome das partes que assinaram: Pela Secretaria Municipal da Fazenda: O Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, e pela empresa: a Sra. Franciele Portinho da Silva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 021/2019: PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE
FAMÍLIA E COMUNIDADE (R3)- ANO ADICIONAL - A Prefeitura Municipal de Florianópolis torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo Edital 021/2019 para o Programa de Residência em Medicina de Família (R3) – Ano Adicional. Secretário Municipal de Saúde Carlos Alberto Justo da Silva – Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. (Consultar anexo ao final desta edição)
RESULTADO PROCESSO SELETIVO EDITAL N. 13/2019 - PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA (Consultar anexo ao final desta edição)
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/SME/2020; Objeto: fornecimento de protetor solar infantil, FPS no mínimo 40, para atender as demandas das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 780/SMA/DSLC/2019; Contratada: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 19.012,00 (dezenove mil, e doze reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.30 / 4.4.90.52; Atividade: 2.337 / 2.348 e na Fonte de Recursos: 081 e 06; Data de Assinatura: 21/01/2020; Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal Educação: Sr. Luciano Formighieri, e pela empresa: o Sr. Leonardo Camilo Inácio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO N° 1040/SMI/2019 – Objeto: Contratação de empresa para pavimentação e drenagem da Servidão Tropicanas – Rio Vermelho, Florianópolis/SC; Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 548/SMA/DSLC/2019; Contratada: PAVICON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; Valor: O valor total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 341.489,99 (trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 200.832,20 (duzentos mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) correspondente a materiais, e R$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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140.657,79 (cento e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos); Dotação: 20.01.1.728.4.4.90.51.99.00.00.00, Órgão/Unidade: 20.01; Projeto: 1.728 - Pavimentação em Lajota Serv. Tropicanas - 3000; pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.51- Obras e Instalações e pelas Fontes de Recursos: 080; Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 04 (quatro) meses a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Execução: O prazo de execução será de 02 (dois) meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo ao edital, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, devidamente emitida pela CONTRATANTE. Data de Assinatura: 07/11/2019; Nome das partes que assinaram: pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Sr. Valter José Gallina, e pela empresa o Sr. Paulo Henrique Mattos.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 055/SMI/2019, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DESPESAS E FONTES DE RECURSOS As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal vigente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Funcional / Programática / Atividade: 1.002 - Fonte de Recurso – 80 / 64; Elemento: 4.4.90.51.00 - Recursos Próprios e Recursos do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DESPESAS E FONTES DE RECURSOS As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal vigente, da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Funcional / Programática / Atividade: 1.002 / 4.360; Elemento: 4.4.90.51.00; Elemento: 4.4.90.51.00; Fonte de Recurso: 80 / 64 - Recursos Próprios e Recursos do Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal / Finisa 2 (402).”; Número e Modalidade da Licitação: Concorrência nº 809/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 23/01/2020. Nome da parte que assinou: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Valter José Gallina.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 834/SMI/2019, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A EMPRESA EMPREITEIRA ARRUDA LTDA – EPP. Objeto: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DESPESAS E FONTES DE RECURSOS Os recursos orçamentários, necessários e suficientes para subsidiar a despesa do presente
Contrato, correrão a conta do Orçamento de 2019, mais especificamente da seguinte dotação orçamentária: 20.01.4.360.4.4.90.51.99.00.00.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão e Unidade Orçamentária: 20.01, Atividade: 4.360 - Programa de Apoio a Convênios, no Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações e na Fonte de Recursos: 401 - FINISA.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DESPESAS E FONTES DE RECURSOS Os recursos orçamentários, necessários e suficientes para subsidiar a despesa do presente Contrato, correrão a conta do Orçamento de 2020, mais especificamente da seguinte dotação orçamentária: 20.01.4.360.4.4.90.51.99.00.00.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Órgão e Unidade Orçamentária: 20.01, Atividade: 4.360 - Programa de Apoio a Convênios, no Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações e na Fonte de Recursos: FINISA 2 (402).”; Número e Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 380/SMA/DSLC/2019; Data de Assinaturas: 23/01/2020. Nome da parte que assinou: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Valter José Gallina.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0502.494-06/2017 CAIXA X PMF - Cláusula Primeira – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II do Contrato de Financiamento nº. 0502.494-06/2017, de 28/12/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: REPROGRAMAÇÃO: Data da Primeira Amortização: 15/12/2020; Valor liberado até 11/12/2019: R$ 33.400.000,00; A liberar: R$ 6.600.000,00; Referência: Mês/Ano/Valor em R$: 06/2019/7.000.000,00; 08/2019/6.600.000,00; 10/2019/13.200.000,00; 12/2019/6.600.000,00; 01/2020/6.600.000,00; Total por Exercício: Ano/Valor em R$: 2019/33.400.000,00; 2020/6.600.000,00. Cláusula Segunda - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Cláusula Terceira - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. Data e Assinaturas: 29/01/2020, MARCELO BERNARDES TEODÓSIO/ GEAN MARQUES LOUREIRO
AVISO DE NÃO CONTRATAÇÃO - Referência: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/SMA/DSLC/2020. O Município de Florianópolis comunica que não foi firmado contrato com a empresa AJ Montagem e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Serralheria Eireli – CNPJ nº 27.212.506/0001-10, a qual ofertou o melhor preço no processo de dispensa de licitação acima referenciado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO NO 001/PMF/SEMAS/FMDCA/2020 - Objeto: Execução do projeto “Lord Jiu Jitsu”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mediante Edital de Chamamento Público N. 001/2017, (D.O.M. 2058, de 31 de outubro de 2017), aos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014. Partes parceiras: Município de Florianópolis, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Organização da Sociedade Civil “Associação Comunitária (ACAJE)” inscrita no CNPJ sob o nº 09.119.273/0002-05. Valor: R$ 24.620,53 (vinte e quatro mil e seiscentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), a ser repassado em 05 (cinco) parcelas. As despesas decorrentes do atendimento ao disposto deste Termo de Fomento correrão à conta do orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Projeto Atividade: 2979. Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00.00.00.00.0040 - Fonte 40). Vigência: 31 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Signatários: Maria Cláudia Goulart da Silva, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ademar de Almeida, pela Organização da Sociedade Civil. Florianópolis, 29 de janeiro de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
NOTIFICAÇÃO - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Superintendência de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente; comunica que: conforme Carta de Notificação nº 005/2020/SUSP, está cassado o Alvará De Funcionamento e/ou Localização emitido em nome da Senhora Sthephany Duarte Marcelino, CMC nº 546.931-7, para a atividade de aluguél de cadeira e guarda sol para a temporada de verão 2019/2020.
NOTIFICAÇÃO – A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Superintendência de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente; comunica que: conforme
Carta de Notificação nº 006/2020/SUSP, está cassado o Alvará De Funcionamento e/ou Localização emitido em nome de Victor Hugo Evangelista, CMC nº 548931-8, para a atividade de comércio ambulante para venda de frutas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/SMPDU/2020 - Objeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 737/SMA/DSLC/2019; Contratada: PÉRCIO TARSO DA LUZ 91058210963. Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: 18.01.2.332.3.3.90.39.19.00.00.00 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Órgão e Unidade Orçamentária: 18.01; Atividade: 2.332; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 / 3.3.90.39 e na Fonte de Recursos: 80. Data de Assinaturas: 23/01/2020. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Nelson Gomes Mattos Junior, e pela empresa: Sr. Pércio Tarso da Luz.
PORTARIA 007/SMDU/DG/GAF/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9o, inciso III, da Lei Complementar Municipal no 596 de 27 de janeiro de 2017 e em atendimento ao Art. 1o e 4o do Decreto Municipal no 20.241 de 30 de maio de2019. R E S O L V E: Art. 1º. – Designar os seguintes representantes para compor a Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana do Município de Florianópolis, sendo o primeiro titular e o segundo suplente respectivamente: I – Ivanna Carla Tomasi e Rodolfo Siegfried Matte Filho pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SMDU); Larissa Carvalho Trindade e Bianca Ana Coelho pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF); Alessandra Pellizzaro Bento e Daniel Vinicius Netto pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM); Kelly Cristina Vieira e Simone Lolatto pela Secretaria Municipal de Infraestrutura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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(SMI), vinculado à Diretoria de Habitação; Juliana Hartmann Gomes e Eduardo Zons Guidi pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (SMI), vinculado à Superintendência de Obras; Marcos Roberto Leal e Carlos Alberto Silva pela Defesa Civil de Florianópolis; Karolina Claudino e Renata Paloma Vilaça pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Art. 2º A Comissão será presidida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Art. 3º Designo Sarah Silvestre para executar função de Secretária Executiva da Comissão. Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Florianópolis 30 de Janeiro de 2020. NELSONGOMES MATTOS JÚNIOR, Secretário do Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SMDU/PMF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/SMCEJ/2020 – Objeto: contratação de empresa especializada para serviços de instalação de cobertura metálica na piscina da passarela Nego Quirido; Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 843/SMA/DSLC/2019; Contratada: AJ MONTAGEM E SERRALHERIA EIRELI - EPP; Valor: O valor total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de assinatura do referido instrumento e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações; Execução: O prazo de execução será de 90 (noventa) dias a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA; Dotação: 55.01.3.725.4.4.90.51.99.00.00.00 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, Órgão e Unidade Orçamentária: 55.01; Atividade: 3.725 / 4.944 – Programa de Apoio Administrativo da SMCEJ; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e instalações e na Fonte de Recursos: 080; Data de Assinatura: 27/01/2020; Assinaturas: Sr. Edmilson Carlos Pereira Júnior, pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude e pela empresa, o Sr. Adenilson Junckes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE E PLANEJAMENTO
URBANO
ERRATA INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2020 - Onde se lê: Art. 1º O Cartão Estudante é pessoal e intransferível e deverá ser utilizado somente no trajeto residência-escola-residência e durante o período letivo, conforme dispõe o art. 43 do Decreto Municipal nº 1968/03. Leia-se: Art. 1º O Cartão Estudante é pessoal e intransferível e deverá ser utilizado somente durante o período letivo, conforme dispõe o art. 43 do Decreto Municipal nº 1968/03. Onde se lê: Art. 2º Em conformidade com o art. 44 do Decreto nº 1968/03, a comercialização do benefício de desconto ao estudante, no ato de cadastramento ou recadastramento, será realizada apenas presencialmente com a apresentação dos seguintes documentos pelo usuário: I – Atestado ou credencial de matrícula emitida por instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação; II – Comprovante de residência atualizado (fatura de água, luz, telefone ou contrato de locação) em nome próprio ou dos pais ou responsáveis, ou declaração do proprietário do imóvel, conforme modelo estabelecido pela empresa concessionária; III – Documento de identidade, contendo o número do CPF; IV – Declaração, sob as penas da lei, de que o benefício tarifário será para seu uso pessoal, respondendo pelos desvios verificados na utilização do cartão eletrônico; V – Declaração do pai ou responsável, no caso de menor; Parágrafo Único. No ato de cadastramento ou recadastramento, o usuário deverá ainda, assinar o Termo de Ciência, referente à pesquisa da utilização do cartão e de bloqueio por uso indevido do mesmo. Leia-se: Art. 2º Em conformidade com o art. 44 do Decreto nº 1968/03, a comercialização do benefício de desconto ao estudante, no ato de cadastramento, será realizada apenas presencialmente com a apresentação dos seguintes documentos pelo usuário: I – Atestado ou credencial de matrícula emitida por instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação; II – Comprovante de residência atualizado (fatura de água, luz, telefone ou contrato de locação) em nome próprio ou dos pais ou responsáveis, ou declaração do proprietário do imóvel, conforme modelo estabelecido pela empresa concessionária; III – Documento de identidade, contendo o número do CPF; IV – Declaração, sob as penas da lei, de que o benefício tarifário será para seu uso pessoal,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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respondendo pelos desvios verificados na utilização do cartão eletrônico; V – Declaração do pai ou responsável, no caso de menor; § 1º No ato de cadastramento, o usuário deverá ainda, assinar o Termo de Ciência, referente à pesquisa da utilização do cartão e de bloqueio por uso indevido do mesmo. § 2º No ato de recadastramento, o usuário deverá apresentar os documentos do inciso I devidamente atualizados. Onde se lê: Art. 9º Fica a empresa concessionária responsável por:[...] IV – Disponibilizar para o usuário no momento do atendimento os modelos das declarações, conforme dispõe os incisos IV e V do art. 2º desta Instrução Normativa, e dos termos exigidos no parágrafo único do art. 2º desta Instrução Normativa. Leia-se: Art. 9º Fica a empresa concessionária responsável por: [...] IV – Disponibilizar para o usuário os modelos das declarações, conforme dispõe os incisos IV e V do art. 2º desta Instrução Normativa, e dos termos exigidos no parágrafo primeiro do art. 2º desta Instrução Normativa. Florianópolis, em 28 de janeiro de 2020. MICHEL DE ANDRADO MITTMANN, SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO - SMPU
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/SMMPU/2020 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de cintos táticos para alunos da Guarda Municipal de Florianópolis utilizarem no curso de formação inicial para Guardas Municipais; Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 936/SMA/DSLC/2019; Contratada: FORT BRASIL COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - EPP; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 997,50 (novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); Vigência: O prazo de vigência será de 04 (quatro) meses, a partir da assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo; Dotação: Órgão e Unidade Orçamentária: 14.02 - Fundo Municipal de Trânsito - FMT; Atividade: 4.287 – Gerenciamento Convênio de Trânsito - GMF; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo e na Fonte de Recursos: 3431; Data de Assinatura: 22/01/2020; Nome das partes que assinaram: Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano, o Sr. Michel de Andrado Mittmann, e pela empresa: a Sra. Natalia Damiani Bez.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 554/FMS/2016 – PMF X ELEVACON ELEVADORES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP. Objeto: A Cláusula Quinta do Contrato original
continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2020 com término em 31 de dezembro de 2020, com fundamento no art. 57, § 1°, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 313/2019/ASSJUR/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, e na Deliberação nº 4567/2019 do Comitê Gestor de Governo e no Ofício OE 364/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2019, partes integrantes deste Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: “CÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO 6. As despesas decorrentes do Pregão Presencial nº 248/SMA/DLC/2016 correrão à conta dos recursos previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, na dotação orçamentária: Funcional / Programática / Atividade: 4176, no Elemento:3.3.90.39.00 e fonte de recursos: 82.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO 6. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, na dotação orçamentária: Órgão: 35.00 – Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis Unidade Orçamentária/Bloco: 35.02 – Bloco da Atenção Básica; Funcional: 10.301.0107 – Saúde; Projeto/Atividade: 4.176 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ e na Fonte de Recursos: 0082 – R$ 98.400,00.”; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 248/SMA/DLC/2016; Data das Assinaturas: 18/12/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva e pela empresa: Sr. Jose Nilton Góes.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 492/FMS/2017 – PMF X IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE. Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de Janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 286/2019/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e o Ofício OE 303/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2019, e Deliberação do Comitê Gestor nº4267/2019 partes integrantes deste Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste contrato correrá por conta do Orçamento Fiscal de 2017 do Fundo Municipal de Saúde de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Florianópolis, com as seguintes características: Projeto/Atividade: 4.178; Elemento: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: 82 e 2115.” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste contrato correrá por conta do Orçamento Fiscal de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis, com as seguintes características: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta Complexidade Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.178 – Gestão de Parcerias; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte De Recursos: 0082 – R$ 1.089.238,32 / 2012 – R$ 12.246.090,24. Valor Total: R$ 13.335.328,56.”; Número e Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 315/SMA/DLC/2017; Data das Assinaturas: 20/12/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva e pela empresa: Sr. Eduardo Dutra da Silva e o Sr. Cláudio Gastão da Rosa Filho.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1248/FMS/2019; Objeto: aquisição de equipamentos auxiliares de locomoção aos cuidados à pessoa com deficiência; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 623/SMA/DSLC/2019; Contratada: QUICKBUM E-COMMERCE EIRELI - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 3.900,00 (três mil, e novecentos reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Unidade Orçamentária/Bloco: 35.03 – Média e Alta Complexidade; Funcional: 10.302.0102 – Saúde; Atividade: 4.177 – Gestão de Materiais e Serviços; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e na Fonte de Recursos: 082 - R$ 1.950,00 / 2.012 - R$ 1.950,00; Data de Assinatura: 30/12/2019; Nome das partes que assinaram: Pelo Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa, o Sr. Valdir da Silva Costa.
AUTARQUIA DE
MELHORAMENTOS DA CAPITAL
PORTARIA Nº 024/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o
empregado Erick Roberto de Jesus Martins – matrícula 7531 - para exercer o encargo de Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços Nº 1194/COMCAP/2018, que até então era exercido pelo empregado Guilherme Jesse Sousa – matrícula 6846, conforme Portaria Nº 185/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital e a empresa Bellenzier Pneus Ltda., CNPJ n° 73.730.129/0016-05, que tem por objeto: “Registro de preços para aquisição de pneus novos, protetor de pneus e câmaras de ar para os veículos, máquinas e equipamentos da Comcap”. Art. 2º - Art. 2º - Fixar vigência desta Portaria com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2020. Florianópolis, 23 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 025/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Erick Roberto de Jesus Martins – matrícula 7531 para exercer o encargo de Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços Nº 1195/COMCAP/2018, que até então era exercido pelo empregado Guilherme Jesse Sousa – matrícula 6846, conforme Portaria Nº 185/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital e a empresa Pneus Comércio de Pneus Eireli - ME, CNPJ n° 06.880.642/0001-09, que tem por objeto: “Registro de preços para aquisição de pneus novos, protetor de pneus e câmaras de ar para os veículos, máquinas e equipamentos da Comcap”. Art. 2º - Fixar vigência desta Portaria com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2020. Florianópolis, 23 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 026/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 618/2017 e pelo Decreto Municipal Nº 17799/2017 e 20.572/2019, e considerando a necessidade de substituição do empregado Ricardo Hihomitsu Giongo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – BASE, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição dos representantes do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – BASE, que haviam sido designados pelo Art. 3º da Portaria Nº 424/2019, conforme os quadros demonstrativos abaixo:
Membros Titulares Matrícula
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Luiz Carlos Scotti 5827
Mario Santos Garces Filho 3951
Renata Pereira Fregulia 7524
Jéssica Pereira João Miranda 7506
Fabio Augusto Zauer 4728
Eugenio Luiz Puzini 7972
Eduardo Pedrinho Felisbino 6848
Dilnei dos Santos 8003
Membros Suplentes Matrícula
Roger Vitorio Pereira 6279
Paulo Cesar da Silva 7451
Moises Valdir da Silva 7376
George Luiz Figueiredo 7083
Gabriel Artur Bowens 8385
Joice Maria da Silva 6620
Roberto Carlos da Silva 2172
Art. 2º - Fixar a vigência desta Portaria a partir da data de sua publicação.Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 027/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Erick Roberto de Jesus Martins, matrícula nº 7531, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de preços Nº 1243/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Racine Comercial Ltda. - EPP, CNPJ n°: 02.909.080/0001-28, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de esmerilhadeira angular, furadeira de impacto, talha manual de duas toneladas e motor trifásico de indução”. Art. 2º - Designar o empregado Nardélio Miguel, matrícula nº 460, para, na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de preços Nº 12435/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Racine Comercial Ltda. - EPP, CNPJ n°: 02.909.080/0001-28. Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 028/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital –
COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando o período de férias do Diretor Presidente, Márcio Luiz Alves, RESOLVE: Art. 1º - Designar a empregada Andreia Machado Serafim Francisco – matrícula 4331 para compor assinatura, em conjunto com o Diretor Presidente em Exercício, Nycholas Gonçalves do Nascimento, para efetivação de pagamentos por esta Autarquia, durante o período de 03 a 12 de fevereiro de 2020. Art. 2º - Fixar a vigência desta portaria a partir do dia 03 de fevereiro de 2020. Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 029/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Telmo Vinício Honorato, matrícula nº 1903 para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 1101/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Caroline de Medeiros - EPP., CNPJ n°: 21.265.369/0001-04, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de caçambas metálicas basculantes, nova, para implementação de chassi”. Art. 2º - Designar o empregado Pablo Rodrigo Colombo, matrícula nº 7754, para, na ausência da titular, exercer o encargo de Fiscal Substituto do Contrato Nº 1101/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Caroline de Medeiros - EPP., CNPJ n°: 21.265.369/0001-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
PORTARIA Nº 030/2020 - O Diretor Presidente da Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Complementares Nº 618/2017 e 655/2018 e pelos Decretos Municipais Nº 17.799/2017 e 20.572/2019, e considerando os dispostos dos artigos 58 e 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º - Designar o empregado Daniel Sérgio dos Santos, matrícula nº 7801, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de preços Nº 1245/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Dimas Comércio de
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2617 Florianópolis/SC, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 pg. 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Automóveis Ltda, CNPJ n°: 83.262.923/0004-91, que tem por objeto: “Contratação de empresa fornecedora de peças de reposição originais Ford.” Art. 2º - Designar o empregado Pablo Rodrigo Colombo, matrícula nº 7754, para, na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de preços Nº 1245/COMCAP/2019, firmado entre a Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap e a empresa Dimas Comércio de Automóveis Ltda, CNPJ n°: 83.262.923/0004-91. Florianópolis, 28 de janeiro de 2020. Márcio Luiz Alves Diretor Presidente
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS
PORTARIA Nº 0388/2019 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 006579/2019 e com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 com redação dada pela Emenda Constitucional n° 70 de 29/03/2012, ainda com base no art. 54, Inciso I da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora ADARLEIA ANA PEREIRA, matrícula 11632-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe L, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com proventos proporcionais a 96,58% (noventa e seis vírgula cinquenta e oito por cento), calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento) e 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento) a contar de 01/09/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para os servidores ativos. Florianópolis, 17 de dezembro de 2019. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0393/2019 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 003160/2019, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de
contribuição e idade, a servidora ANDREA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula 11686-6, ocupante do cargo de Professor III, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, 25 (vinte e cinco) anuênios a 2% (dois por cento) e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento) a contar de 07/12/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 25 de novembro de 2019. RENATO DUTRA Chefe de Benefícios e.e. ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0001/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005679/2019 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12/2003 e Art. 58 Lei Complementar nº 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por idade a servidora IARA REGINA FREITAS DO NASCIMENTO, matrícula 11143-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe L, Nível 01, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, calculados com base na média aritimética calculada, que corresponderão a 88,69% (oitenta e oito vírgula sessenta e nove por cento), a contar de 01/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 14 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0002/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005424/2019, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, o servidor PAULO PACHECO DOS REIS, ocupante do cargo de Técnico de Edificações, Classe N, Nível 01, Faixa B, lotado na Secretária Municipal de Infraestrutura, com proventos integrais, calculados com base em sua
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2617 Florianópolis/SC, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 pg. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Vantagem Fazendária – Lei 7776/08 c/c Lei Complementar 615/17, Ajuda de Custo – Lei 7582/08 c/c Lei Complementar 615/17, Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – quinquênio/triênio, 04 (quatro) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 05 (cinco) Triênios a 3% (três por cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 a contar de 01/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 15 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0004/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 004751/2019, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora MARILÉIA COSTA, matrícula 41365-8, ocupante do cargo de Técnico em contabilidade, Classe N, Nível 01, Referência F, lotada No IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Função Gratificada Incorporada – Lei 7502/07 c/c Lei 7669/08, Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14, 11(onze) Triênios a 6% (seis por cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 a contar de 01/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 15 de janeiro de 2020 ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 00009/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 003391/2019, com base no artigo Art. 3º da EC n. 47 de 05 de Julho de 2005. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora ROSANGELA SOLDATELLI, matrícula 09059-0, ocupante do cargo de Professor V, Classe I, Referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva – Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, 27 (vinte e sete) Anuênios a 2% (dois por cento) e Gratificação Regência de Classe – Lei Complementar 615/17 a 10% (dez por cento) a contar de 01/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 21 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 00014/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 005195/2019, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora NÉLIA BRUCH MELO, matrícula 12918-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Classe L, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei, composto de: Vencimento do Cargo, Insalubridade – Lei Complementar 063/03 c/c Lei Complementar 615/17 a 25% (vinte e cinco por cento), 01 (um) Quinquênio a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento) e Gratificação de Jornada – Lei 5298/98 e Lei 6871/05 a contar de 01/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 00015/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 004152/2019, com base no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da Lei Complementar 349/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a servidora LILIAM TERESINHA MANSUR, matrícula 09142-1, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe O, Nível 02, Referência P, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, calculados com base em sua última remuneração, na forma da lei,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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composto de: Vencimento do Cargo, Dedicação Exclusiva - Lei 3655/91 art. 2 Civil – c/c Lei 7776/08, Insalubridade – Lei Complementar 063/03 c/c Lei Complementar 615/17 a 25% (vinte e cinco por cento), Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 – quinquênio/triênio, 02 (dois) Quinquênios a 5% (cinco por cento), 06 (seis) Triênios a 3% (três por cento), Diferença de Enquadramento – Lei Complementar 503/14 e Gratificação do PSF – Lei 5344/98 e Lei 7665/08 c/c Lei 8911/12 a contar de 30/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 21 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADÉLIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0022/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007457/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Maria da Conceição Ferreira, conforme Parecer IPREF n. 0002/2020, é viúva do servidor inativo José Gregório Ferreira, matrícula 4097-5, falecido em 29/11/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 29/11/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0023/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 00230/2020 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Roberto Paz, conforme Parecer IPREF n. 0004/2020, é viúvo da servidora inativa Vanda Luz Paz, matrícula 2482-1, falecida em 09/01/2020, no valor correspondente à totalidade dos proventos da ex-servidora, na forma da lei, a contar de 09/01/2020, sendo o benefício revisto na mesma proporção e
na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0024/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007192/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Maria da Graça Rosa Lima de Jesus, conforme Parecer IPREF n. 0623/2019, é viúva do servidor inativo Adílio Pereira de Jesus, matrícula 7156-0, falecido em 20/11/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 20/11/2019, sendo o benefício reajustado na mesma alíquota e data definidas para os servidores em atividade, uma vez que o inativo aposentou-se com base na regra do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0025/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007307/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Ana Maria Fernandes, conforme Parecer IPREF n. 0003/2020, é viúva do servidor inativo Marcos José Fernandes, matrícula 8914-1, falecido em 30/11/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 30/11/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0026/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007308/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Izolete Ferreira Carminati, que, conforme Parecer IPREF nº 109/2020, é viúva do servidor inativo Mario Carminati Sobrinho, matrícula 5359-7, falecido em 04/12/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 04/12/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0027/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007064/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Durania José Fermiano Machado, que, conforme Parecer IPREF n. 0621/2019, é viúva do servidor inativo José Augusto dos Santos Machado, matrícula 8556-1, falecido em 29/11/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 29/11/2019, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
PORTARIA Nº 0028/2020 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 007672/2019 e com base no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, art. 6°, § 1°, inciso I e art. 63, inciso I, da Lei Complementar n. 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a Valdete Maria Lisboa, conforme Parecer IPREF n. 0624/2019, é viúva do servidor inativo Isaltino Tiago Lisboa, matrícula 2788-0, falecido em
19/12/2019, no valor correspondente à totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 19/12/2019, sendo o benefício reajustado na mesma alíquota e data definidas para os servidores em atividade, uma vez que o inativo aposentou-se com base na regra do art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005. Florianópolis, 27 de janeiro de 2020. ALECSANDRO DE SOUZA BARRETO Chefe de Benefícios ADELIA DORACI DE OLIVEIRA Superintendente.
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ANEXOS
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RESULTADO PROCESSO SELETIVO
EDITAL N. 13/2019
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA
EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 RAFAEL ALEXANDRE MENSOR
2 EDUARDO DIAS GRASSOTTI
3 NICOLLE ABREU PAULI
4 CARLOS ALEXANDRE ORTIZ RAIFONE FERNANDES
5 DEIVID DA SILVA SAMPAIO
6 GABRIELA BOFF
ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 NATALIA LUIZA GOULART RIBEIRO
2 GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA
3 DANILO LUCAS NUNES RIBEIRO
4 CAROLINI JACQUES FIALHO
5 NATHALIA GARCIA DE BARROS
6 RAFAELA ORNEL DOS SANTOS
7 NATHALIA LIMA PEREIRA
8 MORGANA PEREIRA DA ROCHA
9 CAMILA SCHAEFER CORRÊA
10 ALINE MINEYO PEREIRA KIKUCHI
11 JULIA MARTINS DA SILVA
12 AMANDA DE ANDRADE SERGIO
13 CAROLINE BERTELLI
14 VANESSA LUIZA LINS RODRIGUES
15 AMANDA DE SOUZA VIEIRA
16 CAROLINE SILVA DE SOUZA
17 KARLA TATIANE VIANA
18 NATÁLIA ESTEFÂNIA GAZE TEIXEIRA
19 NICOLI FERREIRA DEMARCHE
20 JORDANA SOARES IANKOSKI
21 AMANDA CRISTINA DA SILVA
22 NATÁLIE D AVILA DA SILVEIRA
23 LUCIA MARIA DIFANTE MARAFIGA
24 NATIELE DE ALMEIDA FLORES
25 LARISSA CAINA BARBOSA DE AZARIAS
26 FELIPE BARBOSA BUSNELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
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27 DEYSE KELLY PAIVA ALMEIDA
28 LUCAS COSTA DE SOUZA
29 LETÍCIA PARENTE GONÇALVES
30 TAYANA DA COSTA MARQUES MESSIAS
31 PRISCILLA MALAQUIAS RABELO
32 THAIANA ANDRADE DE ARAUJO
33 LAURINDO NETO DO AMPARO KOERIG
34 BRUNA REZENDE MARTINS
35 MANOELA BRUM
36 MARIA EDUARDA FERREIRA GOULART
37 ANDRIÉLI TAÍS KILA
38 ADRIANA DE FATIMA ZULIANI LUNKES
39 DARA MONTAG PORTALUPPI
40 BRENDA RADDATZ DE OLIVEIRA
41 GIOVANA WACHEKOWSKI
42 MARINA GOMES MARTELLET
43 ELISA LEIRIA SOUZA MARTINS SARAIVA
44 MARIA LUIZA CARDOZO
45 GABRIELA DO CANTO COFFY
46 KESLER DA ROSA COSTA
47 PALOMA DE FÁTIMA DE ALMEIDA BOLICO
48 ALICE CABRAL BARRETTO
49 EMILIANA DUTRENIT DERGAM
50 LAÍSE SOARES MOREIRA
51 JAQUELINE GONÇALVES
52 IVANILDO SOUSA AZEVEDO
53 NATASHA BASSO
54 ELISA RUCKS MEGIER
55 BEATRIZ SILVA OLIVEIRA
56 SYLVIA GEISSLER RIGOTTE
57 MAYARA DA ROCHA MEREDYK
58 YASMINIE EVELYN DUWE
59 MARIA BEATRIZ OLIVEIRA NUNES
60 FRANCIELLI LUIZ MARTINS
61 PRISCILLA ANCRISTHIAN DE ARRUDA LIMA
62 ADRIANA AVELINO LEAL
63 JULE MARIA SOUZA DOS REIS
64 PÂMELA NAÍSE PASQUETTI
65 BEATRIZ SCOTTI DE OLIVEIRA
66 NATÁLIA PALADINI DE OLIVEIRA
67 CLÁUDIA LAIDETE LUZ DA SILVA
68 DANIELE DOS SANTOS POMPEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
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69 ERONI FIGUEIREDO DE ALMEIDA JÚNIOR
70 ALINE SOARES MARTINS GOMES
71 LETÍCIA FUSSINGER
72 ANNA PAULA AQUINO CORRÊA
73 TATIANE BOEING MARCELINO
74 MILENA DA ROCHA TRAUB
75 JOSIANE GRIPA LANÇANOVA
76 ELIANE MOURA EGGER
77 VALDIRENE BARROS DE AVILA
78 PATRÍCIA AMIDIANSKI
79 MAIARA CRISTINA HERMES
80 ALESSANDRA HILGEMBERG
81 ANANDHA LIZ OLIVEIRA KOZUF
82 EMANUELLY LUIZE MARTINS
83 SUELEN SCHMIDT BALDISSERA
84 ANA PAULA KNEBEL DA ROSA
85 CRISTIANE SANTOS GUIMARÃES
86 LAURA LUCENA FUCHS
87 CAMILA ETCHEVERRY MONTEIRO
88 ANITA HERNANDEZ RODRIGUEZ
89 ARIELA HILLESHEIN PAULI
90 ALESSANDRA BRUM DA SILVA
91 JANAÍNA KUNZLER KOCHHANN
92 LUANA THAIS SOUZA DINIZ
93 MARIE YVELINE CICÉRON
94 SUELEM CRISTINA JACOBSIM
95 JUCELIO GONÇALVES LEITE
96 ALESSANDRO DOS SANTOS HILARIO
97 PAOLA PAVILAK
FARMÁCIA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 JOÃO PAULO ARAUJO FERREIRA
2 KELLI PATRÍCIA ALVES
3 EDER MARINHO PEREIRA
4 NAIMA PONTES DHAVELOOSE
5 LARA COLLES DE OLIVA ARAUJO
6 JACKSON CASANOVA DOS SANTOS
7 RENATA LAUTENCHLEGER
8 FRANCIELI SCHMITZ DOS SANTOS
9 CÁSSIO HORTA SALDANHA ROLIM
10 IGOR TAFAREL HUNING FARIAS
11 EDEVAL DA CUNHA CINTRA JUNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
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12 EUSÉBIO AGNOLETTO NETO
13 BIANCA REGINA ALBERTON
14 TAISA CARLA RAUBER
15 GABRIELA BENJOINO MARINHO MAIA
16 INGRID KAULA RIBEIRO MOTTA
17 NATHALIA SILVEIRA DE SENNA
18 ANA LUIZA LUDWIG MORAES
FISIOTERAPIA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 ISABELA SANT ANNA PY DE SOUZA
2 DEYSE CORRÊA DE AZEVEDO
3 ELAINE DA SILVA ABREU
4 JULIANO FIGUEIRA DA SILVA
5 LENISE BALDIN CAVAZZOLA
6 DOUGLAS MAQUART OTTO
7 SOLANGE RIBEIRO ALVES
8 JULIANE BIZZI BEVILACQUA
9 ROSANE PAIM DOS SANTOS
10 ANDRESSA BETAT
11 ANA PAULA RODRIGUES
12 EMANUELA BIELESKI OKUYAMA
13 ALINE MOREIRA DOS SANTOS DA COSTA
14 ALISSON EDUARDO FERREIRA MACHADO
15 EMILY CODEN SILVA GONÇALVES
16 NADINE CARNEIRO TURA
17 ÁTILA FERREIRA TRESOHLAVY
18 MIRENA RUIZ RODRIGUES DA COSTA
19 ALINE SUELEN FONTOURA DE SOUZA
20 NATALIA ROCHA DE MORAIS
21 GABRIELA PINTO DALCOL
22 BRUNA LUCIANO FARIAS
23 GABRIELA DOS SANTOS RYBU
24 FERNANDA APARECIDA ROCHA
25 ESTER PEREIRA DEZAN MARTINS GONÇALVES
26 JADSON JOSE GUIMARAES DA POÇA
27 LUIZA SCHWAB
28 DENISE TAPPARELLO
29 KAUAN PEDROSO PINTO
30 FERNANDA VARIANI
31 MARTIELI SILVA DA SILVA
32 MORGANA FRANCIELE RIOS XAVIER
33 GABRIELLA DE MELO RUSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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34 RAÍ DA SILVA LOPES
35 KELLI MOLZ
36 AMANDA MACHADO BUENO
37 RAFAELA SIMON MYRA
38 INGRID FERNANDES CORREIA
39 MATEUS MARQUES LANGENDORF
40 LUIZE SOUTO CEOLIN
41 ELAINE CRISTINA GREGÓRIO
42 PRISCILLA DE FIGUEIREDO ARAÚJO
43 GABRIELA BIANCA DE CARVALHO
44 CHARLES ALEXANDRE MARTINEZ
45 ESTEPHANE MENDES DE SOUZA
46 JULIA SCHNARNDORF JAPUR
47 JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO
48 LUIZ HENRIQUE DO CARMO DIAS
49 TAUANA PRESTES SCHMIDT
50 JOSIELE KAUPKA
51 LAURA DINIZ BITENCOURTE
52 NÍCOLAS TARRAGÔ JUST
53 HELENA OLIVEIRA DELGADO
54 CAROLINE COUTINHO DE ASSIS SILVA
NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 JÚLIA SCHNEIDER
2 AMANDA DE ARAÚJO FIGUEREDO GUEDES
3 RAQUEL SILVEIRA VIEIRA
4 ELEN RAMOS GOMES
5 KAREN MARFISA ARNECKE TERRACIANO
6 VANESSA PLETSCH
7 INGRYD DIAS LIMA
8 ANA CAROLINA ALENCAR DE BARROS
9 AMANDA DE MELLO RIBEIRO
10 MARCELA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA
11 RIGEL ORGA MARROQUIN
12 FLÁVIA BENIN GOMES
13 RICHARD WEDDERHOFF
14 REA DA SILVA RIBEIRO
15 LAURA SOUZA FONTOURA
16 GABRIELE CRISTAL KLUG
17 BRUNA HILGEMANN
18 DAIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
19 RAMONA VIDORI
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL E.E
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Av. Professor Henrique da Silva Fontes, 6100 CEP 88036-700 | Trindade - Florianópolis – SC
[email protected] F: 3239.1593
20 WYNNIE THALITA DE ARAÚJO LIMA
21 RENATA HARTMANN GRIMES
22 JULIANA ALVES CAMPONOGARA
23 LAURA NAZARI
24 SUNI LIU
25 DANIELE CRISTINA FAVA
26 CAMILA CARVALHO DA ROCHA
27 RAQUEL DOS SANTOS BRAGA
28 ÂNGELO HENRIQUE BOFF
29 LETÍCIA GRZESCZAK
30 THAMIRES PEREIRA DE FREITAS
31 MARINA ROCHA LUCIANO
32 MARIANA MARGARIDA
33 ANA PAULA MACHADO COUTO
34 ELIZABETH BEZERRA MATOS MAIA
35 FERNANDA OLIVEIRA AYALA
36 RAQUEL ZANUZ
37 MÔNICA RECKZIEGEL ORTIZ
38 BEATRIZ DE OLIVEIRA MAZETTO
39 JÉSSICA CAROLINE RAMOS SCHMIDT
40 PATRICIA NUNES DA SILVA
41 KAREN CRISTINA RIGO
42 AUDREY UNCHALO CORRÊA
43 NATÁLIA DOS ANJOS GUIMARAES
44 TUANY DOS SANTOS BET
45 JOYCE GABRIELLE ANTONIETA ALECIO CAVALO
46 ALINI SPECK
47 GIOVANA CRISTINA LEMOS
48 MYLENA ANDARA CORRÊA
49 MARIANA PETRACCO DE MIRANDA
50 LARISSA BORBA SARAIVA
51 DIÉSSICA DANIELE DA SILVA
52 LUANA SOLEI FLORES CANTEIRO
53 VICTÓRIA BLANCO GUIMARÃES
54 PÂMELA KAROL DOS SANTOS
55 LETÍCIA MARIA SOARES
56 CAROLINE CELESTINO MARCHINI
57 CECÍLIA GARMATZ
58 LUISA HELENA SILLE KRAUSE
59 MAÍLA PEREIRA FRANCO COSTA
60 ISABELA ZOTTMANN DA SILVA
61 RAQUEL VETROMILLE
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62 LUCIANA SILVA DE SOUZA
63 LETÍCIA DIAS
64 GRAZIELLY STEPHANNY JAQUET GALLARDI GUTIERRES
65 RENATA SILVA DA ROSA
66 IANA CAVALCANTE SARAIVA
67 CAMILI DORSCHEID
68 SUSANE SILVA MAUÉS
69 ADRIANA CORRÊA SCHMIDT
70 THAIS SANDIM ALMEIDA
71 THALITA TEIXEIRA SILVA
72 LARISSA DA ROSA SCOZ
73 KETHELIN DA SILVA PEREZ
74 DANIELA CRISTINA TEICHMANN
75 VERÔNICA PETRY NUNES
ODONTOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA
2 KETHLEN PINZON DE OLIVEIRA
3 THAIANE VERBENA OLIVEIRA
4 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FARIA
5 BRUNA THOBER PIRES
6 GIOVANA BOFF
7 BÁRBARA TAÍSA BOFF DA SILVA
8 GABRIELLA REGINA DUARTE
9 REGYANNE NUNES SILVA
10 BRUNO COMPAGNONI
11 MARCELI VELHO NAZÁRIO
12 LARISSA VEDANA ARDENGHI
13 LETÍCIA GABRIELA BAUER
14 TAINÁ ALEXANDRA SCHENAL
15 LUCIMAR APARECIDA REKOVVSKY
16 GABRIELA RIEDEL
17 MARIA ÂNGELA CORRÊA GLAUCHE
18 RAENIA DAMYRIS MESSIAS DA COSTA
19 VINICIUS FURLAN
20 SAMARA CRISTINA BORGES
21 NICOLE COSTA DE GOES
22 ANA LAURA ROSSATO
23 SANDY DANIELY ALVES SANTANA
24 DAYARA KELLYN SEIDLER
25 LARISSA GOMES COSTA
26 ALEXANDRE LAZZARI KONFLANZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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27 ISADORA NIEDERAUER DE MATTOS
PSICOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 DANIEL DALL`IGNA ECKER
2 CÍNTIA LIMA DOS SANTOS
3 MAURICIO LOPES KRAHN
4 MARJORIE RIBEIRO MACEDO DE OLIVEIRA
5 MATHEUS DOS ANJOS CATASBLANCAS
6 THAÍS RAMOS MARTINI
7 JÉSSICA SCHIMITT
8 VICTORIA SCHNEIDER SOUZA
9 MARCELO AUGUSTO DE MORAIS
10 KARLA CONCEIÇÃO ACOSTA
11 FERNANDA NEGRI SMITH
12 EDUARDA LUIZE PASTORE DOS SANTOS
13 FERNANDA RAISSA BERR ELIAS
14 CAMILA NOBRE SCHULTZ
15 BÁRBARA KAWANA HAUPT SANTOS
16 MARINA BORGES GONÇALVES
17 ANA PAULA SALVATORI
18 LUANA DANTAS DE ARRUDA
19 JAQUELINE BOHRER
20 DIENIFER CANABARRO SCOLARI
21 ADRIANA MOREIRA DA SILVA
22 JÚLIA MARONI BASTOS RIBEIRO
23 NAIARA ALVES DE SOUZA
24 MARINA TREMPER
25 ALANA OLIVEIRA DA CUNHA
26 SAMANTHA PIMENTEL DE OLIVEIRA STIEVEN
27 PAOLA DE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
28 THAÍS LOUREIRO DE LIMA
29 HELOYSA SIQUEIRA MAUAD
30 BIANCA OLIVIERA DA SILVA
31 HENRIQUE LOVATO CORTE REAL
32 KENIA ROGERIA FERNANDES OLIVEIRA
33 JANAÍNA OLIVEIRA STEIGER
34 CAMILA RUCKERT
35 NATALIA SOARES
36 CRISTINA TONDOLO
37 SABRINA ZOTTI
38 CLARA POVILL DE SOUZA
39 JULIA BRANDT PEDROLLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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40 ANDRESSA BAGGIO MAYER
41 JAQUELINE SEVERO DA CAS
42 WALKIRYA KUYBIDA
43 ANNA CAROLINA CAPRA
44 GABRIELA DA ROSA SALLES
45 LILIAN ESPINDOLA VICENTE
46 ISABELA MASINI ESPÍNDOLA
47 MIRIAM LEILA DUTRA PAZ PACHECO
48 SORAIA DE FIGUEIRÓ DE LIMA
49 RAQUEL FOLLMANN
50 FRANCIELE BEATRIZ WATTE
51 LETÍCIA DOS SANTOS
52 DANIELLA TEIXEIRA BATISTA
53 GABRIELLA RENUNCIO BODANESE
54 FERNANDA INÊS FREDRICH
55 KAUÊ FELIPE BARBOSA DA SILVA
56 LUCIANA LUL DA ROCHA
57 AMANDA PEREIRA ROSA
58 GENARA JARDIM MELLO
59 BÁRBARA DE CASTRO MEDEIROS
60 DANIELLE LABES ZAVADNIAK
61 MARIA EDUARDA DE PINHO
62 NATHALIA DO NASCIMENTO CLEMENCIA
63 SARA BORSATTI BORGES
64 GABRIELA COLUSSI
65 AMANDA KNECHT DE BAIRROS
66 ANDRIELI SALBEGO
67 ANA MARIA PONZONI PRETTO
68 SUZANA APARECIDA VIEIRA
69 PRISCILA DIAS SALES
70 JÉSSICA NUNES DA SILVA
71 BRUNA LARISSA ROCKEMBACK
72 AMANDA DO NASCIMENTO FIUZA
73 ROBERTA BAECHTOLD RODRIGUES
SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO NOME
1 KARINA DA SILVA ROCCA
2 MARIANA FRAGA PACHECO PINTO
3 FRANCINE DA SILVA SEIDEL
4 SABRINA NORNEBRG TIMM
5 SABRINA FORTI BORGES
6 CAMILA GUIMARAES DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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7 MARIANA RAMALHO RODRIGUES
8 NATHALIE BARÉA SILVEIRA
9 TAISSIANE STEFANI KOSTY DA SILVA
10 BRUNO GONÇALVES GAVIÃO
11 GUILHERME MATEUS LUCERO
12 CLÁUDIA DAIANE EMMERT MIRON
13 LILIAM VARASCHINI TEIXEIRA
14 NAYARA TONELLI ROCHA
Florianópolis, 29 de janeiro de 2020.
Carlos Alberto Justo da Silva
Secretário Municipal de Saúde
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RESULTADO PROCESSO SELETIVO
EDITAL N. 12/2019
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO
1 DIEGO NASCIMENTO DOS SANTOS
2 LUIZA SOSTER LIZOTT
3 ANA LUIZA EMRICH
4 MONNIKE BISPO DOS SANTOS
5 HUGO MATTOS DA SILVA NETO
6 BERNARDO OLIVEIRA SCHAEFER
7 FERNANDA DE SOUZA LIMA
8 SARAH MICHELON ALVES
9 ROGER GUALBERTO BITTENCOURT
10 SABRINA COELHO POSES
11 BRUNA LYSAKOWSKI FORTES
12 LARISSA GEMBALLA
13 JULIANE RAQUEL DE OLIVEIRA
14 FELIPE WILLIAM DIAS SILVA
15 MARIA THAIS MIKUNI MENDONÇA
16 TAMYRIS BERTOLA
17 MARÍLIA GASDA
18 LUCAS MAIA FACUNDES
19 CAMILA RACTZ
20 TALLITA RAFAELA NEGREIROS CESAR
21 NICHOLAS ALEXANDRE KLEIN DE FREITAS
22 DENIS WILLIAM PEREIRA
23 MAURICIO SCHERER
24 KLAUBER TAVARES BRITO
25 JORGE YUKIO HORSTMANN MURATA
26 HORACIO DORNELLES FOGACA E SILVA
27 IGOR CORDEIRO DE DE OLIVEIRA
28 EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
29 IRIS SOUZA CONRADO DE SANTANA
30 ADILSON ODILON DA SILVA JR
31 CAIO VINICIUS SAETTINI
32 LUCAS IRINEU MEDEIROS DE OLIVEIRA
33 RUBENS LUZ MALAMIN
34 ANDRÉ SOUSA GUEDELHA
35 MARINA RIBEIRO BEZERRA
36 MARILEI MARLENE ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL E.E
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
Av. Professor Henrique da Silva Fontes, 6100 CEP 88036-700 | Trindade - Florianópolis – SC
[email protected] F: 3239.1593
37 RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA LIMA
38 RITA DE SOUZA MELO
39 LIVIA MIZUKI DE CAMPOS
40 LUIS FELIPE FERNANDES ERZINGER
41 SAMANDA TORQUATO
42 KARINE VICENZI
43 JAQUELINE COVATTI VARGAS
44 KARLA SCHAUENBERG GARCIA
45 MARIANA DE SOUZA PEREIRA PAES
46 GUSTAVO LAVRINHA SILVA
47 YURI MATEUS MUNIZ MARTINS SOUZA
48 JOYCE MILA FERNANDES
49 MARILIA MEDEIROS ALAMINO
50 DANIELA SENNA MENEGUCI
51 NAIADE DE PAIVA SOARES
52 LUCCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO
53 JULIA ESPINDOLA DOS SANTOS
54 ALAN AUGUSTO DO NASCIMENTO
55 JULIO CESAR DE OLIVEIRA TURKOT
56 RÔMULO TORQUATO
57 RICARDO CEZAR HEREK
58 JOAO GABRIEL BARROSO DALENOGARE
59 RAFAEL AMORIM LOPES
60 BRUNA PLACIDO DA TRINDADE
61 LEANDRO LUIS TONELLO COUTINHO
62 HÉLIO POLIDORO AGUIAR
Florianópolis, 29 de janeiro de 2020.
Carlos Alberto Justo da Silva
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL E.E
CONTROLE: THAMARA MALTA
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Câmara Municipal de Florianópolis
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2019/Quadrimestre Setembro-Dezembro
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 3ºQuadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 3.577.399,09 9.384.489,49 13.208.554,62 4.023.710,63
Disponibilidade de Caixa¹ 3.577.399,09 9.384.489,49 13.206.341,86 4.023.710,63
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.577.399,09 9.384.489,49 13.206.341,86 4.262.544,38
(-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 238.833,75
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 2.212,76 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) -3.577.399,09 -9.384.489,49 -13.208.554,62 -4.023.710,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1ºQuadrimestre
Até o 2ºQuadrimestre
Até o 3ºQuadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 1.433.220,26 1.284.695,09 1.009.022,83 0,00
ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema e-Pública (1427-7901-380). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/01/2020 e hora de emissão: 14:15.
1Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da“Insuficiência Financeira”, no quadro “Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não forampagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios
21 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL E.E
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Câmara Municipal de Florianópolis
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2019/Quadrimestre Setembro-Dezembro
Continuação
R$ 1,00
Roberto Katumi OdaPresidente
Edinon Manoel da Rosa1º Secretário
Evandro Freitas de MeloDiretor Financeiro
Sadi Manoel GomesControle Interno
Valdir Manoel de SouzaContador CRC 14000/O-0
22 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL E.E
CONTROLE: THAMARA MALTA
TELEFONE: (48) 3251-6062
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
Câmara Municipal de Florianópolis
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2019
R$ 1,00
PODER LEGISLATIVO
Do Exercício
Restos a PagarEmpenhados eNão Liquidadosde Exercícios
Anteriores
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
EMPENHOS NÃOLIQUIDADOSCANCELADOS
(NÃO INSCRITOSPOR
INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)
RESTOS APAGAR
EMPENHADOS ENÃO
LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA
(ANTES DAINSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS)¹
DemaisObrigaçõesFinanceirasDe Exercícios
Anteriores
DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos
INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA
VERIFICADA NOCONSÓRCIO
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓSA INSCRIÇÃO EM
RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g-h)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 2.247.535,86 0,00238.833,75 0,00 805.542,940,004.262.544,38 3.218.167,69 970.631,83
Recursos Ordinários 0,00 2.247.535,86 0,00238.833,75 0,00 805.542,940,004.262.544,38 3.218.167,69 970.631,83
Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 0,00 2.247.535,86 0,00238.833,75 0,00 805.542,940,004.262.544,38 3.218.167,69 970.631,83
FONTE: Sistema e-Pública (2144-3609-203). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/01/2020 e hora de emissão: 14:12.
Nota: ¹Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Roberto Katumi OdaPresidente
Edinon Manoel da Rosa1º Secretário
Evandro Freitas de MeloDiretor Financeiro
Sadi Manoel GomesControle Interno
Valdir Manoel de SouzaContador CRC 14000/O-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
( ANEXOS AO DIÁRIO ) 30/01/2020
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2617
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