Diário Oficial de Bauru...2017/12/28 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE...

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017Diário Oficial de BauruANO XXII - Edição 2.916 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVOClodoaldo Armando Gazzetta

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Maria José Majô Jandreice Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 7.024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017

P. 15.546/17 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de agosto de 2.017, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Entidade do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.957, de 16 de agosto de 2.017, que

passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos públicos,

mediante Termo de Colaboração, à Entidade do setor privado, ligada a Secretaria Municipal da Educação, visando o atendimento à Educação Infantil no respectivo total estimado, visando atender as seguintes finalidades:

Finalidade: execução complementar do Programa de Educação Infantil em pré-escola (4 e 5 anos), conforme quadro abaixo:

SUBVENÇÃO

ENTIDADE Meta Crianças / Pré- Escola

Valor total estimado /

subvenção mês

Valor total estimado /subvenção ano

Ação Comunitária Pousadense – “Projeto Formiguinha”

66 R$ 15.741,66 R$ 110.191,62

Finalidade: execução complementar do Programa de Educação Infantil em creche (0 a 3 anos), conforme quadro abaixo:

SUBVENÇÃO

ENTIDADE Meta Crianças / Creche

Valor total estimado / subvenção mês

Valor total estimado / subvenção ano

Ação Comunitária Pousadense – “Projeto

Formiguinha”54 R$ 15.221,52 R$ 106.550,64

” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 21 de dezembro de 2.017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

PREFEITO MUNICIPALANTONIO CARLOS GARMS

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSISABEL CRISTINA MIZIARA

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOProjeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

LEI Nº 7.025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 66.398/17 Altera o §4º do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Altera o §4º do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010, que

passa a ter a seguinte redação:

“Art. 40 (...)(...) § 4º A Atividade de Trabalho Pedagógico será opcional ao docente até 31

de dezembro de 2.018. A partir do início do período letivo do ano de 2.019, a Atividade de Trabalho Pedagógico será obrigatória a todos os Especialistas em Educação.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. Bauru, 21 de dezembro de 2.017.

CLODOALDO ARMANDO GAZZETTAPREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO CARLOS GARMSSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ISABEL CRISTINA MIZIARASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


LEI Nº 7.026, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 65.862/17 Autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do Município, exercício de 2.017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizada suplementação através de transposição de recursos no orçamento

vigente do Município de Bauru, até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), da seguinte forma:I- Dotação orçamentária 15.122.0013.2117 (Gestão de Contratos), categoria

econômica 3.3.91.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Intraorçamentário), ficha orçamentária 337, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Art. 2º Os recursos necessários para atender o art. 1º decorrem de anulação parcial na dotação orçamentária:I- Dotação orçamentária 15.451.0015.1061 (Investimentos em Infraestrutura),

categoria econômica 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações), ficha orçamentária 369, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 21 de dezembro de 2.017.



EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS



LEI Nº 7.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 42.013/17 Altera a redação da Lei Municipal nº 6.908, de 19 de abril de 2.017, que transformou vias públicas que especificou em corredores comerciais, de serviços e comercial e de serviços, para alterar a tabela do artigo 3º e acrescentar novos corredores comerciais e de serviços e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Esta lei acrescenta novos corredores comerciais e de serviços à tabela constante do

artigo 3º, da Lei Municipal nº 6.908, de 19 de abril de 2.017.Art. 2º Ficam transformadas em corredores comerciais e de serviços as seguintes vias

públicas:Tipo Título Nome (em ordem alfabética) QuarteirãoRua Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz Em toda a sua extensãoAvenida Doutor Jerônimo de Cunto 01Avenida Comendador José da Silva Martha 03 a 08 (lado ímpar)Rua Manoel Mendes Caetano 06Rua Newton Braga 03Rua Renê Tacola 03 até o fimRua Rubens de Mello e Souza 06 e 07

Parágrafo único. Em razão do “caput” deste artigo, a tabela constante do artigo 3º, da Lei Municipal nº 6.908, de 19 de abril de 2.017, passa vigorar com a seguinte redação:

Nº Tipo Título Nome (em ordem alfabética) Quarteirão

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017

01 Rua 13 de Maio 01 a 1202 Rua 2 (Loteamento Jardim Yvone) 01 a 0403 Rua 29 de Outubro 0704 Rua 7 de Setembro 0305 Rua Adante Gigo 1006 Avenida Affonso José Aiello Toda sua extensão07 Rua Afonso Pena 04 a 0708 Rua Professor Alberto Brandão de Rezende 03 e 0609 Rua Albino Tâmbara (lado par) 01 a 04, 10 e 11 10 Rua Albuquerque Lins 0411 Avenida Alcides Limão Garcia Toda sua extensão12 Rua Alexandre Favero 0613 Rua Alfredo Ruiz 1714 Rua Almeida Brandão 1315 Rua Doutor Almeida Cintra 07 e 0816 Rua Alpheu Cariola 0417 Rua Alto Acre Toda sua extensão18 Rua Alto Juruá 03 a 0619 Avenida Amapá Toda sua extensão20 Rua Amazonas Toda sua extensão21 Rua Anhanguera 07 a 0922 Alameda Cônego Anibal Difrância Toda sua extensão23 Avenida Antenor de Almeida 0124 Rua Santo Antonio 0825 Rua Antonio Augusto de Faria Toda sua extensão26 Rua Antonio Burgo Toda sua extensão27 Rua Coronel Antonio de Ávila Rebouças 04 a 0728 Rua Antonio Garcia Toda sua extensão29 Rua Antonio Gerônimo da Silva 01 e 0230 Rua Antônio Machado 01 a 0331 Rua Antonio Milagre 01 e 0232 Rua Antonio Parreira de Miranda Filho 0133 Rua Antonio Prudente 01 e 0234 Rua Antonio Xavier de Mendonça 02, 04 e 1035 Rua Anvar Dabus 05, 07 e 0936 Rua Araújo Leite 01 a 3237 Rua Argentina 25 a 2738 Rua Doutor Armando Pieroni Toda sua extensão39 Rua Irmã Arminda 07 a 0940 Rua Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz Em toda a sua extensão41 Rua Augusta Karg Toda sua extensão42 Rua Augusto Ferreira 06 e 0743 Rua Áurea Maldonado Gandara 0244 Rua Aurélio Duarte 02 a 0545 Rua Baltazar Rodrigues 02 e 0746 Rua Bandeirantes Toda sua extensão47 Rua Bartolomeu de Gusmão 01, 02, 07 e 1148 Rua Basílio Stringhetta 04 a 0749 Rua Belmiro Pereira Toda sua extensão50 Rua Benedito Moreira Pinto 0251 Rua Benjamin Constant 1052 Rua Benjamin Miguel Grecco Toda sua extensão53 Rua Bertholdo do Carmo 01 e 0254 Rua Carlos Eduardo Gomes 0155 Rua Carlos Gomes 0256 Rua Castro Alves 06 e 0757 Avenida Duque Caxias, de Toda sua extensão58 Rua Célio Daibem Toda sua extensão59 Praça Cerejeiras, das 01 a 0460 Avenida Chaim Mauad Toda sua extensão61 Rua Cícero Coelho Caldas Toda sua extensão62 Rua Monsenhor Claro 09 a 1763 Rua Cláudio Zwicker 0164 Rua Clóvis Barreto Melchert 06 e 0765 Rua Constituição Toda sua extensão66 Rua Cyrenio Ferraz de Aguiar Toda sua extensão67 Rua David Pereira Coimbra 0168 Rua Edilson Alves de Carvalho 0569 Rua Edmundo Antunes 04 e 0570 Rua Edson Rodrigues Pitta 01 a 0671 Rua Eduardo Vergueiro de Lorena Toda sua extensão72 Rua Fábio Geraldo 0273 Rua Felício Soubhie 01 a 0574 Rua Ferroviários, dos Toda sua extensão75 Alameda Flor do Amor Toda sua extensão76 Rua Florêncio de Souza Leite 0177 Rua Major Fraga 0278 Rua Francisco Rodrigues Borges 04 e 0579 Rua Doutor Fuas de Mattos Sabino 04 a 09, 13 a 1780 Rua Gabriel Rabelo de Andrade 01 a 0381 Rua Galdêncio Piola Toda sua extensão82 Rua Galvão de Castro Toda sua extensão83 Rua Gerson França (lado ímpar) 19 e 2084 Rua Professor Gérson Rodrigues 02 e 03

85 Avenida Getúlio Vargas Toda sua extensão86 Rua São Gonçalo Toda sua extensão87 Rua Gonzaga Machado 0688 Rua Guatemala 0589 Rua Guilherme de Almeida Toda sua extensão90 Rua Henrique Mingardi Toda sua extensão91 Rua Henrique Nataniel Carrijo Coube 0192 Rua Henrique Savi Toda sua extensão93 Rua Herminio Pinto 0894 Rua Homero Chermont 0295 Rua Ignácio Alexandre Nasralla 07 e 0896 Rua Inconfidência Toda sua extensão97 Rua Iracy Delvechi Azevedo 0598 Rua Ismael Marinho Falcão 0399 Rua Jamil Gebara 01 a 03100 Rua Jayme Vicente Holloway 01101 Avenida Doutor Jerônimo de Cunto 01102 Rua Padre João 03, 12 e 18103 Rua João José da Gama 01104 Alameda Joaquim Conceição Matos Toda sua extensão105 Rua Joaquim Fidélis 03 e 04106 Rua Joaquim Lourenço Baptista Céus 01107 Rua Joaquim Palmeira 02108 Rua Jorge Nasralla 01 e 02109 Avenida Jorge Zaiden Toda a sua extensão 110 Rua Jornalistas, dos Toda sua extensão111 Rua José Aiello Toda sua extensão112 Rua José Ambrósio 01 a 12113 Rua José Antônio Braga 01 a 04114 Rua José Bombini Toda sua extensão115 Rua José Costa Ribeiro 02116 Avenida Comendador José da Silva Martha Em toda sua extensão117 Rua José Fernandes 05118 Rua José Gimenez Campanha 01 a 03119 Rua 2º Sargento José Mendes Leal Toda sua extensão120 Rua José Santiago Toda sua extensão121 Rua Juan de La Cierva 03 e 04122 Rua Júlio de Mesquita Filho Toda sua extensão123 Rua Julio Maringoni 01, 10 e 16124 Rua Comendador Leite 03, 04 e 06125 Rua Doutor Lisboa Junior Toda sua extensão126 Rua São Lourenço Toda sua extensão127 Avenida Lucio Luciano 09128 Rua Luís Bortone 01 a 05129 Rua Luiz Bleriot 01 a 03 e 08130 Rua Luiz Levorato 02 e 03131 Praça Doutor Luiz Zuiani Toda sua extensão132 Rua Luso Brasileira 05133 Rua Machado de Assis 16 e 17134 Alameda Magnólias, das 01 e 02135 Rua Manoel Mendes Caetano 06136 Rua Marcondes Salgado Toda sua extensão137 Rua Marconi 07 a 09138 Rua Maria Amélia Ferreira 01139 Rua Maria da Conceição Arantes Ramos 01140 Rua Maria José 06 a 12141 Rua Maria José Pereira 06142 Rua Maria Ranieri 01 a 13143 Avenida Doutor Mário de Oliveira Mattosinho Toda sua extensão144 Rua Mário Fundagem Nogueira 07 a 09145 Rua Mário Gonzaga Junqueira 18146 Rua Mário Odria 01 a 03147 Rua Aviador Marquês de Pinedo 01, 15 a 17148 Rua Martins da Silva 02 a 04149 Rua Massao Sakata 01 a 03150 Rua Mauro de Martino Toda sua extensão151 Rua Miguel Penha Corral 01152 Rua Moisés Fidelis da Motta 01 e 02153 Rua Motoristas, dos Toda sua extensão154 Avenida Moussa Nakhal Tobias Toda sua extensão155 Rua Moysés Leme da Silva 01 e 02

156 Praça Nabi Gebara (Praça da Assenag) Todas as vias públicas que a circundam

157 Avenida Nações Unidas De 01 a 50158 Rua Neder Issa 04159 Rua Nelson Yoshiura 04160 Rua Newton Braga 03161 Rua Nicola Avalone 08162 Rua Nicolau de Assis Toda sua extensão163 Avenida Nossa Senhora de Fátima 01, 02 e 06 até o final164 Avenida Doutor Nuno de Assis Toda sua extensão165 Rua Octacílio Andrade Tourino Toda sua extensão166 Avenida Octávio Mangabeira Toda sua extensão

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE 2.017

167 Alameda Octávio Pinheiro Brisolla 01 a 25168 Avenida Odilon C. Braga 01169 Rua Paes Leme 05 a 08170 Rua Patagônia 01 e 13171 Avenida Pedro de Castro Pereira Toda sua extensão172 Rua Pedro Sallas 01173 Rua Piauí 06 a 08174 Rua Ponciano Ferreira de Menezes 06175 Praça Portugal 01 e 02176 Rua Monsenhor Ramires 06177 Rua Renê Tacola 03 até o fim178 Rua Rio Ivinhema 01 e 02179 Rua Rio Paraná 01180 Avenida Rodrigues Alves 01 a 07181 Rua Rubens Arruda 02 e 16182 Rua Rubens Barone Bovoloni Toda sua extensão183 Rua Rubens de Mello e Souza 06 e 07184 Rua Rui Mendes de Rossi 01185 Rua Ruth Rodrigues Maduro 01186 Rua Sabadino Scriptore 05

187 Rua Engenheiro Saint Martin 13, 14, 26, 27, 30 a 33 e 36

188 Rua Seijo Ishikawa 05189 Rua Severino Lins Toda sua extensão190 Rua Sorocabana Toda sua extensão191 Rua Taquarussu 03192 Rua Tomaz Bosco 03193 Rua Tomé de Souza 04194 Rua Triagem 04 a 06195 Rua Tupinambás 01196 Rua Vicente Gimenez 03197 Rua Vivaldo Guimarães 06198 Rua Voluntários da Pátria 05 e 07199 Rua Walter Beraldo 7 a 10

Art. 3º Fica introduzido o art. 3º-A na Lei Municipal nº 6.908, de 19 de abril de 2.017, com a seguinte redação:“Art. 3º-A Na Avenida Comendador da Silva Martha, quadras 5 a 8, lado ímpar,

nos lotes com face para a avenida, não será permitida a promoção de unificação, desdobros, verticalização, bem como a instalação de bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos que tragam evidente perturbação ao sossego.” (NR).

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 21 de dezembro de 2.017.



LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO



LEI Nº 7.028, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 33.563/17 Dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta lei disciplina as regras gerais para o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru.

Art. 2º Os procedimentos de aprovação e licenciamento estabelecidos por esta lei aplicam-se a todas as obras e edificações localizadas em área urbana e aquelas situadas em área rural não voltadas às atividades agrossilvopastoris.

Art. 3º As denominações técnicas aplicáveis à regulação das obras e edificações serão conceituadas no decreto regulamentador.

Art. 4º A observância das disposições desta lei não desobriga o profissional, responsável técnico pelo projeto e pela obra, do cumprimento das normas disciplinadoras de sua regular atuação, impostas pelo respectivo Conselho Profissional e daquelas decorrentes de outras normas e legislações pertinentes.

CAPÍTULO IIDAS RESPONSABILIDADES

SEÇÃO IDO MUNICÍPIO

Art. 5º Compete à Prefeitura Municipal de Bauru, por meio de órgão técnico específico, a emissão de número predial para o imóvel, a aprovação do projeto de edificação, a concessão de alvarás e a emissão de certificados de regularização, demolição e conclusão de obras.

Art. 6º A Prefeitura Municipal terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da vigência dessa lei, para informatizar todo o processo de licenciamento de obras e edificações, instituindo um portal eletrônico para o acompanhamento

e o relacionamento com os proprietários e responsáveis técnicos, assegurando a transparência, celeridade e eficiência no licenciamento das obras e edificações.

Art. 7º O conjunto de documentos necessários para requerer os procedimentos previstos pela presente lei deverão constar devidamente relacionados no site da Prefeitura Municipal em até 10 (dez) dias após a regulamentação desta lei.

Art. 8º É de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio de órgão técnico específico, o cumprimento dos prazos para o licenciamento de obras e edificações assegurando a transparência aos processos de aprovação.

Art. 9º A Prefeitura Municipal licenciará a execução de edificações somente no que se referir aos parâmetros urbanísticos relevantes, conforme disposto no § 1º do art. 29 desta lei, sem prejuízo dos demais parâmetros construtivos previstos por normas técnicas e legislação pertinente, cabendo ao(s) responsável(is) técnico(s) pelo projeto e pela obra seu pleno cumprimento.

Art. 10 O licenciamento de obras e edificações implica apenas na sua aprovação em relação ao projeto apresentado, não implicando no reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.

Art. 11 A Prefeitura se exime do reconhecimento dos direitos autorais ou pessoais referentes à autoria do projeto e à responsabilidade técnica.

Art. 12 A Prefeitura não se responsabiliza pela estabilidade das edificações ou por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências do projeto, de sua execução ou instalação, bem como de sua utilização.

SEÇÃO IIDO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Art. 13 O responsável técnico é o profissional habilitado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, devendo estar devidamente registrado no respectivo Conselho Profissional e inscrito no Cadastro da Prefeitura Municipal.

§ 1º O profissional habilitado poderá atuar individual ou solidariamente, como pessoa física ou responsável por pessoa jurídica, ficando facultado ao mesmo profissional a assunção das funções de responsável técnico pelo projeto e de responsável técnico pela obra.

§ 2º O responsável técnico deverá estar em dia com suas obrigações perante a Prefeitura Municipal.

§ 3º Será dispensada a inscrição do profissional no Cadastro da Prefeitura Municipal de Bauru quando se tratar de trabalho esporádico, ou seja, a atividade exercida somente uma única vez no Município durante um período de 6 (seis) meses, situação em que será admitida a dispensa, desde que haja o recolhimento do respectivo imposto - ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outros tributos municipais aplicáveis ao objeto da prestação de serviço.

Art. 14 O profissional poderá assumir as funções de:I - Responsável técnico pelo projeto, sendo responsável pelo atendimento à

legislação pertinente na elaboração do projeto, pelo conteúdo das peças gráficas e pelas especificações e exequibilidade de seu trabalho;

II - Responsável técnico pela obra, sendo responsável pela correta execução da obra, de acordo com o projeto legal aprovado pelo Município e demais projetos existentes, tais como complementares e executivo, com a observação das normas aplicáveis.

Art. 15 É de inteira responsabilidade do autor do projeto e do responsável pela obra o atendimento a toda e qualquer legislação vigente, inclusive as normas técnicas de acessibilidade e de desempenho instituídas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e as normas emitidas pelas Concessionárias de serviços públicos, tais como de água, esgoto e energia elétrica, além da segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco em conformidade com a legislação estadual e municipal pertinentes.

Parágrafo único. O responsável técnico responderá pelo cumprimento da legislação edilícia aplicável, bem como pela veracidade das informações e documentos emitidos por sua autoria, sob pena de sofrer as sanções legais e administrativas.

Art. 16 Caso haja mais de um responsável técnico pela execução da obra deverá ser especificada a área de atuação de cada um dos envolvidos.

Art. 17 Sendo necessária a substituição do responsável técnico pela execução da obra o Município deverá ser informado por documento formal protocolado e os responsáveis deverão promover a substituição dos termos e declarações de responsabilidade pertinentes, sob pena de embargo da obra.

Parágrafo único. Caso a comunicação da baixa de responsabilidade seja requerida pelo responsável técnico o proprietário ou possuidor terão um prazo de 15 (quinze ) dias para indicar o responsável técnico substituto, a partir do qual e não o fazendo, a obra será embargada.

SEÇÃO IIIDO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR

Art. 18 Para efeitos desta lei considera-se:I - Proprietário: a pessoa física ou jurídica detentora de título de propriedade do

imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis;II - Possuidor: a pessoa física ou jurídica, bem como seu sucessor a qualquer

título, que tenha de fato o exercício, pleno ou não, de usar o imóvel objeto da obra.

Art. 19 Para a Prefeitura admitir que aquele que se apresenta como possuidor tenha os mesmos direitos do proprietário, para efeitos de licenciamento edilício, este deverá fazer prova substancial de sua posse por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:I - Contrato com autorização edilícia expressa do proprietário;II - Compromisso de compra e venda devidamente registrado no Cartório de

Registro de Imóveis;III - Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário

e o possuidor direto, no qual esteja expressamente previsto o direito do possuidor providenciar o licenciamento edilício;


IV - Escritura definitiva sem registro;V - Decisão judicial reconhecendo o direito de usucapião;VI - Documento de legitimação fundiária ou legitimação de posse.

Parágrafo único. Todos os documentos relacionados nos incisos I, II e III deverão ter a firma reconhecida por autenticidade.

Art. 20 O proprietário ou o possuidor do imóvel responde pela veracidade dos documentos emitidos conjuntamente com o responsável técnico, naquilo que couber, de forma solidária.

Parágrafo único. O proprietário e o possuidor, assim como o profissional habilitado, ficam obrigados à observância das disposições desta lei, das regras indispensáveis ao seu cumprimento, fixadas no respectivo decreto regulamentador e nas normas técnicas aplicáveis, submetendo-se às penalidades previstas em lei.

CAPÍTULO IIIDO CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA

Art. 21 A atividade edilícia depende de controle a ser exercido por meio da emissão, pela Prefeitura Municipal, de alvará ou certificado, de acordo com o tipo de obra, mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado.

Art. 22 O processo de licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru contemplará:I - A emissão de número predial/identificador para imóveis ainda sem

numeração;II - A emissão de Alvará de Aprovação de Projeto aplicável à:

a) Obras novas em lote não edificado;b) Reformas, com ou sem alteração de área, desde que contemplem uma

ou mais das seguintes modificações:1. Supressão ou acréscimo de área edificada;2. Alteração da distribuição da área construída sobre o terreno; 3. Modificação estrutural ou outra que interfira nas condições

de acessibilidade e segurança da edificação existente ou do imóvel lindeiro.

c) Instalação de estação rádio-base;d) Outras instalações em que seja exigido, por legislação específica, o

licenciamento edilício.III - A emissão do Alvará de Execução de Obras, aplicável ao licenciamento da

etapa de execução, para os casos em que houve a emissão do Alvará de Aprovação de Projeto;

IV - A emissão de Certificado de Regularização de Edificação, destinada ao reconhecimento e à regularização de edificações existentes;

V - A emissão de Alvará e Certidão de Demolição, aplicáveis às obras de supressão de edificação;

VI - A emissão do Certificado de Conclusão de Obras, aplicável após concluídas as obras licenciadas pelo Alvará de Execução de Obras.

Art. 23 Não será exigido procedimento específico de licenciamento, nos termos desta lei, para a execução de:I - Obras edilícias que não interfiram na estabilidade do imóvel ou de

construções lindeiras e que não se enquadrem nas hipósetes com exigência de licenciamento previstas no art. 22;

II - Modificação do interior da edificação que não implique alteração de área construída e nem interfira nas condições de acessibilidade e segurança existentes.

Parágrafo único. As obras indicadas no caput deverão ser executadas em conformidade às normas legais aplicáveis, ainda que não impliquem em procedimento específico de licenciamento pelo Município.

Art. 24 As obras classificadas como causadoras de impactos:I - Ao meio ambiente, assim classificadas pela legislação pertinente, deverão

apresentar licença prévia ambiental quando da aprovação do projeto, de acordo com o disposto na legislação pertinente;

II - Urbanísticos, assim classificados pela legislação pertinente, deverão elaborar Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV ou Relatório de Impacto de Trânsito – RIT, conforme Leis e Decretos Municipais vigentes.

Parágrafo único. O Licenciamento Ambiental, o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Tráfego são requisitos obrigatórios para a expedição do Alvará de Construção, quando a legislação assim o exigir.

CAPÍTULO IVDO PROCEDIMENTO PRÉVIO AO LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Art. 25 O interessado poderá solicitar Certidão de Uso do Solo para a obtenção de informações quanto ao uso, ocupação e índices urbanísticos básicos vigentes relativas ao lote onde se pretende construir.

Parágrafo único. A Certidão de Uso do Solo é meramente informativa e não gera direito de construir ou exercer atividades, estando estas autorizações condicionadas ao cumprimento das legislações vigentes no ato do procedimento de licenciamento.

Art. 26 O interessado poderá solicitar a numeração predial para o imóvel que ainda não possua numeração oficial, o que será realizado de forma automática quando do pedido de emissão do Alvará de Aprovação de Projeto ou do Auto de Regularização da Edificação, ou de forma autônoma por requerimento específico do interessado, em situações quando não houver previsão de construção no respectivo lote.

CAPÍTULO VDO PROJETO DE EDIFICAÇÃO

Art. 27 O projeto de edificação, a ser elaborado por responsável técnico, deve estar em consonância com a legislação aplicável, bem como com as normas técnicas de acessibilidade e de desempenho instituídas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, assim como outras pertinentes, independentemente da demonstração nas peças gráficas apresentadas para a aprovação municipal.

Art. 28 O projeto de edificação a ser submetido à apreciação e aprovação da Prefeitura

denomina-se “Projeto Legal” e deve instruir os pedidos para a emissão do Alvará de Aprovação de Projeto e para a emissão do Certificado de Regularização da Edificação, assim como outros que venham a ser definidos pela legislação municipal.

Art. 29 O processo de aprovação do “Projeto Legal” será realizado pela Prefeitura Municipal de Bauru considerando a análise de parâmetros urbanísticos relevantes, não implicando na apreciação de outros aspectos edilícios cuja conformidade é de responsabilidade do autor do projeto, independentemente de estarem representados na peça gráfica de análise.

§ 1º São considerados parâmetros urbanísticos relevantes:I - Uso conforme o zoneamento aplicável; II - Restrições aplicadas aos usos específicos, conforme legislação pertinente;III - Taxa de ocupação (TO); IV - Coeficiente de aproveitamento (CA); V - Afastamento das divisas (lateral e fundos); VI - Recuo frontal; VII - Marquises e beirais;VIII - Taxa de permeabilidade do solo (TP); IX - Acessibilidade e outros requisitos do(s) passeio(s) público(s) na extensão do

alinhamento do lote; X - Áreas de estacionamento e pátios de carga e descarga;XI - Solução para abastecimento de água e esgotamento sanitário e dispositivos

para interligação às redes públicas de infraestrutura básica.§ 2º A conformidade do projeto às normas técnicas de construção e às disposições

legais e regulamentares aplicáveis aos aspectos do interior das edificações é de responsabilidade exclusiva do responsável técnico pelo projeto.

§ 3º A Prefeitura Municipal poderá instituir parâmetros construtivos quanto aos aspectos do interior das edificações, complementares aos das normas técnicas existentes, a fim de resguardar as necessidades e características locais, cabendo aos responsáveis técnicos adotá-los no projeto e na execução das obras, ainda que os mesmos não configurem os parâmetros urbanísticos relevantes especificados no art. 29.

Art. 30 O “Projeto Legal” deverá conter:I - Dados do responsável técnico pelo projeto compreendendo o nome

completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de registro no órgão de classe e número de inscrição municipal (ou identificação de enquadramento em serviço esporádico);

II - Dados do proprietário ou possuidor compreendendo o nome completo e o CPF;

III - Dados do imóvel compreendendo a inscrição cadastral municipal (setor, quadra e lote), número de matrícula e especificação do Cartório de Registro do Imóvel, dados do lote conforme registro do loteamento e endereço;

IV - Peça gráfica a ser aprovada ou regularizada, contemplando as informações relacionadas aos parâmetros urbanísticos relevantes especificados no art. 29, § 1º.

§ 1º As cores de hachuras para apresentação do “Projeto Legal” envolvendo reforma ou regularização são as seguintes:I - Cor preta ou azul para as partes a conservar ou existentes;II - Cor amarela para as partes a demolir;III - Cor vermelha para as partes a construir ou renovar;IV - Cor verde para as partes a regularizar.

§ 2º A especificação detalhada dos conteúdos gráficos do “Projeto Legal” constará especificado no decreto regulamentador.

CAPÍTULO VIDO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO

Art. 31 O Alvará de Aprovação de Projeto será emitido pelo órgão competente da Prefeitura Municipal após a análise e aprovação do respectivo “Projeto Legal” e documentos que o acompanham.

§ 1º O Alvará de Aprovação de Projeto restringe-se à aprovação projetual, sendo que para a execução das obras é necessária a obtenção do Alvará de Execução de Obras, sob pena de autuação e embargo em caso de descumprimento.

§ 2º O proprietário possui o prazo de até 6 (seis) meses para requerer o Alvará de Execução, a partir da data da emissão do Alvará de Aprovação de Projeto, sob pena de sua caducidade.

§ 3º O Alvará de Aprovação de Projeto poderá ser revalidado por igual período, por uma única vez, mediante a solicitação do interessado, desde que o projeto aprovado atenda à legislação em vigor por ocasião do deferimento do pedido de revalidação.

Art. 32 A solicitação de Alvará de Aprovação de Projeto deverá ser instruída com:I - Requerimento;II - Documentação referente ao proprietário ou possuidor;III - Documentação referente ao imóvel;IV - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade

Técnica emitidos por profissional habilitado, constando sua responsabilidade pela elaboração do projeto edilício;

V - “Projeto Legal” contendo os dados do imóvel, do proprietário ou possuidor e do responsável técnico pelo projeto, além da representação gráfica simplificada da obra, conforme especificações apresentadas no decreto regulamentador.

VI- Memorial Descritivo;VII - Declaração assinada pelo profissional habilitado atestando a conformidade

do projeto às condições de acessibilidade (NBR 9050) e outros parâmetros edilícios previstos por legislação pertinente ou pelo decreto regulamentador;

VIII - Declaração assinada pelo profissional habilitado, atestando a conformidade do projeto às normas técnicas de desempenho (NBR 15.575) e normas de segurança aplicáveis;

IX - Outros documentos e licenças exigidos pela legislação ou decreto


regulamentador, conforme o caso.§ 1º O “Projeto Legal” não substitui outros projetos que venham a ser necessários para

a plena execução da obra, tais como projetos executivos, estruturais, de instalações, entre outros que sejam entendidos como necessários pelos responsáveis técnicos da obra.

§ 2º A aprovação do “Projeto Legal” não exime seu autor da obediência às normas técnicas aplicáveis pelos órgãos reguladores da atividade profissional, bem como outras legislações aplicáveis.

§ 3º A aprovação do “Projeto Legal” não exime seu autor da obediência às normas de segurança contra incêndio e áreas de risco em conformidade com a legislação pertinente.

CAPÍTULO VIIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE OBRAS

Art. 33 A emissão do Alvará de Execução de Obras dependerá de solicitação específica, a ser requerida pelo proprietário ou possuidor, podendo ser feita no ato do pedido de aprovação do projeto ou posteriormente, desde que no prazo de validade do Alvará de Aprovação de Projeto.

Art. 34 A solicitação do Alvará de Execução de Obras deve ser requerida previamente ao início da construção, sob pena de aplicação de sanções.

Art. 35 A solicitação de Alvará de Execução de Obras deverá ser instruída com:I - Requerimento;II - Documentação referente ao proprietário ou possuidor;III - Documentação referente ao imóvel;IV - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade

Técnica emitidos por profissional habilitado, constando sua responsabilidade pela direção ou execução da obra;

V - Declaração de responsabilidade pela correta execução da obra e cumprimento do projeto aprovado a ser emitidos pelo responsável pela obra;

VI - Outros documentos e licenças exigidos pela legislação ou decreto regulamentador, conforme o caso.

Parágrafo único. No caso de serviços ou obras executados sob a responsabilidade de diversos profissionais, deverão constar da solicitação a área de atuação de cada profissional.

Art. 36 O Alvará de Execução poderá incluir, quando for o caso, a licença para a demolição parcial ou total da edificação existente.

Art. 37 Quando o empreendimento compreender mais de 1 (um) bloco de edificação poderá ser requerido o Alvará de Execução para cada bloco, isoladamente.

Art. 38 O prazo para a conclusão das obras, a partir da data da emissão do Alvará de Execução, será de:I - 24 (vinte e quatro) meses para residências unifamiliares;II - 48 (quarenta e oito) meses para residências multifamiliares;III - 24 (vinte e quatro) meses para instalações de comércio, serviço ou indústria

com área inferior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);IV - 48 (quarenta e oito) meses para instalações de comércio, serviço ou indústria

com área superior a 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).Parágrafo único. O Alvará de Execução de Obras poderá ser revalidado, mediante solicitação do

proprietário ou possuidor, desde que a obra já esteja iniciada e não configure condição de abandono ou situações de descumprimento de sua função social, conforme disposições do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor e de legislações específicas.

Art. 39 O Alvará de Execução de Obras perderá a eficácia:I - Caso a obra não tenha sido iniciada em até 1 (um) ano a contar da emissão

do Alvará de Execução;II - Caso a obra, após iniciada, permanecer paralisada por período superior a 1

(um) ano.§ 1º A obra será considerada iniciada com a execução de sua fundação.§ 2º O prazo de validade do Alvará de Execução fica suspenso durante a tramitação de

eventual projeto modificativo.CAPÍTULO VIII

DO ALVARÁ E CERTIFICADO DE DEMOLIÇÃOArt. 40 As demolições edilícias não contempladas em procedimentos de emissão de alvarás

de aprovação de projetos deverão ser precedidas de solicitação específica, a ser requerida junto à Prefeitura Municipal, destinada à obtenção de Alvará de Demolição e posterior Certificado de Demolição para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. As reformas que contemplem a supressão de área poderão ter a autorização da demolição integrada no processo de aprovação do projeto, não sendo necessário, nesses casos, a emissão de Alvará de Demolição específico.

Art. 41 A solicitação de Alvará e Certidão de Demolição deverá ser instruída com:I - Requerimento;II - Documentação referente ao proprietário ou possuidor;III - Documentação referente ao imóvel;IV - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade

Técnica emitidos por profissional habilitado, constando sua responsabilidade perante o serviço de supressão de área (demolição);

V - Outros documentos e licenças exigidos pela legislação ou decreto regulamentador, conforme o caso.

CAPÍTULO IXDO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Art. 42 Concluída a obra licenciada por Alvará de Execução de Obras, deverá ser solicitada a expedição do Certificado de Conclusão de Obras - CCO.

Art. 43 O Certificado de Conclusão de Obras é o documento hábil para a comprovação da regularidade da edificação, inclusive para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. Para a emissão do Certificado de Conclusão de Obras serão aceitas pequenas alterações que não descaracterizem o projeto aprovado e que não impliquem

em alteração de suas metragens, cabendo ao responsável técnico assegurar o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, habitabilidade, desempenho e demais normas edilícias aplicáveis.

Art. 44 A solicitação do Certificado de Conclusão de Obras deverá ser instruída com:I - Requerimento;II - Documentação referente ao proprietário ou possuidor;III - Documentação referente ao imóvel;IV - Declaração do profissional responsável pela obra, atestando a sua execução

de acordo com o projeto aprovado, com as normas técnicas e legislação aplicáveis;

V - Documentos e licenças eventualmente ressalvadas no Alvará de Execução de Obras ou no decreto regulamentador.

Art. 45 Será realizada vistoria no imóvel pelo Poder Público Municipal para a averiguação dos parâmetros urbanísticos relevantes, conforme incisos relacionados no art. 32, § 1º desta lei.

Art. 46 Poderá ser concedido o Certificado de Conclusão Parcial da Obra, a pedido do interessado, quando houver condições para a ocupação de parte do imóvel antes da conclusão total da obra, devendo a condição de uso e acessibilidade da respectiva área para a qual se solicita o Certificado Parcial ser assegurada pelo responsável técnico.

CAPÍTULO XDO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO

Art. 47 Todas as edificações executadas sem a autorização prévia da Prefeitura deverão ser submetidas a procedimento de regularização, a ser solicitado por seu proprietário, possuidor ou representante legal.

Parágrafo único. Ao final do processo de regularização será emitido o respectivo Certificado de Regularização da Edificação.

Art. 48 O Certificado de Regularização da Edificação é o documento hábil para a comprovação da regularidade da edificação que não tenha sido objeto dos procedimentos convencionais de aprovação, sendo válido para fins de registro no Cartório de Registro de Imóveis, substituindo o Certificado de Conclusão de Obras.

Art. 49 O pedido de Certificado de Regularização da Edificação deverá ser instruído com:I - Requerimento;II - Documentação referente ao proprietário ou possuidor;III - Documentação referente ao imóvel;IV - Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade

Técnica emitidos por profissional habilitado, constando sua responsabilidade pela regularização da edificação e pela emissão de laudo técnico de vistoria;

V - “Projeto Legal” da edificação executada, assinada por profissional habilitado e em conformidade às disposições da legislação aplicável e do decreto regulamentador;

VI - Alvará de Aprovação de Projeto quando houver;VII - Laudo técnico de vistoria emitido por profissional habilitado, o qual deverá

apontar a condição de conformidade do imóvel às exigências normativas e viabilidade de regularização;

VIII - Outros documentos e licenças exigidos pela legislação ou decreto regulamentador, conforme o caso.

Art. 50 As reformas que contemplem a regularização de área existente poderão ser licenciadas por procedimento integrado de solicitação, por meio da aprovação de projeto de reforma com regularização, sendo permitido, neste caso, a apresentação de um único projeto, que deverá dispor de representação gráfica com uso de cores, conforme previsto no § 1º do art. 30 desta lei.

CAPÍTULO XIDA FISCALIZAÇÃO

Art. 51 Toda obra ou edificação poderá, a qualquer tempo, ser vistoriada pela Prefeitura para a verificação do cumprimento das normas estabelecidas nesta lei e em seu decreto regulamentador.

Art. 52 Deverá ser mantido no local da obra o documento que comprove o licenciamento da atividade edilícia em execução, sob pena da lavratura de auto de notificação e multa, nos termos da legislação pertinente.

Art. 53 A fiscalização realizada pelo Município não substitui a atuação fiscalizatória dos órgãos reguladores da atividade, bem como outros órgãos que estabeleçam parâmetros edilícios passíveis de fiscalização.

CAPÍTULO XIIDA NOTIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Art. 54 A inobservância de qualquer disposição desta lei constitui infração sujeita à aplicação de penalidades previstas na Tabela de Multas (Anexo I) sem prejuízo das sanções administrativas e medidas judiciais cabíveis.

Art. 55 Para os efeitos desta lei considera-se infrator o proprietário ou o possuidor do imóvel e, quando for o caso, o responsável técnico.

§ 1º O infrator deverá ser notificado pessoalmente, por via postal com aviso de recebimento, por via eletrônica pré-cadastrada no sistema municipal, ou ainda, por edital nas hipóteses de recusa do recebimento da notificação ou impossibilidade de aplicação das demais opções de notificação.

§ 2º Considera-se notificado o infrator quando encaminhada a notificação por via postal, com aviso de recebimento, ao endereço constante do cadastro da municipalidade ou, então, ao canal eletrônico pré-cadastrado no sistema municipal.

§ 3º Os sucessores do proprietário ou do possuidor do imóvel também responderão pelas penalidades.

Art. 56 Os responsáveis técnicos pelo projeto ou pela obra que prestarem declarações falsas no processo de licenciamento edilício serão autuados e ficarão sujeitos à suspensão pelo órgão municipal competente pelo prazo de 6 (seis) meses e, em caso de reincidência, pelo prazo de 2 (dois) anos.

§ 1º Enquanto perdurar o prazo suspensivo o profissional não poderá requerer a


aprovação de novos projetos e nem responder pela direção ou execução de obras, ficando facultado ao proprietário ou possuidor a continuidade da construção, desde que apresente novo responsável técnico e sane as irregularidades, se houver.

§ 2º A falta cometida pelo responsável técnico será comunicada, através de ofício, ao Conselho Regional da categoria profissional em que se enquadrar o infrator.

Art. 57 Constatada a irregularidade na execução da obra ou a ocorrência de infração a qualquer dos dispositivos desta lei deverão ser adotados os seguintes procedimentos:I - Para a obra em execução e que não disponha de licença expedida pela

Prefeitura, deverão ser lavrados:a) auto de infração e imposição de multa por execução de obra sem

licença;b) auto de embargo;c) auto de notificação para promover, no prazo de 60 (sessenta) dias,

as providências visando à solução da irregularidade;d) imposição de multa por não cumprimento do disposto na alínea

“c”, quando for o caso, após decorrido o prazo previsto sem providências.

II - Para a edificação concluída, executada sem projeto aprovado e sem alvará de execução, deverão ser lavrados:a) auto de infração e imposição de multa por execução de obra sem

licença;b) auto de notificação para promover, no prazo de 60 (sessenta) dias,

as providências visando à solução da irregularidade;c) imposição de multa por não cumprimento do disposto na alínea

“b”, quando for o caso, após decorrido o prazo previsto sem providências.

III - Para a edificação concluída, com projeto aprovado, porém, executada sem alvará de execução de obras deverão ser lavrados:a) auto de infração e imposição de multa por execução de obra sem

licença;b) auto de notificação para promover, no prazo de 30 (trinta) dias, as

providências visando à solução da irregularidade;c) imposição de multa por não cumprimento do disposto na alínea

“b”, quando for o caso, após decorrido o prazo previsto sem providências.

IV - Para a edificação concluída, com projeto aprovado e Alvará de Execução de Obras, mas que não disponha de Certificado de Conclusão de Obras, deverão ser lavrados:a) auto de notificação para solicitar o certificado à Prefeitura no prazo

de 30 (trinta) dias;b) auto de multa por não cumprimento do disposto na alínea

“a”, quando for o caso, após decorrido o prazo previsto sem providências.

V - Pelo desatendimento de qualquer outra disposição edilícia desta lei deverão ser lavrados:a) auto de notificação para promover, no prazo de 30 (trinta) dias, as

providências visando à solução da irregularidade;b) imposição de multa por não cumprimento do disposto na alínea

“a”, quando for o caso, após decorrido o prazo previsto sem providências.

Art. 58 Os valores da multa estabelecidos com base nesta lei deverão ser atualizados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE ou por outro índice que vier a substituí-lo.

Art. 59 As multas decorrentes do não cumprimento das providências requeridas nos autos de notificação serão reaplicadas a cada 90 (noventa) dias até que haja o cumprimento das respectivas exigências, limitando a sua aplicação a um período a 1 (um) ano.

Parágrafo único. O protocolo do pedido relacionado à providência requerida no auto de notificação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento correspondente ou o indeferimento do pedido, o que ocorrer primeiro.

Art. 60 Nas situações de interesse social especificadas nos incisos deste artigo, os valores das multas deverão ser reduzidos em 50% (cinquenta por cento) e os prazos dilatados até o triplo do previsto, quando aplicável a:I - Moradias econômicas, com estimativa de área edificada inferior a 100m²

(cem metros quadrados).Art. 61 O embargo cessará somente após:

I - A eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença;

II - A expedição de Alvará de Execução, em se tratando de obra sem licença.Art. 62 Durante o embargo fica permitida somente a execução de serviços emergenciais

visando à eventual contenção de risco, ou aqueles indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente à matéria.

Art. 63 Se for constatada resistência ao embargo deverão ser aplicadas multas diárias ao proprietário ou ao possuidor até a sua paralisação ou até que a regularização da situação seja comunicada ao setor competente da Prefeitura.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo considera-se resistência ao embargo o prosseguimento dos trabalhos no imóvel sem a eliminação das irregularidades exigidas no auto de notificação.

Art. 64 Esgotadas as providências administrativas para a paralisação da obra o servidor municipal deverá:I - Extrair cópia das principais peças do processo administrativo para

encaminhamento à Delegacia de Polícia a fim de instruir inquérito policial;II - Expedir ofícios ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU com as informações do

processo administrativo para a apuração da responsabilidade profissional;III - Encaminhar o processo ao setor jurídico para a manifestação e posterior

providências de ajuizamento da ação judicial cabível, sem prejuízo da incidência de multas diárias, em processo próprio, caso persistam as irregularidades.

CAPÍTULO XIIIDOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO IDOS PRAZOS

Art. 65 Os atos serão praticados nos prazos previstos nesta lei e em seu decreto regulamentador.

§ 1º Decorrido o prazo legal extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato, independentemente da declaração da Administração, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

§ 2º Será tempestivo o ato praticado antes do término do prazo e intempestivo o ato praticado após o término do prazo.

§ 3º Quando a lei for omissa o(a) Diretor(a) de Divisão, o(a) Diretor(a) de Departamento ou o(a) Secretário(a) Municipal determinará o prazo do ato a ser praticado.

Art. 66 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte se coincidirem com dia em que o expediente da Prefeitura Municipal for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial de Bauru, escrito ou eletrônico.

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia no qual houver expediente da Prefeitura Municipal que seguir ao da publicação.

SEÇÃO IIDA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Art. 67 O interessado, seu procurador ou seu representante legal, poderão apresentar defesa contrariando qualquer decisão administrativa tomada nos autos do expediente, no

prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, com efeitos devolutivo e suspensivo.Parágrafo único. O servidor público que proferiu a decisão da qual estiver sendo apresentada defesa

retificará ou ratificará a decisão, enviando o expediente ao seu superior imediato, para a manifestação quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido.

Art. 68 Após a manifestação quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido poderá o interessado, seu procurador ou seu representante legal, interpor recurso somente com efeito devolutivo, nos próprios autos do expediente administrativo.

§ 1º O recurso será dirigido ao Secretário Municipal e conterá as razões de fato, os fundamentos jurídicos do recurso e o pedido de reforma da decisão recorrida que se pretende.

§ 2º Quando a decisão recorrida tiver sido proferida pelo Secretário Municipal o recurso será dirigido ao Prefeito Municipal de Bauru.

CAPÍTULO XIVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 69 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Art. 70 O decreto regulamentador deverá dispor de prazos para a entrega de documentos, análise e aprovação, que deverão ser cumpridos pelo interessado e pelo Poder Público.

Art. 71 As penalidades de multa previstas por esta lei serão aplicadas somente após 180 (cento e oitenta) dias de sua vigência, devendo neste período serem realizadas vistorias orientadoras e ações de divulgação destinadas a informar à população sobre a mudança da legislação.

Art.72 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação, juntamente com a sua regulamentação, ficando revogadas as Leis Municipais nºs 2.371, de 18 de agosto de 1.982, 4.652, de 06 de abril de 2.001, 5.669, de 04 de dezembro de 2.008 e 5.791, de 21 de outubro de 2.009.

Art. 73 Os prazos contidos nesta lei serão contados em dias corridos.Art. 74 Os casos omissos deverão ser disciplinados por pareceres normativos a serem

emitidos pelo Executivo, baseados em regulamentações análogas, ou, não havendo, poderão ser encaminhados para a deliberação do Conselho do Município de Bauru.Bauru, 21 de dezembro de 2.017.



LETÍCIA ROCCO KIRCHNERSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO



ANEXO ITABELA DE MULTAS

Item InfraçãoValor Aplicado

Proprietário / Possuidor

Responsável Técnico

1 Execução de obra ou edificação sem licença (ausência de alvará prévio) ou sem responsável técnico R$ 400,00


2Obra em execução sem especificação de placa de identificação dos profissionais responsáveis e sem respectivo alvará de licença no local da obra

R$ 150,00 R$ 150,00

3 Descumprimento de prazo para providências visando o licenciamento da obra ou edificação R$ 800,00

4 Construir em desacordo com o projeto aprovado R$ 400,00 R$ 400,00

5 Falsear cotas, usos, indicações nos projetos ou atestar falsamente a conclusão da obra R$ 800,00 R$ 800,00

6 Executar obras em desobediência às normas de acessibilidade, quando seu cumprimento for obrigatório. R$ 800,00 R$ 800,00

7 Executar obras em desobediência às demais normas técnicas aplicáveis (exceto acessibilidade) R$ 800,00 R$ 800,00

LEI Nº 7.029, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 67.377/17 Dá nova redação ao art. 15, da Lei Municipal nº 6.931, de 27 de junho de 2.017, que estabeleceu normas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda quanto à Cessão de Direito Real de Uso de imóveis do Município de Bauru e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º O art. 15, da Lei Municipal nº 6.931, de 27 de junho de 2.017, que estabeleceu

normas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda quanto à Cessão de Direito Real de Uso de imóveis do Município de Bauru e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 15 Os processos físicos em tramitação na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda deverão ser encerrados no prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da publicação desta lei, com deferimento ou não das concessões solicitadas até 31 de dezembro de 2.016.” (NR).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bauru, 22 de dezembro de 2.017.



ALINE PRADO FOGOLINSECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E RENDA

Projeto de iniciativa do PODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.


DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.606, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.017

P. 66.456/17 Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Bauru - PGTI-PMB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, eConsiderando a importância de se estabelecer objetivos, princípios e diretrizes de governança da

Tecnologia da Informação (TI) alinhadas às recomendações constantes da norma NBR ISO/IEC 38500:2009 que trata da governança corporativa de tecnologia da informação e às boas práticas do Control Objectives for Information and Related Technology (Cobit) e de outros modelos de governança e gestão de TI reconhecidos internacionalmente,

D E C R E T AArt. 1° A Política de Governança de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de

Bauru - PGTI-PMB observará os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos neste Decreto, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.

§ 1º As normas gerais e específicas de governança da Tecnologia da Informação - TI, emanadas no âmbito da Prefeitura, são consideradas parte integrante da política a que se refere este Decreto.

§ 2º As políticas e normas da Prefeitura que tratam da segurança da informação, da execução de projetos, do processo de planejamento e plano de continuidade da TI integram-se e harmonizam-se com as disposições deste Decreto.

Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:I - Tecnologia da Informação -TI: ativo estratégico que suporta processos

de gestão institucionais, por meio da conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, fazer uso e disseminar informações;

II - governança da TI: conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e ações relativas à gestão e ao uso da TI mantenham-se alinhadas às necessidades institucionais e contribuam para o cumprimento da missão e o alcance das metas da gestão pública;

III - solução de TI: conjunto formado por elementos de tecnologia da informação e processos de trabalho que se integram para produzir resultados que atendam as necessidades da Prefeitura;

IV - governança sob TI: ação sob regime de leis, regras, decisões judiciais e práticas administrativas que restringem, prescrevem e habilitam a provisão de bens e serviços públicos, utilizando-se da TI e seu produto como conjunto de elementos estratégicos norteadores da decisão executiva;

V - unidade gestora de solução de TI (unidade gestora): unidade organizacional da Prefeitura responsável pela definição de processos de trabalho, requisitos, regras de gestão e níveis de serviço aplicáveis a uma solução de TI;

VI - provimento de solução: ações necessárias para implantar a solução de TI, assegurar seu funcionamento e dar suporte adequado aos usuários, de modo a atender as necessidades da gestão;

VII - acordo de nível de serviço: acordo entre a unidade responsável pelo provimento e a unidade gestora, no qual se estabelecem metas de qualidade e de desempenho para a solução de TI, considerando-se as necessidades da gestão, o impacto das soluções para a Prefeitura, o custo e a capacidade de alocação de recursos para o provimento da solução; e

VIII - Data Center ou Centro de Processamento de Dados: é um ambiente projetado para concentrar servidores, equipamentos de processamento e armazenamento de dados, e sistemas de ativos de rede, como switches, roteadores, e outros.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no inciso III deste artigo, as soluções de TI são classificadas, segundo a sua natureza, em:I - corporativas, quando provocarem impacto significativo sobre os resultados

e o funcionamento da Prefeitura; ouII - departamentais, quando destinadas ao atendimento de necessidades de uma

unidade ou de um conjunto reduzido de unidades, sem ou pouco impacto significativo sobre os resultados e o funcionamento da Prefeitura.

Art. 3º A PGTI-PMB tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança, de gestão e de uso da TI com as estratégias de gestão da Prefeitura, observado os seguintes objetivos específicos:I - contribuir para a sustentabilidade, o cumprimento da missão e a melhoria

dos resultados institucionais, em benefício da sociedade;II - prover mecanismos de transparência e controle da governança e da gestão

da TI;III - estabelecer diretrizes para o planejamento e a organização da TI, bem como

para atividades relacionadas ao provimento, à gestão e ao uso de soluções de TI; e

IV - definir papéis e responsabilidades dos atores envolvidos na governança e gestão da TI.

Art. 4º A governança, a gestão e o uso da TI no âmbito da Prefeitura Municipal orientam-se, no que couber, pelas boas práticas preconizadas por normas e modelos adotados como referência pela Prefeitura Municipal no exercício da gestão administrativa é norteada pelos seguintes princípios:I - definição formal de autoridade e responsabilidade por decisões e ações;II - alinhamento dos planos e ações de TI às estratégias de gestão e às

necessidades da Prefeitura;III - otimização dos processos de trabalho e do uso de recursos da Prefeitura;IV - formalização de diretrizes, processos de trabalho e procedimentos;V - identificação e gestão de riscos organizacionais, de tecnologia e de ambiente;VI - produção, disseminação e preservação de conhecimentos referentes a

processos de trabalho e regras de gestão associados a soluções de TI;VII - conformidade com disposições legais e normas internas da Prefeitura; eVIII - monitoração e avaliação regular, pelo Gabinete do Prefeito, do alcance das

metas definidas nos planos de TI e da conformidade e desempenho dos processos que suportam a política de governança da TI.

Art. 5º O planejamento e a organização da TI observarão as seguintes diretrizes:I - integração entre as áreas de gestão e de TI por meio de diálogo permanente

e adoção de linguagem comum, documentadas se necessário e possível;II - compreensão da gestão e dos processos de trabalho da Prefeitura, com o

objetivo de identificar oportunidades e possíveis aperfeiçoamentos que possam ser alavancadas pelo uso da TI;

III - coordenação centralizada das iniciativas para atendimento às necessidades da gestão da Prefeitura relacionadas a TI;

IV - inclusão, nos planos estratégicos, táticos e operacionais da Prefeitura, de objetivos institucionais específicos para a TI, alinhados às estratégias da gestão;

V - elaboração de planos de TI que contemplem objetivos de médio e de longo prazo, bem como prioridades e iniciativas de curto prazo, de forma alinhada aos planos e às prioridades institucionais;

VI - elaboração de indicadores e fixação de metas para avaliação do alcance dos objetivos estabelecidos, em função dos benefícios esperados para a gestão da Prefeitura;

VII - desenvolvimento continuado de competências multidisciplinares, técnicas e gerenciais, necessárias ao exercício pleno de todas as atribuições dos servidores da área de TI, com incentivo à obtenção das certificações profissionais correspondentes, de acordo com as necessidades evidenciadas pelos planos e prioridades institucionais;

VIII - ampla participação das unidades organizacionais na elaboração dos planos de TI, inerentes a seu métier, sendo os planos gerais acerca de hardware, links de internet e estruturais, diretamente ou indiretamente ligados à Data Center, devem ser elaborados pela Coordenadoria de Informática em conjunto com a Equipe Técnica de TI, corroborados em acepção pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI (vide art. 10);

IX - transparência na execução dos planos de TI;X - formulação de propostas de provimento de soluções de TI adequadas às

necessidades de gestão e compatíveis com a capacidade de alocação de recursos;

XI - alocação prioritária de recursos para provimento de soluções de TI que sejam estratégicas a gestão da Prefeitura;


XII - avaliação periódica independente, semestral, sobre a conformidade dos procedimentos e estruturas da TI com a legislação, com normas internas e com as melhores práticas nacional e internacionalmente reconhecidas; e

XIII - a Coordenadoria de Informática e um representante do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI, participarão diretamente, em conjunto com as Secretarias, na elaboração do plano orçamentário anual e plano plurianual, no que diz respeito a assuntos tecnológicos.

Art. 6º Para os fins do disposto neste Decreto, o provimento de soluções de TI compreende as seguintes modalidades:I - desenvolvimento: construção de soluções, com recursos próprios ou de

terceiros, para atender a necessidades específicas da Prefeitura;II – aquisição: adoção de soluções construídas externamente à Prefeitura

Municipal, por meio de contratação, recebimento de outros órgãos e entidades ou utilização de software livre; e

III - manutenção: alteração de solução existente para correção de erros, melhoria de qualidade, incorporação de novas funcionalidades, mudança nas regras de gestão ou adaptação a novas tecnologias.

Parágrafo único. Qualquer que seja a modalidade adotada, a abordagem de provimento de soluções de TI classifica-se, segundo a responsabilidade das unidades envolvidas, em:I - centralizada, quando o desenvolvimento, a aquisição ou a manutenção da

solução é realizada pelo Departamento de Tecnologia da Informação - DTI; ou

II - descentralizada, quando o desenvolvimento, a aquisição ou a manutenção da solução é realizada por outra unidade da Prefeitura, sob orientação do DTI, qual seja, toda ação deverá seguir as regras e padrões definidos pelo DTI, exceções serão tratadas em conjunto com o respectivo solicitante e DTI, obedecendo-se os preceitos deste Decreto.

Art. 7º O provimento de soluções de TI observará as seguintes diretrizes:I - concepção de soluções com foco na otimização dos processos de trabalho

da Prefeitura, na integração de soluções e na reutilização de dados e componentes;

II - consideração, quando da concepção de soluções de TI a serem desenvolvidas ou adquiridas, de requisitos não funcionais relevantes, em especial dos requisitos de segurança da informação e dos requisitos relativos à disponibilidade, ao desempenho e à usabilidade da solução;

III - adoção de arquitetura e padrões tecnológicos que satisfaçam aos critérios técnicos definidos pelo DTI e que se baseiem preferencialmente em padrões de mercado e em diretrizes de interoperabilidade dos setores públicos, Federal, Estadual e Municipal, quando possível;

IV - preservação dos direitos de propriedade intelectual da Prefeitura sobre códigos, documentos e outros elementos integrantes de soluções que sejam desenvolvidas especificamente para a instituição, com recursos próprios ou de terceiros;

V - realização, previamente à implantação das soluções de TI, dos testes necessários para assegurar o correto funcionamento e a aderência das soluções às regras de gestão e aos requisitos especificados;

VI - definição, mensuração e revisão periódica de acordos de níveis de serviço;VII - planejamento e gestão do ambiente de TI e dos processos operacionais que

o suportam com foco no cumprimento dos níveis de serviço acordados para as soluções de TI;

VIII - atuação proativa com vistas à identificação de lacunas de conhecimento e ao desenvolvimento de competências dos usuários previamente à implantação de novas soluções de TI, bem como de forma continuada;

IX - definição formal dos processos de trabalho relacionados às atividades necessárias ao provimento de soluções de TI em qualquer das modalidades previstas no art. 6º;

X - adoção da modalidade de provimento que se revelar justificadamente mais adequada à realização das estratégias e ao alcance dos objetivos institucionais, com base em critérios definidos nos planos estratégicos de TI ou em normas internas;

XI - adoção preferencial da abordagem centralizada para provimento de soluções de natureza corporativa; e

XII - adoção preferencial de abordagem descentralizada para provimento de soluções de natureza departamental ou setorial.

Art. 8º O provimento de solução de TI por meio de aquisição observará, ainda, as seguintes diretrizes:I - planejamento da contratação com vistas à aquisição, sempre que justificável,

de soluções completas, contemplando itens como implementação, treinamento, suporte, operação e demais componentes necessários ao alcance dos objetivos definidos;

II - integração e alinhamento das contratações de TI aos planos e prioridades institucionais, considerando a alocação orçamentária necessária à realização das iniciativas planejadas e ao custeio dos contratos vigentes de serviços de natureza continuada; e

III - estabelecimento, sempre que possível, nos contratos com fornecedores, de previsão de pagamentos em função de resultados verificáveis e baseados em níveis mínimos de serviço.

Art. 9º Compete ao Gabinete da Prefeitura Municipal, para efeito do disposto neste Decreto:I - analisar propostas de políticas, diretrizes, objetivos e planos estratégicos e

táticos de TI e acerca dos indicadores de desempenho de TI submetê-las, à aprovação ou não do Prefeito;

II - aprovar as demandas para provimento centralizado e descentralizado de novas soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TI;

III - acompanhar, periodicamente, a execução dos planos estratégicos e táticos de TI, a evolução dos indicadores de desempenho de TI e outras informações relativas ao provimento, à gestão e ao uso de TI na Prefeitura, de modo a reavaliar prioridades, identificar eventuais desvios e determinar correções necessárias, de acordo com as diretrizes e responsabilidades estabelecidas neste Decreto;

IV - o Gabinete do Prefeito poderá utilizar consultoria externa, em nível de auditoria e pareceres, acerca do cumprimento do disposto neste Artigo.

Art. 10 Fica criado o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), órgão colegiado de natureza consultiva e de caráter permanente, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com responsabilidades de cunho estratégico e executivo, ao qual compete, para efeito do disposto neste Decreto:I - proposições sobre os princípios da TI: Referem-se às políticas, diretrizes,

objetivos e estratégias de alto nível sobre como a TI deve ser utilizada para apoiar a gestão;

II - proposições sobre a arquitetura da TI: Referem-se à escolha entre as opções disponíveis de modelos e padrões tecnológicos, com vistas a obter padronização e integração de dados que melhor atenda à Prefeitura;

III - proposições sobre a infra-estrutura de TI: Referem-se à seleção e priorização de produtos, serviços e outros recursos que sustentam a capacidade planejada da TI;

IV - proposições sobre necessidades de aplicações de gestão: Referem-se à especificação das necessidades e requisitos de gestão para soluções de TI, tanto para as desenvolvidas internamente como para aquelas adquiridas no mercado;

V - proposições sobre os investimentos e a priorização da TI: Referem-se à seleção e priorização de projetos de TI, decisões sobre quanto e no que investir e as justificativas para tais propósitos;

VI - coordenar a elaboração dos planos e a definição dos indicadores de desempenho de TI, bem como a implementação das ações planejadas e a mensuração dos resultados obtidos;

VII - opinar acerca da alocação dos recursos orçamentários destinados a TI, bem como alterações posteriores que provoquem impacto significativo sobre a alocação inicial;

VIII - analisar, manifestar-se a respeito e encaminhar ao Gabinete do Prefeito para aprovação e priorização as demandas que tratem do provimento centralizado e descentralizado de novas soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TI;

IX - decidir sobre a classificação de soluções de TI quanto aos critérios estabelecidos no parágrafo único do art. 2º deste Decreto, nos casos em que houver dúvida entre as partes envolvidas;

X - submeter periodicamente ao Prefeito Municipal as propostas de melhorias e ajustes julgados necessários, informações consolidadas sobre a situação da governança, da gestão e do uso da TI na Prefeitura Municipal, em especial sobre: a) a execução dos planos e das ações corporativas relativos a TI;b) a evolução dos indicadores de desempenho da TI;c) o tratamento de riscos relacionados a TI; d) a capacidade e a disponibilidade de recursos de TI; ee) resultados de auditorias da TI a que se submeterem as unidades da

Prefeitura.XI - promover a adequada publicidade e transparência das informações a que se

refere o inciso anterior; eXII - coordenar a gestão do conhecimento de Inteligência Artificial.

§ 1º Integram o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação -CGTI o Coordenador do Departamento de TI, um membro do Departamento de TI, indicado pelo Coordenador do Departamento, os titulares da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Economia e Finanças, um membro do Gabinete do Prefeito indicado pelo Prefeito Municipal, que também poderá indicar membro não oriundo da comunidade de servidores públicos municipais, este com saber comprovado na respectiva área de conhecimento, e ainda outros membros poderão ser incluídos na composição do CGTI conforme demandas específicas e discricionariedade do Prefeito.

§ 2º Ato do Gabinete do Prefeito estabelecerá a composição e o funcionamento do CGTI, observado o rodízio na coordenação do Comitê entre os titulares da Coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação, Secretário Municipal da Administração e Secretário Municipal de Economia e Finanças.

Art. 11 Compete ao Departamento de TI, para efeito do disposto neste Decreto:I - auxiliar o Gabinete do Prefeito, as Secretarias e demais unidades da

Prefeitura Municipal na identificação de oportunidades de informatização de processos de trabalho e na formulação de demandas para provimento de novas soluções;

II - realizar o provimento centralizado de soluções de TI e assegurar seu funcionamento em conformidade com os níveis de serviço acordados com as unidades de trabalhos da Prefeitura e suas Secretarias;

III - submeter ao CGTI as demandas relativas ao provimento centralizado de novas soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto significativo sobre os planos de TI;

IV - analisar e priorizar o atendimento de demandas para manutenção de soluções de TI que não impactem significativamente os planos de TI;

V - definir processos de trabalho, métodos, técnicas, ferramentas, arquitetura e padrões aplicável ao provimento de soluções de TI, observado o disposto no art. 6º, e em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos neste


Decreto;VI - oferecer ambiente computacional e suportes adequados ao provimento e ao

uso de soluções de TI;VII - propor a alocação de recursos orçamentários destinados à tecnologia da

informação e planejar e acompanhar, em articulação com as unidades competentes, o uso desses recursos para contratação de bens e serviços de TI de que a gestão necessite;

VIII - promover os ajustes necessários a fim de otimizar o uso dos recursos orçamentários destinados a TI, observado o disposto no inciso II do art. 8º;

IX - efetuar mensurações e coleta de dados com vistas a fornecer ao CGTI informações relativas ao provimento, à gestão e ao uso de TI que forem necessárias ao desempenho das atividades do comitê;

X - encaminhar ao Gabinete do Prefeito e ao CGTI demandas de manutenção e descontinuidade de soluções de TI sob sua responsabilidade, observados os planos institucionais e as prioridades da unidade; e

XI - examinar a aplicabilidade das novas soluções de TI na gestão da Prefeitura e Secretarias.

Art. 13 Compete ao Gabinete do Prefeito, CGTI e Departamento de TI, para efeito do disposto neste Decreto, promover o desenvolvimento continuado de competências necessárias ao provimento, à governança, à gestão e ao uso das soluções de TI, bem como à observância das diretrizes e responsabilidades estabelecidas neste Decreto.

Art. 14 Os casos omissos na aplicação dos dispositivos deste Decreto serão resolvidos pelo Gabinete do Prefeito, após a manifestação do CGTI.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 04 de dezembro de 2.017.


ANTONIO CARLOS GARMSSECRETARIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 13.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.017P. 69.903/17 Aprova as novas tabelas de valores para lançamento dos tributos municipais de 2.018 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º do Código Tributário do Município, o art. 97, § 2º, do Código Tributário Nacional, bem como o artigo 55 da Lei Municipal nº 5.077, de 29 de dezembro de 2.003, e ainda o art. 112 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10 de abril de 2.008;

D E C R E T AArt. 1º Ficam aprovadas as novas tabelas de valores para o lançamento de tributos municipais

do exercício de 2018, constantes dos anexos I e II deste Ato Normativo.Art. 2º Os valores utilizados como elementos para a quantificação de tributos, bem como

os que sirvam de parâmetros para a concessão das benesses e para a cobrança de créditos fiscais e tributários, os preços financeiros, valores mínimos de tributos municipais, as multas isoladas e específicas de qualquer natureza e demais valores de créditos municipais não previstos nas tabelas referidas no artigo anterior ficam, do mesmo modo, corrigidos para 2.018, nos termos deste Decreto.

Art. 3º O percentual de correção aplicado é de 2,80% (dois inteiros e oitenta centésimos por cento), que reflete a inflação do período entre dezembro de 2.016 e novembro de 2.017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Art. 4º Os créditos parcelados, bem como as receitas estimadas de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando efetuados no decorrer deste exercício, ficam corrigidos proporcional e respectivamente à data do termo de parcelamento e lançamento da estimativa no período.

Art. 5º As datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2.018, obedecerão à escala de vencimentos constante da Tabela II do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. As opções para o pagamento do IPTU serão as seguintes:I - pagamento em cota única com desconto, até 16/04/2.018;II - pagamento em cota única sem desconto, até 15/05/2.018;III - pagamento parcelado, sendo a primeira em 16/04/2.018;IV – o menor lançamento do IPTU é de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo que os

imóveis serão tributados no mínimo por este valor;V - para valores acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), até R$ 120,00 (cento e

vinte reais), o crédito poderá ser pago em 4 parcelas mensais e consecutivas;VI - para valores acima de R$ 120,00 (cento e vinte reais), o crédito poderá ser

pago em 9 parcelas mensais e consecutivas.Art. 6º A CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, no que tange

a terrenos sem construção, será lançada em conjunto com o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e em cota única, tendo como vencimento a data de 16/04/2.018.

Parágrafo único. A CIP de prédios será lançada mensalmente, em conjunto com a fatura de energia elétrica.

Art. 7º A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE, que será paga conforme os valores previstos na Tabela I do Anexo II deste Decreto, vencerá em 02 de abril de 2.018, cabendo ao contribuinte acessar a Internet e imprimir o boleto da taxa para o seu recolhimento na rede bancária.

§ 1º O pagamento à vista da TUFE, no vencimento, gozará de desconto de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

§ 2º A TUFE poderá ser parcelada:

I – em quatro prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 324,28 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos);

II – em duas prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 162,14 (cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos).

§ 3º A primeira parcela da TUFE vencerá em 02/04/2.018 e as demais no último dia dos meses imediatamente subsequentes.

Art. 8º O preço previsto no art. 1º do Decreto Municipal nº 9.834, de 30 de julho de 2.004, fica corrigido para R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos).

Art. 9º A utilização de espaço público para o exercício de atividade de bancas de revistas, jornais e similares será remunerado, quadrimestralmente, pelo valor de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) por m2 (metro quadrado) do equipamento.

Art. 10 A Atualização do número de sócios e profissionais habilitados, para fins de cálculo do ISS fixo, deverá ser efetuada até 28 de fevereiro de 2.018.

Art. 11 Na formalização do parcelamento administrativo, deverá ser observado:I – na forma prevista no § 27 do art. 263 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10

de abril de 2.008 e suas alterações, o valor mínimo da parcela de:a) R$ 221,52 (duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos),

quando o devedor for pessoa jurídica; b) R$ 147,90 (cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), quando

o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte; c) R$ 44,28 (quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), quando o

devedor for pessoa física ou microempreendedor individual; II – a exigência de garantia bancária ou hipotecária, quando o montante dos

créditos consolidados superar a quantia de R$ 73.838,58 (setenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), na forma prevista no art. 266 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10 de abril de 2.008 e suas alterações.

Art. 12 A Secretaria de Economia e Finanças suspenderá os lançamentos e as alterações de dados de aberturas e alterações das inscrições municipais, no período de 22/12/2.017 a 08/01/2.018, para que sejam feitas as devidas adequações no Sistema Tributário.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 06 de dezembro de 2.017.



EVERSON DEMARCHISECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

ANEXO I – TABELA ITABELA DE VENCIMENTOS DO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - 2018

Parcela Dia Mês AnoÚnica – com desconto 16 Abril 2018Única – sem desconto 15 Maio 2018

Parcelado 01 16 Abril 2018Parcelado 02 15 Maio 2018Parcelado 03 15 Junho 2018Parcelado 04 16 Julho 2018Parcelado 05 15 Agosto 2018Parcelado 06 17 Setembro 2018Parcelado 07 15 Outubro 2018Parcelado 08 16 Novembro 2018Parcelado 09 17 Dezembro 2018

ANEXO II - TABELA IPARA O CÁLCULO DA TAXA ÚNICA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS -

“TUFE” – 2018

ITEM DESCRIÇÃO DA ATIVIDADEPERÍODO

DE BASE DA INCIDÊNCIA

TAXA (R$)

1 Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca e demais serviços relacionados a essas atividades. Anual R$ 486,42

2 Indústria2.1 Indústria extrativa e de transformação Anual R$ 810,70

2.2 Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios Anual R$ 1.134,98

2.3Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários

Anual R$ 1.134,98

2.4 Demais indústrias e fábricas Anual R$ 648,57 3 Comércio3.1 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo Anual R$ 810,70 3.2 Comércio varejista de jornais e revistas Anual R$ 648,57

3.3 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosmético Anual R$ 810,70

3.4 Lojas de departamento ou magazines Anual R$ 810,70 3.5 Comércio a varejo de combustíveis, inflamáveis e explosivos Anual R$ 1.621,39 3.6 Supermercado e congêneres Anual R$ 1.621,39


3.7 Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, lanchonete, pastelaria. Padaria, confeitaria e similares Anual R$ 810,70

3.8 Sorveteria. Anual R$ 648,57 3.9 Açougue, avícola e peixaria. Anual R$ 810,70 3.10 Minimercado, mercearia, quitanda, bar e congêneres Anual R$ 648,57 3.11 Comércio de laticínios e embutidos Anual R$ 648,57 3.12 Farmácias e drogarias, exceto as de manipulação Anual R$ 810,70

3.13 Comércio atacadista de produtos agropecuários e produtos alimentícios para animais Anual R$ 1.297,11

3.14 Comércio atacadista de produtos químicos Anual R$ 1.621,39 3.15 Comércio atacadista de produtos de fumo Anual R$ 1.621,39

3.16 Comércio e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos, para venda por atacado Anual R$ 4.864,19

3.17Distribuidora de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários

Anual R$ 1.621,39

3.18 Outras atividades comerciais Anual R$ 648,57 3.19 Comércio Varejista de GLP – Gás de Cozinha Anual R$ 648,57 3.20 Feirante – Empresário Individual Anual R$ 162,14 3.21 Produtor Hortifrutigranjeiro – Empresário Individual Anual R$ 162,14 4 Serviço4.1 Construção civil Anual R$ 1.134,98 4.2 Transporte terrestre, aquaviário ou aéreo Anual R$ 648,57 4.3 Correio e telecomunicações Anual R$ 810,70

4.4Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis; administração de aluguéis, de imóveis, de condomínios, e outros serviços relacionados

Anual R$ 648,57

4.5 Instituições financeiras Anual R$ 2.432,09 4.6 Lotéricas Anual R$ 648,57 4.7 Publicidade e veiculação de publicidade Anual R$ 648,57 4.8 Serviços Públicos Concedidos Anual R$ 1.621,39 4.9 Educação Anual R$ 810,70 4.10 Serviços prestados por associações. Anual R$ 324,28

4.11 Limpeza, conservação e reparação de bens móveis e imóveis, exceto serviços domésticos Anual R$ 486,42

4.12 Oficinas em geral de qualquer natureza Anual R$ 648,57 4.13 Locadoras de bens móveis Anual R$ 486,42 4.14 Estacionamento Anual R$ 486,42 4.15 Hotéis; motéis; pousadas e similares Anual R$ 1.134,98 4.16 Academias esportivas Anual R$ 810,70 4.17 Discotecas, danceterias, boates e similares Anual R$ 1.621,39 4.18 Bar com música ao vivo Anual R$ 810,70

4.19Bilhar, boliche, tiro ao alvo e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres

Anual R$ 486,42

4.20 Atividades recreativas, culturais e desportivas Anual R$ 486,42 4.21 Serviços funerários e conexos Anual R$ 810,70

4.22 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de até 50 leitos Anual R$ 1.621,39

4.23 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 até 250 leitos Anual R$ 2.432,09

4.24 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de mais de 250 leitos Anual R$ 3.242,80

4.25 Banco de sangue, olhos, órgãos, leite e outras secreções Anual R$ 810,70 4.26 Salão de beleza, instituto de massagem, tatuagem Anual R$ 324,28 4.27 Ótica Anual R$ 486,42

4.28Laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidianos e congêneres

Anual R$ 1.621,39

4.29 Casa de repouso Anual R$ 162,14 4.30 Clínica médica Anual R$ 486,42 4.31 Clínica médico-veterinária Anual R$ 486,42 4.32 Consultório odontológico Anual R$ 486,42 4.33 Laboratório ou oficina de prótese dentária Anual R$ 972,83 4.34 Fisioterapia; acupuntura Anual R$ 486,42 4.35 Psicologia; fonoaudiologia Anual R$ 324,28 4.36 Advocacia Anual R$ 324,28 4.37 Contabilidade Anual R$ 324,28 4.38 Economia Anual R$ 324,28 4.39 Engenharia; arquitetura Anual R$ 324,28 4.40 Farmácias de manipulação Anual R$ 1.621,39 4.41 Atividades liberais ou não exploradas por pessoa física Anual R$ 162,14

4.42Demais estabelecimentos prestadores de serviços não especificados ou assemelhados às atividades previstas nos itens anteriores

Anual R$ 486,42

4.43 Motorista autônomo proprietário de veículo Anual R$ 162,14 4.44 Motorista autônomo com veículo de terceiros Anual R$ 0,00 4.45 Pensão Anual R$ 162,14 5 Atividades eventuais, provisórias ou esporádicas.

5.1 Espetáculos artísticos, culturais ou desportivos, realizados em locais com capacidade de lotação de até 5.000 pessoas Por evento R$ 1.134,98

5.2 Espetáculos artísticos, culturais ou desportivos, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 5.000 pessoas Por evento R$ 1.621,39

5.3 Exposições, feiras e similares Diária R$ 32,43 5.4 Promotores de Exposições, Feiras e similares Por evento R$ 810,70 6 Contribuintes sem estabelecimento. R$ 0,00 7 Administração direta, Autarquias e Fundações Públicas. R$ 0,00 8 Organizações Religiosas, assistenciais e templos maçônicos. R$ 0,00

ANEXO II – TABELA IIPARA A TRIBUTAÇÃO DO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2018

ITEM SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS ALÍQUOTASAd valor

em Específicas

% mensalsobre o

preço do serviço

Valores fixos em R$ por

trimestre

1 Serviços de informática e congêneres.

% mensalsobre o

preço do serviço

Valores fixos em R$ por

trimestre1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2,00 R$ 246,99 1.02 Programação. 2,00 R$ 246,99

1.03

Processamento de dados e congêneres. Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

2,00 R$ 246,99

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

2,00 R$ 246,99

1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2,00

1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2,00 R$ 246,99

1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 2,00 R$ 246,99

1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2,00 R$ 246,99

1.09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

2,00

2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2,00 R$ 246,99

3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2,00

3.02

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

2,00

3.03Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5,00

3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 2,00

4 Serviços de saúde, assistência médicas e congêneres.4.01 Medicina e biomedicina. 2,00 R$ 246,99

4.02Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

2,00 R$ 246,99

4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 2,00

4.04 Instrumentação cirúrgica. 2,00 R$ 246,99 4.05 Acupuntura. 2,00 R$ 246,99 4.06 Enfermagem. 2,00 R$ 246,99 4.07 Serviços farmacêuticos. 2,00 R$ 246,99 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudióloga. 2,00 R$ 246,99

4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2,00 R$ 246,99

4.10 Nutrição. 2,00 R$ 246,99 4.11 Obstetrícia. 2,00 R$ 246,99 4.12 Odontologia. 2,00 R$ 246,99 4.13 Ortopédica. 2,00 R$ 246,99 4.14 Próteses sob encomenda. 2,00 R$ 246,99 4.15 Psicanálise. 2,00 R$ 246,99 4.16 Psicologia. 2,00 R$ 246,99 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 2,00 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2,00


4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2,00

4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2,00

4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere. 2,00

4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológicas e congêneres. 2,00

4.23Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

2,00

5 Serviços de medicina e assistência veterinárias e congêneres.5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2,00 R$ 246,99

5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2,00

5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 2,005.04 Inseminação artificial, fertilização in Vectra e congêneres. 2,005.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2,00

5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2,00

5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere. 2,00

5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2,00 R$ 246,99

5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2,00

6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 2,00 R$ 123,52 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 2,00 R$ 123,52 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 2,00 R$ 246,99

6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 2,00 R$ 246,99

6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 2,006.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 2,00 R$ 246,99

7Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 2,00 R$ 246,99

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.

2,00

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

2,00 R$ 246,99

7.04 Demolição. 2,00

7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres. 2,00

7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

2,00

7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 2,007.08 Calafetação. 2,00

7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

2,00

7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 2,00

7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 2,00 R$ 246,99

7.12 Controle e tratamento de efluentes de Qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 2,00

7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 2,00

7.14

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.

2,00

7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 2,00

7.16 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 2,00

7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 2,00 R$ 246,99

7.18Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

2,00 R$ 246,99

7.19

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

2,00

7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 2,00

8Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2,00 R$ 246,99

8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2,00 R$ 246,99

9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

2,00

9.02Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

2,00 R$ 246,99

9.03 Guias de turismo. 2,00 R$ 246,99 10 Serviços de intermediação e congêneres.

10.01Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

2,00 R$ 246,99

10.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. 2,00 R$ 246,99

10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 2,00 R$ 246,99

10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

2,00 R$ 246,99

10.05

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

2,00 R$ 246,99

10.06 Agenciamento marítimo. 2,00 R$ 246,99 10.07 Agenciamento de notícias. 2,00 R$ 246,99

10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 2,00 R$ 246,99

10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 2,00 R$ 246,99 10.10 Distribuição de bens de terceiros. 2,00

11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 2,00

11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. 2,00 R$ 246,99

11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2,00

11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 2,00 R$ 246,99

12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.12.01 Espetáculos teatrais. 2,0012.02 Exibições cinematográficas. 2,0012.03 Espetáculos circenses. 2,0012.04 Programas de auditório. 2,0012.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 2,0012.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 2,00

12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2,00

12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2,0012.09 Bilhares, boliches e outros jogos ou diversões, eletrônicos ou não. 2,0012.10 Corridas e competições de animais. 2,00

12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 2,00

12.12 Execução de música. 2,00

12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

2,00

12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 2,00

12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 2,00

12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

2,00

12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 2,00

13 Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

13.01 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 2,00


13.02 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 2,00 R$ 246,99

13.03 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 2,00

13.04

Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

2,00

13.05 Confecção de impressos para uso em processamento de dados. 2,0014 Serviços relativos a diversos bens.

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto.

2,00 R$ 123,52

14.02 Assistência técnica. 2,00 R$ 123,52 14.03 Recondicionamento de motores. 2,00 R$ 123,52 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 2,00 R$ 123,52

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, transformação, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de quaisquer objetos.

2,00 R$ 123,52

14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

2,00 R$ 123,52

14.07 Colocação de molduras e congêneres. 2,00 R$ 246,99 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 2,00 R$ 246,99 14.09 Alfaiataria e costura. 2,0014.10 Tinturaria e lavanderia. 2,0014.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 2,00 R$ 123,52 14.12 Funilaria e lanternagem. 2,00 R$ 123,52 14.13 Carpintaria e serralheria. 2,00 R$ 123,52 14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. 2,00

15Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

15.01Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pós-datados e congêneres.

5,00

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5,00

15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 5,00

15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 5,00

15.05Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5,00

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

5,00

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

5,00

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5,00

15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5,00

15.10

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5,00

15.11Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

5,00

15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5,00

15.13

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

5,00

15.14Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

5,00

15.15

Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5,00

15.16

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5,00

15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. 5,00

15.18

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5,00

15.19 Serviços de recebimento de contas variadas, quando prestados por agentes lotéricos. 2,00

15.20 Banco - Instituição Bancaria - Serviços listados nos sub itens 15.01 a 15.18 5,00

16 Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 Serviços de transporte de natureza municipal prestados por pessoa jurídica. 2,00

16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal 2,00

17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

2,00 R$ 246,99

17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativo e congêneres.

2,00 R$ 246,99

17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 2,00 R$ 246,99

17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 2,00

17.05Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

2,00

17.06Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

2,00 R$ 246,99

17.07 Franquia (franchising). 5,0017.08 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 2,00 R$ 246,99

17.09 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 2,00 R$ 246,99

17.10 Organização de festas e recepções; bufê. 2,00 17.11 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 2,00 R$ 246,99 17.12 Leilão e congêneres. 2,00 R$ 246,99 17.13 Advocacia. 2,00 R$ 246,99 17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 2,00 R$ 246,99 17.15 Auditoria. 2,00 R$ 246,99 17.16 Análise de Organização e Métodos. 2,00 R$ 246,99 17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2,00 R$ 246,99 17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2,00 R$ 246,99 17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 2,00 R$ 246,99 17.20 Estatística. 2,00 R$ 246,99 17.21 Cobrança em geral. 2,00 R$ 246,99

17.22

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

2,00

17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 2,00 R$ 246,99

17.24

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

2,00

18

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.


18.01Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

2,00 R$ 246,99

19

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.01Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

2,00

19.02 Bingos. 5,00

20 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.01

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logísticas e congêneres.

2,00

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logísticas e congêneres.

2,00

20.03Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logísticas e congêneres.

2,00

21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 2,0022 Serviços de exploração de rodovia.

22.01

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

5,00

23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres.

23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres. 2,00 R$ 246,99

24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banerj, adesivos e congêneres.

24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 2,00 R$ 123,52

25 Serviços funerários.

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

2,00

25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 2,00

25.03 Planos ou convênios funerários. 2,0025.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 2,0025.05 Cessão de uso em espaços em cemitérios para sepultamento. 2,00

26Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

2,00

27 Serviços de assistência social.27.01 Serviços de assistência social. 2,00 R$ 246,99 28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 2,00 R$ 246,99 29 Serviços de biblioteconomia.29.01 Serviços de biblioteconomia. 2,00 R$ 246,99 30 Serviços de biologia, biotecnologia e química.30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2,00 R$ 246,99

31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 2,00 R$ 246,99

32 Serviços de desenhos técnicos.32.01 Serviços de desenhos técnicos. 2,00 R$ 246,99

33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 2,00 R$ 246,99

34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 2,00 R$ 246,99

35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 2,00 R$ 246,99

36 Serviços de meteorologia.36.01 Serviços de meteorologia. 2,00 R$ 246,99 37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 2,00 R$ 246,99 38 Serviços de museologia.38.01 Serviços de museologia. 2,00 R$ 246,99 39 Serviços de ourivesaria e lapidação.39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação. 2,00 R$ 246,99 40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.40.01 Obras de arte sob encomenda. 2,00 R$ 246,99 41 Profissionais autônomos prestadores de serviços pessoais.41.01 Trabalhadores braçais.41.02 Alfaiate e costureira.41.03 Florista, bordadeira, tricoteira, forrador de botões.

41.04 Doceira, passadeira, lavadeira, tintureiro, jardineiro, faxineira, cozinheira e demais serviços domésticos.

41.05 Manicure, cabeleireira e congêneres, em serviço a domicílio.41.06 Auxiliar de enfermagem e terapia. 41.07 Carregador, carroceiro, guarda-noturno e vigilante.41.08 Motorista profissional.41.09 Transporte escolar, táxi e moto-táxi41.10 Artista circense; animação e recreação em festas e eventos.41.11 Músico.41.12 Sapateiro remendão.41.13 Cutelaria.41.14 Serviços artesanais de pequeno valor.

ANEXO II - TABELA IIIPAUTA FISCAL DOS PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA PRATICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

PARA A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - 2018(INCLUSIVE PARA REFORMAS E DEMOLIÇÕES)

I – IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL (por m²)A ) RESIDENCIAL HORIZONTAL – CASA TÉRREA OU SOBRADO

A .1) Imóveis até 200 m² - POR FAIXA DE METRAGEM

Metragem Até 100 m² De 101 a 120 m² De 121 a 150 m² De 151 a 200 m²Valor R$ 273,20 300,50 355,16 409,81

A.2) Imóveis acima de 200 m² - POR PADRÃO DE CONSTRUÇÃO*

Padrão 0.40 - Médio 0.30 – Superior 0.20 – Fino 0.10 - LuxoValor R$ 513,66 635,43 769,90 932,00

B ) RESIDENCIAL VERTICAL – EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS

B .1) Imóveis de 1 a 4 pavimentos - POR FAIXA DE METRAGEMMetragem Até 80 m² De 81 a 120 m² De 121 a 150 m² De 151 a 200 m²Valor R$ 751,75 867,44 982,98 1098,71

B.2)Imóveis acima de 4 pavimentos e/ou superior a 200m²- PADRÃO DE CONSTRUÇÃO Padrão 1.40 - Médio 1.30 – Superior 1.20 – Fino 1.10 - LuxoValor R$ 1225,75 1366,80 1490,07 1574,99

II –IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL – (por m²)

TIPO USO Até 200m² 201 a 400m²

Acima de 400m²

1 – COMERCIAL – (C) – ComércioC1 – C2 – C3C4

Comércio varejista de âmbito local – Diversos – Atacadista 461,70 507,87 583,50

2 – COMERCIAL – (S) – ServiçoS1 – S2 Serviço de âmbito local – Diversificado 554,61 609,44 700,21S2.1 Abrigo para Veículos (até 3m altura) 327,83 365,24 414,93S2.2 Pessoais e da saúde 601,05 661,30 760,72S2.5 Hospedagem 461,70 507,87 583,50

S2.5 Hospedagem (superior a 2500 m2 c/ elevador) 682,98 752,10 864,46


S2.8 De Oficinas 437,14 529,48 609,44S2.9 De Arrend.Dist.Guarda Bens Móveis 437,14 529,48 609,44S3 Serviços Especiais 437,14 529,48 609,44S4 Específico 437,14 529,48 609,44S4.2 Hospedagem 461,70 507,87 583,50

3 - INSTITUCIONAL (E)E1 Instituições de âmbito local 461,70 507,87 583,50E1.3 Saúde 601,05 661,30 760,72E2 Instituições Especiais 461,70 507,87 583,50E2.3 Saúde 682,98 752,10 864,46E3 Instituições Especiais 461,70 507,87 583,50E3.3 Saúde 682,98 752,10 864,46E4 Instituições Especiais 461,70 507,87 583,50E4.3 Saúde 682,98 752,10 864,46

4 - INDUSTRIAL (I)

I1 – I2 – I3 Indústrias não Incômodas – diversificadas - especiais 437,14 529,48 609,44

I4 Galpão (sem fim especificado) 327,83 365,24 414,93* Conforme Anexo I do Decreto nº 10.645, de 10 de abril de 2008.

ANEXO II - TABELA IVPARA O CÁLCULO DAS TAXAS DE EXPEDIENTE - 2018

ÍTEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO VALOR (REAL)01 ATESTADOS:

a) por unidade R$ 81,46 02 CERTIDÕES

a) por unidade R$ 40,72 b) busca por ano, além do preço R$ 4,00 c) rasa, por linha R$ 1,94

03 TÍTULOSa) de propriedade de sepultura, jazigo, carneiras, mausoléu ou ossário R$ 107,35

04 TRANSFERÊNCIASa) de imóvel, por unidade R$ 146,59 b) de firma ou razão social, ramos de negócio R$ 146,59 c) de privilégio de qualquer natureza R$ 244,31 d) 2ª via de avisos-recibos R$ 40,72

05 TERMOS E CONTRATOS3% sobre o valor declarado ou do valor do contrato (no máximo R$ 1.000,00)

06 PETIÇÕES OU REQUERIMENTOS INICIAIS OU RECURSAISa) em procedimento administrativo de interesse do munícipeb) reclamações contra o serviço público

07 LISTAGENS COMPUTADORIZADASa)diversas, de interesse do munícipe R$ 249,59

ANEXO II - TABELA VPARA O CÁLCULO DA TAXA DE CERTIDÕES E

LICENÇA DE OBRAS PARTICULARES - 2018

Aprovação de construção residencial

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total01 a 120 R$ 204,66 R$ 85,31 R$ 289,98 121 a 240 R$ 519,35 R$ 85,31 R$ 604,66 241 a 360 R$ 890,29 R$ 85,31 R$ 975,60 361 a 500 R$ 1.483,87 R$ 85,31 R$ 1.569,18

mais de 500 R$ 1.929,06 R$ 85,31 R$ 2.014,38 Para construção de madeira (tábua antiga): a taxa é de R$ 148,34

Obs.: - Em madeira até 70 m² (único imóvel – Lei 4307/98) – ISENTO - Conjuntos de residências agrupadas horizontalmente com projetos idênticos terão desconto de 50%

no valor total da tabela acima.

Aprovação de CONSTRUÇÃO COMERCIAL E OU SERVIÇOS (Unidades autônomas)

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total0 à 100,00 R$ 296,78 R$ 85,31 R$ 382,10 101 à 250 R$ 741,93 R$ 85,31 R$ 827,24 251 à 500 R$ 1.298,38 R$ 85,31 R$ 1.383,70

acima de 500 R$ 1.854,84 R$ 85,31 R$ 1.940,15

Aprovação de CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR (Edifícios e Aptos) e Edifício Comercio e Serviço (agrupadas verticalmente)

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total0 a 1000 R$ 2.225,77 R$ 85,31 R$ 2.311,09

1000 a 2000 R$ 3.709,69 R$ 85,31 R$ 3.795,01 200 a 3000 R$ 5.564,52 R$ 85,31 R$ 5.649,84 3000 a 5000 R$ 9.293,60 R$ 85,31 R$ 9.378,92 mais de 5000 R$ 10.040,72 R$ 85,31 R$ 10.126,04

Conjunto de unidades residenciais agrupadas verticalmente composto de blocos/edifícios, seguir:1º bloco/edifício: 100% do valor da tabela (conforme a metragem construída)2º bloco/edifício: 50% do valor do 1º bloco/edifícioDemais blocos: 10% do valor do 1º bloco/edifício

Aprovação de CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total001 a 300 R$ 927,35 R$ 85,31 R$ 1.012,66 301 a 500 R$ 1.669,34 R$ 85,31 R$ 1.754,65 501 a 1000 R$ 2.411,28 R$ 85,31 R$ 2.496,59

mais de 1000 R$ 3.153,29 R$ 85,31 R$ 3.238,60

Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO Residencial

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total1 a 120 R$ 204,66 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 375,29

121 a 240 R$ 519,35 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 689,97 241 a 360 R$ 890,29 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 1.060,92 361 a 500 R$ 1.483,87 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 1.654,49

mais de 500 R$ 1.929,06 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 2.099,69

Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO COMERCIAL

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total0 a 100,00 R$ 296,78 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 467,41 101 a 250 R$ 741,93 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 912,56 251 a 500 R$ 1.298,38 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 1.469,01

acima de 500 R$ 1.854,84 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 2.025,47

Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO DE MULTIFAMILIAR (Edifícios e Aptos) e Edifício Comercio e Serviço (agrupadas verticalmente)

Unidades residenciais agrupadas verticalmente e aumento de área construída por m² (será considerada a área das unidades habitáveis + área comum)

Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total0 a 1000 R$ 2.225,77 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 2.396,40

1000 a 2000 R$ 3.709,69 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 3.880,32 2000 a 3000 R$ 5.564,52 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 5.735,15 3000 a 5000 R$ 9.293,60 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 9.464,23

acima de 5000 R$ 10.040,72 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 10.211,35

PROCESSO DE AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONALÁrea m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total001 a 300 R$ 927,35 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 1.097,98 301 a 500 R$ 1.669,34 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 1.839,97 501 a 1000 R$ 2.411,28 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 2.581,90

acima de 1000 R$ 3.153,29 R$ 85,31 R$ 85,31 R$ 3.323,91 Alvarás e Outros

Substituição Residencial R$ 144,64 Solicitação mais uma placa numérica R$ 85,31 Substituição de nome de proprietário e/ou projeto R$ 144,64 Rebaixamento de Guia R$ 85,31 Autenticação de Planta R$ 144,64 Revalidação R$ 144,64 Vistoria R$ 85,31 Alvará R$ 85,31 Transferência de Planta R$ 144,64 Registro Profissional R$ 55,61 Cancelamento de Projeto R$ 85,31 Alinhamento c/ pavim. (por ml) R$ 16,69 Alinhamento s/ pavim. (por ml) R$ 33,36 Construção Madeira R$ 148,34

Taxa CertidõesDenominação de Rua R$ 77,88 Construção e Ampliação R$ 103,77 Número de Prédio R$ 77,88 Uso de Solo R$ 237,40 Certidão de Desdobro R$ 237,40 Desdobro e Unificação R$ 237,40 Cancelamento de Processo R$ 77,88 Cancel. de Resp. Técnica R$ 77,88 Mudança de Nome de Rua R$ 77,88 Mudança Quarteirão IsentaMudança de Nº do Imóvel R$ 77,88


Medidas e Confrontações R$ 77,88 Constando R$ 77,88 Conclusão de Obra R$ 77,88 Demolição R$ 77,88 Alteração de Proprietário R$ 77,88 Certidão de Unificação R$ 237,40 Desdobro Cada Lote e Unificação R$ 44,49

Taxa Habite-seÁrea m²: Valor01 a 120 R$ 222,58 121 a 240 R$ 445,18 241 a 360 R$ 654,34 361 a 500 R$ 890,29 501 a 750 R$ 1.335,50 751 a 1000 R$ 1.991,65 1001 a 3000 R$ 4.451,65 3001 a 5000 R$ 8.903,31 mais de 5000 R$ 13.354,97

PARCELAMENTO DO SOLO

DESCRIÇÃO Preço por m²R$

Preço únicoR$

Diretriz para desmembramento, loteamento, condomínio ou conjuntos residenciais (Gleba) R$ 0,06485

Aprovação ou alteração de Loteamento, condomínio ou conjunto residencial

Gleba até 15.000 m² R$ 741,93

Gleba maior que 15.000 m² R$ 0,08107

Desmembramento R$ 0,06485 Desdobro de lote (por lote) R$ 44,49

Projeto de galeria de águas pluviaisDiretrizes R$ 556,48

Aprovação de projeto (gleba) R$ 0,06485

Vistoria para Diretrizes (parcelamento) R$ 185,48 EM PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL (FINANCIADOS POR PROGRAMAS OFICIAIS)

DESCONTO DE 50%, EXCETO NA VISTORIA PARA DIRETRIZES

ANEXO II - TABELA VIPARA O CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - 2018

ITEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃOVALOR (REAL)

VALOR DIÁRIO(REAL)

01DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS

MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS:a) animal cavalar, muar ou bovino (por cabeça) R$ 127,91 R$ 63,97 b) animal suíno, lanígero ou caprino (por cabeça) R$ 127,91 R$ 63,97 c) animal canino ou qualquer espécie não especificada (por cabeça) R$ 127,91 R$ 63,97

d) veículo impulsionado à mão R$ 938,53 R$ 140,65 e) veículo a tração animal R$ 703,45 R$ 140,65 f) veículo a tração mecânica R$ 1.641,38 R$ 140,65 g) bicicletas R$ 351,59 R$ 140,65 h) qualquer outro veículo não especificado R$ 351,59 R$ 140,65 i) mercadorias R$ 523,97 R$ 140,65

02 DE CEMITÉRIO DIST./BAIRROSa) terrenos perpétuos, por m2, localizadas em ruas e avenidas, com largura:0,40 m a 1,20 m R$ 366,53 R$ 146,59 1,21 m a 2,00 m R$ 553,89 R$ 195,48 2,01 m a 2,50 m R$ 676,11 R$ 244,31 2,51 m a 3,00 m R$ 806,45 R$ 366,44 3,01 m a 3,50 m R$ 928,62 R$ 415,39 3,51 m a 4,00 m R$ 1.051,36 R$ 488,73 4,01 m a 4,50 m R$ 1.172,98 R$ 619,09 4,51 m a 5,50 m R$ 1.360,35 R$ 619,09 localizadas em esquinas ou praças ajardinadas R$ 1.466,88 R$ 733,15 b) conservação anual:uma gaveta R$ 146,59 conjunto de duas gavetas R$ 293,24 conjunto de três gavetas R$ 427,63 c) funerais:números esmaltados por cabeça R$ 73,29 R$ 73,29 chapas esmaltadas, por numeração de sepultura R$ 73,29 R$ 73,29 d) carneira (licença para construção)

por gaveta para adultos R$ 16,25 R$ 16,25 por gaveta para menores de 14 anos R$ 16,25 R$ 16,25 galerias para adultos R$ 16,25 R$ 16,25 muretas para adultos R$ 16,25 R$ 16,25 muretas para menores de 14 anos R$ 16,25 R$ 16,25 e) aprovação de projetos de revestimentos:granito maciço R$ 366,44 R$ 366,44 granito serrado R$ 207,72 R$ 207,72 outros tipos R$ 146,59 R$ 146,59 f) construção de alvenariacarneira - 5% sobre o preço do material e mão de obra(por cabeça)galeria - 3% sobre o preço do material e mão de obra(por cabeça)Vistorias R$ 36,65 R$ 36,65

03 MERCADO MUNICIPALaluguel de boxe - preço mensal R$ 272,87

ANEXO II - TABELA VIIPARA O CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA DE

OCUPAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - 2018

ITEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO Valor (EM REAL)

01PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS:Transferência de Ponto de Estacionamento:I-de proprietário R$ 621,23 II-de veículos R$ 28,17 III-de local R$ 169,38 IV- de carroças R$ 28,48 INSCRIÇÃO PARA MOTORISTAS AUTÔNOMOS R$ 110,11

CERTIDÃO A QUALQUER TÍTULO R$ 94,89 REQUERIMENTOS DIVERSOS R$ 18,89

02 EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSI -Postes de rede de energia elétrica; cabinas de telefonia ou similares; caixas postais ou similares (por centena e por exercício)

R$ 335,58

ANEXO II - TABELA VIIIPARA O CÁLCULO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS - 2018

TIPO DE INFRAÇÃO Quantidade de UVFM Valores (R$) Janeiro/2018

Leves 1,5 R$ 156,81 7 R$ 731,79

Graves 8 R$ 836,33 15 R$ 1.568,12

Gravíssimas 16 R$ 1.672,66 57 R$ 5.958,82

PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 148/17P. 52.094/15 Revoga a Lei Municipal nº 6.985, de 24 de outubro de 2.017, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa R & R Adami Ltda-ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal de Bauru aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.985, de 24 de outubro de 2.017, que autorizou o

Poder Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa R & R Adami Ltda-ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, ...

=EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS=21, dezembro, 17

Senhor Presidente, Nobres Vereadores, Temos a honra de enviar a esta Egrégia Casa o Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 6.985, de 24 de outubro de 2.017, que autorizou o Poder Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa R & R Adami Ltda-ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.


A revogação da lei faz-se necessária uma vez que a empresa desistiu de instalar sua empresa no Distrito Industrial IV. Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,


Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoDavid José Françoso

SecretárioLOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

SEDE da Secretaria da AdministraçãoSecretário, Expediente, Compras e Licitações, Administração de Pessoal, Recursos Humanos e Avaliação

Funcional.Praça das Cerejeiras, 1-59 – Altos da Cidade – CEP. 17014-900

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 18hAlmoxarifado Central e Patrimônio

Avenida Hélio Police, s/nº - Jardim Redentor – CEP. 17032-290Atendimento: 7h às 12h – 13h às 17h

SESMTRua General Marcondes Salgado, 2-45 – Centro – CEP. 17010-040

Atendimento: 8h às 12h – 13h às 17hCONTATOS

Secretário Municipal da Administração: (14) 32351099 – 32351049 – 981291264Expediente: (14) 32351203 – 32351110

Administração de Materiais (Compras e Licitações): (14) 32351287 – 32351062Almoxarifado Central e Patrimônio: (14) 32351297 – 32351236 – 32351327

Administração de Pessoal: (14) 32351199 – 32351351 – 32351137Recursos Humanos: (14) 32351207 – 32351081

Escola de Gestão Pública: (14) 32351043Avalição Funcional: (14) 32351277

SESMT: (14) 32275647 – 32275650 – [email protected]

PESQUISA DE ATENDIMENTOhttp://www.bauru.sp.gov.br/pesquisa_atendimento.aspx

OUVIDORIAhttp://www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria.aspx

FAQ – PERGUNTAS MAIS FREQUENTEShttp://www.bauru.sp.gov.br/administracao/

RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONVENIADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,

COM CONSIGNAÇÃO DAS DESPESAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6.343/2013

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Cartão de Crédito e Empréstimo consignado em folha de pagamento.

FACESP - ACIB - Rua Bandeirantes, 8-78 Centro, Bauru - SP - (14) 3223-8455 Benefícios ACCREDITO

CURSOFOCUS IDIOMAS - Rua Christiano Pagani nº 5-38 Jardim Auri Verde, Bauru - SP - (14) 3879-6793 / 3016-6570

Desconto de 50% nas mensalidades para servidores e seus dependentes direto.

EMPRÉSTIMOBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Cidade de Deus s/n, 4º andar, Vila Yara - Prédio Prata, Osasco - SP - (11) 5506-7717

Crédito consignado.

BANCO DAYCOVAL - Avenida Paulista nº 1793 - Bela Vista, São Paulo -SP - (011) 3138-0500 (016) 3602-5529 / 9177-7842


BANCO DO BRASIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Rua Virgílio Malta nº 3-40, Bauru - SP - (14) 3233-7800


BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1703 Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - (011) 3049-9700 / Fax (011) 3049-9810


BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. - Avenida Presidente Juscelino kubitschek, nº 2041, Vila Olimpica, São Paulo - SP - (11)3012-7008/99668-0895


BRADESCO S/A - Avenida Duque de Caxias, nº 5-50 - (14) 3312-3510 Crédito consignado.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL Praça das Cerejeiras, nº 1-59 (14) 3214-4212 Rua Gustavo Maciel, nº 7-33 (14)2106-9700


FINANCEIRA ALFA - Alameda Santos, nº 466, 4º andar Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - 0800-323-2532


FARMÁCIA

DROGARIA ALTO PARAÍSO - Rua Salvador Filardi nº 7-09 Alto Paraíso, Bauru - SP (14) 3238-1867 - Rua Carlos Marques, nº 16-61 Vila Bechele, Bauru - SP - (14) 3222-3057/ WhatsApp (14)99822-5044

Desconto de 20% ou mais em casos de promoções, em medicamentos Genéricos e Similares; Desconto de 6% ou mais em casos de promoções, em HPC (Higiene, Perfumaria e Cosméticos); Desconto de 5% ou mais em casos de promoções, em Aparelhos, Cadeira de Rodas, Bengalas.

DROGARIA BIOLAR - Rua Professor Ayrton Busch nº 1-52 Parque Santa Edwirgens, Bauru - SP - (14) 3218-1322 / 9701-9078

Desconto de 15% em medicamentos e perfumaria.

DROGA FENIX - Rua Sargento José dos Santos nº 9-66 Nova Esperança, Bauru - SP - (14) 3238-2442

Desconto de 8% nos medicamentos. Sem taxa de entrega.

DROGARIA TOTAL - Total Bela Vista - (14)3208-2480 Whats 98116-1618 ; Total Bernardino de Campos - (14)3238-7878 ; Total Camélias - (14)3206-0406; Total Castelo Branco - (14) 3236-2444 Whats 98116-1618; Total Centro - (14) 3245-8999 Whats 98116-1618; Total Confiança Max - (14) 3245-5453; Total Jardim Brasil - (14) 3234-7861; Total Mary Dota - (14) 3239-1330; Total Redentor - (14) 3281-9166; Total Nossa Senhora de Fátima - (14) 3010-4760; Total Octavio Pinheiro Brisola - (14)3227-2008 ; Total Ouro Verde - (14) 3236-3736; Total Santa Edwirges - (14) 3218-1322; Total Vila São Paulo - (14) 3018-5966

Desconto de até 15% em perfumaria; Desconto de até 70% nos medicamentos Genéricos; Desconto de até 90% em outros medicamentos; Jornal de Ofertas com descontos especiais para os conveniados; Farmácia Popular com medicamentos gratuitos; Entrega gratuita na empresa (compras acima de R$20,00); 360 farmácias da Rede Total, em 214 cidades do estado de São Paulo.

FARMÁCIA BOM JESUS - Rua Luiz Gama nº 6-20 Vila Independência, Bauru - SP - (14) 3236-4297

Taxa de entrega grátis na Região do Independência, Ipiranga, Jardim Terra Branca e Vitória. Demais regiões, taxas de R$ 5,00 a R$ 8,00.

FARMÁCIA CRISTO REI - Alameda Flor do Amor nº 8-82 Parque São Geraldo, Bauru-SP - (14) 3277-7602

Desconto de 4% a 30% em medicamentos.

FARMADROGAS - Avenida Doutor Marcos de Paula Rafael nº 14-12 Mary Dota, Bauru - SP - (14) 3239-8184

Desconto de 12% em medicamentos Genéricos, Desconto de 8% em medicamentos monitorados. Valores promocionais em Perfumaria; Taxa de entrega grátis em compras acima de R$30,00 (trinta reais).

FARMA SUL - Rua Rio Branco, 20-40 Loja 07 Vila América, Bauru - SP - (14) 3879-5220

Desconto de 8% em produtos de referência; Desconto de 15% em medicamentos genéricos e similares; Produtos em promoção, com até 50% de desconto; Entrega na empresa sem taxa.

MEDFARMA - Rua Alziro Zarur nº 6-52 GeiseL, Bauru - SP - (14) 3281-2262

Desconto de 10% em medicamentos éticos e 20% em medicamentos genéricos. Descontos de 15% nos medicamentos manipulados e 10% nas homeopatias. Entrega em toda a cidade, com taxa de R$5,00.

PHARMA GOLD - Rua Wenceslau Braz, nº 5-59 Vila Souto, Bauru - SP - (14) 3223-0717

Desconto de 12% em todos os produtos e medicamentos; Estoque variado de medicamentos e perfumaria. Disponibiliza aplicação a domícilio; Farmácia popular e entregas ilimitadas e sem taxa em toda Bauru.

S.A. YOSHIMURA & CIA LTDA - ME - Rua Alziro Zarur nº 7-18 Núcleo Presidente Geisel, Bauru - SP - (14) 3203-7870

Desconto de 8% em produtos de referência; Desconto de 15% em genéricos e similares; Produtos em promoção, com até 50% de desconto; Entrega na empresa sem taxa; Entrega na residência sem taxa em compras acima de R$20,00 (vinte reais).

INFORMÁTICA

ENTER NOTE - Avenida Getúlio Vargas, 1-25 - Vila Guedes de Azevedo, Bauru - SP - (14) 3202-7966/3202-7967

Desconto de 15% nos serviços de manutenção de equipamentos de informática (computadores, notebooks, smartphones, tablets, TVs, monitores, impressoras), parcelado em até 3x (dependendo do valor). Desconto de 10% em todos os produtos disponíveis na loja. (pagamento em cartão, dinheiro e consignado)

ODONTOLOGIA


ODONTOMIX - Rua Sete de Setembro nº 12-79, Centro, Bauru-SP - (14) 3879-6757/3533-2600

Plano de R$ 22,90 por pessoa sem cumprimento de carência. Incluso: Consulta; Urgência/Emergência 24h; Tratamento de gengiva; Limpeza, prevenção e aplicação de flúor; Raios X panorâmicos; Cirurgias; Tratamento para crianças; Restaurações e obturações; Extrações (incluindo o dente do siso); Tratamento de canal; Tratamento de lesões bucais; Coroas Unitárias (conforme RN 211).

PREVIDENT - www.prevident.com.br/servidorbauru - (14) 3010-4477/Whatsapp (14)98182-1682

Plano Executivo, no valor de R$ 17,00 por pessoa/mês. (Titular, Dependentes e Agregados (pai,mãe, sogro (a) e irmão (ã)); Sem carência; Extrações (incluindo dente do siso); Coroa unitária provisória (conforme RN 211); Limpeza; Radiografias para diagnóstico (inclusive panorâmica); Consultas; Urgência e Emergência; Tratamento de cárie; Tratamento da gengiva; Tratamento e Retratamento e canal; Cirurgia (oral menor); Odontopediatria (até 14 anos); Radiografias; Rede credenciada Nacional; Sem taxa de adesão, sem limites de consultas e tratamentos; Aparelhos Ortodônticos (cobertura apenas do aparelho); Manutenção ortodôntica de até R$90,00 e Documentação ortodôntica pode ser feita na clínica credenciada para Raio X pela PREVIDENT, que dará 20% de desconto; Tempo de permanência no contrato: 12 meses a contar da conclusão da aceitação do consignado.

ÓTICA

ÓPTICA GOLD - Rua Antonio Alves, nº 18-35 Centro, Bauru - SP - (14)3227-0337

Desconto de 20% em armações de óculos, inlcusive solares de várias grifes aos servidores e seus dependentes.

ÓTICA OLHARES - Rua Gustavo Maciel nº 15-07, Bauru - SP - (14) 3227-7064

Desconto de 30% à vista (compra parcelada em 3x); Desconto de 20% a prazo (compra parcelada em 5x.

ÓPTICA PREMIUM - Rua Comendador José da Silva Martha, nº 9-15, Bauru - SP - (14) 3245-0224/99859-1912

Desconto de até 30% (trinta por cento) em todos os seus produtos e parcelamento em até 05 (cinco) vezes na opção de desconto em folha; oferecem o mesmo desconto para pagamentos na opção de crédito, à vista ou parcelado, podendo ser estendido a todos os parentes do servidor público.

PAPELARIAIMAGEM PAPELARIA - Rua Virgílio Malta nº 5-46 Centro, Bauru - SP - (14) 3222-7162

Desconto de 5% no valor da compra, com desconto em folha de pagamento.

JALOVI - Avenida Rodrigues Alves nº 6-34 Centro, Bauru - SP - (14) 2106-0700

Parcelamento em até 5X sem juros. Sem consulta SPC/SERASA.

SEGUROSAMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS - Avenida Angélica, nº 2626, térreo, Consolação, São Paulo - SP - (11) 3017-0022/Fax: 3017-0020

Seguro de vida, previdência e capitalização.

CAPEMISA - Rua São Clemente nº 38 7º andar Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - (21) 2536-7812/2536-7809

Seguro de vida, previdência e empréstimo.

JJRS CORRETORA DE SEGUROS - Rua Alberto Segalla, nº 1-75 - 2º andar sala 225 Jardim Infante Dom Henrique, Bauru - SP - (14)3245-7198/3245-7199/99764-8714


MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA - Alameda Dr. Otávio Pinheiro Brizola nº 13-10, Bauru - SP - (21) 4003-3355


ZURICH MINAS BRASIL - Rua Julio Maringoni, nº 12 Complemento 25 sala 02 Vila Samaritana, Bauru -SP - 0800-7071337 / (11)2313-8682


INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS SERVIDORES, NAS MENSALIDADES. OBSERVAÇÃO: NÃO SE TRATA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO (USC)- Rua Irmã Arminda, 10-50 Jardim Brasil CEP 17.011-160 Tel (14) 2107-7000

Desconto de 15% (quinze por cento) no valor da mensalidade, condicionado à pontualidade do pagamento, para quaisquer dos cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu.

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL

H O M O L O G A Ç Ã OHOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e no relatório do Departamento de Avaliação Funcional, a aprovação durante o Estágio Probatório, confirmando assim sua estabilidade no Serviço Público os servidores:

NOME: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS ALVARESMATRICULA: 32.894CARGO: ATENDENTEA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ALEXANDRE MARCELO FURLAN

MATRICULA: 32.830CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTALA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ALINE BEATRIZ SIMPLÍCIO PAESMATRICULA: 32.877CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GODOYMATRICULA: 32.835CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ANA PAULA RIBEIRO SOARESMATRICULA: 32.874CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: CLARA MASAMI YAMATO KOMORIMATRICULA: 32.890CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: CRISTIANI FERNANDES GOMEZMATRICULA: 32.862CARGO: AUXILIAR DE REGULAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDEA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: DANIELA MARTINS DE CARVALHOMATRICULA: 32.865CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLAA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: EDINEIA TEREZINHA DE JESUS MIRANDAMATRICULA: 32.828CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ESPECIAL A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: EDNEIA SANTOS PEREIRAMATRICULA: 32.873CARGO: SERVENTE DE ESCOLAA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ELDA OOLIBAMA SOUSA SANTOS TORRESMATRICULA: 32.884CARGO: ATENDENTEA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ELEN FERNANDA FRANCO DE ALMEIDA BENTOMATRICULA: 32.860CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ESPECIAL A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: FABIANA GOULART CARVALHO COUTINHOMATRICULA: 32.863CARGO: ENFERMEIRO A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: GIEDRE VASCONCELOS PIRES DE CAMARGOMATRICULA: 32.883CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: HAROLDO OLIMPIO DOMINGOSMATRICULA: 30.911CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: LUCIANA GALDINOMATRICULA: 32.882CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: LUCIANA PAULA ROBERTO DE CAMARGOMATRICULA: 32.887CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTILA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: MARCELO JOSÉ DE MACEDOMATRICULA: 29.744CARGO: CUIDADOR DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOSA CONTAR DE: AGOSTO/2017


NOME: MARTA MARIA ANTUNESMATRICULA: 32.892CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: PAMELA DE OLIVERIA REBUCIMATRICULA: 32.896CARGO: PARALEGAL A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: RAFAEL ARRUDA ALVESMATRICULA: 32.878CARGO: MÉDICOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: ROSE MEIRE DE QUEIROZMATRICULA: 32.861CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTILA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: SIMONE DE MARQUEMATRICULA: 32.885CARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL A CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: SIMONE ORESTESMATRICULA: 32.869CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: VANESSA CRISTIANE OLIVEIRAMATRICULA: 32.870CARGO: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃOA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

NOME: VIVIANE DOS SANTOS MONTEIRO JOELMATRICULA: 28.946CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLAA CONTAR DE: NOVEMBRO/2017

Bauru, 26 de dezembro de 2017.CLODOALDO ARMANDO GAZZETTA

Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONALDIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

PLANO DE SAÚDE MUNICIPALCancelamento dos dependentes beneficiários do PLANO DE SAÚDE que completaram 21 anos de

idade no mês de Dezembro/2017.

Informamos abaixo os DEPENDENTES dos Servidores/Aposentados/Pensionistas que serão excluídos a partir de 01/01/2018, do PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL, portanto após completarem 21(vinte e um) anos de idade, limite este previsto no Artigo 4º § III da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.Orientações aos titulares dos dependentes canceladosOs interessados na manutenção do Plano de Saúde Municipal para os dependentes cancelados abaixo, deverão contatar a empresa de saúde (SÃO LUCAS S/A) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do cancelamento informado nesta publicação para inclusão na condição de dependente agregado (sem carências), conforme Artigo 5º Inciso I da Lei Municipal nº 4706, de 31 de julho de 2001.

A devolução das carteirinhas dos cancelados deverá ser feita no prazo máximo de 15 (quinze) dias,na Secretaria da Administração, Praça das Cerejeiras nº 1-59, 2º andar, Divisão de Apoio ao Servidor.

Dependente Dt.Nasc. Parentesco TitularANA GABRIELA FERNANDES DEL REI 21/12/1996 FILHO (A) ANA RAQUEL FERNANDES

MARIANA GEOVANA GONCALVES DAMETO 10/12/1996 FILHO (A) ANDRE LUIS DAMETO

WESLEY FERREIRA DA SILVA 15/12/1996 FILHO (A) ANTONIA BEZERRA DA SILVAGABRIEL HENRIQUE CORREA SILVEIRA 28/12/1996 FILHO (A) ANTONIO CARLOS SILVEIRA

JESSICA CRISTINA GONCALVES DE PAULA 23/12/1996 FILHO (A) ANTONIO SERGIO DE PAULA

RICARDO HENRIQUE ORIAS RUDOKAS 31/12/1996 FILHO (A) CLARICE ORIAS DA COSTA

RUDOKASVITOR LEITE MOREIRA 05/12/1996 FILHO (A) CLEUSA FERREIRA LEITE MOREIRAHIGOR LEONY DE OLIVEIRA RIBEIRO 12/12/1996 FILHO (A) DANIELI APARECIDA SILVA DE

OLIVEIRADIEGO FELIPE GUERRA SOARES 23/12/1996 FILHO (A) DEOCLIDES CORREA SOARES

CARLOS EDUARDO MARTINS XAVIER 21/12/1996 FILHO (A) ED CARLOS DE SOUZA XAVIER

BRUNA CAROLINE CARVALHO 20/12/1996 FILHO (A) EDNA CRISTINA INACIO DE CARVALHO

DANILO TREVISAN DE OLIVEIRA 28/12/1996 FILHO (A) EDSON DE OLIVEIRA FILHOMYREIA INES DA SILVA CARDOSO 11/12/1996 FILHO (A) EVALDO RODRIGUES CARDOSO

GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR 20/12/1996 FILHO (A) GISLAINE RODRIGUES DOS SANTOS

GABRIEL BATISTA DE CASTRO 09/12/1996 FILHO (A) ILZA BATISTA DE CASTROJESSICA LETICIA DOS SANTOS AQUINO 20/12/1996 FILHO (A) JOSELAINE DOS SANTOS AQUINO

GIOVANA COPI PEREIRA 17/12/1996 FILHO (A) LUCIA HELENA BASSO COPI

JULIA MARTINS TUDICAKI 11/12/1996 FILHO (A) LUCINETE DE FATIMA MARTINS TUDICAKI

LUIZ GUILHERME BRANDAO FACIN 28/12/1996 FILHO (A) LUIZ HENRIQUE FACIN

STHEFANIE DAYARA VIEIRA 24/12/1996 FILHO (A) MARIA ANGELICA RAMOS DURIGAN

MATEUS LISBOA DE FREITAS 12/12/1996 FILHO (A) ONDINA JOSE LISBOA DE FREITASGEOVANA SIQUEIRA THOMAZ LEITE 09/12/1996 FILHO (A) OSNY BRANDINO LEITE

HUMBERTO ARAUJO MARQUES 16/12/1996 FILHO (A) PAULA ISABEL ARAUJO MARQUESKIMBERLLIN JHENIFFER FRANCO DOS SANTOS 29/12/1996 FILHO (A) PAULO ROBERTO AP VALENTIM

IZABELA MERILY FRANCA DE CARVALHO 09/12/1996 FILHO (A) SANDRA REGINA DE FRANCA

DIONISIO E OUTRSGABRIELA DE OLIVEIRA 02/12/1996 FILHO (A) VERONICA DO CARMO OLIVEIRA

O uso do plano de saúde por qualquer dependente citado acima, a partir da data desta publicação será considerado como ilegal, onde o Titular do Plano de Saúde será responsabilizado em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.781/94 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

TORNA SEM EFEITOA Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) LAURA PEREIRA GOMES portador(a) do RG 42989044-8, classificado(a) em 01º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), função de COORDENADOR DO POLO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA portador(a) do RG 212815428, classificado(a) em 01º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) SANDRA DE SOUZA MERLO portador(a) do RG 182091296, classificado(a) em 09º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) HUMBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA portador(a) do RG 338945155, classificado(a) em 17º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) NATALIA ALVES MATSUMOTO portador(a) do RG 430893966, classificado(a) em 19º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2915, do(a) Sr(a) VANESSA OLIVEIRA FELICIO portador(a) do RG 340390864, classificado(a) em 02º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2017), para prover a função de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO do Projeto Brincando com Esporte, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 01° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de COORDENADOR DO POLO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MARCO AUGUSTO SOUZA RODRIGUES DA SILVA, portador(a) do RG 21928300, classificado(a) em 3º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 01° classificado(a), fica


convocado(a), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) LUIZ GUSTAVO HELENO, portador(a) do RG 459917808, classificado(a) em 21º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 09° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ANNE CAROLINE PAIM BALDONI, portador(a) do RG 479223257, classificado(a) em 22º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 17° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ANTONIO NEVES NETO, portador(a) do RG 504228360, classificado(a) em 23º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 19° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de AGENTE RECREATIVO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) MAYARA CREPALDI DA SILVA, portador(a) do RG 504224657, classificado(a) em 24º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

CONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 02° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO do Projeto Brincando com Esporte, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ALDO BRUNO MARCHAND, portador(a) do RG 434674242, classificado(a) em 9º., no Processo Seletivo, Edital nº 03/2017. Este(a) deve comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) relacionados no ANEXO I.COMPARECER EM 28/12/2017 ÀS 10h O não comparecimento em até 2 dias úteis será considerado desistência da função.

ANEXO I (ORIGINAIS E CÓPIAS)1. RG e CPF (com nome atualizado);2. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento; 3. Uma foto 3x4 atual;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado) e comprovantes da última votação (2016) ou Certidão da Justiça Eleitoral que comprove que está QUITE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);5. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (com nome atualizado) (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 6. Comprovante de endereço atual;7. Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros;8. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente); 9. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);10. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO. 11. Conta Salário (aguardar orientações do DRH);12. Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos (https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx)

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AGENTE CULTURAL - EDITAL 19/2017 A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AGENTE CULTURAL, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 19/2017, de acordo com as

seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 28/01/2018 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO - ITE, PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO, localizada na PRAÇA IX DE JULHO Nº 1-51, VILA PACIFICO.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08 H e 50 MIN., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1) O horário de início da prova está previsto a partir das 9 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento original: Carteira de Identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Por medida de segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.14. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.15. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.16. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.17. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.18. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.18.1) A prova objetiva será corrigida por meio de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual.19. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 20.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;20.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;20.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;20.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.21. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos22. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.23. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos


similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.24. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.25. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.26. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.26.1) É reservado à Coordenação do Concurso, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do concurso. 27. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.28. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.28.1) Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.29. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.30. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.31. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.32. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.33. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2018, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 19/2017.34. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.35. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.36. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.37. Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 38. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) publicação da convocação para a realização da prova objetiva (16/12/2017), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

28/01/2018 (DOMINGO) às 09hPRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITO

SALA 107INSCRIÇÃO NOME0022200100 ADAIANE RODRIGUES MARTINS0022200022 ADALTO GRANJA PEREIRA0022200507 ADILSON CORREA PUGA0022200002 ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA0022200692 ADRIANA COSTA VENDRAMINI0022200121 ADRIANA NAZARO COUTINHO0022200634 ADRIANO GOMES DE MORAES0022200198 ADRIELLE AGUIAR GONÇALVES CAMARGO0022200578 ÁGATHA JOHANSEN DOS SANTOS0022200681 AGATHA RIBEIRO SANTANA0022200553 AILTON LUIZ FERREIRA DO CARMO0022200365 AILTON SOARES JUNIOR0022200076 ALESSANDRA MARIA MARCHIORI0022200087 ALESSANDRA MARTINS DOS REIS0022200387 ALESSANDRO FERNANDES DA SILVA VIEIRA0022200398 ALESSANDRO MORIIZUMI0022200628 ALEXANDRA LILIAN CASTANHEIRA0022200574 ALEXANDRE PICCELI0022200514 ALEXEI LISOUNENKO NETO0022200404 ALINE CRISTINA CAMARGO0022200046 ALINE SILVA RAMOS0022200584 AMANDA BASTOS COELHO LOPES0022200471 AMANDDA RENSI SABINO MARAR0022200110 AMILTON LEONARDO DOS SANTOS

0022200025 ANA CARINA CAMARA DE QUEIROZ0022200158 ANA CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA0022200508 ANA CLAUDIA DE JESUS GOLZIO0022200132 ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BATISTA0022200460 ANA CRISTINA SANCHES BORGES0022200604 ANA GABRIELA PINHEIRO SERIGATTO0022200243 ANA MARIA CASTILHO0022200571 ANA PAULA DE CARVALHO TAMOS0022200554 ANA PAULA DE SOUZA TRAGANTE0022200540 ANA PAULA DOS SANTOS0022200644 ANA PAULA VALLINO0022200650 ANAUÁ CARINA DE CAMPOS MOREIRA0022200687 ANDERSON DE ARAUJO BLASQUE0022200697 ANDHERSON YOSHIO METORIMA0022200107 ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA0022200617 ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA0022200575 ANDRÉ GEORGE SANCHES BAZAN0022200323 ANDRÉ NASCIMENTO DONATI0022200126 ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA0022200004 ANDREA CRISTINA SOUZA DE JESUS0022200113 ANDRÉA SERAFIM JOSÉ0022200717 ANDREIA APARECIDA FONTES0022200502 ANDREIA CRISTIANE MOREIRA

PRÉDIO BLOCO 05 - DA FACULDADE DE DIREITOSALA 109

INSCRIÇÃO NOME0022200052 ANDRESSA BERNARDO DA SILVA0022200374 ANDRESSA MAYUMI TOBARO0022200490 ANELLIZ GALVÃO DO AMARAL GIOVANETI0022200328 ANGELO CARLOS CARMINATI0022200187 ANNA CAROLINA MONDILLO0022200023 ANTONIO EDUARDO LOPES0022200370 ARIANE TORRES ABREU0022200232 ARIEL LUCAS BARCA0022200325 ARIENE APARECIDA BUENO OLIVATO0022200595 ARISTON CAETANO0022200317 BÁRBARA MARIA DA COSTA0022200636 BÁRBARA WENTZ GATTI0022200542 BÁRBARA ZAGHI0022200337 BEATRIZ CAMILLA NEVES0022200506 BEATRIZ CARNEIRO NAVARRO DE OLIVEIRA0022200680 BEATRIZ CARVALHO CAVALIERI0022200355 BEATRIZ RIBEIRO PEIXOTO0022200237 BIANCA BARBIERI BRUNO0022200166 BIANCA DE OLIVEIRA0022200457 BRAYANE CAMARGO0022200248 BRUNA CARVALHO DELMANTO SIMÕES0022200531 BRUNA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA0022200312 BRUNA DE PAULA BATISTA CANICEIRO0022200229 BRUNA PASTRELLO0022200516 BRUNA REGINA TROVARELLI GUIMARÃES0022200334 BRUNO IAGO MARTELOSO NEGRÃO0022200277 BRYAN RICHARD CARLOS0022200572 CAIO AUGUSTO GARCIA RIBEIRO0022200322 CAIO FARINELLI BASTOS0022200438 CAIO HENRIQUE GARCIA DE JESUS0022200012 CAMILA APOLONIO RODRIGUES0022200077 CAMILA BIANCHINI DE LIMA LEITE0022200724 CAMILA CANCIAN SOBRAL0022200061 CAMILA GABRIELA FERREIRA MUNIZ0022200587 CAMILA GONÇALVES DA SILVA0022200601 CAMILA HELENA DIAS CAPARROZ0022200545 CAMILA MARQUES0022200602 CARINA DE MATOS SILVA0022200111 CARLOS EDUARDO DAMIATI0022200094 CARLOS PEREIRA0022200305 CAROLINA BARRA CARRARA0022200719 CAROLINE ALVES SOARES0022200524 CÁSSIO FERNANDO APARECIDO DA SILVA0022200090 CESAR EDUARDO SPOSITO0022200505 CHRISTOPHER DE ANDRADE CARDOSO0022200354 CLAUDIA CAROLINE ROBLES RIBEIRO0022200086 CLAUDIO ALVES FERREIRA


INSCRIÇÃO NOME0022200069 CLEBER FRANCO PAES SOUSA0022200009 CLEIDE BERNARDO DOS SANTOS0022200707 CRISTIANE CAROLINA DE PAULA TEIXEIRA FELIX BUENO0022200406 CRISTINA VALÉRIA CARREIRA IMPRONTA0022200105 DAFNE GEOVANA PEREIRA0022200676 DAIANE CRISTINA FERREIRA


0022200552 DAIRA RENATA MARTINS BOTELHO0022200223 DALILA ROCHA RODER0022200178 DANIEL NARDO SLAGHENAUFI0022200372 DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA0022200470 DANIELE DE SOUZA GUIMARÃES0022200252 DANIELE ISTILE SIMEÃO MACHADO0022200347 DANIELLE MECHESEREGIAN ALBANO0022200218 DANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO0022200007 DANILO DE PAULA MOURA0022200563 DAVID OLIVEIRA BASSOTTO0022200408 DAVISON CAMARGO0022200215 DAYANA CARREIRA ROCHA0022200713 DAYANA DE SALES FERNANDES MOISÉS0022200192 DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES DE ASSIS0022200476 DAYANE NATASHA FERREIRA0022200159 DEBORA CRISTIANE CARDOSO0022200675 DEBORA DENISE SALES0022200253 DEBORA DRIELY DE PAULA NUNES0022200633 DEBORAH BORGES FURTADO0022200133 DEBORAH GOFFI TRIGLIA TRISTAO0022200349 DÉBORAH ROCHA DIAS BALDERRAMAS0022200088 DELIO BERTONE PRADO0022200122 DENILSON BRANDÃO JUNIOR0022200373 DENISE DE SOUZA GALVÃO0022200340 DEVANILDO APARECIDO BALMANT0022200221 DIEGO BUENO DOS SANTOS0022200153 DIEGO FELICIO TEIXEIRA0022200528 DIEGO PIZA DE MORAES0022200324 DIEGO REGYS LOPES0022200287 DIEGO VIEIRA PINTO0022200089 DOUGLAS ALVES RUZON0022200559 DOUGLAS RIBEIRO0022200206 DOUGLAS ROBERTO PALADINI ROSSI0022200593 EDER BONINI0022200050 EDER FERNANDES ARRABAL0022200493 EDILSON KENITI OKURA0022200474 EDIR FERREIRA DE QUEIROZ0022200053 EDSON DE MORAES CORREA0022200424 EDUARDO CARBONE0022200034 EDUARDO ROSSI SANTANA0022200415 EDVALDO FERNANDE SANTANA0022200021 EID CAROLINE DE PAULA GOMES0022200292 ELAINE CASTILHO SILVERIO DA SILVA0022200303 ELEN DAIANE RODRIGUES


INSCRIÇÃO NOME0022200651 ELIANAY CRISTINA RODRIGUES NUNES0022200690 ELIANE TURUDA GALHARDI YAMADA0022200430 ELISABETE LAMOREA0022200251 ELISAMA RODRIGUES DE SOUZA0022200137 ELISANGELA SENA DOS SANTOS0022200417 ELVIRA DUTRA PEREIRA NECO0022200537 EMERSON GOMES VANDERLEI0022200177 EMILLY GUIMARÃES DE SOUZA0022200001 EMILY EDUARDA CAMPANHÃ0022200618 ERICA APARECIDA EFRISIO0022200550 ERICA FABIANA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA0022200597 ERICSON FERNANDO RODRIGUES SILVA0022200691 ERIKA DE ORNELAS ALMEIDA0022200429 ERIKA TSUCHIYA OKYAMA0022200530 ESTELA MARA DE SOUZA0022200407 ETIENE DIAS FERNANDES AMARO0022200031 EVA FABIANA SOARES LIMA0022200391 FABIANA CASSIANO FERRAREZI0022200241 FABIANA FERREIRA ROCHA0022200538 FABIANE BOMBONATO TURINI0022200527 FABIANE MOURA DA SILVA0022200290 FABIO APARECIDO MACIEL DA SILVA0022200535 FABIO ROGERIO NUNES0022200521 FABIO TOMAO0022200640 FABRICIO FARIAS BERBEL0022200401 FABRICIO MESQUITA DE ARO0022200329 FAYENE ZEFERINO RIBEIRO DE SOUZA0022200314 FELIPE MOREIRA BUCCI0022200368 FELIPE PEREIRA CASAIS0022200134 FELIPE ROLIM TRISTAO0022200226 FERNANDA CEZARIO0022200201 FERNANDA DA SILVA KURAHASHI0022200639 FERNANDA DE JESUS BARRETO CRUZ0022200146 FERNANDA MARTINS PAPA0022200419 FERNANDA RAFAELA DA CRUZ ANDRIANI0022200702 FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES

0022200384 FERNANDO AZEVEDO LOPES0022200335 FERNANDO DELESTRO MATOS0022200220 FERNANDO MENDES0022200582 FILIPE FREITAS DOS SANTOS0022200276 FLAVIA DA SILVA RODRIGUES0022200669 FLAVIA REGINA APARECIDA DA SILVA0022200670 FLAVIO ANTONIO SAMPAIO0022200622 FRANCIELE VIEIRA0022200124 FRANCISCO LUCIVALDO FERREIRA DE SOUSA0022200131 GABRIEL COSTA ARROYO0022200616 GABRIEL FERNANDO DE SOUZA CANO BONFIM0022200200 GABRIEL MAUAD AMORIM0022200302 GABRIEL OLIMPIO DAMASCENO0022200054 GABRIEL VINÍCIUS CAMILO ALVES


INSCRIÇÃO NOME0022200395 GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA FERNANDES0022200449 GABRIELA DE CÁSSIA PINHATA0022200425 GABRIELA FRANCISCHINI DE ALBUQUERQUE BAJO FELIPE0022200720 GEOVANA RODRIGUES UCHIGOSHI DE OLIVEIRA MAIETTO0022200083 GILBERTO ANTONIO MORENO JUNIOR0022200210 GIOVANA HENRIQUE SILVERIO0022200319 GIOVANNA CONTADOR RODRIGUES DA COSTA0022200447 GISELA GENARO RODRIGUES0022200150 GISELE BALDO ISHIKAWA0022200015 GISELE DA SILVA ZANUTTO0022200017 GISELE MACIEL SOUZA DA SILVA DOS SANTOS0022200434 GISLAINE FRANCISCO DA COSTA0022200698 GLEICE DOS SANTOS PIZELLI0022200169 GLEISIANE MENEZES DOS SANTOS0022200483 GRACIELI MUKOYAMA DA SILVA0022200369 GUILHERME MORI0022200441 GUILHERME NEVES PIEDADE LOUZADA0022200484 GUILHERME ROBERTO SANTANA0022200382 GUILHERME RODRIGUES DE MELO0022200479 GUILHERME ROMAGNOLI DE GOES0022200568 GUILHERME VALLERA TAVARES0022200038 GUSTAVO FRANCESCHI0022200294 GUSTAVO HENRIQUE HUNGARO BARBOSA0022200714 GUSTAVO PADOVEIS0022200498 GUSTAVO RODRIGUES SALINAS0022200551 HALINA MARIA MENDES DE FRANÇA0022200665 HANYEL BARBOSA COSTA ZANOTELLI0022200238 HELEN CRISTINE TEIXEIRA SEVILHA RUFATTO0022200523 HELEN ROSE THIAGO0022200283 HELENA THOMAZINI DE FREITAS0022200255 HELIDA LIMA DE SOUZA0022200656 HÉLIO GUSTAVO DA SILVA ANDRADE0022200364 HELLEN PAMELA FREZATTI0022200332 HELOISA TATIANE DE MIRANDA0022200413 HELTON LUIS TAVARES DE MOURA0022200642 HENDERSON ROBERTO FRATTINI0022200611 HENRIQUE CARNEIRO0022200003 HUMBERTO ALVARES RODRIGUES0022200662 HUXLEY IVENS PONTES LUZ DE PÁDUA CERQUEIRA0022200629 IGOR FERRARI DE OLIVEIRA0022200091 INGRID CLEMENTE DE CAYRES0022200485 IRANILDA DE SOUSA ARAÚJO ITO0022200202 IRIEL ALESÍ CAÇADOR0022200504 IRIS ABRAO0022200242 ISABELLA MADUREIRA SILVA0022200436 ISAQUE SOUZA CARVALHO0022200532 ISMAEL AMORIM GOULART0022200668 IVAM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR0022200057 IVY DE ASSIS SILVA0022200228 JADH SHAYENE ALEXANDRE


INSCRIÇÃO NOME0022200304 JAMIL ABUJABRA JUNIOR0022200165 JAMILE DE OLIVEIRA0022200176 JANAINA CASTILHO BORLINA0022200390 JANAINA DE OLIVEIRA MACENA0022200577 JANAINA ZAPOTOCZNY0022200686 JEAN MAURICIO MORALES0022200008 JENIFER SOUSA DE JESUS0022200564 JESSICA BEZERRA PAIVA0022200208 JESSICA BOTTO PAULIN0022200350 JESSICA RODRIGUES DA SILVA0022200539 JOAO CARLOS SEVILHA0022200630 JOÃO GABRIEL BARIOTO


0022200173 JOAO GILBERTO MIRANDA0022200435 JOÃO LUCAS FOLCATO DE FREITAS0022200048 JOÃO MARCELO RIBEIRO SOARES0022200592 JOÃO OTÁVIO TOMAZINI FARDIN0022200405 JOÃO PAULO RAMOS DOS SANTOS RAMALHO0022200427 JOÃO PEDRO VALARINI MORET BRANDÃO0022200182 JONATHAS DA SILVA LOPES0022200239 JONETE DE SOUZA NASCIMENTO BERSI0022200184 JORGE TERUO KIKUCHI0022200543 JOSE CARLOS MAGRO JUNIOR0022200418 JOSE FERNANDO GARCIA DE MATOS0022200339 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO0022200175 JOSE SEVERINO DA SILVA0022200345 JOSIANE MORAES SILVA FERNANDES0022200652 JOSIANI GONZALEZ0022200645 JOYCE ADRIANE MARQUES OLIVEIRA0022200033 JOYCE CRIS CARDOSO TEIXEIRA0022200399 JULIA ANTUNES REGO FERREIRA0022200212 JÚLIA CAMPOS FERNANDES0022200281 JULIA FRANCO LLANOS0022200385 JULIANA APARECIDA GHERGOLETTO0022200040 JULIANA APARECIDA JONSON GONÇALVES0022200307 JULIANA APARECIDA PARATELLA GARCIA0022200049 JULIANA FOGAGNOLI0022200586 JULIANA FREITAS LINO DE SOUZA0022200358 JULIANA LEITE ROMERO0022200362 JULIANA LIMA DOS SANTOS MARANGON0022200258 JULIANA MICHELLE DE OLIVEIRA SOUZA0022200250 JULIANA MOURA LEAL DOS SANTOS0022200638 JULIANA NATALE CEZARETTO0022200249 JULIANA SAYURI SAKAI0022200240 JULIANA SOARES DE SOUZA0022200718 JULIANO ROZENDO DOS SANTOS0022200561 KADIGE HOSSAEINDAHRUJ0022200491 KAIQUE AUGUSTO DE SOUZA MOURA0022200614 KAREN CRISTINE PINTO DO NASCIMENTO0022200188 KAREN KEIKO NICHIMOTO SOUZA NASCIMENTO0022200627 KARINA BARBOSA ORLANDI


INSCRIÇÃO NOME0022200501 KARINE TICIANA GUIMARÃES0022200556 KARLLA VALOIS DOS SANTOS0022200482 KATIA APARECIDA ROMAGNOLI DE GOES0022200710 KATIA MICHELOTE DE ALVARENGA0022200288 KELRRY STEPHANIE DE OLIVEIRA0022200695 KELVIN HENRIQUE FERREIRA DUMAS0022200492 KEROLAINE SUELLEN DE MELO JACOVANI0022200494 LAÍS ROSA DE PAIVA0022200446 LARA CARDOSO DA SILVEIRA BELLO0022200230 LARISSA ANGÉLICA CANDIDO DE MELLO0022200299 LARISSA DE BRITO SIMONETTI CORREA0022200268 LARISSA DE OLIVEIRA FRANÇOSO0022200028 LARISSA SOARES LIMA0022200672 LAURA PEREIRA GOMES0022200444 LÁZARO DE OLIVEIRA LEONI0022200520 LEANDRA DA SILVA NARDI0022200518 LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA0022200549 LEONARDO ALVAREZ FRANCO0022200562 LEONARDO CARVALHO DE LOURENÇO0022200030 LETICIA DA SILVA PAGANI0022200603 LETÍCIA SOUZA MARINHOS0022200195 LETÍCIA ZAPPAROLLI CELLURALE0022200477 LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS0022200682 LILIAN CARLA MOLINA0022200526 LILIAN DOS SANTOS LIMA0022200073 LÍLIAN HENRIQUE DE AZEVEDO0022200181 LORENA ROCHA PIEDADE0022200225 LUCAS ANDRÉ DOS SANTOS0022200196 LUCAS DE SOUZA SANTOS0022200367 LUCAS EDUARDO TOZZI MENDES0022200605 LUCAS FACCIN BASSO0022200269 LUCAS PEREIRA CASAIS0022200522 LUCIANA GOUVÊA DA CUNHA0022200234 LUCIANA MALAVAZI DESTRO0022200011 LUCIANE DE SOUZA DUARTE0022200082 LUIS GUSTAVO BALDON0022200606 LUIS PAULO CESARI DOMINGUES0022200217 LUIZ AMERICO MACHADO DE AGUIAR0022200029 LUIZ ANTONIO SILVA0022200189 LUIZ AUGUSTO CARNEIRO0022200348 LUIZ BEN HASSANAL MACHADO DA SILVA0022200655 LUIZ FELIPE ROSA LIPPEL

0022200136 LUIZ FERNANDO VIEIRA MIRANDA0022200156 LUIZ GUILHERME DEL RIO DANIEL0022200010 LUIZ HENRIQUE CARNEIRO0022200674 LUIZ HENRIQUE TAVARES0022200027 LUIZ LANZETTI TAVARES DA SILVA0022200708 LUIZ MARCELO PEREIRA FERREIRA0022200129 LUIZ RENATO DA SILVA CARDOSO0022200096 LUZIA RODRIGUES FEITOSA PEREIRA


INSCRIÇÃO NOME0022200658 MAIARA JAQUELINE DE MOURA0022200590 MAIARA STEFANINI BORGES0022200037 MAIRA DIAS DE SOUZA0022200428 MARCELO BARRAVIERA0022200084 MARCELO RODRIGUES BORGES0022200014 MARCELO SOTELO GONÇALVES0022200468 MARCIA REGINA DE SOUZA BARBOSA PEREIRA0022200270 MARCIO BARTHOLOMEU SILVA0022200075 MARCIO LUIZ AUGUSTO0022200381 MARCIO LUIZ PIMENTEL0022200411 MARCOS AURÉLIO DE PAULA0022200688 MARCOS CESAR ANTONINI0022200207 MARCOS PAULO DE JESUS0022200059 MARCOS PAULO DOS SANTOS MILANO0022200541 MARIA CLAUDIA DE SOUSA0022200579 MARIA FERNANDA CORREIA DA SILVA0022200664 MARIA ISABEL ROS MORAIS0022200486 MARIA LAURA MASCHIETTO OKAZAKI0022200072 MARIA REGINA DE SOUZA FIDENCIO0022200581 MARIANA DA ROCHA BASÍLIO0022200170 MARIANA JORDÃO DA SILVA CARMO0022200205 MARIANA MERCEDES CÂNDIDO0022200610 MARIANA POLIDORO DA SILVA0022200313 MARIANA PRISCILA DE SANTI0022200047 MARIANA SEGALLA CORREA0022200488 MARIANA SERRANO MELANCHAUSKI0022200608 MARIANA SOUZA GUIMARAES0022200026 MARIANE CRISTINA MACHADO MEDEIROS0022200641 MARIANNE BOTOSSI DE OLIVEIRA0022200246 MARIELY BRAGA DE MELO0022200179 MARINA MARTINS LEITE0022200481 MATEUS BRUNO ROMAGNOLI HAYASAKA DE GOES0022200723 MATHEOS DE LIMA CARVALHO0022200546 MATHEUS LUCAS MORAES DA SILVA0022200301 MAURICIO JIACOMIN DE SOUSA0022200042 MAURICIO MARTINS LEITE NETO0022200058 MAURILIO JOAO LOPES NETO0022200141 MAYARA CORREA DE MENEZES0022200326 MAYARA FERNANDES LOUREIRO DA SILVA0022200696 MAYCKEL BARBOSA DE OLIVEIRA CAMARGO0022200342 MELINA FERNANDA TURINO CAMPOLINA0022200098 MELISSA PEREIRA GUZELLA0022200480 MERIZA CRISTINA DA SILVA ALCIDES0022200065 MICHELE CRISTINA ALVES CALVO0022200060 MICHELE FERNANDA FUSCHI MANTOVANI0022200454 MONICA FRANCINE DA SILVA MOMBERG DE OLIVEIRA0022200657 MÔNICA SANTOS MARTINS


INSCRIÇÃO NOME0022200500 NARDY LENIS EUGENIO0022200637 NATÁLIA BISPO DE BEIJA GOSSLER0022200612 NATALIA CRISTIANE VALLE0022200227 NATÁLIA GOMES0022200262 NATALIA POLIDORO DA SILVA0022200555 NATHALIA FARIA MAXIMO DA SILVA0022200455 NATHALIA FERNANDA BONI0022200386 NATONY PAULA BRAVIN NUNES0022200659 NAYARA DA COSTA MORENO0022200186 NELSON DE SOUZA CAMPOS0022200035 NICOLAS BERTOLACCINI DOS SANTOS0022200473 NICOLE PEREIRA DA FONSECA CONCEIÇÃO0022200510 NOEMI RODRIGUES SIMIAO0022200295 OSMAR FRANCISCO MARTINS0022200285 PALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO0022200420 PÂMELA IGUERA DA SILVA0022200567 PATRÍCIA MENDES CALDEIRA0022200576 PAULA MALATIAN BRAIT0022200433 PAULA REGINA DECIMONI0022200006 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO GUIMARAES0022200701 PAULO ROGÉRIO PEREIRA


0022200513 PEDRO GERALDO SAGGIORO JUNIOR0022200081 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO PERES0022200451 PRISCILA AP MEDEIROS DA SILVA0022200171 PRISCILA PELOSO DE OLIVEIRA0022200646 PRISCILLA LACERDA DUARTE DAVID0022200684 PRISCILLA QUEIROZ0022200316 RAFAEL ACÁCIO TOLEDO0022200119 RAFAEL FRASCARELI0022200432 RAFAEL SILVA SOUZA FARIAS0022200673 RAPHAEL SOARES BONFIM0022200648 RAQUEL AMELIA SILVEIRA SILVA0022200346 RAQUEL COELHO VANZELLI0022200045 RAYANE VICTORIA NEVES DE ARAUJO0022200260 REGIANE SOARES DE QUEIROZ SANTANA0022200203 REGINA DE NARDI PEREIRA OLIVEIRA0022200120 RENAN ALBINO HORNE0022200341 RENATA DANIELI DE SOUZA0022200569 RENATA MARACONI POLONIO0022200128 RENATA PLACIDELLI ARAUJO0022200267 RENATO ALVARES QUEIROZ0022200183 RENATO APARECIDO TRISTÃO0022200067 RENATO MINORU SHIMADA0022200709 RHUAN FELIPE GARCIA0022200631 RICARDO CAVASSAN0022200331 RICARDO GUARNETTI UEDA0022200140 RICARDO POLETTINI


INSCRIÇÃO NOME0022200560 RICARDO RODRIGUES LUIS0022200667 RICARDO VINICIUS NUNES ARANTES0022200529 ROANA KINUE SANTOS TAKAO0022200400 ROBERTO CORREA JUNIOR0022200700 ROBERTO FERNANDES SANTARCANGELO JR0022200078 ROBERTO ROSA PACHECO0022200609 ROBSON WILLIAN FERREIRA0022200583 RODOLFO MORAES DO CARMO0022200019 RODRIGO ALVES CORRAL0022200092 RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS0022200654 RODRIGO DIEGO ALVES0022200525 ROGER DE LIMA MONTEIRO0022200716 RONALDO ANDREY INOCÊNCIO DE VASCONCELOS0022200361 ROSANGELA DE PAULA ROSA0022200414 ROSEANE DOS SANTOS CASTRO0022200108 ROSELAINE APARECIDA CHAVES DA SILVA0022200683 ROSELENE APARECIDA TAKAFUSI0022200689 ROSELY SOUZA DE OLIVEIRA0022200280 ROSILENE ALVES PINHEIRO0022200016 ROSIMARI CRISTINA LIMA0022200284 RUBIA FRANCO SANTOS0022200679 SABRINA ANSELMO JOANITTI0022200706 SABRINA FERREIRA BRASIL0022200547 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS0022200375 SANDRA REGINA FOGAÇA0022200383 SARA MANDOLINI0022200661 SATIE KAWASHIMA BRAGHETTO0022200102 SERGIO HENRIQUE CORDEIRO PERES0022200135 SERGIO ROBERTO ALVES CALERO0022200162 SILVANA CRISTINA ROMERO0022200352 SILVANA GIMENES CARRILHO0022200624 SILVIO ROBERTO DURANTE SOBRINHO0022200704 SIMONE ASTORGA GONÇALVES0022200154 SIMONE DA SILVA RICARDO HERNANDES0022200619 SONIA REGINA RIBEIRO ROSA0022200396 STEFANIA DA SILVA CARDOSO0022200055 SUELI ALESSANDRA DE OLIVEIRA0022200063 SYLMARA BRUNHARA PRESTES0022200174 TAISA RIBAS DELECRODE0022200013 TALITA DE CÁSSIA MOTA0022200403 TALITA FERMINO CARDOSO DE OLIVEIRA0022200286 TALITA FREITAS DRIGO0022200620 TASSIA FRANCA CARDIA0022200461 TATIANA VIRGINIA CALMON BORGES


INSCRIÇÃO NOME0022200503 TATIANE CARCANHOLO0022200594 TATIANE CRISTINA DE CAMARGO0022200306 THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA0022200194 THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA0022200423 THALITA CRISTINA DE FREITAS BRANCO

0022200338 THIAGO AUGUSTO CORRÊA FARIA NOGUEIRA0022200213 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS0022200712 THIAGO JOSÉ DE FREITAS BARBOSA MIABARA0022200421 TÚLIO ENRIQUE STAFUZZA0022200109 VALDECIR ALVES DE ABRIL0022200463 VALSINEIRE BUENO DE CASTRO0022200677 VANESSA BARROS MIRANDA0022200585 VANESSA CARLA MENEGUETTI LOPES0022200020 VANESSA CRISTIANE OLIVEIRA0022200437 VANESSA CRISTINE ZACCHARIAS DE SOUZA0022200118 VANESSA KIMIE NISHIKAWA0022200130 VANESSA MENGUI OCHI0022200142 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS0022200459 VANUZA CORREIA DE MELO0022200145 VERA PADILHA DA SILVA0022200138 VICTOR ANTUNES PELEGRIN0022200062 VICTOR HORN SAHARA0022200080 VICTOR HUGO ROCHA SARTO0022200653 VICTOR LUIS DOS SANTOS BARBOSA0022200163 VICTORIA RODRIGUES CHRISTINO0022200333 VINICIUS ALEIXO GERBASI0022200336 VINÍCIUS APARECIDO VERISSIMO SANTANA0022200685 VINICIUS BARSI PEGORIN0022200711 VINICIUS DE BARROS0022200074 VINICIUS OLIVEIRA FERNANDES0022200693 VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS0022200589 VINICIUS ROSI GARCIA THEREZA0022200216 VIVIAN ALVES SILVA0022200431 VIVIAN DA SILVA MARANHO0022200327 VIVIAN SELMO FERNANDES0022200393 VIVIAN VENDRAMINI DE OLIVEIRA0022200580 VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRINI0022200214 VIVIANE DA SILVA MARTINS0022200647 WILLIAM CESAR DE MENESES ALVES0022200259 WILLIAM QUEIROZ PINHEIRO DA SILVA0022200548 WILLIANS MASSAHIRO HONDA0022200064 YASMIN DE LEON MARTINS LEITE0022200450 YETI ARQUES

Bauru, 16 de dezembro de 2017.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL - EDITAL 20/2017 A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - ASSISTENTE SOCIAL, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 20/2017, de acordo com as seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 14/01/2018 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PRÉDIO G, localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08 H e 50 MIN., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1) O horário de início da prova está previsto a partir das 9 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento original: Carteira de Identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Por medida de segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente


dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.14. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.15. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.16. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.17. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.18. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.18.1) A prova objetiva será corrigida por meio de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual.19. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 20.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;20.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;20.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;20.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.21. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos22. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.23. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.24. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.25. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.26. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.26.1) É reservado à Coordenação do Concurso, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do concurso. 27. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.28. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.28.1) Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.29. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.30. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.31. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.32. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.33. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado

a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 12 (doze) de janeiro de 2018, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 20/2017.34. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.35. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.36. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.37. Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 38. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (16/12/2017), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

14/01/2018 (DOMINGO) às 09hPRÉDIO G

SALA 08INSCRIÇÃO NOME0022300006 ADRIANA ANTONIA SEBASTIAO0022300173 ADRIANA APARECIDA DA SILVA SOARES0022300249 ADRIANA CONSTANTINO CORRALE0022300021 ADRIANA HORTOLANI SARTORI0022300012 ADRIANA JOSE SANCHES COSTA0022300042 ADRIANA MARQUES DE BRITO CORREIA0022300270 ADRIANA MARQUES RISSATO0022300146 ADRIANA PAULISTA DA SILVA0022300278 ADRIANA RAMOS AMARAL0022300038 ADRIELE PORTELA FERNANDES0022300301 ALBERTO CARDOSO0022300122 ALESSANDRA TATIANA MELLINE0022300426 ALEXANDRA PAES MOREIRA BISPO DA SILVA0022300214 ALEXANDRE JOSÉ CANDIDO PACHIONI0022300099 ALINE ATAIDE ORPINELLI DE SOUZA0022300097 ALINE CRISTINA CASTRO MAGALHÃES0022300045 ALINE CRISTINA RODRIGUES AMORIM0022300221 ALINE DUARTE ESCAQUETE0022300429 ALINE GIMENES DE FRANCA0022300312 ALINE MARONI GOEHRING ROL0022300415 ALINE MAYARA DOS SANTOS0022300014 ALINE THAIS CARLOS BRAULIO0022300417 AMANDA BONADIO GENOVÊZ0022300258 AMANDA CAROLINE LOPES NEVES0022300168 AMANDA DA SILVA0022300344 AMANDA DANIELA BARBOSA0022300245 ANA CAROLINA DA SILVA VECCHI SVICERO0022300169 ANA CAROLINA GUEDES HYPPOLITO0022300093 ANA CRISTINA ANTONIO ALDA0022300317 ANA CRISTINA FAGUNDES DE SOUZA0022300281 ANA CRISTINA SANCHES BORGES0022300067 ANA DELFINA LOPES DA SILVA GARCIA0022300412 ANA FLAVIA DE LIMA PONTES0022300053 ANA MARTA DE OLIVEIRA ALVARES0022300088 ANA PAULA CUSTODIO DE LIMA DIONIZIO0022300161 ANA PAULA DE ARAUJO RAMOS PAVÃO0022300202 ANA PAULA GIMENES RODRIGUES0022300005 ANA PAULA VIOTTO0022300072 ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA0022300212 ANDRÉA APARECIDA MOTA FURTADO SENA0022300255 ANDRÉA PATRICIA SERRANO0022300123 ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS0022300268 ANDREIA CRISTINA TOME DE SOUZA0022300089 ANDREIA RODRIGUES ABRUCCI0022300223 ANDREZA FERREIRA AULISIO0022300267 ANDREZA STEVANIN GOULART GOMES0022300082 ÂNGELA CRISTINA CREPALDI PADOVAN0022300128 ANTONIA APARECIDA VALE0022300215 APARECIDA DA LUZ CANDIDO0022300244 ARIANE MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO0022300075 ARIANE MOTA SILVA0022300279 BARBARA CANAL LASAKOSVITSCH0022300177 BEATRIZ DA SILVA0022300073 BERENICE DE SOUZA0022300179 BIANCA NICOLIELO TORRES0022300104 BRUNA CAROLINA DA SILVA BENTO0022300041 CAROLINA PRESTIA DE OLIVEIRA0022300068 CAROLINE CRISTINA VIEIRA0022300036 CAROLINE CRISTINE DE PAULA LOURENÇO


0022300232 CATIA APARECIDA CARDOSO TEIXEIRA0022300157 CELENE APARECIDA ANTIQUERA0022300136 CELIA ADRIANA CIPRA0022300001 CELIA DE OLIVEIRA XAVIER RICARDO0022300239 CELINA MATTOS FIGUEIREDO CARDOSO0022300035 CINTIA CAMPOS PEREIRA0022300335 CLAUDIA DE MARTINO LOURENÇÃO0022300200 CLAUDIA LOPES PEREIRA DE ABREU0022300210 CLAUDIA MENDES MOREIRA0022300174 CLAUDIO DONIZETE SEBASTIAO0022300187 CLEIDE MARIA NOGUEIRA SILVEIRA0022300178 CLEONICE DA SILVA0022300008 CLODOALDO APARECIDO DOMINGUES LEITE0022300063 CRISBER MORANI RODRIGUES MAFFEI0022300033 CRISTIANE APARECIDA BARBADO0022300150 CRISTIANE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA0022300247 CRISTIANE MARIA BERNARDES VIEIRA0022300119 CRISTIANE NOGUEIRA0022300436 CRISTIANO BORDIN0022300250 CRISTINA BATISTA CAVALCANTI0022300105 CRISTINA GOLIAS GONÇALVES0022300341 DAIANE CORDEIRO DE MATTOS SOUZA0022300144 DAIANE CRISTINA FABRI0022300112 DAILY APARECIDA FIDELIS0022300147 DANIELA APARECIDA VIDAL0022300430 DANIELA SILVA FERREIRA0022300394 DANIELE CRISTINA DE SOUZA RAIMUNDO0022300405 DANIELEN MORAES GUEDES0022300432 DANIELLA ARAUJO ALMEIDA0022300113 DANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES0022300311 DAYANA PATRICIA ANTIQUERA FAZZIO0022300034 DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES

PRÉDIO GSALA 10

INSCRIÇÃO NOME0022300389 DÉBORA APARECIDA DA SILVA0022300201 DEJANIRA FRANCISCO PEREIRA ROSA0022300087 DENIZE DIAS FERREIRA0022300403 EDILSON MARTINS LAROCA0022300059 ELAINE CRISTINA RODRIGUES0022300205 ELAINE DOS SANTOS BENEVIDES0022300129 ELAINE FERNANDA DE MELO0022300241 ELAINE MARCIA DE GOES0022300032 ELAINE NUNES SOARES TEODORO0022300366 ELAINE UESADO0022300083 ELEINE APARECIDA MARTINS JANINE0022300419 ELIANA REIS SANTANA DA SILVA0022300365 ELIANE ELIAS0022300362 ELISÂNGELA APARECIDA RODRIGUES BORGES0022300252 ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO0022300234 ELIZA CARLONI ROTONDARO0022300363 ELLEN CRISTHYNA MOGIONI DE SOUZA0022300400 ELVIRA DUTRA PEREIRA NECO0022300138 ERIANE GARCIA PESSANA0022300065 ERICA CRISTINA FERREIRA0022300120 ERICA CRISTINA MACHADO DA SILVA0022300369 ERICA HELENA VIEIRA DA SILVA0022300352 ÉRIKA CRISTINA CERCI MOREIRA0022300084 ERIKA RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA0022300347 ESTEFENY KETTURY SANCHES DOS SANTOS0022300117 EVANICE GOMES DE OLIVEIRA0022300134 FABIANA APARECIDA CAMARGO EMÍLIO DA SILVA0022300206 FÁBIO ROBERTO CHELLA0022300318 FÁBIO SUZIGAN NOBRE0022300126 FABLICIA DE MEDEIROS SILVA0022300259 FERNANDA APARECIDA FERNANDES MURAKAMI0022300224 FERNANDA JANAINA MARQUES ROSSI0022300395 FERNANDA SARAIVA DE LIMA0022300090 FLAVIA FERREIRA MARTINS0022300118 FLAVIA MACHADO CASTRO0022300132 FLAVIA PAULA TEIXEIRA ALVES0022300152 FRANCIANE REGINA CHARLOIS ANTONIO0022300009 FRANCIELE MOLINA CARVALHO MARQUES0022300391 FRANCIELE VIEIRA0022300222 FRANCINE APARECIDA DIAS DE SOUZA0022300156 FRANCINE RODRIGUES DA SILVA0022300424 GABRIELA HELENA RODRIGUES DE SOUSA0022300076 GABRIELA PEDRO FERREIRA GASPAR0022300284 GEISA MARIA CAMOSTIM0022300350 GEISEBEL DE FÁTIMA BORGES0022300004 GILMARA ADOLFO0022300056 GIORDANA DE FREITAS COLACINO MENDES0022300388 GIOVANA ALTOMAR DA SILVA

0022300393 GISELE CRISTINA DE SOUZA0022300387 GISLAINE FERREIRA BARBOSA DE MEDEIROS

PRÉDIO GSALA 11

INSCRIÇÃO NOME0022300143 GISLAINE ZAMONELLI FERREIRA0022300351 GISLEI APARECIDA SILVA0022300321 GLAUCIA MACHADO DA SILVA0022300114 GRAZIELI CRISTINA FERREIRA CAMARGO0022300330 HELEN ANNE LIMA DE SOUZA0022300170 HELIDA LIMA DE SOUZA0022300300 HUMBERTO CARDOSO0022300195 IEDA MARIA DE SOUZA0022300294 IRANILDA DE SOUSA ARAÚJO ITO0022300167 IRENE LIMA DOS SANTOS0022300125 IRENI MENDES DE SOUZA SANTOS0022300425 ISABELA BARBOSA CREPALDI0022300140 ISABELLA BARIONE CARNEIRO0022300315 JANAINA ARAUJO DE SOUZA0022300328 JAQUELINE VITRO CHAGAS0022300289 JESSICA CAROLINE CORREA0022300383 JESSICA PEREIRA DE MATOS0022300209 JÉSSICA TAÍS DA SILVA0022300331 JISELLI EVANGELISTA LOPES DE BARROS0022300160 JOANA CRISTINA LOPES DE CARVALHO0022300196 JOANA TELES DOS SANTOS FERREIRA0022300240 JOCILENE MARIA ALBUQUERQUE TREVIZAN0022300290 JOSEANE CHAIM BERBER0022300040 JOSELAINE DOS SANTOS AQUINO0022300402 JOSIANE CRISTINA TRIPODI0022300276 JOSINAI SUELLEN GUILHERME NEGRI0022300313 JOYCE ARTUR ROSA0022300384 JOYCE CAROLINE COSTA DE OLIVEIRA0022300292 JUCILENE SEDIRA DA SILVA0022300272 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

PRÉDIO GSALA 12

INSCRIÇÃO NOME0022300098 JULIANA AUGUSTA BOSCO0022300078 JULIANA MARIA DA SILVA0022300420 KADYNE FERNANDA SILVA GARCIA0022300314 KARINE DA SILVA BORGES0022300333 KATIA PANI OLIVEIRA0022300327 KATNA DOS SANTOS MENEGHETTI0022300228 KÉDMA CASTILHO DE LIMA LUNA0022300427 KELLEN SERAFIM0022300193 KELLY CHRISTINA ALGARRA MARRA0022300231 KELLY CRISTHIANY DA SILVA TAVARES0022300325 KELLY REGINA DA SILVA OLIVERA DELGADO0022300375 LAIS CRISTINA BARBOSA CAETANO0022300203 LAÍS FERNANDA LOPES0022300019 LAIS MEIRELES ALVES0022300416 LAIS ROSA TENDOLO0022300346 LARISSA CRISTINA DOS REIS0022300141 LARISSA SOARES DO PRADO0022300109 LEANDRA TENTOR BATALHA FERREIRA0022300043 LEISIANE MARIA FERNANDES0022300293 LEONICE CLEMENTE AMORIM DE JESUS0022300287 LETICIA DOS SANTOS ARRUDA MODOLO0022300188 LETICIA TIZIANEL ROSA0022300323 LEYDIANE PATRICIA DA SILVA ROSA0022300101 LIGIA MARIA FERREIRA DO CARMO MORAES0022300368 LIGIA PEREIRA DE CARVALHO LEITE0022300435 LILIA KELLY DE AZEVEDO SILVA0022300348 LILIAN REGINA ESPIRITO SANTO0022300197 LILIANE ESCOSSIA DOS SANTOS SOUSA0022300226 LILIANE SILVA DAL MÉDICO0022300283 LINDALVA GOMES DA SILVA0022300022 LIRIANE RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA0022300163 LÍVIA RADIGHIERI MARTINÃO PILASTRI0022300199 LORAINE PEDROSO0022300243 LUANA FERRARI NOGUEIRA0022300374 LÚCIA HELENA BAGAGI0022300248 LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA0022300013 LUCIANA DA ROCHA ALVES0022300303 LUCIANA MATOS CANDIDO VIEIRA0022300024 LUCIANE DE SOUZA BORIM0022300159 LUCIANE MARIA DO NASCIMENTO LEITAO MARIANO

PRÉDIO GSALA 13

INSCRIÇÃO NOME0022300439 LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA BADINI


0022300273 LUCINÉIA PLANA0022300242 LUDMILA DA SILVA ALEXANDRE0022300185 LUDMILA MONTAGNANE DOS SANTOS0022300026 LUIS MARCELO DE SOUZA0022300180 LURIAN LISIANE FERREIRA LOPES CHAVES0022300110 MARA LUCIA DE ARAUJO0022300396 MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA GRANDE HOLANDA0022300023 MARCIA HELENA MOREIRA MACENA0022300360 MARCIA MARIA VIDAL0022300077 MARCIA REGINA MARTINS LOPES0022300107 MÁRCIA SALDANHA0022300411 MARCOS MURILO ABIATI0022300423 MARESA SANTIAGO TAVARES0022300409 MARIA APARECIDA MARTINS FIORAVANTE0022300003 MARIA CECILIA BARBOSA DOS SANTOS0022300355 MARIA DE LOURDES FELIPE FERREIRA0022300238 MARIA ESTELA ROS SILVA0022300204 MARIA FERNANDA ORTIZ DE OLIVEIRA0022300066 MARIA JOSE OLIVA GONÇALVES0022300121 MARIA RAUNITH DOS SANTOS MARTINS0022300037 MARIA REGINA DE SOUZA FIDENCIO0022300046 MARIA ROSA DA SILVA BARRETO0022300338 MARIA VANESSA MELO DOS SANTOS0022300421 MARIEL CRISTIANA SANTOS

PRÉDIO GSALA 14

INSCRIÇÃO NOME0022300392 MARÍLIA DE CASSIA DOS SANTOS0022300058 MARINALVA APARECIDA DE SOUZA0022300309 MARINETE AGOSTINHO0022300151 MARINIR OLIVEIRA TREFILLO0022300191 MARISTELA SEVERINO0022300246 MARIZA APARECIDA ERRERA0022300176 MARLENE MARTINS0022300256 MARLY APARECIDA ALVARES FALSETTI0022300437 MARNEI DE FATIMA JARDIM MOREIRA GOMES0022300183 MARTIDES PEREIRA DA SILVA RUIZ0022300060 MAURÍLIO EPIFÂNIO NETO0022300377 MAYARA FERRAZOLI0022300052 MEIRE TEREZINHA MATHEUS MONTILHA0022300373 MICHELE LIRA MIGUEL0022300428 MILCEANE MAGALHAES0022300339 MILENE CRISTINA PARONÊTTO0022300349 MIRIELLE OLIVEIRA LEITE0022300386 MOEMA CHAVES BARROSO CERQUEIRA0022300149 MÔNICA CRISTINA DE CASTRO DA COSTA CLARO0022300091 MÔNICA GONÇALVES DYONISIO0022300085 MONICA ROSSINI LARA0022300096 MONICA SATIKO WATABE0022300102 NATALIA BAZAGLIA LOPES MASOTTI0022300291 NATALIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO0022300031 NATÁLIA LESSA PINTO0022300225 NATALIA SOUZA PAULINO NISHIHARA0022300410 NAUÁ CHIARATI LOPES0022300211 NAYARA COLEONE MUSTACIO ZANELI0022300092 NIDELCE BRANDINO LEITE0022300397 NIVEA SONIA DE OLIVEIRA CARELLI MARCHESINI0022300381 NUBIA DALILA SOUZA RAMOS0022300070 PABLO GORDO0022300025 PAMELLA LOPES CUSTÓDIO

PRÉDIO GSALA 15

INSCRIÇÃO NOME0022300302 PATRICIA ANTUNES DE MORAIS CURY0022300071 PATRÍCIA COSTA OLIVEIRA0022300186 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA0022300216 PATRÍCIA DOS SANTOS BULHÕES0022300340 PATRICIA REGINA DA CRUZ0022300054 PRISCILA BEATRIZ DE ALMEIDA0022300370 PRISCILA CARRERO CORRALES0022300139 RAFAELLA BASSI PAES0022300414 RAQUEL AUGUSTA DE MATTOS0022300286 RAQUEL DE FÁTIMA CORRÊA0022300124 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA0022300116 REGILAINE PEREIRA SOARES0022300399 REGINA GOMES AMARO0022300175 REGINA MARGARIDA PEREIRA0022300390 RENATA APARECIDA DA SILVA0022300407 RENATA EVANGELISTA DA SILVA OLIVEIRA0022300044 RENATA LUIZE GIL0022300342 RENATA MARIA DA CRUZ SANDRINI

0022300306 RENATA SATIE MARQUES MEGURO0022300371 RENATA SILVA DE OLIVEIRA0022300251 RENATA TIEGHI PANHOZZI0022300271 RICARDO AUGUSTO CAMPANHA LIMA0022300095 RILMARA CAMARGO JIUDICE TSUMURAYA0022300172 RIVANESIA DE SOUZA DINIZ0022300181 ROBERTA CAMARGO DE LIMA BROCHINI0022300029 ROBERTA FERNANDA GUISINI0022300438 ROBERTA MAIA DE SOUZA0022300263 ROGÉRIA MOURA DE BRITO0022300111 ROMALIA LACERDA CORREA ALVES0022300401 ROSANA DA ROCHA PINTO GIMENES0022300086 ROSANA VAZ SENE0022300094 ROSANGELA GOMES LUCHETTI0022300048 ROSELI MACHADO GUARIDO0022300406 ROSEMEIRE BATISTA CAMPOS SILVA0022300061 ROSEMEIRE LOURENÇO ALVES DE LIMA0022300295 ROSEMEIRE MAGALI CORNLÉLIO0022300236 ROSIANE MARIA NERY ARANTES0022300133 ROSILDA RODRIGUES DE MOURA0022300057 ROSILEIDE MORAIS DA SILVA0022300007 ROSIMARI CRISTINA LIMA0022300361 ROSINEI APARECIDA INACIO VASCONCELOS0022300069 ROZELY INES MOREIRA DE MORAES0022300055 SANDRA ANTEVERE0022300106 SANDRA BARBOSA GOMES0022300354 SANDRA CRISTINA BONFIM0022300418 SANDRA LUZIA GIBIN BERALDO0022300064 SANDRA REGINA DO NASCIMENTO0022300275 SELMA MIRANDA DOS PRAZERES0022300190 SELMA MORENO MURBAK EUGENIO0022300288 SHIRLEI MARTINS0022300131 SILVANA APARECIDA DA COSTA0022300254 SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO0022300227 SILVELENA DE FATIMA MINHANO AZEVEDO0022300184 SILVIA HELENA LUCINDO0022300310 SILVIA HELENA PIOTO0022300359 SILVIA MARIA PACCOLA0022300220 SOLANGE CRISTINA ROSA DE FREITAS0022300192 SOLANGE DA SILVA FERREIRA0022300217 SOLANGE DE CARVALHO ARAUJO0022300324 SONIA REGINA SAMPAIO CAVALARI LOPES0022300353 SUELEN APARECIDA DOS REIS0022300367 TAIANE APARECIDA CRONJARJER DE OLIVEIRA0022300137 TALITA XAVIER ALMEIDA MARTINS0022300422 TAMYRIS LAYANE BETINE TESTA0022300356 TATIANA FERREIRA BARRETO MORELLI0022300130 TATIANY GONÇALVES0022300127 TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA0022300262 THAIS DA SILVA0022300337 THAIS PEREIRA COSTA0022300299 THAIS PEREIRA DE MELLO0022300235 THAMIRYS GARCIA DOS SANTOS GIMENES0022300207 THAMY GAIANI NEGRÃO0022300158 UIARA CAMILA DE FARIAS0022300213 VALÉRIA DE MIRANDA0022300018 VALERIA FERREIRA NUNES COLTRI0022300135 VALQUIRIA SILZELI ALVES VARGAS0022300002 VANDERLEI APARECIDO BENACI0022300307 VANESSA APARECIDA RODOLFO0022300385 VANESSA FARIA DE MORAES0022300039 VANIA APARECIDA CARRETO0022300011 VANUZA PAES SOBRINHO0022300382 VERA LUCIA DOS SANTOS0022300081 VERONICA SOUZA NUNES0022300326 VILMA DUARTE LACERDA0022300357 VIVIAN DANIELI TONIM COLIM0022300305 VIVIAN FERNANDA RODOLFO CESTARI0022300194 VIVIANE MACHADO MARTINEZ BRAZ0022300319 VIVIANI REGO VECHI0022300345 WALQUIRIA ELISA MARQUES0022300334 ZENITH REIS BARNES BUENO

Bauru, 16 de novembro de 2017.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AUXILIAR DE BIBLIOTECA - EDITAL 21/2017 A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de AGENTE ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - AUXILIAR DE BIBLIOTECA, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 21/2017, de acordo com as


seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 14/01/2018 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08 H e 50 MIN., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1) O horário de início da prova está previsto a partir das 9 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento original: Carteira de Identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Por medida de segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.14. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.15. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.16. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.17. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.18. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.18.1) A prova objetiva será corrigida por meio de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual.19. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 20.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;20.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;20.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;20.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.21. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos22. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.23. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos

similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.24. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.25. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.26. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.26.1) É reservado à Coordenação do Concurso, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do concurso. 27. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.28. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.28.1) Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.29. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.30. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.31. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.32. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.33. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 12 (doze) de janeiro de 2018, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 21/2017.34. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.35. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.36. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.37. Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 38. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (16/12/2018), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

14/01/2018 (DOMINGO) às 09hPRÉDIO E SALA 01

INSCRIÇÃO NOME0022401113 AARISSON LIMA FRANCISCO0022401036 ADELE HELENA DE OLIVEIRA SANCHES0022401217 ADRIANA DE OLIVEIRA0022401125 ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CARDOSO0022401259 ADRIANA RODRIGUES ZANDONÁ0022401266 ADRIANA SANTANA CABRAL0022400719 ADRYANA CARVALHO SANTOS0022400251 AGRIVINO VAGNER PEREIRA ALVES0022400248 ALBERTO DE JESUS CARNEIRO0022400858 ALDA CRISTIANE DA SILVA0022401164 ALDO BRUNO MARCHAND0022400488 ALDRES HELENA BALIVO0022400029 ALELINA ALVES DA COSTA FIGUEIREDO0022400410 ALESSA DUA0022400470 ALESSA FERRAZ NAVARRO0022400975 ALESSANDRA DE ANDRADE CAVALARI0022400832 ALESSANDRA GAMA DA SILVA0022400136 ALESSANDRA MARTINS DOS REIS0022400837 ALESSANDRA MAYUMI MAUTARI0022401198 ALESSANDRA REGINA DA SILVA0022400785 ALESSANDRO DOS ANJOS SOUZA0022400169 ALEXANDRA INGRID ALVES RIBEIRO0022401235 ALEXANDRA LILIAN CASTANHEIRA0022401297 ALEXANDRE CASARINI MOTTA0022400929 ALEXANDRE TOSHIO ITO


0022400686 ALEXCIENE DE OLIVEIRA BASTOS0022400825 ALICE ROCHA ROMA0022400681 ALINE DEL PUPO0022400271 ALINE DOS SANTOS CORREA0022400590 ALINE EIGENHEER PINKE TORRES DE MORAIS0022400089 ALINE FABIOLA COSTA PARRA0022400020 ALINE FRANCINE RODRIGUES0022400614 ALINE MARTINSONS0022400335 ALINE SILVA TAVEIRA0022401342 ALINE SOUZA DE MELO0022400755 ALLAN HENRIQUE FERREIRA GARRIDO0022400103 ALOIZIO BARBOSA DE VASCONCELLOS JUNIOR0022401303 AMANDA CRISTINA PEREIRA SILVA0022401155 AMANDA PINHEIRO TREVISAN0022401034 AMANDA RAPHAELA REZENDE DA SILVA0022400836 AMANDA SILVA RIZZO BETANHA0022400819 AMANDA YASMINI BRAGA DA SILVA0022400464 ANA CARLA ANDRE DA SILVA

PRÉDIO E SALA 03INSCRIÇÃO NOME0022400918 ANA CAROLINA DALAVA VIEIRA DADALTO0022400435 ANA CAROLINA DE SOUZA FIGUEIREDO0022400133 ANA CAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTO0022400930 ANA CAROLINA PEREIRA DE ARAUJO0022400347 ANA CAROLINA SEVERINO GUELFI0022400024 ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES0022401260 ANA CLÁUDIA MARCUSSI MARTINS0022401343 ANA CLAUDIA MARTINS DE SOUZA0022400232 ANA CLAUDIA SOARES VIEGAS0022400700 ANA JÚLIA SAES SANTIAGO GALLO0022401338 ANA JULIA SILVA FREZZATO0022401116 ANA JÚLIA SOARES NEGREIROS ALVARES0022400340 ANA LAURA SILVA XAVIER0022401213 ANA LUÍSA DE OLIVEIRA SIMÕES0022400445 ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA0022401330 ANA MARIA DIAS DE SOUZA CANNEVER0022401156 ANA PAULA ARAUJO MOREIRA0022401040 ANA PAULA DOS SANTOS0022400202 ANA PAULA GALVÃO FERNANDES DO AMARAL0022400843 ANA PAULA GOUVEA DA SILVA SOUSA0022400777 ANA PAULA MARTINS0022400644 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA0022400122 ANA PAULA PETRIM PASCOTTO0022400544 ANA VALERIA PROSSIDONIO0022400451 ANÁLIA SOARES VICENTE0022400932 ANDERSON BRITO AZEREDO0022401310 ANDERSON DE ARAUJO BLASQUE

PRÉDIO E SALA 04INSCRIÇÃO NOME0022400781 ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA0022400994 ANDRÉA EVANGELISTA DA SILVA CORREIA0022400240 ANDREA GUI SANCHES0022400645 ANDRÉA SERAFIM JOSÉ0022400366 ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA VILELA0022400144 ANDRESSA CAMILO PEREIRA0022400533 ANDRESSA MASCOTTI CELARINO0022400622 ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA0022400587 ANDREY ARTHUR DA SILVA MARQUES VICENTE0022401017 ANDREY HEKTOR CANDIDO DA SILVA SATURNINO DE ABREU0022400526 ANDREZA LANZETTI0022400500 ANGELA APARECIDA MONTIGIO DE SOUZA0022401098 ANGELA CRISTIANE RIBEIRO0022400385 ANGELA CRISTINA DA SILVA0022400664 ANGELICA DA CUNHA0022400654 ANGELO CARLOS CARMINATI0022401254 ANGLEA MAISSA DE FREITAS CARREIRA0022400996 ANTONIO CARLOS ANTONINI0022400111 ANTONIO GUSTAVO DA SILVA DALLASTA0022400779 ANTONIO LUIZ TREFILIO JUNIOR0022400824 APARECIDA ADRIANA TESSITORE0022400532 AQUILA DE OLIVEIRA JEREMIAS0022400738 ARIANE TORRES ABREU0022401194 ARIELLA REIS DO NASCIMENTO E CASTRO0022400668 ARTHUR CHAGAS DA COSTA0022400542 AUGUSTO CESAR AGUIAR PRADO0022400266 AUGUSTO FELIPE ZANINI0022401013 BEATRIZ ARCOMIM SILVA0022400953 BEATRIZ DE ARAUJO MIZUNO0022400216 BEATRIZ DE FREITAS0022400275 BEATRIZ DELAGDO0022400250 BEATRIZ FARIA CARDOZO DE MELLO0022400374 BEATRIZ FERNANDES

0022400999 BEATRIZ GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA0022400619 BEATRIZ MATHEUS GUERREIRO0022400092 BIANCA ALVES AMANCIO0022400098 BIANCA ANDRADE DE MORAES0022401195 BIANCA ARIANE DE SOUZA DOS SANTOS0022400660 BIANCA BRITO SANTOS0022401088 BIANCA CAROLINE SILVESTRE0022400150 BIANCA DE CÁSSIA SOUZA DUTRA0022400778 BIBIANA SARDELLA0022400473 BRADILEY OLIVAR OLIVEIRA DE SOUZA0022400906 BRAIDON LEE MENEZES ALVES0022401302 BRENNO DOS SANTOS SILVA0022400661 BRUNA CERES DE SOUZA OLIVATO0022400792 BRUNA GOMES SPONTON0022400205 BRUNA KETHILLEN SEBASTIAO ALVES0022400393 BRUNA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA0022400177 BRUNA OLIVEIRA SAVEDRA0022400856 BRUNO APARECIDO FIRMINO0022400019 BRUNO BASILIO FERNANDES0022400343 BRUNO DE ALCANTARA CORRAL0022401161 BRUNO DUARTE DE SOUZA0022401215 BRUNO FERNANDO GABRIEL

PRÉDIO E SALA 05INSCRIÇÃO NOME0022401319 BRUNO TACACHI MIAZAKI0022400357 CAIO MATHEUS RAMOS ALVES0022400884 CAIO MAZETTO DA SILVA0022400455 CAMILA DE FATIMA LIMA0022400677 CAMILA LAUREANO PIRES0022401234 CAMILA PEREIRA DA CRUZ0022400750 CAMILA PERGENTINO DE ARAUJO0022400310 CAMILA RIBEIRO DA SILVA0022400991 CARLA JAQUECELI ALEXANDRE0022401175 CARLA RACHEL ARCHANGELO ROSA0022400736 CARLA REGINA MELO PEREIRA DE OLIVEIRA0022400430 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS0022401172 CARLOS EDUARDO CARVALHO0022400428 CAROLINA DA COSTA CARVALHO0022401160 CAROLINA DECIMONI ALMEIDA0022400699 CAROLINA FELIX PROVIDELLO0022401150 CAROLINE CRISTINE MARQUES0022400847 CAROLINE DE CÁSSIA CAMILO0022400559 CAROLINE FERNANDA DIAS0022400752 CAROLINE MARQUESIN SOARES0022400164 CAROLINE MENDES FONSECA0022400876 CAROLINE OLIVEIRA MARTINS0022401167 CAROLINY DE OLIVEIRA RIBEIRO0022400004 CÁSSIA ROSA ALVES0022400356 CASSIANO RICARDO BREIER0022400766 CÁSSIO CORREA FEITEIRA0022401321 CELIA APARECIDA CONSOLMANO ALVES0022401043 CÉLIA SABINO DA SILVA TAVARES0022401080 CELSO SILVÉRIO DE FREITAS0022400345 CESAR BIANCHINI GODOY0022401322 CIBELE MENDEZ VENTURA0022400127 CÍCERO DUARTE DE OLIVEIRA0022401173 CIDICLEIA REGIANE PEREIRA0022400600 CÍNTIA PEREIRA ASTORGA GONÇALVES

PRÉDIO F SALA 01INSCRIÇÃO NOME0022401314 CINTIA REGINA MARQUE DE PAULA SILVA0022400300 CLARA DE JESUS0022400812 CLAUDETE DE SOUZA PEREIRA0022401248 CLAUDINEI MAGRI0022400012 CLELIA CRISTINA PIZZELLO0022401284 CLÉZIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA0022400630 CRISTIANE DE FÁTIMA FABRICIO MARIANI0022401252 CRISTIANE KANIEKO SUZUKI0022401048 CRISTIANE SILVA DE MORAIS0022401296 CRISTIANO DIAS SOARES0022401242 CRISTINA PASSARELLI ALBUQUERQUE MEDEIROS0022401022 CRISTYAN RAFAEL MATOSO BASTOS0022400080 CRYSTIAN SAMUEL BARBADO MANOEL0022401262 DAIANA CRISTINA LAZARIM ALVES0022400207 DAIANY DE SOUZA FERREIRA0022400396 DALILA TOLEDO DIMAN0022400956 DAMARIS GARCIA DE SOUZA0022400057 DANIEL BURATO0022400886 DANIEL CRISPIM DA SILVA0022400741 DANIEL TETSUJI KIKUCHI ISHIKAWA0022400173 DANIELA CRISTINA TONELLO0022401063 DANIELA DE SOUZA COSTA


0022400466 DANIELA GARCIA DE SOUZA0022401289 DANIELA SILVEIRA PANTALEÃO0022400510 DANIELE ISTILE SIMEÃO MACHADO0022401229 DANIELE MINEIRO IANAGUIHARA0022400031 DANIELI GENI DA COSTA0022400309 DANIELLE FERNANDA DOS SANTOS CORTEZINI0022400425 DANILO GONZAGA SILVA0022401325 DANILO MONTE SERRAT BOSCO0022400283 DAVI ELISIÁRIO DA SILVA MELO0022400409 DAVÍ FILENGA0022401007 DAVID LEE BARBOSA MANTOVANI0022401334 DAVID OLIVEIRA BASSOTTO0022400420 DAVID SILVA ANDRADE FERREIRA0022400434 DAYANA CARREIRA ROCHA0022401090 DAYANE CAROLINE DE SOUZA0022400458 DAYANE NUNES PEREIRA0022400890 DAYANE PEREIRA GOMES0022400247 DÉBORA LAÍS MARTINS DE OLIVEIRA

PRÉDIO F SALA 05INSCRIÇÃO NOME0022401263 DEBORA RODRIGUES CORDEIRO0022400859 DÉBORA SAVIAN CAMPESE0022401301 DEIZI CLEIA PAGLIUSO CORREA LEHN0022401119 DENISE GRINGO DE ASSUNCAO DUARTE0022401278 DENNIS JAMES NUNES DA SILVA0022401340 DIEGO GONCALVES DOMINGUES0022400477 DIEGO LEANDRO DE SOUZA BIAZON0022400647 DIEGO REGYS LOPES0022401257 DIEGO ROJAS MORENO0022401171 DIEGO WILLIAN DO NASCIMENTO SILVA0022400220 DONIZETE VITOR BARBOSA0022400535 DOUGLAS ROBERTO PALADINI ROSSI0022401184 EDELAINE MARY PINI0022401084 EDGAR PEREIRA DA SILVA0022400338 EDILAINE MORGADO DE SOUZA ANTONELLI0022401179 EDILSON ASCENCIO RODRIGUES0022400646 EDINALVA FURTADO VENEZIANO0022400821 EDUARDO CARBONE0022400927 EDUARDO RODRIGO DA VEIGA0022400849 EDUARDO TOSHIO DA SILVA SATO

PRÉDIO F SALA 06INSCRIÇÃO NOME0022400771 EDUARDO VILAS BOAS GARCIA0022401129 ELAINE APARECIDA OGEDA RAMALHO DA SILVA0022400663 ELAINE CRISTINA FERNANDES MUNARI0022400604 ELEN DAIANE RODRIGUES0022400565 ELIANA VAIVUTSKAS MOURA0022400368 ELIANE JAQUELINE LOPES0022400308 ELIEL SANTOS DA SILVA0022401169 ELIENE BARROS DE ALMEIDA0022401093 ELIO ALEXANDRE0022400874 ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS0022400730 ELISABETH PIRES SOARES0022400038 ELISÂNGELA MACHADO AGUSTINHO0022400075 ELIZABETH PEREIRA0022400649 ELLEN CÂNDIO PEREIRA0022400348 EMILLY GUIMARÃES DE SOUZA0022400002 EMILY EDUARDA CAMPANHÃ0022400159 ERIADNE DAYANA DE CARVALHO0022400725 ERIKA GUSHIKEN0022400433 ÉRIKA REGINA CREPALDI MOURA DOS SANTOS0022400963 EVARISTO PEREIRA ROSA NETO0022400972 EVELIN MARIÊ MISQUIATI0022401221 EVERTON APARECIDO PINHEIRO0022401103 EWELYN MARTINS RIBEIRO0022400602 EWERTON LOURENÇO GENEROSO0022400560 EYDE CORREIA DOS SANTOS0022400508 FABIANA CABRAL DE JESUS SILVA0022401168 FABIANA CASTANHO RODRIGUES0022400612 FABIANA DE CASTRO MANGERONA0022400643 FABIANA FERREIRA ROCHA0022400468 FABIANA LOPES FERRARI0022400060 FABIANO DA SILVA PIRES0022401309 FÁBIO APARECIDO DA SILVA LEHN0022400130 FABIO FERNANDES JORGE0022400108 FABIOLA MARIA DA SILVA0022400129 FATIMA APARECIDA RODRIGUES0022401047 FAYENE ZEFERINO RIBEIRO DE SOUZA

PRÉDIO F SALA 07INSCRIÇÃO NOME0022400073 FELIPE CAPPIA MENEZES

0022400695 FELIPE ERNANDES DA CUNHA0022400438 FERNANDA CRISTINA MOREIRA0022400431 FERNANDA DO PRADO ALVES DA SILVA0022400546 FERNANDA NICACIO DA SILVA0022400259 FERNANDO RICHARD PINHEIRO MOREIRA0022400761 FILIPE FREITAS DOS SANTOS0022401128 FLÁVIA APARECIDA DANIEL0022400069 FLAVIA CONSANI SILVA ARRABAL0022400026 FLAVIA REGINA APARECIDA DA SILVA0022401029 FLÁVIO YUJI NAKANDAKARE0022400570 FLORIZ MAY JACINTHO0022400170 FRANCIELE FERNANDA MALOSTI MAZOTTI0022400351 FRANCIELLE VILA REAL DA SILVA DELEVEDOVE0022400555 FRANCIELY KOBAYASHI ORFÃO0022400815 FRANCINE CARVALHO DE OLIVEIRA0022400943 FRANCINE MUKOYAMA CUNHA0022400549 FRANCINII ALVES DE PAULA0022401225 FRANCISCO LEANDRO DE LIMA SANTOS0022401124 FRANCYELLEN DOS SANTOS FERMIANO0022401313 GABRIEL APARECIDO PEREIRA PAIXÃO0022400863 GABRIEL BENTO CAMARGO MARTINS0022400051 GABRIEL CASELLATO0022400440 GABRIEL FILIPE CORREIA0022400138 GABRIEL RODRIGUES ALVES DA SILVA0022401324 GABRIEL SALLES0022400424 GABRIEL TEIXEIRA GOMES0022400776 GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA FERNANDES0022400885 GABRIELA DE CÁSSIA PINHATA0022400708 GABRIELA DOS SANTOS BORNATO0022400682 GABRIELA FÉLIX PEREIRA0022401205 GEISIANE ALMEIDA SIQUEIRA FERREIRA

PRÉDIO F SALA 08INSCRIÇÃO NOME0022401250 GEISLA HELENA PINHEIRO0022401110 GEOVANI PEROSA DE PROENÇA0022400058 GIANE MANFRINATTO RODRIGUES0022400634 GIOVANA CAETANO GIMENEZ0022401201 GIOVANA CARDOSO LUIZ0022400545 GIOVANA CESTARI MARCOS0022400933 GIOVANA ZACARIAS DA SILVA0022400151 GIOVANE ODELADIO BATISTA0022400303 GISELE BALDO ISHIKAWA0022400086 GISELE GOUVEA DA SILVA LOURENÇO0022400802 GISLENE TERSI SALES0022400669 GIVANILDO ANTONIO DE SOUZA0022400143 GLÁUCIA REGINA DE LIMA0022400336 GLEISIANE MENEZES DOS SANTOS0022400944 GRACIELI MUKOYAMA DA SILVA0022401211 GRAZIELA KAMI MURA0022400321 GUILERME DEMÉTRIO0022401101 GUILHERME AUGUSTO ASTOLFI SILVESTRE0022401352 GUILHERME DOS SANTOS MONTEIRO JOEL0022400751 GUILHERME RODRIGUES DE MELO0022400962 GUSTAVO DE FREITAS FALQUEIRO DA SILVA0022400112 GUSTAVO SARTORI RISSATO0022400627 GUSTAVO SILVEIRA CARRIÇO0022401069 HALINA MARIA MENDES DE FRANÇA0022400188 HANNA SOPHIA MARTINS TREFILO0022400052 HEITOR HENRIQUE FERREIRA0022401214 HELEN CRISTINA DA SILVA

PRÉDIO F SALA 09INSCRIÇÃO NOME0022400569 HELENA THOMAZINI DE FREITAS0022400341 HELOISA SALES BARBOSA0022400867 HELOISA SOBRAL DA COSTA SPERANÇA0022400403 HELOISA TATIANE DE MIRANDA0022400206 HENDRIK DANILO GOMES0022400099 HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA0022400514 IARA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA0022400689 IGOR RIBEIRO0022401082 IGOR SERRADO FLORES0022401341 INGRID BEATRIZ ANDRÉ DE MIRANDA0022401106 INGRID KREMER0022401298 IONE APARECIDA FRAGNAN0022401154 IONE DE CARVALHO GRACIA0022400983 IRIS ABRAO0022400573 ISABELA BARRETO0022400315 ISABELA BRITO DOS SANTOS0022400326 ISABELA GIOVANNA CALLEJON0022400183 ISABELA REGINA NEVES DE OLIVEIRA0022400035 ISABELA RODRIGUES DE SOUZA0022400842 ISABELA SCARELLI DOMINGUES


0022400960 ISABELE FERNANDES DOS SANTOS0022400084 ISABELE GONÇALVES RODRIGUES0022400629 ISABELLA CORREA DA SILVA0022401277 ISABELLA GARIJO DE LIMA CARDOZO0022400370 ISABELLA LIMA DOS SANTOS0022401010 ISABELLA MACEDO SILVA0022400893 ISADORA DE OLIVEIRA ALVES0022400413 IURY ALEXANDER EGEA0022400041 IVAN JOSÉ MACIEL JUVENCIO0022400935 IVANILDA PEREIRA DOS SANTOS0022400453 IZADORA DE OLIVEIRA LIMA0022400104 IZULINA SUBTIL DE OLIVEIRA0022400547 JACQUELINE BELASCO CAPELLINI0022400606 JAMIL ABUJABRA JUNIOR0022400346 JANAINA CASTILHO BORLINA0022400763 JANAINA DE MATOS MASSERI0022400401 JANAINA DESIDERIO DE CARVALHO0022400818 JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS0022401132 JANAINA ZAPOTOCZNY0022400180 JAQUELINE QUEIROZ SILVA FERREIRA LIMA0022400306 JEAN LUCCA DE SOUSA0022400860 JEANICE DA SILVA HELENO0022400327 JEFERSON MATEOS CANTATORE KAMIMURA0022401335 JEFERSON MONTANARI DE SOUZA0022401199 JEFFERSON ROGER DA SILVA HENRIQUE0022400025 JEFFERSON SANTOS AUGUSTO0022400301 JENIFER SOUSA DE JESUS0022400729 JENYFER EVELYN SANCHES0022401239 JERONIMO LINO RAMOS GODEGUEZI0022400789 JESSICA CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA CARVALHO

PRÉDIO F SALA 10INSCRIÇÃO NOME0022400227 JESSICA DE MELLO0022401208 JESSICA ELLEN BARBOZA0022401117 JESSICA FERNANDA SILVA DA LUZ0022400924 JÈSSICA GABRIELE DA SILVA PAULINO0022400258 JESSICA KAREN SILVA0022400074 JESSICA PATROCINIO CASIMIRA0022400823 JESSICA PEREIRA MEIRELES0022400753 JÉSSICA SILVA MORETTO0022400507 JEZIEL RODRIGO BORTOLIM0022400218 JHENIFER MAIA DA SILVA0022400134 JHENIFFER MARIA DA SILVA0022401064 JHENIFFER MORAIS TAVARES0022400167 JHONY AMORIM RODRIGUES0022400744 JOÃO CARLOS SCHEFFER JUNIOR0022401285 JOAO CORREIA DA SILVA0022400653 JOÃO LUCAS DA SILVA0022401192 JOÃO PAULO DELBORTOLO0022401149 JOAO PAULO ZANETTA MUNIZ0022401008 JOÃO VICTOR POLATO0022401107 JOÃO VICTOR RADAMES GARBIERI0022400696 JOÃO VITOR OLIVEIRA DA SILVA0022401140 JOÃO VITOR RODRIGUES0022401153 JOHN HYGOR BARBOSA DOS SANTOS0022401227 JOSÉ EDUARDO GARDIOLO0022400222 JOSELIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA0022400599 JOSLUI FIGUEIREDO SALMEN SEIXLACK BULHOES0022400149 JOYCE CARVALHO DA SILVA LINO0022401115 JUAN MANUEL GARCIA PADILLA0022400898 JUCIANE SOUZA MAMEDE0022400391 JÚLIA CAMPOS FERNANDES0022400195 JULIA MARIA PARUSSOLO BRAGUIM0022400967 JULIA MARINA DA SILVA0022401312 JULIA THAYANE PEREIRA PAIXÃO0022400398 JULIANA APARECIDA NUNES CARDOSO0022400015 JULIANA BETUCCI DOS SANTOS

PRÉDIO F SALA 13INSCRIÇÃO NOME0022401294 JULIANA CONSOLMANO ALVES0022400952 JULIANA CRISTINO DE ALMEIDA0022400095 JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS0022401094 JULIANA JÉSSICA PAES0022400726 JULIANA LIMA DOS SANTOS MARANGON0022400076 JULIANA MARQUES0022400055 JULIANA MENDES DE OLIVEIRA0022400844 JULIANA SANTA ROSA0022400297 JULIANE GOIS DE SOUZA0022400105 JULIANO VITTO DA SILVA0022401231 JULIO CESAR COSMO0022400194 JULIO FERREIRA DE OLIVEIRA0022400314 JUSSEVALDO RIBEIRO DA SILVA

0022400219 KAMILA DE OLIVEIRA CHAM0022401163 KAREN CAROLINE DE BRITO0022400362 KARINA DIAS ALONSO0022400068 KARLA KAMILA GONÇALVES0022401077 KARLLA VALOIS DOS SANTOS0022400864 KAROLINE GIMENEZ ALVES0022400249 KÁTIA LIDIANE PERAZZO0022400094 KATIA NADINI MIGUEL DE SOUZA0022400916 KATIA NICOLAU COELHO0022401293 KATIANE REGINA LOURENÇO0022400797 KATRINE IMACULADA DO CARMO MARCELINO0022401268 KEITH PRISCILA FERREIRA DA ROCHA0022400318 KELLY ANNE DE OLIVEIRA0022400530 KELLY CRISTINA DA SILVA TRAJANO0022401306 KELLY CRISTINA PAULINO ROSA0022400517 KELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO BABA0022401049 KELLY FERNANDA CAMARGO

PRÉDIO F SALA 14INSCRIÇÃO NOME0022401209 KEMILLYN IVONE BOMTEMPO DE OLIVEIRA0022400050 KETHLYN SILVA CAPIOTTO0022400168 KEVIN WILLIAN DA SILVA AGUIAR0022400881 KEYLA CRISTINA DOS SANTOS0022400276 KHIARA DHIOVANA CAETANO DE FREITAS0022400607 LAIANA GOULART MARQUES0022400801 LAIS MIRELLY LUZIA DE SOUZA0022400375 LAIZ FERNANDA DE OLVIEIRA0022400109 LARISA GASPAROTTO GARCIA0022400609 LARISSA BEATRIZ BARBOZA0022400039 LARISSA SOARES LIMA0022400895 LAURA ADRIANA GOMES PINHEIRO0022401290 LAURA SOARES DE LEMOS0022400793 LAYS FERNANDA GONCALVES ORDANI BARBOSA0022400523 LECY BORSTNEZ LAPETINA SANTOS0022400784 LEIDIANE MAGALHAES SILVA0022401109 LEILANE SIQUEIRA DE GOIS MATHEOS0022400175 LENICE PULICE DORCE0022401081 LENITA DOS ANJOS MARTINIANO0022401032 LEONARDO CARDOSO GOULART0022400979 LEONARDO GALHARDO MOJONI0022400925 LEONARDO LORENZETTI BRASIL0022400902 LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA0022401035 LEONARDO SANTIAGO DE FREITAS0022401170 LEONARDO VINICIUS DA SILVEIRA

PRÉDIO F SALA 15INSCRIÇÃO NOME0022400577 LETICIA CAMARGO TREVISAN0022400651 LETÍCIA CARDOSO DE OLIVEIRA0022400584 LETICIA CRISTINA MILANI ALVES0022400731 LETICIA DA SILVA FREITAS0022400040 LETICIA DA SILVA PAGANI0022400803 LETÍCIA FIUZA CANAL0022400354 LETICIA GOMES NOGUEIRA0022400970 LETÍCIA MOMESSO REZENDE0022400572 LETICIA OLIVEIRA CAMARGO DOS SANTOS0022401207 LETÍCIA REGHINE MUNHOZ0022400657 LETÍCIA SILVA RAMOS0022401075 LIDIANE SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA0022400704 LIENI BARBOSA0022400937 LIGIA MAIRA DE OLIVEIRA CAMPOS0022401249 LIGIA MARIA PROSPERO LIMA0022400693 LOISE BENJAMIN0022400454 LORENA DIAS DE ALMEIDA0022400213 LORENA FRANCINE MOREIRA SAES0022400358 LORENA ROCHA PIEDADE0022400379 LORENE MURAKAWA BAPTISTA

PRÉDIO F SALA 16INSCRIÇÃO NOME0022400882 LUAN AVANTE LUCAS0022400642 LUAN FILIPE PEREIRA SILVEIRA0022400432 LUANA DE BRITO0022401135 LUANA MAYARA GONCALVES0022401159 LUCAS AMADOR BATISTA0022400459 LUCAS ANDRÉ DOS SANTOS0022400328 LUCAS AUGUSTO FERREIRA SANTOS0022400936 LUCAS DE JESUS SANTOS0022400125 LUCAS DE OLIVEIRA COUTINHO CLEMENTINO0022401190 LUCAS FACCIN BASSO0022400325 LUCAS GOMES DA SILVA0022401099 LUCAS GONDIN DE JESUS0022400191 LUCAS LIMA DANTONIO


0022401197 LUCAS LOPES DA SILVA GUGLIOTTI0022400875 LUCAS MORENO VALVERDE0022400364 LUCAS PEREIRA DE AGUIAR0022401031 LUCAS SANTIAGO DE FREITAS0022400509 LUCCAS WILLIANS DE SOUZA0022400615 LUCIA HELENA NOGUEIRA PARATELLA GARCIA0022400231 LUCIAN EVANGELISTA DE LIMA0022401100 LUCIANA CLÉLIA PONTALDI VALENTE0022400703 LUCIANA CRISTINA BARBOSA BREDA0022401185 LUCIANA FIGUEIREDO TAVARES0022400010 LUCIANA LUZIA XAVIER DA SILVA0022400479 LUCIANA MALAVAZI DESTRO0022401255 LUCIANA PEREIRA FRACASSI0022400013 LUCIANE RODRIGUES DE CARVALHO0022400439 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA0022400945 LUCIENE APARECIDA PEREIRA ALVES0022400941 LUCIMARA DE JESUS SANTOS

PRÉDIO F SALA 17INSCRIÇÃO NOME0022400365 LUCIMEIRE SOUZA DE OLIVEIRA0022400857 LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO0022401333 LUIZ FILIPE SOUZA SANTOS0022400747 LUIZ GUSTAVO HELENO0022401274 LUIZ HENRIQUE MURARI0022400225 LUIZ RAFAEL CRUZ DE FREITAS0022401000 LUIZETE RAMOS CAPRIOLI0022400714 LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA0022400467 LYANDRA DE CASTRO MARIANO0022400355 MAIARA NOGUEIRA NAVARRO0022401139 MANOELA FERNANDA MILLIANO ALVES0022400237 MARCEL TORRESCILHA FALCÃO0022400834 MARCELA BARRAVIERA GONSALES0022400873 MARCELI SANT ANA JACOMO CORREA0022400711 MARCELO MARCELINO GHISELLI0022400056 MARCIA GOMES DA SILVA0022400786 MARCIA HELENA OLIVEIRA RESCIA0022400304 MÁRCIA MACHADO CAMPOS0022401062 MÁRCIA MITSUE YAMASHITA0022400124 MARCOS ALARCÃO0022400305 MARCOS JULIAN DOS SANTOS0022401253 MARCOS LUIZ BUENO0022400412 MARCOS PAULO DE JESUS0022400673 MARCOS PAULO DOS SANTOS0022401264 MARCOS PAULO FIDELIS BOVOLENTA0022400214 MARCOS RUFINO RODRIGUES0022400567 MARGARETE ANSELMO MATICOLI0022400957 MARIA APARECIDA FERREIRA0022400380 MARIA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS VELOZO0022401247 MARIA CRISTINA COELHO MOREIRA0022400324 MARIA DANIELA RAMOS GIMENES GIANEZI0022400638 MARIA DE FATIMA AKEMY SHIMAMURA0022401299 MARIA DO SOCORRO DA COSTA MASSOLA0022400452 MARIA EDUARDA MURSINI ALVES SANTANA0022401126 MARIA ELIZA DE BERTHOLI LOMBARDI

PRÉDIO F SALA 18INSCRIÇÃO NOME0022400626 MARIA OLIVEIRA DA SILVA SIQUEIRA0022400294 MARIANA CARMEM DE FREITAS PICOLETO0022401318 MARIANA CRISTINA KEMPA DA SILVA0022401120 MARIANA DE CARVALHO0022400894 MARIANA DE JESUS CARDOSO OLIVEIRA0022400765 MARIANA DE MORAES MARTINS0022400243 MARIANA DE SOUZA CASTILHO0022401144 MARIANA MUNARI SAMPAIO0022401193 MARIANA SOUZA GUIMARAES0022401327 MARIANE CRISTINA LEITAO0022400034 MARIANE CRISTINA MACHADO MEDEIROS0022400889 MARIANE MAZZONI DE MELO E SILVA0022400923 MARIANE PINHEIRO VIEIRA0022400495 MARIELY BRAGA DE MELO0022400868 MARÍLIA ALVES DOS SANTOS0022400263 MARINA MOREIRA DE SOUSA CANDIANI0022401237 MARINALVA PONTES ALVES DE AZEVEDO0022400965 MARISA SAYURI NAKAMOTO0022400984 MARJORYE FIMENES BASTAZINI0022400215 MATEUS ARLINDO MENEGHEL CARNIATO0022400611 MATEUS DE OLIVEIRA MANGERONA0022400888 MATEUS ERNANDES DA CUNHA0022401245 MATEUS HENRIQUE GARCIA VENANCIO0022401350 MATHEUS CRES FERNANDES0022400854 MATHEUS DIAS AMADORI0022401145 MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO0022400113 MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ

0022401206 MATHEUS ROSSI DE SOUZA0022400838 MATHEUS VINICIUS DA SILVA0022400061 MAURICIO MARTINS LEITE NETO0022400971 MAURICIO PEDRO DA SILVA0022400245 MAURO RAFAEL PITONDO0022400551 MAYARA CRISTINA TORRES BARRETO0022400650 MAYARA FERNANDES LOUREIRO DA SILVA0022400571 MAYNNARA DANDARA XAVIER

PRÉDIO F SALA 19INSCRIÇÃO NOME0022400922 MAYSA DE OLIVEIRA INOSHITA0022400917 MAYUMI TOYAMA COSTA0022400217 MÉRCIA SANTANA DE ALMEIDA0022401331 MERY HELLEN DE OLIVEIRA CRISTIANO0022400728 MICHELE NASCIMENTO DE MORAES0022401204 MICHELE NOCE CAMILO0022400261 MICHELLE DA SILVA0022401166 MICHELLE ZANDA MARTINS0022400679 MILENA DE OLIVEIRA COSTA0022400528 MILKA SUREIA PIEDADE SERAFIM0022400947 MIRELLA RAMOS NOGUEIRA0022401305 MIRELLA TOLEDO TORRES0022400273 MIRIA CHARYS BASTAZINI0022401174 MIRIAM GONÇALVES0022400814 MIRIAM HELENA FRANZOI0022401216 MÔNICA DA COSTA RODRIGUES0022400603 MONICA ROBERTA SILVA NATEL0022400734 MONIQUE CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO0022401273 MURILO RAFAEL MELLON0022400376 MURILO VELOSO0022401012 NATALIA AUGUSTA RODRIGUES DUARTE0022401243 NATÁLIA BISPO DE BEIJA GOSSLER0022400016 NATALIA BOTELHO DE SOUZA0022401304 NATALIA CAROLINE DA SILVA0022400486 NATALIA CORREA COELHO0022400118 NATALIA CRISTINA MURARI NOGUEIRA0022400460 NATÁLIA GOMES0022401265 NATÁLIA LESSA PINTO0022400461 NATALIA SOUZA REIS0022400869 NATALLY CREPALDI AZEVEDO0022401320 NATALY DA CRUZ DE OLIVEIRA0022400423 NATANAEL JEFETE DA SILVA REMOARDO0022400550 NATHALIA ANDRADE DA SILVA0022400339 NATHALIA DENISE DA SILVA0022400178 NATHÁLIA DO CARMO LEME

PRÉDIO G SALA 16INSCRIÇÃO NOME0022400224 NATHALIA ELOISA AIPPE MACHADO0022400899 NATHALIA FIRMINO FROTA0022401326 NATHALIA NUNES GARBUIO0022400274 NATHÁLIA SUELEN RODRIGUES0022400062 NATHALIE PIRANI DE OLIVEIRA MELO0022400758 NATONY PAULA BRAVIN NUNES0022400901 NAYARA GOMES DA SILVA0022401240 NEUSA MARIA LAZARONE NOGUEIRA0022400715 NEUSA PADILHA DA SILVA0022400762 NEUZA DE LELLIS ARRUDA0022400241 NIKASSIA HALIMA LEME AIELO0022401095 NOEMY RAMIRES CABRAL0022400707 NORTON LENON DOS SANTOS PINHEIRO0022400228 PALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO0022400746 PALOMA VIOTTO GALVAO0022400811 PÂMELA IGUERA DA SILVA0022400706 PAOLA FERNANDA PRESTES ARRUDA PENTEADO0022400182 PATRICIA APARECIDA DA SILVA0022400264 PATRICIA APARECIDA DA SILVA0022400623 PATRICIA BARRETO ROZ0022400394 PATRÍCIA DE CASTRO MENDES0022401288 PATRICIA MIRELI SILVA0022401178 PAULA TALIAMENTO FERREIRA0022400539 PAULANIA DE ARAUJO FELIX0022400009 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO GUIMARAES

PRÉDIO G SALA 17INSCRIÇÃO NOME0022400474 PAULO RICARDO SOLANA0022400855 PAULO ROGÉRIO TEIXEIRA LIMA0022400123 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO PERES0022400678 PEDRO HENRQIUE FRANÇA DOS SANTOS0022400115 PIETRA WESHILEY VIEIRA FERREIRA0022400756 POLIANA DAIANE DO ROSARIO PEREIRA0022401003 PRISCILA CARLA RIBEIRO AUGUSTO


0022401121 PRISCILA CARRERO CORRALES0022401339 PRISCILA SUELEN RIBEIRO ESTRADA0022401300 QUEILA LÚCIA CAVALCANTE SILVA0022400632 RAFAEL ACÁCIO TOLEDO0022400493 RAFAEL ANDRADE CAMPOS0022401087 RAFAEL CARLOS VIOTO D AVILA0022400101 RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS0022400767 RAFAEL MATHEUS MARTINS BERNARDES0022401085 RAFAELA BARROS MARIANO SILVA0022400386 RAFAELA BICUDO CARNEIRO0022400652 RAFAELA MAHATMA DE AZEVEDO0022401089 RAFAELA MUZARDO0022401134 RAFAELA TONETTI JACQUES0022400242 RAFAELLA MARQUES DA CUNHA0022401328 RAFALEA CAROLINA PISSOLOTTO0022400735 RAYANE CAROLINE JESUS DE QUEIROZ0022401236 REGIANE PEREIRA DA SILVA CIPRIANO0022400543 REGINEIA CAMARGO ERVILHA PEREIRA0022401026 RENAN CANDIDO DIAS0022400402 RENAN CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA0022400748 RENATA DE SOUZA BRANCO DIAS0022400281 RENATA GONÇALVES0022401286 RENATO PEREIRA MURBACK FILHO0022400959 RENATO VINICIUS BONFIM0022400529 RHAYSLA JAKELYNE BORGES MIRANDA0022400739 RICARDO PEREIRA REIS0022400132 RICHARD AUGUSTO RODRIGUES DO ROSÁRIO0022400828 RITA DE CASSIA ALVES ANTONIO0022401018 ROANA KINUE SANTOS TAKAO0022400280 ROBSON ANDRE GOMES SILVESTRE0022400140 RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS0022400416 RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA0022400415 RODRIGO GARNICA DE MOURA0022401332 RODRIGO SCARMELOTO CANNEVER0022401162 ROGER CANDIDO DIAS0022401033 ROGER LOURENCO DE OLIVEIRA0022401131 ROGER RODRIGO FRANCISCO CAMPOS0022400161 ROGÉRIO ANTÔNIO DE SOUZA0022400320 ROGERIO PINHEIRO0022400476 ROGLES DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADA0022401349 RONALDO APARECIDO ANTONIO0022400795 ROSA CANDIANI TARGA0022400990 ROSALIA APARECIDA DOS REIS SANTOS0022400383 ROSANGELA LUZIA DIONISIO0022401054 ROSANGELA MIELLI0022401058 ROSELANE DE ANDRADE0022400631 ROSELENE APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA0022401130 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS0022400904 ROSELI COSTA PEREIRA DE ARAUJO

PRÉDIO G SALA 18INSCRIÇÃO NOME0022400032 ROSELI FUENTES DO NASCIMENTO AMARO0022400862 ROSEMARY ISABEL BROCHIERI FERREIRA0022400017 ROSIELI DE CARVALHO0022400574 RUBIA FRANCO SANTOS0022400422 SABRINA ALVES MONTEIRO0022400562 SAMARA CARVALHO DOS SANTOS0022400588 SAMIA BEATRIZ LOBATO MONTEIRO CAMACHO0022401039 SAMUEL OLIVEIRA VITORINO DA CONCEIÇÃO0022400384 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS0022400973 SANDRA CORREIA DE ANDRADE CAVALARI0022400442 SANDRA PASSOS DINIZ0022400718 SANDRA REGINA RIBEIRO PEIXOTO0022400487 SANDRA ROSA LIMA FERREIRA0022401267 SANDRA SANTANA CABRAL0022400299 SANTINA DE FÁTIMA GAIARIN0022400921 SARAH CRISTINA DE MELLO SANT ANA0022400788 SARAH CRISTINE DE SOUSA0022400436 SARAH DOS REIS FONTES0022400316 SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA0022400286 SERGIO ROBERTO ALVES CALERO0022401271 SILBENE APARECIDA TORRES DE MATTOS0022400322 SILVANA CRISTINA ROMERO0022400007 SILVANA DO CARMO PEREIRA0022400782 SILVANA ROCHA DA COSTA0022401347 SILVIA REGINA DE GODOY ARAUJO0022401233 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

PRÉDIO G SALA 19INSCRIÇÃO NOME0022400775 SIMONE CRISTINA FERNANDES VIEIRA ZONTA0022400102 SONI REGINA PINTO0022401258 SONIA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA

0022400295 STEFÂNIA DE OLIVEIRA0022400687 SUELEN GOMES0022400208 SUELLEN CORREIA CAVALINI0022401142 SUELY REIS FERREIRA DA SILVA0022400926 SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA0022401336 SUZIMARA APARECIDA ESGOTE NASSULA0022401218 SUZY MEIRE FAUSTINO0022400147 TAINARA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA0022400556 TAINARA SILVA0022400938 TAINY GABRIELLE DE BRITTO ALMEIDA0022401057 TAIS CARACCO RUIZ DE SOUZA0022400001 TAIS CRISTINA MELERO0022400939 TAÍS PELIÇÃO0022400260 TAIZ MARIA DE SOUZA0022400254 TALES EDUARDO XAVIER DE FREITAS0022400616 TALITA MARQUES CARNEIRO DA CRUZ APOLONIO0022401086 TAMIRIS MENEZES DE BARROS0022400066 TÂNIA APARECIDA FERNANDES0022400713 TATIANA ARAÚJO ESTRELA0022400640 TATIANA BAPTISTA GOMES DE SA0022401316 TATIANE DE BRITO GOMES0022400716 TATIANE DE LOURDES DOMINGUES LOPES0022400665 TATIELY BASTOS PARAENSE0022400871 TAUANE NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGUES0022400516 THÁBATA CRISTINA MORAL0022400830 THAINA KIANE CATANI MONTEIRO0022400139 THAINÁ MARIANA CARVALHO RODRIGUES0022400534 THAIRONE DANILO DE CAMPOS OLIVEIRA0022401091 THAIS APARECIDA VIEIRA0022400226 THAIS BORGES DOMINGUES0022400311 THAIS GOMES PINHEIRO0022401200 THAIS MARIA FRANCO0022400063 THALEA ANDRESSA CANEDO0022400586 THALITA BIANCHINI CAMPOS0022400141 THAMARA GALLITERS FARIAS MANGIALARDO0022400484 THAMIRES LENHARO FABRICIO MANZUTI0022400839 THAMIRIS DE FARIAS

PRÉDIO G SALA 20INSCRIÇÃO NOME0022401287 THIAGO BONE RODRIGUES DA SILVA0022400407 THIAGO CAMPOS GUIMARAES0022400809 THIAGO FREDERICO RIBEIRO0022401138 THIAGO GONÇALVES DIAS0022400204 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS0022401291 THIAGO HENRIQUE FASSONI RUFINO0022400239 THIAGO LUAN TENÓRIO DA SILVA0022401230 TIAGO CLEMENTE RODRIGUES0022400721 TIAGO HENRIQUE SANTOS GOMES0022400796 TIAGO LOPES DE SOUZA0022400165 TIAGO NUNES CORDEIRO0022400414 TIFFANI LOYANI CORTEZ DOS SANTOS0022400030 TONY DALBERTY SOUZA AMARO0022400447 TRIFENA DOS SANTOS SOARES0022400096 VALDINEI GUERRA DE OLIVEIRA0022401097 VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA FEITOZA0022400190 VALDIRENE APARECIDA DE NICOLAI HERNANDES0022401295 VALÉRIA APARECIDA DOS SANTOS DORNA0022401041 VALÉRIA DE LOURDES VIEIRA0022401346 VALÉRIA FRATINI0022401072 VALESSA ANTUNES BRAGA DOS SANTOS0022400065 VALTER EUGENIO GONÇALVES DE OLIVEIRA0022401275 VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ0022401147 VANESSA CARLA MENEGUETTI LOPES0022400236 VANESSA KIMIE NISHIKAWA0022400601 VANESSA OLIVEIRA FELICIO0022400332 VANESSA REIS BARNES BUENO0022400536 VANESSA SILVA MANTOVANI0022400045 VANIA LORENA DOS SANTOS0022400377 VANILDA VERLI0022400575 VERA LUCIA DE ARAUJO0022400279 VERA LÚCIA GODOI DA SILVA0022400193 VERA LUCIA PICCOLI FERREIRA

PRÉDIO G SALA 21INSCRIÇÃO NOME0022400293 VERA PADILHA DA SILVA0022401136 VICTOR EDUARDO BOMBINI FERREIRA0022400083 VICTOR HORN SAHARA0022401074 VICTOR MARQUES DEL REY0022401280 VICTOR REZENDE MADUREIRA0022400505 VICTÓRIA CONCEIÇÃO DE BARROS0022401223 VINICIUS ANTERO SILVA0022401203 VINICIUS FERRAZ NAVARRO


0022400400 VINICIUS VIEGA FRANCISCO0022400047 VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA PINHEIRO DE MATOS0022400389 VITORIA CATARINE BATISTA DE PAULA0022400033 VIVIAN APARECIDA DE SOUZA KRAUS0022400773 VIVIAN VENDRAMINI DE OLIVEIRA0022401232 VIVIANE AZEVEDO DIAS0022400835 VIVIANE CRISTINA ABILIO PEIXOTO0022400317 VIVIANE CRISTINA BARBOSA LOPES0022400870 VIVIANE PATRICIA PANTALEÃO DA SILVA0022400817 WELKEN CHARLOIS GONCALVES0022400268 WELLINGTON GOMES GONÇALVES0022400197 WENDEL MANOEL PEREIRA FERREIRA PINTO0022400011 WESLEY ANTONIO0022400914 WILKER CARLOS CUNHA FERREIRA0022400563 WILLIAM HIROSHI MUKAI0022400527 WILLIAM QUEIROZ PINHEIRO DA SILVA0022400212 WILLIAN DA SILVA0022400456 WINICIUS RODRIGO FERNANDES DE LIMA0022400372 YAGO CRISTHIAN DE OLIVEIRA0022400087 YASMIN DE LEON MARTINS LEITE0022400044 YGOR YUJI UTIDA PORTO0022400148 YNGRID FERRAZ DE SOUZA0022400323 YURI GABRIEL SILVA0022401118 ZELIA LIMA SOUZA0022400399 ZÉLIA SABINO DA SILVA PELIÇÃO


EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE - AUXILIAR DE NECROPSIA - EDITAL 22/2017 A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE - AUXILIAR DE NECROPSIA, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 22/2017, de acordo com as seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 14/01/2018 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PRÉDIO G, localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08 H e 50 MIN., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1) O horário de início da prova está previsto a partir das 9 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento original: Carteira de Identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Por medida de segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma)

hora.14. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.15. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.16. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.17. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.18. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.18.1) A prova objetiva será corrigida por meio de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual.19. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 20.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;20.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;20.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;20.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.21. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos22. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.23. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.24. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.25. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.26. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.26.1) É reservado à Coordenação do Concurso, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do concurso. 27. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.28. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.28.1) Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.29. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.30. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.31. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.32. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.33. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 12 (doze) de janeiro de 2018, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 22/2017.34. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.35. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.36. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.


37. Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 38. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (16/12/2017), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial


SALA 02INSCRIÇÃO NOME0022500268 ADEMILSON APARECIDO MOREIRA DE ANDRADE0022500282 ADRIELE FERNANDA MESQUITA BCZUSKA0022500067 ALICIA GRANNA DE ALMEIDA0022500270 ALINE SANTANA MAIA0022500321 ALIOMAR SILVESTRE DA SILVA0022500293 AMANDA ANTONIO DE SOUZA0022500098 AMANDA QUEIROZ JANUNZZI ESPERANÇA0022500232 ANA CAROLINA DEL TORTO DOS SANTOS0022500307 ANA CAROLINA LOPES DA SILVA0022500137 ANA KEILA FRANCISCO0022500250 ANA LAURA NUNES DA SILVA ALMEIDA0022500107 ANA LUIZA CARNEIRO DE OLIVEIRA0022500173 ANDRÉ FERREIRA RUIZ0022500100 ANDRÉ LINYKER TAVARES SANTOS0022500216 ANDREA APARECIDA DIOGO DOS SANTOS0022500272 ANDREA COIMBRA MOLINA0022500238 ANDREA MARIA MENEZES LOPES0022500044 ANGELO ROBERTO PATERNO0022500156 ANNA CAROLINA NUNES BARBOSA0022500099 ANTONIELLI CAETANO PEROTA BELARMINO0022500066 AQUILA STEFANY SANTOS0022500172 ARELI DOS SANTOS ALMEIDA0022500146 BARBARA FOLCATO DE FREITAS0022500070 BEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES0022500183 BEATRIZ DUARTE ANTONIO FERREIRA0022500209 BRUNA KAREN RIBEIRO CASSOLI0022500039 BRUNA RODRIGUES DA SILVA0022500251 CAMILA PAIVA DA SILVA0022500165 CAMILA RODRIGUES DE LELLIS0022500203 CAROLYNE SOUZA RIOS0022500021 CLARISSA PEREIRA DA SILVA0022500259 CLÁUDIA BELMONTE DOS SANTOS0022500022 CLEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS0022500228 CLEITON JOSE DE OLIVEIRA0022500297 CLENIRA FERREIRA DA SILVA0022500210 CLEUSA RODRIGUES0022500222 CLOVIS AUGUSTO ALVES DE MORAES0022500079 DANIELA DE OLIVEIRA0022500152 DARIO APARECIDO DE OLIVEIRA0022500298 DARLETE FELIX DOS SANTOS0022500127 DARVEN BISPO HOMEM0022500243 DAYANA DE SALES SILVA

PRÉDIO GSALA 04

INSCRIÇÃO NOME0022500003 DEBORAH PLACERES DE ARAUJO0022500236 DEISE STEFANI VANITELLI0022500020 DENNIS MARCIO DE OLIVEIRA GOMES0022500171 EDERSON SILVA DOS SANTOS0022500051 EDINÉIA ANGELA DE PAULA0022500002 EDINSON ANTONIO FRANCO0022500033 ELAINE DO CARMO ROCHA0022500155 ELENICE MARTINS DE SOUZA0022500217 ELIANE JAQUELINE LOPES0022500001 ELIANE MARIA DOS SANTOS SANTOS0022500160 ELIANE PEREIRA CALSAVARI0022500091 ELIANE ZANGARELLI DE ANDRADE0022500031 ELIZA SANTOS NOGUEIRA0022500131 ELIZANGELA DE SOUZA NASCIMENTO0022500065 ELLEN CRISTINA DE ANDRADE SILVESTRE0022500016 FABIANA PIRES SARAIVA0022500120 FABIANE OLIVEIRA MIEDES0022500083 FABIO ITAPUA LEME DA SILVA0022500068 FELIPE CHIES GILLI0022500043 FERNANDA CRISTINA ROCHA0022500258 FERNANDA MINCEV ANTONIASSI0022500178 FERNANDA SIERRA CARDOSO0022500193 FERNANDO HELDER ZONTA0022500248 FLAVIA VAZ DE LIMA0022500271 FRANCINE SAMPIETRO0022500223 FREDERICO AUGUSTO DE SOUZA RAMOS

0022500030 GABRIELA MORAES REGINATTO0022500117 GABRIELA PEREIRA OTTAVIANI0022500114 GABRIELLE MORI0022500239 GECIMARA GUEDES DA SILVA0022500292 GIOVANA AROUCA DOS SANTOS PIOTTO0022500055 GIOVANA FERNANDA GONÇALVES PIVETTA0022500109 GISELLE DUDA RODRIGUES CASALE0022500312 GLEICE DOS SANTOS PIZELLI0022500144 HAMILTON GASPARINI0022500256 HENDERSON LEITE PEREIRA0022500262 HOZILENE MARQUES DA SILVA SANTOS0022500310 HUMBERTO MAQUETTE SCALISE0022500110 IDALINA DE FREITAS PUCCI GOMES0022500010 INGRID BUENO DO PRADO DA CUNHA0022500090 ISABELA MOCO DE FARIAS0022500103 ISABELLA CRISTINA FAVERO0022500073 IVANA APARECIDADE PEDROSO DE AGUIAR0022500104 IVANILDA PEREIRA DOS SANTOS0022500296 IZABELA RUBINI ZORZETE

PRÉDIO GSALA 05

INSCRIÇÃO NOME0022500280 JAQUELINE DE ALMEIDA0022500151 JAQUELINE PARATELLA GARCIA0022500113 JESSICA DA SILVA0022500038 JESSICA DE ALMEIDA OLIVEIRA0022500284 JOSE CARLOS SANTOS ANDRADE0022500187 JOSE MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO0022500291 JOSE MAURICIO ALVES0022500036 JOYCE EMANUELLE DE OLIVEIRA LUIS AUGUSTO0022500013 JUDI MELONI NORONHA0022500301 JULIA PAGLIUSO LEHN0022500202 JULIA PATRICIA CHIMENES0022500164 JULIANA BERNARDO DOS SANTOS0022500045 KAROLINE DAYNEZ MISSON0022500012 KATIA CRISTINA GARDEZANI0022500314 KATIA MICHELOTE DE ALVARENGA0022500287 KATIUSCIA ALVARES DE SOUZA JACON0022500046 LAYRA CAROLINI DA SILVA0022500285 LEANDRO PEREIRA0022500320 LEILA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA0022500014 LEONARDO BALDO BONADIO0022500071 LETICIA CRISTIANE MONTEIRO0022500246 LETICIA DIAS PINTO0022500130 LETICIA FERNANDA RAMOS DE ALMEIDA0022500069 LORAINE CAMPOS DE SOUZA0022500005 LOURDES APARECIDA DA SILVA PEREIRA FERNANDES

PRÉDIO GSALA 06

INSCRIÇÃO NOME0022500035 LUAN EDNELSON SOARES GARCIA0022500132 LUCAS DE OLIVEIRA COUTINHO CLEMENTINO0022500201 LUCIANE FRANCO0022500105 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA0022500017 LUIZ FERNANDO MORAIS CRUZ0022500142 LULIANE AMANDA DE FREITAS PIRES0022500290 MADALENA QUINTILIANO0022500207 MARCELA MARFIN FARIA0022500085 MARCIO DE LIMA0022500194 MARGARETE DE OLIVEIRA SILVA0022500277 MARGARETH SANAE DOKI0022500119 MARIA ANGÉLICA IGNACIO0022500075 MARIA ANGÉLICA MARCHI0022500221 MARIA CIBELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA0022500214 MARIA ESTELA DA SILVA0022500076 MARIA ESTELA PINHO FERREIRA0022500081 MARIA EUNICE DOS SANTOS PINTO0022500089 MARIA JULIANA DOS SANTOS AGUIAR0022500263 MARIA NILVA LOPES DE OLIVEIRA0022500124 MARIELY BRAGA DE MELO0022500158 MARINALVA COLARES VASCONCELOS OLIVEIRA DE CARVALHO0022500227 MAYARA CONCEIÇÃO LESSA DOS SANTOS0022500008 MAYARA GOBBO BARBOSA0022500093 MAYARA LETICIA DE ALMEIDA ABILIO0022500006 MAYRA FILADELFO PAVANI0022500019 MICHELE CRISTINA ALVES CALVO0022500135 MICHELLE AP NOGUEIRA MARINHO DA SILVA RAMOS0022500299 MICHELLE CRISTINA DA SILVA0022500054 MILENE MARINI DA SILVA0022500181 MIRIAM ANDRESSA GIMENES0022500015 MIRIAN ABILIO FERREIRA0022500261 MIRIAN CAROLINI ESGOTI


0022500024 MONIQUE LIVIA DA SILVA0022500141 NAIR DE FATIMA CORRÊA0022500206 NATALI JULIANA AUGUSTO DA SILVA0022500026 NATALIA LETICIA BURATO VIEIRA0022500111 NATALIA TREFILO SANTOS0022500257 NATHALIA FERREIRA DE LIMA BONALUME0022500150 NATHALYA THAYS JUSTINO SEVILHA0022500198 NAYARA DE PAULA BENEDITO MARIANO0022500145 NILTON MANOÉL DE SOUZA0022500032 NOELLEN CAROLINA RODRIGUES0022500063 PATRICIA APARECIDA MATEUS BINO0022500128 PAULA SIMONI GALATTI SALLES0022500115 PAULO RICARDO SOLANA0022500319 PRISCILA GRAZIELE GARDINAL0022500154 PRISCILA NATALÍ RUSSOMANO PERDONÁ0022500229 PRISCILLA ROSINI MARTELINI0022500112 RAFAELA CRISTINA CASTELETTI0022500305 RAFAELA DE SOUZA PEREIRA0022500311 RAQUEL CHRISTINE DO NASCIMENTO0022500199 RODRIGO APARECIDO GOBBI0022500182 ROSANGELA ARTIN0022500295 ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA MILITAO0022500266 SARA AUGUSTO SILVA TAKANO

PRÉDIO GSALA 07

INSCRIÇÃO NOME0022500009 SARA DO NASCIMENTO VALVERDE0022500294 SELMA MARQUES TOLENTINO0022500125 SHARON LEE MENEZES ALVES0022500157 SHEILA CRISTINA DE MATTOS0022500215 SHIRLEI PEREIRA ARGOLO0022500041 SILVANA CRISTINA CAMPOS DA SILVA0022500004 SILVANA DO CARMO PEREIRA0022500126 SILVANA PEREIRA DA SILVA0022500188 SILVIA DO CARMO PEREIRA0022500260 SIMONE LOURENÇO DE MOURA0022500306 SOLANGE APARECIDA FIRMINO MORAIS0022500138 SUELLEN CAMILE JUSTINO GOMES0022500082 TADEU RODRIGO SALES0022500230 TAINÁ CRISTINA DA MATTA SILVA0022500139 TAINARA SILVA0022500118 TALUARA FERNANDA SCARDUA0022500116 TANIA MARIA ALVES DE SOUZA0022500122 TATIANE APARECIDA DUARTE0022500095 TATIANE CRISTINA DO NASCIMENTO BUDOYA0022500253 TATIANE GONÇALVES GOUVEA

PRÉDIO GSALA 09

INSCRIÇÃO NOME0022500224 TATIANE MARTINELLI0022500279 TERESA DE MATOS BISPO0022500247 THAIRIS TELLI PIMENTEL0022500304 THAIS EDUARDA BUENO DA SILVA0022500061 THAIS FERREIRA DA SILVA0022500245 THAMARA FERNANDA FARIA0022500062 THAYANA CRISTINA BARONI PEREIRA0022500234 THIAGO COSIN0022500078 TIAGO BATISTA EUGENIO0022500303 TIAGO RICARDO DOS REIS0022500048 VANESSA APARECIDA DOS SANTOS0022500189 VANESSA CRISTINA DA SILVA0022500143 VANESSA NOLASTRO DOMINGUES0022500276 VANESSA SANTOS DE ALMEIDA0022500240 VÂNIA REGINA CORDEIRO MOREIRA0022500242 VINÍCIUS RIBAS BAPTISTA0022500064 VIVIANE APARECIDA DOS REIS0022500040 WALQUIRIA GUMIERO0022500161 WANDERSON FERREIRA DE SOUZA0022500077 YASMIN AREIAS BELCHIOR


EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - OPERADOR DE MÁQUINAS - EDITAL 23/2017A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - OPERADOR DE MÁQUINAS, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 23/2017, de acordo com as seguintes orientações:

1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 14/01/2018 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PRÉDIO G, localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08 H e 50 MIN., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.1) O horário de início da prova está previsto a partir das 9 horas, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento original: Carteira de Identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Por medida de segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Caso o candidato seja flagrado com algum pertence sem lacre poderá ser eliminado do certame.13. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.14. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação, no momento do rompimento do(s) lacre(s) e da(s) embalagem(ns) de provas, na presença de, no mínimo, 03 (três) candidatos(as) e mediante assinatura de Ata de ocorrência/Termo de compromisso.15. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.16. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.17. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.18. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.18.1) A prova objetiva será corrigida por meio de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual.19. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).20. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 20.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;20.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;20.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;20.4) descumprir as instruções contidas no caderno de prova.21. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos22. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.23. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, calculadora, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução


implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.24. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.25. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.26. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.26.1) É reservado à Coordenação do Concurso, caso julgue necessário, o direito de utilizar detector de metais, durante a aplicação da(s) prova(s). Caso o candidato seja flagrado pelo detector de metal portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, será excluído do concurso. 27. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.28. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.28.1) Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.29. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.30. Nos casos de necessidade de atendimento de urgência, o candidato poderá ausentar-se da sala e ser atendido nas dependências do local onde se realiza a prova sob acompanhamento de um fiscal. Ao final do atendimento, poderá retornar à sala, sem prorrogação do prazo para término das provas.31. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.32. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.33. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 12 (doze) de janeiro de 2018, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 23/2017.34. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.35. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.36. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.37. Não serão considerados os casos de alterações psicológicas, patológicas e/ou fisiológicas temporárias de candidatos e não será dispensado tratamento diferenciado em função dessas alterações não havendo a possibilidade de oferecer condição especial e segunda chamada de Prova. 38. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (16/12/2017), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial


SALA 01INSCRIÇÃO NOME0022600144 ALCIR FRANCO0022600007 AMINADABE PEREIRA TRINDADE0022600094 ANDRÉ LUIZ VICENTE0022600100 ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO0022600127 ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA0022600060 ANTÔNIO MARCOS LOMBARDI DA SILVA0022600070 APARECIDO ROBERTO DA SILVA0022600152 AZOR GERALDINO JEREMIAS DO PRADO0022600083 CARLOS ALBERTO ALVES RAMOS0022600078 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA0022600101 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA0022600003 CÉLIO RODRIGO LOPES0022600006 CLAUDIA LIMA DE FIGUEIREDO0022600077 CLAUDINEI YOSHIKAZU SHIMADA0022600018 CLAYTON FRANCISCO TEIXEIRA0022600146 CLEBER DA SILVA0022600141 CLEYTON LUIZ DA SILVA CRUZ0022600069 CLOVIS AUGUSTO ALVES DE MORAES0022600158 CRISTIANO GONCALVES DA SILVA0022600111 DANIEL BALSENOFE0022600154 DANIEL DA SILVA KAMI MURA LUZ0022600084 DANIEL FERREIRA DE LIMA0022600124 DANIEL IVO PORFIRIO DA SILVA0022600117 DANIEL SALES BISPO0022600015 DANILO HENRIQUE GAGO DE OLIVEIRA0022600110 DANILO MARQUES DOS SANTOS0022600030 DAVI ALVES PEREIRA

0022600029 DAVI ELISIÁRIO DA SILVA MELO0022600134 DAVID APARECIDO MARIANO0022600041 DENISON CESARIO PEREIRA0022600031 DIEGO FERNANDES FRANCO0022600145 DILOMAR BATISTA0022600071 DILSON CUBA MATOS0022600140 DIOGO LEMES0022600044 DOUGLAS DE OLIVEIRA POLATO0022600021 EDNEI ANTONIO LUNA0022600118 EDNILSON RIBEIRO0022600119 EFRAIN SILVA DE OLIVEIRA0022600156 ELIAS BARBOSA FERREIRA0022600011 ELISANGELA MENDES CAPPIA0022600076 EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA0022600148 ESTEVAN ARRAIS NEGRAO0022600133 EVERTON HENRIQUE PINHOLI0022600143 FABIO OLIVEIRA DE ABREU0022600114 FABIO VIEIRA DA COSTA0022600055 FELIPE MIGUEL DO NASCIMENTO0022600157 GABRIEL SALLES0022600047 GENILSON DIEGO ALVES0022600004 GIDEON GÓES DA CRUZ0022600023 GILSON CESAR DOS SANTOS0022600039 HAMMER WESLEY SOUZA SANTOS0022600120 HÉLIO DE MELO XAVIER0022600066 HERILSON CARLOS FREITAS DE CARVALHO0022600128 JESSE JONATAN BERNARDO COSTA0022600095 JOÃO MARCIO ALBERGONI0022600081 JOÃO ROBERTO LIMA DE FIGUEIREDO0022600093 JOÃO VICTOR DA SILVA E SILVA0022600088 JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA0022600107 JOSÉ CLAUDIO MUNIZ0022600062 JOSÉ RINALDO OLIVEIRA DE SOUZA0022600014 JOSÉ ROBERTO MARTINS0022600096 KLEBER DE MORAES LEITE0022600002 LEANDRO ZULIAN0022600005 LEONARDO PRADO RIBEIRO0022600038 LOURENÇO MENDES DO AMARAL0022600079 LUIZ RENATO DA SILVA CARDOSO0022600032 MARCELO MARTELINI CASTILHO0022600155 MARCIO APARECIDO DA SILVA0022600132 MARCO ANTÔNIO CREPALDI0022600151 MARCOS ROBERTO SIMOES0022600085 MARIO VERONA0022600010 MAURICIO MENDES DO AMARAL0022600097 MAURO ALVES DA SILVA0022600108 MAX FELIPE OLIVEIRA LIMA0022600130 NATALE MODESTO ORLANDI0022600116 PAULO ROBERTO GALVAO0022600125 PEDRO GERALDO SAGGIORO JUNIOR0022600138 PETERSON LUIZ FELIPE0022600068 RAFAEL REGIS CORREA0022600136 RAFAEL XAVIER RODRIGUES DA SILVA0022600092 REGINALDO APARECIDO LEMES0022600049 REGINALDO PEREIRA0022600135 REGINALDO PEREIRA ALVES NUNES0022600064 REINALDO BELLO MARTINS0022600082 RENATO APARECIDO BOLSONI0022600063 RENATO DE BRITO ALVES0022600147 RENATO MENDES DO AMARAL0022600113 RICARDO AKIRA KURODA0022600012 ROBERTO DONIZETE BASSO JUNIOR0022600034 ROBSON PEREIRA0022600009 RONILDO DELEÃO LEITE0022600103 SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA0022600067 SILVIO RODRIGUES DA SILVA0022600131 THIAGO AUGUSTO DA MOTTA0022600033 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS0022600106 THIAGO WILLIAN DA SILVA0022600016 WAGNER LUIZ RODRIGUES0022600037 WALTER LUIZ FRANCISCO MIRANDA0022600123 WELLINGTON RIO0022600061 WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA0022600098 WELLINGTON WILLIAN DO NASCIMENTO SALLES0022600056 WESLEY ANTONIO DOS SANTOS0022600150 WILLIAN ANTONIO DE ARAUJO0022600008 WILLIAN LUIZ SOUTO0022600035 WILLIAN MARTINS PEREIRA0022600142 WILSON GOMES JERONIMO



ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICACOMUNICADO

A Escola de Gestão Pública agradece a todos que participaram das atividades efetivadas em 2017 e informa que está realizando o Planejamento dos Programas de capacitação, formação, desenvolvimento e qualidade de vida dos servidores municipais para o ano de 2018.Para que a EGP defina um plano de ação que atenda as necessidades específicas de cada Secretaria, pedimos que os Gestores encaminhem sugestões de Temas de Cursos/Palestras para a Programação de 2018.Servidor seja você também um palestrante (facilitador) da EGP, assim em conjunto promoveremos a gestão do conhecimento, aprimoramento das competências e valorização das pessoas, com foco na prestação de serviços com qualidade.Entre em contato no site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/escoladegoverno

EXTRATOSTERMO DE FOMENTO Nº 1.612/17 - PROCESSO Nº 42.417/17 – PARTES: MUNICÍPIO DE BAURU; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS - OBJETO: Considera-se objeto para celebração deste Termo de Fomento, o encaminhamento de Jovens Aprendizes para a realização de atividades burocráticas e de mensageiros (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar Administrativo e/ou Rotinas Administrativas) e para atividades burocráticas de secretaria escolar (arco ocupacional: Administração – Curso: Auxiliar de Secretaria Escolar) a título de aprendizagem, tendo em vista a formação técnico-profissional, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em programa correlato às atividades desenvolvidas no município, proporcionando ao jovem aprendiz formação profissional básica. - PRAZO: 12 meses – ASSINATURA: 14/12/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1.993.

Secretaria das Administrações Regionais

Antônio Carlos GimenezSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3

3235-1194 / 3235-1326 Administração Regional Bela Vista

Rua Santos Dumont, 14-43 - F. 3212-7865

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50

- F. 3218-5013 Departamento Social

Avenida Nuno de Assis, 14-60 – piso térreoAdministração Regional Mary Dota

Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 - F. 3203-1890

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, quadra 2

- F. 3237-3460 Sub-Prefeitura de Tibiriçá

Rua João Figueira de Mello, quadra 3 - F. 3279-1145

REQUERIMENTOComunicamos abaixo, a Associação de Moradores de Bairros que protocolou requerimento de renovação de cadastro:Protocolo: e-processo 70663/2017Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Octávio RasiPresidente: Regis Augusto Gonçalves

Secretaria deDesenvolvimento Econômico,

Turismo e RendaAline Prado Fogolin

SecretáriaEDITAL SEDECON Nº4/2017

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DIVULGAÇÃO DE ÁREAS DISPONÍVEIS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO SITUADOS NAS CIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, ATACADISTAS E DE SERVIÇOS, CONFORME ESTABELECE A LEI

6.931, DE 27 DE JUNHO DE 2.017. O Município de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, FAZ SABER a todos os interessados que se acha aberto nesta Prefeitura o presente Edital de Chamamento, referente às áreas disponíveis para a concessão de direito real de uso de imóveis do município situados nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços de Bauru.I – DO OBJETO: 1.1. O presente edital visa dar ciência a todos os interessados das áreas disponíveis nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços para a concessão de direito real de uso de imóveis de Bauru. II – DAS ÁREAS DISPONÍVEIS:2.1 – Lote 01: Setor 04, Quadra 2174, Lote 11 Distrito Industrial IV Um terreno sem benfeitorias, situado no lado ímpar do quarteirão O 1 da Rua Clovis Redondo de Magalhães, correspondente ao terreno para fins industriais formado pela totalidade dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 da quadra 37 do loteamento denominado Mario Luiz Rodrigues do Prado - Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru, SP, com o seguinte roteiro perimétrico: tem início num ponto cravado no alinhamento da Rua Clovis Redondo de Magalhães, quarteirão 01, lado ímpar, na divisa com o lote 1 O, deste ponto em ângulo interno de 90º00’00” segue na distância de 40,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com os lotes 10 e 19, deste ponto deflete à esquerda e segue na distância de 31,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão O 1, lado par, deste ponto deflete à direita em curva com o raio de 9 ,00 metros e desenvolvimento de 14, 14 metros até outro ponto, fazendo esta curva a confluência das Ruas Sebastião Simonetti e Antonio Escarelli, deste ponto segue na distância de 22,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com a Rua Antonio Escarelli, quarteirão 03, lado par, deste ponto deflete à esquerda cm curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14, 14 metros, fazendo esta curva a confluência das Ruas Acácio Pereira e Clovis Redondo de Magalhães. deste ponto deflete à esquerda e segue na distância de 31,00 metros até outro ponto, onde teve inicio a presente descrição, confrontando nesta linha com a Rua Clovis Redondo de Magalhães, encerrando urna área de 1.565,24 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matricula nº 115.734 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP 57492.2 – Lote 02: Setor 04, Quadra 2173, Lote 07 - Distrito Industrial IV “Um terreno situado no lado ímpar do quarteirão 02 da Rua Clovis Redondo Magalhães, distante 21,00 metros mais a curva com raio de 9,00 metros da esquina da Rua Acácio Pereira, correspondente a totalidade dos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra 36 do loteamento denominado Mário Luiz Rodrigues do Prado – Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru - SP, medindo 50,00 metros de frente e de fundos, por 40,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua Clóvis Redondo Magalhães; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, confronta com os lotes 06 e 23; pelo lado esquerdo confronta com os lotes 12 e 17 e pelos fundos confronta com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão 02, lado par, encerrando uma área de 2.000,00 (dois mil) metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 116.288 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP 57362.3 – Lote 03: Setor 04, Quadra 2173, Lote 01 - Distrito Industrial IV “Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 02, da Rua Clovis redondo de Magalhães, correspondente ao terreno para fins industrial formado pela totalidade dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da quadra 36 do loteamento denominado Mario Luiz Rodrigues do Prado – Distrito Industrial IV, localizada nesta cidade de Bauru-SP, com o seguinte roteiro perimétrico: tem início num ponto cravado no alinhamento da Rua Clovis Redondo de Magalhães, quarteirão 02, lado ímpar, na divisa com lote 07, deste ponto segue na distância de 40,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com os lotes 07 e 22, deste ponto deflete à direita e segue na distância de 51,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com a Rua Sebastião Simonetti, quarteirão 02, lado par, deste ponto deflete à direita em curva com o raio 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros até outro ponto, fazendo esta curva a confluência das Ruas Sebastião Simonetti e Namen José, deste ponto segue na distância de 22,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com Rua Namen José, quarteirão 09, lado ímpar, deste ponto deflete à direita em curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, fazendo esta curva a confluência das Ruas Namen José e Clóvis Redondo Magalhães, deste ponto deflete à direita e segue na distância de 51,00 metros até outro ponto, onde teve início a presente descrição, confrontando nesta linha com a Rua Clóvis Redondo Magalhães.”, encerrando uma área de 2.365,24 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 123.947 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP 63992.4 – Lote 04: Setor 04, Quadra 2169, Lote 01 Distrito Industrial IV. “Um terreno sendo no lado impar do quarteirão 02 da Rua Dimas Simonetti, correspondente ao terreno para fins industrial formado pela totalidade dos lotes OI, 02, 03, 26, 27 e 28 da Quadra 32 do loteamento denominado Mário Luiz Rodrigues do Prado - Distrito Industrial IV, nesta cidade de Bauru, SP, com o seguinte roteiro perimétrico: “Tem inicio num ponto cravado no alinhamento da Rua Dimas Simonetti, quarteirão 02, lado impar, na divisa com o lote 04, deste ponto segue na distância de 40,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com os lotes 04 e 25, deste ponto deflete à direita e segue· na distância de 21,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com a Rua Clovis Redondo Magalhães. quarteirão 02, lado par, deste ponto deflete â direita cm curva com o raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros até outro ponto, fazendo esta curva a confluência das Ruas Clovis Redondo de Magalhães e Namen José, deste ponto segue na distância de 22,00 metros até outro ponto, confrontando nesta linha com a Rua Namen José, quarteirão 08, lado impar, deste ponto deflete à direita e em curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14, l 4 metros, fazendo este curva a confluência das Ruas Namen José e Dimas Simonetti, deste ponto deflete à direita e segue na distância de 21,00 metros até outro ponto onde teve início a presente descrição, confrontando nesta linha com a Rua Dimas Simonetti, encerrando uma área de 1.165,24 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matricula nº 115.519 do 2° Cartório de Registro de lmóveis de Bauru, encon1rondo-se caracterizado pelo desenho SP 5722III – REQUISITOS PARA A INSTALAÇÃO NAS CIDADES INDUSTRIAIS:3.1 - De acordo com artigo 4º da Lei 5.198/2004, Fica permitida a instalação, nas Cidades Industriais, Comerciais Atacadistas e de Serviços, de indústrias, empresas de comércio atacadista e prestadoras de serviços, bem como lojas de fábrica para venda ao consumidor, sendo essas anexadas legalmente à empresa


concessionária.3.2 – A Concessão de Direito Real de Uso das Cidades Industriais do município de Bauru deve observar as Leis municipais 5.198, de 22 de outubro 2004 e 6.931, de 27 de junho de 2.017.IV – DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 4.1 – O interessado deverá fazer sua manifestação de interesse de forma virtual, através do link: http://www.bauru.sp.gov.br/documentos/cadastrar.aspx4.2 – Cada interessado poderá manifestar interesse por apenas uma área referida no item II. 4.3 – Documentação necessária:

• mencionar o número do edital;• descrever a área de interesse da mesma forma que fora descrito no edital no item II;

Conforme Art. Da Lei 6.931/2007: • Os interessados deverão fazer as solicitações de áreas juntando aos pedidos de forma virtual

“on line” os documentos próprios, de seus sócios e de diretores, todos digitalizados. Quando se tratar de empresas serão apresentados os seguintes documentos:

• a) contrato social e balanço patrimonial dos 03 (três) últimos exercícios; • b) cadastro nacional de pessoa jurídica junto ao Ministério Federal; • c) certidões federal, estadual e municipal, negativas ou positivas com efeito de negativas; • d) compromisso do número inicial de empregos a serem utilizados, bem como previsão de

criação de outros empregos mencionando os prazos para tanto; e • e) previsão de geração de tributos municipais.

2º Dos sócios ou diretores serão apresentados, os seguintes documentos: • a) cadastro da pessoa física junto ao Ministério Federal; • b) Registro Geral (carteira de identidade) de unidade da federação, devendo os estrangeiros

demonstrar situação regular de residência no país; e • c) certidões federal, estadual e municipal negativas ou positivas com efeito de negativas.

Quando se tratar de empresa individual serão apresentados de forma virtual “on line” os seguintes documentos:

• a) cadastro da pessoa física junto ao Ministério Federal; • b) Registro Geral (carteira de identidade) de unidade da federação; • c) os estrangeiros deverão demonstrar situação regular de residência no país; e • d) serão exigidos ainda, no que couber, os demais documentos solicitados às empresas coletivas.

V - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:Os interessados terão 60 (sessenta) dias a contar da primeira publicação deste edital para manifestar o interesse em alguma das áreas descritas no item II.VI - DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 6.1 – Apresentada toda a documentação exigida na manifestação de interesse (item 4.3) a Prefeitura Municipal de Bauru terá 90 dias para manifestar o resultado da análise financeira, fiscalizações e aprovação do CADEM através do Diário Oficial e também pelo sistema de documentos eletrônicos.6.2 - Quando houver mais de um interessado no chamamento público para a concessão de uma mesma área municipal, através de direito real de uso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda deverá optar por aquela que for considerada melhor proposta, caso em que justificará os motivos da escolha, levando em consideração a geração de empregos, o faturamento previsto para os primeiros 03 (três) anos, a natureza da matéria-prima, o valor do investimento e a contrapartida ao município cujos critérios serão analisados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CADEM). As empresas serão classificadas em ordem decrescente sendo a primeira aquela que somar o maior número de pontos e em caso de empate entre duas ou mais empresas, terá direito preferencial de escolha a microempresa (ME) e na falta desta a empresa de pequeno porte (EPP), de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2.006. Em caso de empate em número de pontos, segundo consta do anexo I, entre duas ou mais micro empresas (ME) e na falta destas se houver empresas de pequeno porte (EPP) interessadas, a classificação se fará por sorteio para o qual serão convidados os interessados para o acompanhamento, lavrando-se termo em até 60 (sessenta) dias que será publicado no Diário Oficial Municipal (Art.6º e parágrafos da Lei 6.931/2017)VII – DO RECURSO7.1 – Após publicação do resultado da análise descrita no item 6.1 deste edital caberá recurso, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do mesmo no Diário Oficial.O recurso será dirigido a autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou nesse mesmo prazo fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do recurso.7.2 – Vencida a primeira fase de análise e quando houver mais de um interessado no chamamento público para concessão de uma mesma área municipal, (item 6.2), do ato classificatório caberá recurso terminativo com efeitos devolutivo e suspensivo ao Prefeito Municipal no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência ou notificação da parte desclassificada, conforme determina o § 3º do art. 6º da Lei 6.931/2017.VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS8.1. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam para dirimir as questões suscitadas da interpretação deste Edital e demais atos deles decorrentes.Bauru, 27 de novembro de 2017.

Aline Prado FogolinSecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.

Secretaria da EducaçãoIsabel Cristina Miziara

Secretária

EXTRATOSCONTRATO Nº 8.604/17 - PROCESSO Nº 54.094/16 (E-DOC 76.028/17) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: COMERCIAL ELIANE EIRELI - ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 54.094/16, a fornecer ao CONTRATANTE, o seguinte Eletro eletrônico: 02 (duas) unidade de microondas, melhores descritos no Anexo I e XI do Edital nº 017/17. – PRAZO: 12 meses - VALOR TOTAL: R$ 1.112,00 – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/17 – PROPONENTES: 33 - ASSINATURA: 04/12/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de Esportes e LazerLuís Francisco Faustini

SecretárioSISTEMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 01 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017Aos vinte e dois dias do mês dezembro de 2017, na sede da Secretaria de Esportes e Lazer, localizada na Rua Benedito Eleutério, nº 3-50, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se os cinco servidores municipais mais indicados pelos seus pares, através do e-doc nº 88.108/2017, para formalização e composição da Mesa Setorial de Negociação, pela bancada dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 13.355, de 13 de março de 2017. 1. Instalados os trabalhos sob a Coordenação do Secretário de Esportes e Lazer, Luis Francisco Faustini 2. Servidores presentes: Maria Dalva Freire, Saint Clair Thanis Garrido, Marcos Soares, Wilson Morais Losilla e Ademar Fernandes de Campos Júnior. 3. O Senhor Secretário iniciou a reunião com a leitura do Decreto 13.355/2017, com ênfase à natureza, composição, objetivos, princípios e preceitos democráticos, e estrutura funcional do Sistema de Negociação Permanente. 4. Após a leitura, informou aos servidores presentes a composição da Mesa Setorial de Negociação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer- SEMEL, que será formalizada através de Portaria expedida e publicada no Diário Oficial do Município. 5. Em seguida solicitou aos servidores presentes, agora integrantes da Mesa Setorial, para manifestar o interesse em integrar a Mesa Central de Negociação, pela bancada dos servidores. 6. Houve manifestação do servidor Wilson Morais Losilla e Saint Clair Thanis Garrido em representar os servidores na Mesa Central de Negociação, sendo decidido consensualmente entre os presentes, que o servidor Wilson Morais Losilla representará a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e, nos impedimentos deste, o servidor Saint Clair Thanis Garrido o substituirá, sendo a eleição aprovada por todos os servidores presentes. Nada mais havendo, as onze horas encerrei a reunião e lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. LUIS FRANCISCO FAUSTINI, Secretário de Esportes e Lazer.

PORTARIA Nº 028/2017LUÍS FRANCISCO FAUSTINI, Secretário Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Art. 4º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto Municipal nº 13.355, de 13 de março de 2017, que regulamenta o Sistema de Negociação Permanente – SINP, composto por representantes da Administração Municipal, Servidores Públicos Municipais e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru – Sinserm,

RESOLVE:Art. 1º. Constituir a Mesa Setorial de Negociação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e indicar representantes dos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL para a Mesa Central de Negociação, com servidores de carreira, lotados nesta Secretaria, efetivos, que não ocupam função de confiança, escolhidos dentre seus pares conforme critérios estabelecidos pelos servidores, através de procedimento administrativo e-doc nº 88.108/17 e concluído através de reunião realizada em 22 de dezembro de 2017, registrada na Ata de Sessão Ordinária nº 01.§ 1º. Integram a Mesa Setorial de Negociação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL os seguintes servidores: Maria Dalva Freire, Saint Clair Thanis Garrido, Marcos Soares, Wilson Morais Losilla e Ademar Fernandes de Campos Júnior.§ 2º. Integra a Mesa Central de Negociação, pela bancada dos Servidores Públicos Municipais, escolhida dentre seus pares em reunião realizada em 22 de dezembro de 2017, registrada na Ata de Sessão Ordinária nº 01, o servidor Wilson Morais Losilla, e nos impedimentos deste, o servidor Saint Clair Thanis Garrido. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e cumpra-se. Bauru, 26 de dezembro de 2017. LUÍS FRANCISCO FAUSTINI

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Secretaria do Meio AmbienteMayra Fernandes da Silva

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e


documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.

*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial.

“Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)

*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).

*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir:Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs;III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADOS

A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar e solicitar aos munícipes abaixo relacionados o comparecimento a esta Secretaria, sito a Avenida Alfredo Maia, nº 1-10 – Vila Falcão, no horário compreendido das 08h00min às 11h00mim e das 14h00min às 17h00min, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar dos assuntos descritos.

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

NOME ENDEREÇO PROCESSO

MARIO ROBERTO DEGAND Rua Kalim Massad, nº 1-100, Jardim Araruna 52163/2016

ARMANDO TRENTINI Rua Belem, nº 1-27, Higienópolis 44137/2016

ABÍLIO BIAZOTTO Rua Waldemar Rubio, nº 3-17, Parque Santa Cecília 24017/2016

MARILENA TEIXEIRA BERNARDES MAGANHINI

Rua Rio Branco, nº 29-29, Jardim Paulista 12997/2017

ANDRE MATOZO DA SILVA Rua Gerson França, nº 12-15, Centro 61923/2016

GENILTON AUGUSTO Rua Juan de La Cierva, nº 3-61, Jardim Europa 32241/2016

ZILDA ALVES LUCAS Alameda dos Heliotropos, nº 8-53, Jardim Araruna 47232/2016

MARIA JOSÉ DA SILVA E CASTRO Rua Humberto Campos, nº 2-38, Parque Alto Sumaré 47245/2016

FATIMA MARIA RIZZO Rua Francisco Alves, nº 16-104, Jardim José Kalil 42096/2016

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Rua Marieta Mamprim dos Santos, nº 2-98, Novo Jardim Pagani 56652/2016

EDUARDO GONÇALVES MOROZINI

Avenida Nossa Senhora de Fatima, nº 12-85, Jardim América 6159/2016

ANDREIA AMORIM Rua Manoel Jacintho Bastos, nº 3-15, Núcleo Hab. Beija Flor 42015/2016

JEFERSON DE LIMA SOARES Rua Benjamin Constant, nº 3-60, Centro 17443/2016

RICARDO BORTONI Rua Olavo Bilac, nº 12-7, Jardim Gerson França 52275/2016

VALERIA MARIA FRANCHIM LAMONICA

Rua José Montilha, nº 1-34, Jardim Araruna 23819/2016

GABRIEL DA SILVA TORTELLA Rua Olmes Berriel, nº 5-95, Vila Industrial 61859/2016

ESPOLIO DE SEBASTIÃO DE SOUZA

Rua José Carlos de Carvalho, nº 5-06, Jardim Solange 42034/2016

CLAUDINEI DE OLIVEIRA SILVA Rua Alfredo Ruiz, nº 11-13, Vila Mesquita 61940/2016

CELSO MITSUHICO KAKUDA Rua Julio Rodrigues Horta, nº 1-183, Jardim Estoril III 56674/2016

FUMIKO NAKANO Rua José Lucio, nº 3-27, Vila Mesquita 44614/2016

CLAUDIO BOZZOLO Rua Maria José Losnak, nº 2-10, Parque São Geraldo 47233/2016

BENIGNO AMADO Rua Albuquerque Lins, nº 5-14, Vila Falcão 32012/2016

DOMINGOS PASSARELLI Praça João Tiritan, nº 1-67, Vila são Francisco 42054/2016

ANTONIO EDUARDO MOTTI Rua Mauro Campos Brito, nº 2-22, Jardim Petropolis 4279/2017

JUVENAL FABIANO DA SILVA Rua Ory Pinheiro Brisola, nº 8-50, Parque São João 56564/2016

PRISCILA BROCHADO INACIO Rua Manoel Maria Tome, nº 2-46, Jardim Nova Bauru 13232/2017

ROSARIA OLIVEIRA PEREIRA Rua Arlindo José da Silva, nº 3-105, Vila Industrial 5745/2017

CEZAR AUGUSTO PERAZZI GRANDINI

Rua Carlos de Campos, n] 4-61, Vila Souto 13761/2016

ODETE SOUZA NUNES ROQUE Rua das Costureiras, nº 1-69, Núcleo Hab. Edson Bastos Gasparini 13815/2016

EMERSON MARTINS DA SILVA Rua Benito José Alegro, nº 5-53, Jardim Olímpico 56503/2016

ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA

Rua Manoel Rodrigues Maduro, nº 1-127, Núcleo Edson Francisco da Silva

46089/2016

ALINE AGRESTE CARDOSO Praça João Tiritan, nº 2-64, Vila São Francisco 31986/2016

BENEDITO G. RODRIGUES Alameda Antonio Bueno Netto, nº 1-80, Jardim Araruna 47240/2016

LAZARO FERREIRA Rua Pedro Delfume, nº 3-75, Núcleo Hab. Octavio Rasi 42076/2016

MARIA SILVA CREATTI Rua Padre Nobrega, nº 20-21, Bairro José Kalil 12989/2017

DAMIÃO AVILA RODRIGUES Rua Maria da Graça Bueno Martins, nº 5-76, Vila Carolina 56643/2016

DARA – DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS As empresas relacionadas abaixo infringiram o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias. Após este prazo o processo será encaminhado à Dívida Ativa.

INTERESSADO/EMPRESA PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO MULTA


RESTAURANTE BELO PRATO DE BAURU LTDA-ME 40566/2007 267/17 R$ 500,00

MARIANA ZACARI DIAS - ME 30357/2006 270/17 R$ 500,00

J.V.C NETO ALIMENTOS - ME 38886/2017 271/17 R$ 500,00

SAINT PAUL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP 12514/2008 272/17 R$ 500,00

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BECO -ME 39945/2015 273/17 R$ 500,00

VINICIUS F. ORTI LOPES LANCHONETE ME 40799/2007 275/17 R$ 500,00

ADVERTÊNCIA - POR QUEIMADAS DIVERSASA Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa que de acordo com o disposto no Artigo 1º do Decreto Municipal 13.134/2016 - “Fica proibida a queima de vegetação e qualquer tipo de resíduo em todo o território de Bauru atendendo ao que preconiza o Artigo 73 do Código Ambiental do Município de Bauru Lei 4.362/99. Ficando advertidos os responsáveis pelos terrenos conforme relação de processos abaixo que em caso de reincidência, queimada no mesmo lote, será lavrado Auto de Infração com multa que varia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais à R$27.0000,00 (vinte e sete mil reais). Observação: O prazo para apresentação do recurso no Poupatempo é de 20 (vinte) dias.

INTERESSADO/EMPRESA PROCESSO ADVERTÊNCIACRISTIANE INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LIMITADA 66856/2017 084/17

TOPÁZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA EPP 67062/2017 085/17

Secretaria de ObrasRicardo Zanini Olivatto

SecretárioPORTARIA S.O nº 021/17

Ricardo Zanini Olivatto, Secretário Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Com base no decreto nº 10088 de 20 de Setembro de 2.005, AUTORIZAR o servidor abaixo relacionado a dirigir as Viaturas Oficiais no atendimento dos serviços da Secretaria Municipal de Obras, até o dia 10/04/2018, com todas as responsabilidades cabíveis, quando da insuficiência, aferida no momento da utilização, dos servidores ocupantes de cargo de motoristas.

Nome Matricula CNH CategoriaDurval Pinheiro 13.398 01074072291 B

REGISTRE-SE E CUMPRE-SEBauru, SP, 22 de Dezembro de 2017.

Ricardo Zanini OlivattoSecretário Municipal de Obras

Secretaria de PlanejamentoLetícia Rocco Kirchner

SecretáriaE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

AUTO DE INFRAÇÃO 13159Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às 09:45h., à AVENIDA RODRIGUES ALVES, 11-11, CENTRO, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TERRA BRANCA, mesmo após ciência, dada através do Ofício 10/14 (recebido em 14/01/14), de que deveria apresentar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, a notificação não foi atendida, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.398,50 (três mil trezentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

AUTO DE INFRAÇÃO 13204Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 14:00h., à RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 2-102, JD. AMÉRICA, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR NORTH WEST, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 149/14 (recebido em 01/07/2014), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo, Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO 13202Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 14:40h., à RUA NICOLAU DE ASSIS, 6-41, JARDIM PANORAMA, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COMERCIAL GARDEN TRADE CENTER, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 84/14 (recebido em 11/03/14), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo, Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). (recusou-se a receber)

AUTO DE INFRAÇÃO 13217Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 10:30h., à RUA DR. ALÍPIO DOS SANTOS, 11-34, JARDIM PANORAMA, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PORTINARI, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 03/14 (recebido em 10/01/14), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo, Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO 13213Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às 10:30h., à RUA BANDEIRANTES, 7-39, CENTRO, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REMBRANDT PLAZA, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 2098/12 (recebido em 23/11/2012), em revisão ao ato administrativo e não constatado a emissão de Laudo Técnico do edifício em questão; Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO 13200Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 14:20h., à RUA MANOEL PEREIRA ROLLA, 18-50, VL. UNIVERSITÁRIA, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGIO FONTANA DI TREVI, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 14/14 (recebido em 21/01/14), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo, Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). (síndico recusou-se a receber)

AUTO DE INFRAÇÃO 13220Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 11:35h., à RUA GUSTAVO MACIEL, 29-40, JD. ESTORIL IV, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COM. JOSÉ DA SILVA MARTHA, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 88/14 (recebido em 11/03/2014), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo; Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

AUTO DE INFRAÇÃO 13224Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 15:10h., à RUA GUSTAVO MACIEL, 30-65, VILA MARIANA, verificando que o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARATI, mesmo após ciência, dada através do Ofício Lei 4444/99 n° 26/14 (recebido em 17/01/2014), de que deveria providenciar o LAUDO TÉCNICO DE REGULARIDADE, devidamente concluído, do edifício em questão, não apresentou o mesmo; Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 4444/99 dando cumprimento ao artigo 4° da Lei 4444/99 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Secretaria de SaúdeJosé Eduardo Fogolin Passos

SecretárioDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE SERVUÇOS DE SAÚDE E DE

INTERESSE A SAÚDE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCESSO INTERESSADO

44084/17 CRECHE INFANTIL BAURU XVI -PROF. MARIA DE L. M. SEGALLA16006/17 ANA PULA MANSANO MENDES ME 44077/17 CRECHE INFANTIL PROF. ROSA I. U. VERINAUD31424/17 LUCIANE FOGOLIN DE SOUZA16183/16 LUCIANE FOGOLIN DE SOUZA46045/15 ELAINE CRISTINA CONSOLMAGNO CALLEJON2339/13 PATRÍCIA LURY HANO44520/16 MARIANA DE SOUZA DOMINGUES CASTRO39681/16 MARLI CAPRIOLI ROSA FARIA43916/17 EMEII MADRE TERESA DE CALCUTÁ27675/09 IZILDA COSTA RODRIGUES4774/11 ANA MICHELE NOITEL VALIN QUAGGIO46124/17 GUILHERME FERRO DE GRAVA47952/13 ANA PAULA MACIEL


47893/17 ANDRÉIA GEORGES40764/17 VICTOR ZILLO BOSI49966/17 NATHALIA REGINA SABATINI49968/17 RODOLFO RODRIGO GANDOLFI40854/16 HELDER FERNANDES DE AGUIAR19436/16 JULIANA DE BARROS CRUZ51061/16 CARLOS EDUARDO CURY19374/16 FLAVIO ANTONIO GERDULO MIANO

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

65053/17 EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU 000586/F-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE48298/17 CRECHE FONTES DAS ÁGUAS VIVAS 0063/F1

ALTERAÇÃO DE CEVS:PROCESSO 24977/03RAZÃO SOCIAL CRECHE BERÇARIO CRUZADA DOS PASTORES DE BELÉM

CNPJ 44.459.303/0001-42CEVS (DE) 350600301-851-001262-2-5CEVS (PARA) 350600301-851-001634-1-4

A Vigilância sanitária do Município de Bauru deferiu os seguintes processos de Licenças de Funcionamento, Cadastros CEVS.

Deferimento de 01.12 a 15.12.2017Nº CEVS: 350600301-863-001219-1-6 DATA DE VALIDADE: 01/12/2018Nº PROTOCOLO: 53936/2017 Data do Protocolo: 22/09/2017RAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS REGINA CARDOSO JUNIOR CNPJ / CPF: 29387074870LOGRADOURO: RUA ALFREDO RUIZ , 14-56 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA

Nº CEVS: 350600301-863-003538-1-7 DATA DE VALIDADE: 01/12/2018Nº PROTOCOLO: 37437/2017 Data do Protocolo: 29/06/2017RAZÃO SOCIAL: CARLOS HUMBERTO RODRIGUES JUNIOR CNPJ / CPF: 08805704660LOGRADOURO: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 5-24 - ;BAIRRO: VILA SANTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-003554-1-0 DATA DE VALIDADE: 04/12/2018 Nº PROTOCOLO: 44319/2017 Data do Protocolo: 03/08/2017RAZÃO SOCIAL: NATHALIA MAUAD SVIZZERO CNPJ / CPF: 26850760858 LOGRADOURO: RUA ARAUJO LEITE , 25-72 BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-003611-1-9 DATA DE VALIDADE: 04/12/2018Nº PROTOCOLO: 44319/2017 Data do Protocolo: 03/08/2017RAZÃO SOCIAL: NATHALIA MAUAD SVIZZERO CNPJ / CPF: 26850760858 LOGRADOURO: RUA ARAUJO LEITE, 25-72 BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA OBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTO Tipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 416700, GNATUS/TIMEX-X66, 66 KVP/6.5 MA

Nº CEVS: 350600301-863-001079-1-3 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 59737/2017 Data do Protocolo: 25/10/2017RAZÃO SOCIAL: JULIANE WAIDEMAM CNPJ / CPF: 27881412895LOGRADOURO: RUA JOSÉ FERNANDES, 11-12 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA

Nº CEVS: 350600301-865-000042-1-9 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 58713/2017 Data do Protocolo: 19/10/2017RAZÃO SOCIAL: LILIAN DALTRO MICHELAN CNPJ / CPF: 29181898800LOGRADOURO: RUA JOSÉ FERNANDES,11-12 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

Nº CEVS: 350600301-865-000538-1-3 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 59178/2017 Data do Protocolo: 23/10/2017RAZÃO SOCIAL: AMILI MARTINS ELLAROCNPJ / CPF: 33944919823LOGRADOURO: RUA JOSE FERNANDES, 11-12 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

Nº CEVS: 350600301-865-000602-1-6 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 64968/2017 Data do Protocolo: 24/11/2017RAZÃO SOCIAL: VIVIAN SIMÕES ZILIO CNPJ / CPF: 37198350810LOGRADOURO: RUA JOSE FERNANDES, 11-12 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/02 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO

Nº CEVS: 350600301-863-000928-1-9 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 46375/2017 Data do Protocolo: 12/08/2017RAZÃO SOCIAL: LUZIA REGINA BONI ALCANTARA SANTOSCNPJ / CPF: 53576250930LOGRADOURO: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 17-40 - BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA

Nº CEVS: 350600301-863-000046-1-8 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 46376/2017 Data do Protocolo: 12/08/2017RAZÃO SOCIAL: ADMIR FRANZOLIN CNPJ / CPF: 60170379868LOGRADOURO: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA , 17-40 -BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA

Nº CEVS: 350600301-863-000957-1-0 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 63192/2017 Data do Protocolo: 14/11/2017RAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIS BARBANTE TRENTINI CNPJ / CPF: 06807787804LOGRADOURO: RUA GUSTAVO MACIEL ,18-60 - BAIRRO: JARDIM NASRALLAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Nº CEVS: 350600301-864-000170-1-9 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 66368/2017 Data do Protocolo: 04/12/2017RAZÃO SOCIAL: LUCIN YACUBIAN CNPJ / CPF: 20966466853LOGRADOURO: RUA RIO BRANCO , 13-83ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/08 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROSEXAMES ANÁLOGOS

Nº CEVS: 350600301-863-003595-1-3 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63079/2017 Data do Protocolo: 14/11/2017RAZÃO SOCIAL: RODRIGO VANNINI CNPJ / CPF: 25424542808LOGRADOURO: RUA ANTONIO ALVES,24-50 -COMPLEMENTO: SALA 01 - BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA

Nº CEVS: 350600301-863-003096-1-3 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018 Nº PROTOCOLO: 64930/2017 Data do Protocolo: 23/11/2017RAZÃO SOCIAL: SADAMITSU NAKANDAKARI CNPJ / CPF: 01557127808LOGRADOURO: RUA ANTONIO ALVES, 5-41 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-863-001870-1-1 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 64208/2017 Data do Protocolo: 21/11/2017RAZÃO SOCIAL: PRISCILLA SAYURI MAEDA ROSACNPJ / CPF: 31351187899LOGRADOURO: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, 7-73 - BAIRRO: VILA SILVA PINTOATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-001871-1-9 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 64206/2017 Data do Protocolo: 21/11/2017RAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIE MAEDA ROSA CNPJ / CPF: 29452438819LOGRADOURO: RUA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, 7-73BAIRRO: VILA SILVA PINTOATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA


Nº CEVS: 350600301-864-000053-1-2 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63735/2017 Data do Protocolo: 17/11/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE SAO CARLOS S/S NOME FANTASIA: CENTRO DE RADIOTERAPIA DA REGIAO DE BAURUCNPJ / CPF: 07.631.082/0002-00LOGRADOURO: RUA PROFESSORA NAIR ARAUJO ANTUNES , 1-50 - BAIRRO: NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE ERNESTO GEISELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA

Nº CEVS: 350600301-864-000204-1-9 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63735/2017 Data do Protocolo: 17/11/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE SAO CARLOS S/S NOME FANTASIA: CENTRO DE RADIOTERAPIA DA REGIAO DE BAURUCNPJ / CPF: 07.631.082/0002-00LOGRADOURO: RUA PROFESSORA NAIR ARAUJO ANTUNES , 1-50 - BAIRRO: NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE ERNESTO GEISELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X PARA SIMULAÇÃO, FB 27157, EUREKA / LIN MC 150, 150 KV/4 MA

Nº CEVS: 350600301-864-000054-1-0 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63735/2017 Data do Protocolo: 17/11/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE SAO CARLOS S/S NOME FANTASIA: CENTRO DE RADIOTERAPIA DA REGIAO DE BAURUCNPJ / CPF: 07.631.082/0002-00LOGRADOURO: RUA PROFESSORA NAIR ARAUJO ANTUNES , 1-50 - BAIRRO: NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE ERNESTO GEISELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: ACELERADOR LINEAR SEM ELÉTRONS, 1208, VARIAN / CLINAC 6 EX, 6 MV

Nº CEVS: 350600301-864-000203-1-1 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63735/2017 Data do Protocolo: 17/11/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE SAO CARLOS S/S NOME FANTASIA: CENTRO DE RADIOTERAPIA DA REGIAO DE BAURUCNPJ / CPF: 07.631.082/0002-00LOGRADOURO: RUA PROFESSORA NAIR ARAUJO ANTUNES , 1-50 - BAIRRO: NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTE ERNESTO GEISELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: UNIDADE DE BRAQUITERAPIA COM FONTES DE ALTA TAXA DE DOSE, IRIDIO-192, 31556 / NUCLETRON /MICROSELECTRON V2, 10 CI, 4 MESES

Nº CEVS: 350600301-864-002045-1-0 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63735/2017 A Data do Protocolo: 17/11/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE RADIOTERAPIA DE SAO CARLOS S/S NOME FANTASIA: CENTRO DE RADIOTERAPIA DA REGIAO DE BAURUCNPJ / CPF: 07.631.082/0002-00LOGRADOURO: RUA PROFESSORA NAIR ARAUJO ANTUNES, 1-50 -BAIRRO: NUCLEO RESIDENCIAL PRESIDENTEATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/11 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: FONTE DE REFERÊNCIA PARA RADIOTERAPIA, ESTRÔNCIO-90, 01, 50MBQ, 28 ANOS

Nº CEVS: 350600301-863-003247-1-0 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 63193/2017 Data do Protocolo: 14/11/2017RAZÃO SOCIAL: WAGNER JOSÉ MONTEIRO CARDOSOCNPJ / CPF: 05851058803 -BAIRRO: JARDIM NASRALLAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-863-002141-1-6 DATA DE VALIDADE: 06/12/2018Nº PROTOCOLO: 65522/2017 Data do Protocolo: 28/11/2017RAZÃO SOCIAL: RAUL ALBERTO VIDELA FILHO CNPJ / CPF: 33200133864LOGRADOURO: AVENIDA GETULIO VARGAS, 18-74 - BAIRRO: JARDIM EUROPAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-863-003246-1-2 DATA DE VALIDADE: 07/12/2018Nº PROTOCOLO: 63190/2017 Data do Protocolo: 14/11/2017 RAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS GARCIA JOAQUIM CNPJ / CPF: 56274696920LOGRADOURO: RUA GUSTAVO MACIEL, 18-60 -BAIRRO: JARDIM NASRALLAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-863-000091-1-3 DATA DE VALIDADE: 07/12/2018Nº PROTOCOLO: 11670/2017 Data do Protocolo: 06/03/2017RAZÃO SOCIAL: IOCP - INSTITUTO ODONTOLÓGICO DE CIRURGIA LTDACNPJ / CPF: 02.198.135/0001-39LOGRADOURO: RUA HENRIQUE SAVI, 5-63 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADE UNIVERSITARIAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-000093-1-8 DATA DE VALIDADE: 07/12/2018Nº PROTOCOLO: 11670/2017 Data do Protocolo: 06/03/2017RAZÃO SOCIAL: IOCP - INSTITUTO ODONTOLÓGICO DE CIRURGIA LTDACNPJ / CPF: 02.198.135/0001-39LOGRADOURO: RUA HENRIQUE SAVI, 5-63 -BAIRRO: VILA NOVA CIDADE UNIVERSITARIA ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 6099, FUNK/HELIODENT, 60 KVP/10MA

Nº CEVS: 350600301-865-000946-1-7 DATA DE VALIDADE: 11/12/2018Nº PROTOCOLO: 55654/2017 Data do Protocolo: 03/10/2017RAZÃO SOCIAL: MAURICEIA QUINHONEIROCNPJ / CPF: 17187742819LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RIBEIRO,17-38 - BAIRRO: VILA SANTA TEREZAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE

Nº CEVS: 350600301-865-000078-1-1 DATA DE VALIDADE: 11/12/2018Nº PROTOCOLO: 66274/2017 Data do Protocolo: 04/12/2017RAZÃO SOCIAL: MARISTELA PAULETTI CORNETO CNPJ / CPF: 05692192802LOGRADOURO: ALAMEDA DOUTOR OCTAVIO PINHEIRO BRISOLLA, 12-10 - BAIRRO: VLA NOVA CIDADE UNIVERSITARIAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

Nº CEVS: 350600301-865-000580-1-7 DATA DE VALIDADE: 11/12/2018Nº PROTOCOLO: 62144/2017 Data do Pro tocolo: 08/11/2017RAZÃO SOCIAL: THATIANA CAMARGO DE AGUIAR CNPJ / CPF: 22623947848LOGRADOURO: RUA GUSTAVO MACIEL,34-28 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/06 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA

Nº CEVS: 350600301-871-000053-1-2 DATA DE VALIDADE: 11/12/2018Nº PROTOCOLO: 54542/2017 Data do Protocolo: 26/09/2017RAZÃO SOCIAL: R.C. DE SOUZA INSTITUIÇÃO - ME NOME FANTASIA: ******** CNPJ / CPF: 19.814.840/0001-16LOGRADOURO: RUA JOAQUIM DA SILVA MARTHA, 10-20 - BAIRRO: VILA SANTA IZABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8711-5/01 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

Nº CEVS: 350600301-863-001266-1-6 DATA DE VALIDADE: 14/12/2018Nº PROTOCOLO: 38761/2017 Data do Protocolo: 05/07/2017RAZÃO SOCIAL: OLIVO COSTA DIAS NOME FANTASIA: ******CNPJ / CPF: 54966124891LOGRADOURO: RIO BRANCO , 15-45 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

Nº CEVS: 350600301-863-000480-1-1 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 36836/2016 Data do Protocolo: 08/07/2016RAZÃO SOCIAL: AUDIODONTO- ASSISTÊNCIA E AUDITORIAODONTOLÓGICA LTDA CNPJ / CPF: 03.561.162/0001-97LOGRADOURO: RUA MARTINHO BUENO , 2-50 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Nº CEVS: 350600301-863-000730-1-6 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 53286/2015 Data do Protocolo: 18/09/2015RAZÃO SOCIAL: CELK ODONTOLOGIA LTDA NOME FANTASIA: ******CNPJ / CPF: 06.126.177/0001-15LOGRADOURO: RUA ARAÚJO LEITE , 18-25 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA


Nº CEVS: 350600301-863-001300-1-0 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 53286/2015 Data do Protocolo: 18/09/2015RAZÃO SOCIAL: CELK ODONTOLOGIA LTDA NOME FANTASIA: ******CNPJ / CPF: 06.126.177/0001-15LOGRADOURO: RUA ARAÚJO LEITE , 18-25 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 5880, FUNK/RX 10, 60KVP/10MA

Nº CEVS: 350600301-863-003616-1-5 DATA DE VALIDADE: 05/12/2018Nº PROTOCOLO: 53286/2015 A Data do Protocolo: 18/09/2017 RAZÃO SOCIAL: CELK ODONTOLOGIA LTDA NOME FANTASIA: *******CNPJ / CPF: 06.126.177/0001-15 LOGRADOURO: RUA ARAUJO LEITE,18-25 -BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 20549, SIRONA / ORTHOPHOS XG, 90 KVP /16 MA

Nº CEVS: 350600301-863-001722-1-9 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 35821/2017 Data do Protocolo: 22/06/2017RAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MÉDICA GABRIELE LTDA CNPJ / CPF: 11.826.902/0001-06LOGRADOURO: RUA JÚLIO MARINGONI , 9-43BAIRRO: VILA AMÉRICAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/01 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS

Nº CEVS: 350600301-864-000167-1-3 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 38299/2017 Data do Protocolo: 04/07/2017RAZÃO SOCIAL: RADIOFAST SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME NOME FANTASIA: RADIOFASTCNPJ / CPF: 15.318.911/0001-39LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RIBEIRO,12-33BAIRRO: VILA SANTA ISABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE -EXCETO TOMOGRAFIA

Nº CEVS: 350600301-864-000212-1-0 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 38299/2017 Data do Protocolo: 04/07/2017RAZÃO SOCIAL: RADIOFAST SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME CNPJ ALBERGANTE:NOME FANTASIA: RADIOFASTCNPJ / CPF: 15.318.911/0001-39LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RIBEIRO,12-33BAIRRO: VILA SANTA ISABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE -EXCETO TOMOGRAFIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL, IE1200851, INSTRUMENTARIUM / ORTHOPANTOMOGRAPH OP300, 90 KVP/15 MA

Nº CEVS: 350600301-864-000214-1-5 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 38299/2017 Data do Protocolo: 04/07/2017RAZÃO SOCIAL: RADIOFAST SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME CNPJ ALBERGANTE:NOME FANTASIA: RADIOFASTCNPJ / CPF: 15.318.911/0001-39LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RIBEIRO,12-33BAIRRO: VILA SANTA ISABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE -EXCETO TOMOGRAFIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL, 15721T, INSTRUMENTARIUM / FOCUS, 70 KVP / 7 MA

Nº CEVS: 350600301-864-000213-1-8 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 38299/2017 Data do Protocolo: 04/07/2017RAZÃO SOCIAL: RADIOFAST SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA - ME CNPJ ALBERGANTE:NOME FANTASIA: RADIOFASTCNPJ / CPF: 15.318.911/0001-39LOGRADOURO: RUA AVIADOR GOMES RIBEIRO,12-33BAIRRO: VILA SANTA ISABELATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE -EXCETO TOMOGRAFIAOBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTOTipo: RAIOS X PARA TOMÓGRAFO MÉDICO, ICU 071009, IMAGING SCIENCES INTERNATIONAL / I-CAT, 120 KVP/8MA

Nº CEVS: 350600301-863-003286-1-8 DATA DE VALIDADE: 15/12/2018Nº PROTOCOLO: 61771/2017 Data do Protocolo: 07/11/2017RAZÃO SOCIAL: MARCELA FLORES BRAGA CNPJ / CPF: 40857157809LOGRADOURO: RUA RUTH RODRIGUES MADURO DOS SANTOS, 1-03 - BAIRRO: NUCLEO HABITACIONAL MARY DOTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA

Responsável(is) assume(m) cumprir a legislação a vigente e observar as boas práticas referentes às atividades e ou serviços prestados, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SEÇÃO DE CONTROLE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE70143/2017 ROSELI MARIA MACUICA 30905641817 40691/C-170152/2017 ROSELI MARIA MACUICA 30905641817 41045/C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE51547/2017 TAUSTE SUPERMERCADOS LTDA 000670/F-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE68959/2017 MÁRCIA APARECIDA SUNIGA 14576990870 60 25563/E-168955/2017 MÁRCIA APARECIDA SUNIGA 14576990870 60 25564/E-166688/2017 BINGKUN CHEN ME 60 41263/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE

69378/2017 BEL ORTIS ANTEVELI PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA - ME 60 41265/C-1

69371/2017 BEL ORTIS ANTEVELI PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA - ME 60 41033/C-1

68950/2017 MÁRCIA APARECIDA SUNIGA 14576990870 90 25565/E-1

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ALTERADO PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE

63144/2017 RGMSABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP 000352/F-1

19013/2017 COMERCIO DE PROD ALIMENT GUSMAO MARTINS BAURU L ME 22068/E-1

48827/2017 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 000334/F-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE56987/2014 PÃO NATURAL LIMITADA EPP 30 17030/E-1

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCESSO INTERESSADO58470/2017 MARTINS DA SILVA PANIFICACAO LTDA - EPP63457/2017 HFD PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI - ME 40539/2016 MARCOS APARECIDO SIMÕES - ME 52071/2016 OZAKI, OKADA & KAMIYA RESTAURANTE LTDA - ME 52067/2016 OZAKI, OKADA & KAMIYA RESTAURANTE LTDA - ME39317/2017 PERALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 57972/2015 PELISER E CIA MERCEARIA LTDA ME 57917/2017 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA 59834/2017 LUCAS GABRIEL SOUTO MILITAO 19105/2017 L. G. SOUZA - BAURU 43597/2016 ROSANGELA PEREIRA MARTINS 52660/2016 ANTONIO VITORIO BIGUETI ME 64714/2014 JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA63538/2017 L M ZANOTTO REFEICOES COLETIVAS EPP41530/2017 J.A CARRARA E CIA LTDA ME 48827/2017 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA 19013/2017 COMERCIO DE PROD ALIMENT GUSMAO MARTINS BAURU L ME 63144/2017 RGMSABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP 40577/2017 DEJAMIR RODRIGUES AÇOUGUE EIRELI - EPP 3564/2017 CLEIDE NOGUEIRA DE ABREU PEREIRA-ME 53420/2017 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 68722/2016 AMELIA ROSE MERCIA FRANCA 05839329835 68719/2016 AMELIA ROSE MERCIA FRANCA 05839329835

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO 42943/17 PAULO DE MELO SOARES66168/17 LUIZ KAZUNORI OKAMA


54124/15 VITOR CESAR FERREIRA FELIX DE SOUZA38705/17 GLEBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES S/C LTDA26710/17 CARLA AVEIRO26656/17 ANA LUIZA CALZE63736/17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL63726/17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL50521/17 RENATO CEZAR FUZETTI51746/17 JHONEY LEONARDO DA SILVA59259/16 ANA RODRIGUES CHAVES55794/17 WELLINGTON MONTEIRO AUGUSTO59982/17 EVANDRO PORFIRO DE SOUZA

45780/16 GRANATA PALACE HOTEL E RESTAURANTE EIRELI - ME53974/17 SUPERBOM SUPERMERCADOS LTDA47914/16 JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE70085/17 CLAUDIA DE PAIVA ALMEIDA 42326/C-170078/17 IZABELA SAYAO COMEGNO 42713/C-169695/17 MICHAEL VIEIRA GOMES DA SILVA 42285/C-169698/17 JOSE RICARDO SERINO GUOLO 42634/C-169715/17 JOSE RICARDO SERINO GUOLO 42501/C-168169/17 SIDNEY BATISTA DOS SANTOS 42323/C-168189/17 ROGERIO ROBLES CARDOSO 42629/C-168134/17 ROGERIO ROBLES CARDOSO 42319/C-168127/17 VALDIR DE SOUZA BORGES 42275/C-168131/17 VALDIR DE SOUZA BORGES 42273/C-167074/17 JASON CESAR BREGA PEREIRA 42536/C-168199/17 PAULO SERGIO CAPUTTO 37460/C-168203/17 MILTON DE SOUZA E SILVA 42755/C-168205/17 ANA MARIA SAMPAIO FERREIRA 42754/C-168207/17 DILMA DOS SANTOS 42753/C-168208/17 SILVIO MARCOS ALVES 42760/C-168176/17 EVANIR GIOMETTI 42667/C-168175/17 EVANIR GIOMETTI 42666/C-168834/17 OSWALDO CRUZ CORREA 42656/C-168830/17 HIROMASA OSHIRO 42438/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE63736/17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -------- 42384/C-163726/17 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -------- 42662/C-150521/17 RENATO CEZAR FUZETTI -------- 38798/C-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE68098/17 STEFANY DE OLIVEIRA PEREIRA LACERDA 42265/C-163573/17 J. SHAYEB E CIA LTDA 40025/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE63713/17 MICHAELA ROBERTA DE OLIVEIRA FRENEDA 15710/E-163717/17 ELAINE ANTUNEZ DE OLIVEIRA CHAGAS 15707/E-163376/17 SANDRA MARCONDES DE QUADROS 15708/E-155718/17 ANA PAULA MARCIANO 16716/E-163803/17 LUIZ FELIPE CUSTODIO RIBEIRO 16697/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE53419/17 ERICA REGINA LACERDA 16204/E-155796/17 WELLINGTON MONTEIRO AUGUSTO 16715/E-153404/17 MARIA ANGELA TAMAROZZI DE OLIVEIRA 16711/E-159983/17 GABRIELA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO 16705/E-160036/17 NICOLAU PORTILIO FILHO 15689/E-155744/17 NEIDE SATSIKO KOBASHIGAWA 15693/E-159980/17 JOSE PAULO HERRERO DA ROCHA 15690/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE51696/17 RODRIGO RIBEIRO PEDRAO -------- 16303/E-155715/17 FILIPE MOURAO RODRIGUES -------- 16215/E-151746/17 JHONEY LEONARDO DA SILVA -------- 16356/E-1

56641/17 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU -------- 16651/E-1



54975/17 SEST – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE -------- 16647/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE DE MULTAPROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE54938/17 CEJAM – LOCAÇÃO E PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA 16646/E-153136/17 REGHINI & BACAN HOSPEDARIA LTDA - ME 19499/E-155001/17 AUTO POSTO G. F LTDA - ME 19500/E-1

ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE51696/17 RODRIGO RIBEIRO PEDRAO 16303/E-155715/17 FILIPE MOURAO RODRIGUES 16215/E-156641/17 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU 16651/E-156628/17 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU 16652/E-156632/17 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU 16653/E-154975/17 SEST- SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE 16647/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE44924/17 ANDRE LUIS DE SOUZA 1623/F-144583/17 AUGUSTO GASQUE 1622/F-150495/17 ROSEMEIRE DE ANDRADE 1701/F-145746/17 LAIZ ELENA ROSA 1697/F-148121/17 JOSE ESTEVES ALEXANDRE 1687/F-155728/17 MARCOS MURILO DA ASILVA 1607/F-144554/17 DERALDO MOREIRA DE ALMEIDA 1717/F-150524/17 WESLEY SALVADOR DA SILVA 1721/F-1

RECURSO DEFERIDO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIEMNTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE26573/17 DILAIR FIGLIOLIA 2212/F-1

RECURSO INDEFERIDO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIEMNTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE38605/17 JOSE PAULO DA SILVA 1541/F-128070/17 CARMEN APARECIDA SANDRIN 1534/F-1

CANCELAMENTO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE50521/17 RENATO CEZAR FUZETTI 16267/E-1

NOTIFICAÇÃOConforme Art.1º, incisos I, II e parágrafo único da Lei Municipal nº 6809 de 29 junho de 2016, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos baldios murados(TBM), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTEMARIA GENI FABBRI GIL TB RUA SILVA JARDIM JD

BELA VISTA 4 286 13

MARIA GENI FABBRI GIL TB RUA SILVA JARDIM QD 4

IMPAR JD BELA VISTA 4 286 14

TOTAL IMOVEIS LTDA TB RUA JOAO BATISTA FAZZIO QD 1 IMPAR JD VITORIA 5 0911 022

SORAYA SANTIAGO TBRUA SOLDADO JOSE SOARES 7 PAR JD PRUDENCIA

4 543 07

BRUNA AMORIM DE SOUZA FIGUEIREDO TB RUA ROMEU CRIVELLI QD

6 PAR VL INDUSTRIAL 5 0045 013

ROSANGELA APARECIDA SOARES LEANDRO

TBALAMEDA GENERAL LIMA DE FIGUEIREDO QD 2 IMPAR VL DUTRA

05 0785 023

CRISTIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA JD CENTRAL 5 0612 002

MARIA JULIA DA SILVA TB

RUA JOAQUIM RADICOPA QD 3 IMPAR JD PETROPOLIS

4 EXP 1368 002

PAULO ANSELMO ZANETTI TB

RUA CB HENRIQUE IVANO KAMMERVORAK QD 6 PAR JD NOVA ESPERANÇA

E EXP 3407 18

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA TB

ALAMEDA GENERAL LIMA DE FIGUEIREDO QD 3 PAR VL DUTRA

5 0788 003



5 0788 004



5 0788 005

ANDREA VITORINO DE MORAIS TBM RUA BRAZ DI FLORA QD 17

IMPAR PQ VIADUTO 5 3026 016

JEFFERSON DUARTE POSSATI TB

RUA WALDEMAR GREGORIO DE MORAES QD 6 VL NOVA CELINA

5 1343 010


CLAUDIO SILVESTRI TBRUA ANTONIO NATALE CARPI QD 18 PAR JD SILVESTRE II

4 2400 04

WASHINGTON MOISES RODRIGUES CA

RUA PROF. ANTONIO GUEDES DE AZEVEDO Q 22 IMPAR NVL INDUSTRIAL

5 0088 009

MAURICIO SUPRIANO CARUA WALDIR JOSE DA CUNHA QD 5 IMPAR VL INDUSTRIAL

5 0067 009

EDUARDO JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ

TB RUA JOAO MACHADO QD 1 IMPAR JD MARILIA 4 3187 020

ORIDES BATISTA DE ANDRADE TBM RUA XINGU QD 12 JD

BRASIL 03 0053 023

MARCELO LEME CARUA MESSIAS MORETTI DE CAMPOS QD 1 PAR JD HELENA

4 2346 002

LAIS GIACOMINI GALLI TB RUA PAULO TORRALBA QD

2 PAR JD ESTORIL III 2 0960 006

MARCO ANTONIO JOHANNSEN TB RUA SEVERINO LINS QD 1

PAR JD EUROPA 2 0577 010

DANIELLE FRANCESCHETTI DEZEM

TB RUA ALVARO LAMONICA QD 2 IMPAR VL ZILO 2 0642 009

JULIO DIOGO TB RUA JOSE BONIFACIO QD 16 IMPAR 4 0766 018

LEONORA MARIA DE JESUS GOIS TB RUA ANTONIA FABIANO

QD 3 IMPAR PQ JARAGUA 4 1316 007

GERALDO VITALINO DA COSTA TB RUA ANTONIA FABIANO

QD 3 IMPAR PQ JARAGUA 4 EXP 1316 0008

JULIO RODRIGUES TB RUA ANTONIA FABIANO QD 3 IMPAR PQ JARAGUA 4 1316 010

LUIZ CARLOS PAGANI TB RUA JOSE MIGUEL QD 25 IMPAR VL IPIRANGA 5 0303 001

LUIZ CARLOS PAGANI TBRUA LAURESTINO DE FREITAS QD 2 PAR VL IPIRANGA

5 0304 017

APARECIDA FERNANDES BARTOLOMEU

TB RUA ANTONIA FABIANO QD 2 IMPAR PQ JARAGUA 4 EXP 1312 008

APARECIDA FERNANDES BARTOLOMEU

TB RUA ANTONIA FABIANO QD 2 IMPAR PQ JARAGUA 4 EXP 1312 007

DANIEL SILVA ROA TB RUA ANTONIO AGNELLI QD 2 PAR PQ VIADUTO 5 3048 023

ARQUIVAMENTO DE NOTIFICAÇÃO:

PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL NOTIFICADO SETOR QUADRA LOTE

ELENICE DE SOUZA JULIO TB RUA WAKITI ADACHI QD 5

IMPAR JARDIM TV 4 3149 018

EXTRATOSSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.855/15 - PROCESSO Nº 49.801/15 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: EMPRESA RODOVIÁRIO IBITINGUENSE LTDA - OBJETO: Em razão da necessidade na continuidade de aquisição de passagens intermunicipais das linhas Bauru – Ribeirão Preto e Ribeirão Preto – Bauru, visando o tratamento de pacientes fora do município, e pelos fundamentos indicados no Processo Administrativo nº 49.801/15, as partes resolvem prorrogar/renovar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, razão pela qual o item 2.1 da Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura.” Em razão da decisão do não pagamento do seguro facultativo, o valor da passagem Ribeirão Preto/Bauru passa de R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 69,95 (sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), e o valor da passagem Bauru/Ribeirão Preto passa de R$ 72,00 (setenta e dois reais) para R$ 69,95 (sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e, assim, considerando a prorrogação/renovação contratual discriminada na Cláusula 1 do presente aditivo, será acrescido ao valor original do contrato a quantia de R$ 34.975,00 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais), passando o valor total do mesmo de R$ 68.475,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para R$ 103.450,00 (cento e trê mil, quatrocentos e cinquenta reais), razão pela qual o item 3.1 da Cláusula Terceira do contrato original passa a ter a seguinte redação: “3.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento descrito na Cláusula Primeira, o valor total de R$ 103.450,00 (cento e trê mil, quatrocentos e cinquenta reais), que será suportado pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.” – ASSINATURA: 07/12/17, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.975/16- PROCESSO Nº 60.131/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: CASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o valor do objeto do contrato, devidamente demonstrado na planilha juntada às fls. 598 do Processo Administrativo nº 60.131/15, em razão da concessão de reajuste previsto no item 10.1 da Cláusula Décima do contrato original. Por via de consequência, acrescem ao valor do contrato a importância de R$ 3.726,36 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e

trinta e seis centavos), passando o valor total de R$ 334.900,80 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos reais e oitenta centavos) para R$ 338.627,16 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), razão pela qual o item 4.1. do contrato original passa a ter a seguinte redação: “4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo objeto descrito na Cláusula Primeira a importância estimada de R$ 338.627,16 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), obtida com base na planilha de quantidades e preços unitários da CONTRATADA, que será suportada pela dotação orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.”- ASSINATURA: 27/11/17.

Seção IIIEditais

AVISOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 517/2017 - PROCESSO Nº 36.233/2017 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: AMÉRICA CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA - ME – Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, DAE e EMDURB, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 36.233/2017, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.LOTE 02 – COTA PRINCIPAL – Flanelas, Sacos de chão, Panos de Prato, Panos de Limpeza.

ITEM QTD. UND ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR UNITÁRIO

01 3627 Unid.

Flanela Amarela para limpeza com medidas mínimas de 57x26 cm, com etiqueta costurada na flanela onde será possível identificar a marca ou a procedência (100% Algodão).

Itatex R$ 1,42

02 27040 Unid.

Saco de chão branco alvejado, com medidas mínimas de 70x45cm, com etiqueta costurada no saco de chão onde será possível identificar a marca ou a procedência (100% Algodão).

Palacio R$ 1,82

03 5387 Unid.

Pano de prato com medidas mínimas de 45x70cm, com bainha e com etiqueta costurada no pano de prato onde será possível identificar a marca ou a procedência (100% Algodão).

Itatex R$ 2,70

04 2788 Unid.

Pano de limpeza para pia com medidas mínimas de 40x38 cm, com etiqueta costurada no pano de pia onde será possível identificar a marca ou a procedência.

Satex R$ 1,42

LOTE 04 – COTA PRINCIPAL – Corda de Varal, Desentupidores, Prendedores, Panos Multiuso e Suporte.

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA VALOR UNITÁRIO

01 1557 Unid. Corda para varal em nylon com comprimento de 10 metros. Policorda R$ 1,42

02 548 Unid. Desentupidor para pia com bocal de borracha e cabo plástico. Shangrila R$ 2,99

03 419 Unid. Desentupidor para vaso sanitário com bocal de borracha e cabo plástico. CL R$ 3,71

04 1194 Pct.Prendedor de roupas, em plástico, com medida mínima de 08cm. Pacote com 12 unidades.

Parana R$ 3,36

05 1905 Rolo

Pano multiuso (tipo perfex) em rolo de 30 metros, furado e picotado a cada 50 centímetros. Composição: 70% de viscose e 30% poliéster.

Obter R$ 12,41

06 99 Unid.Suporte para pano multiuso (tipo perfex) de metal, para fixação em parede, para uso de rolo de 30 metros.

Superpro R$ 34,39

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2017 – ASSINATURA: 14/12/2017 – VALIDADE: 13/12/2018.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 518/2017 - PROCESSO Nº 44.831/2017 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: 3S VIGILÂNCIA EIRELI - ME – Interessada: Secretarias Municipais de Administração, Cultura, Desenvolvimento, Agricultura e Esportes e Lazer, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 44.831/2017, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 02 – COTA PRINCIPAL

ITEMQUANT.

ESTIMADA ANUAL

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMASP. UNIT R$ -

HORA HOMEM / MULHER


01 15.772HORAS

Contratação de empresa para prestação de serviço de segurança em diversos eventos a serem realizados. 22,31


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 519/2017 - PROCESSO Nº 44.831/2017 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: WORLDWIDE SEGURANÇA EIRELI - ME – Interessada: Secretarias Municipais de Administração, Cultura, Desenvolvimento, Agricultura e Esportes e Lazer, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Processo Administrativo n.º 44.831/2017, mediante emissão de Notas de Empenho, conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preços abaixo consignados:LOTE 01 – COTA RESERVADA

ITEMQUANT.

ESTIMADA ANUAL

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMASP. UNIT R$ -

HORA HOMEM / MULHER

01 2.558HORAS

Contratação de empresa para prestação de serviço de segurança em diversos eventos a serem realizados. 21,73


NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 421/17 – Processo nº 46.473/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA NO MODO EXCLUSIVA PARA ME E EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS, SENDO: 200 LITROS DE SOLUPAN, 200 LITROS DE ATIVADO, 200 LITROS DE SHAMPOO, 27 EMBAL. DE CERA 3,6 LITROS, 09 EMBAL. DE SILICONE 3,6 LITROS, 01 EMBAL. DE MASSA DE POLIR 3,6 LITROS, 100 EMBAL. DE ESTOPA 400 GRAMAS, 30 EMBAL. DE LIMPA PNEUS 500 ML – Interessado: Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros. Data do Recebimento das propostas: até 12/01/18 as 08h15. Abertura da Sessão: 12/01/18 as 08h15. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/01/18 as 09h15. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br – LICITAÇÃO 697594 – onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 509/17 – Processo nº 31.233/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 365/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – AMPLA PARTICIPAÇÃO – Objeto: AQUISIÇÃO DE 30 M² DE PEDRA MADEIRA BRANCA COM FORMATO IRREGULAR PARA O ZOOLÓGICO DE BAURU – Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Data do Recebimento das propostas: até 12/01/18 as 14h15. Abertura da Sessão: 12/01/18 as 14h15. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/01/18 as 14h45. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1062 ou (14) 3235-1077 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br – LICITAÇÃO 703474 – onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 382/17 – Processo n.º 49.296/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/17 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 420 GALÕES DE DETERGENTE ALCALINO CLORADO, 8.055 GALÕES DE DETERGENTE ALCALINO LIQUIDO, 113.261 FRASCOS DE DETERGENTE BIODEGRADÁVEL LÍQUIDO NEUTRO OU CLEAR, 8.927 UNIDADES DE SAPÓLIO (SAPONÁCEO) EM PÓ, 14.126 FRASCOS DE SAPÓLIO (SAPONÁCEO) LÍQUIDO E 29 UNIDADES DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – Interessados: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito, o 12º Grupamento de Bombeiros, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev. Data do Recebimento das propostas: 15/01/18 até às 8H15MIN. Abertura da Sessão: 15/01/18 às 8H15MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/01/18 às 10H30MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital nº 462/17 – Processo nº 30.321/17 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 327/17 – Do Tipo Menor Preço por Lote – DIFERENCIADA NO MODO RESERVADA PARA ME E EPP – Objeto: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE EQUIPAMENTOS 50 TIPOLOGIA “ELÍPTICO, 50 TIPOLOGIA “LEG PRESS DUPLO”, 50 TIPOLOGIA “REMADA CONVERGENTE”, 50 TIPOLOGIA “SIMULADOR DE CAMINHADA”, 50 TIPOLOGIA “BALANÇO LATERAL”, 50 TIPOLOGIA CAVALGADA”, 50 TIPOLOGIA “BICICLETA”, 50

CONJUNTOS TIPOLOGIA “MULT FUNÇÃO”, 50 ABDOMINAL), PLACAS (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL 50), BANCOS (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL 150 UNID) E LIXEIRAS (QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL 100 UNID), INCLUINDO INSTALAÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – Interessado: Secretaria de Esportes e Lazer. Data do Recebimento das propostas: até 12/01/18 as 09h. Abertura da Sessão: 12/01/18 as 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/01/18 as 10h. Informações e edital na Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy – 2º andar, sala 10 - CEP. 17.014-500 – Bauru/SP, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1113 ou através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, ou através do site www.licitacoes-e.com.br – LICITAÇÃO 703557 – onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 03 – Edital nº 383/2016 - Processo nº 70.038/2015 – Modalidade: Concorrência Pública nº 006/2016 - O b j e t o : C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A PA R A E L A B O R A Ç Ã O D O P L A N O D E M A N E J O D A Á R E A D E P R O T E Ç Ã O A M B I E N TA L M U N I C I PA L VA R G E M L I M PA – C A M P O N O VO E M C O N F O R M I D A D E C O M A S E S P E C I F I C A Ç Õ E S E N O R M A S T É C N I C A S F O R N E C I D A S P E L A S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D O M E I O A M B I E N T E . - Interessado: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Notificamos aos interessados que o prazo de recurso expirou-se em 21/12/2017. A Comissão Permanente de Licitações marcou a sessão de abertura dos envelopes nº 03 “PROPOSTA COMERCIAL” das empresas Classificadas na pontuação técnica: ARCADIS LOGOS S.A; STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA EPP para o dia 04 de janeiro de 2018 ás 09h, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal da Administração, na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-900 – Bauru/SP. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital nº 512/2017 - Chamamento Público nº 068/2017 - Processo nº 66.339/2017 – Objeto: CREDENCIAMENTO VISA À SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2018. – Interessada: Secretaria Municipal de Cultura. Os interessados deverão entregar na Secretaria Municipal de Cultura, até às 17h (dezessete) horas do dia 26 de janeiro de 2018, o envelope a que se referem os itens 4.1 e 4.2 do edital. O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Municipal de Cultura, Avenida Nações Unidas, 8-9, Centro, nesta cidade de Bauru/SP, durante o período de 28 (vinte e oito) de dezembro de 2017 a 26 (vinte e seis) de janeiro de 2018, das 8h às 12h e das 14h às 17h ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente. Bauru, 27/12/2017 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 60.495/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 296/2017 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote -Objeto: contratação em regime contínuo, do serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotivos da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, por meio da implantação de software e da operação de uma gerenciadora com oficinas credenciadas para a sua realização. Aberto no dia: 13/12/2017 às 8hrs. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 19/12/2017 e devidamente homologado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bauru em 19/12/2017 e pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 19/12/2017, à empresa abaixo:NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - EPPItem 01 – Taxa de serviço de gerenciamento de manutenção de frota: -6,68%.Bauru, 27/12/2017 - [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: 63.608/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 323/2017 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção domiciliar de concentradores de oxigênio, acompanhados dos acessórios e cilindros de oxigênio, e fornecimento continuado de oxigênio medicinal comprimido, para pacientes do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar do Município, submetidos à oxigenoterapia domiciliar prolongada.Abertura da Sessão dia 29/12/2017 às 08h.Assunto: Impugnação do edital.Impugnante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAApós análise, o pregoeiro resolveu NÃO ACATAR o pedido da empresa, sendo desta forma favorável ao prosseguimento normal da licitação. A Impugnação e a Decisão na íntegra encontram-se a disposição na Divisão de Compras e Licitações.Divisão de Compras e Licitações, 27/12/2017 – [email protected] Prado Rineri – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa

Pública


COHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO, não remunerado, a título precário, pelo prazo de 1 anoPERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURUPERMISSIONÁRIO: Reinaldo Borges de NadaiOBJETO: Um terreno constituído pelo lote 15 da Quadra N 3 do bairro Nova Marília, com área total de 349,70 metros quadrados, contendo as seguintes medidas: tem início no vértice 1, localizado de frente com a estrada municipal; do vértice 1 ao vértice 2, segue em ângulo de 76º, em uma distância de 20,62 metros, confrontando pela frente com a estrada municipal; do vértice 2 ao vértice 3, segue em ângulo de 104º, em uma distância de 14,97 metros , confrontando pela lateral com a Rua Abrão Pedro, do vértice 3 ao vértice 4, segue em ângulo de 90º , em uma distância de 20 metros , confrontando pelos fundos com a Rua Benjamin Knobel; do vértice 4 ao vértice 1, segue em ângulo de 90º em uma distância de 20 metros, confrontando pela lateral esquerda com o lote 16; registrado na matrícula nº 17.252 no 1º CRI de Marília.Assinatura: 30 de Setembro de 2017.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Eric Édir FabrisPresidente

RESOLUÇÃO N.º 015, de 14 de dezembro de 2017.Estabelece o horário de expediente no âmbito do Departamento de Água e Esgoto nos feriados e pontos facultativos no exercício de 2018.O Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 1.006, de 24 de dezembro de 1962, e;CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n° 13.604, de 01 de dezembro de 2017 dispôs sobre feriados e pontos facultativos no exercício de 2018,

RESOLVEArt. 1º - Excetuando-se os serviços essenciais à população, nos dias no ano de 2018, não haverá expediente no Departamento de Água e Esgoto nos seguintes dias:01 de janeiro, segunda-feira, Confraternização Universal, (Feriado Nacional);02 de janeiro, terça-feira, (Ponto Facultativo até as 12h), o expediente dos servidores será das 12h às 18h;12 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval, (Ponto Facultativo);13 de fevereiro, Carnaval, (Ponto Facultativo);14 de fevereiro, quarta-feira, (Ponto Facultativo até as 12h), expediente dos servidores será das 12h às 18h;30 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo, (Feriado Nacional);01 de abril, domingo, Páscoa, (Feriado Nacional);21 de abril, sábado, Tiradentes, (Feriado Nacional);30 de abril, segunda-feira, (Ponto Facultativo);01 de maio, terça-feira, Dia do Trabalho, (Feriado Nacional);31 de maio, quinta-feira, Corpus Christi, (Feriado Nacional);01 de junho, sexta-feira, (Ponto Facultativo);09 de julho, segunda-feira, Revolução Constitucionalista de 1932 (Feriado Estadual);01 de agosto, quarta-feira, Aniversário da Cidade, (Feriado Municipal);07 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil, (Feriado Nacional);12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora de Aparecida, (Feriado Nacional);28 de outubro, domingo, Dia do Funcionário Público, (Ponto Facultativo);02 de novembro, sexta-feira, Finados, (Feriado Nacional);15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da República, (Feriado Nacional);20 de novembro, terça-feira, Dia da Consciência Negra, (Ponto Facultativo);24 de dezembro, segunda-feira, (Ponto Facultativo);25 de dezembro, terça-feira, Natal, (Feriado Nacional);26 de dezembro, quarta-feira, (Ponto Facultativo até as 12h), expediente dos servidores será das 12h às 18h;31 de dezembro, segunda-feira, (Ponto Facultativo).Art. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru em 14 de dezembro de 2017.

João Carlos HerreraMembro do ConselhoAndré Luiz AndreoliMembro do Conselho

Eric-Édir FabrisPresidente do Conselho Administrativo

Portarias da Presidência:

Portaria nº 470/2017-DAE:CESSANDO OS EFEITOS DA PORTARIA nº 285/2010-DAE, de 20/07/2010, que designou o servidor Sr. JURANDIR FERRAZ, matrícula 100213, portador do RG nº 25.490.480-4-SSP-SP, para exercer a função de

confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE LIMPEZA, a partir do dia 02 de janeiro de 2.018.Bauru, 27 de dezembro de 2017.

Portaria nº 471/2017-DAE:DESIGNANDO o servidor Sr. JOÃO VICENTE ALESSI DA COSTA, matrícula 101.968, Encanador, portador do RG. Nº 8.453.962-SSP/SP, para exercer a função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE LIMPEZA, a partir do dia 02 de janeiro de 2.018, de acordo com o Artigo 4º, Inciso I, letra “b”, da Lei Municipal nº 6.365 de 17 de junho de 2013, com todos os direitos e deveres inerentes à função.Bauru, 27 de dezembro de 2017.

DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 101/2017-DAEProcesso Administrativo nº 7506/2017-DAEDispensa de Licitação – Artigo 24, IV da Lei Federal nº 8666/93Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Carlos Alberto Rocha Açougue MEObjeto: A correção de erro material no que toca ao item 2.3, em relação ao prazo de pagamento do objeto, uma vez que constou equivocadamente “... até 30 (dez) dias úteis”, devendo ser corrigido para constar “... até 30 (trinta) dias corridos,...”, acompanhando o padrão das aquisições realizadas pela Autarquia nos demais certames relacionados a este objeto. Assinatura: 21/12/2017

Contrato nº 108/2017-DAEProcesso Administrativo nº 7182/2016-DAEPregão Eletrônico nº 055/2017-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: EMEC Comércio de Equipamentos Ltda EPP. Objeto: Aquisição de bomba dosadora e outros materiais para reposição, conforme descrito na Cláusula Primeira do Contrato.Assinatura: 20/12/2017Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses.Nota de Empenho Global nº 2838, de 20 de dezembro de 2017, no valor de R$110.147,50 (Cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Valor do Contrato: R$110.147,50 (Cento e dez mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8666/93

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃODEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

Processo Administrativo nº 6.820/2017 - DAEPregão Eletrônico nº 104/2017 - DAEObjeto: Aquisição de reagentes e materiais diversos para utilização nas análises bacteriológicas realizadas no Laboratório de Análises de Águas Residuárias, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 15/01/2018, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 15/01/2018, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 15/01/2018, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Renan Sampaio OliveiraPregoeiro Substituto: Hilda Cardoso da Silva

Processo Administrativo nº 2.773/2017 - DAEPregão Eletrônico nº 105/2017 - DAEObjeto: Aquisição de moedor/picador de carne, em inox, batedeira planetária, em inox, fatiador de frios automático, em inox, liquidificador comercial basculante e liquidificador comercial com copo monobloco, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 16/01/2018, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 16/01/2018, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 16/01/2018, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Dhyego Palácios BonifácioPregoeiro Substituto: Renan Sampaio Oliveira

Processo Administrativo nº 4.509/2017 - DAEPregão Eletrônico nº 106/2017 - DAEObjeto: Aquisição de bomba centrífuga bipartida axialmente, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 17/01/2018, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 17/01/2018, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 17/01/2018, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Hilda Cardoso da SilvaPregoeiro Substituto: Renan Sampaio Oliveira


Processo Administrativo nº 4.001/2017 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 107/2017 - DAEObjeto: Aquisição de óleo de soja e margarina, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 17/01/2018, às 13:30 horas.Abertura da Sessão: 17/01/2018, às 13:30 horas.Início da Disputa de Preços: 17/01/2018, às 14:00 horas.Pregoeiro Titular: Renan Sampaio OliveiraPregoeiro Substituto: Hilda Cardoso da Silva

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 067/2017

Processo Administrativo nº 1.639/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 084/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Fita de vedação não sinterizada de PTFE, Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, Luva de correr em PVC Defofo, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: HG Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - ME Lote nº 01 – Itens nº 01 ao 02:

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total

01 2.500 Rolo

Fita de vedação não sinterizada de PTFE (politetrafluoretileno).Utilização: Vedação de junta roscada em instalações prediais hidráulicas.Nota(s): O material deverá ter o dimensional conforme a norma, sendo que a espessura deverá ser de 0,07 mm (afastamento máximo de + 0,02 mm). A fita não deve apresentar descontinuidade ao longo de seu comprimento.Rolo: 18 mm x 50 mNorma: ABNT – NBR 13124Marca: PolyFitas

R$ 2,99 R$ 7.475,00

02 1.500 Rolo

Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, em bisnagas com 75 gramas.Utilização: Instalações prediais de água fria.Aplicação: Execução de junta soldável de tubos/conexões de PVC rígido - Norma: ABNT NBR 5648.Nota: Na embalagem do produto deverá constar: O nome do fabricante, instrução de utilização, capacidade do recipiente, número do lote e data de validade.Obs.: No recebimento será verificado o número do lote, data de fabricação e data de validade. Não será recebido com validade inferior a 12 (doze) meses.Marca: Pisafix

R$ 2,35 R$ 3.525,00

Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 12/12/2017


Processo Administrativo nº 1.639/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 084/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Fita de vedação não sinterizada de PTFE, Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, Luva de correr em PVC Defofo, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Uniconexões Indústria e Comércio de Plástico Ltda. EPP Lote nº 02 – Itens nº 01 ao 05:

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário

01 50 Peça

Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 100 mm (4”) - DE: 118 mm.Diâmetro interno da luva: Di: 118,8 mmNorma: ABNT – NBR 7665/2007.Marca: Unitubos

R$ 29,38

02 40 Peça

Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 150 mm (6”) - DE: 170 mm.Diâmetro interno da luva: Di: 171 mmNorma: ABNT – NBR 7665/2007Marca: Unitubos

R$ 61,61


03 40 Peça

Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 200 mm (8”) - DE: 222 mm.Diâmetro interno da luva: Di: 223 mmNorma: ABNT – NBR 7665/20077665/2007Marca: Unitubos

R$ 104,27

04 30 Peça

Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 250 mm (10”) - DE: 274 mm.Diâmetro interno da luva: Di: 275 mmNorma: ABNT – NBR 7665/2007Marca: Unitubos

R$ 172,51

05 10 Peça

Luva de correr em PVC Defofo, com bolsas, com anel de borracha tipo JEI (junta elástica integrada) para tubo de PVC defofo, DN: 300 mm (12”) - DE: 326 mm.Diâmetro interno da luva: Di: 327 mmNorma: ABNT – NBR 7665/2007 Marca: Unitubos

R$ 272,05


DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP, COM O OBJETIVO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 § 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,

DISPONIBILIZAMOS ABAIXO:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 075/2016

Processo Administrativo nº 3.086/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 106/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Fita Isolante, terminais, emendas e conectores diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Líder Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda – EPPLote nº 02 – Ítens nº 07 ao 45:COTA PRINCIPAL:

Ítem Qtde Unid. Descrição Valor Unit.

7 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 1,5mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV1-9

R$ 0,17

8 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 2,5mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV2-9

R$ 0,18

9 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 4 mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV5-13

R$ 0,25

10 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 6 mm². Marca: Penzel Modelo: PZ-PTV5-13

R$ 0,26

11 375 Unid. Terminal de compressão tipo pino com isolador colorido para cabos de 10mm². Marca: Penzel Modelo: PZI-TPTV10-15

R$ 0,62

12 150 Unid.Terminal tubular de uma compressão e um furo em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 10 mm² com identificação de bitola e janela vigia no barril. Marca: Penzel Modelo: PZI-TCF-10

R$ 0,86


R$ 1,20


R$ 1,48


R$ 1,88


R$ 2,70


R$ 3,30


R$ 4,58


R$ 6,96


R$ 8,55

21 525 Unid.Terminal tubular de uma compressão e um furo em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 185 mm² com identificação de bitola e janela vigia no barril.Marca: Penzel Modelo: PZI-TCF-185

R$ 8,97


R$ 15,40



R$ 20,30

24 375 Unid. Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 300 mm².Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-300

R$ 18,60

25 375 Unid. Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 240 mm². Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-240

R$ 15,68


R$ 9,48


R$ 8,50


R$ 7,10


R$ 4,60


R$ 3,59


R$ 3,08


R$ 2,15


R$ 1,84


R$ 1,50

35 375 Unid. Emenda tubular de compressão em cobre estanhado para cabo flexível (boca de sino) de 10 mm².Marca: Penzel Modelo: PZI-LCF-10

R$ 0,86

36 150 Unid.Conector parafuso fendido (tipo ”split bolt”) para cabos de 10 mm2, em liga de cobre/latão, sem rebarbas e com identificação de bitola no corpo de forma legível e indelével. Marca: Penzel Modelo: PZI-CPF-10

R$ 2,76


R$ 3,65


R$ 4,04


R$ 4,67


R$ 6,37


R$ 8,92


R$ 13,25


R$ 13,85


R$ 17,00


R$ 23,56


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 076/2016

Processo Administrativo nº 3.086/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 106/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Fita Isolante, terminais, emendas e conectores diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: A.A. da Silva Gomes Comercial – MELote nº 01 – Ítens nº 01 ao 06:DIFERENCIADO NO MODO EXCLUSIVO:

Ítem Qtde Unid. Descrição Valor Unit.

1 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor azul escura para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C. Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

2 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor branca para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C.Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

3 10 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor vermelha para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C. Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 35+

R$ 17,72

4 1000 Unid.

Fita isolante à base de PVC anti-chamas, auto-extinguível, na cor preta para instalações elétricas até 750Vca, espessura mínima: 0,18mm, largura mínima:18mm, comprimento mínimo: 20m, adesivo à base de resina de borracha, atender normas NBR NM 60454-1/2/3 e classe de temperatura 90 °C.Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita Isolante 33+

R$ 17,81

5 400 Unid.

Massa de isolamento elétrico para preenchimento de espaços vazios em emendas e selamento contra penetração de umidade em cabos elétricos, 38 x 1500 mm, produzida à base de borracha etileno-propileno (EPR) de alta conformabilidade.Marca: 3M do Brasil Modelo: Scothchfil-3M

R$ 120,35

6 400 Unid.

Fita auto-fusão de borracha à base de etileno-propileno (epr) de cor preta, para instalações elétricas até 750 Vca (mínimo), característica auto-aglomerante, temperatura de operação: 90°c, largura mínima: 19 mm, comprimento mínimo: 10m, espessura mínima: 0,76mm, atender normas NBR 10669 e NBR 5245 (ou equivalentes).Marca: 3M do Brasil Modelo: Fita23BR-Auto Fusão

R$ 18,29


EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Nº 077/2016

Processo Administrativo nº 3.086/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 106/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Fita Isolante, terminais, emendas e conectores diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Raphael Bergamini Pires - ME-COTA PRINCIPALLote nº 01 – Ítens nº 01 ao 03:

Item Qtde Unid. Descrição ValorUnitário

01 750 M³ Pedra Britada Nº 01Procedência: Nova Fortaleza / Pederneiras R$ 44,99


03 2250 M³ Pedra Britada PulmãoProcedência: Nova Fortaleza / Pederneiras R$ 44,99

-COTA RESERVADALote nº 02 – Ítens nº 04 ao 06:

Item Qtde Unid. Descrição ValorUnitário



03 750 M³ Pedra Britada PulmãoProcedência: Nova Fortaleza / Pederneiras R$ 44,99



Processo Administrativo nº 2.268/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 118/2016 - DAEObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS (PRIMEIRA LINHA), NOVOS, PARA VIATURAS LEVES DA MARCA FORD, COM PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PEÇAS FORNECIDA PELO FABRICANTE FORD, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Renome Auto Peças e Serviços Ltda – EPPÍtem 01 – Renome Auto Peças e Serviços Ltda – EPP – Taxa de Desconto: 25 % (vinte e cinco por cento)Ítem 02 – Renome Auto Peças e Serviços Ltda – EPP – Taxa de Desconto: 25 % (vinte e cinco por cento)Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 29/12/2016


Processo Administrativo nº 3.107/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 099/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos - Transformadores, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Treze Comercial Ltda - ME


Lote nº 01 – Itens nº 01 ao 04:

Item Qde. Unid. Descrição Valor ValorUnitário Total

1 60 Unid.

Transformador de potência bifásico isolado 500 VA para comando: frequência nominal: 60 Hz, relação de transformação primário/secundário: 440/220 V, classe de isolamento mínima: 0,6 kV e classe de temperatura mínima: B (130°C). Marca: ADFTRONIK

R$ 180,00 R$ 10.800,00

2 60 Unid.


R$ 284,00 R$ 17.040,00

3 60 Unid.


R$ 462,00 R$ 27.720,00

4 60 Unid.


R$ 618,00 R$ 37.080,00


Item Qde. Unid. Descrição Valor ValorUnitário Total

5 20 Unid.


R$ 180,00 R$ 3.600,00

6 20 Unid.


R$ 284,00 R$ 5.680,00

7 20 Unid.


R$ 462,00 R$ 9.240,00

8 20 Unid.


R$ 618,00 R$ 12.360,00



Processo Administrativo nº 4.916/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 01/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de arroz agulhinha longo fino tipo I, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Nori – Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELI – EPP[Cota Principal] Lote 01 – Ítem 01 – 16.200 Kg – ARROZ AGULHINHA LONGO FINO TIPO I, O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 33 (DECRETO 12.486 DE 20/10/78, RESOLUÇÃO RDC N° 26 DE 17/06/2013: PRODUTO BENEFICIADO, DE SAFRA CORRENTE: A PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMA SÃS, LIMPAS E DE BOA QUALIDADE, LIVRE DE MOFO, SUJIDADES, MATERIAIS TERROSOS, PARASITAS, LARVAS E ODORES ESTRANHOS: DEVERÁ APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA E CONTER, NO MÍNIMO, 90% DE GRÃOS INTEIROS; EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO DE 05 KG: INTACTA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, ATÓXICA, TERMO-SOLDADO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: FARDO PLÁSTICO DE POLIETILENO, REFORÇADO E RESISTENTE, CONTENDO 06 PACOTES, TOTALIZANDO 30 KG.Valor Unitário: R$ 2,24 Marca: Extra Fino[Cota Reservada] Lote 02 – Ítem 02 – 5.400 Kg – ARROZ AGULHINHA LONGO FINO TIPO I, O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 33 (DECRETO 12.486 DE 20/10/78, RESOLUÇÃO RDC N° 26 DE 17/06/2013: PRODUTO BENEFICIADO, DE SAFRA CORRENTE: A PARTIR DE MATÉRIAS-PRIMA SÃS, LIMPAS E DE BOA QUALIDADE, LIVRE DE MOFO,

SUJIDADES, MATERIAIS TERROSOS, PARASITAS, LARVAS E ODORES ESTRANHOS: DEVERÁ APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA E CONTER, NO MÍNIMO, 90% DE GRÃOS INTEIROS; EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO DE 05 KG: INTACTA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, ATÓXICA, TERMO-SOLDADO. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: FARDO PLÁSTICO DE POLIETILENO, REFORÇADO E RESISTENTE, CONTENDO 06 PACOTES, TOTALIZANDO 30 KG.Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 07/03/2017


Processo Administrativo nº 5.249/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 013/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Cloreto de Polialumínio Líquido (PAC), conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Vitta Química Indústria e Comércio Ltda.Lote 01 – Ítem 01 – 1.200 Tonelada – Cloreto de Polialumínio Líquido (PAC) para tratamento de água, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Valor Unitário: R$ 1.438,00Marca: Vitta PC 10Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 28/03/2017


Processo Administrativo nº 3108/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 134/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS, GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS (PRIMEIRA LINHA), PARA VIATURAS PESADAS DA MARCA IVECO, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PEÇAS DO FABRICANTE IVECO, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Mercalf Diesel Ltda-Ítem 01 – Taxa de Desconto: 14 % (quatorze por cento)Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 13/06/2017


Processo Administrativo nº 5.347/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 028/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de tijolo cerâmico maciço comum e tijolo baiano com 08 (oito) furos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Madtrat Materiais para Construção Ltda - ME

-COTA PRINCIPALLote 01 – Item 01:


01 135.000 UN Tijolo cerâmico maciço comum, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. R$ 0,30

Lote 02 – Item 01:


01 26.250 UN Tijolo baiano com 08 (oito) furos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. R$ 0,43

-COTA RESERVADALote 03 – Item 01:


01 45.000 UN Tijolo cerâmico maciço comum, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. R$ 0,30

Lote 04 – Item 01:


01 8.750 UN Tijolo baiano com 08 (oito) furos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. R$ 0,43



Processo Administrativo nº 3.091/2016 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 095/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos Diversos – Disjuntores e


Fusíveis, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: BM Consulting Ltda

Lote nº 01 – Ítens nº 01 ao 25:

Item Qde. Unid. Descrição Valor Unitário

1 150 Unid.

Disjuntor termomagnético bipolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal em regime permanente: 6 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo. Marca: WEG / Modelo: MDW-C6-2

R$36,48

2 150 Unid.


R$34,15

3 53 Unid.


R$34,15

4 53 Unid.


R$34,15

5 53 Unid.


R$34,15

6 53 Unid.


R$34,15

7 30 Unid.


R$34,15

8 23 Unid.


R$34,15

9 15 Unid.


R$39,18


10 30 Unid.

Disjuntor termomagnético tripolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal em regime permanente: 20 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo. Marca: WEG / Modelo: MDW-C20-3

R$42,18

11 30 Unid.


R$42,18

12 38 Unid.


R$42,18

13 38 Unid.


R$42,18

14 38 Unid.


R$42,18

15 38 Unid.


R$45,10

16 75 Unid.

Disjuntor termomagnético tripolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal mínima em regime permanente: 70 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo. Marca: WEG / Modelo: MDW-C70-3

R$86,79

17 75 Unid.


R$86,79

18 75 Unid.

Disjuntor termomagnético tripolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal em regime permanente: 100 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo.Marca: WEG / Modelo: MDW-C100-3

R$95,64

19 75 Unid.

Disjuntor termomagnético unipolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal em regime permanente: 6 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo. Marca: WEG / Modelo: MDW-C6

R$6,97



20 75 Unid.


R$6,14

21 75 Unid.


R$6,14

22 75 Unid.


R$6,14

23 75 Unid.


R$6,14

24 75 Unid.


R$6,14

25 300 Unid.

Dispositivo Protetor de Surtos unipolar (DPS) industrial classe I e II (proteção direta e indireta), fixação em painel, permitir uso em rede trifásica 440/254 V 60Hz (tensão operação fase-neutro mínima 254 VCA), corrente máxima de descarga (8/20µs) no mínimo 50 kA, corrente de impulso mínima (10/350) 12,5 kA, nível de sobretensão 1,5 kV (no máximo), IP20, sinalização de vida útil por indicador luminoso e atender norma ABNT NBR IEC 61643. Marca: BRASILTEC / Modelo: BY1-B160-B (CÓD. 737901)

R$101,08



62 50 Unid.


R$36,48

63 50 Unid.


R$34,15

64 17 Unid.


R$34,15


65 17 Unid.


R$34,15

66 17 Unid.


R$34,15

67 17 Unid.


R$34,15

68 10 Unid.


R$34,15

69 7 Unid.


R$34,15

70 5 Unid.


R$39,18

71 10 Unid.


R$42,18

72 10 Unid.


R$42,18

73 12 Unid.


R$42,18



74 12 Unid.


R$42,18

75 12 Unid.


R$42,18

76 12 Unid.


R$45,10

77 25 Unid.

Disjuntor termomagnético tripolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal mínima em regime permanente: 70 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo. Marca: WEG / Modelo: MDW-C70-3

R$86,79

78 25 Unid.


R$86,79

79 25 Unid.

Disjuntor termomagnético tripolar padrão DIN: frequência nominal: 60 Hz, tensão nominal de alimentação (NBR IEC 60947-2): 440 VCA, corrente nominal em regime permanente: 100 A, curva de disparo “C” ou “D”, capacidade de interrupção máxima (no mínimo) 220VCA: 5kA, atender às normas NBR NM 60898:2004 e NBR IEC 60947-2 e possuir certificação INMETRO (classe 1) gravada no corpo.Marca: WEG / Modelo: MDW-C100-3

R$95,64

80 25 Unid.


R$6,97

81 25 Unid.


R$6,14

82 25 Unid.


R$6,14


83 25 Unid.


R$6,14

84 25 Unid.


R$6,14

85 25 Unid.


R$6,14

86 100 Unid.

Dispositivo Protetor de Surtos unipolar (DPS) industrial classe I e II (proteção direta e indireta), fixação em painel, permitir uso em rede trifásica 440/254 V 60Hz (tensão operação fase-neutro mínima 254 VCA), corrente máxima de descarga (8/20µs) no mínimo 50 kA, corrente de impulso mínima (10/350) 12,5 kA, nível de sobretensão 1,5 kV (no máximo), IP20, sinalização de vida útil por indicador luminoso e atender norma ABNT NBR IEC 61643. Marca: BRASILTEC / Modelo: BY1-B160-B (CÓD. 737901)

R$101,08



Processo Administrativo nº 4.395/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 004/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para eventual realização de exames médicos complementares indicados no PCMSO/16 para o departamento de água e esgoto (DAE) de Bauru/SP, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Íntegra Bauru Assessoria Empresarial Ltda - EPPLote 01 – Item 01:


01 114 UN Acuidade Visual R$ 20,00Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 30/06/2017


Processo Administrativo nº 4.395/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 004/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para eventual realização de exames médicos complementares indicados no PCMSO/16 para o departamento de água e esgoto (DAE) de Bauru/SP, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Unimed de Bauru Cooperativa de Trabalho MédicoLote 02 – Itens 02 e 03:


01 114 UN Eletrocardiograma R$ 17,9202 114 UN Eletroencefalograma R$ 36,58

Lote 03 – Itens 04 e 05:


04 114 UN Glicemia R$ 3,7505 99 UN Gama GT R$ 5,36



Processo Administrativo nº 4.395/2016 - DAEPregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços nº 004/2017 - DAE


Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para eventual realização de exames médicos complementares indicados no PCMSO/16 para o departamento de água e esgoto (DAE) de Bauru/SP, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Laboratório Sobrinho LtdaLote 04 – Item 06:


06 99 UN Toxicológico R$ 270,50Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) mesesAssinatura: 30/06/2017


Processo Administrativo nº 755/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 044/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de cloro líquido em cilindros de 900 kg, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital..Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: G.R. Indústria Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda.Lote nº 01 – Item nº 01:


01 63 Ton.Cloro Líquido em cilindros de 900 kg, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Marca: Katrium

R$ 9.050,00



Processo Administrativo nº 2.430/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 051/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Descartáveis, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Lembranella Embalagens para Refeições Ltda.Lote nº 01 – Itens nº 01 a 05:

Ítem Quant. Estimada Unidade Descrição Valor

Unitário

01 80 kgBobina plástico virgem - 600 mm, tipo açougue, 60 cm de largura, peso de 08 a 10 kg.Marca: ZPP

R$ 14,16

02 180 bobinaBobina plástico picotado - 25 x 35 cm, contendo 500 saquinhos cada.Marca: CENTRAL PLAST

R$ 15,09

03 80 bobinaBobina plástico picotado - 35 x 45 cm, contendo 500 saquinhos cada.Marca: CENTRAL PLAST

R$ 22,58

04 80 kgSaco plástico - 500 x 700 mm em polietileno transparente, espessura de 0,006 mm.Marca: ZPP

R$ 14,96

05 72.000 unidadeEmbalagem plástica p/ talher - 4 x 23 cm, em embalagens de 500 a 1000 unidades, cada pacote.Marca: CARDOPLASTIC

R$ 0,68

Lote nº 02 - Itens 01 a 05:

ÍtemQuant.

EstimadaUnidade Descrição

Valor Unitário

01 300.000 unidade

Copo plástico descartável, poliestireno, atóxico, translúcido, que atenda a norma ABNT 14865/12, capacidade de 50 ml, massa mínima 0,75 g e resistência mínima de 1,60 N, em pacotes de 50 a 100 unidades cada.Marca: COPOSUL

R$ 0,0123

02 325.000 unidade

Copo plástico descartável, poliestireno, atóxico, translúcido, que atenda a norma ABNT 14865/12, com capacidade de 200 ml, massa mínima 1,80 g e resistência mínima 0,8 N, em pacotes de 50 a 100 unidades cada.Marca: COPOSUL

R$ 0,031

03 6.000 unidadeFaca plástica descartável para refeição, resistente, cristal, em caixas de 500 a 1000 unidades cada.Marca: PRAFESTA

R$ 0,0566

04 6.000 unidadeGarfo plástico descartável para refeição, cristal, resistente em caixas de 500 a 1000 unidades cada.Marca: PRAFESTA

R$ 0,0566

05 2.000 unidadePrato descartável de refeição, diâmetro 210 mm, branco, caixa de 500 a 1000 unidades cada.Marca: COPOSUL

R$ 0,19

Lote nº 03 - Itens 01 a 03:


Unitário

01 144 roloFolha de alumínio, rolo de 7,5 m de comprimento x 45 cm de largura.Marca: ALUMIX

R$ 3,54

02 70.000 Unidade

Embalagem de marmitex nº 09, com tampa de alumínio, fechamento com máquina, contendo 100 a 400 unidades cada caixa.Marca: ALUMIX

R$ 0,247

03 30.000 Unidade

Embalagem de marmitex nº 08, com tampa de alumínio , fechamento com máquina, contendo 100 a 400 unidades cada caixa.Marca: ALUMIX

R$ 0,16

Lote nº 04 – Ítens nº 01 a 03:


Unitário

01 240 FardoSaco de papel Kraft – 0,5 Kg, fibra longo em fardos com 500 unidades cada.Marca: KAMBE

R$ 10,50

02 60 FardoSaco de papel Kraft – 05 Kg, fibra longo em fardos com 500 unidades cada.Marca: KAMBE

R$ 33,90

03 42 Caixa

Guardanapo de Papel – caixa com 3.000 unidades. Guardanapo de Papel Descartável, cor Branco, medindo aproximadamente 29x30 cm, 100% naturais / celulósicas, contendo 100 unidades cada pacote, caixa com 30 pacotes.Marca: PEROLA

R$ 69,15



Processo Administrativo nº 1.639/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 050/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Fita de vedação não sinterizada de PTFE, Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, Luva (LR) em PVC, Luva de correr em PVC rígido PBA e PVC Defofo, Adaptador, Cap, Curva, Cruzeta e Tê em PVC rígido tipo PBA, e Tubo de PVC rígido na cor marrom, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: PH Conexões para Saneamento Ltda – EPPLote nº 02 – Item nº 01:

ItemQuant.

EstimadaUnid. Descrição

Valor Unitário

01 9000 peça

Luva (LR) em PVC, soldável e com rosca fêmea (interna), DN 25 mm x 3/4”. Norma: ABNT – NBR 5648.Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, número da norma e diâmetro correspondente.Marca: Multilit

R$ 0,60


ItemQuant.


V a l o r Unitário

01 1500 peça

Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN 50 mm - DE 60 mm (2”).Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, número da norma e diâmetro correspondente.3- fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para uso em tubos de PVC rígido PBA.Marca: Pescara

R$ 5,86

02 40 peça

Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN 75 mm - DE 85 mm (3”).Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3- fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para uso em tubos de PVC rígido PBA.Marca: Pescara

R$ 14,95


ItemQuant.


V a l o r Unitário

03 100 peça

Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN 100 mm - DE 110 mm (4”).Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3- fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Marca: Pescara

R$ 22,62


Item Quant.Estimada Unid. Descrição Valor

Unitário

01 20 peça

Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN 125 mm - DE 140 mm (5”).Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3- fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Marca: Multiconexões

R$ 54,00

02 15 peça

Luva de correr em PVC rígido PBA com bolsas, junta elástica (JE) para tubo de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/77, DN 140 mm - DE 160 mm (6”).Notas: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificações indeléveis na peça com nome ou marca do fabricante, ano de fabricação, classe de pressão, número da norma e DN correspondente.3- fornecer com anel de borracha tipo toroidal ou JEI (junta elástica integrada), conforme NBR 7673/82, para tubos de PVC rígido PBA.Marca: Multiconexões

R$ 53,86

Lote nº 06 – Item nº 01:


Unitário

01 100 peça

Adaptador de PVC, bolsa PBA com anel x ponta FºFº (para transição de PVC PBA x Ferro Fundido), DN: 100 mm (4”), Norma: ABNT – NBR 10351Marca: Multiconexões

R$ 26,80

Lote nº 08 – Item nº 01:


Unitário

01 100 barra

Tubo de PVC rígido, na cor marrom, classe 15, para instalações prediais de água fria, com ponta e bolsa, junta soldável, barra de 6 m, conforme NBR 5648, DN: 20 mm, DE: 25 mm (3/4”). OBS: O material deverá ter identificações com nome ou marca do fabricante, número da norma e DN ou DE correspondente.Marca: Multilit

R$ 11,30



Processo Administrativo nº 1.639/2017 – DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 050/2017 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Fita de vedação não sinterizada de PTFE, Adesivo plástico para tubos e conexões de PVC rígido, Luva (LR) em PVC, Luva de correr em PVC rígido PBA e PVC Defofo, Adaptador, Cap, Curva, Cruzeta e Tê em PVC rígido tipo PBA, e Tubo de PVC rígido na cor marrom, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de BauruCompromissária: Uniconexões Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - EPPLote nº 07 – Itens nº 01 ao 08:


Unitário

01 300 peça

CAP de extremidade, injetado, em PVC rígido PBA, com bolsa, com anel de borracha tipo JE, para utilização em tubos de PVC rígido PBA classe 15, DN: 50mm e DE: 60 mm (2”), conforme NBR 5647/99.NOTAS: 1- O material deverá ser injetado em tubo de PVC rígido PBA classe 15, conforme NBR 10351/88.2- Fornecer com anel de borracha tipo toroidal, conforme NBR 7673/82.3- O material deverá ter identificações com nome do fabricante, número da norma e DN (diâmetro nominal) correspondente.Marca: Amanco

R$ 4,60


Unitário

02 30 peça

CAP de extremidade, injetado, em PVC rígido PBA, com bolsa, com anel de borracha tipo JE, para utilização em tubos de PVC rígido PBA classe 15, DN: 100mm e DE: 110 mm (4”), conforme NBR 5647/99.NOTAS: 1- O material deverá ser injetado em tubo de PVC rígido PBA classe 15, conforme NBR 10351/88.2- Fornecer com anel de borracha tipo toroidal, conforme NBR 7673/82.}3- O material deverá ter identificações com nome do fabricante, número da norma e DN (diâmetro nominal) correspondente.Marca: Amanco

R$ 16,11

03 30 peça

Curva em PVC rígido tipo PBA, com 45º, com ponta e bolsa, com anel de borracha tipo JE, para utilização em tubos de PVC rígido PBA classe 15 conforme NBR 5647/82.Dimensão: DN: 50 mm, DE: 60 mm (2”)Norma: ABNT – NBR 10351NOTA: 1- Fornecer com anel de borracha tipo toroidal conforme NBR 7673/82.2- O material deverá ter identificações com nome do fabricante, número da norma, classe de pressão e DN correspondente.Marca: Unitubos

R$ 7,68

04 100 peça


R$ 8,65

05 30 peça


R$ 20,15

06 50 peça

Cruzeta em PVC tipo PBA, 90º, com bolsas, com anel de borracha tipo JE.Dimensão: DN: 50 mm, DE: 60 mm (2”)Norma: ABNT – NBR 10351Marca: Amanco

R$ 14,90

07 300 peça

Tê em PVC rígido tipo PBA, com bolsas (BBB), com anéis de borracha tipo JE (Junta Elástica).Dimensão: DN 50 mm / DE 60 mm (2”).Norma: ABNT – NBR 10351.NOTAS: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificação com nome do fabricante, número da norma e DN correspondente.3- Fornecer com anel de borracha tipo toroidal conforme NBR 7673/82.Marca: Amanco

R$ 15,85

08 10 peça

Tê em PVC rígido tipo PBA, com bolsas (BBB), com anéis de borracha tipo JE (Junta Elástica).Dimensão: DN 100 mm / DE 110 mm (4”).Norma: ABNT – NBR 10351.NOTAS: 1- O material deverá ser injetado conforme NBR 10351/88.2- Deverá ter identificação com nome do fabricante, número da norma e DN correspondente.3- Fornecer com anel de borracha tipo toroidal conforme NBR 7673/82.Marca: Amanco

R$ 43,68


SERVIÇO DE RECEITANOTIFICAÇÃO DE DEBITOS

Em atendimento à Resolução DAE nº 21/2009 – artigo 3º, NOTIFICAMOS os responsáveis pelos


imóveis dos endereços abaixo relacionados, DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO e para comparecerem no POUPA TEMPO, Posto de Atendimento - DAE, sito Avenida Nações Unidas, nº 04-44, esquina com a Rua Inconfidência, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização de DÉBITO, sob o Processo Administrativo e Códigos indicados. O não comparecimento implicará na Inscrição do Débito em Dívida Ativa e Execução Fiscal:

Ano Processo Código/Inscrição2017 5085 4.406.776-532017 5353 5.225.850-282010 3682 4.028.127-442017 5102 4.422.268-112017 5201 4.846.214-692017 5016 3.870.065-13

PROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES2624/2017 Valdir Mateus Análise de conta5379/2017 José Antonio Jacomini Análise de Vazamento6561/2017 Fernando Pedroso Ferreira Análise de conta6838/2017 Sergio Luiz Silva de Souza Análise de Vazamento6856/2017 Solange Regina Galvano dos Santos Análise de Vazamento6912/2017 João Batista Teixeira Pita Análise de Vazamento7491/2017 Fabiana Gaijutis da Silva Estorno de contas

INDEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES

8262/2017 Renato Luiz de Oliveira Santos Solicitação de certidão negativa de débito

PARCIALMENTE DEFERIDOS:

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES6990/2017 Francine Meire da Silva Análise de conta

CONCLUÍDOSÀ DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA

PROCESSO INTERESSADO OBSERVAÇÕES6650/2017 Eunice Aparecida Rochite Análise de abastecimento

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Elizeu Eclair Teixeira BorgesPresidente

TERMO DE EXUMAÇÃO E TRANSLADO P/ OSSUÁRIO MUNICIPALConforme regulamento dos cemitérios municipais de 15/04/2016 Decreto 13.063

Artigo 21, § 1º, registramos as seguintes EXUMAÇÕES que poderão ser realizadasreferente aos nomes abaixo, sepultados no Cemitério: CRISTO REI

N.º NOME DO SEPULTADO Data de Sepultamento

Placa

01 ALTAIR DA SILVA 02/11/2014 768502 JOSÉ PEREIRA LESSE 03/11/2014 768703 JACOB GIACOMINI NETO 04/11/2014 769004 MARIA ALVES DOS SANTOS 05/11/2014 769105 ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA 05/11/2014 769206 MARCOS MIGUEL PEREIRA 06/11/2014 769307 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 09/11/2014 769608 LEONIZA PEREIRA DA ROCHA 02/11/2014 772409 FÁBIO CONRADO ROCHA 04/11/2014 772510 WELTOM LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 05/11/2014 772611 OSWALDO CIRULA 10/11/2014 769812 NELSON BRANCAGLION JÚNIOR 26/11/2014 771413 JAIR BORGES 27/11/2014 771614 MÁRCIA REGINA SOARES DA SILVA LOPES 29/11/2014 772115 ZELINA MOREIRA GONÇALVES 30/11/2014 772216 MARIA EVA RIGO 30/11/2014 772317 LAZARO PEREIRA 05/11/2014 772718 ALBERTINA MATTOS DOS SANTOS 06/11/2014 7730

19 DAILDO DE OLIVEIRA 07/11/2014 773120 MILTON CÉSAR DE ARAÚJO 07/12/2014 773221 PAULO PACHECO 13/12/2014 773522 NEUSA LEDA GUEDES 13/12/2014 773623 JOSÉ MASCARENHAS 14/12/2014 773824 MARIA FLORINDA FERNANDES GARCIA 17/12/2014 773925 DESCONHECIDO 19/12/2014 774126 TEREZA FERREIRA DE PAULA SANTOS 19/12/2014 596127 JOÃO QUINTINO FERREIRA 19/12/2014 774228 ROSA DE LIMA ELÍDIO PINHEIRO 19/12/2014 774329 RAUL DE SOUZA LOPES 21/12/2014 774530 SANDRO ROGÉRIO DA SILVA FRANCELLINO 21/12/2014 774631 EMILIANO SILVA FILHO 22/12/2014 774732 EMÍLIA MARTINS ORTIZ 24/12/2014 774933 HILTON RIBEIRO CARDOSO 24/12/2014 775034 JÚLIO BENTO DE SOUZA 24/12/2014 775135 HERNANDES FLORES RIBEIRO 25/12/2014 775236 HEBERSON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA 27/12/2014 775437 FRANCISCO ALVES DA SILVA 29/12/2014 7757

Portanto, Solicitamos aos familiares tomarem providências, quanto ao translado do falecido em questão, onde não o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o poder público

dará prosseguimento no informado acima.Daniel Chan Escobar

Diretor de Manutenção e ModaisBauru 20/12/17

CONVOCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR

Ficam convocados todos os titulares do transporte de ESCOLARES, a comparecerem nas dependências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB - no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no Terminal Rodoviário, sala de Fiscalização da GTE, entre os dias 03/01/2018 à 31/01/2018, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no ano de 2018, munidos dos seguintes documentos:01 - Original e cópia de CNH, se vencida em 2017;02 - Original e cópia do CRLV do veículo licenciado;03 - Original e cópia em validade da vistoria do Detran;04 – Indicar no ato do recadastramento os condutores auxiliares, quando for o caso;05 - Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB no valor do novo Alvará;06 - Certidão negativa de débitos mobiliários ou TUFE 2017 quitada.07 - Original e cópia de comprovante de endereço se houve alteração de 2017 para 2018;08 - Original e cópia do curso de condutor de transporte escolar que não constar na CNH;09 - Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN-SP (Internet);10 - Certificado de verificação metrológica do Cronotacógrafo (Internet);11 - Certidão do DETRAN-SP de pontuação na CNH (Internet) recente;12 - Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: CNH, Curso de condutor de transporte de escolar, ficha de Inscrição Municipal completa, extrato de pontuação da CNH (Internet – Detran-SP) recente, comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados, deverá apresentar também, 01(uma) foto 3x4 (recente) e Certidão Negativa Criminal (Fórum).O titular que não for exercer a atividade neste ano letivo deverá solicitar o resguardo da autorização, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes.O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.A validade da vistoria do veículo será semestral e deverá ser renovada no mês de Julho do corrente ano, em data a ser fixada posteriormente através de convocação por parte da Emdurb.A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DO ALVARÁ.

Bauru, Dezembro de 2017.Augusto Francisco Cação

Diretor de Trânsito e Transportes.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO IMPETRADAPregão Presencial Registro de Preço nº 80/2017 – Processo nº 11.113/2017


A Autoridade competente analisando o recurso interposto pela empresa AMIGOS DE PATAS CREMATÓRIO PET EIRELI ME, protocolado sob nº 12.001/17, em 26/12/2017, contra o edital de licitação, acolho pelas razões fáticas e jurídicas expendidas pela Comissão de Pregão, designada para o certame, quanto ao NÃO PROVIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, determino o prosseguimento do certame. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de coleta, transporte, descontaminação (tratamento) e disposição ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), dos grupos “A” ¹, “B” ² e “E” ³.Assinatura: 26/12/17Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017Processo nº 7102/17 – Pregão Presencial nº 012/17Contratante: EMDURB – Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Objeto: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo em epígrafe, a prestar o serviço, deste contrato, conforme descrição detalhada e especificações descritas no ANEXO A, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, como se nele estivesse transcrito.A EMDURB pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 9.190,00 (Nove mil cento e noventa reais), perfazendo o valor unitário de:

ItemViaturaNúmero

Descrição do Objeto/ VeículoFRANQUIA

VIDROSFRANQUIA

VALORUNITÁRIO

Premio

01 EM 089

Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM Corsa Hatch Maxx 1.4 Flex, ano 2010/ mod. 2010, Placa EKT 8696 (transporte de pessoas), ano 2010, Chassi 9BGXH68P0AC186936

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

02 EM 093

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW GOL 1.0 GIV Flex, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9541 (transporte de pessoas), ano 2010, Chassi 9BWAA05W9AP076197

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

03 EM 094

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW GOL 1.0 GIV Flex, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9542 (transporte de pessoas), ano 2010, Chassi 9BWAA05W2AP076199

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

04 EM 095

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW GOL 1.0 GIV Flex, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9543 (transporte de pessoas), ano 2010, chassi 9BWAA05W6AP076321

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

05 EM 096

Seguro total com franquia reduzida – Veículo VW GOL 1.0 GIV Flex, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9544 (transporte de pessoas) ano 2010, chassi 9BWAA05W5AP076357

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

06 EM 097

Seguro total com franquia reduzida – Veículo FORD COURIER 1.6 L, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9521 (transporte de pessoas e cargas) ano 2010, chassi 9BFZC52P1AB894320

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

07 EM 098

Seguro total com franquia reduzida – Veículo FORD COURIER 1.6 L, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9522 (transporte de pessoas e cargas) ano 2010, chassi 9BFZC52P1AB894334

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

08 I 4111

Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM Corsa Classic 1.0 VHCE, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9545 (transporte de pessoas – viatura cedida a PM) ano 2010, chassi 9BGSA1910AB240805

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

09 I 4112

Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM Corsa Classic 1.0 VHCE, ano 2010 mod. 2010, Placa EKT 9546 (transporte de pessoas – viatura cedida a PM) ano 2010, chassi 9BGSA1910AB240865

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

10 PM 319

Seguro total com franquia reduzida – Veículo GM Astra Sedan 2.0 MPFI, ano 2001 mod. 2001, Placa BNZ 7940 (transporte de pessoas) ano 2001, chassi 9BGTB69B01B175593

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 350,00

11 EM 115

Seguro de terceiros - Caminhão VW Delivery 5.140E, ano 2011 mod. 2012, Placa FDK 0832 (caminhão cabine dupla com carroceria de madeira – transporte de pessoas e cargas) ano 2011/2012, chassi 9531932PXCR232669

R$ 100,00 -- R$ 425,00

12 EM 116

Seguro de terceiros - Caminhão VW Delivery 5.140E, ano 2011 mod. 2012, Placa FDK 0834 (caminhão cabine dupla com carroceria de madeira – transporte de pessoas e cargas) ano 2011/2012, chassi 9531932P5CR232031

R$ 100,00 -- R$ 425,00

13 EM 117

Seguro de terceiros - Caminhão IVECO Daily 45S17 CS, ano 2012 mod. 2013, Placa FDK 0871 (caminhão cabine simples com carroceria de madeira – transporte de pessoas e cargas) ano 2012/2013, chassi 93ZC42C01DB440293

R$ 100,00 -- R$ 425,00

14 EM 118

Seguro de terceiros - Caminhão IVECO Daily 45S17 CS, ano 2012 mod. 2013, Placa FDK 0872 (caminhão cabine simples com escada giratória e carroceria de madeira – transporte de pessoas e cargas) ano 2012/2013, chassi93ZC42C01D8440849

R$ 100,00 -- R$ 425,00

15 EM 119

Seguro de terceiros - Caminhão IVECO Daily 45S17 CS, ano 2012 mod. 2013, Placa FDK 0873 (caminhão cabine simples com carroceria de madeira – transporte de pessoas e cargas) ano 2012/2013, chassi 93ZC42C01D8440402

R$ 100,00 -- R$ 425,00

16 EM 120

Seguro de terceiros - Caminhão IVECO Daily 45S17 CS, ano 2012 mod. 2013, Placa FDK 0874 (caminhão cabine simples com carroceria Baú – transporte de pessoas e cargas infectantes) ano 2012/2013, chassi 9BGTB69B01B175593

R$ 100,00 -- R$ 425,00

17 EM128

Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1723, ano 2014 mod 2014, Placa FFJ4818 (Caminhão Compactador de Lixo) ano 2014 chassi 9BFYEAHD3BS69130

R$ 100,00 -- R$ 425,00


18 EM129

Seguro de terceiros - Caminhão FORD Cargo 1723, ano 2014 mod 2014, Placa FFT2437 (Caminhão Compactador de Lixo) ano 2014, chassi 9BFYEAHD5EBS69131

R$ 100,00 -- R$ 425,00

19 78

Renovação de seguro total com franquia reduzida viatura 78 VW/Kombi flex ano 2009, placa EKT 1243, DM R$ 150.000,00 / DC R$ 300.000,00 / APP R$ 20.000,00 / Assistência 24h / Cobertura para Casco mínima de 100% Tabela FIPE ano 2009, chassi 9BWMFØ7X6APØØ2238

R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

20 79


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

21 80


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

22 81


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

23 82


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

24 83


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

25 84


R$ 100,00 R$ 1.200,00 R$ 340,00

VALOR TOTAL R$ 9.190,00Condições de Pagamento: 06 (seis) parcelas mensais.Vigência: 12 (doze) meses a partir da ordem de serviço.Assinatura: 05/12/2017Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 005/2017 – Processo nº 689/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade eventual aquisição de materiais de construção, conforme descrição abaixo.

COTA PRINCIPAL

ItemQuantidade

EstimadaUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

1 113 m³ Areia fina Portal R$ 64,00 R$ 7.232,00

2 188 m³ Areia grossa Portal R$ 78,00 R$ 14.664,00

3 293 Sc20kg

Argamassa colante interior AC I Quartzolit R$ 8,00 R$ 2.344,00

4 195 Unid. Argamassa colante para pedras AC III Votoran R$ 26,00 R$ 5.070,00

5 11.250 Unid. Bloco de concreto 19x19x39 cm DESCLASSIFICADO

6 90 Unid.

Carrinho de pedreiro com pneu e câmara – com acabamento com pintura eletrostática a pó para maior proteção contra oxidação, com apanhaduras ergonômicas e borda reforçada, com eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante, com caçamba metálica quadrada de 0,9mm (chapa 20), com capacidade para 65l, com braço metálico tubular de 1,5mm e pneu com câmara de 3.25/8”.

Fisher R$ 125,00 R$ 11.250,00

7 38 Unid.

Carriola de jardinagem – para uso leve/médio, padrão para serviços de jardinagem, com cabo longo e caçamba resistente feita em chapa de aço, roda com eixo de ferro e cubo feito em plástico, com volume de caçamba de 65l, com chapa de 0,45mm e diâmetro de varão de 31,75mm x 1,06mm.

DESERT0

8 1.815 Sc50Kg Cimento CP II F 32 Caue R$ 24,09 R$

43.723,35

9 30 Unid.

Fechadura interna para porta – com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de espessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão.

DESCLASSIFICADO


10 30 Unid.

Fechadura para banheiro - com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de expessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão niquelado.

DESCLASSIFICADO

11 150 BrFerro 3/8” - com CA 50, com medida de 3/8” (10mm) x 12m.

Arcelormittal R$ 29,20 R$ 4.380,00

12 150 m³ Pedras n°1 - com malha de 24mm. Arcelormittal R$ 76,00 R$

11.400,00

13 75 m Pedrisco - ou brita nº 0, com malha de 12mm. Portal R$ 77,50 R$ 5.812,50

14 113 Kg

Rejunte para piso - cimento portland (cinza ou branco), com densidade aparente de 1,1 g/cm³ a 1,5 g/cm³, em saco de 1kg

Quartzolit R$ 3,80 R$ 429,40

15 2.025 Br

Ferro 5/16” - com CA 50, com superfície nervurada, e dimensões de 5/16” de bitola, 8 mm de espessura e barra de 12 metros.


16 675 Sc20Kg Cal hidratada CH III - Minercal R$ 8,60 R$ 5.805,00

17 1.463 BrFerro 4,2mm , ca 50 , barra 12 metros – com superfície nervurada.


18 08 un.

Colher de Pedreiro nº 08 média, sendo o material em aço SAE 5160, tratamento temperado e revenido, acabamento polido, proteção verniz. Colher inteririça sem solda. Componente do cabo: madeira, acabamento lixado e proteção verniz.

DESERTO

Valor Total dos Itens R$ 161.332,50

COTA RESERVADA PARA EMPRESAS ME E EPP

ItensQuant.

EstimadasUn. Descrição Marca

Valor unitário

Valor Total

1 37 m³ Areia fina Portal R$ 64,00R$

2.368,00

2 62 m³ Areia grossa Portal R$ 78,00R$

4.836,00

3 97Sc

20kgArgamassa colante interior AC I


4 65 Unid.Argamassa colante para pedras AC III

Votoran R$ 26,00R$

1.690,00

5 3.750 Unid.Bloco de concreto 19x19x39 cm

DESCLASSIFICADO

6 30 Unid.

Carrinho de pedreiro com pneu e câmara – com acabamento com pintura eletrostática a pó para maior proteção contra oxidação, com apanhaduras ergonômicas e borda reforçada, com eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante, com caçamba metálica quadrada de 0,9mm (chapa 20), com capacidade para 65l, com braço metálico tubular de 1,5mm e pneu com câmara de 3.25/8”.

Fisher R$ 125,00R$

3.750,00

7 12 Unid.

Carriola de jardinagem – para uso leve/médio, padrão para serviços de jardinagem, com cabo longo e caçamba resistente feita em chapa de aço, roda com eixo de ferro e cubo feito em plástico, com volume de caçamba de 65l, com chapa de 0,45mm e diâmetro de varão de 31,75mm x 1,06mm.

DESERTO

8 605 Sc50Kg Cimento CP II F 32 Caue R$ 24,09 R$

14.574,45

9 10 Unid.

Fechadura interna para porta – com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de espessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão.

DESCLASSIFICADO

10 10 Unid.

Fechadura para banheiro - com espelhos, testa e contra-testa de aço inoxidável e não magnéticos, com os parafusos se aço inoxidável e maçanetas maciças, com linguetas de 9mm de expessura, com os cilindros de pino e as chaves de latão niquelado.

DESCLASSIFICADO

11 50 BrFerro 3/8” - com CA 50, com medida de 3/8” (10mm) x 12m.


12 50 m³ Pedras n°1 - com malha de 24mm. Arcelormittal R$

76,00 R$ 3.800,00

13 25 m Pedrisco - ou brita nº 0, com malha de 12mm. Portal R$

77,50 R$ 1.937,50

14 37 Kg

Rejunte para piso - cimento portland (cinza ou branco), com densidade aparente de 1,1 g/cm³ a 1,5 g/cm³, em saco de 1kg


15 675 Br

Ferro 5/16” - com CA 50, com superfície nervurada, e dimensões de 5/16” de bitola, 8 mm de espessura e barra de 12 metros.


16 225 Sc20Kg Cal hidratada CH III - Minercal R$

8,60 R$ 1.935,00

17 487 BrFerro 4,2mm , ca 50 , barra 12 metros – com superfície nervurada.


18 02 un.

Colher de Pedreiro nº 08 média, sendo o material em aço SAE 5160, tratamento temperado e revenido, acabamento polido, proteção verniz. Colher inteririça sem solda. Componente do cabo: madeira, acabamento lixado e proteção verniz.

DESERTO

Valor estimado cota reservada R$ 53.670,30Valor Total cota principal e reservada R$ 215.002,80

Vigência para 12 (doze) meses.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 24/03/2017 Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 052/17Processo nº 2767/17 – Pregão Registro de Preços nº 013/17Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA - MEObjeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de disjuntor, espelho, fita isolante, haste terra, interruptor, plugue, soquete e tomada, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Qtd Unid. Descrição Produto MarcaValor

unitárioValor Total

01 40 Un.Disjuntor Termomagnético 16 A

JNG-DIN R$ 6,78 R$ 271,20


JNG-DIN R$ 6,78 R$ 339,00

03 50 Pc.Disjuntor Termomagnético 32 A modelo Din

JNG-DIN R$ 6,78 R$ 339,00


JNG-DIN R$ 6,78 R$ 339,00


JNG-DIN R$ 8,60 R$ 301,00

06 50 Un. Espelho 4x2 tampa cega TRAMONTINA R$ 1,30 R$ 65,00

07 50 Un.Espelho cego para condulete 4x2

TRAMONTINA R$ 2,55 R$ 127,50

08 60 Un. Espelho para tomada 4x2 TRAMONTINA R$ 1,30 R$ 78,00

09 50 Un.Espote plástico c/soquete de porcelana

JM R$ 4,00 R$ 200,00

10 350 Rl. Fita isolante 20 mts antichama L&C R$ 4,05 R$ 1.417,50

11 260 Un.Fita isolante 20 mts para isolação ate 750 v

L&C R$ 4,35 R$ 1.131,00

13 60 Pc.Haste terra 5/8″x2,44 c/conector

LBM R$ 20,10 R$ 1.206,00

14 65 Un.Interruptor 2 teclas bipolar sistema x

PERLEX R$ 35,90 R$ 2.333,50

15 60 Un.Interruptor 1 tecla paralelo sistema x

PERLEX R$ 8,50 R$ 510,00

16 60 Un.Interruptor 1 tecla bipolar sistema x

PERLEX R$ 16,00 R$ 960,00

17 60 Un.Interruptor 1 tecla simples sistema x

PERLEX R$ 6,50 R$ 390,00

18 60 Un.Interruptor 2 teclas simples de embutir

PERLEX R$ 7,75 R$ 465,00

20 50 Un. Plugue 2P Porcelana 30 A L&C R$ 16,73 R$ 836,5021 150 Un. Soquete porcelana E-27 MORUMBI R$ 1,95 R$ 292,5022 350 Pc. Soquete com rabicho ILUMI E27 R$ 1,70 R$ 595,00

23 300 Un.Soquete de pressão para lâmpada

REDY R$ 1,31 R$ 393,00

24 150 Un. Soquete porcelana E-40 BRASFORT R$ 6,58 R$ 987,0026 80 Un. Tomada fêmea para extensão PERLEX R$ 2,41 R$ 192,80

27 50 Un.Tomada universal 2P + t s / placa

PERLEX 10A R$ 4,82 R$ 241,00

28 70 Un.Tomada universal interna com espelho

PERLEX 10A R$ 4,74 R$ 331,80

29 70 Un. Tomada universal sistema x PERLEX 10A R$ 8,14 R$ 569,80VALOR TOTAL R$ 14.912,10

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:



19 50 Un. Interruptor bipolar de embutir PERLEX R$ 14,65 R$ 732,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 05/06/2017Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

2ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 053/17Processo nº 2767/17 – Pregão Registro de Preços nº 013/17Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES - MEObjeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de fita isolante, interruptor e tomada, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:



12 50 Rl. Fita isolante alta fusão 3M R$ 18,55 R$ 927,5019 50 Un. Interruptor bipolar de embutir ILUMI R$ 14,65 R$ 732,5025 100 Un. Tomada 2P porcelana 30 A FAME R$ 14,13 R$ 1.413,00

VALOR TOTAL R$ 3.073,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Assinatura: 05/06/2017Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 051/2017 – Processo nº 6353/2017Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de chaves, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição MarcaValor


36 12 Un.

CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 3/8” ATENDE A NORMA ANSI B107.6 – FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 13,50 R$ 162,00

38 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/8 X 3” BRASFORT R$ 4,00 R$ 88,0039 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/8 x 4” BRASFORT R$ 4,60 R$ 101,20

40 22 Un.CHAVE PHILIPS TOCO 1/4 X 1 1/2”

BRASFORT R$ 5,80 R$ 127,60

41 22 Un. CHAVE PHILIPS 3/16 X 4 BRASFORT R$ 5,30 R$ 116,60

42 24 Un.

ALICATE UNIVERSAL 8” COM CABO ISOLADO 1000V, ANTIDESLIZANTE E COM ABAS PROTETORAS, EM AÇO VANÁDIO

BELZER R$ 30,75 R$ 738,00

44 21 Un. GRIFO 14” BRASFORT R$ 30,42 R$ 638,82

45 21 Un. GRIFO 18” BRASFORT R$ 50,00R$

1.050,00

46 23 Un.CHAVE ESTRELA 10 -11 COM COMPRIMENTO MÍNIMO 20CM

MAYLE R$ 11,20 R$ 257,60

47 27 Un. CHAVE ESTRELA 12 -13 MM MAYLE R$ 12,38 R$ 334,2648 23 Un. CHAVE ESTRELA 14 - 15 MAYLE R$ 10,40 R$ 239,2049 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/4 X 5” BRASFORT R$ 5,30 R$ 116,6050 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/8 X 3” BRASFORT R$ 4,00 R$ 88,0051 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/8 X 4” BRASFORT R$ 4,30 R$ 94,6052 22 Un. CHAVE DE FENDA 3/16 X 4” BRASFORT R$ 5,00 R$ 110,0053 22 Un. CHAVE DE FENDA 3/8 X 6 BRASFORT R$ 11,90 R$ 261,8054 22 Un. CHAVE DE FENDA 5/16 X 6” BRASFORT R$ 9,95 R$ 218,90

55 22 Un.CHAVE DE FENDA TOCO 1/4 X 1 1/2”

BRASFORT R$ 5,40 R$ 118,80

56 22 Un. ALICATE DE PRESSÃO 10” BRASFORT R$ 29,00 R$ 638,0057 23 Un. Alicate de bico meia cana 6” BRASFORT R$ 18,50 R$ 425,50

58 22 Un.ALICATE 4” DECAPADOR DE CABOS

EDA R$ 10,40 R$ 228,80

59 22 Un. CHAVE PHILIPS 1/4 X 6’ BRASFORT R$ 7,00 R$ 154,00

60 15 Un.

CHAVE DE FENDA INDUSTRIAL 5/16” X 10” ATENDE NORMA ABNT NBR 14985 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 16,00 R$ 240,00

61 10 Un.

CHAVE PHILIPS 5/16” X 8” ATENDE A NORMA ABNT NBR 14986 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

BRASFORT R$ 14,00 R$ 140,00

105 10 Un.CHAVE TORX TIPO “L” T20 FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

WAFT R$ 7,95 R$ 79,50


WAFT R$ 8,30 R$ 83,00



WAFT R$ 8,40 R$ 84,00


WAFT R$ 8,48 R$ 84,80


WAFT R$ 10,50 R$ 105,00

VALOR TOTAL R$ 7.124,58Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:



01 12 Un.


GEDORE R$ 13,00R$ 156,00

02 12 Un.


GEDORE R$ 13,00 R$ 156,00

79 10 Un.

CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 12 mm ATENDE NORMA ISO 2236 E NF ISO 2236 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 24,50 R$ 245,00

80 10 Un.


GEDORE R$ 25,70 R$ 257,00

81 10 Un.


GEDORER$ 26,00 R$ 260,00

83 10 Un.

CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 1/2” ATENDE NORMA ISO 2236 E NF ISO 2236 - FABRICADO EM AÇO CROMO VANÁDIO

GEDORE R$ 26,30 R$ 263,00

84 10 Un.


GEDORE R$ 28,30 R$ 283,00

85 10 Un.


GEDORE R$ 34,00 R$ 340,00

86 10 Un.


GEDORE R$ 34,00 R$ 340,00

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 25/09/2017 Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 117/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 051/2017 – Processo nº 6353/2017.Contratante: EMDURB – Compromissária: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO

de chaves, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valorunitário

Valor Total

01 12 Un.CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 7/16”

GEDORE R$ 13,00R$

156,00


GEDORE R$ 13,00R$

156,00


GEDORE R$ 13,50R$

162,00


GEDORE R$ 16,80R$

201,60


GEDORE R$ 17,30R$

207,60


GEDORE R$ 19,30R$

231,60

10 15 Un.CHAVE COMBINADA ESTRIADA 13 mm

GEDORE R$ 11,80R$

177,00


GEDORE R$ 10,80R$

162,00


GEDORE R$ 12,97R$

194,55


GEDORE R$ 17,50R$

262,50


GEDORE R$ 17,00R$

255,00

17 12 Un.CHAVE COMBINADA ESTRIADA ANGULADA 10 mm

TRAMONTINA R$ 11,50R$

138,00



147,60



153,60



162,00



168,00



198,00



198,00



228,00



246,00



246,00

27 15 Un.CHAVE COMBINADA ESTRIADA 5/16”


162,00



168,00



223,50



270,00



298,50


GEDORE R$ 10,50R$

126,00


62 10 Un.CHAVE HEXAGONAL LONGA TIPO “L” 7/32”


60,00



70,00



90,00



89,50

66 10 Un.CHAVE HEXAGONAL LONGA “L” 3 mm


43,50



48,50



58,00



64,00



70,00



85,00



107,00



115,00



48,00



53,00



58,00

77 10 Un.CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 10 mm

GEDORE R$ 23,00R$

230,00


GEDORE R$ 23,00R$

230,00


GEDORE R$ 24,50R$

245,00


GEDORE R$ 25,70R$

257,00


GEDORE R$ 26,00R$

260,00


GEDORE R$ 29,50R$

295,00

83 10 Un.CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 1/2” GEDORE R$ 26,30

R$ 263,00

84 10 Un.CHAVE DE BIELA TIPO “L” SEXTAVADA 9/16”

GEDORE R$ 28,30R$

283,00


GEDORE R$ 34,00R$

340,00


GEDORE R$ 34,00R$

340,00


GEDORE R$ 36,30R$

363,00

88 5 Un.CHAVE CANHÃO 6 mm X 150 mm

GEDORE R$ 18,00R$

90,00


GEDORE R$ 17,90R$

89,50


GEDORE R$ 20,00R$

100,00


GEDORE R$ 18,35R$

91,75


GEDORE R$ 19,50R$

97,50

96 5 Un. CHAVE CANHÃO 5/16” X 5” GEDORE R$ 17,40R$

87,00

99 5 Un. CHAVE CANHÃO 7/16” X 5” GEDORE R$ 22,50R$

112,50

100 10 Un. CHAVE TORX TIPO “L” T7 TRAMONTINA R$ 8,00R$

80,00


80,00


80,00


80,00VALOR TOTAL R$ 10.452,80

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:




GEDORE R$ 13,50R$

162,00

48 23 Un. CHAVE ESTRELA 14 - 15 TRAMONTINA R$ 10,40R$

239,20

49 22 Un. CHAVE DE FENDA 1/4 X 5” TRAMONTINA R$ 5,30R$

116,60

60 15 Un.CHAVE DE FENDA INDUSTRIAL 5/16” X 10”


240,00


79,50


83,00


84,00


84,80Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 25/09/2017 Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 114/2017Pregão Presencial – Registro de Preço nº 050/2017 – Processo nº 6288/2017.Contratante: EMDURB – Compromissária: OLIVEIRA TRANSPORTES LUCELIA LTDA – ME.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual aquisição de SACOS DE LIXO destinados a atender a Gerência de Limpeza Pública – GLP, a Gerência de Manutenção Predial e Modais - GMPM e a Gerência de Necrópoles e Funerária - GNF da EMDURB, na manutenção da limpeza com a destinação adequada dos resíduos e na exumação dos corpos, no município de Bauru, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO



01 30Pctcom100

Saco Plástico 15 litros, largura 39cm x 58cmaltura mínima, gramatura mínima 0,06mm.

EXTRA-FORT

R$ 7,49 R$ 224,70

02 263Pctcom100

Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras), largura 59cmx 62cm de altura mínima, com gramatura mínimade 0,15mm.

EXTRA-FORT

R$ 29,69R$

7.808,47

03 113Pctcom100

Saco Plástico 30 litros, largura 59cm x 62cm dealtura mínima, com gramatura mínima de0,06mm.

EXTRA-FORT

R$ 12,06R$

1.362,78

04 113Pctcom100

Saco Plástico 50 litros, largura 63cm x 80cmaltura mínima, com gramatura mínima de0,10mm.

EXTRA-FORT

R$ 25,67R$

2.900,71

05 135Pctcom100

Saco Plástico 100 litros, largura 75cm x alturamínima 105cm, com gramatura mínima de0,10mm.

EXTRA-FORT

R$ 39,70R$

5.359,50

07 45Pctcom100

Saco Plástico para exumação, largura 75cm x105cm de altura mínima, com gramatura mínima0,20mm, exceto na cor preta.

EXTRA-FORT

R$ 86,59R$

3.896,55



RESERVA DE COTA A ME E EPP



1 10Pctcom100

Saco Plástico 15 litros, largura 39cm x 58cm altura mínima, gramatura mínima 0,06mm.

EXTRA-FORT

R$ 7,49 R$ 74,90

02 87Pctcom100

Saco Plástico 30 litros (ecolixeiras), largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

EXTRA-FORT

R$ 29,69R$

2.583,03

03 37Pctcom100

Saco Plástico 30 litros, largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,06mm.

EXTRA-FORT

R$ 12,06 R$ 446,22

04 37Pctcom100

Saco Plástico 50 litros, largura 63cm x 80cm altura mínima, com gramatura mínima de 0,10mm.

EXTRA-FORT

R$ 25,67 R$ 949,79

05 45Pctcom100

Saco Plástico 100 litros, largura 75cm x altura mínima 105cm, com gramatura mínima de 0,10mm.

EXTRA-FORT

R$ 39,70R$

1.786,50

07 15Pctcom100

Saco Plástico para exumação, largura 75cm x 105cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,20mm, exceto na cor preta.

EXTRA-FORT

R$ 86,59R$

1.298,85

VALOR TOTAL R$ 7.139,29

VALOR TOTAL GERAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA)

R$ 28.692,00

Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Assinado: 20/09/2017 Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/17Processo nº 6288/17 – Pregão Registro de Preços nº 050/17Contratante: EMDURB – Compromissária: W. R. EMBALAGENS – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual aquisição de SACOS DE LIXO destinados a atender a Gerência de Limpeza Pública – GLP, a Gerência de Manutenção Predial e Modais - GMPM e a Gerência de Necrópoles e Funerária - GNF da EMDURB, na manutenção da limpeza com a destinação adequada dos resíduos e na exumação dos corpos, no município de Bauru, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

AMPLA PARTICIPAÇÃO



06 600Pct com 100

Saco Plástico 100 litros (varrição), largura 90cm x 110cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAF R$ 74,99R$

44.994,00

08 03Pct com

100

Saco Branco Leitoso 30 litros capac. nominal – classe II – tipo B – tabela II – NBR 9191: Sanfonado, largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,15mm, impressão preta de um lado conforme modelo, sem emendas.

POLIM-PRES

R$ 30,06 R$ 90,18


RESERVA DE COTA A ME E EPP



06 200Pct com

100

Saco Plástico 100 litros (varrição), largura 90cm x 110cm de altura mínima, com gramatura mínima de 0,15mm.

LICIT-CAFR$ 74,99

R$ 14.998,00

08 01Pct com

100

Saco Branco Leitoso 30 litros capac. nominal – classe II – tipo B – tabela II – NBR 9191: Sanfonado, largura 59cm x 62cm de altura mínima, com gramatura mínima 0,15mm, impressão preta de um lado conforme modelo, sem emendas.

POLIM-PRES

R$ 30,06 R$ 30,06

VALOR TOTAL R$ 15.028,06

VALOR TOTAL GERAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO + COTA RESERVADA)

R$ 60.112,24

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:AMPLA PARTICIPAÇÃO



02 263Pct com

100



7.808,47

04 113Pct com

100



2.900,71

07 45Pct com

100



3.896,55

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:RESERVA DE COTA A ME E EPP



02 87Pct com

100


LICIT-CAF R$ 29,69 R$ 2.583,03

04 37Pct com

100


LICIT-CAF R$ 25,67 R$ 949,79

07 15Pct com

100


LICIT-CAF R$ 86,59 R$ 1.298,85

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da nota fiscal.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 20/09/2017Bauru, 28 de dezembro de 2017.Presidente da EMDURB.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

Criada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17014-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.Atendimento Presencial e Telefônico da Divisão Previdenciária

- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento presencial:Segunda à Sexta das 08h às 12h.


- Seção de Aposentadoria e Pensões e Seção de Benefícios - Atendimento telefônico:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

- Seção de Perícia Médica e Serviço Social:Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

www.funprevbauru.sp.gov.brTELEFONE

(14) 3009-5500EMAILS

Presidê[email protected]

Controladoria [email protected]

[email protected]@funprevbauru.sp.gov.br

Divisão [email protected]

Divisão Previdenciá[email protected]

Divisão [email protected]

[email protected] – Canal condutor de opiniões, reclamações e denúncias, garantindo o princípio da ética, da eficiência e da transparência.!!!

ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO” Informamos que todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação – Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do pagamento (provento).

COMUNICADOA FUNPREV a partir do mês de julho de 2016 suspenderá a impressão de holerites, devido à baixa procura, continuará fornecendo o holerite de forma eletrônica pelo site, e, disponibilizará um computador com impressora na recepção para impressão do mesmo.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO E RATIFICAÇÃO – PROCESSO: N.º 662/2015 – CONTRATO: N° 004/2015 – CONTRATANTE: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – CONTRATADA: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda – OBJETO: Prestação de serviços de consultoria, gerenciamento de análise da carteira de investimentos, bem como de novos fundos de investimentos para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1.993. – PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 18/12/2017 a 17/12/2018– Assinatura – Dia 18 de dezembro de 2017, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal n°. 8.666/93.

ESTAGIÁRIOS

TORNA SEM EFEITOA Diretora da Divisão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2.913, do(a) Sr(a). VICTOR VICENTE FERNANDES, classificado(a) em 14º lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2016), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de ENSINO MÉDIO, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 14º classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de ENSINO MÉDIO, na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, o(a) Sr(a) ANA CAROLINA PERIM PONCE, classificado(a) em 15º lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de ENSINO MÉDIO, edital nº 01/2016. Este(a) deve comparecer ao Centro de Integração Empresa – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Bauru, 27 de dezembro de 2017.

PODER LEGISLATIVOAlexssandro Bussola

Presidente

Editais e AvisosCONTRATO nº 11/2017PROCESSO DA nº 308/2017TOMADA DE PREÇOS nº 01/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA, EQUIPAMENTOS E TUDO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO TOTAL DOS SERVIÇOS.CRITÉRIO: Menor preço global.CONTRATADA: PLAW CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-MEVALOR TOTAL: R$ 123.565,00 (cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais)VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2017 a 14 de dezembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2017.

CONTRATO nº 12/2017PROCESSO DA nº 258/2017PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2017LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO.CRITÉRIO: Menor preço por item.CONTRATADA: FULL – BROADCAST & AUDIO – EIRELI – EPPVALOR TOTAL: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2017 a 17 de dezembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2017.

CONTRATO nº 13/2017PROCESSO DA nº 258/2017PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2017LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPPOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO.CRITÉRIO: Menor preço por item.CONTRATADA: MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA – MEVALOR TOTAL: R$ 16.160,00 (dezesseis mil cento e sessenta reais)VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2017 a 17 de dezembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2017.

PRORROGAÇÃO DO CONTRATO nº 26/2014PROCESSO DA nº 35/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 13/2014OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE INFRAESTRUTURA, DA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DA TV CÂMARA (ETA-DAE).CONTRATADA: SISTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS EIRELI - EPPVALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2017 a 16 de dezembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2017.

PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº 16/2016PROCESSO DA 80/2016DISPENSA DE LICITAÇÃOFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE “SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO”.CONTRATADA: LÓGICA IDEAL – DESIGN, SITES E SISTEMAS LTDA – ME.VALOR TOTAL: R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais)VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2017 a 18 de dezembro de 2018.DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2017.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

Diário Oficial de Bauru...2017/12/28 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 28 DE DEZEMBRO DE...

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