DIÁRIO OFICIAL · 2020-05-26 · diÁrio oficial do municÍpio de conselheiro mairinck em...
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Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck Praça Otacilio Ferreira, n°82 - Centro - CEP 86480-000
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 625/2017
ANO 2020 EDIÇÃO Nº 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 01
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK RELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2º BIMESTRE DE 2020 – 03/2020 A 04/2020
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS EMPENHADAS:
Manutenção do Fundo da Criança e do A. 1.830,27 1.983,98
Conselho Tutelar 20.204,70 46.000,36
Programa de Atenção a criança PAC 0 0
PETI 11.024,30 22.820,29
SENTINELA 0 0
TOTAL 33.059,27 70.804,63
DESPESAS LIQUIDADAS: 0
Manutenção do Fundo da Criança e do A. 1.713,72 1.867,43
Conselho Tutelar 20.204,70 45.733,61
Programa de Atenção a criança PAC 0 0
PETI 11.161,71 21.416,75
TOTAL 33.080,13 69.017,79
BALANÇO ORÇAMENTARIO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
Previsão Inicial da Receita 235.000,00 235.000,00
Previsão Atualizada da Receita 235.000,00 235.000,00
Receitas Realizadas 33.080,13 69.017,79
Déficit Orçamentário 0 ,
Saldos de Exercícios Anteriores 0 0
Dotação Inicial 235.000,00 235.000,00
Crédito Adicional 0 0
Dotação Atualizada 210.000,00 224.500,00
Despesas Empenhadas 33.059,27 70.804,63
Despesas Liquidadas 33.080,13 69.017,79
Superávit Orçamentário 0 0
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
CAIXA 0,00 0,00
BANCOS:
Conta Movimento 0,00 0,00
Contas vinculadas 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
CONTAS A PAGAR NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
Do Exercício 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR
Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES PREFEITO MUNICIPAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 1 / 1
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
DESPESAS
Dotação inicial(d)
Dotação atualizada(e)
No bimestre No bimestreAté bimestre (f) Até bimestre (h)
Despesa pagasaté o bimestre
(j)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADASSaldo
(g) = (e-f)Saldo
(i) = (e-h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 24.000.000,00 24.748.967,51 2.574.450,20 5.114.634,41 2.516.487,87 4.995.880,4119.634.333,10 19.753.087,10 4.257.169,54
DESPESAS CORRENTES 22.443.000,00 22.785.216,32 2.472.559,64 4.924.451,44 2.414.619,11 4.805.719,2417.860.764,88 17.979.497,08 4.067.404,95
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.323.352,00 11.511.551,46 1.381.347,98 2.762.298,29 1.381.347,98 2.755.779,658.749.253,17 8.755.771,81 2.520.276,67
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,005.000,00 5.000,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.114.648,00 11.268.664,86 1.091.211,66 2.162.153,15 1.033.271,13 2.049.939,599.106.511,71 9.218.725,27 1.547.128,28
DESPESAS DE CAPITAL 1.317.000,00 1.724.969,70 101.890,56 190.182,97 101.868,76 190.161,171.534.786,73 1.534.808,53 189.764,59
INVESTIMENTOS 887.000,00 1.294.969,70 65.773,89 107.283,91 65.752,09 107.262,111.187.685,79 1.187.707,59 106.865,53
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 430.000,00 430.000,00 36.116,67 82.899,06 36.116,67 82.899,06347.100,94 347.100,94 82.899,06
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 238.781,49 0,00 0,00 0,00 0,00238.781,49 238.781,49 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 238.781,49 0,00 0,00 0,00 0,00238.781,49 238.781,49 0,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 24.000.000,00 24.748.967,51 2.574.450,20 5.114.634,41 2.516.487,87 4.995.880,4119.634.333,10 19.753.087,10 4.257.169,54
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 24.000.000,00 24.748.967,51 2.574.450,20 5.114.634,41 2.516.487,87 4.995.880,4119.634.333,10 19.753.087,10 4.257.169,54
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 31.043,89 300.541,86 89.006,22 419.295,86(300.541,86) (419.295,86) 1.158.006,73
TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) 24.000.000,00 24.748.967,51 2.605.494,09 5.415.176,27 2.605.494,09 5.415.176,2719.333.791,24 19.333.791,24 5.415.176,27
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ANO 2020 LEI MUNICIPAL N° 625/2017 EDIÇÃO N° 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 02
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 1 / 2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Previsão Inicial
Previsãoatualizada(a)
No bimestre (b) Até o bimestre
Saldo a realizar(a - c)
Receitas realizadas
% (b/a) % (c/a)RECEITAS
24.000.000,00 24.107.108,97 10,81 22,462.605.494,09 5.415.176,27 18.691.932,70RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
23.950.180,00 24.057.288,97 10,62 22,302.555.494,09 5.365.176,27 18.692.112,70 RECEITAS CORRENTES
1.599.200,00 1.599.200,00 3,91 9,4062.546,44 150.268,09 1.448.931,91 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.373.000,00 1.373.000,00 4,08 9,5856.050,22 131.510,07 1.241.489,93 IMPOSTOS
226.200,00 226.200,00 2,87 8,296.496,22 18.758,02 207.441,98 TAXAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
214.400,00 214.400,00 27,29 49,0058.500,70 105.055,79 109.344,21 CONTRIBUIÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
214.400,00 214.400,00 27,29 49,0058.500,70 105.055,79 109.344,21 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
111.784,92 112.207,57 1,45 3,901.622,13 4.377,21 107.830,36 RECEITA PATRIMONIAL
51.784,92 51.784,92 0,29 0,58150,00 300,00 51.484,92 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO
60.000,00 60.422,65 2,44 6,751.472,13 4.077,21 56.345,44 VALORES MOBILIÁRIOS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CESSÃO DE DIREITOS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL
100.700,00 100.700,00 0,09 2,9295,00 2.944,77 97.755,23 RECEITA DE SERVIÇOS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
100.700,00 100.700,00 0,09 2,9295,00 2.944,77 97.755,23 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTROS SERVIÇOS
18.460.840,00 18.567.526,32 13,10 27,482.432.497,13 5.102.140,20 13.465.386,12 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
12.307.040,00 12.413.726,32 14,14 28,041.754.852,18 3.480.646,53 8.933.079,79 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
4.053.800,00 4.053.800,00 10,22 24,46414.486,93 991.540,12 3.062.259,88 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2.100.000,00 2.100.000,00 12,53 30,00263.158,02 629.953,55 1.470.046,45 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
3.463.255,08 3.463.255,08 0,01 0,01232,69 390,21 3.462.864,87 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
200.000,00 200.000,00 0,00 0,000,00 0,00 200.000,00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO
3.263.255,08 3.263.255,08 0,01 0,01232,69 390,21 3.262.864,87 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
49.820,00 49.820,00 100,36 100,3650.000,00 50.000,00 (180,00) RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
49.820,00 49.820,00 100,36 100,3650.000,00 50.000,00 (180,00) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
49.820,00 49.820,00 0,00 0,000,00 0,00 49.820,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS
0,00 0,00 0,00 0,0050.000,00 50.000,00 (50.000,00) TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Previsão Inicial
Previsãoatualizada(a)
No bimestre (b) Até o bimestre
Saldo a realizar(a - c)
Receitas realizadas
% (b/a) % (c/a)RECEITAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)
24.000.000,00 24.107.108,97 10,81 22,462.605.494,09 5.415.176,27 18.691.932,70SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL
24.000.000,00 24.107.108,97 10,81 22,462.605.494,09 5.415.176,27 18.691.932,70TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI)
24.000.000,00 24.107.108,97 10,81 22,462.605.494,09 5.415.176,27 18.691.932,70TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI)
0,00 641.858,54 0,00 100,000,00 641.858,54 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
0,00 641.858,54 0,00 100,000,00 641.858,54 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ANO 2020 LEI MUNICIPAL N° 625/2017 EDIÇÃO N° 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 04
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 1 / 2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre Até o bimestreNo bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
% (b/total b)
SALDO
(c) = (a-b)
SALDO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 24.000.000,00 24.748.967,51 2.574.450,20 5.114.634,41 2.516.487,87 4.995.880,41 100,00 19.753.087,10100,00 19.634.333,10
LEGISLATIVA 1.306.800,00 1.306.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.306.800,000,00 1.306.800,00
AÇÃO LEGISLATIVA 1.306.800,00 1.306.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.306.800,000,00 1.306.800,00
ADMINISTRAÇÃO 4.455.500,00 4.573.543,66 426.049,18 943.473,66 426.382,86 938.425,79 18,78 3.635.117,8718,45 3.630.070,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.455.500,00 4.573.543,66 426.049,18 943.473,66 426.382,86 938.425,79 18,78 3.635.117,8718,45 3.630.070,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.392.116,00 1.392.116,00 135.047,79 266.228,49 133.706,75 255.346,41 5,11 1.136.769,595,21 1.125.887,51
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,000,00 3.000,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 245.000,00 265.000,00 33.059,27 70.804,63 33.080,13 69.017,79 1,38 195.982,211,38 194.195,37
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.144.116,00 1.124.116,00 101.988,52 195.423,86 100.626,62 186.328,62 3,73 937.787,383,82 928.692,14
SAÚDE 5.694.325,00 5.867.855,00 891.441,78 1.693.965,10 826.379,61 1.614.034,24 32,31 4.253.820,7633,12 4.173.889,90
ATENÇÃO BÁSICA 5.354.325,00 5.527.855,00 852.920,46 1.590.946,98 787.858,29 1.511.016,12 30,25 4.016.838,8831,11 3.936.908,02
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 340.000,00 340.000,00 38.521,32 103.018,12 38.521,32 103.018,12 2,06 236.981,882,01 236.981,88
EDUCAÇÃO 6.000.259,00 6.040.259,00 566.300,43 1.150.683,79 577.219,88 1.139.047,50 22,80 4.901.211,5022,50 4.889.575,21
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 200.000,00 200.000,00 11.553,32 17.593,18 12.449,75 15.383,92 0,31 184.616,080,34 182.406,82
ENSINO FUNDAMENTAL 4.802.057,00 4.842.057,00 429.845,11 830.705,76 427.759,98 822.801,91 16,47 4.019.255,0916,24 4.011.351,24
EDUCAÇÃO INFANTIL 918.200,00 918.200,00 122.580,97 296.487,54 136.212,30 296.487,54 5,93 621.712,465,80 621.712,46
EDUCAÇÃO ESPECIAL 80.002,00 80.002,00 2.321,03 5.897,31 797,85 4.374,13 0,09 75.627,870,12 74.104,69
CULTURA 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,000,00 15.000,00
DIFUSÃO CULTURAL 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,000,00 15.000,00
URBANISMO 3.513.000,00 3.631.612,36 415.291,68 768.126,26 410.619,43 756.869,36 15,15 2.874.743,0015,02 2.863.486,10
INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.298.000,00 3.416.612,36 369.121,49 694.180,10 364.449,24 682.923,20 13,67 2.733.689,1613,57 2.722.432,26
ENERGIA ELÉTRICA 215.000,00 215.000,00 46.170,19 73.946,16 46.170,19 73.946,16 1,48 141.053,841,45 141.053,84
SANEAMENTO 150.000,00 150.000,00 15.187,24 30.374,48 15.187,24 30.374,48 0,61 119.625,520,59 119.625,52
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 150.000,00 150.000,00 15.187,24 30.374,48 15.187,24 30.374,48 0,61 119.625,520,59 119.625,52
AGRICULTURA 547.000,00 547.000,00 70.794,98 122.202,67 72.654,98 122.202,67 2,45 424.797,332,39 424.797,33
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00 5.000,00 17.505,00 5.000,00 17.505,00 0,35 32.495,000,34 32.495,00
EXTENSÃO RURAL 497.000,00 497.000,00 65.794,98 104.697,67 67.654,98 104.697,67 2,10 392.302,332,05 392.302,33
INDÚSTRIA 10.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.000,000,00 310.000,00
PROMOÇÃO INDUSTRIAL 10.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 310.000,000,00 310.000,00
TRANSPORTE 222.000,00 222.000,00 15.220,45 52.180,90 15.220,45 52.180,90 1,04 169.819,101,02 169.819,10
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 222.000,00 222.000,00 15.220,45 52.180,90 15.220,45 52.180,90 1,04 169.819,101,02 169.819,10
DESPORTO E LAZER 49.000,00 49.000,00 3.000,00 4.500,00 3.000,00 4.500,00 0,09 44.500,000,09 44.500,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 49.000,00 49.000,00 3.000,00 4.500,00 3.000,00 4.500,00 0,09 44.500,000,09 44.500,00
ENCARGOS ESPECIAIS 405.000,00 405.000,00 36.116,67 82.899,06 36.116,67 82.899,06 1,66 322.100,941,62 322.100,94
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 405.000,00 405.000,00 36.116,67 82.899,06 36.116,67 82.899,06 1,66 322.100,941,62 322.100,94
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 238.781,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.781,490,00 238.781,49
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre Até o bimestreNo bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS
% (b/total b)
SALDO
(c) = (a-b)
SALDO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 240.000,00 238.781,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.781,490,00 238.781,49
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
24.000.000,00 24.748.967,51 2.574.450,20 5.114.634,41 2.516.487,87 4.995.880,41 100,00 19.753.087,10100,00 19.634.333,10TOTAL III = (I + II)
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
RECEITAS DE ENSINO
PREVISÃOATUALIZADA (a)
Até bimestre (b) %(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)
1.373.000,00 1.373.000,00 131.510,07 9,581 - RECEITA DE IMPOSTOS
350.000,00 350.000,00 9.632,24 2,751.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
200.000,00 200.000,00 2.810,96 1,411.1.1 - IPTU
150.000,00 150.000,00 6.821,28 4,551.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU
200.000,00 200.000,00 4.213,39 2,111.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
200.000,00 200.000,00 4.213,39 2,111.2.1 - ITBI
0,00 0,00 0,00 0,001.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI
523.000,00 523.000,00 52.980,53 10,131.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
500.000,00 500.000,00 52.564,35 10,511.3.1 - ISS
23.000,00 23.000,00 416,18 1,811.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS
300.000,00 300.000,00 64.683,91 21,561.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
17.260.000,00 17.260.000,00 4.531.119,26 26,252 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
12.750.000,00 12.750.000,00 3.328.831,85 26,112.1 - Cota-parte FPM
12.000.000,00 12.000.000,00 3.328.831,85 27,742.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'
750.000,00 750.000,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'
0,00 0,00 0,00 0,002.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'
3.700.000,00 3.700.000,00 950.513,59 25,692.2 - Cota-parte ICMS
5.000,00 5.000,00 0,00 0,002.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996
80.000,00 80.000,00 13.787,33 17,232.4 - Cota-parte IPI-Exportação
25.000,00 25.000,00 10.416,50 41,672.5 - Cota-parte ITR
700.000,00 700.000,00 227.569,99 32,512.6 - Cota-parte IPVA
0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)
18.633.000,00 18.633.000,00 4.662.629,33 25,023 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
PREVISÃOATUALIZADA (a)
Até bimestre (b) %(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.000,00 6.042,26 204,49 3,384 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO
340.820,00 340.824,23 96.362,30 28,275 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
164.400,00 164.400,00 50.211,37 30,545.1 - Transferências do salário-educação
0,00 0,00 0,00 0,005.2 - Transferências Diretas - PDDE
0,00 0,00 0,00 0,005.3 - Transferências Diretas - PNAE
0,00 0,00 0,00 0,005.4 - Transferências Diretas - PNATE
175.820,00 175.820,00 46.064,99 26,205.5 - Outras transferências do FNDE
600,00 604,23 85,94 14,225.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE
180,00 181,26 42,37 23,386 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00 0,00 0,00 0,006.1 - Transferências de convênios
180,00 181,26 42,37 23,386.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios
0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
347.000,00 347.047,75 96.609,16 27,849 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
FUNDEB
PREVISÃOATUALIZADA (a)
Até bimestre (b) %(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
2.766.500,00 2.766.500,00 906.223,72 32,7610 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.990.000,00 1.990.000,00 665.766,26 33,4610.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
700.000,00 700.000,00 190.102,66 27,1610.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.000,00 1.000,00 0,00 0,0010.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.000,00 10.000,00 2.757,46 27,5710.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
5.000,00 5.000,00 2.083,29 41,6710.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
60.500,00 60.500,00 45.514,05 75,2310.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
2.101.800,00 2.101.800,00 630.165,04 29,9811 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB
2.100.000,00 2.100.000,00 629.953,55 30,0011.1 - Transferências de recursos do FUNDEB
0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB
1.800,00 1.800,00 211,49 11,7511.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB
(666.500,00) (666.500,00) (276.270,17) 41,4512 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMORESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
Até bimestre (g) %(h) = (g/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS
Até bimestre (e) %(f) = (e/d)
1.201.200,00 1.201.200,00 544.922,67 45,3613 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 544.922,67 45,36
716.200,00 716.200,00 273.198,06 38,1513.1 - Com educação infantil 273.198,06 38,15
485.000,00 485.000,00 271.724,61 56,0313.2 - Com ensino fundamental 271.724,61 56,03
900.600,00 900.600,00 179.650,26 19,9514 - OUTRAS DESPESAS 179.650,26 19,95
30.000,00 30.000,00 6.990,85 23,3014.1 - Com educação infantil 6.990,85 23,30
870.600,00 870.600,00 172.659,41 19,8314.2 - Com ensino fundamental 172.659,41 19,83
2.101.800,00 2.101.800,00 724.572,93 34,4715 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 724.572,93 34,47
ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
182.854,7516 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB
182.854,7516.1 - FUNDEB 60%
0,0016.2 - FUNDEB 40%
0,0017 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,0017.1 - FUNDEB 60%
0,0017.2 - FUNDEB 40%
182.854,7518 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)
ValorINDICADORES DO FUNDEB
541.718,1819 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
57,4619.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
28,5119.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %
14,0419.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
0,0020 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,0021 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
Até bimestre (g) %(h) = (g/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS EMPENHADAS
Até bimestre (e) %(f) = (e/d)
918.200,00 918.200,00 296.487,54 32,2922 - EDUCAÇÃO INFANTIL 296.487,54 32,29
746.200,00 746.200,00 280.188,91 37,5522.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 280.188,91 37,55
172.000,00 172.000,00 16.298,63 9,4822.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 16.298,63 9,48
4.476.657,00 4.476.657,00 710.463,55 15,8723 - ENSINO FUNDAMENTAL 714.611,63 15,96
1.355.600,00 1.355.600,00 444.384,02 32,7823.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 444.384,02 32,78
3.121.057,00 3.121.057,00 283.291,69 9,0823.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 287.515,72 9,21
0,00 0,00 (17.212,16) 0,0023.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas (17.288,11) 0,00
0,00 0,00 0,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00
150.000,00 150.000,00 9.387,77 6,2627 - OUTRAS 9.478,97 6,32
5.544.857,00 5.544.857,00 1.016.338,86 18,3328 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)
1.020.578,14 18,41
ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
(276.270,17)29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
0,0030 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,0032 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
96.247,5933 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,0034 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO = (44 j)
(180.022,58)35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)
1.186.973,6736 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)
25,4637 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Página: 3 / 3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MARÇO A ABRIL DE 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃOATUALIZADA (d)
Até bimestre (g) %(h) = (g/d)
DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃOINICIAL
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
Até bimestre (e) %(f) = (e/d)
0,00 0,00 0,00 0,0038 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROSRECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO
0,00 0,00
165.000,00 165.000,00 45.443,09 27,5439 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOSALÁRIO-EDUCAÇÃO
47.246,09 28,63
0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00
136.402,00 136.402,00 14.060,78 10,3141 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO
17.460,78 12,80
301.402,00 301.402,00 59.503,87 19,7442 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
64.706,87 21,47
5.846.259,00 5.846.259,00 1.075.842,73 18,4043 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42) 1.085.285,01 18,56
SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2020 (j)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
154.584,43 0,0044 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB
17.220,30 19.488,6945 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
629.953,55 50.211,3746 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
640.311,54 38.903,0947 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
640.311,54 38.393,0947.1 - Orçamento do Exercício
0,00 510,0047.2 - Restos a Pagar
211,49 85,9448 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
7.073,80 30.882,9149 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(12,18) (4,05)50 - (+) Ajustes
0,00 0,0050.1 - (+) Retenções
0,00 0,0050.2 - (-) Valores a recuperar
0,00 0,0050.3 - (+) Outros valores extraorçamentários
(12,18) (4,05)50.4 - (+) Conciliação Bancária
7.061,62 30.878,8651 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 1 / 2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
Previsão Atualizada da Receita
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
Dotação Atualizada
Créditos Adicionais
Dotação Inicial
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores
Receitas Realizadas
24.000.000,00
5.415.176,27
0,00
641.858,54
24.000.000,00
748.967,51
24.748.967,51
5.114.634,41
4.995.880,41
419.295,86
24.107.108,97
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 5.114.634,41
4.995.880,41Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Até o Bimestre
16.357.136,01
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Resultado Previdenciário
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Receitas Previdenciárias Realizadas
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)
Resultado apurado até obimestre (b)
% em relação a meta (b/a)
Resultado Primário
Resultado Nominal 150.000,00
0,00 679.034,41
683.111,62
0,00 %
455,00 %
InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre
Pagamento até obimestre
Saldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
TOTAL 966.905,58
0,00
51.955,38
0,00
914.950,20 525.001,60
0,00
32.792,57
0,00
557.794,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
389.948,60
0,00
19.162,81
0,00
409.111,41
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 544.922,67
1.186.973,67 25% / 18%
60% 57,46 %
25,46 %
Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Operações de Crédito 0,00 0,00
1.534.786,73190.182,97Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00 0,00
0,00
Valor apurado até obimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no
exercício% Aplicado até o
bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.224.355,64 15% 26,26 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL ( % )
4.257.169,54Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.357.136,01Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 16.357.136,01
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
Página: 2 / 2
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A ABRIL DE 2020
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ANO 2020 LEI MUNICIPAL N° 625/2017 EDIÇÃO N° 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 11
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
JANEIRO A ABRIL DE 2020
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Página: 1 / 3
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS
PREVISÃO INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
1.373.000,00 1.373.000,00 131.510,07 9,58 RECEITA DE IMPOSTOS (I)
350.000,00 350.000,00 9.632,24 2,75 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
200.000,00 200.000,00 2.810,96 1,41 IPTU
150.000,00 150.000,00 6.821,28 4,55 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
200.000,00 200.000,00 4.213,39 2,11 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI
200.000,00 200.000,00 4.213,39 2,11 ITBI
0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
523.000,00 523.000,00 52.980,53 10,13 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
500.000,00 500.000,00 52.564,35 10,51 ISS
23.000,00 23.000,00 416,18 1,81 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
300.000,00 300.000,00 64.683,91 21,56 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –IRRF
16.510.000,00 16.510.000,00 4.531.119,26 27,44 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
12.000.000,00 12.000.000,00 3.328.831,85 27,74 Cota-Parte FPM
25.000,00 25.000,00 10.416,50 41,67 Cota-Parte ITR
700.000,00 700.000,00 227.569,99 32,51 Cota-Parte IPVA
3.700.000,00 3.700.000,00 950.513,59 25,69 Cota-Parte ICMS
80.000,00 80.000,00 13.787,33 17,23 Cota-Parte IPI-Exportação
5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,00 0,00 0,00 0,00 Outras
17.883.000,00 17.883.000,00 4.662.629,33 26,07 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS - (III) = (I) + (II)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)Até o bimestre
(d)% (d/c) x 100
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIAECONÔMICA
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre(e)
% (e/c) x 100 Até o bimestre(f)
DESPESAS PAGAS
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.503.725,00 4.523.725,00 1.237.768,38 27,36 1.211.038,21 26,77 1.087.434,53 24,04
Despesas Correntes 4.463.725,00 4.483.725,00 1.237.768,38 27,61 1.211.038,21 27,01 1.087.434,53 24,25
Despesas de Capital 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 340.000,00 340.000,00 103.018,12 30,30 103.018,12 30,30 71.343,45 20,98
Despesas Correntes 340.000,00 340.000,00 103.018,12 30,30 103.018,12 30,30 71.343,45 20,98
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (ApoioAdministrativo/Manutenção) (X)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.843.725,00 4.863.725,00 1.340.786,50 27,57 1.314.056,33 27,02 1.158.777,98 23,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS
EMPENHADAS(d)
DESPESASLIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS(f)
1.340.786,50 1.314.056,33 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 1.158.777,98
89.700,69 89.700,69 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 89.700,69
0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS emExercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
1.251.085,81 1.224.355,64 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.069.077,29
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 699.394,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 699.394,40
551.691,41 524.961,24 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 369.682,89
0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)
26,26
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ANO 2020 LEI MUNICIPAL N° 625/2017 EDIÇÃO N° 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 12
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
JANEIRO A ABRIL DE 2020
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
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Saldo inicial(no exercicio atual)
(h)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃOCUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas(i)
Liquidadas(j)
Pagas(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,000,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,000,00 0,00
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor mínimopara aplicação
em ASPS(m)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor aplicadoem ASPS no
exercício(n)
Valor aplicadoalém do limite
mínimo(o) = (n - m),
se < 0 ,então (o)= 0
Total inscritoem RP noexercício
(p)
RPNP inscritoindevidamente no
exercício semdisponibilidade
financeira q = (XIIId)
Valor inscrito emRP considerado
no limite (r) = (p - (o + q))
se <0 então
Total de RPa pagar
(t)
Total RPcancelado ou
prescritos (u)
Total de RPpagos
(s)
Diferença entre ovalor aplicado
além do limite e ototal de RPcancelado
(v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2020 699.394,40 1.693.965,10 0,00994.570,70 0,00 56.787,75 0,00 0,0089.700,69 1.084.271,39
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
Saldo inicial(w)
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSCONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas(x)
Liquidadas(y)
Pagas(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,000,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADASNO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
849.820,00 907.820,00 620.061,28 68,30 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
609.820,00 667.820,00 587.011,28 87,90 Proveniente da União
240.000,00 240.000,00 33.050,00 13,77 Proveniente dos Estados
0,00 0,00 0,00 0,00 Proveniente de outros Municípios
0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
780,00 785,50 377,04 48,00 OUTRAS RECEITAS (XXX)
850.600,00 908.605,50 620.438,32 68,28 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +XXX)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)Até o bimestre
(d)% (d/c) x 100
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre(e)
% (e/c) x 100 Até o bimestre(f)
DESPESAS PAGAS
% (f/c) x 100
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 850.600,00 1.004.130,00 353.178,60 35,17 299.977,91 29,87 210.727,80 20,99
Despesas Correntes 800.600,00 954.130,00 353.178,60 37,02 299.977,91 31,44 210.727,80 22,09
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NOCÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
850.600,00 1.004.130,00 353.178,60 35,17 299.977,91 29,87 210.727,80 20,99
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
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DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)Até o bimestre
(d)% (d/c) x 100
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COMCOM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS
TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o bimestre(e)
% (e/c) x 100 Até o bimestre(f)
DESPESAS PAGAS
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.354.325,00 5.527.855,00 1.590.946,98 28,78 1.511.016,12 27,33 1.298.162,33 23,48
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) =(V + XXXIII)
340.000,00 340.000,00 103.018,12 30,30 103.018,12 30,30 71.343,45 20,98
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +XXXIV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +XXXIX)
5.694.325,00 5.867.855,00 1.693.965,10 28,87 1.614.034,24 27,51 1.369.505,78 23,34
(-) Despesas executadas com recursos provenientes dastransferências de recursos de outros entes¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOSPRÓPRIOS (XLVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK ANO 2020 LEI MUNICIPAL N° 625/2017 EDIÇÃO N° 705 CONSELHEIRO MAIRINCK, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PÁGINA 14