Diretrizes ambientais - Bacias Marítimas
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Diretrizes Ambientais – Bacias MarítimasAnálise GTPEG 13a Rodada
Seminário Técnico-Ambiental ANPagosto de 2015
Edmilson Comparini MaturanaGuilherme Carvalho
Análise ambiental prévia dos blocos propostos: contextualização
- Feita regularmente desde 2004 (6a rodada), por força da Resolução CNPE n° 08/2003 que estabelece (Art 2o, V) que:
a ANP, ao selecionar áreas para licitação, deverá adotar “eventuais exclusões de áreas por restrições
ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e de Órgãos
Ambientais Estaduais”
Análise ambiental prévia dos blocos propostos: contextualização
- A Portaria MMA nº 119/2008 instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás – GTPEG,
com o objetivo de apoiar tecnicamente a interlocução com o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural,
em especial no que se refere às análises ambientais prévias à definição de áreas para licitação e às recomendações estratégicas para o processo de licenciamento ambiental dessas atividades.
Análise ambiental prévia dos blocos propostos: contextualização
- Integrantes do GTPEG para 13a rodada (Portarias MMA n° 360/2014 e 435/2014):
MMA/Gabinete e Secretaria-Executiva;
MMA/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;
MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas;
ICMBio/Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade;
ICMBio/Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação;
IBAMA/Diretoria de Licenciamento Ambiental
ANA
Análise ambiental prévia dos blocos propostos: 13a rodada
- Parecer Técnico GTPEG n° 01/2015 (12.5.2015): analisou os blocos propostos para bacias marítimas e terrestres
- Parecer Técnico GTPEG n° 02/2015 (29.7.2015): analisou os blocos propostos para a bacia terrestre do Amazonas
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Sergipe-Alagoas
- 19 blocos analisados / 10 blocos ofertados
- Águas profundas, limitadas a 50 km do litoral
- Proximidade com Unidades de Conservação marinhas e costeiras
- Plataforma externa e quebra de talude importantes para o ciclo de vida de grandes peixes recifais e atividade pesqueira
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Sergipe-Alagoas
- Ecossistemas costeiros sensíveis (estuários, manguezais e ambientes coralíneos)
- Região costeira com sítios de desova e alimentação de tartarugas marinhas e área de reintrodução do peixe-boi-marinho
- Projetos ambientais e Planos de Emergência de alta complexidade
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Sergipe-Alagoas
- AAAS em andamento (sugestão inicial de se aguardar conclusão)
- Alguns blocos se localizam em águas mais profundas e distantes da costa e na mesma faixa latitudinal de atividades já licenciadas = incertezas menores (428, 499, 501, 569, 571).
- Não existem modelagens avaliadas para os blocos mais ao norte (setor AP1) e ao sul (567, 633)
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Sergipe-Alagoas
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos na Resolução CONAMA nº 398/08
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Jacuípe
- 8 blocos analisados / 4 blocos ofertados
- Proximidade com Unidades de Conservação marinhas e costeiras
- Sensibilidade similar à bacia de SEAL
- AAAS em andamento
- Sem atividades de E&P licenciadas na bacia desde a 1a rodada de licitações (1999)
- PT GTPEG sugeriu não inclusão inicial da bacia
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Jacuípe
- Licenciamento ambiental complexo
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos pela Resolução CONAMA nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Camamu-Almada
- 9 blocos analisados / 9 blocos ofertados
- Blocos localizados além de 50 km da costa e com mais de 2.000 m de profundidade, na mesma faixa latitudinal de blocos anteriormente licitados
- Ecossistemas costeiros sensíveis (estuários, manguezais e ambientes coralíneos)
- Proximidade com Unidades de Conservação marinhas e costeiras
- Presença de áreas de desova de tartarugas marinhas e área de reprodução da baleia jubarte
- Atividades de pesca e de turismo
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Camamu-Almada
- A localização, as condições meteoceano-gráficas e a sensibilidade ambiental da bacia marítima de Camamu-Almada têm trazido grande complexidade para o licenciamento ambiental dos projetos de E&P na bacia.
- Mesmo para os blocos mais profundos licenciados, as modelagens de vazamentos de óleo têm indicado situações de toque na região costeira em poucas horas, bem como a possibilidade dos potenciais impactos se estenderem até o complexo recifal de Abrolhos.
- Tem havido grande dificuldade para as empresas demonstrarem a efetividade de suas estratégias de resposta a emergência para aprovação dos PEI.
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Camamu-Almada
- Licenciamento ambiental complexo
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos pela Resolução CONAMA nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
- Inclusão de estudos sobre os efeitos das atividades de E&P nas espécies previstas no PAN Grandes Cetáceos.
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia do Espírito Santo
- 21 blocos analisados / 7 blocos ofertados
- Não foram ofertados os blocos mais ao norte, mais próximos ao Banco de Abrolhos e à cadeia Vitória Trindade, e os blocos mais próximos à costa.
O PT GTPEG não havia solicitado sua exclusão, porém havia alertado para a maior sensibilidade ambiental destas áreas.
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia do Espírito Santo
- Presença, na região costeira, de áreas de desova de tartarugas marinhas e de ocorrência de cetáceos como a toninha e a jubarte
- Presença de extensos bancos de algas calcárias (rodolitos) que se estendem até a quebra da plataforma e de corais águas profundas
- Histórico de conflitos com a atividade pesqueira
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia do Espírito Santo
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade, para as quais pode ser necessária a obtenção de dados primários, tanto oceanográficos, como biológicos.
- Exigência de caracterização detalhada dos tipos de fundo a partir de dados primários.
- Especial atenção aos conflitos com a atividade pesqueira.
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia do Espírito Santo
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos pela Resolução CONAMA nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
- Inclusão de estudos sobre os efeitos das atividades de E&P nas espécies previstas no PAN Grandes Cetáceos e de medidas compensatórias e mitigadoras direcionadas à conservação das populações de toninhas
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Campos
- 64 blocos analisados/ 3 ofertados
- Análise de setores de águas rasas e profundas. Solicitação exclusão blocos a menos de 50 m de profundidade
- Ecossistemas costeiros sensíveis (estuários, manguezais, ambientes coralíneos e de algas calcárias)
- Proximidade com Unidades de Conservação marinhas e costeiras
- Presença de áreas de desova de tartarugas marinhas
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Campos
- Conflitos com atividade pesqueira e turismo.
- Caracterização detalhada do fundo marinho (bancos de rodolitos): exigência de projetos compatíveis/alteração projetos
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Campos
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos pela Resolução CONAMA nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
- Inclusão de estudos sobre os efeitos das atividades de E&P nas espécies previstas no PAN Grandes Cetáceos.
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Pelotas
- 115 blocos analisados/ 51 ofertados
- Análise de setores de águas rasas e profundas. Solicitação não inclusão de blocos a menos de 50 m de profundidade
- A zona costeira com praias arenosas com a presença sazonal de mamíferos marinhos e aves migratórias limnícolas
- Região Marinha com alta complexidade oceanográfica e produtividade biológica
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Pelotas
- Presença de espécies ameaçadas (aves, tartarugas, mamíferos marinhos)
- Importância das modelagens de dispersão de óleo e das análises de vulnerabilidade
- Riscos de vazamentos atingirem o Uruguai
Conclusões sobre as bacias marítimas:Bacia de Pelotas
- Exigência de recursos adicionais aos mínimos previstos pela Resolução CONAMA nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis, em tempo insuficiente para o estabelecimento de estratégias efetivas de resposta, poderão implicar em negativa de licença
- Inclusão de medidas compensatórias e mitigadoras direcionadas à conservação das populações de toninhas.
www.ibama.gov.br/licenciamento
[email protected]: 21 3077 4267
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILICCoordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG
Obrigado!