Direitos Humanos - Direitos Civis e Políticos · Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão...
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Direitos Humanos
- Direitos Civis e Políticos -
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1. Conceituação
a) condição de pessoa como requisito
único para ser titular de direitos
humanos.
b) dignidade humana.
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2. Histórico
Declaração americana (1776): Declaração dos Direitos, Virgínia, junho de 1776 (processo de independência Estados Unidos, antes 13 colônias).
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789 – direitos civis e políticos) Influência nas demais declarações e constituições até segunda guerra.
Revolução Russa e Mexicana – direitos sociais, econômicos e culturais.
2ª Guerra Mundial. (ruptura com os direitos humanos).
Criação da Organização das Nações Unidas (1945).
Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 (movimento de reconstrução).
Constituição Federal Brasileira – 1988 – “Constituição Cidadã”
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3.Direitos sociais
• Artigos importantes na Constituição Federal: art. 6º ao
11º; 193º até o 232º.
• Papel do Estado: liberalismo x presença mais forte do
Estado.
• Crescimento econômico e desenvolvimento
socioeconômico: somente o crescimento econômico traz
desenvolvimento?
• Desenvolvimento sustentável – não comprometimento do
desenvolvimento futuro.
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4. Compromissos internacionais
Compromisso mundial: tratados entre países x metas
ONU: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome.
2- Atingir o ensino básico universal.
3- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das
mulheres.
4- Reduzir a mortalidade infantil.
5- Melhorar a saúde materna.
6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
7- Garantir a sustentabilidade ambiental.
8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o
Desenvolvimento.
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% Crescimento no Brasil
1998 2000 2005 2007 2008
Brasil 0,0% 4,3% 3,2% 5,7% 5,1%
Fonte: Banco Central
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% Crescimento do PIB no mundo
* Fonte: Banco Mundial
PAIS 2000 2007 2008
EUA 4,1% 3,8% 2,0%
China 8,4% 13% 9%
Índia 4,0% 9,1% 7,1%
Argentina -0,8% 8,7% 7%
Chile 4,5% 4,7% 3,2%
Venezuela 3,7% 7,5% 4,8%
Colômbia 2,9% 7,5% 2,5%
Bolivia 2,5% 9,4% (2006) 6,1%
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Índice de Desenvolvimento Humano
2000 2005 2007
IDH 0,757 0,805 0,813
RANKING* 72º 63º 75º
*Entre 177 países
Fonte: PNUD - Brasil
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Dados Econômicos
• Desemprego:
•6,8% dez 2009
•8,1% jul 2008
• 9,5% jul 2007Fonte: IBGE
• Rendimento médio trabalhador R$1430,00 em dez 2009
Fonte: IBGE
•Carga tributária (38,8% do PIB)
•Quem paga impostos no Brasil?
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Peso dos Impostos
PAÍS Impostos indiretos
(% PIB)
Impostos Diretos
(% PIB)
Brasil 12,1% 4,1%
EUA 4,6% 12,4%
Canada 8,8% 13%
Fonte: Unafisco Sindical, 2005
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Índice Gini
Evolução do Índice Gini
0,5930,587
0,581
0,569
0,544
0,51
0,52
0,53
0,54
0,55
0,56
0,57
0,58
0,59
0,6
2001 2002 2003 2004 2005
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Queda desigualdade
•1/3 devido à transferência de renda
•1/3 mercado de trabalho
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Razão entre 10% mais ricos em
relação aos 10% mais pobres
PAIS 2007
Japão 4,5
Suécia 6,2
França 9,1
Espanha 10,3
EUA 15,9
México 21,0
Chile 26,2
Argentina 31,6
Brasil 40,6
Panamá 49,9
Colômbia 60,4
Namíbia 106,6
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Razão entre 10% mais ricos em
relação aos 10% mais pobres
143 países com dados disponíveis
Somente 7 países com situação pior que Brasil:
•Haiti
•Angola
•Camarões
•Honduras
•Colômbia
•Panamá
•Namíbia