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DIREITO PENAL I
TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME?
PÁGINA 41 A 44
PROF.: ANA PATRÍCIA
WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO
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DIREITO PENAL I
OBJETIVO DA AULA:
ESTUDARMOS O CRIME
CONSUMADO E O CRIME TENTADO
CRIME IMPOSSÍVEL, DESISTÊNCIA
VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO
EFICAZ E O ARREPENDIMENTO
POSTERIOR ARTS. 14 A 17 DO CP
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DIREITO PENAL I
PARTE GERAL
CRIME
CULPABILIDADE
PUNIBILIDADE
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ELEMENTOS DO CRIME
FUNDAMENTAIS
CRIME
FATO TÍPICO
ILÍCITO
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COMPONENTES DO FATO TÍPICO
FATO TÍPICO
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
TIPICIDADE
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TIPOS DE CONDUTA
AÇÃO OU OMISSÃODOLO, CULPA OU PRETERDOLO
CRIME DOLOSO
CRIME CULPOSO
ART. 18, I DO CP
ART. 18, II DO CP
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CAMINHOS DO CRIME (ITER CRIMINIS)
COGITAÇÃO
ATOS PREPARATÓRIOS
ATOSEXECUTÓRIOS
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CRIME TENTADO
ART. 14, II DO CP: “ QUANDO
INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE
CONSUMA POR CIRCUNSTÃNCIAS
ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE”.
ELEMENTO SUBJETIVO:
DOLO
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ELEMENTOS DA TENTATIVA
1) INÍCIO DE EXECUÇÃO;
2) NÃO CONSUMAÇÃO POR
CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A
VONTADE DO AGENTE.
ATOS EXECUTÓRIOS
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ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS
MOTIVOS
VONTADE DO AGENTE
INTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE
ART. 15 DO CP
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FORMAS DE TENTATIVA
IMPERFEITA
PROCESSO EXECUTÓRIO INTERROMPIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE
PERFEITA
FASE DE EXECUÇÃO É TOTALMENTE REALIZADA_RESULTADO NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.
CRIME
FALHO
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FORMAS DE TENTATIVAQUANTO A PUNIÇÃO
NOSSA LEI NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE TENTATIVA PERFEITA E IMPERFEITA, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA PENA EM ABSTRATO.
NA IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO EM CONCRETO, O JUIZ DEVE LEVAR EM CONTA AS FORMAS DE TENTATIVA.
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INFRAÇÕES QUE NÃO ADMITE TENTATIVA
OS CRIMES CULPOSOS;
OS CRIME PRETERDOLOSOS;
AS CONTRAVENÇÕES;
OS CRIMES OMISSIVOS
PRÓPRIOS.
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APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA
TEORIA SUBJETIVA: PENA A MESMA
DO DELITO CONSUMADO
TEORIA OBJETIVA: PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO.
CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVAART. 14 § ÚNICO
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CRIME IMPOSSÍVEL
NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA
TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA
ABSOLUTA DO MEIO OU POR
ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO
OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL
CONSUMAR O CRIME.
ART. 17 DO CP
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SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME.
SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.
SUJEITO (VOLUNTARIAMENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA.
DESISTENCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ
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•QUAL A DIFERENÇA ENTRE
TENTATIVA IMPERFEITA E
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ?
PERGUNTA-SE
•QUAL A DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA PERFEITA E ARREPENDIMENTO EFICAZ?
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CRIME CONSUMADO
ART. 14 DO CP: “ QUANDO NELE SE
REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS
DE SUA DEFINIÇÃO”.
O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA
SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.
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ARREPENDIMENTO POSTERIOR
ART. 16 DO CP: “ NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU
GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDO A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ
REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.
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• REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL;
• DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE.
• DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA
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PRÓXIMA AULA
CADERNO DE ESTUDOS:
(PÁGINA 45 A 47 )
ERRO DE TIPO
ILICITUDE
EXCLUDENTES DE
ANTIJURIDICIDADES