DIREITO À PARTICIPAÇÃO Profa. Andreza Smith [email protected] [email protected]...
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O QUE É O DIREITO?
Directum = o certo, o correto, o mais adequado;
“qualidade daquilo que é regra”. Direito = conjunto de regras e princípios
obrigatórias que regem a vida em sociedade
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O QUE É UM DIREITO?
Interesse protegido pelo conjunto de regras de vigoram em um a sociedade que dá ao indivíduo a faculdade de exercê-lo. (direito subjetivo)
Ex: pensão alimentícia, vida, liberdade, propriedade;
Há direito de caráter coletivo (Ex: greve) e direito de caráter transindividual (Ex: água)
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PROTAGONISMO JUVENIL COMO UM DIREITO
Art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989) prevê o direito à participação
Expressão da opinião em tudo o que afete a criança, sendo levada em consideração
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O QUE É PARTICIPAR?
É um direito Meio de construir valores, atitudes,
habilidades e competências voltadas para o desenvolvimento humano;
Ocorre através da liberdade de expressão e opinião
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O PROTAGONISMO
Ação em que a criança e o adolescente é o ator principal de seu desenvolvimento;
O jovem protagonista é aquele que molda o mundo a cada instante
é o papel ativo dos jovens em sua educação, no resgate de sua cidadania, exercendo-a em sua comunidade, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
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O QUE É PROTAGONISMO JUVENIL?
Protagonismo juvenil é a participação consciente dos adolescentes em atividades ou projetos de caráter público, que podem ocorrer no espaço escolar ou na comunidade: campanhas, movimentos, trabalho voluntário ou outras formas de mobilização
EDUCAÇÃO E PROTAGONISMO JUVENILFábio Barbosa Ribas Jr.
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO
aumento da auto-estima, construção da autonomia, capacidade de expressão;
Participação deve ser autêntica; experiência na reflexão crítica e no
desenvolvimento de habilidades que lhes permitam afirmar suas opiniões e compreender os pontos de vista de outras pessoas.
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ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO
Necessidade de interlocutores; Três categorias de participação: - consulta; - organização; - participação direta;
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ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO
organizações da sociedade tenham o compromisso e construir mecanismos de participação ativa considerando a capacidade e habilidade de cada criança e adolescente
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IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO JUVENIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Estado Democrático de Direito Interesses x Empoderamento Participação na coisa pública Pressão x políticas públicas
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POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO
É PRECISO:1. que crianças e adolescentes sejam fonte de
informação para das decisões tomadas2. que crianças e adolescentes se envolvam na
implementação das decisões tomadas3. que permanentemente se volte a escutar crianças e
adolescente sobe o andamento dos processos.
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CONCLUSÃO
A dimensão social da participação garante visibilidade e reconhecimento social às crianças e adolescentes, além de promover o desenvolvimento da consciência coletiva e de contribuir para a construção de relações mais igualitárias entre as gerações, garantindo a co-responsabilidade e construção de conhecimento conjunto entre adultos, adolescentes e crianças.