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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:395157-2017:TEXT:PT:HTML

Portugal-Lisboa: CT.17.ADM.0122.1.0 — Serviço de cantina para o OEDT e a EMSA2017/S 193-395157

Anúncio de concurso

Serviços

Directiva 2004/18/CESecção I: Autoridade adjudicanteI.1) Nome, endereços e ponto(s) de contacto

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)Praça Europa 1, Cais do SodréÀ atenção de: Dra. Catherine Menier1249-289 LisboaPortugalTelefone: +351 211210200Correio electrónico: info.procurement@emcdda.europa.eu Fax: +351 210193502Endereço(s) internet: Endereço geral da autoridade adjudicante: www.emcdda.europa.euPara obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acimaO caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrenciale para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contactoindicado(s) acimaAs propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)acima

I.2) Tipo de autoridade adjudicanteInstituição/Agência europeia ou organização internacional

I.3) Actividade principalOutra: droga e toxicodependência.

I.4) O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantesA autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: simEMSAPraça Europa 4, Cais do Sodré1249-206 LisboaPortugal

Secção II: Objecto do contratoII.1) Descrição

II.1.1) Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:CT.17.ADM.0122.1.0 — Serviço de cantina para o OEDT e a EMSA.

II.1.2) Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviçosServiços

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Categoria de serviços n.º 17: Serviços de hotelaria e restauraçãoLocal principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: edifício «Palacete»,Praça Europa 2, 1249-289 Lisboa, PORTUGAL.Código NUTS PT170

II.1.3) Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)O anúncio implica a celebração de um contrato público

II.1.4) Informação sobre o acordo-quadro

II.1.5) Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)O objetivo deste concurso é selecionar um contratante para fornecer serviços de cantina ao OEDT e à EMSAe de trolley ao OEDT, mediante a utilização das instalações destinadas a este efeito no edifício denominado«Palacete», situado na Praça Europa 2, 1249-289 Lisboa, PORTUGAL.

II.1.6) Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)55510000

II.1.7) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

II.1.8) LotesContrato dividido em lotes: não

II.1.9) Informação sobre as variantesSão aceites variantes: não

II.2) Quantidade ou âmbito do contrato

II.2.1) Quantidade total ou âmbito:O montante estimado para este projeto é na base de 200 dias de serviço por ano e 50 refeições vendidas pordia, abrangendo um período máximo de 4 anos, o que não pressupõe que este valor deva ser atingido.

II.2.2) Informação sobre as opçõesOpções: não

II.2.3) Informação sobre as reconduçõesO contrato é passível de recondução: simNúmero de reconduções possíveis: 3Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para oscontratos subsequentes: em meses: 12 (a contar da data de adjudicação)

II.3) Duração do contrato ou prazo de execuçãoDuração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnicoIII.1) Condições relativas ao contrato

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

III.1.2) Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposiçõesque as regulam:Os pagamentos serão feitos de acordo com as disposições do contrato, disponível como apêndice 4 na secção«Procurement» do sítio do OEDT no endereço seguinte: http://www.emcdda.europa.eu

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicadoo contrato:

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Segundo a jurisprudência, o recurso à subcontratação é permitido, mas é necessário salientar que ossubcontratantes propostos têm de ser aprovados pelo OEDT. Os proponentes devem indicar nas suaspropostas qualquer intenção de subcontratar e a proporção do contrato que pretendem subcontratar.Os critérios de seleção e exclusão são aplicados não somente ao proponente, mas igualmente a quaisquersubcontratantes propostos (seja na proposta ou durante o desempenho do contrato). O OEDT tem direito, porconseguinte, a validar os subcontratantes propostos e deverão ser apresentados os respetivos documentos desuporte.Os consórcios de operadores económicos estão autorizados a participar ou a apresentarem-se comocandidatos. Para a submissão de uma proposta ou pedido de participação, o OEDT não pode exigir que osconsórcios de operadores económicos tenham uma forma jurídica específica, mas o consórcio deve especificara pessoa responsável pelo projeto e deve submeter, assim mesmo, uma cópia do documento que autoriza estacompanhia ou pessoa a submeter uma proposta em nome do consórcio.

III.1.4) Outras condições especiaisA execução do contrato está sujeita a condições especiais: não

III.2) Condições de participação

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição emregistos profissionais ou comerciaisInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: as empresas concorrentes(e os subcontratantes propostos, se for o caso) são convidadas a preencher e assinar a «Declaração sobcompromisso de honra relativa aos critérios de exclusão e critérios de seleção», onde as mesmas declaram sese aplica qualquer uma das situações referidas, disponível como apêndice 5 na secção «Procurement» do sítiodo OEDT no endereço seguinte: http://www.emcdda.europa.euAs empresas concorrentes serão excluídas automaticamente da participação no concurso caso nãoapresentem o referido documento.

III.2.2) Capacidade económica e financeiraInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: conforme o ponto 12.1do caderno de encargos disponível na secção «Procurement» do sítio do OEDT no endereço seguinte: http://www.emcdda.europa.eu

III.2.3) Capacidade técnicaInformação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:Conforme o ponto 12.2 do caderno de encargos disponível na secção «Procurement» do sítio do OEDT noendereço seguinte: http://www.emcdda.europa.eu

III.2.4) Informação sobre contratos reservados

III.3) Condições específicas para os contratos de serviços

III.3.1) Informação sobre uma profissão específicaA execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não

III.3.2) Pessoal responsável pela execução do serviçoAs pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pelaexecução do serviço: sim

Secção IV: ProcedimentoIV.1) Tipo de procedimento

IV.1.1) Tipo de procedimentoConcurso público

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IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar

IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo

IV.2) Critérios de adjudicação

IV.2.1) Critérios de adjudicaçãoProposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, noconvite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva

IV.2.2) Informação acerca do leilão electrónicoVai ser efectuado um leilão electrónico: não

IV.3) Informação administrativa

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:CT.17.ADM.0122.1.0.

IV.3.2) Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contratonão

IV.3.3) Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memóriadescritivaDocumentos a título oneroso: não

IV.3.4) Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação10.11.2017

IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aoscandidatos seleccionados

IV.3.6) Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidosQualquer uma das línguas oficiais da UE

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua propostaDuração em meses: 6 (a contar da data-limite para recepção das propostas)

IV.3.8) Condições de abertura das propostasData: 17.11.2017 - 15:00Local:OEDT, Praça Europa 1, Cais do Sodré, 1249-289 Lisboa, PORTUGAL.Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: simInformação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:no máximo, 2 representantes por concorrente poderão assistir à abertura das propostas. Por razões deorganização e de segurança, o concorrente deve comunicar, pelo menos 3 dias úteis antes, os nomes eapelidos, bem como os números do bilhete de identidade ou do passaporte dos seus representantes, para oendereço seguinte: info.procurement@emcdda.europa.eu Em caso de incumprimento desta condição, o OEDT reserva-se o direito de recusar o acesso às suasinstalações.

Secção VI: Informação complementarVI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente: não

VI.2) Informação sobre os fundos da União EuropeiaContrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

VI.3) Informação complementar

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VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos procedimentos de recursoTribunal Geral da União Europeiarue du Fort Niedergrünewald2925 LuxembourgLuxemburgoCorreio electrónico: Generalcourt.Registry@curia.europa.eu Telefone: +352 4303-1Endereço internet: http://curia.europa.euFax: +352 43032100

VI.4.2) Interposição de recursosInformação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: o tempo-limite para interpor um recurso éde 2 meses após a notificação da não adjudicação.

VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursosConsultar o ponto VI.4.1 supra.

VI.5) Data de envio do presente anúncio:27.9.2017