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REVISÃO DATA VERSÃO DO SISTEMA
HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES
00 22/12/14 1.0 Emissão inicial.
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Sumário
1. Introdução ...................................................................................................................................... 4
2. Modelo Conceitual .......................................................................................................................... 4
3. Programa Cliente ............................................................................................................................ 5 3.1 Telas de Configuração .......................................................................................................................... 10 3.1.2 Acesso ao Servidor ........................................................................................................................... 10 3.1.3 Certificado Digital ............................................................................................................................. 11 3.1.3.1 Configuração de certificado digital A1 ......................................................................................... 11 3.1.3.2 Configuração de certificado digital A3 ......................................................................................... 12 3.1.4 Arquivos ........................................................................................................................................... 13 3.1.5 Parâmetros ....................................................................................................................................... 14 3.2 Envio de Lotes ...................................................................................................................................... 14 3.2.1 Envio de Arquivo com Erro ............................................................................................................... 16 3.2.2 Envio de Arquivo com sucesso ......................................................................................................... 18 3.3 Consulta de Lotes ................................................................................................................................. 19 3.4 Recuperar Lotes Submetidos ............................................................................................................... 22 3.5 Telas de Declaração por Módulo.......................................................................................................... 23 3.6 Críticas de Erro do Lote ........................................................................................................................ 24
4. Solicitação da Guia de Pagamento ................................................................................................. 24
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1. Introdução
A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DIF-e é uma ferramenta integrante
do Sistema GIF (Gestão e Inteligência Fiscal), fazendo parte do módulo AFI (Análise Fiscal
Inteligente). A ferramenta busca viabilizar o sincronismo de informações entre contribuinte e
município, aperfeiçoando o controle fiscal e a arrecadação de ISS de Instituições Financeiras como
forma de adequação a nova realidade tributária.
2. Modelo Conceitual
A DIF-e está baseada no modelo conceitual de Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições
Financeiras – DES-IF, criado e distribuído pela ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais), que tem como meta a padronização da estrutura de dados, processos e
sincronização de informações, considerando a necessidade e a legislação de cada município.
A versão do modelo conceitual DES-IF utilizada é a 2.3, de março de 2012 e deve ser consultada para
se ter conhecimento do formato TXT utilizado pela DIF-e na transmissão de arquivos de declarações.
Conforme o modelo conceitual são quatro os módulos de declaração a serem enviados:
Módulo 1 – Demonstrativo Contábil;
Módulo 2 – Apuração Mensal do ISSQN;
Módulo 3 – Informações Comuns aos Municípios;
Módulo 4 – Demonstrativo das Partidas dos Lançamentos Contábeis;
O primeiro módulo a ser enviado, deve ser o módulo 3, que contém as informações da identificação
da dependência da instituição financeira a que se refere; do Plano Geral de Contas Comentado; da
tabela de tarifas de serviços da instituição; e da tabela de identificação de serviços de remuneração
variável; indispensáveis para a validação e processamento correto dos dados dos módulos restantes.
Os dados dos módulos que contém o registro 0000 (Identificação da Declaração) devem ser
agrupados conforme o tipo de consolidação (tipo_cnso). Somente serão aceitos os tipos abaixo
descritos:
Tipo de Consolidação
Descrição Campo de Agrupamento
3 Dependência e alíquota CNPJ_Unif e Aliq_ISSQN
4 Dependência, alíquota e código de tributação DIF-e
CNPJ_Unif, Aliq_ISSQN e Cod_Trib_DIF-e
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3. Programa Cliente
O sistema DIF-e inclui um programa cliente, que permite o envio das informações para o fisco
municipal.
Para fazer uso do programa cliente da DIF-e, o usuário contribuinte deverá baixar o programa
executável acessando o endereço eletrônico da Prefeitura no link do “ISS Eletrônico” clicando no
botão “Acesso ao Sistema” que se abrirá a tela solicitando login e senha de acesso.
Caso não se tenha ainda estas credenciais para acesso, consulte e confirme junto ao Fisco Municipal
se os dados cadastrais, incluindo email, estão devidamente atualizados e solicite o credenciamento.
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Realizado o login com sucesso, surge a tela mostrada a seguir.
Após clicar no menu “Cadastros”, submenu “Dados Básicos” e na aba “Declaração de Instituições
Financeiras DIF-e”, surgirá na tela os links para se baixar o instalador do programa cliente DIF-e.
Caso seu sistema operacional seja o Windows, clique no link “Clique aqui para baixar o instalador do
DIF-e para Windows (.exe)” para baixar o instalador do programa, o qual posteriormente deverá ser
executado. Para os demais sistemas operacionais utilize o link “Clique aqui para baixar o instalador
do DIF-e para outras plataformas (.zip)” para baixar um arquivo compactado, sendo necessário que
se descompacte o arquivo em uma pasta de sua preferência.
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Após a finalização do download do instalador para Windows, clique no ícone “DIF-e V1.0 EXE”,
localizado no rodapé da tela, a fim de iniciar a instalação da ferramenta DIF-e.
Clicar em executar, para iniciar a instalação.
Escolher o idioma Português (Brasil) e clicar no botão “OK”
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Clicar no botão “Avançar”.
Escolher o módulo de instalação e clicar no botão “Instalar”.
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Após clicar no botão “Concluir”.
O sistema criará um ícone de atalho na área de serviço do seu computador.
Após instalar o programa, no primeiro acesso, será aberta uma tela para autenticação do
contribuinte, que se dá através do mesmo login e senha utilizado para acesso ao portal.
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Após, clique no botão “Autenticar”, aparecerá à tela para verificação das configurações do sistema.
Clicar no botão “Sim”.
3.1 Telas de Configuração
A tela de configuração é acessada pelo item configuração, no menu opções. Esta tela está dividida
em quatro abas descritas a seguir.
3.1.2 Acesso ao Servidor
Esta aba apresenta os dados cadastrados de acesso ao Portal do Contribuinte do Município,
preenchidos pelo usuário na inicialização do programa.
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3.1.3 Certificado Digital
Nesta aba são feitas as configurações relacionadas ao certificado digital. Podendo configurar um
certificado A1 ou A3 ou “alias” referente a ele, além de permitir a validação da cadeia certificadora
ou não. É possível ainda cadastrar um servidor de NTP para o programa.
Esta configuração de Certificado digital tem como objetivo a permissão da utilização do sistema pelo
usuário, seguindo a seguinte divisão:
“Certificado Digital A1” é um arquivo que deve estar de acordo com o CNPJ/CPF do cliente e que
resida no sistema operacional do computador do usuário.
“Certificado Digital A3” é um arquivo que deve estar de acordo com o CNPJ/CPF do cliente e que é
mantido em um token (de uso externo).
3.1.3.1 Configuração de certificado digital A1
Ao optar pelo tipo de certificado digital “A1” o usuário deverá preencher os seguintes campos:
Campo “Caminho do Certificado”: identifica a pasta em que se encontra o certificado digital
no sistema operacional do usuário;
Botão “Procurar Manualmente”: exibe tela para procurar em qual pasta se encontra o
certificado digital no sistema operacional do usuário;
Campo “Alias”: identifica o Alias (nome) do certificado;
Botão “Carregar Alias Automaticamente”: carrega os arquivos automaticamente; caso os dados
digitados ou arquivos copiados estejam corretos aparecerá no campo “Alias” o nome do certificado;
Servidor NTP (Servidor de horas) que poderá ser usado no envio de “lotes", sendo o horário do
servidor utilizado para a certificação do envio do lote.
Observação: ao efetuar a digitação manualmente, deve se cuidar para que todos os dados relativos
ao certificado estejam corretos.
Botão Salvar: salva os dados digitados;
Botão Sair: sai da tela em uso.
Quanto ao campo Senha, não é preciso preencher, pois em todo momento que o certificado
cadastrado no programa for utilizado, o sistema solicitará a senha do certificado, de modo que o
contribuinte fique seguro de que o certificado será usado somente naquele momento.
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3.1.3.2 Configuração de certificado digital A3
Ao optar pelo tipo de certificado digital “A3”, o usuário deverá ter o drive do token instalado na
máquina e preencher os seguintes campos:
Campo “caminho do Certificado”: destinado a identificar a pasta em que se encontra o
certificado digital no sistema operacional do usuário;
Botão “Procurar Manualmente”: destinado a procurar a biblioteca padrão do certificado
digital no sistema operacional do usuário;
Botão “Procurar automaticamente”: destinado a auxiliar na procura da biblioteca padrão
onde se encontra o certificado digital no sistema operacional do usuário.
Campo “Alias”: destinado a identificar o Alias (nome) do certificado;
Botão “Carregar Alias Automaticamente”: destinado a carregar os arquivos automaticamente; caso
os dados digitados ou arquivos copiados estejam corretos aparecerá no campo “Alias” o nome do
certificado;
Servidor NTP (Servidor de horas) que poderá ser usado no envio de “lotes", sendo o horário do
servidor utilizado para a certificação do envio do lote.
Observação: ao efetuar a digitação manualmente, deve se cuidar para que todos os dados relativos
ao certificado estejam corretos.
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Botão Salvar: destinado a salvar os dados digitados e abrirá janela Configurações Gerais;
Botão Sair: destinado a sair da tela em uso.
Esta aba pode estar indisponível caso não seja exigido pelo município um certificado digital para o
envio de lotes.
3.1.4 Arquivos
Nesta aba deve-se configurar o programa padrão a ser utilizado para a visualização de documentos
PDF. No caso de usuários com o sistema operacional Windows, este campo estará preenchido com a
palavra “start”, assim o programa utiliza o visualizador padrão do sistema para abrir documentos
PDF. Caso este programa padrão para PDF não esteja configurado, ou esteja configurado
incorretamente, os arquivos serão salvos na pasta temporária do programa.
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3.1.5 Parâmetros
Mostra os parâmetros atuais do programa, atualizados em toda inicialização. O usuário também
pode atualizá-los durante o uso do programa clicando no botão “Atualizar Parâmetros”.
3.2 Envio de Lotes
Para enviar uma declaração, deve-se importar um arquivo com extensão TXT. Estes arquivos são lidos
pelo programa cliente e se transformam em lotes, cada lote representando uma declaração.
Para acessar a tela de importação de lote deve-se acessar o item “Importar” do menu “Lotes”. Nesta
tela, o usuário seleciona qual o tipo de arquivo ele vai importar, o TXT.
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Ao clicar em “Importar” abre-se tela para indicar o caminho onde está o arquivo a ser importado.
Caso o caminho do arquivo não seja conhecido, à direita do campo há um botão “...” onde o usuário
procura o arquivo navegando pelas pastas. Identificado e selecionado o arquivo, clicar no botão
“Abrir” para carregá-lo e após em “Importar”.
Ao final da importação, estando o arquivo enviado com erros ou não, o programa abre a tela da
declaração correspondente para visualização do usuário.
Importante:
Antes de declarar qualquer módulo é necessário enviar o módulo 3 (Informações Comuns aos
Municípios).
Portanto, faça primeiro o envio do módulo 3 da DES-IF “Informações Comuns aos Municípios” e
somente após faça o envio dos demais módulos.
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3.2.1 Envio de Arquivo com Erro
Ao submeter um arquivo de lote, ele é validado conforme as definições da ABRASF. Caso tenha sido
encontrado qualquer erro, o programa exibe uma tela de aviso, como a mostrada a seguir.
A próxima tela é a consulta do respectivo lote, que na parte inferior exibe o botão "Ver críticas de
erro do lote". Clicando neste botão é possível a visualização dos erros do arquivo submetido.
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Clicar no botão “Ver Criticas de erro do lote”, sendo exibida tela contendo críticas de cada lote.
Para visualizar a crítica de cada linha, efetue duplo clique na própria linha.
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3.2.2 Envio de Arquivo com sucesso
Quando o arquivo submetido é validado com sucesso, aparece um aviso perguntando se o usuário
deseja enviar o lote naquele momento, ou se deseja aguardar para envio posterior.
Então, clicando no botão “Sim”, abre-se tela que indica a situação da declaração e se deseja fazer a
busca do retorno do processamento do lote.
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Ao clicar no botão “sim”, aparecem os dizeres lote processado com sucesso.
Ao clicar no botão “Ok”, abre-se tela mostrando os lotes da declaração. O botão “Imprimir Lote”
apresenta o relatório dos lotes.
3.3 Consulta de Lotes
Na tela de consulta é possível consultar lotes de declarações pelo número do lote, data de criação e
situação do lote.
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A tela já vem com o resultado da consulta de todos os lotes, listados na ordem decrescente, trazendo
assim os últimos lotes enviados.
Para ver os dados de um lote, deve-se selecionar o lote na tabela, e clicar no botão “Detalhes do
Lote”.
As funções de cada botão do painel de lote, são:
Detalhes do Lote : Abre a tela da declaração referente ao lote selecionado;
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Recibos de Protocolos : Exibe a tela com as opções de impressão de PDF e salvamento de
arquivo XML do recibo dos protocolos de transmissão e processamento;
Buscar Resultado de Processamento : Busca o resultado do processamento do lote.
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Enviar Lote: permite o envio de lotes analisados, porém, não enviados.
3.4 Recuperar Lotes Submetidos
Na busca de declarações anteriores para consulta, é possível solicitar as declarações DIF-e já enviadas
à Prefeitura. Acessando o menu “Lotes”, item de menu “Recuperar Submetidos”.
Esta busca é feita por número de lote, situação do lote e data de processamento.
O campo módulo permite a busca por módulo de declaração.
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3.5 Telas de Declaração por Módulo
As telas de declarações são todas informativas, possibilitando a visualização e conferência dos dados
importados, sendo diferentes a cada módulo.
Selecione o módulo e clique no botão “Buscar”. Será exibida tela com o resultado dos
processamentos. Clique no botão “OK” para ver o detalhamento de cada um.
Todas as telas de declaração possuem três botões padrão, salvo a de declaração do módulo 2, que
tem a possibilidade da solicitação da guia de recolhimento.
Os botões padrão são:
Ver Críticas de Erro do Lote: Possibilita a visualização das críticas, caso o lote tenha sido
interrompido e/ou processado com rejeição;
Imprimir Lote: Gera PDF com as informações do lote;
Fechar: Fecha a tela atual.
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3.6 Críticas de Erro do Lote
Independente da declaração, a tela de críticas do lote é igual para todas. Nela é possível visualizar as
informações do lote e uma tabela com as críticas encontradas, podendo-se ver seus detalhes dando
um duplo clique na linha da mesma. Ver item 3.2.1.
4. Solicitação da Guia de Pagamento
Para buscar a guia de pagamento, gerada pelo módulo 2 (Apuração de ISSQN), o usuário deve clicar
no menu “Lotes”, submenu “Consultar”, selecionar o lote para o qual deseja buscar a guia e clicar no
botão “Detalhes do Lote”.
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À partir da exibição da tela de identificação da declaração, selecione a linha de Dependência
desejada e o botão “Solicitar a Guia de Recolhimento para a Dependência”.
Ao clicar o botão “Solicitar a Guia de Recolhimento para a Dependência” aparecerá na tela a guia de
pagamento do imposto devido para impressão.
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