DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO...

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SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA 17 A 19 DE AGOSTO DE 2013 ANO XXV – N O 5.916 MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL DO PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Carta PMS/DOM A Sucom iniciou sexta-feira a demolição de um pier irregu- lar instalado na orla da Ribeira. Não tinha alvará, a estrutura era utilizada, sem licença, como atra- cadouro de barcos. A ação foi so- licitada pela Justiça Federal à Secretaria Municipal de Urba- nismo e Transporte. Até as 15h já haviam sido removidos três ca- minhões de resíduos como estru- tura de madeira, blocos, concreto, louça sanitária, entre outros. Bate Coração recebe unidade de saúde reformada e equipada As novas instalações do Subúrbio têm capacidade para atender a 650 pacientes por mês Demolição de pier D epois de passar por ampla reforma, a Unidade de Saúde da Família de Bate Coração, no Subúrbio Ferroviário, foi entregue à comunidade na última sexta-feira. Totalmente equipada, a unidade tem capacidade para atender a cerca de 650 pacientes por mês e conta com quatro equipes de saúde da família e duas de saúde bucal. Serão oferecidos serviços de atenção integral, considerando ainda as áreas prioritárias nos programas de hipertensão, diabetes, controle da tuberculose, hanseníase e doença falciforme. Na ocasião, o prefeito ACM Neto destacou os investimentos que estão sendo feitos para melhorar a saúde no Município. “A prioridade que estabeleci foi colocar para funcionar com qualidade as unidades já existentes e já em dezembro, quando estivermos terminando o primeiro ano de mandato, estaremos com 70% da rede recuperada ou em recuperação”, anunciou. PÁGINA 3 O atendimento aos pacientes que procurarem a unidade estará a cargo de quatro equipes de saúde da família e duas de saúde bucal AGECOM

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SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV – NO 5.916

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

CartaPMS/DOM

A Sucom iniciou sexta-feira ademolição de um pier irregu-

lar instalado na orla da Ribeira.Não tinha alvará, a estrutura erautilizada, sem licença, como atra-cadouro de barcos. A ação foi so-licitada pela Justiça Federal àSecretaria Municipal de Urba -nismo e Transporte. Até as 15h jáhaviam sido removidos três ca -minhões de resíduos como estru-tura de madeira, blocos, concreto,louça sanitária, entre outros.

Bate Coração recebe unidadede saúde reformada e equipadaAs novas instalações do Subúrbio têm capacidade para atender a 650 pacientes por mês

Demolição de pier

Depois de passar por ampla reforma, a Unidade de Saúde da Família de Bate Coração, no Subúrbio Ferroviário, foi entregue à

comunidade na última sexta-feira. Totalmente equipada, a unidade tem capacidade para atender a cerca de 650 pacientes por

mês e conta com quatro equipes de saúde da família e duas de saúde bucal. Serão oferecidos serviços de atenção integral,

considerando ainda as áreas prioritárias nos programas de hipertensão, diabetes, controle da tuberculose, hanseníase e

doença falciforme.

Na ocasião, o prefeito ACM Neto destacou os investimentos que estão sendo feitos para melhorar a saúde no Município. “A prioridade

que estabeleci foi colocar para funcionar com qualidade as unidades já existentes e já em dezembro, quando estivermos terminando o

primeiro ano de mandato, estaremos com 70% da rede recuperada ou em recuperação”, anunciou. PÁGINA 3

O atendimento aos pacientes que procurarem a unidade estará a cargo de quatro equipes de saúde da família e duas de saúde bucal

AGECOM

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MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV – NO 5.916

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoRua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000

Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6261/ 3176-1422www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias,sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou liguepara (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira,das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.brou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

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A Prefeitura do Salvador, atra -vés da Superintendência deSegurança Urbana e Preven -

ção à Violência (Susprev), criou a ope - ração especial de apoio a serviçosmunicipais e espaços públicos paragarantir a segurança dos agentes eusuários durante a execução dos ser -viços de caráter especial e intensificara proteção às praças, áreas verdes,monumentos e equipamentos urba -nos. O Decreto nº 24.147 foi publica dono Diário Oficial do Município da últimasexta-feira e tem duração de 180 diasno sentido de ampliar as ações e apresença da Guarda Muni cipal.

Os servidores que atuarão na o -peração especial, no período de vi -gên cia do decreto, receberãogra tificação que não será, no entanto,incorporada ao vencimento, nem ser -ve de base para recolhimento da con-tribuição previdenciária. O pagamentoda gratificação ficará condicionado àcomprovação mensal da frequência,que deverá ser encaminhada à Se cre-taria Municipal de Gestão (Semge),

junto com os nomes dos servidoresescalados. O órgão passa por diver-sas mudanças administrativas que fa zem parte do Planejamento Estra té -gico Municipal.

“Vamos distribuir os guardas mu-nicipais de acordo com as demandasdos diversos órgãos que compõem o

Município, além das necessidadesdos espaços públicos”, ressaltou oge rente de Operações, João Neto.“Vamos ampliar a fiscalização na ci -dade e apoiar mais de perto os muní -cipes e visitantes de Salvador,ga ran tindo principalmente o livre a -cesso aos diversos espaços públi-

cos”, finalizou, lembrando que a Guar -da vai atuar em diversos bairros dacapital, em apoio às secretarias mu-nicipais e em áreas como orla, CampoGrande e Centro Histórico. Outrospontos já estão sendo estudados paraque possam receber a presença dosagentes de segurança do Município.

OPERAÇÃO ESPECIAL

Prefeitura amplia as ações da Guarda MunicipalOs agentes serão distribuídos de acordo com as demandas dos órgãos da administração

ESTACIONAMENTO

Transalvador já credenciou quase 1,3 mil para vagas preferenciais

D esde que começou a funcionar,no último dia 8, no Salvador

Shopping, o Balcão da Superinten -dência de Trânsito e Transporte doSalvador (Transalvador) emitiu, atéa última quinta-feira, 1.270 creden -ciais de vagas de estacionamentopara idosos e pessoas com deficiên-cia ou mobilidade reduzida. No pos -to, que funcionará até 6 dese tembro, no piso L2 do shopping,das 9h às 22h, o solicitante recebe acredencial na hora.

Segundo o superintendente daTransalvador, Fabrizzio Muller, a ideiade levar o serviço para um ponto degrande movimento visa facilitar oacesso do público ao serviço e res -salta que a proposta é estender oserviço para outros centros comer -ciais da cidade. “O credenciamento éuma exigência da lei e a Transalvadorestá atuando para que os idosos,acima de 60 anos, e as pessoas comdeficiência, façam valer o direito àvaga especial”, afirma Muller.

Para fazer o credenciamento, ointeressado deve apresentar cópia eoriginal da carteira de identidade, CPF,comprovante de residência recente eatestado médico (nos casos de defi-ciência).

De acordo com o superintenden -te, desde junho a Transalvador fisca -liza o estacionamento irregular emva gas preferenciais, tanto em viaspúblicas quanto em estacionamentoscomerciais. O descumprimento à de-terminação é uma infração prevista

pelo Código de Trânsito Brasileiro,com multa de R$ 53,21 e três pontosna carteira de habilitação.

Quem preferir, pode se creden-ciar na Transalvador. Para isso, deveacessar o site www.transalvador.salvador.ba.gov.br, preencher e imprimiro formulário disponível, entregando-o na sede do órgão, nos Barris. Em 24horas, o documento estará pronto.Neste caso, o serviço funciona de se-gunda a sexta-feira, das 8h às 12h edas 13h às 17h.

O Balcão fica no piso L2 do Salvador Shopping e funcionará até 6 de setembro, das 9 às 22h

AGECOM

Os agentes atuarão em locais como estações de transbordo, praças, áreas verdes e equipamentos urbanos

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MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV – NO 5.916

SUBÚRBIO FERROVIÁRIO

Bate Coração ganha unidade de saúde reformada

AUnidade de Saúde da Famíliade Bate Coração, no SubúrbioFerroviário, foi entregue na úl-

tima sexta-feira à comunidade total-mente reformada e equipada, comca pacidade para atender a cerca de650 pacientes por mês. Nas novas ins talações, que contarão com quatroequipes de saúde da família e duas desaúde bucal, serão ofertados serviçosde atenção integral, considerando a -inda as áreas prioritárias nos progra-mas de hipertensão, diabetes,con trole da tuberculose, hanseníasee doença falciforme. A solenidadecon tou com a presença do prefeitoACM Neto, do secretário municipalda Saúde, José Antônio RodriguesAlves, e do deputado federal AntônioBrito, entre outras autoridades.

Durante a solenidade, o prefeitoanunciou os investimentos que estãosendo feitos para recuperar a funci -onalidade e credibilidade da saúdemunicipal. “Quando decidi ser candi -dato a prefeito, tinha absoluta cons -ciência de todos os problemas daci dade. Sabia que os desafios seriamextraordinários, mas nas andançaspe las ruas percebi que o maior delesseria recuperar a estrutura da saúdepública de Salvador. As nossas uni -dades estavam sem serviço de ma -nutenção há pelo menos quatro anos,resultando num estado tremendo dedegradação”, afirmou ACM Neto.

“Por isso, a prioridade que esta -beleci foi colocar para funcionar comqualidade as unidades já existentes ejá em dezembro, quando estivermos

terminando o primeiro ano de man da -to, estaremos com 70% da rede recu-perada ou em recuperação, o queninguém imaginou que iríamos con-seguir. Isso representa um marco paraa saúde de Salvador. Não adian ta pen-sar em construir novas unida des se asque existem hoje não es tiverem bem”,comemorou ACM Neto, acrescen-tando que o subúrbio é uma prioridadeem função das ca rências.

Inaugurado em 2009, o antigoprédio da unidade de saúde apresen-tava uma série de problemas estrutu-rais, que comprometiam a qualidadedos serviços prestados aos usuáriosdo SUS, além de não oferecer con di -ções dignas de trabalho para os pro -fis sionais. “Esta unidade é relati va- mente nova, foi inaugurada há quatro

anos. Mas a falta de manu ten çãocontínua acabou comprometendo asua infraestrutura, como os proble-mas de infiltração que se apresen-tavam, inviabilizando a realização dediversos serviços", declarou o secre -tário José Antônio Rodrigues Alves.

“Daí passou a fazer parte dasnossas prioridades e é com imensasatisfação que entregamos esse pré-dio totalmente reformado, atendendoàs necessidades do bairro, que cres-ceu muito mais rápido do que a ca-pacidade instalada que existia aqui.Essa já é a segunda unidade que inauguramos este mês. Na próximasemana serão mais duas e, em se - tembro, teremos mais 20 postos desaúde sendo entregues à população”,complementou o secretário.

Programas de hipertensão, diabetes,controle da tuberculose, hanseníase são alguns serviços

ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

Recuperação da Lapa vai beneficiar 420 mil usuários/dia

A s obras de reforma da Lapa, ini-ciadas há cerca de 20 dias,

estão concentradas nos serviços deimpermeabilização de toda a estação,a fim de eliminar as inundações constantes, em períodos de chuva. ATransalvador coordena as várias fren -tes de trabalho, para que a recupe -ração fique pronta até novembro,beneficiando os 420 mil usuários quediariamente utilizam o terminal.

Com a solução do problema dealagamento, na área próxima à es-cada rolante que dá acesso ao Con-vento da Lapa, o equipamento hojeinoperante será recuperado. Além dacorreção da drenagem, limpeza decanaletas e conserto de escadas

rolantes, serão feitos serviços de pin-tura, reforma dos banheiros e cons -trução de um novo, no subsolo daestação.

As intervenções tiveram início coma retirada de uma plataforma no andartérreo, a fim de melhorar a iluminaçãoe ventilação do piso subterrâneo. Serãoinvestidos R$ 1,6 milhão na reforma daestação, que funcionará normalmenteaté a conclusão das obras.

CONCESSÃOA Secretaria Municipal de Urba -

nismo e Transporte (Semut) está sub-metendo o edital ao Conselho Gestorde Licitações do Município, órgão cria -do na gestão do prefeito ACM Netopara analisar todas as concessões noâmbito da Prefeitura. O processo estáem estudos sobre a forma mais ade-quada de promover a concessão deexploração da estação pela iniciativaprivada. O resultado da licitação deveráser divulgado no prazo de 40 dias, se-gundo previsão da secretaria.

Obras avançam para correção da drenagem,reforma de banheiros e escadas rolantes

GABRIEL LIMA

O investimento seráde R$ 1,6 milhão na reforma da estação,que funcionará normalmente até aconclusão das obras

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MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

Criado pelo art. 82 da Lei n 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraChefe do DOM

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

Rua Chile, nº 21 - CEP: 40.020-000Salvador - Bahia - Brasil - Tel.: 2201-6261/ 3176-1422

Órgãos Responsáveis

www.salvador.ba.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008 / 5009 Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados

DISQUE SALVADOR - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Edições Anteriores,solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas,exceto feriados.

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

LEIS 5DECRETOS FINANCEIROS 6SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 10SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 14SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 15SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 16

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 17SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 17

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 18

LICITAÇÕES 18

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 18SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 18

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 18SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 18SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 18

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 19SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 19EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DO SALVADOR - LIMPURB 19

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 19COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 19

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 19

CONTRATOS 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 20SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 22

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 22SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 22

CONVÊNIOS 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 23

EDITAIS 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 27SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 29

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 29

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 86

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MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916

EXECUTIVO

LEIS

LEI Nº 8.446 /2013

Institui 31 de outubro o Dia Municipal do Samba-Reggae em Salvador.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído 31 de outubro o Dia Municipal do Samba-Reggae no Município de Salvador.

Art. 2º Esta Lei deverá ser divulgada e afixada nas administrações regionais, escolas municipais, unidades de saúde e outras repartições públicas do Município de Salvador.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

LEI Nº 8.447 /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Abrigo do Salvador.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Abrigo do Salvador, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.448 /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Espírito da Luz.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Espírito da Luz, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.449 /2013

Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores Parque Centenário do Calabetão.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores Parque Centenário do Calabetão, conforme disposto na Lei nº 5.391/1998, alterada pela Lei nº 6.246/2002.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.450 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal o Bloco Cultural, Recreativo e Infantil Gatas e Gatos.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Bloco Cultural, Recreativo e Infantil Gatas e Gatos, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.451 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal o Abrigo do Marinheiro.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Abrigo do Marinheiro, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

Page 6: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

6 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

LEI Nº 8.452 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Religioso das Medianeiras da Paz - IMPAZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Religioso das Medianeiras da Paz - IMPAZ, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.453 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Educação Medianeiras da Paz - IEMPAZ.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Educação Medianeiras da Paz - IEMPAZ, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.454 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos da Bahia - ADABA.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos da Bahia - ADABA, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

LEI Nº 8.455 /2013

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Barraqueiros de Festas Populares do Estado da Bahia - ABAFEST.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA,

Faço saber que Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Barraqueiros de Festas Populares do Estado da Bahia - ABAFEST, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete do Prefeito

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 24.150 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.750.000,00 (vinte milhões, setecentos e cinquenta mil reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.150 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 17.600.00010.122.045.2000 002301110-FMS

SUB-TOTAL 17.600.000

3.1.90.08 60.00018.122.045.2000 000430002-SECIS

3.1.90.11 630.00018.122.045.2000 000

3.1.90.94 10.00018.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 700.000

3.1.90.11 5.800.00015.122.045.2000 000450002-SEMOP

SUB-TOTAL 5.800.000

3.1.90.03 1.00015.122.045.2000 000457002-LIMPURB

3.1.90.08 6.00015.122.045.2000 000

3.1.90.09 2.00015.122.045.2000 000

3.1.90.11 1.565.00015.122.045.2000 000

3.1.90.13 800.00015.122.045.2000 000

3.1.90.16 97.00015.122.045.2000 000

3.1.90.94 144.00015.122.045.2000 000

3.3.90.36 15.00015.122.045.2000 000

3.3.90.46 300.00015.122.045.2000 000

3.3.90.47 20.00015.122.045.2000 000

3.3.90.49 200.00015.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 3.150.000

3.1.90.11 3.150.00008.122.045.2000 000460002-SEMPS

SUB-TOTAL 3.150.000

3.1.90.11 100.00008.122.045.2000 000463002-FCM

SUB-TOTAL 100.000

3.1.90.11 9.517.00015.122.045.2000 000476002-SUCOP

3.1.90.13 300.00015.122.045.2000 000

3.1.90.16 833.00015.122.045.2000 000

3.1.91.13 300.00015.122.045.2000 000

3.3.90.36 50.00015.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 11.000.000

20.750.00020.750.000TOTAL GERAL

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MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916

DECRETO Nº 24.151 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.151 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 9.300.00002.122.045.2000 000230002-PGMS

SUB-TOTAL 9.300.000

3.1.90.11 544.00023.122.045.2000 000407002-SALTUR

3.1.90.16 10.00023.122.045.2000 000

3.1.90.92 20.00023.122.045.2000 000

3.1.90.94 36.00023.122.045.2000 000

3.1.90.96 90.00023.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 700.000

3.1.90.11 8.600.00006.122.045.2000 000456002-SUSPREV

SUB-TOTAL 8.600.000

3.1.90.11 100.00008.122.045.2000 000463002-FCM

SUB-TOTAL 100.000

3.1.90.11 100.00016.122.045.2000 000470002-SINDEC

SUB-TOTAL 100.000

9.400.0009.400.000TOTAL GERAL

DECRETO Nº 24.152 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.152 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 6.200.00004.122.045.2000 000270002-SEFAZ

SUB-TOTAL 6.200.000

3.1.90.08 12.60008.122.045.2000 000400002-SEDES

3.1.90.11 2.453.01008.122.045.2000 000

3.1.90.13 48.54008.122.045.2000 000

3.1.90.16 66.85008.122.045.2000 000

3.1.91.13 303.40008.122.045.2000 000

3.3.90.46 145.60008.122.045.2000 000

3.3.90.49 70.00008.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 3.100.000

3.1.90.11 1.400.00004.122.045.2000 000410002-SEMGE

SUB-TOTAL 1.400.000

3.1.90.96 1.700.00004.122.045.2504 000800004-EGM-SEMGE

SUB-TOTAL 1.700.000

6.200.0006.200.000TOTAL GERAL

DECRETO Nº 24.153 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 17.600.00010.122.045.2000 002301110-FMS

SUB-TOTAL 17.600.000

3.1.90.08 60.00018.122.045.2000 000430002-SECIS

3.1.90.11 630.00018.122.045.2000 000

3.1.90.94 10.00018.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 700.000

3.1.90.11 5.800.00015.122.045.2000 000450002-SEMOP

SUB-TOTAL 5.800.000

3.1.90.03 1.00015.122.045.2000 000457002-LIMPURB

3.1.90.08 6.00015.122.045.2000 000

3.1.90.09 2.00015.122.045.2000 000

3.1.90.11 1.565.00015.122.045.2000 000

3.1.90.13 800.00015.122.045.2000 000

3.1.90.16 97.00015.122.045.2000 000

3.1.90.94 144.00015.122.045.2000 000

3.3.90.36 15.00015.122.045.2000 000

3.3.90.46 300.00015.122.045.2000 000

3.3.90.47 20.00015.122.045.2000 000

3.3.90.49 200.00015.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 3.150.000

3.1.90.11 3.150.00008.122.045.2000 000460002-SEMPS

SUB-TOTAL 3.150.000

3.1.90.11 100.00008.122.045.2000 000463002-FCM

SUB-TOTAL 100.000

3.1.90.11 9.517.00015.122.045.2000 000476002-SUCOP

3.1.90.13 300.00015.122.045.2000 000

3.1.90.16 833.00015.122.045.2000 000

3.1.91.13 300.00015.122.045.2000 000

3.3.90.36 50.00015.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 11.000.000

20.750.00020.750.000TOTAL GERAL

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8 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos

registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.153 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 140.00004.122.045.2000 000220002-GABVP

SUB-TOTAL 140.000

3.1.90.11 140.00023.122.045.2000 000407002-SALTUR

SUB-TOTAL 140.000

140.000140.000TOTAL GERAL

DECRETO Nº 24.154 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o

Crédito Adicional Suplementar, na forma que

indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23

de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art.

8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), na

unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.154 / 2013

DECRETO Nº 24.155 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23

de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art.

8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar no valor

de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), nas unidades orçamentárias indicadas no anexo a este

Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos

ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:2

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.93 4.00008.122.045.2000 000

3.1.90.94 4.00008.122.045.2000 000

3.3.90.36 10.00008.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 168.000

9.550.0009.550.000TOTAL GERAL

ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 1.500.00004.122.045.2000 000240002-CASA CIVIL

SUB-TOTAL 1.500.000

3.1.90.11 4.500.00010.122.045.2000 002301110-FMS

3.1.90.11 1.100.00010.122.045.2000 002

3.1.90.11 3.950.00010.122.045.2000 002

3.3.90.39 1.450.00010.122.045.2001 002

4.4.90.52 80.00010.126.028.2100 002

4.4.90.52 100.00010.301.023.1344 002

4.4.90.52 100.00010.301.044.1108 002

4.4.90.51 100.00010.302.028.1099 002

4.4.90.52 100.00010.302.028.1099 002

4.4.90.51 8.00010.302.028.1332 002

4.4.90.51 50.00010.302.028.1333 002

4.4.90.52 50.00010.302.028.1333 002

4.4.90.51 50.00010.302.028.1334 002

4.4.90.52 50.00010.302.028.1334 002

4.4.90.51 1.000.00010.302.028.1337 002

4.4.90.52 1.000.00010.302.028.1337 002

4.4.90.52 20.00010.302.036.2092 002

3.3.50.43 1.000.00010.302.036.2098 002

4.4.90.51 50.00010.303.028.1335 002

4.4.90.52 50.00010.303.028.1335 002

4.4.90.51 100.00010.303.028.1336 002

4.4.90.52 50.00010.303.028.1336 002

4.4.90.51 92.00010.305.028.1330 002

4.4.90.52 100.00010.305.028.1330 002

SUB-TOTAL 9.550.000 5.600.000

3.1.90.94 15.00023.122.045.2000 000407002-SALTUR

SUB-TOTAL 15.000

3.1.90.08 7.18015.122.045.2000 000420002-SEMUT

3.1.90.11 609.25115.122.045.2000 000

3.1.90.13 25.48015.122.045.2000 000

3.1.90.16 168.28815.122.045.2000 000

3.1.90.94 16.00015.122.045.2000 000

3.1.91.13 273.80015.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 1.099.999

3.1.90.11 1.100.00015.122.045.2000 000423002-FMLF

SUB-TOTAL 1.100.000

3.1.90.11 67.00118.122.045.2000 000430002-SECIS

SUB-TOTAL 67.001

3.1.90.11 150.00008.122.045.2000 000463002-FCM

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MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916

registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.155 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.11 20.00004.122.045.2000 000270002-SEFAZ

SUB-TOTAL 20.000

3.3.90.36 10023.122.045.2000 000407002-SALTUR

3.3.90.36 20.00023.122.045.2000 000

SUB-TOTAL 20.100

3.1.90.11 10023.122.045.2000 000417002-COGEL

SUB-TOTAL 100

20.10020.100TOTAL GERAL

DECRETO Nº 24.156 de 16 de agosto de 2013

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 23.750, de 02 de janeiro de 2013, Decreto 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÂO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 24.156 / 2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.36 50.00023.122.045.2000 000407002-SALTUR

SUB-TOTAL 50.000

3.1.90.11 50.00008.122.045.2000 000460002-SEMPS

SUB-TOTAL 50.000

50.00050.000TOTAL GERAL

RETIFICAÇÃO

No Decreto Financeiro nº 24.134, de 15/08/2013, publicado no DOM de 16/08/2013,

Onde se lê:

DECRETO Nº 24.134 de 15 de agosto de 2013

Leia-se:

DECRETO Nº 24.149 de 15 de agosto de 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 205 /2013

Aprova a Cota Financeira referente ao mês de Agosto de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Cota Financeira da SUCOP, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

Valores em R$ 1,00

Unidade Fonte Cota

SUCOP 13 794.000

TOTAL FT. 13 794.000

PORTARIA Nº 205/2013

ANEXO I

PORTARIA Nº 206/2013

Aprova a Cota Financeira referente ao mês de Agosto de 2013 para os órgãos e entidades da PMS.

O Secretário Municipal da Fazenda do Município do Salvador no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 8º da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, combinado com o art. 16 do Decreto 23.749 de 03 de Janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1 º - Aprovar Reforço de Cota Financeira de agosto, do PREVIS, nas fontes e valores indicados no Anexo I dessa Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO SALVADOR, em 16 de agosto de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário Municipal da Fazenda

Valores em R$ 1,00

Unidade Fonte CotaPREVIS 50 120.000TOTAL FT. 50 120.000

PORTARIA Nº 206/2013

ANEXO I

Page 10: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

10 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

CONSELHO PLENO

RECURSOS RELATADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO Nº: 14554/2007NOTIF. FISCAL DE LANÇ. N º: 551/2007 - ISS - OBRIGAÇÃO PRINCIPALRECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RECORRENTE: NILZETE MARIA VIEIRA FERNANDESNOTIFICANTE(S): CARLOS HOFMANN DOS SANTOSRELATOR (A): CONSº JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOPROCURADOR (A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO - ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. RECEITA NÃO DECLARADA. APURAÇÃO EM AUDITORIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU POR VÍCIOS INSANÁVEIS. Nesta oportunidade após análise dos autos verificou-se que o julgamento contém vício, vez que o lançamento original não foi contemplado e o Termo Complementar, que faria a correção, não atingiu o objeto proposto.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÂO UNÂNIME.

PROCESSO Nº: 45783/2009NOT. FISCAL LANÇ. N º 762/20092 - IPTURECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ESPÓLIO DE EUVALDO FREIRE DE CARVALHO LUZNOTIFICANTE (S): ROGERIO MEDRADO SOUZA E OUTROSRELATOR (A): CONSº DIOGO BORGES DA SILVA TELESPROCURADOR (A): ZENIA CARDOSO CASTRO TOURINHO

EMENTA: RECURSO “EX-OFFÍCIO” - IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. APLICAÇÃO DE FVT EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR O LOGRADOURO DE ACESSO AO IMÓVEL. EDIFICAÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. NFL que busca aplicar FVT em função de o terreno limitar-se com quatro logradouros. Alteração de ofício do endereço não mencionada no Termo de Fiscalização nem nas demais manifestações do notificante. Nulidade. Existência de edificação impõe que a tributação se dê pelo logradouro de acesso. Inteligência dos arts. 138 da Lei 4.279/90 e 221 da 7.186/2006 e seus parágrafos únicos. Fato não considerado pelo notificante. Recurso a que se nega provimento.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME

Salvador, 16 de agosto de 2013.

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CM

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 03/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SA PIRES CALDAS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1409 - 2012 - TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1341 - 2012 - TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRENTE: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: RONALDO MELO MARTINS DA COSTARECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1163 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA RECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1485 - 2012 - TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1223 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: : WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1470 - 2012 - TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: : EDUARDO CEZAR G. BRAGARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1164 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: SARA SANTOS SANTANARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1224 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA CHAVESRECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1405 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1476 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: JOSE PEDRO PAULINO SOUTORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3971 - 2008 - ITIV NOTIFICANTES: ABEDIAS JOSE CARDOSO NETORECORRIDO: LEDA MARIA ALFANO SACRAMENTORELATOR: DIOGO BORGES DA SILVA TELESRECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

CONSELHO PLENO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1237 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: GERVÁSIO LOPES DA SILVARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1249 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRENTE: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: RONALDO MELO MARTINS DA COSTARECORRIDO:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1404 - 2012 - IPTU NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1477 - 2012 - TL/TRSD NOTIFICANTES: SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: WALTER PEREIRA DE ANDRADE FILHORECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2519 - 2012 - IPTU

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11SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

NOTIFICANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECARECORRIDO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARELATOR: RONALDO MELO MARTINS DA COSTARECORRENTE:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 1ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE260862013 2992013 4582560 AIRAN PEREIRA ROCHA

443482013 8802062013 14942100141 ADMINISTRADORA EDUCACIONAL SANTOS LTDA

425962013 8802032013 23499500108 IBT TECNOLOGIA, SISTEMAS E INOVAÇÃO LTDA ME

402362013 4502013 6698867 NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

402372013 4512013 6698875 NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

402392013 4522013 6698883 NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

437962013 8802132013 10495200163 INFOBAHIA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME

846672010 8805992010 07719301462 FOTOSYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA

349922012 8802052012 22461800181 MGM PUBLICIDADE LTDA

521722012 29012012 6051367 ARNALDO JOSÉ FONTES MESQUITA

402422013 4542013 6698905 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

402432013 4552013 6698913 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

402462013 4562013 6698921 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

402472013 4792013 6698930 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

402352013 4802013 6698956 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

402482013 4812013 6698964 JSA CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 03/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO.

AUTO DE INFRAÇÃO: 880039 - 2010 - ISSAUTUANTES: ROSANA ARAUJO RIBEIRO MARQUESAUTUADO: CLIVALE PROSAUDE LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSONADVOGADO: MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1287 - 2012 - ISSNOTIFICANTES: CARLOS ALBERTO PIRES ARAUJONOTIFICADO: LOCRHON - LOCACAO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2674 - 2008 - TL/TRSDNOTIFICANTES: ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRANOTIFICADO: FRANCISCO PEREIRA ABAD E ESPOSARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 05/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. AUTO DE INFRAÇÃO: 880012 - 2010 - ISS

AUTUANTES: UILSON SOUSA SANTOSAUTUADO: ASA DA PALAVRA COMERCIO E SERVICOS LTDARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 947 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: IRACI DE SOUZA BARBOSA FILHANOTIFICADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/ARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAADVOGADO: RICARDO GESTEIRA RAMOS E OUTRO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 992 - 2007 - IPTU NOTIFICANTES: FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDONOTIFICADO: ECONOMICO S/A CASAFORTERELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOSADVOGADO: FRANCISCO DE A DE S MARTINS JR

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 185 - 2011 - ITIV NOTIFICANTES: JACYARA MOEMA PAIM COUTONOTIFICADO: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSORELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSONADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3599 - 2007 - IPTU NOTIFICANTES: MARIA CRISTINA QUEIROZ MELLO DA SILVEIRANOTIFICADO: PEDRO FRANCISCO KLOHRELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1842 - 2004 - ISS NOTIFICANTES: ANTONIO JOSE BRANDAO DE SOUZANOTIFICADO: SINART - SOCIEDADE NACIOANAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICORELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3076 - 2010 - ITIVNOTIFICANTES: ANA AMELIA MOURA BARREIRA DE ALENCARNOTIFICADO: CLAUDIO LUIZ BARBOSA DA SILVARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSON NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 4245 - 2010 - ISSNOTIFICANTES: ROSAMARIA LEAL SANTANANOTIFICADO: FREIRE INFORMÁTICA LTDA - EPPRELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 4020 - 2010 - ISSNOTIFICANTES: RICARDO MARIANO DE FARO SALMERONNOTIFICADO: G T Y CONSULTORIA S/C LTDARELATOR: ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOS ADVOGADO: BRUNO NOU SAMPAIO

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 17/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3962 - 2010 - ITIV

Page 12: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

12 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

NOTIFICANTES: JACYARA MOEMA PAIM COUTONOTIFICADO: JOSENILSON SILVA LIMARELATOR: ROSANGELA LOPES THOMPSONADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1839 - 2004 - ISSNOTIFICANTES: ANTONIO JOSE BRANDAO DE SOUZANOTIFICADO: SINART- SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO RELATOR: ANA CRISTINA FARANI CAMPOS DE MATOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 422 - 2005 - ISS NOTIFICANTES: MAXIMIANO ROMUALDO TORRESNOTIFICADO: BARAONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDARELATOR: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2483 - 2012 - ISSNOTIFICANTES: ERNESTO MADEIRA MELLO FILHONOTIFICADO: SETA PROJETOS LTDARELATOR: MARIA ELIANE DANTASADVOGADO: JOSÉ ARTHUR CATALDI DE ALMEIDA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3228 - 2012 - ITIVNOTIFICANTES: ROBERTO RIBEIRO CALASANSNOTIFICADO: YANA ARGOLO CEDRO ROSARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCIO PINHO TEIXEIRA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 342 - 2013 - ITIV NOTIFICANTES: ANA MARIA BORGESNOTIFICADO: GREICE VANA HALIM DE LIMARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2760 - 2011 - ITIV NOTIFICANTES: JERSON ALMEIDA PEREIRANOTIFICADO: ROSIMEIRE DIAS SAGLIARELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIAADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2866 - 2011 - ITIV NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVANOTIFICADO: ADAUCI PEREIRA DE SOUZARELATOR: MARIA ELIANE DANTASADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1228 - 2007 - IPTUNOTIFICANTES: FRANCISCO CARLOS IGLESIAS GARRIDONOTIFICADO: ANA RITA CASTRO DE ALMEIDARELATOR: MARIA ELIANE DANTAS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1706 - 2011 - ITIV NOTIFICANTES: TANIA BEATRIZ REIS CARDOSONOTIFICADO: HILDA LIMA DE SOUZARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: LARA MONIQUE A. SILVEIRA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. AUTO DE INFRAÇÃO: 46 - 1993 - TLFAUTUANTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOSAUTUADO: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIARELATOR: MARIA ELIANE DANTASADVOGADO: MARIA DE FATIMA A. DE QUEIROZ

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 322 - 2013 - ITIVNOTIFICANTES: JERSON ALMEIDA PEREIRANOTIFICADO: JOSÉ MANSUR DAMASO KAUARKRELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 05/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. AUTO DE INFRAÇÃO: 880426 - 2009 - ISS AUTUANTES: ALBERTO E M DE PAULA FILHOAUTUADO: AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ARELATOR: MARIA ELIANE DANTAS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2884 - 2012 - ITIVNOTIFICANTES: JERSON ALMEIDA PEREIRANOTIFICADO: GABRIELE BUSINRELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2946 - 2011 - ITIVNOTIFICANTES: JACYARA MOEMA PAIM COUTONOTIFICADO: Ingrid Emy de Lima BandeiraRELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIAADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 03/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES.

AUTO DE INFRAÇÃO: 880195 - 2009 - ISSAUTUANTES: ANDRE ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRAAUTUADO: W ENGENHARIA LTDARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: JOSE CARLOS T TORRES JUNIOR

AUTO DE INFRAÇÃO: 880272 - 2007 - ISSAUTUANTES: RAIMUNDO MACHADO FEITOSAAUTUADO: EBEC ESCOLA BAHIANA DE EXPANSÃO CULTURAL LTDARELATOR: MARIA ELIANE DANTAS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1322 - 2011 - ITIVNOTIFICANTES: MARIA DEL CARMEN VARELA DE SILVANOTIFICADO: Fábio Magalhães da Silva

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13SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

RELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A. DORIAADVOGADO: LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES.

AUTO DE INFRAÇÃO: 886483 - 2003 - TL/TRSD AUTUANTES: ANA MARIA LOBO DE OLIVEIRAAUTUADO: TRATOCAR VEICULUS E MAQUINAS SARELATOR: MARIA ELIANE DANTAS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1705 - 2011 - ITIVNOTIFICANTES: TANIA BEATRIZ REIS CARDOSONOTIFICADO: HILDA LIMA DE SOUZARELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: LARA MONIQUE A. SILVEIRA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 17/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA. AUTO DE INFRAÇÃO: 42579 - 1998 - ISSAUTUANTES: JOSE ALMIR OLIVEIRAAUTUADO: CMV CONSTRUCOES LTDARELATOR: MARIA ELIANE DANTAS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3538 - 2012 - ITIV NOTIFICANTES: ANA MARIA BORGESNOTIFICADO: ISABELLA AMARAL DOS SANTOS QUEIROZRELATOR: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3158 - 2004 - ISSNOTIFICANTES: SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRANOTIFICADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSRELATOR: ANA AMELIA MOURA B. A DORIAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 03/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: MARIZELIA CARDOSO SALES.

AUTO DE INFRAÇÃO: 880486 - 2012 - ISSAUTUANTES: CARLOS HOFMANN DOS SANTOSAUTUADO: PLN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MERELATOR: CLAUDIA MONTEIRO MAGALHAES

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1371 - 2012 - IPTUNOTIFICANTES: EROTHIDES AMERICO DE FREITAS NETONOTIFICADO: BANCO BRADESCO S/ARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: FRANCISCO DE A DE S MARTINS JR

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2697 - 2006 - ISSNOTIFICANTES: ARTUR MATTOSNOTIFICADO: BAHIA PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

RELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: SERGIO COUTO

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 05/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: JOSANA NEVES MARQUES. NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 775 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZANOTIFICADO: MORENA VEÍCULOS LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ARISTÓTELES MOREIRA FILHO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 974 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: ANSELMO DA TRINDADE DA SILVANOTIFICADO: SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES E OUTRO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2080 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: JUSSARA GOMES LIMA CARDOSONOTIFICADO: ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDARELATOR: CLAUDIA MONTEIRO MAGALHAESADVOGADO: DANIEL MOITINHO LEAL

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. AUTO DE INFRAÇÃO: 1825 - 1994 - TLF AUTUANTES: ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRAAUTUADO: LOJAS AMERICANAS S/ARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: ANA ELVIRA MORENO S NASCIMENTO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 772 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZANOTIFICADO: MORENA VEÍCULOS LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ARISTÓTELES MOREIRA FILHO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1321 - 2007 - ISS NOTIFICANTES: MAXIMIANO ROMUALDO TORRESNOTIFICADO: LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDARELATOR: CLAUDIA MONTEIRO MAGALHAESADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 10/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS. AUTO DE INFRAÇÃO: 880409 - 2006 - ISS AUTUANTES: AURELIO HAUSEN MELOAUTUADO: GULLIVER ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 767 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: CLAUDIO DOS PASSOS SOUZANOTIFICADO: MORENA VEÍCULOS LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ARISTÓTELES MOREIRA FILHO

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

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14 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 17/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO. AUTO DE INFRAÇÃO: 1704 - 1999 - ISSAUTUANTES: SERGIO SOUZA PALMAAUTUADO: COOPEARTE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ARTES LTDARELATOR: CLAUDIA MONTEIRO MAGALHAESADVOGADO: JAIME SILVÉRIO DA SILVA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 892 - 2012 - ISSNOTIFICANTES: ANSELMO DA TRINDADE DA SILVANOTIFICADO: CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2902 - 2011 - ISSNOTIFICANTES: ERNESTO MADEIRA MELLO FILHONOTIFICADO: COGEP-CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO. AUTO DE INFRAÇÃO: 880530 - 2007 - ISSAUTUANTES: ROSAMARIA LEAL SANTANAAUTUADO: CENTRAB CENTRAL DE AÇOS DA BAHIA LTDARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: DANIEL GOMES BRITO NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 301 - 2012 - ISS NOTIFICANTES: ANTONIO CARLOS DE FARIANOTIFICADO: MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RESIDENCIAL 01 SPE LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: FABIANA ACTIS DE SENNA E OUTROS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 19/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 561 - 2006 - ISSNOTIFICANTES: GERVASIO LOPES DA SILVANOTIFICADO: BANCO NACIONAL DA BAHIA S/ARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 3700 - 2010 - ISSNOTIFICANTES: JOSE GILBERTO ALFREDI DE MATTOSNOTIFICADO: LOGMAR ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ESTACIO NOGUEIRA REIS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 1297 - 2005 - ISSNOTIFICANTES: GERVASIO LOPES DA SILVANOTIFICADO: SAO PEDRO REPRESENTACOES LTDA

RELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2538 - 2008 - ISSNOTIFICANTES: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOSNOTIFICADO: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 24/09/2013 09:10 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: THAIS DE SÁ PIRES CALDAS.

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 663 - 2010 - ISSNOTIFICANTES: SEBASTIAO LUIZ ANDRADE COSTANOTIFICADO: OMIKRON LOCACOES LTDA EPPRELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 2903 - 2011 - ISSNOTIFICANTES: ERNESTO MADEIRA MELLO FILHONOTIFICADO: COGEP-CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDARELATOR: ELENICE SANTANA SANTOSADVOGADO: THIAGO SKOWRONSKI SODRE DOS SANTOS

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 26/09/2013 09:00 NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ZÊNIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO AUTO DE INFRAÇÃO: 6518 - 1995 - IPTU AUTUANTES: ANTONIO JOSE BRANDAO DE SOUZAAUTUADO: EVERALDO CECILIO DA BOA MORTERELATOR: ELENICE SANTANA SANTOS NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO: 909 - 2007 - ITIV NOTIFICANTES: ABEDIAS JOSE CARDOSO NETONOTIFICADO: ESTRELA DA MANHA PATRIMONIAL LTDARELATOR: JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: MARCELO NEESER N. REIS E OUTRO

Salvador, 16 de agosto de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 487/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 11.531/97, alterado pelo Decreto nº 11.659/97,

RESOLVE:

Colocar à disposição da SEMGE, empregado da LIMPURB, MARTINS BARBOSA DOS SANTOS FILHO, matrícula 810643.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 15 de agosto de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário

PORTARIA Nº 496/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º do Decreto n.º 14.894 de 07 de abril de 2004.

RESOLVE:

Designar, Emanuela da Cruz dos Santos, mat. 981449, como membro titular representante da

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15SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

Casa Civil, na Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2013.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 14 de janeiro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 435/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 23 da Lei nº 5.268/1997, Artigo 36 do Decreto nº 11.812/1997 e no parecer final da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:Alterar a carga horária, de 20 para 40 horas, dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1049/2013 ANDREIA DA SILVA DE JESUS 879.157

2296/2013 JOSENITA ALMEIDA DE SANTANA GOMES 876.089

913/2013 MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 876.871

1427/2013 PATRÍCIA MOREIRA SIMÕES 879.602

5730/2012 VERENA LEITE DE ARAGÃO 879.572

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 436/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar, no período de 29.06.2013 a 31.07.2013, a servidora, MARTA PEREIRA CARDIM, matrícula nº. 878.588, Supervisor, Grau 62, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador de Administração de Pessoas, Grau 53, desta Secretaria, durante o impedimento de seu titular CELIA DA SILVA LEAL, matrícula 20.266, por motivo de Licença Médica.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 437/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar, no período de 01.08.2013 a 30.08.2013, a servidora, MARTA PEREIRA CARDIM, matrícula nº. 878.588, Supervisor, Grau 62, para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador de Administração de Pessoas, Grau 53, desta Secretaria, durante o impedimento de seu titular CELIA DA SILVA LEAL, matrícula 20.266, por motivo de férias.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 438 /2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Exonerar a pedido, ISABEL CRISTINA FERREIRA RAMOS, matrícula 22.748, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 0402 - Centro Municipal de Educação Infantil CSU da Liberdade.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 439 /2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Exonerar, desde 28/03/2013, por motivo de falecimento, MARION REJANE ARAUJO SILVA, matrícula 873.243, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 0744 - Centro Municipal de Educação Infantil Olga Benário.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 440 /2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Exonerar, desde 06/08/2013, por motivo de falecimento, JOAO CLAUDIO SOARES DE SOUZA, matrícula 875.923, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno noturno, da Unidade Escolar 0540 - Municipal Padre José de Anchieta.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

PORTARIA Nº 433/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, os pedidos de Licença para Aprimoramento dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA PERÍODO

1984/2013 ANUSKA ANDREIA DE SOUSA SILVA 875.913 02 ANOS (DESDE

29.07.2013)

1117/2013 CRISTIANE PETERSEN DA SILVA 876.174 02 ANOS (A PARTIR DA

DATA DE PUBLICAÇÃO)

2035/2013 GILMARA CARVALHO CONCEIÇÃO 877.001 02 ANOS (DESDE

29.07.2013)

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 332/2013, publicada no DOM nº 5.865 de 30.05 a 03.06.2013, referente a criação da Comissão Eleitoral Central.

ONDE SE LÊ: LUCIENE TOSTA DOS SANTOS

LEIA-SE: LUCIENE COSTA DOS SANTOS

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA DOM SERVIDOR MATRÍCULA ONDE SE LÊ LEIA-SE402/2013 07/08/2013 R O B E R T O

O L I V E I R A BORGES

18721 MUNICIPAL D A N I E L LISBOA

MUNICIPAL M A N U E L LISBOA

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de agosto de 2013.

JORGE KHOURYSecretário

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16 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

DO DIA: 08/08/2013 - 2ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

1295-2012 R001607714 ART. 218 II IVONETE JANUARIA DO A DIVINO

CELESTE ARAÚJO

14471-2012 R001652677 ART. 218 I ANDRE LUIS DE JESUS CERQUEIRA

CELESTE ARAÚJO

2339-2012 R001837362 ART. 218 I PEDRO PAULO CORREA BORGES

CELESTE ARAÚJO

35126-2011 R001594469 ART. 218 II ELTON SILVA REIS CELESTE ARAÚJO

49356-2011 F000856890 ART. 208 ANTONIO JOSE LOPES FILHO CELESTE ARAÚJO

65272-2011 F000898849 ART. 208 IZABEL CRISTINA LOPES DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

70631-2011 R001840251 ART. 218 I MANOEL MESSIAS DA CRUZ CELESTE ARAÚJO

8117-2013 P001528696 ART. 167 ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE M JUNIOR

CELESTE ARAÚJO

58045-2011 F000891800 ART. 208 CARLOS ROGERIO DE JESUS ALMEIDA

CELESTE ARAÚJO

09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

58079-2012 R002136919 ART. 218 I LEONARDO DIAS OLIVEIRA CELESTE ARAÚJO

64840-2011 F000897672 ART. 208 ANTONIO CERQUEIRA JUNIOR CELESTE ARAÚJO

8194-2012 R001823014 ART. 218 I PEROLA AUTO PECAS LTDA CELESTE ARAÚJO

8527-2012 R001847246 ART. 218 I RAIMUNDO FERREIRA BRITO CELESTE ARAÚJO

854-2012 L000257457 ART. 218 I YAKULT SA INDUSTRIA E COMERCIO

CELESTE ARAÚJO

9760-2012 R001696179 ART. 218 I EDUARDO VIANA CATARINO DE SOUZA

CELESTE ARAÚJO

71374-2011 R001820821 ART. 218 I JOSE LUIZ REIS DA SILVA CELESTE ARAÚJO

71491-2011 F000908513 ART. 208 CAMILA SANTOS THOMAZ CELESTE ARAÚJO

71842-2011 F000902127 ART. 208 ADELIMAR OLIVEIRA DAS NEVES

CELESTE ARAÚJO

71928-2011 F000781671 ART. 208 CESAR RIBEIRO DE ARAUJO CELESTE ARAÚJO

7573-2012 R001861997 ART. 218 I ANTONIO JOSE DOS SANTOS CELESTE ARAÚJO

7866-2012 R001863036 ART. 218 I CRISTIANE SENA BENITES CELESTE ARAÚJO

65281-2011 R001788312 ART. 218 II LUIS CARLOS BARRETO MOLINA

CELESTE ARAÚJO

65470-2011 F000898709 ART. 183 LEILA DE MIRANDA AVENA CELESTE ARAÚJO

656-2012 R001787902 ART. 218 I LUIS CARLOS RIBEIRO COUTO CELESTE ARAÚJO

55417-2011 F000865227 ART. 208 GERALDO NUNES DE QUEIROZ CELESTE ARAÚJO

56051-2011 R001734853 ART. 218 I MARIA LUIZA ALMEIDA L SIQUEIRA

CELESTE ARAÚJO

56088-2011 F000883410 ART. 208 JACKSON MUNIZ SANTOS CELESTE ARAÚJO

57122-2011 F000858204 ART. 208 RICARDO BARREIRO BELITARDO DE CARVALHO

CELESTE ARAÚJO

57564-2011 F000887672 ART. 208 RECILVO BARRETO MIRANDA CELESTE ARAÚJO

57578-2011 F000879113 ART. 208 CARLOS AUGUSTO DE JESUS MENEZES

CELESTE ARAÚJO

58563-2011 R001744590 ART. 218 I NILTON ALVES VITORIO CELESTE ARAÚJO

59599-2011 R001754036 ART. 218 I CLAUDENICE DA SILVA SANTOS CELESTE ARAÚJO

60731-2011 R001759403 ART. 218 I LUCIENE MARQUES LIZARDO CELESTE ARAÚJO

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

60920-2011 R001715265 ART. 218 I FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO CELESTE ARAÚJO

60957-2011 F000895286 ART. 208 MD TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CELESTE ARAÚJO

61154-2011 R001771628 ART. 218 I ELZA DURAN LOURENCO CELESTE ARAÚJO

61483-2011 F000880356 ART. 183 JERILI SANTOS BARRETO CELESTE ARAÚJO

61541-2011 F000884059 ART. 208 PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA CELESTE ARAÚJO

61677-2011 F000866199 ART. 208 SUPERINT DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA

CELESTE ARAÚJO

61753-2011 R001768798 ART. 218 I JOSEMAR MAURICIO DOS SANTOS VANDA LUZ

61906-2011 F000888628 ART. 208 LILIANE MEIRE REIS DE QUEIROZ

CELESTE ARAÚJO

6461-2012 F000901972 ART. 208 MARIA AUXILIADORA G RIBAS CELESTE ARAÚJO

67446-2011 L000261116 ART. 218 I EDSON PEREIRA FILHO CELESTE ARAÚJO

68161-2011 F000771653 ART. 208 GLICERIO SAMPAIO CELESTE ARAÚJO

68337-2011 R001803957 ART. 218 I JOAO CARLOS WESCHOLLEK VANDA LUZ

68355-2011 R001831240 ART. 218 I ARTUR ELIOMAR GOMES SILVA SOUZA

CELESTE ARAÚJO

68652-2011 P001184847 ART. 181 VIII JOSE VIEIRA BATISTA CELESTE

ARAÚJO

68684-2011 F000903633 ART. 208 SONIA MARIA VINHAS MACEDO CELESTE ARAÚJO

688-2012 F000913515 ART. 208 VILMA LUCIA FARIAS DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

69255-2011 F000907644 ART. 208 NEYDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

CELESTE ARAÚJO

69278-2011 F000760900 ART. 208 GRL ORG REV DE COMB LUBR LTDA

CELESTE ARAÚJO

69700-2011 R001758317 ART. 218 III ALBERTO SANTOS FERREIRA CELESTE ARAÚJO

69723-2011 R001721922 ART. 218 II ALBERTO SANTOS FERREIRA CELESTE ARAÚJO

69728-2011 R001728927 ART. 218 I ALBERTO SANTOS FERREIRA CELESTE ARAÚJO

69836-2011 R001741708 ART. 218 I AMILTON LEANDRO BISPO DE SANTANA

CELESTE ARAÚJO

70037-2011 F000900534 ART. 208 ELIO GOES PERRONE JUNIOR CELESTE ARAÚJO

70221-2011 F000912709 ART. 208 VALDILSON DE SOUZA ALBUQUERQUE

CELESTE ARAÚJO

70519-2011 F000780837 ART. 208 AZELI MENDES DE LIMA CELESTE ARAÚJO

50760-2012 R002005925 ART. 218 I GABRIEL BEZERRA SAMPAIO OLIVEIRA

CELESTE ARAÚJO

5160-2012 R001843652 ART. 218 I ROBERIO DE JESUS SANTOS CELESTE ARAÚJO

5179-2012 R001855377 ART. 218 I MARIA RAIMUNDA N ROCHA CELESTE ARAÚJO

38202-2012 P001452751 ART. 167 ANTONIO CARLOS PARAISO SANTIAGO

CELESTE ARAÚJO

3829-2012 L000262140 ART. 218 I FERNANDA SANTOS BRAGA CELESTE ARAÚJO

54080-2010 P000906926 ART. 244 II ADRIANO DA SILVA LIMA CELESTE ARAÚJO

55048-2011 R001696704 ART. 218 I JUSSARA VILELA BOMFIM CELESTE ARAÚJO

3545-2012 L000259870 ART. 218 I GILCIMEIRE SANTA ROSA COSTA

CELESTE ARAÚJO

35478-2011 F000703575 ART. 208 AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR

CELESTE ARAÚJO

3658-2012 R001808689 ART. 218 I ANTONIO CARLOS SILVA BORGES

CELESTE ARAÚJO

38707-2012 P001453362 ART. 181 VIII

MARIO ALBERTO BATISTA LAVAS

CELESTE ARAÚJO

3928-2012 R001793756 ART. 218 I CLOVES GOMES DOS SANTOS CELESTE ARAÚJO

40972-2011 F000853527 ART. 208 MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHO

CELESTE ARAÚJO

41566-2011 R001624501 ART. 218 I MAXWELL FELIX DE BRITO CELESTE ARAÚJO

4481-2012 R001798412 ART. 218 I CLINIO MAYRINCK M DE A NETO

CELESTE ARAÚJO

4526-2012 R001811920 ART. 218 I LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

48501-2012 P001465778 ART. 181 XVII

RODRIGO SANTANA L DA SILVEIRA

CELESTE ARAÚJO

2357-2012 F000908980 ART. 208 GENIVALDO SANTOS MONTEIRO

CELESTE ARAÚJO

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17SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

25104-2011 L000024116 ART. 218 I EDSON OLIVEIRA SANTOS CELESTE ARAÚJO

15137-2012 R001864877 ART. 218 I WEBER REVLON SEABRA CELESTE ARAÚJO

1533-2012 R001803653 ART. 218 I RENATO DA SILVA SANTOS CELESTE ARAÚJO

15871-2012 R001861096 ART. 218 I JOSE DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

CELESTE ARAÚJO

16091-2012 R001919878 ART. 218 II JOSIDALVO SANTOS NASCIMENTO

CELESTE ARAÚJO

16677-2012 R001908039 ART. 218 I MANUEL FERREIRA FILGUEIRAS

CELESTE ARAÚJO

2825-2012 R001818626 ART. 218 I JOSE AILTON LEAL SAMPAIO CELESTE ARAÚJO

30081-2011 F000840477 ART. 208 MARIA DE FATIMA B LEAL SANTOS

CELESTE ARAÚJO

30793-2011 F000685525 ART. 208 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CELESTE ARAÚJO

3202-2011 P001018663 ART. 181 VIII

LOURIVALDO L DA CUNHA FILHO

VALDSON VICTOR

32912-2011 F000853603 ART. 208 ARIOSVALDO SANTOS SILVA CELESTE ARAÚJO

34041-2012 P001419388 ART. 252 VI JONATHAN ANDRADE LUZ CELESTE ARAÚJO

3469-2012 R001834751 ART. 218 I HILDEBRANDO CRISPIM N DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

1489-2012 F000911233 ART. 208 PATRICIA COSTA FIUZA CELESTE ARAÚJO

14944-2012 F000910438 ART. 208 JOSILENE DOS SANTOS ARAUJO

CELESTE ARAÚJO

14953-2012 R001890536 ART. 218 I HUGO SOUZA BITTENCOURT CELESTE ARAÚJO

15024-2012 R001860252 ART. 218 I MARIA LUCIA BRAZ DE ALMEIDA

CELESTE ARAÚJO

1362-2012 R001723808 ART. 218 I ELIENE DE SOUZA RODRIGUES CELESTE ARAÚJO

14223-2012 R001860633 ART. 218 I JUSSARA SOUSA MARTINS CELESTE ARAÚJO

14458-2012 R001889044 ART. 218 I JORGE LUIZ SERAPIAO DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

101-2012 R001806441 ART. 218 I FABIO DUARTE SIQUEIRA FILHO

CELESTE ARAÚJO

10353-2012 R001862333 ART. 218 I JOSE ANTONIO NOGUEIRA CELESTE ARAÚJO

1150-2012 R001822386 ART. 218 I JEFFERSON SALLES DE JESUS CELESTE ARAÚJO

11500-2012 R001853636 ART. 218 I MARCOS BATISTA DA SILVA CELESTE ARAÚJO

1204-2012 R001730065 ART. 218 I UBALDO SANTOS CELESTE ARAÚJO

12473-2012 R001845275 ART. 218 I NILDO SOUZA CASTRO CELESTE ARAÚJO

12775-2012 R001859179 ART. 218 I CARLOS ALBERTO FERREIRA PING

CELESTE ARAÚJO

12905-2012 R001879186 ART. 218 I GUILARDO REYS FACCHINETTI CELESTE ARAÚJO

12941-2012 R001879334 ART. 218 II ADOLFO SANTOS DA SILVA CELESTE ARAÚJO

16820-2012 R001892112 ART. 218 I ARLETE MARIA BOCHENEK CELESTE ARAÚJO

1704-2012 R001809398 ART. 218 I JAIR PINHEIRO FRANCA CELESTE ARAÚJO

17324-2012 R001897967 ART. 218 I ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO CELESTE ARAÚJO

17630-2012 R001894992 ART. 218 I FABIANA OLIVEIRA RODRIGUES CELESTE ARAÚJO

1777-2012 R001828385 ART. 218 I JOILSON CORREIA DOS SANTOS SILVA

CELESTE ARAÚJO

17923-2012 R001860894 ART. 218 I JOSE NILTON GONCALVES DE ALMEIDA

CELESTE ARAÚJO

18193-2012 R001828998 ART. 218 I HILDA DA SILVA NOBRE CELESTE ARAÚJO

18486-2011 R001564035 ART. 218 II GLICERIO DA SILVA BARRETO CELESTE ARAÚJO

18585-2012 R001882778 ART. 218 I TEREZINHA BARTIRA DE AVILA LINS

CELESTE ARAÚJO

1894-2012 R001834935 ART. 218 I ADILTON ANDRADE NETO CELESTE ARAÚJO

19034-2012 R001915542 ART. 218 I ANTONIO CERQUEIRA JUNIOR CELESTE ARAÚJO

19183-2012 R001876575 ART. 218 I TANIA REGINA OLIVEIRA CAMPOS

CELESTE ARAÚJO

1952-2012 R001851309 ART. 218 I MADSON SILVA DE SANT ANNA CELESTE ARAÚJO

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

1957-2012 R001833136 ART. 218 I MADSON SILVA DE SANT ANNA CELESTE ARAÚJO

1961-2012 R001836075 ART. 218 I MADSON SILVA DE SANT ANNA CELESTE ARAÚJO

20136-2012 P001384820 ART. 181 XIX MIRIAM COSTA DE SANTANA VANDA LUZ

20190-2012 P001127397 ART. 244 II CARLOS AGUSTO DOS SANTOS DA SILVA VANDA LUZ

2113-2012 R001835439 ART. 218 II ADILTON ANDRADE NETO CELESTE ARAÚJO

21649-2012 R001918356 ART. 218 I JOSE CARLOS SOUZA ANDRADE

CELESTE ARAÚJO

24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

15047-2012 F000651507 ART. 183 SANDRA CRISTINA GOMES OLIVEIRA

CELESTE ARAÚJO

30635-2012 P001304759 ART. 181 I ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS VANDA LUZ

16730-2010 R001398592 ART. 218 I SECRETARIA DA SAUDE DA BAHIA

CELESTE ARAÚJO

1597-2012 R001832602 ART. 218 I JAIRO LANDIM CARVALHO CELESTE ARAÚJO

25267-2012 R001878962 ART. 218 I SECRETARIA DE SEG PUBLICA CELESTE ARAÚJO

3725-2012 R001694376 ART. 218 II ORLANDO DOS SANTOS CELESTE ARAÚJO

55291-2011 F000872523 ART. 208 SILVANA CHAGAS NEVES CELESTE ARAÚJO

3842-2012 R001088280 ART. 218 I MAURO DE OLIVEIRA PRATES CELESTE ARAÚJO

5246-2012 F000542895 ART. 208 NILTON RIBEIRO DA CUNHA CELESTE ARAÚJO

53054-2010 F000426651 ART. 208 ALVARO ROQUE DE C RAMOS CELESTE ARAÚJO

64642-2011 F000867405 ART. 208 TRANS PINHO LTDA CELESTE ARAÚJO

6074-2012 R001541100 ART. 218 I JOSE BALBINO SANTOS DA SILVA

CELESTE ARAÚJO

6678-2012 R001817845 ART. ART. 218 I

JOSE PEDRO DA S DOS SANTOS

CELESTE ARAÚJO

584-2012 F000893324 ART. 208 ERONILDA SOUZA DE JESUS CELESTE ARAÚJO

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013

CELESTE ARAÚJO DA SILVAPresidente 2ª JARI

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

PORTARIA Nº. 116/2013

O Superintendente Executivo da SUCOM – Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Municipal nº 20.807, de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município – DOM, de 20 de maio de 2010, considerando os termos do Decreto nº. 23760 de 02 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 109/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 16/08/2013, referente a nomeação de Lídia Maria Leal Santana, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Técnico, Grau 53, Código 5302, desta Superintendência.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 16 de agosto de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

PORTARIA Nº 36/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo

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18 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar a servidora CHEILA DE JESUS QUEIROZ, matrícula 811273, para responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, do Setor de Acompanhamento de Trabalho Técnico Social da Coordenadoria de Habitação, durante o impedimento legal do titular ADÉLIA CRISTINA SANTANA, matricula 811271, no período de 01 a 30/08/2013, por motivo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 16 de agosto de 2013.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

PORTARIA Nº 096/2013

O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009, tendo em vista o constante do processo n° 0890/2013.

RESOLVE:

Declarar aposentado o servidor SINÉSIO SOARES CARNEIRO, matrícula n° 200174, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, código 36002, Na Área de Qualificação

de Agente de Suporte Operacional, com fundamento no que dispõe o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 047/2005, e nos seus incisos I , I I e III, cabendo ao PREVIS - Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda na inatividade.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente

PORTARIA Nº 097/2013

O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto n° 19.405/2009, tendo em vista o constante do processo n° 0726/2013.

RESOLVE:

Declarar aposentado o servidor GEOVÁSIO SALES BORGES, matrícula n° 000248, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, código 36003, Na Área de Qualificação de Operador de Máquinas e Veículos, com fundamento no que dispõe o artigo 6º da Emenda Constitucional n° 041/2003, e nos seus incisos I e II , cabendo ao PREVIS - Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda na inatividade.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 15 de agosto de 2013.

JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOSSuperintendente

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 57.171/2013Empresa: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF;Objeto: Inscrição de 2 (dois) servidores no Curso de GFIP/SEFIP 8.4 para Órgãos Públicos;Parecer Nº: 418/2013Valor Total: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fonte: 000 - Tesouro.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II, c/c 13, inciso VI.Data da Homologação: 16/08/2013

Salvador, 16 de agosto de 2013.

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Subsecretário Municipal da Fazenda.

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Fundação Gregório de Mattos - FGM

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COMPEL, torna público, para conhecimento dos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa Prevsystem Instalações Ltda, na Licitação nº 002/2013 - Pregão Eletrônico: 002/2013 - Processo nº 233/2013, cujo objeto é Contratação de serviços de Instalação e manutenções preventivas em Sistemas de Detecção e Alarme contra Incêndio, fornecimento e implantação do sistema de hidrante no Espaço Cultural da Barroquinha.

O inteiro teor dos motivos que ensejaram a decisão encontra-se à disposição com vista franqueada, na Sala da Comissão de Licitação da Fundação Gregório de Mattos sito à Rua Chile, n° 31 - Centro - Salvador/BA, no horário das 14:00 às 18:00 horas.

Salvador, 16 agosto de 2013.

LEANNE TAVARES DOS SANTOSPresidente da Comissão de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 098/2013 Processo nº 5219/2013Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESA LOTE VALOR (R$)A M MOLITERNO EPP ÚNICO 7.000,00

TOTAL 7.000,00

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2013

Critério de julgamento: Menor Preço.

Salvador, 16 de agosto de 2013

STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANAPresidente /COPEL-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO - COSEL

ERRATA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte do Salvador torna público, para conhecimento dos interessados, a Errata referente ao Chamamento Público nº 001/2013, Processo Administrativo nº 75.00.2013.1081.

Onde consta:

DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 22/08/2013 às 14:00 horas.

Leia-se:

DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 26/08/2013 às 15:00 horas.

Salvador, 15 de agosto de 2013.

EDUARDO PARANHOS SARMENTO LEITE

Presidente da COSEL/SEMUT

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19SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESULTADO DO JULGAMENTO

DA HABILITAÇÃO DOS LICITANTES

CONVITE Nº: 002/2013.PROCESSO Nº: 238/2013.OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração do ESTUDO DE TRÁFEGO PARA O BAIRRO DA BARRA, conforme descrito e detalhado no Escopo Técnico.LICITANTES HABILITADOS: TTC ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE TRANSPORTES LTDA., ATP ENGENHARIA LTDA. e SINERGIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 4.484/92.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 16/08/ 2013.

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

AVISO DE CONVOCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013

A Comissão Permanente de Licitação CPL/SUCOM, designada pela Portaria nº 052/13, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Municipal nº 6.148/02, Decreto Municipal nº 13.724/02, Decreto Municipal nº 23.749/13, Lei Federal nº 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal nº 4.484/92, esta no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.LOTE: Único.LICITAÇÃO Nº: 016/2013.PROCESSO Nº: 31.012/2013.OBJETO: Confecção de capas de processo e formulários de uso da Superintendência (serviços gráficos), conforme especificação e quantificação prevista no Anexo I do Edital.PARECER ASJUR/SUCOM: Nº 453/2013.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 14:30 horas do dia 03/09/2013. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2013 às 14:30 horas. (Horário de Brasília).SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 03/09/2013 às 15:00 horas - (Horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para consulta na sede da SUCOM, situada na Av. Antonio Carlos Magalhães, Nº 3.244, 19º andar - Pituba - Centro Empresarial Thomé de Souza - Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Salvador/Ba. Telefones, (71) 2201-6625; (71) 2201-6626 e nos sítios eletrônicos www.compras.salvador.ba.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e www.sucom.ba.gov.br.

Salvador, 16 de Agosto de 2013.

JOSÉ SERGIO DE SOUSA GUANABARAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Especial de Licitação - COSEL/SEMOP, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado a seguinte licitação:

MODALIDADE/ TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013.

PROCESSO: 1641/2013

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação, pelo regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia e projeto executivo de arquitetura, para a construção do novo Mercado Municipal de Itapuã, no Município de Salvador-BA.

DATA E HORÁRIO: 18/09/2013 às 09:00 horas

LOCAL : SALA DA COSEL/SEMOP - localizada na BR-324, Km 818, Oeste, Porto Seco Pirajá - LIMPURB -Salvador - Ba

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Protocolo/SEMOP, localizada na BR-324, Km 818, Oeste, Porto Seco Pirajá - Salvador - Ba , no horário das 08:00 às 14:00 horas no custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), e para acesso no site www.compras.salvador.ba.gov.br.

Salvador, 16 de agosto de 2013

MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da Comissão Setorial Especial de Licitação.

Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURB

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - CPL da LIMPURB, com base na Lei Federal 10.520/02,

Lei Municipal 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93, na sua atual redação,

subsidiariamente e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2013

LICITAÇÃO nº 005/2013

OBJETO: Aquisição de material para impressoras (cartuchos e toners).

PROCESSO nº 0061/2013

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 20/08/2013 até as 09h30min horas do dia 30/08/2013.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2013 as 09:30 horas.

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 30/08/2013 as 10:00 horas.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se a disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.

com.br

Salvador, 16 de agosto de 2013

G E O R G E H A M I LT O N C E R Q U E I R A C O U T O D I A SP r e s i d e n t e / C P L

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação

abaixo especificada:

Licitação nº 025/2013

Convite nº 002/2013

Processo nº 411/2013

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de sondagem a

percussão - SPT, para elaboração do projeto executivo para implantação de uma passarela.

Resultado: Fracassada.

Data da Homologação: 16 de agosto de 2013.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias

úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km

8,5, Pirajá.

Salvador, 16 de agosto de 2013.

ANANIAS JESUS SANTANA FILHOPresidente/COPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 164/2013 - SEMUR EMPRESA: THAITHI SERVIÇOS SERIGRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

OBJETO: Confecção de camisas, cor branca, para atender a um evento da SEMUR. PARECER Nº.: S/Nº VALOR TOTAL: R$ 2.695,00 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.422.031.2009, Elemento de Despesa

3.3.90.32, Fonte 000. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/08/2013.

Salvador, 16 de agosto de 2013.

MANUELA F. BARRETO Coordenadora Administrativa

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20 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002960LICITAÇÃO Nº: 017/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000038PROCESSO Nº: 2406/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ Nº: 03.326.448/0001-98OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 924,72 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002961LICITAÇÃO Nº: 017/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000039PROCESSO Nº: 2406/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MMV INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPPCNPJ Nº: 03.094.290/0001-78OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 404,22 (QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002962LICITAÇÃO Nº: 017/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000040PROCESSO Nº: 2406/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ Nº: 11.372.104/0001-43OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.051,20 (HUM MIL E CINQUENTA E HUM REAIS E VINTE CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002965LICITAÇÃO Nº: 088/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000029PROCESSO Nº: 1752/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 10.647.765/0001-71OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 254,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIO

DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002990LICITAÇÃO Nº: 052/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000015PROCESSO Nº: 465/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002972LICITAÇÃO Nº: 052/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000014PROCESSO Nº: 465/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: CESAR VASCONCELOS MATTOS-MECNPJ Nº: 15.053.288/0001-30OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 3.494,40 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002971LICITAÇÃO Nº: 038/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000045PROCESSO Nº: 1155/2012 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06 CONTRATADA: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBÚIDORA DE PAPELARIA LTDACNPJ Nº: 08.240.184/0001-79OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 5.304,00 (CINCO MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002973LICITAÇÃO Nº: 052/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000015PROCESSO Nº: 465/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002969LICITAÇÃO Nº: 108/2011

Page 21: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

21SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000017PROCESSO Nº: 2093/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.248,00 (HUM MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002974LICITAÇÃO Nº: 091/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000028PROCESSO Nº: 1664/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA EPPCNPJ Nº: 12.011.917/0001-70OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.258,40 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2214ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002977LICITAÇÃO Nº: 018/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000047PROCESSO Nº: 1881/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 05.821.117/0002-30OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 106,40 (CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002975LICITAÇÃO Nº: 080/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000031PROCESSO Nº: 1890/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06 CONTRATADA: IMPERATRIZ COMERCIAL LTDACNPJ Nº: 01.649.999/0001-67OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 544,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002980LICITAÇÃO Nº: 075/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000023

PROCESSO Nº: 1167/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 179,35 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002981LICITAÇÃO Nº: 017/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000038PROCESSO Nº: 2406/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDACNPJ Nº: 03.326.448/0001-98OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 115,50 (CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002982LICITAÇÃO Nº: 017/2013TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000040PROCESSO Nº: 2406/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ Nº: 11.372.104/0001-43OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002976LICITAÇÃO Nº: 018/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000046PROCESSO Nº: 1881/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: EQUILÍBRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDACNPJ Nº: 07.571.925/0001-31OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 1.334,00 (HUM MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002983LICITAÇÃO Nº: 108/2011TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000017PROCESSO Nº: 2093/2011CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216

Page 22: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

22 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002988LICITAÇÃO Nº: 091/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000028PROCESSO Nº: 1664/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06 CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA-EPPCNPJ Nº: 12.011.917/0001-70OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 228,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002987LICITAÇÃO Nº: 091/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000027PROCESSO Nº: 1664/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002986LICITAÇÃO Nº: 38/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2012000045PROCESSO Nº: 1155/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDACNPJ Nº: 08.240.184/0001-79OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2216ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

aFm nº: 2013002991LICITAÇÃO Nº: 091/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000027PROCESSO Nº: 1664/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPSCNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA-MECNPJ Nº: 11.413.900/0001-87OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

aFm nº: 2013002992LICITAÇÃO Nº: 091/2012TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2013000028PROCESSO Nº: 1664/2012CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS

CNPJ Nº 13.927.801/0017-06CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDA-EPPCNPJ Nº: 12.011.917/0001-70OBJETO: MATERIAL DE CONSUMOVALOR TOTAL: R$ 213,00 (DUZENTOS E TRZE REAIS)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 1210ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 FONTE: 024-CONVÊNIODATA DA ASSINATURA: 09/08/2013

SALVADOR, 16 DE AGOSTO DE 2013.

EVANILSE SILVA ALVESCoordenadora Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

RESUMO DE CONTRATO Nº 004/2013

PROCESSO Nº: 191/2013.CONTRATANTE : FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.CONTRATADA: G ARQUITETURA E URBANISMO S/S LTDA. ME.OBJETO: Contratação de serviços para elaboração de Projeto Básico para requalificação funcional, ambiental e paisagística da Orla Atlântica, para os trechos compreendidos entre Jardim de Alah/Armação (da foz do Rio Camaragibe até o Aeroclube), e Piatã/Itapuã (da Avenida Orlando Gomes até a Ladeira do Abaeté, englobando as Praças Áurea Teixeira Barbosa e Dorival Caymmi).VALOR: R$ 350.248,58 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 15.543.011.1044 - Elaboração de Projetos de Requalificação de Espaços Públicos; Classificação da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 000 - Tesouro.DATA DE ASSINATURA: 31/07/2013.PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.AMPARO LEGAL: Leis nº 8.666/93, atualizada, Lei Municipal nº 4.484/92.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 31/07/ 2013.

RESUMO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2008

PROCESSO Nº: 282/2013.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA.CONTRATADA: AC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 007/2008 por mais 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA: 16/08/2013.

AMPARO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 16/08/ 2013.

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - Nº. 29/2013

AFM Nº.: 2013002603PROCESSO: 26313-2013TERMO DE COMPROMISSO Nº.: 2013000028DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 26.122.045.2001 - Elemento da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte: 050.CONTRATADA: ALEA COMERCIAL LTDACNPJ: 12.011.917/0001-70OBJETO: Aquisição de Apontador para lápis manual e grampeador pequeno em aço. VALOR: R$ 364,00(trezentos e sessenta e quatro reais).NOTA DE EMPENHO: 2013/555218.

Salvador (Ba), 02 de agosto de 2013.

MARCELO GARCIADiretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

RESUMO DE CONTRATO

Contrato nº: 015/2013Modalidade: Pregão Eletrônico N.º 009/2013

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23SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica- SEMOP Contratada: Representações Nova Geração LtdaObjeto: Constitui objeto desta licitação a confecção e instalação de coberturas que irão abrigar o comercio ambulante no Largo do Rosário, Rua do Mucambinho, Rua do Cabeça, Rua 11 de Junho, Beco de Maria Paz, Rua Coqueiros da Piedade, Rua Portal da Piedade, Rua Nova de São Bento, Rua 24 de Fevereiro, e Praça Carneiro Ribeiro, sob o regime de empreitada por preço global.Prazo: 35 (trinta e cinco) diasValor Global : R$ 413.000,00 ( quatrocentos e treze mil reais).Dotação Orçamentária: Projeto/Ativ.: 2142, Elemento de Despesas: 4.4.90.52, Fonte : 000

Base Legal: Lei Federal 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal n.º 10.267/93. Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica (SEMOP), Jannaina Caetano de Barros Oliveira p/ Representações Nova Gerações Ltda.

Data de assinatura: 16/08/2013

Salvador, 16 de agosto de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária

CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

RESUMO DE ADITIVO

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/2009

CONVENENTES: PMS/SEMPS - 13.927.801/0017-06 MOVIMENTO DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - MAIS SOCIAL CNPJ. 13.962.154/0001-06

OBJETO: Fica prorrogada “de ofício” a vigência do convênio administrativo de natureza financeira n° 17/2009, oriundo do Processo Administrativo nº 1930/2012, de 01/09/2013 até 30/09/2013, com fundamento no item 8.2.1, inciso VI, da IN CGM N° 01/08, com a exclusiva finalidade de viabilizar a utilização dos recursos em atraso e prestação de contas.

Base legal: IN 01/08-CGM

DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2013

PELO MUNICÍPIO/SEMPS: TATIANE ALMEIDA MATOS Subsecretária

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOM Nº 5.912 DE 13/08/2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, CONVOCA, sob pena de desclassificação do concurso, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para prestar Avaliação Psicológica, conforme Edital de Abertura de Inscrições - SEMGE 01/2010, publicado no Diário Oficial do Município do Salvador em 17/08/2010 e retificações posteriores.

O Candidato deverá ter disponibilidade de permanecer no local da Avaliação por até cinco horas.

ANEXO ÚNICO

LISTAGEM DE CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PEDRO DOS SANTOSEND: AVENIDA MÁRIO LEAL FERREIRA - BONOCÔ S/N, SENTIDO CENTRO

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA A

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCDANIELA DE OLIVEIRA MAIA SANTOS 0669667447

SANDREANE VIDAL DE MORAES REIS 505353156

MARIA JANAINA DE MATOS SANTOS 496713671

NISIA KAREN CARNEIRO DOS ANJOS 772318646

DAIANE BARBOSA PURIDADE 673917614

ELIDE SANTIAGO ALVES DE JESUS 700820906

ANA CARLA LIMA COUTINHO 668062320

TELMA CRISTINA FERREIRA DE LIMA 381022773

TATIANA MARIA DOS SANTOS 508286220

OSVALNEIDE CERQUEIRA DOS SANTOS 509311130

RAFAELA NASCIMENTO OIVEIRA 572804792

GRAZIELA DE JESUS OLIVEIRA 648745759

NIVIA LUCIA SIMOES TUPINAMBA 271183390

DANIELLE RAMOS DA SILVA 872771407

KENIA ADRIANA REIS E SILVA 1269517058

ELIETE DA SILVA BARROS 271105240

VIRGINIA IRIS DA SILVA BELMONTE 636769909

ELAYNE CHRISTINE COSTA DA SILVA 377715824

MARIA LUCIA XAVIER OLIVEIRA 02912754-86

DENNILZA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA 110848551

CINTHIA MARIA SEIBERT SANTOS 515304220

HELOISA JESUS DA ENCARNACAO 244724253

GABRIELA MACHADO DE CARVALHO ALMEIDA 521746116

REGIANE GOMES DE OLIVEIRA 950151165

LUCIANA FONSECA DE AQUINO CANARIO 659906686

NOME DOCIVONE SOUZA DE SANTANA 200213644

MARLUCE DE OLIVEIRA BASTOS 702278378

DEJACI SANTOS SILVA 244663017

MARTA CRISTINA SERRA MOREIRA SANTANA 462897559

MARIA EMILIA MATOS DIAS ARAUJO 310775604

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA B

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCEDILENE SANTOS FONSECA 1545371601

MICAELA BALSAMO DE MELLO 1404339965

JACKELINE DOS SANTOS NUNES 647627000

LINDINALVA VALE OLIVEIRA M-6.089.624

RITA CARLA CARVALHO DA SILVA PEDRA 544887700

CARLA SOUZA VIANA DOS SANTOS 993213944

VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA 716773805

ZIZIANE OLIVEIRA DE MACEDO 586088342

FERNANDA RIGAUD SHORT 659879425

ANDREA BARBARA SOLLA DE OLIVEIRA 4963281 74

MARGARETH DA CONCEICAO ALMEIDA DE ARAUJO 445158395

FLAVIA MACEDO REIS PIMENTEL 10109000-56

ADELAIDE FRANCISCA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA 02.253.611-67

MUNIQUE BONFIM ANDRADE DE ALCANTARA 885912047

MARIA DA PAIXAO DE OLIVEIRA 07033225 83

ELINE SALUME XAVIER 539604755

CRISTIANE TRINDADE DE MIRANDA 749623292

ILCA CRISTIANE BARBOSA BOMFIM 501620478

SUELI COSTA DE OLIVEIRA BATISTA 1202476236

ALANA ALINE MELHOR AMARAL 436188040

ANAILZA OLVEIRA RIBEIRO 07470701-99

PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA 320524051

GILMARA FREITAS COSTA 477745172

RITA IVANA FEITOSA NEVES CAMPOS 569971241

REJANE BARBOSA SANT ANNA 681365285

MARIA GERUZA FREITAS MELO 412875764

LUCICLEIDE SANTOS SANTIAGO 470581964

CAREN RAMISE LOPES DA SILVA 877321655

TELMA DE JESUS DOS SANTOS 607516909

SONIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO 157424740

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA C

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOC

TEREZA CUNHA SALES DE ALMEIDA FERNANDES 517770458

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24 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

NOME DOC

MARIZE DO NASCIMENTO FARIAS 274509377

SIMONE BARBOSA DE JESUS 393118134

SILENE RITA RIBEIRO PASSOS 260808857

PATRICIA SANTOS DA PAIXAO DO CARMO 749969911

THIAGO DOS SANTOS MOLINA 273310823

NADJA DE SOUSA CASTRO 670303780

DANIELE GUIMARAES DA LUZ 661166864

JOSE EXPEDITO DE JESUS JUNIOR 939871388

LENIALVA DIAS DOS SANTOS 470402113

GIVANDETE EVANGELISTA DOS SANTOS 151083920

JOICE RIBEIRO REIS SANTOS 667308210

THAIS SILVA DOS ANJOS 1000092712

MARIA VALERIA DOS ANJOS BARRETO 212868330

EDILENE RIBEIRO DO VAL ANJOS 149934491

LILIAN JESUS DOS SANTOS 691742618

DEBORA TANAN SANTANA 684313847

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES 297470663

ANA CRISTINA MACHADO SIMOES 1524434957

ALINE DE PAULA SILVA E ASSIS 837512972

LUCIENE DE JESUS SOARES 477627994

SILVANA BRAGA DE SOUZA 226725910

APARECIDA CARNEIRO PIRES 3846205

LUZIA CLESTE SANTOS DE LIMA 5872568

MARIA GENILDE ALECRIM MACHADO 681207027

JULICE DINIZ DE OLIVEIRA 03954456-71

ROSANGELA SILVA NETO CAMERA 755753372

LIVIA MONTEIRO SILVA 514169133

SELMA DE ABREU OLIVEIRA 158670302

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA D

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCANA PAULA VASCONCELOS BARRETO 5.244.755-39

JOCIMARA MESQUITA SILVA PEREIRA 320437833

CLEIDE FRANCA MARQUES 368527590

PATRICIA COSTA DE SOUZA 475435230

CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS 08787987-57

MONICA MACEDO MOREIRA 834798212

LIVIA OLIVEIRA VILLAS BOAS 795246480

DAIANE SANTIL COSTA 660548348

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MOTA 236548999

LEYLIANE DE PAULA VIDAL 04996646-47

MARILENE FERREIRA DOS SANTOS 2487871

ERICA PIMENTEL MOTA 1577060369

ADRIA BITENCOURT DA SILVA 819207179

SUIENE MELO DE ARAGAO BULCAO 945778899

ANNELISSE RETTORI MATOS 1565077229

MARIA CECILIA SANTANA TEIXEIRA FREITAS 403353211

MARIA LEA GUIMARAES DA SILVA 584632592

ROSANGELA COSTA SOARES 3986160994

ADRIANA DOS SANTOS ROSA 1137200766

FLAVIA MARIA MATOS SANTOS DOS SANTOS 661630560

RAQUEL NASCIMENTO DE CERQUEIRA 819658855

CELESTE CRISTINA GONCALVES 272463701

JOELMA ESTELA QUEIROZ DE CERQUEIRA NEVES 525566112

NOELMA DA SILVA FONTANA 257496312

JOMARIA ALESSANDRA QUEIROZ DE CERQUEIRA ARAUJO 439109558

VIVIAN CAMPOS NUNES 564901431

HELENE LORENZO LOBAO 704566230

JUSSIARA XAVIER PINHEIRO 797177809

MARCELO SILVA BORGES 722342101

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA E

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCKARLA MARINA DA PALMA CORDEIRO 535419949

SARA VAZ DE QUEIROS NEPOMUCENO 683918540

DANIEL AMARAL BARROS 998534420

SANDRA CRISTINA SOUZA DE JESUS 409876399

NOME DOCRITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA 374722838

RENILDA RIBEIRO DOS SANTOS 295366699

JAYLENE FAGUNDES XAVIER 243712626

ROBERTA RIBEIRO CUNHA 897460820

ADARITA SOUZA DA SILVA 996577408

VERONICA CEDRAZ MELO DA SILVA 764240579

MANUELA SANTANA DOS SANTOS 749382821

JAINE DA SILVA SANTOS 315152583

LUCRECIA DA SILVA MORAES 777445603

EURISTELA BARRETO SODRE 902725106

DEBORA MAGALI MIRANDA VIEIRA 706144660

SIMONE CAMARGO CERQUEIRA 1310014000

MARILIA RODRIGUES DOS SANTOS HIRSCH DA SILVA 1396475

TAIANE DOS SANTOS BERNARDES 718384814

CELMA ALVES DA SILVA MACHADO ROSA 1263583202

MANUELA CRISTINA BISPO DA CRUZ SANTOS 666276307

ALESSANDRA SENA OLIVEIRA 736881182

PAULA OTTO DA SILVA PEREIRA 607159790

ELISANGELA GAMA MAMEDIO VIEIRA 736778926

ROSANE DA SILVA LIMA 297429787

CLAUDIA MARIA PEREIRA DA ANUNCIACAO 374967512

KATIA LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES 858769093

RITA DE CASSIA COELHO DE ARGOLO FERRAO 143407201

HOSANA DE SOUZA GONCALVES 747633932

FERNANDA SANTANA DOS SANTOS 670013005

SUZANE MARIA SILVA MARANDUBA 257661638

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA F

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCFLAVIO JOSE BARBOSA 272801364

GISELE HOHLENWERGER MIRANDA 702107808

RITA BRANDAO DE CERQUEIRA 423623699

BRITES MOREIRA SANTOS 967623308

SYLVIA MIRIAN MOURA SANTOS BRANDAO 231957971

TANIA NONATO DA ROCHA 1129777235

CARMEM LUCIA FIGUEIREDO ANDRADE DA FONSECA 407154507

ADRIANA SANTOS BARBOZA 799121410

MARILIA MOREIRA CALDAS LIBERATO DE MATTOS 176762078

CELIA CARLA LIMA SILVA 461782871

JAQUELINE DE OLIVEIRA BAIAO 272028282

SELMA DOS SANTOS RIBEIRO 660204096

VIRGINIA LUCIA NOGUEIRA FARIAS 564838560

FLAVIA COSTA DA SILVA 682442313

ISIDORIA DE ARAUJO SANTOS DE CARVALHO 374463476

CRISTIANE ANDRADE BAIAO DULTRA 246806214

EDIVANIRA MENDES SANT ANA 781813050

PAULO CESAR CLAUDINO 3206326-10

ANDREIA MAGALHAES FERREIRA 558984401

ARI DA SILVA XAVIER 664089895

CELESTE NATIVIDADE DIAS SANTOS OLIVEIRA 1414273 29

ROBERTA ADORNO LIMA SANTOS 554432064

LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROZ 469119446

LUCIMAR SANTOS DA CRUZ 706893859

MARCOS VINICIUS CASTRO SOUZA 918181097

DINAH DE LIMA MOREIRA 4662297044

MARIANA GOMES SANTOS 570527198

CARLILANE NERI LEAL DOS SANTOS 520500849

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA G

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

NOME DOCRONALDO MACHADO LUZ JUNIOR 1000359735

JEFERSON SOUSA SANTOS 638188768

MOISES ROBSON DE ALMEIDA PAIXAO 187548994

IANA SILVA DE LIMA 972416285

LUANA DALLAGNOL RIBEIRO 1373423145

HERIK JOSE DO NASCIMENTO 522350330

SERGIO FRANCISCO DE SALES 434083542

ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA 993867634

Page 25: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

25SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

NOME DOCADRIANA MARIA DOS SANTOS 711026475

ARAORI SILVA COELHO 832252859

LUIZ ARTHUR DO NASCIMENTO ROCHA 1013064402

ANDRE LUIZ DE SANTANA AZEVEDO 08855456-21

LEONARDO MOREIRA DA TRINDADE NETO 586651020

JUVILARY CARNEIRO REIS 921402112

NIVIA MARIA BAETA DA SILVA 794373380

JACK DOS SANTOS OLIVEIRA 232207593

GLEIDSON OLIVEIRA DA SILVA 798590250

RICARDO HENRIQUE DE JESUS BORGES 845956205

LUCILIA INES ANDRADE GOMES 963258958

NEY LUCAS DOS REIS RIBEIRO 966512880

DAIANE DOS SANTOS MARQUES 953173682

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME DOCNEREIDA LIMA SANTOS 0405057318

CARLA LUISA MORAES SANTOS SILVA 0725007435

PROFESSOR DE DISCIPLINA DIVERSIFICADA/CIÊNCIAS SOCIAIS (SUB JUDICE)

NOME DOCSANDRO ROBERTO SANTA BARBARA DO ESPIRITO SANTO 03267815 01

PROFESSOR DE TEATRO (SUB JUDICE)

NOME DOCALESSANDRA LOUISE DE ANDRADE FONTES 04366336-20

PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA (SUB JUDICE)

NOME DOCIVANETE FREIRE DOS SANTOS 1168668530

PESSOAS COM DEFICIENCIA

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

NOME DOCANTONIETA CONCEICAO BOMFIM 358743095

GLAUCIA TEIXEIRA DE QUEIROZ 749398159

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME DOCRONALDO TANNUS DA CONCEICAO 848925931

PROFESSOR DE HISTORIA

NOME DOCANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR 11372166 89

DATA: 17/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA H

PROFESSOR DE HISTÓRIA

NOME DOCMONICA LEAL DE CARVALHO 820307157

ANTONIO CARLOS FELIX DE CARVALHO 01770286-02

HELAINE PEREIRA DE SOUZA 889640602

LUCAS DE FARIA JUNQUEIRA 639801340

RAIMUNDO BRASILEIRO FILHO 235278629

JAMES SILVA SOUZA 996488650

ANA PAULA CARVALHO TRABUCO LACERDA 791514501

CAMILA MAGALHAES GOES 965215032

FILIPE DE ALMEIDA GARCIA LORENZO 1200117352

BARBARA KELLY SANTOS PINHEIRO 970993846

RAUL COELHO BARRETO NETO 05052139-07

SUSANA FERREIRA SANTANA MORAES 378082574

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

NOME DOCJOAO MARCELO PERRELLI MAIA SALES 705893480

ANETE MUNIZ DE QUEIROZ PEREIRA 476225981

MARIA JULIANA ASSIS DE OLIVEIRA 1323342400

MILENA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA 437203662

VERA LUCIA PALMEIRA RAMOS 731198-22

NOME DOCLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA 783282842

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA

NOME DOCKARINA ALVES ALEM 799551007

JOILMA OLIVEIRA SENA 795039000

MARISA CARREIRO FAUSTINO 375441794

LAIZE DE JESUS GAMA SOARES 988577542

DANILO SANTIAGO DE JESUS SOUZA 1000113655

QUEZIA DA SILVA NUNES 624553947

CLAUDETE MARIA COSSA 8705636

ANAILDES DE JESUS DOS SANTOS 1358867160

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA A

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME DOCILAMARA DOS SANTOS RIBEIRO 932433839

RICARDO OLIVEIRA SANTOS 443006032

ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS 439089000

ANDERSON SOUSA BARBOSA 856681687

MAURICIO ALEXANDRE BORBA CERQUEIRA 729879526

VITOR CAMARAO PAIVA 907619363

JESSICA GOES GUIMARAES 850065801

SILVIA CRISTINA SMITH FREIRE 03.772.842-38

FERNANDO COSTA MARTINS 671045504

JULIANA PEREZ CERQUEIRA 843514388

GLAUCIA DA SILVA ALVES 04129034 82

THAIS WANDERLEY GATIS 984293108

BRENDALY RIOS SOARES SILVA 1130654346

PATRICIA DA SILVA ALVES 465238807

LEONARDO SILVEIRA GUSMAO 660229919

JANDAIRA COSTA SANTOS EISENBACH 557553059

GRACA MARIA SILVA PAMPONE 502660716

FERNANDA CARLA ANDRADE DA SILVA 723044805

ANDREA MARIA DOS SANTOS MORAIS 704130459

HEIDER SILVA SOUZA 1001987241

CLARISSA BEZERRA HIRS 978440471

MARCOS VINICIUS FREIRE ARRAES 880408103

ADRIANA DA SILVA LIMA 994952449

ARILSON BISPO DA ANUNCIACAO 377108774

ALEXANDRE HENRIQUE SILVA BEZERRA 554371766

SANDERSON KALLYON ROCHA DE SOUZA 530874105

JOSIMEIA PEREIRA DE SOUZA 550436669

GABRIEL MACHADO CATUGY 775105180

PATRICIA VALERIA MELO CARTEADO DE OLIVEIRA 1306063671

MICAEL TEIXEIRA CARDOSO 591845580

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA B

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME DOCLUCAS GONCALVES DE SANTANA 947141693

ANDREIA FARIAS DE JESUS 517519763

CLAUDIA SANTOS PEREIRA 711733074

JEANE RODELLA ASSUNCAO 714860972

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA 753219638

DEBORAH SANTOS CONCEICAO 941968693

CRISTIANE GUIMARAES DE LACERDA 993824072

IVO NASCIMENTO NETO 575994916

MARCIO VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE 518921034

PATRICIA ANDREIA BASTOS GOMES 358068690

SELMA GARCES ARAGAO 714040665

ROBERTA GONCALVES DE MACEDO SANTANA 874776295

MARIELSON NASCIMENTO ALVES 802404707

ANTONIA MARIA CARDOSO COSTA 862191971

LUCIANO PEREIRA LANDIM 414163095

CESAR SOUZA LIMA 548985367

CASSIO JOSE LARANJEIRA DA SILVA 590558714

CRISTIANE COSTA JUNQUEIRA 873896220

MURILLO BOMFIM VENTURA DOS SANTOS 966287231

JONES BISPO DE SOUZA 947080961

FABRICIA DOS SANTOS TANAJURA 658421034

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26 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

NOME DOCLEONARDO RUIZ TISOTT 3166311599

CARLA CATARINO CONCEICAO FERREIRA 994063300

GEISA RIOS ALMEIDA 1178299600

MARCIA MARLLAN GOMES DE AMURIM SOUZA 6374409

FELIPE CORREIA MARTINEZ 06914430 33

JOAO LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS 05172443-06

MARCOS SANTOS RIBEIRO 668653876

RUTH SILVA CAVALCANTI 200813404

MARCIA MELO DA CRUZ 782827721

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA C

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME DOCOTAVIO DE JESUS NETO 404844405

ERICO VINICIUS SOUZA MATOS VELLOSO 661053407

RAFAEL BATISTA DE QUEIROZ 965542823

ALANA GRACE DE SOUZA SANTOS 1009397400

LILIAN DA SILVA MORALES 2362122

ANTONIO CESAR SOUZA DOS SANTOS 532683005

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

NOME DOCCRISTIANO DE ARAUJO PONCE PASINI FILHO 1288364075

LUCIANA LAGO ARAUJO 376217189

ELISANGELA DOS PASSOS MENDES 862839793

GISELIA EVANGELISTA DE SOUSA 140677496

IVANA SILVA FREITAS 758945051

SIMONE CRUZ DE OLIVEIRA 1519047665

JOCELY MOTA SOUZA 276259823

MARISELIA LIMA ALMEIDA 435612255

LUCIDALVA RANGEL PEREIRA 03988982-35

SIMONE FILGUEIRAS ROTONDANO RAMOS 235060917

DANILO SALES DE QUEIROZ SILVA 951486470

TAISE TELES SANTANA DE MACEDO 937595179

FABIANA PRUDENTE CORREIA 1150712457

BARBARA CATARINA GOES DINIZ 758791585

GILZANA TANAJURA DE JESUS 664949070

LIJANA FABIOLA CARDOSO SOUZA 701641851

FERNANDA EVELYNE DA CONCEICAO SILVA CARDOSO 884809684

MILENA RAMOS AIRES CARVALHO 835900649

ANDREA BEATRIZ HACK DE GOES 1509141138

SUZANA MARGARIDA RIOS ALVES 327177250

LOUISE CONCEICAO PEREIRA TANAJURA 1118057082

ALINE MOREIRA DE ARAUJO 968472630

MARCELA FERREIRA ALVES 740663585

MARCIO OLIVEIRA RABELO 499496833

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 08:00H - TURMA D

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

NOME DOCMICHELLE LEITE VELOSO 1113619236

SANDRA MAGALY ALMEIDA SOUZA OLIVEIRA 3493335-21

DIOGO SANTANA FONSECA 870623052

SAMUEL DA ROCHA GUIMARAES 199764883

TATIANA SENA DOS SANTOS 5827621

THAIS MENEZES CORREIA 1122736290

VERONICA SANTOS CORREIA 383141184

ANTONIO LOURIVAL DA SILVA FILHO 182182371

ANGELA CRISTINA SANTANA SOUZA 796092109

DANILO NASCIMENTO PASSOS 649688635

EDNA SANTOS RODRIGUES 808125702

JOANNE SILVA SANTANA 1430937971

CAREN COSTAMILAN 1011745724

JACQUELINE DALTRO DE CARVALHO 127773746

CASSIA NASCIMENTO MUNDURUCA SANTOS 459832085

ISABELA GUIMARAES SILVA 677681488

GERSICA ALVES SANCHES 970835779

ANA CARLA BISPO DOS SANTOS 945327021

ELISA RODRIGUES SILVA 1380353939

ANNA FRASCOLLA 521254086

JOEMA LESSA BRANDAO 08801311-10

VANIA ANJOS DE SOUZA 752469452

NOME DOCSANDRA LUCIANA DE AMORIM RABELLO 271698128

JAQUELINE FERREIRA BASTOS MARQUES SANTOS 747808406

COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME DOCQUEILA DANTAS GARRIDO 08000921-20

CAMILA CAROLINE ROGACIANO LIMA 842458085

NARA LUCIA SOUZA COELHO PASSOS 6628234636

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA E

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

NOME DOCADRIANA BIANCA BARBOSA DE JESUS 542936429

MARCONE OLIVEIRA DA SILVA 944108288

ORLANDO GONCALVES BORBA FILHO 01767328-37

BRUNO GUSTAVO CHAVES DOS REIS 752155350

AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO 507767110

NEWMAR EDWIN FERREIRA DE SOUZA 554808889

SAMUEL SANTOS DE OLIVEIRA 277354358

IVAN MARCIO BRAGA MUCCINI 2703392

ERICA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA 701755512

LUIS GUSTAVO MELO ABREU 591618338

SAMIRA SOUZA FEITOSA 848181824

ADRIANO ALMEIDA CERQUEIRA 3997638-64

UALACE SANTANA DE MELO 878193251

EMERSON DA SILVA PINHEIRO 406893284

TULIO CESAR MURICY DA SILVA 397848510

ELIENE COSTA DOS SANTOS AMORIM 181599317

THIAGO VIANA DE LUCENA 770900631

CELSO LUIZ DE FREITAS DANTAS 445650460

WILSON TEIXEIRA VIEIRA FILHO 2.239.785-07

MARCO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS 381156974

OSMAR GABRIEL SOARES FILHO 179223569

JOSE BENICIO DOS ANJOS FRANCA 883308509

MARILIA CARIBE RIBEIRO CARDOSO 864497105

MARCELE SALES SOUZA 699981247

BRUNO DE ARAUJO DOS SANTOS RIOS 746151900

WILLIAN KANASHIRO 854219013

EMERSON FERREIRA DE OLIVEIRA 762984007

ALDEMIR NUNES TEIXEIRA JUNIOR 583416926

JOSE JORGE DO REGO ALFANO 253198276

DAYANE PEREIRA DOS SANTOS 788421239

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA F

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

NOME DOCTATIANA SILVA NOBRE CHAGAS 736294562

CRISTIANO FORTES BAHIA 05148379-91

IVANILTON SALES DE JESUS 06352157-13

ERICA COSTA SANTOS 886226732

CAMILA AMORIM MOURA DOS SANTOS 1001075595

PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA 140138196

LUCIANO DE SOUZA CERQUEIRA JUNIOR 1148038620

DILMO DE MELO COSTA 1591035929

JORGE SERVA DE ARAUJO JUNIOR 371499895

ELAINE DOS SANTOS ANUNCIACAO 797342788

TAMARA PAIVA SANTIAGO 1113227583

CONSUELO LIMA BASTOS 727199587

BRUNO SOUSA MENDONCA 939523507

JOAO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 805781447

SIDICLEY LOPES NASCIMENTO 502411414

LUCIANA MONTEIRO BOMFIM 08924073-10

JULIANO DA SILVA FERREIRA JUNIOR 884670902

OTAVIANO VIEIRA JUNIOR 829611401

VICTOR DE JESUS GONZAGA 434087297

AGUINALDO DE OLIVEIRA JUNIOR 462646475

JANE SUELEN MACHADO CARNEIRO 880343990

TATIANE BARRETO GONCALVES 796824568

ELAINE COSTA DOS SANTOS 573255539

ROSANE RODRIGUES SANCHES 454738

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27SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

NOME DOCDIEGO RODRIGUES DE MAGALHAES 1383306702

MARIA EMILIA DE CASTRO URPIA 642083541

EDMARA PEREIRA DE QUEIROZ 792488377

DILCLEIA SANTANA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA 408144670

IVANA SAMPAIO MOURA 01773935 72

JULIO CESAR CARVALHO PEREIRA 1395199809

DATA: 18/08/2013 - INÍCIO: 13:00H - TURMA G

AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA

NOME DOCCARLOS MARIANI MAGALHAES FILHO 1327283115

SONIA CRISTINA MARQUES DA CONCEICAO 29056286

MARIJANE DA SILVA COSTA 659823985

FILIPE GONCALVES LEFUNDES 1174796910

FABRICIO BARBOSA DA SILVA PEREIRA 1348019620

RAQUEL LESSA DE CERQUEIRA 163757500

CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 688401368

AUREA SANTOS BOMFIM 746916000

MARCIO ANTONIO DE FARIAS 4760113-29

ELIENE DE SOUSA ASSIS PEDREIRA 792060695

REJANE PARADELLA SILVA 107730707

MARIA MADALENA DOS SANTOS 316008753

PESSOAS COM DEFICIENCIA

NOME DOCDANIELLE DA CRUZ CALADO 758415176

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 16 de agosto de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013

CREDENCIAMENTO PARA ADOÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CULTURAIS E TURÍSTICOS

1 - PREÂMBULO

1.1. O Município de Salvador, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o n° 13.927.801/0001-49, com sede na Praça Municipal, s/n - Centro, Cep. 40.020-010, através da Comissão Especial do Programa de Adoção de Equipamentos Públicos Culturais e Turísticos do Município do Salvador, nomeada pelo DOM, de 24 de Julho de 2013, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, mediante as condições expressas neste Edital. O Edital será disponibilizado a partir da publicação no Diário Oficial do Município, através do endereço eletrônico www.adocaoequipamentosculturaiseturisticos.salvador.ba.gov.br ou no Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES.

2. DO OBJETO

2.1. O Credenciamento para adoção dos equipamentos públicos culturais e turísticos abaixo relacionados, na forma do Decreto nº 24.075/2013 publicado no Diário Oficial do Município de 23 de Julho de 2013:

2.1.1 - Monumento Visconde de Cayru (Praça Cayru - Mercado Modelo)2.1.2 - Estátua Barão do Rio Branco (Relógio de São Pedro - Av. Sete)2.1.3 - Estátua do Cristo Redentor (Barra - Av. Oceania)2.1.4 - Monumento Cleriston Andrade (Av Garibaldi)2.1.5 - Fonte do Baluarte (Ladeira da Água Brusca - Barbalho)2.1.6 - Fonte da Preguiça (Av. Contorno)2.1.7 - Monumento ao 2 de Julho (Campo Grande)2.1.8 - Monumento a Cidade do Salvador (Av. Contorno - em frente ao segundo Distrito Naval)2.1.9 - Teatro Gregório de Matos (Praça Castro Alves)2.1.10 - Espaço Coaty (Ladeira da Misericórdia)2.1.11 - Biblioteca Edgard Santos (Ribeira)

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do certame somente pessoas jurídicas, condicionadas à disponibilidade

dos equipamentos disponíveis à adoção.

3.2. Os interessados poderão escolher quaisquer dos equipamentos indicados nos subitens 2.1.1 a 2.1.11.

3.2.1. Será firmado Termo de Adoção, com a finalidade de promover recuperação e manutenção de acordo com a determinação do uso ou especificidade do equipamento público adotado e indicado pela Comissão Especial designada conforme Decreto nº 24.075/2013 publicada no DOM de 23 de Julho de 2013 e 24 de Julho de 2013.

3.3. O Termo de Adoção a ser firmado terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, desde que, comprovadamente, tenha o adotante cumprido com as obrigações assumidas no período precedente.

3.4. Poderá ser firmado Termo de Parceria na hipótese de ocorrer mais de um interessado na adoção de um mesmo equipamento, desde que sua habilitação seja feita em conjunto, com responsabilidade conjunta e solidária entre ambos.

3.4.1. Fica vedado ao Adotante estabelecer por si próprio Termo de Adoção com terceiros.

4. DAS INFORMAÇÕES

O edital será Publicado no Diário Oficial do Município, por três vezes consecutivas, e todas as dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (71) 3176-4287 e ainda pelo endereço eletrônico www.adocaoequipamentosculturaiseturisticos.ba.gov.br, onde também estará disponível o edital.

5. DO EDITAL

5.1. O procedimento de adoção de equipamentos públicos culturais e turísticos será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES.

5.2. Poderão participar do Credenciamento as pessoas jurídicas, legalmente constituídas, inclusive através de consórcio, com sede ou domicílio no município de Salvador - BA, interessadas na recuperação e manutenção dos equipamentos culturais e turísticos em conjunto com o Poder Público Municipal.

5.3. Não poderão participar do Credenciamento:

5.3.1. Pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

5.4. Os interessados poderão inscrever-se para Credenciamento no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos a partir do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do último edital no Diário Oficial do Município - DOM, através da apresentação de carta de intenção, na qual deverão ser indicados os dados do interessado (razão social/nome, endereço, CEP, telefone, email, etc.) e o equipamento de seu interesse, devendo ser protocolada no Serviço de Protocolo da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES na Avenida Vasco da Gama, nº 206, Dique do Tororó, Salvador-Bahia, no horário de expediente.

5.4.1. A carta de intenção do interessado deverá vir acompanhada de:

a) proposta-resumo;b) Comprovante de inscrição no CNPJ, para pessoa jurídica;c) Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União (ambas solicitadas junto ao Ministério da Fazenda - Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda, respectivamente e do Município do Salvador.

5.5. Caberá a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES, instruir os interessados com informações acerca da natureza da área pública, de modo a confirmar tratar-se equipamentos públicos culturais e turísticos, com a indicação de suas dimensões, características arquitetônicas, especificação dos materiais, planilhas de serviços a serem executados e informações sobre seu estado de conservação.

5.6. A escolha do adotante será fundamentada, observando-se, pela ordem, os seguintes critérios:

-qualidade do projeto arquitetônico, urbanístico e de restauro;-melhorias do entorno do equipamento;-menor prazo de implantação da proposta apresentada;-apresentação de melhor acervo técnico do responsável pelo projeto;- plano de manutenção dos equipamentos;-tecnologia aplicada às obras de restauro.

5.7. Havendo mais de um interessado no mesmo equipamento, a Comissão convidará os interessados para reunião conjunta na qual será estudada a possibilidade de apresentação de pedido e projeto em conjunto.

5.8. Caso haja empate entre 2 (duas) ou mais propostas, a Comissão decidirá pela que mais atender aos requisitos no item 5.6, de acordo com a Tabela de pontuação no (anexo II).

5.9. A decisão de escolha da melhor proposta, bem como sua fundamentação será registrada em

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28 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

ata da Comissão e publicada nos termos do Decreto nº 24075/2013.

5.10. A eventual impugnação ao presente edital deve ser apresentada por escrito até 5 (cinco) dias antes da data prevista para o credenciamento.

5.11. Aos credenciados será assegurado o direito de impugnação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da intimação da lavratura da ata que deverá ser dirigido ao presidente da Comissão, nos casos de:

a) habilitação ou inabilitação do adotante;b) julgamento das propostas, que deverá ser dirigido ao presidente da Comissão.

5.12. Após divulgação e homologação do resultado, as partes celebrarão o Termo de Adoção, conforme minuta estabelecida neste edital, (Anexo I).

5.13. Os serviços realizados em razão do Termo de Adoção celebrado serão acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil -SINDEC, através da Superintendência de Conservação de Obras Públicas SUCOP; pela Secretaria de Urbanismo e Transporte - SEMUT, através da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo - SUCOM e pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES, através da Fundação Gregório de Matos - FMG, considerando a competência de cada um desses órgãos de modo que não venham a ser desvirtuados ou causar prejuízo ao bem público ou a terceiros.

5.14. Nos casos de equipamentos inscritos na poligonal de tombamento federal, os projetos deverão estar devidamente aprovados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico - IPHAN.

5.15. Os serviços a serem executados pelos adotantes compreenderão, entre outros:

a) Recuperação do equipamento adotado de acordo com o projeto elaborado ou aprovado pela secretaria competente do Executivo Municipal.

b) Conservação e manutenção dos equipamentos adotados.

5.16. Caberá ao adotante a responsabilidade pela execução dos serviços, com verba e materiais próprios.

5.17. As entidades e pessoas jurídicas, que vierem a participar do Projeto, assumirão todas as responsabilidades e encargos trabalhistas dos funcionários contratados, bem como todos os prejuízos decorrentes de danos contra terceiros.

5.18. O adotante ficará autorizado, após a assinatura do termo respectivo, de afixar, na área adotada, uma ou mais placas padronizadas alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal, conforme modelos definidos pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES.

5.19. O ônus em relação à colocação das placas será de inteira responsabilidade do adotante, observados os critérios estabelecidos pelo Manual de Aplicação a ser divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES.

5.20. O termo de adoção não compreenderá concessão ou permissão de uso, nem qualquer tipo de uso à entidade adotante, exceto aqueles previstos na norma pertinente.

5.21. A adoção não gera qualquer direito ao adotante de exploração comercial da área ou, indenização pelas benfeitorias, nem altera a natureza do uso comum do povo.

5.22. A minuta do Termo de Parceria e a Tabela de pontuação, anexo I e anexo II, respectivamente, são partes integrantes deste Edital.

Salvador, 16 de agosto de 2013.

GUILHERME CORTIZO BELLINTANISecretario Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

ANEXO I

TERMO DE ADOÇÃO

O MUNICÍPIO DO SALVADOR, neste ato representado pelo Exmº. DR. ANTÔNIO CARLOS

PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO, Prefeito da Cidade do Salvador, através da SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA - SEDES - CNPJ/MF.............................., neste ato

representado pelo titular da pasta, Dr. GUILHERME CORTIZO BELLINTANI, inscrito no CPF/MF

sob o nº ...................................., RG .............................. SSP/BA, residente e domiciliado nesta

Capital, e de outro lado ...................................................... doravante denominada ADOTANTE,

neste ato representado pelo Dr .................................... inscrito no CNP/CPF sob o nº..............

...................................., com sede á ….................., nesta cidade, por seu representante legal,

Sr............................, portador do RG nº ..................... CPF..........................................,de ora em

diante denominado.................., congregam-se para ajustar a adoção, mediante encargos, que

a primeira autoriza a segunda, com base no Decreto nº 24.075/2013 de 23 de Julho de 2013, a

adoção de logradouro Público, conforme as cláusulas que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem como objetivo a recuperação e/ou manutenção do equipamento

público................……………… pela, ...........................

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente TERMO DE ADOÇÃO terá prazo de 1 (Hum) ano, com início na data de assinatura

deste Instrumento;

2.2. Havendo interesse entre as partes, o TERMO DE ADOÇÃO poderá ser prorrogado, por

sucessivos períodos, desde que, comprovadamente, tenha o adotante cumprido com as

obrigações assumidas no período precedente, através da assinatura do TERMO ADITIVO,

quando do término da vigência do Termo de adoção.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES

3.1. DO ADOTANTE

a) Custear as despesas necessárias ao cumprimento e ao objetivo deste Termo.

b) Responsabilizar-se, através da adoção, pelo EQUIPAMENTO

PÚBLICO..........................................., incluindo os seguintes itens:

c) ..................................;

d) ..................................;

e) ..................................;

f) ..................................;

g) ..................................;

h) ..................................;

i) prestar orientação e instrução referentes aos serviços de recuperação e manutenção

executados, sempre que a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura - SEDES solicitar;

j) colocar no entorno do equipamento adotado, querendo, placa institucional alusiva a sua

cooperação com o poder público, de acordo com critérios e especificações estabelecidos pela

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do solo - SUCOM, e modelos definidos pela

Secretaria Cidade Sustentável - SECIS, e com recursos do adotante.

3.2. DO ADOTADO

a) supervisionar o termo ora celebrado, ressalvando ainda que a adotante não poderá explorar ou

autorizar a exploração de qualquer atividade comercial e de serviços;

b) autorizar a colocação de placas alusivas à adoção, no entorno do EQUIPAMENTO ADOTADO,

de acordo com critérios e especificações estabelecidos pela Superintendência de Controle e

Ordenamento do Uso do solo - SUCOM e modelos definidos pela Secretaria de Desenvolvimento,

Turismo e Cultura - SEDES;

c) observar o interesse da municipalidade ao efetuar qualquer mudança nos padrões do entorno

do equipamento adotado (urbanísticos, arquitetônicos e atividades).

CLÁUSULA QUARTA- DAS BENFEITORIAS

4.1. Ficam incorporadas ao patrimônio do Município toda e qualquer benfeitoria realizada na área

com recursos da ADOTANTE, não lhe cabendo qualquer direito à indenização ou ressarcimento

por despesas realizadas.

CLÁUSULA QUINTA- DA RESCISÃO

5.1 O presente TERMO poderá ser rescindido, de pleno direito, nas hipóteses previstas a seguir,

sem direito a restituição do aporte financeiro:

a) por não cumprimento ou infração das normas do Decreto nº 24.075/2013 ou de qualquer

cláusula deste TERMO;

b) por dissolução ou falência da ADOTANTE;

c) sempre que verificado o interesse público, não gerando para a ADOTANTE direito a qualquer

indenização;

d) a rescisão, administrativa ou amigável, deverá ser precedida de comunicação, escrita e

fundamentada, desde que pré-avisada com antecedência de 30 dias.

CLÁUSULA SEXTA- PUBLICAÇÃO

6.1 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA - SEDES providenciará, à

sua conta, a publicação do Termo de Adoção no Diário Oficial do Município.

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29SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

CLÁUSULA SÉTIMA - GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

7.1 Fica designado para acompanhar o desenvolvimento do presente Termo, a comissão especial,

através do seu Presidente Srº Eduardo Merlin ou quem ele indicar;

7.2 Fica designado representante da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx para acompanhar o

desenvolvimento do presente Termo, o xxxxxxxxxxxxxxxxxx ou quem ele indicar.

E, por estarem justos e acordados, assinam este Termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma,

juntamente com as testemunhas abaixo.

Salvador, XX de XXXXXXXXX de 2013

ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

GUILHERME BELLINTANISecretário SEDES

JOSÉ CARLOS ALELUIASecretário SEMUT

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANASecretário SINDEC

Adotante:XXXXXXXEMPRESA

Testemunhas:1___________________________________

2___________________________________

ANEXO II

CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO ADOTANTE

ITEM CRITÉRIO PONTUAÇÃO

1 QUALIDADE DO PROJETO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO OU DE RESTAURO 3

2 MELHORIAS DO ENTORNO DO EQUIPAMENTO 3

3 MENOR PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA 2

4 APRESENTAÇÃO DE MELHOR ACERVO TÉCNICO DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO 2

5 PLANO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS 2

6 TECNOLOGIA APLICADA ÀS OBRAS DE RESTAURO 1

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com base na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Municipal n.º 4.484 de 08 de janeiro de 1992 e demais legislações aplicáveis, torna público a reabertura da inscrição para Cadastro reserva referente ao Chamamento Público de Oftalmologia e Radiologia, Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear, nos mesmos requisitos estabelecidos nos respectivos editais de convocação, quais sejam, 01/2010 e 19/2012. Somente deverão entregar a documentação aqueles que não participaram ou não foram habilitados nos respectivos Chamamentos Públicos. Os Editais estarão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão entregar a documentação exigida no Protocolo da DGRCA, situado na Rua da Grécia, nº 03, Ed. Caramuru, 2º andar, Comércio, Salvador-Bahia a partir do dia 19 de Agosto de 2013 até o dia 30 de Agosto do mesmo ano, no período das 10:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas.

Salvador, 15 de Agosto de 2013

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO

DA PENALIDADE DE MULTA

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações da Penalidade de Infração de Trânsito, sendo postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, portanto, válidas para todos os efeitos, conforme o disposto do art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma abrimos prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, na forma da lei.

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORABY2379 R002251330 7455-0 26/04/2013 85,13ADV0518 R002236117 7455-0 12/04/2013 85,13AFX1110 R002258581 7455-0 04/05/2013 85,13AHK1431 R002256838 7455-0 01/05/2013 85,13AHL0268 F000945115 6050-3 15/04/2013 191,54AHL0268 F000947229 6050-3 20/04/2013 191,54AHQ5318 F000950293 6050-3 27/04/2013 191,54AIE9021 F000952441 6050-3 02/05/2013 191,54AKH3788 F000948306 6050-3 25/04/2013 191,54AKH3788 F000947566 6050-3 22/04/2013 191,54AKS3518 F000944507 6050-3 14/04/2013 191,54AKU2810 P001614148 5185-1 03/05/2013 127,69ALJ1828 F000947883 6050-3 23/04/2013 191,54AME8470 R002256554 7455-0 01/05/2013 85,13AMH0927 P001622661 5541-1 17/04/2013 53,21AMJ9430 F000951421 6050-3 28/04/2013 191,54AMP8438 R002246037 7455-0 21/04/2013 85,13AMQ9957 F000944434 6050-3 14/04/2013 191,54AMR8260 F000954388 6050-3 04/05/2013 191,54AMT2678 R002234179 7455-0 12/04/2013 85,13AMU8817 R002251812 7455-0 28/04/2013 85,13AMV7218 R002249276 7455-0 25/04/2013 85,13AMY6512 R002256461 7455-0 03/05/2013 85,13ANB4107 R002235017 7455-0 12/04/2013 85,13ANB5258 R002248069 7455-0 22/04/2013 85,13

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORANI0588 F000947643 6050-3 22/04/2013 191,54ANJ5528 R002249120 7455-0 23/04/2013 85,13ANR2981 R002253715 7455-0 29/04/2013 85,13ANV6537 R002248502 7455-0 21/04/2013 85,13AOC6317 F000946847 6050-3 21/04/2013 191,54AOE7597 R002246339 7455-0 21/04/2013 85,13AOG2071 P001677557 5568-0 02/05/2013 127,69AOS6027 P001540318 5550-0 26/04/2013 85,13AOV6407 P001645699 5550-0 30/04/2013 85,13AOX2650 F000954667 6050-3 04/05/2013 191,54APF4782 R002257045 7455-0 02/05/2013 85,13AQN5857 R002243656 7455-0 17/04/2013 85,13ARC1778 F000950155 5673-2 26/04/2013 85,13ARI2057 P001673603 5550-0 29/04/2013 85,13ARK0577 R002237635 7463-0 14/04/2013 127,69ARO2618 R002244814 7455-0 20/04/2013 85,13ASC5011 F000952951 6050-3 02/05/2013 191,54ASJ2948 R002249036 7455-0 22/04/2013 85,13ASR6538 P001665862 5452-1 24/04/2013 127,69ATF9271 P001677944 5550-0 07/05/2013 85,13ATK4438 F000946078 6050-3 18/04/2013 191,54ATK4817 R002240811 7455-0 14/04/2013 85,13ATS6628 P001670682 5550-0 24/04/2013 85,13ATT8117 R002244796 7455-0 19/04/2013 85,13ATU7318 P001658219 7366-2 24/04/2013 85,13AUA4281 P001673226 5550-0 30/04/2013 85,13AUF8227 R002249686 7455-0 24/04/2013 85,13AUI9188 R002245706 7455-0 21/04/2013 85,13AUJ3841 P001668957 7366-2 30/04/2013 85,13AUJ4517 P001665131 5479-0 23/04/2013 85,13AUK3911 R002254655 7455-0 30/04/2013 85,13AUK3911 F000953652 6050-3 03/05/2013 191,54AUK9602 R002255550 7455-0 30/04/2013 85,13AUL2597 R002237582 7455-0 13/04/2013 85,13AUO4798 F000945294 6050-3 16/04/2013 191,54AVC6367 F000946002 6050-3 16/04/2013 191,54AVG1547 P001667419 5185-1 17/04/2013 127,69AVM5187 R002249586 7455-0 23/04/2013 85,13AVM5187 R002250818 7455-0 25/04/2013 85,13AVU6450 R002254390 7463-0 29/04/2013 127,69AVW9258 R002238452 7455-0 14/04/2013 85,13AVX4827 R002251631 7455-0 26/04/2013 85,13AWE2567 F000946306 6050-3 19/04/2013 191,54AWH2722 F000951809 6050-3 29/04/2013 191,54AWP5907 R002248833 7455-0 22/04/2013 85,13AWS4982 F000952956 6050-3 02/05/2013 191,54AWU0830 F000954330 6050-3 04/05/2013 191,54AYG8200 R002257423 7455-0 02/05/2013 85,13BDN3671 F000952641 6050-3 01/05/2013 191,54BEL2798 R002246557 7455-0 19/04/2013 85,13BGR9498 F000943588 6050-3 11/04/2013 191,54BOJ1368 R002246322 7455-0 20/04/2013 85,13

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORBOM0307 F000943973 6050-3 12/04/2013 191,54BRI5208 P001661541 5479-0 23/04/2013 85,13BWF1908 P001674869 5568-0 30/04/2013 127,69BWN2748 F000943941 6050-3 11/04/2013 191,54CFW2110 F000952454 6050-3 02/05/2013 191,54CIT4511 F000953507 6050-3 03/05/2013 191,54CKK9378 P001661840 5185-1 23/04/2013 127,69CLD4918 R002244434 7455-0 19/04/2013 85,13CLG6957 R002234047 7455-0 12/04/2013 85,13CMH2622 F000950752 6050-3 28/04/2013 191,54CMK1167 R002249526 7455-0 23/04/2013 85,13CPG1042 R002255067 7455-0 30/04/2013 85,13CPT0911 R002257606 7455-0 01/05/2013 85,13CRJ3448 R002240552 7455-0 15/04/2013 85,13CRL1080 F000951075 6050-3 29/04/2013 191,54CRL2861 P001677610 5550-0 06/05/2013 85,13CTH7327 F000948747 6050-3 25/04/2013 191,54CUA5167 R002241142 7455-0 14/04/2013 85,13CVC2137 F000945952 6050-3 18/04/2013 191,54CVL1550 R002253491 7455-0 30/04/2013 85,13CXB5008 R002248579 7455-0 22/04/2013 85,13CXZ9998 P001662206 7366-2 18/04/2013 85,13CYR2961 R002255625 7455-0 28/04/2013 85,13CZB2090 F000950862 6050-3 28/04/2013 191,54CZC8882 F000951432 6050-3 29/04/2013 191,54DAE5058 P001662647 5622-2 23/04/2013 53,21DAF8998 P001657758 5550-0 29/04/2013 85,13DAO6597 F000947959 6050-3 23/04/2013 191,54DAP8767 P001664182 5452-1 17/04/2013 127,69DCA6780 R002253058 7455-0 28/04/2013 85,13DCV2237 F000950420 5673-2 27/04/2013 85,13DCY6408 R002242859 7455-0 17/04/2013 85,13DDA8160 P001609742 5185-1 02/05/2013 127,69DDI4220 F000950771 6050-3 29/04/2013 191,54DDK9581 R002254904 7455-0 28/04/2013 85,13DEM0807 F000949831 6050-3 26/04/2013 191,54DHE2470 P001680827 5550-0 06/05/2013 85,13DIB2381 R002257646 7455-0 01/05/2013 85,13DIB2638 P001622462 5410-0 22/04/2013 85,13DIB4877 P001664632 5550-0 21/04/2013 85,13DIQ7081 R002255182 7455-0 29/04/2013 85,13DJE4318 F000946440 6050-3 17/04/2013 191,54DKW1398 F000949905 6050-3 26/04/2013 191,54DMQ8727 F000943999 6050-3 12/04/2013 191,54DNB4208 P001663527 7366-2 25/04/2013 85,13DNZ8001 R002253135 7455-0 30/04/2013 85,13DOC3998 R002250324 7455-0 23/04/2013 85,13DQV1328 P001577658 5487-0 17/04/2013 127,69DQX3511 R002259723 7455-0 04/05/2013 85,13DRM4687 R002250671 7455-0 26/04/2013 85,13DSI5457 R002234368 7463-0 11/04/2013 127,69DTA4391 R002257142 7455-0 01/05/2013 85,13

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30 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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31SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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32 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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33SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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34 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORJPL8727 P001654151 7366-2 25/04/2013 85,13JPL9132 R002257834 7455-0 01/05/2013 85,13JPL9247 P001635037 5517-1 29/04/2013 127,69JPL9558 P001665400 5380-0 22/04/2013 85,13JPL9608 F000946450 6050-3 19/04/2013 191,54JPL9620 F000952119 6050-3 30/04/2013 191,54JPL9637 R002251246 7455-0 27/04/2013 85,13JPM0087 R002252190 7455-0 27/04/2013 85,13JPM0747 R002249280 7455-0 25/04/2013 85,13JPM1007 F000948490 6050-3 24/04/2013 191,54JPM1077 P001662314 5517-1 24/04/2013 127,69JPM1091 R002257811 7463-0 01/05/2013 127,69JPM1161 R002259342 7455-0 04/05/2013 85,13JPM1478 F000943726 6050-3 12/04/2013 191,54JPM1497 R002250576 7455-0 27/04/2013 85,13JPM1757 F000949945 6050-3 26/04/2013 191,54JPM1767 F000945656 6050-3 17/04/2013 191,54JPM2351 R002253786 7455-0 28/04/2013 85,13JPM2932 F000952253 6050-3 30/04/2013 191,54JPM4207 F000943556 6050-3 12/04/2013 191,54JPM4731 R002253064 7455-0 28/04/2013 85,13JPM4731 F000950847 6050-3 28/04/2013 191,54JPM4827 F000945180 6050-3 16/04/2013 191,54JPM5260 F000951741 6050-3 28/04/2013 191,54JPM5917 P001612237 5550-0 24/04/2013 85,13JPM6808 F000943682 6050-3 11/04/2013 191,54JPM6952 R002257521 7463-0 01/05/2013 127,69JPM7232 F000954625 6050-3 04/05/2013 191,54JPM8707 R002252130 7455-0 28/04/2013 85,13JPM9270 F000952236 6050-3 29/04/2013 191,54JPM9447 F000946506 6050-3 19/04/2013 191,54JPM9531 R002254483 7455-0 30/04/2013 85,13JPM9598 F000945435 6050-3 15/04/2013 191,54JPM9747 F000950663 6050-3 27/04/2013 191,54JPN0171 F000954600 6050-3 04/05/2013 191,54JPN0220 F000950797 6050-3 30/04/2013 191,54JPN0220 F000952385 6050-3 01/05/2013 191,54JPN1188 R002248012 7455-0 21/04/2013 85,13JPN1861 R002257575 7455-0 01/05/2013 85,13JPN1969 R002251127 7455-0 27/04/2013 85,13JPN2127 R002240000 7455-0 15/04/2013 85,13JPN2337 F000947508 6050-3 23/04/2013 191,54JPN2381 R002256812 7455-0 01/05/2013 85,13JPN2858 R002249647 7455-0 23/04/2013 85,13JPN3138 P001607957 5452-1 23/04/2013 127,69JPN3217 R002238402 7455-0 15/04/2013 85,13JPN3321 R002256268 7455-0 01/05/2013 85,13JPN3982 R002254903 7455-0 28/04/2013 85,13JPN4688 R002241708 7455-0 16/04/2013 85,13JPN4697 P001537720 5452-1 20/04/2013 127,69JPN4947 F000949154 6050-3 18/04/2013 191,54JPN5971 R002256630 7455-0 01/05/2013 85,13JPN6847 R002248193 7455-0 22/04/2013 85,13JPN7088 R002248363 7455-0 22/04/2013 85,13JPN7088 R002243467 7455-0 17/04/2013 85,13JPN8708 R002235820 7455-0 12/04/2013 85,13JPN8818 R002237851 7463-0 13/04/2013 127,69JPN9170 P001678153 5452-7 04/05/2013 127,69JPN9318 F000945984 6050-3 18/04/2013 191,54JPO0228 R002242222 7455-0 16/04/2013 85,13JPO0527 R002246352 7455-0 21/04/2013 85,13JPO1378 P001577663 5541-6 24/04/2013 53,21JPO1428 R002248521 7455-0 21/04/2013 85,13JPO1728 R002243184 7455-0 17/04/2013 85,13JPO1850 P001675716 7366-2 03/05/2013 85,13JPO2010 R002255277 7455-0 29/04/2013 85,13JPO2180 P001676682 5991-0 06/05/2013 191,54JPO3621 F000952157 6050-3 29/04/2013 191,54JPO3717 R002246365 7455-0 21/04/2013 85,13JPO3888 R002244401 7455-0 19/04/2013 85,13JPO3910 R002255153 7455-0 28/04/2013 85,13JPO4157 P001674444 5215-2 26/04/2013 191,54JPO4157 P001674443 5738-0 26/04/2013 191,54JPO4698 P001643385 5568-0 17/04/2013 127,69JPO4721 P001644790 5509-0 05/05/2013 85,13JPO5038 R002245240 7455-0 19/04/2013 85,13JPO5108 F000947477 6050-3 22/04/2013 191,54JPO5387 P001663723 7366-2 24/04/2013 85,13JPO5428 R002240554 7455-0 15/04/2013 85,13JPO5840 F000950689 6050-3 28/04/2013 191,54JPO6080 P001676007 5452-1 29/04/2013 127,69JPO6107 R002252722 7455-0 27/04/2013 85,13JPO6501 F000951358 6050-3 28/04/2013 191,54JPO6768 F000948001 6050-3 22/04/2013 191,54JPO7007 R002251599 7455-0 26/04/2013 85,13JPO7007 R002241622 7455-0 16/04/2013 85,13JPO7397 C014338401 6050-1 21/04/2013 191,54JPO7518 R002244265 7455-0 20/04/2013 85,13JPO7977 R002252473 7455-0 27/04/2013 85,13JPO8078 P001677166 7366-2 26/04/2013 85,13JPO8141 P001674832 5517-1 04/05/2013 127,69JPO8372 R002256179 7455-0 01/05/2013 85,13JPO8757 P001639406 5452-1 29/04/2013 127,69

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35SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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36 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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37SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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38 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORJRE7887 R002238867 7455-0 14/04/2013 85,13JRE8158 R002248087 7463-0 22/04/2013 127,69JRE8500 R002259227 7455-0 04/05/2013 85,13JRE8500 R002255921 7455-0 01/05/2013 85,13JRE9161 R002254778 7455-0 28/04/2013 85,13JRE9161 P001676107 5622-2 02/05/2013 53,21JRF0540 R002253726 7455-0 29/04/2013 85,13JRF0728 F000943783 6050-3 11/04/2013 191,54JRF1068 F000949299 6050-3 23/04/2013 191,54JRF1561 R002255824 7455-0 01/05/2013 85,13JRF1900 F000952837 6050-3 02/05/2013 191,54JRF1997 R002250941 7455-0 25/04/2013 85,13JRF2080 F000952178 6050-3 30/04/2013 191,54JRF3411 P001683041 5509-0 06/05/2013 85,13JRF4670 R002254293 7455-0 28/04/2013 85,13JRF4930 R002253184 7455-0 30/04/2013 85,13JRF4930 P001669008 5452-1 30/04/2013 127,69JRF5791 R002258510 7455-0 05/05/2013 85,13JRF5811 P001644602 5550-0 01/05/2013 85,13JRF6138 R002249361 7455-0 24/04/2013 85,13JRF6560 R002256454 7455-0 02/05/2013 85,13JRF6850 F000950833 6050-3 30/04/2013 191,54JRF7998 R002246674 7455-0 20/04/2013 85,13JRF8921 R002256485 7455-0 01/05/2013 85,13JRF9638 F000950561 6050-3 27/04/2013 191,54JRG0178 C012083346 5550-0 18/04/2013 85,13JRG0828 R002236892 7455-0 13/04/2013 85,13JRG0828 R002242925 7455-0 17/04/2013 85,13JRG0828 R002238985 7455-0 14/04/2013 85,13JRG0857 P001677732 5550-0 30/04/2013 85,13JRG1230 P001678958 5550-0 03/05/2013 85,13JRG1888 P001676452 7366-2 25/04/2013 85,13JRG2597 P001671594 5550-0 23/04/2013 85,13JRG2671 R002255721 7455-0 28/04/2013 85,13JRG2758 C014592567 5452-1 24/04/2013 127,69JRG2791 R002259617 7455-0 04/05/2013 85,13JRG2877 F000948878 6050-3 24/04/2013 191,54JRG4091 F000951555 6050-3 30/04/2013 191,54JRG4687 R002235435 7455-0 12/04/2013 85,13JRG4928 R002243257 7455-0 17/04/2013 85,13JRG5350 F000952637 6050-3 01/05/2013 191,54JRG5907 R002245275 7455-0 21/04/2013 85,13JRG6070 P001652062 7366-2 07/05/2013 85,13JRG6481 C016465229 7048-1 04/05/2013 191,54JRG7358 R002247479 7455-0 21/04/2013 85,13JRG7827 R002251524 7455-0 27/04/2013 85,13JRG8090 R002258142 7455-0 01/05/2013 85,13JRG8090 R002258113 7455-0 01/05/2013 85,13JRG8240 P001663847 5835-0 02/05/2013 127,69JRG8548 P001640072 5452-1 27/04/2013 127,69JRG8947 F000947698 6050-3 22/04/2013 191,54JRG9021 F000953536 6050-3 05/05/2013 191,54JRG9221 P001388292 7048-1 05/05/2013 191,54JRG9221 P001388291 7030-1 05/05/2013 191,54JRH0030 F000951811 6050-3 29/04/2013 191,54JRH1352 P001644604 5550-0 01/05/2013 85,13JRH2308 R002248941 7455-0 21/04/2013 85,13JRH2527 F000948548 6050-3 25/04/2013 191,54JRH3777 P001402992 6050-1 23/04/2013 191,54JRH3937 R002245244 7455-0 19/04/2013 85,13JRH4717 R002251577 7455-0 26/04/2013 85,13JRH4842 F000954303 6050-3 04/05/2013 191,54JRH4888 R002250734 7455-0 27/04/2013 85,13JRH5080 R002255384 7455-0 28/04/2013 85,13JRH5407 P001661748 5550-0 27/04/2013 85,13JRH5577 F000943666 6050-3 11/04/2013 191,54JRH5718 R002245270 7455-0 20/04/2013 85,13JRH5761 F000954068 6050-3 03/05/2013 191,54JRH6057 F000950039 6050-3 27/04/2013 191,54JRH6378 F000945637 6050-3 16/04/2013 191,54JRH6511 F000953949 6050-3 05/05/2013 191,54JRH6927 P001675100 6050-1 29/04/2013 191,54JRH7048 P001603395 5185-1 22/04/2013 127,69JRH8227 F000943947 6050-3 12/04/2013 191,54JRH8297 R002235738 7455-0 12/04/2013 85,13JRH8497 P001671474 5479-0 29/04/2013 85,13JRH8728 R002246823 7455-0 21/04/2013 85,13JRH8728 R002246111 7455-0 21/04/2013 85,13JRH8728 R002244350 7463-0 21/04/2013 127,69JRH9140 F000952935 6050-3 02/05/2013 191,54JRH9387 R002242196 7455-0 16/04/2013 85,13JRH9598 R002244284 7455-0 19/04/2013 85,13JRI0930 F000950732 6050-3 28/04/2013 191,54JRI1091 R002258686 7463-0 04/05/2013 127,69JRI1110 P001674509 5452-1 06/05/2013 127,69JRI1308 R002246549 7455-0 21/04/2013 85,13JRI1338 R002235014 7455-0 12/04/2013 85,13JRI1457 R002239626 7455-0 14/04/2013 85,13JRI1538 F000949642 6050-3 26/04/2013 191,54JRI1608 P001664608 5550-0 21/04/2013 85,13JRI1618 R002251204 7455-0 26/04/2013 85,13JRI2248 P001663497 5550-0 25/04/2013 85,13JRI2699 R002251124 7455-0 27/04/2013 85,13

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39SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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40 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORJSA1648 F000945699 6050-3 18/04/2013 191,54JSA1657 R002252201 7455-0 27/04/2013 85,13JSA1711 P001666575 5452-1 06/05/2013 127,69JSA1858 F000946239 6050-3 19/04/2013 191,54JSA2028 R002238781 7455-0 14/04/2013 85,13JSA2302 R002258575 7455-0 04/05/2013 85,13JSA2461 R002255956 7455-0 02/05/2013 85,13JSA2677 F000948033 6050-3 23/04/2013 191,54JSA3647 R002250459 7455-0 24/04/2013 85,13JSA3667 R002247465 7455-0 21/04/2013 85,13JSA3927 R002248504 7455-0 21/04/2013 85,13JSA4317 F000948969 6050-3 25/04/2013 191,54JSA4758 P001665076 5991-0 16/04/2013 191,54JSA5838 P001635989 7048-1 22/04/2013 191,54JSA6212 R002257739 7455-0 02/05/2013 85,13JSA6777 F000948182 6050-3 22/04/2013 191,54JSA6808 P001667751 5550-0 29/04/2013 85,13JSA7467 R002244527 7455-0 21/04/2013 85,13JSA7918 F000947133 6050-3 19/04/2013 191,54JSA8128 P001668006 7366-2 22/04/2013 85,13JSA8131 R002254857 7455-0 28/04/2013 85,13JSA8131 R002257759 7455-0 02/05/2013 85,13JSA8237 F000945794 6050-3 18/04/2013 191,54JSA8288 R002234103 7455-0 11/04/2013 85,13JSA8357 R002250848 7455-0 26/04/2013 85,13JSB0091 R002258269 7455-0 01/05/2013 85,13JSB0358 R002235724 7455-0 12/04/2013 85,13JSB0358 R002250891 7455-0 26/04/2013 85,13JSB0490 R002255559 7455-0 28/04/2013 85,13JSB0490 F000951866 6050-3 28/04/2013 191,54JSB1037 F000947445 6050-3 21/04/2013 191,54JSB1177 R002251008 7455-0 26/04/2013 85,13JSB1467 F000949823 6050-3 27/04/2013 191,54JSB1968 P001669103 7366-2 30/04/2013 85,13JSB2067 R002243675 7455-0 17/04/2013 85,13JSB2237 F000944263 6050-3 12/04/2013 191,54JSB2820 R002253698 7455-0 28/04/2013 85,13JSB2857 R002239795 7455-0 14/04/2013 85,13JSB3517 R002241070 7455-0 14/04/2013 85,13JSB4208 R002248939 7455-0 21/04/2013 85,13JSB4208 R002241568 7455-0 16/04/2013 85,13JSB4348 R002246238 7455-0 20/04/2013 85,13JSB5260 F000952913 5673-2 02/05/2013 85,13JSB5728 F000944997 6050-3 14/04/2013 191,54JSB5781 R002255345 7455-0 30/04/2013 85,13JSB6680 F000950928 6050-3 29/04/2013 191,54JSB6938 R002244847 7455-0 20/04/2013 85,13JSB7091 P001676111 7366-2 03/05/2013 85,13JSB7248 F000944709 6050-3 14/04/2013 191,54JSB7358 F000949743 6050-3 26/04/2013 191,54JSB7358 P001671448 7366-2 26/04/2013 85,13JSB7928 R002248859 7455-0 22/04/2013 85,13JSB8007 F000943483 6050-3 12/04/2013 191,54JSB8277 R002250575 7455-0 27/04/2013 85,13JSB9798 R002246096 7455-0 20/04/2013 85,13JSB9957 R002247958 7455-0 21/04/2013 85,13JSB9957 R002245904 7455-0 20/04/2013 85,13JSC0838 R002250108 7455-0 23/04/2013 85,13JSC0838 R002246222 7455-0 19/04/2013 85,13JSC2207 R002236578 7455-0 13/04/2013 85,13JSC2228 F000943265 6050-3 12/04/2013 191,54JSC2327 F000947659 6050-3 22/04/2013 191,54JSC2327 F000947667 6050-3 22/04/2013 191,54JSC2378 R002243162 7455-0 18/04/2013 85,13JSC2657 R002249992 7455-0 25/04/2013 85,13JSC2890 P001676548 5550-0 30/04/2013 85,13JSC3268 F000949384 6050-3 19/04/2013 191,54JSC5188 R002249522 7463-0 25/04/2013 127,69JSC5751 P001683570 5185-1 06/05/2013 127,69JSC5940 F000951879 6050-3 29/04/2013 191,54JSC6730 F000952586 6050-3 02/05/2013 191,54JSC6937 F000945456 6050-3 16/04/2013 191,54JSC8647 F000948743 6050-3 24/04/2013 191,54JSC8791 F000951896 6050-3 28/04/2013 191,54JSC9081 R002253537 7455-0 28/04/2013 85,13JSC9271 P001671372 7366-2 06/05/2013 85,13JSD0128 F000946715 6050-3 21/04/2013 191,54JSD0298 F000944121 6050-3 11/04/2013 191,54JSD0417 P001670293 7366-2 16/04/2013 85,13JSD1789 R002251344 7455-0 26/04/2013 85,13JSD2227 F000943708 6050-3 12/04/2013 191,54JSD2950 R002257379 7455-0 01/05/2013 85,13JSD3327 R002251605 7455-0 27/04/2013 85,13JSD3698 P001623085 5720-0 19/04/2013 127,69JSD3698 P001623084 5215-2 19/04/2013 191,54JSD3911 R002259058 7455-0 04/05/2013 85,13JSD4060 F000952606 6050-3 02/05/2013 191,54JSD4291 P001677087 7366-2 03/05/2013 85,13JSD4397 P001667505 7366-2 17/04/2013 85,13JSD4997 F000944863 6050-3 14/04/2013 191,54JSD5418 F000946987 6050-3 20/04/2013 191,54JSD5612 R002255343 7455-0 29/04/2013 85,13JSD5958 F000944231 5673-2 11/04/2013 85,13

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41SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORJSJ7948 P001663229 5568-0 16/04/2013 127,69JSJ8820 R002253921 7455-0 28/04/2013 85,13JSJ9058 P001668122 5568-0 23/04/2013 127,69JSK1221 R002254737 7455-0 29/04/2013 85,13JSK1310 R002253763 7455-0 30/04/2013 85,13JSK1388 R002246108 7455-0 20/04/2013 85,13JSK1551 R002257653 7455-0 01/05/2013 85,13JSK1768 F000946413 6050-3 19/04/2013 191,54JSK3218 C016047581 7048-1 26/04/2013 191,54JSK3580 F000950905 6050-3 30/04/2013 191,54JSK3917 P001564353 5835-0 20/04/2013 127,69JSK4148 R002251410 7463-0 26/04/2013 127,69JSK4277 R002251739 7455-0 28/04/2013 85,13JSK4277 R002236441 7455-0 14/04/2013 85,13JSK4438 R002245590 7455-0 20/04/2013 85,13JSK4718 R002246240 7455-0 20/04/2013 85,13JSK4728 R002249088 7455-0 23/04/2013 85,13JSK4782 F000953267 6050-3 01/05/2013 191,54JSK5132 F000952644 6050-3 01/05/2013 191,54JSK5212 R002254179 7463-0 28/04/2013 127,69JSK5238 R002249300 7455-0 25/04/2013 85,13JSK5297 P001675096 5452-1 28/04/2013 127,69JSK5628 R002238445 7455-0 14/04/2013 85,13JSK5700 P001654998 5452-1 06/05/2013 127,69JSK6050 R002256220 7455-0 02/05/2013 85,13JSK6858 R002251056 7455-0 26/04/2013 85,13JSK7548 P001568228 5592-0 10/04/2013 85,13JSK7638 R002241368 7455-0 16/04/2013 85,13JSK7701 P001674049 5452-1 05/05/2013 127,69JSK8568 P001668806 5452-1 23/04/2013 127,69JSK8617 F000945242 6050-3 15/04/2013 191,54JSK8827 P001676454 7366-2 25/04/2013 85,13JSK9337 R002252099 7455-0 28/04/2013 85,13JSK9481 F000952696 6050-3 01/05/2013 191,54JSK9860 F000950912 6050-3 30/04/2013 191,54JSK9881 R002258749 7455-0 04/05/2013 85,13JSK9928 R002251029 7455-0 26/04/2013 85,13JSL0410 P001678965 5550-0 03/05/2013 85,13JSL0457 R002235261 7455-0 11/04/2013 85,13JSL0457 R002245681 7463-0 21/04/2013 127,69JSL0457 R002248053 7455-0 22/04/2013 85,13JSL0700 P001671989 5550-0 02/05/2013 85,13JSL1168 P001668529 5738-0 25/04/2013 191,54JSL1178 R002234366 7455-0 11/04/2013 85,13JSL2188 R002250877 7455-0 26/04/2013 85,13JSL2477 F000945665 6050-3 18/04/2013 191,54JSL2827 P001670776 5550-0 18/04/2013 85,13JSL3731 R002254287 7463-0 28/04/2013 127,69JSL4407 R002243580 7455-0 17/04/2013 85,13JSL4958 P001678053 5185-1 22/04/2013 127,69JSL5408 R002243277 7455-0 17/04/2013 85,13JSL5408 R002241416 7455-0 16/04/2013 85,13JSL5408 R002242064 7455-0 16/04/2013 85,13JSL5431 P001677969 5622-2 07/05/2013 53,21JSL5498 R002249535 7455-0 23/04/2013 85,13JSL5758 P001667558 6050-1 26/04/2013 191,54JSL6177 F000943464 6050-3 12/04/2013 191,54JSL6300 R002256558 7455-0 01/05/2013 85,13JSL6317 R002235994 7455-0 11/04/2013 85,13JSL6358 F000947130 6050-3 21/04/2013 191,54JSL6658 R002246662 7455-0 20/04/2013 85,13JSL6978 P001656509 5452-5 24/04/2013 127,69JSL7298 R002234812 7455-0 11/04/2013 85,13JSL7411 F000951309 6050-3 30/04/2013 191,54JSL7587 R002236847 7455-0 13/04/2013 85,13JSL7777 P001660097 5541-3 27/04/2013 53,21JSL7790 P001676667 5835-0 07/05/2013 127,69JSL7790 P001676665 5568-0 07/05/2013 127,69JSL7790 P001676668 6980-0 07/05/2013 191,54JSL8068 F000944307 6050-3 13/04/2013 191,54JSL8318 R002245255 7455-0 20/04/2013 85,13JSL9511 F000951963 6050-3 28/04/2013 191,54JSL9540 R002257111 7455-0 02/05/2013 85,13JSL9651 R002256162 7455-0 02/05/2013 85,13JSM0148 P001652639 7366-2 22/04/2013 85,13JSM0711 F000952936 6050-3 02/05/2013 191,54JSM0720 R002258356 7455-0 03/05/2013 85,13JSM0841 R002256040 7455-0 01/05/2013 85,13JSM0931 P001676019 5568-0 30/04/2013 127,69JSM1052 R002254323 7455-0 29/04/2013 85,13JSM1308 R002241549 7455-0 16/04/2013 85,13JSM1408 F000945550 6050-3 15/04/2013 191,54JSM1430 R002257958 7463-0 03/05/2013 127,69JSM2167 R002240715 7455-0 15/04/2013 85,13JSM2688 R002252363 7455-0 27/04/2013 85,13JSM3201 R002256553 7455-0 01/05/2013 85,13JSM3317 F000948873 6050-3 25/04/2013 191,54JSM3362 P001663779 5550-0 03/05/2013 85,13JSM3547 P001665263 5185-1 24/04/2013 127,69JSM3889 R002251417 7455-0 27/04/2013 85,13JSM5131 R002258702 7455-0 04/05/2013 85,13JSM5518 R002248257 7455-0 21/04/2013 85,13JSM5608 F000950168 6050-3 26/04/2013 191,54

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42 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORJSR8670 F000954074 6050-3 04/05/2013 191,54JSR8828 F000945385 6050-3 16/04/2013 191,54JSR9538 P001668531 5738-0 25/04/2013 191,54JSR9560 P001504651 5185-2 07/05/2013 127,69JSR9607 R002241461 7455-0 16/04/2013 85,13JSR9757 R002248441 7463-0 21/04/2013 127,69JSR9848 R002250115 7455-0 24/04/2013 85,13JSR9898 R002245988 7455-0 21/04/2013 85,13JSS0178 R002250183 7455-0 25/04/2013 85,13JSS1267 R002247526 7455-0 22/04/2013 85,13JSS1280 P001673819 5452-1 03/05/2013 127,69JSS2147 P001674183 7366-2 26/04/2013 85,13JSS2910 R002258720 7455-0 04/05/2013 85,13JSS3088 P001614228 7366-2 26/04/2013 85,13JSS3268 R002237846 7455-0 13/04/2013 85,13JSS3610 R002258848 7455-0 04/05/2013 85,13JSS4358 P001633049 5550-0 20/04/2013 85,13JSS4537 R002249501 7455-0 25/04/2013 85,13JSS5658 P001669928 7366-2 18/04/2013 85,13JSS5821 F000954270 6050-3 04/05/2013 191,54JSS5868 R002249607 7455-0 23/04/2013 85,13JSS6157 P001671490 5487-0 30/04/2013 127,69JSS6351 R002254911 7463-0 28/04/2013 127,69JSS6351 R002255341 7455-0 29/04/2013 85,13JSS6351 R002255405 7455-0 29/04/2013 85,13JSS6400 F000950699 6050-3 28/04/2013 191,54JSS7117 P001653516 7366-2 18/04/2013 85,13JSS7578 P001667020 7366-2 23/04/2013 85,13JSS7708 R002243787 7455-0 18/04/2013 85,13JSS7922 R002255000 7455-0 29/04/2013 85,13JSS7967 P001402987 5541-3 20/04/2013 53,21JSS8377 R002235469 7455-0 12/04/2013 85,13JSS8568 P001673644 5550-0 21/04/2013 85,13JSS8868 P001677164 5185-1 26/04/2013 127,69JSS9818 P001672930 5550-0 23/04/2013 85,13JST0671 R002253170 7455-0 29/04/2013 85,13JST0990 P001675399 5622-2 06/05/2013 53,21JST2068 P001671906 5452-1 20/04/2013 127,69JST2068 R002234104 7455-0 11/04/2013 85,13JST2068 F000948943 6050-3 23/04/2013 191,54JST2210 R002255612 7455-0 28/04/2013 85,13JST2580 P001682328 7366-2 06/05/2013 85,13JST2630 P001682323 7366-2 06/05/2013 85,13JST3970 R002255736 7455-0 29/04/2013 85,13JST4317 P001535893 5550-0 26/04/2013 85,13JST4497 R002251697 7455-0 27/04/2013 85,13JST4620 P001676459 7366-2 30/04/2013 85,13JST5087 R002236132 7455-0 11/04/2013 85,13JST5287 F000945090 6050-3 16/04/2013 191,54JST5568 R002251484 7455-0 26/04/2013 85,13JST6121 R002254380 7455-0 29/04/2013 85,13JST6228 P001670341 5738-0 20/04/2013 191,54JST6391 P001679019 5568-0 01/05/2013 127,69JST6518 R002234930 7455-0 12/04/2013 85,13JST6790 R002258854 7455-0 04/05/2013 85,13JST7671 R002258955 7455-0 03/05/2013 85,13JST7671 R002257024 7455-0 02/05/2013 85,13JST8030 P001676657 5550-0 06/05/2013 85,13JST8378 P001673206 5568-0 25/04/2013 127,69JST9148 R002252882 7455-0 28/04/2013 85,13JST9240 R002258648 7455-0 04/05/2013 85,13JST9877 P001672122 5991-0 29/04/2013 191,54JST9960 R002258916 7455-0 04/05/2013 85,13JSU0408 P001661857 5185-1 24/04/2013 127,69JSU0961 P001676541 5550-0 30/04/2013 85,13JSU1517 R002251899 7455-0 28/04/2013 85,13JSU1628 R002252954 7455-0 27/04/2013 85,13JSU1628 F000948992 6050-3 23/04/2013 191,54JSU1848 R002245858 7455-0 19/04/2013 85,13JSU1848 R002248110 7455-0 22/04/2013 85,13JSU2940 P001614298 5452-1 06/05/2013 127,69JSU3207 R002250597 7455-0 26/04/2013 85,13JSU3321 R002254254 7455-0 28/04/2013 85,13JSU3367 P001664133 5550-0 19/04/2013 85,13JSU3428 P001667823 7366-2 18/04/2013 85,13JSU3627 F000945703 6050-3 16/04/2013 191,54JSU4501 R002259331 7455-0 04/05/2013 85,13JSU4840 F000952120 6050-3 30/04/2013 191,54JSU4890 F000953746 6050-3 03/05/2013 191,54JSU4907 R002241173 7455-0 14/04/2013 85,13JSU5468 P001612200 5452-1 20/04/2013 127,69JSU6177 C015641318 5479-0 27/04/2013 85,13JSU6437 R002240195 7455-0 13/04/2013 85,13JSU6437 R002240421 7455-0 15/04/2013 85,13JSU6847 R002239899 7455-0 14/04/2013 85,13JSU6847 R002244772 7463-0 20/04/2013 127,69JSU7170 R002258630 7455-0 04/05/2013 85,13JSU7667 R002240933 7455-0 15/04/2013 85,13JSU8188 F000945520 6050-3 15/04/2013 191,54JSU8231 P001668357 6041-2 26/04/2013 127,69JSU8707 R002249972 7455-0 25/04/2013 85,13JSU8761 R002255870 7455-0 01/05/2013 85,13JSU8821 R002257999 7455-0 02/05/2013 85,13

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43SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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44 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNTH0008 P001672931 5738-0 24/04/2013 191,54NTH0161 F000954528 6050-3 04/05/2013 191,54NTH0418 F000947596 6050-3 23/04/2013 191,54NTH0712 R002256355 7463-0 01/05/2013 127,69NTH0910 F000953278 6050-3 02/05/2013 191,54NTH1030 R002253803 7455-0 29/04/2013 85,13NTH1357 F000949427 6050-3 23/04/2013 191,54NTH1531 P001663647 5185-1 27/04/2013 127,69NTH1928 P001642591 7366-2 22/04/2013 85,13NTH2227 F000948034 6050-3 23/04/2013 191,54NTH2907 F000944963 6050-3 13/04/2013 191,54NTH3017 R002237460 7455-0 13/04/2013 85,13NTH3207 F000949167 6050-3 18/04/2013 191,54NTH3497 R002250198 7455-0 24/04/2013 85,13NTH4077 R002234344 7455-0 12/04/2013 85,13NTH4081 F000952595 6050-3 01/05/2013 191,54NTH4097 F000943641 6050-3 12/04/2013 191,54NTH4318 F000949172 6050-3 18/04/2013 191,54NTH4660 R002254081 7455-0 28/04/2013 85,13NTH5127 P001673643 5550-0 21/04/2013 85,13NTH5578 F000949670 6050-3 26/04/2013 191,54NTH5787 R002237897 7455-0 13/04/2013 85,13NTH6100 R002258906 7455-0 03/05/2013 85,13NTH6171 R002256782 7463-0 01/05/2013 127,69NTH6171 R002259083 7455-0 04/05/2013 85,13NTH6180 P001663476 7366-2 07/05/2013 85,13NTH6557 F000946686 6050-3 19/04/2013 191,54NTH6837 P001494883 5479-0 20/04/2013 85,13NTH7078 R002235151 7455-0 11/04/2013 85,13NTH7781 R002253619 7455-0 28/04/2013 85,13NTH7781 R002253578 7455-0 28/04/2013 85,13NTH7938 R002249172 7455-0 25/04/2013 85,13NTH7938 R002250592 7455-0 26/04/2013 85,13NTH7998 R002246441 7455-0 21/04/2013 85,13NTH8168 R002238463 7455-0 14/04/2013 85,13NTH8277 F000944611 6050-3 13/04/2013 191,54NTH8448 F000949208 6050-3 20/04/2013 191,54NTH8451 R002259961 7455-0 04/05/2013 85,13NTH9627 P001665759 5452-1 20/04/2013 127,69NTH9627 P001665577 5550-0 20/04/2013 85,13NTH9892 F000951292 6050-3 30/04/2013 191,54NTI1997 R002242986 7455-0 17/04/2013 85,13NTI2208 R002242207 7455-0 16/04/2013 85,13NTI2208 R002244543 7455-0 20/04/2013 85,13NTI2208 R002234125 7455-0 11/04/2013 85,13NTI2618 R002245723 7455-0 21/04/2013 85,13NTI3017 P001671653 5550-0 30/04/2013 85,13NTI3298 R002250303 7455-0 24/04/2013 85,13NTI4617 R002236025 7455-0 12/04/2013 85,13NTI4938 R002243477 7455-0 17/04/2013 85,13NTI5187 R002243107 7455-0 17/04/2013 85,13NTI5338 F000943610 6050-3 12/04/2013 191,54NTI5841 F000954097 5673-2 03/05/2013 85,13NTI6068 R002250650 7455-0 27/04/2013 85,13NTI6068 R002238582 7455-0 14/04/2013 85,13NTI6138 R002243252 7455-0 17/04/2013 85,13NTI6138 R002247956 7455-0 21/04/2013 85,13NTI6138 R002235150 7455-0 11/04/2013 85,13NTI6741 R002257491 7455-0 01/05/2013 85,13NTI6878 P001677210 5185-1 26/04/2013 127,69NTI7458 R002251129 7455-0 27/04/2013 85,13NTI7458 R002250789 7455-0 27/04/2013 85,13NTI7547 R002251936 7455-0 28/04/2013 85,13NTI7907 P001657826 5541-2 22/04/2013 53,21NTI8900 R002254038 7455-0 28/04/2013 85,13NTI9147 R002239012 7455-0 14/04/2013 85,13NTI9290 F000952488 6050-3 02/05/2013 191,54NTJ0101 F000951686 5673-2 28/04/2013 85,13NTJ0220 P001671256 5550-0 30/04/2013 85,13NTJ0320 R002258379 7455-0 04/05/2013 85,13NTJ1458 P001663530 5991-0 25/04/2013 191,54NTJ1710 R002256849 7455-0 01/05/2013 85,13NTJ1760 F000952653 6050-3 01/05/2013 191,54NTJ1868 R002244951 7455-0 21/04/2013 85,13NTJ1921 R002259476 7455-0 04/05/2013 85,13NTJ2038 P001670555 5738-0 25/04/2013 191,54NTJ2167 R002234507 7455-0 12/04/2013 85,13NTJ2378 R002234901 7455-0 12/04/2013 85,13NTJ2768 R002242199 7455-0 16/04/2013 85,13NTJ3060 F000954555 5673-2 04/05/2013 85,13NTJ3060 F000953247 6050-3 02/05/2013 191,54NTJ3151 R002257843 7455-0 02/05/2013 85,13NTJ3151 R002257784 7463-0 02/05/2013 127,69NTJ3497 F000947039 6050-3 21/04/2013 191,54NTJ4041 P001614140 5185-1 03/05/2013 127,69NTJ4392 R002254422 7455-0 29/04/2013 85,13NTJ5497 R002243223 7455-0 17/04/2013 85,13NTJ5560 F000954107 6050-3 03/05/2013 191,54NTJ5898 R002248839 7455-0 22/04/2013 85,13NTJ5911 R002259622 7455-0 04/05/2013 85,13NTJ6280 R002257412 7455-0 02/05/2013 85,13NTJ6387 P001675081 5452-1 27/04/2013 127,69NTJ7237 P001677709 7366-2 30/04/2013 85,13

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45SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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46 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNTW9427 F000943768 6050-3 12/04/2013 191,54NTY2581 F000953419 6050-3 04/05/2013 191,54NUN8662 R002253694 7455-0 28/04/2013 85,13NVG7387 R002249519 7455-0 25/04/2013 85,13NVH7030 F000951051 6050-3 30/04/2013 191,54NVI1597 F000948142 6050-3 22/04/2013 191,54NVI2590 P001669163 5401-0 07/05/2013 127,69NVI8978 R002238851 7455-0 14/04/2013 85,13NVJ8747 P001658215 5550-0 24/04/2013 85,13NVJ9378 P001663404 5550-0 17/04/2013 85,13NVK6367 F000950644 6050-3 27/04/2013 191,54NVK8757 F000946756 6050-3 16/04/2013 191,54NVL9711 F000951777 6050-3 28/04/2013 191,54NVN3988 P001671247 5550-0 26/04/2013 85,13NVT5287 P001668025 6041-2 23/04/2013 127,69NWA6057 R002245839 7455-0 19/04/2013 85,13NWA6057 R002237181 7455-0 13/04/2013 85,13NWF5460 R002259223 7455-0 04/05/2013 85,13NXX7987 P001388338 7366-2 17/04/2013 85,13NXY6170 R002257030 7455-0 02/05/2013 85,13NXY6240 R002257479 7455-0 01/05/2013 85,13NXY8117 P001666849 5630-0 18/04/2013 85,13NXZ3371 F000953960 6050-3 03/05/2013 191,54NYB9942 R002254506 7455-0 30/04/2013 85,13NYD1507 R002252977 7455-0 28/04/2013 85,13NYD7818 R002244364 7455-0 21/04/2013 85,13NYD7818 P001658230 5550-0 29/04/2013 85,13NYE8268 R002243998 7455-0 17/04/2013 85,13NYE8268 R002244642 7455-0 20/04/2013 85,13NYE9817 R002248194 7455-0 22/04/2013 85,13NYF5610 P001674239 7366-2 30/04/2013 85,13NYH0180 P001673825 5509-0 03/05/2013 85,13NYH0368 R002249765 7455-0 25/04/2013 85,13NYH0940 F000953896 6050-3 04/05/2013 191,54NYH1060 R002253937 7455-0 30/04/2013 85,13NYH1088 P001664038 5550-0 17/04/2013 85,13NYH1107 F000948206 6050-3 22/04/2013 191,54NYH1368 R002249546 7455-0 23/04/2013 85,13NYH1577 R002236539 7455-0 14/04/2013 85,13NYH2098 R002234028 7463-0 11/04/2013 127,69NYH2098 P001654423 5185-1 18/04/2013 127,69NYH2268 R002238162 7455-0 13/04/2013 85,13NYH2501 P001602635 5541-5 06/05/2013 53,21NYH3057 R002235416 7455-0 12/04/2013 85,13NYH3120 P001640077 5479-0 30/04/2013 85,13NYH3267 P001632196 5835-0 19/04/2013 127,69NYH4658 P001090709 5452-1 28/04/2013 127,69NYH4680 P001678160 5550-0 04/05/2013 85,13NYH4707 R002253013 7455-0 28/04/2013 85,13NYH4878 R002248107 7455-0 22/04/2013 85,13NYH4878 R002240335 7455-0 15/04/2013 85,13NYH4957 P001665130 5479-0 23/04/2013 85,13NYH5018 P001661884 5568-0 30/04/2013 127,69NYH5281 R002254750 7455-0 30/04/2013 85,13NYH5298 R002247688 7455-0 22/04/2013 85,13NYH5418 P001665152 5550-0 29/04/2013 85,13NYH5997 R002248775 7455-0 23/04/2013 85,13NYH5997 R002251849 7455-0 27/04/2013 85,13NYH6007 R002246099 7455-0 21/04/2013 85,13NYH6248 R002239981 7463-0 14/04/2013 127,69NYH6248 R002238074 7455-0 13/04/2013 85,13NYH6277 F000944512 6050-3 14/04/2013 191,54NYH6371 R002259382 7455-0 03/05/2013 85,13NYH7157 P001668234 5568-0 24/04/2013 127,69NYH7641 F000950876 6050-3 28/04/2013 191,54NYH7878 R002238144 7455-0 13/04/2013 85,13NYH8851 R002253795 7455-0 28/04/2013 85,13NYH9160 P001673619 5185-1 03/05/2013 127,69NYH9377 R002244522 7455-0 21/04/2013 85,13NYH9377 R002250603 7455-0 26/04/2013 85,13NYH9528 F000943913 6050-3 13/04/2013 191,54NYH9607 R002247293 7455-0 21/04/2013 85,13NYH9858 R002249905 7455-0 23/04/2013 85,13NYI0118 R002234083 7455-0 11/04/2013 85,13NYI0177 F000949596 6050-3 26/04/2013 191,54NYI0778 R002241111 7455-0 15/04/2013 85,13NYI0931 F000952883 6050-3 01/05/2013 191,54NYI1137 P001666850 5630-0 18/04/2013 85,13NYI1337 R002250388 7455-0 21/04/2013 85,13NYI1461 F000952302 6050-3 01/05/2013 191,54NYI1937 P001661736 5550-0 27/04/2013 85,13NYI2207 R002245877 7455-0 19/04/2013 85,13NYI2508 P001654108 5541-5 25/04/2013 53,21NYI2660 P001662909 5452-1 06/05/2013 127,69NYI2697 P001670809 5568-0 26/04/2013 127,69NYI2791 R002259612 7455-0 04/05/2013 85,13NYI3597 F000945428 6050-3 16/04/2013 191,54NYI3597 F000945889 6050-3 17/04/2013 191,54NYI4157 F000949255 6050-3 22/04/2013 191,54NYI4157 R002242254 7455-0 18/04/2013 85,13NYI4277 P001663492 5819-1 25/04/2013 574,61NYI4410 R002253935 7455-0 29/04/2013 85,13NYI5328 F000949652 6050-3 26/04/2013 191,54

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47SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNYL6938 P001662209 5452-5 19/04/2013 127,69NYL7408 P001677581 7366-2 29/04/2013 85,13NYL7451 P001605825 5550-0 02/05/2013 85,13NYL7918 P001642114 5568-0 29/04/2013 127,69NYL7918 P001642117 5738-0 29/04/2013 191,54NYL7921 R002257022 7455-0 02/05/2013 85,13NYL8227 P001643374 5568-0 17/04/2013 127,69NYL8658 R002250160 7455-0 25/04/2013 85,13NYL8787 R002240020 7455-0 15/04/2013 85,13NYL9151 F000952499 6050-3 03/05/2013 191,54NYL9177 R002245202 7455-0 19/04/2013 85,13NYL9468 R002236903 7463-0 14/04/2013 127,69NYL9557 R002250369 7455-0 24/04/2013 85,13NYL9848 R002247182 7455-0 21/04/2013 85,13NYL9898 R002250678 7455-0 26/04/2013 85,13NYM0448 R002250199 7455-0 24/04/2013 85,13NYM0778 F000950505 6050-3 27/04/2013 191,54NYM0798 R002246762 7455-0 20/04/2013 85,13NYM0798 R002245190 7455-0 20/04/2013 85,13NYM0920 F000953181 6050-3 01/05/2013 191,54NYM2120 R002253871 7455-0 28/04/2013 85,13NYM2241 F000953454 6050-3 05/05/2013 191,54NYM2977 F000948953 6050-3 24/04/2013 191,54NYM3087 P001605904 5550-0 26/04/2013 85,13NYM3107 R002238557 7455-0 14/04/2013 85,13NYM3870 R002254885 7455-0 28/04/2013 85,13NYM4007 R002242691 7455-0 17/04/2013 85,13NYM4388 R002240923 7455-0 14/04/2013 85,13NYM4468 P001612192 5452-1 19/04/2013 127,69NYM5060 R002259455 7455-0 03/05/2013 85,13NYM5311 P001678642 5452-2 06/05/2013 127,69NYM5520 R002254693 7455-0 30/04/2013 85,13NYM6458 F000948806 6050-3 25/04/2013 191,54NYM6477 F000950440 6050-3 27/04/2013 191,54NYM6538 F000946149 6050-3 17/04/2013 191,54NYM6661 F000952065 6050-3 28/04/2013 191,54NYM7320 F000951301 6050-3 30/04/2013 191,54NYM7337 F000947125 6050-3 16/04/2013 191,54NYM7580 F000950791 6050-3 30/04/2013 191,54NYM8660 R002255731 7455-0 29/04/2013 85,13NYM8718 R002234725 7455-0 11/04/2013 85,13NYM8761 F000951524 6050-3 28/04/2013 191,54NYM9121 R002257302 7455-0 02/05/2013 85,13NYM9128 P001670903 5541-3 24/04/2013 53,21NYM9310 F000953421 6050-3 04/05/2013 191,54NYM9518 R002245527 7455-0 20/04/2013 85,13NYM9518 R002243315 7455-0 17/04/2013 85,13NYN0261 F000954135 6050-3 04/05/2013 191,54NYN0337 R002251848 7455-0 27/04/2013 85,13NYN0390 R002255227 7455-0 01/05/2013 85,13NYN0447 P001658236 5568-0 29/04/2013 127,69NYN0617 F000947645 6050-3 23/04/2013 191,54NYN0961 P001675929 5550-0 25/04/2013 85,13NYN1298 R002249207 7455-0 23/04/2013 85,13NYN1298 R002241445 7455-0 16/04/2013 85,13NYN1507 P001456625 6050-1 21/04/2013 191,54NYN2181 R002256769 7455-0 01/05/2013 85,13NYN3088 R002251439 7455-0 26/04/2013 85,13NYN3822 R002257947 7471-0 03/05/2013 574,61NYN4230 P001513562 5819-6 05/05/2013 574,61NYN4458 R002235040 7455-0 12/04/2013 85,13NYN4577 F000946014 6050-3 18/04/2013 191,54NYN4638 R002236873 7455-0 13/04/2013 85,13NYN4668 P001676361 5550-0 25/04/2013 85,13NYN4938 P001622828 5550-0 22/04/2013 85,13NYN5051 F000951659 6050-3 29/04/2013 191,54NYN6148 R002246608 7455-0 21/04/2013 85,13NYN6610 R002253914 7455-0 01/05/2013 85,13NYN6680 F000953954 6050-3 04/05/2013 191,54NYN6827 F000950568 6050-3 27/04/2013 191,54NYN6957 P001612046 5550-0 30/04/2013 85,13NYN7098 R002235178 7455-0 11/04/2013 85,13NYN7218 R002251383 7455-0 26/04/2013 85,13NYN7551 P001671351 5568-0 06/05/2013 127,69NYN7708 R002243799 7455-0 17/04/2013 85,13NYN7898 R002243047 7455-0 18/04/2013 85,13NYN8080 F000950995 6050-3 28/04/2013 191,54NYN8558 R002243591 7455-0 18/04/2013 85,13NYN8640 R002254535 7455-0 28/04/2013 85,13NYN9161 F000952485 6050-3 02/05/2013 191,54NYN9221 R002256269 7455-0 01/05/2013 85,13NYN9228 F000943861 6050-3 11/04/2013 191,54NYN9537 F000943432 6050-3 11/04/2013 191,54NYN9812 R002255318 7455-0 29/04/2013 85,13NYN9998 R002234161 7455-0 12/04/2013 85,13NYO0571 R002254761 7455-0 28/04/2013 85,13NYO0781 P001668349 6041-2 26/04/2013 127,69NYO1008 R002249234 7455-0 23/04/2013 85,13NYO1111 R002258193 7455-0 01/05/2013 85,13NYO1412 R002255160 7455-0 28/04/2013 85,13NYO1690 F000954171 6050-3 04/05/2013 191,54NYO1880 F000954704 6050-3 04/05/2013 191,54NYO2100 R002254496 7455-0 30/04/2013 85,13

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNYO2330 F000954253 6050-3 04/05/2013 191,54NYO5508 P001668628 5452-1 23/04/2013 127,69NYO6537 R002247105 7455-0 21/04/2013 85,13NYO6587 R002252642 7455-0 27/04/2013 85,13NYO7207 R002251091 7455-0 26/04/2013 85,13NYO7387 R002244936 7455-0 21/04/2013 85,13NYO7498 P001662311 5380-0 23/04/2013 85,13NYO7521 F000952268 6050-3 01/05/2013 191,54NYO7700 R002259559 7455-0 04/05/2013 85,13NYO7707 P001666991 5452-1 25/04/2013 127,69NYO7868 P001656945 5550-0 29/04/2013 85,13NYO8467 R002248653 7455-0 21/04/2013 85,13NYO8617 P001659608 5541-3 26/04/2013 53,21NYO8628 R002243831 7455-0 17/04/2013 85,13NYO8717 F000947269 6050-3 20/04/2013 191,54NYO8738 P001670932 5568-0 23/04/2013 127,69NYO8921 P001609732 5550-0 30/04/2013 85,13NYO9042 F000954530 6050-3 04/05/2013 191,54NYO9427 F000948225 6050-3 23/04/2013 191,54NYP0147 R002247408 7455-0 22/04/2013 85,13NYP0938 P001659628 5819-6 26/04/2013 574,61NYP0938 F000948971 6050-3 25/04/2013 191,54NYP1478 F000947839 6050-3 23/04/2013 191,54NYP3298 P001662317 5550-0 24/04/2013 85,13NYP3518 F000950085 6050-3 26/04/2013 191,54NYP3618 R002235937 7455-0 12/04/2013 85,13NYP3877 R002234408 7455-0 12/04/2013 85,13NYP3880 P001334228 7366-2 06/05/2013 85,13NYP4148 F000943924 6050-3 11/04/2013 191,54NYP4227 P001090710 5452-1 28/04/2013 127,69NYP4247 F000949386 6050-3 19/04/2013 191,54NYP4507 P001670906 7366-2 25/04/2013 85,13NYP4827 R002246414 7455-0 20/04/2013 85,13NYP5400 R002256121 7455-0 03/05/2013 85,13NYP5761 F000953933 6050-3 04/05/2013 191,54NYP6288 R002250538 7455-0 26/04/2013 85,13NYP6617 F000950617 6050-3 27/04/2013 191,54NYP7247 P001664148 5550-0 19/04/2013 85,13NYP7578 P001585553 5622-2 26/04/2013 53,21NYP7627 P001666259 5479-0 28/04/2013 85,13NYP7758 C016467209 5665-0 18/04/2013 85,13NYP7771 F000954027 6050-3 05/05/2013 191,54NYP8008 R002242847 7455-0 18/04/2013 85,13NYP8088 F000948174 6050-3 23/04/2013 191,54NYP8140 P001677962 5622-2 06/05/2013 53,21NYP8140 P001677963 5185-1 06/05/2013 127,69NYP8258 R002241199 7455-0 15/04/2013 85,13NYP8878 P001633047 5550-0 20/04/2013 85,13NYP8878 P001645854 5550-0 19/04/2013 85,13NYP9138 P001664987 7366-2 23/04/2013 85,13NYP9488 R002249743 7455-0 24/04/2013 85,13NYP9670 P001609735 5550-0 02/05/2013 85,13NYP9680 R002254979 7455-0 29/04/2013 85,13NYQ0177 R002242768 7455-0 18/04/2013 85,13NYQ1091 F000951646 6050-3 28/04/2013 191,54NYQ1110 F000953880 6050-3 05/05/2013 191,54NYQ1258 F000947114 6050-3 21/04/2013 191,54NYQ1258 F000949432 6050-3 23/04/2013 191,54NYQ1618 P001607719 5550-0 16/04/2013 85,13NYQ1768 F000949217 6050-3 20/04/2013 191,54NYQ2457 P001675687 7366-2 30/04/2013 85,13NYQ2530 F000952160 6050-3 29/04/2013 191,54NYQ2638 R002249841 7455-0 23/04/2013 85,13NYq2797 F000946626 6050-3 20/04/2013 191,54NYQ2860 R002255827 7455-0 01/05/2013 85,13NYQ3157 F000948380 6050-3 25/04/2013 191,54NYQ3620 F000951271 6050-3 28/04/2013 191,54NYQ3910 R002259734 7455-0 04/05/2013 85,13NYQ4361 R002254586 7455-0 29/04/2013 85,13NYQ4567 R002242024 7455-0 16/04/2013 85,13NYQ4648 F000945692 6050-3 18/04/2013 191,54NYQ4927 P001672089 5452-7 29/04/2013 127,69NYQ5607 R002252562 7455-0 27/04/2013 85,13NYQ5637 R002234731 7455-0 12/04/2013 85,13NYQ5637 R002249477 7455-0 25/04/2013 85,13NYQ6250 R002258586 7455-0 04/05/2013 85,13NYQ6320 F000950885 6050-3 28/04/2013 191,54NYQ6801 R002259692 7455-0 04/05/2013 85,13NYQ6801 R002258769 7455-0 05/05/2013 85,13NYQ6818 F000945273 6050-3 15/04/2013 191,54NYQ7007 F000943582 6050-3 11/04/2013 191,54NYQ7617 R002248460 7455-0 21/04/2013 85,13NYQ7697 P001671291 5452-1 26/04/2013 127,69NYQ7838 R002238750 7455-0 15/04/2013 85,13NYQ7947 F000944902 6050-3 14/04/2013 191,54NYQ8138 P001659929 5452-1 21/04/2013 127,69NYQ8351 R002256755 7455-0 02/05/2013 85,13NYQ8690 F000951282 6050-3 29/04/2013 191,54NYQ8731 R002256145 7455-0 01/05/2013 85,13NYQ9041 R002258896 7455-0 04/05/2013 85,13NYQ9061 R002257066 7455-0 02/05/2013 85,13NYQ9417 R002240480 7455-0 14/04/2013 85,13NYQ9997 R002241230 7455-0 14/04/2013 85,13

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48 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNYV9867 F000947258 6050-3 21/04/2013 191,54NYW0192 F000952043 6050-3 30/04/2013 191,54NYW0228 R002248435 7455-0 21/04/2013 85,13NYW0281 R002256017 7455-0 01/05/2013 85,13NYW0350 P001623360 6050-1 06/05/2013 191,54NYW0358 P001676207 5550-0 29/04/2013 85,13NYW0777 P001666763 7366-2 12/04/2013 85,13NYW0968 R002250939 7455-0 25/04/2013 85,13NYW1387 R002250807 7455-0 26/04/2013 85,13NYW1388 P001671456 5550-0 27/04/2013 85,13NYW1528 C014964543 5738-0 23/04/2013 191,54NYW1721 R002255857 7455-0 01/05/2013 85,13NYW1721 F000951232 6050-3 29/04/2013 191,54NYW2922 R002258201 7455-0 01/05/2013 85,13NYW3690 P001649088 5550-0 05/05/2013 85,13NYW3700 R002258490 7455-0 04/05/2013 85,13NYW3801 R002256198 7455-0 02/05/2013 85,13NYW4041 F000951494 6050-3 30/04/2013 191,54NYW4098 R002248124 7455-0 22/04/2013 85,13NYW4537 P001559580 5452-1 23/04/2013 127,69NYW4980 R002256425 7455-0 01/05/2013 85,13NYW5328 R002244613 7455-0 19/04/2013 85,13NYW5378 R002243363 7455-0 18/04/2013 85,13NYW6128 F000947357 6050-3 20/04/2013 191,54NYW6358 P001677700 5550-0 29/04/2013 85,13NYW6747 F000949232 6050-3 21/04/2013 191,54NYW6891 F000951638 6050-3 30/04/2013 191,54NYW7268 R002251705 7455-0 27/04/2013 85,13NYW7648 R002239566 7455-0 15/04/2013 85,13NYW8218 R002247336 7455-0 22/04/2013 85,13NYW8278 R002241512 7455-0 16/04/2013 85,13NYW8288 P001535890 7366-2 24/04/2013 85,13NYW8538 R002237577 7455-0 13/04/2013 85,13NYW9861 P001671965 5550-0 30/04/2013 85,13NYX0111 R002259593 7455-0 04/05/2013 85,13NYX0300 R002257456 7455-0 01/05/2013 85,13NYX0360 R002257748 7455-0 02/05/2013 85,13NYX0690 F000953064 6050-3 02/05/2013 191,54NYX0850 R002257934 7455-0 02/05/2013 85,13NYX0881 P001653443 5550-0 06/05/2013 85,13NYX1200 R002253520 7455-0 28/04/2013 85,13NYX1332 R002258413 7455-0 04/05/2013 85,13NYX1407 F000944251 6050-3 11/04/2013 191,54NYX1480 R002254771 7455-0 29/04/2013 85,13NYX1740 R002256840 7455-0 01/05/2013 85,13NYX1960 R002257435 7455-0 01/05/2013 85,13NYX2021 F000951227 6050-3 28/04/2013 191,54NYX2130 P001678645 7366-2 06/05/2013 85,13NYX2130 P001678641 7366-2 06/05/2013 85,13NYX2358 F000943382 6050-3 13/04/2013 191,54NYX2387 R002244861 7455-0 20/04/2013 85,13NYX2477 F000948634 6050-3 24/04/2013 191,54NYX2650 F000952453 6050-3 02/05/2013 191,54NYX2707 R002244506 7463-0 21/04/2013 127,69NYX2847 R002249318 7455-0 23/04/2013 85,13NYX3211 R002253906 7455-0 01/05/2013 85,13NYX3598 R002248352 7455-0 22/04/2013 85,13NYX3598 R002251002 7455-0 26/04/2013 85,13NYX3927 F000948939 6050-3 25/04/2013 191,54NYX4237 P001671488 5380-0 29/04/2013 85,13NYX4507 R002249917 7455-0 24/04/2013 85,13NYX4507 R002235525 7455-0 11/04/2013 85,13NYX6251 R002256129 7455-0 01/05/2013 85,13NYX6541 R002259193 7455-0 04/05/2013 85,13NYX6541 R002257238 7455-0 02/05/2013 85,13NYX6797 R002248059 7455-0 22/04/2013 85,13NYX7120 R002257380 7455-0 01/05/2013 85,13NYX7121 P001644793 5509-0 07/05/2013 85,13NYX7320 F000952775 6050-3 02/05/2013 191,54NYX8248 R002246656 7455-0 21/04/2013 85,13NYX8310 P001672140 7366-2 06/05/2013 85,13NYX8377 R002245208 7455-0 20/04/2013 85,13NYX9101 F000953471 6050-3 05/05/2013 191,54NYX9678 P001668540 5550-0 26/04/2013 85,13NYX9971 F000952483 6050-3 02/05/2013 191,54NYY0330 F000954417 6050-3 03/05/2013 191,54NYY0708 R002242491 7455-0 16/04/2013 85,13NYY1097 R002243179 7455-0 17/04/2013 85,13NYY1097 R002241952 7455-0 16/04/2013 85,13NYY1317 F000948514 6050-3 25/04/2013 191,54NYY1437 F000949023 6050-3 25/04/2013 191,54NYY1728 R002250983 7455-0 26/04/2013 85,13NYY1798 R002245390 7455-0 19/04/2013 85,13NYY1877 P001658218 5819-6 24/04/2013 574,61NYY2188 R002246153 7455-0 19/04/2013 85,13NYY2188 R002240560 7455-0 15/04/2013 85,13NYY2312 F000951402 6050-3 28/04/2013 191,54NYY2977 F000948742 6050-3 24/04/2013 191,54NYY3767 F000950602 6050-3 27/04/2013 191,54NYY3797 R002252674 7455-0 27/04/2013 85,13NYY4090 R002258957 7455-0 03/05/2013 85,13NYY4228 R002240970 7455-0 14/04/2013 85,13NYY4700 R002255911 7455-0 01/05/2013 85,13

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49SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZE1108 P001668944 5452-1 24/04/2013 127,69NZE1308 R002244303 7455-0 19/04/2013 85,13NZE2127 F000945942 6050-3 18/04/2013 191,54NZE2388 R002242086 7455-0 18/04/2013 85,13NZE2408 R002237180 7455-0 13/04/2013 85,13NZE2621 R002254994 7455-0 29/04/2013 85,13NZE2707 R002238102 7455-0 13/04/2013 85,13NZE2770 P001670946 6050-1 30/04/2013 191,54NZE2947 F000948371 6050-3 25/04/2013 191,54NZE2978 R002244227 7455-0 21/04/2013 85,13NZE3182 F000953587 6050-3 03/05/2013 191,54NZE3268 R002234029 7463-0 11/04/2013 127,69NZE3268 R002239191 7455-0 14/04/2013 85,13NZE3598 R002241462 7455-0 16/04/2013 85,13NZE3708 F000945097 6050-3 16/04/2013 191,54NZE4058 F000950667 6050-3 27/04/2013 191,54NZE4498 P001667346 5738-0 22/04/2013 191,54NZE4568 R002235158 7455-0 11/04/2013 85,13NZE4958 R002234861 7455-0 11/04/2013 85,13NZE5292 F000953155 6050-3 02/05/2013 191,54NZE5627 F000949604 6050-3 26/04/2013 191,54NZE6040 P001666570 5452-1 06/05/2013 127,69NZE6288 R002238881 7455-0 15/04/2013 85,13NZE6367 P001666080 5452-1 18/04/2013 127,69NZE6487 P001665259 5541-3 23/04/2013 53,21NZE6550 R002259440 7463-0 03/05/2013 127,69NZE7611 P001501506 5185-1 06/05/2013 127,69NZE7621 P001661919 5550-0 02/05/2013 85,13NZE8151 R002257021 7455-0 02/05/2013 85,13NZE8300 R002259471 7455-0 04/05/2013 85,13NZE8798 R002245402 7455-0 19/04/2013 85,13NZF0138 F000944358 6050-3 14/04/2013 191,54NZF0288 F000944992 6050-3 14/04/2013 191,54NZF0550 R002259888 7455-0 04/05/2013 85,13NZF0891 F000953929 6050-3 03/05/2013 191,54NZF1458 P001663454 5738-0 26/04/2013 191,54NZF1700 R002254744 7463-0 30/04/2013 127,69NZF1757 F000943639 6050-3 12/04/2013 191,54NZF1807 P001667302 5550-0 22/04/2013 85,13NZF1807 P001667299 5550-0 19/04/2013 85,13NZF1868 R002239052 7455-0 14/04/2013 85,13NZF1978 P001667678 6050-1 21/04/2013 191,54NZF1978 P001667677 6050-1 21/04/2013 191,54NZF2471 R002257351 7455-0 02/05/2013 85,13NZF3120 R002254989 7455-0 29/04/2013 85,13NZF3160 P001580747 5452-1 06/05/2013 127,69NZF3560 F000952717 6050-3 02/05/2013 191,54NZF3657 R002243703 7455-0 17/04/2013 85,13NZF3757 R002239462 7455-0 14/04/2013 85,13NZF4027 P001670635 5568-0 23/04/2013 127,69NZF4158 P001643400 5592-0 22/04/2013 85,13NZF4301 R002253591 7455-0 30/04/2013 85,13NZF4588 P001652593 5819-4 19/04/2013 574,61NZF4588 P001652592 5738-0 19/04/2013 191,54NZF4740 P001672031 5550-0 30/04/2013 85,13NZF4840 F000952810 6050-3 02/05/2013 191,54NZF5568 P001668173 5550-0 27/04/2013 85,13NZF5678 P001398949 5452-1 20/04/2013 127,69NZF5931 F000953966 6050-3 03/05/2013 191,54NZF6061 R002258275 7455-0 01/05/2013 85,13NZF6062 R002256224 7455-0 01/05/2013 85,13NZF6078 R002244449 7455-0 19/04/2013 85,13NZF6387 R002250955 7455-0 26/04/2013 85,13NZF6491 R002259563 7455-0 04/05/2013 85,13NZF6501 F000952312 6050-3 01/05/2013 191,54NZF6527 R002247112 7455-0 22/04/2013 85,13NZF6550 P001678872 5479-0 06/05/2013 85,13NZF6822 F000953838 6050-3 04/05/2013 191,54NZF7410 R002255122 7455-0 30/04/2013 85,13NZF7527 F000948192 6050-3 22/04/2013 191,54NZF7557 R002241297 7455-0 15/04/2013 85,13NZF7688 F000948950 6050-3 24/04/2013 191,54NZF7977 F000950065 6050-3 26/04/2013 191,54NZF8121 R002254926 7455-0 28/04/2013 85,13NZF8801 R002256052 7455-0 02/05/2013 85,13NZF9067 P001665730 5452-1 20/04/2013 127,69NZF9067 R002245215 7455-0 19/04/2013 85,13NZF9067 C012102420 5738-0 22/04/2013 191,54NZF9609 R002251452 7455-0 26/04/2013 85,13NZF9750 R002255713 7455-0 28/04/2013 85,13NZF9798 F000948017 6050-3 22/04/2013 191,54NZF9898 R002234406 7455-0 12/04/2013 85,13NZF9960 P001561586 5452-1 07/05/2013 127,69NZG0017 P001668758 7366-2 25/04/2013 85,13NZG0090 C013832467 5380-0 29/04/2013 85,13NZG0111 R002257872 7455-0 01/05/2013 85,13NZG0111 F000951493 6050-3 30/04/2013 191,54NZG0188 P001670880 5991-0 23/04/2013 191,54NZG0188 P001670859 5991-0 23/04/2013 191,54NZG0598 R002244650 7455-0 21/04/2013 85,13NZG0800 R002256366 7455-0 01/05/2013 85,13NZG1047 F000945976 6050-3 17/04/2013 191,54NZG1460 F000954539 6050-3 05/05/2013 191,54

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50 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZI4537 R002245836 7455-0 19/04/2013 85,13NZI4737 F000948207 6050-3 22/04/2013 191,54NZI5100 R002255280 7455-0 29/04/2013 85,13NZI5242 F000954194 6050-3 03/05/2013 191,54NZI5417 F000946217 6050-3 17/04/2013 191,54NZI5461 R002255528 7455-0 29/04/2013 85,13NZI5717 F000948038 6050-3 23/04/2013 191,54NZI5818 R002243439 7455-0 18/04/2013 85,13NZI6231 R002256221 7455-0 01/05/2013 85,13NZI6388 R002245272 7455-0 20/04/2013 85,13NZI6388 R002250896 7455-0 26/04/2013 85,13NZI6591 F000951287 6050-3 30/04/2013 191,54NZI6708 F000943331 6050-3 13/04/2013 191,54NZI6751 P001677741 5819-6 07/05/2013 574,61NZI6838 R002252947 7455-0 27/04/2013 85,13NZI6860 F000951743 6050-3 28/04/2013 191,54NZI6877 F000944107 6050-3 12/04/2013 191,54NZI7308 P001623531 5452-1 26/04/2013 127,69NZI7470 R002259161 7463-0 04/05/2013 127,69NZI8131 P001661461 5380-0 30/04/2013 85,13NZI8341 F000953862 6050-3 05/05/2013 191,54NZI8611 R002256290 7455-0 01/05/2013 85,13NZI8620 P001667912 5452-1 07/05/2013 127,69NZI9040 F000954350 6050-3 05/05/2013 191,54NZI9487 R002240239 7455-0 14/04/2013 85,13NZJ0147 R002246429 7455-0 20/04/2013 85,13NZJ0147 R002248383 7463-0 22/04/2013 127,69NZJ0637 P001674031 5185-1 23/04/2013 127,69NZJ0991 F000952505 6050-3 01/05/2013 191,54NZJ1648 P001674195 7366-2 26/04/2013 85,13NZJ1770 R002259649 7455-0 04/05/2013 85,13NZJ1957 R002249347 7455-0 23/04/2013 85,13NZJ1988 R002245095 7455-0 20/04/2013 85,13NZJ2148 F000947068 6050-3 21/04/2013 191,54NZJ2600 R002258901 7463-0 04/05/2013 127,69NZJ3100 P001654475 5452-4 05/05/2013 127,69NZJ3958 R002251039 7455-0 26/04/2013 85,13NZJ4327 P001668243 5550-0 24/04/2013 85,13NZJ5248 R002244920 7455-0 21/04/2013 85,13NZJ5270 R002253624 7463-0 28/04/2013 127,69NZJ5287 R002244928 7455-0 21/04/2013 85,13NZJ5420 R002257852 7455-0 02/05/2013 85,13NZJ5888 R002248985 7455-0 21/04/2013 85,13NZJ5968 P001662138 5550-0 19/04/2013 85,13NZJ6108 R002250062 7455-0 23/04/2013 85,13NZJ6717 P001675108 6050-1 29/04/2013 191,54NZJ6908 R002242948 7455-0 18/04/2013 85,13NZJ8291 F000953903 6050-3 05/05/2013 191,54NZJ8497 F000948341 6050-3 23/04/2013 191,54NZJ9130 P001678188 5452-5 06/05/2013 127,69NZJ9177 P001663526 7366-2 24/04/2013 85,13NZJ9997 R002237495 7455-0 13/04/2013 85,13NZK0647 R002240043 7455-0 15/04/2013 85,13NZK0940 R002258109 7455-0 01/05/2013 85,13NZK1100 R002257856 7455-0 02/05/2013 85,13NZK1348 R002241908 7455-0 16/04/2013 85,13NZK1627 R002239090 7455-0 14/04/2013 85,13NZK1752 F000951084 6050-3 30/04/2013 191,54NZK1877 R002251614 7455-0 26/04/2013 85,13NZK2001 R002257411 7455-0 02/05/2013 85,13NZK2312 R002256172 7455-0 03/05/2013 85,13NZK2718 R002245053 7455-0 21/04/2013 85,13NZK3157 F000943899 6050-3 11/04/2013 191,54NZK3227 F000945758 6050-3 18/04/2013 191,54NZK3301 P001683564 5622-2 06/05/2013 53,21NZK3391 R002258541 7455-0 04/05/2013 85,13NZK3400 F000953372 6050-3 03/05/2013 191,54NZK3568 R002246324 7455-0 20/04/2013 85,13NZK3928 R002247012 7455-0 19/04/2013 85,13NZK4018 P001669860 5568-0 18/04/2013 127,69NZK4078 F000947812 6050-3 22/04/2013 191,54NZK4088 P001662440 5550-0 26/04/2013 85,13NZK4370 P001631949 5452-5 04/05/2013 127,69NZK4378 P001668260 5550-0 26/04/2013 85,13NZK4718 R002242908 7455-0 17/04/2013 85,13NZK4937 P001672831 5991-0 26/04/2013 191,54NZK5117 F000944814 6050-3 13/04/2013 191,54NZK5121 R002259677 7463-0 04/05/2013 127,69NZK5241 R002259965 7455-0 03/05/2013 85,13NZK5787 R002240564 7455-0 15/04/2013 85,13NZK6298 R002236352 7455-0 12/04/2013 85,13NZK6387 R002241727 7455-0 16/04/2013 85,13NZK6387 P001674282 5550-0 23/04/2013 85,13NZK6671 R002254701 7463-0 01/05/2013 127,69NZK6697 R002248360 7455-0 22/04/2013 85,13NZK6868 R002246537 7455-0 20/04/2013 85,13NZK6868 R002251799 7455-0 27/04/2013 85,13NZK7420 P001506094 5550-0 07/05/2013 85,13NZK7857 P001663982 5401-0 23/04/2013 127,69NZK8601 F000950728 6050-3 28/04/2013 191,54NZK8670 R002255437 7455-0 30/04/2013 85,13NZK8897 F000946498 6050-3 18/04/2013 191,54NZK9467 P001642106 5568-0 25/04/2013 127,69

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZK9467 R002242688 7455-0 17/04/2013 85,13NZL0561 R002258162 7455-0 02/05/2013 85,13NZL0580 R002257082 7455-0 02/05/2013 85,13NZL0662 P001677736 5819-6 06/05/2013 574,61NZL1408 R002239403 7455-0 14/04/2013 85,13NZL1450 R002258667 7463-0 04/05/2013 127,69NZL2287 R002252888 7455-0 27/04/2013 85,13NZL2317 R002251250 7455-0 26/04/2013 85,13NZL2501 F000952896 6050-3 02/05/2013 191,54NZL2838 F000945389 6050-3 15/04/2013 191,54NZL4021 P001676544 5550-0 30/04/2013 85,13NZL4110 F000953331 5673-2 02/05/2013 85,13NZL4121 R002253522 7455-0 28/04/2013 85,13NZL4210 F000953347 6050-3 02/05/2013 191,54NZL4227 P001674143 7366-2 26/04/2013 85,13NZL4227 P001674142 7030-1 26/04/2013 191,54NZL4468 F000949996 6050-3 26/04/2013 191,54NZL4531 R002257717 7455-0 02/05/2013 85,13NZL4560 R002257294 7455-0 02/05/2013 85,13NZL4660 F000954083 6050-3 04/05/2013 191,54NZL4860 R002255982 7455-0 01/05/2013 85,13NZL4871 F000951459 6050-3 28/04/2013 191,54NZL5397 P001673713 5819-1 23/04/2013 574,61NZL5642 R002255848 7455-0 01/05/2013 85,13NZL5860 R002257109 7455-0 02/05/2013 85,13NZL5882 R002257820 7455-0 01/05/2013 85,13NZL6322 R002254177 7455-0 28/04/2013 85,13NZL6497 R002245872 7455-0 19/04/2013 85,13NZL6618 R002247797 7455-0 22/04/2013 85,13NZL6758 R002240494 7455-0 15/04/2013 85,13NZL6758 F000945641 6050-3 16/04/2013 191,54NZL7017 R002249953 7455-0 24/04/2013 85,13NZL7037 P001664980 7366-2 22/04/2013 85,13NZL7387 R002248590 7463-0 22/04/2013 127,69NZL7397 F000948583 6050-3 24/04/2013 191,54NZL7450 P001621068 5452-1 02/05/2013 127,69NZL7600 R002255205 7455-0 30/04/2013 85,13NZL7721 F000953275 6050-3 02/05/2013 191,54NZL8137 R002233947 7455-0 10/04/2013 85,13NZL8257 F000948426 6050-3 21/04/2013 191,54NZL9170 R002257402 7455-0 01/05/2013 85,13NZL9197 F000949173 6050-3 18/04/2013 191,54NZL9641 R002253679 7455-0 28/04/2013 85,13NZL9980 R002254504 7455-0 30/04/2013 85,13NZM0277 R002251164 7455-0 26/04/2013 85,13NZM0300 F000952260 6050-3 30/04/2013 191,54NZM0300 P001676934 5452-1 05/05/2013 127,69NZM0847 F000946522 6050-3 19/04/2013 191,54NZM0901 R002254331 7455-0 29/04/2013 85,13NZM0958 P001585559 5622-2 29/04/2013 53,21NZM0968 F000950159 6050-3 26/04/2013 191,54NZM1410 R002254680 7455-0 28/04/2013 85,13NZM1440 R002253592 7455-0 28/04/2013 85,13NZM1461 R002258446 7455-0 04/05/2013 85,13NZM1837 R002245508 7455-0 20/04/2013 85,13NZM2178 R002241373 7455-0 16/04/2013 85,13NZM2178 R002241379 7455-0 18/04/2013 85,13NZM2220 F000951114 6050-3 29/04/2013 191,54NZM2818 P001622470 5541-1 26/04/2013 53,21NZM3111 R002256708 7455-0 01/05/2013 85,13NZM3328 R002248289 7455-0 21/04/2013 85,13NZM3597 R002244496 7455-0 20/04/2013 85,13NZM3877 F000946122 6050-3 17/04/2013 191,54NZM4557 R002237264 7455-0 13/04/2013 85,13NZM4791 R002256963 7455-0 01/05/2013 85,13NZM4962 P001436318 5550-0 30/04/2013 85,13NZM5140 R002253315 7455-0 30/04/2013 85,13NZM5167 R002237926 7455-0 13/04/2013 85,13NZM5198 R002246164 7455-0 19/04/2013 85,13NZM5248 P001673711 6050-1 23/04/2013 191,54NZM5368 P001668434 5550-0 23/04/2013 85,13NZM5417 F000943349 6050-3 11/04/2013 191,54NZM5508 R002237701 7455-0 13/04/2013 85,13NZM5697 R002247866 7455-0 22/04/2013 85,13NZM5872 R002257161 7455-0 01/05/2013 85,13NZM6327 P001667023 7374-0 23/04/2013 191,54NZM6397 R002246601 7455-0 21/04/2013 85,13NZM7228 P001645843 5550-0 17/04/2013 85,13NZM7258 R002247718 7455-0 21/04/2013 85,13NZM7988 F000949224 6050-3 20/04/2013 191,54NZM9198 P001672928 5550-0 23/04/2013 85,13NZM9341 R002259317 7455-0 04/05/2013 85,13NZM9578 R002250824 7455-0 26/04/2013 85,13NZN0241 R002258576 7455-0 04/05/2013 85,13NZN0688 P001608193 5550-0 24/04/2013 85,13NZN0798 R002245337 7455-0 19/04/2013 85,13NZN0830 R002259048 7455-0 04/05/2013 85,13NZN1758 F000947731 6050-3 23/04/2013 191,54NZN1951 P001649097 5550-0 05/05/2013 85,13NZN1991 F000953849 6050-3 05/05/2013 191,54NZN2041 R002255835 7455-0 01/05/2013 85,13NZN2117 R002243613 7455-0 17/04/2013 85,13NZN2338 F000949218 6050-3 20/04/2013 191,54

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51SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZP4600 P001676378 7366-2 30/04/2013 85,13NZP4677 R002238512 7455-0 14/04/2013 85,13NZP4787 F000947725 6050-3 23/04/2013 191,54NZP4911 R002259254 7455-0 03/05/2013 85,13NZP5318 F000946427 6050-3 18/04/2013 191,54NZP5918 P001673285 5452-1 26/04/2013 127,69NZP5927 R002245542 7455-0 20/04/2013 85,13NZP5927 R002240190 7455-0 13/04/2013 85,13NZP6071 P001671025 5568-0 06/05/2013 127,69NZP6130 R002259604 7455-0 04/05/2013 85,13NZP6181 R002258515 7455-0 04/05/2013 85,13NZP6860 P001644618 5550-0 01/05/2013 85,13NZP7108 R002237189 7455-0 13/04/2013 85,13NZP7108 R002244533 7455-0 19/04/2013 85,13NZP7291 R002253473 7455-0 29/04/2013 85,13NZP7527 R002236590 7455-0 13/04/2013 85,13NZP8118 F000945204 6050-3 15/04/2013 191,54NZP8330 R002259132 7455-0 04/05/2013 85,13NZP9497 R002240372 7455-0 15/04/2013 85,13NZP9500 R002257359 7455-0 01/05/2013 85,13NZP9508 R002251659 7455-0 27/04/2013 85,13NZP9647 R002251437 7455-0 26/04/2013 85,13NZQ0370 R002255694 7455-0 28/04/2013 85,13NZQ0658 F000946046 6050-3 18/04/2013 191,54NZQ0660 R002259889 7455-0 04/05/2013 85,13NZQ1031 R002254972 7455-0 29/04/2013 85,13NZQ1230 P001675382 5550-0 03/05/2013 85,13NZQ1397 R002243671 7455-0 17/04/2013 85,13NZQ1510 P001671323 5452-5 30/04/2013 127,69NZQ2160 R002256676 7455-0 01/05/2013 85,13NZQ2160 R002258287 7455-0 01/05/2013 85,13NZQ2998 F000946615 6050-3 21/04/2013 191,54NZQ3448 F000949726 6050-3 26/04/2013 191,54NZQ3528 F000950105 6050-3 27/04/2013 191,54NZQ3528 F000950619 6050-3 27/04/2013 191,54NZQ3898 F000947547 6050-3 22/04/2013 191,54NZQ4370 F000954251 6050-3 04/05/2013 191,54NZQ5081 R002256861 7455-0 01/05/2013 85,13NZQ5118 R002245853 7455-0 19/04/2013 85,13NZQ5498 R002240391 7455-0 15/04/2013 85,13NZQ5498 R002243652 7455-0 17/04/2013 85,13NZQ5951 F000954088 5673-2 04/05/2013 85,13NZQ6177 P001594856 7048-1 25/04/2013 191,54NZQ6779 R002251136 7455-0 25/04/2013 85,13NZQ7098 R002243717 7455-0 18/04/2013 85,13NZQ7577 F000949230 6050-3 21/04/2013 191,54NZQ7871 R002258394 7463-0 04/05/2013 127,69NZQ7961 R002255503 7455-0 28/04/2013 85,13NZQ8200 R002255510 7455-0 28/04/2013 85,13NZQ8200 F000952672 6050-3 02/05/2013 191,54NZQ8207 P001664580 5550-0 19/04/2013 85,13NZQ8330 P001678135 5452-7 04/05/2013 127,69NZQ8340 P001676689 5550-0 07/05/2013 85,13NZQ8500 F000950716 6050-3 28/04/2013 191,54NZQ8567 R002251043 7455-0 26/04/2013 85,13NZQ8800 R002255119 7455-0 30/04/2013 85,13NZQ8948 R002243478 7455-0 17/04/2013 85,13NZQ9051 F000953174 6050-3 01/05/2013 191,54NZQ9400 R002254468 7455-0 30/04/2013 85,13NZQ9400 R002256109 7455-0 03/05/2013 85,13NZR0527 R002252259 7455-0 28/04/2013 85,13NZR0567 F000949222 6050-3 20/04/2013 191,54NZR0577 R002250061 7455-0 23/04/2013 85,13NZR1088 R002250057 7455-0 23/04/2013 85,13NZR1188 F000946346 6050-3 17/04/2013 191,54NZR1598 R002242983 7455-0 17/04/2013 85,13NZR1910 R002254413 7455-0 29/04/2013 85,13NZR1950 R002254076 7455-0 28/04/2013 85,13NZR1950 F000951063 6050-3 30/04/2013 191,54NZR1978 F000946825 6050-3 20/04/2013 191,54NZR2310 R002258235 7455-0 02/05/2013 85,13NZR2358 P001665943 7366-2 22/04/2013 85,13NZR2497 F000945348 6050-3 15/04/2013 191,54NZR2508 R002241169 7455-0 14/04/2013 85,13NZR2591 R002259170 7455-0 04/05/2013 85,13NZR3218 R002251641 7455-0 27/04/2013 85,13NZR4178 P001667254 5185-1 21/04/2013 127,69NZR4868 F000949088 6050-3 25/04/2013 191,54NZR4887 R002235419 7455-0 12/04/2013 85,13NZR4987 P001622670 5452-1 18/04/2013 127,69NZR6077 R002244704 7455-0 20/04/2013 85,13NZR6132 F000952148 6050-3 28/04/2013 191,54NZR6257 P001667249 5185-1 20/04/2013 127,69NZR6320 F000951924 6050-3 29/04/2013 191,54NZR6668 R002234198 7455-0 12/04/2013 85,13NZR6838 R002241576 7463-0 16/04/2013 127,69NZR7061 P001671981 5550-0 30/04/2013 85,13NZR7137 R002244926 7455-0 21/04/2013 85,13NZR7408 P001657318 5568-0 18/04/2013 127,69NZR7577 F000944313 6050-3 13/04/2013 191,54NZR7577 F000944845 6050-3 13/04/2013 191,54NZR7771 R002258491 7455-0 04/05/2013 85,13NZR8270 P001680836 5568-0 07/05/2013 127,69

PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZR8888 R002248116 7455-0 22/04/2013 85,13NZR9027 R002247090 7455-0 21/04/2013 85,13NZR9358 F000945346 6050-3 16/04/2013 191,54NZR9710 F000952679 6050-3 02/05/2013 191,54NZR9948 P001666251 5479-0 28/04/2013 85,13NZS0027 P001662800 5550-0 26/04/2013 85,13NZS0360 R002259015 7455-0 03/05/2013 85,13NZS0647 R002251978 7455-0 27/04/2013 85,13NZS0890 R002254412 7455-0 29/04/2013 85,13NZS1061 R002258775 7455-0 03/05/2013 85,13NZS1087 F000943873 6050-3 12/04/2013 191,54NZS1300 F000952554 6050-3 02/05/2013 191,54NZS1687 F000944567 6050-3 14/04/2013 191,54NZS1971 R002254785 7455-0 29/04/2013 85,13NZS2461 R002257488 7455-0 01/05/2013 85,13NZS2648 P001671582 5550-0 22/04/2013 85,13NZS2708 F000946874 6050-3 20/04/2013 191,54NZS2940 F000953558 6050-3 04/05/2013 191,54NZS3147 R002240685 7455-0 14/04/2013 85,13NZS3371 F000952824 6050-3 02/05/2013 191,54NZS3378 F000944293 6050-3 12/04/2013 191,54NZS3527 R002249697 7455-0 24/04/2013 85,13NZS3527 R002241909 7455-0 16/04/2013 85,13NZS4047 R002252435 7455-0 28/04/2013 85,13NZS4469 R002251307 7455-0 26/04/2013 85,13NZS4597 R002248860 7455-0 22/04/2013 85,13NZS4701 R002256497 7455-0 03/05/2013 85,13NZS4901 R002253990 7455-0 28/04/2013 85,13NZS4967 F000945617 6050-3 15/04/2013 191,54NZS5348 F000949272 6050-3 22/04/2013 191,54NZS5608 R002242268 7455-0 16/04/2013 85,13NZS5768 P001674984 5630-0 24/04/2013 85,13NZS5918 F000948918 6050-3 24/04/2013 191,54NZS6140 F000951824 6050-3 28/04/2013 191,54NZS6161 R002256372 7455-0 01/05/2013 85,13NZS6397 R002247913 7455-0 23/04/2013 85,13NZS6820 R002255932 7455-0 02/05/2013 85,13NZS6890 C016340269 5541-1 30/04/2013 53,21NZS7001 R002254704 7455-0 01/05/2013 85,13NZS7331 R002258215 7455-0 02/05/2013 85,13NZS7638 R002239509 7455-0 14/04/2013 85,13NZS7930 R002259595 7455-0 04/05/2013 85,13NZS8771 F000952443 6050-3 03/05/2013 191,54NZS9168 R002248477 7463-0 21/04/2013 127,69NZT0100 F000952946 6050-3 01/05/2013 191,54NZT0178 R002246556 7455-0 19/04/2013 85,13NZT0220 R002257776 7455-0 02/05/2013 85,13NZT0220 R002254576 7455-0 29/04/2013 85,13NZT0568 R002239620 7455-0 15/04/2013 85,13NZT0670 R002254777 7455-0 01/05/2013 85,13NZT0722 R002257719 7455-0 02/05/2013 85,13NZT0920 F000952374 6050-3 03/05/2013 191,54NZT1497 P001655995 6041-2 23/04/2013 127,69NZT1647 R002241146 7455-0 14/04/2013 85,13NZT2028 R002246729 7455-0 21/04/2013 85,13NZT2687 P001666976 5819-6 23/04/2013 574,61NZT2727 F000947937 6050-3 22/04/2013 191,54NZT2750 R002256675 7455-0 01/05/2013 85,13NZT2771 P001668317 6041-2 06/05/2013 127,69NZT2817 R002246398 7463-0 21/04/2013 127,69NZT2818 R002244036 7455-0 17/04/2013 85,13NZT3457 F000947003 6050-3 19/04/2013 191,54NZT4330 R002253839 7463-0 28/04/2013 127,69NZT4330 R002253263 7455-0 28/04/2013 85,13NZT4388 F000950020 6050-3 26/04/2013 191,54NZT4407 F000949778 6050-3 26/04/2013 191,54NZT4407 F000947175 6050-3 20/04/2013 191,54NZT4488 P001670338 5185-1 20/04/2013 127,69NZT4971 F000953552 6050-3 03/05/2013 191,54NZT5128 P001642262 7366-2 18/04/2013 85,13NZT5139 R002251602 7463-0 27/04/2013 127,69NZT5757 F000945718 6050-3 16/04/2013 191,54NZT6271 R002255358 7455-0 29/04/2013 85,13NZT6510 R002259642 7455-0 03/05/2013 85,13NZT6877 P001605957 5550-0 22/04/2013 85,13NZT7320 F000954269 6050-3 04/05/2013 191,54NZT7507 R002250461 7455-0 24/04/2013 85,13NZT8027 R002249615 7455-0 23/04/2013 85,13NZT8070 F000953002 6050-3 02/05/2013 191,54NZT8118 F000943236 6050-3 11/04/2013 191,54NZT8620 R002255107 7455-0 30/04/2013 85,13NZT8820 R002259656 7455-0 04/05/2013 85,13NZT9241 F000954286 6050-3 05/05/2013 191,54NZT9290 F000954038 6050-3 05/05/2013 191,54NZT9290 R002255167 7463-0 28/04/2013 127,69NZT9397 R002250736 7455-0 26/04/2013 85,13NZT9528 P001677582 7366-2 29/04/2013 85,13NZT9707 P001458143 5479-0 26/04/2013 85,13NZT9760 F000951314 6050-3 29/04/2013 191,54NZT9932 R002255393 7455-0 28/04/2013 85,13NZU0027 F000945299 6050-3 16/04/2013 191,54NZU0038 F000950006 6050-3 26/04/2013 191,54NZU0437 F000949974 6050-3 26/04/2013 191,54

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52 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORNZY2041 R002255955 7455-0 02/05/2013 85,13NZY2187 R002246673 7463-0 20/04/2013 127,69NZY2328 F000945365 6050-3 15/04/2013 191,54NZY2630 R002258675 7463-0 04/05/2013 127,69NZY2630 R002252007 7471-0 27/04/2013 574,61NZY3218 R002242455 7455-0 16/04/2013 85,13NZY3237 R002245194 7455-0 21/04/2013 85,13NZY3237 R002246983 7455-0 21/04/2013 85,13NZY3237 R002240503 7455-0 14/04/2013 85,13NZY3468 R002244556 7455-0 21/04/2013 85,13NZY3538 F000943270 6050-3 12/04/2013 191,54NZY3568 F000948614 5673-2 24/04/2013 85,13NZY3942 F000951183 6050-3 28/04/2013 191,54NZY4207 F000943975 6050-3 12/04/2013 191,54NZY4238 R002250631 7463-0 26/04/2013 127,69NZY4357 R002250693 7455-0 27/04/2013 85,13NZY4451 F000951249 6050-3 28/04/2013 191,54NZY4477 R002247267 7455-0 22/04/2013 85,13NZY4828 R002246020 7455-0 21/04/2013 85,13NZY4828 R002246997 7455-0 19/04/2013 85,13NZY4977 R002245825 7455-0 19/04/2013 85,13NZY5137 F000948929 6050-3 25/04/2013 191,54NZY5337 R002249614 7455-0 23/04/2013 85,13NZY5398 R002249682 7455-0 24/04/2013 85,13NZY5451 R002255931 7455-0 02/05/2013 85,13NZY5607 R002244255 7455-0 21/04/2013 85,13NZY6097 F000946731 6050-3 16/04/2013 191,54NZY6558 R002236627 7455-0 14/04/2013 85,13NZY6558 P001670783 5550-0 18/04/2013 85,13NZY6631 R002256098 7455-0 02/05/2013 85,13NZY6710 R002259011 7455-0 03/05/2013 85,13NZY6710 R002256652 7463-0 01/05/2013 127,69NZY6950 F000951668 6050-3 30/04/2013 191,54NZY7168 F000948995 6050-3 24/04/2013 191,54NZY7287 R002245894 7455-0 20/04/2013 85,13NZY7762 F000951052 6050-3 30/04/2013 191,54NZY7808 F000947810 6050-3 22/04/2013 191,54NZY7877 F000946092 6050-3 17/04/2013 191,54NZY8338 P001663431 5550-0 19/04/2013 85,13NZY8907 F000948962 6050-3 25/04/2013 191,54NZY9447 R002251580 7455-0 26/04/2013 85,13NZZ0290 R002255538 7455-0 30/04/2013 85,13NZZ0290 R002258008 7463-0 01/05/2013 127,69NZZ0441 R002256130 7455-0 01/05/2013 85,13NZZ0441 R002253358 7455-0 28/04/2013 85,13NZZ0500 R002255583 7455-0 30/04/2013 85,13NZZ0562 R002253524 7455-0 28/04/2013 85,13NZZ1170 F000952706 6050-3 02/05/2013 191,54NZZ1170 R002256199 7455-0 02/05/2013 85,13NZZ1267 R002247378 7455-0 23/04/2013 85,13NZZ1267 P001666237 7366-2 28/04/2013 85,13NZZ1350 R002259366 7455-0 03/05/2013 85,13NZZ1490 R002258341 7455-0 04/05/2013 85,13NZZ1547 R002240550 7455-0 15/04/2013 85,13NZZ1608 R002239468 7455-0 14/04/2013 85,13NZZ1617 F000947458 6050-3 21/04/2013 191,54NZZ1657 F000949235 6050-3 21/04/2013 191,54NZZ1688 R002241100 7455-0 15/04/2013 85,13NZZ1768 P001677849 5550-0 26/04/2013 85,13NZZ1828 F000950160 6050-3 26/04/2013 191,54NZZ2327 R002244435 7455-0 19/04/2013 85,13NZZ2350 P001655550 7366-2 06/05/2013 85,13NZZ2730 R002258613 7455-0 04/05/2013 85,13NZZ3517 F000946746 6050-3 16/04/2013 191,54NZZ3538 P001665302 5452-1 29/04/2013 127,69NZZ3747 F000949229 6050-3 21/04/2013 191,54NZZ3747 F000944835 6050-3 13/04/2013 191,54NZZ3990 F000954514 6050-3 04/05/2013 191,54NZZ4058 P001666808 5738-0 17/04/2013 191,54NZZ4778 P001665627 5550-0 20/04/2013 85,13NZZ5258 R002245268 7455-0 20/04/2013 85,13NZZ5581 F000953029 6050-3 02/05/2013 191,54NZZ6258 R002250556 7455-0 25/04/2013 85,13NZZ6321 P001673235 5550-0 02/05/2013 85,13NZZ6338 C017013513 5428-1 20/04/2013 191,54NZZ6380 R002259647 7455-0 04/05/2013 85,13NZZ6421 R002255065 7463-0 30/04/2013 127,69NZZ8367 F000946796 6050-3 21/04/2013 191,54NZZ8367 R002247298 7455-0 21/04/2013 85,13NZZ8640 R002255435 7455-0 29/04/2013 85,13NZZ8718 P001664640 5550-0 23/04/2013 85,13NZZ9037 R002251805 7455-0 27/04/2013 85,13NZZ9181 F000952969 6050-3 02/05/2013 191,54NZZ9940 F000951991 6050-3 28/04/2013 191,54OAH3618 F000947280 6050-3 21/04/2013 191,54OBT2138 P001622814 5541-3 17/04/2013 53,21OBU9620 F000952360 6050-3 02/05/2013 191,54OBV3758 P001685442 7366-2 30/04/2013 85,13OBV3758 R002250215 7455-0 23/04/2013 85,13OBZ0218 F000943608 6050-3 12/04/2013 191,54OCD0897 F000944795 6050-3 13/04/2013 191,54OCG5637 P001667308 7366-2 22/04/2013 85,13OCP4348 P001605900 5568-0 26/04/2013 127,69

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53SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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54 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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55SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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56 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALOROLE6107 R002238170 7455-0 13/04/2013 85,13OLE6180 R002254480 7455-0 30/04/2013 85,13OLE6247 P001673901 5452-1 24/04/2013 127,69OLE6427 P001645701 5550-0 30/04/2013 85,13OLE6708 F000943361 6050-3 11/04/2013 191,54OLE6788 R002245656 7455-0 20/04/2013 85,13OLE7041 F000954244 6050-3 03/05/2013 191,54OLE7141 R002256564 7455-0 02/05/2013 85,13OLE7161 F000952870 6050-3 01/05/2013 191,54OLE7371 R002259823 7455-0 03/05/2013 85,13OLE7371 R002259968 7455-0 03/05/2013 85,13OLE7382 F000952828 6050-3 02/05/2013 191,54OLE8008 R002242200 7455-0 16/04/2013 85,13OLE8301 F000953363 6050-3 03/05/2013 191,54OLE8388 F000949450 6050-3 24/04/2013 191,54OLE8948 R002245919 7455-0 20/04/2013 85,13OLE9067 F000945164 6050-3 16/04/2013 191,54OLE9067 R002246955 7455-0 21/04/2013 85,13OLE9078 P001663608 5550-0 23/04/2013 85,13OLE9301 F000953463 6050-3 05/05/2013 191,54OLE9331 F000951938 6050-3 30/04/2013 191,54OLE9420 P001677555 5541-1 02/05/2013 53,21OLE9778 R002238531 7463-0 15/04/2013 127,69OLE9827 P001388225 5452-1 29/04/2013 127,69OLE9938 F000945189 6050-3 16/04/2013 191,54OLF0027 F000949006 6050-3 24/04/2013 191,54OLF1108 R002239415 7455-0 14/04/2013 85,13OLF1272 R002257950 7463-0 03/05/2013 127,69OLF1928 R002251436 7455-0 26/04/2013 85,13OLF1998 R002236456 7455-0 13/04/2013 85,13OLF2110 F000953628 6050-3 05/05/2013 191,54OLF2210 F000954170 6050-3 04/05/2013 191,54OLF2391 R002258698 7455-0 04/05/2013 85,13OLF2391 R002256369 7463-0 01/05/2013 127,69OLF3041 R002259707 7455-0 04/05/2013 85,13OLF3700 R002259954 7455-0 04/05/2013 85,13OLF4291 R002257536 7455-0 01/05/2013 85,13OLF4420 P001669877 5452-7 30/04/2013 127,69OLF5020 F000952073 6050-3 29/04/2013 191,54OLF5950 R002254489 7455-0 30/04/2013 85,13OLF7237 P001667261 5185-1 21/04/2013 127,69OLF7330 F000950990 6050-3 28/04/2013 191,54OLF7960 R002256583 7455-0 01/05/2013 85,13OLF8068 P001678582 5550-0 30/04/2013 85,13OLF8150 P001683562 5550-0 06/05/2013 85,13OLF8748 P001633320 7366-2 30/04/2013 85,13OLF8861 R002257735 7455-0 02/05/2013 85,13OLF8921 P001602637 7366-2 06/05/2013 85,13OLF9400 R002256214 7455-0 01/05/2013 85,13OLF9521 F000951561 6050-3 30/04/2013 191,54OLF9698 P001661750 5550-0 27/04/2013 85,13OLG0578 P001614222 7366-2 26/04/2013 85,13OLG1948 P001667768 5550-0 23/04/2013 85,13OLG3590 R002259109 7455-0 04/05/2013 85,13OLG3720 F000954209 6050-3 04/05/2013 191,54OLG5910 F000952687 6050-3 02/05/2013 191,54OLG7330 F000953292 6050-3 01/05/2013 191,54OLG7711 F000953635 6050-3 05/05/2013 191,54OLG7790 R002258620 7455-0 04/05/2013 85,13OLG8440 R002254096 7455-0 29/04/2013 85,13OLP2907 P001663712 5550-0 29/04/2013 85,13OLP8860 R002257425 7455-0 03/05/2013 85,13OLP8860 P001668820 5550-0 06/05/2013 85,13OLQ3507 R002251737 7463-0 27/04/2013 127,69OLR7227 P001674562 6050-1 26/04/2013 191,54OLZ0358 R002243696 7455-0 17/04/2013 85,13OLZ3347 R002247406 7455-0 22/04/2013 85,13OLZ7511 R002257370 7463-0 01/05/2013 127,69OMA1630 R002254884 7455-0 28/04/2013 85,13OMA1727 R002241456 7455-0 16/04/2013 85,13OMA1727 F000950680 6050-3 27/04/2013 191,54OMD7241 R002258004 7455-0 02/05/2013 85,13OME9647 R002248447 7455-0 21/04/2013 85,13OMF8117 R002240607 7455-0 13/04/2013 85,13OMF8120 R002256170 7455-0 02/05/2013 85,13OMF9247 R002250428 7463-0 24/04/2013 127,69OMF9257 R002238403 7455-0 15/04/2013 85,13OMG7937 R002249861 7455-0 23/04/2013 85,13OMH6011 R002254739 7455-0 29/04/2013 85,13OMH6288 P001675780 5568-0 29/04/2013 127,69OMH8041 F000950731 6050-3 28/04/2013 191,54OMK5910 P001658615 5550-0 02/05/2013 85,13OMO8888 R002237794 7455-0 13/04/2013 85,13OND2971 R002254674 7455-0 01/05/2013 85,13OOW2310 R002254820 7455-0 28/04/2013 85,13OOX0631 R002258537 7463-0 04/05/2013 127,69OOX0670 F000953902 6050-3 05/05/2013 191,54OOY7797 P001667554 5550-0 26/04/2013 85,13OOZ2958 R002242878 7455-0 17/04/2013 85,13OPA1147 R002236559 7463-0 13/04/2013 127,69OPD5747 P001674269 5550-0 29/04/2013 85,13OPN1449 R002250957 7455-0 26/04/2013 85,13OPN4481 P001680043 5452-1 06/05/2013 127,69

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57SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

PLACA AIT INFRACAO DATA VALOROPQ7938 R002246820 7455-0 21/04/2013 85,13OPR0012 P001671343 5185-1 05/05/2013 127,69OPR0202 R002254313 7455-0 29/04/2013 85,13OPR9568 R002250644 7455-0 27/04/2013 85,13ORH9380 F000953429 6050-3 05/05/2013 191,54ORS7462 F000954535 6050-3 05/05/2013 191,54OUF0088 P001645844 5550-0 17/04/2013 85,13OUF0508 P001670556 6041-2 25/04/2013 127,69OUF2040 R002254110 7455-0 30/04/2013 85,13OUF2280 R002259521 7455-0 04/05/2013 85,13OUF4010 R002257344 7463-0 01/05/2013 127,69OUF7777 R002238176 7455-0 13/04/2013 85,13OUF8600 F000950698 6050-3 28/04/2013 191,54

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PLACA AIT INFRACAO DATA VALORPFE1381 F000951994 6050-3 29/04/2013 191,54PFF6647 R002235632 7455-0 12/04/2013 85,13PFF7447 R002252170 7455-0 27/04/2013 85,13PFH7770 R002259202 7463-0 04/05/2013 127,69PFK4678 R002242773 7455-0 18/04/2013 85,13PFN8008 P001645872 5550-0 24/04/2013 85,13PFQ8080 R002259722 7455-0 04/05/2013 85,13PFU6280 P001587587 5452-7 06/05/2013 127,69PFV7358 F000946990 6050-3 20/04/2013 191,54PGB4410 R002254665 7455-0 30/04/2013 85,13PGJ4890 R002253844 7455-0 28/04/2013 85,13

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

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58 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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59SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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60 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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61SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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62 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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63SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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64 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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65SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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66 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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67SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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68 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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69SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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70 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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71SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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72 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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73SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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74 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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75SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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76 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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77SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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78 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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79SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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80 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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81SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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82 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

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83SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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84 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

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OLB0219 R002288972 7455-0 16/06/2013

OLB0284 R002289265 7455-0 14/06/2013

OLB0369 R002290723 7455-0 16/06/2013

OLB0835 P001432979 6947-1 15/06/2013

OLB0848 R002290599 7455-0 16/06/2013

OLB1135 F000972462 6050-3 14/06/2013

OLB1255 R002291280 7455-0 19/06/2013

OLB1827 R002288983 7455-0 16/06/2013

OLB1867 F000972464 6050-3 14/06/2013

OLB2748 R002291069 7455-0 17/06/2013

OLB3105 R002289355 7455-0 15/06/2013

OLB3140 F000972484 6050-3 11/06/2013

OLB3140 F000972251 6050-3 14/06/2013

OLB3140 F000972261 6050-3 14/06/2013

OLB3254 R002291270 7455-0 19/06/2013

OLB3300 P001696623 7366-2 06/06/2013

OLB3888 R002290701 7455-0 17/06/2013

OLB4050 R002289751 7455-0 16/06/2013

OLB4328 F000972759 6050-3 15/06/2013

OLB4328 R002291170 7455-0 18/06/2013

OLB4433 R002289895 7455-0 13/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

OLB4800 R002289245 7455-0 14/06/2013

OLB5208 R002290541 7455-0 16/06/2013

OLB5562 R002291239 7455-0 18/06/2013

OLB5700 F000972345 6050-3 14/06/2013

OLB6162 R002288552 7455-0 15/06/2013

OLB6227 R002288899 7455-0 14/06/2013

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OLB6254 R002289559 7455-0 14/06/2013

OLB6560 R002289108 7455-0 13/06/2013

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OLB7640 F000973883 6050-3 18/06/2013

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OLB9533 R002291404 7455-0 19/06/2013

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OLB9859 F000972365 6050-3 11/06/2013

OLB9911 R002289961 7455-0 14/06/2013

OLC0563 P001531379 5550-0 11/06/2013

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OLC1422 F000973534 6050-3 18/06/2013

OLC1630 P001705313 5568-0 07/06/2013

OLC1960 F000971508 6050-3 15/06/2013

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OLC2466 R002290206 7455-0 15/06/2013

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OLC4607 P001704003 7366-2 14/06/2013

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OLC7052 P001694366 5541-1 07/06/2013

OLC7344 R002289462 7455-0 16/06/2013

OLC7420 F000972937 6050-3 18/06/2013

OLC7748 F000972739 6050-3 12/06/2013

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OLC8597 R002291695 7455-0 19/06/2013

OLC9010 F000972459 6050-3 14/06/2013

OLC9515 P001681331 5452-1 07/06/2013

OLC9672 F000974043 6050-3 19/06/2013

OLC9984 P001704507 7366-2 05/06/2013

OLC9984 R002290981 7455-0 17/06/2013

OLD0431 R002291191 7455-0 17/06/2013

OLD0837 R002290482 7455-0 18/06/2013

OLD0903 F000973332 6050-3 16/06/2013

OLD1024 F000973166 6050-3 18/06/2013

OLD1153 F000973435 6050-3 16/06/2013

OLD1977 R002291288 7455-0 20/06/2013

OLD1977 R002291289 7455-0 20/06/2013

OLD2629 F000972410 6050-3 11/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

OLD2663 R002291574 7463-0 19/06/2013

OLD3003 R002290614 7455-0 16/06/2013

OLD3042 R002291555 7455-0 19/06/2013

OLD3117 F000973179 6050-3 18/06/2013

OLD3495 F000971860 6050-3 14/06/2013

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OLD3505 R002291461 7455-0 19/06/2013

OLD3505 R002291362 7455-0 19/06/2013

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OLD7317 F000973437 6050-3 16/06/2013

OLD7581 R002290504 7455-0 17/06/2013

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OLD7987 R002290896 7455-0 18/06/2013

OLD8053 P001668781 5819-4 05/06/2013

OLD8251 R002289247 7455-0 14/06/2013

OLD8510 P001652016 5452-1 14/06/2013

OLD8936 R002288461 7455-0 14/06/2013

OLD9023 F000973687 6050-3 17/06/2013

OLD9066 P001606501 7366-2 12/06/2013

OLD9070 R002291636 7455-0 19/06/2013

OLD9504 R002291723 7455-0 19/06/2013

OLD9583 P001707162 5819-6 17/06/2013

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OLE0277 P001531367 5550-0 10/06/2013

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OLE1449 P001698807 7366-2 05/06/2013

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OLE1837 F000972413 6050-3 14/06/2013

OLE2060 R002291384 7455-0 19/06/2013

OLE2782 R002291433 7455-0 19/06/2013

OLE2782 R002289818 7455-0 15/06/2013

OLE2783 P001690512 5550-0 07/06/2013

OLE2974 F000973311 6050-3 18/06/2013

OLE3671 R002289193 7463-0 14/06/2013

OLE3671 R002288897 7455-0 13/06/2013

OLE3688 R002291577 7455-0 20/06/2013

OLE3788 R002290955 7455-0 17/06/2013

OLE4257 P001703310 5541-1 12/06/2013

OLE4490 R002289760 7455-0 13/06/2013

OLE4751 R002291232 7455-0 16/06/2013

OLE4821 P001664668 5550-0 15/06/2013

OLE5283 P001670012 7366-2 17/06/2013

OLE5461 R002291802 7455-0 19/06/2013

Page 85: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

85SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

PLACA AIT INFRACAO DATA

OLE5609 R002291236 7455-0 17/06/2013

OLE5741 R002288538 7455-0 15/06/2013

OLE5838 F000972352 6050-3 15/06/2013

OLE5918 R002291687 7455-0 20/06/2013

OLE6513 F000972989 6050-3 17/06/2013

OLE6934 F000973525 6050-3 17/06/2013

OLE7035 R002290508 7455-0 18/06/2013

OLE7341 F000973577 6050-3 16/06/2013

OLE7526 F000973116 6050-3 16/06/2013

OLE7650 P001697812 5550-0 05/06/2013

OLE7713 F000973470 6050-3 18/06/2013

OLE8042 P001695064 5568-0 15/06/2013

OLE8390 F000972350 6050-3 15/06/2013

OLE8547 F000973867 6050-3 18/06/2013

OLE9013 R002290332 7455-0 16/06/2013

OLE9013 R002290334 7455-0 16/06/2013

OLE9170 R002291520 7455-0 19/06/2013

OLE9222 R002291680 7455-0 20/06/2013

OLE9816 P001690510 5550-0 07/06/2013

OLE9942 R002291057 7463-0 18/06/2013

OLE9942 R002291672 7455-0 19/06/2013

OLF0185 F000971634 6050-3 13/06/2013

OLF0343 R002288844 7455-0 13/06/2013

OLF0379 R002290269 7455-0 14/06/2013

OLF0428 R002291806 7455-0 20/06/2013

OLF0527 P001703315 5568-0 08/06/2013

OLF1214 F000973552 6050-3 18/06/2013

OLF1440 R002288849 7455-0 14/06/2013

OLF1977 P001649212 5550-0 09/06/2013

OLF2330 F000973851 6050-3 17/06/2013

OLF2338 R002288408 7455-0 14/06/2013

OLF2391 R002288823 7455-0 16/06/2013

OLF2391 R002290175 7455-0 15/06/2013

OLF2589 P001682633 6050-1 05/06/2013

OLF2868 P001696745 5452-1 15/06/2013

OLF2957 F000973106 6050-3 17/06/2013

OLF3120 R002288986 7455-0 15/06/2013

OLF3341 F000972591 6050-3 14/06/2013

OLF3365 F000971791 6050-3 12/06/2013

OLF3440 F000973454 6050-3 16/06/2013

OLF3593 R002291588 7455-0 20/06/2013

OLF3791 R002288343 7455-0 13/06/2013

OLF4003 P001698042 5185-1 09/06/2013

OLF4245 R002291624 7455-0 19/06/2013

OLF4437 R002290419 7455-0 18/06/2013

OLF5216 R002291441 7455-0 20/06/2013

OLF5387 F000973321 6050-3 16/06/2013

OLF5575 P001528948 5690-0 12/06/2013

OLF5863 F000973123 6050-3 18/06/2013

OLF6146 P001696873 7366-1 06/06/2013

OLF6223 R002290946 7455-0 17/06/2013

OLF6360 R002289005 7455-0 13/06/2013

OLF6487 R002289134 7455-0 13/06/2013

OLF6860 R002289155 7455-0 13/06/2013

OLF6872 R002288542 7455-0 16/06/2013

OLF7258 P001631969 6050-1 06/06/2013

OLF7258 P001631970 6050-1 06/06/2013

OLF7258 P001631971 5835-0 06/06/2013

OLF7258 P001631972 5185-1 06/06/2013

OLF7497 P001705285 7366-2 06/06/2013

OLF7933 R002289787 7455-0 15/06/2013

OLF7941 R002291655 7455-0 19/06/2013

OLF8017 R002286158 7455-0 09/06/2013

OLF8177 F000972802 6050-3 12/06/2013

OLF8389 P001680205 7366-2 07/06/2013

OLF8421 F000973598 6050-3 16/06/2013

OLF8850 P001688250 5550-0 14/06/2013

OLF9102 P001697955 5622-2 14/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

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OLG0706 P001646208 6050-1 06/06/2013

OLG0989 R002291136 7455-0 16/06/2013

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OMA9485 R002290851 7455-0 18/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

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OPV8758 R002289296 7455-0 15/06/2013

OPW1150 P001703306 5550-0 12/06/2013

OPW2352 R002290536 7455-0 18/06/2013

OPW2549 F000974005 6050-3 19/06/2013

OPW4305 F000973325 6050-3 16/06/2013

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OUF0300 R002290060 7455-0 14/06/2013

OUF0576 P001695909 6050-1 13/06/2013

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OUF2485 P001676952 5452-1 09/06/2013

OUF2750 R002291731 7455-0 19/06/2013

OUF2838 R002288922 7455-0 16/06/2013

OUF2853 R002291035 7455-0 18/06/2013

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OUF3296 R002289317 7455-0 15/06/2013

Page 86: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO SALVADORbiblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130817.pdf · liza o estacionamento irregular em va gas preferenciais, tanto em vias públicas

86 SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV - No 5.916 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

PLACA AIT INFRACAO DATA

OUF3435 R002291677 7455-0 20/06/2013

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OUF4385 R002290928 7455-0 16/06/2013

OUF4755 P001680519 5452-1 07/06/2013

OUF4947 R002291505 7455-0 19/06/2013

OUF5093 R002289953 7455-0 14/06/2013

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OUF5151 R002290927 7455-0 16/06/2013

OUF5381 P001646594 5622-2 08/06/2013

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OUF5639 P001528938 5541-1 08/06/2013

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OUF6486 F000971814 6050-3 15/06/2013

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OUF6863 R002291757 7463-0 19/06/2013

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OUG3284 R002290222 7455-0 16/06/2013

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OUG3560 R002289495 7455-0 13/06/2013

OUG3858 F000972546 6050-3 14/06/2013

OUG4106 F000973411 6050-3 17/06/2013

OUG4174 F000972132 6050-3 14/06/2013

OUG4348 R002290553 7455-0 17/06/2013

OUG4642 P001682684 5568-0 07/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

OUG5085 F000973572 6050-3 16/06/2013

OUG5203 F000973342 6050-3 17/06/2013

OUG5361 R002289652 7455-0 15/06/2013

OUG5780 F000972254 6050-3 14/06/2013

OUG5919 R002288416 7455-0 16/06/2013

OUG6060 R002291678 7455-0 20/06/2013

OUG6311 R002290034 7455-0 15/06/2013

OUG6417 R002288042 7455-0 09/06/2013

OUG6745 F000973946 6050-3 17/06/2013

OUG6778 R002289698 7455-0 16/06/2013

OUG6778 R002288920 7455-0 16/06/2013

OUG6857 R002290310 7463-0 14/06/2013

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OUG7837 R002290162 7455-0 16/06/2013

OUG7984 P001687751 5819-6 06/06/2013

OUG8117 R002289238 7455-0 14/06/2013

OUG8343 F000973809 6050-3 16/06/2013

OUG8362 P001678435 7366-2 11/06/2013

OUG8549 R002288976 7463-0 13/06/2013

OUG8583 P001432974 7366-2 14/06/2013

OUG8710 R002289554 7455-0 13/06/2013

OUG8817 R002288036 7463-0 09/06/2013

OUG8867 R002289442 7455-0 16/06/2013

OUG9564 R002290895 7455-0 18/06/2013

OUG9635 P001706571 7366-2 13/06/2013

OUH0140 F000972378 6050-3 13/06/2013

OUH0708 R002291564 7455-0 19/06/2013

OUH0881 R002291002 7455-0 18/06/2013

OUH0963 F000973560 6050-3 16/06/2013

OUH1087 R002290008 7455-0 14/06/2013

OUH1319 P001678394 5550-0 15/06/2013

OUH1605 R002291202 7463-0 18/06/2013

OUH1860 F000972722 6050-3 15/06/2013

OUH1920 P001680250 5550-0 07/06/2013

OUH1948 F000973208 6050-3 16/06/2013

OUH2130 R002289163 7455-0 13/06/2013

OUH2370 R002291701 7455-0 19/06/2013

OUH2708 R002290747 7455-0 16/06/2013

OUH2849 F000972044 6050-3 16/06/2013

OUH2940 R002290659 7455-0 18/06/2013

OUH2999 F000973904 5673-2 16/06/2013

OUH3567 R002288736 7455-0 14/06/2013

OUH4093 C015287680 5452-1 09/06/2013

OUH4364 F000972142 6050-3 16/06/2013

OUH4679 R002291446 7455-0 20/06/2013

OUH4744 F000972507 6050-3 13/06/2013

OUH5047 P001696757 5452-1 15/06/2013

OUH5500 R002291883 7455-0 19/06/2013

OUH6373 F000971782 6050-3 15/06/2013

oUH6386 F000971483 6050-3 14/06/2013

OUH6666 F000973481 6050-3 18/06/2013

OUH6920 R002290516 7455-0 16/06/2013

OUH7269 R002291397 7455-0 19/06/2013

PLACA AIT INFRACAO DATA

OUH7518 R002290054 7455-0 14/06/2013

OUH7774 F000973541 6050-3 16/06/2013

OUH7999 R002290416 7455-0 18/06/2013

OUH8694 F000971557 6050-3 12/06/2013

OUH8967 F000972548 5673-2 13/06/2013

OUH9415 F000971620 6050-3 13/06/2013

OUH9631 F000973098 6050-3 16/06/2013

OUH9710 R002290835 7455-0 17/06/2013

OUH9790 R002291466 7463-0 19/06/2013

OUH9900 P001677914 5550-0 14/06/2013

OUH9900 C006094490 5452-1 08/06/2013

OUI0007 R002291810 7455-0 19/06/2013

OUI0803 F000972844 6050-3 16/06/2013

OUI0935 F000972871 6050-3 16/06/2013

OUI1111 R002290651 7455-0 16/06/2013

OUI1950 P001698646 5541-3 06/06/2013

OUI2300 R002289871 7455-0 13/06/2013

OUI2300 R002290299 7455-0 14/06/2013

OUI2613 F000973742 6050-3 16/06/2013

OUI4055 R002291379 7455-0 20/06/2013

OUI6980 R002291037 7455-0 18/06/2013

OUI7088 F000971499 6050-3 15/06/2013

OUI9201 F000973613 6050-3 16/06/2013

OUI9521 F000973303 6050-3 16/06/2013

OUI9761 R002291493 7455-0 19/06/2013

OUI9890 P001706565 7366-2 13/06/2013

OVF4113 R002288865 7455-0 15/06/2013

PEG0017 F000972846 6050-3 16/06/2013

PEH5891 P001630873 5550-0 05/06/2013

PEK4279 R002290783 7455-0 17/06/2013

PET1995 R002290085 7455-0 16/06/2013

PET8335 R002288987 7455-0 15/06/2013

PEV1301 F000973996 6050-3 19/06/2013

PEW2482 R002288588 7455-0 13/06/2013

PEX8858 R002289640 7455-0 15/06/2013

PFD2878 R002291550 7455-0 19/06/2013

PFR5387 F000972744 6050-3 13/06/2013

PFT3172 F000972370 6050-3 12/06/2013

PFV2361 R002290803 7455-0 17/06/2013

PFV7549 R002289011 7455-0 15/06/2013

PGC5321 R002290732 7455-0 16/06/2013

PGD9049 F000972436 6050-3 12/06/2013

PGE8685 F000972122 6050-3 14/06/2013

PGE8685 P001687755 7366-2 14/06/2013

PGF2505 R002289219 7455-0 14/06/2013

PGG2435 R002291715 7455-0 19/06/2013

PGH4053 P001630875 5550-0 05/06/2013

PGI1872 R002289931 7455-0 13/06/2013

PGJ3654 P001698088 5568-0 05/06/2013

SAV0246 R002290687 7455-0 18/06/2013

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

O SINDSEPS - Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, no uso de suas atribuições, convoca todos os Servidores Municipais, para assembleia geral ordinária, no dia 20/08/2013 - Terça- Feira, às 8h00min, Em frente à Prefeitura Municipal de Salvador, localizada na Praça Municipal s/nº Palácio Thomé de Souza - Centro, nesta capital, para deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:

1. Reajuste Salarial;

2. Plano de Saúde;

3. O que Ocorrer;

Salvador, 16 de Agosto de 2013.

BRUNO DA CRUZ CARIANHACoordenador Administrativo e Financeiro

INSTITUTO BAIANO DA PAZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS LEIÇÕES PARA COORDENAÇÃO EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO - QUADRIÊNIO AGOSTO 2013/2017

O coordenador geral, Jupiraci Borges Ferreira, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados em dia com suas responsabilidades junto ao Instituto Baiano da Paz para participarem da eleição que definirá a Coordenação Executiva e o Conselho Fiscal no Quadriênio de Agosto 2013 até Agosto de 2017. O processo eleitoral ocorrerá no dia 23 de agosto de 2013, na sede do Instituto situada a Via Castelo Branco, s/n - Terceira Etapa - Bairro de Castelo Branco, Salvador,Ba, entre 9:00h e 17:00h. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos dos candidados proclamadas eleitas.

Salvador, 12 de agosto de 2013

JUPIRACI BORGESCoordenador Geral do Instituto Baiano da Paz

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87SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013

ANO XXV - No 5.916MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO

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MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO32 SALVADOR – BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA17 A 19 DE AGOSTO DE 2013ANO XXV – NO 5.916

REUNIÃO

Município pede celeridade no julgamento do PDDU

A Secretaria Municipal de Promo -ção Social e Combate à Pobreza

(Semps) informa que o ajuste no valordos repasses dos recursos enviadospelo governo federal às dez institui -ções conveniadas que abrigam cri-anças carentes em Salvador estáde pendendo da aprovação das contasreferentes ao exercício de 2012 porparte do Conselho Municipal de As-sistência Social. Tão logo as contassejam aprovadas, conforme determi-nam os dispositivos legais em vigor, aSemps terá condições de corrigir ovalor do repasse federal de R$ 50men sais para R$ 90, por criança, re -troativo ao mês de janeiro de 2013.

Em relação ao repasse dos valo -res em atraso referentes a 2012,

outra reclamação dos dirigentes dasinstituições beneficiadas, o secretárioMauricio Trindade garante que tudoserá regularizado assim que as con-tas do ano passado forem aprovadas.“A alteração do plano de trabalho edos termos do convênio da Prefeituracom o Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Pobreza deveriater sido feita ainda em 2012. Comoisso não aconteceu, temos agora queseguir os trâmites burocráticos. O im-portante é que o dinheiro está na se -cretaria e será muito útil para que asinstituições possam atender conve-nientemente às crianças abrigadas erealizar as reformas e intervenções fí -sicas necessárias em suas instala -ções”, observa Trindade.

A expectativa do secretário éde que o Conselho Municipal deAssis tência Social se reúna embreve para apreciar as contas refe -rentes a 2012. “Na verdade, de-pendemos apenas da reunião doConselho. Quanto mais ce do issoacontecer e as contas forem apro -vadas, mais rapidamente pode re-mos liberar os valores em atrasopara as instituições que estão comsua do cumentação em dia junto àPre fei tura”, pontua. Ainda segundoa se cre taria, a Prefeitura já está sepreparando para atender as novasdeterminações do Ministério doDesenvolvimento Social, que anun-cia au mento no valor do repassepara R$ 500, mensalmente, per

capita, desde que a rede de abri-gos limite o número de criançasassistidas.

O objetivo do MDS, que tambémfará repasse de 500, é proporcionarassistência de primeira qualidade, porisso as instituições poderão ter umaquantidade limitada de abrigados, nú -mero que será determinado pelopróprio MDS. As entidades conveni-adas à Rede Municipal de AssistênciaSocial são Centro Espírita Cavaleirosda Luz, Recriar, Lar da Criança, Institu -i ção Cristã de Amparo ao Jovem, Aju -da Social à Criança, Fundação FrancoGilberti, Associação CLM da Defesada Criança, Vida-Val, Acopamec eCaasah (Centro de Assistência aosPortadores do Virus HIV).

Ajuste no valor dos repasses depende de aprovação de contasINSTITUIÇÕES CONVENIADAS

O Ministério do Desenvolvimento Social quer proporcionar assistência de primeira qualidade

Oprefeito ACM Neto consideroupositiva a reunião realizada naúltima sexta-feira com o presi-

dente do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), Mario Alberto Hirs, na sede dacorte, onde discutiram o impasse so breo Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-bano (PDDU) e a Lei de Ordenamentodo Uso e Ocupação do So lo (Louos). Ogestor pediu ao pre si dente celeridadeno julgamento do mérito, que deveacontecer em até 50 dias.

“Não tenho dúvida de que comum trabalho de explanação a cada umdos desembargadores e de conscien-tização conjunta envolvendo Minis -tério Público, Prefeitura, Tribunal deJustiça e Câmara de Vereadores va -mos encontrar uma saída satisfatóriaque permita que a cidade possa re-tomar o curso normal de desenvolvi-mento econômico”, disse o prefeitoapós o encontro.

O acórdão publicado na sexta-feira pelo tribunal dá 30 dias para queas partes envolvidas possam se ma -nifestar. Nesse prazo, caberá ao rela-tor, desembargador José EdivaldoRo tondano, preparar seu voto. Sóentão a matéria será votada pelaCorte. Segundo Neto, a expectativa éque a votação seja positiva para amodulação apresentada pela Prefei -tura e Ministério Público da Bahia(MP-BA), que prevê manutenção depontos positivos dos textos do PDDUe Louos.

“Tenho muita confiança de que agrande maioria do tribunal se pronun-cie favorável para dar seguimento aocrescimento da cidade. É bom lembrarque se nós não conseguirmos superaresse impasse, vai haver uma onda nofinal do ano de desemprego em Sal-vador. Sinto todo compromisso, pre-ocupação do tribunal com odesenvolvimento da cidade. Vamosbuscar um termo que possa solucionartodo o entrave”, observou o prefeito

Ainda de acordo com o prefeito,assim que a definição do TJ-BA sair, aPrefeitura vai retomar o diálogo como objetivo de reorganizá-lo para enviarà Câmara de Vereadores. “O que aPrefeitura e o Ministério Públicopropõem é trazer avanços com re-lação ao urbanismo e à proteção am-biental, fazendo estudo de impacto devizinhança para o crescimento plane-jado da cidade. Assim que sair a de-cisão do tribunal, vamos iniciar umnovo processo de discussão do PDDUe Louos. A Prefeitura vai seguir todosos passos rigorosamente, garantindoa participação popular, através detodas as instituições que tenham con-tribuições a dar. A Pre feitura concor-dava com o Minis té rio Público,entendendo que a lei era inconstitu-cional e que foram suprimidos pontosimportantes do debate, e o que esta-mos tentando agora é preservar pon-tos que são importantes no mérito damatéria”, finalizou.

O acórdão publicado pelo TJ dá 30 dias para as partes envolvidas se pronunciarem AGECOM

A questão atingediretamente o setor

da construçãocivil