Diário Oficial: 01-12-2015

Dia Mundial da Luta Contra a Aids é marcado por conscientização

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encenação teatral

Várias ruas e avenidas da Cidade recebem Operação Tapa Buraco

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manutenção

Nesta terça-feira, 1º, a Coor-denadoria Estadual de Defesa Civil inicia o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC). Guaru-já integra o PPDC no segmento Serra do Mar. Dentre as ações realizadas, a partir de agora até março de 2016, a intensificação do monitoramento nos pluviô-metros da Cidade e do trabalho de conscientização junto à po-pulação sobre desastres naturais.

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Defesa Civil de Guarujá integra plano preventivo do Estado

Pedro R

ezende

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 1º de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3367 • Distribuição gratuita

campanha fique sabendo

Usafa Sítio Conceiçãozinha faz alerta sobre prevenção à Aids

Desde a semana passada, a unidade de saúde desenvolve várias atividades para conscientizar a população sobre os riscos e como evitar a doença

TEATRO -Equipe da unidade encena relação de risco entre homem e uma mulher infectada

Um rapaz está num bar-zinho e se encanta por uma mulher linda. O rapaz tenta a todo cus-

to seduzi-la e ter relações sexuais. A mulher pede que, para que isso aconteça, ele realize o teste rápido para HIV e confirme que está "lim-pinho". Ele faz, tudo certo, porém na hora da transa, o rapaz não usa preservativo e a mulher comenta: “Pedi para que você fizesse o teste, porque não queria contrair HIV de novo”.

Com essa encenação, a equi-pe de Estratégia da Família do Sítio Conceiçãozinha deu inicio à Campanha Fique Sabendo. Desde a última quarta-feira, 25, até esta terça-feira, 1º, a unidade, assim como diversos outros pontos do

Município, contam com ações de conscientização e prevenção à Aids. Na Usafa Sítio Concei-çãozinha, que fica na Rua Santo Antônio, s/n, o teste rápido será realizado de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.

“A encenação foi promovida pelos agentes da unidade e mos-tram a relação de risco entre o homem e a mulher infectada. Eles finalizam explicando a importân-cia de utilizar o preserva-

tivo em todas as circunstâncias. Todo esse trabalho serve de alerta para a população de que é sempre necessário adotar as formas de prevenção, que, nesse caso, ainda é o preservativo”, explicou a gerente da unidade, Rita Casanova.

Em relação à prevenção, a população que procurar a unida-de tem acesso aos preservativos que ficam no dispenser e podem ser retirados das 8 às 17 horas,

sem necessariamente fazer solicitação. Além de propor a realiza-ção do teste, a equipe também passa orien-tação aos usuários que aguardam consulta. A encenação teatral continuará ao longo da Campanha Fique Sabendo.

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Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Frango desfiado com cenoura, virado de abobrinha, acelga, banana e suco de uva

Peixe à portuguesa, alface, pudim de chocolate e suco de caju

Frango com açafrão, repolho à calábria, salada alsaciana, goiaba e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

TERÇA-FEIRA1º de dezembro de 20152 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,53

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

casa civil e habitação

eleição

Município reivindica ao Estado liberação de verbas e obras na Cidade

Processo eleitoral para nova composição da Cipa

prossegue até o dia 6

A chefe do Executivo apresentou as necessidades do Município na Casa Civil e na Secretaria de Habitação

O chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, prometeu dar andamento às solicitações, além de agendar reunião com empresários do porto e retroporto, para ouvir as reivindicações do setor

A governante também apresentou demandas ao diretor Executivo da Secretaria do Estado da Habitação, Ernesto Senise

No último dia 24, a chefe do Executivo se reuniu, no Palácio dos Bandeirantes, com o

chefe da Casa Civil, Edson Apa-recido, e o secretário Executivo e de Fomento a Empreendimentos Públicos na Secretaria do Estado da Habitação, Ernesto Vega Senise.

Na Casa Civil, a governante reivindicou a pavimentação das margens direita e esquerda da Rodovia Cônego Rangoni para melhorar os acessos às empresas retroportuárias. Para a SP 61, conhecida como Estrada Guarujá--Bertioga, a chefe do Executivo solicitou um novo trevo, a partir da Avenida Amazonas, no cruza-mento com a Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana, unindo o bairro Perequê ao Jardim Umuarama,

e a liberação de emendas parla-mentares.

“As deputadas Telma de Souza (PT) e Vanessa Damo (PMDB) assinaram emendas para a Ci-dade. Vanessa conseguiu R$ 450 mil para a Rua do Estradão, no Sítio Conceiçãozinha, e a Telma destinou recursos para algumas ruas de Vicente de Carvalho, nas imediações da Prainha e Jardim Conceiçãozinha”, explicou a chefe do Executivo.

O secretário Edson Aparecido prometeu dar andamento a essas reivindicações e ainda se reunir, em data a ser agendada, com o empresariado do setor portuário e retroportuário, para ouvir as reivindicações do segmento.

A chefe do Executivo apro-veitou a reunião para pedir que o governador Geraldo Alckmin marque uma data, na agenda dele, para a inauguração do Poupatem-po em Vicente de Carvalho e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), que já está com instalações, no Pernambuco, pron-tas. Por fim, ela tratou da Escola Técnica Santos Dumont (Etec/

Fatec), na Cidade.Já na secretaria de Habitação,

a governante, acompanhada da secretária municipal e do adjunto da pasta, tratou da urbanização e regularização fundiária do Projeto Enseada, que beneficia também o Cantagalo. Pelo projeto, serão construídas 1.170 unidades habi-tacionais de interesse social.

A equipe da Prefeitura havia sido informada que os moradores das novas unidades habitacionais teriam de arcar com o Imposto de Transmissão-Causa Mortis e Doação (ITCMD), de cerca de R$ 3 mil, o que poderia inviabilizar a entrega das novas moradias.

O secretário executivo da Ha-bitação do Estado tranquilizou a chefe do Executivo, explicando que o pagamento do imposto não será necessário. “O governador Alckmin enviou há poucos dias para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para isenção deste imposto para habitações de interesse social. Creio que é importante, pela liderança que a senhora tem, que peça o apoio de demais prefeitos a fim de que os

deputados estaduais aprovem o mais rápido possível esse projeto”, pediu Ernesto Senise.

Para a chefe do Executivo, hou-ve sensibilidade do governo do Es-tado ao encaminhar esse projeto de isenção do ITCMD à Assembleia Legislativa. “Nós estamos com cronograma de entrega de mais de 400 casas para o próximo ano, e esse imposto estadual seria um elemento dificultador para as fa-

mílias de baixa renda. Isto é muito importante para a nossa população e outros projetos habitacionais”.

Por fim, pediu ao secretário--executivo a celeridade no Projeto Litoral Sustentável, que a Prefei-tura assinou com a Secretaria de Meio Ambiente, bem como a assi-natura de convênio com a Secreta-ria da Habitação. Senise prometeu encaminhar essa questão ao titular da Pasta, Rodrigo Garcia.

Vai até o próximo dia 6, a eleição para a nova diretoria da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura, para o exercício 2015/2016. Con-correm ao pleito 11 candidatos, que disputam nove vagas. Serão eleitos cinco titulares e quatro suplentes.

Podem votar todos os servido-res de carreira. A votação ocorre pela Internet. Para isso, é necessá-rio acessar o link: tafner.inf.br/gua-ruja. Informações também estão sendo disponibilizadas no site da Prefeitura, no Portal do Servidor.

Na tela, o servidor precisa di-gitar o número do seu prontuário, RG e CPF, para iniciar o proce-dimento. O tempo limite para a escolha é de 20 minutos para cada funcionário/eleitor, que vai optar

em um único candidato ou voto em branco.

A Comissão é formada por servidores com o objetivo de pre-venir os acidentes de trabalho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de um órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela Consolida-ção das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A 6ª Sipat terminou no último dia 13. O evento proporcionou um balanço positivo das atividades rea-lizadas, chamando atenção, para os cuidados que os servidores devem ter no exercício das suas funções.

De acordo com o presidente da Cipa, Marcelo Oliveira da Silva, o número de funcionários que pres-

tigiaram as palestras superou as expectativas dos organizadores e as edições anteriores. “Acredito que os temas contribuíram muito para atrair o interesse dos servidores. Nós conseguimos trazer assuntos atuais, relevantes e que falou sobre a segurança no trabalho, saúde e qualidade de vida dos trabalhado-res”, pontuou Oliveira.

Os palestrantes da Semana foram Roberto Jamir de Aguiar, Fernando Luiz Ventura, Marcelo Oliveira da Silva, João Perchiavalli e Renata de Freitas, Sivanillton Al-meida Boa Sorte e Paulo Miamoto. A chefe do Executivo recebeu, em seu gabinete, a atual diretoria da Cipa e na oportunidade foi presen-teada com troféu, camiseta, caneca e uma caneta em alusão à Sipat.

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TERÇA-FEIRA1º de dezembro de 2015 3GUARUJÁ

Diário Oficial

operações

Prefeitura realiza Tapa-Buraco em diversas vias públicas

Ao todo, quatro equipes atuam com tapa-buraco e calcetaria

Iniciados em setembro, serviços são realizados simultaneamente em vários pontos da Cidade

Avenida Brasil

Iniciada na segunda quinze-na de setembro perla Pre-feitura, a Operação Tapa--Buraco vem avançando no

Município. Corredores viários principais, como as Avenidas Adhemar de Barros, Santos Du-mont, Dom Pedro I, Thiago Ferreira, Prefeito Raphael Vitiello (antiga Avenida Brasil), Lydio Martins Correa e Estrada Santa Cruz dos Navegantes receberam os serviços, além de diversas vias nos bairros.

Na última semana, foram efe-tuadas intervenções na Avenida Brasil, na Vila Edna; Rua Carlos Nehring (Jardim Helena Maria), Avenida Dom Pedro I (Enseada), Rua Luiz Laurindo Santana (San-ta Rosa), que recebeu serviços de calcetaria; Rua Rafael Gonzalez (Jardim Helena Maria), Rua Tunekichi Matsumoto (Jardim Santa Maria), Avenida Pedro Bento da Costa e Travessa Santo Amaro, no Sítio Conceiçãozinha.

A empresa contratada pela Prefeitura disponibiliza quatro caminhões, sendo três para tapa--buracos e um para o serviço de calcetaria. Dois são destinados para as avenidas principais e os outros dois para os bairros. Os serviços são realizados em con-junto com a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.

Para a consistência do servi-ço, é necessário recortar a massa asfáltica ao redor do buraco com uma máquina serra clipper. Depois do recorte, é usado o equipamento martelete, também conhecido como britadeira. De acordo com a profundidade do buraco, é necessário preencher

com rachão (pedras maiores), pedra brita número 3 e pedra brita número 2. Após esta etapa, é apli-cada a primeira camada rígida de asfalto, chamado asfalto binder,

finalizando com a camada de acabamento, que é mais lisa. Pos-teriormente, um compactador é usado para adequar o tapa-buraco ao mesmo nível da via.

Rua Rafael Gonzalez

Rua Tunekichi Matsumoto

Avenida Dom Pedro I


Diário Oficial

operação verão

Plano Preventivo de Defesa Civil começa nesta terça

A iniciativa da Coordenadoria Estadual do órgão tem como objetivo reforçar as medidas de conscientização junto à população para prevenir desastres naturais

O verão só começa em 21 de dezembro. No entanto, o excesso de chuva associada ao

calor e as altas temperaturas, con-dições climáticas normais desta estação, já podem ser observadas desde agora. Para monitorar qualquer evento, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil iniciará nesta terça-feira, 1º, o Plano Pre-ventivo de Defesa Civil (PPDC).

Por conta das ações voltadas à Baixada Santista, Guarujá, assim como as demais cidades da Região, será assistida pelo progra-ma no segmento Serra do Mar, com sistemas de monitoramento aprimorado nos pluviômetros da Cidade e maior trabalho de conscientização da população a respeito de desastres naturais.

O PPDC, ou Operação Verão de Defesa Civil, para a Serra do Mar acontecerá até 31 de março de 2016. O objetivo é monitorar ainda mais as condições climáti-cas da Baixada Santista, a fim de salvaguardar vidas em possíveis desastres naturais.

Em Guarujá, uma das ações do plano consiste em aprimorar o monitoramento dos pluviômetros do Município, por meio do siste-ma instituído pelo Centro Nacio-nal de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden).

De acordo com o geólogo da Defesa Civil de Guarujá, Carlos Adolfo, o novo sistema permitirá que os agentes acompanhem a

quantidade de chuva em deter-minadas regiões em tempo real e com mais precisão, visto que o indicador de área em risco ou atenção diminuiu. “Agora, o número para a quantidade limite classificada ‘estável/normal’ em 72 horas de chuva será de 80 mi-límetros, diferente dos 100 usados como parâmetro anteriormente”, explicou.

Além de anteceder chamados e deixar os agentes de Defesa Civil mais atentos à realidade climática de pontos estratégicos da Cidade, os funcionários da sede muni-cipal confiam nos trabalhos de conscientização e cooperação da população em razão dos desastres naturais.

O geólogo aponta que é im-portante os munícipes prestarem atenção na situação de seus res-pectivos bairros e, a partir disso, contatar o órgão responsável, pelo 199. “Nosso objetivo é re-alizar ações preventivas que nos impossibilitem de salvar vidas de desastres naturais. Infelizmente, não podemos parar uma chuva forte em local propício a escor-regamento, ou raios nas praias. Por isso, monitoramos em tempo real as condições climáticas e desenvolvemos a compreensão das pessoas para não jogarem lixo nos canais e em bueiros, não dirigir-se à praia com mau tempo, entre outras observações”.

Na segunda-feira, 30, agentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil participaram de uma oficina de apresentação do PPDC – Operação Verão para Serra do Mar, no Sesc de Bertioga. O objetivo do encontro foi a dis-seminação dos objetivos do plano para, agora, todos os municípios da Baixada Santista. “Esta oficina é importante, pois até o ano pas-sado, nem todas as nove cidades da Região entravam no plano”, destacou Carlos Adolfo.

Pedro R

ezende


Diário Oficial

GABINETE

ATOS OFICIAIS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 151 / 2015 – T.A. 01MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 29259/26/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: PATERCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A AVENIDA ANTENOR PIMENTEL S/Nº - MORRINHOS – GUARUJÁ / SP, PARA ABRIGAR ESTAÇÃO DE TRANSBORDO (PÁTIO DE TRANSFERÊNCIA); O REFE-RIDO TERMO DE ADITAMENTO SE FINDOU AFIM DA INSERÇÃO DE PARÁGRAFO UNICO NA CLÁUSULA DÉCIMA, QUANTO AO ACOR-DO JUDICIAL PELO MM JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ, CONFORME R. SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/10/2015, RATIFICAM, NESTE ADITAMENTO, QUE ESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO FOI AJUSTADO EM CONTINUIDADE AO ANTERIOR, ASSINADO EM 19/11/2009, E EM CONSONÂNCIA COM AS CON-DIÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO JUDICIAL MENCIONADO, OBRIGANDO-SE, MUTUAMENTE, AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ITENS ABRANGIDOS PELA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.DATA DA ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 176/2015PROCESSO N°: 29768/58303/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº: 52/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: M F MONACO - EPP OBJETO: Contratação de empresa credenciada para a realização dos Cursos de Transportes Coletivos de Passageiros e Transporte Escolar visando o atendimento da legislação em vigor e a capa-citação dos condutores da municipalidade que atuam nos Trans-portes Coletivos e Escolares ligados às Secretarias do Município de Guarujá; Valor do contrato R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vi-gente, conforme segue:Orgãos:06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO07.01 / 07.02 / 07.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-VOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANASElemento de Despesa:3.3.90.39.00Vigência: 120 (cento e vinte) dias, iniciando-se a contagem do prazo para o inicio da execução de no máximo 05 (cinco) dias da assinatura do contrato; Data de assinatura: 19 de Novembro de 2015;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipais pertencentes a este contrato, que zelarão pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS

DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 30 de novembro de 2015.Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Munici-pal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-nhado para arquivo.

NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTOADRIANA JORDAO DE M CRUZ 10.642 REQUERIMENTOADRIANA MARIA GARCIA MAIA 20.763 Processo nº 29207/2015ANA BEATRIZ ARBEX FERREIRA 12.474 Processo nº 33969/2015ANA CELIA MIRANDA SIMMONDS 18.104 Processo nº 31726/2015ANA LUCIA DE CAMPOS SILVA 6.863 Processo nº 31736/2015ANA MARIA CARVALHO DE LARA 14.894 Processo nº 29707/2015ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14.354 Processo nº 31671/2015ANA PAULA CAPPELLINI DE SOUZA 13.906 Processo nº 27833/2015ANA PAULA PINHEIRO DE LIMA 19.262 Processo nº 13366/2015ANDERSON XAVIER DOS SANTOS 17.124 Processo nº 23095/2015ANDREA DUARTE P DE MORAES 12.666 Processo nº 30836/2015ANDREA PROSDOCIMI 11.548 Portaria nº 1380/2015ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1392/2015ANDREA QUINTEIRO DIAS 16.545 Portaria nº 1391/2015ANDREIA MARIA SILVA DO NASCIMEN-TO SANTOS 15.874 Processo nº 31731/2015

ANNELIESE SOUSA DOS SANTOS 15.981 REQUERIMENTOANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processo nº 31747/2015ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processo nº 31745/2015CANDIDA MARIA AMANCIO FERNAN-DES DA SILVA 20.259 Processo nº 30653/2015

CARLOS DOS SANTOS SILVA 18.348 Processo nº 30983/2015CASSIA FERREIRA COELHO 13.253 Processo nº 31737/2015CELIA VENCESLAU DE SOUZA 17.790 Processo nº 31177/2015CLAUDECI FLORIANO PEREIRA 11.429 REQUERIMENTOCLAUDEMIR DOMINGUES DE OLIVEIRA 16.965 Portaria nº 1304/2015CLAUDIA SHIRLEI SANTOS DE MORAES 17.929 Processo nº 30660/2015CLAUDICEA DA CONCEICAO SILVA 11.336 REQUERIMENTOCLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS 13.332 REQUERIMENTOCRISTIANE GOMES IGREJAS 12.040 Processo nº 31725/2015DAMIAO PEREIRA SOARES 16.126 REQUERIMENTODANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processo nº 30662/2015DANIELLA DANIOTTI SILVEIRA 10.517 Processo nº 30664/2015DANIELLI FERREIRA LEITE 17.066 REQUERIMENTODEBORA BRITO FERREIRA 20.568 Processo nº 30647/2015DEBORA RAMOS DA SILVA CAETANO 18.915 REQUERIMENTODEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processo nº 30668/2015DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processo nº 30847/2015DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 16.800 Processo nº 30667/2015EDINELBA PEREIRA DA SILVA 20.895 Processo nº 29566/2015EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 5.790 Processo nº 30707/2015EDUARDO IAGO RAMOS 14.294 Processo nº 27699/2015ELAINE CRISTYNA SILVA PERRELLA 20.261 REQUERIMENTOELAINE REIS DOS SANTOS PINTO 18.494 Processo nº 29970/2015ELAINE VIGILATO SILVA 20.384 REQUERIMENTOELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1366/2015ELBA MARA RIBEIRO COSTA 17.197 Portaria nº 1367/2015

ELIAS JOSE DA SILVA 13.355 Processo nº 23063/2015ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 14.538 Processo nº 30834/2015ENEIDA DA SILVA 9.371 REQUERIMENTOERIKA RODRIGUES CRUZ 20.381 REQUERIMENTOEUNICE DE OLIVEIRA 13.856 Processo nº 27827/2015FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processo nº 07392/2010FATIMA LUCIA NUNES DE SOUZA 18.798 Processo nº 07386/2010FERNANDA FREITAS PECCHIORE 20.336 Processo nº 30666/2015FERNANDA TREVISAN KLANFAR JOR-DAO 20.777 Processo nº 30845/2015

FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 13.240 REQUERIMENTOFLAVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 13.195 Processo nº 31183/2015FRANCISCO CARLOS DA S MARTINS 14.302 Processo nº 27834/2015GENOLINA APARECIDA DA R SANTOS 12.529 Processo nº 30832/2015GISELA AGUIAR RIBEIRO 12.539 Processo nº 29368/2015HELENA DA CONCEICAO MANOEL 11.452 Processo nº 31189/2015HELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 REQUERIMENTOHELOISA APARECID CAVALCANTE DIAS 10.386 Processo nº 31028/2013IGOR FERREIRA SOUSA 13.390 Processo nº 31363/2015INGRID SANTOS DE SOUSA 20.790 Processo nº 31727/2015ISABEL VIEIRA DE MELLO 10.316 Processo nº 29598/2015JACIANE APARECIDA DA SILVA CORREA 21.043 REQUERIMENTOJOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS 11.927 Processo nº 24970/2015JOSELMA MARCELINO FERREIRA RI-BEIRO 19.120 Processo nº 26974/2015

JULIANA FERREIRA DE FREITAS 14.547 Processo nº 30846/2015KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 21.000 Processo nº 29566/2015LAIS MAESSAKA ARAUJO 20.941 Processo nº 29954/2015LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17.793 Processo nº 31110/2015LILIAN APARECIDA M DE JESUS 9.674 REQUERIMENTOLUCAS BARBOSA RICETTI 18.795 Portaria nº 1386/2015LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORO-NHA GALVAO 10.453 Processo nº 16825/2015

LUIS CARLOS DOS SANTOS 11.793 Processo nº 29564/2015LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13.601 Processo nº 29971/2015LUIZ FELIPPE NASCIMENTO 14.512 REQUERIMENTOMARCELO PAGANINI 17.151 REQUERIMENTOMARCELO PAIXAO 11.696 Processo nº 27832/2015MARCIA LIMA CABRAL 12.851 REQUERIMENTOMARCIO COLLACO DE ALBUQUERQUE 11.418 Processo nº 29956/2015MARIA ANGELICA DOS R NASCIMENTO 6.041 Processo nº 30709/2015MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS 20.847 Processo nº 29566/2015MARIA CRISTINA DOS SANTOS 17.979 Processo nº 30657/2015MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA 14.496 REQUERIMENTOMARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 11.115 REQUERIMENTOMARIA ELIZETE SILVA PENIDO 6.631 REQUERIMENTOMARIA LUANA DIAS SIMOES RAMOS 20.620 Processo nº 31749/2015MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA 14.878 Processo nº 26935/2015MARILEIDE GOMES SILVA 7.773 REQUERIMENTOMARILEIDE GOMES SILVA 17.773 Processo nº 27831/2015MAURICIO COSTA GANDARES 16.157 Processo nº 31215/2015MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processo nº 30646/2015MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processo nº 31866/2015MEIRE MARQUES 12.532 REQUERIMENTOMICHELE DA SILVA SANTANA 20.606 Processo nº 31180/2015MICHELE MOURA 18.715 Processo nº 28498/2015MICHELLE FREITAS MURTA 17.159 Processo nº 23086/2015MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA BUENO 20.024 Processo nº 32611/2015MONICA SIMONE SANCHES SOUZA 18.261 Processo nº 31723/2015NAZARE PINHEIRO DA SILVA 11.055 Processo nº 31750/2015NELMA PAULA VIEIRA RAMOS 13.749 Processo nº 17394/2015NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Processo nº 31495/2015NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1368/2015NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 4.860 Portaria nº 1369/2015PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA 18.967 REQUERIMENTO

PATRICIA RAMOS SANTOS COSTA 20.788 Processo nº 30841/2015PATRICIA SANTANA MELE 16.925 Processo nº 29592/2015PAULO CESAR FERREIRA RIBEIRO 17.854 Processo nº 27830/2015PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processo nº 31990/2015RENATA ALVES DE AGUIAR DIAS 16.752 Processo nº 30835/2015RENATA DE OLIVEIRA 15.029 REQUERIMENTORENATA MARTINS DE SOUZA BERNAR-DO 11.745 Processo nº 28570/2015

ROGERIO HENRIQUE MARTINS 3.511 REQUERIMENTOROSA LUCIA FRANCO PUTTINI 16.167 Processo nº 05553/2015ROSANA DOS SANTOS SILVA 14.361 Processo nº 15396/2013ROSANGELA GUEDES LEITE 12.369 Portaria nº 1382/2015ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 16.989 Processo nº 27595/2015SANDRA DE SOUZA 5.624 Portaria nº 1379/2015


Diário Oficial

SANDRA DE SOUZA 5.624 Processo nº 32350/2015SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 Processo nº 29370/2015SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 Processo nº 29593/2015SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS 17.157 REQUERIMENTOSIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA 19.621 Processo nº 29365/2015SIMONE SOARES DE LIMA 19.200 Processo nº 29591/2015SONIA GOMES DOS SANTOS 6.266 REQUERIMENTOTALLITA AUGUSTO MORTENSEN 15.920 Processo nº 27268/2015THAMYRIS BENEVIDES DE SOUZA 19.500 Processo nº 31759/2015VALDILEA SILVA DE MORAES 11.539 Processo nº 27667/2015VALERIA APARECIDA ELOI DO NASCI-MENTO SILVA 8.356 Processo nº 31739/2015

VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 20.825 Processo nº 25768/2015WAGNER FERNANDES DIAS 12.211 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2015.Diretor de Gestão de Pessoas

Diego Bezerra Pereira

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo regime de contratação temporária nos termos dos Artigos.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para tender necessidade temporária de excepcional interesse pú-blico, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21375/2015 e processo solicitante nº.32073/2015, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 20 RENATO FERRAZ DAMIN DA SILVA2º. 130 YURI ALEXANDER SANTOS3º. 112 DOUGLAS DE SOUZA MOURA4º. 160 LEANDRO ENRRICO S. FERNANDES5º. 48 LEONARDO DE JESUS PEREIRA6º. 80 IVAN CHAMI GENTIL7º. 179 ANTONIO BRUNO M. DE JESUS8º. 26 CASSIANO DE OLIVEIRA LEITE9º. 68 GUILHERME ALVES DOS SANTOS

10º. 55 GABRIEL TREVISAN TAVARES11º. 95 JESUFANIO CARNEIRO MIRANDA12º;. 169 FÁBIO LAGO GONCALVES REIS13º. 4 LUIZ PAULO DE SIQUEIRA QUEIROZ14º. 106 ALEX BRUNO AUGSTO SILVA15º. 143 RAFAEL G. DA SILVA NASCIMENTO16º. 62 MARCO AURÉLIO D. R. DE LUCENA17º. 40 DAVID SANTOS DA SILVA18º. 133 ITALO ESPINDOLA BARBOSA19º. 27 PEDRO KAUÊ BENTO DA SILVA20º. 175 JEAN PAULO OLIVEIRA DE SOUZA21º. 77 LUCAS MEIRA DE AZEVEDO22º. 140 VITOR AUGUSTO DE J. O. DE MELO23º. 16 LEANDRO LOURENÇO SANTOS24º. 166 LUCAS CLEMENTE C. LAMOSA25º. 190 THALISON ISRAEL S. DA CUNHA26º. 177 RHONAM HENRIQUE F. CHAGAS27º. 70 LUCAS NUNES DE BARROS28º. 168 ROBERTO SANTOS PONTES29º. 11 FÁBIO SANTOS FRAZÃO30º. 195 WESLEY DE MELO MATOS31º. 131 LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS32º. 78 IGOR ALEXANDRE DA SILVA33º. 52 FERNANDO MORAIS DA SILVA34º. 127 VINICIUS SILVA CARLOS35º. 108 CEZAR HENRIQUE AP. TORRES36º. 41 MATHEUS DOS SANTOS SILVA37º. 8 JOSÉ SALVADOR DA SILVA38º. 69 NICHOLAS FREIRAS DE OLIVEIRA39º. 42 JOÃO PEDRO RANGEL NETO40º. 82 LUIS FELIPE SANCHES LOUREIRO41º. 132 RODRIGO CASTRO N. DA SILVA42º. 49 ELIEL BONFIM SILVA43º. 79 BRUNO CLÁUDIO FONSECA44º. 2 LUAN MOREIRA DE LIMA45º. 191 GUSTAVO SOUZA X. DOS SANTOS46º. 22 EDER DA CUNHA BORGES47º. 12 DANIEL DOS SANTOS SAMPAIO48º. 64 CICERO LUIZ DA SILVA

49º. 135 JOEL F. DO NASCIMENTO JUNIOR50º. 10 FLÁVIO CASSIMIRO DA SILVA

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a saber: 01 e 02/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Mu-nicipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 01/12/2015 (3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 02/12/2015 (4ª. Feira), das 14:00hs. às 16:00hs., munidos necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação:• Cópia da Cédula de Identidade – RG;• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;• Cópia do comprovante de residência atualizado;• Atestado de capacitação funcional (Atestado médico);• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a escolaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo);• Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda-Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);• Certificado de Reservista para homens;• Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/ates-tado); • Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser preenchido;• Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;• Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2014;• Cópia da Certidão de Casamento;• Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes.O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016.

Guarujá, 25 de novembro de 2015Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDUCAÇÃO

COMUNICADO-SEDUCLISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EaD

“Singularidade Humana: Educar para a Diversidade – Turma II”A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria de Educação, por meio do Projeto Educa/EaD (Educação a Dis-tância) torna público para fins de validação a lista de aprovados no curso a distância “Singularidade Humana: Educar para a Di-versidade – Turma II” realizado no período de 15 de setembro de 2015 a 19 de novembro de 2015 com carga horária de 60 horas, conforme Comunicado/SEDUC publicado no Diário Oficial em 05/09/2015. Os participantes certificados cumpriram um mínimo 75% das atividades a distancia propostas e apresentaram a ACC (Atividade de Conclusão de Curso).

Cursistas Aprovados Reg. Livro Livro Reg.1 Alexsandra Bueno Cunha 2235 0012 Ana Carolina De Souza Sebastião 2236 0013 Ana Lúcia Bacci Rodrigues 2237 0014 Ana Maria Santos Carvalho De Faria 2238 0015 Andréas Rodrigues Santana Santos 2239 0016 Andréa Soares De Arantes Teixeira 2240 0017 Christiane Toom 2241 0018 Cibeli Souza Do Nascimento 2242 0019 Cinthia Eliza Gomes Lourenço 2243 001

10 Cristina Bispo Ribeiro 2244 00111 Edenilson Das Neves 2245 00112 Edna Andrade Santos 2246 00113 Elisângela Pires Alves 2247 00114 Eurico Fiame Rodrigues 2248 00115 Flávia Regina Samia Avelino 2249 00116 Glauciane Saraiva Carvalho Dos Santos 2250 00117 Jéssica Da Silva Rodrigues 2251 00118 Kátia Aparecida Nascimento Passos 2252 00119 Laura Francelino De Abreu 2253 001

20 Márcia Regina Pereira Da Silva Santos 2254 00121 Maria Azaldina Izodoro 2255 00122 Maria Bueno Gomes 2256 00123 Maria Fernanda Da Saudade F. Do Nascimento 2257 00124 Mariana Dos Reis Alexandre 2258 00125 Marta Menezes 2259 00126 Meire Laurentina Vagueiro 2260 00127 Rosangela Brito Ferreira De Moura 2261 00128 Simone Sales Ferreira 2262 00129 Taís Helena Dos Santos Costa 2263 00130 Tatiana Cristina Rodrigues 2264 00131 Tatiane Mick 2265 00132 Valéria Aparecida Ferreira 2266 00133 Vítor Rafael Cavalcante Barbosa Caetano 2267 00134 Andréia Santana De Carvalho 2268 00135 Fernanda Ângelo Bragança 2269 00136 Carine De Souza Brandão Santos Schnitzler 2270 001

Guarujá, 24 de novembro de 2015Luciana Salituri

Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB – BIÊNIO 2015/2017

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa-ção – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital faz nova convocação aos representantes dos segmentos abaixo relacionados para a Eleição do Conselho do FUNDEB para o Biênio 2015/2017 a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2015 às 10h30 no Anfiteatro da E.M. 1º de Maio.• Alunos da EJA (não houve quorum em reunião do dia 25.11.2015).• Funcionários do quadro técnico-administrativo das Escolas Mu-nicipais (impedimento legal de representação).

Guarujá, 27 de novembro de 2015.Geoína Tavares Gonçalves

Conselheira Presidente

INFRAESTRUTURA E OBRASEDITAL – 003/2015

Guarujá, 23 de Novembro de 2015.A Comissão do Endereço Certo, no uso de suas atribuições legais, disposto pelo Decreto-lei Municipal de n.º 8969/2010, comunica/científica os Senhores munícipes cujos nomes, inscrições cadas-trais e processo administrativo municipal, abaixo relacionados o seguinte:CONSIDERANDO levantamento efetuado, através de processo administrativo individualizado, que resultou na apuração de inconsistência quanto ao emplacamento dos imóveis em seus respectivos viários;CONSIDERANDO que o emplacamento existente não estar em conformidade com a sequências dos demais imóveis existen-tes no logradouro, resolve promover a alteração/retificação do emplacamento para adequação e correção da inconsistência numeral apurada;CONSIDERANDO a necessidade do proprietário ser informado da alteração para os procedimentos, averbações e registros de direito, para regularização do imóvel; DECIDE, que a cientificação de retificação do emplacamento, se faça através de edital, alterando para todos os efeitos legais os imóveis cuja a relação de munícipes e respectivos cadastros de registro junto ao Cadastro Técnico Municipal segue abaixo, para que surta os efeitos administrativos pertinentes:

Cláudia Frederico da C. Rodriguesprontuário 11.911

Presidente da Comissão Meu Endereço Certo

Proc. Adm. n.º 30814/14 – CAD/PMG 3-1392/020/000 – emplaca-mento Rua Seis, n.º 64 – alterado para n.º 153.Proc. Adm. n.º 36499/13 - CAD/PMG 3-1069/015/000 - empla-camento Rua Romão Fidalgo Salgado Neto, n.º 235 – alterado para n.º 234.


Diário Oficial

Proc. Adm. n.º 36499/13 – CAD/PMG 3-1076/022/000 – emplacamento Rua Romão Fidalgo Salgado Neto n.º 2156 – alterado para n.º 273.Proc. Adm. n.º 24382/14 – CAD/PMG 3-0412/001/000 – emplacamento Rua Olimpio Sampaio, n.º 15 – alterado para n.º 14.Proc. Adm. n.º26743/14 - CAD/PMG 3-1034/017/000 - emplacamento Rua Acre n.º 1970 – alterado para n.º 2000.Proc. Adm. n.º 42155/14 – CAD/PMG 1-0069/050/000 – emplacamento Rua Manoel de Moura, n.º 421 – alterado para n.º 90.Proc. Adm. n.º 34378/14 - CAD/PMG 2-0138/022/004 - emplacamento Rua João Sposito, n.º509 – alterado para n.º 609.Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/022/001 – emplacamento Rua João Sposito , n.º 503 – alterado para nº 603.Proc. Adm. n.º 34378/14 – CAD/PMG 2-0138/002/002 – emplacamento Rua João Sposito, n.º 505 – alterado para nº 605.Proc. Adm. n.º 34378/14– CAD/PMG 2-0138/002/003 – emplacamento Rua João Sposito, n.º 507 – alterado para nº 607.Proc. Adm. n.º 22835/13 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua Agnelo Xavier, n.º 199 – alterado para n.º 185.Proc. Adm. n.º 42153/14 - CAD/PMG 1-0071/020/000 - emplacamento Rua Aurélio Sorio , n.º 257 – alterado para n.º 217.Proc. Adm. n.º 913/15 – CAD/PMG 6-0833/021/000 – emplacamento Rua Gentil Felix de Souza, n.º 70 – alterado para n.º 58.Proc. Adm. n.º 915/15 – CAD/PMG 6-0829/028/000 – emplacamento Av. Antenor Augusto de Freitas n.º 37 – alterado para n.º 128.Proc. Adm. nº 30819/14 – CAD/PMG 2-0200/028/000 – emplacamento Rua: Agnelo Xavier , nº.199 – alterado para nº 185.

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 080/2015 – CMDCAEscala de Trabalho de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho.O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.241 de 31 de Julho de 2015, em cumprimento a lei Federal nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e fins de semana dos Conse-lheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao Mês de Dezembro de 2015.

Guarujá 30 de novembro de 2015Ronaldo Araujo Santana

Presidente do CMDCA

Conselheiro Tutelar de Guarujá - Dezembro/15

Seg. 30/11 Ter. 01/12 Quar. 02/12 Quin. 03/12 Sext. 04/12 Sab. 05/12 Dom. 06/12

EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA

GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA

MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA

N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA

F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO


KÁTIA MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO

RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA

EDVÂNIO KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA

N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA

F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA


MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA

KÁTIA GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA

GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA

N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO

F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA

Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12

EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA

RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA

GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA

N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA

F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO

Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016

MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO

RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA

KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA

N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA

F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA

KÁTIA MARCELA

GILMARA EDVÂNIO

RAILDA KATIA

KATIA MARCELA GILMARA

GILMARA EDVÂNIO RAILDA


EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA

GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA

MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA

N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA

F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO


KÁTIA MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO

RAILDA RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA

EDVÂNIO KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA

N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA

F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA


MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO KÁTIA MARCELA

KÁTIA GILMARA RAILDA RAILDA RAILDA

GILMARA MARCELA GILMARA EDVÂNIO KÁTIA

N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO

F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA

Seg. 21/12 Terça 22/12 Quar. 23/12 Quint. 24/12 Sext. 25/12 Sab. 26/12 Dom. 27/12

EDVÂNIO KÁTIA MARCELA MARCELA

RAILDA RAILDA RAILDA KÁTIA

GILMARA EDVÂNIO KÁTIA GILMARA

N - MARCELA N - GILMARA N - EDVÂNIO N - RAILDA

F - KÁTIA F - MARCELA F - GILMARA F - EDVÂNIO

Seg. 28/12 Ter. 29/12 Quar. 30/12 Quin. 31/12 Sext. 01/01/2016 Sab. 02/01/2016 Dom. 03/01/2016

MARCELA MARCELA EDVÂNIO EDVÂNIO

RAILDA KÁTIA GILMARA RAILDA

KÁTIA GILMARA MARCELA GILMARA

N - EDVÂNIO N - RAILDA N - KÁTIA N - MARCELA

F - GILMARA F - EDVÂNIO F - RAILDA F - KÁTIA

KÁTIA MARCELA

GILMARA EDVÂNIO

RAILDA KATIA

KATIA MARCELA GILMARA

GILMARA EDVÂNIO RAILDA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22 / 2015Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião realizada em 30/09/2015 (nove votos), a Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2015 com ressalvas.

Lúcia Helena da SilvaPresidente

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23 / 2015Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011, o Con-selho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em reunião realizada em 30/09/2015 (nove votos) , o Plano de Reordenamento do Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Lúcia Helena da SilvaPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Direitos do Idoso convoca os membros titulares e suplentes para a reunião que será realizada em 01 de dezembro de 2015, às 14 horas, na Casa dos Conselhos à Rua Montenegro, 455 – Centro.PAUTA:I - Discussão e aprovação do Regimento Interno;II – Assuntos Gerais.

Guarujá, 27 de novembro de 2015.Edimilson da Silva Correia

Presidente

SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ

INFORME TÉCNICO Nº 001/2015Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OP-TOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.Funcionamento


Diário Oficial

• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preen-chimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter res-ponsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Profissionais habilitados: ótico e optometrista.• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: com-provada através de diploma ou certificado na área de ótica/op-tometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisi-tada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto.• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento.• Permitido no comércio de lentes de grau:• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica• Vender vidros protetores sem grau• Executar consertos nas armações das lentes• Substituir armações• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas• Não permitido no comércio de lentes de grau:• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profissionais não-médicos• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios• Indicar médico• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.Optometristas• Atividades permitidas:• Exercer a responsabilidade técnica em óticas• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Vare-jista de Artigos Óticos• Atividades não permitidas:• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau• Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasi-leiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, permitindo somente as atividades que não contrariem

os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34Campanhas de Saúde Visual• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária• Exames de vista devem ser realizados por médicos• Não pode haver vinculação da campanha com óticasInfrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penali-dades de:. Advertência. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP). Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipa-mentos. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipa-mentos. Suspensão de vendas de produto. Suspensão de fabricação de produto. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, depen-dências e veículos. Proibição de propaganda. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimentoReferência• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabelecimentos sob respon-sabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.

Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015.

APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VENDA DE GELO NO MUNICIPIO.

Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o abastecimento alimentar;Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Dis-posições Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas disposições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais;Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual 12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia ou mistura de substancias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organis-mo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo;Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente;Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual

o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado;Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto ;Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, caracteristícas, composição, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem;Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua definição, designação, classificação, caracteristicas gerais, organolépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ;

DECIDE: Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observa-do o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis :I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade;II - Nome e/ou marca do alimento;III - Nome do fabricante ou produtor;IV - Sede da fábrica ou local de produção;V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação;VI - Peso ou volume líquido.Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO.A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor.

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTALREPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATI-VAS DE GUARUJÁ - EXERCÍCIO DE 2016

Com fulcro às atribuições conferidas no parágrafo II do Art. I da Lei nº. 4164 de 22 de outubro de 2014, consoante dispositivo do Art. 7º da referida Lei, publicamos o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas de Guarujá para o exercício 2016, de acordo com anexos da respectiva lei .

ANEXO I – DATAS COMEMORATIVASDATAS COMEMORATIVAS DIAS

JANEIRODia Mundial de Combate a Prevenção de Hanseníase 29Dia Municipal de Combate ao Diabetes 19Dia de Combate a Intolerância Religiosa 21Dia do |Controle da Poluição por Agrotóxicos 11

FEVEREIROAniversário pela Conquista do Voto Feminino no Brasil 24Dia do Agente de Defesa Ambiental 06

MARÇODia Mundial de Combate a Tuberculose – Dia “T” 24Dia do Artesão 19

ABRILDia do Menor Patrulheiro do Guarujá 28Dia da Consciência Jovem Último DomingoDia do Distrito de Vicente de Carvalho 05Semana Municipal der Combate ao Colesterol Semana do dia 23Dia Nacional da Mulher 30Dia dos Jovens 13Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24Dia Mundial da Saúde 07Dia do Planeta Terra 22

MAIODia de Buscar e da Defesa da Criança, Adolescente e Adulto Desaparecido 25

Dia Internacional de Brincar 31Dia do Assistente Social 15Dia Internacional Contra a Homofobia 17Dia da Juventude 23Dia Nacional da Mata Atlântica 27


Diário Oficial

JUNHODia do Praticante de Karatê 06Dia Municipal da Imigração Japonesa em Guarujá 18Dia Mundial do Skate 21Dia /internacional do Surf 19

JULHODia das Equipes de Salvamento e Resgate do Corpo de Bombeiros de Guarujá 02

Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Guarujaensse 04

Semana Municipal de Prevenção Contra Acidentes Domés-ticos 1º Semana

Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente 13Dia Internacional da Mulher Negra Latino - Americana e Caribenha 25

Dia Municipal do Comerciante 16Dia de Proteção das Florestas 29Dia do Motociclista 27Dia Municipal da Cultura e da Paz 25Dia Mundial de Combate a Hepatite 28

AGOSTODia Municipal de Combate à Pedofilia/Dia da Infância 24Dia Municipal de Pessoas com Deficiência em Guarujá 23Dia Municipal do Advogado 11Dia do Folclore 22Dia do Ciclista 19Dia do Estudante 11Dia do Ator 19Dia do Controle da Poluição Industrial 14Dia Municipal da Comemoração Memória de Thiago Ferreira 18

SETEMBRODia do Profissional de Educação Física 01Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 17

Dia Municipal dos Pescadores 21Dia Municipal de Combate á Obesidade 25Dia Municipal do Idoso 28Dia Municipal Sem Carro 22Dia do Teatro 19

OUTUBRODias das Entidades Beneficentes 04Dia do Amigo, Protetor e Ativistada Causa Animal 04Dia do CONSEG – Conselho Comunitária de Segurança do Guarujá 13

Semana da Cultura Nordestina/Dia do Zelador 2º SemanaDia do Pastor Evangélico 31Dia do Médico 18Dia Mundial e Nacional da Osteoporose 20Dia do Educador Ambiental 15Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa 01Dia do Lobinho (Grupo de Escoteiros) na Fortaleza da Barra Grande 04

Dia Combate ao Câncer de Mama 19

NOVEMBRODia Municipal do Voluntário 20Dia Municipal em Memórias ás Vítimas de Acidentes de Trânsito 3º domingo

Dia do Músico 22Dia Municipal de consumo Consciente 23Travessia Aquáticas 14 Durante o MêsDia do Agente Defesa Civil 14

DEZEMBRODia Municipal de combate a AIDS 01Dia da Evangelização 23Dia Municipal do Samba 02Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos 10

ANEXO II - EVENTOSEVENTOS

JANEIROFesta do Padroeiro da Cidade “Santos Amaro” 15

FEVEREIROCampanha de Prevenção DST AIDS 25Dia de Iemanjá 02

MARÇOFestival da Villa Lobos 05

Semana Municipal de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 05 a 09

Dia Internacional da Mulher 08Semana da Cultura Caiçara Semana do Dia 15Dia Mundial da Juventude 30Dia Mundial de Combate á Tuberculose – Dia “T” 24

Semana Mundial de Prevenção da Doença Renal Crônica 2º Semana

Dia Mundial da Água – Semana da Água 3º SemanaDia Nacional do Turismo 02/hora do Planeta 23Prêmio “Incentivo á Leitura” 2º Sexta-feira do Mês

ABRILSemana Municipal de Combate ao Clesterol Semana que Compreende o dia 23Semana do Livro Infantil Semana que Compreende o dia 18Dia Internacional do Jovem Trabalhador 24Dia Mundial da Saúde 07Dia Nacional de Prevenção e Controle da Hipertenção 26

Dia do Planeta Terra 22

Festival do Hip Hop Todas as Sextas-Feiras e Sábados do Mês

Caminhada dos Fortes – Forte dos Andradas 1º SábadoPrêmio “Educador em Destaque” Última Sexta-feira do Mês

MAIOFestival em Louvor a Nossa Senhora de Fátima 2º Terça-Feira do Mês

Dia do Trabalho 01Dia Municipal de Enfermagem á Fibromial-gia 12

Semana Municipal de Mobilização e Cons-cientização da Luta Contra o Abuso e a Ex-ploração Sexual de Crianças e Adolescentes

3º Semana

Semana Paulo de Freire de Educação 1º SemanaDia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adoles-centes/Semana Municipal de Mobilização e Conscientização da Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Ado-lescentes

18

Dia Internacional Contra Homofobia 17Dia Mundial do Enfermeiro (Semana da Enfermagem) 12 a 20

Dia Estadual de Combate á Hepatite 19Baile da ALMA Durante o MêsDia do Desafio 28Dia de Luta Antimanicomial 18Dia da Cultura Cigana 24

JUNHOSemana do Meio Ambiente 1ª semanaSemana Municipal de Educação e Conscien-tização sobre as Doenças Respiratórias 1ª semana

Festividades em Louvor a São Pedro 2ª quinzenaFestividades em Comemoração a Emancipa-ção Político Administrativo do Guarujá 30

Festejos Juninos 2ª quinzenaFestividades em Louvor a São João 2ª quinzenaCampanha de Conscientização – Semana do Motociclista 1ª quinzena

Semana da Comunidade Nipo-Brasileira 18Semana de Prevenção ao Alcoolismo e outras Drogas 18 a 25

Festa do Sukyiaki Durante o mêsAniversário do Moto- Clube Piratas da Ilha 2º final semanaSemana de Prevenção em Quedas e Fraturas 21 a 25Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa 15

Festa Gin Última semanaDia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil 12

Festejos Juninos - CRPI Durante o mês

JULHODefesa das Prerrogativas da Advocacia 4Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadortes da Doença de Parkin-son e de Alzheimer

Última semana

Semana Anísio Spínola Teixeira de Educação Infantil Última semana do mês

Semana da Juventude - Guarujaense 1ª semanaDia do Rock 13Festa Julina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE-Guarujá Durante o mês

AGOSTOFestival de Teatro Gospel 1ª semana do mêsSemana da Saúde do Homem 2ª semanaSemana Municipal de Aleitamento Materno 01 a 07Dia Nacional de Educação Infantil 25Dia Nacional de Combate ao Fumo 29Festival Gospel de |Teatro Amador 1ª semana

SETEMBROSemana de Conscientização sobre Trans-plante de Orgãos 1ª semana

Comemorações Cívicas da Semana da Pátria / Sinfonia na Praia e outros Eventos 07

Exposição de Orquídeas Durante o mêsFestival de Judô de Guarujá Durante o mêsSemana da Saúde do Homem 2ª semanaFesta das Nações Durante o mêsPrimavera da Fortaleza da Barra Grande 3ª semanaSemana da Consciência Ambiental 3ª semanaDia Mundial de Limpeza de Rios e Praias 3ª semanaSemana Nacional do Trânsito 18 a 25Dia da Jornada “Na Cidade sem meu Carro” 3ª semanaDia da Árvore / Início da Primavera 3ª semanaFestival Gastronômico de Guarujá / ACEG 07 a 12Comemoração Cívica no Forte dos Andradas 07

OUTUBROSemana de Conscientização do Planejamen-to Familiar 1ª semana

Semana da Cultura Nordestino / Dia do Zelador 2ª semana

Semana Alberto Santos Dumont 23 a 28Prefeito por 1 dia e Presidente da Câmara por 1 dia 11

Semana de Volta a Inocência Semana do dia 12Programa de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Bucal na Semana do Odontologista/ dia do Dentista

Última semana

Semana Municipal de Guarujá 4ª semanaOutubro Rosa – Campanha do Combate ao Câncer de Mama Durante o mês

Dia Mundial de Alimentação 16Semana Municipal da Juventude 14 a 19Semana Municipal Valorização do Educador 15

NOVEMBRODia Municipal do Hoteleiro 09Festival Aberto de Música Popular Brasileira do Município de Guarujá Durante o mês

Dia da Consciência Negra 20Dia Municipal da Luta Contra o Racismo 20Dia do Hip Hop 12Campanha Estadual “Fique sabendo-Oferta de Testagem em HIV” 22 ao 1º dezembro

Dia Mundial do Jovem Empreendedor 27

DEZEMBROQueima de Fogos do Revellion 31Festividades de |Abertura do Verão Durante o mêsDia da Certificação da Bandeira Azul 1ª quinzenaEncontro de Corais Durante o mêsEnfeites Natalinos de Fachadas de Edifícios, Residências e Vitrines Durante o mês

Mostra de Presépios com Materiais Reci-cláveis Durante o mês

Vila de Natal Durante o mêsDia Nacional de Deficientes Físicos 09Abertura da Operação Verão Última semanaEncontro de Educação Especial 1ª quinzenaSemana Municipal de Incentivo a Doação Medula Ossea 14 a 21

ANEXO III – EVENTOS COM DATAS FLUTUANTESDATAS FLUTUANTES

Semana do CarnavalConcurso e Desfile Oficial do CarnavalBaile do Havaí na Sociedade Esportiva ItapemaSemana da Cultura Evangélica e Marcha para Jesus – Calendário MundialVirada Cultural GospelCampeonato Oficial de Futebol AmadorEventos e Campeonatos EsportivosSemana Jovem Gospel – Semana que compreende a Semana SantaSalão Náutico do GuarujáFestividades de PáscoaFestival de Música de VerãoOrnamentação das Ruas com Tapetes Alusivos a “Corpus Christis”Festival dos Caiçaras


Diário Oficial

Festival do CamarãoFesta da Tainha do Lions Clube GuarujáFestival de InvernoFesta da Tainha da Praia do GóesFestival de Inverno GospelSemana do Folclore e ArteProcissão Marítima de Nossa Senhora dos NavegantesEcoviver – Mostra de Trabalhos de CiênciaEncontro dos Carros AntigosProcientec – Premiação Feira de Ciência

Guarujá/SP, 27 de Novembro de 2015Eliane Ribeiro dos Santos Silva

Secretaria Municipal de Coordenação Governamental

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015

INÍCIO: 15:27 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa.1ª Parte – Expediente da Mesa:Não houve.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:Não houve.3ª Parte – Ordem do Dia:Não houve.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 15:41.

Guarujá, em 13 de outubro de 2015.Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015

PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa.1ª Parte – Expediente da Mesa:Não houve.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:Não houve.3ª Parte – Ordem do Dia:Não houve.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.

Guarujá, em 20 de outubro de 2015.Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015

O pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas razões expostas nos autos do processo nº 145/2015, CONVOCA para a sessão pública que se realizará no dia 11 de Dezembro, às 9:30Hrs, nas dependência da Câmara Municipal de Guarujá, as licitantes abaixo relacionadas, para que por meio de seus representantes já credenciados, participem da fase de lances do pregão 014/2015. Empresas convocadas: 1 – JOSE WHELIGTON ALVES DE MENEZES – MEI; 2 – DANIEL BRUNO DOS SANTOS – MEI; 3 – JAILTON BENEDITO DOS SANTOS EPP. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2134, no horário comercial.

Guarujá, 30 de Novembro de 2015.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro


Diário Oficial

pró-talentos/seela

educação

Triathlon de Guarujá mantém hegemonia em competição nacional

Francisco Figueiredo recebe premiação da Copa TV

Tribuna de Vôlei Escolar

Dos cinco atletas da Cidade que disputaram as provas, apenas um não subiu ao pódio

Unidade foi campeã da rede pública e 5ª colocada entre as escolas públicas e privadas

A equipe de triathlon Pró-Talentos/Seela manteve hegemonia no Triathlon Long Dis-

tance e Sprint, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Piras-sununga, interior do Estado. Dos cinco atletas que disputaram as provas, apenas um não subiu ao pódio. O resultado prova que a modalidade está muito bem representada na Cidade.

Fader Muller foi o campeão da categoria 20/24 anos e sexto lugar geral da prova Long Distan-ce. Nicholas de Almeida Cruz ficou como vice-campeão na categoria 20/24 anos e oitavo lugar geral da mesma prova. Nathan Vigari Dourado Ribeiro

dos Santos foi vice-campeão da categoria 16/19 anos e quarto lu-gar geral da prova Sprint. Os três são beneficiários do programa municipal Bolsa Atleta.

Também na prova Sprint, Jefferson Oliveira foi campeão da categoria 25/29 anos e terceiro lugar geral. Somente Marcelo Ribeiro, que também é beneficiá-rio do Bolsa Atleta, não subiu ao pódio, ficando em quarto lugar na categoria 35/39 anos.

"Estou extremamente feliz com o resultado nesta prova, que contou com alguns dos melhores atletas de longa distância e tam-bém na prova de curta distância. Na longa distância, é muito importante os atletas manterem o foco e conseguirem manter o psicológico forte, pois a dor e o cansaço são muito grandes. Já no sprint, além de manter o foco, é necessário também evitar erros, pois detalhes nesta prova podem custar colocações. Parabéns aos

atletas pelo excelente resultado e agradeço o apoio da Secretaria de Esportes do Guarujá", pontuou o técnico da equipe, Roberto Malheiros Junior.

A disputa ocorreu dentro da

academia da Força Aérea Bra-sileira (FAB), em Pirassununga (SP), e contou com competidores de alto nível, com vários profis-sionais do triathlon nacional. Os esportistas percorreram no Long

Distance: 1.900 metros de nata-ção, 90 quilômetros de ciclismo e 21 quilômetros de corrida. No Sprint foram: 750 metros de nata-ção, 20 quilômetros de ciclismo e 5 quilômetros de corrida.

A Escola Municipal Vereador Francisco Figueiredo, localizada na região de Santa Clara, recebeu no último dia 19, a premiação da Copa TV Tribuna de Vôlei Escolar. Ao longo do ano, a empresa de comunicação realizou campeonatos de basquete, futsal, handebol e pelo primeiro ano o de vôlei. A instituição de Guarujá figurou ainda como escola campeã da rede pública e quinta colocada entre todas as escolas, públicas e particulares, após as participações nos torneios.

O professor Antônio Filho rece-beu o prêmio de melhor técnico no masculino de vôlei e o aluno Samuel Moreira Ferreira, do 9º ano B, foi escolhido como o melhor levanta-dor. Para a secretária, a premiação é motivo de orgulho. “Demos um “show de bola” e mostramos que o Guarujá, tem verdadeiros cam-peões. Isso nos leva a acreditar que

daqui muitos vão fazer história no esporte brasileiro. Agradeço à chefe do Executivo pelo apoio, aos pro-fessores, técnicos e, principalmente, aos alunos-atletas, a razão de toda essa festa”.

Em sua 13ª edição, a Copa TV Tribuna deste ano superou as expec-tativas. Essa foi a avaliação do diretor comercial da empresa, Demétrio Amono Netto. “Foram seis mil alu-nos distribuídos entre 110 escolas da região, e ver o crescimento de uma escola pública como a Francisco Figueiredo aqui de Guarujá é uma satisfação enorme, pois mostra que, apesar de suas limitações, ela está se superando. Além disso, o bom desempenho dos alunos tem levado as instituições privadas a convidarem estudantes-atletas para sua escola em troca de bolsa de estudo para forta-lecer os seus times. Isso a Copa TV Tribuna tem provocado, o que nos

deixa muito feliz”, revelou Amono.O jovem Igor da Silva Correia,

capitão da equipe de handebol masculino era só sorrisos. Bronze na série prata da disputa, ele conta que participar da Copa foi muito legal, pois, além da conquista, pode conhecer gente nova. “Adorei ter feito amigos de outras cidades e escolas. Além disso, apesar do nível da competição ter sido bem difícil, conseguimos conquistar a medalha de bronze”.

A cerimônia foi recheada de muita emoção e carinho. A coor-denadora de Educação Física da Secretaria Municipal de Educação, Juliana Fonseca falou sobre a im-portância dessa conquista. “Foi o sinônimo do trabalho ao longo do ano. com as linhas de uma quadra. Parabéns a toda equipe da unidade e a Secretaria de Educação por sempre sonhar juntos”, pontuou.

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Diário Oficial: 01-12-2015

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