DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO L -...

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

��

SUMÁRIOADITIVO

Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 01APOSTILA

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio .......................... 04ATA

Prefeitura Municipal de Balsas - MA e Outra ........................ 34AVISO

Secretaria de Estado da Educação e Outros ............................. 04COMUNICAÇÃO

A dos Santos Cunha e Outras .................................................. 13CONCURSO

Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA ................................ 14CONTRATO

Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAPe Outros .................................................................................. 15

CONVÊNIOSecretaria de Estado da Cultura e Outros ................................ 22

CONVOCAÇÃOFrigorífico Vale do Tocantins S/A e Outra ............................... 24

DISTRATOPrefeitura Municipal de Nina Rodrigues - MA ....................... 24

ERRATASecretaria de Estado da Educação e Outras ............................. 24

LEIPrefeitura Municipal de Grajaú - MA e Outra ........................ 28

PORTARIAPrefeitura Municipal de Bequimão - MA ............................... 33

TERMO DE ADESÃOSecretaria de Estado da Saúde .................................................. 33

TERMO DE AJUSTESecretaria de Estado da Educação ............................................ 34

Esta edição publica em Suplemento; as Atas de Registro dePreços da Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2014/SES. REF.: PROCESSO Nº 69.079/2015/SES. PARTES:Secretaria de Estado da Saúde e o Sr. RODRIGO NASCIMENTOLOBO - DO OBJETO - O objeto deste Termo é a prorrogação doContrato nº. 238/2014/SES, no que se refere ao Prazo e Valor - DOPRAZO - O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a contar de 16/07/2015, com término previsto para 15/07/2016- DO VALOR - O valor do aditivo é de R$ 60.120,00 (sessenta mil,cento e vinte reais), permanecendo as mesmas condições contratuais,sendo o valor mensal de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais), perfazen-do o valor global em R$ 60.120,00 (sessenta mil, cento e vinte reais),para o período supracitado, correndo as despesas na Dotação Orça-mentária a seguir: UNID. ORCAMENTÁRIA: 21901; Proj. Ativida-de: 4457; Unid. Gestora: 210901; Fonte: 121; NAT. DESP.: 339036;PI: Manutses - BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 - SIGNA-TÁRIOS: MARCOS ANTONIO BARBOSA PACHECO - Secre-tário de Estado da Saúde, pelo CONTRATANTE, IRENE SILVATORRES, pela CONTRATADA. São Luís-MA, 01 de julho de 2015.MARIA CLAUDETE DE CASTRO VEIGA - Secretária Adjunta/SES(Ato por delegação de competência, Portaria nº 24, de 09/02/2015).

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 08/2014 - SEMU.NÚMERO DO CONTRATO: 08/2014-SEMU.REF. PROCESSO Nº 19547/2014 - Secretaria Estado da Mulher -SEMU, CNPJ n.º 08.593.430/0001-76. CONTRATADA: SEMU.

CONTRATANTE: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Pos-to Mariana Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ sob o n.º 09.127.091/0001-03. OBJETO: alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 08/2014/SEMU, relativa à vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, II,"b" da Lei Estadual n.º 9579/2012, c/c Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO: a vigência do Contrato n.º 08/2014/SEMU, fica prorroga-da até 30 de julho de 2015. Ficam ratificadas as demais Cláusulas econdições estabelecidas no instrumento contratual inicial firmado entreas partes. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2015. LUANA KARLAMADEIRA PEIXOTO - Chefe da Assessoria Jurídica - SEMU.São Luís - MA, 01 de julho de 2015.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

RESENHA DE TERMO ADITIVO.PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 007/2015.PARTES: O Estado do Maranhão,por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a empresa PúblicaConsultoria, Contabilidade e Projetos Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA:Fica alterado o item 8.1, da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2015/SEDUC, prorrogando por 90 (noventa) dias o Prazo de Vigência, acontar da assinatura deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA: Permane-cem em vigor as demais cláusulas contratuais não modificadas pelopresente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.BASE LEGAL: Lei Estadual n.º 9.579/12 e Lei Federal nº 8.666/93 eProcesso n.º 101552/2015/SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSI-NATURAS: DALTON ALMEIDA DUARTE e o Sra. DANIELA ROBERTADUARTE DA CUNHA.SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos.

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 019/2014-CSL/SEDINC. PROCESSO: nº 00105595/2015-SEINC/MA. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria deEstado de Indústria e Comércio - SEINC e a empresa ECO-MAR Ser-viços e Construções Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de enge-nharia para execução de serviços de construção do condomínio empre-sarial no Município de Pinheiro/MA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Con-trato aditado por este instrumento fica prorrogado por mais 150 (centoe cinquenta) dias, com início a partir do dia 29 (vinte e nove) de junho de2015 e término no dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2015. PRAZODE EXECUÇÃO: O prazo previsto para execução dos serviços é deaté 120 (cento e vinte) dias corridos, conforme estabelecido na ordemde serviço. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuaisnão modificadas pelo presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Secre-taria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC, JOSÉ SIMPLÍCIOALVES DE ARAÚJO, pela CONTRATANTE, e o Sr. FÁBIO AU-RÉLIO SANTOS CARDOSO, pela CONTRATADA. FORO:Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivado na pasta001/2015-CSL/SEINC. São Luís (MA), aos vinte e seis dias do mês dejunho do ano de dois mil e quinze. SEINC. MAYSA JULYANNACARVALHO DO NASCIMENTO - Presidente da CSL/SEINC.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº006/2011/SAGRIMA. PROCESSO N° 88736/2015/SAGRIMA.CONCEDENTE: O Estado do Maranhão, através da Secretaria deAgricultura e Pecuária-SAGRIMA. CONVENENTE: Prefeitura Mu-nicipal de Santa Inês. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditada a CLÁ-

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2USULA DÉCIMA QUINTA do termo de Convênio Original, prorrogan-do-se o prazo de vigência do negócio jurídico sob o nº 06/2011/SAGRIMAem mais 06 (seis) meses, computados a partir do término do quintoTermo Aditivo ao Convênio nº 06/2011/SAGRIMA. FUNDAMENTOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 18/2008 TCE/MA. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. SIGNATÁRIOS: MARCIOJOSÉ HONAISER - Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária/SAGRIMA e JOSÉ RIBAMAR COSTA ALVES - Prefeito Municipal deSanta Inês. São Luís, 29 de junho de 2015. KATCHELYNE ISABELLEDE CARVALHO FURTADO - Assessora Jurídica.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DAECONOMIA SOLIDÁRIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATON. 03/2014. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2014, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho e da EconomiaSolidária (SETRES) e a ENPHOC - Eventos, Marketing e Turismo LtdaEPP; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação deserviços de organização de eventos e serviços correlatos para a realizaçãode 07 (sete) seminários, intitulado: "Oficina de gestão, sensibilização eintegração das políticas de inserção, intermediação/PRONATEC", comcaráter regional determinados pela SETRES. VIGÊNCIA: fica prorroga-da a vigência do Contrato nº. 03/2014 até o dia 30/12/2015; DATA DEASSINATURA: 23/06/2015; FUNDAMENTO LEGAL: no artigo 78,inciso I, da Lei Estadual n.º 9.579/12 e artigo 57, inciso I, da Lei nº.8.666/93.Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e con-dições do Contrato Administrativo n° 03/2014; SIGNATÁRIOS:JULIÃO AMIN CASTRO, Secretário de Estado do Trabalho e daEconomia Solidária e EDIVÂNIA OLIVEIRA MOURA, Representan-te Legal da Enphoc - Eventos, Marketing e Turismo Ltda EPP.LEVY SALGADO GOMES NETO - Assessor Jurídico/SETRES.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

EXTRATO DE ADITIVO I. CONTRATANTE: Companhia de Sanea-mento Ambiental do Maranhão - CAEMA; CONTRATADA: Bara Cons-truções e Perfurações Ltda-ME; CONTRATO: nº. 056/2014-PRJ; AditivoI .OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência; Execução 180(cento e oitenta) dias, a partir de 27/03/2015 a 26/09/2015; VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, contado de 27/06/2015 a 26/12/2015; ASSINATU-RA:16/06/2015;BASE LEGAL:Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º da Lei nº 8.666/93; Processo n.º 1356/2015 - CAEMA. São Luís, 26 de junho de 2015.PEDRO NASCIMENTO - Procuradoria Jurídica.

EXTRATO DE ADITIVO III. CONTRATANTE: Companhia de Sa-neamento Ambiental do Maranhão - CAEMA; CONTRATADA: CSFServiços Digitais Ltda; CONTRATO n.º 020/2013-PRJ; OBJETO:Prorrogação do Prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a contar de03/05/2015 a 02/05/2016 e Reajuste, utilizando o índice IGPM, para operíodo de janeiro de 2014 a janeiro de 2015 correspondente ao percentualde 3,9638%, o valor unitário da impressão de conta/fatura, passando ovalor de R$ 0,102 (dez centavos e dois milésimos de real ) para R$ 0,106(dez centavos e seis milésimos de real), VALOR: R$ 890.400,00; RECUR-SOS: Plano Interno PRODUÁGUA, Fonte de Recursos: 0218; Naturezada Despesa 33.90.39, PROGRAMA:17.512. 0552.4160.0001 ASSINA-TURA: 30/04/2015; BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 65, inciso II ealínea d da Lei Federal 8.666/93 e nº art. 78, inciso II Lei Estadual 9.579/2012;Processo n° 2019/2015 - CAEMA. São Luís, 26 de junho de 2015.PEDRO NASCIMENTO - Procuradoria Jurídica.

EXTRATO DE ADITIVO IV. CONTRATANTE: Companhia de Sa-neamento Ambiental do Maranhão - CAEMA; CONTRATADA:Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda; CONTRATO - 049/2013-PRJ; Aditivo IV; OBJETO: Prorrogação de prazo de Vigência por mais540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir de 11/08/2015 a 01/02/2017 e o Prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) diasa contar de 01/06/2015 a 22/11/2016; ASSINATURA: 01/06/2015;BASE LEGAL: Art. 57, inciso III, § 1° e 2º da Lei 8.666/93,Processo n° 1959/2015 - CAEMA. São Luís, 26 de junho de 2015.PEDRO NASCIMENTO - Procuradoria Jurídica.

EXTRATO DE ADITIVO IV. CONTRATANTE: Companhia de Sa-neamento Ambiental do Maranhão - CAEMA; CONTRATADA:Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda; CONTRATO - 051/2013-PRJ; Aditivo IV; OBJETO: Prorrogação de prazo de Vigência por mais540 (quinhentos e quarenta) dias contados a partir de 11/08/2015 a01/02/2017 e o Prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta)dias a contar de 01/06/2015 a 22/11/2016; ASSINATURA: 01/06/2015; BASE LEGAL: Art. 57, inciso III, § 1° e 2º da Lei 8.666/93,Processo n° 1962/2015 - CAEMA. São Luís, 26 de junho de 2015.PEDRO NASCIMENTO - Procuradoria Jurídica.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO SEGUNDO ADITIVO Nº 040/2014/02.TIPO E NÚMERO: Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 040/2014/01, de 26/05/2015. PARTES: Empresa Maranhense de Adminis-tração Portuária - EMAP e a empresa Food Alimentação Eireli-ME.OBJETO: fornecimento de alimentação para o efetivo da Polícia Militare Corpo de Bombeiros Militar, em serviço no Terminal de Passageiros daPonta da Espera, em São Luís-MA, e no Terminal de Passageiros deCujupe, no Município de Alcântara - MA. PRAZO: fique prorrogadopor mais 12 (doze) meses, sendo fixado o seu término, portanto, para odia 10 de agosto de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015. ASSINAM: Pela EMAP oSr. EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO - Presidente e o Srº.JOSÉ ANTONIO ALVES MAGALHÃES, Diretor de Operações, epela CONTRATADA o Srº. RAIMUNDO AURÉLIO SUCUPIRAJÚNIOR, Diretor Geral. Publique-se: EDUARDO DE CARVALHOLAGO FILHO - Presidente da EMAP. 01 de julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO - MA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO DO CON-TRATO Nº 057/2014 DO PP 008/2014. PARTES: Prefeitura Munici-pal de Tasso Fragoso/MA e a Empresa Fenix Processamento de DadosLtda, inscrita no CNPJ sob nº 01.141.809/0001-04 com sede na R S-02,nº 622, QD S-02 LT-06, Bairro Bela Vista, Goiânia/GO, CEP: nº 74.823-430. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação emanutenção de software no sistema de contabilidade, controle interno,folha de pagamento do Município de Tasso Fragoso/MA.VALOR DOADITIVO: O valor inicial do Contrato 057/2014 do Pregão Presencial008/2014 é de R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil e trezentos e vinte reais)Anual, sendo R$ 2.110,00 (dois mil e cento e dez reais) Mensais. OContrato inicial será aditivado para R$ 25.704,00 (vinte e cinco mil esetecentos e quatro reais) anual sendo R$ 2.142,00 (dois mil e cento equarenta e dois reais) Mensais, representando 1,52 % de aumento emrelação ao Valor Inicial. VIGÊNCIA DO ADITIVO DE PRAZO DOCONTRATO: Início: 02 de janeiro de 2015; Término: 31 de dezembrode 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.04 - Secretaria Munici-pal de Finanças; 04.121.0055.2-014 Manutenção de Serviços Contábeise Assemelhados 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica.FONTE: Tesouro Municipal/Repasse. As demais cláusulas doreferido contrato permanecem sem alterações. LOCAL E DATA: TassoFragoso, 02 de janeiro de 2015. ASSINAM: ANTONIO CARLOSRODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal e JOSÉ WILSONMOURA DOS SANTOS - Representante Legal da Empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

RESENHA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2015- SEMED. RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº008/2014. PARTES: Município de Balsas através da Secretaria Municipalde Educação e a empresa CONSRIL - Construtora Ripardo Ltda CNPJnº 02.354.503/0001-90. DA PRORROGAÇÃO: O Contrato Princi-pal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorroga-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 3da para mais 180 (cento e oitenta) dias, que compreende o período de03 de julho de 2015 a 29 de dezembro de 2015. DOTAÇÃOORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Aditivocorrerão por conta da Dotação Orçamentária do exercício financeiro de2015. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato originalficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DAASSINATURA: 03/07/2015. FORO: Comarca de Balsas. ASSINA-TURAS: ANA LÚCIA NOLETO BASTOS (CONTRATANTE) eJOSE INÁCIO CASTRO RIPARDO (CONTRATADA).

RESENHA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2015- SEMED. RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº008/2014. PARTES: Município de Balsas através da Secretaria Muni-cipal de Educação e a empresa CONSRIL - Construtora Ripardo LtdaCNPJ nº 02.354.503/0001-90. DA PRORROGAÇÃO: O ContratoPrincipal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência pror-rogada para mais 180 (cento e oitenta) dias, que compreende o períodode 03 de julho de 2015 a 29 de dezembro de 2015. DOTAÇÃOORCAMEN-TÁRIA: As despesas decorrentes do presente Aditivocorrerão por conta da Dotação Orçamentária do exercício financeiro de2015. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato originalficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DAASSINATURA: 03/07/2015. FORO: Comarca de Balsas. ASSINA-TURAS: ANA LÚCIA NOLETO BASTOS (CONTRATANTE) eJOSE INÁCIO CASTRO RIPARDO (CONTRATADA).

RESENHA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2015- SEMED. RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº008/2014. PARTES: Município de Balsas através da Secretaria Muni-cipal de Educação e a empresa CONSRIL - Construtora Ripardo LtdaCNPJ nº 02.354.503/0001-90. DA PRORROGAÇÃO: O ContratoPrincipal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência pror-rogada para mais 180 (cento e oitenta) dias, que compreende o períodode 03 de julho de 2015 a 29 de dezembro de 2015. DOTAÇÃOORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Aditivocorrerão por conta da Dotação Orçamentária do exercício financeiro de2015. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato originalficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DAASSINATURA: 03/07/2015. FORO: Comarca de Balsas. ASSINA-TURAS: ANA LÚCIA NOLETO BASTOS (CONTRATANTE) eJOSE INÁCIO CASTRO RIPARDO (CONTRATADA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO. Con-trato de prestação de serviços que entre si, fazem, de um lado, comoCONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Bacabeira, e de outro,como CONTRATADA Potencial Serviços Especializados Ltda. A Pre-feitura Municipal de Bacabeira, situada à Rua 10 de Novembro s/nº,Cidade Nova, Bacabeira/MA, CNPJ n.º 01.611.396/0001-76, nesteato, representada por seu titular o Sr. Prefeito ALAN JORGE SAN-TOS LINHARES, RG nº 622.345 - SSP/MA e CPF nº 288.282.913-20, CONTRATADA: Potencial Serviços Especializados Ltda, situadana Rua Pedreiras, nº 14, Qd. 19, Turú, Jardim Eldorado - São Luís/MA,CNPJ n.º 15.351.310/0001-28, Inscrição Estadual nº 123820332, nesteato representado por MARIA DO SOCORRO SANTOS DEALMEIDA, RG. nº 4500293-2 SSP/MA, CPF n.º 618.292.853-00, nofim assinados, em decorrência do Processo Administrativo n.º 046/2015 - Bacabeira/MA, resolve Aditar o Contrato decorrente da Licita-ção na modalidade Pregão Presencial nº 024/2014-Bacabeira/MA, cujoo objeto refere-se a prestação de serviços de limpeza em vias públicas.VALOR GLOBAL: R$ 1.445.281,80 (hum milhão, quatrocentos e qua-renta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Ficaprorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, corres-pondente ao período de 16/06/2015 a 16/06/2016, nos termos de que dispõeo art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e a CLÁUSULA SÉTIMADO CONTRATO, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.Bacabeira, 16 de junho de 2015. VILANY OLIVEIRA RODRIGUES.Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA

TERMO ADITIVO DE CONTRATO. TERMO ADITIVO DE CON-TRATO Nº 155/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu-MA e a empresa: C. Alves Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda,CNPJ: nº 09.455.222/0001-73, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de pra-zo do Contrato. OBJETO: aquisição de equipamentos para 3 (três) Uni-dades Básicas de Saúde no Município - Unidade Básica de Saúde Centrodos Farias, Unidade Básica de Saúde Vila União e Unidade Básica de SaúdeJoão Canãa. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigorem 15/12/2014, sendo vigente até 31/12/2015, período correspondente a 12(doze) meses, BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonânciacom a Lei nº 8.666/93, Art. 57, inciso I, § 1º e inciso III. FORO: Comarca deBuriticupu, Estado do Maranhão. Buriticupu-MA, 25 de junho de 2015.JOSE GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO. TERMO ADITIVO DECONTRATO Nº 048/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deBuriticupu-MA e a empresa: Construtora Quadrante Ltda-ME, CNPJ:nº 12.656.434.0001/23, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazodo Contrato. OBJETO: Construção de 01 (uma) unidade de Saúde daFamília no Povoado Brejinho no Município de Buriticupu-MA. DAVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor em 15/12/2014, sendo vigente até 31/12/2015, período correspondente a 12 (doze)meses, BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância coma Lei nº 8.666/93, Art. 57, inciso I, § 1º e inciso III. FORO: Comarca deBuriticupu, Estado do Maranhão. Buriticupu-MA, 25 de junho de 2015.JOSE GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

TERMO ADITIVO DE CONTRATO. TERMO ADITIVO DECONTRATO Nº 049/2013. PARTES: Prefeitura Municipal deBuriticupu-MA e a empresa: Construtora Quadrante Ltda-ME, CNPJ:nº 12.656.434.0001/23, ESPÉCIE: Aditivo de Prorrogação de prazodo Contrato. OBJETO: Construção de 01 (uma) unidade de Saúde daFamília no Povoado Centro dos Farias no Município de Buriticupu-MA. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor em 15/12/2014, sendo vigente até 31/12/2015, período correspondente a 12 (doze)meses, BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com aLei nº 8.666/93, Art. 57, inciso I, § 1º e inciso III. FORO: Comarca deBuriticupu, Estado do Maranhão. Buriticupu-MA, 25 de junho de 2015.JOSE GOMES RODRIGUES - Prefeito Municipal.

Republicado por Incorreção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2015,PROCESSO ADMINISTTRATIVO N° 2002.1612-0005/2014, Lo-cação de imóvel para funcionamento da da Secretaria Municipal deSaúde. A Prefeitura Municipal de Paraibano, Órgão da AdministraçãoPública, inscrita no CNPJ sob n° 05.303.144/0001-30, com sede áPraça Guilhermino Brito, n° 284, centro, no Município de Paraibano,Estado do Maranhão, doravante denominada CONTRATANTE, nes-te ato representada por sua Prefeita Municipal Srª. MARIAAPARECIDA QUEIROZ FURTADO, brasileira, casada, RG n°43050495-0 SSP/MA, CPF N° 432.316673-72, residente e domiciliadanesta cidade, sito á Avenida João Paraibano, n° 92 - centro, nesta cidadee a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como responsável OPadre Iran Gomes de Brito, CNPJ nº 06.080.154/0008-93 com endere-ço na Rua da Concórdia, nº 354, Centro nesta cidade de Paraibano-MA,devidamente autorizado a firmar este ajuste nos termos da Licitação namodalidade Dispensa n° 005/2015, autorizada pela Prefeita Municipalde Paraibano, celebram o presente contrato para locação de Imóvel, nostermos da Lei Estadual nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que seregerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEI-RA: - O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogado por mais6(seis) meses, a contar do dia 08/07/2015 até 31/12/2015, do contratooriginal assinado em 07.01.2015. CLÁUSULA SEGUNDA: - Perma-necem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato originalcelebrado em 07.01.2015 não modificadas por este instrumento, de-

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4clarando-se nessa oportunidade a ratificação das mesmas. E porestarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivoem 03 (três) vias de igual teor e forma. Paraibano - MA, em 30 dejunho de 2015. MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO.Prefeita Municipal. CONTRATANTE. Paróquia Nossa Senho-ra do Perpetuo Socorro. Padre IRAN GOMES DE BRITO.CNPJ nº 06.080.154/0008-93. Pelo LOCADOR.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2015,PROCESSO ADMINISTTRATIVO N° 2002.1612-0006/2014, Lo-cação de imóvel para funcionamento do CRAS-I (Centro de Referênciada Assistência Social. A Prefeitura Municipal de Paraibano, Órgão daAdministração Pública, inscrita no CNPJ sob n° 05.303.144/0001-30,com sede á Praça Guilhermino Brito, n° 284, centro, no Município deParaibano, Estado do Maranhão, doravante denominada CONTRA-TANTE, neste ato representada por sua Prefeita Municipal Srª. MA-RIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO, brasileira, casada, RG n°43050495-0 SSP/MA, CPF n° 432.316673-72, residente e domiciliadanesta cidade, sito á Avenida João Paraibano, n° 92 - centro, nesta cidadee o senhor ANTONIO ALVES MOURA brasileiro, casado, portadordo RG nº 273.409-SSP/MA e CPF nº 158.166643-87, residente edomiciliado na Rua Marechal Hermes, nº 386, centro, nesta cidade deParaibano-MA, devidamente autorizado a firmar este ajuste nos ter-mos da licitação na modalidade Dispensa n° 006/2015, autorizada pelaPrefeita Municipal de Paraibano, celebram o presente contrato paralocação de imóvel, nos termos da Lei Estadual nº 8.666/93 e suas altera-ções posteriores, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente Termo Aditivo é pror-rogado por mais 6(seis) meses, a contar do dia 08/07/2015 até 31/12/2015, do contrato original assinado em 07.01.2015. CLÁUSULA SE-GUNDA: - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas docontrato original celebrado em 07.01.2015 não modificadas por este ins-trumento, declarando-se nessa oportunidade a ratificação das mesmas. Epor estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 03(três) vias de igual teor e forma. Paraibano - MA, em 30 de junho de 2015.MARIA APARECIDA QUEIROZ FURTADO. Prefeita Municipal. CON-TRATANTE. ANTONIO ALVES MOURA. RG nº 273.409-SSP/MA.CPF nº 158.166643-87. Pelo LOCADOR (A).

APOSTILA

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2015 AOCONTRATO Nº 015/2014 - SEDINC. PROCESSO: nº 0099901/2015 - SEINC/MA. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secre-taria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC/MA e a empresaVértice Construções e Terraplanagem Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº03.947.747/0001-40. OBJETO: O presente Termo de Apostilamentotem como objetivo a inclusão da Fonte de Recursos Orçamentários nº107 - Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, para cobriras despesas decorrentes do Contrato 015/2014 - SEDINC, alterandoassim a Cláusula Quarta do instrumento contratual original, firmadocom a empresa Vértice Construções e Terraplanagem Ltda. RATIFI-CAÇÃO: Ficam ratificadas as cláusulas e Ratificam-se todas as de-mais cláusulas e condições do Contrato nº 015/2014, permanecendoválidas e inalteradas. AMPARO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012alterada pela Lei Estadual nº 9.990/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993.DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS:Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Sr. JOSÉ SIMPLÍCIOALVES DE ARAÚJO e a Presidente da Comissão Setorial de Licitação- SEINC/MA, Sra. MAYSA JULYANNA CARVALHO DO NASCI-MENTO. FORO: Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO:Arquivado na pasta 001/2015 - CSL/SEINC. São Luís (MA), aosvinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. SEINC/MA: MAYSA JULYANNA CARVALHO DO NASCIMENTO -Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SEINC/MA.

RESENHA DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2015 AOCONTRATO Nº 019/2014 - SEDINC. PROCESSO: nº 0037003/2015 - SEINC/MA. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secre-taria de Estado de Indústria e Comércio - SEINC/MA e a ECO-MAR

Serviços e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.109.830/0001-30. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem comoobjetivo a inclusão da Fonte de Recursos Orçamentários nº 107 - Fun-do de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, para cobrir as despe-sas decorrentes do Contrato 019/2014 - SEDINC, alterando assim aCláusula Quarta do instrumento contratual original, firmado com aempresa ECO-MAR Serviços e Construções Ltda. RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas as cláusulas e Ratificam-se todas as demais cláusulase condições do Contrato nº 019/2014, permanecendo válidas einalteradas. AMPARO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 alteradapela Lei Estadual nº 9.990/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DAASSINATURA: 26 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Secretário deEstado de Indústria e Comércio, Sr. JOSÉ SIMPLÍCIO ALVES DEARAÚJO e a Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SEINC/MA, Sra. MAYSA JULYANNA CARVALHO DO NASCIMENTO.FORO: Comarca de São Luís/MA. ARQUIVAMENTO: Arquivadona pasta 001/2015 - CSL/SEINC. São Luís (MA), aos vinte e seisdias do mês de junho do ano de dois mil e quinze. SEINC/MA:MAYSA JULYANNA CARVALHO DO NASCIMENTO -Presidente da Comissão Setorial de Licitação - SEINC/MA.

AVISO


AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO.A Secretária de Estado da Educação, no uso de suasatribuições legais, em consonância com as informações, justificativas,documentos e pareceres contidos no Processo Administrativo nº 48.940/2015, originário da URE de Chapadinha, bem como de acordo com asdisposições do artigo 71, inciso VIII, da Lei n.º 9.579/2012 e alteraçõessubsequentes, e ainda:Considerando o cumprimento das condições téc-nicas e de habilitação mínimas exigidas;Considerando a escolha do con-tratado decorrente do atendimento às necessidades de localização e ins-talação demonstradas no laudo técnico de engenharia para alcance dafinalidade da administração;Considerando a vantajosidade do preçoofertado, de acordo com a realização da avaliação mercadológica prévia,estando compatível com o valor de mercado;RESOLVE:1 - Ratificar, oato de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Art. 70, inciso V, c/c comos artigos 21 e 22 da Lei Estadual nº. 9.579/2012, com base no ParecerJurídico emitido e na documentação constante no processo em epígrafe,anexos aos autos, autorizado pelo Senhor Subsecretário de Estado daEducação, para a contratação direta visando à locação de imóvel situadona Rua Pires Leite, 612 A, Centro, no município de Anapurus/MA, parafuncionamento do CE Dr. JOSÉ MARIA CABRAL MARQUES, com aSra. SEILES REGEIS MONTELES AGUIAR, inscrita no CPF nº159.294.505-87, proprietária do imóvel a ser formalizado entre estaSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/MA, pelo período de 12 (doze)meses, no valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e valor global deR$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).2 - Em cumprimento ao dis-posto no § 3º do art. 71, do diploma legal acima citado, determino apublicação deste ato, de acordo a legislação vigente, pela CSL, a fim deque se produza a eficácia devida.3 - Após, encaminhar os autos àSuperintendência Financeira para fins de emissão da Nota de Empenhoe posteriormente a Secretaria Adjunta de Assuntos Jurídicos/Supervi-são de Licitações e Contratos para formalização do instrumentoContratual.São Luís (MA), 26 de junho de 2015.ÁUREA REGINADOS PRAZERES MACHADO - Secretária de Estado da Educação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE ATO DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO.PROCESSO Nº 78708/2015 - SSP/MA. OBJETO: contrataçãoemergencial de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviçosde natureza contínua para implantação e operação de sistemainformatizado destinado ao gerenciamento e autogestão da manutençãoda frota, incluindo serviços, peças, abastecimento de combustíveis ederivados, de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública -SSP. AMPARO LEGAL: Art. 69, inciso II, da Lei Estadual nº 9.579/

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 52012 c/c com o Art.24, IV, da Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$9.909.686,82 (nove milhões, novecentos e nove mil, seiscentos eoitenta e seis reais e oitenta e dois centavos) à Ticket Serviços SA.Taxa de administração- 0,70%. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (no-venta) dias ou até a conclusão do Processo Licitatório nº 076374/2015, o que ocorrer primeiro. FONTE DE RECURSO: 0101. RA-TIFICAÇÃO: JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA.São Luís,30 de junho de 2015.JEFFERSON MILER PORTELA E SILVA -Secretário de Estado da Segurança Pública.


AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015.PROCESSO Nº 50.581/2015. OBJETO: aquisição de pneus radialde primeira linha, fabricação nacional; REABERTURA: 15/07/2015 às15 horas (horário de Brasília); LOCAL: Site www.comprasnet.gov.br;INFORMAÇÕES: Comissão Setorial de Licitação - CSL, localizadona Av. Colares Moreira, Qd. 19, nº. 09, Bairro Calhau, CEP: 65.071-322, São Luís/MA; E-mail: [email protected]; FONES:(98) 3236-7213 / 3236-7247. São Luís - MA, 01 de julho de 2015.MARCUS VINÍCIUS COSTA DE MENDONÇA - Pregoeiro

CASA CIVIL

AVISO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 012/2015 - CSL/CC. PROCESSO ADMINISTRATIVONº 26390/2015CC. OBJETO: Aquisição de Material Permanente Ho-mologo, nos termos da lei, a presente licitação realizada na modalidadePregão, de nº 012/2015-CSL/CC, sob a forma presencial, que trata daaquisição de rádios transmissores e rádios transceptores, para atendi-mento das necessidades do Cerimonial e do Gabinete Militar, doGoverno do Estado do Maranhão, em conformidade com asespecificações e quantitativos constantes do Termo de Referência,Anexo I do Edital e da proposta vencedora, cujo objeto foi adjudica-do pelo critério de menor preço por item, para a empresa TecnobrayComercial de Equipamentos Ltda, no ITEM 01 com valor unitáriode R$ 1.825,00 (hum mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e valorglobal de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais); noITEM 02 com valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquentareais) e valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)para que produza os seus legais e jurídicos efeitos conforme constado Processo Administrativo nº 26390/2015-CSL/CC, do Termo deAdjudicação nº 011/2015-CSL/CC e Parecer Jurídico nº 587/2015, ane-xos aos autos do Processo. São Luís - MA, 25 de junho de 2015.ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ - Subsecretário da Casa Civil.

INSTITUTO MARANHENSE DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS E CARTOGRÁFICOS - IMESC

AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSADE LICITAÇÃO. RATIFICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 62958/2015. CONTRATO Nº 12/2015. Celebrado entre oIMESC e a Empresa Áurea Eventos Recepções e Buffet. OBJETO:Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de ÁguaMineral, celebrado entre o Instituto Maranhense de EstudosSocioeconômicos e Cartográficos - IMESC, localizado na Av. SenadorVitorino Freire - nº 01, Qd. 36 Ed. Jonas Martins Soares, Areinha, SãoLuís - MA, e a Empresa Áurea Eventos Recepções e Buffet - Dois aAlimentação Ltda., representada por ÁUREA LÚCIA LOBÃO LIMA,localizada na Av. Ana Jansen, nº 1005, Bairro São Francisco, inscrita noCNPJ sob o nº 01.374.600/0001-82, com Amparo Legal no Art. 71, § 3ºda Lei Estadual nº 9.579/2012. VALOR R$ 5.265,00 (cinco mil, duzen-tos e sessenta e cinco reais). Prazo de doze meses. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: PTRES - 224451- 0101000000 - 339039 - 220205 -Gestão do pro. Considerando que foram atendidas as previsões legaispertinentes, Ratifico com fulcro no Art. 23, inciso II, alínea "a" e Art.24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se para ciência dosinteressados, observadas as normas legais. São Luís, 01 de julho de 2015.FELIPE MACEDO DE HOLANDA - Presidente.

AVISO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO. PROCESSO Nº 62958/2015. O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos eCartográficos - IMESC comunica que Retificamos a redação do Extratode Contratação publicado no diário oficial de terceiros no dia 30.06.2015,referente ao contrato nº 12/2015-IMESC onde passará a valer de acor-do (ANEXO I) e, conforme redação abaixo e que permanecem inalteradasas demais condições estabelecidas. São Luís, 01 de julho de 2015.FELIPE MACEDO DE HOLANDA - Presidente.

(ANEXO: I)

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA/DISPENSA DE LICI-TAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0062958/2015, CON-TRATO Nº 12. Contratação de Empresa Especializada em Serviços deBuffet Celebrado entre o Instituto Maranhense de EstudosSocioeconômicos e Cartográficos - IMESC e a empresa Áurea EventosRecepções e Buffet. PARTES: O Estado do Maranhão, através doInstituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos -IMESC, inscrito no CNPJ nº 08.597.004/0001-00, com sede no Ed.Jonas Martins Soares, Av. Senador Vitorino Freire, nº 1, Quadra - 36,Areinha, São Luís (MA), doravante denominado CONTRATANTE,neste ato representado pelo Presidente FELIPE MACEDO DEHOLANDA, brasileiro, casado, economista, CPF nº 124.933.138.-28e RG nº 033494422007-8 SSP/MA, e do outro lado, Áurea EventosRecepções e Buffet - Dois a Alimentação Ltda. inscrita no CNPJ nº01.374.600/0001-82, representada pela Sra. ÁUREA LÚCIA LTDALIMA, brasileira, portadora do CPF nº 722.551.103-34 e RG nº1.213.23, residente e domiciliada na cidade de São Luís - MA, doravantedenominada CONTRATADA. OBJETO DO CONTRATO:contratação de empresa especializada em eventos: InstitutoMaranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos - IMESC,localizado na Av. Senador Vitorino Freire, nº 01, quadra - 36, Areinha,Ed. Jonas Martins Soares. VALOR GLOBAL: R$ 5.265,00 (cincomil, duzentos e sessenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: PTRES - 224451 - 0101000000 - 339039 - 220205 - Gestãodo pro. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579/2012.FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: FELIPEMACEDO DE HOLANDA E ÁUREA LÚCIA LOBÃO LIMA.FELIPE MACEDO DE HOLANDA - Presidente.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃOJUCEMA

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.012/2015. (Art. 69, inciso II da Lei Estadual nº. 9.579/12 e Art. 24,inciso IV da Lei 8.666/93). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.105766/2015-JUCEMA. REFERENTE: aquisição de equipamentosde informática, tipo scanner de alta velocidade para digitalização dedocumentos, placas de vídeo 2GB DDR3 128BITS DUAL DVI MINI-HDMI e monitores de 18" FULL HD para a JUCEMA. O Presidenteda Junta Comercial do Estado Maranhão - JUCEMA - AE, no uso desuas atribuições legais, resolve Ratificar a Dispensa de Licitação funda-mentada com base no Art. 69, inciso II da Lei Estadual nº. 9.579/12 eArt. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e justi-ficativa por parecer nº. 049/2015 da Procuradoria Jurídica da JUCEMAe parecer 033/2015 da SEPLAN/SEATI, constante no Processo nº.105766/2015, cujo objetivo é a aquisição de equipamentos deinformática, tipo scanner de alta velocidade para digitalização de docu-mentos, placas de vídeo 2GB DDR3 128BITS DUAL DVI MINI-HDMI e monitores de 18" FULL HD para atendimento desta Autarquia,tendo como ganhador a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda,CNPJ: 02.539.643/001-33, previsto na seguinte Dotação Orçamen-tária: FONTE: 0118/0318, Plano Interno. REGIMERCANT, Na-tureza de Despesa: 39000/49000 (Serviços/Aquisição), no valor deR$ 79.270,00 (setenta e nove mil, duzentos e setenta reais) para oexercício de 2015. Publique-se, São Luís, 30 de junho de 2015.SERGIO SILVA SOMBRA - Presidente JUCEMA - AE.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2015. (Art. 69 da Lei Estadual nº 9.579/2012 e Art. 24, inciso II daLei 8.666/1993). PROCESSO Nº 7259/2015 - JUCEMA-AE. REFE-RENTE: aquisição de suprimentos de informática tipo tonner genuínopara as impressoras da marca Xerox Laser, modelo Phaser 3320/MFP(106RO2307) de alta densidade. O Presidente da Junta Comercial doEstado Maranhão - JUCEMA-AE, no uso de suas atribuições legais,resolve Ratificar a Dispensa de Licitação fundamentada com base noArt. 69 da Lei Estadual nº 9.579/2012 e Art. 24, Inciso II, da Lei nº.8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e justifica-tiva por parecer nº. 045/2015 Procuradoria Jurídica da JUCEMA, cons-tante no Processo nº. 88130/2015-JUCEMA-AE, cujo objetivo é aaquisição de suprimentos de informática tipo tonner genuíno para asimpressoras da marca Xerox Laser, modelo Phaser 3320/MFP(106RO2307) de alta densidade para atendimento desta Autarquia.CONTRATADA: Distribuidora Máximus, CNPJ nº 17.605.630/0001-92, previsto na seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE:0118; Plano Interno (PI): Informatic1; NATUREZA DE DESPESA:30026 (aquisição de material de consumo), no valor de R$ 7.800,00 (setemil e oitocentos reais). Publique-se. São Luís - MA, 30 de junho de 2015.SERGIO SILVA SOMBRA - Presidente da JUCEMA-AE.

COMPANHIA MARANHENSE DE GÁS - GASMAR

AVISO DE EXTRATO DE LANÇAMENTO DE EDITAL DE LICI-TAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº TP.007/2015.OBJETO: Contratação de serviços especializados em Gestão de Pes-soas, com experiência em empresas de médio/grande porte e/ou socie-dades anônimas na implantação e reestruturação de subsistemas deRecursos Humanos: Provisão; Aplicação; Manutenção; Desenvolvi-mento; e Monitoração de Recursos Humanos, para atender a demandada Companhia Maranhense de Gás - GASMAR. ABERTURA: dia 17de julho de 2015, às 9horas, em sua sede, à Rua Azulões, Qd. 02, L. 01,Jardim Renascença, Edifício Office Tower, Sala 607, CEP: 65.075-060,São Luís/MA. PREÇO MÁXIMO: R$ 366.720,00 (trezentos e ses-senta e seis reais e setecentos e vinte reais). INFORMAÇÕES: OEdital poderá ser obtido na sede da GASMAR, situada na Rua Azulões,Qd. 02, L. 01, Jardim Renascença, Edifício Office Tower, Sala 607,CEP: 65.075-060, São Luís/MA, em horário de expediente externo ou,ainda, poderá ser solicitado à CSL ([email protected]) o envio domesmo em arquivo digital (CD-ROM) pelos Correios, para tanto o interes-sado pagará, via depósito bancário, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). SãoLuís/MA, 01 de julho de 2015.ESDRAS ROCHA NEGREIROS -Gerente Administrativo e Financeiro da GASMAR.

AVISO DE EXTRATO DE LANÇAMENTO DE EDITAL DE LICI-TAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº TP.008/2015.OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento delicenças e suporte para Oracle Database Standard Edition, para atender ademanda da Companhia Maranhense de Gás - GASMAR. ABERTU-RA: dia 21 de julho de 2015, às 9horas, em sua sede, à Rua Azulões, Qd.02, L. 01, Jardim Renascença, Edifício Office Tower, Sala 607, CEP:65.075-060, São Luís/MA. PREÇO MÁXIMO: R$ 37.402,75. (trinta esete mil, quatrocentos e dois reais e setenta e cinco centavos). INFOR-MAÇÕES: O Edital poderá ser obtido na sede da GASMAR, situada naRua Azulões, Qd. 02, L. 01, Jardim Renascença, Edifício Office Tower, Sala607, CEP: 65.075-060, São Luís/MA, em horário de expediente externo ou,ainda, poderá ser solicitado à CSL ([email protected]) o envio do mesmoem arquivo digital (CD-ROM) pelos Correios, para tanto o interessadopagará, via depósito bancário, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). SãoLuís/MA, 01 de julho de 2015. ESDRAS ROCHA NEGREIROS -Gerente Administrativo e Financeiro da GASMAR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. CHAMADA PÚBLICA N° 01/2015 - CPL.O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA de-signado pela Portaria nº 001/2015 datada de 02 de janeiro de 2015 tornapúblico para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licita-ção, na modalidade Chamada Pública sob o n° 01/2015, regime de

execução Tipo: menor preço por item, no dia 16/07/2015, às 9 horas, nasala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça PadreAugusto Mozett - 400 - Centro - para aquisição de Gêneros Alimentícios daagricultura familiar e empreendedor familiar rural de interesse da Secretaria deEducação, na forma da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Osinteressados poderão consultar e adquirir gratuitamente o Edital junto a ComissãoPermanente de Licitação, no endereço acima mencionado, de segunda à sexta-feirade 9h às 12h. Carutapera (MA) 01 de julho de 2015. CLAUGILMAR FÁBIOGOMES CABRAL - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 09/2015 - CPL.O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA desig-nado pela Portaria nº 001/2015 datada de 02 de janeiro de 2015, tornapúblico para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação,na modalidade Tomada de Preços sob o n° 09/2015, regime de execuçãoTIPO: menor preço global, no dia 20/07/2015, às 8 horas, na sala dereunião da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça PadreAugusto Mozett - nº 400 - Centro - para contratação de empresa espe-cializada em serviços de engenharia para Construção de 01 (uma) Escolacom 08 salas de aulas, destinada ao recurso do FUNDEB, na forma daLei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Os interessados poderãoconsultar e adquirir gratuitamente o Edital junto a Comissão Permanentede Licitação, no endereço acima mencionado, de segunda à sexta-feira de 9hàs 12h. Carutapera (MA) 01 de julho de 2015. CLAUGILMAR FÁBIOGOMES CABRAL - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 10/2015 -CPL. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Carutapera/MA, designado pela Portaria nº 001/2015 datada de 02 de janeiro de2015, torna público para conhecimento dos interessados, que fará rea-lizar Licitação, na modalidade Tomada de Preços sob o n° 10/2015,regime de execução TIPO: menor preço global, no dia 20/07/2015, às10 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação,situada na Praça Padre Augusto Mozett - nº 400 - Centro - paracontratação de empresa especializada em serviços de engenharia paraConstrução de 02 (duas) arenas esportivas, na forma da Lei Federalnº8.666/93 de 21 de junho de 1993. Os interessados poderão consultare adquirir gratuitamente o Edital junto a Comissão Permanente de Lici-tação, no endereço acima mencionado, de segunda à sexta-feira de 9h as12h. Carutapera (MA) 01 de julho de 2015. CLAUGILMAR FÁBIOGOMES CABRAL - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira e Equipe de Apoio do Municí-pio, torna público que será realizado Licitação na Modalidade de Pre-gão Presencial nº 14/2015 do tipo menor preço global. OBJETO:contratação de Serviços para Assessoria e Consultoria Contábil na áreaPública; ABERTURA: dia 16 de julho de 2015, às 10h3min, na sala dacomissão, situada a Rua da Matriz, s/nº, na Cidade de Primeira Cruz/MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O Edital e 50,00(cinquenta reais) no horário de 8h às 12h de segunda á sexta feira.Primeira Cruz/MA, 26 de junho de 2015. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Pregoeira.

AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014,que teria como. OBJETO: Contratação de Serviços para Assessoria eConsultoria Contábil na área Pública, e sua abertura se deu no dia 02 dejaneiro de 2015, às 10h30min, publicado Diário Oficial do Estado doMaranhão, no dia 15 de dezembro de 2014, na pág. 31 publicações deterceiros, onde por motivos internos administrativos, o qual já estavaanulado internamente conforme Parecer Jurídico apresentado no dia 15de janeiro deste ano, o mesmo apresentou duplicidade no número deordem do Pregão em referência, este já havia sido publicado anterior-mente em função de outro objeto, onde torna o Processo LicitatórioNulo, ou sem efeito. A administração abrirá um novo Processo para queestes serviços sejam adquiridos, pois é de supra necessidade do Municí-pio. Primeira Cruz - MA, 06 de fevereiro de 2015. CRISTIANE AMORIMDE AQUINO DA SILVA - Pregoeira.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2015-BACABEIRA. A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através de suaPregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará Licitação, na modalidade Pregão Presencialnº 021/2015-Bacabeira, exclusivamente para microempresas e empre-sas de pequeno porte, cujo objeto é a aquisição de cadeiras de rodas, nodia 15 de julho de 2015, às 8 horas, no auditório da Secretaria deEducação, Rua da Paz s/nº, Cidade Nova, Bacabeira/MA, na forma daLei 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Municipal nº. 001/2013, de02 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93. O Editale seus Anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação - CPL no Prédio Sede da Prefeitura, Rua 10 deNovembro s/nº, Cidade Nova, Bacabeira/MA de segunda à sexta-feira,no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação de Municipal - DAM. Esclarecimentos adicionais no mesmoendereço e pelo telefone (98) 3346-8094, fax (98) 3346-8095. Bacabeira,25 de junho de 2015. ROSEANE DA SILVA FURTADO CUTRIM.Pregoeira Oficial - Bacabeira/MA.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2015-BACABEIRA. A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através de suaPregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial nº022/2015-Bacabeira, cujo objeto é a contratação de empresa para for-necimento de peças e acessórios para manutenção preventiva e correti-va de máquinas / veículos pesados da Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, no dia 15 de julho de 2015, às 14 horas, no auditório da Secretariade Educação, Rua da Paz s/nº, Cidade Nova, Bacabeira/MA, na formada Lei nº 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Municipal nº. 001/2013, de 02 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93.O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na ComissãoPermanente de Licitação - CPL no Prédio Sede da Prefeitura, Rua 10 deNovembro s/nº, Cidade Nova, Bacabeira/MA de segunda a sexta-feira,no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamenteou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arre-cadação de Municipal - DAM. Esclarecimentos adicionais no mesmoendereço e pelo telefone (98) 3346-8094, fax (98) 3346-8095. Bacabeira,30 de junho de 2015. ROSEANE DA SILVA FURTADO CUTRIM.Pregoeira Oficial - Bacabeira/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Coelho Neto - MA, atra-vés da CCL, torna público, que realizará Licitação, na modalidade PregãoPresencial n. 036/2015, do tipo menor preço por item, Adjudicação porItem, em 14/07/2015, às 9h30min, tendo como objeto Locação de estrutu-ra física para os Festejos de Santana 2014. RECURSO: ORÇA MENTOGERAL/Próprio/FPM/ISS/ICMS/Arrecadação e Outros. EDITAL: PraçaGetúlio Vargas, s/n, Centro. Coelho Neto (MA), 30 de junho de 2015.EXPEDITO PEREIRA DA SILVA NETO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº43/2015-CPL.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de levantamento documental, coleta de informações para cons-tituição de créditos tributários, arrecadação, cobrança e recebimento decréditos tributários, consultoria e assessoramento na elaboração deprocessos administrativos na área tributária do Município de Viana -MA. ABERTURA: 15 de julho de 2015, às 15h30min. ENDEREÇO:Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio da Prefeitu-ra Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO:

menor preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital eseus Anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Perma-nente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, desegunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h. O Edital poderá serconsultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$100,00 (cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 30 de junho de 2015.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2015-CPL.OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material deconstrução para o Município de Viana. ABERTURA: 15 de julho de2015, às 10 horas. ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº 141,Centro, Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões daCPL. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço. OBTENÇÃO E CON-SULTA DE EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Pré-dio da Prefeitura Municipal de Viana, de segunda à sexta-feira, nohorário das 8h às 12h. O Edital poderá ser consultado gratuita-mente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00(cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 30 de junho de 2015.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015-CPL.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais eequipamentos permanente hospitalar para o Município de Viana. ABER-TURA: 15 de julho de 2015, às 11h30min. ENDEREÇO: Praça Ozimode Carvalho, nº 141, Centro, Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal,Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço. OB-TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus Anexos estãoà disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h. O Edital poderá ser consultado gratuita-mente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cemreais), no endereço supracitado. Viana-MA, 30 de junho de 2015.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2015-CPL.OBJETO: Contratação de empresa especializada para construçãodo sistema de abastecimento de água no Bairro Palmeirão, noMunicípio de Viana. ABERTURA: 15 de julho de 2015, às 14horas. ENDEREÇO: Praça Ozimo de Carvalho, nº 141, Centro,Viana, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões daCPL. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço. OBTENÇÃO ECONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à dis-posição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Viana, de segunda àsexta-feira, no horário das 8h às 12h. O Edital poderá ser consul-tado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00(cem reais), no endereço supracitado. Viana-MA, 30 de junho de 2015.EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015. APrefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão,torna público que no dia 17/07/2015, às 9 horas, realizará Licitação namodalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço por item,tendo por objeto o registro de preços para aquisição de insumos hospi-talares. O Edital poderá ser consultado gratuitamente ou retirado,mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),através de DAM, na Comissão Central de Licitação - CCL, localizadana Rua Arthur Azevedo, n° 48, Bairro Centro, São José de Ribamar/MA, no horário das 9h às 16h. Informações pelo telefone (98) 3224-2419. São José de Ribamar/MA, 30/06/2015. FREUD NORTONMOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS8AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015. APrefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado do Maranhão,torna público que no dia 17/07/2015, às 11 horas, realizará Licitação namodalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo menor preço por item,tendo por objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos,instrumentais e insumos odontológicos. O Edital poderá ser consultadogratuitamente ou retirado, mediante o recolhimento da importância de R$20,00 (vinte reais), através de DAM, na Comissão Central de Licitação -CCL, localizada na Rua Arthur Azevedo, n° 48, Bairro Centro, São José deRibamar/MA, no horário das 9h às 16h. Informações pelo telefone (98)3224-2419. São José de Ribamar/MA, 30/06/2015. FREUD NORTONMOREIRA DOS SANTOS - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Itapecuru- Mi-rim/ MA. O Pregoeiro do Município de Itapecuru-Mirim/MA, co-munica aos interessados que no dia 15 de julho de 2015, às 14h30min,estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 055/2015.OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços com-preendendo o fornecimento de estrutura, para a realização do Aniver-sário do Municipio de Itapecuru- Mirim, de acordo com os termos doEdital e seus Anexos. O Edital completo estará disponível no Endere-ço: Praça Gomes de Sousa s/n, Centro, a partir da data desta publica-ção, no horário de atendimento ao público, de 8h30min às 11 h30min.Itapecuru- Mirim/MA, 30 de junho de 2015 - FRANCISCO DIONYSOARES DA SILVA - Pregoeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - MA

AVISO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 002/2015/CPL. Ratifico na forma do caput do Art. 26 Leinº 8.666/93, o presente Termo de Dispensa de Licitação, para a despe-sa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento nostermos do inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, objetivando a contratação de empresa para prestação deserviço de cópias e digitalização, junto à empresa A. O. de SouzaFreitas - ME - Agile Informática, CNPJ nº13.480.639/0001-63. VA-LOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PERÍODO: a partir daassinatura do Contrato, limitando-se até 31 de dezembro de 2015. JOSÉBRAZ ALVES DOS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal.Buriti Bravo - MA, 29 de junho 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. OPrefeito Municipal de Humberto de Campos no uso de suas atribui-ções legais Ratifica a Dispensa de Licitação oriunda do Processo Admi-nistrativo n.º 143/2015. OBJETO: Locação de imóvel para fins nãoresidenciais. LOCADOR: Associacão Brasileira de Eng Sanitária eAmbiental Abes, inscrito no CNPJ sob o nº: 33.945.015/0001-81.PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 (dezoito) meses. PRAZO DE VIGÊN-CIA: 18 (dezoito) meses. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentosreais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 41.400,00 (quarenta eum mil e quatrocentos reais) para o período. FINALIDADE DO IMÓ-VEL: Funcionamento do escritório de apoio da Prefeitura de Humbertode Campos na Capital do Estado. ENDEREÇO DO IMÓVEL: Ruado Alecrim n° 415, Palácio dos Esportes, 1° andar, sala 105, Centro,São Luís - MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso X, da Lei8.666/93. Humberto de Campos - MA em 30 de junho de 2015.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO. PREGÃOPRESENCIAL N.º 017/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º140/2015. O Pregoeiro da Prefeitura de Humberto de Campos - MA,torna público o resultado de julgamento do Pregão Presencial nº 017/2015, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo e permanentes

para atendimento das necessidades do Programa Brasil Carinhoso.Empresa(s) vencedora(s): L. S. Amorim Comércio, inscrita no CNPJsob o n.º 04.618.316/0001-00. VALOR NEGOCIADO: R$ 147.465,80(cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais eoitenta centavos). ISRAEL ANDRADE CANTANHEDE - Pregoeiro.Decreto nº 169/2015 de 22/05/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

AVISO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 014 - 2015 - CPL. O Município de Riachão, por meio daComissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Pro-cesso nº 017/2015: Pregão Presencial nº 014/2015 - CPL, cujoobjeto consiste na contratação de empresa especializada na or-ganização de eventos, serviços correlatos e suporte, incluindoplanejamento operacional, consultoria e produção de eventosculturais, para auxiliar a Prefeitura Municipal de Riachão naexecução do "Projeto São João do Maranhão 2015". Tendo comovencedora a empresa: J A B Magalhães Filho - ME, CNPJ nº10.509.014/0001-99, no valor global de R$ 256.500,00 (duzentos ecinquenta e seis mil, e quinhentos reais). Riachão, 19 de junho de 2015.JACKSON MACEDO ROCHA - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO.Retifico o DOE Nº 112, de 19/06/2015, na pág. 02, publicações de tercei-ros, em que tornou público o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014/SEMUS da Tomada de Preços nº 002/2014/SEMUS, estabelecido entreCONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde e a CONTRATADA:Concordia Transportes-ME, de forma que ONDE SE LÊ: PRAZO: 09(nove) meses LEIA-SE: PRAZO: 08 (oito) meses. MÁRCIA REGINASOUZA BATISTA - Secretária Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015. AComissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Altamira doMaranhão, torna público que realizará no dia 21/07/2015, às 9 horas,Licitação na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço global,regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. OBJE-TO: Construção de um estádio de futebol neste Município de Altamira/MA. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93. LOCAL: Sala da ComissãoPermanente de Licitação, Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão,situada na Praça da Matriz, 01, Centro. O Edital e seus Anexos pode-rão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos medi-ante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), atravésde Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores informa-ções no endereço mencionado, das 8h às 12h. 01 de julho de 2015.RICARDO ALMEIDA MIRANDA - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015. AComissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Altamira doMaranhão, torna público que realizará no dia 21/07/2015, às 11 horas,Licitação na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço global,regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. OBJE-TO: Construção da Praça Santa Terezinha neste Município de Altamira/MA. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93. LOCAL: Sala da ComissãoPermanente de Licitação, Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão,situada na Praça da Matriz, 01, Centro. O Edital e seus Anexos pode-rão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos medi-ante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), atravésde Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores informa-ções no endereço mencionado, das 8h às 12h. 01 de julho de 2015.RICARDO ALMEIDA MIRANDA - Prefeito Municipal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 9AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015. AComissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Altamira doMaranhão, torna público que realizará no dia 21/07/2015, às 13 horas,Licitação na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço globalpor lote, regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório.OBJETO: Lote 1: Construção de uma UBS no Povoado Caldeirão;Lote 2: Construção de uma UBS na Sede deste Município de Altamira/MA. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93. LOCAL: Sala da ComissãoPermanente de Licitação, Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão,situada na Praça da Matriz, 01, Centro. O Edital e seus Anexos pode-rão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ou obtidos medi-ante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), atravésde Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores informa-ções no endereço mencionado, das 8h às 12h. 01 de julho de 2015.RICARDO ALMEIDA MIRANDA - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015. AComissão Permanente de Licitação-CPL do Município de Altamira doMaranhão, torna público que realizará no dia 21/07/2015, às 15 horas,Licitação na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço global,regida pelas normas estipuladas no instrumento convocatório. OBJE-TO: Construção da Praça da Matriz neste Município de Altamira/MA. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93. LOCAL: Sala da ComissãoPermanente de Licitação, Prefeitura Municipal de Altamira doMaranhão,situada na Praça da Matriz, 01, Centro. O Edital e seusAnexos poderão ser examinados gratuitamente pelos interessados, ouobtidos mediante o recolhimento da quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais),através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM. Maiores infor-mações no endereço mencionado, das 8h às 12h. 01 de julho de 2015.RICARDO ALMEIDA MIRANDA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2015. OB-JETO: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Nina Rodrigues/MA, instituída pela Portaria 022/2015, torna públi-co que no dia 21.07.2015 às 9 horas e sua sede na Praça Rui FernandesCosta s/n - Centro - Nina Rodrigues/MA, serão recebidos os envelopescontendo a Documentação de habilitação e Proposta de Preços e iniciadaa abertura dos envelopes relativos à Tomada de Preços em epígrafe dotipo menor preço global de interesse desta Prefeitura Municipal, nostermos da Lei nº 8.666/93 e demais alterações, atendidas as especificaçõese formalidades. OBJETO: contratação de empresa especializada namanutenção de equipamentos de ar. condicionado no Município de NinaRodrigues/MA. OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram sea disposição dos interessados no endereço acima, onde poderão ser con-sultados gratuitamente ou adquirido mediante pagamento da taxa de R$100,00 (cem reais). Nina Rodrigues - MA, 01 de julho de 2015.RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015-CPL. A Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA, através de seu Prego-eiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interes-sados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2015-CPL, menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empre-sa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva ecorretiva em poços artesianos com substituição de peças, para aten-der as necessidades da Prefeitura Municipal de Cidelândia - MA, nodia 15 de julho de 2015, às 11 horas, na sala da CPL, na Av. SenadorLa Roque, s/n Centro, na forma da Lei nº 8.666/93 e da Lei Comple-mentar nº 123/2006. Deverão também ser aplicadas subsidiariamente,no que couber, a Lei Federal nº 10.520/2002. O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados no mesmo endereço de segunda ásexta-feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados

gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importânciade R$ 20,00 (vinte reais), exclusivamente, através de Documen-to de Arrecadação de Receita Municipal - DAM, emitido "noSetor de Tributos", no mesmo endereço. Esclarecimento adicio-nal no mesmo endereço. Cidelândia (MA), 29 de junho de 2015.RAFAEL RIBEIRO FILHO - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015-CPL. A Prefeitura Municipal de Cidelândia/MA, através de seu Prego-eiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interes-sados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015-CPL, menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de peças dereposição para veículos (automóveis, veículos pesados e máquinaspesada), para atender as necessidades do Município de Cidelândia -MA, no dia 15 de julho de 2015, às 14 horas, na sala da CPL, na Av.Senador La Roque, s/n Centro, na forma da Lei nº 8.666/93 e da LeiComplementar nº 123/2006. Deverão também ser aplicadassubsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520/2002. O Editale seus Anexos estão à disposição dos interessados no mesmo endere-ço de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, onde poderãoser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimentoda importância de R$ 20,00 (vinte reais), exclusivamente, atravésde Documento de Arrecadação de Receita Municipal - DAM, emi-tido "no Setor de Tributos", no mesmo endereço. Esclarecimentoadicional no mesmo endereço. Cidelândia (MA), 29 de junho de 2015.RAFAEL RIBEIRO FILHO - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015.OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de exa-mes em gestantes, para realização do programa Rede Cegonha paraatender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Muni-cípio de João Lisboa - MA. ABERTURA: 20 (vinte) de julho de2015 às 9 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por Item.ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, João Lisboa - MA.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à dis-posição dos interessados, no horário das 8h às 13h, na ComissãoPermanente de Licitação - CPL, situada à Av. Imperatriz, 1331,Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, ou podem serobtidos através do pagamento da taxa de R$ 40,00(quarenta reais) aser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015OBJETO: aquisição de material de oficina e artesanato para atender asnecessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e ProgramasCRAS e CREAS do Município de João Lisboa - MA. ABERTURA: 20(vinte) de julho de 2015 às 10h30min. TIPO DE LICITAÇÃO: menorpreço por item. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331, Centro, JoãoLisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados, no horário das 8h às 13h, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Imperatriz,1331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, ou podem serobtidos através do pagamento da taxa de R$ 40,00(quarenta reais) a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender as necessidades daSecretaria de Desenvolvimento Social do Município de João Lisboa -MA. ABERTURA: 20 (vinte) de julho de 2015 às 11h30min. TIPO DELICITAÇÃO: menor preço global. ENDEREÇO: Av. Imperatriz, 1331,Centro, João Lisboa - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seusAnexos estão à disposição dos interessados, no horário das 8h às 13h, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Av. Imperatriz,

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS101331, Centro, João Lisboa - MA - para consulta gratuita, ou podem serobtidos através do pagamento da taxa de R$ 40,00(quarenta reais) a serrecolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.JHONATA DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015. OMunicípio de Pinheiro, através da Prefeitura Municipal de Pinheiro -MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna pú-blico, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égideda Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/07 e subsidiariamenteas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licita-ção na modalidade Pregão nº 079/2015, do tipo menor preço, Contrataçãode empresa para prestar serviço de elaboração do Plano Municipal deSaneamento Básico (PMSB), de interesse da Secretaria de Infraestrutura,no dia 15 de julho de 2015, às 8 horas, na sala da Comissão Permanentede Licitação, situada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro -MA, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O Editale seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra desegunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importânciade R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documen-to de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo ende-reço e pelo telefone (98) 3381-0606. Pinheiro-MA, 01 de julho de 2015.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. PREGÃO Nº. 064/2015,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2.202/2015. A Prefeitura Mu-nicipal de Pinheiro - MA, torna público que a Licitação na ModalidadePregão nº 064/2015 publicado no DOE e no Jornal O Estado do Maranhão,do dia 30 de abril de 2015, tendo como objeto a contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de instalação de aparelhos de arcondicionado, a serem instalados nas escolas da Rede Municipal, de interes-se da Secretaria de Educação, foi considerada Deserta, pois não compareceunenhuma empresa para o Certame. Pinheiro-MA, 24 de junho de 2015.CÉLIA REGINA PEREIRA REIS - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de ambulâncias tipo simples remo-ção. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. EN-DEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias - MA. DATA:15/07/2015. HORÁRIO: 8 horas. EDITAL: O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Perma-nente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro,Caxias - MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) res-mas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: contratação de serviços contínuos de alinha-mento e balanceamento computadorizado e cambagem. ÓRGÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. ENDEREÇO: Pra-ça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA. DATA: 15/07/2015.

HORÁRIO: 9 horas. EDITAL: O Edital e seus Anexos estão àdisposição dos interessados no prédio da Comissão Permanentede Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA,no horário das 8h às 13h onde poderão ser consultados gra-tuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de veículos e ambulâncias tipo UTI.ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. ENDE-REÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA. DATA: 15/07/2015. HORÁRIO: 10 horas. EDITAL: O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Perma-nente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro,Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas depapel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao cus-to de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de peças automotivas eacessórios.ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saú-de. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA.DATA: 15/07/2015. HORÁRIO: 11 horas. EDITAL: O Edital e seusAnexos estão à disposição dos interessados no prédio da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Cen-tro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consulta-dos gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmasde papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultrabranco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custode reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Edital forado horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações.TIPO:menor preço. OBJETO: contratação de serviços de instalação, manu-tenção preventiva e corretiva com reposição de peças genuínas emaparelhos de ar condicionado. ÓRGÃO SOLICITANTE: SecretariaMunicipal de Educação. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA.DATA: 15/07/2015. HORÁRIO: 15 horas.EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessadosno prédio da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gon-çalves Dias, s/n Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, refe-rente ao custo de reprodução.Em nenhuma hipótese haverá entrega deEdital fora do horário previsto neste aviso de Licitação.Caxias - MA,30 de junho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 11AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: Locação de veículo automotor tipo perua.ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assistência So-cial. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA.DATA: 16/07/2015. HORÁRIO: 16 horas. EDITAL: O Edital e seusAnexos estão à disposição dos interessados no prédio da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Cen-tro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consul-tados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de mobiliário, tatame de EVA emateriais de expediente. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Muni-cipal de Políticas Para Mulheres. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias,s/n, Centro, Caxias-MA. DATA: 16/07/2015. HORÁRIO: 8 horas.EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessadosno prédio da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gon-çalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, refe-rente ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega deEdital fora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA,30 de junho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de bebedouros, aparelhos de arcondicionado, aparelhos eletroeletrônicos, notebook, aparelho de TV equadro branco. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal dePolíticas Para Mulheres. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA. DATA: 16/07/2015. HORÁRIO: 9 horas.EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessadosno prédio da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Gon-çalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entregade 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm,75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, refe-rente ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega deEdital fora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA,30 de junho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de pneus novos. ÓRGÃOSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA. DATA:16/07/2015. HORÁRIO: 10 horas. EDITAL: O Edital e seus Anexosestão à disposição dos interessados no prédio da Comissão Permanen-

te de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser consultados gratuita-mente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel (500folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor deLicitação do Município, referente ao custo de reprodução. Em nenhuma hipótesehaverá entrega de Edital fora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias -MA, 30 de junho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº092/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de mesas, cadeiras, ventiladores efogões industriais. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipalde Assistência Social. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n Cen-tro, Caxias-MA. DATA: 16/07/2015. HORÁRIO: 11 horas. EDITAL:O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no prédioda Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça GonçalvesDias, s/n, Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderãoser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução.Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: aquisição de computadores e nobreak's.ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Transportes. EN-DEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n Centro, Caxias-MA. DATA:16/07/2015. HORÁRIO: 15 horas. EDITAL: O Edital e seus Ane-xos estão à disposição dos interessados no prédio da ComissãoPermanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão serconsultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2015.ÓRGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASELEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 224/07 esubsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 alterações. TIPO:menor preço. OBJETO: Locação de motocicleta, com condutor e com-bustível. ÓRGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Assis-tência Social. ENDEREÇO: Praça Gonçalves Dias, s/n, Centro, Caxias-MA. DATA: 16/07/2015.HORÁRIO: 16 horas. EDITAL: O Edital eseus Anexos estão à disposição dos interessados no prédio da Comis-são Permanente de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, s/n,Centro, Caxias-MA, no horário das 8h às 13h onde poderão ser con-sultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas)resmas de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m²,ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente aocusto de reprodução. Em nenhuma hipótese haverá entrega de Editalfora do horário previsto neste aviso de Licitação. Caxias - MA, 30 dejunho de 2015. ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. ESPÉCIE:Inexigibilidade nº 006/2015. OBJETO. Contratação de show artístico paraas festividades do São João 2015 nos dias 25/06 a 29/06/2015, representa-das pela empresa Pedro Ferreira de Andrade Empreendimentos - ME.JUSTIFICATIVA LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93. CONTRATAN-TE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. CONTRATADO: PedroFerreira de Andrade Empreendimentos - ME; CONTRAPRESTAÇÃOESTIMADA: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DEUSAMAR ROCHADOS SANTOS - Secretário Municipal de Cultura e Turismo.BALSAS - MA, 23 de junho de 2015.

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO. PREGÃO PRESEN-CIAL EM SRP Nº 024/2015. A Comissão Permanente de Licitação -CPL, torna público o resultado de julgamento do Pregão Presencial emSistema de Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada para fornecimento de material gráfico para suprir as neces-sidades da Secretaria de Educação. Empresa (s) vencedora (s): Sete CoresIndústria e Comércio Ltda. - EPP - VALOR: R$ 212.795,00 (duzentos e dozemil, setecentos e noventa e cinco reais). Balsas - MA, 25 de junho de 2015.FRANCISCO BRUNO FERREIRA SANTOS - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Li-citação - CPL, do Município de Balsas - MA, avisa aos interessadosque realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Profes-sor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000. Balsas - MA, Licita-

ção Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Estadu-al nº 9.579/2012, do Decreto Estadual nº 28.790/2012, da Lei Comple-mentar nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, aLei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. OEdital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereçosupra de segunda á sexta-feira, no horário das 8h às 14h, onde poderãoser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o pagamentodo valor de R$ 20,00 (vinte reais) através de Doc. de Arrec. Munici-pal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec. do Município (Setor deGestão Tributária - Praça Eloy Coelho, Centro, Balsas - MA), con-forme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtidano endereço acima ou pelo telefone (0**99) 3541 2197.

P R E G Ã O P R E SE N C IA L

E M SR P N º 42 /2015

D ata/H ora de A bertura 17/07/2015 – 10horas. M enor Preço / U nitário

O B JE TO : R egistro de Preços para realização de serviços de m anutenção de equipam entos hospitalares de in teresse da Secretaria M unicipal de Saúde.

P R E G Ã O P R E SE N C IA L

E M SR P N º 43/2015

D ata/H ora de A bertura 17/07/2015 – 15horas. M enor Preço / U nitário

O B JE TO : R egistro de preços para contratação de em presa especializada em locação de veícu los de interesse de d iversas Secretarias da Prefeitu ra de B alsas.

Balsas - MA, 30 de junho de 2015. FRANCISCO BRUNO FERREIRASANTOS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

AVISO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. DESPACHO Nº 351/2015. A Secretaria de Estado da Cultura-SECMA Homologa e TornaPúblico o Resultado de Mérito Cultural dos Projetos Culturais Incentivados inscritos na Lei de incentivo à Cultura nº 9.437 de 11 de agosto de2011. ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Cultura. Despacho nº 351/2015 a Secretária estadual da cultura, no uso de suas atribuições legais, com basena Lei Estadual de Incentivo nº 9.437, de 11 de agosto de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011e a Resolução nº01, de 21 de maio de 2012, em conformidade com as normas estabelecidas nestes. RESOLVE: Homologar e tornar público o resultado finalconcluído pela Comissão de Projetos Culturais Incentivados - CAPCI, na fase de Análise de Mérito dos Projetos Culturais, avaliados paraexpedição/prorrogação/revalidação do Certificado de Mérito Cultural - CMC, nos itens especificados a seguir:

PROCESSO REQUERENTE PROJETO CULTURAL

PEDIDO/ÁREA VALOR FINAL (em reais)

RESULTADO

26474/15 Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA

38º FESTIVAL GUARNICÊ DE CINEMA

Emissão de Certificado/ Edificação Cultural

275.360,20

APROVADO

106670/14 J H Mondego Machado

CRIOLINA- RADIOLA

Revalidação de Certificado/ Ação Cultural

-----

INDEFERIDO

222383/2013 Academia Caxiense de Letras

ENCICLOPÉDIA DE CAXIAS – 400 ANOS

Prorrogação de prazo para execução e prest. de contas/ Ação Cultural

-----

DEFERIDO

106676/2014 Grupo Xama Teatro MARANHÃO NA TELA

Revalidação de Certificado/ Edficação Cultural

-----

INDEFERIDO

230764/2014

Grupo Folclórico Brilhoso do Sol e Mar

BOI BRILHOSO DO SOL E MAR - OFICINAS

Emissão de Certificado/ Ação Cultural

114.845,00

APROVADO

84425/2015

J. H. Mondengo Machado

FESTIVAL BR 135 Emissão de Certificado/ Ação Cultural

299.730,00

APROVADO

84437/2015 J. H. Mondengo Machado CRIOLINA-RADIOLA


299.771,20

APROVADO

225330/2014 Instituto de Cultura e Artes Sotaque – INCARTES

CARAVANA DAS ARTES – MARANHÃO CONHECENDO O MARANHÃO


299.060,00

APROVADO

0844450/2015 J H Mondego Machado CONECTA MUSICA Emissão de Certificado/ Ação Cultural

299.606,40

APROVADO

25833/2015 R. Viana Neto

GRAVAÇÃO CD ALMA BRASILEIRA


198.644,77

APROVADO

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 13

71956/2015 Casa Maia Produções BRUNO BATISTA CD E TURNÊ


297.010,80

APROVADO

219236/2014 Quebrantar Music, Sonorizações e Produção Musical Ltda - ME

ENCANTOS JUNINOS


220.960,75

APROVADO

89761/2015 A.C. Serra LIRA JOVEM Emissão de Certificado/ Ação Cultural

75.000,00

APROVADO

1804050/2014 E. Silva produções CARNAFOLIA BALSAS 2015


206.378,83

APROVADO

150735/2014

Associação Carnavalesca Cultural Turma da Vaspp de Carolina

PRODUÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE DE CAROLINA 2015


96.202,00

APROVADO

231059/2014 F.G da Silva Promoções e Publicidade

FESTIVAL NORDESTE DE DANÇA DE RUA E GRAFITE EUPHORIA POP


147.908,00 APROVADO

239389/2014 J.A.A. Viegas Editora ME (edições Soham)

FLAEMA 2015-Feira do Livro do Autor e Editor Maranhense - Prioridade


299.753,18

APROVADO

13392/2015 Ivesmar Loureiro Ribeiro

Muleque Té Doido 2! E a lenda de Dom Sebastião


497.155,25

APROVADO

15138/2015 2m Produções & Serviços Ltda - ME

Gravação e Lançamento do CD Crioulada


276.045,15

APROVADO


7º Lençóis Jazz e Blues Festival 2015 - Circuito São Luís


295.785,10

APROVADO


7º Lençóis Jazz e Blues Festival 2015 - Circuito Barreirinhas


293.508,82

APROVADO

94669/2013 Real Contabilidade e Empreendimentos Ltda

Projeto DVD e CD 25 Anos de Cantoria de Chagas da Maioba

Revalidação de Certificado/ Ação Cultural

256.974,70

APROVADO

83393/2013

Fundacão Maranhense de Assistência Comunitária - FUMAC

1º Festival Comunitário Música e Cidadania, Integrando a Juventude

Revalidação de Certificado ou prorrogação de prazo/ Ação Cultural

-----

INDEFERIDO

222916/2014

Fundação Maranhense de Assistência Comunitáris - FUMAC

Música e Cidadania, Integrando a Juventude


180.876,03

APROVADO

100348/2015 Mil Ciclos Produção Audiovisual Ltda Maranhão na Tela


478.074,50

APROVADO

060445/2015 Sociedade Folclórica Bumba-Meu-Boi de Morros Ltda

Ciclo Ritualístico e Festivo do Bumba Boi de Morros

Emissão de Certificado/Ação Cultural

299.188,22 APROVADO

21857/2015

Assoc. Madrilenus de Produções Artísitcas, Recreativas, Culturais e Educativas - AMPARCE

São Luís, a Capital do Samba

Emissão de Certificado/ Edificação Cultura

293.678,75

APROVADO

TOTAL GERAL DE PROJETOS CONTEMPLADOS (em reais): 6.001.517,65

Dê-se Ciência, Publique e Cumpra-se. Secretaria de Estado da Cultura, Rua Portugal, nº 303, Centro, São Luís-MA, 19 de junho de 2015.FRANCISCA ESTER DE SÁ MARQUES - Secretária de Estado da Cultura do Maranhão.

COMUNICAÇÃO

A. DOS SANTOS CUNHA

Torna público, que requereu junto à Secretaria Municipal de MeioAmbiente - SEMMAM, renovação de Licença Ambiental, para con-trole de Pragas Urbanas, localizado na Travessa Raimundo Correa II -Bom Milagre (Monte Castelo), 35, São Luís - MA

GILMAR VALDIVINO BORGES

Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambien-

te e Recursos Naturais - SEMA, a LUA - Licença Única Ambiental para

atividade Agrossilvipastoril, conforme Processo nº 3605/2011, localizadona Faz. Santa Marta e Santa Rita, Zona Rural de Grajaú - MA.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14M. R. IND. E TRANSPORTES LTDA

Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, a LO - Licença de Opera-ção para atividade de Produção de carvão Vegetal, conforme Pro-cesso nº 112830/2015, localizado na Faz. São Bento, Zona Rural deSão João do Paraíso - MA.

E. N. FIGUEREDO IND. E COM. DE PRODUTOSAGROFLORESTAIS

CNPJ Nº 05.916.876/0001-04

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee Recursos Naturais - SEMA, em 23 de junho de 2015, pedido pararenovação de Outorga de Poço Tubular Profundo, para captação deágua, sob as Coordenadas Geográficas 4°55'07,3'' S e 47°25'49,7'' W,

situado na Chácara Belo Horizonte - BR 222 - Km 09, lote 52, Muni-

cípio de Açailândia/MA, Bacia Hidrográfica do Rio Gurupi, para fins

de irrigação, conforme dados constantes no Processo n° 15060020445/2015

e-Processo n° 111.643/2015.

RAIMUNDA EULÁLIA SEIXAS ABREU DA COSTA CPF Nº 207.183.733-91

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambien-

te e Recursos Naturais - SEMA, em 11/06/2015, Autorização para

Uso de Águas Superficiais do empreendimento situado na Rodovia

MA 014, Km 44, Povoado Bacurizeiro, no Município de Viana, Esta-

do do Maranhão, para fins de Aquicultura, conforme dados constante

no Processo nº 102983/2015.


COMUNICADO PÚBLICO . A Comissão Permanente de Realização do Concurso Público Municipal, no uso de suas atribuições legais, e

nomeada pelo Prefeito Municipal, de acordo com o disposto na Portaria nº 010 de 23 de janeiro de 2012, torna público aos interessados a

5ª Relação de Concursados Exonerados. Relação 5ª Concursados Exonerado. BENEDITO ALEX MARQUES DE O. SANTOS e outros

Pref. Bacabeira 03.07.2015. COMPROVANTE R$ 56,00, Bacabeira-MA, 18 de junho de 2015. MARIA VITÓRIA CARVALHO ROCHA -

Presidente da Comissão de Concursos.

Nº NOME EMPREGADO CARGO MATRIC. EXONER. DATA 01 BENEDITO ALEX MARQUES DE O. SANTOS GEÓGRAFO 0674/2014 054/2015 22/05/2015 02 JEFFERSON WESLLEY MARTINS B. MEDEIROS QUÍMICO 0676/2014 056/2015 05/06/2015 03 LUIS CLAUDIO GONÇALVES GOMES VIGIA 0700/2015 057/2015 08/06/2015 04 CARLA REGINA DOS SANTOS ARAUJO VIEIRA SUPERV. ESCOLAR 0498/2013 058/2015 15/06/2015

CONCURSO


CONCURSO. A Comissão Permanente de Realização do Concurso Público Municipal, no uso de suas atribuições legais, e nomeada pelo

Prefeito Municipal, de acordo com o disposto na Portaria nº 010 de 23 de janeiro de 2012, torna público aos interessados a 7ª Relação de

Concursados Nomeados - Edital nº 001/2012. Bacabeira-MA, 18 de junho de 2015. MARIA VITÓRIA CARVALHO ROCHA - Presidente

da Comissão de Concursos.Nº NOME EMPREGADO CARGO PORTARIA MATRÍCULA DATA 01 EDVALDO MARQUES BRITO FISCAL DE TRIBUTOS 028/2015 0684 30/03/2015 02 GENISE VIEIRA A O S D 030/2015 0685 27/04/2015 03 THACYTON THAYLON GARCEZ GOMES PORTEIRO 031/2015 0686 27/04/2015 04 ANACLAN DE JESUS MENDES PROF. ENS. INFANTIL 032/2015 0687 27/04/2015 05 ANA EUNICE SANTANA DOS SANTOS PROF. 1º AO 5º ANO 033/2015 0688 27/04/2015 06 REGIANE CORDEIRO LIMA A O S D 034/2015 0689 27/04/2015 07 LILIANY DE MARIA SILVA CALVET A O S D 035/2015 0690 27/04/2015 08 THAIS DE AQUINO PIRES MENDES AG. ADMINISTRATIVO 036/2015 0691 27/04/2015 09 DANIEL DA CONCEIÇÃO SANTOS PORTEIRO 037/2015 0692 27/04/2015 10 JOSINALDO DE OLIVEIRA MENDES MOTORISTA 038/2015 0693 27/04/2015 11 LAIANE BEZERRA RIBEIRO PROF. 6º/9º - MATEM. 039/2015 0694 27/04/2015 12 MARCIA COSTA PEREIRA SUPERV. ESCOLAR 040/2015 0695 27/04/2015 13 TALIANE DOS SANTOS A O S D 041/2015 0696 27/04/2015 14 LAYDYANNE MACIEL CORREA VAZ SUPERV. ESCOLAR 042/2015 0697 27/04/2015 15 GUILHERME LÁZARO SANTOS NETO VIGIA 043/2015 0698 28/04/2015 16 DAYANE FREIRE CASTRO A O S D 045/2015 0699 30/04/2015 17 LUÍS CLAUDIO GONÇALVES GOMES VIGIA 046/2015 0700 30/04/2015 18 JANDSON COSTA FERREIRA MOTORISTA 049/2015 0701 07/05/2015 19 ANTONIA MELO CORREIA FILHA A O S D 050/2015 0702 07/05/2015 20 MARCELO CASTRO ALENCAR VIGIA 051/2015 0703 13/05/2015 21 MARCO AURELIO SOUSA DINIZ PORTEIRO 055/2015 0704 28/05/2015

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 15CONTRATO

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO Nº 023/2015/00. TIPOE NÚMERO: Extrato do Contrato nº 023 /2015 /00. TIPO E NÚME-RO: Extrato do Contrato 023 /2015 /00, de 15/05/2015. PARTES:Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e a empre-sa Ferreira e Chagas Ltda. - ME 9Espaço Móveis), OBJETO: Forne-cimento de mobila e eletrodoméstico para equipar a sala de brigadistasdo corpo de bombeiro no Porto do Itaqui, em São Luís - MA. PRAZO:15 (quinze) dias uteis. VALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentosreais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520./2002.DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015. ASSINAM: pela a EMAP oSr. Eduardo de Carvalho Lago Filho - Presidente e a Srª Danielle Câma-ra Fernandes Nunes, Diretora de Administração e Finanças, e pelacontratada a Srª Mércia Maria Ferreira Souza, Sócia - Administradora.Publique -se: EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO -Presidente da EMAP. 01 de julho de 2015.

EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO Nº 024/2015/00. TIPOE NÚMERO: Extrato do Contrato nº 024 /2015 /00, de 01/07/2015.PARTES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAPe a empresa Grupo Nordeste Refrigeração Ltda. - ME. OBJETO:Fornecimento de mobília e eletrodoméstico para equipar a sala debrigadistas do corpo de bombeiro no Porto de Itaqui, em São Luís -MA. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. VALOR: R$ 1.185,00 (um mil,cento e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fe-deral nº 10.520/2002. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015. ASSI-NAM: pela EMAP o Sr. Eduardo de Carvalho Lago Filho - Presidentee a Srª Danielle Câmara Fernandes Nunes, Diretora de Administração eFinanças, e pela contratada o Sr. Domingos Genival da Silva Pereira, Procu-rador. Publique - se: EDUARDO DE CARVALHO LAGO FILHO -Presidente da EMAP. 01 de julho de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRINZAL - MA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2015/0007. CARTA CONVITE Nº002/2015. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mirinzal, Estadodo Maranhão, CNPJ Nº 07.489.883/0001-94.CONTRATADA: Fran-cisco de Assis de Morais Guedes Neto 02470835348, CNPJ:19.990.157/0001-30. OBJETO: contratação de empresa especi-alizada em serviço de apoio administrativo. DATA DA ASSINA-TURA: 23/06/2015. VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (trinta etrês mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: 23 de junho 2015 a 31 dedezembro 2015. Mirinzal 25 de junho de 2015. WANDERSON DEARAUJO RIBEIRO - Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO - MA

EXTRATO DE CONTRATO. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2015/CPL. CONTRATANTE: JOSÉ BRAZ ALVES DOS SAN-TOS, Câmara Municipal de Buriti Bravo - MA. CONTRATADO: A.O. de Souza Freitas - ME - Ágile Informática, Rua Joaquim Aires, nº369, Centro, Buriti Bravo-MA, CEP: nº65.685-000. CNPJNº13.480.639/0001-63. OBJETO: contratação de empresa para presta-ção de serviço de cópias e digitalização. VALOR TOTAL: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais). PERÍODO: a partir da assinatura do Contrato,limitando-se até 31 de dezembro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO - MA

RESENHA DO CONTRATO. RESENHA DO CONTRATO Nº19/2015. PARTES: Contrato de fornecimento, que entre si celebram,de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário e de outro ladoa empresa R. José Mendes Comércio - EPP (CNPJ Nº 23.613.623/

0001-35). OBJETO: Contratação de empresa para fornecimen-to de pneus para o Município de Pedro do Rosário-MA. AM-PARO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.VALORGLOBAL: R$ 279.710,00 (duzentos e setenta e nove mil, sete-centos e dez reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2015,com início a partir da assinatura do contrato. Pedro do Rosário/MA, 23 de março de 2015. ASSINATURA: JOSÉ IRLANSOUZA SERRA, Prefeito Municipal de Pedro do Rosário;RAIMUNDO JOSÉ MENDES - Representante Legal.

RESENHA DO CONTRATO Nº 28/2015. PARTES: Contrato defornecimento, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipalde Pedro do Rosário, e de outro lado a empresa Bentes Sousa & CiaLtda (CNPJ nº 63.424.121/0001-80). OBJETO: contratação de em-presa para fornecimento de material de laboratório para a Prefei-tura Municipal de Pedro do Rosário-MA. AMPARO LEGAL: Lein° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002 .VALOR GLOBAL: R$137.797,55 (cento e trinta e sete mil, setecentos e noventa e setereais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezem-bro de 2015, com início a partir da assinatura do Contrato. Pedrodo Rosário/MA, 18 de junho de 2015. ASSINATURA: JOSÉIRLAN SOUZA SERRA, Prefeito Municipal de Pedro do Rosário;HELIO SILVEIRA BOTELHO - Representante Legal.

RESENHA DO CONTRATO Nº 32/2015. PARTES: Contrato deprestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a PrefeituraMunicipal de Pedro do Rosário, e de outro lado a empresa TerraPlana Construções Civil Ltda (CNPJ nº 05.824687/0001-01).OBJETO: contratação de empresa especializada para execuçãode serviços de recuperação de Estradas Vicinais em áreas de as-sentamento do Município de Pedro do Rosário-MA. AMPAROLEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.VALORGLOBAL: R$ 813.337,11 (oitocentos e treze mil, trezentos etrinta e sete reais e onze centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias, com início a partir da assinatura do Contrato. Pedro doRosário/MA, 01 de julho de 2015. ASSINATURA: JOSÉ IRLANSOUZA SERRA, Prefeito Municipal de Pedro do Rosário;JOSÉ RAIMUNDO COSTA LOPES - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TASSO FRAGOSO - MA

RESENHA DE CONTRATO Nº 019/2015 DO P.P 027/2014. PAR-TES: Prefeitura Municipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa BalsasEmpresa Gráfica e Editora Ltda - ME (Gráfica Liberal) inscrito noCNPJ sob nº 05.194.445/0001-73, com sede na Rua MelquiadesMoreira, nº 517, Centro, Balsas - MA, CEP nº 65.800-000. OBJETO:contratação de empresa para fornecimento de materiais gráficos, im-pressos, banners, placas, adesivos e faixas para atender a demanda daSecretaria Municipal de Saúde/FMS e suas unidade do Município deTasso Fragoso-MA.VALOR GLOBAL: R$ 363.185,50 (trezentos esessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.12 - Fundo Municipal de Saú-de 10.301.1004.2-038 - Gestão das Políticas de Saúde33.90.30.00.00 - Material de consumo 10.302.0210.2-039- Manu-tenção e Atendimento Básico em Saúde 33.90.30.00.00 - Materialde consumo 10.301.0203.2-035 - Manutenção do Programa de Saú-de da Família - PSF 33.90.30.00.00 - Material de consumo10.304.0246.2-040 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitá-ria 33.90.30.00.00 - Material de consumo 10.305.0245.2-041 - Ma-nutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica 33.90.30.00.00 -Material de consumo. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PP 027/2014 - Processo Administrativo186/2014, Art. 37, XXI da Constituição Federal; Lei nº 10.520/2012 e Lei nº8.666/93. Tasso Fragoso/MA, 05 de janeiro de 2015. ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal e o Sr. ADILSONGONÇALVES NETO - Representante Legal da Empresa.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16RESENHA DE CONTRATO Nº 018/2015 DO P.P 026/2014. PAR-TES: Prefeitura Municipal e Tasso Fragoso/MA e a empresa Balsas Em-presa Gráfica e Editora Ltda - ME (Gráfica Liberal) inscrito no CNPJ sobnº 05.194.445/0001-73, com sede na Rua Melquiades Moreira, nº 517,Centro, Balsas - MA, CEP nº 65.800-000. OBJETO: contratação deempresa para fornecimento de materiais gráficos, impressos, banners, pla-cas, adesivos e faixas para atender a demanda da Secretaria Municipal deEducação/MDE e suas unidades do Município de Tasso Fragoso-MA.VALOR GLOBAL: R$ 138.517,00 (cento e trinta e oito mil, quinhentose dezessete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.15 SecretariaMunicipal de Educação - MDE 12.122.1005.2-052 - Gestão das Políticasda Educação 33.90.30.00.00 - Material de consumo 12.361.0403-2-057 -Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 33.90.30.00.00 -Material de consumo 1516 FUNDEB 12.361.0403.2-062 - Manutençãoda Educação Básica - FUNDEB (40%) 33.90.30.00.00 - Material deconsumo. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: PP nº 026/2014 - Processo Administrativo 185/2014,Art. 37, XXI da Constituição Federal; Lei nº 10.520/2012 e Lei nº 8.666/93. Tasso Fragoso/MA, 05 de janeiro de 2015. ANTÔNIO CARLOSRODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal e o Sr. ADILSONGONÇALVES NETO - Representante Legal da Empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA

RESENHA DE CONTRATO Nº 48/2015.PARTES: Contrato de pres-tação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Muni-cipal de Santa Rita, e de outro lado, a empresa Sebastião Pereira FerreiraJunior -ME, CNPJ Nº 00.938.996/0001-80. OBJETO: contratação deempresa especializada para prestação de serviços de urbanização emelhorias do Balneário Areias no Município de Santa Rita-MA. AMPA-RO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.VALOR GLO-BAL: R$ 999.714,95 (novecentos e noventa e nove mil, setecentos equatorze reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento evinte) dias, com início a partir da assinatura do Contrato. Santa Rita/MA, 22de junho de 2015.ASSINATURA: ANTONIO CANDIDO SANTOSRIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Rita; SEBASTIÃO PEREIRAFERREIRA JUNIOR - Representante Legal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 052/2015, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa Fabio Tavares Carvalho-ME. ESPÉCIE: Termo de Contrato:OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação deserviços gráficos, neste Município. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 06(seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2015. VALORR$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil e novecentos reais). Do Paga-mento: Será realizado mediante apresentação das notas fiscais, atestan-do a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento,num prazo máximo de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 02. Prefeitura. 08: Secretaria de Finanças - SEFIN,04.122.0008.2004.000: Manutenção da Secretaria Municipal de Fi-nanças, 33903900: outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 02:prefeitura, 16: Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, 01:Fundo Municipal de Assistência Social, 08.122.0003.2049.0000:Manut. Func. do Fundo Mun. de Assistência Social, 33903900: outrosserviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 02: Prefeitura, 17: Secretaria deEducação - SEDUC; 02: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica - FUNDEB, 12.361.0019.2017.0000: manutenção edesenvolvimento das escolas do Ensino Fundamental, 12.365.0024.2109.0000: manutenção e funcionamento das pré-escolas, 33903900:outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 02. Prefeitura. 22: Secre-taria de Saúde - Saúde, 01. Fundo Municipal de Saúde - FMS,10.301.0012.2037.0000: manutenção e funcionamento do Fundo Mu-nicipal de Saúde, 33903900: outros serviços de terceiros - Pessoa Jurí-dica. 02. Prefeitura. 22: Secretaria de Saúde - Saúde, 00. Secretaria deSaúde, 10.122.0008.2199.0000: manutenção e funcionamento da Se-cretaria Municipal de Saúde, 33903900: outros serviços de terceiros -Pessoa Jurídica. Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE TERMO DE CON-TRATO N.º 065/2015, PARTES: Prefeitura Municipal de Grajaú e aempresa Campo Alegre Empreendimentos Ltda. ESPÉCIE: Termo deContrato: OBJETO: contratação de empresa especializada para pavi-mentação urbana em AAUQ (areia asfáltica usinada a quente) comextensão de 947,23m2 localizada no bairro Expoagra neste Município.PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA AS-SINATURA: 19 de junho de 2015. VALOR: R$ 400.918,19 (quatrocen-tos mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). DO PAGA-MENTO: Será realizado mediante apresentação das notas fiscais, ates-tando a execução dos serviços, a fim de que seja efetuado o pagamento,num prazo máximo de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 02. Prefeitura, 19. Secretaria de Infraestrutura - SINFRA, 00.Secretaria de Infraestrutura - SINFRA, 26.782.0064.1113.0000. Pa-vimentação, Recuperação e Melhoria de Vias Públicas, 4.4.90.51.00.Obras e Instalações. Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores.ADMIEL GOMES NETO - Assessor Jurídico.


RESENHA DO CONTRATO Nº 63/2015 - SEMED. RESULTAN-TE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015. PARTES: Município deBalsas, através da Secretaria Municipal de Educação e o Sr.FRANCIVALDO LOPES DA SILVA, CPF Nº 900.487.333-34. OB-JETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e em-preendedor familiar. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2015. VALOR:R$ 12.232,88 (doze mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e oitocentavos). DA VIGÊNCIA: Vigorará da sua assinatura até a entregatotal dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2015. DOSRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.07,12.361.0086.2291.00003.3.90.30.00. BASE LEGAL: Pelas disposições expressas na Leinº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direitopúblico, pelo edital da Chamada Pública nº 002/2015, pela ResoluçãoCD/FNDE nº 38/09 e pela Lei n°11.947/09 e o dispositivo que aregulamente, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também,onde o Contrato for omisso. FORO: Comarca de Balsas. ASSINA-TURAS: ANA LÚCIA NOLETO BASTOS (CONTRATANTE) eFRANCI-VALDO LOPES DA SILVA (CONTRATADA).

RESENHA DO CONTRATO Nº 64/2015 - SEMED. Resultante doPregão Presencial em SRP Nº 024 / 2015. PARTES: Prefeitura Munici-pal de Balsas através da Secretaria Municipal de Educação e a empresaSete Cores Indústria e Comércio Ltda-EPP, CNPJ nº 41.470.063/0001-99. OBJETO: fornecimento de material gráfico para atender as necessi-dades da Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA:29/06/2015. VALOR: R$ 212.795,00 (duzentos e doze mil, setecentos enoventa e cinco reais). DA VIGÊNCIA: Iniciar-se-á na data de sua assi-natura e terá vigência até 31 de dezembro de 2015. DOS RECURSOSORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade: 07; Dota-ções: 12.361.0086.2291.00003.3.90.30.00; 12.36 5.0081.2154.00003.3.90.30.00; 12.361.0811.2302. 00003.3.90. 30.00. BASE LEGAL: Lici-tação na modalidade Pregão Presencial em SRP N° 024/2015 - CPL e rege-sepelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-res e pelos preceitos de direito público. FORO: Comarca de Balsas. ASSI-NATURAS: ANA LÚCIA NOLETO BASTOS (CONTRATANTE) eROBERTO CARLOS MOREIRA (CONTRATADA).

RESENHA DO CONTRATO Nº 048/2015 RESULTANTE DAINEXIGIBILIDADE Nº 006/2015. PARTES: Município de Balsasatravés da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e GestãoTributária e a empresa Pedro Ferreira de Andrade Empreendimentos -ME, CNPJ nº 03.785.703/0001-60. OBJETO: contratação de showartístico para as festividades do São João 2015, no Município de Bal-sas. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2015. VALOR CONTRATUAL:R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02.12; 2161; 33.90.39.00. DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a iniciar-se-ána data da assinatura do Contrato. BASE LEGAL: Inexigibilidade nº 006/2015, Art. 25, III da Lei nº: 8.666/93. FORO: Comarca de Balsas. ASSINATU-RAS: DUANNY JORGE RABELO NOGUEIRA (CONTRATANTE) ePEDRO FERREIRA DE ANDRADE (CONTRATADA).

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 17PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 - CONTRATO Nº 001/PP/017/2015. PARTES: Prefeitura Muni-cipal de Bom Jardim e Benildy S. Gomes, CNPJ Nº 05.865.496/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa para realização e organização dofestejo junino de 2015 do Município de Bom Jardim - MA. VIGÊNCIA:Iniciar-se-á na data de assinatura do Contrato, com término no dia 31 dedezembro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 - Sec. Mun.Esporte Cultura e Lazer; 13 - Cultura; 13.122 - Administração Geral;13.122.22 - Apoio a Atividades Esportivas; 02.09.13.122.22.2.069 -Manut.Func.da Secretaria; 3390.39.99 - Outros Serv.de Terceiros - P.J.VALOR GLOBAL: R$ 122.820,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentose vinte reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2006. LO-CAL E DATA DE ASSINATURA: Bom Jardim/MA, 22 de junho de2015. ASSINATURAS: LIDIANE LEITE DA SILVA, pela PrefeituraMunicipal de Bom Jardim - CONTRATANTE e Benildy de SousaGomes pela empresa BENILDY S. GOMES - CONTRATADA. BomJardim, Estado do Maranhão, 26 de junho de 2015. TIBÉRIO MARIANOMARTINS FILHO - Procurador Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Riachão/MAe a Empresa D. B. da Silva e Cia. Ltda-EPP, vencedora do PregãoPresencial nº 013/2015 - CPL. OBJETO: contratação de empresa,para execução dos serviço de limpeza pública para varrição, podagem,capinação, coleta e transporte de lixo e entulhos nas vias e logradourospúblicos no Município de Riachão - MA. DATA DA ASSINATURA:19 de junho de 2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 1.913.647,20 (hum milhão,novecentos e treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Fica Eleito o foro daComarca de Riachão. ASSINATURA: Prefeito Municipal de Riachão,CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e DIOGO BORGES DA SIL-VA, Representante Legal da empresa D. B. da Silva e Cia. Ltda-EPP.Riachão (MA), 26 de junho de 2015.

RESENHA DE CONTRATO. PARTES: Município de Riachão/MA ea Empresa J A B Magalhães Filho - ME, vencedora do Pregão Presencialnº 014/2015 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada naorganização de eventos, serviços correlatos e suporte, incluindo planeja-mento operacional, consultoria e produção de eventos culturais, paraauxiliar a Prefeitura Municipal de Riachão na execução do "Projeto SãoJoão do Maranhão 2015". DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº. 10.520 e 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR GLOBAL: R$ 256.500,00 (duzentos e cinquenta e seismil e quinhentos reais). DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. FORO:Fica Eleito o foro da Comarca de Riachão. ASSINATURA: PrefeitoMunicipal de Riachão, CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA e JOSÉAUGUSTO BENIGNO MAGALHÃES FILHO, Representante Legal daempresa J A B Magalhães Filho - ME. Riachão (MA), 01 de julho de 2015.CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO - MA

EXTRATO DO CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Construções eComércio Lupa Ltda- ME, CNPJ Nº 09.260.920/0001-13, ESPÉCIE:Contrato de Prestação de Serviço; OBJETO: Contratação de empresade engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica (tapa bura-co), de interesse da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificaçõescontidas na Licitação Tomada de Preços nº 003/2015. BASE LEGAL:Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$777.573,34 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e trêsreais e trinta e quatro centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: Iní-cio: 9/6/2015; Término: 31/12/2015. FONTE DE RECURSO: Tesou-

ro Municipal; Poder: 02 Prefeitura; Órgão: 02.16 Sec. de Urbanismo eHabitação; Unidade: 02.16.00 Adm. Secretaria Urbanismo e Habi-tação; Funcional Programática 15.451.0337.1670.0000; CategoriaEconômica: 4.4.90.51.00; Obras e Instalações; Ficha Reduzi-da: 563 SIGNATÁRIOS: Sra. ISAURA MÔNICA BOÁSPEIXOTO - Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Fa-zenda, pelo. CONTRATANTE e Sr. LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRALOBATO - Representante Legal, pela CONTRATADA. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 09 dejunho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA nº 9894.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/PP/070/2015. PARTES: Pre-feitura Municipal de Pinheiro e a empresa: D. W. Costa Mendes - EPP,CNPJ Nº 07.897.605/0001-76; ESPÉCIE: Contrato de fornecimento;OBJETO: aquisição de material para copa e cozinha, kit para alimen-tação escolar e água mineral, de interesse da Secretaria de Educação,conforme especificações contidas na Licitação Pregão Presencial nº070/2015. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e suasalterações. VALOR: R$ 47.024,20 (quarenta e sete mil, vinte e quatroreais e vinte centavos), VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 12/06/2015; Término: 31/12/2015, FONTE DE RECURSO: FUNDEB, Po-der: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria de Educação, Unidade:02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica - Fundeb, FuncionalProgramática: 12.361.0311.2067.0000 - Manutenção da Ativ. Func. Ens.Fund. 40%, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo,SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SO-ARES -Secretária de Educação, pela CONTRATANTE e Sr. DENILSONWYDS COSTA MENDES - proprietário, pela CONTRATADA. AR-QUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 12de junho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA 9894.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 040/PP/070/2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa: Moisés daSilva Feitosa-ME, CNPJ Nº 07.900.449/0001-55; ESPÉCIE: Contra-to de fornecimento; OBJETO: aquisição de material para copa e cozi-nha, kit para alimentação escolar e água mineral, de interesse da Secre-taria de Educação, conforme especificações contidas na Licitação Pre-gão Presencial nº 070/2015. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 14.822,05 (quatorze mil, oito-centos e vinte e dois reais e cinco centavos), VIGÊNCIA DO CON-TRATO: Início: 12/06/2015; Término: 31/12/2015, FONTE DE RE-CURSO: FUNDEB, Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria deEducação, Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica- FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0311.2067.0000 - Ma-nutenção da Ativ. Func. Ens. Fund. 40%, Categoria Econômica:3.3.90.30.00 - Material de Consumo, SIGNATÁRIOS: Sra. MA-RIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES - Secretária deEducação, pela CONTRATANTE e Sr. MOISES DA SILVAFEITOSA - proprietário, pela CONTRATADA. ARQUIVAMEN-TO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 12 dejunho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA 9894.

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 041/PP/070/2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa: F. H. S. Cor-deiro, CNPJ: 03.780.732/0001-30; ESPÉCIE: Contrato de Forneci-mento; OBJETO: aquisição de material para copa e cozinha, kit paraalimentação escolar e água mineral, de interesse da Secretaria de Educa-ção, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº070/2015. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suasalterações. VALOR: R$ 15.534,40 (quinze mil, quinhentos e trinta equatro reais e quarenta centavos), VIGÊNCIA DO CONTRATO:Início: 12/06/2015; Término: 31/12/2015, FONTE DE RECURSO:FUNDEB, Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria de Educa-ção, Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica - Fundeb,Funcional Programática: 12.361.0311.2067.0000 - Manutenção da Ativ.Func. Ens. Fund. 40%, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18de Consumo, SIGNATÁRIOS: Sra. MARIA DO PERPETUO SO-CORRO LIMA SOARES - Secretária de Educação, pela Contratantee Sr. José Atanagildo Mello Soares - proprietário, pela Contratada. AR-QUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA,12 de junho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA 9894.

EXTRATO DO CONTRATO: CONTRATO Nº 042/PP/071/2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa: J. Gonçalvesdos Santos Filho & Cia Ltda, CNPJ: 07.049.976/0004-40; ESPÉCIE:Contrato de Fornecimento; OBJETO: fornecimento aquisição de equi-pamentos de informática e segurança, para as escolas da Educação básicado projeto de modernização, de interesse da Secretaria de Educação,conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 071/2015. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.VALOR: R$ 825.410,00 (oitocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos edez reais), VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/06/2015; Térmi-no: 31/12/2015, FONTE DE RECURSO: Recurso: FUNDEB, Poder:02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria de Educação, Unidade: 02.13.06Fundo Municipal de Educação Básica - Fundeb, Funcional Programática:12.361.0311.2067.0000 - Manut. das Ativ. P/ Func. do Ens. Fund. 40 %,Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, RECUR-SO: FUNDEB, Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria de Edu-cação, Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica -FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0311.2068.0000 - Aquisi-ção de Equipamentos e Mobiliários, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Materiais Permanentes, SIGNATÁRIOS: Sra. MA-RIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES - Secretária deEducação, pela CONTRATANTE e o Sr. JOSÉ GONÇALVES DOSSANTOS NETO sócio-proprietário, pela CONTRATADA. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 19de junho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA 9894.

EXTRATO DO CONTRATO: CONTRATO Nº 043/PP/071/2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e a empresa: L. & V. Co-mercial Ltda - ME, CNPJ: 17.729.053/0001-40; ESPÉCIE: Contratode Fornecimento; OBJETO: fornecimento aquisição de equipamentosde informática e segurança, para as escolas da Educação básica doprojeto de modernização, de interesse da Secretaria de Educação, con-forme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 071/2015. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas altera-ções. VALOR: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), VI-GÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/06/2015; Término: 31/12/2015,FONTE DE RECURSO: Recurso: FUNDEB, Poder: 02 - Prefeitura,Órgão: 02.13 Secretaria de Educação, Unidade: 02.13.06 Fundo Muni-cipal de Educação Básica - FUNDEB, Funcional Programática:12.361.0311. 2067.0000 - Manut. das Ativ. P/ Func. do Ens. Fund. 40%, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, RE-CURSO: FUNDEB, Poder: 02 - Prefeitura, Órgão: 02.13 Secretaria deEducação, Unidade: 02.13.06 Fundo Municipal de Educação Básica -FUNDEB, Funcional Programática: 12.361.0311.2068.0000 - Aquisi-ção de Equipamentos e Mobiliários, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Materiais Permanentes, SIGNATÁRIOS: Sra. MA-RIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA SOARES - Secretária deEducação, pela CONTRATANTE e o Sr. FRANCISCO EDUARDONORONHA LOBATO, sócio-proprietário, pela CONTRATADA. AR-QUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA,19 de junho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA 9894.

EXTRATO DO CONTRATO: CONTRATO Nº 036/CC/001/2015.PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Damana Artefatos deCimento, Comércio e Construções Ltda, ESPÉCIE: Contrato de Pres-tação de Serviços. OBJETO: contratação de empresa de engenhariapara execução da obra de Construção do Shopping do Povão, de inte-resse da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidasna licitação na modalidade Concorrência nº 001/2015. BASE LEGAL:

Lei nº 8.666/93 e suas alterações. o valor global de R$ 1.899.945,04(um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta ecinco reais e quatro centavos), VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(doze) meses. FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal; Poder:02 Prefeitura; Órgão: 02.15 Secretaria da Infraestrutura; Unidade:02.15.01 Secretaria Adjunta de Obras Civis; Função Programática:04.122.0339.1716.000; Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 Obras eInstalações; Ficha Reduzida: 507. SIGNATÁRIOS: Sra. Isaura MônicaBoás Peixoto, Secretária de Gestão Planejamento e Fazenda, pela CON-TRATANTE e o Sr. Diogo Apolinário, pela CONTRATADA. ARQUI-VAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 23de junho de 2015. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA nº 9894.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº 003/2015.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: ROBERVAL CAMPELO SILVA. OBJETO:prestação de serviços de locação de sistema de contabilidade para aten-der as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015. CONTRATADO: CONTREINA - Consultoria Treinamento eAuditoria Contabil Ltda, Rua 24 de Janeiro, nº 611, sala 702, EdifícioÁlvaro Pires, Centro, Teresina - PI, CNPJ: nº 12.378.206/0001-39REPRESENTANTE: ANDRÉ SILVA FROTA. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 21.350,00(vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais). VIGÊN-CIA: 31/12/2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS/ FORNECIMENTO. TOMADA DE PRE-ÇOS: Nº 001/2015. REFERÊNCIA: Lote III. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA REPRESENTAN-TE: ROBERVAL CAMPELO SILVA. OBJETO Prestação de servi-ços de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ardiversos para atenderas necessidades das Secretarias Municipais. DATADA ASSINATURA: 01/04/2015. CONTRATADO: F. Cardoso da Sil-va ME, Rua São João nº 900, Centro, Dom Pedro - MA, CNPJ: nº13.159.459/0001-84, Insc. Estadual: nº 12.414.567-1. REPRESEN-TANTE: FABIO CARDOSO DA SILVA. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais). VIGÊN-CIA: 31/12/2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO/FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS:Nº 001/2015. REFERÊNCIA: Lotes IV e V. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Capinzal do Norte - MA REPRESENTANTE:ROBERVAL CAMPELO SILVA. OBJETO Prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças emmateriais de informática diversos para atenderas necessidades das Se-cretarias Municipais. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2015. CON-TRATADO: Recicle Infor Ltda-EPP - Recicli Informática, AvenidaRio Branco, nº 394, Centro, Pedreiras - MA, CNPJ: nº 17.293.339/0001-26 Inscrição Estadual: nº 12.397.911-0, REPRESENTANTE:GUSTAVO LOPES DA SILVA. VALOR DO CONTRATO: R$68.860,00(sessenta e oito mil,oitocentos e sessenta reais). VIGÊN-CIA: 31/12/2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 004/2015.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: ROBERVAL CAMPELO SILVA. OBJETOFornecimento de gêneros alimentícios diversos, perecíveis e hortaliças,materiais de limpeza e utensílios copa e cozinha para atender as neces-sidades das Secretarias Municipais. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015. CONTRATADO: F. S. L. de Lima Comércio e Serviços Eireli -

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 19ME, Avenida Nagib Haickel, nº 107, Cajueiro, Coroatá - MA, CNPJ nº19.389.887/0001-80 Insc. Estadual: nº 12.426.359-3. REPRESENTANTE:Francisca Sandra Leite Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 535.307,80(quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos). VI-GÊNCIA: 31/12/2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2015.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MAREPRESENTANTE: ROBERVAL CAMPELO SILVA. OBJETO for-necimento de materiais permanentes tipo condicionadores de ar paraatender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. CONTRATADO: Ozanael C. Moreira - ME - Refritec Peçase Serviços, CNPJ: nº 09.085.082/0001-99 Rua Presidente Castelo Bran-co, n° 491, Centro, Presidente Dutra - MA. REPRESENTANTE:OZANAEL CAVALCANTE MOREIRA. VALOR DO CONTRATO:R$ 108.500,00(cento e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 31/12/2015 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO. PREGÃOPRESENCIAL: Nº 015/2015. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Capinzal do Norte - MA REPRESENTANTE: ROBERVALCAMPELO SILVA. OBJETO: prestação de serviços de locação demaquinas de fotocopias com serviços de manutenção preventiva e cor-retiva para atender as necessidades das Secretarias Municipais. DATADA ASSINATURA: 01/04/2015. CONTRATADO: Recicle InforLtda-EPP - Recicli Informática, Avenida Rio Branco, Nº 394, Centro,Pedreiras - MA, CNPJ nº 17.293.339/0001-26 Inscrição Estadual: n°12.397.911-0, REPRESENTANTE: GUSTAVO LOPES DA SILVA.VALOR DO CONTRATO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). VI-GÊNCIA: 31/12/2015 BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2015.REFERÊNCIA: LOTE I e II. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Capinzal do Norte - MA. REPRESENTANTE: RobervalCampelo Silva. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios di-versos e perecíveis para atender as necessidades da Secretaria Munici-pal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2015. CONTRATA-DO: GILDÁSIO FLORENTINO SATURNINO - ME, RuaJeremias Caldeiras, nº 343, Seringal, Pedreiras - MA, CNPJ nº00.820.383/000108 Inscrição Estadual nº 12.148.050-0, REPRE-SENTANTE: GILDÁSIO FLORENTINO SATURNINO. VA-LOR DO CONTRATO: R$ 252.870,16 (duzentos e cinquenta edois mil, oitocentos e setenta reais e dezesseis centavos). VIGÊN-CIA: 31/12/2015. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alteraçõesROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DORIO PRETO - MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015. VINCULADO AOPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2015 - Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura. Concorrência nº 001/2015. PARTES: Pre-feitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e Terra PlanaConstruções Civil Ltda - ME. OBJETO: contratação de pessoa jurí-dica para execução de obras e serviços de engenharia de implantaçãoe recuperação de estradas vicinais. MODALIDADE: Concorrência.PRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) meses. VALOR GLOBAL: R$2.195.238,09 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, duzentos etrinta e oito reais e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA AS-SINATURA: 20 de março de 2015. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAU-RÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefeito Municipal de SãoBenedito do Rio Preto e Terra Plana Construções Civil Ltda -ME. CNPJ nº 05.824.687/0001-01, por seu Representante Legal.JOSÉ RAIMUNDO COSTA LOPES, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 20 de março de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015. VINCULADO AOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015 - Secretaria Muni-cipal de Infraestrutura. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015. PAR-TES: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA E J. R.T. Mesquita - ME. OBJETO: contratação de pessoa jurídica paraexecução de obras e serviços de engenharia de reforma e ampliação deescolas. MODALIDADE: Tomada de Preços. PRAZO DE EXECU-ÇÃO: 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL DO LOTE 01: R$246.978,30 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e oitoreais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 02 deabril de 2015. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIROFERNANDES - Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e J.R. T. Mesquita - ME. CNPJ nº 03.555.534/0001-72, por seu Repre-sentante Legal JOSÉ RUBENS TRIGUEIRO MESQUITA, pelaCONTRATADA. São Benedito do Rio Preto (MA), 02 de abril de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2015. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015 - Secretaria Municipal deInfraestrutura. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015. PARTES: Pre-feitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e Acaz Constru-ções e Comercio Ltda - ME. OBJETO: contratação de pessoa jurídicapara execução de obras e serviços de engenharia de reforma e ampliaçãode escolas. MODALIDADE: Tomada de Preços. PRAZO DE EXE-CUÇÃO: 05 (cinco) meses. VALOR GLOBAL DO LOTE 02: R$208.639,11 (duzentos e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais eonze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 03de março de 2015. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CAR-NEIRO FERNANDES - Prefeito Municipal de São Benedito doRio Preto e Acaz Construções e Comercio Ltda - ME. CNPJ nº03.638.777/0001-74, por sua Representante Legal MARIADOMINGAS LEOCADIO MOREIRA, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 03 de março de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 020/2015 - Secretaria Municipalde Administração. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e Santos SilvaComercial Ltda. OBJETO: aquisição de material de higiene e limpeza.MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-sena data da sua assinatura, com seu término em 23/04/2016. VALORGLOBAL: R$ 911.395,00 (novecentos e onze mil, trezentos enoventa e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores altera-ções. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2015. SIGNA-TÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES -Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e Santos SilvaComercial Ltda. CNPJ nº 23.659.394/0001-90, por seu Repre-sentante Legal JOSÉ VALE DA SILVA JUNIOR, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 23 de abril de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 022/2015 - Secretaria Municipalde Administração. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015. PARTES:Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e Santos SilvaComercial Ltda. OBJETO: aquisição de material de água mineral.MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: A vigência inicia-se nadata da sua assinatura, com seu término em 15/04/2016. VALOR GLO-BAL: R$ 73.950,00 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº.8.666/93 e suas posteriores alterações. DATA DA ASSINATURA: 15 deabril de 2015. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIROFERNANDES - Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e SantosSilva Comercial Ltda. CNPJ nº 23.659.394/0001-90, por seu Representan-te Legal JOSÉ VALE DA SILVA JUNIOR, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 15 de abril de 2015.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2015. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2015 - Secretaria Municipalde Assistência Social. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015. PAR-TES: Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e M. M.S. Valadares - ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios pere-cíveis e não-perecíveis. MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊN-CIA: A vigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu térmi-no em 31/12/2015. VALOR GLOBAL: R$ 73.090,00 (setenta etrês mil e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores altera-ções. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2015. SIGNATÁ-RIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES - Prefei-to Municipal de São Benedito do Rio Preto e M. M. S. Valadares -ME. CNPJ nº 04.267.733/0001-48, por sua Representante LegalMÁRCIA MARIA SIMÕES VALADARES, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 23 de abril de 2015.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014. VINCULADO AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 221/2014 - Secretaria Municipalde Educação. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014. PARTES: Pre-feitura Municipal de São Benedito do Rio Preto/MA e M. M. S.Valadares - ME. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios paramerenda escolar. MODALIDADE: Pregão Presencial. VIGÊNCIA: Avigência inicia-se na data da sua assinatura, com seu término em 31/12/2015. VALOR GLOBAL: R$ 658. 375,00 (seiscentos e cinquenta eoito mil,trezentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL:Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posterioresalterações. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2015. SIG-NATÁRIOS: JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES -Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto e M. M. S. Valadares.CNPJ nº 04.267.733/0001-48, por sua Representante Legal MÁR-CIA MARIA SIMÕES VALADARES, pela CONTRATADA.São Benedito do Rio Preto (MA), 10 de fevereiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORLUIZ ROCHA - MA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTA-ÇÃO SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 009/2015. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA.REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJETO: presta-ção de serviços de organização e realização das festividades carnavales-cas do Município. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2015. CONTRA-TADO: J.Camelo do Nascimento-ME (Mega Som Sonorizações , Ave-nida Campos Dantas n° 1084 "B", Bairro Campos Dantas,PresidenteDutra-MA, CEP nº 65.760-000, CNPJ nº 08.632.285/0001-95, Inscri-ção Estadual: nº 122338855. REPRESENTANTE: JOCILIA CAME-LO DO NASCIMENTO. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.600,00( cinquenta e um mil e seiscentos reais ). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNE-CIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 001/2015. CONTRATAN-TE: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA. REPRE-SENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJETO: fornecimentoparcelado de combustíveis (óleo diesel e gasolina comum) e lubrifican-tes para atender as necessidades do município. DATA DA ASSINA-TURA: 12/02/2015. CONTRATADO: Edigar Pontes Damaceno-ME(Posto Damaceno), Rua Colaço Veras 60 , Governador Luiz Rocha -MA, CEP: nº 65795-000, CNPJ: nº 35167378/0001-69, Inscrição Es-tadual: nº 121147819. REPRESENTANTE: Edigar Pontes DamacenoVALOR DO CONTRATO: 162.000,00 (cento e sessenta e dois milreais) para o Lote I (óleo diesel), R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais) para o Lote II (gasolina comum) e R$ 73.071,00 (setenta e três mil esetenta um reais) para o Lote III (lubrificantes). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNE-CIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 004/2015. REFERÊN-CIA: LOTE I. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governa-dor Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Sil-va. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios diversos para aten-der as necessidades do Município DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.CONTRATADO: C. Santos Damasceno-ME, Rua Maria Gomes, CNPJ:nº 04.307.236/0001-26. REPRESENTANTE: CÍCERA SANTOSDAMASCENO. VALOR DO CONTRATO: R$ 196.840,00 (cento enoventa e seis mil, oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTA-ÇÃO DE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 004/2015. REFERÊNCIA: LOTE II. CONTRATANTE: Prefeitura Mu-nicipal de Governador Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Fran-cisco Feitosa da Silva. OBJETO: Fornecimento de materiais de limpe-za para atender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATU-RA: 27/02/2015. CONTRATADO: Edeval Silva Batista - ME, Rua Ma-ria Gomes, CNPJ: nº 21.620.089/0001-69 REPRESENTANTE: EdevalSilva Batista . VALOR DO CONTRATO: R$ 177.581,00 ( cento e seten-ta e sete mil, e quinhentos e oitenta e um reais). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO. PREGÃOPRESENCIAL: Nº 007/2015. REFERÊNCIA: LOTES: I, II, III, IV eV. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Ro-cha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJETO:prestação de serviços na confecção e reprodução de materiais gráficosdiversos para atender as necessidades das Secretarias Municipais. DATADA ASSINATURA: 19/02/2015. CONTRATADO: Gráfica e Edito-ra Timonense Ltda-ME, Av. Teresina n° 280/ Anex 1 Parque Piauí,Timom - MA, CEP: nº 65.631-200, CNPJ: nº 09.581.164/0001- 24,Inscrição Estadual: nº 12.279.221-1. REPRESENTANTE: JOÃODA CRUZ SILVA. VALOR DO CONTRATO: R$ 345.107,00 (tre-zentos e quarenta e cinco mil , e cento e sete reais ) sendo os seguintesvalores por lote R$ 89.745,00(oitenta e nove mil , e setecentos equarenta cinco reais ) para o LOTE I, R$ 113.345 (cento e trezemil ,trezentos e quarenta e cinco reais)para o LOTE II, R$43.77 (quarenta e três mil, e setecentos e setenta reais) para oLOTE III, R$ 61.377,00 ( sessenta e um mil, trezentos e setentae sete reais) para LOTE IV e R$ 36.870,00 (trinta e seis mil, eoitocentos e setenta reais) para o LOTE V. VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL: Nº011/2015. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de GovernadorLuiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva.OBJETO: prestação de serviços de limpeza pública no Município,.DATA DA ASSINATURA: 02/03/2015. CONTRATADO: F. dosSantos Sousa- ME Rua José Bonifácio n° 74 -Centro, São Domingos -MA, CEP: nº 65.790-000, CNPJ: nº 14.699.390/0001-44. REPRESEN-TANTE: FABIO DOS SANTOS SOUSA. VALOR DO CONTRA-TO: R$ 459.730,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos etrinta reais ) pelo período de 10 (dez) meses. VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESEN-CIAL: Nº 005/2015. REFERÊNCIA: LOTES: I, II, III e V. CON-TRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA.REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJETO: forneci-mento de medicamentos em geral, materiais hospitalares, materiaisodontológicos, medicamentos para a Farmácia Básica para atender asnecessidades do Município DATA DA ASSINATURA: 27/02/2014.CONTRATADO: R.L.Vieira-ME (NEOFARMA) Av. José SampaioOlavo n° 56 Centro Presidente Dutra - MA, CEP: nº 65.760-000,

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 21CNPJ: nº 12.253.475/0001-79, Inscrição Estadual: nº 12.337.087-6.REPRESENTANTE: ANTONIO SOARES DE SENA. VALOR DOCONTRATO: R$ 1.096.194,50 (um milhão, noventa e seis mil ,centose noventa e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 005/2015.REFERÊNCIA: LOTE: IV e VI. CONTRATANTE: Prefeitura Mu-nicipal de Governador Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Fran-cisco Feitosa da Silva. OBJETO: fornecimento de materiaislaboratoriais e medicamentos controlados/saúde mental para atender asnecessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.CONTRATADO: Gênesis Distribuidora de Medicamento Ltda-EPP,Avenida Mirtes Melão, n°6906, Bairro Gurupi, Teresina-PI, CEP: nº64.090-095 , CNPJ: nº .369.506/0001-09 - INSC. ESTADUAL: nº19.532.066-2. REPRESENTANTE: LARESSA NARA LIMA DE CAS-TRO. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.530,40 (cento e trinta e quatromil, quinhentos e trinta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATI-VO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESEN-CIAL: Nº 008/2015. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deGovernador Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: FranciscoFeitosa da Silva. OBJETO: prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em poços artesianos para atender as necessi-dades do Município. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2015. CON-TRATADO: I T. Azevedo -´ME (Assistência Técnica Azevedo)Rua Gomes de Sousa n° 43, Bairro Trizidela CNPJ: nº 35.167.188/0001-41 REPRESENTANTE: IVAR TORRES AZEVEDO. VA-LOR DO CONTRATO: LOTE I R$ 85.000,00 ( oitenta e cinco milreais )para o Lote I - para a prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em poços artesianos. VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL: Nº 008/2015.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJETO: for-necimento de peças diversos, bombas e outros para atender as necessi-dades do Município. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2015. CON-TRATADO: Telemec Tornearia Elétrica e Mecânica Ltda, Av. WalterAlencar 251,Bairro São Pedro CNPJ: nº 00.712.860/0001-58 INSC.Estadual: nº 19.466.841-0 REPRESENTANTE GILVANFERREIRA BRANDÃO VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais ) para o LOTE II. VIGÊNCIA: 31/12/2015.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº001/215. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador LuizRocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJE-TO: prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais noMunicípio. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015. CONTRATA-DO: Vigas Engenharia Ltda - ME Rua Wladimir Pereira n° 536, Centro,CEP: nº 65.690-000, Colinas - MA REPRESENTANTE FRANCIS-CO JOSÉ CRUZ SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 1.251.237,09( hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil , duzentos e trinta e sete reaise nove centavos ) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº002/215. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador LuizRocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJE-TO: prestação de serviços de implantação de melhorias sanitárias do-miciliares no Município. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015. CON-TRATADO: Vigas Engenharia Ltda - ME Rua Wladimir Pereira n°

536, Centro, CEP: nº65.690-000, Colinas - MA. REPRESENTANTE FRAN-CISCO JOSÉ CRUZ SILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 295.514,44(duzentos e noventa e cinco mil , quinhentos e quatorze reais e quarenta equatro centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE FORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 005/2015.REFERÊNCIA: LOTE I e II. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Governador Luiz Rocha/MA. REPRESENTANTE:FranciscoFeitosa da Silva. OBJETO: aquisição de patrulha mecanizada, com-posta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira DATA DAASSINATURA: 05/06/2015. CONTRATADO: BAMAQ S/A Ban-deirantes Máquinas e Equipamentos. ENDEREÇO: BR 381, RodoviaFernão Dias, n°2111, Bairro Bandeirantes - CIDADE: Contagem- MG,CEP: nº 32.240-090 - CNPJ: nº 18.209.965/0001-54, REPRESEN-TANTE: ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS. VALOR DOCONTRATO: R$ R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil).FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº002/215. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador LuizRocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva. OBJE-TO: contratação de empresa para a prestação de serviços de implan-tação de melhorias sanitárias domiciliares no Município. DATA DAASSINATURA: 10/06/2015. CONTRATADO: Vigas Engenharia Ltda- ME Rua Wladimir Pereira n° 536, Centro, CEP: nº 65.690-000,Colinas - MA REPRESENTANTE: FRANCISCO JOSÉ CRUZSILVA VALOR DO CONTRATO: R$ 295.514,44 (duzentos enoventa e cinco mil , quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatrocentavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADA DE PREÇOS: Nº003/2015. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de GovernadorLuiz Rocha/MA. REPRESENTANTE: Francisco Feitosa da Silva.OBJETO: Prestação de serviços de recuperação de estrada vicinal emtrechos que interligam os Povoados da Zona Rural do Município (tre-chos 1, 2 e 3). DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. CONTRATA-DO: S.S.L. Gomes & Cia Ltda - ME (Apogeu Construtora), TravessaClodomir Cardoso, nº 71 A - Centro, São Domingos do Maranhão - MA,CNPJ nº 14.943.612/0001-22. REPRESENTANTE:SAMUELL SOA-RES LOPES GOMES VALOR DO CONTRATO: R$ 964.273,71 (novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais e setentae um centavos ). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.FRANCISCO FEITOSA DA SILVA - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DOMARANHÃO

RESENHA DO CONTRATO Nº 24/2015. PARTES: Contrato defornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de CentroNovo do Maranhão e a empresa MT Comércio e Serviços. OBJETO:contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e mobili-ários para a creche do Município de Centro Novo do Maranhão.AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores eLei nº 10.520/2002. VALOR GLOBAL: R$ 105.449,80 (cento ecinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015, com início a partir daassinatura do Contrato. ASSINATURA: ARNOBIO RODRIGUESDOS SANTOS - Prefeito Municipal de Centro Novo do Maranhão;LEANDRO DE OLIVEIRA CASTRO - CONTRATADA.Centro Novo do Maranhão, 01 de julho de 2015.

RESENHA DO CONTRATO Nº 25/2015. PARTES: Contrato defornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de CentroNovo do Maranhão e a empresa MT Comércio e Serviços. OBJETO:contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentespara o Município de Centro Novo do Maranhão. AMPARO LEGAL:

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei nº 10.520/2002.VALOR GLOBAL: R$ 914.239,60 (novecentos e quatorze mil,duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), sendo R$529.090,40 (quinhentos e vinte e nove mil, noventa reais e quaren-ta centavos) para o Lote I e R$ 385.149,20 (trezentos e oitenta ecinco mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) para oLote II. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015, com inicio apartir da assinatura do contrato. ASSINATURA: ARNOBIORODRIGUES DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Centro Novo doMaranhão; LEANDRO DE OLIVEIRA CASTRO - CONTRATADA.Centro Novo do Maranhão, 01 de julho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS - MA

RESENHA DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015.A) ESPÉCIE: Contrato nº 55.01.39.15, firmado em 19/06/2015, entrea Prefeitura Municipal de Presidente Vargas e a empresa M. PintoComércio - ME; b) OBJETO: Contratação de empresa para forneci-mento de material esportivo para Prefeitura Municipal de PresidenteVargas; c) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Art. 61; d)PROCESSO: 055/2015; e) COBERTURA ORÇAMENTÁRIA:02.03.04.122.02.2.100 - Manutenção e Funcionamento da Sec de Ad-ministração, 3390.30.00 - Material de Consumo; 02.07.08.122.02.1.100- Manutenção e Funcionamento da Sec. Assistência Social, 3390.30.00- Material de Consumo; 02.10.12.361.52.2.052 - Manutenção e Funci-onamento da Sec. de Educação, 3390.30.00 - Material de Consumo;02.08.08.122.02.2.100 - Manutenção e Funcionamento doFMAS,3390.30.00 - Material de Consumo; 02.1 1.12.361.30.2.080- Manutenção e Funcionamento da Educação Básica 40%,3390.30.00 - Material de Consumo; f) VALOR: R$ 170.289,00(Cento e setenta mil, duzentos e oitenta e nove reais); g) VIGÊN-CIA: até 31 de dezembro de 2015. g) SIGNATÁRIOS: pelo CON-TRATANTE, WALTERLINO DE JESUS UCHÔA COSTA,TACYARA CARVALHO FRAZÃO, INALDO SOUSA FRAZÃO e,pela CONTRATADA MARCONE PINTO.

RESENHA DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015.A) ESPÉCIE: Contrato nº 57.01.41.15, firmado em 19/06/2015,entre a Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA e a R Quares-ma dos Santos -ME; b) OBJETO: Contratação de empresa para pres-tação de serviços de Locação de equipamentos (montagem, utilização edesmontagem)e viabilização de estrutura artística para realizaçãodafesta cultural do São João 2015; c) FUNDAMENTO LEGAL: Leinº 8.666/1993, Art. 61; d) PROCESSO: 057/2015; e) COBER-TURA ORÇAMENTÁRIA:02 - Prefeitura; 02.04 - Secretaria Mu-nicipal de Cultura; 02.04.13.392.09.2.103 - Difusão e IncentivoCultural - Festas Populares; 3390.39.00 - outros serviços de Ter-ceiros - PJ.f) VALOR: R$ 119.250,00 (cento e dezenove mil eduzentos e cinquenta reais); g) SIGNATÁRIOS: pelo CONTRA-TANTE, WALTERLINO DE JESUS UCHÔA COSTA e, pelaCONTRATADA RONNEL QUARESMA DOS SANTOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº: 20150202, ORI-GEM: SEM LICITAÇÃO Nº 001/2015-EL, CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Itapecuru-Mirim, CONTRATADO: Centro Ele-trônico Ltda, OBJETO: aquisição de materiais de sonorização desti-nados ao Projeto "Mais Atividade Física Melhor Qualidade de Vida" daSecretaria Municipal de Esporte e Lazer de Itapecuru Mirim/MA.VALOR TOTAL: R$ 3.245,62 (três mil, duzentos e quarenta e cincoreais e sessenta e dois centavos), PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício de 2015 Atividade 0801.278120007.2.070 Manutenção e Fun-cionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Classificaçãoeconômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento3.3.90.30.99, no VALOR : R$ 3.245,62. VIGÊNCIA: 26 de junhode 2015 a 24 de julho de 2015, DATA DA ASSINATURA: 26 dejunho de 2015 - FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº: 20150203, ORI-GEM: SEM LICITAÇÃO Nº 002/2015-EL, CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Itapecuru-Mirim, CONTRATADO: Guilherme-Texeira dos Santos, OBJETO: prestação de serviços na confecção deequipamento aeróbico (steps)destinados a Secretaria Municipal de Es-porte e Lazer de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00(quatro mil, quinhentos reais), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercí-cio de 2015 Atividade 0801.278120007.2.070 Manutenção e Funciona-mento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Classificação eco-nômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física,Subelemento 3.3.90.36.99, no VALOR: R$ 4.500,00. VIGÊNCIA:26 de junho de 2015 a 24 de julho de 2015, DATA DA ASSINATU-RA: 26 de junho de 2015 - FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.

CONVÊNIO


RESENHA DO CONVÊNIO Nº 114/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e aPrefeitura Municipal de Bernardo do Mearim, visando uma parce-ria para realização do projeto "São João 2015" conforme o queconsta no Processo nº 99048/2015. PRAZO: O presente Convênioterá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 31 deagosto de 2015, adicionando-se 60 (sessenta) dias para a apresenta-ção da prestação de contas.VALOR: R$ 154.500,00 (cento ecinquenta e quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) pela CONCEDENTE e R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) pela CONVENENTE, à conta do Pro-grama de Trabalho: 14101.13. 392.0131.0101.4645. 0001 - Fomento asManifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041. PI-15FP162.São Luís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 118/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMAe a Prefeitura Municipal de Pedreiras, visando uma parceria para rea-lização do projeto "São João 2015" conforme o que consta no Processonº 98839/2015. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência apartir de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2015, adicionan-do-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR: R$ 160.937,00 (cento e sessenta mil, novecentos e trinta esete reais), sendo R$ 156.250,00 (cento e cinquenta e seis mil, duzen-tos e cinquenta reais) pela Concedente e R$ 4.687,50 pela (quatro mil,seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Convenente, àconta do Programa de Trabalho: 14101.13. 392.0131.0101.4645. 0001- Fomento as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041.Sendo R$ 106.250,00 no PI-15RC32 e R$ 50.000,00 no PI-15RC31.São Luís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 123/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMAe a Prefeitura Municipal de Maranhãozinho, visando uma parceriapara realização do projeto "São João 2015" conforme o que consta noProcesso nº 98485/2015. PRAZO: O presente Convênio terá sua vi-gência a partir de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2015,adicionando-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação decontas. VALOR : R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), sen-do R$ 500.000,00 (quinze mil reais) pela Concedente e R$ 15.000,00(quinze mil reais) pela Convenente, à conta do Programa de Trabalho:14101.13. 392.0131.0101.4645. 0001 - Fomento as ManifestaçõesCulturais. NATUREZA DA DESPESA 334041. Sendo R$250.000,00 no PI-DEMANGOVJM e R$ 250.000,00 no PI-15ON152/1. São Luís/MA, 25 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 23RESENHA DO CONVÊNIO Nº 132/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Fundação Cultural do Estado do Maranhão-FCEM.OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Fundação Cul-tural do Estado do Maranhão-FCEM, visando uma parceria pararealização do projeto "São João 2015", conforme o que consta noProcesso nº 100244/2015. PRAZO: O presente Convênio terá suavigência a partir de sua assinatura e término em 31 agosto de 2015,adicionando-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestaçãode contas. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em01(uma) única parcela, à conta do Programa de Trabalho:14101.13.392.0101.4645. 0001- Fomento as Manifestações Culturais.São Luís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 138/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Associação Beneficente Brilho do Sol Nascente. OBJE-TO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Associação BeneficenteBrilho do Sol Nascente, visando uma parceria para realização do pro-jeto "São João 2015", conforme o que consta no Processo nº 101396/2015. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de suaassinatura e término em 31 agosto de 2015, adicionando-se 60 (sessen-ta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR : R$51.750,00(cinquenta e hum mil, setecentos e cinquenta reais), a serpago em 01(uma) única parcela, à conta do Programa de Trabalho:14101.13.392.0101.4645. - Fomento as Manifestações Culturais. Na-tureza da Despesa 335041 - Contribuições. PI-DEMANGOV. SãoLuís/MA, 25 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 143/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Associação dos Grupos Culturais e Danças Sanfonadas doMaranhão. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Asso-ciação dos Grupos Culturais e Danças Sanfonadas do Maranhão, vi-sando uma parceria para realização do projeto "São João 2015", con-forme o que consta no Processo nº 97228/2015. PRAZO: O presenteConvênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 31agosto de 2015, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentaçãoda prestação de contas. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serpago em 01(uma) única parcela, à conta do Programa de Trabalho:14101. 13. 392. 0101. 4645. 0001- Fomento as Manifestações Cultu-rais. São Luís/MA, 26 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 115/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefei-tura Municipal de Lagoa Grande, visando uma parceria para realiza-ção do projeto "São João 2015" conforme o que consta no Processonº 97133/2015. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência apartir de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2015, adici-onando-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestaçãode contas.VALOR: R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatromil e quinhentos reais), sendo R$ 150.000,00 (cento e cinquentamil reais) pela Concedente e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhen-tos reais) pela Convenente, à conta do Programa de Trabalho:14101.13. 392.0131.0101.4645. - Fomento as ManifestaçõesCulturais. Natureza da Despesa 334041. PI-DEMANGOV. SãoLuís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 128/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMAe a Prefeitura Municipal de Peritoró, visando uma parceria para realiza-ção do projeto "São João 2015" conforme o que consta no *sua vigênciaa partir de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2015, adicionan-

do-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR: R$ 51.500,00 (cinquenta e hum mil e quinhentos reais), sendoR$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pela Concedente e R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pela Convenente, à conta doPrograma de Trabalho: 14101.13. 392.0131.4645.0001 - Fomento as Mani-festações Culturais. Natureza da Despesa 334041. PI-DEMANGOV.São Luís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 129/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e o Centro de Atividades Rosa Branca. OBJETO: Convêniocelebrado entre a SECMA e o Centro de Atividades Rosa Branca,visando uma parceria para realização do projeto "São João 2015",conforme o que consta no Processo nº 94863/2015. PRAZO: O pre-sente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e términoem 31 agosto de 2015, adicionando-se 60 (sessenta) dias para a apre-sentação da prestação de contas. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos ecinquenta mil reais), à conta do Programa de Trabalho: 14101.13.392.0131.4645. 0001- Fomento as Manifestações Culturais. Natureza daDespesa 335041. Sendo: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)no PI-DEMANGOVVL e R$ 100.000,00 (cem mil reais) no PI- SãoLuís/MA, 16 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 133/2015 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMAe a Prefeitura Municipal de Bequimão, visando uma parceria para re-alização do projeto "São João 2015" conforme o que consta no proces-so nº 98993/2015. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência apartir de sua assinatura e término em 31 de agosto de 2015, adicionan-do-se 60 (sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), sendo R$ 100.000,00(cem mil reais) pela Concedente e R$ 3.000,00 pela Convenente, àconta do Programa de Trabalho: 14101.13.392.0131.4645.0001 - Fomen-to as Manifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041. PI-15FP162.São Luís/MA, 24 de junho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO. ESPÉCIE: Termo deConvênio, que entre si celebram a Universidade Estadual do Maranhão- UEMA, neste ato representado por seu Magnífico Reitor, Prof.GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, portador daC.I nº 047351292013-9 SSP/MA e do CPF nº 685.613.773-72 e aProcuradoria Geral do Estado do Maranhão- PGE, representado nesteato por seu Procurador Geral RODRIGO MAIA ROCHA, CPF nº838.231.403-10. OBJETO: objeto proporcionar aos estudantes dosCursos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão regular-mente matriculados e com frequência, a realização de estágio obriga-tório, junto à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, de acordocom as exigências legais, com o projeto pedagógico e vagas existentes.DA VIGÊNCIA: O presente Convênio tem seu prazo fixado em 24(vinte e quatro) meses, com início a partir da data de sua assinatu-ra podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo de comumacordo entre os partícipes, com antecedência mínima de 30 (trin-ta) dias. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2015. DOSRECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursosentre os Partícipes para execução do presente acordo. ASSINAM:Pela Universidade Estadual do Maranhão - GUSTAVO PEREIRADA COSTA e pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão -RODRIGO MAIA ROCHA.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24CONVOCAÇÃO

FRIGORÍFICO VALE DO TOCANTINS S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. Convi-damos os senhores acionistas para se reunirem em Assembleia GeralOrdinária e Extraordinária a se realizar na sede da companhia, situadana Rodovia Br 010, Km 1356, Bairro Lagoa Cercada, CEP: 65900.000,no Município e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, às 10horas, no dia 15 de julho de 2015, para analisarem e deliberarem sobreas matérias a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, inclusive poderãoobter cópias dos mesmos no mesmo endereço, para analisarem edeliberarem: Sobre aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstra-ções Financeiras dos Exercícios 2012, 2013 e 2014; mudança deendereço da sede; alteração da atividade econômica principal da em-presa; destinação da reserva de capital; autorização à diretoria paraeventual alienação de bens integrantes do ativo imobilizado e outrosassuntos de interesse da sociedade. Imperatriz-MA, 25 de junho de 2015.JOÃO MATIOLI - Diretor Presidente.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DERECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S. A.

EMARHP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da Em-presa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negóci-os Públicos S.A. - EMARHP convoca os Senhores Acionistas a sereunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 06 de julho doano dois mil e quinze às 15 horas em sua sede social, na Rua daEstrela, 505-B, Centro (Praia Grande), nesta cidade, a fim de delibe-rarem sobre os assuntos contidos na seguinte Ordem do Dia: a)Destituição e eleição dos membros do Conselho de Administraçãoda EMARHP; b) Destituição e eleição dos membros do ConselhoFiscal da EMARHP; c) Outros assuntos de interesse da empresa.São Luís, 26 de junho de 2015. FELIPE COSTA CAMARÃO -Presidente do Conselho de Administração da EMARHP.

DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES - MA

TERMO DE DISTRATO. Resenha do Termo de Distrato Unilateraldo Contrato nº 24/2015/Tp/05/2015 e Processo Administrativo n° 26/2015, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada namanutenção de ar condicionado no Município de Nina Rodrigues deinteresse desta Administração Pública deste Município. DAS PAR-TES: Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues e a empresa R. V. deCastro Comercio e Serviços - ME, torna público o Distrato Unilateral doContrato n° 24/2015 no valor de R$ 293.040,00 (duzentos e noventa etrês mil e quarenta reais). Nina Rodrigues-MA, 01 de julho de 2015.JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO - Prefeito Municipal

ERRATA


ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N.º 286/ 2014. A publicação da Resenha do 1º TermoAditivo do Contrato Administrativo nº 286/2014/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Coltbrasil Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º20404/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a Cláu-sula Terceira do Contrato n.º 286/2014 que passará a vigorar com ovalor global de R$ 3.399.422,80 (três milhões, trezentos e noventa enove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) emvirtude da Supressão no percentual de 23,38%, referente aos serviçosdescritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar aCláusula Terceira do Contrato n° 286/2014, que passará a vigorarcom o valor global de R$ 4.356.520,38 (quatro milhões, trezentose cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte reais, e trinta e oitocentavos), em virtude da Supressão no percentual de 18,10 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS -Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N.º 287/2014. A publicação da Resenha do 1º TermoAditivo do Contrato Administrativo nº 287/2014/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Coltbrasil Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º20403/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 287/2014 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 2.148.576,60 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil,quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) em virtudeda Supressão no percentual de 24,24 %, referente aos serviçosdescritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEI-RA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetoalterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 287/2014, que passaráa vigorar com o valor global de R$ 2.763.153,77 (dois milhões,setecentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e três reais, esetenta e sete centavos), em virtude da Supressão no percentual de18,75 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. SãoLuís, 26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 065/ 2013. A publicação da Resenha do 2ºTermo Aditivo do Contrato Administrativo nº 065/2013/SEDUC, de02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão- DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Clasi Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20400/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 065/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.039.970,40 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos esetenta reais e quarenta centavos) em virtude da Supressão no percentualde 12,08%, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumen-to tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 065/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$ 3.121.874,02 (trêsmilhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais, edois centavos), em virtude da Supressão no percentual de 4,62 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 25ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 066/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 066/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Potencial Segurança e Vigilância Ltda. (Processo Administrativo n º20394/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 066/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 700.812,80 (setecentos mil, oitocentos e doze reais eoitenta centavos) em virtude da Supressão no percentual de 23,13%,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁ-USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento temcomo objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 066/2013, quepassará a vigorar com o valor global de R$ 2.518.532,62 (dois milhões,quinhentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e dois reais, e sessenta edois centavos), em virtude da Supressão no percentual de 7,91 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJTUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 067/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 067/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Masv Maranhense Segurança e Vigilância Ltda. (Processo Adminis-trativo n º 20395/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetoalterar a Cláusula Terceira do Contrato n.º 067/2013 que passará avigorar com o valor global de R$ 1.007.299,60 (um milhão, sete mil,duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) em virtude daSupressão no percentual de 12,41 %, referente aos serviços descritosna Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n° 067/2013, que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 3.229.334,00 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil,trezentos e trinta e quatro reais), em virtude da Supressão no percentualde 4,37 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS.Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRES-SÃO CONTRATUAL UNILATERAL.SEGUNDO TERMOADITIVO AO CONTRATO N.º 068 / 2013. A publicação da Rese-nha do 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 068/2013/SEDUC, de 02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial doEstado do Maranhão - DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015,celebrado entre O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria deEstado da Educação e a Empresa CEFOR Segurança Privada Ltda.(Processo Administrativo n º 20398/2015/SEDUC) ONDE SE LÊ:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumentotem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n.º 068/2013que passará a vigorar com o valor global de R$ 727.905,84 (setecen-tos e vinte e sete mil, novecentos e cinco reais e oitenta e quatrocentavos) em virtude da Supressão no percentual de 23,02%, referen-te aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSU-LA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem comoobjeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 068/2013, que pas-sará a vigorar com o valor global de R$ 2.613.244,91 (dois milhões,seiscentos e treze mil, duzentos e quarenta e quatro reais, e noventae um centavos), em virtude da Supressão no percentual de 7,88 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda.São Luís, 26 dejulho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL.SEGUNDO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N.º 069 / 2013. A publicação da Resenha do 2º TermoAditivo do Contrato Administrativo nº 069/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Em-presa Clasi Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20396/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n° 069/2013, que passará a vigorar com ovalor global de R$ 1.250.922,37 (um milhão, duzentos e cinquentamil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos) emvirtude da Supressão no percentual de 12,04 %, referente aos servi-ços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como obje-to alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 069/2013, que passa-rá a vigorar com o valor global de R$ 4.084.988,84 (quatro mi-lhões, oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e oiten-ta e quatro centavos), em virtude da Supressão no percentual de 4,24%, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 070/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 070/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Em-presa Vip Vigilância Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20397/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a Cláusu-la Terceira do Contrato n.º 070/2013 que passará a vigorar com ovalor global de R$ 792.231,36 (setecentos e noventa e dois mil,duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos) em virtude daSupressão no percentual de 23,44%, referente aos serviços descri-tos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar aCláusula Terceira do Contrato n° 70/2013, que passará a vigorarcom o valor global de R$ 2.772.291,77 (dois milhões, setecentose setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais, e setenta e setecentavos), em virtude da Supressão no percentual de 10,69 %, refe-rente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 071/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 071/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Ostensiva Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º20389/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 071/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 571.524,48 (quinhentos e setenta e um mil, quinhentos evinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) em virtude da Supressãono percentual de 23,93%, referente aos serviços descritos na CláusulaSegunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O pre-sente instrumento tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Con-trato n° 071/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$2.034.261,36 (dois milhões, trinta e quatro mil, duzentos e sessenta eum reais, e trinta e seis centavos), em virtude da Supressão no percentualde 7,86 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos /SAAJUR/SEDUC.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 072/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 072/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Potencial Segurança E Vigilância Ltda. (Processo Administrativo n º20383/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a Cláu-sula Terceira do Contrato n.º 072/2013 que passará a vigorar como valor global de R$ 1.619.643,60 (um milhão, seiscentos edezenove mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centa-vos) em virtude da Supressão no percentual de 24,53%, referenteaos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSU-LA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem comoobjeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 072/2013, quepassará a vigorar com o valor global de R$ 5.885.879,15 (cinco mi-lhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais,e quinze centavos), em virtude da Supressão no percentual de 8,58%,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS.Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 074/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 074/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Potencial Segurança E Vigilância Ltda. (Processo Administrativo n º20381/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 074/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.311.552,88 (um milhão, trezentos e onze mil, qui-nhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) emvirtude da Supressão no percentual de 24,75%, referente aos ser-viços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como obje-to alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 74/2013, que passaráa vigorar com o valor global de R$ 5.195.715,07 (cinco milhões,cento e noventa cinco mil, setecentos e quinze reais, e setecentavos), em virtude da Supressão no percentual de 8,45 %, refe-rente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Superintendente de Assuntos Jurídicos/SUPEJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 075/2013. A publicação da Resenha do 2ºTermo Aditivo do Contrato Administrativo nº 075/2013/SEDUC,de 02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado doMaranhão - DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebradoentre O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado daEducação e a empresa S.H. Vigilância e Segurança Ltda. (ProcessoAdministrativo n º 20402/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁU-SULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento temcomo objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n.º 075/2013que passará a vigorar com o valor global de R$ 1.177.897,36 (ummilhão, cento e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais,trinta e seis centavos) em virtude da Supressão no percentual de23,94 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instru-mento tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 075/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$ 4.283.747,21(quatro milhões, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e

sete reais, e vinte e um centavos), em virtude da Supressão no percentualde 8,33 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. SãoLuís, 26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 076/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 076/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Atlântica Segurança Técnica Ltda. (Processo Administrativo n º20391/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 076/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.146.714,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil,setecentos e quatorze reais) em virtude da Supressão no percentual de23,79%, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumen-to tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 76/2013,que passará a vigorar com o valor global de R$ 4.146.770,27 (quatromilhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e setenta reais e vinte esete centavos), em virtude da Supressão no percentual de 8,13 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 077/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 077/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Vip Vigilância Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20392/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 077/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.013.707,36 (um milhão, treze mil, setecentos e sete reaise trinta e seis centavos) em virtude da Supressão no percentual de24,50 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instru-mento tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 077/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$ 3.690.759,56 (trêsmilhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e cinquenta e nove reais,e cinquenta e seis centavos), em virtude da Supressão no percentual de8,36 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 078/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 078/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Atlântica Segurança Técnica Ltda. (Processo Administrativo n º20382/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 078/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.457.667,84 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e setemil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) emvirtude da Supressão no percentual de 22,62%, referente aos serviços

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 27descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEI-RA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetoalterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 78/2013, que passaráa vigorar com o valor global de R$ 5.213.452,51 (cinco milhões,duzentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, ecinquenta e um centavos), em virtude da Supressão no percentualde 7,74 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVO AOCONTRATO N.º 079/2013. A publicação da Resenha do 2º TermoAditivo do Contrato Administrativo nº 079/2013/SEDUC, de 02 de mar-ço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estado doMaranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empresaNew Serv Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20387/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 079/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 855.239,04 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentose trinta e nove reais e quatro centavos) em virtude da Supressão nopercentual de 19,39%, referente aos serviços descritos na CláusulaSegunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Opresente instrumento tem como objeto alterar a Cláusula Terceira doContrato n° 079/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$2.970.375,17 (dois milhões, novecentos e setenta mil, trezentos esetenta e cinco reais e dezessete centavos), em virtude da Supressão nopercentual de 6,68 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda.São Luís, 26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS.Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 080/2013. A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 080/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Potencial Segurança E Vigilância Privada Ltda. (Processo Adminis-trativo n º 20399/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetoalterar a Cláusula Terceira do Contrato n.º 080/2013 que passará a vigorarcom o valor global de R$ 842.394,24 (oitocentos e quarenta e dois mil,trezentos e noventa e quatro reais, e vinte e quatro centavos) em virtudeda Supressão no percentual de 23,40%, referente aos serviços descritosna Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJE-TO: O presente instrumento tem como objeto alterar a Cláusula Terceirado Contrato n° 80/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$3.035.127,17 (três milhões, trinta e cinco mil, cento e vinte e sete reais,e dezessete centavos), em virtude da Supressão no percentual de 8,0%, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 081/2013.A publicação da Resenha do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato Administrativo nº 081/2013/SEDUC, de 02 demarço de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão -DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa New Serv Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º

20388/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 081/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.045.458,72 (um milhão, quarenta e cinco mil, quatro-centos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) em virtudeda Supressão no percentual de 17,64%, referente aos serviços des-critos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar aCláusula Terceira do Contrato n° 081/2013, que passará a vigorarcom o valor global de R$ 3.575.729,46 (três milhões, quinhentos esetenta e cinco mil, setecentos e vinte nove mil reais e quarenta eseis centavos), em virtude da Supressão no percentual de 6,10 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRES-SÃO CONTRATUAL UNILATERAL.SEGUNDO TERMOADITIVO AO CONTRATO N.º 093/2013. A publicação da Rese-nha do 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 093/2013/SEDUC, de 02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial doEstado do Maranhão - DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015,celebrado entre O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria deEstado da Educação e a empresa Mafra Segurança Privada Ltda. (Pro-cesso Administrativo n º 20401/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁ-USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento temcomo objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n.º 093/2013 quepassará a vigorar com o valor global de R$ 727.914,24 (setecentos evinte e sete mil, novecentos e quatorze reais e vinte e quatro centa-vos) em virtude da Supressão no percentual de 23,41%, referente aosserviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRI-MEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem como objetoalterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 093/2013, que passará avigorar com o valor global de R$ 2.458.362,31 (dois milhões, quatro-centos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais, e trintae um centavos), em virtude da Supressão no percentual de 13,77 %,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís, 26 dejunho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Superintendente de Assuntos Jurídicos/SUPEJUR/SEDUC.

ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 094 / 2013.A publicação da Resenha do 2ºTermo Aditivo do Contrato Administrativo nº 094/2013/SEDUC, de02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão- DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Em-presa CEFOR Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º20377/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DOOBJETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n° 94/2013, que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 1.304.229,00 (um milhão, trezentos e quatro mil, duzen-tos e vinte e nove reais) em virtude da Supressão no percentual de21,24 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instru-mento tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 94/2013, que passará a vigorar com o valor global de R$ 4.528.267,40(quatro milhões, quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta esete reais e quarenta centavos), em virtude da Supressão no percentual de8,85 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

Republicadas por Incorreção.

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28ERRATA DA RESENHA DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃOCONTRATUAL UNILATERAL. SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 099/ 2013. A publicação da Resenha do 2ºTermo Aditivo do Contrato Administrativo nº 099/2013/SEDUC, de02 de março de 2015, veiculada no Diário Oficial do Estado do Maranhão- DOE/MA, Edição de 27 de março de 2015, celebrado entre O Estadodo Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empre-sa Alerta Segurança Privada Ltda. (Processo Administrativo n º 20393/2015/SEDUC). ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB-JETO: O presente instrumento tem como objeto alterar a CláusulaTerceira do Contrato n.º 099/2013 que passará a vigorar com o valorglobal de R$ 800.107,92 (oitocentos mil, cento e sete reais e noventa edois centavos) em virtude da Supressão no percentual de 22,95%,referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. LEIA-SE: CLÁ-USULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento temcomo objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato n° 99/2013, quepassará a vigorar com o valor global de R$ 2.778.559,85 (dois milhões,setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, eoitenta e cinco centavos), em virtude da Supressão no percentual de10,80 %, referente aos serviços descritos na Cláusula Segunda. São Luís,26 de junho de 2015. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.


ERRATA DA RESENHA DO CONVÊNIO Nº AO NDE SE LÊ: 111/2015-SECMA, LEIA-SE 112/2015/SECMA. PARTES: O Governodo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e aAPAE de Anapurus.OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA ea APAE de Anapurus, visando uma parceria para realização do projeto"ARRAIAL MEU PEDACINHO DE CHÃO", conforme o que cons-ta no Processo nº 100265/2015. PRAZO: O presente Convênio terásua vigência a partir de sua assinatura e término em 31 de agosto de2015, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da presta-ção de contas. VALOR: R$15.000,00(quinze mil reais), a ser pago em01(uma) única parcela, à conta do Programa de Trabalho:14101.13.392.0131.4645. 0001- Fomento as Manifestações Culturais.São Luís/MA, 01 de julho de 2015. CARLOS JORGE CORREADOS SANTOS - Advogado da Assessoria Jurídica/SECMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA

ERRATA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2015 O Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 22de junho de 2015. ONDE SE LÊ: no dia 03/07/2015 às 8h30min. LEIA-SE: no dia 07/07/2015 às 8h30min. Monção - MA, 30 de junho de 2015.BIANCA SIMONE FERREIRA LEMOS - Pregoeira.

ERRATA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2015. O Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 22de junho de 2015. ONDE SE LÊ: no dia 03/07/2015 às 11h30min. LEIA-SE: no dia 07/07/2015 às 11h30min. Monção - MA, 30 de junho de 2015.BIANCA SIMONE FERREIRA LEMOS - Pregoeira.

ERRATA. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2015. O Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia22 de junho de 2015. ONDE SE LÊ: no dia 03/07/2015 às 16 horas. LEIA-SE: no dia 07/07/2015 às 16 horas. Monção - MA, 30 de junho de 2015.BIANCA SIMONE FERREIRA LEMOS - Pregoeira.

ERRATA.AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º22/2015 . O Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia24 de junho de 2015. ONDE SE LÊ: no dia 06/07/2015 às 11 horas. LEIA-SE: no dia 14/07/2015 às 8h30min. Monção - MA, 30 de junho de 2015.BIANCA SIMONE FERREIRA LEMOS - Pregoeira.

ERRATA.AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/2015. O Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado, nodia 24 de junho de 2015. ONDE SE LÊ: no dia 06/07/2015 às 15 horas. LEIA-SE: no dia 14/07/2015 às 14 horas. Monção - MA, 30 de junho de 2015.BIANCA SIMONE FERREIRA LEMOS - Pregoeira.

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

LEI Nº 280/2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS. O Prefeito Municipal de Grajaú, Estado do Maranhão, Juniorde Sousa Otsuka, no uso de suas atribuições, faz saber que a CâmaraMunicipal de Grajaú - MA, aprovou e eu sanciono a Lei Municipal denº 280/2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal deEducação do Município de Grajau, constante do documento em anexo,com duração de dez anos. Art. 2º - O Poder Público Municipal, atravésdo Conselho Municipal de Educação de Grajau, em estreito diálogocom a sociedade civil, procederá às avaliações periódicas do processode implementação do Plano Municipal de Educação de Grajau. § 1º - OPoder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação da CâmaraMunicipal de Grajau, acompanhará a implementação do Plano Munici-pal de Educação. § 2º - A primeira avaliação do Plano Municipal deEducação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei, cabendo aoPoder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes,com vistas à correção de deficiências e distorções. Art. 3º - O PoderPúblico Municipal instituirá o Sistema Municipal de Avaliação e esta-belecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metasconstantes do Plano Municipal de Educação. Art. 4º - O Poder PúblicoMunicipal incumbir-se-á da divulgação deste Plano e da progressivaconsecução de seus objetivos e metas, para que a sociedadeGrajauense possa conhecê-lo amplamente e acompanhar a suaimplementação. Art. 5º - Esta Lei entrara em vigência a partir dadata de sua publicação. Gabinete de Prefeito Municipal de Grajaú,Estado do Maranhão, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2015.JUNIOR DE SOUSA OTSUKA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

LEI N° 646, DE 02 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a alteraçãoda Lei Promulgada nº 246, de 04.08.1998, que "estabelece normas paraa exploração de serviços de transporte individual de passageiros emtáxis e dá outras providências", para acrescentar o parágrafo único doArt. 10º que trata da "permissão" e para dar nova redação ao inciso IIdo artigo 13º, que normatiza o seguinte: "No caso de profissional autô-nomo, por sucessão na forma da Lei Civil", e acrescenta os parágrafos7º e 8º no mencionado artigo da Lei, e dá outras providências. O Prefei-to Municipal de Paço do Lumiar (MA), no uso das atribuições que lheconfere o art. 71, inciso II da Lei Orgânica, faz saber que a CâmaraMunicipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º.Acrescenta o parágrafo único do art. 10º que terá a seguinte redação: §1º A permissão terá vigência de 35 (trinta e cinco anos), atendendo oscritérios estabelecidos nesta lei. Art. 2º. Altera o inciso II do artigo 13da Lei Promulgada nº 246 que passa a ter a seguinte redação: "II - Nocaso de profissional autônomo, fica autorizada a transferência a tercei-ro ou por sucessão na forma da Lei Civil, em vida por morte do seutitular, da permissão de exploração do serviço de transporte indivi-dual de passageiros em taxis." Art. 3º. Acrescenta os parágrafos 7º e8º ao artigo 13º da Lei Promulgada nº 246 com a seguinte redação:"§7º Em caso de transferência a terceiro, deverá o titular da permis-são protocolar no órgão gestor de transporte solicitação por meiode requerimento específico no qual registre sua desistência datitularidade e a indicação do novo titular da permissão, que deverápreencher os requisitos legais que o habilitem à prestação de serviço detransporte de passageiros da modalidade em referência". "§ 8º Em casode transferência por motivo de morte do titular da permissão, deverá o

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 29sucessor legal protocolar no órgão gestor de transporte o pedido detransferência de permissão mediante a apresentação do Inventário Ju-dicial ou Extrajudicial no qual deverá constar o respectivo número deinscrição da permissão. Nos casos de sucessão, obedece-se às regrascontidas no Código Civil." Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, por-tanto, a todos quanto o conhecimento e a execução da presente Leipertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente comonela se contem. Gabinete do Prefeito Municipal de Paço do Lumiar,Estado do Maranhão, aos dois dias do mês de junho de 2015.JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA - MA

LEI MUNICIPAL Nº 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria o FundoMunicipal de Saúde no Âmbito do Municpio de Belágua. O PrefeitoMunicipal de Belágua - Maranhão, no uso de suas atribuições legais fazsaber que a Câmara Municipal de Belágua aprovou e ele sanciona epromulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DO FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE. Art. 1º. Fica criado, por esta lei, o fundo Municipal deSaúde como órgão captador e aplicador de recursos a serem utilizadossegundo as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, ao qual esteórgão é vinculado. Art. 2º. Compete ao Fundo Municipal: I - Registrar osrecursos orçamentários próprios do Município ou a ele transferidos embenefício da população pelo o Estado ou pela União. II - Registrar osrecursos captados pelo Município através de convênio ou por doaçõesao Fundo. III - Manter o controle escritural pelo Município, nos termosdas resoluções do Conselho Municipal de Saúde. IV - Liberar os recur-sos específicos para os programas de atendimento aos cidadãos, sendoas resoluções do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3º O Fundo seráregulamentado por Resolução expedida pelo Conselho Municipal deSaúde. SEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO - Art. 4º O Conselho Mu-nicipal de Saúde de Belágua será constituído por Conselheiros Titula-res e seus respectivos Suplentes, nomeados pelo chefe do Prefeito,observada a representatividade da Administração Pública, de Institui-ções, conforme compete Decreto Municipal. Parágrafo único. O Decre-to de que se trata o caput será expedido no prazo de 60 (sessenta) dias acontar da publicação da Presente lei. CAPÍTULO II - DAS DISPOSI-ÇÕES FINAIS - Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal deBelágua (MA) 17 de dezembro do ano 2009. ADALBERTO DONASCIMENTO RODRIGUES - Prefeito Municipal.

LEI Nº 167/2014. Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Municí-pio de Belágua Para o Ano 2015 e dá Outras Providências. O PrefeitoMunicipal de Belágua, Estado do Maranhão, no uso das atribuiçõeslegais e de acordo com as disposições contidas no art. 165, inciso II, §2º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. Faço saberque a Câmara Municipal, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -Esta Lei institui as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeirode 2015, abrangerá os Poderes Executivos, Legislativo, Autarquias,Fundos, e Fundações, obedecerão às diretrizes aqui estabelecidas, emcumprimento ao disposto no Art.165, parágrafo 2°, da ConstituiçãoFederal. Art. 2º - A elaboração da Proposta Orçamentária do Municí-pio, para o exercício financeiro de 2015 compreenderá: as diretrizesgerais para elaboração e execução dos orçamentos do município e suasalterações; a organização e a estrutura dos orçamentos; as ações dosPoderes Legislativo e Executivo; as disposições relativas à dívida pú-blica municipal; as prioridades e as metas da administração municipalem consonância com o Plano Plurianual; as normas financeirasestabelecidas pela Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da LeiFederal Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e a legislaçãocomplementar. Art. 3º-O Orçamento Anual compreenderá obrigatoria-mente as Receitas e Despesas relativas aos Poderes, de modo a eviden-ciar as políticas e os programas do governo, obedecendo na sua elabo-ração os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.Art. 4º- A Lei Orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive

as de operações de crédito, desde que autorizadas pelo Poder Legislativo,conforme determinação do art. 3º da Lei Federal nº 4.320 de 17 demarço de 1964. Art. 5º - Todas as Receitas e Despesas constarão na Leide Orçamento pelos seus totais, vedados quaisquer deduções, confor-me determinação do Art. 6º da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de1964, obedecendo ao princípio da universalidade. Art. 6º - Os valoresde Receitas e Despesas, expressos em preços correntes, observarão astécnicas legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, davariação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualqueroutro fator relevante. Parágrafo Único - A Lei Orçamentária estimará osvalores da Receita e fixará os valores da despesa de acordo com avariação de preços previstos para o exercício de 2014, e far-se-á conso-ante as exigências da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, enormas complementares. Art. 7º - A receita será estimada com base emprevisões dos Órgãos Federais e Estaduais e por projeções estatísticasfundamentadas em levantamento das receitas efetivamente arrecadadasnos três últimos exercícios; Art. 8º - As Receitas Municipais serãoprogramadas prioritariamente para atender: I - Ao pagamento da Dívi-da Municipal e seus serviços; II - Ao pagamento de sentenças judiciaisem cumprimento ao que dispõe o Art.100 e parágrafos da ConstituiçãoFederal; III - Ao pagamento de pessoal e encargos sociais; IV - Àmanutenção e desenvolvimento do ensino; V - À manutenção dos pro-gramas de saúde; VI-Aos recursos para a manutenção da atividadeadministrativa operacional; VII - À contrapartida de programas pactu-ados em convênio; Parágrafo Único - Os recursos constantes dos incisosI, II, III, IV, V, VI e VII, terão prioridades sobre qualquer outro. Art. 9º- Constituem Receitas do Município aquelas provenientes: Dos Tribu-tos e Taxas de sua competência; De atividades econômicas, que porconveniência possam vir a ser executada pelo município; I - De trans-ferências por força de mandado constitucional ou de convênios firma-dos com entidades governamentais e privadas; I - De empréstimos efinanciamentos com prazo superior ao exercício e vinculados a obras eserviços públicos; I - Receitas de qualquer natureza, geradas ou arreca-dadas no âmbito dos órgãos, entidades ou fundos de administraçãomunicipal. Art. 10º - Na programação de prioridades, metas e quanti-tativos a serem cumpridos no exercício de 2015, serão observados oseguinte: Os projetos já iniciados terão prioridades sobre os novos; I -Os novos projetos serão programados se: a) Se for comprovada a suaviabilidade técnica, econômica e financeira; b) Não implicarem em anu-lações de dotações destinadas a obras já iniciadas, em execução ouparalisadas; c) As contidas no Plano Plurianual, acrescidas daquelasprevistas, e não cumpridas no orçamento do município de 2014. Art.11º- O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dareceita resultante de impostos, mesmo que seja de recursos transferi-dos, conforme determina o Artigo 212 da Constituição Federal, namanutenção e desenvolvimento do ensino infantil e o ensino funda-mental. Parágrafo Único - Aplicar-se-ão também 25% da receita daDívida Ativa resultante de impostos. Art.12º - O município manterá ofuncionamento dos programas de Ensino Fundamental, Infantil, atra-vés de recursos oriundos das seguintes fontes: a) Da parcela de contri-buição de 20,00% (vinte por cento) das receitas do Fundo de Participa-ção do Município, imposto s/ circulação de mercadorias e serviçosincluídos o montante transferido a título de compensação financeirapela perda de receitas decorrentes da desoneração das exportações deprodutos primários; imposto s/ produtos industrializados, proporcio-nais às exportações para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e Valorização do Magistério; b) Destinado aoEnsino Fundamental, integrado por recursos oriundos da parcela decontribuições de 20,00% (vinte porcento)das receitas dos Impostos, s/imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto s/ a transmissãoInter vivos de bens e de direitos reais s/ imóveis, imposto s/ a propri-edade predial e territorial urbana; cota-parte da União, relativas a im-posto sobre a propriedade territorial, conforme o disposto do inciso II,do art. 158, da Constituição Federal; imposto sobre a renda e proventosde qualquer natureza, incidente na fonte, conforme disposição do incisoI, do art. 158, da Constituição Federal; imposto s/ a propriedade deveículos automotores, conforme disposto no inciso I, do art. 158, da

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS30Constituição Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e valorização do Magistério Municipal; c) Acomplementação da União, quando o valor por aluno não alcançar omínimo definido nacionalmente; d) Da parcela de 25 (vinte e cinco porcento) das receitas de cota-parte recebidas da União, relativas a: im-posto s/ propriedade territorial rural, conforme o disposto no inciso II,do art. 158, da Constituição Federal; imposto s/ a renda e proventos dequalquer natureza, conforme disposição do inciso 1º da ConstituiçãoFederal; cota-parte líquida, relativa ao Fundo de Participação do Muni-cípio e compensação decorrente da desoneração das exportações (LCNº 87/96); receitas de impostos próprios do município; cota-partelíquida, relativa a: imposto de circulação de mercadorias e serviços,conforme determina o inciso IV do Art. 158 da Constituição Federal eimposto sobre produtos industrializados, conforme determina o pará-grafo 3º, inciso II do Art. 159 da Constituição Federal para Manuten-ção e Desenvolvimento do Ensino Municipal. Art 13º - O Municípioaplicará no mínimo 15% (quinze por cento) em ações e serviços públi-cos de saúde, proveniente de impostos, inclusive as transferências, nostermos da Emenda Constitucional n°. 29 de 13 de setembro de 2000.Art 14° - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo eLegislativo no mês, somada com a dos onze meses imediatamente ante-riores, apurados ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder olimite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido: I - 6%(seis por cento) para o Poder Legislativo; II - 54% (cinqüenta e quatropor cento) para o Poder Executivo. Parágrafo Único: Na verificação doatendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadasas despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empre-gados; II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - decorren-tes de decisão judicial e da competência de período anterior de que tratao "caput" deste artigo; IV -com inativos, ainda que por intermédio defundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) da arrecada-ção de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira deque trata o § 9° do art. 201 da Constituição Federal. c) das demaisreceitas diretamente arrecadadas pelo Fundo vinculado à previdênciamunicipal. V - decorrentes de pagamento de sessões extraordináriasrealizadas pelo Poder Legislativo durante o período de recesso parla-mentar. Art.15º - O Poder Executivo fica obrigado a arrecadar os tribu-tos de sua competência, instituídos pelo artigo 156 da ConstituiçãoFederal devendo, para tanto, implementar os meios necessários para oaparelhamento da máquina administrativa. Art. 16º - As receitas pró-pria municipais, oriunda de impostos a ser alocada na proposta orça-mentária, não poderá ser inferior a 1% (um por cento) do total dareceita estimada. Art. 17º - O Orçamento Fiscal discriminará a despesapor unidade orçamentária detalhada por categoria de programação emseu menor nível, especificado os grupos de despesa com suas respecti-vas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando para cadacategoria, a Unidade Orçamentária, a modalidade de aplicação, a fontede recurso e o identificador de uso. I - Categorias Econômicas: a) Des-pesas Correntes; b) Despesas de Capital. I - Grupos de Despesa: a)Pessoal e Encargos Sociais; b) Juros e Encargos da Dívida; c) OutrasDespesas Correntes; d) Investimentos; e) Inversões Financeiras; f)Amortização da Dívida; I - Modalidade de Aplicação: a) AplicaçõesDiretas; b) Transferências à União; c) Transferências a instituiçõesprivadas sem fins lucrativos; I - Elementos de Despesa: a) aposentado-rias e reformas; pensões; contratação por tempo determinado; contri-buição a entidades fechadas de previdência; salário-família; Vencimen-tos e vantagens fixas - pessoal civil; obrigações patronais; outras des-pesas variáveis - pessoal civil; outras despesas de pessoal decorrentesde contratos de terceiros; depósitos compulsórios; sentenças judiciaise despesas de exercícios anteriores. B) juros s/ a dívida por contrato;outros encargos sobre a dívida por contrato; encargos s/ operações decréditos; material de consumo; material de distribuição gratuita; passa-gens e despesas com locomoção; serviços de consultorias; c) contrataçãopor tempo determinado; diárias - civil; auxílio-fardamento; material deconsumo; premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas;material de distribuição gratuita; passagens e despesas com locomoção;serviços de consultoria; outros serviços de terceiros - pessoa física;

locação de mão-de-obra; arrendamento mercantil; outros serviços deterceiros - pessoa jurídica; auxílio-alimentação; obrigações tributárias econtributivas; indenizações e restituições. d) obras e instalações; equi-pamentos e material permanente; aquisição de imóveis; principal dadívida contratual resgatado; correção monetária da dívida da dívida deoperações de crédito por antecipação. Art.18-O Poder Executivo Mu-nicipal fica abrigado a arrecadar os tributos de sua competência,instituídos pelo art. 156 da Constituição Federal devendo, para tanto,implementar os meios necessários para o aparelhamento da máquinaadministrativa. Art.19- O Poder Executivo Municipal poderá celebrarconvênios com outras esferas de governo para promover o desenvolvi-mento de programas nas áreas de educação, cultura, assistência social,previdência social, urbanismo, transporte, comunicação, saúde, habita-ção, saneamento, agricultura e outros de interesse da comunidade, mes-mo que sejam com contrapartida de recursos próprios, sem prejuízodas metas inseridas do orçamento, porém, que sempre as complemente.Art. 20- A concessão de qualquer vantagem ou o aumento de remunera-ção ou ainda a alteração de estrutura do plano de cargos salários, bemcomo a admissão de pessoal, a qualquer título, só poderá ocorrer sehouver dotação orçamentária suficiente para atender as despesas, du-rante todo o exercício financeiro, respeitando-se as disposições do art.169 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04 demaio de 2000. Art. 21- O Orçamento Municipal poderá consignarrecursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a título desubvenções sociais, a serem executados por entidades de direito priva-do, mediante convênio, desde que sejam da conveniência do governo etenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objeti-vos determinados, e que preencham as seguintes condições: I - sejamde atendimento direto ao público, de forma gratuita, e nas áreas deassistência social, saúde, educação e cultura; II - não tenham débitos deprestação de contas de recursos recebidos anteriormente. Art. 22 - Astransferências de recursos do município, a qualquer título, consignadana Lei Orçamentária Anual a outro ente da federação, inclusive auxílio,assistência financeira e contribuições, serão realizadas exclusivamentemediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres,na forma da legislação vigente. Art. 23 - O Poder Executivo encaminha-rá a programação financeira de desembolso a Câmara Municipal, paraevidenciar as cotas mensais a que tem direito o Poder Legislativo. Art.24 - O Orçamento Anual obedecerá à estrutura da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de2000, através dos seus quadros e anexos. Art. 25 - Com base no Art. 5ºda Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e a Instrução Normativado TCE-MA nº 002/2000, o Prefeito Municipal deverá enviar, até o dia31 de agosto do corrente exercício, o Projeto de Lei Orçamentária àCâmara Municipal que o apreciará até o final da sessão Legislativa,devolvendo-o para sanção. Art. 26 - A Proposta Orçamentária incluirá,obrigatoriamente, dotações para pagamento de amortização, precatóriajudiciária e Encargos de Dívidas Públicas. Art. 27 - O Poder ExecutivoMunicipal publicará até trinta dias após o encerramento de cadaBimestre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e será com-posto de: I - Balanço Orçamentário; II - Demonstrativo da Execuçãodas: a-Receitas; a) Despesas; b) - Despesas, por Função e Sub-Fun-ção. Art. 28 - Os investimentos serão descriminados na Lei de Orça-mento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Art. 29 - ALei do Orçamento conterá a discriminação da Receita e Despesa deforma a evidenciar as políticas Econômico-Financeiras e os programasde trabalho do governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios deunidade, universalidade, anualidade, equilíbrio e exclusividade. Art. 30- Integrarão a Lei do Orçamento: I - Sumário Geral da Receita por Fontee da Despesa por Funções do governo; II - Quadro Demonstrativo daReceita e Despesa segundo as categorias econômicas;III - QuadroDiscriminativo da Receita por Fonte e respectiva legislação; IV - Qua-dro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração. Art. 31- A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas aatender e diferentemente as despesas de pessoal, material, serviços deterceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto doart. 20 e seu Parágrafo Único da Lei 4.320/64. Art. 32 - Para efeito de

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 31classificação da despesa, considera-se material permanente o de dura-ção superior a dois (02) anos. Art. 33 - As receitas com operações decréditos não poderão ser superiores às despesas de capital. Art. 34 -As receitas municipais serão programadas prioritariamente para atender;I- ao pagamento da dívida municipal e seus serviços; II - ao pagamentode sentenças judiciárias em cumprimento ao que dispõe o art. 100 eparágrafos da Constituição Federal; III - ao pagamento de pessoal eencargos sociais; IV - à manutenção e desenvolvimento do ensino; V -à manutenção dos programas de saúde; VI - ao fomento à agropecuária;VII - aos recursos para manutenção da atividade administrativaoperacional;VIII - à contrapartida de programas pactuados em convê-nio; Parágrafo Único - Os recursos constantes dos incisos I, II, III, eVII terão prioridade sobre qualquer outro. Art. 35 - Constituem asReceitas do Município aquelas provenientes:I - Dos Tributos e taxasde sua competência; II- De atividades econômicas, que por conveniên-cia, possam vir a ser executada pelo município;III-De transferência,por força de mandado constitucional ou de convênios firmados comentidades governamentais e privadas; IV-De empréstimos e financia-mentos com prazo superior ao exercício e vinculados a obras e serviçospúblicos; V -De empréstimos por antecipação de receita orçamentária;VI-Receita de qualquer natureza, geradas ou arrecadadas no âmbito dosórgãos, entidades ou fundos de Administração Municipal. Art. 36 -Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes derecursos. Art. 37 - Da Proposta Orçamentária constarão as seguintesautorizações, que serão observadas pelos Poder Executivo e Legislativo,bem como os fundos especiais de administração Indireta: I - AbrirCréditos Suplementares ao Orçamento de 2015, até o limite de 80%(oitenta por cento) do total da despesa prevista, utilizando para isso oexcesso de arrecadação efetivamente realizado no exercício; II - anularparcial ou totalmente dotações previstas no orçamento de 2015 até olimite de 80% (oitenta por cento) da despesa prevista, com exceçãodaquelas previstas para pagamento da dívida municipal e as previstaspara contrapartida de programas pactuados em convênio, como recur-sos para abertura de créditos suplementares e/ou especiais; Art. 38 - Asunidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários apro-vados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixa-dos para cada categoria de programação e respectivos grupos de despe-sa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificando o ele-mento da despesa.Art. 39 - Para efeito desta Lei entende-se por: I -Programa, o instrumento de organização da ação governamental visan-do à concretização dos objetos pretendidos, sendo mensurado porindicadores estabelecidos no plano plurianual; II - Atividade, um instru-mento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envol-vendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo epermanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção daação de governo; III - Projeto, um instrumento de programação paraalcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de ope-ração, limitado no tempo, das quais resulta um produto que concorrepara expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. Art. 40 - A LeiOrçamentária anual destinará à reserva de contingência percentual de5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida para o atendimentode passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos e, também, parafazer face aos restos a pagar que excederem as disponibilidades decaixa. Art. 41 - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ourejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesascorrespondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediantecréditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autoriza-ção legislativa. Art. 42 - O Município executará, com prioridade, asrelacionadas a seguir, para cada uma das Unidades, de acordo com asFunções, Sub-Funções, Programas e Projetos de Governo. PODERLEGISLATIVO a) Proporcionar o funcionamento da Câmara de Vere-adores através da regularidade dos repasses de recursos financeiros; b)Elaborar o cronograma de repasses ao Poder Legislativo Municipal; c)Reforma do Prédio da Câmara Municipal; SECRETARIA DE ADMI-NISTRAÇÃO E FINANÇAS Prestar assessoria direta e imediata aoChefe do Poder Executivo, no exercício de suas atribuições gerenciais eacompanhamento das ações das demais Unidades: promoção de defesa

da cidadania, quanto à defesa do consumidor e à coordenação do siste-ma de defesa civil; supervisão das atividades de identificação civil eprofissional e serviço militar; propor, executar e avaliar à política tribu-tária, financeira em consonância com o Código Tributário e demaisNormas Legais; propor, executar as ações concernentes à urbanizaçãogeral do município, bem como suas competências institucionais quantoao disciplinamento dos transportes e do trânsito. A) Reformar a estru-tura Administrativa Municipal; b) Criar Lei de Perímetro Urbano, Có-digo de Postura e o Código de Obras; c) Implementar programa deproteção da cidadania, criando órgãos de monitoramento e acompanha-mento de defesa do consumidor, bem como, a defesa civil, aperfeiçoarações do programa de identificação civil, profissional e serviço militar;d) Revisar, consolidar e divulgar o Código Tributário e legislação com-plementares, bem como melhorar a arrecadação; e) Realizarrecadastramentos imobiliários, mobiliários, econômico, tributário elogradouros; f) Acompanhar as ações de governo, estruturar o sistemade planejamento de gestão, controle orçamentário e financeiro; g)Readequar a nova Legislação a Lei Orgânica do Município(Estatutodos Servidores, Plano Diretor e Legislação Complementares; h) Im-plantar novo modelo de ITBI através do cruzamento das informaçõestributárias com os registros oficiais; i) Estimular o núcleo de cobrançada Dívida Ativa Municipal; j) Estruturar, modernizar e capacitar onúcleo de atendimento ao contribuinte;k) implantar um programa deeducação fiscal, nas escolas da rede pública, Organizações e Associa-ções Comunitárias e Órgão Públicos, desenvolvendo entre os cidadãoso espírito participativo e crítico sobre as obrigações tributárias e àaplicabilidade correta dos recursos públicos; l) Aparelhar os órgãos daadministração municipal; m) Estruturar e implantar infra-estrutura deTI (Tecnologia de Informação), objetivando implementa Belágua; n)Treinar e capacitar servidores públicos municipais, para melhoria dequalidade dos serviços prestados à sociedade, com vista a moderniza-ção de gestão dos Recursos Humanos; o)Implementar a política deconsórcios intermunicipais promovendo intersetorialidade; p) Alocarrecursos orçamentários para despesas de exercícios anteriores; r) Pro-porcionar o funcionamento da Câmara Municipal através de repasse derecursos financeiros necessários à manutenção do processo legislativode acordo com as normas vigentes; s) Modernizar a Gestão de Supri-mentos e Compras: logística (pregão, registro de preços, almoxarifadoe distribuição); t) Criar cadastro de prestadores de serviços e fornece-dores; u) Implementar o Plano Diretor do Município de formaparticipativa; v) modernizar a Gestão de Documentos (Protocolo /Arquivo / Centro de Documentação e Informação); x) Implantar aControladoria do Município com vista o novo modelo de Controle; z)-Criar central de conselhos , com sua normatizações e regimento inter-no; SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA a)- Implementar pro-jetos urbanísticos visando dotar a cidade de condições sanitárias evisuais, a partir da recuperação de ruas, avenidas e logradouros públi-cos; b-Desenvolver programas de parcerias institucionais para capta-ção de recursos destinados a recuperação e melhoria das estradas vicinais,pontes, bueiros e logradouros públicos; c-Ampliar a oferta de serviçosde iluminação pública urbana e rural, bem como, desenvolver ações deprevenção e correção existente; d-Buscar junto aos órgãos financiadoresrecursos para recuperação e revitalização do patrimônio mobiliáriomunicipal com a finalidade de desenvolver o tombamento dos imóveisdo município e outras construções de interesse municipal. e-Implantar,em cumprimento a Lei Federal, a municipalização do Trânsito; f-De-senvolver programas educativos, de prevenção de acidentes de trânsitoestimulando e sensibilizando os condutores de veículos e pedestres; g-Ampliar projetos de sinalização de ruas e avenidas, de modo a garantirmaior segurança aos condutores de veículos e pedestres. Identificarcom placas, nomes das ruas e número dos imóveis; h-Adaptar ruas,avenidas e logradouros públicos, cumprindo as instruções normativasinstituídas para os portadores de deficiência física. i-Desenvolver pro-gramas estratégicos de modernização técnico-administrativa no âmbitodo Município; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Educação governa-mental voltada à formação intelectual do individuo preparando-o parao exercício consciente da cidadania, habilitando-o para uma participa-

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32ção eficaz no processo educativo de desenvolvimento econômico esocial.a-Manter o funcionamento do sistema público municipal emconformidade com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases); b-Viabilizar aaquisição de veículos para transporte escolar; c-Distribuir livros didá-ticos para alunos e professores do ensino fundamental e da pré-escolar;d-Implementar um programa de redução do analfabetismo no âmbitodo município;e-Melhorar a política de ação da Merenda Escolar juntoà rede e ensino municipal; f-Dotar as escolas da rede municipal deensino de capacidades operacionais e técnicas a partir da utilização demateriais didáticos de ensino básico e tecnológico; g-Estabelecer políti-ca de inclusão ao sistema de educação; h-Construir, Reformar e ampliaradequadamente as unidades escolares da rede de ensino infantil e fun-damental; i-Pleitear junto aos órgãos financiadores do ensino superiorconstrução de campus universitários avançados em Belágua; j-Promo-ver a formação continuada dos professores da rede Municipal deEnsino;l- Promover cursos de capacitação profissionalizante;m- De-senvolver atividades pedagógicas na perspectiva de valorizar o ensino-aprendizagem através de folhetos, cartazes, encontros de pais, mestrese comunidade, feira de ciências, feira de livros e gincanas culturaisetc.;n-Estabelecer convênios e parcerias com os órgãos Estaduais eFederais, ONGS, para promoção e desenvolvimento do ensino; o-Pro-mover ações estimuladoras visando o desenvolvimento e estímulo aosprogramas culturais no âmbito das escolas municipais; p-Promoveracesso à rede de ensino municipal às pessoas com necessidades especi-ais; q-Capacitar professores para desenvolvimentos de atividades jun-to aos alunos com necessidades especiais; r-Pleitear junto aos órgãosfinanciadores da Gestão Pública programas de informatização das es-colas bem como a interligação na rede de Internet;s-Promover cursos depré-vestibular com profissionais do município;t-Realizar carnaval derua evidenciando a produção e participação de artistas locais; u-Pro-mover festividades nas datas cívicas municipais, estaduais e nacionais;v-Implantar o sistema de reforço escolar ; SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE À Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as suascompetências constitucionais, no âmbito do seu território, compete: a)Continuar adequando a saúde do município ao novo modelo de gestãomunicipal descrito na NOAS/SUS contemplando uma lógica de plane-jamento integrado de maneira a conformar um sistema funcional desaúde, dotando a assistência de mecanismos de comunicação, transpor-te e acesso às ações e serviços de níveis de complexidade necessáriospara a resolução de seus problemas de saúde, dentro ou fora do muni-cípio, garantindo a execução de todos os procedimentos de saúde bási-ca ampliada e alimentação de todos os programas de informações doMinistério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e demais previstosem Lei Federal; b)Cumprir a Pactuação de Atenção Básica do referidoperíodo de acordo com o pré-estabelecido pela SES/MA e os municípi-os do Estado do Maranhão segundo orientação do Ministério da Saúde;c) Oferecer com suficiência e qualidade todas as atividades de atençãobásicas obrigatórias ao nível de gestão do município e buscar em médioprazo avançar para a Gestão Plena visando oferecer a ampliação doatendimento e da qualidade do mesmo no município; d) Participarativamente do processo de regionalização e de Programação Pactuada eIntegrada no Estado, buscando ainda garantir o acesso de sua popula-ção aos outros níveis de atenção, cujos serviços não sejam oferecidosno município; e) Dotar o sistema de saúde do município de acesso fácile ágil, o mais próximo de sua residência possível, a um conjunto deserviços de atenção básica e média complexidade frequentemente ne-cessário para a assistência à saúde da população e resolução dos pro-blemas de saúde mais comum, mantendo o serviço de atendimentohospitalar disponível para a realização dos procedimentos pactuadosna PPI Estadual e buscando de todas as formas junto aos GovernosFederal e Estadual a consolidação do PDR e PDI, e o aumento dacapacidade e qualidade da saúde do Município. e) Continuar acapacitação dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúdecom treinamentos, palestras, seminários, intercâmbio entre profissio-nais do quadro e de outros municípios e Estados, buscando reciclar ecapacitar o profissional para realizar atendimentos e orientações a altu-ra dos anseios do município; f) Intensificar a promoção a saúde nas

comunidades rurais e na periferia da sede do município, com mutirõese campanhas de saúde para beneficiamento das referidas comunidades,com recursos próprios da Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipalou buscando auxílio e implemento de programas Federais como osMutirões de Cirurgia ou procedimentos financiados com recursos Ex-tra-Teto do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde e Progra-mas Estaduais de Assistência; g) Adequar a vigilância sanitária eepidemiológica do município com equipamentos e veículos para reali-zação de seus trabalhos nesta área. Treinar agentes, supervisores einteragir com outras áreas da administração como educação, assistênciasocial e administração visando um trabalho de maior amplitude eabrangência; h) Capacitar e dotar conselheiros municipais de saúde deinstrumentos e equipamentos que permitam o bom funcionamento doConselho Municipal de Saúde, realizar a conferência anual e garantir arenovação dos quadros de acordo com a vontade da população. Promo-ver seminários e palestras de capacitação com membro do ConselhoEstadual de Saúde, da Promotoria de Saúde da Comarca do Município,com Conselho de Secretários Municipais de Saúde, com a SecretariaEstadual de Saúde e Consultorias especializadas; i) Aquisição de veícu-los, equipamentos e materiais para cumprimento das responsabilida-des do município no seu nível de gestão e encaminhamento dosmunícipes de acordo com o fluxo de referência e contra-referência daProgramação Pactuada e Integrada, do PDR e PDI do Estado; j)Dotar aSecretaria Municipal de condições de Pleitear o nível de Gestão Plenado Sistema Municipal; k)Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúdepara gerir os recursos de saúde do município e cumprir as exigências daLegislação Federal; l)Continuar modernizando a administração egerenciamento dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde e da Redede Assistência a Saúde; m) Implantar e melhorar os sistemas de quali-dade da coleta, tratamento e distribuição da água do município; n)Implantar o sistema de coleta de lixo direta e orientação da populaçãopara a destinação final do lixo de forma adequada e regular, com trata-mento diferenciado para o lixo hospitalar, lixo domiciliar e outros resí-duos; o) Investimento em preservação e manutenção de qualidade denossos recursos hídricos, exploração adequada dos mesmos; p) Man-ter com a Secretaria de Educação visando ministrar conceitos e princí-pios básicos de educação ambiental no município; q) Implantação desistemas de esgoto sanitário, sistema de drenagem de vias e sistemas deabastecimento de água potável em povoados da zona rural e bairrosperiféricos do município; r) Buscar junto a órgãos estaduais e federaisrecursos para implementação de serviços e da qualidade da água e dosaneamento utilizado pela população. SECRETÁRIA DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL Pleitear recursos junto aos órgãos e instituições superi-ores para construção e aparelhamento de: 1.Centro de Multiuso paraatendimento às famílias rurais e urbanas em situações de riscos; 2.Cen-tro da Juventude para atendimento de jovens em situações deriscos;3.Centro de Convivência para atendimento a idosos (CRAS); 4.Galpões para desenvolvimento de oficinas de geração de emprego erenda;5.Centro de referência de assistência social, para atendimento defamílias remanescentes de Quilombos. a-Estabelecer parcerias comórgãos estaduais e federais para implantação e implementação de pro-gramas e projetos sociais para idosos, adolescentes, jovens, comunida-des remanescentes de quilombos, famílias rurais e urbanas, expostas asituações de riscos;b-Desenvolver programas estratégicos auto-sus-tentáveis com vistas a inclusão social a partir da geração de emprego erenda; c-Estabelecer parcerias junto a órgãos e instituições superiorespara a implantação e implementação de programas de melhoriashabitacionais; de saneamento básico; de subsídio habitação e arrenda-mento residencial; d-Pleitear recursos para desenvolvimento de açõesde auxílio emergencial junto às famílias em situações de vulnerabilidades;e-Desenvolver ações de preparação para aposentadoria e para aquisi-ção do BPC/LOAS junto a idosos e PPD; f-Apoiar e incentivar aformação de grupos para implantação de pequenos negócios; g - Ga-rantir a implementação do núcleo de cadastro único para inserção defamílias envolvidas em situações de riscos nos programas sociais dogoverno federal; h-Promover ações de capacitações junto a conselhei-ros municipais e equipe técnica da área social; i-Garantir a implantação

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 33e implementação dos Conselhos Municipais de Direitos: da Criança edo Adolescente, do Idoso, PPD, do Trabalho, dos Direitos Humanos,da Mulher, etc.; j-Garantir a implementação de programas na área soci-al tais como: PETI, Agente Jovem, PAC/ASEF, PAIF, PSH, BPC, etc.l-Manter transferências de recursos no mínimo de 1% do FPM, para oFundo Municipal de Assistência Social, para garantir a execução e asustentabilidade de ações, programas, projetos e manutenção dos con-selhos e outras entidades da área da assistência social. SECRETARIADE AGRICULTURA Propor, executar e avaliar a política de desen-volvimento econômico do município, nos setores industrial, comercial,de prestação de serviços e na agricultura com vista o incremento egeração de emprego, trabalho e renda. Conjunto de ações que visampromover, serviços voltados para o controle dos recursos naturais,buscando qualificar e monitorar os sistemas de abastecimento d'água,dejetos, resíduos sólidos, hospitalares, industriais, químicos com vistaa promoção da melhoria de vida da população. a) Desenvolver gestãoarticulada com o comércio interno e externo na perspectiva de viabilizaro incremento do desenvolvimento econômico do município; b) Estimu-lar programas de desenvolvimento sustentável, para a geração de tra-balho, renda, e emprego direto e indireto a partir do incentivo e inves-timentos de projetos estratégicos de agroindústria, piscicultura,aqüicultura sustentável, agricultura, apicultura, caprino cultura, pecu-ária de pequeno, médio e grande porte;c)-Incentivar a agregação devalor aos produtos extrativista, agrícolas e pecuárias, visandoincrementar a renda familiar e a sustentabilidade dos produtores; d)-Capacitação dos produtores para utilização de técnicas de manejo econservação dos recursos naturais; e) Incentivar a implantação de coo-perativas de pequenos produtores agrícolas e a feira do produtor; f)-Construção e/ou ampliação de acesso para escoar a produção;g)-Ofere-cer apoio ao pequeno produtor a partir de propostas estimuladoras deprodução através de parcerias interinstitucionais patrocinandocapacitação nos diferentes Sistemas de Produção; h)-Instalar Unidadesde Validação de Tecnologias de agricultura orgânicas, fruticultura e deculturas anuais, buscando sensibilizar os agricultores familiares paraadoção de novas técnicas de produção; i)-Construir centros de abaste-cimentos e matadouro público municipal; j)-Incentivar e fortalecer osprogramas de agricultura familiar; l)-Implantar o programa de fito tera-pia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;m)-Implantar oPrograma Agente Jovem da Agricultura Familiar - PAJAF; n)-Ampliaro Programa Posto da Agricultura;o)-Promover a melhoria do padrãogenético do rebanho suíno, através do Programa de Monta itinerante,com utilização de reprodutores de bom padrão zootécnico; SECRE-TARIA DE CULTURA E TURISMO a-Fazer cumprir lei de incentivocultural junto aos órgãos municipais; b-Implantar projetos culturais nacomunidade de zona urbana e rural; c- Estimular a criação de coopera-tivas e associações de artesanato regional, música, literatura, e diversosseguimentos artísticos;d-Implantar sistema de cadastro de atores cul-turais; e-Desenvolver atividades lúdico-pedagógicas, culturais incenti-vando o corpo docente e discente da rede municipal de ensino;f-Im-plantar o estúdio de áudio e visual para produções artísticas e divulga-ção de campanha das políticas públicas de interesses municipais; g-Pleitear junto aos órgãos financiadores a implantação de projetos dedesenvolvimento sócio-cultural a serem desenvolvidos junto aos jo-vens e crianças em situação de exclusão social;h- Pleitear juntos aosparceiros institucionais Federais e Estaduais o financiamento do centrocultural artístico do município; i- Pleitear junto às instituições de ensi-no, vinculados aos governos Estadual e Federal, a criação do ensinoprofissionalizante em diversos seguimentos artísticos;j-Instalação demuseu, bibliotecas com auditórios , teatro e sala de treinamentos. l-Preservar o acervo e patrimônio cultural; m-Incrementar o folclore domunicípio, através de divulgação e apresentação da cultura local, inclu-indo comemorações de festas religiosas, cívicas, culturais, festividadesjuninas, aniversário da cidade, feira de artes populares, etc.. n-Valori-zar os talentos artísticos locais com a realização anual de um festivalcultural de música; o-Divulgar a cultura em geral, a todas as camadas dapopulação belaguense, pelo fomento e desenvolvimento das artes; p-Buscar recursos através de parcerias institucionais com vistas à aquisi-

ção de Carro-Biblioteca devidamente aparelhado com equipamento deinformática SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER a- Implementarações que visem o desenvolvimento do esporte, recreação e das apti-dões físicas dos indivíduos; b- Estimular os campeonatos esportivosde futebol profissional e amador local regional em parceria com entida-des desportivas; c- Construir e equipar quadras e ginásios póli-espor-tiva; d- Oferecer apoio técnico a criação de associações de cunho espor-tivo. e-Incentivar as práticas desportivas; SECRETARIA DE MEIOAMBIENTE a) - Desenvolver ações e programas pedagógicos comvistas à preservação e valorização do meio ambiente; b) - Promoveratividades educativas e de mobilização social alusiva ao meio ambiente;c) - Buscar junto aos órgãos financiadores nacionais e internacionais,recursos para instalação do sistema de esgotamento sanitário; d) - En-caminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para normatização deatividades de uso de ocupação do solo urbano; e)-Pleitear a instalaçãode um posto avançado do IBAMA; f) - Reestruturar o sistema deabastecimento d água através de captação de recursos Federais e Esta-duais e outras fontes; g) - Implantação do aterro sanitário; h) - Qualifi-car o serviço de coleta de resíduos sólidos (lixo domiciliar e hospitalar);i) - Desenvolver projetos de coleta seletiva com vistas ao desenvolvi-mento de incentivo ao artesanato e agricultura orgânica fortalecendo ageração de trabalho, emprego e renda; j) - Criar cooperativa de catadoresde resíduos recicláveis com vistas a implantação de programas desustentabilidade a partir do uso de matéria prima reciclável;Art. 43 -Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesem contrário. Belágua-MA, 29 de agosto de 2014. ADALBERTO DONASCIMENTO RODRIGUES - Prefeitura Municipal.

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO - MA

PORTARIA Nº 504/2015 - GP, DE 18 DE MAIO DE 2015. O Prefei-to Municipal de Bequimão, Estado do Maranhão, no uso de suas atri-buições legais, RESOLVE: Nomear o Sr. JOÃO D'ARC COSTA,Portador da Carteira de Identidade nº 043930982011-2 e CPF-076070403-15, Bombeiro Militar, para exercer a Gestão do Fundo daDefesa Civil, com a obrigatoriedade de assinatura em conjunto com oSr. JOÃO DE CASTRO RIBEIRO. Nomear o Sr. JOÃO DE CAS-TRO RIBEIRO, Portador da Identidade nº 95401198-8 e CPF nº032.184.653-20 Sec. de Finanças do município, para também exercer aGestão do Fundo da Defesa Civil, com a obrigatoriedade de assinar emconjunto, com o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil,o Sr. JOÃO D'ARC COSTA. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Gabinete do Prefeito Municipal de Bequimão, em 18 de maio de 2015.ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADESÃO


EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N° 21/2015. REF. PRO-CESSO N° 0095753/2015/SES. PARTES: Secretaria dee Estado daSaúde e o Município de Junco do Maranhão - MA - OBJETO: Adesãoao Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar - IEQGHpara complementação das despesas decorrentes da manutenção e fun-cionamento dos hospitais de 20 (vinte) leitos ao Município de Juncodo Maranhão - MA - BASE LEGAL: Lei n.° 8.080, de 19 de setembrode 1990, Decreto n.° 7.508, de 28 de junho de 2011, Portaria GM/MSn.° 3.410, de 30 de dezembro de 2013, e o que consta no ProcessoAdministrativo n.° 0095753/2015/SES - SIGNATÁRIOS: MARCOSANTONIO BARBOSA PACHECO - Secretário de Estado da Saúdee ALDIR CUNHA RODRIGUES - Prefeito Municipal de Junco doMaranhão - MA. São Luís-MA, 01 de julho de 2015. MARIACLAUDETE DE CASTRO VEIGA - Secretária Adjunta/SES(Ato por delegação de competência, Portaria nº 24, de 09/02/2015).

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34TERMO DE AJUSTE


EXTRATO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 051/2015: OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-ção - SEDUC, e a empresa LFL Moreno - ME. OBJETO: O presenteTermo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC à EmpresaLFL Moreno - ME, referente ao pagamento por indenização dos servi-ços de transporte escolar indígena, no ano letivo de 2013, realizados nasAldeias da zona rural do Município de Barra do Corda - MA. DOSCOMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presente Termo aSEDUC se compromete a fazer a liquidação do valor devido ao Reque-rente, no importe de R$ 192.600,00 (cento e noventa e dois mil e seiscen-tos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATIVIDADE: 4270;FONTE: 0102; PI: TRANSPINDIG; ND: 33.90.93; ITEM: 93.002.BASE LEGAL: Lei Estadual n° 8.959/2009, e alterações posteriores,consoante o Processo Administrativo nº 181210/2013-SEDUC. DATADE ASSINATURA: 30 de junho de 2015. FORO: Comarca de São Luís/MA. ASSINATURAS: DALTON ALMEIDA DUARTE e ADRIANASOARES PEREIRA. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

EXTRATO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 052/2015:O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado daEducação - SEDUC, e a empresa M.D. Nogueira. OBJETO: O pre-sente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC àEmpresa M. D. Nogueira referente ao pagamento por indenização dosserviços de transporte escolar indígena, no ano letivo de 2013, realiza-dos nas Aldeias da zona rural do Município de Barra do Corda - MA.DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao presenteTermo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do valor devido aoRequerente, no importe de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatro-centos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 4270;FONTE: 0102; PI: TRANSPINDIG; ND: 33.90.93; Item: 93.002.BASE LEGAL: Lei Estadual n° 8.959/2009, e alterações posteriores,consoante o Processo Administrativo nº 149052/2013-SEDUC. DATADE ASSINATURA: 30 de junho de 2015. FORO: Comarca de São Luís/MA. ASSINATURAS: DALTON ALMEIDA DUARTE e MARIANADIAS NOGUEIRA. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

EXTRATO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 053/2015. OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-

ção - SEDUC, e a empresa Eurisvan L. da Silva - ME. OBJETO: Opresente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUC

à Empresa Eurisvan L. da Silva- ME, referente ao pagamento por indeni-

zação dos serviços de transporte escolar indígena, no ano letivo de 2013,

realizados nas Aldeias da zona rural do Município de Barra do Corda -

MA. DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimento ao pre-

sente Termo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação do valor

devido ao Requerente, no importe de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil

e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 4270;

FONTE: 0102; PI: Transpindig; ND: 33.90.93; Item: 93.002. BASELEGAL: Lei Estadual n° 8.959/2009, e alterações posteriores, consoante

o Processo Administrativo nº 203647/2013-SEDUC. DATA DE ASSI-NATURA: 30 de junho de 2015. FORO: Comarca de São Luís/MA.

ASSINATURAS: DALTON ALMEIDA DUARTE e EURISVANLOPES DA SILVA. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-

Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

EXTRATO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 054/2015 OEstado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educa-ção - SEDUC, e a empresa Eurisvan L. da Silva - ME. OBJETO: Opresente Termo tem por objeto ajustar o valor devido por esta SEDUCà Empresa Eurisvan L. da Silva - ME, referente ao pagamento por inde-nização dos serviços de transporte escolar indígena, no ano letivo de2013, realizados nas Aldeias da zona rural do Município de Barra doCorda - MA. DOS COMPROMISSOS: Para dar exato cumprimentoao presente Termo a SEDUC se compromete a fazer a liquidação dovalor devido ao Requerente, no importe de R$ 221.400,00 (duzentos evinte e um mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Atividade: 4270; Fonte: 0102; PI: Transpindig; ND: 33.90.93; Item:93.002. BASE LEGAL: Lei Estadual n° 8.959/2009, e alterações poste-riores, consoante o Processo Administrativo nº 203729/2013-SEDUC.DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2015. FORO: Comarca deSão Luís/MA. ASSINATURAS: DALTON ALMEIDA DUARTE eEURISVAN LOPES DA SILVA. SILVANA CARLA COSTA DOS SANTOS-Secretária Adjunta de Assuntos Jurídicos/SAAJUR/SEDUC.

SETE CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP CNPJ: 41.470.063/0001-99

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND QUANT R$ UNIT R$ TOTAL 1 Ata de Resultados Finais UND 1.000 0,82 820,00 2 Certificados Aluno Proerd UND 2.000 1,60 3.200,00 3 Certificados Professor Proerd UND 500 2,49 1.245,00 4 Certificados Ensino Fundamental UND 1.000 1,35 1.350,00 5 Controle de Matrícula Inicial UND 2.000 0,45 900,00

6 Diários De 1º Ao 5º Ano - 56 Pg, Policromia Formato Padrão, Papel Off-Set 180 Gr E 75gr.

UND 2.500 19,98 49.950,00

ATA


RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015. RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL EM SRP Nº 024/2015.OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de material gráfico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipalde Educação da Prefeitura de Balsas - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 212.795,00 (duzentos e doze mil, setecentos e noventa e cincoreais). PARTES: Prefeitura Municipal de Balsas através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Sete Cores Indústria e Comércio Ltda- EPP, inscrita no CNPJ. sob o nº 41.470.063/0001-99. LICITAÇÃO: Pregão Presencial em SRP Nº 024/2015. BASE LEGAL: O presenteregistro tem como amparo legal o edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial em SRP N° 024/2015 - CPL e nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto Federal nº 7.892/2013; do Decreto nº 3.555/00; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas.VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2015. FORO: Comarca de Balsas - MA. ASSINATURAS: ANA LÚCIANOLETO BASTOS (CONTRATANTE) e ROBERTO CARLOS MOREIRA (Detentora do Registro de Preços).


7 Diários De 6º Ao 9º Ano - 56 Pg, Policromia Formato Padrão, Papel Off-Set 180 Gr E 75gr.

UND 3.000 19,98 59.940,00

8 Diários de Classe Educação Infantil - 60 Pag, Olicromia e P&B Formato Padrão, Papel Off-Set 180 Gr E 75 Gr.

UND 1.000 12,98 12.980,00

9 Ficha de Hisatórico Escolar UND 5.000 0,55 2.750,00 10 Ficha de Resultado Bimestral UND 1.000 0,88 880,00

11 Fichas de Matrícula Educação Infantil(Frente e Verso), 1 Cor. Formato 23 X 32 Cm, Papel Off/Set 75 Gr.

UND 3.000 0,65 1.950,00

12 Fichas de Matricula Ensino Fundamental(Frente e Verso), 1 Cor, Formato 23 X 32 Cm, Papel Off-Set 75 Gr.

UND 4.000 0,60 2.400,00

13 Folha Individual de Frequência Papel Super Bond. Tam. A4

CART 36.000 0,78 28.080,00

14 Formulário de Contagem e Acompanhamento de Dias Letivos e Carga Horária

UND 2.000 0,55 1.100,00

15 Formulário Guia de Remessa Merenda Escolar UND 1.500 0,90 1.350,00 16 Livros de Registro para Certificados Capa Dura UND 5 200,00 1.000,00 17 Livros Proerd UND 3.500 9,40 32.900,00 18 Movimento Mensal UND 2.000 0,50 1.000,00

19 Requerimento do Servidor Papel Super Bond 56 Gr, Tam.29 X 20 Cm.

UND 2.000 0,50 1.000,00

20 Resumo Mensal UND 4.000 2,00 8.000,00 VALOR TOTAL 212.795,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015. Para Fornecimento de Material de Limpeza E Higiene. Aos 23 dias do mês de abril do ano

de 2015, o Município de São Benedito do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, inscrita no C.N.P.J.

(MF) sob o nº 06.398.150/0001-81, com sede na Praça José de Freitas,s/n, Centro, São Benedito do Rio Preto - MA, neste ato representada

pelo Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES, RESOLVE :registrar os

preços das Licitantes Signatárias, vencedoras do Pregão Presencial nº 001/2015, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro dePreços, para fornecimento eventual e futuro de materiais, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo DecretoMunicipal nº 009/2013, no Decreto Municipal nº 010/2013, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993,a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie:

LICITANTE: SANTOS SILVA COMERCIAL LTDA CNPJ: 23.659.394/0001-90 ENDEREÇO: Avenida dos Franceses, nº 510, Santo Antônio, São Luís/MA TELEFONE/FAX: (98) 3243-6664 REPRESENTANTE: José Vale da Silva Junior ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]

Item Especificação Unid Quant. Fabricante Preço Unitário Registrado (R$)

1. Acido Clorídrico 32% (Acido Muriático) Litro 1200 Nutrilar 4,20

2. Água sanitária, composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 2 a 2,50%, embalagem de 1000 ml.

Litro 7200 Jesus 1,85

3. Água sanitária, composição química hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo varia de 2 a 2,50%, embalagem de 5000 ml.

Galão 500 Jesus 11,95

4. Álcool em gel, multiuso, frasco com 500 ml. Und. 600 Econômico 4,45 5. Álcool etílico hidratado 96%, de uso doméstico, embalagem de 1000 ml. Und. 2400 Econômico 5,45

6. Bacia, material plástico rígido, tamanho médio, capacidade para até 25 litros. Cores variadas

Und. 300 Sanremo 17,50

7. Bacia, material plástico rígido, tamanho pequeno, diâmetro 15 cm, na 3cor branca. Und. 300 Sanremo 7,20

8. Balde, material plástico rígido, tamanho médio, com alça em arame galvanizado, capacidade para 10 litros. Cores Variadas


9. Balde, material plástico rígido, tamanho médio, com alça em arame galvanizado, capacidade para 20 litros. Cores Variadas


10. Balde, material plástico rígido, tamanho médio, com tampa, capacidade para 20 litros. Cores variadas


11. Balde, material plástico rígido, tamanho grande, com tampa, capacidade para 100 litros. Cores Variadas


12. Cesto plástico rígido para lixo, capacidade para 5 litros Und. 150 Sanremo 4,30 13. Cesto plástico rígido para lixo, capacidade para 10 litros, tipo telado Und. 150 Sanremo 11,80 14. Cesto plástico rígido para lixo, capacidade 15 litros,com tampa basculante. Und. 150 Sanremo 17,50

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36

15.

Conjunto coleta seletiva com 03 cestos, capacidade para 50 litros. Os cestos e as tampas são injetados em plástico polietileno de alta densidade com proteção UV e a estrutura metálica é confeccionada em aço carbono galvanizado com pintura epóxi na cor preta. Cores azul (papel), marrom (orgânico) e vermelho (plástico).

Und. 150 Prontobox 399,00

16. Creme dental com flúor, contendo 90g. Unid. 2400 Colgate 2,20

17.

Desinfetante c/ação detergente, ação anti-microbiana efetiva contra o estafilococos áureos e salmonelas sholeraesos. Principio Ativo: Cloreto de Lauril/Miristil, dimetil, bensil amônia, tensoativo, quelante, solvente, neutralizador de odor, corante, essencia lavanda - Galão de 5 litros

Galão 400 FC 18,45

18. Desifetante concentrado, de uso geral com alto poder bactericida / germicida à base de quaternário de amônia: teor de ativos: 2,5 - 3,5%, fragâncias floral, lavanda e com neutralizador de odores. Galão de 5 litros.

Galão 400 FC 17,50

19. Desinfetante concentrado composição: princípio ativo cloreto de alquidimetibenzil amônio 50% izotializodona, terisoativo não iônico, corante, essência e veículo industrializado, embalagem com 1.000 ml.

Unid. 12000 FC 5,50

20. Desinfetante, tipo creolina, anti-séptico, germicida e bactericida, embalagem com 750 ml.

Unid. 2400 Cruzwaldina 6,20

21. Desifetante, uso geral, aspecto físico, aplicação fungicida e bactericida, biodegradável, frasco com 1.000ml. Fragrâncias: Floral e Lavanda.

Unid 12000 Econômico 2,15

22. Desinfetante, limpador geral, aromatizante, com no mínimo dois agentes, embalagens de 20 litros.

Galão 400 FC 49,50

23. Desinfetante, limpador geral, à base de quaternário de amônia, com no mínimo dois agentes. Embalagem de 20 litros.

Galão 400 FC 49,50

24. Desodorizador sanitário, peso líquido 35 g, aspecto físico tablete sólido, características adicionais suporte plástico para vaso sanitário, essência lavanda, floral e eucalipto.

Unid. 2000 Desodor 1,60

25. Desodorizador de ambiente, aerossol, fragrâncias diversas, embalagem com 400 ml.

Unid. 1200 Natureza 7,50

26.

Detergente líquido, composição: teso ativos aniônicos, coadjuvante, preservantes, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, características adicionais contém teso ativo biodegradável, frasco com 500 ml.

Unid 7200 Econômico 1,40

27.

Detergente líquido concentrado para máquina de lavar louças com as seguintes características: produto líquido, concentrado, à base de agentes alcalinos, tensoativos, inibidores de corrosão e germicidas, e incolor. Embalagem de 20 litros. Produto deve possuir registro na ANVISA.

Galão 300 FC 54,50

28. Detergente limpador geral, concentrado, biodegradável, à base de amoníaco, embalagem de 20 litros.

Galão 300 FC 58,50

29. Detergente neutro desengraxante, não alcalino, embalagem com 5 litros. Galão 300 FC 57,50

30. Detergente neutro concentrado para cozinha. Galão de 05 litros, com fornecimento de dispensadores, em regime de comodato, treinamento, ficha técnica de cada produto e registro de cada produto na ANVISA.

Galão 300 FC 14,30

31.

Detergente neutro concentrado para limpeza/uso geral bombonas com capacidade de 20 litros com fornecimento de dispensadores, em regime de comodato, treinamento, ficha técnica de cada produto e registro de cada produto na ANVISA.

Galão 300 FC 59,00

32. Dispenser para papel higiênico, material plástico abs, tipo de parede, com abertura por trava de pressão. Suporte para rolão de 300 a 600 mts.

und 50 Tramontina 40,00

33. Dispenser para sabonete líquido/gel, material plástico, tipo parede, cor branca. Dimensões aproximadas: 270x125x115m.

und 50 Tramontina 17,50

34.

Detergente líquido, composição: teso ativos aniônicos, coadjuvante, preservantes, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, características adicionais contém teso ativo biodegradável, embalagem com 5 litros.

Und. 7200 Econômico 14,50

35. Escova dental infantil, aprovada pela Associação Brasileira de Odontologia ABO com Cerdas de nylon extramacia,

Unid. 2400 Colgate 3,40

36. Escova dental adulto, aprovada pela Associação Brasileira de Odontologia ABO com Cerdas de nylon macia, material atóxico.

Unid. 1400 Colgate 4,80

37. Escova para pia, uso doméstico com cabo plástico e cerdas em nylon, material atóxico.


38. Escova sanitária plástica, cerdas brancas, resistente e durável, com suporte. Und. 220 Sanremo 10,00 39. Escova oval, tipo lavas roupas, com base e cerdas plásticas. Und. 220 Dular 4,80

40. Esponja de lã de aço, aplicação limpeza geral, textura macia e isenta de sinais de oxidação, pacote com 08 unidades.

Pct 3920 Bombril 1,80

41. Esponja multiuso, dupla face, sintética a base de espuma de poliuretano com bactericida e fibra sintética com abrasivo, dimensões aproximadas 100 x 70 x 20 mm.

Und. 1200 Limpona 0,50

42. Fio dental encerado, com 25 metros.

Und 600 Colgate 4,65

43. Fio dental encerado, com 100 metros.

Und 600 Colgate 11,50

44. Flanela para limpeza, na cor laranja, medindo mínima 40 x 60, com costuras nas laterais, 100% algodão.

Unid. 3600 Cristal 1,70


45. Fósforo, pacote com 10 caixas de 40 unidades. Pacote

200 Pinheiro 1,95

46. Garrafa térmica 1 litro GLT pressão Und. 50 Invicta 23,00 47. Garrafa térmica 2 litros GLT pressão Und. 50 Invicta 39,00

48. Guardanapo de papel, folha simples, medida aproximada de 22 x 22 cm, pacote com 50 unidades. Pct 7200 Leve 2,40

49. Lixeira com pedal na cor branca, capacidade para 100 litros Und 150 Sanremo 70,00 50. Lixeira com tampa basculante, capacidade para 50 litros. Cores variadas. Und 150 Sanremo 44,00

51. Lixeira plástica, material rígido, com tampa e pedal, capacidade para 15 litros. Cores variadas

Und 150 Sanremo 22,00

52. Lixeira plástica, material rígido, com tampa e pedal, capacidade para 40 litros. Cor branca ou bege.

und 150 Sanremo 37,00

53. Lixeira para copo, com 04 tubos plásticos. Capacidade para 500 copos. Confeccionada em polipropileno e tubos em PVC. Dimensões aproximadas: 520x240 mm. Cores variadas.

und 50 Sanremo 44,00

54. Lustra móveis, aspecto físico líquido, Composição: Silicone, ceras naturais, emulsificantes, sequestrante, conservante, solvente de petróleo, surfactante aniônico, perfume e água, embalagem plástica com 200 ml.

Und. 240 Ipê 3,30

55.

Luva forrada multiuso cano longo, ideal para limpeza de louças, panelas, banheiro, etc. Flexíveis e resistentes. Composição: Látex 100% natural. Forro 100% de algodão para absorver a transpiração. Bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a entrada de água, tamanho G. Cores variadas.

Par 150 Limpex 8,00

56.

Luva forrada multiuso média, ideal para limpeza de louças, panelas, banheiro, etc. Flexíveis e resistentes. Composição: Látex 100% natural. Forro 100% de algodão para absorver a transpiração. Bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a entrada de água, tamanho G. Cores variadas

Par 150 Limpex 8,00

57.

Luva forrada multiuso média, ideal para limpeza de louças, panelas, banheiro, etc. Flexíveis e resistentes. Composição: Látex 100% natural. Forro 100% de algodão para absorver a transpiração. Bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a entrada de água, tamanho M. Cores variadas.

Par 250 Limpex 8,00

58.

Luva forrada multiuso média, ideal para limpeza de louças, panelas, banheiro, etc. Flexíveis e resistentes. Composição: Látex 100% natural. Forro 100% de algodão para absorver a transpiração. Bordas ajustadas que aumentam a proteção, evitando a entrada de água, tamanho P. Cores variadas.

Par 250 Limpex 8,00

59. Mangueira trançada com revestimento em nylon 3/4. Und 50 Brasultil 34,00 60. Mangueira trançada com revestimento em nylon 5/16. Und 50 Brasultil 46,00

61. Pá para lixo, com aparador em metal, medida aproximada 20 x 55 cm, cabo de madeira revestido, medida aproximada 80 cm.

Unid. 220 Bettanin 7,40

62. Pá para lixo, com gaveteiro com cabo de alumínio longo, caixa em polipropileno de alta resistência.

Unid. 220 Bettanin 40,00

63. Pano de chão, em algodão alvejado, tipo saco, para limpeza, na cor branca, dimensão aproximadas 80 x 50 cm.


64. Pano de prato, material 100 % algodão, comprimento mínimo de 68 cm, largura mínimo 40 cm, cor branca, com costura nas bordas.


65. Papel Higiênico, Folha Dupla, picotado, neutro, Composição: 100% de celulose virgem, rolo com medida de 30 m x 10 cm, fardo com 64 rolos.

Fardo 350 Snob 55,00

66. Papel Higiênico, Folha Simples, neutro, Composição: 100% de celulose virgem (não reciclado), rolo com medida de 30 m x10 cm. Fardo com 64 rolos.

Fardo 250 Personal 39,90

67. Papel toalha, interfolha, cor branca, não reciclado, fardo com 1000 folhas. Fardo 200 Natureza 21,00

68. Papel toalha rolo, folha simples, neutro, Composição: 100% de celulose virgem, cor branco, não reciclado, rolo com medida de 100 m x20 cm.

Rolo 200 Leve 3,70

69. Rodo de 40 cm com borracha dupla, suporte plástico e cabo em madeira revestida. Und. 1600 Limpamania 6,50

70. Sabão em barra neutro, glicerinado sem perfume, barra de 200 g (pacote com 05 barras). Pct 200 Nutrilar 4,90

71. Sabão em pó, composição: tensoativo aniônico, tamponantes, coadjuvantes, sinergista, corantes, enzimas, branqueador óptico, essência, alvejante e carga, aplicação: lavar roupas e limpeza geral, embalagem com 500 g.

Pct 4800 Ala 3,30

72. Sabonete líquido, aspecto físico líquido viscoso cremoso, aplicação anti-sepsia das mãos, glicerinado, embalagem de 01 litro. Unid. 150 Lux 4,00

73. Sabonete líquido, aspecto físico semi-gel, aplicação antissepsia das mãos, perolizado e fragrância erva-doce, com propriedades cosméticas, embalagem de 05 litros.

Galão 150 Seiva 19,30

74. Sabonete, peso 90 g, tipo com perfume, características adicionais glicerinado. Und. 220 Lux 1,40 75. Saco plástico transparente, capacidade de 1 litro, fardo com 100 unidades. Fardo 50 Plasville 3,20 76. Saco plástico transparente, capacidade de 2 litro, fardo com 100 unidades. Fardo 50 Plasville 4,70

77. Saco plástico para lixo, capacidade 15 litros, cor azul ou preto, características adicionais com solda contínua, espessura mínima 4 micras, fardo com 100 unidades.

Fardo 300 Tubarão 54,00

78. Saco plástico para lixo, capacidade 20 litros, cor preta ou azul, características adicionais com solda contínua, espessura mínima 4 micras, fardo com 100 unidades.







81. Saco plástico para lixo, capacidade 100 litros, cor preto ou azul, espessura mínima 8 micras, alta resistência, fardo com 100 unidades.


82. Saco plástico para lixo hospitalar, capacidade de 50 litros, cor branca, material infectante, fardo com 100 unidades.


83. Saco plástico para lixo hospitalar, capacidade de 100 litros, cor branca, material infectante, fardo com 100 unidades.


84. Tapete para banheiro, 100 % algodão, comprimento mínimo de 65 cm, largura mínima 40 cm.

Und. 50 Lepper 11,20

85. Toalha de banho, felpuda, 100 % algodão, comprimento mínimo de 140 cm, largura mínimo 68 cm.

Unid. 100 Teka 14,10

86. Toalha de rosto, felpuda, 100 % algodão, comprimento mínimo de 80 cm, largura mínimo 40 cm.

Unid. 100 Teka 3,20

87. Vassoura de pêlo sintético, 30 cm, com cabo em madeira revestido com plástico. Und. 220 Limpamania 11,50 88. Vassoura de piaçava, nº 04, cabo de madeira. Und. 2400 Varreflex 6,70

1.DA VINCULAÇÃO: 1.1. Vinculam-se à presente Ata, independen-temente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial nº 001/2015 e aProposta de Preços de licitante Santos Silva Comercial Ltda, CNPJ nº23.659.394/0001-90. 2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMEN-TO 2.1. O fornecimento poderá ser efetuado conforme necessidadesda Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, mediante soli-citações eventuais e futuras de materiais. 2.2. O fornecedor registradofica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validadedesta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista paradata posterior ao vencimento da Ata. 2.3. A existência deste Registronão obriga a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto aefetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultadaa aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa àslicitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito depreferência de fornecimento em igualdade de condições. 2.4. É vedadoà Administração adquirir de outro fornecedor material por valor igualou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos queesta se recuse a fornecer. 3. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS: 3.1. A Ata terá validade de 01 (um) ano, contado apartir da data de sua assinatura. 4. DO CONTROLE DOS PREÇOSREGISTRADOS 4.1. A Prefeitura Municipal de São Benedito do RioPreto adotará a prática de todos os atos necessários ao controle eadministração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódi-co dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nasmesmas condições de fornecimento. 4.2. A qualquer tempo o preçoregistrado poderá ser revisto, em decorrência de eventual redução da-queles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para ascompromissárias. 4.3. Os preços registrados, a indicação dos fornece-dores e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência depesquisas de preços periódicas, serão publicados pela Administraçãona imprensa oficial, aditando-se a presente Ata de Registro de Preços.4.4. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão com-putados para efeito de definição do preço praticado no mercado, masse constituirão em indicador para o exercício da faculdade de aquisiçãopor outros meios, prevista no parágrafo 4º do art. 15 da Lei Federal nº8.666/93. 5. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 5.1. Durante operíodo de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados,ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ouredução de seus respectivos valores em função da dinâmica do merca-do, obedecida às disposições constantes no Decreto Municipal nº 010/2013 e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro. 5.2. Reco-nhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Munici-pal de São Benedito do Rio Preto promoverá o aditamento do compro-misso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n.º8.666/1993, ou formalmente desonerará a licitante em relação ao item.5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das licitantes e apesquisa de mercado efetuada pela Secretaria Municipal de Adminis-

tração à época da abertura das propostas, bem como eventuais descon-tos concedidos, serão sempre mantidos. 5.4. A licitante detentora doregistro fica obrigada a informar à Secretaria Municipal de Administra-ção sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda quetemporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar pesquisa demercado, a ser realizada pela Administração conforme item 4. 5.5. Casoa detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços demercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituiçãodo que houver recebido indevidamente. 5.6. No caso de revisão paramaior, a licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo,obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho jáemitidas pelos preços ora registrados. 6. DAS ALTERAÇÕES NAATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1. A Ata de Registro de Preçospoderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65da Lei Federal nº 8.666, de 1993, quando: 6.1.1. Houver redução nospreços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou defato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo a Prefeitura Mu-nicipal de São Benedito do Rio Preto promover as necessárias negoci-ações junto aos fornecedores. 6.1.2. Quando o preço inicialmente regis-trado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço pratica-do no mercado, devendo a Prefeitura: a) convocar o fornecedor visandoa negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelomercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do com-promisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores visandoigual oportunidade de negociação. 6.1.3. Quando o preço de mercadotornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, medianterequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-misso, a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto poderá:a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação dapenalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantesapresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de forneci-mento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunida-de de negociação. 6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitu-ra Municipal de São Benedito do Rio Preto irá proceder à revogação daAta de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtençãoda contratação mais vantajosa à aquisição pretendida. 7. DO CANCE-LAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A Ata de Registro dePreços poderá ser cancelada pela Prefeitura Municipal de São Beneditodo Rio Preto quando a licitante signatária: a) descumprir as condiçõesprevistas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2015 a que se vincula opreço registrado; b) descumprir as condições da presente Ata de Regis-tro de Preços; c) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou assinaro contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelaAdministração, sem justificativa aceitável; d) enquadrar-se em qual-quer das hipóteses de inexecução total ou parcial previstas na LeiFederal nº 8.666/1993; e) não aceitar reduzir seus preços registradosna hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 39f) implementar alteração social ou modificação da finalidade ou daestrutura da empresa, que, a juízo da Administração, prejudiquem aexecução desta Ata de Registro de Preços; g) houver subcontrataçãototal ou parcial do objeto desta Ata de Registro de Preços, associaçãocom outrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como fusão,cisão ou incorporação que afetem a boa execução de eventuais e futurasavenças; h) houver razões de interesse público, nos termos do art. 78,inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/1993. 7.2 O fornecedor registradopoderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrênciade caso fortuito ou de força maior comprovados. 7.3. Em qualquer dashipóteses previstas nos itens 7.1 e 7.2, o cancelamento de registro serádevidamente autuado em processo administrativo, assegurados o con-traditório e a ampla defesa, e formalizado por despacho do PrefeitoMunicipal. 7.4. A comunicação do cancelamento do registro de preços,nos casos previstos neste item, será efetuada por correspondência comaviso de recebimento e por publicação na imprensa oficial. 8. DAFORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS: 8.1. A contratação com as

licitantes ora registradas será formalizada pela Secretaria Municipal deAdministração, por intermédio de contrato ou instrumento equivalen-te, conforme o disposto no art. 62 da Lei Federal nº 8.666/1993. 9. DADIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:9.1. O ex-trato da presente Ata de Registro de Preço será publicado na imprensaoficial. 10. DO FORO: 10.1. As dúvidas decorrentes da presente Ataserão dirimidas no Foro da Justiça Estadual da Comarca de UrbanoSantos/MA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privi-legiado que seja. 10.2. E por estarem de acordo com as disposiçõescontidas na presente Ata, assinam este instrumento a Prefeitura Muni-cipal de São Benedito do Rio Preto e as licitantes compromissárias, napessoa dos seus representantes legais, que vai assinada em 03 (três)vias de igual e teor e forma. São Benedito do Rio Preto/MA, 23 de abrilde 2015. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES-Prefeito Mu-nicipal, CONTRATANTE, Santos Silva Comercial Ltda, JOSÉ VALEDA SILVA JUNIOR, TESTEMUNHAS: CPF Nº CPF Nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015. PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL. Aos 15 dias do mês de abril do anode 2015, o Município de São Benedito do Rio Preto, através da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o nº 06.398.150/0001-81, com sede na Praça José de Freitas,s/n, Centro, São Benedito do Rio Preto - MA, neste atorepresentada pelo Prefeito Municipal de São Benedito do Rio Preto, Sr. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES, RESOLVEregistrar os preços das licitantes signatárias, vencedoras do Pregão Presencial nº 003/2015, sob o regime de compras pelo Sistema deRegistro de Preços, para fornecimento eventual e futuro de água mineral, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada peloDecreto Municipal nº 009/2013, no Decreto Municipal nº 010/2013, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993,a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie:

LICITANTE: SANTOS SILVA COMERCIAL LTDA CNPJ: 23.659.394/0001-90 ENDEREÇO: Avenida dos Franceses, nº 510, Santo Antônio, São Luís/MA TELEFONE/FAX: (98) 3243-6664 REPRESENTANTE: José Vale da Silva Junior ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]

Item Especificação Unid Quant. Fabricante Preço Unitário Registrado (R$)

01

Água mineral natural, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml (Caixa com 48 copos), contendo rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM constando: nome da fonte; local da fonte, Município e Estado; classificação da água; composição química, expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo, os oito elementos predominantes, sob a forma iônica; características físico-químicas na surgência; nome do laboratório, número e data a análise da água; volume expresso em litros ou mililitros; número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do nome “DNPM”; Nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda; validade mínima do produto de 90 (noventa) dias, destacando-se a data de envasamento por meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo ou na tampa; as expressões “Indústria Brasileira” (conforme Portaria MME nº 470 de 24.11.1999); e registro no Ministério da Saúde.

Caixa 300 MAR DOCE 45,00

02

Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, com capacidade de 20(vinte) litros (somente o líquido), contendo rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM constando: nome da fonte; local da fonte, Município e Estado; classificação da água; composição química expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo, os oito elementos predominantes, sob a forma iônica; características físico-químicas na surgência; nome do laboratório, número e data a análise da água; volume expresso em litros ou mililitros; número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do nome “DNPM”; Nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda; validade mínima do produto de 90 (noventa) dias, destacando-se a data de envasamento por meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo ou na tampa; as expressões “Indústria Brasileira” (conforme Portaria MME nº 470 de 24.11.1999); e registro no Ministério da Saúde.

Unid. 300 MAR DOCE 8,50


03

Água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de polipropileno, com capacidade de 20 (vinte) litros (com vasilhame), contendo rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM constando: nome da fonte; local da fonte, Município e Estado; classificação da água; composição química expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo, os oito elementos predominantes, sob a forma iônica; características físico-químicas na surgência; nome do laboratório, número e data a análise da água; volume expresso em litros ou mililitros; número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do nome “DNPM”; Nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda; validade mínima do produto de 90 (noventa) dias, destacando-se a data de envasamento por meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo ou na tampa; as expressões “Indústria Brasileira” (conforme Portaria MME nº 470 de 24.11.1999); e registro no Ministério da Saúde.

Unid. 300 MAR DOCE 33,00

04

Água mineral, sem gás, acondicionada em garrafas de 1.500 ml, contendo rótulo aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM constando: nome da fonte; local da fonte, Município e Estado; classificação da água; composição química expressa em miligramas por litro, contendo, no mínimo, os oito elementos predominantes, sob a forma iônica; características físico-químicas na surgência; nome do laboratório, número e data a análise da água; volume expresso em litros ou mililitros; número e data da concessão de lavra, e número do processo seguido do nome “DNPM”; Nome da empresa concessionária e/ou arrendatária, se for o caso, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, do Ministério da Fazenda; validade mínima do produto de 90 (noventa) dias, destacando-se a data de envasamento por meio de impressão indelével na embalagem, no rótulo ou na tampa; as expressões “Indústria Brasileira” (conforme Portaria MME nº 470 de 24.11.1999); e registro no Ministério da Saúde.

Unid. 12.000 MAR DOCE 4,00

1. DA VINCULAÇÃO: 1.1. Vinculam-se à presente Ata, indepen-dentemente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 ea Proposta de Preços de licitante Santos Silva Comercial Ltda, CNPJnº 23.659.394/0001-90. 2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO 2.1. O fornecimento poderá ser efetuado conforme necessidadesda Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, mediante soli-citações eventuais e futuras de materiais. 2.2. O fornecedor registradofica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validadedesta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista paradata posterior ao vencimento da Ata. 2.3. A existência deste Registronão obriga a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto aefetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultadaa aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa àslicitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito depreferência de fornecimento em igualdade de condições. 2.4. É vedadoà Administração adquirir de outro fornecedor material por valor igualou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos queesta se recuse a fornecer. 4. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS: 3.1. A Ata terá validade de 01 (um) ano, contado apartir da data de sua assinatura. 4. DO CONTROLE DOS PREÇOSREGISTRADOS 4.1. A Prefeitura Municipal de São Benedito do RioPreto adotará a prática de todos os atos necessários ao controle eadministração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódi-co dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nasmesmas condições de fornecimento. 4.2. A qualquer tempo o preçoregistrado poderá ser revisto, em decorrência de eventual redução da-queles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para ascompromissárias. 4.3. Os preços registrados, a indicação dos fornece-dores e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de

pesquisas de preços periódicas, serão publicados pela Administraçãona imprensa oficial, aditando-se a presente Ata de Registro de Preços.4.4. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão com-putados para efeito de definição do preço praticado no mercado, masse constituirão em indicador para o exercício da faculdade de aquisiçãopor outros meios, prevista no parágrafo 4º do art. 15 da Lei Federal nº8.666/93. 5. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 5.1. Durante o pe-ríodo de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados,ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ouredução de seus respectivos valores em função da dinâmica do merca-do, obedecida às disposições constantes no Decreto Municipal nº 010/2013 e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro. 5.2. Reco-nhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Munici-pal de São Benedito do Rio Preto promoverá o aditamento do compro-misso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n.º8.666/1993, ou formalmente desonerará a licitante em relação ao item.5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das licitantes e apesquisa de mercado efetuada pela Secretaria Municipal de Adminis-tração à época da abertura das propostas, bem como eventuais descon-tos concedidos, serão sempre mantidos.5.4. A licitante detentora doregistro fica obrigada a informar à Secretaria Municipal de Administra-ção sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda quetemporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar pesquisa demercado, a ser realizada pela Administração conforme item 4. 5.5. Casoa detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços demercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituiçãodo que houver recebido indevidamente. 5.6. No caso de revisão paramaior, a licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo,obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho jáemitidas pelos preços ora registrados. 6. DAS ALTERAÇÕES NA

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 41ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6.1. A Ata de Registro de Preçospoderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65da Lei Federal nº 8.666, de 1993, quando: 6.1.1. Houver redução nospreços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou defato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo a Prefeitura Mu-nicipal de São Benedito do Rio Preto promover as necessárias negoci-ações junto aos fornecedores. 6.1.2. Quando o preço inicialmente regis-trado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço pratica-do no mercado, devendo a Prefeitura: a) convocar o fornecedor visandoa negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelomercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do com-promisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores visandoigual oportunidade de negociação. 6.1.3. Quando o preço de mercadotornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, medianterequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-misso, a Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto poderá:a) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação dapenalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantesapresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de forneci-mento; e b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunida-de de negociação. 6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitu-ra Municipal de São Benedito do Rio Preto irá proceder à revogação daAta de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtençãoda contratação mais vantajosa à aquisição pretendida. 7. DO CANCE-LAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A Ata de Registro dePreços poderá ser cancelada pela Prefeitura Municipal de São Beneditodo Rio Preto quando a licitante signatária: a) descumprir as condiçõesprevistas no Edital do Pregão Presencial nº 003/2015 a que se vincula opreço registrado; b) descumprir as condições da presente Ata de Regis-tro de Preços; c) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou assinaro contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelaAdministração, sem justificativa aceitável; d) enquadrar-se em qual-quer das hipóteses de inexecução total ou parcial previstas na LeiFederal nº 8.666/1993; e) não aceitar reduzir seus preços registrados na

hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; f)implementar alteração social ou modificação da finalidade ou da estru-tura da empresa, que, a juízo da Administração, prejudiquem a execu-ção desta Ata de Registro de Preços; g) houver subcontratação total ouparcial do objeto desta Ata de Registro de Preços, associação comoutrem, cessão ou transferência total ou parcial, bem como fusão, cisãoou incorporação que afetem a boa execução de eventuais e futurasavenças; h) houver razões de interesse público, nos termos do art. 78,inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/1993. 7.2 O fornecedor registradopoderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço na ocorrênciade caso fortuito ou de força maior comprovados. 7.3. Em qualquer dashipóteses previstas nos itens 7.1 e 7.2, o cancelamento de registro serádevidamente autuado em processo administrativo, assegurados o con-traditório e a ampla defesa, e formalizado por despacho do PrefeitoMunicipal. 7.4. A comunicação do cancelamento do registro de preços,nos casos previstos neste item, será efetuada por correspondência comaviso de recebimento e por publicação na imprensa oficial. 8. DAFORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS: 8.1. A contratação comas licitantes ora registradas será formalizada pela Secretaria Municipalde Administração, por intermédio de contrato ou instrumento equiva-lente, conforme o disposto no art. 62 da Lei Federal nº 8.666/1993. 9.DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 9.1. Oextrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado na impren-sa oficial. 10. DO FORO: 10.1. As dúvidas decorrentes da presenteAta serão dirimidas no Foro da Justiça Estadual da Comarca de UrbanoSantos/MA, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privi-legiado que seja. 10.2. E por estarem de acordo com as disposiçõescontidas na presente Ata, assinam este instrumento a Prefeitura Muni-cipal de São Benedito do Rio Preto e as licitantes compromissárias, napessoa dos seus representantes legais, que vai assinada em 03 (três)vias de igual e teor e forma. São Benedito do Rio Preto/MA, 15 de abrilde 2015. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO FERNANDES-PrefeitoMunicipal, CONTRATANTE. Santos Silva Comercial Ltda, JOSÉ VALEDA SILVA JUNIOR, TESTEMUNHAS: CPF Nº CPF Nº

Edita, Imprimee Distribui

qualidade aopúblico

São cadernos dedicados aos Poderes Executivo,Judiciário e à publicação de matérias de Terceiros.

A Unidade de Gestãodo Diário Oficial

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Site: www.diariooficial.ma.gov.br E-mail: [email protected]

Rua da Paz, 203 – CentroFone: 3222-5624 – CEP.: 65.020-450

São Luís - Maranhão

SEXTA-FEIRA, 03 - JULHO - 2015 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42 ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

No balcão ..................................R$ 75,00Via Postal ................................. R$ 100,00Exemplar do dia ....................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............... R$ 1,20Por exerc. decorrido .............. R$ 1,50

PUBLICAÇÕESValor centímetro x coluna (1cm x 8,5cm)

Terceiros ..................................... R$ 7,00

Executivo ..................................... R$ 7,00

Judiciário ..................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRAL

1 – As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade de Gestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.

2 – Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destes é opcional e está condicionado aopagamento de 10% sobre o valor da assinatura.

��!��

Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe atentamente as instruções abaixo:

a) Edição dos textos enviados a Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;b) Medida da Página - 17cm de Largura e 25 cm de Altura;c) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;d) Tipo da fonte: Times New Roman;e) Tamanho da letra: 9;f) Entrelinhas automático;g) Excluir linhas em branco;h) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;i) Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;j) Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até

30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da retifi-cação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir;n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo telefone (98) 3222-5624

CASA CIVIL

Unidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA

E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

��"��!� #��

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA Governador

MARCELO TAVARES SILVASecretário-Chefe da Casa Cilvil

TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHODiretora Geral do Diário Oficial

DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO L -...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO L -...