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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 13/2014 – São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 27 de janeiro de 2014,
SEGUNDA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
00002 ACR 44020 0007479-83.2009.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Justica Publica
APTE : TADAMASSA UEMURA
ADV : SP018053 MOACIR CARLOS MESQUITA
APDO : OS MESMOS
00003 ACR 42961 0000822-79.2010.4.03.6123 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : DEIVA MARIA SANTANA
ADV : SP287174 MARIANA MENIN (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00004 ACR 43822 0001103-52.2007.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : MANOEL PEREIRA DE ARAUJO
ADVG : THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00005 ACR 49770 0004878-36.2011.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Justica Publica
APDO : IDDY SHAMTE HAMISI
ADVG : LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 1/157
00006 ACR 51228 0000440-30.2012.4.03.6119 SP
RELATOR: DES.FED. ANTONIO CEDENHO
REVISOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : BRIGHT KUSI reu preso
ADV : SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO
APDO : Justica Publica
00007 ACR 54154 0000801-40.2008.4.03.6005 MS
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : Justica Publica
APDO : OSVALDO EVARISTO DA SILVA
ADV : MS011968 TELMO VERAO FARIAS (Int.Pessoal)
00008 ACR 54065 0006514-05.1999.4.03.6104 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : MAURICIO CARLOS DO NASCIMENTO
ADV : SP157049 SERGIO ELPIDIO ASTOLPHO (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
Anotações: PROC.SIG.
00009 ACR 53094 0000718-58.2003.4.03.6115 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : Justica Publica
APDO : FRANCISCO DUCENIR CARDOSO
ADV : SP263998 PAULO CELSO MACHADO FILHO (Int.Pessoal)
00010 ACR 49057 0008140-13.2009.4.03.6103 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISOR: JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
APTE : Justica Publica
APDO : ANDRE LUIZ NOGUEIRA
ADV : SP197950 SANDRO GIOVANI SOUTO VELOSO
00011 ACR 53909 0007223-52.2004.4.03.6108 SP
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
REVISORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : Justica Publica
APDO : APARECIDO CACIATORE
ADV : SP059376 MARCOS APARECIDO DE TOLEDO
APDO : MARIA TEREZINHA VAGULA FAVARO
ADV : SP032849 ALBERTO DE OLIVEIRA CICCONE
ADV : SP178735 VANDERLEI GONÇALVES MACHADO (Int.Pessoal)
00012 AMS 221796 0043694-67.1999.4.03.6100 SP
1999.61.00.043694-7
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : ALSTOM TRANSPORTE LTDA
ADV : SP123946 ENIO ZAHA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00013 ApelReex 789213 0013995-60.2001.4.03.6100 SP
2001.61.00.013995-0
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 2/157
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : AUTTEL SERVICOS E TELEMARKETING LTDA
ADV : SP130557 ERICK FALCAO DE BARROS COBRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00014 AMS 256153 0003194-02.2003.4.03.6105 SP
2003.61.05.003194-8
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : RVM COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADV : SP071981 REYNALDO BARBI FILHO
ADV : SP114588 SILVIA HELENA PORTUGAL
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J DA BOA VISTA>27ª SSJ>SP
Anotações: DUPLO GRAU
00015 AMS 210423 0012743-75.1999.4.03.6105 SP
1999.61.05.012743-0
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : CERAMICA PONTE SECA LTDA e outro
ADV : SP154479 RENATA ADELI FRANHAN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00016 ApelReex 1126651 0038836-56.2000.4.03.6100 SP
2000.61.00.038836-2
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : MARCUS IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
ADV : SP120884 JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
PARTE R: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00017 AMS 215450 0006274-85.2000.4.03.6102 SP
2000.61.02.006274-7
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : FRANTERRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP156921 RICARDO VENDRAMINE CAETANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
Anotações: DUPLO GRAU
00018 REO 1069202 0001682-06.2002.4.03.6109 SP
2002.61.09.001682-6
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
PARTE A: JOSE RONALDO PALATINI E CIA LTDA -EPP
SUCDO : JOSE RONALDO PALATINI -ME
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 3/157
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
Anotações: DUPLO GRAU
00019 AMS 266862 0021297-09.2002.4.03.6100 SP
2002.61.00.021297-9
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : PLUS VITA ALIMENTOS LTDA e filia(l)(is)
ADV : SP207153 LUCIANA LEONCINI XAVIER
ADV : SP222249 CLAUDIA LEONCINI XAVIER
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP157864 FABIO RUBEM DAVID MUZEL
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00020 AC 778323 0001735-31.2000.4.03.6117 SP
2000.61.17.001735-8
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : GASSAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00021 AMS 204379 0055674-50.1995.4.03.6100 SP
9500556740
2000.03.99.045386-6
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : KRONES S/A
ADV : SP113037 MARCAL ALVES DE MELO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00022 ApelReex 860057 0008349-54.2001.4.03.6105 SP
2001.61.05.008349-6
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : ASTROLUX AUTOMACAO INDL/ LTDA
ADV : SP074850 RENATO PEDROSO VICENSSUTO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00023 AMS 239340 0023665-25.2001.4.03.6100 SP
2001.61.00.023665-7
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : KN DEICMAR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e filial
ADV : SP166423 LUIZ LOUZADA DE CASTRO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 4/157
00024 AC 745872 0002158-88.2000.4.03.6117 SP
2000.61.17.002158-1
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : ISRAEL BERICELLI E CIA LTDA -ME
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00025 ApelReex 1011646 0001039-17.2003.4.03.6108 SP
2003.61.08.001039-0
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : IRMAOS RAIMUNDO LTDA e outro
ADV : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00026 AMS 225143 0018974-93.2000.4.03.6102 SP
2000.61.02.018974-7
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : EMBALAPRINT EMBALAGENS PLASTICAS GRAFICA E EDITORA LTDA
ADV : SP165462 GUSTAVO SAMPAIO VILHENA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
Anotações: DUPLO GRAU
00027 ApelReex 911428 0046051-54.1998.4.03.6100 SP
9800460519
2004.03.99.000112-2
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : EMPRESA CINEMATOGRAFICA HAWAY LTDA
ADV : SP113694 RICARDO LACAZ MARTINS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações: DUPLO GRAU
00028 AC 974245 0005294-83.2001.4.03.6109 SP
2001.61.09.005294-2
RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS FRANCISCO
APTE : DROGA PIRES DE AMERICANA LTDA
ADV : SP186798 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00029 ACR 56318 0000450-96.2006.4.03.6115 SP
RELATORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
APTE : VILMA MOREIRA DE ASSIS
ADV : SP135768 JAIME DE LUCIA (Int.Pessoal)
APDO : Justica Publica
00030 ACR 52161 0003143-88.2002.4.03.6181 SP
2002.61.81.003143-5
RELATORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 5/157
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : JORGE CHAMMAS NETO
ADV : SP100060 ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO
ADV : SP146347 ANDRE BOIANI E AZEVEDO
APTE : JOSUE MESANELLI SOUTO RATOLLA
ADV : SP232335 ERIC RIBEIRO PICCELLI
APDO : Justica Publica
TRANCAD: OSCAR MARCONDES PIMENTEL
EXT PNB: ITALO FITTIPALDI falecido
EXT PNB: ERNANI DUARTE BARRETO falecido
EXT PNB: JOSE CARLOS NOBRE
EXT PNB: NILO JOSE SIRIO
EXT PNB: ANTONIO FERREIRA MARQUES falecido
EXT PNB: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA
EXT PNB: ROBERTO DE CARVALHO RESENDE falecido
EXT PNB: LUIZ FERNANDO MUSSOLINI falecido
Anotações: PROC.SIG.
00031 ACR 50237 0001400-29.2011.4.03.6116 SP
RELATORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE : CAETANO SCHINCARIOL FILHO
ADV : SP152232 MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA
APDO : Justica Publica
00032 AI 493975 0035905-27.2012.4.03.0000 SP
00073662620084036100
RELATORA: JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS S/A
ADV : SP139138 CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 15 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO
Presidente do(a) QUINTA TURMA
SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA
ATA DE JULGAMENTO
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 6/157
Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
Representante do MPF: Dr(a). SÉRGIO LAURIA FERREIRA
Secretário(a): MARCELO RIBEIRO GONCALVES TEOTONIO
Às 14:15 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais
JOHONSOM DI SALVO e NELTON DOS SANTOS e os(as) Juízes(as)
Convocados(as) HERBERT DE BRUYN e GISELLE FRANÇA, foi aberta a sessão.
Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão
anterior.
O SR. PRESIDENTE (DESEMBARGADOR JOHONSOM DI SALVO) - "Uma reverência
especial à doutora Giselle França, que retorna à nossa 6ª Turma para a
nossa felicidade. Tem estado aqui com bastante frequência, sempre
colaborando com os nossos trabalhos, engrandecendo o nome da nossa
Turma e do nosso Tribunal. Que a doutora Giselle receba hoje as nossas
homenagens especiais."
0001 AI-SP 490168 0031727-35.2012.4.03.0000
00073974720124036119
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : ARTUR PEREIRA CUNHA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP169809 CARLOS EDUARDO MOREIRA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : MATHEUS BARALDI MAGNANI
PARTE R: DOUGLAS LEANDRINI e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
0002 AI-SP 484085 0024599-61.2012.4.03.0000
00192962320074036182
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : ALCINDA DE ALMEIDA SALGUEIRO e outro
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RELAÇÃO À ALCINDA DE ALMEIDA SALGUEIRO E QUANTO À VERA
LÚCIA DE ALMEIDA SALGADO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
0003 AMS-SP323024 0003321-18.2009.4.03.6108
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A
ADV : SP142483 ANTONIO APOLONIO JUNIOR
ADV : SP274278 CAROLINE MARINHO
APDO : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR
ADV : SP144006 ARIOVALDO CIRELO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.
0004 AMS-SP332185 0022869-19.2010.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : VOPC SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 7/157
ADV : SP101439 JURANDIR CAMPOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.
0005 AMS-SP300243 0002833-92.2006.4.03.6100
2006.61.00.002833-5
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : CLOSE UP S/A
ADV : RJ099339 MARIA TERESA CARCOMO LOBO
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ZELIA LUIZA PIERDONA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
0006 AMS-SP317806 0011463-54.2008.4.03.6105
2008.61.05.011463-3
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : AUGUSTO CESAR PARADA
ADV : SP172383 ANDRÉ BARABINO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA
CONCEDER A SEGURANÇA.
0007 AMS-SP338024 0004499-43.2011.4.03.6104
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP130872 SOFIA MUTCHNIK
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA e outros
ADV : SP225856 ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO E AO RECURSO DE APELAÇÃO.
0008 AMS-SP298462 0000234-49.2007.4.03.6100
2007.61.00.000234-0
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : CASA DOS VELHOS IRMA ALICE
ADV : SP063720 ROBERTO MELLO
APDO : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP218430 FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO PARA
REFORMAR A SENTENÇA E CONCEDER A SEGURANÇA, RESTANDO PREJUDICADO O
AGRAVO RETIDO, COM ISENÇÃO DA IMPETRANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
0009 AMS-SP296884 0011353-41.2006.4.03.6100
2006.61.00.011353-3
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : REI FRANGO ABATEDOURO LTDA
ADV : SP219311 CLAUDIA REGINA DE MELLO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 8/157
NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO A REMESSA
OFICIAL.
0010 AC-SP 17506440002117-82.2009.4.03.6125
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BANCO BRADESCO S/A
ADV : SP012363 JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : SVAMER ADRIANO CORDEIRO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE AGRAVO RETIDO,
ACOLHER QUESTÃO PRELIMINAR DEDUZIDA PELO BANCO BRADESCO S/A E EXTINGUIR
O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO DIANTE DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE DE AGIR (REVOGADA A LIMINAR), RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO
MÉRITO DAS APELAÇÕES.
0011 ApelReex-SP 17983290015673-08.2004.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS MESATENISTAS DE MARILHA
ADV : SP129403 FABIO ROGERIO DE SOUZA
APDO : ASSOCIACAO DESPORTIVA DURVAL GUIMARAES
ADV : SP188461 FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE
APDO : CANOY ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA
ADV : SP025640 ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA
PARTE A: Ministerio Publico Federal
PROC : INES VIRGINIA PRADO SOARES
PARTE R: TAVARES DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro
ADV : SP061704 MARIO ENGLER PINTO JUNIOR
PARTE R: TREVO BAR E DIVERSOES LTDA
ADV : SP215766 FERNANDO DA COSTA MARQUES
ADV : SP188461 FÁBIO LUIS GONÇALVES ALEGRE
PARTE R: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO (desmembramento)
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0012 AC-SP 18057830002958-14.2012.4.03.6112
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SILVIA REGINA CORREA
ADV : SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP171287 FERNANDO COIMBRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0013 AC-SP 17632650001442-56.2012.4.03.6112
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : JOSE MAGALHAES DE SOUZA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP135087 SERGIO MASTELLINI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0014 AC-MS 14955400003360-53.2006.4.03.6000
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Ministerio Publico Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 9/157
PROC : FELIPE FRITZ BRAGA
APTE : Conselho Federal de Medicina Veterinaria CFMV
ADV : GO021405 CYRLSTON MARTINS VALENTINO
APDO : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado do Mato
Grosso do Sul CRMV/MS
ADV : MS009855 LAURA FABIENE G S LOPES
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR E
NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.
0015 ApelReex-SP 16106640003201-80.2002.4.03.6120
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal
ADVG : TERCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP153530 THIAGO PUCCI BEGO
APTE : EDUARDO BAGGIO (= ou > de 65 anos)
ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ - 22ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR MATÉRIA PRELIMINAR,
DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO E À
REMESSA OFICIAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM FIXAÇÃO DE
SUCUMBÊNCIA, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DO APELO DO AUTOR.
0016 AC-SP 17515280007841-72.2010.4.03.6112
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : JOAO DA SILVA MESQUITA e outro
ADV : SP265717 ROMULO CESAR DE CARVALHO LOURENÇO
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : LUIS ROBERTO GOMES
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : OS MESMOS
APDO : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP202785 BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E
À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.
0017 ApelReex-SP 17123270002333-89.2007.4.03.6100
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP096362 MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : JOSE CARLOS FREIRE DA SILVA
ADV : SP250256 PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANCA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E À REMESSA OFICIAL. O JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN ACOMPANHOU PELA CONCLUSÃO NO TOCANTE À
PRESCRIÇÃO.
0018 AC-SP 14187920901227-38.2005.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 10/157
2005.61.00.901227-7
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVO CBTE
ADV : SP188461 FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE
APTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : MARCIO SCHUSTERCHITZ DA SILVA ARAUJO
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO
ESPORTIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL E À REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.
0019 AC-SP 15529200007781-90.2001.4.03.6120
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP120139 ROSANA MARTINS KIRSCHKE
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ARLINDO PENITENTE (= ou > de 60 anos) e outros
ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA
UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO, E À REMESSA OFICIAL (TIDA POR
OCORRIDA), PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA,
E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.
0020 AC-SP 11684430008252-55.1990.4.03.6100
9000082528
2007.03.99.002212-6
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP045830 DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
APDO : Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO DE FL. 352 E
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0021 AC-SP 14607030007173-45.2007.4.03.6100
2007.61.00.007173-7
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : DULCE MAIA DE SOUZA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP042143 PERCIVAL MENON MARICATO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR,
NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN ACOMPANHOU PELA
CONCLUSÃO NO TOCANTE À PRESCRIÇÃO.
0022 AI-SP 502690 0009853-57.2013.4.03.0000
00027733020138260659
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : CCL LABEL DO BRASIL S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 11/157
ADV : SP075410 SERGIO FARINA FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O RECURSO NA
PARTE CONCERNENTE À CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E, QUANTO AO MAIS,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
0023 AI-SP 507164 0014953-90.2013.4.03.0000
00091367820134036100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : LUIS ROBERTO PARDO
ADV : SP207772 VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS
ADV : SP302993 FELIPE JUN TAKIUTI DE SA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS
PARTE R: MANOEL ALVARES e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0024 AI-SP 492164 0033813-76.2012.4.03.0000
00068002420064036108
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Ministerio Publico Federal
PROC : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
AGRDO : MILTON BELUZZO e outro
ADV : SP147106 CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA
AGRDO : LUIZ ANTONIO GIANNINI DE FREITAS
ADV : SP163922 JORGE DOS SANTOS JUNIOR
PARTE R: NILSON FERREIRA COSTA
ADV : SP147106 CLAUDIO JOSE AMARAL BAHIA
PARTE R: ISABEL CAMPOY BONO ALGODOAL
ADV : SP238012 DANIEL LINI PERPETUO
PARTE R: RAUL GOMES DUARTE NETO
ADV : SP079247 MOACYR CARAM JUNIOR
PARTE R: LUIZ PEGORARO
ADV : SP155025 LUIZ NUNES PEGORARO
PARTE R: EDUARDO FRANCISCO DE LIMA
ADV : SP163922 JORGE DOS SANTOS JUNIOR
PARTE R: ANTONIO GERSON DE ARAUJO
ADV : SP159354 EVALDO VIEDMA DA SILVA
PARTE R: LAURINDO MORAIS DE OLIVEIRA e outro
ADV : SP069115 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0025 AI-SP 493169 0034996-82.2012.4.03.0000
00109696820124036100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : AGOP KASSARDJIAN
ADV : SP137552 LUCIANA LOPES MONTEIRO DONATELLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 12/157
0026 AI-SP 493814 0035705-20.2012.4.03.0000
00000805520124036100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO
ADV : SP164338 RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO
AGRDO : PER ESBEN LERDRUP OLSEN
ADV : SP095549 SELMA REGINA OLSEN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
0027 AI-SP 426118 0037173-87.2010.4.03.0000
0500010467
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : ARC MAGO IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP197126 MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPO LIMPO PAULISTA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL E, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI
SALVO QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.
0028 AI-SP 403531 0011290-41.2010.4.03.0000
03057748219964036102
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ALLAN AGUILAR CORTEZ e outro
ADV : SP216259 ALLAN AGUILAR CORTEZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: TRIAXIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
0029 AI-SP 390993 0040229-65.2009.4.03.0000
200261060000841
2009.03.00.040229-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Ministerio Publico Federal
ADV : SP147927 ANNA CLAUDIA LAZZARINI
AGRDO : JOSINETE BARROS DE FREITAS
ADV : DF011618 MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
AGRDO : MARCO ANTONIO SILVEIRA CASTANHEIRA
ADV : SP186586 NAIARA SANTINI NOGUEIRA FRANÇA
AGRDO : JONAS MARTINS DE ARRUDA
ADV : SP142877 ADRIANA MARQUES VIEIRA (Int.Pessoal)
AGRDO : FRANCISCO SANCHES FERNANDES
ADV : SP131131 EMILIO SANCHES FERNANDES
AGRDO : NICOLA CONSTANCIO
ADV : SP086374 CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO
AGRDO : GERSON DE OLIVEIRA ARAUJO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 13/157
FRANÇA, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.
0030 AC-SP 17506430000084-26.2002.4.03.6106
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ANDRE LIBONATI
APDO : JONAS MARTINS DE ARRUDA
ADV : SP106326 GUILHERME SONCINI DA COSTA
APDO : LUIS AIRTON DE OLIVEIRA
ADV : DF012151 CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
APDO : GENTIL ANTONIO RUY
ADV : DF010824 DEOCLECIO DIAS BORGES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE
DA SENTENÇA E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.
0031 ApelReex-SP 18141410002827-05.2008.4.03.6104
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CARGIL AGRICOLA S/A e outros
ADV : SP046095 DOMINGOS FERNANDO REFINETTI
ADV : SP164878 RAFAEL DE CARVALHO PASSARO
APTE : JOSE CARLOS DE MELLO REGO
ADV : SP186248 FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS
ADV : SP164878 RAFAEL DE CARVALHO PASSARO
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : JULIANA MENDES DAUN
APDO : JOAO DE ANDRADE MARQUES
ADV : SP042501 ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE
PARTE R: Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
ADV : SP186248 FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0032 AMS-SP330756 0021458-09.2008.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A
ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0033 AC-MS 14537470005710-58.1999.4.03.6000
1999.60.00.005710-7
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : THALES LECA BRAZUNA e outros
ADV : MS005222 NILO EDUARDO ZARDO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0034 AC-SP 18898210005192-75.2012.4.03.6109
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP092284 JOSE CARLOS DE CASTRO
APDO : MARCIA MARQUES
ADV : SP255719 EDUARDO ANDRADE DIEGUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 14/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0035 AC-SP 18931810011038-64.2012.4.03.6112
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ELI CAMPELO CABRAL FILHO
ADV : SP129448 EVERTON MORAES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0036 AMS-SP335866 0001600-84.2011.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MATHEUS TAIPINA BENINI incapaz
REPTE : SILVAINA TOITO TAIPINA BENINI
ADV : SP222899 JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
APDO : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao
Paulo IFSP
ADV : SP186872 RODRIGO PEREIRA CHECA (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0037 AC-SP 19024580000364-45.2013.4.03.6127
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MICRO RIO FUNDICAO DE PRECISAO LTDA
ADV : SP263587 ANTONIO MARTINS FERREIRA NETO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0038 AMS-SP343790 0008400-82.2012.4.03.6104
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : TRINIX IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP059827 JOSE RODRIGUES PEREIRA NETO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0039 AC-SP 18976100001976-64.2012.4.03.6123
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP078566 GLORIETE APARECIDA CARDOSO
APDO : CONDOMINIO SHOPPING CENTER JAGUARI
ADV : SP226168 LUCIANA DE TOLEDO LEME
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0040 AMS-SP345663 0011507-71.2011.4.03.6104
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BRUNO CESAR JUSTO PEREZ e outros
ADV : SP178935 TALITA AGRIA PEDROSO
APDO : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
ADV : SP121186 MARCO ANTONIO GONCALVES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0041 ApelReex-SP 19008030022193-03.2012.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 15/157
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ROBERTO IRINEU LUCCA (= ou > de 65 anos)
ADV : SP308264 ANDREA CARRUT CAMARGO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0042 ApelReex-SP 18994600001003-82.2006.4.03.6103
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : NORBERTO DOS ANJOS PISSARRO espolio
REPTE : ELAINE MARTINS PISSARRO
ADV : SP096303 PEDRO FERMINO LUIZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0043 AC-SP 18845210001831-35.2012.4.03.6114
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : LUIS AUGUSTO SIGAUD FERRAZ
ADV : SP190378 ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS
ADV : SP221320 ADRIANA MAYUMI KANOMATA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0044 AC-SP 19002410009822-03.2009.4.03.6103
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JORGE NUNES DA ROCHA
ADV : SP190220 HELENO PIRES DE CARVALHO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0045 AMS-SP321246 0029492-70.2008.4.03.6100
2008.61.00.029492-5
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MILTON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV : SP200225 LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA.
0046 AC-SP 18493760002216-64.2009.4.03.6121
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : DANIELLE LOSANKAS
ADV : SP214642 SIMONE MONACHESI ROCHA
APDO : Caixa Economica Federal - CEF
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 16/157
0047 AC-SP 18931740034555-16.2012.4.03.6301
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Banco Central do Brasil
PROC : MARIA MACARENA GUERADO DE DANIELE
APDO : RODOLFO DOS SANTOS
ADV : SP157024E MIRELLA MARIE KUDO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0048 AMS-SP302666 0004279-33.2006.4.03.6100
2006.61.00.004279-4
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SERGIO STEFHANO CHOHFI ENGENHARIA E COM/ S/A e outro
ADV : SP019793 JOSE OCTAVIANO CURY
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0049 AC-SP 14214360034984-63.1996.4.03.6100
9600349843
2009.03.99.020813-9
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ALVARO SARTORI FILHO
ADV : SP099310 CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MORAES
PARTE R: MARCELO SALUM e outros
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DA
APELAÇÃO E NA PARTE CONHECIDA DAR-LHE PROVIMENTO.
0050 PET-SP772 0009596-66.2012.4.03.0000
97030046576
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REQTE : JACOB SOFIAN e outro
ADV : SP033927 WILTON MAURELIO
REQDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
APÓS O VOTO DO RELATOR QUE INDEFERIU A INICIAL, ACOMPANHADO PELO VOTO
DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA GISELLE FRANÇA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
FEDERAL JOHONSOM DI SALVO.
0051 AMS-SP346925 0004475-56.2013.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : NEWTON PAES
ADV : SP109708 APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO
APDO : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0052 REOMS-SP 347317 0002700-88.2013.4.03.6105
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
PARTE A: FABIO BORTOLOTTI
ADV : SP213832 GUSTAVO HENRIQUE AFONSO MACEDO
PARTE R: Ordem dos Musicos do Brasil Conselho Regional do Estado de Sao
Paulo OMB/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 17/157
ADV : SP068853 JATYR DE SOUZA PINTO NETO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL.
0053 AC-SP 19009320008738-32.2012.4.03.6112
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao
Paulo CRMV/SP
ADV : SP233878 FAUSTO PAGIOLI FALEIROS
APDO : AGROMAX COM/ DE PRODUTOS SERVICOS E REPRESENTACOES
AGROPECUARIOS LTDA -ME
ADV : SP075614 LUIZ INFANTE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0054 AMS-SP333857 0000235-35.2011.4.03.6119
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : JOAQUIM NETO DOS SANTOS
ADV : SP107514 JOSE BALBINO DE ALMEIDA
APDO : Universidade de Mogi das Cruzes UMC
ADV : SP167514 DANIEL MESCOLLOTE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E
COM FUNDAMENTO NO ART. 515, §3 º, DO CPC, DENEGAR A SEGURANÇA.
0055 REOMS-MS 346991 0000830-26.2013.4.03.6002
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
PARTE A: JESSYKA MIDORY INOUE
ADV : MS014384 LIGIA INOUE MARTINS
PARTE R: CENTRO UNIVERSITARIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN
ADV : MS007229 ADILSON JOSEMAR PUHL
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL.
0056 AMS-SP345510 0014601-05.2012.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Universidade de Sao Paulo USP
ADV : SP252678 RENATA LIMA GONÇALVES
APDO : RAQUEL STEVAUX OLIVEIRA ROSA
ADV : SP299244B FABIO EUGENIO CANAVEZE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À
JUSTIÇA ESTADUAL, FICANDO PREJUDICADAS A APELAÇÃO E A REMESSA OFICIAL.
0057 REOMS-SP 326531 0006684-03.2010.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
PARTE A: SIMONE GONCALVES DA SILVA
ADV : SP188618 SOLANGE GONÇALVES SILVA DE ARAÚJO
PARTE R: Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL
ADV : SP260863 PAULO SERGIO SEVILLANO DEL CORRAL
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL.
0058 REOMS-SP 327217 0001493-53.2010.4.03.6107
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
PARTE A: RENATA MEIRA ALVES e outro
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 18/157
ADV : SP062633 MARIA TEREZA MOREIRA LUNA
PARTE R: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO S/C LTDA
ADV : SP153057 PAULO PESSOA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL.
0059 AMS-SP325819 0005152-83.2009.4.03.6114
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : FUNDACAO SALVADOR ARENA
ADV : SP192085 EVANDRO GONÇALVES DE BARROS
APDO : YURI NIKOLAI DZURA SILVESTRE
ADV : SP062139 IRENE SILAS TEIXEIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0060 AMS-SP324247 0008710-63.2009.4.03.6114
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : FERNANDO BORGES MORETTI
REPTE : KATIA ALEXANDRE BORGES
ADV : SP072964 TANIA MARA BORGES
APDO : INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
ADV : SP094400 ROBERTO ALVES DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0061 AC-SP 14298380003364-92.2004.4.03.6119
2004.61.19.003364-8
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GEDEON CORDEIRO DOS SANTOS
ADV : SP128529 CRISTIANE QUEIROZ FERNANDES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0062 AC-SP 996301 0001307-17.2003.4.03.6126
2003.61.26.001307-0
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MARIA DO SOCORRO SANTANA RODRIGUES
ADV : SP151939 HELOISA HELENA DE ANDRADE BECK BOTTION
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP056715 MARIA TERESA FERREIRA CAHALI
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0063 AC-SP 13990970026095-52.1998.4.03.6100
9800260951
2009.03.99.005944-4
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ALBERTO DIAS DE MATTOS BARRETTO e outros
ADV : SP198040A SANDRO PISSINI ESPINDOLA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 19/157
0064 ApelReex-SP 18947080010638-86.2012.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JEM TRANSPORTES LTDA
ADV : SP060026 ANTONIO CARLOS IEMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0065 AC-SP 18824000016780-14.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : NEOPLASTIC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RECONHECER, DE OFÍCIO, A
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0066 AMS-SP347019 0006357-84.2008.4.03.6114
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
ADV : SP268493 HELIO LAULETTA JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0067 AMS-SP315322 0021658-50.2007.4.03.6100
2007.61.00.021658-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BAXTER HOSPITALAR LTDA
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
ADV : SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0068 AMS-SP320508 0010168-37.2008.4.03.6119
2008.61.19.010168-4
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : UMICORE BRASIL LTDA e outro
ADV : SP117183 VALERIA ZOTELLI
APDO : CLAREX S/A
ADV : SP128779 MARIA RITA FERRAGUT
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0069 AMS-SP323357 0023990-19.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL S/A
ADV : SP114521 RONALDO RAYES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 20/157
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0070 AMS-SP332213 0014149-48.2010.4.03.6105
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SFK DO BRASIL LTDA
ADV : SP140284B MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
IMPETRANTE E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E À REMESSA
OFICIAL.
0071 ApelReex-SP 15791060026827-47.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
ADV : PR045055 GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT CORREA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0072 AMS-SP335215 0012159-37.2010.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CLARO S/A
ADV : SP244478 MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL E JULGAR PREJUDICADO O APELO DA
IMPETRANTE.
0073 AMS-SP299229 0006022-34.2004.4.03.6105
2004.61.05.006022-9
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : COTIA TRADING S/A
ADV : SP051205 ENRIQUE DE GOEYE NETO
ADV : RJ078159 RHEA SILVIA BARROS DE MELLO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL.
0074 AMS-SP317481 0000857-90.2006.4.03.6119
2006.61.19.000857-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : TECMATIZ QUIMICA INDL/ LTDA
ADV : SP152057 JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 21/157
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E
À REMESSA OFICIAL.
0075 AMS-SP327197 0009666-18.2009.4.03.6102
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GLICOLABOR IND/ FARMACEUTICA LTDA
ADV : SP140284B MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR
ADV : SP060723 NATANAEL MARTINS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM
DI SALVO QUE LHES NEGAVA PROVIMENTO.
0076 AC-SP 13957970014065-33.2008.4.03.6100
2008.61.00.014065-0
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CPM BRAXIS S/A
ADV : SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO
E, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO QUE LHE
DAVA PROVIMENTO.
0077 AMS-SP272409 0006095-09.2004.4.03.6104
2004.61.04.006095-6
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : TECONDI TERMINAL PARA CONTEINERES DA MARGEM DIREITA S/A
ADV : SP154688 SERGIO ZAHR FILHO
ADV : SP229381 ANDERSON STEFANI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0078 AI-SP 236038 0036189-79.2005.4.03.0000
200461040060956
2005.03.00.036189-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : TECONDI TERMINAL PARA CONTEINERES DA MARGEM DIREITA S/A
ADV : SP163721 FERNANDO CALIL COSTA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 22/157
0079 AMS-SP278944 0009805-37.2004.4.03.6104
2004.61.04.009805-4
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : ZF DO BRASIL LTDA
ADV : SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI
ADV : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0080 AMS-SP283048 0019532-32.2004.4.03.6100
2004.61.00.019532-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS
ADV : SP111042 SIBELE ADRIANA BOER
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0081 AMS-SP288105 0004207-38.2005.4.03.6114
2005.61.14.004207-5
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUCAO INDL/ DE TRABALHADORES EM
METALURGIA UNIFORJA
ADV : SP025728 PAULO AFONSO SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0082 AMS-SP307192 0006275-32.2007.4.03.6100
2007.61.00.006275-0
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
ADV : SP095111 LUIS EDUARDO SCHOUERI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0083 AMS-SP345658 0003477-59.2011.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
ADV : SP200994 DANILO MONTEIRO DE CASTRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E
À REMESSA OFICIAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 23/157
0084 AC-SP 18998320008553-98.2010.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : EQUIPE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e outro
ADV : SP129279 ENOS DA SILVA ALVES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E
JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.
0085 AMS-SP322955 0013152-84.2009.4.03.6110
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : LOJAS CEM S/A
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO E
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0086 AMS-SP329246 0012297-04.2010.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : PURAS DO BRASIL S/A
ADV : SP131524 FABIO ROSAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0087 AMS-SP325393 0018332-14.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : BANCO BARCLAYS S/A
ADV : SP088601 ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL.
0088 AMS-SP326397 0025303-15.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : I B A C IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA
ADV : SP172586 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
0089 AC-SP 16563270004168-65.2010.4.03.6114
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
ADV : SP173676 VANESSA NASR
ADV : SP093855 EDISON CARMAGNANI FILHO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 24/157
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
AUTORA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.
0090 AMS-SP330207 0026000-36.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
ADV : SP163498 ADRIANA APARECIDA CODINHOTTO
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
0091 AC-SP 18708950014065-96.2009.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : RHODIA BRASIL LTDA
ADV : SP045310 PAULO AKIYO YASSUI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL E À REMESSA OFICIAL E, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO À
APELAÇÃO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O
DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.
0092 AMS-SP329609 0012865-20.2010.4.03.6100
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM/ VAREJISTA DE PNEUMATICOS DO
ESTADO DE SAO PAULO
ADV : SP174082 LEANDRO MARTINHO LEITE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
0093 ApelReex-SP 16770820009497-48.2010.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP062146 GERBER DE ANDRADE LUZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL E À APELAÇÃO.
0094 ApelReex-SP 18989740001679-09.2012.4.03.6139
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 25/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
CONSELHO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO MUNICIPAL.
0095 ApelReex-SP 18970410001695-60.2012.4.03.6139
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : Prefeitura Municipal de Itapeva SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA
OFICIAL E À APELAÇÃO.
0096 AC-SP 19068260034022-84.2013.4.03.9999
1200000076
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao SP
ADV : SP134835 HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0097 AC-SP 16505940024933-08.2011.4.03.9999
1000000002
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO SP
ADV : SP185985 MARA LUCIA PAGOTTO
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP231094 TATIANA PARMIGIANI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0098 AC-SP 17900370038068-53.2012.4.03.9999
0900038695
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MUNICIPIO DE JANDIRA SP
ADV : SP116996 ROBERTO MARTINS LALLO
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP231094 TATIANA PARMIGIANI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO
CONSELHO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO.
0099 AC-SP 18428770008822-75.2013.4.03.9999
1100000268
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO : MUNICIPIO DE MAIRINQUE SP
ADV : SP167008 MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO
ADV : SP267098 CYNTHIA LOPES DA SILVA LASCALA
ADV : SP146941 ROBSON CAVALIERI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0100 AC-SP 15827690000228-43.2011.4.03.9999
0900000008
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA
ADV : SP054586 JOSE OSORIO GOMES (Int.Pessoal)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 26/157
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP285951 MARCIO DANTAS DOS SANTOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0101 AC-SP 19068540034050-52.2013.4.03.9999
1200054414
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordao SP
ADV : SP057872 ELY TEIXEIRA DE SA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0102 AC-SP 16206430026194-18.2008.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : HOSPITAL DE CLINICAS JARDIM HELENA LTDA
ADV : SP235487 CAMILA ZAMBRONI CREADO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0103 AC-SP 13969130505594-75.1992.4.03.6182
9205055948
2009.03.99.003225-6
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS S/A
ADV : SP141946 ALEXANDRE NASRALLAH
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
0104 AC-SP 18594170004485-21.2005.4.03.6120
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : ZELIA MORAES DE QUEIROZ
ADV : SP126326 ZELIA MORAES DE QUEIROZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0105 AC-SP 18988510000872-07.2012.4.03.6133
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP246638 CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA
APDO : LUCIA APARECIDA GUIMARAES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0106 AC-SP 18895750008735-64.2004.4.03.6110
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : GERSON SILVA CORREA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 27/157
0107 AC-SP 18895640007095-98.2005.4.03.6107
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : ANTONIO SAVIO FREIRE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0108 AC-MS 16446732000879-92.1997.4.03.6002
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul
CRC/MS
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : WASHINGTON WAGNER DE OLIVEIRA
ADV : MS010370 MARCIA MARIA RODRIGUES RANGEL
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0109 AC-SP 19051480053127-91.2009.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
APDO : MILTON SOARES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0110 AC-SP 19046510052753-75.2009.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI
APDO : HOSPEDAGEM PALMARI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0111 AC-SP 19070870029102-43.2011.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo
CREA/SP
ADV : SP126515 MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
APDO : TELMA CRISTINA ARY
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0112 AC-SP 19054130004131-37.2011.4.03.6103
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo
CREA/SP
ADV : SP207694 MARCELO DE MATTOS FIORONI
APDO : EPPOL EMPRESA DE PLANEJAMENTO PROJETOS E OBRAS LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0113 AC-SP 18441760034094-81.2010.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
APDO : P CASTRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA Falido(a)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0114 AC-SP 19064650004437-88.2011.4.03.6108
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 28/157
CREA/SP
ADV : SP239752 RICARDO GARCIA GOMES
APDO : EXTINTORES SEM LIMITES LTDA -ME
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0115 AC-SP 19051770031463-38.2008.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5 Regiao
CRTR/SP
ADV : SP239411 ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
APDO : IONE GOMES DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0116 AC-SP 19046500054180-15.2006.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : J MOREIRA FILHO MEDICAMENTOS -ME e outro
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0117 AC-SP 19070930025775-27.2010.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO : IRANI CHAHADE SWAID
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0118 ApelReex-SP 17320140010707-87.2004.4.03.6104
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : HSBC CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBLIARIOS S/A e outro
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
APTE : RAUL PIMENTEL espolio
REPTE : LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL
ADV : SP186010A MARCELO SILVA MASSUKADO
APTE : JOSE CARLOS MONTEIRO
ADV : SP128117 LILIAM CRISTINE DE CARVALHO
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO
APDO : OS MESMOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : SANDRA MARIA FARONI
ADV : SP045526 FERNANDO JACOB FILHO
APDO : EDISON PEREIRA RODRIGUES
ADV : SP278795 LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO
APDO : FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA e outros
ADV : SP045526 FERNANDO JACOB FILHO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
0119 ApelReex-SP 13977000022428-24.1999.4.03.6100
1999.61.00.022428-2
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : ANA MARIA SILVEIRA e outros
ADV : SP044958 RUBENS SILVEIRA
APTE : Uniao Federal
SUCDO : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 29/157
APDO : RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
ADV : SP016154 CASSIO PORTUGAL GOMES FILHO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DOS AUTORES, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E
DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
0120 AC-SP 13906030015869-51.1999.4.03.6100
1999.61.00.015869-8
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO
ADV : SP019715 HERACLIDES BATALHA DE CAMARGO FILHO
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0121 AC-SP 17132340000149-06.2007.4.03.6119
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA: DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : JULIUS DAVID ROZEMBAUM
ADV : SP252990 RAFAEL RODRIGUES CHECHE
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : MATHEUS BARALDI MAGNANI
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: EDUARDO DE SOUZA GUERCIA
REPTE : LUIZ AUGUSTO FAVARO PEREZ
ADVG : SP174899 LUIZ AUGUSTO FAVARO PEREZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA.
0122 AI-SP 512980 0021682-35.2013.4.03.0000
00151245120114036100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : SELMA BAPTISTA BARRETO DE CAMPOS
ADV : SP281314 HAMILTON GONÇALVES DE FREITAS
PARTE R: VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA espolio e outro
REPTE : VICTOR VIEIRA DE AZEVEDO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0123 AI-SP 512979 0021681-50.2013.4.03.0000
00151288820114036100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : SELMA BAPTISTA BARRETO DE CAMPOS
PARTE R: SILVANA BAPTISTA BARRETO
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SAO PAULO SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0124 AI-SP 385529 0033351-27.2009.4.03.0000
199961000212796
2009.03.00.033351-8
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 30/157
AGRTE : ENGENHARIA COSTA E HIROTA LTDA
ADV : SP216342 CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0125 AI-SP 345750 0032445-71.2008.4.03.0000
200761820279440
2008.03.00.032445-8
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : LOT OPERACOES TECNICAS LTDA
ADV : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0126 AI-SP 467055 0004973-56.2012.4.03.0000
00147143319874036100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : EQUIPAV S/A PAVIMENTACAO ENG E COM/
ADV : SP025323 OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0127 AI-SP 506411 0014123-27.2013.4.03.0000
00250311719924036100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : COML/ BERENELI LTDA e outro
ADV : SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0128 AI-SP 372205 0016821-45.2009.4.03.0000
0700093510
2009.03.00.016821-0
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : SHC INFORMATICA LTDA
ADV : SP154176 DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CARAPICUIBA SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0129 AI-SP 517332 0026300-23.2013.4.03.0000
0400000419
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 31/157
CANCELLIER
AGRDO : IND/ E COM/ DE LATICINIOS MM LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0130 AI-SP 514056 0022659-27.2013.4.03.0000
00028315420084036100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : NETWORK E SYSTEM LTDA
ADV : SP242420 RENATA GOMES REGIS BANDEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0131 AI-SP 340124 0024871-94.2008.4.03.0000
200861190042424
2008.03.00.024871-7
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA
ADV : SP028932 ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0132 AMS-SP347419 0001940-46.2012.4.03.6115
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : HABITARIUM CONSTRUTORA E COM/ LTDA
ADV : SP244087 ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0133 AMS-SP345028 0010617-54.2010.4.03.6109
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : IND/ TEXTIL AEC LTDA
ADV : SP186798 MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0134 AC-SP 19013430007201-37.2012.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : SANTONIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outro
ADV : SP200559 ANDRESA MATEUS DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0135 ApelReex-SP 12329100010262-12.2003.4.03.6102
2003.61.02.010262-0
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 32/157
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP204047 GUSTAVO RICCHINI LEITE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : JOAO ROBERTO DE FREITAS
ADV : SP151963 DALMO MANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0136 ApelReex-SP 12329090008697-13.2003.4.03.6102
2003.61.02.008697-2
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP204047 GUSTAVO RICCHINI LEITE
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : JOAO ROBERTO DE FREITAS
ADV : SP227817 KAREN RAMOS MONTEIRO RODRIGUES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0137 AC-SP 19054170035608-35.2011.4.03.6182
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : PECAS E VENDAS REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP183220 RICARDO FERNANDES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0138 AC-SP 18848670049225-62.2011.4.03.6182
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : MATILDE CLARO NASZ (= ou > de 60 anos)
ADV : SP130533 CELSO LIMA JUNIOR
INTERES: FRANCISCO NASZ
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0139 AC-SP 19018160007791-81.2012.4.03.6110
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA
ADV : SP017513 DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA
APDO : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
ADV : SP163717 FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0140 ApelReex-SP 19077550015042-86.2008.4.03.6112
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : MUNICIPIO DE DRACENA
ADV : SP165032 MARCELO ORPHEU CABRAL
APDO : Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª
Região CREFITO 3
ADV : SP163371 GUSTAVO SALERMO QUIRINO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0141 ApelReex-SP 19046950013460-48.2012.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 33/157
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ITAU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
ADV : SP117611 CRISTIANE APARECIDA MOREIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0142 AMS-SP347109 0016421-59.2012.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : BANCO ABC BRASIL S/A
ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0143 AC-SP 19045710011365-44.2009.4.03.6102
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : ARIANE RIBEIRO
ADV : SP170773 REGIANE CRISTINA GALLO
APDO : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP246478 PATRICIA ALVES DE FARIA
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0144 REOMS-SP 347326 0000002-15.2013.4.03.6104
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
PARTE A: ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
ADV : SP258175 JOSE ANTONIO COZZI
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0145 AC-SP 19075130001411-55.2011.4.03.6117
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo
CREA/SP
ADV : SP126515 MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
APDO : DIERBERGER OLEOS ESSENCIAIS S/A
ADV : SP131977 SILVIA FERNANDES POLETO BOLLA
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0146 AC-SP 18958510011209-62.2009.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : DEVAS IMP/ E EXP/ DE ALIMENTOS LTDA
ADV : SP086999 MARCOS BRANDAO WHITAKER
APDO : Cia Nacional de Abastecimento CONAB
ADV : SP067217 LUIZ FERNANDO MAIA
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0147 AMS-SP282295 0004372-34.2004.4.03.6110
2004.61.10.004372-6
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 34/157
ADV : SP162032 JOHN NEVILLE GEPP
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
APDO : JAIME FRANCISCO RODRIGUES MACANS
ADV : SP132275 PAULO CESAR DE MELO
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0148 REO-SP19028930029338-86.2007.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
PARTE A: S E H NASSER COM/ E IMP/ DE MANUFATURADOS LTDA
ADV : SP229381 ANDERSON STEFANI
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0149 AC-SP 18823480003444-40.2009.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : GLELSSI LANIA DA CRUZ
ADV : SP285553 BEATRIZ LANCIA NORONHA DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APDO : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0150 AC-SP 11883990014088-53.2007.4.03.9999
0200000414
2007.03.99.014088-3
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : GERALDO GATTI
ADV : SP040419 JOSE CARLOS BARBUIO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0151 AC-SP 14199670017049-06.2006.4.03.6182
2006.61.82.017049-8
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : CARLOS XAVIER E CIA LTDA
ADV : SP070376 CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO
ADV : SP142259 REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0152 AMS-SP346312 0001061-38.2013.4.03.6104
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
ADV : SP304462B FLAVIA NASSER VILLELA
APDO : WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA
ADV : SP154860 THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0153 AC-SP 18874320000163-53.2008.4.03.6119
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 35/157
ADV : SP228743 RAFAEL MEDEIROS MARTINS
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA SP
PROC : WILSON FERREIRA DA SILVA (Int.Pessoal)
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0154 AMS-SP346841 0007130-48.2012.4.03.6128
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV : SP039925 ADONAI ANGELO ZANI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0155 AMS-SP346921 0004932-88.2013.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : ADELMO FLORENTINO DA SILVA
ADV : SP099421 ADELMO FLORENTINO DA SILVA
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC : FERNANDO DUTRA COSTA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0156 ApelReex-SP 19028890017708-57.2012.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CLAUDIO VICENTE SOARES
ADV : SP173513 RICARDO LUIS MAHLMEISTER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0157 AMS-SP347215 0000656-72.2013.4.03.6113
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : JOAO PEDRO PIMENTA
ADV : MG114718 MARIANE BUSTI SOUZA
APDO : UNIVERSIDADE DE FRANCA UNIFRAN
ADV : SP212324 RAQUEL ANDRUCIOLI
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0158 AMS-SP346584 0012364-95.2012.4.03.6100
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : FREIRE ASSIS SAKAMOTO E VIOLANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV : SP235547 FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0159 ApelReex-SP 12766000001966-28.2004.4.03.6114
2004.61.14.001966-8
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : COLGATE PALMOLIVE IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP131524 FABIO ROSAS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
APDO : OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 36/157
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0160 AC-SP 15109530017256-58.2010.4.03.9999
0100000348
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : BERTOLO E CIA LTDA
ADV : SP155723 LUIS ANTONIO ROSSI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0161 AC-SP 806810 0505373-87.1995.4.03.6182
9505053738
2002.03.99.022935-5
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : SERGIO DAL MASO
ADV : SP011178 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0162 AC-SP 600312 0507929-96.1994.4.03.6182
9405079298
2000.03.99.034102-0
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : UNIAO IND/ METALURGICA LTDA
ADV : SP100842 SEZEFREDO DOS PASSOS GARCIA MACHADO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0163 ApelReex-SP 14947170000711-57.2008.4.03.6126
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : INSTITUICAO BENEFICENTE LAR DE MARIA
ADV : SP105912 MARCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0164 AI-MS 398781 0004953-36.2010.4.03.0000
00089637320074036000
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA GARCIA incapaz
REPTE : IVONE TEIXEIRA GARCIA
ADV : MS009140 JAIR SOARES JUNIOR (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
ADV : RJ035394 ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal)
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 37/157
0165 AI-MS 488339 0029470-37.2012.4.03.0000
00089637320074036000
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA GARCIA incapaz
REPTE : IVONE TEIXEIRA GARCIA
ADVG : JAIR SOARES JUNIOR
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
0166 AI-SP 394675 0044745-31.2009.4.03.0000
200961000257829
2009.03.00.044745-7
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : DAVID FERNANDES SANTOS
ADV : SP147931 CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
EM MESA AC-SP 18609830004833-14.2010.4.03.6104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : HILDA DA SILVA NASCIMENTO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA ApelReex-SP 11008940008558-55.2003.4.03.6104
2003.61.04.008558-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : HELIO RUBENS PAVESI e outros
ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 19053660036657-53.2007.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : NPW ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA
ADV : SP149193 ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT
DE BRUYN QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 38/157
EM MESA AI-SP 497123 0003377-03.2013.4.03.0000
00087584420124036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : LASELVA COM/ DE LIVROS LTDA e outro
ADV : SP207624 RUBENS CROCCI JUNIOR
AGRDO : Ministerio Publico Federal
ADVG : PAULO GOMES FERREIRA FILHO
PARTE R: NILO SERGIO REINEHR
ADV : SP221819 ASTON PEREIRA NADRUZ
PARTE R: ADENAUHER FIGUEIRA NUNES
ADV : PA001963 ROMULO FONTENELLE MORBACH
PARTE R: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO
ADV : SP290361B THATIANA FREITAS TONZAR
PARTE R: FERNANDO BRENDAGLIA DE ALMEIDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON
DOS SANTOS QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 443013 0017628-94.2011.4.03.0000
00213538619954036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : MARIA TEREZA MARQUES BUSNELO e outros
ADV : SP075088 ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF e outro
ADV : SP218575 DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO
AGRDO : BANCO ITAU S/A
ADV : SP026364 MARCIAL BARRETO CASABONA
PARTE R: Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
PARTE R: HSBC BAMERINDUS S/A
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE
BRUYN QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 18940880030023-26.2013.4.03.9999
0500001425
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : HOMERO SEBUSIANI e outros
ADV : SP114703 SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR
PARTE R: GLOBALIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON
DOS SANTOS QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AC-MS 12647810000527-21.2004.4.03.6004
2004.60.04.000527-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : CINCO CIA INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COM/
ADV : MS006961B LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 39/157
ADV : CARLA DOBES DO AMARAL
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT
DE BRUYN QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 16177840016646-89.2006.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
ADV : SP026854 ROGERIO BORGES DE CASTRO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APÓS O VOTO DO RELATOR QUE INDEFERIU A PRETENDIDA CONVERSÃO EM
DILIGÊNCIA E NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS. AGUARDA PARA VOTAR O JUIZ
FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN.
EM MESA AC-SP 19027380020727-58.2008.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA
ADV : SP207760 VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT
DE BRUYN QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA ApelReex-SP 17319030011994-16.2002.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CIA SAAD DO BRASIL Falido(a)
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI
SALVO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 18955850570877-79.1991.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : J PAIM IND/ E COM/ LTDA Falido(a)
ADV : SP094117 SOFIA ECONOMIDES FERREIRA
A SEXTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI
SALVO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 480670 0020751-66.2012.4.03.0000
00247627519924036100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 40/157
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : ALGODOEIRA MANCHESTER LTDA
ADV : SP023437 CARLOS ELY ELUF
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 470589 0009037-12.2012.4.03.0000
05002418319944036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : IND/ E COM/ NARDI LTDA
ADV : SP020527 ENNIO DE PAULA ARAUJO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 513696 0022298-10.2013.4.03.0000
00092731920114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 421803 0032155-85.2010.4.03.0000
00080083520004036114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : C P I MONTAGENS ESTRUTURAIS S/C LTDA e outros
ADV : SP166178 MARCOS PINTO NIETO
ADV : SP253730 REGIANE DA SILVA NASCIMENTO
AGRTE : ARELIO RIMBANO
ADV : SP166178 MARCOS PINTO NIETO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 493905 0035847-24.2012.4.03.0000
00122139220034036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : TECHCOM ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 41/157
ADV : SP246461 LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS
PARTE R: M J M ENGENHARIA E COM/ LTDA
ADV : SP246461 LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 476966 0016354-61.2012.4.03.0000
0000000022
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS NOVA FLOR LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POMPEIA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 476377 0015677-31.2012.4.03.0000
00000460320014036121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : AUTO POSTO COMANCHE TAUBATE LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 473404 0012244-19.2012.4.03.0000
00090161320114036130
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : MAETERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA
ADV : SP222974 RENATA APARICIO MALAGOLI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18848560017880-49.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : IND/ COSMETICA COPER LTDA
ADV : SP138071 IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS
ADV : SP107791 JOAO BATISTA LUNARDI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 14987600011349-05.2010.4.03.9999
0600001044
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 42/157
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : UNIBANCO AIG WARRANTY S/A
SUCDO : GARANTECH GARANTIAS E SERVICOS LTDA
ADV : SP182591 FELIPE LEGRAZIE EZABELLA
ADV : SP182314 JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18445970013903-83.2008.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP183230 RODRIGO DE SOUZA PINTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP335043 0014946-39.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JOSE RUBENS GOULART PEREIRA
ADV : SP113694 RICARDO LACAZ MARTINS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 14221380034832-29.2007.4.03.6100
2007.61.00.034832-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
ADV : SP278885 ALFREDO GIOIELLI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18968800030804-48.2013.4.03.9999
1100054977
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : MUNICIPIO DE SUZANO SP
PROC : ELAINE DOS SANTOS ROSA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 43/157
EM MESA AI-SP 422245 0032753-39.2010.4.03.0000
00037433320044036119
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : HUGO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS
ADV : SP026334 VASCO REGINALDO FONTAO ALVIM COELHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA
ADV : SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO
PARTE R: QUALIFIL IND/ E COM/ DE EXTRUDADOS e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP300293 0025668-11.2005.4.03.6100
2005.61.00.025668-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA
LTDA
ADV : SP120084 FERNANDO LOESER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 485720 0026545-68.2012.4.03.0000
00192962320074036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : ALCINDA DE ALMEIDA SALGUEIRO
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18887540035736-55.2011.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : MUNICIPIO DE SAO PAULO SP
ADV : SP163987 CHRISTIAN KONDO OTSUJI
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 495790 0001937-69.2013.4.03.0000
00314171520094036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 44/157
AGRTE : COLDEX FRIGOR EXPORTADORA S/A
ADV : SP166271 ALINE ZUCCHETTO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 482612 0023057-08.2012.4.03.0000
00036324420104036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : TECADISA PECAS PARA TRATORES LTDA -EPP
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DE PARTE DO AGRAVO
LEGAL E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 471166 0009707-50.2012.4.03.0000
00784069420004036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : LELO TRATORES E PECAS LTDA
ADV : SP097919 CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AI-SP 471802 0010324-10.2012.4.03.0000
00198753920054036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : BARUCH ROTH e outro
ADV : SP213381 CIRO GECYS DE SÁ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 471439 0009873-82.2012.4.03.0000
00040072220004036109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : TREVO SERVICOS GERAIS E PORTARIA S/C LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 45/157
EM MESA AI-SP 483560 0024065-20.2012.4.03.0000
00370437820104036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : I S C INTERNATIONAL SHOES COMPANY IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 451123 0026568-48.2011.4.03.0000
00091098520014036110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : STARRETT IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP131524 FABIO ROSAS
ADV : SP132233 CRISTINA CEZAR BASTIANELLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP331646 0018067-75.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT
EINSTEIN
ADV : SP202223 ADRIANA PREVIATO KODJAOGLANIAN BRAGATO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 17506710006875-88.2011.4.03.6140
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : PERFRIM IND/ E COM/ LTDA massa falida
SINDCO : ALFREDO LUIZ KUGELMAS (Int.Pessoal)
ADV : SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19009300541267-22.1998.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : VIEL IND/ METALURGICA LTDA
ADV : SP149354 DANIEL MARCELINO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 46/157
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-MS329641 0000086-61.2009.4.03.6005
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : RENATA PAULA LINS
ADV : MS009930 MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18973630007523-39.2012.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PAZ MED PLANO DE SAUDE S/C LTDA massa falida
ADV : SP224753 HUGO MARTINS ABUD
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18987230000103-20.2011.4.03.6105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP
ADV : SP177566 RICARDO HENRIQUE RUDNICKI
APDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP124143 WILSON FERNANDES MENDES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AMS-SP301137 0016561-84.1998.4.03.6100
9800165614
2007.03.99.051412-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BANCO FIAT S/A e outros
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP290581 0002076-98.2006.4.03.6100
2006.61.00.002076-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : GERD WILLI ROTHMANN e outro
ADV : SP132581 CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 47/157
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 517229 0026618-06.2013.4.03.0000
00213538619954036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : MARIA TEREZA MARQUES BUSNELO e outros
ADV : SP075088 ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI
ADV : SP305323 HERNANI ZANIN JUNIOR
AGRDO : BANCO ITAU S/A
ADV : SP141541 MARCELO RAYES
PARTE A: NELSON RODRIGUES PEREIRA e outros
PARTE R: Banco Central do Brasil
ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
PARTE R: HSBC BAMERINDUS S/A
PARTE R: Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 516017 0025211-62.2013.4.03.0000
00063728820114036133
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : RECAPAGENS BUDINI LTDA
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 12200660000102-66.2006.4.03.6119
2006.61.19.000102-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AMS-SP347020 0003734-76.2010.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BELGA COML/ DE VIDROS LTDA
ADV : SP141738 MARCELO ROSSETTI BRANDAO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 48/157
EM MESA AMS-SP346707 0003325-30.2010.4.03.6105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BUCKMAN LABORATORIOS LTDA
ADV : SP234846 PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP346317 0005471-79.2012.4.03.6103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : JOSE EVARISTO
ADV : SP151974 FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP343622 0007131-39.2011.4.03.6105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GELCINO ANTUNES PRIMO
ADV : SP134192 CLAUDELI RIBEIRO MARTINS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP326203 0010888-90.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP315410 0005126-35.2006.4.03.6100
2006.61.00.005126-6
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : BANCO SANTANDER S/A
ADV : SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 49/157
EM MESA AI-SP 419218 0029279-60.2010.4.03.0000
00065030220104036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : AMWAY DO BRASIL LTDA
ADV : SP144994B MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 16824700022163-75.2006.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GASQUES FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA
ADV : SP144905 MARCOS PRETER SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 17909270011009-84.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : REGIANE DO CARMO FAES
ADV : SP095647 IVO LOPES CAMPOS FERNANDES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 17438610005448-43.2011.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : DIVA MARINA POLISEI ZLATIC
ADV : SP197960 SHEILA DOS REIS ANDRÉS VITOLO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18507670001718-03.2011.4.03.6119
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JOAO CARLOS SOARES
ADV : SP286397 WALDEMAR FERREIRA JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 50/157
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18504730001330-20.2012.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : NELSON DUCATTI
ADV : SP098188 GILMAR BARBOSA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18676870023475-13.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : VALDIR ALEGRE FERREIRA
ADV : SP099653 ELIAS RUBENS DE SOUZA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 15291960004755-77.2007.4.03.6119
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : FINOPLASTIC IND/ DE EMBALAGENS LTDA e outros
ADV : SP083977 ELIANA GALVAO DIAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19054060007274-13.2011.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP
ADV : SP151524 DALSON DO AMARAL FILHO
APDO : JANE VIEIRA SOARES VEIGA
ADV : SP095021 VALTER EDUARDO FRANCESCHINI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO AGRAVO LEGAL
PROTOCOLIZADO EM 26/11/2013 (FLS. 64/70) E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL DE FLS. 56/62.
EM MESA AC-SP 18895710006265-69.2004.4.03.6107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : PEDRO JOSE TRINDADE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18924930031728-69.2010.4.03.6182
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 51/157
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES
APDO : CONTERCIL CONTABILIDADE LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18894940011714-37.2006.4.03.6107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : JORGE MORAES SABINO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19130430004869-07.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : YVELAINE CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18988200005628-93.2011.4.03.6133
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : A M C ASSESSORIA SERVICOS DE MEDICINA OCUPACIONAL S/C LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18897450007820-05.2010.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : KANNO E SAKAGUTI SOROCABA LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18897240010761-42.2006.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
APDO : PATRICIA VILAS BOAS MOURA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18993340003146-72.2005.4.03.6105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 52/157
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : DOMINGOS ALBERTO QUEIROZ DE LENCASTRE
ADV : SP157574 ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 14154630000437-76.2006.4.03.6122
2006.61.22.000437-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA SP
ADV : SP110868 ALVARO PELEGRINO
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-MS 18199400010555-84.2009.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Prefeitura Municipal de Campo Grande MS
ADV : MS006144 MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Estado do Mato Grosso do Sul
ADVG : WILSON MAINGUE NETO
APDO : ANDREIA DE LIMA MARQUES
ADVG : ROSSANA PICARELLI DA SILVA (Int.Pessoal)
ADV : DPU (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 12646580008830-56.2006.4.03.6100
2006.61.00.008830-7
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CAFETUR TRANSPORTES LTDA
ADV : SP083330 PAULO WAGNER PEREIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 13080330000207-67.2006.4.03.6111
2006.61.11.000207-9
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : ORLANDO ZANCOPE E CIA LTDA
ADV : SC014430A FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES
APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 53/157
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 17537270010214-78.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SILVIA HELENA ALBERTI
ADV : SP095647 IVO LOPES CAMPOS FERNANDES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18285560004583-54.2010.4.03.6112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ADEMAR GIMENEZ BISPO
ADV : SP059143 ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 16840920023822-22.2006.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : EDI DE MELLO CAMARGO e outros
ADV : SP120627 ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
APDO : FLAVIO TRAVAGLIA e outro
ADV : SP120627 ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 497444 0003670-70.2013.4.03.0000
00422083820124036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : DOLORES LOPEZ RODRIGO GABRIELE
ADV : SP146774 MARCELO DELMANTO BOUCHABKI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE A: R B S PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 489142 0030367-65.2012.4.03.0000
00052188720094036106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 54/157
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : INSTITUTO APROMAX DE ENSINO S/S LTDA
ADV : SP199440 MARCO AURELIO MARCHIORI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 506283 0013939-71.2013.4.03.0000
00541651720044036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : HAKME IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA
ADV : SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 418054 0027866-12.2010.4.03.0000
00277209320034036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : EDGAR SILVA
ADV : SP098953 ACHILES AUGUSTUS CAVALLO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: COML/ RANCHARIA IPANEMA LTDA e outro
ADV : SP098953 ACHILES AUGUSTUS CAVALLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 465556 0003332-33.2012.4.03.0000
00411518720094036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : ADEMAR LINS DE ALBUQUERQUE
ADV : SP166020 MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 474285 0013273-07.2012.4.03.0000
00197493120114036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : PLASTICOS METALMA S/A
ADV : SP115915 SIMONE MEIRA ROSELLINI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 55/157
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18504940001356-10.2011.4.03.6116
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : JOAO SANFELICE
ADV : SP253665 LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18795700015047-08.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : FABIANE ROBL
ADV : PR050544 ANDRE RAONY BILEK DOS SANTOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18477180003153-88.2011.4.03.6126
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : LUIZ ANTONIO PERRONI
ADV : SP211640 PATRICIA DOS SANTOS SILVA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18943960003312-48.2012.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : LAURINDO FERNANDO THIMOTHEO
ADV : SP117557 RENATA BORSONELLO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18504980001748-47.2011.4.03.6116
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 56/157
APDO : RONALDO FUNARI BATISTA
ADV : SP120748 MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 480140 0020073-51.2012.4.03.0000
1100023611
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : GAZOTO STRAZZA COM/ DE VEICULOS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CASA BRANCA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 12302350010807-39.2004.4.03.6105
2004.61.05.010807-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : C C S CANOLA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
ADV : SP052283 GILBERTO CARLOS ALTHEMAN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 463939 0001475-49.2012.4.03.0000
00331273620104036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
AGRDO : FLORA SOUZA COM ERVAS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 431344 0004493-15.2011.4.03.0000
00604148120044036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA
ADV : SP034764 VITOR WEREBE
ADV : SP097963 CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: TOPFIBER DO BRASIL LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 427625 0000002-62.2011.4.03.0000
0500001827
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 57/157
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA
ADV : SP151934 EDGAR RIKIO SUENAGA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19070890042093-51.2011.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP205792B MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
APDO : MARIA HELENA TAVARES BELTRAO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19191571303714-04.1996.4.03.6108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : NELI MARIA PASCHOARELLI WADA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19181250001328-66.2011.4.03.6108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
ADV : SP116800 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
APDO : DEBORA CRISTINA CARNEIRO FLORIANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19180940009503-49.2011.4.03.6108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP240878 RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI
APDO : MARIA NEUSA MORALES AGULHARI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-MS 19131930000446-69.2004.4.03.6005
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul
CRC/MS
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : MAURICIO ZACARIA BAIRROS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 58/157
EM MESA AC-SP 19074750039920-30.2006.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP205792B MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
APDO : J ALMEIDA IMOV E ADM S/C LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19053980005674-12.2010.4.03.6103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP165874 PATRICIA FORMIGONI URSAIA
APDO : LEO WILSON ZAIDEN
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18709260000105-62.2012.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JUNIA HELENA FONSECA
ADV : SP085078 SUELY APARECIDA FERRAZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 16533130027964-69.2006.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SILVIO A DUARTE E CIA LTDA
ADV : SP248291 PIERO HERVATIN DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP296644 0010362-75.2005.4.03.6108
2005.61.08.010362-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : RODRIGUES E RODRIGUES SERVICOS AGRICOLAS LTDA
ADV : SP161119 MATHEUS RICARDO JACON MATIAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP308125 0007962-35.2007.4.03.6103
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 59/157
2007.61.03.007962-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PROTEKA LIMPEZA E COML/ LTDA e outro
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18505000001751-02.2011.4.03.6116
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CARLOS ALBERTO DE MORAES
ADV : SP120748 MARIA LUCIA CANDIDO DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18533070009023-20.2010.4.03.6104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : MARIA DA PENHA RANGEL
ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES
ADV : SP098327 ENZO SCIANNELLI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18947710011869-92.2010.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ANTONIO POLIDORO
ADV : SP126022 JOAO ANTONIO BOLANDIM
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
AC-SP 18240950001642-30.2007.4.03.6115
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
APDO : LUIZ ANTONIO GONCALVES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP306730 0001928-24.2005.4.03.6100
2005.61.00.001928-7
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 60/157
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADV : SP132581 CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT
ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL.
EM MESA AC-SP 16661980000429-11.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP050862 APARECIDA ALICE LEMOS
APDO : PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR
ADV : SP061232 PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 14155240008399-62.2006.4.03.6119
2006.61.19.008399-5
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A
ADV : SP208425 MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 486797 0027754-72.2012.4.03.0000
00122139220034036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : M J M ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
ADV : SP246461 LUIZ FERNANDO MAFFEI DARDIS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 14336850000621-19.2007.4.03.6115
2007.61.15.000621-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 61/157
CANCELLIER
APDO : LATINA ELETRODOMESTICOS S/A
ADV : SP129279 ENOS DA SILVA ALVES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA REOMS-MS 332325 0001515-10.2011.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
PARTE A: JAIME BASSO e outro
ADV : MS014080 JULIANA ARANDA E SILVA
PARTE R: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
ADV : MS002884 ADAO FRANCISCO NOVAIS (Int.Pessoal)
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19053940000597-30.2012.4.03.6110
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : LUIZ ROGERIO DE SOUZA ARAUJO
ADV : SP138268 VALERIA CRUZ
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 15324550002361-05.2008.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : EDSON EVANDRO SEIKE e outro
ADV : SP239690 GUSTAVO MILANI BOMBARDA
INTERES: CONSTRUTORA JMG LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP335531 0002667-84.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PANIFICADORA PIONEIRA DE PINHEIROS LTDA -EPP
ADV : SP200167 DANIELLE COPPOLA VARGAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP337524 0009410-63.2009.4.03.6106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ESTOFADOS LIMA MORETTO LTDA -ME
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO BRAZÃO VIEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 62/157
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP336739 0002666-02.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PAES E DOCES PIRITUBA LTDA -EPP
ADV : SP200167 DANIELLE COPPOLA VARGAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP332959 0000988-49.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PAES E DOCES MICHELLI LTDA -EPP
ADV : SP200167 DANIELLE COPPOLA VARGAS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18975540022911-97.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE
APDO : Prefeitura Municipal de Sorocaba SP
ADV : SP129515 VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 19031440011844-38.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SILVIA REGINA REIS
ADV : SP140937 ANA LUCIA BRITO SEPULVEDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18285170002858-05.2011.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CELSO DONIZETI DA COSTA
ADV : SP142717 ANA CRISTINA ZULIAN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 63/157
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18802630005848-03.2010.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ROBSON HELIO MEDEIROS ABREU
ADV : SP272888 GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO
PARTE R: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 14648050005602-68.2009.4.03.6100
2009.61.00.005602-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ALPAN COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
ADV : SP016785 WALTER AROCA SILVESTRE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-MS331578 0005483-04.2009.4.03.6005
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : BANCO PAULISTA S/A
ADV : SP149079 MARCELO SOTOPIETRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-MS338792 0000039-79.2012.4.03.6006
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : CLAUDIO ROBERTO VIERO
ADV : MS007636 JONAS RICARDO CORREIA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP346988 0011578-39.2012.4.03.6104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : FLAVIA CAROLINE DE BESSA
ADV : GO032446 KAIO DE BESSA SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 64/157
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18979690001693-90.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18970400001688-68.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Prefeitura Municipal de Itapeva SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18974090001682-61.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18754860003131-21.2006.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP165874 PATRICIA FORMIGONI URSAIA
APDO : LUIZ CLAUDIO ALEIXO FERREIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18988520004666-70.2011.4.03.6133
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP165874 PATRICIA FORMIGONI URSAIA
APDO : JOAO ALBERTO SHIMISU JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 65/157
EM MESA AC-SP 18988310003992-92.2011.4.03.6133
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
ADV : SP190190 ELIANA ALMEIDA SIMOES
APDO : MARCIO ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18925510035817-09.2008.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : CARLA REGINA DA SILVA CORREA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18757180004058-11.2006.4.03.6113
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES
APDO : ANDRE LUIZ COELHO GONINI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-MS 18990110001679-63.2011.4.03.6003
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : ANA CINTIA BRAZ CANDIDO MARTINELLI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18757200004367-03.2004.4.03.6113
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES
APDO : CONTABIL BETO S/C LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18845120001327-05.2012.4.03.6122
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do
Estado de Sao Paulo CREA/SP
ADV : SP147475 JORGE MATTAR
APDO : POSSARI COM/ DE ALARMES LTDA -ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 66/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA CauInom-SP 7989 0020949-69.2013.4.03.0000
00173150620104036100
INCID. : 9 - AGRAVO REGIMENTAL
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REQTE : ITAU SEGUROS S/A e outros
SUCDO : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
ADV : SP250132 GISELE PADUA DE PAOLA
REQTE : BANCO ITAUCARD S/A
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
ADV : SP250132 GISELE PADUA DE PAOLA
REQDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL.
EM MESA AC-SP 311232 0007933-48.1994.4.03.6100
9400079338
96.03.025884-9
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA
ADV : SP146231 ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO
ADV : SP182450 JAYR VIÉGAS GAVALDÃO JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
ApelReex-SP 882284 2003.03.99.018921-0
9811059780
2003.03.99.018921-0
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA
ADV : SP146428 JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA JUNIOR
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 12048180008532-73.2002.4.03.6110
2002.61.10.008532-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : HYDRO ALUMINIO ACRO S/A
ADV : SP110740A IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 67/157
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 475747 0014894-39.2012.4.03.0000
00471380720094036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : IGOR PAPACIDERO
ADV : SP234730 MAICON RAFAEL SACCHI
AGRDO : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP
INTERES: AUTO POSTO MAGNATA LTDA
ADV : SP234730 MAICON RAFAEL SACCHI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 484769 0025378-16.2012.4.03.0000
0400006482
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : MECANICA KSA DE ITAPIRA LTDA -EPP e outro
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAPIRA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AI-SP 487565 0028658-92.2012.4.03.0000
00417624520064036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : LABORATORIOS BALDACCI S/A
ADV : SP073121 ANTONIO CARLOS ARIBONI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 487096 0028094-16.2012.4.03.0000
00068047520124036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : CONTRATA CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV : SP220567 JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14764171401679-93.1998.4.03.6113
9814016799
2010.03.99.000560-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 68/157
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : KOUROS IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA e outro
ADV : MS006033 JULIO FURLANETO BELLUCI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO E, POR CONSEGUINTE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A VERBA
HONORÁRIA.
EM MESA AC-SP 13607020008319-58.2006.4.03.6100
2006.61.00.008319-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ALLER PARTICIPACOES S/A e outros
ADV : SP158254 MARCELO FROES DEL FIORENTINO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR ERRO DE FATO, SEM
EFEITOS INFRINGENTES.
EM MESA AC-SP 14960850009498-28.2010.4.03.9999
0700000393
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OURO FINO IND/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA
ADV : SP172838A ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 16310600003551-50.2010.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OSVALDO PASQUAL CASTANHA
ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 16643030009250-22.2010.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : SP162712 ROGERIO FEOLA LENCIONI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : GELUXO IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP249288 JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
- ELETROBRÁS, E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 69/157
EM MESA AC-SP 15166160003623-42.2007.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : MAR CRISTAL PAES E DOCES LTDA -EPP
ADV : SP249288 JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO
APDO : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : SP339232A HENRIQUE CHAIN COSTA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A -
ELETROBRÁS E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO.
EM MESA AMS-SP254724 0023017-11.2002.4.03.6100
2002.61.00.023017-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ALTEC BRASIL S/A
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AI-SP 464275 0001796-84.2012.4.03.0000
00094912420094036102
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : BUISCHI COM/ E IND/ DE BEBIDAS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14207710033103-65.2007.4.03.6100
2007.61.00.033103-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : DIAS PENTEADO DE MORAES E CARVALHO FILHO ADVOGADOS
ADV : SP108004 RAQUEL ELITA ALVES PRETO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AC-SP 15789650004659-04.2006.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
ADV : SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 70/157
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AC-SP 18716170020923-47.2013.4.03.9999
0800009465
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : PRINCE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA e outro
ADV : SP169231 MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA ApelReex-SP 13205940002136-90.2006.4.03.6126
2006.61.26.002136-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Prefeitura Municipal de Santo Andre SP
ADV : SP131041 ROSANA HARUMI TUHA
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP234949 AUGUSTO BELLO ZORZI
APDO : SUELI DE SOUZA
ADV : SP150316 MANOEL LUIZ CORREA LEITE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 14419120000058-97.2003.4.03.6104
2003.61.04.000058-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP202751 CAROLINA PEREIRA DE CASTRO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : MARCOS ANTONIO DA ROSA e outro
ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-MS 16800690001973-03.2006.4.03.6000
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : JOSE ALVES PEREIRA
ADVG : SIMONE CASTRO FERES DE MELO (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : MS010181 ALVAIR FERREIRA
APDO : MARCELO AUGUSTO MARTINS
ADV : MS010279 DIJALMA MAZALI ALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 71/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 15649790007437-15.2005.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
PROC : LUCAS GASPAR MUNHOZ
APDO : LAERTE CASTALDI
ADV : SP084662 JOSE LUIS CABRAL DE MELO
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA ApelReex-SP 17845820000853-87.2009.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ANTONIO CARLOS MAZARO
ADV : SP053634 LUIS ANTONIO DE ABREU
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE
APDO : OS MESMOS
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AI-SP 477079 0016516-56.2012.4.03.0000
00035952620114036103
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : SUPPORT RECURSOS HUMANOS S/S LTDA
ADV : SP246387 ALONSO SANTOS ALVARES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AC-MS 17964320008476-98.2010.4.03.6000
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Estado do Mato Grosso do Sul
ADV : MS010845B WILSON MAINGUE NETO (Int.Pessoal)
APDO : JUNILZA LOPES MIGUELAO
ADVG : CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
PARTE R: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS
ADV : MS006144 MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES
(Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 13417430007972-46.2007.4.03.6114
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 72/157
2007.61.14.007972-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : TOYOTA DO BRASIL LTDA
ADV : SP050831 LUIS ANTONIO MONTEFORTE DA FONSECA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-MS 15776330006913-45.2005.4.03.6000
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : HAROLDO MARTINS BORRALHO
ADV : MS006460 LAIRSON RUY PALERMO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO E APLICAR À UNIÃO FEDERAL A PENA DE MULTA DE 1% DO VALOR
CORRIGIDO DA CAUSA (R$ 180.000,00) NA FORMA DOS ARTS. 18 E 538, §
ÚNICO, CPC.
EM MESA AC-MS 16380810000547-53.2006.4.03.6000
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : MARCOS DE SOUZA GOMES
ADV : MG115439 JULIA CORREA DE ALMEIDA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
APDO : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
ADV : MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 13141840013364-02.2004.4.03.6104
2004.61.04.013364-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Prefeitura Municipal de Santos SP
ADV : SP139966 FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP152489 MARINEY DE BARROS GUIGUER
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM INCIDÊNCIA DE MULTA.
EM MESA AC-SP 11811870028940-29.2003.4.03.6182
2003.61.82.028940-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : LUIZ MENDES
ADV : SP211265 MICHEL HANNA RIACHI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 73/157
EM MESA AC-SP 11811860028939-44.2003.4.03.6182
2003.61.82.028939-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : LUIZ MENDES
ADV : SP211265 MICHEL HANNA RIACHI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 11811850028938-59.2003.4.03.6182
2003.61.82.028938-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : LUIZ MENDES
ADV : SP211265 MICHEL HANNA RIACHI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 14864290004665-64.2010.4.03.9999
0200000120
2010.03.99.004665-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : COML/ MARINHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA -ME e outro
ADV : SP229262 IBERTON SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA ApelReex-SP 16127110073950-25.2006.4.03.6301
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : RUY APARECIDO CAMPOS
ADV : SP166540 HELENA PEDRINI LEATE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 17109270000629-03.2010.4.03.6111
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SIDEVALDO AVELINO SANTOS
ADV : SP150842 MARCO ANDRE LOPES FURLAN
APDO : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : SP236682 ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DEDECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 74/157
EM MESA AC-SP 12779860006274-53.2008.4.03.9999
0100000315
2008.03.99.006274-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SEBASTIAO CARLOS FRANCESCHINI e outro
ADV : SP033166 DIRCEU DA COSTA
APTE : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP096563 MARTHA CECILIA LOVIZIO
ADV : SP096362 MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 16952530045063-19.2011.4.03.9999
1000000583
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SANTANDER BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS
INFRINGENTES.
EM MESA AC-SP 17543150042695-81.2007.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : SUSA S/A
ADV : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA
ADV : SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AMS-SP285871 0005571-15.2004.4.03.6103
2004.61.03.005571-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP069065 ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA
APDO : FUNDACAO JOAO PAULO II
ADV : SP183068 EDUARDO GUERSONI BEHAR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AMS-SP320038 0005035-71.2008.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 75/157
2008.61.00.005035-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : BANCO MERRILL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/A
ADV : SP199031 LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AMS-SP345004 0002919-35.2012.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : VALDEMAR REBELATO
ADV : SP245959A SILVIO LUIZ COSTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA AC-SP 13820660002191-97.2008.4.03.6117
2008.61.17.002191-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : JAUENSE COM/ DE FERRAMENTAS SERVICOS E LOCACAO LTDA -EPP
ADV : SP176724 LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 17103610012639-15.2010.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ANTONIO MARIO SALLES VANNI
ADV : SP245959A SILVIO LUIZ DE COSTA
APDO : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE
ADV : SP152968 EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
EM MESA ApelReex-SP 18777570024025-77.2013.4.03.9999
9700000045
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ALCIDES BRACHER SCHEIBA RIBAS (= ou > de 65 anos)
ADV : SP058702 CLAUDIO PIZZOLITO
PARTE R: FLINT VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e outros
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARUJA SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 76/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA ApelReex-SP 13535851003874-93.1996.4.03.6111
9610038743
2008.03.99.046987-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OTAVIO GERONIMO RODRIGUES
ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 18720720001435-58.2006.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SUCCESS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
ADV : SP025760 FABIO ANTONIO PECCICACCO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 18465980009813-51.2013.4.03.9999
00157181120118260565
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE
APDO : MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL SP
ADV : SP050691 NELSON SANTANDER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AC-SP 15510880001240-17.2005.4.03.6115
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADVG : VICTOR NUNES CARVALHO
APDO : OLIVAR NORDI
ADV : SP035409 ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 13452300010139-94.2006.4.03.6106
2006.61.06.010139-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : VALFRAN IND/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI
APDO : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : SP162712 ROGERIO FEOLA LENCIONI
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 77/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
- ELETROBRÁS, E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO.
EM MESA ApelReex-SP 17076930000519-62.2005.4.03.6116
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : RODRIGO PINHEIRO
ADV : SP186293 SILVIO APARECIDO ALMEIDA
APDO : EDISON APARECIDO PUGLIESI
ADV : SP095880 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
APDO : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP205337 SIMONE REGINA DE SOUZA KAPITANGO A SAMBA
ADV : SP078566 GLORIETE APARECIDA CARDOSO
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
ADV : SP127814 JORGE ALVES DIAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 17049460048691-16.2011.4.03.9999
0500000021
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : ANDRADE ACUCAR E ALCOOL S/A
SUCDO : AGROPECUARIA PIRATININGA S/A
ADV : SP209957 MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AC-SP 12929480004685-20.2007.4.03.6100
2007.61.00.004685-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : PIAL ELETRO ELETRONICOS PARTICIPACOES LTDA
SUCDO : BTICINO EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
ADVG : NANCY ROSA POLICELLI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO E IMPOR MULTA.
EM MESA AC-SP 17415330029554-13.2008.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes DNIT
ADV : SP095593 ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA
APDO : AJM CARGA E DESCARGA LTDA -ME
ADV : SP293630 RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.
EM MESA AC-SP 17509700024338-71.2008.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 78/157
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP163587 EDUARDO DE ALMEIDA FERRARI
APDO : HANS JORGE KESSELRING (= ou > de 60 anos)
ADV : PB014300 LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DO
AUTOR E CONHECER DO RECURSO DO IBAMA, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
EM MESA AMS-SP343509 0004214-28.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CROMOCART ARTES GRAFICAS LTDA
ADV : SP117183 VALERIA ZOTELLI
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18527790012112-98.2013.4.03.9999
1100002812
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE SP
ADV : SP255042 ALEXANDRE DE JESUS SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 18974070001675-69.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 14796050002115-61.2007.4.03.6100
2007.61.00.002115-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA
ADV : SP174082 LEANDRO MARTINHO LEITE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL PARA FIXAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO
PATAMAR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
EM MESA AC-SP 18980300001705-94.2013.4.03.6131
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 79/157
ADV : SP116800 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
APDO : LUCIANE APARECIDA GONCALVES SOUZA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18562140006293-25.2012.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : FAMADUTRA LTDA -ME
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 18974110001673-02.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 18979660001674-84.2012.4.03.6139
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : MUNICIPIO DE ITAPEVA SP
ADV : SP205816 MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ITAPEVA >39ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 17875200006447-43.2012.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : JOAO ROBERTO FERREIRA E CIA LTDA -ME
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15196090018731-53.2003.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : AGRAL AGRICOLA ARACANGUA LTDA
ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AI-SP 505107 0012472-57.2013.4.03.0000
00087743120084036107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : ALCOAZUL S/A ACUCAR E ALCOOL
ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 80/157
ADV : SP175156 ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 18987600019801-90.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : DANIEL DELGADO SANTOS
ADV : SP152978 DANIEL RODRIGO DE SA E LIMA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AI-SP 512920 0021349-83.2013.4.03.0000
9200932339
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : VALDIR MARQUES DA SILVA e outros
SUCDO : JOAO THEOTO falecido
ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18979790007836-44.2010.4.03.6114
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : NAILTON RODRIGUES DA SILVA
ADV : SP085759 FERNANDO STRACIERI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18897160008640-27.2010.4.03.6109
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP205792B MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
APDO : CONST IMOB GUIDOTTI CARDINALLI LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-MS 18984290000149-03.2006.4.03.6002
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul
CRC/MS
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : ROLIM CORREA DOS SANTOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 81/157
EM MESA AC-SP 18897480033424-43.2010.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : DROGA VIDA LESTE LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18895930063920-36.2002.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP116800 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : ANTONIO TADEU PEDRO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18980340001610-25.2007.4.03.6115
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP111542 SILVANA LORENZETTI
APDO : MIRA ASSUMPCAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-MS 18757380000170-36.2007.4.03.6004
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul
CRC/MS
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : GILMAR ANTONIO DAMIN
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18897210014919-04.2010.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
APDO : JOSE CAPUANO EMPR IMOB SC LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18701100002666-90.2011.4.03.6103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : PRONTIL HOSPITAL INFANTIL LTDA
ADV : SP142312 DANIEL GOMES DE FREITAS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 18586530006027-90.2012.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 82/157
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JEFFERSON TAKEYASU FUJIMOTO
ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 10789800030612-66.1999.4.03.6100
1999.61.00.030612-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : INSTITUTO MODELO ITAQUAQUECETUBA LTDA
ADV : SP106312 FABIO ROMEU CANTON FILHO
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18569610014104-94.2013.4.03.9999
0800000096
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : FORTI COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
ADV : SP133149 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 799276 0014950-96.1998.4.03.6100
9800149503
2002.03.99.018694-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : ELMI IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : RJ012667 JOSE OSWALDO CORREA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : Banco do Brasil S/A
ADV : SP140484 ADRIANO DE ANDRADE
ADV : SP140055 ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
ADV : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 11721480003657-57.2007.4.03.9999
0500000028
2007.03.99.003657-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : MUNICIPIO DE MORRO AGUDO
ADV : SP083117 DAVILSON DOS REIS GOMES
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 83/157
EM MESA AC-SP 18529900002011-51.2008.4.03.6127
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
ADV : SP216707 ANA CAROLINA FINELLI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 16301690013590-43.2009.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : VALDIR DE REZENDE TEODORO
ADV : SP149211 LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18545470007772-19.2011.4.03.6140
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO : MUNICIPIO DE MAUA SP
ADV : SP303576 GIOVANNA ZANET
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18236810001170-07.2013.4.03.9999
1100000028
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO SP
ADV : SP161093 ROBERTO DE SOUZA CASTRO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14067330522819-06.1995.4.03.6182
9505228198
2009.03.99.008726-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ADOLFO LUIZ SOARES DE ALMEIDA
ADV : SP234168 ANDRE FELIPE FOGACA LINO
APDO : MARCO ANTONIO FERNANDES CARDOSO
ADV : SP024775 NIVALDO PESSINI
APDO : CODICOMP ELETRONICA IND/ E COM/ LTDA e outros
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 84/157
EM MESA AC-SP 449188 1503523-20.1997.4.03.6114
9715035230
98.03.102617-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A
EMTU SP
ADV : SP188851 CLEYTON RICARDO BATISTA
ADV : SP062122 ANTONIO DE OLIVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS.
EM MESA AC-SP 358169 0600694-55.1996.4.03.6105
9606006948
97.03.007168-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : CORTUME ALVORADA LTDA
ADV : SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DE F. 136-142 E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA
DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
EM MESA AI-SP 507876 0015781-86.2013.4.03.0000
00023481420064036126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : PAULO BORBA CASELLA
ADV : SP183715 MARCIO CARNEIRO SPERLING
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: TRANSWORLD RESOURCES DO BRASIL S/C LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.
EM MESA AC-SP 14333130003342-67.2004.4.03.6108
2004.61.08.003342-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : POSTO FRANCESCHETTI LTDA
ADV : SP123312 FABIO AUGUSTO SIMONETTI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, CORRIGIR O ERRO
MATERIAL CONTIDO NO ACÓRDÃO PARA, RECONHECER A REMESSA OFICIAL TIDA POR
INTERPOSTA E NEGAR-LHE PROVIMENTO E REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14333120003262-06.2004.4.03.6108
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 85/157
2004.61.08.003262-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : POSTO FRANCESCHETTI LTDA
ADV : SP123312 FABIO AUGUSTO SIMONETTI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 18594300045211-06.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP086675B DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18567130046747-52.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP086675B DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18567050048461-47.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP086675B DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 18567150048464-02.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP086675B DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 504845 0012325-31.2013.4.03.0000
00097082620064036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 86/157
CANCELLIER
AGRDO : STEEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 503601 0010821-87.2013.4.03.0000
00908012120004036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : MARIA THEREZA ROSSETTI SCALAMANDRE e outros
ADV : SP117614 EDUARDO PEREZ SALUSSE
PARTE R: BAFEMA S/A IND/ E COM/ massa falida
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 498493 0004862-38.2013.4.03.0000
00352978320074036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : NILSON DE SOUZA CARVALHO
ADV : SP285685 JOÃO BATISTA TORRES DO VALE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: STAR LAY VIAGENS E TURISMO LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 504436 0011787-50.2013.4.03.0000
00588584420044036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : LINHAS SETTA LTDA
ADV : SP174064 ULISSES PENACHIO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS.
EM MESA AI-SP 492534 0034270-11.2012.4.03.0000
00566482020044036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : SIDIMAGEM INFORMATICA S/C LTDA
ADV : SP157815 LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: LUIS CARLOS GATTI e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS
OPOSTOS PELA EMPRESA PRIVADA E REJEITAR OS MANEJADOS PELA UNIÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 87/157
EM MESA AI-SP 500998 0007735-11.2013.4.03.0000
00223446719924036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : CASA CARVALHO COM/ DE VIDROS LTDA
ADV : SP037661 EUGENIO REYNALDO PALAZZI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 15743520017263-11.1990.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : BANCO DE TOKYO S/A
ADV : SP073548 DIRCEU FREITAS FILHO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 109695 0026608-16.2000.4.03.0000
9106538223
2000.03.00.026608-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS
AGRTE : SIMAO COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA
ADV : SP023087 PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE A: RENASCENCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
AI-SP 490382 0031756-85.2012.4.03.0000
0500031396
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : MARIA WATANABE
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: T M E TRANSPORTES E SERVICOS LTDA -EPP
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 490324 0031777-61.2012.4.03.0000
05247105719984036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 88/157
AGRDO : KELLY TINTAS E SOLVENTES LTDA
ADV : SP050503 ANTONIO CARLOS PICOLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 491629 0033193-64.2012.4.03.0000
0300004150
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : RICARDO CIANCIARULO
ADV : SP267650 FABIO MARTINS BONILHA CURI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: ICAGEL IND/ E COM/ DE ALIMENTOS GELADOS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUMARE SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 496815 0002713-69.2013.4.03.0000
00060135220024036102
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ALEXANDRE ALVES GIUFFRIDA
ADV : SP219643 SERGIO RICARDO NALINI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: M A INFORMATICA LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AI-SP 497270 0003268-86.2013.4.03.0000
00137683020024036102
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : WAGNER SERRANI
ADV : SP088239 VERA LUCIA DA FONSECA SILVA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: SERV PORT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 497456 0003746-94.2013.4.03.0000
00249635820054036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ELIAS CHAMMA
ADV : SP243313 ROSELAINE GIMENES CEDRAN PORTO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: CONSTRUTORA RADIAL LTDA
ADV : SP154282 PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA
PARTE R: GERHARD KROGER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 89/157
AI-SP 497840 0004097-67.2013.4.03.0000
00490106720034036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ROQUE PEREIRA AZEVEDO
ADVG : JULIANA GODOY TROMBINI (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: EMPREITEIRA IRMAOS PEREIRA LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 494287 0000072-11.2013.4.03.0000
00907102820004036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : PAULO CESAR DALARMELINO e outro
ADV : SP180889 SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO
AGRDO : THEREZINHA VERA DELARMELINDO
PARTE R: LYBCE ASSESSORIA COML/ LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 491256 0032740-69.2012.4.03.0000
9600004622
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : MOMESSO E MOMESSO LTDA
ADV : SP127423 SERGIO DA SILVA FERREIRA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE REGISTRO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 485264 0025928-11.2012.4.03.0000
0300000252
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : RUBENS CANDIDO APARECIDO
ADV : SP080083 NELSON YUDI UCHIYAMA
AGRDO : MINERADORA ANDRADINA LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ANDRADINA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 487781 0028903-06.2012.4.03.0000
00906790820004036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 90/157
CANCELLIER
AGRDO : EMPREITEIRA GOMES NETTO S/C LTDA -ME
ADV : SP119338 COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 488787 0030117-32.2012.4.03.0000
00247730819994036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : JOSE COELHO FILHO e outro
PARTE R: SEMANAL SELECAO E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
ADV : SP030969 JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 488983 0030178-87.2012.4.03.0000
0600058120
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : PICCOLO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outro
ADV : SP166178 MARCOS PINTO NIETO
AGRDO : JOSE HERIBERTO COUTO CINTRA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
REGIMENTAL E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AI-SP 489294 0030587-63.2012.4.03.0000
0000000115
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : MARILENE ASSALIN VIELLA
ADV : SP075583 IVAN BARBIN
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: CERAMICA ASSALIM LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 507421 0015266-51.2013.4.03.0000
00072480320054036182
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : VICENTE PAULINO POLICENE FILHO
ADVG : RICARDO ASSED BEZERRA DA SILVA (Int.Pessoal)
ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: A B C ARTESANATO DE BONECAS DE PANO LTDA -ME e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 91/157
AC-SP 14001580006798-83.2003.4.03.6100
2003.61.00.006798-4
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SUDAMAX IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA
ADV : SP077704 JOSE RAUL MARTINS VASCONCELLOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
AC-SP 16371720018932-07.2011.4.03.9999
0900000026
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP285951 MARCIO DANTAS DOS SANTOS
APDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AURIFLAMA
ADV : SP096997 HERMES LUIZ DE SOUZA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.
AC-SP 15820250000357-43.2009.4.03.6111
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA
ADV : SP143684 RODRIGO GAZEBAYOUKIAN
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL E À APELAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18779150055300-88.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao
ADV : SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS
APDO : WAUDEREZ VIEIRA DIAS
ADV : SP143686 SELMA REGINA GOMES DA SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 14154600002732-42.2008.4.03.6114
2008.61.14.002732-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : CEL LOGISTICA LTDA
ADV : SP083640 AGUINALDO DONIZETI BUFFO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18157900002426-33.2009.4.03.6116
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MYRIAN DE JESUS PEREIRA MODOTTI -ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 92/157
ADV : SP037493 MYRIAN DE JESUS PEREIRA MODOTTI
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 17766450050355-29.2007.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : RAIA DROGASIL S/A
SUCDO : DROGASIL S/A
ADVG : DANIELA NISHYAMA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18162060003549-95.2002.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : AMARANTE E BARBOSA LTDA -ME
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 15293280003040-23.2009.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP163674 SIMONE APARECIDA DELATORRE
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE SP
ADV : SP037249 PAULO ROBERTO DE SALES VIEIRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATE - 21ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15812780030776-27.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP062146 GERBER DE ANDRADE LUZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15222170004189-88.2008.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE SP
ADV : SP037249 PAULO ROBERTO DE SALES VIEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15533990003044-60.2009.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP292154 ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 93/157
ADV : SP037249 PAULO ROBERTO DE SALES VIEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15035940003031-61.2009.4.03.6121
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP292154 ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA
APDO : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAUBATE SP
ADV : SP037249 PAULO ROBERTO DE SALES VIEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15811680032539-63.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia CRF
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP062146 GERBER DE ANDRADE LUZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 15293190031034-37.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP062146 GERBER DE ANDRADE LUZ
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AC-SP 724864 0016761-17.2000.4.03.6102
2000.61.02.016761-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : FALABELLA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA
ADV : SP160586 CELSO RIZZO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 14169440001607-82.2007.4.03.6111
2007.61.11.001607-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CATALAN CONSTRUCOES LTDA
ADV : SP245258 SHARLENE DOGANI SPADOTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 15568770038355-84.2010.4.03.9999
0900000270
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 94/157
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP292154 ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA
APDO : MUNICIPIO DE SUZANO SP
ADV : SP150611 ELAINE DOS SANTOS ROSA (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 18937610029931-48.2013.4.03.9999
0900001237
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
APDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAJOBI
ADV : SP096727 LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 13986270005299-94.2009.4.03.9999
0700001822
2009.03.99.005299-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL SP
ADV : SP050691 NELSON SANTANDER
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 13269300010144-19.2006.4.03.6106
2006.61.06.010144-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MARCIA CRISTINA GOMES ULLIAM
ADV : SP208869 ETEVALDO VIANA TEDESCHI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
INTERES: ULLIBRAS ESQUADRIAS ULLIAN LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 13905470000597-55.2007.4.03.6126
2007.61.26.000597-2
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV : SP016510 REGINALDO FERREIRA LIMA
APDO : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
ADV : SP210023 ISRAEL TELIS DA ROCHA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA ApelReex-SP 17051220002483-50.2010.4.03.6105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Prefeitura Municipal de Campinas SP
ADV : SP163759 SUELI XAVIER DA SILVA
APDO : Uniao Federal
SUCDO : FEPASA Ferrovia Paulista S/A
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 95/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-MS 16599310000998-42.2001.4.03.6004
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul
CRC/MS
ADV : MS010228 SANDRELENA SANDIM DA SILVA
APDO : A SERVIDORA LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 14403350040963-41.2002.4.03.6182
2002.61.82.040963-5
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : D J G ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA S/C LTDA
ADV : SP116135 ELVINA RUPPENTHAL
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 13897630001771-65.2008.4.03.6126
2008.61.26.001771-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Prefeitura Municipal de Santo Andre SP
PROC : CAROLINE MAIA CARRIJO (Int.Pessoal)
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP182863 PAULO BUENO DE AZEVEDO
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EM MESA AC-SP 14008300005909-46.2006.4.03.6126
2006.61.26.005909-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : OURO FINO IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA e outro
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 15841210000939-66.2007.4.03.6126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : OURO FINO IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA e outro
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 13597250003149-08.2006.4.03.6100
2006.61.00.003149-8
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 96/157
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : JOSE MESIANO (= ou > de 60 anos)
ADV : SP042143 PERCIVAL MENON MARICATO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
ADV : TERCIO ISSAMI TOKANO
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP090275 GERALDO HORIKAWA
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 18594330048174-84.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP086675B DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18594370046821-09.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN ROSSI
APDO : MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO
ADV : SP062146 GERBER DE ANDRADE LUZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14698510024825-41.2008.4.03.6100
2008.61.00.024825-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ABB LTDA
ADV : SP152916 OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-MS 17164400000022-96.2005.4.03.6003
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : AGROPEVA IND/ E COM/ LTDA -EPP
ADV : MS012550 FELICIO AMANCIO ROCHA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS > 3ªSSJ > MS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 97/157
EM MESA AC-SP 18120010008226-04.2011.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP153202 ADEVAL VEIGA DOS SANTOS
APDO : LAMAPA LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A e outro
ADV : PA002999 TALISMAN MORAES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 13552690008522-79.2004.4.03.6103
2004.61.03.008522-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ANGELO AUGUSTO COSTA
APTE : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP173996 MAURÍCIO ROBERTO YOGUI
APDO : Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP
ADV : SP114971 SONIA CLARA SILVA
APDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP071156 EGIDIO CARLOS DA SILVA
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 13552700000045-33.2005.4.03.6103
2005.61.03.000045-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : ANGELO AUGUSTO COSTA
APDO : Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP
ADV : SP114971 SONIA CLARA SILVA
APDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP249113B JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES
APDO : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renovaveis IBAMA
ADV : SP173996 MAURÍCIO ROBERTO YOGUI
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 15632450507730-11.1993.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : MARCEL ISAAC MIFANO
ADV : SP124160 MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
APDO : FERNANDO ALENCAR PINTO S/A IMP/ EXP/ e outros
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 13936840005931-94.2002.4.03.6110
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 98/157
2002.61.10.005931-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CARLOS MANUEL ALVAREZ LOPEZ
ADV : SP109671 MARCELO GREGOLIN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 13427410026614-17.2004.4.03.6100
2004.61.00.026614-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BANCO HSBC S/A
ADV : SP130824 LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18697960005066-44.2011.4.03.6114
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : RICARDO ISOLA CAMPELLO
ADV : SP190378 ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS
ADV : SP221320 ADRIANA MAYUMI KANOMATA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18744360033347-34.2010.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
APDO : TRAVEL SET COM/ LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18749990053158-14.2009.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
APDO : GINALDO DE ALMEIDA ARAUJO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 13901120001852-98.2009.4.03.9999
0700004008
2009.03.99.001852-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 99/157
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : COM/ E BENEFICIO DE CEREAIS TUCHAPS LTDA
ADV : SP076544 JOSE LUIZ MATTHES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 14280850049737-89.2004.4.03.6182
2004.61.82.049737-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : TRANSLOPES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ADV : SP139663 KATRUS TOBER SANTAROSA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 15940430012147-73.2008.4.03.6106
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : NELSON SINDI FURUKAVA
ADV : SP219886 PATRICIA YEDA ALVES GOES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP295563 0011694-57.2003.4.03.6105
2003.61.05.011694-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA
ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP306805 0000272-66.2004.4.03.6100
2004.61.00.000272-6
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BANCO CACIQUE S/A
ADV : SP088601 ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO
ADV : ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP304673 0000598-79.2007.4.03.6113
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 100/157
2007.61.13.000598-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BRUNA CELINA JUNQUEIRA FRANCO e outros
ADV : SP174328 LIGIA REGINI DA SILVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP343548 0004395-48.2012.4.03.6126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : FAVORITA IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP178344 RODRIGO FREITAS DE NATALE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP345208 0015592-78.2012.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : WALFRIDO DE SOUSA FREITAS
ADV : SP239623 JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR
APDO : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
ADV : SP195315 EDUARDO DE CARVALHO SAMEK
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP319377 0000237-67.2008.4.03.6100
2008.61.00.000237-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ALFA HOLDINGS S/A
ADV : SP088601 ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP315294 0024589-94.2005.4.03.6100
2005.61.00.024589-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : EPSON DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP136631A NIJALMA CYRENO OLIVEIRA
ADV : RJ001772B NIJALMA CYRENO OLIVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP334489 0008412-45.2011.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 101/157
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : GUSTAVO DOMITE NICOLAU
ADV : SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP317914 0034646-06.2007.4.03.6100
2007.61.00.034646-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : ARIM COMPONENTES PARA FOGAO LTDA
ADV : SP150928 CLAUDIA REGINA RODRIGUES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP315024 0004757-46.2003.4.03.6100
2003.61.00.004757-2
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ITAPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
ADV : PE018177 SILVIO LUCIO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 466621 0004501-55.2012.4.03.0000
05342670519974036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : PADO S/A INDL/ COML/ E IMPORTADORA
ADV : PR019886 MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
ADV : PR019901 VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO
ADV : PR033303 MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: FECHADURAS BRASIL S/A
ADV : SP120912 MARCELO AMARAL BOTURAO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 506389 0014073-98.2013.4.03.0000
00436996120044036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : CASTELLANI IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA massa falida
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 102/157
SINDCO : JULIO KAHAN MANDEL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 440467 0014628-86.2011.4.03.0000
15122982419974036114
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : FLEX MOVEIS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 429820 0002621-62.2011.4.03.0000
00093398520104036119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : Instituto Presbiteriano Mackenzie
ADV : SP266742 SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 478789 0018492-98.2012.4.03.0000
00014799620114036119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Instituto Presbiteriano Mackenzie
ADV : SP266742A SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT' ANA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 401902 0009024-81.2010.4.03.0000
00337409419994036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : COML/ DE PNEUS ROMA LTDA e outro
ADV : SP125916 CARLOS HENRIQUE LUDMAN
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 492124 0033859-65.2012.4.03.0000
00478613019994036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 103/157
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : PANALPINA S/A
ADV : SP246222 ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 481543 0021740-72.2012.4.03.0000
00260721020054036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ARCOMPECAS IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP163710 EDUARDO AMORIM DE LIMA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: ARCOMPECAS COM/ SERVICOS E IND/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
ADV : SP234400 FRANCISCO JAMILDON PEREIRA LIMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 503048 0010222-51.2013.4.03.0000
00023088720084036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : NEW WORK COM/ E PARTICIPACOES LTDA
ADV : SP122287 WILSON RODRIGUES DE FARIA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 512076 0020655-17.2013.4.03.0000
00371362220024036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : SERGIO NICOLAU DE CAMARGO
ADV : SP177046 FERNANDO MACHADO BIANCHI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: MARTIM QUIMICA LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 502255 0009110-47.2013.4.03.0000
00032939820054036105
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : LIX CONSTRUCOES LTDA
ADV : SP292902 MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 104/157
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: LIX EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 415727 0025291-31.2010.4.03.0000
00183960520014036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : PEDREIRA DE FREITAS S/C LTDA
ADV : SP143250 RICARDO OLIVEIRA GODOI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 434683 0008323-86.2011.4.03.0000
9800000555
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : FREDERICO KUEHNRICH NETO
ADV : SP245689A MARO MARCOS HADLICH FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: ADMINISTRADORA BONSUCESSO LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUMARE SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 404960 0012937-71.2010.4.03.0000
00154997219994036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : METRO DADOS LTDA
ADV : SP088601 ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE A: METRO TECNOLOGIA LTDA e outro
ADV : SP147731 MARIA CAROLINA PACILEO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 449720 0025100-49.2011.4.03.0000
00437110220094036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A
ADV : SP036087 JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 105/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 419324 0029400-88.2010.4.03.0000
00266221419924036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : MONTEPINO LAMINACAO DE FERRO E ACO LTDA
ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 466747 0004674-79.2012.4.03.0000
9800000308
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : RAIZEN ENERGIA S/A
ADV : SP185648 HEBERT LIMA ARAUJO
ADV : SP208025 RODRIGO CHININI MOJICA
ADV : SP196655 ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALPARAISO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 464242 0001765-64.2012.4.03.0000
00013503320074036119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : F CONFUORTO IND/ E COM/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV : SP207493 RODRIGO CORRÊA MATHIAS DUARTE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 451606 0027082-98.2011.4.03.0000
00015032520004036115
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : ANTONIO CARLOS DIAS e outro
ADV : SP171672 ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA
AGRDO : R D COM/ DE ARTIGOS PARA JARDINAGENS DECORACOES E
REPRESENTACOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 106/157
EM MESA AI-SP 501220 0008051-24.2013.4.03.0000
00063331619994036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : JOSE ROBERTO MARCONDES espolio
ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE A: SERMEC CONSULTORIA DE PROJETOS S/C LTDA
ADV : SP285661 GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 492575 0034298-76.2012.4.03.0000
9700000077
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : DINO AKIRA SAKASHITA e outros
ADV : SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 511792 0020361-62.2013.4.03.0000
00061610720084036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : CASTIGLIONE E CIA LTDA
ADV : SP116451 MIGUEL CALMON MARATA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 415762 0025141-50.2010.4.03.0000
0400003362
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : JOAO COLPAS RODRIGUES e outro
ADV : SP097087 HENRIQUE BASTOS MARQUEZI
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 456317 0032154-66.2011.4.03.0000
9500110745
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 107/157
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : INDUSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA
ADV : SP216068 LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO
PARTE R: RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ
ADV : SP187456 ALEXANDRE FELICIO
PARTE R: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO
ADV : SP216068 LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO
PARTE R: VICTOR JOSE VELO PEREZ
ADV : SP141946 ALEXANDRE NASRALLAH
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 504310 0011635-02.2013.4.03.0000
00159393520074036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : SIVAT ABRASIVOS ESPECIAIS LTDA
ADV : SP284531A DANIEL PEGURARA BRAZIL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 508456 0016512-82.2013.4.03.0000
00323943620114036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : CECOM CENTRAL DE COMPRAS S/C LTDA
ADV : SP153343 ROGERIO CASSIUS BISCALDI
ADV : SP246618 ANGELO BUENO PASCHOINI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 491952 0033760-95.2012.4.03.0000
00428796120124036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : BRZ INVESTIMENTOS LTDA
ADV : SP235129 RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 504913 0012377-27.2013.4.03.0000
00480653620104036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 108/157
AGRTE : PARTENZA COML/ LTDA
ADV : SP245040 LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 474053 0013027-11.2012.4.03.0000
00148120720044036105
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
ADV : SP011178 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 434540 0008114-20.2011.4.03.0000
0300007032
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : CARRAJO COM/ DE FIOS E TECIDOS LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE AMERICANA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 468605 0006663-23.2012.4.03.0000
00158128120004036105
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ANTONIO SERRA
ADV : SP168771 ROGÉRIO GUAIUME
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: SERRA S/A CONSTRUCOES E COM/
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 433117 0006426-23.2011.4.03.0000
9600000032
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : JOAO COLPAS RODRIGUES firma individual e outro
ADV : SP118116 MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 109/157
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 476682 0016022-94.2012.4.03.0000
0400006403
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : FOX FILM DO BRASIL LTDA
ADV : SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO
ADV : SP162712 ROGERIO FEOLA LENCIONI
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 418014 0027809-91.2010.4.03.0000
0000000050
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : SELARIA E SAPATARIA SELA DE PRATA LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 483081 0023501-41.2012.4.03.0000
00405743119904036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : PIRELLI PNEUS S/A e outros
ADV : SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 418137 0028003-91.2010.4.03.0000
00104522620004036119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : ROBERTO JORGE CURY
ADV : SP093082 LUIS ANTONIO DE CAMARGO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: TURBLAST INDL/ LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 412697 0021734-36.2010.4.03.0000
00035613420104036120
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 110/157
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : OSCAR PAGLIARINI (= ou > de 60 anos)
REPTE : ANNICE PAGLIARINI BREFE
ADV : SP220797 FABIO AUGUSTO CERQUEIRA LEITE
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 413669 0022794-44.2010.4.03.0000
00330920220084036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : MARIA HELENA DE CASTRO VIDIGAL (= ou > de 60 anos)
SUCDO : ANTONIO CARLOS BUENO VIDIGAL
ADV : SP177540 WELLINGTON CORREA DE MELLO
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP182321 CLAUDIA SOUSA MENDES
PARTE A: ANTONIO CARLOS VIDIGAL
ADV : SP177540 WELLINGTON CORREA DE MELLO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 435761 0009556-21.2011.4.03.0000
00113548519904036100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : BORQUETI ELIAS e outros
ADV : SP237128 MARIANA FERREIRA ALVES
AGRDO : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP164141 DANIEL POPOVICS CANOLA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 507888 0015811-24.2013.4.03.0000
00072009320114036130
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS DE OSASCO S/C LTDA
ADV : SP325551 SIRLEIDE DE PAULA DA SILVA
AGRDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 511890 0020437-86.2013.4.03.0000
00035482220138260505
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP068931 ROBERTO CARLOS KEPPLER
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE RIBEIRAO PIRES SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 111/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 507493 0015071-66.2013.4.03.0000
00008994820104036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP242395 MARILIA RUFINO GARCIA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 500904 0007133-20.2013.4.03.0000
00093598720114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 500940 0007372-24.2013.4.03.0000
00102383120104036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 498520 0004729-93.2013.4.03.0000
00094378120114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 498519 0004728-11.2013.4.03.0000
00094135320114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 112/157
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 498434 0004613-87.2013.4.03.0000
00094447320114036104
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 450576 0025988-18.2011.4.03.0000
00185294820084036182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : LOGOS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV : SP068931 ROBERTO CARLOS KEPPLER
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 18360680006836-86.2013.4.03.9999
0900000488
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
APDO : MUNICIPIO DE PIQUEROBI
ADV : SP191848 ÁUREO FERNANDO DE ALMEIDA (Int.Pessoal)
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18545480006394-28.2011.4.03.6140
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP235417 INGRID TAMIE WATANABE
APDO : MUNICIPIO DE MAUA SP
ADV : SP303576 GIOVANNA ZANET
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18155130002251-80.2012.4.03.6133
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP231094 TATIANA PARMIGIANI
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA SP
ADV : SP288898 GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 113/157
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18542570012872-47.2013.4.03.9999
1000000059
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP211568 ANA CAROLINA GIMENES GAMBA
APDO : MUNICIPIO DE PROMISSAO SP
ADV : SP022339 DARIO SIMOES LAZARO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14500610003809-65.2008.4.03.6121
2008.61.21.003809-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP242185 ANA CRISTINA PERLIN
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE
ADV : SP037249 PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14248260002440-55.2006.4.03.6105
2006.61.05.002440-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP182520 MARCIO ROBERTO MARTINEZ
APDO : MUNICIPIO DE CAMPINAS SP
ADV : SP107021 SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18237820001271-44.2013.4.03.9999
1100000326
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE
ADV : SP053649 MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 11557610000737-36.1999.4.03.6105
1999.61.05.000737-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA
SUCDO : PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 114/157
EM MESA AC-MS 15517590000870-91.2002.4.03.6002
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : DEODATO LEONARDO DA SILVA espolio e outros
REPTE : EXPEDITO LEONARDO DA SILVA
ADV : MS007628 MILTON JORGE DA SILVA
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS
APDO : OS MESMOS
PARTE A: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP316691 0008403-83.2002.4.03.6105
2002.61.05.008403-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : AGROPECUARIA FRIBOI LTDA
ADV : SP221616 FABIO AUGUSTO CHILO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO TÃO SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO.
EM MESA AC-SP 14698680001435-22.2007.4.03.6118
2007.61.18.001435-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : DIEGO CORDEIRO DA CUNHA
ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 13878480004427-65.2007.4.03.6114
2007.61.14.004427-5
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA SP
ADV : SP120234 MARIA APARECIDA PAPPI SIMOES DA SILVA SANTOS
(Int.Pessoal)
APTE : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP091362 REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ
APDO : KLEBER RENATO DA COSTA MONTANARI incapaz
REPTE : MARIA REGINA DA COSTA MONTANARI
ADV : SP119001 VALTER LUIZ FILHO
APDO : OS MESMOS
INTERES: LL ESPACO DE CONVIVENCIA INTEGRADO -EPP
ADV : SP247220 MARCELA FERRAZ DE LUNA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 115/157
EM MESA ApelReex-SP 13184830027694-17.2008.4.03.9999
9700000255
2008.03.99.027694-3
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JOAO JOSE BORTOLANSA
ADV : SP022564 UBIRATAN RODRIGUES BRAGA
ADV : SP274501 JULIANA RAYMUNDO BRAGA
INTERES: CAMPERSPORT BRASIL IND/ E COM/ LTDA e outros
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 12730980000066-19.1999.4.03.6103
1999.61.03.000066-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : DELANNEY VIDAL DI MAIO e outros
ADV : SP100166 ANDREA ALMEIDA RIZZO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL E ACOLHER OS DOS AUTORES TÃO
SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA SEM, CONTUDO, MODIFICAR A
CONCLUSÃO DO VOTO.
AC-SP 18895020001207-75.2010.4.03.6107
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo
CRC/SP
ADV : SP028222 FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE MODELO S/C LTDA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18998620055270-53.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : MUNICIPIO DE SAO PAULO SP
ADV : SP312158 MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE
APDO : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP135372 MAURY IZIDORO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19031520023459-59.2011.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : MARIA WELLIGDA DELFINO LOPES
ADV : SP221998 JOSÉ RICARDO CANGELLI DA ROCHA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 116/157
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 442000 0016449-28.2011.4.03.0000
00040499720114036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : ANGELO AUGUSTO PERUGINI
ADV : SP206753 GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : PAULO GOMES FERREIRA FILHO
PARTE R: CIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS
ADV : SP126066 ADELMO MARTINS SILVA
PARTE R: VALDEMIR ANTONIO ASTOLFI
ADV : SP145277 CARLA CRISTINA BUSSAB
PARTE R: MARCOS ANTONIO MAIO
ADV : SP078283 SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS
PARTE R: PAULO DA SILVA AMORIM
ADV : SP142438 CATIA ARAUJO SOUSA
PARTE R: THATYANA APARECIDA FANTINI e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18941990017310-81.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : BANCO ITAULEASING S/A
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 13606780009362-49.2005.4.03.6105
2005.61.05.009362-8
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : RJ140884 HENRIQUE CHAIN COSTA
APDO : SANTO ANTONIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV : SP170013 MARCELO MONZANI
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 13845510030688-12.2007.4.03.6100
2007.61.00.030688-1
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : RJ140884 HENRIQUE CHAIN COSTA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 117/157
CANCELLIER
APDO : IND/ DE CALCADOS PAL-FLEX LTDA e outros
ADV : PR015066 ANTONIO CAMARGO JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 13892190014706-89.2006.4.03.6100
2006.61.00.014706-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : JADE COM/ E IMP/ DE ALIMENTOS LTDA
ADV : SP081847 JOAO GABRIEL NETO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 11662310011002-21.2004.4.03.6106
2004.61.06.011002-3
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : JOSE ROBERTO TAVARES
ADV : SP186010A MARCELO SILVA MASSUKADO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 385132 0032830-82.2009.4.03.0000
199961000601776
2009.03.00.032830-4
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : NEUMANN SALUSSE E MARANGONI ADVOGADOS
ADV : SP117752 SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI
ADV : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 19053730017784-63.2011.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV : SP182304A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18505010002326-10.2011.4.03.6116
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 118/157
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : JOSE CLAUDIO DA SILVA
ADV : SP253665 LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO LEGAL.
EM MESA AI-SP 510645 0018231-02.2013.4.03.0000
00024905920134036130
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : C E A MODAS LTDA
ADV : SP173531 RODRIGO DE SÁ GIAROLA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 494692 0000449-79.2013.4.03.0000
00107001720124036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : ARLETE BRANDAO PRACA FONSECA e outro
ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA REO-SP18794220000417-72.2011.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
PARTE A: MARIA APARECIDA DA ROCHA BERNARDINO
ADV : SP157178 AIRTON CEZAR RIBEIRO
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP346330 0007178-19.2011.4.03.6103
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : JOSE CARLOS LOPES
ADV : SP112525 ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 504812 0012221-39.2013.4.03.0000
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 119/157
00284751020094036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO e outro
ADV : SP088098 FLAVIO LUIZ YARSHELL
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
PARTE R: LOGOS COM/ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 485315 0025988-81.2012.4.03.0000
00115868320074036106
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : JULIO CESAR BOSCHETTI e outro
ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI
AGRDO : Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia
INMETRO
ADV : SP067384 VERONILDA DE OLIVEIRA ELIAS
PARTE R: DISTRIBUIDORA ELETRICA RESIDENCIAL LTDA -ME
ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18906850006966-92.2011.4.03.6104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : DEEP SEA AGENCIA MARITIMA LTDA
ADV : SP209676 RIVALDO SIMÕES PIMENTA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 514792 0023780-90.2013.4.03.0000
00131908720134036100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : IN LINE TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA
ADV : SP137017 MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 17910680022140-90.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 120/157
APTE : ENGLER ADVOGADOS
ADV : SP061704 MARIO ENGLER PINTO JUNIOR
APDO : OS MESMOS
INTERES: TERMOMECANICA SAO PAULO S/A
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 498643 0005027-85.2013.4.03.0000
1200000190
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
ADV : SP025271 ADEMIR BUITONI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAPIRA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18676850014149-63.2010.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
ADV : SP117630 SILVIA FEOLA LENCIONI
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CIA DE TECIDOS ALASKA
ADV : SP144859 REGINALDO DE ARAUJO MATURANA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA ApelReex-SP 13820700050683-55.2000.4.03.6100
2000.61.00.050683-8
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO e outros
ADV : SP083755 ROBERTO QUIROGA MOSQUERA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA ApelReex-SP 15818730049779-70.2006.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : KLABIN S/A
ADV : SP081517 EDUARDO RICCA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 121/157
EM MESA AC-SP 19001440000503-62.2011.4.03.6128
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : ORANI DE OLIVEIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP303723 FELIPE HERNANDEZ
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 16297720002152-09.2002.4.03.6183
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : ANITA LEOCADIA CHAMORRO
ADV : SP313051 EDFRAN CARVALHO STRUBLIC
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : RICARDO QUARTIN DE MORAES
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 443392 0018104-35.2011.4.03.0000
00040499720114036105
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : THATYANA APARECIDA FANTINI
ADV : SP206753 GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
ADVG : PAULO GOMES PEREIRA FILHO (Int.Pessoal)
PARTE A: Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R: CIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS
ADV : SP126066 ADELMO MARTINS SILVA
PARTE R: VALDEMIR ANTONIO ASTOLFI
ADV : SP145277 CARLA CRISTINA BUSSAB
PARTE R: PAULO DA SILVA AMORIM
ADV : SP142438 CATIA ARAUJO SOUSA
PARTE R: MARCOS ANTONIO MAIO
ADV : SP078283 SONIA APARECIDA VENDRAME VOURLIS
PARTE R: ANGELO AUGUSTO PERUGINI
ADV : SP206753 GUILHERME JOSE BRAZ DE OLIVEIRA
PARTE R: MARCIO RAMOS e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 504984 0012500-25.2013.4.03.0000
00275761720064036182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : ORIENTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA massa falida
ADM.JUD: CARLOS ALBERTO CASSEB
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 122/157
ADV : SP084235 CARLOS ALBERTO CASSEB (Int.Pessoal)
AGRDO : MAGDALENA STEIN e outro
ADV : SP050679 ROBERTO CORREA DE MELLO
AGRDO : BRUNO ARRUDA STEIN e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 509473 0017501-88.2013.4.03.0000
00094282220114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP156147 MARCIO RODRIGUES VASQUES
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA ApelReex-SP 18798400017888-26.2009.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : BENTOMAR IND/ E COM/ DE MINERIOS LTDA
ADV : SP146121 ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18836910001773-23.2012.4.03.6117
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : SERGIO ANTONIO FACIN
ADV : SP279364 MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18898100008228-25.2007.4.03.6102
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP050862 APARECIDA ALICE LEMOS
APDO : MAURICIO FARNOCHI
ADV : SP082620 ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AMS-SP346401 0005084-49.2012.4.03.6108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP132302 PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 123/157
APDO : FARMACENTRO BAURU LTDA e filia(l)(is)
ADV : SP254431 VAGNER JULIANO LOPES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 509512 0017280-08.2013.4.03.0000
00002492320094036108
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
AGRDO : REI DO JEANS IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA -EPP
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA REO-SP18498430003921-58.2012.4.03.6100
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
PARTE A: S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR
ADV : SP221616 FABIO AUGUSTO CHILO
PARTE R: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS
LEGAIS.
EM MESA AC-SP 18794420000548-50.2012.4.03.6122
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : WILSON MANFRINATO
ADV : SP059143 ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 515964 0025086-94.2013.4.03.0000
00099182020114036112
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : SANATORIO SAO JOAO LTDA
ADV : PR014989 SANDRA A LOPES BARBON LEWIS
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 509022 0016918-06.2013.4.03.0000
00032231120104036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 124/157
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175310 MARIA LUIZA GIAFFONE
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 509542 0017458-54.2013.4.03.0000
00001769220114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP230234 MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO
AGRDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 512794 0021117-71.2013.4.03.0000
00094412120114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AI-SP 508941 0016831-50.2013.4.03.0000
00092844820114036104
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA
AGRDO : MUNICIPIO DE SAO VICENTE SP
ADV : SP175310 MARIA LUIZA GIAFFONE
ADV : SP175542 ISABELLA CARDOSO ADEGAS
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-MS 18801870002631-22.2009.4.03.6000
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : MARIANNE CURY PAIVA
ADV : MS011364 LEONARDO GASPARINI NACHIF
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18672910018662-12.2013.4.03.9999
1100002800
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 125/157
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE SP
ADV : SP255042 ALEXANDRE DE JESUS SILVA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 14138600012658-95.2009.4.03.9999
0700000010
2009.03.99.012658-5
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : COM/ E IND/ PEROLA BRANCA LTDA
ADV : SP110521 HUGO ANDRADE COSSI
APDO : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade
Industrial INMETRO
ADV : SP247290 WILSON JOSE VINCI JUNIOR
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 18787630022941-22.2008.4.03.6182
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP078796 JOSE RUBENS ANDRADE FONSECA RODRIGUES
APDO : Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL
ADV : SP121488 CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTE
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
EM MESA AC-SP 16607450033501-28.2005.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
SUCDO : BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S/A
ADV : SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
ADV : SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 16888060000868-10.2005.4.03.6102
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : GAPLAN VEICULOS PESADOS LTDA
ADV : SP208452 GABRIELA SILVA DE LEMOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18269060000534-92.2009.4.03.6115
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 126/157
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao
Paulo CRECI/SP
ADV : SP219010 MARCELO PEDRO OLIVEIRA
APDO : REGINALDO BAFFA
ADV : SP034708 REGINALDO BAFFA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18594200032225-59.2005.4.03.6182
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : EMBALE COM/ E REPRESENTACOES LTDA e outros
ADV : SP027177 ANTONIO IRINEU PERINOTTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP339713 0001175-42.2012.4.03.6126
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : PROVER NET COM/ ATACADISTA LTDA
ADV : SP146121 ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 361730 0003124-54.2009.4.03.0000
200061190129737
2009.03.00.003124-1
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : SISA SOCIEDADE ELETROMECANICA LTDA massa falida e outro
ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 14877420029327-23.2008.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA
ADV : SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 11804850008563-90.2007.4.03.9999
0400002013
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 127/157
2007.03.99.008563-0
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : TEXTIL FAVERO LTDA
ADV : SP143314 MELFORD VAUGHN NETO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE AMERICANA SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP334451 0005868-61.2010.4.03.6119
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : DANIEL BEVILAQUA BEZERRA
ADV : SP083429 DANIEL BEVILAQUA BEZERRA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP342532 0000569-83.2012.4.03.6103
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : DELBRAS IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP194765 ROBERTO LABAKI PUPO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA ApelReex-SP 18586590022725-11.2011.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : RAIMUNDO NONATO DO NACIMENTO SOUZA
ADV : SP324698 BRUNO FERREIRA DE FARIAS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AI-SP 331689 0013062-10.2008.4.03.0000
9600001650
2008.03.00.013062-7
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
AGRTE : VICTOR JOSE VELO PEREZ e outro
ADV : SP141946 ALEXANDRE NASRALLAH
AGRTE : RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ
ADV : SP261113 MILTON PESTANA COSTA FILHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 128/157
PARTE R: INDUSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP342683 0002847-36.2012.4.03.6110
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : PADARIA REAL CONVENIENCIA LTDA
ADV : SP209051 EDUARDO SOUSA MACIEL
ADV : SP249766 DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA
ADV : SP178395 ANDRÉ MAGRINI BASSO
ADV : SP168208 JEAN HENRIQUE FERNANDES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18586540007522-09.2011.4.03.6100
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
APDO : PAULO SEBASTIAO PIERONI e outros
ADV : SP104812 RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18581660004347-57.2010.4.03.6127
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP312944B BIANKA VALLE EL HAGE
APDO : PREF MUN ESTANCIA TURISTICA HOLAMBRA
ADV : SP221310 CAMILA MARIA GUIMARO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AMS-SP343283 0000904-21.2012.4.03.6130
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : ENGEPAR CONSTRUCOES LTDA
ADV : SP174784 RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 14613650004913-28.2008.4.03.6110
2008.61.10.004913-8
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : CAMPARI DO BRASIL LTDA
SUCDO : DCM IND/ COM/ E SERVICOS LTDA
ADV : SP032881 OSWALDO LEITE DE MORAES FILHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 129/157
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
CANCELLIER
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 18065370045717-69.2012.4.03.9999
1200000016
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA
APDO : MUNICIPIO DE MONTE MOR
ADV : SP297534 VICTOR FRANCHI (Int.Pessoal)
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
EM MESA AC-SP 11476570000780-34.2003.4.03.6104
2003.61.04.000780-9
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : MARIA REGINA AZEVEDO NASCIMENTO
ADV : SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA
APDO : Uniao Federal
SUCDO : CIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO
ADVG : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MARIA REGINA AZEVEDO NASCIMENTO E PELA UNIÃO FEDERAL.
EM MESA AC-SP 14091400009914-30.2009.4.03.9999
9809380779
2009.03.99.009914-4
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: JUÍZA CONV GISELLE FRANÇA
APTE : COBRASMA S/A
ADV : SP015686 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ
APDO : Uniao Federal
SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
INTERES: BALDONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV : SP128447 PEDRO LUIS BALDONI
ADV : SP080206 TALES BANHATO
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (DESEMBARGADOR JOHONSOM DI SALVO) - "Gostaria de
aproveitar que o doutor Marcelo finalizou a contabilização dos serviços
desta Turma até a data de hoje para cumprir a norma regimental que
determina que o presidente da Turma esclareça na última Sessão do ano,
e é o caso, ainda que de modo sintético dentro daquilo que interessa,
os trabalhos da Turma. Em Sessão de julgamento, incluindo a de hoje, a
Turma julgou nos dois semestres 8.768 feitos.
Com relação a decisões monocráticas, até a data de hoje, mas o que não
significa até o fim do ano, foram proferidas 8.741 decisões
monocráticas. Esses são os dados da nossa 6ª Turma.
Hoje é a última Sessão do ano de 2013. Eu gostaria, de todo o coração,
de cumprimentar os nossos queridos colegas, o doutor Nelton, que veio
enriquecer a nossa Turma com foros de definitividade; o doutor Herbert,
que está aqui e ficará mais tempo também prestando uma contribuição
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 130/157
inestimável à Justiça; a doutora Giselle, que está aqui conosco e
certamente virá mais vezes também abrilhantar a nossa Turma. Eu
gostaria de desejar a esses meus três muito queridos colegas e também à
doutora Consuelo, que está ausente, em férias, e o doutor Mairan Maia,
que está ausente por conta de seu afastamento em favor da EMAG, tudo
aquilo que, na verdade, eu desejo para a minha família. Eu acho que
mais do que isso não pode existir.
Quero estender esses sentimentos também à pessoa do nosso querido
doutor Sérgio e solicitar que, em nosso nome, retransmita-os para os
nossos companheiros do Ministério Público Federal.
Gostaria de abraçar todos os nossos funcionários da subsecretaria da
nossa Turma, nossos companheiros de trabalho, imprescindíveis à
prestação jurisdicional, também os funcionários de nossos gabinetes,
nossos amigos mais chegados, aos estagiários, esses estudantes que em
alguns recantos não são reconhecidos, mas que nos gabinetes e na
subsecretaria da 6ª Turma o são, na medida em que prestam também um
trabalho, embora mal remunerado, imprescindível. Vamos rezar para queum
dia essa situação dos estagiários melhore, não só aqui, mas em outros
recantos também.
Queria agradecer também e desejar tudo de bom para os funcionários da
taquigrafia, da vigilância, da copa, todos aqueles que colaboram para
que a nossa Sessão chegue a bom termo.
Estendo também aos senhores advogados aqui presentes, aos que aqui já
estiveram, não estão mais, precisaram sair, a seus familiares, aos
estagiários, às partes.
Quem sabe, neste Natal, haverá mais menino Jesus e menos Papai Noel.
Quem sabe haverá menos "shopping center" e mais manjedoura. Quem sabe
haverá menos fogos de rojão e mais sinos anunciando os anjos.
Vamos torcer para que isso efetivamente aconteça, e que o menino Jesus
nasça sobretudo nos nossos corações e naqueles que nos são muito
caros.
Agradeço a todos e, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada
essa nossa Sessão."
Encerrou-se a sessão às 16:25 horas, tendo sido julgados 556
processos, ficando o julgamento dos demais feitos adiado para a próxima
sessão ou subseqüentes.
São Paulo, 12 de dezembro de 2013.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO
Presidente do(a) SEXTA TURMA
MARCELO RIBEIRO GONCALVES TEOTONIO
Secretário(a) do(a) SEXTA TURMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SEXTA TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 13 de fevereiro de 2014,
QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser
julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 131/157
00001 AI 516822 0025752-95.2013.4.03.0000 SP 00033715620094036104
00002 AI 467305 0005295-76.2012.4.03.0000 SP 00250311719924036100
00003 AI 503624 0010870-31.2013.4.03.0000 SP 00191535820124036182
00004 AI 514633 0023322-73.2013.4.03.0000 SP 0400003150
00005 AI 515482 0024542-09.2013.4.03.0000 SP 00653917220114036182
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : ANTONIO FERREIRA COELHO
ADV : SP063536 MARIA JOSE NARCIZO PEREIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : COML/ BERENELI LTDA
ADV : SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : ESSENCIAL SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA em liquidação extrajudicial
ADV : SP230024 RUBIANA APARECIDA BARBIERI
AGRDO : Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
ADVG : CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : DERCO COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV : SP153799 PAULO ROBERTO TREVISAN
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RANCHARIA SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : NOROBRAS IMPERMEABILIZACOES LTDA
ADV : SP172838A EDISON FREITAS DE SIQUEIRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 132/157
00006 AI 515327 0024349-91.2013.4.03.0000 SP 00456317920074036182
00007 AI 339077 0023195-14.2008.4.03.0000 SP 199961000159228 2008.03.00.023195-0
00008 AI 345342 0031845-50.2008.4.03.0000 SP 200361820652637 2008.03.00.031845-8
00009 AI 470866 0009308-21.2012.4.03.0000 SP 00004632420124036103
00010 AI 515299 0023612-88.2013.4.03.0000 SP 00124618820018260286
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : MARCIA MARIA DE LACERDA MIRANDA e outro
ADV : SP186286 RENATA MAIA PEREIRA DE LIMA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
PARTE R : COZINHA PAULISTA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : ROQUE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
ADV : SP149408 FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : FRIGORIFICO ANASTACIANO LTDA e outro
ADV : SP159217 ROBERTA NEGRÃO DE CAMARGO
AGRDO : BRAZ MOLINA MONTEIRO e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : ANYA RIBEIRO DE CARVALHO e outro
ADV : SP139482 MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : RICARDO BALDANI OQUENDO
PARTE R : JORDANA KAREN DE MORAIS MERCADO e outro
ADV : SP226382 LUCIANO FERMIANO
PARTE R : APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 133/157
00011 AI 488086 0029191-51.2012.4.03.0000 SP 00035876319994036105
00012 AI 406957 0015223-22.2010.4.03.0000 SP 00024156320104036182
00013 AI 517412 0026422-36.2013.4.03.0000 SP 0700000628
00014 AI 520042 0029815-66.2013.4.03.0000 SP 00349423920084036182
AGRTE : EMILIO AUGUSTO FAUSTINO
ADV : SP289956 SIDNEIA LOPES
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
PARTE R : MOINHO PADRE BENTO LTDA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITU SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : CVC COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADV : SP100139 PEDRO BENEDITO MACIEL NETO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
PARTE R : EDILSON DANTAS PEREIRA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV : SP169709A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : PADRON PERFUMARIA LTDA
ADV : SP016785 WALTER AROCA SILVESTRE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP
ADV : SP165381 OSVALDO PIRES SIMONELLI
AGRDO : LUIZ HENRIQUE SALLES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 134/157
00015 AI 517010 0026324-51.2013.4.03.0000 SP 15077331719974036114
00016 AI 389203 0037924-11.2009.4.03.0000 SP 200261820032771 2009.03.00.037924-5
00017 AI 389949 0038874-20.2009.4.03.0000 SP 0700001320 2009.03.00.038874-0
00018 AC 608556 0040759-60.2000.4.03.9999 SP 9800000130 2000.03.99.040759-5
00019 AC 1911995 0002057-15.2013.4.03.6111 SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : MARSHAL LUB COM/ E REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP207427 MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
PARTE R : HELIO IGNACIO VIEIRA
ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ>SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : PLASGOL IND/ DE PLASTICOS LTDA e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
AGRTE : TAIAMA AGUAS MINERAIS LTDA e outros
ADV : SP108560 ALICIA BIANCHINI BORDUQUE
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE LEME SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : JOSE RAIMUNDO CARNEVALI FERREIRA (= ou > de 60 anos)
ADV : SP113844 OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP265805 EVARISTO SOUZA DA SILVA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : RENATO CESAR NABAO E CIA LTDA -EPP
ADV : SP328540 DAIANE XAVIER DE SOUZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 135/157
00020 AC 1907745 0000384-41.2008.4.03.6182 SP
00021 AMS 347143 0010205-82.2012.4.03.6100 SP
00022 AC 1281421 0008299-39.2008.4.03.9999 SP 0000002963 2008.03.99.008299-1
00023 ApelReex 803610 0021817-09.2002.4.03.9999 SP 9900001163 2002.03.99.021817-5
00024 AMS 348023 0017456-95.2011.4.03.6130 SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : BUNGE FERTILIZANTES S/A
SUCDO : FERTILIZANTES SERRANA S/A
ADV : SP129811 GILSON JOSE RASADOR
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : W SIMONETTI E CIA LTDA
ADV : SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : UTAS IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP049004 ANTENOR BAPTISTA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA
ADV : SP011510 ADIB FERES SAD
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUAS DE LINDOIA SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : IDERGE COM/ DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA
ADV : SP025760 FABIO ANTONIO PECCICACCO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 136/157
00025 AC 1907572 0031329-06.2011.4.03.6182 SP
00026 AMS 327597 0025859-17.2009.4.03.6100 SP
00027 AMS 327596 0025328-28.2009.4.03.6100 SP
00028 REO 1903143 0021733-50.2011.4.03.6100 SP
00029 ApelReex 834365 0039444-26.2002.4.03.9999 MS 0100000340 2002.03.99.039444-5
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : DROGARIA SAO PAULO S/A
ADV : SP163096 SANDRA MARA BERTONI BOLANHO
APDO : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP
ADV : SP296905 RAFAEL PEREIRA BACELAR
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : PRISCILA DOS SANTOS COZZA e outros
ADV : SP244357 PRISCILA DOS SANTOS COZZA
APDO : Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo CROSP
ADV : SP208395 JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO
ADV : SP198239 LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES
PARTE A : PEDRO ORLANDO PETRERE JUNIOR e outro
ADV : SP263500 RAMON ANDRADE ROSA
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo CROSP
ADV : SP208395 JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE LOBATO
ADV : SP198239 LUCICLÉA CORREIA ROCHA SIMÕES
APDO : SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
ADV : SP033792 ANTONIO ROSELLA
ADV : SP169774 CARLOS HENRIQUE LUQUES RUIZ
ADV : SP162813 RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
PARTE A : SYLVIO BERTOLINO
ADV : SP202783 BIANCA FERNANDA BOCCHI LELIS
PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAUSEGREDO JUST.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 137/157
00030 AMS 322809 0004062-82.2009.4.03.6100 SP
00031 ApelReex 1915937 0024922-07.2009.4.03.6100 SP
00032 AC 1915889 0007236-14.2005.4.03.6109 SP
00033 AMS 312105 0022161-71.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.022161-9
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : CELIO ALVES DOS SANTOS
ADV : MS001342 AIRES GONCALVES
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BELA VISTA MS
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
ADV : SP205514 GIOVANNA COLOMBA CALIXTO
APDO : PATRICIA DIAS FERREIRA
ADV : SP215854 MARCELO RIBEIRO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. AGR.RET.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : BRANKO STJEPAN HORN
ADV : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : MARIO MANTONI METALURGICA LTDA
ADV : SP120912 MARCELO AMARAL BOTURAO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO
ADV : SP243797 HANS BRAGTNER HAENDCHEN
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 138/157
00034 AC 1792317 0022417-72.2011.4.03.6100 SP
00035 AC 1804365 0036395-40.2006.4.03.6182 SP
00036 AC 1225916 0001293-28.2006.4.03.6126 SP 2006.61.26.001293-5
00037 AMS 290781 0006846-16.2005.4.03.6183 SP 2005.61.83.006846-5
00038 AC 1277721 0004734-17.2000.4.03.6000 MS 2000.60.00.004734-9
00039 AC 834604 0039682-45.2002.4.03.9999 SP 9700003469 2002.03.99.039682-0
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO e outros
ADV : SP021753 ANGELO FEBRONIO NETTO
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : ANIXTER DO BRASIL LTDA
ADV : SP143225B MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO
APDO : PEDRO IAUSSOGHI
ADV : SP166985 ÉRICA FONTANA
Anotações : JUST.GRAT.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : MOACIR NILSSON
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO : ANA CLAUDIA NOVAES ANADAO
ADV : SP224096 ANA CLAUDIA NOVAES ANADÃO
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : OTACILIO JOSE DE CARVALHO
ADV : MS005084 JOAO ALBERTO BATISTA
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 139/157
00040 ApelReex 958579 0026044-71.2004.4.03.9999 SP 8700000471 2004.03.99.026044-9
00041 AC 1923474 0006579-55.2012.4.03.6100 SP
00042 AC 987222 0550008-51.1998.4.03.6182 SP 9805500080 2004.03.99.038471-0
00043 AC 1289391 0584092-15.1997.4.03.6182 SP 9705840920 2008.03.99.011535-2
00044 AC 1341758 0029421-84.2006.4.03.6182 SP 2006.61.82.029421-7
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : FORNOS INDUSTRIAIS EUROTERM LTDA
ADV : SP158113 NAILTON FRANCISCO SIQUEIRA JUNIOR
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : MARZIA MARIA MALAGOLI
ADV : SP029275 MARIO PIRES JUNIOR
PARTE A : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária INCRA
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITANHAEM SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : TUPY DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : ORGANIZACAO MENACHE DE HOTEIS E TURISMO LTDA
ADV : SP008826 AGENOR PALMORINO MONACO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : ELEVADORES REAL S/A
ADV : SP033125 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : JEWA COM/ DE VEICULOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 140/157
00045 AC 1869905 0003876-88.2011.4.03.6100 SP
00046 AC 803650 0021857-88.2002.4.03.9999 SP 9800000935 2002.03.99.021857-6
00047 AC 1186934 0012844-89.2007.4.03.9999 SP 0600000107 2007.03.99.012844-5
00048 AC 1714847 0003650-89.2012.4.03.9999 SP 0700002957
00049 AC 1912437 0052391-73.2009.4.03.6182 SP
ADV : SP191894 JOSÉ GERALDO SENRA DE ALMEIDA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : UAM ASSESSORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA e outros
ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : MAQUINAS FERDINAND VADERS S/A
ADV : SP020975 JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : ISRAEL EDSON TERENCIO e outros
ADV : SP181995 JOSE ALEXANDRO PAVANI
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : ZAPH REPRESENTACOES LTDA
ADV : SP253179 ALEXANDRE VELOSO ROCHA
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : SP327178 RODRIGO DE RESENDE PATINI
APDO : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
ADV : SP312158 MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 141/157
00050 AC 151422 0744128-06.1985.4.03.6100 SP 0007441282 89.03.029658-3
00051 AMS 308298 0005495-04.2007.4.03.6000 MS 2007.60.00.005495-6
00052 ApelReex 1912973 0000233-11.2010.4.03.6116 SP
00053 AC 1901324 0017414-05.2012.4.03.6100 SP
00054 AC 1917651 0000117-24.2013.4.03.6108 SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : SLOMO HERSKOVITS
SUCDO : AGI LEX IND/ TEXTIL LTDA
ADV : SP117750 PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
Anotações : REC.ADES.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : EMILIO DEMCZUK
ADV : MS012731 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAGUACU PAULISTA
ADV : SP074217 ADEMIR VICENTE DE PADUA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE :SINDIFISCO NACIONAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORESFISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ADV : SP207578 PRISCILA FARIAS CAETANO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : SALVE FRANCESCHI & CANELLA LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 142/157
00055 AC 1907522 0005941-70.2008.4.03.6000 MS
00056 REOMS 317964 0018278-82.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.018278-3
00057 AMS 288279 0011328-62.2005.4.03.6100 SP 2005.61.00.011328-0
00058 REOMS 333060 0001920-37.2011.4.03.6100 SP
00059 AC 1842633 0006766-81.2008.4.03.6107 SP
ADV : SP169931 FRANCILIANO BACCAR
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul CRC/MS
ADV : MS004413A DONIZETE A FERREIRA GOMES
APDO : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA
ADV : RS045504 EVERSON WOLFF SILVA
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
PARTE A : ORIVALDO DOS SANTOS MARTINS e outro
ADV : SP167194 FLÁVIO LUÍS PETRI
PARTE R : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : COGNIS BRASIL LTDA
ADV : SP210421 RODRIGO DO AMARAL FONSECA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
PARTE A : FAZENDA CORUMBATAI LTDA
ADV : SP193689 RACHEL BRANGATI DE TOLEDO
PARTE R : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : MOZART ROSSI VILELA
ADV : SP121862 FABIANO SANCHES BIGELLI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 143/157
00060 AC 1268562 0004952-06.2000.4.03.6110 SP 2000.61.10.004952-8
00061 AC 556088 0113817-33.1999.4.03.9999 SP 9600000207 1999.03.99.113817-4
00062 AC 1409678 0008181-57.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.008181-0
00063 AC 1593435 0000649-41.2008.4.03.6118 SP
00064 ApelReex 1898382 0007353-05.2011.4.03.6138 SP
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : SIMONE PINHO
ADV : SP179537 SIMONE PINHO
APDO : RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA LTDA
ADV : SP107990 JOSE ROBERTO GALVAO CERTO
APDO : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : SP210479 FERNANDA HENRIQUE BELUCA
Anotações : JUST.GRAT.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : FRANEX DO BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP074217 ADEMIR VICENTE DE PADUA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA
ADV : SP182116 ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
Anotações : REC.ADES.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA
ADV : SP026750 LEO KRAKOWIAK
Anotações : REC.ADES. AGR.RET.
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
REVISOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo IFSP
ADV : SP210855 ANDRE LUIS DA SILVA COSTA
APDO : RAFAELA CUNHA ARUTIM SANTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 144/157
00065 ApelReex 782084 0501725-36.1994.4.03.6182 SP 9405017250 2002.03.99.009804-2
00066 AC 1524743 0024715-14.2010.4.03.9999 SP 0700002172
00067 AC 1597584 0037491-50.2003.4.03.6100 SP
00068 AMS 300758 0011109-88.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.011109-5
ADV : SP123351 LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
REVISOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : MONPAR CONSTRUTORA LTDA
ADV : SP128117 LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
REVISOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : FUNDACAO BRASINCA
ADV : SP081071 LUIZ CARLOS ANDREZANI
ADV : SP111356 HILDA AKIO MIAZATO HATTORI
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
REVISOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : FORCA SINDICAL e outro
ADV : SP150826 RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : INES VIRGINIA PRADO SOARES
Anotações : AGR.RET.
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA
ADV : SP133972 WILSON ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 145/157
00069 AI 517878 0027371-60.2013.4.03.0000 SP 00160706820114036182
00070 AI 518072 0027654-83.2013.4.03.0000 SP 00489860520044036182
00071 AC 1289587 0089574-29.1992.4.03.6100 SP 9200895743 2008.03.99.012488-2
00072 AMS 294220 0004278-19.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.004278-5
00073 REOMS 346816 0011073-48.2012.4.03.6104 SP
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA - em recuperação judicial
ADV : SP164850 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA
AGRDO : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
AGRTE : Comissao de Valores Mobiliarios CVM
ADV : SP172344 ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD
AGRDO : TRUFANA TEXTIL S/A
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Ministerio Publico Federal
ADVG : ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : ARLETE RAMOS VON AH e outro
ADV : SP109703 MIGUEL VICENTE ARTECA
APDO : MARIA DE LOURDES BARBELLI
ADV : SP032954 ALFREDO DE ALMEIDA
APDO : REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
ADV : SP120998 MARCIA RODRIGUES SANCHES
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : OBELISCO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV : SP159219 SANDRA MARA LOPOMO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 25 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
PARTE A : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV : SP229381 ANDERSON STEFANI
PARTE R : Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA
PROC : MARINEY DE BARROS GUIGUER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 146/157
00074 ApelReex 1167876 0028853-62.2002.4.03.6100 SP 2002.61.00.028853-4
00075 AC 1373128 0009625-68.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.009625-8
00076 ApelReex 1458009 0032025-36.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.032025-7
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : FUNDACAO CASPER LIBERO
ADV : SP016650 HOMAR CAIS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : MATHEUS BARALDI MAGNANI
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE :IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTALLTDA
ADV : SP182522 MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO
APTE : INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA IPEP
ADV : SP187389 ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA
APTE : FEBASP ASSOCIACAO CIVIL
ADV : SP152517 MARIA EDNALVA DE LIMA
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : SERGIO GARDENGHI SUIAMA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL IBDE
ADV : SP009708 ARNALDO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRA
APDO : ASSOCIACAO INTERLAGOS DE EDUCACAO E CULTURA
ADV : SP187389 ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA
ADV : SP190409 EDUARDO HIROSHI IGUTI
APDO : UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL MAGISTER LTDA
ADV : SP017854 GENESIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO
APDO : FUNDACAO ESCOLA DE COM/ ALVARES PENTEADO FECAP
ADV : SP129811A GILSON JOSE RASADOR
APDO : SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/C LTDA
ADV : SP067229 MARCIA PEREIRA MARRA
APDO : ARTES PROMOCOES GRAFICAS E ASSESSORIA LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 147/157
00077 AC 1406976 0002846-24.2007.4.03.6111 SP 2007.61.11.002846-2
00078 AC 1397253 0004117-38.2006.4.03.6100 SP 2006.61.00.004117-0
00079 AI 509406 0017631-78.2013.4.03.0000 SP 00044703420134036100
00080 AI 509137 0017272-31.2013.4.03.0000 SP 00044703420134036100
ADV : SP240942A CARLOS ROBERTO DA SILVA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU REC.ADES.
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APTE :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ADV : SP122495 LUCY CLAUDIA LERNER
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : JEFFERSON APARECIDO DIAS
APDO : INCORPORADORA CENTRAL PARK LTDA
ADV : SP184429 MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA
RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO
REVISOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS
APTE : Ministerio Publico Federal
PROC : EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FAVERO
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP143752 LUIS FERNANDO FRANCO MARTINS FERREIRA
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL
ADV : SP182403 FÁBIA MARA FELIPE BELEZI
AGRDO : FEDERAL ENERGIA LTDA
ADV : SP137599 PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO
PARTE R : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE
ADV : SP249948 DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE
ADV : SP195112 RAFAEL VILLAR GAGLIARDI
AGRDO : FEDERAL ENERGIA LTDA
ADV : SP137599 PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO
ADV : SP240697A ALEXANDRE EINSFELD
PARTE R : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 148/157
00081 AI 507976 0015382-57.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
00082 AI 508113 0015512-47.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
00083 AI 510701 0018639-90.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ADVG : ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA DE AZAMBUJA
PARTE R : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R : Estado do Mato Grosso do Sul
ADVG : JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
PARTE R : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL IMASUL
ADVG : JACQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA AZAMBUJA
AGRDO :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ADV : MS005478 ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : SENISE FREIRE CHACHA
AGRTE : INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL IMASUL
PROC : JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA AZAMBUJA
PARTE R : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
PROC : AECIO PEREIRA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 149/157
00084 AI 510742 0019139-59.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
00085 AI 513485 0022027-98.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
00086 AI 515100 0023838-93.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
00087 AI 515276 0024101-28.2013.4.03.0000 MS 00002845320134036007
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA DE AZAMBUJA
PARTE R :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA DE AZAMBUJA
PARTE R : Estado do Mato Grosso do Sul
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Estado do Mato Grosso do Sul e outro
ADVGAGRTEADV
:
SENISE FREIRE CHACHAInstituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASULMS007467 JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : FERNANDA PROENCA DE AZAMBUJA
PARTE R : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
AGRTE : Estado do Mato Grosso do Sul
PROC : SENISE FREIRE CHACHA
AGRDO : Ministerio Publico Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 150/157
00088 AMS 340887 0012403-22.2008.4.03.6104 SP
00089 AMS 347050 0005375-17.2010.4.03.6109 SP
00090 AMS 340087 0004783-97.2010.4.03.6100 SP
00091 AMS 346622 0025142-39.2008.4.03.6100 SP
00092 AMS 345598 0012582-11.2012.4.03.6105 SP
PROC : DANIEL FONTELE SAMPAIO CUNHA
AGRDO : Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul
ADVG : FERNANDA PROENCA DE AZAMBUJA
PARTE R : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
PARTE R :Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovaveisIBAMA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE COXIM > 7ª SSJ> MS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : AVEL APOLINARIO VEICULOS PESADOS LTDA
ADV : SP242310 EDUARDO CORREA DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : GERALDO J COAN E CIA LTDA
ADV : SP185303 MARCELO BARALDI DOS SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : PRECAST SERVICOS DE MONTAGENS LTDA
ADV : SP196924 ROBERTO CARDONE
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : NEOGAMA BBH PUBLICIDADE LTDA
ADV : SP114244 CLAUDIA MARIA M CORREA DA SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 151/157
00093 AMS 347591 0010248-09.2009.4.03.6105 SP
00094 AMS 314634 0002721-95.2008.4.03.6119 SP 2008.61.19.002721-6
00095 AMS 347526 0003338-39.2013.4.03.6100 SP
00096 AC 1902019 0007527-14.2011.4.03.6138 SP
00097 AMS 346285 0000147-71.2013.4.03.6104 SP
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : VIVASTRI EXPORTS LTDA
ADV : SP288452 UMBERTO PIAZZA JACOBS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e outro
ADV : SP162608 GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
ADV : SP173204 JULIANA ARISSETO FERNANDES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : UNIDAS S/A e outro
ADV : SP234916 PAULO CAMARGO TEDESCO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : FUNDACAO PIO XII
ADV : SP224120 BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : TAGMA BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 152/157
00098 AC 1148054 0020894-69.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.020894-8
00099 AMS 288525 0003204-67.2004.4.03.6119 SP 2004.61.19.003204-8
00100 AMS 282279 0021590-08.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.021590-4
00101 AMS 322961 0002482-09.2008.4.03.6114 SP
00102 AMS 309494 0002850-79.2007.4.03.6105 SP 2007.61.05.002850-5
ADV : SP289360 LEANDRO LUCON
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : COMPRESSORES COML/ IMP/ E EXP/ LTDA
ADV : SP060026 ANTONIO CARLOS IEMA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BAND WHITE LIVROS E REVISTAS LTDA
ADV : SP163721 FERNANDO CALIL COSTA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : BEST OF BRAZIL COM/ EXTERIOR LTDA
ADV : SP171622 RAQUEL DO AMARAL SANTOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SUPERFOR SP VEICULOS LTDA
ADV : SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
Anotações : REC.ADES.
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : BOBST LATINOAMERICA DO SUL LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 153/157
00103 AMS 327590 0024021-39.2009.4.03.6100 SP
00104 AMS 335925 0022565-20.2010.4.03.6100 SP
00105 AMS 323294 0002349-45.2009.4.03.6109 SP
00106 AMS 305379 0004804-19.2005.4.03.6110 SP 2005.61.10.004804-2
00107 AMS 316006 0002401-05.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.002401-6
ADV : SP091916 ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV : SP132543 ROBERTO FRANCA DE VASCONCELLOS
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : CONCERT TECHNOLOGIES S/A
ADV : SP302506A WANDER CÁSSIO BARRETO E SILVA
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : TEXTIL GIORDANO INDL/ E COML/ LTDA
ADV : SP096217 JOSEMAR ESTIGARIBIA
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APTE : AJINOMOTO BIOLATINA IND/ E COM/ LTDA
ADV : SP058079 FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
Anotações : DUPLO GRAU
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 154/157
00108 AMS 338553 0021273-63.2011.4.03.6100 SP
00109 AMS 302603 0021078-25.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.021078-5
00110 REOMS 321975 0002097-78.2009.4.03.6000 MS
00111 AC 1568321 0002710-22.2005.4.03.6103 SP
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : APARECIDA DE FATIMA FERREIRA
ADV : SP102217 CLAUDIO LUIZ ESTEVES
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : SILVIO ANTONIO DOS SANTOS
ADV : SP223886 THIAGO TABORDA SIMOES
APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : ESCRITORIO TECNICO CESAR PEREIRA LOPES S/C LTDA
ADV : SP128341 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agrária INCRA
ADV : SP078570 OTACILIO RIBEIRO FILHO
ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO
APDO : OS MESMOS
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
PARTE A : MUNICIPIO DE BELA VISTA MS
ADV : MS009993 GERSON CLARO DINO
PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF
ADV : MS009877 JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : MARCIA GIMINES AMERICO
ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 155/157
00112 CauInom 6936 0008230-60.2010.4.03.0000 SP 200561030027109
00113 AC 1889834 0009250-51.2012.4.03.6100 SP
00114 AC 1408538 1104606-20.1998.4.03.6109 SP 9811046069 2009.03.99.008732-4
00115 AC 1400161 0000997-06.2005.4.03.6105 SP 2005.61.05.000997-6
00116 AC 1762399 0000014-35.2009.4.03.6115 SP
APDO : ADRIANA REIS MILLER
ADV : SP112780 LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REQTE : MARCIA GIMENES AMERICO
ADV : SP160172 MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA
REQDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
INTERES : ADRIANA REIS MILLER
ADV : SP112780 LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV :SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DELORENZI CANCELLIER
APDO : C P F IND/ PAULISTA DE FIXADORES LTDA
ADV : SP116451 MIGUEL CALMON MARATA
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : CARMINO RIBEIRO DA SILVA e outro
ADV : SP091299 CARLOS DONIZETE GUILHERMINO
APDO : ABIMAEL ALEXANDRE GREGIO
ADV : SP069221 JONAS FERREIRA DA CRUZ
Anotações : JUST.GRAT.
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : ASSUNTA PEDRASSOLI DE MATOS e outros
ADV : SP119789 ANTONIEL FERREIRA AVELINO
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
Anotações : JUST.GRAT.
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 156/157
00117 ApelReex 1452866 0007331-13.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.007331-8
00118 AC 1440977 0007548-93.2001.4.03.6120 SP 2001.61.20.007548-7
PRIORIDADE
Publique-se. Registre-se.
São Paulo, 16 de janeiro de 2014.
DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO
Presidente do(a) SEXTA TURMA
REVISORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA
ADV : SP121129 OSWALDO BERTOGNA JUNIOR
APDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU SP
ADV : SP186564 JULIO CESAR ZUANETTI MINIERI
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
APDO : AURELIO DE ANGELI
ADV : SP057378 MILTON CANGUSSU DE LIMA
APDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP099169 NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
ADV : SP314507 JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
Anotações : DUPLO GRAU
RELATOR : JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
REVISORA : DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
APTE : LUIZ GUIDO CAVICHIOLLI e outros
ADV : SP179759 MILTON FABIANO CAMARGO
APDO : Fazenda do Estado de Sao Paulo
ADV : SP081821 THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (Int.Pessoal)
APDO : Uniao Federal
ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 20/01/2014 157/157