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AFONSO VITA - DIRECTOR NACIONAL DE
QUALIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRTURASE
PRODUTOS TURÍSTICOS
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
NA PERSPECTIVA DO LICENCIAMENTO
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DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
NA PERSPECTIVA DO LICENCIAMENTO
TÓPICOS:
1. DESCENTRALIZAÇÃO À LUZ DOS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES;
2. PERSPECTIVAS RUMO À DESCENTRALIZAÇÃO;
3. CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS
DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES;
4. SEMINÁRIOS REGIONAIS DE LICENCIAMENTO;
5. ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA.
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DESCENTRALIZAÇÃO À LUZ DOS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES
Situação actual:
A definição de competências entre o órgão central e os órgãos locais é regida pelosdiplomas legais nomeadamente:
Regime jurídico dos empreendimentos turísticos;
(Decreto Presidencial 36/16 de 15 de Fevereiro)
Regime jurídico da actividade de restauração e similares;
(Decreto Presidencial 1/16 de 4 de Janeiro)
Regime jurídico da actividade das agências de viagens e turismo;
(Decreto Presidencial 232/15 de 30 de Dezembro)
Lei da organização e de funcionamento dos órgãos da administração local do Estado;
Regulamento da lei da administração local do Estado.
(Decreto Presidencial 202/19 de 25 de Junho)
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DESCENTRALIZAÇÃO À LUZ DOS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES
a) COMPETÊNCIAS DO MINTUR NO DOMÍNIO DO LICENCIAMENTO:
Estabelecimentos hoteleiros (Hotel, Aparthotel, Motel, Estalagem e Pousada) com excepção das pensões;
Conjuntos edificados para o turismo (Aldeamento turístico, Lodge e Resort);
Meios complementares de alojamento turístico (Empreendimentos de turismo de habitação e no espaço rural);
Estabelecimentos de restauração de Luxo, 1ª e 2ª classe;
Agências de viagens e turismo;
Emissão centralizada dos alvarás, tanto da competência do Mintur como dos órgãos locais.
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DESCENTRALIZAÇÃO À LUZ DOS DIPLOMAS LEGAIS VIGENTES
b) COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS LOCAIS NO DOMÍNIO DO LICENCIAMENTO:
Pensões;
Empreendimentos de alojamento local (Moradia turística, Apartamento turístico, Hospedarias);
Parques de campismo e caravanismo;
Estabelecimentos de restauração de 3ª classe;
Estabelecimentos similares de restauração de luxo, 1ª,2ª e 3º classe (Snack bar, Bar,
Pastelaria, Café, Gelataria);
Estabelecimento e serviços análogos aos de restauração e similares (botequim,
roullottes e caravanas);
Serviços de aluguer e decoração de salão de festas.
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PERSPECTIVAS RUMO À DESCENTRALIZAÇÃO
1. Preparação do Concurso Público para a contratação da empresa que conceberáa Nova Plataforma de Emissão de Alvarás;
2. Criação de condições para o lançamento, nos próximos meses, da NovaPlataforma de Emissão de Alvarás;
Acções em curso:
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PERSPECTIVAS RUMO À DESCENTRALIZAÇÃO
Vantagens da Nova Plataforma de Emissão de Alvará:
Emissão dos alvarás de forma rápida e descentralizada ou seja, semdependência do Mintur;
Sistema online e acessível em todo território nacional;
Gestão de dados estatísticos sobre os empreendimentos turísticos(número de empreendimento, quartos, camas, trabalhadores, etc).
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PERSPECTIVAS RUMO À DESCENTRALIZAÇÃO
3. Revisão e actualização dos diplomas legais nomeadamente o Decreto Presidencial36/16 de 15 de Fevereiro, o 1/16 de 4 de Janeiro, o 232/15 de 30 de Dezembro bemcomo o diploma que regulamenta o pagamento das taxas e emolumentos. Estesdiplomas irão permitir o seguinte:
Reforço e transferência de competência de licenciamento aos órgãos locais (Ex:inclusão de mais tipologias como os Meios complementares de alojamento turístico, na restauração,
agências de viagens sucursais e outros);
Preços actualizados das taxas, emolumentos, alvarás, etc, do sector;
Redução da burocracia e a simplificação do processo de licenciamento;
Transferência de todo processo administrativo ao órgãos locais tanto no domínio dasvistorias bem como da emissão dos alvarás, através de um sistema online monitorizadopelo Mintur;
A dilatação do ciclo de vida dos alvarás de 3 para 5 anos.
Acções em curso:
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
O processo de conformação dos empreendimentos turísticos iniciou nos finais
de 2018 e está a ser realizado por uma equipa multissectorial, sob coordenação
da DNQIPT, constituída pelos seguintes órgãos:
Ministério do Turismo (DNQIPT e GINSP);
Gabinetes Provinciais da Cultura, Turismo,
Juventude e Desporto;
Gabinetes Municipais do Sector do Turismo;
Órgãos Municipais da Saúde;
Órgão dos Serviços de Protecção Civil
e Bombeiro;
E associação da classe.
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
PRINCIPAIS OBJECTIVOS:
Conformar os empreendimentos aos diplomas vigestes;
Melhoria das infra-estruturas, qualidade de serviços e equipamentos;
Apoio e acompanhamento técnico aos empreendedores.
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
PROVÍNCIAS VISITADAS
Nº ORD.
NOME DAPROVÍNCIA
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS
01 CUANZA NORTE 03
02 HUAMBO 11
03 MALANJE 6
04 MOXICO 6
05 LUANDA 13
TOTAL 39
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
Nº
ORD.
NOME DO
HOTEL
CLASSIFICAÇÃO Nº DE
RECOMENDAÇÕES
AVALIAÇÃO DO HOTEL
PREOCUPANTE REGULAR BOA MUITO BOA EXCELENTE
01 EPIC SANA 5 estrelas 8 ●
02 HCTA 5 estrelas 10 ●03 VICTORIA GARDEN 5 estrelas 11 ●
04 PALMEIRA SUITE 4 estrelas 9 ●05 TRÓPICO 4 estrelas 10 ●06 SKYNA 4 estrelas 8 ●
07 MARINA BAIA 4 estrelas 5 ●
08 ALVALADE 4 estrelas 8 ●
09 BAIA 4 estrelas 5 ●
10 PRESIDENTE 4 estrelas 5 ●11 SAMBA 4 estrelas 6 ●12 CONTINENTAL 3 estrelas 8 ●13 FLORENÇA 3 estrelas 9 ●
Exemplo (província de Luanda) – 1º Visita
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
Nº
ORD.
NOME DO
HOTEL
CLASSIFICAÇÃO Nº DE
RECOMENDAÇÕES
AVALIAÇÃO DO HOTEL
PREOCUPANTE REGULAR BOA MUITO BOA EXCELENTE
01 EPIC SANA 5 estrelas 8 ●
02 HCTA 4 estrelas 10 ●
03 VICTORIA GARDEN 5 estrelas 11 ●
04 PALMEIRA SUITE 4 estrelas 9 ●
05 TRÓPICO 4 estrelas 10 ●
06 SKYNA 4 estrelas 8 ●
07 MARINA BAIA 4 estrelas 5 ●
08 ALVALADE 4 estrelas 8 ●
09 BAIA 4 estrelas 5 ●10 PRESIDENTE 4 estrelas 5 ●11 SAMBA 4 estrelas 6 ●12 CONTINENTAL 3 estrelas 8 ●13 FLORENÇA 3 estrelas 9 ●
Exemplo (província de Luanda) – 2º Visita
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
RESULTADOS:
Em 90% das unidades visitadas foram
deixadas recomendações para sua
conformação com os respectivos prazos;
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
RESULTADOS:
Desclassificação de duas unidades de
5 estrelas para 4 estrelas, em Luanda;
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
RESULTADOS:
Desclassificação de uma unidade de
4 estrelas para 3 estrelas, em Malanje;
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
RESULTADOS:
Desclassificação de uma unidade de 3
estrelas para 1 estrela, no Cuanza Norte;
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
RESULTADOS:
Constatação de melhorias das
infra-estruturas, equipamentos e serviços
em 75% das unidades após passagem da
comissão multissectorial.
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CONFORMAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS AOS DIPLOMAS VIGENTES
NAMIBE; CABINDA;
LUNDA NORTE; LUNDA SUL; BENGUELA; UÍGE.
PRÓXIMAS VISITAS
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SEMINÁRIOS REGIONAIS DE LICENCIAMENTO
PÚBLICO ALVO:
Técnicos dos Gabinetes Provinciais da Cultura,Turismo, Juventude e Desporto;
Técnicos das administrações Municipais doSector do Turismo;
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SEMINÁRIOS REGIONAIS DE LICENCIAMENTO
Região 1 (Região sul)
(Novembro de 2019)
Região 2 (Fevereiro de
2019)
Região 3(Março de 2020)
Região 4 (Abril 2020)
Região 5 (Maio 2020)
Seminário Nacional
(Setembro 2020)
Namibe;Cuando Cubango;
Cunene;Huíla.
Cabinda;Cuanza Norte;
Zaire;Uíge.
Malanje;Lunda Norte;
Lunda Sul;Moxico.
Huambo;Bié;
Benguela;Cuanza Sul.
Luanda; Bengo.
18 provinciais
Viagem para Moçambique ou Marrocos com objectivos de troca de experiência no domínio da descentralização e do licenciamento dos empreendimentos turísticos.
DATA PREVISIONAL:
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ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA
Lançamento do Roteiros Turístico, Mapa Turístico e Guias
dos Locais Turísticos de Mbanza Kongo;
Os documentos foram elaborados por uma equipa técnica
multissectorial composta pelas seguintes instituições:
MINISTÉRIO DO TURISMO
• Concepção turística;
MINISTÉRIO DO ORDENAMENTO DO
TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
• Mapeamento;
• Enquadramento territorial;
MINISTÉRIO DA CULTURA
• Revisão dos textos;
GOVERNO PROVINCIAL DO ZAIRE
• Fornecimento de imagens e dados históricos;
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ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICAGuia dos Locais Turísticos Roteiro Turísticos
HUÍLA MALANJE BENGUELA NAMIBELUANDA (CABO
LEDO)
PRÓXIMOS ROTEIROS TURÍSTICOS:
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ROTEIRO TURÍSTICO
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ROTEIRO TURÍSTICO
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MAPATURÍSTICO
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GUIA DOS LOCAIS
TURÍSTICO
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T WA PA N D U L A