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DEMOCRACIA CIDADANIA E LIBERDADE 21062007
Prof Gustavo Bertoche
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DEMOCRACIA CIDADANIA E
LIBERDADE
A Poliacutetica
1 Introduccedilatildeo Muitas vezes noacutes os jovens nascidos depois
de 1975 achamos que a ideacuteia de democracia eacute oacutebvia Natildeo pensamos
muito na possibilidade de a ordem democraacutetica ser quebrada No
entanto geralmente natildeo conhecemos realmente o que eacute e em que
princiacutepios se funda a democracia Do mesmo modo natildeo nos
perguntamos em que exatamente consiste nossos direitos de
cidadania O que faz de noacutes cidadatildeos Agraves vezes nos basta saber
utilizar um ou outro direito e talvez mesmo imaginemos que estes
direitos satildeo benefiacutecios concedidos pelo governo A ingenuidade em
relaccedilatildeo aos princiacutepios da democracia e aos princiacutepios da cidadania eacute
fonte de inuacutemeras confusotildees e desautoriza aos indiviacuteduos a
cobranccedila aos seus direitos frente ao Estado Por este motivo eacute
importante que compreendamos o que significam estes dois
conceitos
2 O que eacute poliacutetica Para que se compreenda as ideacuteias de
democracia e de cidadania devemos antes compreender isto que se
chama poliacutetica Todos imaginamos saber o que eacute poliacutetica Todos os
3
dias lemos os jornais e ouvimos a televisatildeo que nos dizem vaacuterias
coisas sobre poliacuteticos profissionais o que o Presidente da Repuacuteblica
fez o que o Deputado de tal partido comentou o que o Prefeito de
tal cidade construiu No entanto isto eacute poliacutetica Poliacutetica eacute o
conjunto de accedilotildees e palavras dos poliacuteticos profissionais
3 A poliacutetica nasceu na Greacutecia Nos tempos da Greacutecia
Helecircnica surgiu a poliacutetica Naqueles tempos a Greacutecia era
constituiacuteda de muitas cidades diferentes ligadas pela raccedila pela
liacutengua e pela religiatildeo No entanto assim como cada cidade tinha o
seu proacuteprio deus protetor com cultos especiacuteficos cada cidade
possuiacutea tambeacutem uma constituiccedilatildeo que era exclusivamente sua As
cidades gregas eram portanto politicamente independentes Eram
verdadeiros pequenos Estados daiacute o nome que noacutes damos a tal
organizaccedilatildeo poliacutetica Cidade-Estado
4 A poacutelis era o centro da vida do grego Os gregos
chamavam as suas cidades autocircnomas de Poacutelis e noacutes traduzimos
este nome por Cidade-Estado A Poacutelis era o centro da vida do
cidadatildeo grego era onde ele nascia vivia e esperava morrer era
onde ele realizava seus negoacutecios era sua casa seu templo sua
comunidade Natildeo havia para o cidadatildeo grego uma niacutetida fronteira
entre o puacuteblico e o privado entre o exerciacutecio da religiatildeo e o
exerciacutecio de seu poder de interferecircncia nos destinos da cidade ou
seja o que hoje chamariacuteamos poliacutetica Um grego poderia ser julgado
por um tribunal por motivo de impiedade em 406 aC por
exemplo os generais que comandando a frota de Atenas contra os
lacedemocircnios nas Arginusas trouxeram vitoacuteria foram acusados por
4
natildeo recolher os corpos dos marinheiros mortos
o que a lei de
Atenas punia com a morte
5 O Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O grego considera
que o Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O homem assim vive
naturalmente sob um Estado a vida no Estado eacute parte da natureza
humana A prova de que o Estado eacute uma criaccedilatildeo da natureza e tem
prioridade sobre o indiviacuteduo diz Aristoacuteteles na Poliacutetica eacute que o
indiviacuteduo quando isolado natildeo eacute auto-suficiente no entanto ele o eacute
como parte relacionada com o conjunto Mas aquele que for incapaz
de viver em sociedade ou que natildeo tiver necessidade disso por ser
auto-suficiente seraacute uma besta ou um deus natildeo uma parte do
Estado O Estado eacute a organizaccedilatildeo poliacutetica dos gregos e incorpora
vida puacuteblica e vida privada religiatildeo e decisotildees populares sobre
vaacuterios assuntos O grego inventor da poliacutetica a vecirc incorporada
indissociavelmente no Estado
6 Definiccedilatildeo de poliacutetica A poliacutetica portanto eacute
originalmente toda atividade realizada pelos cidadatildeos na poacutelis que
concorre para o bem da proacutepria poacutelis A poliacutetica pode ser definida
transportando o conceito para os nossos dias como toda atividade
puacuteblica realizada pelos cidadatildeos para o bem da cidade
O Cidadatildeo
7 Primeira definiccedilatildeo de cidadatildeo Mas o que eacute um
cidadatildeo Um cidadatildeo originalmente eacute segundo a boa definiccedilatildeo de
Aristoacuteteles um indiviacuteduo que pode participar no judiciaacuterio e na
5
autoridade isto eacute nos cargos puacuteblicos e na administraccedilatildeo poliacutetica e
legal Isto inclui para Aristoacuteteles o poder de votar embora se
poderia objetar que essas pessoas natildeo estejam realmente governando
e que portanto natildeo tomam parte na autoridade parece evidente a
Aristoacuteteles e eu concordo que eacute ridiacuteculo negar-lhes a participaccedilatildeo
na autoridade Aristoacuteteles propotildee para delimitar a definiccedilatildeo que
usemos o termo autoridade inespeciacutefica para o poder de governar
indiretamente por meio de voto popular assim cidadatildeos seriam os
indiviacuteduos que participam da autoridade inespeciacutefica Isto eacute
semelhante agrave definiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo brasileira que daacute ao cidadatildeo
brasileiro o direito de votar e de ser votado para os cargos eletivos
Aos cidadatildeos e somente a eles (ou seja excluindo-se os natildeo-
cidadatildeos) eacute dado o direito de ser poliacutetico de agir politicamente ou
seja de interferir de dentro nos destinos do Estado por meio da
atividade puacuteblica realizada com seus concidadatildeos
8 O cidadatildeo grego Na Greacutecia apenas os homens livres
nascidos de pais naturais da proacutepria cidade e livres poderiam ter o
tiacutetulo de cidadania Um escravo um estrangeiro ou o filho de
escravos ou de estrangeiros natildeo teria os direitos de cidadatildeo Aleacutem
de natildeo existir mais a escravidatildeo no sentido grego os paiacuteses
modernos geralmente facultam a todos os nascidos em seu territoacuterio
o direito de cidadania o indiviacuteduo pode aleacutem disso pleitear em
certos casos a cidadania de outro paiacutes que natildeo o seu natural Isto via
de regra era inconcebiacutevel ao homem grego que inventou a poliacutetica
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
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realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
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filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
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bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
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assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
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contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
2
DEMOCRACIA CIDADANIA E
LIBERDADE
A Poliacutetica
1 Introduccedilatildeo Muitas vezes noacutes os jovens nascidos depois
de 1975 achamos que a ideacuteia de democracia eacute oacutebvia Natildeo pensamos
muito na possibilidade de a ordem democraacutetica ser quebrada No
entanto geralmente natildeo conhecemos realmente o que eacute e em que
princiacutepios se funda a democracia Do mesmo modo natildeo nos
perguntamos em que exatamente consiste nossos direitos de
cidadania O que faz de noacutes cidadatildeos Agraves vezes nos basta saber
utilizar um ou outro direito e talvez mesmo imaginemos que estes
direitos satildeo benefiacutecios concedidos pelo governo A ingenuidade em
relaccedilatildeo aos princiacutepios da democracia e aos princiacutepios da cidadania eacute
fonte de inuacutemeras confusotildees e desautoriza aos indiviacuteduos a
cobranccedila aos seus direitos frente ao Estado Por este motivo eacute
importante que compreendamos o que significam estes dois
conceitos
2 O que eacute poliacutetica Para que se compreenda as ideacuteias de
democracia e de cidadania devemos antes compreender isto que se
chama poliacutetica Todos imaginamos saber o que eacute poliacutetica Todos os
3
dias lemos os jornais e ouvimos a televisatildeo que nos dizem vaacuterias
coisas sobre poliacuteticos profissionais o que o Presidente da Repuacuteblica
fez o que o Deputado de tal partido comentou o que o Prefeito de
tal cidade construiu No entanto isto eacute poliacutetica Poliacutetica eacute o
conjunto de accedilotildees e palavras dos poliacuteticos profissionais
3 A poliacutetica nasceu na Greacutecia Nos tempos da Greacutecia
Helecircnica surgiu a poliacutetica Naqueles tempos a Greacutecia era
constituiacuteda de muitas cidades diferentes ligadas pela raccedila pela
liacutengua e pela religiatildeo No entanto assim como cada cidade tinha o
seu proacuteprio deus protetor com cultos especiacuteficos cada cidade
possuiacutea tambeacutem uma constituiccedilatildeo que era exclusivamente sua As
cidades gregas eram portanto politicamente independentes Eram
verdadeiros pequenos Estados daiacute o nome que noacutes damos a tal
organizaccedilatildeo poliacutetica Cidade-Estado
4 A poacutelis era o centro da vida do grego Os gregos
chamavam as suas cidades autocircnomas de Poacutelis e noacutes traduzimos
este nome por Cidade-Estado A Poacutelis era o centro da vida do
cidadatildeo grego era onde ele nascia vivia e esperava morrer era
onde ele realizava seus negoacutecios era sua casa seu templo sua
comunidade Natildeo havia para o cidadatildeo grego uma niacutetida fronteira
entre o puacuteblico e o privado entre o exerciacutecio da religiatildeo e o
exerciacutecio de seu poder de interferecircncia nos destinos da cidade ou
seja o que hoje chamariacuteamos poliacutetica Um grego poderia ser julgado
por um tribunal por motivo de impiedade em 406 aC por
exemplo os generais que comandando a frota de Atenas contra os
lacedemocircnios nas Arginusas trouxeram vitoacuteria foram acusados por
4
natildeo recolher os corpos dos marinheiros mortos
o que a lei de
Atenas punia com a morte
5 O Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O grego considera
que o Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O homem assim vive
naturalmente sob um Estado a vida no Estado eacute parte da natureza
humana A prova de que o Estado eacute uma criaccedilatildeo da natureza e tem
prioridade sobre o indiviacuteduo diz Aristoacuteteles na Poliacutetica eacute que o
indiviacuteduo quando isolado natildeo eacute auto-suficiente no entanto ele o eacute
como parte relacionada com o conjunto Mas aquele que for incapaz
de viver em sociedade ou que natildeo tiver necessidade disso por ser
auto-suficiente seraacute uma besta ou um deus natildeo uma parte do
Estado O Estado eacute a organizaccedilatildeo poliacutetica dos gregos e incorpora
vida puacuteblica e vida privada religiatildeo e decisotildees populares sobre
vaacuterios assuntos O grego inventor da poliacutetica a vecirc incorporada
indissociavelmente no Estado
6 Definiccedilatildeo de poliacutetica A poliacutetica portanto eacute
originalmente toda atividade realizada pelos cidadatildeos na poacutelis que
concorre para o bem da proacutepria poacutelis A poliacutetica pode ser definida
transportando o conceito para os nossos dias como toda atividade
puacuteblica realizada pelos cidadatildeos para o bem da cidade
O Cidadatildeo
7 Primeira definiccedilatildeo de cidadatildeo Mas o que eacute um
cidadatildeo Um cidadatildeo originalmente eacute segundo a boa definiccedilatildeo de
Aristoacuteteles um indiviacuteduo que pode participar no judiciaacuterio e na
5
autoridade isto eacute nos cargos puacuteblicos e na administraccedilatildeo poliacutetica e
legal Isto inclui para Aristoacuteteles o poder de votar embora se
poderia objetar que essas pessoas natildeo estejam realmente governando
e que portanto natildeo tomam parte na autoridade parece evidente a
Aristoacuteteles e eu concordo que eacute ridiacuteculo negar-lhes a participaccedilatildeo
na autoridade Aristoacuteteles propotildee para delimitar a definiccedilatildeo que
usemos o termo autoridade inespeciacutefica para o poder de governar
indiretamente por meio de voto popular assim cidadatildeos seriam os
indiviacuteduos que participam da autoridade inespeciacutefica Isto eacute
semelhante agrave definiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo brasileira que daacute ao cidadatildeo
brasileiro o direito de votar e de ser votado para os cargos eletivos
Aos cidadatildeos e somente a eles (ou seja excluindo-se os natildeo-
cidadatildeos) eacute dado o direito de ser poliacutetico de agir politicamente ou
seja de interferir de dentro nos destinos do Estado por meio da
atividade puacuteblica realizada com seus concidadatildeos
8 O cidadatildeo grego Na Greacutecia apenas os homens livres
nascidos de pais naturais da proacutepria cidade e livres poderiam ter o
tiacutetulo de cidadania Um escravo um estrangeiro ou o filho de
escravos ou de estrangeiros natildeo teria os direitos de cidadatildeo Aleacutem
de natildeo existir mais a escravidatildeo no sentido grego os paiacuteses
modernos geralmente facultam a todos os nascidos em seu territoacuterio
o direito de cidadania o indiviacuteduo pode aleacutem disso pleitear em
certos casos a cidadania de outro paiacutes que natildeo o seu natural Isto via
de regra era inconcebiacutevel ao homem grego que inventou a poliacutetica
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
3
dias lemos os jornais e ouvimos a televisatildeo que nos dizem vaacuterias
coisas sobre poliacuteticos profissionais o que o Presidente da Repuacuteblica
fez o que o Deputado de tal partido comentou o que o Prefeito de
tal cidade construiu No entanto isto eacute poliacutetica Poliacutetica eacute o
conjunto de accedilotildees e palavras dos poliacuteticos profissionais
3 A poliacutetica nasceu na Greacutecia Nos tempos da Greacutecia
Helecircnica surgiu a poliacutetica Naqueles tempos a Greacutecia era
constituiacuteda de muitas cidades diferentes ligadas pela raccedila pela
liacutengua e pela religiatildeo No entanto assim como cada cidade tinha o
seu proacuteprio deus protetor com cultos especiacuteficos cada cidade
possuiacutea tambeacutem uma constituiccedilatildeo que era exclusivamente sua As
cidades gregas eram portanto politicamente independentes Eram
verdadeiros pequenos Estados daiacute o nome que noacutes damos a tal
organizaccedilatildeo poliacutetica Cidade-Estado
4 A poacutelis era o centro da vida do grego Os gregos
chamavam as suas cidades autocircnomas de Poacutelis e noacutes traduzimos
este nome por Cidade-Estado A Poacutelis era o centro da vida do
cidadatildeo grego era onde ele nascia vivia e esperava morrer era
onde ele realizava seus negoacutecios era sua casa seu templo sua
comunidade Natildeo havia para o cidadatildeo grego uma niacutetida fronteira
entre o puacuteblico e o privado entre o exerciacutecio da religiatildeo e o
exerciacutecio de seu poder de interferecircncia nos destinos da cidade ou
seja o que hoje chamariacuteamos poliacutetica Um grego poderia ser julgado
por um tribunal por motivo de impiedade em 406 aC por
exemplo os generais que comandando a frota de Atenas contra os
lacedemocircnios nas Arginusas trouxeram vitoacuteria foram acusados por
4
natildeo recolher os corpos dos marinheiros mortos
o que a lei de
Atenas punia com a morte
5 O Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O grego considera
que o Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O homem assim vive
naturalmente sob um Estado a vida no Estado eacute parte da natureza
humana A prova de que o Estado eacute uma criaccedilatildeo da natureza e tem
prioridade sobre o indiviacuteduo diz Aristoacuteteles na Poliacutetica eacute que o
indiviacuteduo quando isolado natildeo eacute auto-suficiente no entanto ele o eacute
como parte relacionada com o conjunto Mas aquele que for incapaz
de viver em sociedade ou que natildeo tiver necessidade disso por ser
auto-suficiente seraacute uma besta ou um deus natildeo uma parte do
Estado O Estado eacute a organizaccedilatildeo poliacutetica dos gregos e incorpora
vida puacuteblica e vida privada religiatildeo e decisotildees populares sobre
vaacuterios assuntos O grego inventor da poliacutetica a vecirc incorporada
indissociavelmente no Estado
6 Definiccedilatildeo de poliacutetica A poliacutetica portanto eacute
originalmente toda atividade realizada pelos cidadatildeos na poacutelis que
concorre para o bem da proacutepria poacutelis A poliacutetica pode ser definida
transportando o conceito para os nossos dias como toda atividade
puacuteblica realizada pelos cidadatildeos para o bem da cidade
O Cidadatildeo
7 Primeira definiccedilatildeo de cidadatildeo Mas o que eacute um
cidadatildeo Um cidadatildeo originalmente eacute segundo a boa definiccedilatildeo de
Aristoacuteteles um indiviacuteduo que pode participar no judiciaacuterio e na
5
autoridade isto eacute nos cargos puacuteblicos e na administraccedilatildeo poliacutetica e
legal Isto inclui para Aristoacuteteles o poder de votar embora se
poderia objetar que essas pessoas natildeo estejam realmente governando
e que portanto natildeo tomam parte na autoridade parece evidente a
Aristoacuteteles e eu concordo que eacute ridiacuteculo negar-lhes a participaccedilatildeo
na autoridade Aristoacuteteles propotildee para delimitar a definiccedilatildeo que
usemos o termo autoridade inespeciacutefica para o poder de governar
indiretamente por meio de voto popular assim cidadatildeos seriam os
indiviacuteduos que participam da autoridade inespeciacutefica Isto eacute
semelhante agrave definiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo brasileira que daacute ao cidadatildeo
brasileiro o direito de votar e de ser votado para os cargos eletivos
Aos cidadatildeos e somente a eles (ou seja excluindo-se os natildeo-
cidadatildeos) eacute dado o direito de ser poliacutetico de agir politicamente ou
seja de interferir de dentro nos destinos do Estado por meio da
atividade puacuteblica realizada com seus concidadatildeos
8 O cidadatildeo grego Na Greacutecia apenas os homens livres
nascidos de pais naturais da proacutepria cidade e livres poderiam ter o
tiacutetulo de cidadania Um escravo um estrangeiro ou o filho de
escravos ou de estrangeiros natildeo teria os direitos de cidadatildeo Aleacutem
de natildeo existir mais a escravidatildeo no sentido grego os paiacuteses
modernos geralmente facultam a todos os nascidos em seu territoacuterio
o direito de cidadania o indiviacuteduo pode aleacutem disso pleitear em
certos casos a cidadania de outro paiacutes que natildeo o seu natural Isto via
de regra era inconcebiacutevel ao homem grego que inventou a poliacutetica
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
4
natildeo recolher os corpos dos marinheiros mortos
o que a lei de
Atenas punia com a morte
5 O Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O grego considera
que o Estado eacute uma instituiccedilatildeo natural O homem assim vive
naturalmente sob um Estado a vida no Estado eacute parte da natureza
humana A prova de que o Estado eacute uma criaccedilatildeo da natureza e tem
prioridade sobre o indiviacuteduo diz Aristoacuteteles na Poliacutetica eacute que o
indiviacuteduo quando isolado natildeo eacute auto-suficiente no entanto ele o eacute
como parte relacionada com o conjunto Mas aquele que for incapaz
de viver em sociedade ou que natildeo tiver necessidade disso por ser
auto-suficiente seraacute uma besta ou um deus natildeo uma parte do
Estado O Estado eacute a organizaccedilatildeo poliacutetica dos gregos e incorpora
vida puacuteblica e vida privada religiatildeo e decisotildees populares sobre
vaacuterios assuntos O grego inventor da poliacutetica a vecirc incorporada
indissociavelmente no Estado
6 Definiccedilatildeo de poliacutetica A poliacutetica portanto eacute
originalmente toda atividade realizada pelos cidadatildeos na poacutelis que
concorre para o bem da proacutepria poacutelis A poliacutetica pode ser definida
transportando o conceito para os nossos dias como toda atividade
puacuteblica realizada pelos cidadatildeos para o bem da cidade
O Cidadatildeo
7 Primeira definiccedilatildeo de cidadatildeo Mas o que eacute um
cidadatildeo Um cidadatildeo originalmente eacute segundo a boa definiccedilatildeo de
Aristoacuteteles um indiviacuteduo que pode participar no judiciaacuterio e na
5
autoridade isto eacute nos cargos puacuteblicos e na administraccedilatildeo poliacutetica e
legal Isto inclui para Aristoacuteteles o poder de votar embora se
poderia objetar que essas pessoas natildeo estejam realmente governando
e que portanto natildeo tomam parte na autoridade parece evidente a
Aristoacuteteles e eu concordo que eacute ridiacuteculo negar-lhes a participaccedilatildeo
na autoridade Aristoacuteteles propotildee para delimitar a definiccedilatildeo que
usemos o termo autoridade inespeciacutefica para o poder de governar
indiretamente por meio de voto popular assim cidadatildeos seriam os
indiviacuteduos que participam da autoridade inespeciacutefica Isto eacute
semelhante agrave definiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo brasileira que daacute ao cidadatildeo
brasileiro o direito de votar e de ser votado para os cargos eletivos
Aos cidadatildeos e somente a eles (ou seja excluindo-se os natildeo-
cidadatildeos) eacute dado o direito de ser poliacutetico de agir politicamente ou
seja de interferir de dentro nos destinos do Estado por meio da
atividade puacuteblica realizada com seus concidadatildeos
8 O cidadatildeo grego Na Greacutecia apenas os homens livres
nascidos de pais naturais da proacutepria cidade e livres poderiam ter o
tiacutetulo de cidadania Um escravo um estrangeiro ou o filho de
escravos ou de estrangeiros natildeo teria os direitos de cidadatildeo Aleacutem
de natildeo existir mais a escravidatildeo no sentido grego os paiacuteses
modernos geralmente facultam a todos os nascidos em seu territoacuterio
o direito de cidadania o indiviacuteduo pode aleacutem disso pleitear em
certos casos a cidadania de outro paiacutes que natildeo o seu natural Isto via
de regra era inconcebiacutevel ao homem grego que inventou a poliacutetica
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
5
autoridade isto eacute nos cargos puacuteblicos e na administraccedilatildeo poliacutetica e
legal Isto inclui para Aristoacuteteles o poder de votar embora se
poderia objetar que essas pessoas natildeo estejam realmente governando
e que portanto natildeo tomam parte na autoridade parece evidente a
Aristoacuteteles e eu concordo que eacute ridiacuteculo negar-lhes a participaccedilatildeo
na autoridade Aristoacuteteles propotildee para delimitar a definiccedilatildeo que
usemos o termo autoridade inespeciacutefica para o poder de governar
indiretamente por meio de voto popular assim cidadatildeos seriam os
indiviacuteduos que participam da autoridade inespeciacutefica Isto eacute
semelhante agrave definiccedilatildeo da Constituiccedilatildeo brasileira que daacute ao cidadatildeo
brasileiro o direito de votar e de ser votado para os cargos eletivos
Aos cidadatildeos e somente a eles (ou seja excluindo-se os natildeo-
cidadatildeos) eacute dado o direito de ser poliacutetico de agir politicamente ou
seja de interferir de dentro nos destinos do Estado por meio da
atividade puacuteblica realizada com seus concidadatildeos
8 O cidadatildeo grego Na Greacutecia apenas os homens livres
nascidos de pais naturais da proacutepria cidade e livres poderiam ter o
tiacutetulo de cidadania Um escravo um estrangeiro ou o filho de
escravos ou de estrangeiros natildeo teria os direitos de cidadatildeo Aleacutem
de natildeo existir mais a escravidatildeo no sentido grego os paiacuteses
modernos geralmente facultam a todos os nascidos em seu territoacuterio
o direito de cidadania o indiviacuteduo pode aleacutem disso pleitear em
certos casos a cidadania de outro paiacutes que natildeo o seu natural Isto via
de regra era inconcebiacutevel ao homem grego que inventou a poliacutetica
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
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LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
6
Os Direitos da Cidadania
9 A cidadania moderna eacute diferente da cidadania antiga
A cidadania moderna a cidadania comum em fins do seacuteculo XX nos
paiacuteses de cultura ocidental eacute geralmente considerada como algo
mais do que o uso dos direitos de votar e ser votado eacute considerada
como um conjunto de direitos inclusive o direito de atuar na esfera
poliacutetica partidaacuteria Estes direitos que tecircm origem nos pensadores
protoliberais como Locke comeccedilaram a ser desenvolvidos com o
nascimento da liberdade individual o que eacute uma ideacuteia que nasceu do
seio do cristianismo Locke sublinhou que o cuidado da alma cristatilde
requer persuasatildeo interna e um livre consentimento ao inveacutes de
coerccedilatildeo tambeacutem Hegel notou que a metafiacutesica da alma cristatilde foi
o berccedilo histoacuterico do princiacutepio da individualidade
10 A cidadania grega natildeo inclui a liberdade individual A
liberdade poliacutetica grega foi uma conquista maravilhosa mas natildeo
desenvolveu a liberdade individual O homem grego vivia em
funccedilatildeo da cidade Soacutecrates mesmo com a consciecircncia livre
submeteu sua individualidade agrave vontade civil ainda que tivesse a
certeza de que a assembleacuteia estava sendo imoral Isto para noacutes pode
ser belo mas natildeo eacute a atitude que a maioria de noacutes tomaria e natildeo
estariacuteamos necessariamente errados
11 Cristianismo e liberdade individual Uma origem
importante mas natildeo a uacutenica da liberdade individual moderna eacute a
Reforma Protestante Lutero afirma que o cristatildeo natildeo deve
submeter-se senatildeo a Cristo a sua liberdade eacute a liberdade de seguir
7
com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
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com sua consciecircncia sem que algueacutem o diga como as palavras de
Cristo Hegel concorda que a Reforma foi um progresso importante
no desenvolvimento da liberdade mas natildeo a considera decisiva
12 A ideacuteia de toleracircncia Mais decisiva penso eacute a ideacuteia de
toleracircncia que tem como expressatildeo excelente a Carta sobre a
Toleracircncia de Locke A ideacuteia de toleracircncia eacute originalmente uma
ideacuteia religiosa surgiu devido agraves divergecircncias entre os cristtatildeos que
foram se aprofundando desde o Renascimento (o que agraves vezes
causava violecircncias) e pretendia fazer com que as diversas
tendecircncias cristatildes ao menos se respeitassem seguindo a mensagem
de paz de Cristo Posteriormente o mais importante philosophe o
ateu Voltaire escreveu em seu proacuteprio Tratado sobre a Toleracircncia
que a toleracircncia jamais havia produzido convulsatildeo social enquanto
a intoleracircncia causara banhos de sangue Assim a toleracircncia
ardentemente advogada por cristatildeos tornou-se objeto de justificaccedilatildeo
secular A luta pelos direitos religiosos orientou a ideacuteia de direitos
individuais gerais
13 O jusnaturalismo eacute fundamental para a ideacuteia de
direitos individuais A ideacuteia de direitos individuais apoiou-se em
larga medida no jusnaturalismo ou seja na ideacuteia de direitos
naturais Os jusnaturalistas propunham que existe uma lei mais alta
ou segundo Ciacutecero em De Republica (livro 3 cap 22) uma razatildeo
reta (recta ratio) segundo a natureza Tal razatildeo imutaacutevel aplicada
ao comando e agrave proibiccedilatildeo eacute um direito porque permite agraves pessoas
diferenciar o bem do mal consultando apenas as suas cabeccedilas e os
seus coraccedilotildees o senso moral interno No entanto haacute diferenccedilas
entre a teoria do direito natural dos antigos (ateacute o seacuteculo I aC) e a
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teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
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das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
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considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
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direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
8
teoria como foi desenvolvida na Era Cristatilde Se anteriormente a
liberdade era tida como um direito ciacutevico conquistado e natildeo um
atributo inato dos seres humanos posteriormente a liberdade foi
definida como a faculdade natural que nos assiste de fazermos
aquilo que queremos (nas palavras do Corpus Juris Civilis de
Justiniano no seacuteculo IV) Na construccedilatildeo do conceito moderno de
cidadania portanto primordialmente foi operante o conceito de
liberdade individual no sentido de liberdade negativa ou seja
ausecircncia de coerccedilatildeo fundamentada no direito natural
A Cidadania e o Contrato Social
14 A ideacuteia de contrato social A concepccedilatildeo de direito
natural do homem foi importante no proacuteximo movimento da
construccedilatildeo da cidadania moderna a ideacuteia de contrato social O
contrato social que tem o desenvolvimento filosoacutefico em um
percurso que vai de Hobbes a Rousseau eacute a ideacuteia que inaugura
penso definitivamente a filosofia poliacutetica moderna A filosofia
poliacutetica pode ser dividida em duas fases distintas a filosofia poliacutetica
antiga (aqui incluo a filosofia medieval e renascentista em geral)
que tinha como objeto as formas de governo e as constituiccedilotildees dos
Estados e a filosofia poliacutetica moderna que tem como objeto a
relaccedilatildeo metapoliacutetica entre a liberdade e a igualdade (seja entre
indiviacuteduos entre sociedades ou entre Estados) Exemplos de
filoacutesofos poliacuteticos antigos medievais satildeo Platatildeo Aristoacuteteles Ciacutecero
Santo Agostinho Maquiavel e Montesquieu (cuja obra Do Espiacuterito
9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
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9
das Leis eacute a expressatildeo mais fina e desenvolvida da filosofia poliacutetica
que chamo aqui antiga e possui inuacutemeros aspectos que a tornam
tambeacutem moderna) Exemplos de filoacutesofos poliacuteticos que chamo
modernos satildeo desde Hobbes Locke Montesquieu Rousseau Kant
Thomas Paine Hegel Mill ateacute inuacutemeros filoacutesofos do seacuteculo XX
como Kelsen Berlin e Rawls
15 O contrato social tenta conjugar sob os direitos
individuais a igualdade e a liberdade Por que motivo considero
central a ideacuteia de contrato social Porque a ideacuteia de contrato social eacute
a primeira tentativa seacuteria de conjugar no acircmbito do jusnaturalismo
que fundamenta a ideacuteia de direitos individuais a liberdade e a
igualdade Ora a teoria contratualista considera em primeiro lugar
que os homens nascem todos iguais e livres
mais exatamente os
homens nascem todos iguais em sua liberdade Os homens satildeo
iguais porque nascem livres e apenas por este motivo A igualdade
eacute subordinada agrave liberdade inicial Esta liberdade primordial que
implica na igualdade entre todos os homens se traduz em que
homem algum pode arrogar para si o direito de governar outros
homens por motivos sobrenaturais Partindo da premissa de que os
homens satildeo todos iguais em sua liberdade original soacute pode haver
governo caso os homens por seu livre consentimento cedam parte
de sua liberdade em benefiacutecio de outro homem ou seja quando os
homens escolhem por livre vontade dar parte do poder de guiar as
suas proacuteprias vidas a um homem especiacutefico ou a alguns homens
estaacute criado um contrato social
16 Sob o contrato social o cidadatildeo natildeo eacute um suacutedito
Partindo da ideacuteia de contrato social o cidadatildeo natildeo pode ser
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
10
considerado apenas suacutedito do poder o cidadatildeo deve ser visto como
fonte de onde emana o poder Um governo representa a cessatildeo
livremente consentida de parte da liberdade de cada cidadatildeo
Portanto cada cidadatildeo em uma democracia tem direitos que natildeo
satildeo apenas os direitos de votar e ser votado e de escolher como
guiaraacute sua vida particular os cidadatildeos tecircm o direito de derrubar o
governo pelo qual natildeo se sintam representados
17 A ideacuteia de contrato social sublinha que o governo eacute
baseado no consentimento De fato existia antes de Hobbes e
Locke uma teoria contratualista poreacutem na teoria contratualista
antiga o contrato social seria um ato de consentimento corporativo
da comunidade efetuado no passado Os filoacutesofos modernos foram
originais no que sublinharam o consentimento pelo indiviacuteduo
Locke no Segundo Tratado sobre o Governo inovou
particularmente em considerar o consentimento mesmo que taacutecito
como perioacutedico e condicional Locke encarou os governantes como
curadores da cidadania e memoravelmente concebeu o direito agrave
resistecircncia e agrave revoluccedilatildeo O consentimento assim tornou-se o
fundamento do governo
18 O contrato social eacute para Locke garantia de todos os
direitos naturais exceto um Hobbes Locke e Rousseau foram os
trecircs principais inauguradores do direito natural contratualista
moderno Hobbes um absolutista e Rousseau um romacircntico
imaginaram contratos sociais em que os indiviacuteduos alienariam por
inteiro seu poder em favor do governo seja rei ou assembleacuteia Os
homens perderiam todos os seus direitos naturais (exceto o direito agrave
vida) ao participar do contrato social Para Locke ao contraacuterio os
11
direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
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21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
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realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
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filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
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igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
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bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
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assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
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A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
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contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
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HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
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direitos individuais provecircm da natureza satildeo daacutedivas inalienaacuteveis de
Deus e natildeo podem ser dissolvidos no contrato (ou pacto) social No
contrato de Hobbes e Rousseau os membros do pacto social
abandonam todos os seus direitos exceto o direito agrave vida na ideacuteia de
Locke por contraposiccedilatildeo os indiviacuteduos soacute abandonam um direito
o direito de fazer justiccedila pelas proacuteprias matildeos e conservam todos os
outros
19 O estado de natureza Caracteriacutesticas da diferenccedila entre
as ideacuteias de contrato social de Hobbes Locke e Rousseau satildeo as
variaccedilotildees de suas concepccedilotildees de estado de natureza Para Hobbes o
estado de natureza seria um estado primitivo do homem em que natildeo
havendo lei ou governo todos os indiviacuteduos viveriam em absoluta
liberdade e em estado de guerra de todos contra todos sem moral e
sem garantias O homem sendo em suas profundezas egoiacutesta seria
em estado selvagem pouco mais que uma besta feroz Rousseau
concorda com um ponto e discorda de outro em relaccedilatildeo a Hobbes
Para Rousseau o homem tambeacutem eacute naturalmente livre mas sua
ideacuteia de homem primitivo eacute diametralmente oposta o homem
primitivo o homem em estado natural seria ingecircnuo e generoso
ainda que natildeo fosse capaz de agir moralmente Tanto Hobbes
quanto Rousseau deixam impliacutecito que o homem sob contrato
social o homem que vive em sociedade natildeo estaacute em estado de
natureza Mas Locke tem um ponto de vista diferente para ele o
estado de natureza manifesta-se sempre que os indiviacuteduos tecircm
relaccedilotildees sem que exista um superior comum que organize a sua
coexistecircncia O estado de natureza pode entatildeo aparecer mesmo em
situaccedilotildees comuns na sociedade mas natildeo implica que um ser
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humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
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21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
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realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
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filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
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igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
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bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
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assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
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A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
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contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
12
humano seja uma besta feroz nem que seja ingecircnuo De fato Locke
considera a concepccedilatildeo de estado de natureza de Hobbes
simplesmente um estado de guerra diz no Segundo Tratado sobre o
Governo Eis a clara diferenccedila entre o estado de natureza e o
estado de guerra os quais por mais que alguns homens os tenham
confundido tatildeo distantes estatildeo um do outro quanto um estado de
paz boa vontade assistecircncia muacutetua e preservaccedilatildeo estaacute de um estado
de inimizade malignidade violecircncia e destruiccedilatildeo muacutetua Quando
homens vivem juntos segundo a razatildeo e sem um superior comum
sobre a Terra com autoridade para julgar entre eles manifesta-se
propriamente o estado de natureza Mas a forccedila ou um propoacutesito
declarado de forccedila sobre a pessoa de outrem quando natildeo haja um
superior comum ao qual apelar em busca de assistecircncia constitui o
estado de guerra
Recapitulaccedilatildeo a Cidadania
20 Os direitos da cidadania moderna Portanto os direitos
da cidadania moderna partindo da teoria jusnaturalista do contrato
social incluem aleacutem dos direitos de votar e ser votado e de guiar a
proacutepria vida particular como conveacutem a cada um os direitos naturais
do homem o direito agrave vida o direito agrave propriedade e o direito agrave
resistecircncia Aleacutem disso a principal caracteriacutestica da cidadania
moderna passa a ser o consentimento do cidadatildeo ao governante no
lugar da tradiccedilatildeo ou da coerccedilatildeo
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
13
21 Nova definiccedilatildeo de cidadatildeo Entatildeo jaacute podemos
responder agrave pergunta o que eacute o cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute o
indiviacuteduo que em seu Estado tem o direito de votar e ser votado
nos cargos puacuteblicos eletivos de governar sua proacutepria vida
particular de possuir propriedades de se expressar como preferir
de se opor ao governo de resistir agrave lei que considera injusta e
consequumlentemente de fazer revoluccedilatildeo A cidadania moderna soacute
existe em paiacuteses que fizeram a reforma democraacutetica em paiacuteses natildeo-
democraacuteticos vigora a cidadania antiga que exclui o direito agrave
autonomia do cidadatildeo O cidadatildeo moderno eacute independente do
Estado e seus deveres poliacuteticos que se limitam a algumas
atividades puacuteblicas satildeo o ponto maacuteximo onde o Estado pode se
impor positivamente o cidadatildeo antigo eacute uma propriedade do
Estado Estado que se considera concessionaacuterio dos direitos dos
indiviacuteduos
22 A definiccedilatildeo de cidadania e a sua relaccedilatildeo com a
poliacutetica A cidadania seja antiga ou moderna eacute entatildeo uma atitude
uma condiccedilatildeo um dever ou um direito Eacute um direito Um direito
adquirido conquistado ou natural Eacute politicamente conquistado
mas filosoficamente natural Seraacute correto entatildeo fazer uma
afirmaccedilatildeo do seguinte tipo fulano estaacute agindo com cidadania O
que quer dizer agir com cidadania Esta expressatildeo eacute
completamente carente de sentido Qualquer atividade puacuteblica
realizada pelo cidadatildeo para beneficiar a cidade o Estado eacute uma
atividade poliacutetica ora a cidadania moderna incorpora a liberdade
poliacutetica Qualquer atividade poliacutetica seraacute uma atividade de
cidadania Mas toda atividade que em pleno direito um cidadatildeo
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
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PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
14
realize seraacute tambeacutem atividade de cidadania Entatildeo natildeo eacute apenas
quando constituiacutemos uma ONG para ajudar as pessoas carentes que
estamos praticando a cidadania a praticamos quando por exemplo
votamos ou nos candidatamos nas eleiccedilotildees quando tomamos uma
decisatildeo pessoal sem ouvir os governantes quando cuidamos de
nosso dinheiro e de nossa propriedade inclusive quando resistimos
agrave lei e quando fazemos tumulto e revoluccedilatildeo Soacute natildeo haacute cidadania
seja antiga ou moderna quando natildeo haacute uma sociedade
fundamentada em um contrato social
23 A cidadania e a democracia A ideacuteia de contrato social
eacute o primeiro passo para a tentativa de resoluccedilatildeo do problema mais
importante da filosofia poliacutetica moderna o problema da relaccedilatildeo
entre a liberdade e a igualdade A relaccedilatildeo entre liberdade e
igualdade eacute diretamente ligada agrave questatildeo da cidadania porque
remete ao problema do consentimento e da coerccedilatildeo ou seja dos
limites do poder do Estado frente ao indiviacuteduo A democracia sob
diversas modelos eacute a resposta moderna por excelecircncia para este
problema
A Democracia
24 A democracia ateniense era uma oligarquia A
democracia natildeo eacute uma ideacuteia moderna A Atenas da Greacutecia de
Soacutecrates jaacute possuiacutea uma constituiccedilatildeo democraacutetica No entanto os
cidadatildeos da democracia ateniense eram os homens livres filhos de
homens livres mulheres estrangeiros escravos e homens livres
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
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ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
15
filhos de escravos natildeo eram considerados cidadatildeos A democracia
era uma democracia de poucos
25 A democracia moderna soacute foi realizada no seacuteculo XX
A democracia moderna que natildeo contempla a escravidatildeo que tem
como ponto paciacutefico o sufraacutegio universal eacute a conclusatildeo loacutegica dos
pressupostos jusnaturalistas dos filoacutesofos do contrato social esta
conclusatildeo contudo soacute pocircde ser completamente realizada no iniacutecio
do seacuteculo XX
26 A democracia eacute regida pela tensatildeo entre liberais e
igualitaacuterios Para que a democracia moderna seja compreendida eacute
necessaacuterio que sejam explicitadas as tensotildees internas que regem o
jogo democraacutetico Essas tensotildees se resumem em seu niacutevel mais
profundo em seu niacutevel metapoliacutetico ao problema fundamental da
igualdade e da liberdade que reflete-se no problema do
consentimento e da coerccedilatildeo
A Igualdade
27 Liberdade como princiacutepio A igualdade natildeo pode ser
definida univocamente Haacute inuacutemeros modos de compreender a
igualdade mas creio que podemos resumi-los em dois conceitos
principais primeiro a igualdade original na liberdade que eacute a
espeacutecie de igualdade da qual jaacute falamos
todos os homens satildeo
originalmente iguais porque todos tecircm exatamente a mesma
liberdade todos os homens satildeo naturalmente iguais porque satildeo
igualmente livres por sua proacutepria natureza Chamo esta espeacutecie de
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
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LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
16
igualdade de igualdade como princiacutepio Quando se trata deste
conceito de igualdade natildeo se pensa que todos os indiviacuteduos devam
ser iguais ter o mesmo emprego o mesmo estudo Os homens satildeo
iguais porque satildeo livres o Estado neste caso natildeo tem obrigaccedilatildeo de
nivelar os cidadatildeos Cada cidadatildeo dispotildee de seus recursos materiais
intelectuais e espirituais com completa liberdade Este eacute o
argumento metapoliacutetico dos criadores do Estado liberal
28 Igualdade como finalidade O segundo modo de
compreender a igualdade eacute a igualdade orientada pelo Estado sobre
a qual nada falamos ainda Neste conceito de igualdade tanto faz se
o homem eacute igual aos outros em sua liberdade original ou natildeo o que
importa aqui eacute que a meta eacute que os homens sejam iguais sob o
Estado Chamo esta espeacutecie de igualdade de igualdade como fim e
o estado que promove esta espeacutecie de igualdade de Estado
igualitaacuterio Ao favorecer a igualdade como finalidade o Estado
procura tornar todos os homens iguais entre si Os homens satildeo
naturalmente desiguais cada um tem uma compleiccedilatildeo cada um tem
uma inteligecircncia cada um tem uma capacidade de trabalhar de
amar de fazer arte naturalmente diferente de todos os outros Mas o
Estado igualitaacuterio pretende alterar a natureza humana pretende
modificar a essecircncia do homem para que seja mais faacutecil lidar com
os cidadatildeos Embora para alguns esta atuaccedilatildeo do Estado pareccedila
excessiva deve ser lembrado que em vaacuterias eacutepocas tentou-se
realizar tal Estado e ele foi e eacute uma utopia de grande carga
emocional O primeiro a propor um estado igualitaacuterio com todas as
letras e que se tornou exemplo para todos os utopistas posteriores
foi Platatildeo Sua Repuacuteblica utoacutepica eacute o exemplar os governantes para
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
17
bem controlar os cidadatildeos tecircm o direito de praticar eugenia de criar
deliberadamente mitos e de dispor da vida puacuteblica e privada de
todos para o bem do Estado Os totalitarismos do seacuteculo XX desde
o comunismo ateacute o fascismo e o nazismo incluindo a sangrenta
ditadura de Vargas foram inspirados pela utopia de Platatildeo para
governar os povos eacute necessaacuterio primeiro governar a alma de cada
cidadatildeo eacute preciso que se transforme a essecircncia de cada homem e de
cada mulher para que eles rejeitem sua liberdade natural que
sufoquem suas consciecircncias e desejem contribuir para a grandeza
do Estado
29 A liberdade dos liberais e a liberdade dos igualitaacuterios
Via de regra os liberais defendem a igualdade como princiacutepio de
liberdade individual enquanto os socialistas defendem esta segunda
espeacutecie de igualdade a igualdade entre os homens como finalidade
do Estado Deve ser lembrado que o Estado igualitaacuterio foi
concebido inicialmente por Platatildeo e que a ideacuteia de Estado onde os
cidadatildeos tecircm liberdade de consciecircncia e natildeo vivem em funccedilatildeo do
bem estatal soacute floresceu completamente a partir do Segundo Tratado
sobre o Governo de Locke ou seja cerca de dois mil anos depois O
Estado do liberal eacute muito mais sofisticado que o Estado do
igualitaacuterio seja ele comunista nazista ou fascista mas sua
sofisticaccedilatildeo consiste simplesmente em que enquanto o Estado
totalitaacuterio suprime no pacto social todas as garantias individuais
em benefiacutecio do Estado exceto (geralmente mas nem sempre) a
garantia agrave vida o Estado liberal permite tudo ao cidadatildeo exceto o
poder de fazer justiccedila com as proacuteprias matildeos De fato penso que um
dos mais importantes motivos pelo qual a anaacutelise de Marx que
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
18
assegurava que a Revoluccedilatildeo ocorreria primeiro na Inglaterra ou na
Alemanha estava errada tem relaccedilatildeo com o fato de que os cidadatildeos
ingleses e alematildees vivendo sob governos que garantiam suas
liberdades individuais em escala muito maior do que qualquer naccedilatildeo
de eacutepoca anterior natildeo estavam dispostos a abrir matildeo de seus amplos
direitos em favor de uma ditadura do proletariado seja laacute o que
isto queira dizer Por outro lado todos os paiacuteses em que a
Revoluccedilatildeo Comunista foi empreendida com algum sucesso eram
paiacuteses economicamente intelectualmente e politicamente atrasados
que natildeo haviam sofrido reforma democraacutetica alguma Mesmo a
Franccedila com a tentativa aventurosa de instauraccedilatildeo da Comuna de
Paris para a qual o proacuteprio Marx se empenhou era um dos paiacuteses
onde as reformas poliacuteticas haviam menos penetrado antes da
Revoluccedilatildeo de 1789 sua economia era ainda primariamente agraacuteria e
os philosophes eram mais escritores panfletaacuterios do que filoacutesofos
propriamente ditos A Inglaterra e a Alemanha tinham contudo
uma economia em plena Revoluccedilatildeo Industrial possuiacuteam
importantes linhagens de filoacutesofos poetas escritores e cientistas e
em ambas o poder poliacutetico era ou contrabalanccedilado pelo poder
semidemocraacutetico da Cacircmara dos Comuns ou havia sido governado
por um deacutespota esclarecido como Frederico II Ao contraacuterio do que
Marx profetizava a Revoluccedilatildeo natildeo era consequumlecircncia do capitalismo
liberal o Estado que houvesse comeccedilado o comprometimento com
as reformas liberais natildeo poderia retroceder ao Estado igualitaacuterio
porque os proacuteprios cidadatildeos o impediriam O comunismo natildeo era
um avanccedilo sobre o capitalismo Era simplesmente um capitalismo
de Estado e isto natildeo eacute realmente um progresso
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A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
19
A Liberdade
30 Liberdade negativa Assim como o conceito de
igualdade o conceito de liberdade tem muitas dezenas de acepccedilotildees
mas acreditamos seguindo o raciociacutenio de Isaiah Berlin poder
resumi-las em dois conceitos fundamentais de liberdade O primeiro
conceito eacute o que Berlin chama liberdade negativa A liberdade
negativa eacute essencialmente a ausecircncia de coerccedilatildeo Um indiviacuteduo
que faz algo sem que ningueacutem o tente impedir estaacute desfrutando da
liberdade negativa Os pensadores liberais ingleses claacutessicos
entendiam por liberdade exatamente este conceito algueacutem eacute livre
apenas enquanto natildeo tem sua vida controlada por outro Para os
adeptos deste conceito quanto maior eacute a aacuterea livre de interferecircncia
estatal na vida de um cidadatildeo maior eacute a liberdade de que ele dispotildee
Para os liberais a funccedilatildeo do Estado deveria ser apenas impedir que
os cidadatildeos interferissem excessivamente uns na vida de outros o
Estado seria uma espeacutecie de aacuterbitro com o miacutenimo de poder ativo
possiacutevel Assim Berlin se expressa na conhecida conferecircncia Dois
Conceitos de Liberdade A defesa da liberdade consiste na meta
negativa de evitar a interferecircncia Ameaccedilar um homem de
perseguiccedilatildeo caso ele natildeo se submeta a uma vida em que natildeo escolhe
seus objetivos bloquear agrave sua frente toda porta exceto uma natildeo
importando a nobreza da perspectiva para a qual abre ou a
benevolecircncia dos motivos dos que arranjaram tal coisa eacute pecar
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
20
contra a verdade de que ele eacute um homem um ser com uma vida
proacutepria a ser vivida
31 Limites morais agrave liberdade negativa A liberdade natildeo
eacute contudo o uacutenico direito importante a compor a cidadania haacute
outros que satildeo tatildeo importantes quanto a liberdade Um indiviacuteduo
analfabeto doente e pobre natildeo estaacute muito preocupado com sua
liberdade haacute coisas que satildeo mais importantes para ele inclusive
para que ele possa compreender e aproveitar a liberdade de que
dispotildee e ele pode usar bem sua liberdade apenas quando tiver
educaccedilatildeo sauacutede e emprego Eacute imoral afirmar que o governo natildeo
deve interferir na vida deste indiviacuteduo porque natildeo deve afetar sua
liberdade Ora para quem natildeo pode aproveitar a liberdade ela nada
vale penso ser moral que sejamos privados de uma parcela pequena
de nossa liberdade para que todos possam dispor igualmente dela
Isto natildeo quer dizer que seja possiacutevel diminuir a liberdade e
aumentar algo como liberdade social natildeo liberdade eacute liberdade e
quando diminuiacutemos a liberdade mesmo por um motivo moral haacute
um decreacutescimo absoluto da liberdade na sociedade Investigar e
encontrar o meio-termo justo e moral entre a igualdade e a liberdade
eacute a principal tarefa da filosofia poliacutetica e a sua contribuiccedilatildeo para a
atividade poliacutetica praacutetica
32 Liberdade positiva A pergunta a que o conceito de
liberdade negativa corresponde eacute ateacute que ponto o governo pode
interferir na minha vida Esta pergunta eacute consideravelmente
diferente de quem me governa ou quem deve me dizer o que
devo ou natildeo devo ser ou fazer A estas perguntas corresponde o
conceito de liberdade positiva A liberdade positiva eacute relacionada
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
21
com a vontade de cada indiviacuteduo governar-se com a vontade de
autodeterminaccedilatildeo poliacutetica de natildeo ser escravo de ningueacutem Assim se
expressa Berlin em sua conferecircncia supra-citada (peccedilo desculpas
pela extensatildeo da citaccedilatildeo) O sentido positivo da palavra
liberdade proveacutem do desejo que o indiviacuteduo nutre de ser seu
proacuteprio senhor Desejo que minha vida e minhas decisotildees dependam
de mim mesmo e natildeo de forccedilas externas de qualquer tipo Desejo
ser o instrumento de meus proacuteprios atos de vontade e natildeo dos de
outros homens Desejo ser um sujeito e natildeo um objeto ser movido
pela razatildeo por objetivos conscientes que satildeo meus e natildeo por
causas que me afetam como que de fora Desejo ser algueacutem e natildeo
ningueacutem um agente
decidindo e natildeo deixando que os outros
decidam guiado por mim mesmo e natildeo influenciado pela natureza
externa ou por outros homens como se eu fosse uma coisa um
animal ou um escravo incapaz de desempenhar um papel humano
isto eacute de conceber metas e poliacuteticas proacuteprias e de realizaacute-las Isto eacute
pelo menos parte do que quero dizer quando afirmo que sou racional
e que eacute a minha razatildeo que me distingue como ser humano do resto
do mundo Acima de tudo desejo ser consciente de mim mesmo
como algueacutem que agem tem vontade e pensa responsaacutevel por
minhas escolhas e capaz de explicaacute-las a partir de minhas ideacuteias e de
meus propoacutesitos Sinto-me livre na medida em que acredito que isso
seja verdade e escravizado na medida em que sou convencido do
contraacuterio
33 Os conflitos que surgem entre os partidaacuterios de uma e
de outra espeacutecie de liberdade O conceito de liberdade que
consiste na capacidade de o indiviacuteduo ser o seu proacuteprio senhor a
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
22
liberdade positiva parece muito semelhante ao conceito de
liberdade que consiste em o indiviacuteduo natildeo ser impedido por outros
homens de escolher como agir a liberdade negativa Estes dois
conceitos contudo desenvolveram-se de modos diferentes e
antagocircnicos na histoacuteria e seu desenvolvimento divergente eacute fonte
dos maiores embates ideoloacutegicos desde a Revoluccedilatildeo Francesa ateacute os
nossos dias A Segunda Guerra por exemplo pocircs de um lado
principalmente os partidaacuterios da liberdade negativa
a Inglaterra e
os Estados Unidos
e os partidaacuterios da liberdade positiva
os
nazistas e os fascistas A Uniatildeo Sovieacutetica que comeccedilou a guerra
apoiando a Alemanha nazista mas que terminou a guerra do lado
americano era como comunista defensora da forma positiva de
liberdade Assim era tambeacutem o Brasil da ditadura de Getuacutelio que
apoiou os Estados Unidos A Guerra Fria outro exemplo e ainda
mais incisivo nada mais eacute do que a consequumlecircncia poliacutetica ateacute os
uacuteltimos limites do conflito direto entre os partidaacuterios do conceito de
liberdade negativa os liberais e os do conceito de liberdade
positiva os comunistas
34 O sofisma igualitaacuterio da liberdade positiva Como
pocircde acontecer que a oposiccedilatildeo entre os partidaacuterios destes dois
conceitos de liberdade que aparentemente satildeo proacuteximos entre si
pudesse estruturar grandes disputas poliacuteticas A resposta estaacute em
uma elaboraccedilatildeo da liberdade positiva que embora infeliz
logicamente foi e eacute extremamente influente na poliacutetica Para os
partidaacuterios da liberdade positiva o homem deve ser seu governante
natildeo deve ser escravo de forccedila alguma Mas para os platocircnicos e
para os hegelianos (fontes maiores do igualitarismo) o homem eacute
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
23
antes de tudo escravo de seus instintos eacute um escravo de sua
natureza Eacute necessaacuterio que o homem liberte-se de suas paixotildees para
que seja realmente um homem livre e seja autocircnomo O homem eacute
naturalmente escravo de si mesmo estaacute no fundo de uma caverna
natildeo se conhece e nem ao mundo o homem comum conhece apenas
ilusotildees e nelas acredita Portanto para que o homem seja realmente
senhor de si eacute necessaacuterio que seja despido das fraquezas e das
ilusotildees que porta Existe como que um eu ilusoacuterio que deseja
coisas ilusoacuterias e vive numa liberdade ilusoacuteria e um eu real que
permanece na maioria das vezes escondido e que deseja coisas
verdadeiras
mesmo que natildeo se tenha consciecircncia disso Para os
partidaacuterios da liberdade positiva que seguem mesmo sem saber
uma filosofia platocircnica ou hegeliana uma filosofia dialeacutetica eacute
muito grande a tentaccedilatildeo de se considerarem conhecedores e
seguidores da liberdade verdadeira escondida sob os desejos
ilusoacuterios do eu natural Justifica-se assim sob o discurso da
liberdade o domiacutenio de indiviacuteduos esclarecidos acerca da
vontade real e desconhecida sobre os indiviacuteduos que vivem na
ilusatildeo Este domiacutenio teria como meta libertar as pessoas de seus
falsos desejos fazer com que as pessoas tomassem consciecircncia de
quais seriam seus desejos verdadeiros que tomassem consciecircncia de
seu verdadeiro eu dominando os impulsos naturais e passionais Os
governantes podem assim tomar posiccedilatildeo de libertadores de
orientadores dos homens comuns e logo que esta atitude eacute
tomada os governantes estatildeo em posiccedilatildeo de ignorar os desejos dos
homens ou das sociedades de amedrontaacute-los oprimi-los torturaacute-
los em nome e no interesse de seus eus reais com base no
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
24
conhecimento seguro de que todo o que eacute a verdadeira meta do
homem (a felicidade o desempenho do dever a sabedoria uma
sociedade justa a auto-realizaccedilatildeo) deve ser idecircntico agrave sua liberdade
a escolha livre de seu eu verdadeiro ainda que frequumlentemente
submerso e inarticulado segundo Berlin em Dois Conceitos de
Liberdade
35 Coerccedilatildeo eacute coerccedilatildeo Natildeo eacute a mesma coisa coagir um
indiviacuteduo assumindo-se que se estaacute coagindo e coagi-lo mesmo que
para seu proacuteprio bem dizendo que natildeo se estaacute coagindo mas que se
estaacute aumentando a liberdade o argumento de libertar pela coerccedilatildeo eacute
sofiacutestico eacute mentiroso Pode ser moral coagir algueacutem em alguns
casos
por exemplo a natildeo usar drogas ou a estudar mas esta
coerccedilatildeo eacute um cerceamento da liberdade seja bem dito eacute forccedilar
algueacutem a fazer o que natildeo quer ou impedi-lo de fazer o que quer
ainda que para seu proacuteprio bem Mas a coerccedilatildeo sob o pretexto de
que natildeo eacute coerccedilatildeo de que eacute aumento da liberdade real do indiviacuteduo
eacute necessariamente imoral porque o argumento fundamenta-se em
uma mentira Os exemplos das drogas e do estudo satildeo suaves
porque evidentes mas o que se diraacute quando o governo censurar
algueacutem sob o pretexto de que as criacuteticas feitas tecircm origem na
vontade falsa da pessoa dominada pelas paixotildees baixas e pelo
individualismo O que se diraacute quando o governo prender pessoas
para libertaacute-las de seus sentimentos falsos Quando o governo se
propuser a ensinar as pessoas por todos os meios quais satildeo os
sentimentos pensamentos e atitudes corretos e verdadeiros Isto
somente pode ocorrer em um Estado que assuma como objetivos a
liberdade positiva em que cada homem deva ser seu senhor ateacute
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
25
mesmo em relaccedilatildeo agrave sua proacutepria vontade e a igualdade como
finalidade em que o objetivo maior do Estado seja fazer com que
todos os homens sejam os mais iguais possiacuteveis
ou seja que todos
os homens conheccedilam e sigam a verdade real que se esconde sob
os sentimentos contraditoacuterios e falsos da individualidade
Voltando agrave Democracia
36 Igualitarismo extremo leva ao totalitarismo Durante a
Guerra Fria quase todos os paiacuteses comunistas
que geralmente
garantiam aos indiviacuteduos a satisfaccedilatildeo dos direitos secundaacuterios
como direito ao trabalho a um certo conforto agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede
mas violavam os direitos primaacuterios como o direito agrave vida agrave
propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica denominavam a
si mesmos Democracias Populares Sob o nome da defesa da
democracia a Uniatildeo Sovieacutetica mandou centenas de milhares de
opositores para a morte nos campos de concentraccedilatildeo
os temiacuteveis
Gulags em 1988 a China massacrou centenas de jovens que faziam
manifestaccedilatildeo contra a ditadura e em favor da democracia na Praccedila
da Paz Celestial sob cacircmeras de televisatildeo afirmando que estava
defendendo o regime democraacutetico contra a elite
os estudantes
Do mesmo modo em Cuba natildeo haacute presos poliacuteticos haacute apenas
subversivos traidores da democracia cubana Haacute poucos anos
quando de uma visita do General Castro ao Brasil eu tive a
oportunidade de assistir ao sr Omar Torres cocircnsul de Cuba no
Brasil explicando a um grupo de jovens militantes socialistas (entre
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
26
os quais eu estava) que Cuba eacute uma democracia Indireta mas
democracia
37 Haacute totalitarismos de esquerda e de direita que se
consideram democracias Estas atitudes natildeo foram exclusivas dos
paiacuteses comunistas no Brasil nos anos 70 os presidentes militares
frequumlentemente afirmavam que nosso paiacutes era uma democracia Isto
era tatildeo falso quanto afirmar que Cuba era um paiacutes democraacutetico
guardadas as proporccedilotildees (o nuacutemero de prisotildees e assassinatos
poliacuteticos no Brasil parece brincadeira de crianccedila se comparado a
qualquer paiacutes em que a Revoluccedilatildeo Vermelha tenha triunfado) um
Estado pode ser socialista e totalitaacuterio ou capitalista e totalitaacuterio
pode ter uma ditadura de esquerda ou de direita contraacuteria agraves
liberdades individuais que ainda assim se assuma enganosamente
democraacutetica Quando se tem um conceito tatildeo largo que abarca tudo
este conceito natildeo serve mais por isto vamos delimitar o conceito de
democracia
38 Limites para a democracia Quais os limites da
democracia Poderaacute uma democracia incorporar os objetivos de
fazer todos os homens iguais natildeo apenas em relaccedilatildeo agrave liberdade
mas no sentido econocircmico intelectual e social Poderaacute uma
democracia assumir o objetivo de libertar os homens de suas
falsas ideacuteias e de seus desejos manipulados
39 Democracia de esquerda eacute possiacutevel Quando se pensa
no poder democraacutetico como uma instacircncia privilegiada para corrigir
por meio da vontade da maioria as injusticcedilas sociais econocircmicas e
intelectuais torna-se claro que pode-se responder afirmativamente a
27
estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
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estas questotildees O Estado que pretende corrigir injusticcedilas pelo poder
positivo impositivo eacute regido pelo conceito de liberdade positiva e
de igualdade como finalidade Um Estado democraacutetico pode
assumir esta posiccedilatildeo poliacutetica que eacute uma posiccedilatildeo de esquerda Pode
ser um governo igualitaacuterio e democraacutetico simultaneamente
mas
seraacute democraacutetico apenas se natildeo produzir poliacuteticas que tenham o
objetivo de alterar a natureza dos cidadatildeos seraacute democraacutetico apenas
caso respeite os direitos primaacuterios dos indiviacuteduos como o direito agrave
vida agrave propriedade agrave livre-expressatildeo agrave oposiccedilatildeo poliacutetica E seraacute
uma democracia apenas se garantir a possibilidade de alternacircncia
dos partidos no poder
40 Exemplo de democracia social-democrata o Brasil
Por este motivo excluiacutemos da definiccedilatildeo democraacutetica todos os paiacuteses
comunistas O cidadatildeo destes paiacuteses natildeo tem os direitos de
cidadania modernos neles o conservador Platatildeo estaria
completamente agrave vontade Mas incluiacutemos na definiccedilatildeo de
democracia todos os paiacuteses onde exista um governo de matiz social-
democrata ou como dizemos no Brasil esquerda light O nosso
paiacutes eacute um exemplo de Estado em que existe uma constituiccedilatildeo social-
democrata de esquerda desde 1988 em que as mais importantes
forccedilas poliacuteticas satildeo de esquerda e que tem governos de esquerda
seguidores da social-democracia desde 1994 Estes paiacuteses embora
natildeo tenham uma estrutura poliacutetica e econocircmica liberal podem ser
considerados democracias
porque os cidadatildeos aleacutem de poder
votar e ser votados tecircm garantidos os direitos primaacuterios
41 Uma democracia pode deixar de secirc-la Um paiacutes
todavia que tenha eleito livremente um governo que agora faz
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
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que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
28
perseguiccedilatildeo poliacutetica que confisca propriedades dos opositores que
censura a criacutetica deixou de ser um paiacutes democraacutetico Este eacute o caso
da Venezuela de Hugo Chavez
42 A democracia moderna eacute uma ideacuteia liberal Por outro
lado a democracia moderna com o cidadatildeo moderno surgiu como
um grito de liberdade contra a opressatildeo do indiviacuteduo pelo Estado
Este grito foi primeiro dado pelos pensadores liberais claacutessicos
Locke Kant os Federalistas Mill A democracia foi pensada como
uma forma poliacutetica que poderia mais eficazmente impedir a
ingerecircncia do Estado na vida particular de cada cidadatildeo O maior
mal e o mais necessaacuterio eacute o Estado eacute preciso que ele governe os
assuntos puacuteblicos mas eacute fundamental que seja proibido de se
intrometer nos negoacutecios privados dos cidadatildeos O Estado
democraacutetico eacute o modelo em que o governo pode ser mais impedido
de interferir no que natildeo deve eacute a uacutenica forma de governo que
depende ostensiva e declaradamente do consentimento dos
governados Eacute a uacutenica forma de governo que depende da boa-
vontade do povo
Conclusatildeo
43 Caracteriacutesticas da democracia moderna liberal
Considero a forma original de democracia moderna que se pode
chamar bastante propriamente de democracia liberal a que mais se
aproxima de uma conclusatildeo satisfatoacuteria do dilema entre
consentimento e coerccedilatildeo por parte do Estado dilema que reflete a
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
29
questatildeo metapoliacutetica da escolha entre a maximizaccedilatildeo da liberdade e
a maximizaccedilatildeo da igualdade Na democracia moderna original o
conceito predominante de liberdade eacute o de liberdade negativa ou
seja de ausecircncia de coerccedilatildeo e o conceito de igualdade eacute o de
igualdade como princiacutepio o que quer dizer que todos os homens
tecircm o mesmo valor fundamental todos os homens nascem iguais e
tecircm a mesma liberdade de fazer o que bem entenderem com suas
vidas Na democracia liberal natildeo eacute legiacutetimo o objetivo de eliminar
pela forccedila as diferenccedilas sociais econocircmicas e intelectuais entre os
homens O governo natildeo pode se arrogar o direito de libertar a
consciecircncia dos homens de guiaacute-los para a verdade O governo
natildeo pode fazer presos poliacuteticos natildeo pode fazer lavagem cerebral
44 Concluindo A democracia moderna eacute estreitamente
ligada agrave ideacuteia moderna de cidadania A cidadania moderna depende
em primeiro lugar de uma concepccedilatildeo jusnaturalista e contratualista
da sociedade e tal concepccedilatildeo tem em suas raiacutezes o conceito de
igualdade como princiacutepio e de liberdade negativa Isto quer dizer
todos os homens nascem iguais livres e autocircnomos Cedendo
livremente parte desta autonomia desta liberdade cada homem
participa do pacto social pacto que institui o Estado A uacutenica parte
da liberdade que o homem cede ao Estado do ponto de vista da
democracia moderna deve ser a de fazer justiccedila com as proacuteprias
matildeos Ele deve conservar todos os outros direitos naturais O
Estado por este motivo natildeo pode interferir na vida dos cidadatildeos a
natildeo ser para evitar que eles faccedilam justiccedila por si mesmos A
cidadania moderna eacute uma conquista do ponto de vista histoacuterico mas
eacute um direito natural do ponto de vista filosoacutefico
porque assume
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi
30
que os direitos do homem satildeo naturais e inalienaacuteveis A democracia
moderna eacute o modelo poliacutetico em que o Estado deixando de ser um
Leviatatilde tendo seus mil braccedilos aprisionados garante natildeo o maacuteximo
de liberdade aos cidadatildeos mas o miacutenimo de interferecircncia estatal
nesta liberdade E que garante natildeo a igualdade plena entre todos os
cidadatildeos mas a garantia de igualdade inicial de condiccedilotildees garantia
de igualdade no usufruto da liberdade individual
Gustavo Bertoche
Bibliografia
ARISTOacuteTELES (384-322 aC) Poeacutetica Organon Poliacutetica Constituiccedilatildeo de Atenas Poliacutetica Satildeo Paulo Nova Cultural sd
BERLIN Isaiah (1909-1997) Estudos sobre a humanidade Dois conceitos de liberdade Satildeo Paulo Companhia das Letras 2002 Traduccedilatildeo Rosaura Eichemberg
CICERO M Tullius (106-43 aC) De re publica Disponiacutevel on-line em httpwwwutexasedudeptsclassicsdocumentsCichtmlDe20Republica
HOBBES Thomas (1588-1679) Leviathan Disponiacutevel on-line em 01102003 em httpwwwinfomotionscometextsphilosophy1600-1699hobbes-leviathan-66txt
LOCKE John (1632-1704) Carta sobre a toleracircncia Satildeo Paulo IBRASA 1964 Traduccedilatildeo E Jacy Monteiro
________ Dois tratados sobre o governo Satildeo Paulo Martins Fontes 1998 Traduccedilatildeo Julio Fischer
MILL John Stuart (1806-1873) A liberdade Utilitarismo Satildeo Paulo Martins Fontes 2000 Traduccedilatildeo Eunice Ostrenski
PLATAtildeO (427-347 aC) A Repuacuteblica Rio de Janeiro Ediouro 2001 2ordf ediccedilatildeo Traduccedilatildeo Leonel Vallandro
ROUSSEAU Jean-Jacques (1712-1778) O contrato social Satildeo Paulo Martins Fontes 1996 Traduccedilatildeo Antocircnio de Paacutedua Danesi