Decreto Militar de 15 MAI 2000

8/17/2019 Decreto Militar de 15 MAI 2000

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Polícia Militar do ParáComando Geral

Ajudância Geral

BOLETIM GERAL Belém – Pará! MAIO "###BG nº 091

Para con$ecimento do% &r'(o% %u)ordinado% e e*ecu+(o, -u)lico o %e'uinte.

I PARTE (Serviços Diários)16 MAIO 2000 – TERÇA - FEIRA (Escala)

O/icial 0u-erior de 1ia 2 PM TE3 CEL 4OPM OTAC5LIO 4CGO/icial Gerenciador de Cri%e% 2 PM MA6 4OPM 6ORGE REI0 BPC74O/icial de O-era+8e% CIOP9: Turno CAP 4OPM ;AGALO CIOPO/icial de O-era+8e% CIOP9": Turno CAP 4OPM MIRA31A CIOPO/icial de O-era+8e% CIOP9EIRE1O CIOPO/icial de 1ia ao 4CG ": TE3 4OPM MAR?C@LIA 4CG

O/icial de Comunica+(o 0ocial 2 PM CAP 4OCPM 0A31RA MARI3A 4CGO/icial P%iclo'o de 1ia 2 PM CAP 4OCPM TIA 4CGO/icial A%%i%tente 0ocial de 1ia 2 PM CAP 4OCPM CLE3IL;A 4CG1enti%ta de 1ia 2 Odontoclínica MA6 4O0PM TIA 4CGD10 Adjunto ao O/icial de 1ia ao 4CG ": 0GT 4PMP A31R@ CC0D4CGComandante da Guarda do 4CG A1RA CC0D4CGPiuete de 1ia ao 4CG 01 4PMP A30ELMO CC0D4CG Armeiro de 1ia ao 4CG CB 4PMP MELO CC0D4CGMotori%ta da Am)ulância do G=M ": 0GT 4PMP =>RTA1O CC0D4CGMotori%ta do 0u-erior de 1ia 2 PM


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II PARTE (Instrução)

• A T ! " I # A $ % ! AutoriHo o Pro/ Fil%on da Co%ta, do Gru-o >niJer%o – >niJer%al Emer'encK Grou-

de OlindaDPE, a -ro/erir Pale%tra %o)re Pronto90ocorri%mo ne%ta PMPA, na% >nidade% a)ai*oo)edecendo o %e'uinte Calendário.DIA/M! DIA

!EMA"A#ORA $IDADE %"IDADE $OMA"DA"TE

#! TER #.A #.##$ BEL@M N CIPM MA6 PM C>37A"!#! 4>I #.#!$ BEL@M "N CIPOMA MA6 PM GARCIAEA #.##$ BEL@M : BPM TE3 CEL PM LIMA## 4>I #.##$ BEL@M SN CIPM MA6 PM GO1I37O#!# 0EG #.##$ MARIT>BA RPMO3T MA6 PM =BIO## 4>A !.##$ MARIT>BA APMDIE0P TE3 CEL PM COEL7O## 0E #.##$ MO3TE ALEGRE : BPM TE3 CEL PM MAC1O

"# 0EG #.##$ 0A3TA I;ABEL ": BPM TE3 CEL PM AGO0TI37O6OS# 4>A #.##$ CAPA3EMA : BPM CEL PM AL1O!# 4>I #.##$ PARAGOMI3A0 : BPM TE3 CEL PM 0ILQA3O# 0EG #.##$ RE1E3UVO : BPM MA6 PM MARGAL7O"## TER #.##$ MARABA S: BPM CEL PM 1E PA>LA

W3ota n: #S#D"###91EIX

•"ETI&ICA$%! DE P'LICA$%! =ica reti/icado 2 -u)lica+(o con%tante no Aditamento ao BG n: ## de " ABR "###

onde %e lY, na letra )X do item " do nZmero ". [%er 01 PM Ma%culino, com no mínimo #WcincoX ano% de e/etiJo %erJi+o -re%tado 2 Cor-ora+(o\ Wn(o %erá con%iderado o -eríodrelatiJo ao Cur%o de =orma+(oX, leia9%e [%er 01 PM Ma%culino, com no mínimo #! Wcincoano% de %erJi+o% -re%tado% 2 Cor-ora+(o na 'radua+(o de 0oldado PM\ Wn(o %ercon%iderado o -eríodo relatiJo ao Cur%o de =orma+(oX W3ota n: #


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1 - ASSUNTOS GERAIS

a) Al&'a*'s +' O,cas

• A P " E S E , T A $ - E S .IRO DO! OFI$IAI!1IA "S ABR "###CAP 4OCPM =EM RG !! CRI0TIA3E 1O 0OCORRO LO>REIRO LIMA, d

4CG, -or ter re're%%ado no dia "##S"###, do municí-io de Para'omina%, onde %encontraJa a %erJi+o da PMPA

] Re-u)licado -or ter %aído com incorre+(o no BG n: #" de #r)ano e Re'ional

0E1>RB, a contar de # MAIO "###: TE3 4OPM RG "S PE1RO PA>LO 1O0 0A3TO0 CEL0O, do 4CG, -or te

retornado do municí-io de 0antarém, onde %e encontraJa a %erJi+o da PMPA: TE3 4OPM RG E10O3 LAMEGO 6^3IOR, da CIA PRQ, -or ter ue %e'u

-ara o municí-io de Concei+(o do Ara'uaia, a %erJi+o da PMPA: TE3 4OPM RG "# A3T_3IO E1IQAL1O 0ILQA 0O>;A, do 4CG, -or te

retornado do municí-io de 0alin-oli%, onde %e encontraJa a %erJi+o da PMPA": TE3 4OPM RG !"! 6OVO ROBERTO BARBA0 BA7IA, do : BPM, -or te

ce%%ado o motiJo -elo ual e%taJa a %erJi+o da PMPA ne%ta Ca-ital e ter ue %e a-re%entar >nidade a ual /oi tran%/erido

1IA # MAIO "###CAP 4OPM RG 6O0@ ME00IA0 GOME0 1E MELO, do 4CG, -or te

-a%%ado a re%-onder -ela C$e/ia da "N 0e+(o do EMG, a contar de # MAIO "###: TE3 4OAPM RG 31O 3O3ATO ALQARE; BORGE0, do 4CG, -o

ter ue %e'uir -ara a cidade de 0(o Luí%DMA, a %erJi+o da PMPA) .IRO DO OFI$IA. DE DIA AO $G1IA # ABR "###

PMPA/AJG/CITEL Pág.


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CAP 4OCPM =EM RG !! CRI0TIA3E 1O 0OCORRO LO>REIRO LIMA, d4CG, -or ter re're%%ado do municí-io de 0antarém, onde %e encontraJa a %erJi+o da PMPA

•"EE"IME,T! DESPAC0AD!

1a : TE3 4OPM =EM RG "# RO0A MARIA GARCIA MARA37VO =LAC7, d4CG, a ual %olicita com )a%e no Art "" da Con%titui+(o =ederal de , ue interJen$ junto ao E*m: 0r GoJernador do E%tado do Pará, uanto a -o%%i)ilidade de%ta O/icial -a%%a2 di%-o%i+(o da Polícia Militar de 0anta Catarina, até a tran%/erYncia de %eu marido -ara e%tca-ital

1E0PAC7O. Inde/erido con/orme Parecer da Con%ultoria Geral do E%tado nProce%%o n: #!


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PORTARIA "º 0 DE 27 DE ABRI. DE 20008O 0ECRETRIO EEC>TIQO 1E PLA3E6AME3TO E COOR1E3AUVO GERAL

A 0ECRETARIA EEC>TIQA 1A =A;E31A, u%ando da% atri)ui+8e% le'ai% ue l$e% con/ere arti'o ": do decreto n:


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1E0PAC7O. 4ue tome con$ecimento o Comandante do BPG1A e -roJidencie re%-eito

I PARTE (Justiç e Dis6i78in)

•S!LICITA$%! DE AP"ESE,TA$%! OF$IO !/"º DE 07 DE MAIO DE 2000 – P:O E*m: 0r RICAR1O 0ALAME G>IMARVE0, 6uiH de 1ireito do 6uiHado E%-ecia

Criminal da Comarca de Ananindeua, %olicitou de%te Comando ue %eja a-re%entado nauel6uíHo, o 01 4PMP RG S RAIM>31O 3O3ATO REI0 C>37A, da SN CIPM, no dia "MAIO "###, 2% .#!$, a /im de -artici-ar da audiYncia do% auto% de n: #IMARVE0, 6uíHa de 1ireito da !

Qara Penal da Ca-ital, %olicitou de%te Comando ue %eja a-re%entado nauele 6uíHo, o 014PMP RG < 6O0@ E1IL0O3 MOREIRA 1A CO0TA, do ": BPM, no dia " MAIO "###2% #.##$, a /im de %er inuirido como te%temun$a no -roce%%o crime de /urto, ue a 6u%ti+PZ)lica moJe contra 6or'e Mende% do% 0anto%

OF$IO "º 5 DE 07 DE MAIO DE 2000 - P: A E*mN 0rN MARIA 1A CO3CEIUVO QIA3A =IG>EIRE1O, 6uíHa de 1ireito da "

Qara Penal da Ca-ital, %olicitou de%te Comando ue %eja a-re%entado nauele 6uíHo, o <0GT 4PMP RG !! MEL?0E1E LOPE0 7O3ORATO, da N CIPM, no dia MAIO"###, 2% #.


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OF$IO "º 6; DE 10 DE ABRI. DE 2000 - P:O E*m: 0r RAIM>31O 7OLA31A REI0, 6uiH de 1ireito da #N Qara Penal d

Ca-ital, %olicitou de%te Comando ue %eja a-re%entado nauele 6uíHo, o : TE3 4OPMBE3E1ITO TOBIA0 0ABB CORREA, do 4CG, ": 0GT 4PMP RG #! CARLO

E>G3IO 0A3TA3A =ERREIRA,


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•C!""EGED!"IA GE"AL DA PMPAa) DE$I!=O ADMI"I!TRATIADE$I!=O ADMI"I!TRATIA "º 001/2000

A!!%"TO< RE$%R!O DE $O"!E.#O DE DI!$IP.I"AMA3OEL CAR1O0O 1A 0ILQA =IL7O, 01 4PMP RG "", =RA3CI0CO=ERREIRA 1E 0O>;A, 01 4PMP RG e RIQAL1O OLIQEIRA 0ILQA, 01 4PMP RG""S, já uali/icado% no% Auto% do Proce%%o Admini%tratiJo 1i%ci-linar, in%taurado -ePortaria n: ##D"### – A6G, atraJé% de %eu -rocurador, inter-8em Recur%o Admini%tratiJcontra a deci%(o ue o% e*cluiu da% /ileira% da Polícia Militar do Pará

O %u-racitado Con%el$o de 1i%ci-lina teJe como mem)ro% o CAP 4OPM RG #FILIAM0 A3T_3IO 1AMA0CE3O C7AGA0, do ": BPM, como Pre%idente : TE3 4OAPMRG S A3T_3IO =ER3A31E0 =ERREIRA 1A 0ILQA, como Interro'ante e Relator e o "TE3 4OPM RG "S! MRCIO CO0TA GOME0, como e%criJ(o, am)o% do RPMO3T, ouai% decidiram -or unanimidade de Joto% ue o% acu%ado% %(o cul-ado% de terem in/rin'ido

art ":, inci%o I, alínea% [B\ e [C\ do 1ecreto n: "!"D", cDc art


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BPM, tendo %ido reincluído% a PMPA -or /or+a de deci%(o judicial WAcrd(o n: ;A, e RG ""SRIQAL1O OLIQEIRA 0ILQA, da PMPA, deJendo o% me%mo% -ermanecerem na% /ileira% dPMPA, $aja Ji%ta já terem %ido %ancionado% di%ci-linarmente -elo Comando do ": BPM-elo% /ato% ue motiJaram %ua e*clu%(o 2 )em da di%ci-lina -olicial militar, ca%o contrário Admini%tra+(o PZ)lica e%taria incorrendo ao BI0 I3 IBEM, o ue /eriria no%%o e%taddemocrático de direito

A1QERTIR o% mem)ro% do re/erido Con%el$o de 1i%ci-lina, uanto 2 ino)%erJâncido acima di%-o%to, )em como ORIE3TAR todo% o% O/iciai% PM, mem)ro% de con%el$o ddi%ci-lina -ara ue o)%erJem o teor de%ta deci%(o, )em como a determina+(o de%tComando, -u)licada no BG n: # de " de janeiro de "###, %o) -ena de re%-on%a)ilidadadmini%tratiJa

@ a deci%(o ) #OMO.OGAÇ=O DE $O"!E.#O DE DI!$IP.I"A8#OMO.OGAÇ=O DE $O"!E.#O DE DI!$IP.I"A "º 010-$ORREG81a% aJeri'ua+8e% -oliciai% militare% mandada% -roceder -or e%te Comando Geral d

PMPA, atentando ao ue -receitua o art !:, LQ da C=D, atraJé% da Portaria n: ##


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0O>;A A3T>3E0, condi+8e% de -ermanecer na% /ileira% da Cor-ora+(o, na %itua+(o dinatiJidade em ue %e encontra

Re%%alta9%e ue o% mem)ro% do Con%el$o de 1i%ci-lina motiJaram o% %eu% Joto-elo% /ato% e ju%ti/icatiJa% ue -a%%o a tran%creJer

aX [concluímo%, )a%eado% no ue /oi a-urado, ue o acu%ado 01 4PMP RE= RG#! E>CLIMAR 1E 0O>;A A3T>3E0, -raticou o ato circun%tancialmente, ou %eja, %em-remeditá9lo e %em dolo, -orém a re/erida -rática %e con/i'ura em 'raJe tran%'re%%(o ddi%ci-lina -olicial militar atri)uída ao -olicial em e-í'ra/e, -or -ortar arma de /o'o %emo)%erJar o% di%-o%itiJo% le'ai% e %em autoriHa+(o de uem de direito, re%%altando9%e ue me%mo n(o %o/reu ualuer %an+(o 1i%ci-linar\

" – 6ul'ar o 01 4PMP RE= RG #! E>CLIMAR 1E 0O>;A A3T>3E0, cul-adde ter -raticado com %ua conduta, ato ue a/etou o -undonor Policial Militar eDou decoro dcla%%e Wart ":, I, [c\, do 1ecreto n: "!", de # 1E; "X, em)a%ado no% acontecimento% e n1ireito ue -a%%o a e*-or

aX [3o dia " de %etem)ro de , -or Jolta da% #!.


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Cum-rir e /aHer cum-rir a% Lei%, o% re'ulamento%, a% in%tru+8e% e a% orden% daautoridade% com-etente%

ConduHir9%e, me%mo /ora do %erJi+o ou na inatiJidade, de modo a ue n(o %ejam-rejudicado% o% -rincí-io% da di%ci-lina, do re%-eito e do decoro Policial Militar

;elar -elo )om nome da Polícia Militar de cada um de %eu% inte'rante%, o)edecende /aHendo o)edecer ao% -receito% da ética -olicial militar< – E*cluir a Bem da 1i%ci-lina da% /ileira% da Polícia Militar do Pará, o 01 4PMP

RE= RG #! E>CLIMAR 1E 0O>;A A3T>3E0, do 4uadro de InatiJo%, com )a%e no u-reJY o art !, : da Lei !"!D! e art 31O MOI0@0 ALQE0 =LEA, 6uiH de 1ireito da Comarca de in'uara9PA e aruiJar "N Qia do% auto% na Corre'edoria Geral da PMPA ProJidencie a Corre'

! – Pu)licar a -re%ente 7omolo'a+(o em BG ProJidencie a A6G

FA%!TI"O A"TO"IO GO"ÇA.E! "ETO - $E. OPM RG 526$OMA"DA"TE GERA. DA PMPA

$O"FERE $OM O ORIGI"A.

AI.TO" FRA"$E.I"O DE !O%>A – TE" $E. PM RG ;;9A:%DA"TE GERA.

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