DATAS COMEMORATIVAS e Outras Datas SIGNIFICATIVAS
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Câmara dosDeputados
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Brasília | 2012
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DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS54a Legislatura – 2a Sessão Legislativa2011-2015
PRESIDENTEMarco Maia
1a VICE-PRESIDENTERose de Freitas
2o VICE-PRESIDENTEEduardo da Fonte
1o SECRETáRIOEduardo Gomes
2o SECRETáRIOJorge Tadeu Mudalen
3o SECRETáRIOInocêncio Oliveira
4o SECRETáRIOJúlio Delgado
SUPLENTES DE SECRETáRIO
1o SUPLENTEGeraldo Resende
2o SUPLENTEManato
3o SUPLENTECarlos Eduardo Cadoca
4o SUPLENTESérgio Moraes
DIRETOR-GERALRogério Ventura Teixeira
SECRETáRIO-GERAL DA MESASérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Câmara dosDeputados
DatasCOMEMORATIVASe outras DatasSIGNIFICATIVAS
DATASCOMEMORATIVASe Outras DatasSIGNIFICATIVAS
Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2012
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COORDENAÇÃO DE RELACIONAMENTO, PESQUISA E INFORMAÇÃODiretora Christiane Coelho de Paiva
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CÂMARA DOS DEPUTADOSCentro de Documentação e Informação – CediCoordenação Edições Câmara – CoediAnexo II – Praça dos Três PoderesBrasília (DF) – CEP 70160-900Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) [email protected]
SÉRIEAções de cidadania
n. 15
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.
Datas comemorativas e outras datas significativas [recurso eletrônico]. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.175 p. – (Série ações de cidadania ; n. 15)
ISBN 978-85-736-5955-9
1. Datas comemorativas, índice, Brasil. I. Série.
CDU 398.332(81)
ISBN 978-85-736-5954-2 (brochura) ISBN 978-85-736-5955-9 (e-book)
Sumário
Apresentação 7
Dias e semanas variáveis 13
Datas comemorativas criadas por norma e datas costumeiras (nacionais e internacionais) 17
Janeiro 21
Fevereiro 27
Março 33
Abril 41
Maio 51
Junho 61
Julho 71
Agosto 79
Setembro 89
Outubro 99
Novembro 111
Dezembro 121
Índice alfabético 127
Anexos 171
LEI No 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995Dispõe sobre feriados. 173
LEI No 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949,que “declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio,7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências. 174
LEI No 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010Fixa critério para instituição de datas comemorativas. 175
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Apresentação
Lembrar, esquecer e comemorar são ações de memória inerentes ao ser humano. Comemorar é típico das sociedades humanas. Não há país que, no seu processo de construção de identidade nacional, não promova e cultue seus fatos e acontecimentos mais relevantes a serem lembrados à posteridade, seja através do registro de sua história, seja na edificação de monumentos, seja na celebração de datas comemorativas e rituais cívicos.
Comemorar significa refletir sobre o passado, que é sempre fonte de infinitas lições para as atuais e futuras gerações. Mas, quando se comemora um determinado fato ou acontecimento, o que está sendo colocado em jogo não é apenas o passado de uma sociedade, e sim a maneira como essa mesma sociedade quer se constituir no presente e se projetar no futuro. Daí o porquê de o historiador francês Pierre Nora considerar que as datas comemorativas e os cultos e rituais a elas relacionados são lugares de memória por excelência, ao permitirem o entrelaçamento entre passado, presente e futuro.
Em vários momentos da história da civilização ocidental, especialmente a partir do final do século XIX e início do século XX, tivemos importantes comemorações alusivas a fatos históricos significativos. A socióloga Lúcia Lippi fez uma análise precisa sobre as comemorações na história. Diz ela:
“O fim do século XIX foi marcado por inúmeras comemorações. Os centenários das revoluções Americana e Francesa, os IV centenários das viagens de Colombo e de Vasco da Gama deram oportunidade aos povos do Ocidente de celebrar esses feitos do passado segundo as questões daquele presente. As exposições internacionais que acom-panharam essas comemorações permitiram que cada povo, ao olhar para trás, afirmasse sua modernidade e seu papel em uma escalada evolutiva do ser humano, da barbárie à civilização.
As comemorações de datas nacionais seguem, grosso modo, uma mesma trajetória: organização de comissões executivas nacionais, campanhas de esclarecimento patriótico, organização de eventos cí-vicos, cortejos fluviais e marítimos, montagem de exposições, inaugu-ração de monumentos, confecção de selos, medalhas, bandeiras e hi-nos. São esses atos mais frequentes que marcam as comemorações.”1
1 OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Imaginário histórico e poder cultural: as comemorações do Descobri-mento. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 26, p. 185-186, 2000.
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No Brasil, a instituição de datas comemorativas sempre foi objeto de interesse por parte das elites políticas e intelectuais. Em última instância, era sempre o Estado, na sua função legiferante, que determinava que datas seus cidadãos poderiam comemorar.
Assim, a tradição das datas comemorativas remonta ao período imperial de nossa história. Logo após nossa emancipação política, o Estado monárquico encarregou-se de fixar um calendário cívico nacional. Isso ocorreu na primeira legislatura da Câmara dos Deputados, com a edição da Lei de 9 de setembro de 1826, que pontuou as seguintes datas dignas de serem comemoradas: 9 de janeiro, dia do “Fico”; 25 de março, data da outorga de nossa primeira Constituição; 3 de maio, celebrava a chegada de Cabral ao Brasil e foi estabelecida como a data oficial para a abertura anual dos trabalhos do Parlamento; 7 de setembro, dia da independência do país; e 12 de outubro, data natalícia de D. Pedro I e de sua aclamação como “defensor perpétuo e imperador do Brasil”.
As datas oficiais mudam de acordo com os interesses do governo, da sociedade e de seus grupos organizados. Assim, logo após a proclamação da República, um dos primeiros atos do governo provisório foi o de editar o Decreto no 155-B, de 14 de janeiro de 1890, em que assinalava as “festas públicas” que ele reconhecia como dignas de registro e comemoração2. Nesse contexto, por exemplo, as datas relacionadas à comemoração do nascimento do imperador D. Pedro I e à nossa primeira Constituição foram expurgadas do calendário nacional republicano. Nada que fizesse lembrar o período monárquico de nossa história foi mantido, pois o regime recém-implantado ainda convivia com o “fantasma” da monarquia. Tratava-se, pois, de escolher símbolos, ícones, datas, heróis e construir novos monumentos para legitimar a República.
Sabemos, por experiência própria e evocando os tempos de infância, que a escola, desde os seus primórdios, foi o espaço privilegiado para a divulgação das datas comemorativas. Quem não se recorda das aulas de história e de educação moral e cívica, em que nos era exigida a memorização de datas e de fatos históricos por ocasião das provas e das tão temidas arguições, nas quais trazíamos tudo de cor, na ponta da língua?
A própria literatura escolar foi pródiga na elaboração de manuais e livros didáticos que traziam em seu bojo a enumeração das datas comemorati-vas e efemérides nacionais. Exemplo paradigmático é o livro do escritor e
2 Para uma análise das datas comemorativas instituídas pela República e seu papel no desen-volvimento de um nacionalismo patriótico, ver OTáVIO, Rodrigo. Festas nacionaes: educação cívica. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia Editores, 1893. O livro trazia a seguinte epígrafe: “À mocidade brasileira, para que aprenda a significação dos dias que a República manda guardar”.
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deputado federal Coelho Neto, intitulado Breviário cívico, de 1921, que circulou pela escola brasileira até o final da década de 1950:
“As datas nacionais são as que celebram um culto tradicional da humanidade (2 de novembro), as que comemoram um aconteci-mento de interesse universal (1o de janeiro, 14 de julho, 12 de ou-tubro); e as que, particularmente, se referem à nossa história, tendo influído no progresso e na civilização da pátria brasileira (24 de fe-vereiro, Promulgação da Constituição da República; 21 de abril, Martírio de Tiradentes; 3 de maio de 1500, Descobrimento do Bra-sil; 13 de maio de 1888, Abolição da Escravidão; 7 de setembro de 1822, Independência do Brasil, e 15 de novembro, Proclamação da República).”3
Ainda hoje, a instituição de datas comemorativas e efemérides no ca-lendário anual tem por finalidade precípua a construção de nossa me-mória, como instrumento de afirmação da cidadania e de valorização da identidade nacional. Com a Carta Magna de 1988, a instituição dessas datas passou a ter respaldo constitucional. Seu art. 215, § 2o, estabeleceu que “a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta signifi-cação para os diferentes segmentos étnicos nacionais”.
No calendário das efemérides brasileiras, há as mais diversas datas com diferentes finalidades. Algumas objetivam homenagear uma determinada categoria profissional (11 de agosto, Dia do Advogado), outras pretendem rememorar uma figura marcante (25 de agosto, em homenagem ao militar Duque de Caxias, Dia do Soldado) ou um fato político de nossa história (15 de novembro, Proclamação da República).
Há, também, aquelas que têm por finalidade básica registrar o papel de luta em prol da conquista da cidadania de determinados segmentos da sociedade que, no decorrer de nosso processo histórico, foram excluídos ou marginalizados (7 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas). Outras, por sua vez, objetivam mobilizar a sociedade e o poder público para a reflexão crítica acerca de um dado problema e para a necessidade de se formular políticas públicas que atendam a essa demanda social. É o caso, por exemplo, da Lei no 11.930, de 22 de abril de 2009, que “institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea”, a ser realizada, anualmente, no período de 14 a 21 de dezembro.
3 COELHO NETO, Paulo. Breviário cívico. 3. ed. Rio de Janeiro: Org. Simão Ed., 1957. p. 99.
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Até o advento da Lei no 12.345, em 2010, a criação de datas comemorativas não obedecia a critérios predeterminados. Esse novo dispositivo legal trouxe algumas inovações importantes que merecem uma análise mais minudente. Além de a proposição ser apresentada por projeto de lei, a instituição de uma nova data comemorativa deverá vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população (art. 4o). A intenção do legislador é dar maior legitimidade as proposições com esse teor, respaldado no preceito constitucional, anteriormente mencionado. A nova lei reforça também esse princípio ao estabelecer, in verbis, que: “A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério de alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira” (art. 1o).
A mesma lei estabelece, em seu art. 2o, que o grau de “alta significação” que deve nortear a apresentação de projetos de lei dessa natureza deve ser aferido mediante a realização de consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.
Esta publicação da Câmara dos Deputados inaugura uma série comemorativa aos 190 anos da independência do Brasil. Procuramos fazer aqui um levantamento das datas comemorativas e dos feriados nacionais que vigoram no território brasileiro. Para isso, elencamos principalmente aqueles que foram instituídos por norma jurídica ou documentos oficiais; não ficaram de fora, entretanto, as datas comemoradas de modo costumeiro ou popular, apesar de haver divergências quanto à precisão das informações obtidas.
Foram feitas também pesquisas nos portais de organismos internacionais, especialmente da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de elencar as datas comemorativas instituídas na esfera internacional que buscam encorajar a cooperação entre governos e promover ações mundiais conjuntas voltadas para o bem-estar dos povos e do planeta. Estão incluídas ainda as semanas comemorativas e as datas variáveis, que são aquelas comemoradas em dias não fixos. A pesquisa não contemplou a totalidade de datas comemorativas, mas as de maior significação e importância.
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A publicação está dividida em duas partes: na primeira, as datas comemorativas foram agrupadas de forma cronológica, seguindo o formato do calendário. Já na segunda parte, as informações estão organizadas em ordem alfabética. Cabe esclarecer, também, que os dias correspondentes às comemorações do Carnaval, Corpus Christi e Semana Santa, bem como os dias dos padroeiros e aniversários das cidades, quando declarados feriados, são instituídos por lei estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei no 9.093, de 1995.
Espera-se que as comemorações alusivas ao bicentenário de nossa emancipação política, daqui a uma década, não sejam apenas objeto de exaltação por parte do governo, mas que propiciem condições de reflexão crítica em toda a sociedade acerca da construção de uma nação soberana para todos os cidadãos brasileiros, sem distinção.
Ricardo Oriá4
4 Ricardo Oriá é doutor em história da educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor dos departamentos de história da Universidade Federal da Paraíba (1991-1992) e da Universidade Federal do Ceará (1992-1994) e é autor de livros didáticos sobre a história local para o ensino fundamental e médio, e de artigos em revistas especializadas sobre a temática do patrimônio cultural. Atualmente, é consultor legislativo da área de educação e cultura e coordena o Museu da Câmara dos Deputados.
Dias e semanas variáveis
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DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
Primeiro sábado 60 dias após a Páscoa5
Dia Nacional da Marcha para Jesus
Lei no 12.025,de 3 de setembro de 2009
Primeiro domingo de outubro do ano corrente
Dia das Eleições – Feriado Nacional
Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 1o, e
Lei no 4.737, de15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), art. 380
Fixado anualmente pelo Ministério da Agricultura
Dia Nacional do Milho
Decreto no 56.286, de 17 de maio de 1965
Semana organizada pelo Ministério das Relações Exteriores
Semana Rio Branco de Estudos Internacionais
Decreto no 64.107, de 12 de fevereiro de 1969
Semana organizada pelas secretarias estaduais de educação
Semana de Educação para a Vida
Lei no 11.988,de 27 de julho de 2009
5 Na definição do Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 6.0.1, a Páscoa é uma “festa anual dos cristãos, que comemora a ressurreição de Cristo e é celebrada no primeiro domingo depois da lua cheia do equinócio de março”.
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DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
47 dias antes da Páscoa Carnaval
60 dias após a Páscoa Corpus Christi
Sexta-feira antes da Páscoa
Sexta-Feira da Paixão
Lei no 9.093, de12 de setembro de 1995
Datas comemorativas criadas por norma e datas costumeiras (nacionais e internacionais)
1o de janeiroDia Mundial da Paz
21
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Janeiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1
Confraternização universal – Feriado Nacional
Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002
Dia Mundial da Paz
4Dia da Abreugrafia
Decreto no 42.984, de 3 de janeiro de 1958
Dia do Hemofílico
7
Dia da Liberdade de Cultos
Dia do Leitor
Dia da Gratidão
8Dia Nacional do Fotógrafo
Dia da Fotografia
9 Dia do Astronauta
12 Dia Nacional do Empresário Contábil
Lei no 12.387, de3 de março de 2011
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22
Janeiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
14Dia do Treinador de Futebol
Dia do Enfermo
15
Dia Mundial do Compositor
Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes
Lei no 12.638, de14 de maio de 2012
Dia dos Adultos
17 Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
Portaria no 4/1969da Presidência do TCU (Boletim Interno no 2,Ano II, 20/1/1956)
18
Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador
Lei no 12.592, de 18 de janeiro de 2012
Dia da universidade
Dia Internacional do Riso
20 Dia Nacional do Farmacêutico
Lei no 12.338, de25 de novembro de 2010
23
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Janeiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
21Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
Lei no 11.635, de27 de dezembro de 2007
24
Dia Nacional do Aposentado
Lei no 6.926, de 30 de julho de 1981
Dia da Previdência Social
25
Dia Nacional da Bossa Nova
Lei no 11.926, de17 de abril de 2009
Dia do Carteiro
Dia dos Correios e Telégrafos
27 Dia do Orador
28
Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho
Lei no 11.905, de 20 de janeiro de 2009
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Lei no 12.064, de 29 de outubro de 2009
Dia do Portuário
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24
Janeiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
30Dia da Saudade
Dia Nacional dos Quadrinhos
31 Dia Mundial do Mágico
Último domingo Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
Lei no 12.135, de18 de dezembro de 2009
Semana do dia 28 Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Lei no 12.064, de 29 de outubro de 2009
4 de fevereiroDia Mundial
contra o Câncer
27
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasFevereiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1Dia do Publicitário
Dia do Eletricitário
2 Dia do Agente Fiscal
4 Dia Mundial contra o Câncer
Carta de Paris, 4 de fevereiro de 2000, artigo X
5
Dia do Datiloscopista Brasileiro
Decreto no 52.871, de 20 de novembro de 1963
Dia Nacional da Mamografia
Lei no 11.695,de 12 de junho de 2008
6 Dia do Agente de Defesa Ambiental
7
Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas
Lei no 11.696,de 12 de junho de 2008
Dia dos Gráficos
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28
Fevereiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
11 Dia do Zelador
13 Dia do Surdo-Mudo
14 Dia Mundial do Amor
16 Dia do Repórter
19 Dia do Esportista
20 Dia Mundial da Justiça Social
ONU – Resolução A/RES/62/10 de 2007
29
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasFevereiro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
21Dia Internacional da Língua Materna
ONU – Resolução A/RES/56/262 de 2002
Dia Nacional do Imigrante Italiano
Lei no 11.687, de2 de junho de 2008
23
Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro
Lei no 12.639,de 15 de maio de 2012
Dia Nacional do Rotary
Lei no 6.843,de 3 de novembro de 1980
27 Dia Nacional do Livro Didático
Segunda semana Semana contra o Alcoolismo
8 de marçoDia Internacional
da Mulher
33
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arço
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1
Dia das Crianças Doentes
Dia Pan-Americano de Turismo
Dia do Turismo Ecológico
5
Dia Nacional da Música Clássica
Decreto de 13 de janeiro de 2009
Dia da Integração Cooperativista
Dia do Filatelista Brasileiro
7
Dia Mundial da Oração
Dia Nacional da Advocacia Pública
Lei no 12.636,de 14 de maio de 2012
Dia do Fuzileiro Naval
8 Dia Internacional da Mulher
ONU – Resolução de 1975
10
Dia do Conservador
Dia do Sogro
Dia da Sociedade dos Amigos do Bairro
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34
Março
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
11 Dia do Motociclista
12Dia do Bibliotecário
Decreto no 84.631, de 12 de abril de 1980
Dia do Teatro
14
Dia do Vendedor de Livro
Dia Nacional da Poesia
15
Dia Nacional do Consumidor
Lei no 10.504, de 8 de julho de 2002
Dia da Escola
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
16
Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas
Lei no 12.533,de 2 de dezembro de 2011
Dia Nacional do Ouvidor
Lei no 12.632,de 14 de maio de 2012
35
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arço
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
18Dia do DeMolay6 Lei no 12.208, de 19
de janeiro de 2010
Dia Nacional da Imigração Judaica
Lei no 12.124, de16 de dezembro de 2009
19
Dia do Carpinteiro
Dia Nacional do Artesão
Lei no 12.634,de 14 de maio de 2012
Dia do Consertador
20
Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude
Lei no 11.722, de 23 de junho de 2008
Dia Nacional da Aquicultura
Lei no 12.531, de2 de dezembro de 2011
21
Dia Mundial da Poesia
Resolução 29 da 30a Conferência Geral da Unesco (1999)
Dia Internacional contra a Discrimi nação Racial
ONU – Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966
Dia Mundial da Infância
6 Ordem DeMolay é uma organização juvenil de âmbito mundial, com fins filosóficos, filantró-picos e não lucrativos.
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36
Março
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
22
Dia Nacional da Água
Lei no 10.670, de 14 de maio de 2003
Dia Mundial da Água
ONU – Resolução A/RES/47/193 de 1992
23
Dia do Meteorologista
Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
Lei no 12.668,e 18 de junho de 2012
24
Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos
ONU – Resolução A/RES/65/196 de 2010
Dia Mundial de Combate à Tuberculose
Organização Mundial da Saúde – Declaração de 1982
25
Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos
ONU – Resolução A/RES/62/122 de 2007
Dia Nacional da Comunidade Árabe
Lei no 11.764, de 5 de agosto de 2008
Dia da Criança7
Decreto-Lei no 2.024, art. 17,de 17 de fevereiro de 1940, capítulo VI
7 Apesar de estar em vigor o Decreto-Lei no 2.024, de 1940, o Dia da Criança é tradicionalmente comemorado em 12 de outubro, data instituída pelo Decreto no 4.867, de 1924.
37
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM
arço
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
26 Dia do Cacau
27Dia do Circo e do Artista Circense
Dia Internacional do Teatro
28Dia do Diagramador
Dia do Revisor
Semana do dia 24 Semana Nacional de Mobilização e Luta contra a Tuberculose
Portaria GM/MS no 2.181, de 21 de novembro de 2001
Semana de 25 a 31 Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida
Lei no 12.393, de4 de março de 2011
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38
Março
DIA DATACOMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
Última semana Festa Anual das Árvores nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e territórios federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia8
Decreto no 55.795, de 24 de fevereiro de 1965
8 Na Constituição de 1988, os territórios do Amapá, Rondônia e Roraima foram transformados em estados da federação, e o território de Fernando de Noronha foi incorporado ao estado de Pernambuco.
21 de abrilInauguração de Brasília
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| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
bril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1
Dia da Abolição da Escravidão dos Índios (1680)
Dia da Mentira
2
Dia Mundial de Conscientização do Autismo
ONU – Resolução A/RES/62/139 de 2007
Dia Internacional do Livro Infantojuvenil
7
Dia Mundial da Saúde
Organização Mundial da Saúde – Primeira Assembleia
Dia do Médico Legista
Dia do Corretor
Dia do Jornalista
8
Dia Nacional do Sistema Braille
Lei no 12.266, de 21 de junho de 2010
Dia da Natação
Dia do Correio
Dia Mundial do Combate ao Câncer
Dia do Profissional de Marketing
Dia do Desbravador
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42
Abril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
9 Dia Nacional do Aço
10 Dia da Engenharia Militar
12 Dia do Obstetra
13
Dia do Hino Nacional Brasileiro
Dia do Office-Boy
Dia do Jovem
Dia do Beijo
14Dia Pan-Americano
Decreto no 19.685, de 10 fevereiro de 1931
Dia Internacional do Café
43
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
bril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
15
Dia Nacional da Conservação do Solo
Lei no 7.876, de13 de novembro de 1989
Dia Mundial do Desenhista
Dia do Desarmamento Infantil
16Dia Nacional da Voz
Lei no 11.704, de 18 de junho de 2008
Dia do Sacerdócio
17
Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
Lei no 10.469, de 25 de junho de 2002
Dia Nacional da Botânica
Decreto no 1.147, de 24 de maio de 1994
18
Dia Nacional do Livro Infantil
Lei no 10.402, de 8 de janeiro de 2002
Dia Mundial do Radioamador
Dia do Amigo
19
Dia do Exército Brasileiro
Decreto de 24 de março de 1994
Dia do ÍndioDecreto-Lei no 5.540, de 2de junho de 1943
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
44
Abril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
20 Dia do DiplomataDecreto no 66.217, de 17 de fevereiro de 1970
21
Dia do Funcionário Policial Civil
Lei no 4.878, art. 61, de 3 de dezembro de 1965
Dia das Polícias Civis e Militares
Decreto-Lei no 9.208, de 29de abril de 1946
Dia do Patrono da Nação Brasileira (Tiradentes) – Feriado Nacional
Leis nos 4.897, de9 de dezembro de 1965, e 10.607, de 19 de dezembro de 2002
Inauguração de Brasília
22
Dia da Comunidade Luso-Brasileira
Lei no 5.270, de 22 de abril de 1967
Data Festiva da Força Aérea Brasileira
Decreto no 58.221, de 19 de abril de 1966
Dia Mundial da Terra
ONU – Resolução A/RES/63/278 de 2009
Dia da Aviação de Caça
Descobrimento do Brasil
45
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
bril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
23
Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais
Resolução 3.18 da 28a Conferência Geral da Unesco (1995)
Dia Nacional do Choro9
Lei no 10.000,de 4 de setembro de 2000
Dia do Escoteiro
24 Dia Nacional da Família na Escola
25
Dia Mundial da Malária
Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 60.18 (4) de 2007
Dia Mundial das Vocações
Dia do Contabilista
9 Refere-se ao gênero musical choro, popularmente conhecido como chorinho.
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
46
Abril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
26
Dia Mundial da Propriedade Intelectual
Wipo – Documento WO/GA/26/2 de 2000
Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial
Lei no 10.439, de 30 de abril de 2002
Dia do Goleiro
Dia do Juiz Trabalhista
Dia do Engraxate
27 Dia da Empregada Doméstica
28
Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho
Organização Internacional do Trabalho – Declaração de 2003
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
Lei no 11.121, de 25 de maio de 2005
Dia Nacional da Caatinga
Decreto de 20 de agosto de 2003
Dia da Sogra
Dia da Educação
47
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
bril
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
30Dia Nacional da Mulher
Lei no 6.791, de 9 de junho de 1980
Dia do Ferroviário
18 de maioDia dos Museus
51
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM
aio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1 Dia do Trabalho – Feriado Nacional
Decreto do Poder Legislativo no 4.859, de 26 de setembro de 1924; Lei no 7.466,de 23 de abril de 1986, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002
3
Dia do Parlamento Lei no 6.230, de 27 de julho de 1975
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
ONU – Decisão A/DEC/48/432 de 1993
Dia do Sertanejo
5Dia Nacional do Líder Comunitário
Lei no 11.287,de 27 de março de 2006
Dia do Expedicionário
6Dia do Cartógrafo
Dia do Taquígrafo
7
Dia do Oftalmologista
Dia do Silêncio
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
52
Maio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
8
Dia Nacional das Hemoglobinopatias10
Lei no 12.631,de 11 de maio de 2012
Dia Nacional do Turismo
Lei no 12.625,de 9 de maio de 2012
Dia do Artista Plástico
Dia da Cruz Vermelha
10
Dia da Cavalaria
Dia do Campo
Dia do Cozinheiro
Dia do Guia de Turismo
11
Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão
Lei no 11.532, de 25 de outubro de 2007
Dia Nacional do Reggae
Lei no 12.630, de 11 de maio de 2012
12 Dia do EnfermeiroDecreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938
10 O termo hemoglobinopatias refere-se a uma gama de doenças ocasionadas por defeitos na proteína denominada hemoglobina, presente nas hemácias.
53
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM
aio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
13
Dia do Automóvel e da Estrada de Rodagem
Decreto no 24.224, de 11 de maio de 1934
Dia da Abolição da Escravatura no Brasil
Lei do Império no 3.353, de 13 de maio de 1888
Dia do Diário Oficial (Criação da Imprensa Nacional)
Dia do Zootecnista
Dia da Fraternidade Brasileira
14 Dia do Seguro
15
Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares
Lei no 11.723, de 23 de junho de 2008
Dia Internacional da Família
ONU – Resolução A/RES/47/237 de 1993
Dia do Assistente Social
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
54
Maio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
16 Dia do Gari
17
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
ONU – Resolução A/RES/62/252 de 2006 e Resolução 68 da UIT de 2006
Dia Nacional de Combate à Homofobia
Decreto de 4 de junho de 2010
18
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Lei no 9.970, de 17 de maio de 2000
Dia dos Vidreiros
Dia dos Museus
19 Dia Nacional da Defensoria Pública
Lei no 10.448, de 9 de maio de 2002
20 Dia do Comissário de Menores
55
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM
aio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
21Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento
ONU – Resolução A/RES/57/249 de 2002
22Dia Internacional da Biodiversidade
ONU – Resolução A/RES/55/201 de 2000
Dia do Apicultor
24
Dia do Telegrafista Decreto no 6.522, de 24 de maio de 1944
Dia Nacional do Calcário Agrícola
Lei no 12.389, de 3 de março de 2011
Dia Nacional do Cigano
Decreto de 25 de maio de 2006
Dia Nacional do Café
Dia do Datilógrafo
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
56
Maio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
25
Dia Nacional da Adoção
Lei no 10.447, de 9 de maio de 2002
Dia da Indústria
Decretos nos 40.983, de 10 de fevereiro de 1957, e 43.769, de 21 de maio de 1958
Dia do Trabalhador Rural
Lei no 4.338,de 1o de junhode 1964
Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
Lei no 12.325,de 15 de setembro de 2010
Dia do Massagista
26Dia Nacional de Combate ao Glaucoma
Lei no 10.456,de 13 de maio de 2002
27
Dia da Mata Atlântica
Decreto de 21 de setembro de 1999
Dia do Vendedor Lotérico
Dia do Profissional Liberal
28 Dia do Ceramista
57
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasM
aio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
29Dia do Ibgeano – Estatístico e Geógrafo
Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003 (Estatuto do IBGE), art. 30
30Dia da Decoração
Dia do Geólogo
31
Dia Mundial sem Tabaco
Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 42.19 de 1988
Dia do Aeroporto
Dia do Comissário de Bordo
Primeiro domingo Dia Nacional do Ex-Combatente
Lei no 4.623, de 6 de maio de 1965
Segundo domingo Dia das Mães Decreto no 21.366, de 5 de maio de 1932
Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni
Lei no 12.623,de 9 de maio de 2012
Última quarta-feira Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica
Portaria MEC no 264, de 26de março de 2007
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
58
Maio
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
Semana de 12 a 20 Semana da Enfermagem
Decreto no 48.202,de 12 de maio de 1960
Semana do mês de maio
Semana dos Museus Decreto de 31 de maio de 2004
5 de junhoDia Mundial
do Meio Ambiente
61
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
1 Dia da ImprensaLei no 9.831, de13 de setembro de 1999
3
Dia Nacional da Educação Ambiental
Lei no 12.633,de 14 de maio de 2012
Dia Mundial do Administrador Pessoal
4Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão
ONU – Resolução A/RES/ES-7/8 de 1982
5
Dia Nacional da Reciclagem
Lei no 12.055, de 9 de outubro de 2009
Dia Mundial do Meio Ambiente
ONU – Resolução A/RES/2994 (XXVII) de 1972
Dia da Ecologia
6
Dia Nacional de Luta contra Queimaduras
Lei no 12.026,de 9 de setembro de 2009
Dia Nacional do Teste do Pezinho
Lei no 11.605,de 5 de dezembro de 2007
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
62
Junho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
7 Dia da Liberdade de Imprensa
8Dia Mundial dos Oceanos
ONU – Resolução A/RES/63/111 (XVI-171) de 2008
Dia do Citricultor
9
Dia de AnchietaLei no 5.196, de24 de dezembro de 1966
Dia do Porteiro
Dia Internacional do Tenista
11
Dia do Educador Sanitário
Dia da Marinha
63
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
12
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho – Declaração de 2002
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
Lei no 11.542, de 12 de novembro de 2007
Dia dos Namorados
Dia do Enxadrista
Dia do Correio Aéreo Nacional
13 Dia do Turista
14
Dia Mundial do Doador de Sangue
Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 58.13 de 2005
Dia universal de Deus
Dia do Solista
15 Dia do Paleontólogo
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
64
Junho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
17
Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
ONU – Resolução A/RES/49/115 de 1994
Dia do Funcionário Público Aposentado
18Dia Nacional da Imigração Japonesa
Lei no 11.142, de25 de julho de 2005
Dia do Químico
19
Dia do Migrante
Dia do Vigilante
Dia Nacional do Luto
20Dia Mundial do Refugiado
ONU – Resolução A/RES/55/76 de 2000
Dia do Revendedor
21 Dia da Mídia
22
Dia do Orquidófilo
Dia do Economiário
Dia do Aeroviário
65
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
23
Dia Internacional das Viúvas
ONU – Resolução A/RES/65/189 de 2010
Dia Nacional do Agente Marítimo
Lei no 11.791, de 2 de outubro de 2008
Dia do Desporto e Dia Mundial do Desporto Olímpico
Lei no 9.615, art. 86, de 24 de março de 1998
Dia do Lavrador
24
Dia Nacional da Araucária
Decreto de 19 de maio de 2005
Dia da Indústria Gráfica
Dia Internacional do Leite
Dia do Caboclo
Dia da Comunidade Britânica
26
Dia Internacional contra o uso e Tráfico de Drogas
ONU – Resolução A/RES/42/112 de 1987
Dia Internacional contra a Tortura
ONU – Resolução A/RES/52/149 de 1997
27Dia Nacional do Quadrilheiro Junino
Lei no 12.390, de 3 de março de 2011
Dia Nacional do Progresso
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
66
Junho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
28Dia Internacional do Orgulho Gay
Dia da Revolução Espiritual
29
Dia do Pescador Amador
Lei no 12.068, de 29 de outubro de 2009
Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil
Decreto de 20 de junho de 2007
Dia do Papa
Dia da Telefonista
30
Dia Nacional do Bumba Meu Boi
Lei no 12.103, de 1o de dezembro de 2009
Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário
Lei no 12.316, de 26 de agosto de 2010
Primeira semana Semana Nacional do Meio Ambiente
Decreto no 86.028, de 27 de maio de 1981
Semana do dia 6 Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras
Lei no 12.026, de 9 de setembro de 2009
67
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasJunho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/ DOCuMENTO
Semana de 19 a 26 Semana Nacional Antidrogas
Decreto de 28 de maio de 1999
Primeira semana de julhoSemana Nacional de Educação
71
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1 Dia Mundial da Arquitetura
2Dia do Bombeiro Decreto no 35.309,
de 2 de abril de 1954
Dia do Hospital Decreto no 50.871, de 27 de junho de 1961
4 Dia do Cooperativismo
8
Dia Nacional do Pesquisador
Lei no 11.807, de13 de novembro de 2008
Dia Nacional da Ciência
Lei no 10.221, de18 de abril de 2001
Dia do Padeiro
9 Dia do Protético
10Dia da Pizza
Dia Mundial da Lei
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
72
Julho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
11
Dia Mundial da População
ONU – Decisão UNDP 89/46 (21) de 1989
Dia Nacional dos Trabalhadores em Serviços Telefônicos
12 Dia do Engenheiro Florestal
13
Dia do Engenheiro de Saneamento
Decreto no 53.697, de 13 de março de 1964
Dia do Rock
Dia dos Compositores e Cantores Sertanejos
14
Dia do Propagandista de Laboratório
Dia da Liberdade de Pensamento
15
Dia Nacional do Pecuarista
Lei no 11.716, de 20 de junho de 2008
Dia dos Clubes
73
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
16 Dia do Comerciante
Lei no 2.048, de 26 de outubro de 1953
17 Dia de Proteção às Florestas
18 Dia do Trovador
19Dia da Caridade Lei no 5.063, de 4 de
julho de 1966
Dia Nacional do Futebol
20 Dia Internacional do Amigo
21 Dia Nacional do Garimpeiro
Lei no 11.685, de 2de junho de 2008, art. 18
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
74
Julho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
23 Dia do Patrulheiro Rodoviário
24 Dia Nacional do Suinocultor
Lei no 12.635,de 14 de maio de 2012
25
Dia do MotoristaDecreto no 63.461, de 21 de outubro de 1968
Dia do Colono Lei no 5.496, de 5 de setembro de 1968
Dia do Escritor
Dia do Carreteiro
Dia do Taxista
26Dia Nacional do Arqueólogo
Lei no 12.128, de 17 de dezembro de 2009
Dia dos Avós
28
Dia Mundial contra as Hepatites
Organização Mundial da Saúde – Resolução WHA 63.18 de 2010
Dia do AgricultorDecreto no 48.630, de 27 de julho de 1960
Dia dos Veteranos da Guerra
75
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas Julho
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
30 Dia Internacional da Amizade
ONU – Resolução A/RES/65/275 de 2011
Terceiro domingo Dia do Vaqueiro Nordestino
Lei no 11.928,de 17 de abril de 2009
Primeiro sábado Dia Internacional do Cooperativismo
ONU – Resolução A/RES/47/90 de 1992
Semana do dia 2 Semana de Prevenção contra Incêndios
Decreto no 35.309, de 2 de abril de 1954
Primeira semana Semana Nacional de Educação
Lei no 1.484,de 5 de dezembro de 1951
12 de agostoDia Internacional
da Juventude
79
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
gosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1
Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo
Lei no 12.627,de 11 de maio de 2012
Dia do Selo Postal Brasileiro
Dia do Cerealista
Dia Mundial da Amamentação
3Dia do Capoeirista
Dia do Tintureiro
4 Dia do Sacerdote
5Dia Nacional da Saúde
Lei no 5.352,de 8 de novembro de 1967
Dia das Vocações Sacerdotais
8 Dia do Pároco
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
80
Agosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
9Dia Internacional dos Povos Indígenas
ONU – Resolução A/RES/49/214 de 1994
Dia Nacional da Equoterapia
Lei no 12.067, de 29 de outubro de 2009
11
Dia do MagistradoLei no 5.010, de30 de maio de 1966, art. 62
Dia do Estudante
Dia do Empregado Hoteleiro
Dia do Advogado
Dia do Garçom
Dia da Consciência Nacional
12
Dia Nacional da Juventude
Lei no 10.515, de 11 de julho de 2002
Dia Internacional da Juventude
ONU – Resolução A/RES/54/120 (7) de 1999
Dia Nacional das Artes
Dia Nacional dos Direitos Humanos
Lei no 12.641, de 15 de maio de 2012
81
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
gosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
13
Dia do Economista
Dia do Encarcerado
Dia Internacional dos Canhotos
14Dia do Protesto
Dia da unidade Humana
15
Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia
Decreto no 96.500, de 12 de agosto de 1988
Dia do Solteiro
17 Dia do Patrimônio Histórico
18Dia Nacional do Campo Limpo11
Lei no 11.657, de 16 de abril de 2008
Dia da Penitência
11 Data dedicada à mobilização para a reciclagem das embalagens de defensivos agrícolas e para a conscientização ambiental na agricultura.
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
82
Agosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
19
Dia da Integração Jurídica Latino-Americana
Lei no 12.075, de 29 de outubro de 2009
Dia Nacional da Aviação Agrícola
Decreto no 97.669, de 19 de abril de 1989
Dia Mundial da Assistência Humanitária
ONU – Resolução A/RES/63/139 (26) de 2008
Dia Nacional do Historiador
Lei no 12.130, de17 de dezembro de 2009
Dia do Ator
20 Dia do Vizinho
21 Dia da Habitação
22
Dia do FolcloreDecreto no 56.747, de 17 de agosto de 1965
Dia do Excepcional
Dia do Supervisor Educacional
83
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
gosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
23
Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição
Resolução 40 da 29a Conferência Geral da Unesco (1997)
Dia da Injustiça
24
Dia Nacional da Comunidade ucraniana
Lei no 12.209,de 19 de janeiro de 2010
Dia do Artista
25
Dia Nacional da Educação Infantil
Lei no 12.602, de3 de abril de 2012
Dia da Legalidade Lei no 12.080, de 29 de outubro de 2009
Dia do Soldado
Dia do Feirante
26
Dia Internacional da Igualdade da Mulher
Dia das Vocações Legais
Dia do Catequista
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
84
Agosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
27
Dia do Peão Boiadeiro
Dia Nacional do Psicólogo
Dia do Corretor de Imóveis
28
Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento12
Lei no 12.199, de 14 de janeiro de 2010
Dia Nacional do Voluntariado
Lei no 7.352, de 28 de agosto de 1985
Dia Nacional dos Bancários
Lei no 4.368, de 23 de julho de 1964
Dia da Avicultura
Dia do Avicultor
29
Dia Nacional do Vaqueiro
Lei no 11.797, de 29 de outubro de 2008
Dia Internacional contra Testes Nucleares
ONU – Resolução A/RES/64/35 de 2009
Dia Nacional de Combate ao Fumo
Lei no 7.488, de 11 de junho de 1986
30
Dia Internacional dos Desaparecidos
ONU – Resolução A/RES/64/209 de 2010
Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
Lei no 11.303, de 11 de maio de 2006
12 O escalpelamento é o ato de arrancar a cabeleira e a pele que envolve o crânio. É acidental-mente provocado, em geral, por motores de barcos.
85
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasA
gosto
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
31
Dia do Catequizando
Dia Nacional do Nutricionista
Segundo domingo Dia dos Pais
Semana de 1o a 7 Semana Mundial da Amamentação
Portaria MS no 2.394, de 7de outubro de 2009
Semana do dia 10 Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose
Lei no 12.604, de3 de abril de 2012
Semana do dia 25 Semana Nacional da Educação Infantil
Lei no 12.602, de3 de abril de 2012
7 de setembroDia da Independência
89
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1 Dia do Profissional de Educação Física
Lei no 11.342, de 18 de agosto de 2006
2Dia do Florista
Dia do Repórter Fotográfico
3
Dia do Guarda-Civil Lei no 5.088, de 30 de agosto de 1966
Dia do Biólogo
Dia das Organizações Populares
4 Dia do Serventuário
5
Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística
Lei no 12.136, de18 de dezembro de 2009
Dia da AmazôniaLei no 11.621, de19 de dezembro de 2007
Dia do Oficial de Farmácia do Brasil
Lei no 5.157, de 21 de outubro de 1966
Dia do Oficial de Justiça
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
90
Setembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
6 Dia do Alfaiate
7Dia da Independência – Feriado Nacional
Lei no 5.571, de 28 de novembro de 1969, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002
Dia da Pátria
8
Dia Internacional da Alfabetização
Resolução 1.441 da 14a Conferência Geral da Unesco (1966)
Dia Nacional de Alfabetização
Decreto no 63.326, de 30 de setembro de 1968
Dia Nacional de Luta por Medicamento
9
Dia da Velocidade
Dia do Administrador de Empresas
Dia do Veterinário
11 Dia Nacional do Cerrado
Decreto de 20 de agosto de 2003
91
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
13
Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas
Lei no 12.646, de16 de maio de 2012
Dia Mundial do Agrônomo
14Dia da Cruz
Dia do Frevo
15Dia Internacional da Democracia
ONU – Resolução A/RES/62/7 (6) de 2007
Dia do Musicoterapeuta
16
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio
ONU – Resolução A/RES/49/114 de 1994
Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose
Lei no 12.629, de11 de maio de 2012
Dia Nacional do Caminhoneiro
Lei no 11.927, de 17 de abril de 2009
17
Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga
Decreto de 9 de julho de 1993
Dia dos Símbolos Nacionais
Dia da Compreensão Mundial
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
92
Setembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
18
Dia da Televisão Lei no 10.255, de9 de julho de 2001
Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma13
Lei no 12.637, de14 de maio de 2012
21
Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer
Lei no 11.736, de10 de julho de 2008
Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência
Lei no 11.133, de14 de julho de 2005
Festa Anual das Árvores – estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal
Decreto no 55.795, de 24 de fevereiro de 1965
Dia da Árvore
Dia do Comprador
Dia do Fazendeiro
13 “Tumor intraocular maligno derivado dos retinoblastos.” (iDicionário Aulete)
93
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
22
Dia Nacional do Atleta Paraolímpico
Lei no 12.622, de8 de maio de 2012
Dia dos Amantes
Dia da Banana
Dia do Técnico Imobiliário
Dia do Contador
Dia do Soldador
23Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico
Lei no 11.940, de19 de maio de 2009
24 Dia do Técnico Agropecuário
25 Dia do Rádio
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
94
Setembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
26 Dia Nacional dos Surdos
Lei no 11.796, de 29 de outubro de 2008
27
Dia Nacional dos Vicentinos
Lei no 11.536, de 30 de outubro de 2007
Dia Mundial do Turismo
Organização Mundial do Turismo – Terceira Sessão, 1979
Dia Nacional da Doação de Órgãos
Lei no 11.584,de 28 de novembro de 2007
Dia do Bacharel em Turismo
Lei no 10.457, de14 de maio de 2002
Dia da Radiodifusão
Dia do Cantor
Dia do Instalador Hidráulico
28Dia do Hidrógrafo
Dia Marítimo Mundial
29Dia do Lavrador Carioca
Dia do Anunciante
95
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasSetem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
30
Dia Mundial do Petróleo
Dia Mundial do Tradutor
Dia da Navegação
Dia da Bíblia Católica
Dia da Secretária
Semana de 18 a 23 Semana da Comunidade
Decreto no 60.081, de 17 de janeiro de 1967
Última semana Semana Nacional do Jovem
Lei no 8.680, de 13 de julho de 1993
Semana de 18 a 25 Semana Nacional de Trânsito
Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, art. 326
12 de outubroDia Nacional da Leitura
99
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO
utubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1
Dia Internacional do Idoso
ONU – Resolução A/RES/45/106 de 1990
Dia Nacional do Idoso
Lei no 11.433, de28 de dezembro de 2006
Dia Nacional do Vereador
Lei no 7.212, de 20 de julho de 1984
Dia Nacional de Doação do Leite Humano
Portaria MS/GM no 1.893, de 2 de outubro de 2003
Dia Nacional do Vendedor
Dia do Prefeito
Dia do Barman
Dia do Agente Comercial
2
Dia Internacional pela Não Violência
ONU – Resolução A/RES/61/271 de 2007
Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento
Lei no 11.619, de19 de dezembro de 2007
3
Dia do Petróleo Brasileiro
Dia Mundial do Dentista
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
100
Outubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
4
Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
Lei no 11.585, de28 de novembro de 2007
Dia Nacional do Paisagista
Lei no 12.628, de11 de maio de 2012
Dia do Cão
Dia universal da Anistia
Dia dos Animais
5
Dia Mundial dos Professores
Unescopresse,v. 4, n. 17, p. 9
Dia Nacional da Cidadania
Lei no 12.267, de 21 de junho de 2010
Dia da Ave Decreto de 3 de outubro de 2002
7 Dia do Compositor
8 Dia Nacional do Combate a Cartéis
Decreto de 7 de outubro de 2008
101
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO
utubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
9Dia Mundial dos Correios
União Postal Universal – UPU/Tokyo Congress 1969/Res.C.11
Dia do Atletismo
10
Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
Lei no 12.645,de 16 de maio de 2012
Dia Mundial da Saúde Mental
Organização Mundial da Saúde e Portaria MS no 1.720, de 4 deoutubro de 1994
Dia da Guarda Municipal
Lei no 12.066, de 29 de outubro de 2009
Dia do Empresário Brasileiro
Dia do Representante Comercial
11
Dia Nacional de Prevenção da Obesidade
Lei no 11.721, de 23 de junho de 2008
Dia do Deficiente Físico
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
102
Outubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
12
Dia Nacional da Leitura
Lei no 11.899, de 8 de janeiro de 2009
Padroeira do Brasil – Feriado Nacional
Lei no 6.802, de 30 de junho de 1980
Dia da Criança
Decreto do Poder Legislativo no 4.867, de 5 de novembro de 1924
Dia Nacional do Engenheiro Agrônomo
Dia do Corretor de Seguros
Dia do Mar
Dia da Hispanidade
12
Dia do Basquete
Dia da Raça
Dia das Américas
13Dia Mundial da Visão
Organização Mundial da Saúde
Dia do Fisioterapeuta
14 Dia Nacional da Pecuária
103
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO
utubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
15
Dia do Professor – Feriado Escolar
Decreto no 52.682, de 14 de outubro de 1963
Dia Mundial da Mulher Rural
ONU – Resolução A/RES/62/136 de 2007
Dia do Normalista
16
Dia Nacional da Alimentação
Lei no 12.077, de 29 de outubro de 2009
Dia Mundial da Alimentação
ONU – Resolução A/RES/35/70 de 1980
Dia do Anestesista
17
Dia Nacional da Música Popular Brasileira
Lei no 12.624,de 9 de maio de 2012
Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
ONU – Resolução A/RES/47/196 de 1992
Dia do Eletricista
Dia do Profissional de Propaganda
Dia da Agricultura
Dia Nacional da Vacinação
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
104
Outubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
18
Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário
Lei no 12.500,de 4 de outubro de 2011
Dia do Estivador
Dia do Pintor
Dia do Médico
19 Dia da InovaçãoLei no 12.193, de14 de janeiro de 2010
20
Dia Nacional do Maquinista Ferroviário
Lei no 12.621, de8 de maio de 2012
Dia do Poeta
Dia do Arquivista
Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo
105
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO
utubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
21
Dia Nacional de Valorização da Família
Lei no 12.647,de 16 de maio de 2012
Dia das Missões
Dia da Juventude Missionária
Dia da Santa Infância
Dia do Contato Publicitário
22Dia do Radioamador
Dia do Paraquedista
23 Dia do Aviador Lei no 218, de4 de julho de 1936
24Dia das Nações unidas
ONU – Resolução A/RES/168 (II) e A/RES/2782 (XXVI) de 1971
Dia Mundial de Informação sobre Desenvolvimento
ONU – Resolução A/RES/3038 (XXVII) de 1972
25
Dia Nacional da Saúde Bucal
Lei no 10.465, de27 de maio de 2002
Dia do Sapateiro
Dia da Democracia
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
106
Outubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
26
Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil
Lei no 12.054, de 9 de outubro de 2009
Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários
Lei no 11.801, de4 de novembro de 2008
27
Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual
Resolução 53 da 33a Conferência Geral da Unesco (2005)
Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes14
Lei no 12.104, de1o de dezembrode 2009
Dia Mundial de Oração pela Paz
28 Dia do Servidor Público
Decreto-Lei no 5.936, de 28de outubro de 1943
29
Dia Nacional do Cerimonialista
Lei no 12.092, de16 de novembro de 2009
Dia Nacional de Combate à Psoríase15
Lei no 11.373, de30 de novembro de 2006
Dia Nacional do Livro
Lei no 5.191, de13 de dezembro de 1966
14 Doenças hereditárias resultantes de alteração genética que provoca a deformação das hemácias, fazendo-as tomar a forma de foice ou meia-lua. O formato defeituoso dificulta a circulação sanguínea.
15 Doença inflamatória da pele, caracterizada por lesões avermelhadas e descamantes, por vezes acinzentadas ou prateadas, localizadas por todo o corpo, principalmente nos joelhos, cotovelos e no couro cabeludo.
107
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasO
utubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
30Dia do Balconista
Dia dos Comerciários
31
Dia Mundial do Comissário de Voo
Dia da Reforma
Dia das Bruxas
Primeiro domingo Dia do Município Lei no 5.516, de 23 de outubro de 1968
Primeira segunda-feira
Dia Mundial do Habitat
ONU – Resolução A/RES/40/202-A de 1985
Segunda quarta-feira
Dia Internacional para Redução de Desastres Naturais
ONU – Resolução A/RES/44/236, de 1989
Terceira segunda-feira
Dia Nacional do Securitário
Lei no 12.640,de 15 de maio de 2012
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
108
Outubro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
Semana de 23 a 29 Semana Nacional do Livro e da Biblioteca
Decreto no 84.631, de 12 de abril de 1980
Semana do mês de outubro
Semana Nacional da Ciência e Tecnologia
Decreto de 9 de junho de 2004
Semana do dia 12 Semana Nacional da Leitura e da Literatura
Lei no 11.899,de 8 de janeiro de 2009
Semana de 12 a 18 Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância
Lei no 11.523, de18 de setembro de 2007
Segunda semana Semana Nacional de Redução de Desastres
Decreto de 26 de setembro de 2005
15 de novembroProclamação da República
111
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN
ovembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1 Dia de Todos os Santos
2 Dia de Finados – Feriado Nacional
Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002
3 Dia Nacional do Quilo
Lei no 12.642, de15 de maio de 2012
5
Dia Nacional da Língua Portuguesa
Lei no 11.310, de 12 de junho de 2006
Dia da Cultura e da Ciência
Lei no 5.579, de 15 de maio de 1970
Dia Nacional do Design
Decreto de 19 de outubro de 1998
Dia do Cinema Brasileiro
Dia do Técnico em Eletrônica
6
Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado
ONU – Resolução A/RES/56/4 de 2001
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
112
Novem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
7 Dia do Radialista Lei no 11.327, de 24 de julho de 2006
8 Dia Nacional do urbanismo
Decreto no 91.900, de 8 de novembro de 1985
9
Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais
Lei no 12.333,de 15 de setembro de 2010
Dia do Manequim
Dia Nacional do Hoteleiro
Dia do Radiologista
10
Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvol vimento
Resolução 20 da 31a Conferência Geral da Unesco (2001)
Dia Nacional do Trigo
11
Dia do Diretor da Escola
Dia do Supermercado
113
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN
ovembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
12
Dia Nacional do Inventor
Lei no 12.070, de 29 de outubro de 2009
Dia da Indústria Automobilística
14Dia Mundial da Diabetes
ONU – Resolução A/RES/61/225 de 2006
Dia do Bandeirante
15
Proclamação da República – Feriado Nacional
Decreto no 1,de 15 de novembro de 1889, e Lei no 10.607, de 19 de dezembro de 2002
Dia Nacional da umbanda
Lei no 12.644, de 16 de maio de 2012
Dia do Joalheiro
16Dia Internacional da Tolerância
Resolução 5.61 da 28a Conferência Geral da Unesco (1995)
Dia Nacional dos Ostomizados16
Lei no 11.506, de 19 de julho de 2007
17 Dia Internacional do Estudante
16 Pessoas submetidas à ostomia, procedimento cirúrgico que constrói um novo trajeto para a saída de fezes e urina, necessário em casos graves de câncer no intestino ou na bexiga. Após o procedimento, os ostomizados utilizam bolsas coletoras especiais para as funções fisiológicas.
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
114
Novem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
18
Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Lei no 11.622, de19 de dezembro de 2007
Dia Nacional do Notário e do Registrador
Lei no 11.630, de26 de dezembro de 2007
Dia Nacional de Combate ao Racismo
19 Dia da Bandeira Nacional
Decreto no 4, de19 de novembro de 1889
20
Dia universal da Criança
ONU – Resolução 836 (IX) de 1954
Dia Nacional do Biomédico
Lei no 11.339, de 3 de agosto de 2006
Dia Nacional de Zumbi e Dia da Consciência Negra
Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e Lei no 12.519, de10 de novembro de 2011
Dia do Auditor Interno
21
Dia Mundial da Televisão
ONU – Resolução A/RES/51/205 de 1996
Dia Nacional da Homeopatia e do Homeopata
115
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN
ovembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
22
Dia da Comunidade Libanesa no Brasil
Lei no 12.268, de 21 de junho de 2010
Dia da MúsicaDecreto no 21.011, de 1o de fevereirode 1932
23
Dia Nacional do Engenheiro Eletricista
Lei no 12.074, de 29 de outubro de 2009
Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil
Lei no 11.650, de 4 de abril de 2008
25
Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher
ONU – Resolução A/RES/54/134 de 1999
Dia Nacional da Baiana de Acarajé
Lei no 12.206, de 19 de janeiro de 2010
Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue
Decreto no 53.988, de 30 de junho de 1964
27
Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama
Lei no 12.116, de10 de dezembro de 2009
Dia do Técnico de Segurança do Trabalho
28 Dia do Soldado Desconhecido
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
116
Novem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
30
Dia da Amizade Argentino-Brasileira
Decreto de 16 de novembro de 2004
Dia Nacional do Evangélico
Lei no 12.328,de 15 de setembro de 2010
Dia do Síndico
Penúltimo sábado Dia Nacional de Combate ao Dengue
Lei no 12.235, de19 de maio de 2010
Terceira terça-feira Dia Mundial da Filosofia
Resolução 37 da 33a Conferência Geral da Unesco (2005)
Quarta quinta-feira Dia Nacional de Ação de Graças
Lei no 5.110, de 22 de setembro de 1966
Terceiro domingo Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito
ONU – Resolução A/RES/60/5 de 2005
117
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasN
ovembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
Última semana Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue
Decreto de 21 de novembro de 2003
Semana do dia 11 Semana Internacional da Ciência e da Paz
ONU – Resolução A/RES/43/61 de 1988
10 de dezembroDia Internacional dos
Direitos Humanos
121
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD
ezembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
1
Dia Mundial de Combate à AIDS
ONU – Resolução A/RES/43/15 de 1988
Dia do Imigrante
Dia do Casal
2
Dia Nacional das Relações Públicas
Lei no 7.197, de 14 de junho de 1984
Dia Pan-Americano da Saúde
Decreto no 8.289, de 2 de dezembro de 1941
Dia do Samba
3
Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
Lei no 11.203, de1o de dezembrode 2005
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
ONU – Resolução A/RES/47/3, de 1992
4
Dia Nacional do Perito Criminal
Lei no 11.654, de15 de abril de 2008
Dia do Trabalhador nas Minas de Carvão
Lei no 3.923, de 26 de julho de 1961
Dia do Pedicuro
Dia Mundial da Propaganda
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
122
Dezem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
5
Dia Internacional do Voluntário para o Desenvolvimento Econômico e Social
ONU – Resolução A/RES/40/212 de 1985
Dia Nacional da Pastoral da Criança
Lei no 11.583, de28 de novembro de 2007
Dia da Cruz Vermelha Brasileira
6
Dia Nacional do Extensionista Rural
Lei no 12.386, de 3 de março de 2011
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Lei no 11.489, de 20 de junho de 2007
7
Dia Internacional da Aviação Civil
ONU – Resolução A/RES/51/33 de 1996
Dia Nacional da Assistência Social
Lei no 11.162, de 5 de agosto de 2005
Dia Nacional da Silvicultura
Lei no 12.643, de15 de maio de 2012
8
Dia Nacional da Família
Decreto no 52.748, de 24 de outubro de 1963
Dia da JustiçaDecreto-Lei no 8.292, de 5 dedezembro de 1945
Dia do Colunista Social
123
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD
ezembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
9Dia Internacional contra Corrupção
ONU – Resolução A/RES/58/4 de 2003
Dia Nacional do Fonoaudiólogo
Lei no 11.500, de 3 de julho de 2007
10
Dia da Inclusão Social
Lei no 12.073, de 29 de outubro de 2009
Dia Internacional dos Direitos Humanos
ONU – Resolução A/RES/423 (V), de 1950
Dia do Palhaço
11
Dia Internacional da Montanha
ONU – Resolução A/RES/57/245 de 2002
Dia Nacional da Câmara Júnior17
Lei no 12.204, de 19 de janeiro de 2010
Dia Nacional das APAEs18
Lei no 10.242, de 19 de junho de 2001
Dia do Agrimensor
Dia do Engenheiro
Dia do Arquiteto
12Dia do Plano Nacional de Educação
Lei no 12.102,de 1o de dezembro de 2009
17 Associação mundial de jovens, na faixa etária de dezoito a quarenta anos, sem fins religiosos ou políticos.
18 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
124
Dezem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
13
Dia Nacional do Forró
Lei no 11.176,de 6 de setembro de 2005
Dia do CegoDecreto no 51.045, de 26 de julho de 1961
Dia do Marinheiro
Dia do Lapidador
14
Dia Nacional de Combate à Pobreza
Lei no 11.172,de 6 de setembro de 2005
Dia Nacional do Ministério Público
Lei no 8.625, de12 de fevereiro de 1993, art. 82
15Dia da Revista
Dia do Jardineiro
Dia do Jornaleiro
16Dia do Reservista
Decreto-Lei no 1.908, de 26 de dezembro de 1939
Dia do Teatro Amador
18Dia Internacional do Migrante
ONU – Resolução A/RES/55/93 de 2001
Dia Nacional do Museólogo
Decreto de 31 de maio de 2004
125
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas SignificativasD
ezembro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
19Dia das Nações unidas para a Cooperação Sul-Sul
ONU – Resolução A/RES/58/220 de 2004
20
Dia Internacional da Solidariedade Humana
ONU – Resolução A/RES/60/209 de 2005
Dia do Mecânico
21Dia do Atleta
Decreto no 51.165, de 8 de agosto de 1961
Dia do Artista Profissional
23 Dia do Atleta Amador
24 Dia do ÓrfãoDecreto no 50.912, de 5 de julho de 1961
25 Dia de Natal – Feriado Nacional
Lei no 10.607, de19 de dezembro de 2002
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
126
Dezem
bro
DIA DATA COMEMORATIVA
NORMA LEGAL/DOCuMENTO
26Dia do Pedreiro
Dia da Lembrança
28
Dia do Petroquímico
Lei no 8.973, de 4 de janeiro de 1995
Dia da Marinha Mercante
Decreto do Conselho de Ministros no 482,de 5 de janeiro de 1962
Dia de Mauá Decreto de 6 de maio de 1999
Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito
Lei no 12.620, de8 de maio de 2012
Dia dos Salva-Vidas
31Dia da Esperança
Dia das Devoluções
Segundo domingo Dia da Bíblia Lei no 10.335, de19 de dezembro de 2001
Semana de 14 a 21 Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea
Lei no 11.930,de 22 de abril de 2009
Índice alfabético
129
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Abolição da Escravatura no Brasil* 13 maio
Abreugrafia* 4 janeiro
Ação de Graças última quinta-feira novembro
Aço 9 abril
Administrador de Empresas 9 setembro
Administrador Pessoal 3 junho
Adoção* 25 maio
Adultos 15 janeiro
Advocacia Pública* 7 março
Advogado 11 agosto
Aeroporto 31 maio
Aeroviário 22 junho
Agente Comercial 1 outubro
Agente Comunitário de Saúde* 4 outubro
Agente de Defesa Ambiental 6 fevereiro
Agente Fiscal 2 fevereiro
Agente Marítimo* 23 junho
Agricultor* 28 julho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
130
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Agricultura 17 outubro
Agrimensor 11 dezembro
Agrônomo 13 setembro
água* 22 março
Alfabetização* 8 setembro
Alfaiate 6 setembro
Alimentação* 16 outubro
Alzheimer, Conscientização da Doença de* 21 setembro
Amamentação 1 agosto
Amantes 22 setembro
Amazônia* 5 setembro
Américas 12 outubro
Amigo – internacional 20 julho
Amigo – nacional 18 abril
Amizade* 30 julho
Amizade Argentino-Brasileira* 30 novembro
Amor 14 fevereiro
* Criada por norma
131
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Anchieta* 9 junho
Anestesista 16 outubro
Animais 4 outubro
Anistia 4 outubro
Anunciante 29 setembro
APAEs* 11 dezembro
Apicultor 22 maio
Aposentado* 24 janeiro
Aquicultura* 20 março
Araucária* 24 junho
Arqueólogo* 26 julho
Arquiteto 11 dezembro
Arquitetura 1 julho
Arquivista 20 outubro
Artes 12 agosto
Artesão* 19 março
Artista 24 agosto
Artista Plástico 8 maio
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
132
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Artista Profissional 21 dezembro
árvore 21 setembro
árvores, Festa Anual das – estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal*
21 setembro
árvores, Festa Anual das – estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e territórios federais do Amapá, Roraima, Fernando de Noronha e Rondônia*
última semana março
Assistência Humanitária* 19 agosto
Assistência Social* 7 dezembro
Astronauta 9 janeiro
Atleta* 21 dezembro
Atleta Amador 23 dezembro
Atleta Paraolímpico* 22 setembro
Atletismo 9 outubro
Ator 19 agosto
* Criada por norma
133
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Auditor Interno 20 novembro
Auditor-Fiscal do Trabalho* 28 janeiro
Autismo, Conscientização do* 2 abril
Automóvel e da Estrada de Rodagem* 13 maio
Ave 5 outubro
Aviação Agrícola* 19 agosto
Aviação Civil* 7 dezembro
Aviação de Caça 22 abril
Aviação de Segurança Pública do Brasil* 29 junho
Aviador* 23 outubro
Avicultor 28 agosto
Avicultura 28 agosto
Avós 26 julho
Baiana de Acarajé* 25 novembro
Balconista 30 outubro
Banana 22 setembro
Bancários* 28 agosto
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
134
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Bandeira Nacional* 19 novembro
Bandeirante 14 novembro
Barbeiro* 18 janeiro
Barman 1 outubro
Basquete 12 outubro
Beijo 13 abril
Bíblia* segundo domingo dezembro
Bíblia Católica 30 setembro
Bibliotecário* 12 março
Biodiversidade* 22 maio
Biólogo 3 setembro
Biomédico* 20 novembro
Bombeiro* 2 julho
Bossa Nova* 25 janeiro
Botânica* 17 abril
Brasília, Inauguração de 21 abril
Bruxas 31 outubro
Buda Shakyamuni, Dia do Aniversário do*
segundo domingo maio
* Criada por norma
135
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Bumba Meu Boi* 30 junho
Caatinga* 28 abril
Cabeleireiro* 18 janeiro
Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador*
18 janeiro
Caboclo 24 junho
Café – internacional 14 abril
Café – nacional 24 maio
Calcário Agrícola* 24 maio
Camada de Ozônio, Preservação da* 16 setembro
Câmara Júnior* 11 dezembro
Caminhoneiro* 16 setembro
Campo 10 maio
Campo Limpo* 18 agosto
Câncer de Mama, Luta contra o* 27 novembro
Câncer Infantil, Combate ao* 23 novembro
Câncer, Combate ao 8 abril
Câncer, contra o* 4 fevereiro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
136
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Canhoto 13 agosto
Cantor 27 setembro
Cão 4 outubro
Capoeirista 3 agosto
Caridade* 19 julho
Carpinteiro 19 março
Carreteiro 25 julho
Carteiro 25 janeiro
Cartéis, Combate a* 8 outubro
Cartógrafo 6 maio
Casal 1 dezembro
Catequista 26 agosto
Catequizando 31 agosto
Cavalaria 10 maio
Cego* 13 dezembro
Ceramista 28 maio
Cerealista 1 agosto
Cerimonialista* 29 outubro
* Criada por norma
137
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Cerrado* 11 setembro
Choro* 23 abril
Cidadania* 5 outubro
Ciência* 8 julho
Ciência e Tecnologia* semana do mês outubro
Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento* 10 novembro
Cigano* 24 maio
Cinema Brasileiro 5 novembro
Circo e do Artista Circense 27 março
Citricultor 8 junho
Clubes 15 julho
Clubes Esportivos Sociais* 9 novembro
Colono* 25 julho
Colunista Social 8 dezembro
Comerciante* 16 julho
Comerciários 30 outubro
Comissário de Bordo 31 maio
Comissário de Menores 20 maio
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
138
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Comissário de Voo 31 outubro
Compositor – mundial 15 janeiro
Compositor – nacional 7 outubro
Compositores e Cantores Sertanejos 13 julho
Comprador 21 setembro
Compreensão Mundial 17 setembro
Comunidade árabe* 25 março
Comunidade Britânica 24 junho
Comunidade Libanesa no Brasil* 22 novembro
Comunidade Luso-Brasileira* 22 abril
Comunidade Ucraniana* 24 agosto
Confraternização Universal – Feriado Nacional* 1 janeiro
Consciência Nacional 11 agosto
Consciência Negra* 20 novembro
Conselheiro Tutelar* 18 novembro
Consertador 19 março
Conservação do Solo* 15 abril
* Criada por norma
139
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Conservador 10 março
Consumidor, Dia Nacional do* 15 março
Consumidor, Direitos do – mundial 15 março
Contabilista 25 abril
Contador 22 setembro
Contato Publicitário 21 outubro
Contribuinte, Respeito ao* 25 maio
Controlador de Tráfego Aéreo 20 outubro
Cooperativismo – internacional* primeiro sábado julho
Cooperativismo – nacional 4 julho
Cooperativismo de Crédito* 28 dezembro
Correio Aéreo Nacional 12 junho
Correios – mundial* 9 outubro
Correios e Telégrafos 25 janeiro
Corretor 7 abril
Corretor de Imóveis 27 agosto
Corretor de Seguros 12 outubro
Corrupção, contra a* 9 dezembro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
140
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Cozinheiro 10 maio
Criança – universal* 20 novembro
Criança* 12 outubro
Criança*19 25 março
Criança Desaparecida, Mobilização Nacional para Busca e Defesa da*
semana de 25 a 31 março
Criança, Pastoral da* 5 dezembro
Criança, Universal da 20 novembro
Crianças Doentes 1 março
Crianças e Adolescentes, Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de 18 maio
Crianças Vítimas de Agressão* 4 junho
Cruz 14 setembro
Cruz Vermelha 8 maio
Cruz Vermelha Brasileira 5 dezembro
Cultura e Ciência 5 novembro
Datilógrafo 24 maio
Datiloscopista Brasileiro* 5 fevereiro
* Criada por norma
19 Apesar de estar em vigor o Decreto-Lei no 2.024, de 1940, o Dia da Criança é tradicionalmente comemorado em 12 de outubro, data instituída pelo Decreto no 4.867, de 1924.
141
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Decoração 30 maio
Defensoria Pública* 19 maio
Deficiente Físico 11 outubro
Democracia – nacional 25 outubro
Democracia – internacional* 15 setembro
DeMolay* 18 março
Dengue, Combate ao* penúltimo sábado novembro
Dentista 3 outubro
Depilador* 18 janeiro
Desaparecidos* 30 agosto
Desarmamento Infantil 15 abril
Desbravador 8 abril
Descobrimento do Brasil 22 abril
Desenhista 15 abril
Desertificação e à Seca, Combate à* 17 junho
Design* 5 novembro
Desporto e Dia Mundial do Desporto Olímpico* 23 junho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
142
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Deus 14 junho
Devoluções 31 dezembro
Diabetes, Combate ao* 14 novembro
Diagramador 28 março
Diário Oficial (Criação da Imprensa Nacional) 13 maio
Diplomata* 20 abril
Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, Luta pelos* 27 outubro
Direitos Humanos, Dia Internacional dos* 10 dezembro
Direitos Humanos, Dia Nacional dos* 12 agosto
Direitos Humanos, Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos *
24 março
Diretor da Escola 11 novembro
Discriminação Racial, contra a* 21 março
Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário 15 outubro
Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento* 21 maio
* Criada por norma
143
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento* 21 maio
Doação de Medula Óssea, Mobilização Nacional para*
semana de 14 a 21 dezembro
Doação de Órgãos 27 setembro
Doação do Leite Humano* 1 outubro
Doador de Sangue* 14 junho
Doador Voluntário de Sangue* 25 novembro
Doping nos Esportes, Dia Nacionaldo Jogo Limpo e Combate ao* 15 janeiro
Drogas, contra o Uso e Tráfico de – internacional* 26 junho
Drogas – Semana Nacional Antidrogas 19 a 26 junho
Ecologia 5 junho
Economiário 22 junho
Economista 13 agosto
Educação 28 abril
Educação Ambiental* 3 junho
Educação Básica, Censo Escolar da* última quarta-feira maio
Educação Infantil, Dia Nacional da* 25 agosto
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
144
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Educação Infantil, Semana Nacional da*
semana do dia 25 agosto
Educador Sanitário 11 junho
Eletricitário 1 fevereiro
Eletricista 17 outubro
Empregada Doméstica 27 abril
Empregado Hoteleiro 11 agosto
Empresário Brasileiro 10 outubro
Empresário Contábil* 12 janeiro
Encarcerado 13 agosto
Enfermeiro* 12 maio
Enfermo 14 janeiro
Engenharia Militar 10 abril
Engenheiro 11 dezembro
Engenheiro Agrônomo 12 outubro
Engenheiro de Saneamento* 13 julho
Engenheiro Eletricista* 23 novembro
Engenheiro Florestal 12 julho
* Criada por norma
145
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Engraxate 26 abril
Enxadrista 12 junho
Equoterapia* 9 agosto
Escola 15 março
Escoteiro 23 abril
Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos, em Memória das Vítimas da
25 março
Escritor 25 julho
Esperança 31 dezembro
Esportista 19 fevereiro
Esteticista* 18 janeiro
Estivador 18 outubro
Estrada de Rodagem 13 maio
Estudante – internacional 17 novembro
Estudante – nacional 11 agosto
Evangélico* 30 novembro
Excepcional 22 agosto
Ex-Combatente* primeiro domingo maio
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
146
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Exército Brasileiro* 19 abril
Expedicionário 5 maio
Extensionista Rural* 6 dezembro
Família – internacional* 15 maio
Família – nacional* 8 dezembro
Família, Valorização da* 21 outubro
Família na Escola 24 abril
Farmacêutico* 20 janeiro
Fazendeiro 21 setembro
Feirante 25 agosto
Ferroviário 30 abril
Fibrose Cística, Conscientização e Divulgação da* 5 setembro
Filatelista Brasileiro 5 março
Filosofia* terceira terça-feira novembro
Finados – Feriado Nacional* 2 novembro
Fiscal Federal Agropecuário* 30 junho
Fisioterapeuta 13 outubro
* Criada por norma
147
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Florestas, Proteção às 17 julho
Florista 2 setembro
Folclore 22 agosto
Fonoaudiólogo* 9 dezembro
Fontes Radioativas, Luta dos Acidentados por* 13 setembro
Força Aérea Brasileira, Data Festiva da 22 abril
Forró* 13 dezembro
Fotografia 8 janeiro
Fotógrafo 8 janeiro
Fraternidade Brasileira 13 maio
Frei Sant’Anna Galvão* 11 maio
Frevo 14 setembro
Fumo, Combate ao* 29 agosto
Funcionário Policial Civil* 21 abril
Funcionário Público Aposentado 17 junho
Futebol 19 julho
Fuzileiro Naval 7 março
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
148
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Garçom 11 agosto
Gari 16 maio
Garimpeiro* 21 julho
Geólogo 30 maio
Glaucoma, Combate ao* 26 maio
Goleiro 26 abril
Gráficos 7 fevereiro
Gratidão 7 janeiro
Guarda-Civil* 3 setembro
Guarda Municipal* 10 outubro
Habitação 21 agosto
Habitat* primeira segunda-feira outubro
Hanseníase, Combate e Prevenção da*
último domingo janeiro
Hemofílico 4 janeiro
Hemoglobinopatias* 8 maio
Hepatites, contra as* 28 julho
Hidrógrafo 28 setembro
* Criada por norma
149
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Hino Nacional Brasileiro 13 abril
Hipertensão Arterial, Prevenção e Combate à 26 abril
Hispanidade 12 outubro
Historiador* 19 agosto
Homeopatia e Homeopata 21 novembro
Homofobia, Combate à – nacional* 17 maio
Hospital* 2 julho
Hoteleiro 9 novembro
Ibgeano – Estatístico e Geógrafo* 29 maio
Idoso* 1 outubro
Imigração Japonesa* 18 junho
Imigração Judaica* 18 março
Imigrante 1 dezembro
Imigrante Italiano* 21 fevereiro
Imprensa* 1 junho
Imprensa, Liberdade de – nacional 7 junho
Imprensa, Liberdade de – mundial* 3 maio
Incêndios semana do dia 2 julho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
150
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Inclusão Social* 10 dezembro
Independência – Feriado Nacional* 7 setembro
Índio* 19 abril
Índios, Abolição da Escravidão dos (1680) 1 abril
Indústria* 25 maio
Indústria Automobilística 12 novembro
Indústria Gráfica 24 junho
Infância 21 março
Infecções Hospitalares, Controle das* 15 maio
Informação sobre Desenvolvimento* 24 outubro
Injustiça 23 agosto
Inovação* 19 outubro
Instalador Hidráulico 27 setembro
Integração Cooperativista 5 março
Integração Jurídica Latino-Americana* 19 agosto
Intolerância Religiosa, Combate à* 21 janeiro
Inventor – nacional* 12 novembro
Jardineiro 15 dezembro
* Criada por norma
151
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Joalheiro 15 novembro
Jornaleiro 15 dezembro
Jornalista 7 abril
Jovem 13 abril
Juiz Trabalhista 26 abril
Justiça* 8 dezembro
Justiça Social* 20 fevereiro
Juventude* 12 agosto
Juventude Missionária 21 outubro
Lapidador 13 dezembro
Lavrador 23 junho
Lavrador Carioca 29 setembro
Legalidade* 25 agosto
Lei 10 julho
Leishmaniose, Semana Nacional de Controle e Combate à*
semana do dia 10 agosto
Leitor 7 janeiro
Leitura* 12 outubro
Leitura e Literatura semana do dia 12 outubro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
152
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Lembrança 26 dezembro
Liberdade de Cultos 7 janeiro
Liberdade de Pensamento 14 julho
Líder Comunitário* 5 maio
Língua Materna* 21 fevereiro
Língua Portuguesa* 5 novembro
Livro* 29 outubro
Livro Didático 27 fevereiro
Livro e da Biblioteca semana de 23 a 29 outubro
Livro e dos Direitos Autorais* 23 abril
Livro Infantil* 18 abril
Livro Infantojuvenil* 2 abril
Luto 19 junho
Mães* segundo domingo maio
Mágico 31 janeiro
Magistrado* 11 agosto
Malária, Combate à* 25 abril
Mamografia* 5 fevereiro
* Criada por norma
153
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Manequim 9 novembro
Manicure* 18 janeiro
Maquiador* 18 janeiro
Maquinista Ferroviário* 20 outubro
Mar 12 outubro
Marinha 11 junho
Marinha Mercante* 28 dezembro
Marinheiro 13 dezembro
Marítimo Mundial 28 setembro
Massagista 25 maio
Mata Atlântica* 27 maio
Mauá* 28 dezembro
Mecânico 20 dezembro
Medicamento, Luta por 8 setembro
Médico 18 outubro
Médico Legista 7 abril
Meio Ambiente* 5 junho
Meio Ambiente, Semana Nacional do primeira semana junho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
154
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Mentira 1 abril
Meteorologista 23 março
Mídia 21 junho
Migrante 19 junho
Migrante – internacional* 18 dezembro
Ministério Público* 14 dezembro
Missões 21 outubro
Montanha* 11 dezembro
Motociclista 11 março
Motorista* 25 julho
Movimento Municipalista Brasileiro* 23 fevereiro
Movimento Pestalozziano no Brasil* 26 outubro
Mudanças Climáticas, Conscientização sobre as* 16 março
Mulher – internacional* 8 março
Mulher – nacional* 30 abril
Mulher Rural* 15 outubro
Mulher, Eliminação da Violência contra* 25 novembro
* Criada por norma
155
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Mulher, Igualdade da 26 agosto
Mulheres, Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as* 6 dezembro
Município* primeiro domingo outubro
Museólogo* 18 dezembro
Museus* semana do mês maio
Música* 22 novembro
Música Clássica* 5 março
Música Popular Brasileira* 17 outubro
Musicoterapeuta 15 setembro
Nações Unidas* 24 outubro
Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul* 19 dezembro
Namorados 12 junho
Natação 8 abril
Natal – Feriado Nacional* 25 dezembro
Navegação 30 setembro
Normalista 15 outubro
Notário e Registrador* 18 novembro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
156
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Nutricionista 31 agosto
Obesidade, Prevenção da* 11 outubro
Obstetra 12 abril
Oceanos* 8 junho
Office-Boy 13 abril
Oficial de Farmácia do Brasil* 5 setembro
Oficial de Justiça 5 setembro
Oftalmologista 7 maio
Oração 7 março
Oração pela Paz 27 outubro
Órfão* 24 dezembro
Organizações Populares 3 setembro
Orgulho Gay – internacional 28 junho
Orquidófilo 22 junho
Ostomizados* 16 novembro
Ouvidor* 16 março
Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento* 2 outubro
* Criada por norma
157
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Padeiro 8 julho
Padroeira do Brasil – Feriado Nacional* 12 outubro
Pais segundo domingo agosto
Paisagista* 4 outubro
Paleontólogo 15 junho
Palhaço 10 dezembro
Pan-Americano* 14 abril
Papa 29 junho
Paraquedista 22 outubro
Parlamento* 3 maio
Pároco 8 agosto
Pátria 7 setembro
Patrimônio Audiovisual* 27 outubro
Patrimônio Histórico 17 agosto
Patrono da Nação Brasileira (Tiradentes) – Feriado Nacional* 21 abril
Patrulheiro Rodoviário 23 julho
Paz 1 janeiro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
158
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Peão Boiadeiro 27 agosto
Pecuária 14 outubro
Pecuarista* 15 julho
Pedicure* 18 janeiro
Pedicuro 4 dezembro
Pedreiro 26 dezembro
Penitência 18 agosto
Perito Criminal* 4 dezembro
Pescador 29 junho
Pescador Amador* 29 junho
Pesquisador* 8 julho
Pessoa Portadora de Deficiência, Luta da* 21 setembro
Pessoas com Deficiência* 3 dezembro
Petróleo 30 setembro
Petróleo Brasileiro 3 outubro
Petroquímico* 28 dezembro
Pintor 18 outubro
* Criada por norma
159
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Pirataria e à Biopirataria, Combate à* 3 dezembro
Piso Salarial dos Professores* 23 março
Pizza 10 julho
Plano Nacional de Educação* 12 dezembro
Pobreza, Erradicação da* 17 outubro
Pobreza, Combate à* 14 dezembro
Poesia – mundial* 21 março
Poesia – nacional 14 março
Poeta 20 outubro
Polícias Civis e Militares* 21 abril
População* 11 julho
Porteiro 9 junho
Portuário 28 janeiro
Povos Indígenas* 9 agosto
Povos Indígenas, Luta dos* 7 fevereiro
Prefeito 1 outubro
Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado*
6 novembro
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
160
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Previdência Social 24 janeiro
Proclamação da República – Feriado Nacional* 15 novembro
Professor – nacional* 15 outubro
Professores – mundial* 5 outubro
Profissionais de Nível Técnico* 23 setembro
Profissional de Educação Física* 1 setembro
Profissional de Marketing 8 abril
Profissional de Propaganda 17 outubro
Profissional Liberal 27 maio
Progresso 27 junho
Propaganda 4 dezembro
Propagandista de Laboratório 14 julho
Propriedade Intelectual* 26 abril
Protesto 14 agosto
Protético 9 julho
Psicólogo 27 agosto
Psoríase, Combate à* 29 outubro
Publicitário 1 fevereiro
* Criada por norma
161
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Quadrilheiro Junino* 27 junho
Quadrinhos 30 janeiro
Queimaduras, Luta contra* 6 junho
Quilo* 3 novembro
Químico 18 junho
Raça 12 outubro
Racismo, Combate ao 18 novembro
Radialista* 7 novembro
Rádio 25 setembro
Radioamador – nacional 22 outubro
Radioamador – mundial 18 abril
Radiodifusão 27 setembro
Radiologista 9 novembro
Reciclagem* 5 junho
Redução de Desastres Naturais* segunda quarta-feira outubro
Reforma 31 outubro
Reforma Agrária, Luta pela 17 abril
Refugiado* 20 junho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
162
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Reggae* 11 maio
Relações Públicas* 2 dezembro
Repórter 16 fevereiro
Repórter Fotográfico 2 setembro
Representante Comercial 10 outubro
Reservista* 16 dezembro
Retinoblastoma, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do *
18 setembro
Revendedor 20 junho
Revisor 28 março
Revista 15 dezembro
Revolução Espiritual 28 junho
Riso 18 janeiro
Rock 13 julho
Rotary* 23 fevereiro
Sacerdócio 16 abril
Sacerdote 4 agosto
Salva-Vidas 28 dezembro
* Criada por norma
163
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Samba 2 dezembro
Santa Infância 21 outubro
Santas Casas de Misericórdia* 15 agosto
Sapateiro 25 outubro
Saudade 30 janeiro
Saúde – mundial 7 abril
Saúde – nacional* 5 agosto
Saúde Bucal* 25 outubro
Saúde Mental* 10 outubro
Saúde, Pan-Americano da* 2 dezembro
Secretária 30 setembro
Securitário* terceira segunda-feira outubro
Segurança e da Saúde no Trabalho* 28 abril
Seguro 14 maio
Segurança e de Saúde nas Escolas – nacional* 10 outubro
Selo Postal Brasileiro 1 agosto
Sem Tabaco* 31 maio
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
164
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Sertanejo 3 maio
Serventuário 4 setembro
Servidor Público* 28 outubro
Silêncio 7 maio
Símbolos Nacionais 17 setembro
Síndico* 30 novembro
Sistema Braille* 8 abril
Silvicultura* 7 dezembro
Sociedade dos Amigos do Bairro 10 março
Sogra 28 abril
Sogro 10 março
Soldado 25 agosto
Soldado Desconhecido 28 novembro
Soldador 22 setembro
Solidariedade Humana* 24 julho
Solista 14 junho
Solteiro 15 agosto
Suinocultor* 24 julho
* Criada por norma
165
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Supermercado 11 novembro
Supervisor Educacional 22 agosto
Surdo-Mudo 13 fevereiro
Surdos* 26 setembro
Taquígrafo 6 maio
Taxista 25 julho
Teatro – nacional 12 março
Teatro – mundial 27 março
Teatro Amador 16 dezembro
Teatro para a Infância e Juventude* 20 março
Técnico Agropecuário 24 setembro
Técnico de Segurança do Trabalho 27 novembro
Técnico em Eletrônica 5 novembro
Técnico Imobiliário 22 setembro
Telecomunicações e da Sociedade da Informação 17 maio
Telefonista 29 junho
Telegrafista* 24 maio
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
166
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Televisão – mundial* 21 novembro
Televisão – nacional* 18 setembro
Tenista 9 junho
Terra* 22 abril
Teste do Pezinho* 6 junho
Testes Nucleares, contra* 29 agosto
Tintureiro 3 agosto
Todos os Santos 1 novembro
Tolerância* 16 novembro
Tortura, contra a – internacional* 26 junho
Trabalhador nas Minas de Carvão* 4 dezembro
Trabalhador Rural* 25 maio
Trabalhadores em Serviços Telefônicos 11 julho
Trabalhadores Metroviários* 26 outubro
Trabalho – Feriado Nacional 1 maio
Trabalho Escravo, Combate ao* 28janeiro
e semana do dia 28
Trabalho Infantil, Combate ao – nacional* 12 junho
* Criada por norma
167
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Trabalho Infantil, contra o – mundial* 12 junho
Trabalho, Segurança e da Saúde no* 28 abril
Tradutor 30 setembro
Trânsito, em Memória das Vítimas do*
terceiro domingo novembro
Transportador Rodoviário de Carga* 17 setembro
Treinador de Futebol 14 janeiro
Tribunais de Contas do Brasil* 17 janeiro
Trigo 10 novembro
Trombose, Combate e Prevenção à* 16 setembro
Trovador 18 julho
Tuberculose, Combate à* 24 março
Turismo – nacional* 8 maio
Turismo – mundial* 27 setembro
Turismo Ecológico 1 março
Turismo, Bacharel em 27 setembro
Turismo, Pan-Americano de 1 março
Turista 13 junho
* Criada por norma
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
168
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Umbanda* 15 novembro
Unidade Humana 14 agosto
Universidade 18 janeiro
Urbanismo* 8 novembro
Vacinação 17 outubro
Vaqueiro* 29 agosto
Vaqueiro Nordestino* terceiro domingo julho
Velocidade 9 setembro
Vendedor 1 outubro
Vendedor de Livro 14 março
Vendedor Lotérico 27 maio
Vereador* 1 outubro
Veteranos da Guerra 28 julho
Veterinário 9 setembro
Vicentinos* 27 setembro
Vidreiros 18 maio
Vigilante 19 junho
Violência, pela Não* 2 outubro
* Criada por norma
169
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
DATA COMEMORATIVA DIA MêS
Visão – mundial 13 outubro
Vitiligo, Portadores de* 1 agosto
Viúvas* 23 junho
Vizinho 20 agosto
Vocações 25 abril
Vocações Legais 26 agosto
Vocações Sacerdotais 5 agosto
Voluntariado* 28 agosto
Voluntário para o Desenvolvimento Econômico e Social* 5 dezembro
Voz* 16 abril
Zelador 11 fevereiro
Zootecnista 13 maio
Zumbi e da Consciência Negra* 20 novembro
* Criada por norma
Anexos
173
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
LEI No 9.093,DE 12 DE SETEMBRO DE 199520
Dispõe sobre feriados.
O presidente da RepúblicaFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o São feriados civis:I – os declarados em lei federal;II – a data magna do estado fixada em lei estadual.21III – os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.
Art. 2o São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art.11 da Lei no 605, de 5 de janeiro de 1949.
Brasília, 12 de setembro de 1995; 174o da Independênciae 107o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim
20 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de setembro de 1995.21 Inciso acrescido pela Lei no 9.335, de 10-12-1996.
AÇÕES DE CIDADANIA | ..........................................................................................|
174
LEI No 10.607,DE 19 DE DEZEMBRO DE 200222
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que “declara feriados na-cionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro”, e dá outras providências.
O presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o São feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 7 de setembro, 2 de novem-bro, 15 de novembro e 25 de dezembro.” (NR)
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revoga-se a Lei no 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que declara feriados nacionais os dias que menciona.
Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181o daIndependência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Weffort
22 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de dezembro de 2002.
175
| .................................................| Datas Comemorativas e Outras Datas Significativas
LEI No 12.345,DE 9 DE DEZEMBRO DE 201023
Fixa critério para instituição de datas comemorativas.
O presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Art. 2o A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devi-damente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.
Art. 3o A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para a definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veí-culos de comunicação social privados.
Art. 4o A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabe-lecido no art. 2o desta lei.
Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189o daIndependência e 122o da República.
LUIZ INáCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
23 Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2010.
Câmara dosDeputados
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Brasília | 2012
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