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Curso de Extensão em Aperfeiçoamento Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Culturalem Gestão Cultural
PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
Profª MSc. Roseane Norat
BELÉM – ABRIL/2015
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PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIALPATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual2. Patrimônio material e imaterial, cultura, patrimônio, valores, autenticidade3. Educação patrimonial4. Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC)5. Tombamento e Registro (mundial, federal, estadual, municipal)6. Legislação para o patrimônio cultural: material, imaterial, arqueológico,
tesouros humanos e paisagem cultural6.1. Patrimônio material6.2. Patrimônio imaterial6.2. Patrimônio imaterial6.3. Patrimônio arqueológico6.4. Paisagem cultural6.4. Outros marcos legais importantes em âmbito federal
7. Leis de incentivo e fomento8. Cooperação internacional9. PAC das Cidades Históricas10. A gestão municipal e a preservação culturalReferências
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conjunto dos bens culturais de natureza: material,imaterial e do meio ambiente
PATRIMÔNIO CULTURAL
atualiadade abrangente
reconhecidos pela sua importância, histórica,artística, arqueológica, cultural e ambiental, para aformação da identidade e memória coletiva de umasociedadesociedade
produtos humanos na sua relação de criação,produção e meio ambiente
Evolução conceitualEvolução conceitual
Culto aos monumentos consciência histórica
preservação de elementos da memória social e coletiva
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MARCOS
SÉC. XV - Preservação e vigilância - ato consciente eproposital: monumentos romanos - PAPAS
ERA INDUSTRIAL: transformações sociais e urbanas
Romantismo - hierarquia dos valores, estatuto jurídico e
I Comissão dos Monumentos Históricos, França, 1837
� monumentos da Antiguidade� edifícios religiosos da Idade Média� alguns castelos
Romantismo - hierarquia dos valores, estatuto jurídico etratamento técnico - valores da sensibilidade - estéticos
INGLATERRA x FRANÇA
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Séc. XX - Encontros e conferências internacionais
� consolidariam conceitualmente a questão dapreservação cultural e urbana
culto ao patrimônio histórico1960
novos tipos de bens
Conferência Internacional, sobre
Conservação e Restauração de novos tipos de bens
Ampliação: quadro cronológicoe áreas geográficas
O domínio do patrimônio passa a ser mais abrangente, não se restringindo mais aos edifícios individuais, mas aos aglomerados de
edificações e malha urbana, numa preocupação de caráter internacional, no processo de interações e multiculturalidade
Restauração de Monumentos e
Sítios Carta de Veneza,
1964
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seminários internacionais e nacionais: instituiçõesvinculadas à preservação do Patrimônio Cultural1970
UNESCO, ICOM, ICOMOS, ICC, ICROM, IPHAN
Patrimônio Histórico e Cultural: além da visão monumentalista dapreservação, que era organizada em períodos estritamentearquitetônicos e pautados, quase que exclusivamente, em valoresarquitetônicos e pautados, quase que exclusivamente, em valoreshistórico, artístico e de antiguidade.
�Importância do envoltório
�Substituição da visão isolada de monumento
�Conjunto paisagístico e imaterial
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“A especificidade do monumento deve-se
precisamente ao seu modo de atuação sobre a memória.
Não apenas ele a trabalha e mobiliza pela medição da
afetividade, de forma que lembre o passado fazendo-o
vibrar como se fosse presente. Mas esse passado
invocado, convocado, de certa forma encantado, não éinvocado, convocado, de certa forma encantado, não é
um passado qualquer: ele é localizado e selecionado
para fins vitais, na medida em que pode, de forma
direta, contribuir para manter e preservar a identidade
de uma comunidade étnica ou religiosa, nacional, tribal
ou familiar”
(CHOAY, 2001).
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PERÍODO ESTRATÉGIA
RENOVAÇÃO
- Preferência pelo novo, a partir da demolição econstrução para renovar;
-Europa: MoMo - Solução de problemas decongestionamentos e à reconstrução do pós-guerra, com a
PRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANAPRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANA
RENOVAÇÃO URBANA
(1950-1970)
recuperação de espaços públicos;
- Na América do Norte: contra-fluxo do processo desuburbanização: demolição de áreas e tecidos urbanos esua reconstrução (não havia interesse na preservação);
- Mudança de uso do solo, retorno à natureza entreedifícios, uso exclusivo de áreas de pedestres
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PERÍODO ESTRATÉGIA - Consciência histórica - preservação;
-Negação dos preceitos modernistas;
- Relações de vizinhança e restauração de edifícioshistóricos: estações de trem, armazéns, mercados, teatros– usos: comércio, serviços, lazer, cultura
- Legislações de preservação;
PRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANAPRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANA
PRESERVAÇÃO URBANA
(1970-1990)
- Reconstrução de edificações, em nome da preservaçãodo ambiente construído;
- papel da UNESCO; Órgãos de preservação: áreashistóricas x planejamento urbano;
- Experiências restritas a prédios monumentais isolados(não refletem o mesmo cuidado com o entorno);
- Objetivos: valorização da memória, organização dasociedade pela defesa do patrimônio e discurso sobre oscentros históricos, como essenciais para vida urbana,geradores de identidade e orgulho cívico.
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PRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANAPRESERVAÇÃO E GESTÃO URBANAPERÍODO ESTRATÉGIA
-Reconhecimento da diversidade dos grupos sociais e evolução dosmeios de comunicação;
- Território: mercadoria de consumo (cidadãos de renda elevada,investidores, turistas);
- Capital imobiliário: localizações privilegiadas induzindo à demanda, pormeio da oferta;
- Poder público: valorização positiva da cidade para a captação deinvestimentos externos, destinados ao desenvolvimento da economiaurbana;
REINVENÇÃO URBANA
(1980-2000)
urbana;
- Planejamento de mercado e técnicas de markenting urbano;
- Objetivo: criar ou recuperar a base econômica das cidades, geraremprego e renda, reconstruindo ou reinventando o ambiente construído:promoção política partidária; Ampla divulgação: surgimento de grupos eassociações envolvidas nas intervenções;
- Alvos: projetos de áreas urbanas centrais, estruturas obsoletas:edificações industriais, portuárias, orlas, etc.; - Atributos do lugar,regionalismo, valores étnicos, valorização do ser singular; Imagem dacidade: atração de capital e pessoas; intensa competição urbana,lugares e festivais públicos;
- Gentrification: mascarada pela imagem do urbanismo espetacular, quesimula a requalificação do centro – legitimando a ação do poder público.
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O BEM CULTURAL“São considerados bens culturais os bens móveis e imóveis
de grande importância para o patrimônio cultural de cada país, tais como obras de arte e arquitetura, os
manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico,
O QUE PRESERVAR?O QUE PRESERVAR?
manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico, histórico e arqueológico, os documentos etnológicos, os
espécimes-tipo da flora e da fauna, as coleçõescientíficas e as coleções importantes de livros e arquivos,
incluindo os musicais”(Recomendações sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a
transferência de propriedade ilícitas de bens culturais.
– Conferência da ONU – UNESCO, Paris, 1964
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BEM CULTURAL – na atualidade
produção humana de ordem emocional, intelectual, material e imaterial, bem como a natureza, que propiciem o conhecimento e a
consciência do homem sobre si mesmo e sobreconsciência do homem sobre si mesmo e sobreo mundo que o rodeia
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Bens culturais materiais e imateriais� Bens Imóveis � Bens Móveis� Bens da criação individual espontânea:
O QUE PRESERVAR?O QUE PRESERVAR?
� Bens da criação individual espontânea: música, literatura, cinema, artes plásticas...
� Bens do fazer e saber popular� Paisagens culturais
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Bens Imóveis: edificações, cidades, centroshistóricos, sítios arqueológicos, logradouros,...
PATRIMÔNIO MATERIALPATRIMÔNIO MATERIAL
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Bens Móveis: artesanato, obras de arte,escultura, documentos, utensílios, etc.
PATRIMÔNIO MATERIALPATRIMÔNIO MATERIAL
Material arqueológico e imagem sacra (MAS)
Arquivo digital DPHAC/DPAT/SECULT
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Bens Naturais: rios, cachoeiras, fauna, flora,dunas, paisagens, ....
PATRIMÔNIO MATERIALPATRIMÔNIO MATERIAL
Rio de Janeiro – Patrimônio da humanidade -UNESCO – Paisagem cultural
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PATRIMÔNIO NATURAL – PAISAGEM - SABERES
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E O PATRIMÔNIO IMATERIAL?E O PATRIMÔNIO IMATERIAL?
Patrimônio intangível ou imaterial são termosutilizados por ressaltarem uma oposição ao queseja material ou construído, tangível.
Reforçam a importância dos processos deReforçam a importância dos processos decriação e manutenção do conhecimento, sobre oseu produto.
Enfatizam o conhecimento, o processo decriação e o modelo, mais do que propriamente oresultado, embora este seja sua expressão materialsobre o produto.
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BENS IMATERIAIS: crenças, mitos, maneira de fazer,de falar, festas religiosas e populares, música etc.
PATRIMÔNIO IMATERIALPATRIMÔNIO IMATERIAL
Marujada, Bragança - Arquivo digital DPHAC/DPAT/SECULTCírio de N. Srª de Nazaré – Patrimonio
Cultural Brasileiro – Livro das Celebrações/IPHAN
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CULTURA TRADICIONAL E POPULARCULTURA TRADICIONAL E POPULAR
Referência ampliada
Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular, Paris, 15/11/1989
CTP - Reconhecida como parte do patrimônio universal da humanidade e de afirmação de
sua identidade cultural. sua identidade cultural.
A construção da identidade cultural de um povo é resultante de um processo histórico e dinâmico, de um conjunto de criações que se fundem diante das diferentes necessidades e interesses, costumes
e valores assimilados e transmitidos por uma dada população, grupo ou comunidade em seu tempo e espaço.
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CULTURACULTURA
Referência ampliada
Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais (ICOMOS, México, 1985)
Conjunto dos traços distintivos espirituais,
materiais, intelectuais e afetivos que
caracterizam uma sociedade e um grupo social,
englobando, além das artes e das letras, os
modos de vida, os direitos fundamentais do ser
humano, os sistemas de valores, as tradições e
as crenças
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PATRIMÔNIO E VALORESPATRIMÔNIO E VALORES
PATRIMÔNIO
Carta de Cracóvia (2000), dos Princípios para a Conservação e Restauro do Patrimônio Construído
Conjunto de obras do homem nas quais uma comunidade reconhece os seus valores específicos e
particulares e com os quais se identifica.
A identificação e a especificação do patrimônio -
processo relacionado com a seleção de valores
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VALORES E BENS CULTURAISVALORES E BENS CULTURAIS
QUESTÃO RELATIVA: não há valores absolutos, permanentes, senão aqueles que as diferentes gerações transferem aos objetos.
SIGNIFICAÇÃO DE VALOR: responde às necessidadesda sociedade e das trocas de paradigmas culturais.
Resulta de reconhecer uma qualidade no objeto, seja
originária (intrínseca ao objeto a sua origem) ou
adquirida (obtida por seu uso ou resultante de
elementos extrínsecos).
Os valores podem ser urbanos, arquitetônicos,
artísticos, simbólicos, antropológicos (MADRI, 2003).
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AUTENTICIDADEAUTENTICIDADE
Conferência sobre Autenticidade. Nara, Japão, 1994.
A diversidade de culturas e patrimônios, valores eautenticidade, como aspectos do desenvolvimentohumano
Autenticidade: vista como fundamental nos estudos
científicos sobre patrimônio cultural; nos planos de
conservação e restauração, aparece como principal
fator de atribuição de valores
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AUTENTICIDADEAUTENTICIDADE
Carta de Brasília, de 1995 - Documento regional do cone Sul sobre autenticidade
passa pela identidade e é dinâmicacomo forma de pertencimento e de participação
AUTENTICIDADE
como forma de pertencimento e de participaçãoque nos faz capazes de encontrar nosso lugar, através
de vínculos com as pessoas que compartilham a mesma cultura
A autenticidade está ligada à ideia de verdadeiro,
sobre o qual não há dúvida
O suporte tangível não deve ser o único objetivo da
conservação
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“Patrimônios Culturais” “Patrimônios Culturais” ––Visão antropológicaVisão antropológica
Gonçalves (2002) sugere pensarmos os como determinado gênero de discurso, como modalidades de
expressão escrita ou oral, e não, como sendo simplesmente uma coleção de objetos e estruturas materiais que existem por si mesmas, porque, na
verdade, como as modalidades de expressão humana, verdade, como as modalidades de expressão humana, os patrimônios culturais também são discursivamente
construídas.
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NA CONTEMPORANEIDADENA CONTEMPORANEIDADE
� valor econômico
� tratamento como bem de consumo
� diversidades e heterogeneidade dos bens culturais
Desafios ao homem moderno no tratamento e destinação do seu
patrimônio cultural
� apreensão do tempo e lugar - era da informática, Internet -escala planetária
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EDUCAÇÃO PATRIMONIALEDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Processo permanente e sistemático de trabalho educacional
centrado no patrimônio cultural como fonte primária de
conhecimento e enriquecimento individual e coletivo. Isto significa
tomar os objetos e expressões do patrimônio cultural como ponto tomar os objetos e expressões do patrimônio cultural como ponto
de partida para atividade pedagógica, observando-os,
questionando-os e explorando todos os seus aspectos, que podem
ser traduzidos em conceitos e conhecimentos
(HORTA, 2003)
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PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS
AÇÃO EDUCATIVA
diálogo permanente entre os diversos atores sociais
INSTRUMENTOS LEGAIS OU COERCITIVOS
CONHECIMENTO SENSIBILIZAÇÃO EDUCAÇÃO
diálogo permanente entre os diversos atores sociais
Sensibilização - Atores: pluralidade sociedade
BASEMeios: oficinas, eventos, mídias pedagógicas, visitas às obras de restauração, espetáculos temáticos, mídias digitais
Processo educativo e de mobilização em defesa do patrimônio cultural: conselhos, fóruns, seminários, espaços de promoção e discussões, mídias digitais e sociais
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EDUCAÇÃO PATRIMONIALEDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Não basta saber que um bem é de valor cultural
relevante, é necessário conhecer e divulgar esse
valor, tomar consciência do que significa ou pode
vir a significar para um grupo social. vir a significar para um grupo social.
A própria comunidade elege e legitima seus
bens culturais.
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Participação da comunidade nas atividades de educação patrimonial na Catedral de Belém e Projeto Arte na Obra
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Participação da comunidade nas atividades de educação patrimonial nas obras de restauração da Igreja do Carmo
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Sistema Nacional de Patrimônio Cultural Sistema Nacional de Patrimônio Cultural -- SNPCSNPC
Objetiva - consolidar uma política e um sistemanacional de patrimônio cultural
definir instância(s) coordenadora(s) para
OBJETIVOSEIXOS
incentivos direcionados principalmente para o fortalecimento institucional, estruturação de sistema de informação de âmbito nacional, fortalecer ações coordenadas em projetos
específicos
definir instância(s) coordenadora(s) para garantir ações articuladas e mais efetivasCOORDENAÇÃO
REGULAÇÃOestabelecer conceituações comuns, princípios
e regras gerais de ação
FOMENTO
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Tombamento e RegistroTombamento e Registro
ESFERAS DE TOMBAMENTO/PROTEÇÃO:
� MUNICIPAL – DEPH/FUMBEL (Belém); SECRETARIAS
E/OU DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS (CULTURA,
TURISMO, EDUCAÇÃO, URBANISMO ...)
� ESTADUAL – DPHAC/SECULT
� FEDERAL – IPHAN/PA
� MUNDIAL – UNESCO
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TombamentoTombamento
� Ato administrativo realizado pelo poder público que reconhece e declara o bem cultural como de interesse à preservação.
� Não altera o direito de propriedade e não significa desapropriação - o bem pode ser significa desapropriação - o bem pode ser alugado ou vendido.
� Iniciativa: qualquer cidadão, associação ou instituição pública
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TombamentoTombamento
� Objetivo: preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.
O tombamento recairá em bens do patrimônio � O tombamento recairá em bens do patrimônio material (bens imóveis, bens móveis, patrimônio arqueológico) de interesse cultural e/ou ambiental.
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�VANTAGENS – instrumento legal – legitima a atuação do poder público – legislações e normativas – incentivos e penalidades
DESVANTAGENS – quando a legislação que
TombamentoTombamento
�DESVANTAGENS – quando a legislação que acompanha o processo não traduz adequadamente a melhor estratégia para a conservação de edificações ou áreas de interesse à preservação; uso inadequado (captação de recursos – banalização do procedimento)
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PROCESSO TRAMITAÇÃO
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CARTA + DOCUMENTOS + FOTOS ...
INSTITUIÇÃO: FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL
SETOR TÉCNICO COMPETENTE
1ª NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIOMANIFESTAÇÃO
INSTRUÇÃO DO PROCESSO: PESQUISA E DELIMITAÇÃO DA
ÁREA DE ENTORNO
PARECER TÉCNICO
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADOCONSELHO NACIONAL/SECRETÁRIO DE
ESTADO/CONSELHO MUNICIPAL
INSCRIÇÃO LIVRO DE TOMBOCERTIDÃO DE TOMBAMENTO
PUBLICAÇÃO NO D.O.
NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
SETOR TÉCNICO COMPETENTE
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E E o patrimônio imaterial? o patrimônio imaterial? Como Como protegemos ?protegemos ?
� O reconhecimento do patrimônio imaterial, por sua natureza intangível, ocorre através do registro e acompanhamento de suas manifestações. suas manifestações.
� NÃO se aplica o instrumento do TOMBAMENTO, mas sim, de REGISTRO e ACOMPANHAMENTO
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E E o patrimônio imaterial? o patrimônio imaterial? Como Como protegemos ?protegemos ?
� Metodologia: Inventário Nacional de Referências Culturais/INRC.
SALVAGUARDA RECONHECIMENTO SENSIBILIZAÇÃO
divulgação
estímulos para sua permanência
transmissão para as futuras gerações
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERALLEGISLAÇÃO FEDERAL
�Decreto n° 25 de 30 de novembro de 1937: Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacionalnacional�Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -Art. 215 e 216 – define o que constitui o PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO�Decreto Nº3.551/2000: instituiu o Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial�Portaria 127, de 30/04/2009: chancela da Paisagem Cultural�Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERALLEGISLAÇÃO FEDERAL
�Portaria MINC Nº54/2012, de 08/05/2012, publicada no DOU em 10/05/2012 - efetivou o
Portaria MINC Nº54/2012, de 08/05/2012, publicada no DOU em 10/05/2012 - efetivou o tombamento do Centro Histórico de Belém � Desde 2012: IPHAN/PA - pesquisas para subsidiar sua atuação legal na área tombada
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEGISLAÇÃO ESTADUAL
�Decreto Lei Nº 5.629/1990: Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará � Reafirma diversos aspectos do Decreto Lei Nº 25 � Encarrega o DPHAC/SECULT pela proteção do patrimônio
A partir da data de recebimento da solicitação de tombamento, o bem terá garantida sua preservação e
proteção, até decisão final.
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Solar – Santarém, Pa – Rose Norat – Arquivo DPHAC/DPAT/SECULT
Serra das Andorinhas
Imagem sacra (MAS)
Arquivo digital DPHAC/DPAT/SECULT
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEGISLAÇÃO ESTADUAL
LIVROS DE TOMBO INSCRIÇÕES1 - de Bens Naturais Incluindo-se paisagens, espaços ecológicos, recursos
hídricos, monumentos e sítios ou reservas naturais,parques e reservas federais, estaduais e municipais.parques e reservas federais, estaduais e municipais.
2 - de BensArqueológicos eAntropológicos
Bens arqueológicos e antropológicos.
3 - de Bens Imóveis De valor histórico, arquitetônico, urbanístico, rural,paisagístico, como: obras, cidades, edifícios,conjuntos e sítios urbanos ou rurais.
4 - de Bens Móveis De valor histórico, artístico, folclórico, iconográfico,etnográfico, incluindo-se acervos de bibliotecas,arquivos, museus, coleções, objetos e documentosde propriedade pública e privada.
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Proteção legal estadual Proteção legal estadual -- Belém/PABelém/PA
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPALLEGISLAÇÃO MUNICIPAL
�CHB - Lei Orgânica em 1990 – regulamentação Lei Nº 7.709 de 18/05/1994: trata especificamente da preservação e proteção do 18/05/1994: trata especificamente da preservação e proteção do patrimônio no CHB e seu entorno + bens isolados� Categorias de preservação + índices + uso e de ocupação do solo da área histórica e, ainda, as penalidades e incentivos fiscais (inclusive para bens fora da delimitação do CHB).
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CATEGORIAS DE PRESERVAÇÃO MUNICIPAL
Preservação arquitetônica integral- P.A.I.
Ed. Paris N’ América na Rua Santo Antônio
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P.A.I.
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Preservação arquitetônica parcial/P.A.P.
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Reconstituição arquitetônica/R.A.
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Preservação arquitetônica parcial/P.A.P.
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Acompanhamento x P.A.
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Acompanhamento x P.A.
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Renovação arquitetônica/R
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Renovação
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Zoneamento original (Lei 7.709/1994)
Zoneamento em vigor (Lei 8.655/2008)
7 m
10 m
19 m
22 m
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ÁREAS DE INTERESSE À PRESERVAÇÃO - ORLAS
Mosqueiro
Cotijuba
Centro Histórico de Belém e área de entorno
Icoaraci
Caratateua
Miramar
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PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPALLEGISLAÇÃO MUNICIPAL
�PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO – tem que discriminar a política cultural – inclusive na questão urbana – diretrizes e política cultural – inclusive na questão urbana – diretrizes e objetivos � PDM – BELÉM - Lei Nº 8.655, de 30/07/2008: reorganizou o zoneamento do CHB - gabaritos e modelos urbanísticos
![Page 62: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/62.jpg)
PATRIMÔNIO MATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEGISLAÇÃO MUNICIPAL –– PDM BELÉMPDM BELÉM
ZAU 7 – Setor I (Engloba o CHB)Objetivos Diretrizes
Requalificar, preservar e Reabilitar o núcleo histórico;
Requalificar, preservar e conservar o núcleo histórico.
Reabilitar o núcleo histórico;
Requalificar as edificações degradadas.
Estabelecer o equilíbrio entre o direito de veiculação da informação e divulgação e o direito público de proteção aos impactos de poluição visual e sonora na paisagem urbana.
Estimular o uso habitacional Promover programas habitacionais.Promover a melhoria da infraestrutura
Melhorar a infraestrutura urbana.
Potencializar as atividades de turismo e negócios afins.
Reabilitar os espaços públicos destinados às atividades de cultura, lazer e de turismo.
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PATRIMÔNIO IMATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERALLEGISLAÇÃO FEDERAL
�Decreto Nº 3.551/2000: instituiu o registro dos bens culturais de natureza imaterial,�Metodologia INRC�Metodologia INRCLIVROS DE REGISTRO INSCRIÇÕES
1 - dos Saberes Para os conhecimentos e modos de fazer,enraizados no cotidiano das comunidades.
2 - de Celebrações Para os rituais e festas que marcam vivênciacoletiva, religiosidade, entretenimento e outraspráticas da vida social.
3 - das Formas deExpressão
Para as manifestações artísticas em geral.
4 - dos LugaresPara mercados, feiras, santuários e praças,onde são concentradas ou reproduzidaspráticas culturais coletivas.
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PATRIMÔNIO IMATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERALLEGISLAÇÃO FEDERAL
�Decreto Nº 7387, 09/12/2010 - Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL)Diversidade Linguística (INDL)�Visa o reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira
![Page 65: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/65.jpg)
PATRIMÔNIO IMATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEGISLAÇÃO ESTADUAL
�Decreto N° 1.852 de 25/08/2009 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural paraense �Criou o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial.
Prática local – sem eficáciaDeclarações aplicadas por atos políticos
sem o processo de instrução e inventariaçãorefletindo o não entendimento do processo e
suas especificidades
![Page 66: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/66.jpg)
PATRIMÔNIO IMATERIAL
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO ESTADUALLEGISLAÇÃO ESTADUAL
LIVROS DE REGISTRO INSCRIÇÕES1 - dos Saberes e Fazeres conhecimentos e modos de fazer cristalizados
no cotidiano das comunicações.no cotidiano das comunicações.
2 - das Celebraçõesrituais e festas que marcam a vivência coletivado trabalho, da religiosidade e doentretenimento.
3 - das Formas deExpressão
manifestações literárias, musicais, plásticas,cênicas e lúdicas, além de outras práticas davida social.
4 - de Línguasas diversidades lingüísticas e os modos deexpressão verbal característicos de umdeterminado grupo, como elemento de suaidentidade.
![Page 67: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/67.jpg)
TESOUROS HUMANOS VIVOS
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
UNESCO UNESCO –– 2013 2013 -- Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial� Diretrizes: Sistemas Nacionais de Tesouros Humanos Vivos� O Mestre: reconhecido como o portador ativo de uma tradição, uma � O Mestre: reconhecido como o portador ativo de uma tradição, uma vez que ele guarda em seu corpo a memória de um saber coletivo. � É um patrimônio vivo, porque se relaciona ao saber e integridade daquele que detém o conhecimento. � França, Japão, Filipinas: mestres da cultura - reconhecimento, titulação e auxílio financeiro, para continuarem a difundir sua arte, contribuindo, desse modo, com a valorização e perpetuação da cultura. � Brasil: Ceará, Bahia, Pernambuco e Alagoas - leis para o registro dos mestres da cultura tradicional - título, e auxílio financeiro (1 SM)� Brasil - “Lei dos Mestres” – aprovada na Comissão de Cultura da Câmara, em 2014, mas ainda não foi concretizada. � Pará - projeto de lei
![Page 68: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/68.jpg)
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO FEDERAL
�Lei Nº 3.924/1961 (Lei da Arqueologia): dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos existentes no monumentos arqueológicos e pré-históricos existentes no Território Nacional e de todos os elementos que neles se encontram,� torna público e coletivo o Patrimônio Arqueológico Brasileiro. �Constituição Federal de 1988: declara que os sítios arqueológicos são bens da União. �IPHAN: responsável pela gestão, preservação, fiscalização e autorização de pesquisa e exploração dos sítios arqueológicos no País
![Page 69: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/69.jpg)
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO FEDERAL
�São considerados sítios arqueológicos: sambaquis, tesos, grutas, cemitérios, inscrições rupestres, entre outros locais, nos grutas, cemitérios, inscrições rupestres, entre outros locais, nos quais se encontrem vestígios humanos de interesse arqueológico. �O tombamento de bens arqueológicos é feito, excepcionalmente, por interesse científico ou ambiental
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� Instrução Normativa nº 1 de 25 de
LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL LEGISLAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO FEDERAL
� Instrução Normativa nº 1 de 25 de novembro de 2003Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias.
![Page 71: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/71.jpg)
LEIS DE INCENTIVO E FOMENTOLEIS DE INCENTIVO E FOMENTOÂMBITO Legislação Mecanismos
Federal Lei Federal deIncentivo à Cultura (Leinº. 8.313/91), a LeiRouanetPOLÍTICA DE EDITAISPONTOS DECULTURA, MAIS
Concessão de incentivo fiscal (dedução deimposto de renda) à pessoa física oujurídica, mediante doação ou patrocínio aprojetos culturais aprovados pelo MINC.
CULTURA, MAISCULTURA;
Estadual LEI Nº 6.572, DE 8 DEAGOSTO DE 2003 (LeiSemear)
Concessão de incentivo fiscal (dedução deICMS) para a realização de projetosculturais, no Estado do Pará, e dá outrasprovidências.
Municipal(Belém/PA)
Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense
Concessão de incentivo fiscal (dedução deISS ou IPTU) para realização de projetosculturais ou esportivos, amadores, no âmbitodo Município de Belém.
![Page 72: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/72.jpg)
FOMENTOFOMENTO
� organismos internacionais: UNESCO, BID� fundações privadas nacionais e internacionais
ligadas à cultural, às artes e ao patrimônio cultural - financiamento dos mais diversos cultural - financiamento dos mais diversos projetos culturais.
� Ministérios das Cidades, do Turismo, da Justiça, entre outros, que podem ser acessados facilmente pelo portal de convênios SICONV (www.convenios.gov.br).
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COOPERAÇÃO INTERNACIONALCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL� IPHAN: representa as ações governamentais na área da
preservação do patrimônio cultural - pioneiro na América Latina - conhecimento e métodos; referência para instituições assemelhadas de países de passado colonial.
� Acervo cultural brasileiro: vasto e diversificado - herança pré-histórica e indígena, anterior ao colonizador europeu + contribuições de outros povos que aqui se estabeleceram + contribuições de outros povos que aqui se estabeleceram + acervo compartilhado: aquele que o país divide com outros países, por proximidade de fronteiras ou situações históricas em comum, por influências culturais recebidas ou transmitidas.
� Esta situação propicia a demanda de vários países do mundo, que desejam desenvolver acordos internacionais e parcerias nos mais diversos projetos de cooperação internacional.
� PORTUGAL – FRANÇA – ITÁLIA – JAPÃO – OUTROS PAISES DA AMÉRICA LATINA, EUROPA, ÁFRICA ... Recorte cultural
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COOPERAÇÃO INTERNACIONALCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL
� UNIVERSIDADES: cooperação técnica e científica - não apenas na captação de recursos, para projetos e obras, mas, também, para troca de experiências, metodologias de intervenções, diagnósticos e inventários nos mais diversos campos, na capacitação técnica e até na preparação de dossiês, para a apresentação ao Comitê de Patrimônio dossiês, para a apresentação ao Comitê de Patrimônio Mundial da Unesco.
� Conheça as principais agências de cooperação internacional e desenvolvimento de diversos países e organismos internacionais acionando o portal IPHAN (http://portal.iphan.gov.br/).
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PAC das Cidades históricasPAC das Cidades históricas� Ação intergovernamental, articulada com a sociedade, para a
preservação do patrimônio cultural brasileiro, a valorização da cultura e promoção do desenvolvimento econômico e social, com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
� Origens: após o fim do Programa Monumenta (1999 – criado � Origens: após o fim do Programa Monumenta (1999 – criado pelo Minc/BID- UNESCO – objetivo: recuperação de imóveis integrantes de sítios históricos, tombados pelo IPHAN, como também propiciar ações de fortalecimento institucional (treinamento de equipes, atualização legislativa urbana, educação patrimonial), formação de mão de obra para restauro e fomento de atividades econômicas promovendo impactos positivos para comunidades de 26 municípios beneficiados.
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PAC das Cidades históricasPAC das Cidades históricas
� Objetivos: ampliar a abrangência dessa estratégia de desenvolvimento, posicionando o patrimônio cultural como eixo indutor e estruturante, e baseia-se em políticas intersetoriais e parcerias estratégicas,intersetoriais e parcerias estratégicas,
� Ministérios do Turismo, Educação e Cidades, Petrobrás, Eletrobrás, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil – BNB.
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A gestão municipal e a A gestão municipal e a preservação cultural preservação cultural
Estratégias de gestão para proteçãolegal e intervenções urbanas emáreas de interesse à preservação,inclusive para os tombamentos e aregulamentação das áreastombadas e de entorno
PLANEJAMENTO
Instrumento de pesquisa quepermite conhecer, catalogar e criarbanco de dados para ocompartilhamento dasinformações sobre o patrimôniocultural. Base da gestãopatrimonial
tombadas e de entorno
INVENTÁRIO
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B b
ENTORNO DE PROTEÇÃO
A
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ÁREA DE ENTORNO
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-Lei 8.106 – 28/12/2001 (SECON)
ANÚNCIOS E LETREIROS – PROJETO VIA DOS MERCADORES, 1997
ORIENTAÇÃO TÉCNICA – PROGRAMAÇÃO VISUAL, RESTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO ADQUADAS
- Anúncios paralelos à fachada - Anúncios perpendiculares à fachada
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-Anúncio em acrílico c/ iluminação embutida
ANÚNCIOS E LETREIROS – PROJETO VIA DOS MERCADORES, 1997
-Anúncio em chapa de madeira -Anúncio em chapa de metal c/ iluminação em
neon
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ANÚNCIOS E LETREIROS – PROJETO VIA DOS MERCADORES, 1997
-Anúncios pintados sobre a fachada
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ANÚNCIOS E LETREIROS – PROJETO VIA DOS MERCADORES, 1997
-Letreiros pintados sobre a fachada e detalhe da pintura c/ frisos
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TOMBAMENTO TOMBAMENTO –– EXEMPLOS EXEMPLOS EXTERNOSEXTERNOS
� Itália - Bolonha: história, capacidade política e legislação. � Déc. 1960: suspensas autorizações para construções; �1969: plano regulador - recuperação completa do CH inibindo as ações de renovação e incentivando a recuperação das edificações e requalificação de espaços inibindo as ações de renovação e incentivando a recuperação das edificações e requalificação de espaços urbanos. �Ações dos sistemas de transporte, infraestrutura e áreas livres remanescentes destinadas aos espaços verdes ou para usos culturais e de lazer; Plano de Edificação Econômica e Popular (PEEP);�Definição de metodologia/critérios de intervenção
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Panorâmica de Bolonha com a Piazza Maggiore ao centro
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Ouro Preto/MG
�Monumento Nacional (Decreto Nº 22928 de
12/07/1933), tombada pelo IPHAN em 1938
�Primeira cidade brasileira declarada “Patrimônio
Cultural da Humanidade” pela UNESCO em 1980
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INTERVENÇÕESINTERVENÇÕES
� Em edificações históricas
Casa de los Vasquez (Casa Del Virrey), Uruguai. Construção do período de 1820-1830, imagem de antes da intervenção de 1990-4, considerada MonumentoHistórico Nacional desde 1975.
Vista após a intervenção para abrigar 15 unidades habitacionais e 3 lojas comerciais.
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RuaRua SacaduraSacadura Cabral, 195, Cabral, 195, SaúdeSaúde, RIO, RIO
Propriedade Municipal, em ruínas, apenas com fachadas principal e lateraisremanescentes, conta hoje com 16 cômodos, com área média de 13 m² erelação de equipamentos sanitários por cômodo de 1/3 unidades
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Rua Senador Pompeu, 34, Centro, RIO
Propriedade Municipal, com 2 tipos de unidades com 2 quartos, 20 tipoestúdio e 2 lojas, contendo 02 pavimentos, obras concluídas em 2001. Fonte:www.rio.rj.gov.br
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Rua Senador Pompeu, 34, RIO
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Rua do Teatro, 21 - Centro
Obra financiada pelo PAR da CAIXA - 2005
6 unidades de 2 quartos + 1 loja área média da unidade - 36m2área total construída - 375,70 m2
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Para refletir…
Paris
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Centro Cultural Georges Pompidou,de Renzo Piano e Richard Rogers, 1977
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MUNICIPIOSMUNICIPIOS� Belém� Ananindeua� Colares� Curuçá� Igarapé-Açu� Inhangapi
� Bragança � Capanema� Primavera� Quatipuru� Salinópolis
Traquateua� Inhangapi� Marapanim� Maracanã� São Caetano de Odivelas� São Domingos do Capim� São João da Ponta� São Miguel do Guamá� Terra Alta� Vigia� Augusto Corrêa
� Traquateua� Abel Figueiredo� Aurora do Pará� Bujaru� Ipixuna do Pará� Mãe do Rio� Nova Esperança
do Piriá� Tomé-Açu
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Foto: Elza LimaFoto: Acervo digital DPHAC/SECULT
BELÉM/PABELÉM/PA
Foto: Elza LimaFoto: Acervo digital DPHAC/SECULT
Patrick Pardini
Fonte: http://allanfeioarquitetura.blogspot.com/2008/01/papas-da-arquitetura-milton-monte.html
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ICOARACI/PAICOARACI/PA
Rose Norat
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MOSQUEIRO, BELÉM/PAMOSQUEIRO, BELÉM/PA
![Page 101: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/101.jpg)
VIGIA/PAVIGIA/PA
Fotos: Acervo digital DPHAC/SECULT
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ÓBIDOS/PAÓBIDOS/PA
Fotos: Roseane Norat/Acervo digital DPHAC/SECULT
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BRAGANÇA/PABRAGANÇA/PA
Fotos: Roseane Norat/Acervo digital DPHAC/SECULT
![Page 104: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/104.jpg)
SANTARÉM/PASANTARÉM/PA
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Patrimônio arquitetônico Patrimônio arquitetônico –– Bens Bens
integrados integrados
SANTARÉM/PASANTARÉM/PA
Fotos: Roseane Norat/Acervo digital DPHAC/SECULT
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BELTERRA/PABELTERRA/PA
http://belterra.redemocoronga.org.br/files/2008/11/casa.jpg
http://farm1.static.flickr.com/19/99198920_80e6c73b74.jpgFotos: Acervo digital DPHAC/SECULT
Fotos: Acervo digital DPHAC/SECULT
![Page 107: Curso de Extensão em Aperfeiçoamento em Gestão Cultural...PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL 1. Patrimônio cultural e gestão urbana: evolução e apreensão conceitual](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051920/600cc706d805e2282e7ba35b/html5/thumbnails/107.jpg)
AVEIRO (FORDLÂNDIA) /PAAVEIRO (FORDLÂNDIA) /PA
http://belterra.redemocoronga.org.br/files/2008/11/casa.jpg
Foto: Fernando Marques
Foto: Fernando Marques
Fotos: Angela Nakashima, Acervo digital DPHAC/SECULT
Fotos: Angela Nakashima, Acervo digital DPHAC/SECULT
http://www.sophiedonelson.com/graphics/clapboard_homes.jpg
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TOMÉTOMÉ--AÇU/PAAÇU/PA
Casa Obara. Fonte: Acervo digital DPHAC/SECULT
Hospital. Fonte: Acervo digital DPHAC/SECULT
Casa Maki. Fonte: Acervo digital DPHAC/SECULT
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AFUÁ/PAAFUÁ/PA
http://farm1.static.flickr.com/40/115520626_dcff97344c.jpg
http://farm6.static.flickr.com/5282/5347886264_d8d9c92cbe.jpg
Casa Maki. Fonte: Acervo digital DPHAC/SECULT Hospital. Fonte: Acervo digital DPHAC/SECULT
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IGARAPÉ AÇÚIGARAPÉ AÇÚ--COLÔNIA DO PRATA/PACOLÔNIA DO PRATA/PA
Fotos: Roseane Norat, 2008
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ABAETETUBA/PAABAETETUBA/PA
Foto: Acervo digital DPHAC/SECULT
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BRAGANÇABRAGANÇA