CURSO DE EXTENSAO Governança Metropolitana Colaborativa A GUSTAVO GOMES MACHADO Consultor...
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CURSO DE EXTENSAOCURSO DE EXTENSAOGovernança Governança Metropolitana Metropolitana ColaborativaColaborativa
AA
GUSTAVO GOMES MACHADOConsultor Legislativo
1Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010
Organização: Universidade de British Columbia - Canadá
Organização da aula
1ª parte – A experiência da RMBH na gestão metropolitana
2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005
1ª PARTE
A experiência da RMBH na gestão metropolitana
Conceito de Metrópole Do grego Metro polis – cidade-mãe
Significado urbano pós-revolução industrial: centro econômico, populacional e cultural
Cidade como referência de cidadania cosmopolita em contraposição aos núcleos urbanos provincianos
Grande centro urbano que lidera uma rede de cidades
Evidências geográficas do fenômeno metropolitano
Conurbação – fusão física entre cidades
Elevada densidade demográfica
Métropole – hierarquização da rede urbana
Infra-estrutura urbana interdependente
Fenômeno geográfico x Organização jurídica dos Estados
Divórcio entre o território metropolitano e a divisão político-territorial
Mancha urbana contígua e sobreposta a múltiplas municipalidades
Processo de interdependência: substrato fático das chamadas regiões metropolitanas.
Funções Públicas de Interesse Comum - o interesse metropolitano
Questão: como institucionalizar as
regiões metropolitanas?
Os dois modelos básicos
Modelo Formal ou Compulsório
Regiões Metropolitanas criadas ou coordenadas por ente acima dos municípios, nos termos da Constituição
Característica:
Gestão sistêmica e territorial
Modelo Horizontal Voluntário
Regiões Metropolitanas criadas ou serviços gerenciados pelo acordo voluntário dos governos locais
Característica:
Gestão por projetos e por consensos
Algumas Experiências internacionais
Canadá: fusão de municípios
Estados Unidos: múltiplos modelos; desde acordos voluntários até autoridades regionais
Inglaterra: “Prefeitura” Metropolitana de Londres
Evolução da região metropolitana no direito constitucional brasileiro – breves notas
Constituição de 1967- Prevista no Capítulo sobre a “Ordem Econômica” – art.
164 - natureza econômica do instituto- Competência legal da União- Conceito de Serviços Públicos de Interesse
MetropolitanoConstituição de 1988- Previsto no Título III – “Da Organização do Estado” –
art. 25, § 3º - natureza federativa do instituto- Competência Legal do Estado-membro- Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum
Regiões Metropolitanas na Constituição da República de 1988
“CAPÍTULO III
DOS ESTADOS FEDERADOS
Art. 25. (...)
§ 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”
Polêmicas jurídicas
Interesse Local X Interesse Metropolitano
Titularidade do Interesse Metropolitano
Funções Públicas de Interesse Comum
Autonomia Municipal
Autonomia Estadual
Mario Campos
São Joaquim de Bicas
IbiritéSarzedoNova Lima
Betim
Mateus Leme Igarapé
Brumadinho
JuatubaBelo Horizonte
Sabará
Raposos
São José da Lapa
Ribeirão das Neves Santa Luzia
Pedro LeopoldoConfinsTaquaraçu de MinasLagoa Santa
Matozinhos
Capim Branco
Esmeraldas
ContagemFlorestal
Itaúna
Pará de Minas
Prudente de Morais
Funilândia
Sete LagoasInhaúma
São José da Varginha
Rio Manso
Itatiaiuçu
Itaguara
Bonfim
Belo Vale
Moeda
Rio Acima
Itabirito
Santa Bárbara
CaetéBarão de Cocais
Nova União
Jabuticatubas
Baldim
Fortuna de Minas
A experiência da RMBH
A experiência da RMBH: breve evolução
1971 – Elaborado o 1º Plano Metropolitano da RMBH
1973 - Criação da RMBH por Lei Federal.
1974 – Criação da 1ª agencia de planejamento da RMBH – o PLAMBEL
1975 – Diversas propostas estruturantes para a RMBH são reunidas no Plano de Desenvolvimento Integrado
1978 – Criação da Empresa de Transportes Metropolitanos da RMBH - Metrobel
1979/1982 – Auge do Plambel – a autarquia administra o 2º maior orçamento do Estado de MG
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1982 – 1ª eleição livre para governador do Estado e para a PBH no período militar
1986/1990 - Newton Cardoso, principal lider municipalista a divergir do Plambel e da Metrobel, vence as eleições para o governo do Estado – o aparato estadual de planejamento metropolitano é desmobilizado
1988/1989 – Elaboradas as Constituições Federal e Estadual
Anos 1990 – Municipalização de serviços públicos – prefeituras assumem, individualmente, a gestão dos transportes e outras políticas públicas – municípios mais ricos avançam mais
1993 – AMBEL é formalmente institucionalizada, mas municípios ricos e governo do Estado não aderem.
1996 – Extinção do Plambel
Reformas e mudança recente de trajetória
2003 - Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas
2004 - Emenda Constitucional n. 65/2004
2006 - Legislação Complementar (88, 89, 90/2006)
2007 – Municípios metropolitanos e Estado se articulam para obtenção de recursos do PAC
2008 – Consórcio Público Mulheres das Gerais
2009 - Criação da Agência RMBH e da “Rede 10”
2010 – Em elaboração o plano metropolitano.
A experiência atual da RMBH
Arranjo institucional de “gestão metropolitana compartilhada” – múltiplos formatos
Estado, Municípios e sociedade civil participam
Inovações institucionais
Continuidade após duas eleições
Possíveis explicações para a redução dos
custos de transação na RMBH (algumas
hipóteses)
Mudanças paradigmáticas no contexto científico
Causas econômicas
Causas políticas
2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005