CURRICULUM VITAE - ULisboa · 2020. 8. 17. · 1 CURRICULUM VITAE Ana Paula do Valle-Frias de...
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CURRICULUM VITAE
Ana Paula do Valle-Frias de Madureira e Piedade Dourado
I. Habilitações Académicas
2018: Agregação em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
em 17 e 18 de maio de 2018
2006: Doutoramento em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em 24 de Fevereiro de 2006, com a classificação de 18 valores (distinção e louvor
por unanimidade)
1995: Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, com a classificação de 17 valores (dissertação entregue no
primeiro trimestre de 1993 e discutida em 23 de janeiro de 1995)
1989: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
concluída em 1989 (1984-1989), na menção de Jurídico-Económicas, com a média final
de 16 valores
II. Línguas estrangeiras
Domínio do inglês, alemão, francês e espanhol (leitura, escrita e oralidade); a frequentar
o nível 2/3 de italiano no Istituto de cultura italiana de Lisboa
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III. Historial Profissional Académico
1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
1.1. Categoria académica e concursos:
2020: Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2018 até 2020: Professora Associada com agregação da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
2009 até ao presente: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, com nomeação definitiva desde 2010
2006-2009: Professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do
grupo de Ciências Jurídico-Económicas
1998-2006: Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do
grupo de Ciências Jurídico-Económicas, com a regência de Finanças Públicas II e Direito
Fiscal II e respetivas aulas práticas
1996-1998: Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do grupo de
Ciências Jurídico-Económicas, com a regência de Finanças Públicas II e Economia
Portuguesa e respetivas aulas práticas
1994-1996: Assistente-técnica, ao abrigo do acordo bilateral de cooperação entre Portugal
e a Guiné-Bissau, na Faculdade de Direito de Bissau, durante os anos letivos de 1994-
1995 e 1995-1996, com a regência das seguintes cadeiras: Finanças Públicas e Direito
Fiscal, Direito Económico e Direito Internacional Económico
1990-1994: Assistente estagiária na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do
grupo de Ciências Jurídico-Económicas, nas disciplinas de Relações Económicas
Internacionais e Finanças Públicas I
1990: Aprovada em primeiro lugar para os concursos de assistente estagiária dos grupos
de Ciências Jurídico-Políticas e de Jurídico-Económicas, tendo optado por este último
grupo.
1988-1990: Monitora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 1988 e
1990, das cadeiras de Relações Económicas Internacionais e de Finanças Públicas I
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1.2. Disciplinas lecionadas:
2018 até ao presente: Direito Fiscal, mestrado e doutoramento em Direito e Ciência
Jurídica;
2019 até ao presente: Direito Fiscal Europeu, doutoramento em Direito e Ciência Jurídica;
2010 até ao presente: Direito Fiscal Internacional, no 1.º ciclo de estudos
2009 até ao presente: Direito Fiscal Europeu, mestrado científico (atual mestrado em
Direito e Ciência Jurídica)
2009-2012: Contencioso Administrativo e Tributário, no 1.º ciclo de estudos,
coregência com o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva
2008-2012: Contencioso Administrativo e Tributário, Mestrado jurídico-forenses,
coregência com o Professor Doutor Vasco Pereira da Silva
2008 até ao presente: Direito Fiscal, no 1.º ciclo de estudos
2007-2008: Direito Fiscal I e II, Mestrado Científico, coregência com o Professor Doutor
J.L. Saldanha Sanches
2007-2010: Direito Fiscal Europeu, Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras
2007-2010: Tributação das empresas, Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras
2006-2007: Direito Fiscal Internacional e Comunitário, Mestrado Científico
2006-2007: Direito Financeiro e Direito Fiscal (noite)
1990-2006: Relações Económicas Internacionais, Finanças Públicas I, Direito da
Economia I e II, Direito Fiscal I, Direito Fiscal II, Finanças Públicas II, Economia
Portuguesa (FDUL; Faculdade de Direito de Bissau (1994-1996))
1.3. Centros de investigação e institutos:
Desde 2013 até ao presente: Membro integrado do Centro de Investigação de Direito
Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa
Desde 2006 até ao presente: Vice-Presidente do Instituto de Direito Económico,
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Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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2. Professora visitante de outras universidades, institutos e centros:
2020: Professora visitante da Universidade de Amesterdão no mestrado em Direito Fiscal
Internacional e Europeu
2019 até ao presente: Professora visitante da Universidade de Navarra no mestrado em
Direito Fiscal Internacional e Europeu
2015-2020: Professora visitante da Universidade Autónoma do Chile
2014-2015: Professora visitante da Universidade da Florida, EUA, no mestrado em
Direito Fiscal Internacional (classificado como o 2.º melhor mestrado em Direito Fiscal
nos EUA)
2014-2017: Cursos de especialização ou de formação contínua no Centro de Estudos
Judiciários
2011-2013: Coordenação científica do programa Governance – Exploring the Tax
Dimension, Instituto Universitário Europeu de Florença (com Pasquale Pistone em 2011
e 2012, e também com Jeffrey Owens em 2013) integrado no programa de Global
Governance de Miguel Poiares Maduro
2013 até ao presente: Professora visitante da Universidade de Lausanne no mestrado em
Direito Fiscal Internacional e Europeu
2012: Professora visitante no centro de formação do Ministério das Finanças de Taipé -
Taiwan
2011-2012: Professora visitante da Universidade de Neuchâtel no mestrado em Direito
Fiscal Internacional e Europeu
2011: Regência de Direito Fiscal no Instituto Superior de Ciências Sociais e Jurídicas de
Cabo Verde (ao abrigo de um protocolo com o Instituto de Cooperação Jurídica da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
2010: Professora visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Economia de
Viena (Wirtschaftsuniversitaet Wien, WU) para lecionar Seminários em Direito Fiscal
Europeu
2009-2010: Professora visitante da Universidade da Florida, EUA, no mestrado em
Direito Fiscal Internacional (classificado como o 2.º melhor mestrado em Direito Fiscal
nos EUA)
2009 até ao presente: Professora visitante da Universidade Católica Portuguesa, Escola
de Lisboa, Global School of Law, no LLM coordenado por Miguel Poiares Maduro e
Joseph Weiler (Law in a European and Global Context)
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2007-2008 e 2011: Seminário de mestrado em Direito Fiscal e Integração Regional,
Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (através do Instituto de
Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Desde 2007 até ao presente: Professora visitante do International Tax Centre da
Universidade de Leiden, no mestrado avançado em Direito Fiscal Internacional
(Advanced L.LM in International Tax Law)
2006: Seminário de mestrado em Direito Internacional Económico na Faculdade de
Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo (através do Instituto de Cooperação
Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
1998: Curso de Integração Económica e Direito Internacional Fiscal, na Escola Superior
de Administração e Fazenda, Brasília
IV. Outros cargos e funções académicas
1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
2020: 2022: Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico
2014-2015: Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico
2012-2013: Membro da Comissão de Estudos Pós-Graduados
2009–2014: Membro do Gabinete de Relações Internacionais da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
Desde 2009-2014: Membro do Gabinete das Relações Internacionais da FDUL
2009-2010: Membro do Conselho Pedagógico da FDUL
2006: Representante da FDUL no “Grupo para a Avaliação da Qualidade da
Universidade de Lisboa”
Desde 2006 até ao presente: Membro do Conselho Científico
1992-1993: Membro do Conselho Pedagógico
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2. Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e Centro de
Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF):
Desde 2013 até ao presente: Investigadora do CIDEEFF
Desde 2006 até ao presente: Vice-Presidente do IDEFF
3. Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal (EATLP):
2018-2020: Membro do Conselho Científico (Academic Committee)
2012-2017: Membro da Direção (Executive Board)
Desde 2007 até ao presente: Membro do júri para atribuição anual do prémio conjunto
Comissão Europeia/EATLP “European Academic Tax Thesis Award”
Desde 2006 até 2012: Membro do Conselho Científico (Academic Committee)
4. Outras universidades:
2015-2020: Membro do Comité Académico Internacional da Universidade Autónoma
do Chile
2015 até ao presente: Membro do Conselho Consultivo, no mestrado avançado em
Direito Fiscal Internacional (advanced master in International Tax Law), Universidade
de Amsterdam
V. Membro de Júris de doutoramento e arguições
1. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:
2020:
2015: Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira, Estado e Economia – entre o
mercado e a tecnocracia, onde fica a res publica?
2012: Guilherme Waldemar Goulão dos Reis de Oliveira Martins, Consolidação
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orçamental e política financeira
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2012: Gustavo André Simões Lopes Courinha, A residência no Direito Internacional
Fiscal: do abuso subjetivo das Convenções de Dupla Tributação (orientadora e
arguente)
2012: Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, A contratação pública como
instrumento de política económica
2012: Miguel Carlos Teixeira Patrício, Análise económica da responsabilidade médica
civil
2011: Pedro Miguel Infante Mota, A função jurisdicional no sistema GATT/OMC
2011: Eugénio Carlos da Conceição Rodrigues Moreira, Segurança social guineense
(contributo para o estudo e a compreensão)
2011: Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, A redistribuição das
competências orçamentais no seio da União Europeia (arguente)
2010: Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma, As entidades públicas e o Imposto
sobre o valor acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade (arguente)
2010: Elisa Rangel Nunes, Orçamento do Estado: contribuições para a transparência
orçamental em Angola
2010: Rute Neto Cabrita e Gil Saraiva, A herança de Quioto em clima de incerteza.
Análise jurídico-económica do mercado de emissões num quadro de desenvolvimento
sustentado
2010: Paula Rosado Cristina Pereira, Convenções de dupla tributação e Direito
Comunitário Tributário (arguente)
2010: Tomás Maria Cantista de Castro Tavares, A relevância da contabilidade na
tributação do rendimento das sociedades: entre os paradigmas da realização e o justo
valor (arguente)
2009: Maria Eduarda Azevedo, As parcerias público privadas: instrumento de uma
nova governação pública
2009: Teodoro Andrade Waty, Contributo para uma teoria da descentralização
financeira em Moçambique (arguente)
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2. Outras universidades:
2020: João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues, Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (tese na área de Direito Financeiro)
2018: José Ángel Gómez Requena, El Análisis de Comparabilidad Post-BEPS en
Precios de Transferencia, Universidad de Castilla-la Mancha, Facultad de Derecho
2017: Jasper Korving, Neutrality in EU direct taxes, Universidade de Maastricht
2016: Rogério Dias Correia, Desafios do federalismo fiscal. Contributo para a
compreensão do exercício partilhado do poder tributário no limiar do século XX,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2013: Marcel Schapper, The structure and organization of EU law in the field of direct
taxes, Universidade de Maastricht
2013: Ester Marco Peñas, El concepto europeu de deuda pública, Universidade Pompeu
Fabra, Barcelona
VI. Participação noutros júris académicos
2014: Membro do júri do concurso internacional em Direito Fiscal Internacional e
Europeu, da Universidade de Leuven (tax moot court competition) – prova oral
2009-2018: Membro do júri do prémio EATTA (European Academic Tax Thesis
Award) para a melhor tese de doutoramento em Direito Fiscal numa universidade
europeia
2007: Membro do júri do concurso internacional em Direito Fiscal Internacional e
Europeu, da Universidade de Leuven (tax moot court competition) – prova escrita
VII. Orientação de teses de doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa
2018….: Sónia Martins Reis, O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal
2017---: Paulo Nuno Jorge Marques, Da (in)disponibilidade do crédito tributário à
compensação e ao pagamento de imposto
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2016---: Alexandra Maria Borges Castro Gonçalves Marques, Justiça tributária e
tutela jurisdicional efetiva: a tutela do particular na resolução de litígios emergentes
da relação jurídico-tributária
2016---: Pedro Costa Monteiro, Elisão fiscal no âmbito do sistema comum do imposto
sobre o valor acrescentado
2016---: Maria Cristina Flora Santos, O Contribuinte Europeu e o princípio da tutela
jurisdicional efetiva”
2013: Tiago Fraga Cristóvão Pereira, A tributação da energia, o modelo de tratado
instituidor de governação global da energia (em português, co-orientada pelo Professor
Doutor Pasquale Pistone, da Universidade de Salerno)
2009-2012: Orientação da tese de doutoramento de Gustavo Lopes Courinha (orientado
pelo Professor Doutor J.L. Saldanha Sanches até à reforma deste), aprovada com 18
valores
VIII. Orientações de dissertações de mestrado
Orientação de mais de uma centena de teses de mestrados na Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, na Universidade Eduardo Mondlane e no International Tax
Centre de Leiden, em Direito Fiscal, Direito Fiscal Internacional, Direito Fiscal
Europeu, Direito Internacional Económico. Participação nos correspondentes júris de
discussão pública das teses, no caso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
IX. Coordenação científica de cursos e conferências do IDEFF e participação como
oradora
1. Pós-graduações e cursos intensivos:
2019: Pós-Graduação Avançada em Preços de Transferência
2017: Curso Intensivo (Tributação das reorganizações e restruturações societárias) -
Ana Paula Dourado e José Almeida Fernandes
2015-2016: Curso de pós-graduação avançada (A aplicação das normas antiabuso) -
Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha
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2014-2015: Curso de pós-graduação avançada (A reforma do IRC) -Ana Paula Dourado
e Gustavo Lopes Courinha
2014: Curso intensivo (Sistemas fiscais africanos da CPLP: temas selecionados) - Ana
Paula Dourado e Sónia Reis
2014: Curso intensivo (Grandes temas processuais e substantivos dos principais
tributos portugueses) - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia
2013: Curso intensivo (Tributação das reorganizações e reestruturações societárias) -
Ana Paula Dourado e José Almeida Fernandes
2013: Curso intensivo (The relevance of residence under tax treaties and EU law –
Direct taxes) – Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha
2013: Curso intensivo (Metodologia e desenvolvimentos recentes do Direito Fiscal
Internacional)- Ana Paula Dourado e Gustavo Lopes Courinha
2010: Curso avançado do IVA (em inglês) - Eduardo da Paz Ferreira, Ana Paula
Dourado e Rita de la Feria
2009 até ao presente: Curso de verão em Direito Fiscal Comparado, Internacional e
Europeu (GREIT Lisbon Summer Course), com oradores e participantes dos cinco
continentes – Ana Paula Dourado
2008-2009: Pós-graduação avançada em Direito Fiscal (Planeamento e abuso fiscal) –
Ana Paula Dourado
2008-2009: O Direito Europeu em ação – a jurisprudência do Tribunal de Justiça da
União Europeia (IDEFF/Instituto europeu) (oradora)
2007-2009: Seminário (Princípios de Direito Fiscal) - Pós-Graduação em Direito Fiscal,
IDEFF (oradora)
2. Conferências e Seminários:
2020: Indiana & Leeds Seminars: The Meaning of Digital Economy for Tax Purposes: A
Reassessment
2020: Oxford Univ, Tilburg Univ., Universidade de Lisboa Series of Seminars on
International Tax Justice and Governance
2020: Seminário – Value Creation in the Digital Economy
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2019: Seminário – Os Trinta Anos das Reformas Fiscais em Portugal
2019: Seminário – A Arbitragem Tributária em Portugal
2019: Seminário – Taxation in the Digital Economy
2019: Seminário – Tax and Regulation
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2018: Seminário: Digital Taxation
2016: Seminário - Processo Tributário vs Arbitragem Tributária
2014: Conferência - A Reforma do IRS: Ana Paula Dourado e Paula Rosado Pereira
2014: Conferência - Relações fisco contribuinte - uma visão dos tribunais, da academia
e da administração fiscal (oradora)
2013: Conferência sobre A Reforma do IRC: Ana Paula Dourado e Gustavo Courinha
2013: Conferência anual da EATLP (Corporate Income Tax Subjects)
2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Rui Moura Ramos e Jorge
Miranda - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia
2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Adriano Moreira e Manuel
Lopes Porto - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia
2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com António Lobo Xavier e José
Pacheco Pereira - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia
2013: Conversas sobre Patriotismo e Exílio Fiscal com Miguel Poiares Maduro e José
Tavares - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira Garcia
2013: Colóquio internacional Políticas orçamentais em contexto de crise (Tribunal de
Contas/IDEFF) - A luta contra os paraísos fiscais (oradora)
2012: Coordenação científica da Conferência GREIT (Movement of persons and tax
mobility in the EU: Changing Winds)
2012: III Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF (Fiscalidade e Competitividade)
– (oradora)
2011: II Congresso de Direito Fiscal IDEFF/Almedina/OTOC -(oradora)
2011: O Novo Regime de Arbitragem Fiscal - Ana Paula Dourado e Nuno Oliveira
Garcia
2011: Seminário Direito Fiscal e Desenvolvimento: Yariv Brauner e Miranda Stewart
(oradora)
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2010: A arbitragem em Direito Tributário - I Conferência AIBAT- Associação Ibero-
americana de arbitragem tributária/IDEFF (oradora)
2009: 1ºs Encontros Luso-Brasileiros sobre Temas Tributários
(em parceria com associações da Administração Tributária Brasileira)
2008 até ao presente: Coordenação científica dos Seminários em Direito Fiscal
Internacional e Europeu (The Lisbon Seminars on International and European Tax Law)
– Ana Paula Dourado, José Almeida Fernandes e Rita de la Feria
2008: Encontros Fiscais da CPLP (As reformas fiscais na CPLP e Competitividade das
Economias) - (IDEFF/AFP/IJC)
2007: GREIT, Lisboa (Meaning and Scope of the Acte Clair Doctrine)
X. Pós-graduações no Instituto Europeu:
2006: Lecionou Direito Fiscal Comunitário, Pós-Graduação em Direito Fiscal, Instituto
Europeu
1996-1998 e 1990-1994: Lecionou Fiscalidade e Questões Orçamentais na CE, Curso de
Pós-Graduação em Estudos Europeus (coordenadores, Professores Doutores Sousa
Franco e Paz Ferreira)
XI. Coordenação científica de cursos e conferências noutras universidades e
associações
2016: Coordenação científica e relatora geral da Conferência Tax Avoidance Revisited
in the EU BEPS Context , EATLP, Max-Planck Institute e Universidade de Munique
(Ludwig-Maximilians), na Academia de Ciências de Munique.
2011-2013: Coordenação científica do programa Governance – Exploring the Tax
Dimension, Instituto Universitário Europeu de Florença (com Pasquale Pistone em 2011
e 2012, e também com Jeffrey Owens em 2013 (integrado no programa de Global
Governance de Miguel Poiares Maduro)
2009: Coordenação científica e relatora geral da Conferência Separation of Powers in a
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Comparative law Perspective (co-organizador, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal
Financeiro alemão, Prof. Dr. Jürgen Pezzer), EATLP, Santiago de Compostela
XII. Oradora em Conferências e cursos noutras universidades, institutos e
associações
2019: Palais des Académies, Brussels, Max-Planck Institut für Steuerrecht und
Öffentliche Finanzen; Univ. Liège, UC Louvain (The Future of EU Tax Harmonization)
2019: Oxford University (Tax Justice and Governance)
2018: Center for European Studies, Harvard University (Transatlantic Tax Forum)
2017: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Tax Treaties Around
the World)
2016: Institute for Austrian and International Tax Law,WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2016: International Bar Association, Washington DC (General Anti-avoidance rules)
2016: Universidade de São Paulo, Brasil (Deveres de comunicação de esquemas de
planeamento fiscal agressivo)
2016: Max-Planck Institute e Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians), na
Academia de Ciências de Munique, EATLP, Tax Avoidance Revisited in the EU BEPS
Context
2015: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2015: Conferência GREIT, Amsterdam (EU BEPS; Fiscal transparency, Protection of
Taxpayer Rights and State Aid)
2014: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2014: Conferência GREIT, Muenster (International tax law and new challenges by
constitutional and legal pluralism).
2014: Fundo Monetário Internacional (FMI), Washington DC. Conferência por ocasião
da reforma de Victor T. Thuronyi, (Tax Design Issues Worldwide)
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2013: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2013: Conferência anual da Fundação Francisco Manuel dos Santos (Sessão O Euro
Tem Futuro?) – painel com Mário Centeno, Guilherme de la Dehesa e Paulo Trigo
Pereira (moderador Pedro Guerreiro)
2013: Oradora no Painel principal do Congresso Anual da Associação Fiscal
Internacional, em Copenhaga (Taxation of Passive Investment Income)
2013: Conferência GREIT, Lund (Principles of Law: Function, Status and Impact in EU
Tax Law)
2012: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2011-2013: Global Governance programme, Instituto Universitário Europeu, Florença
(Seminários executivos sobre transparência fiscal)
2011: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2010: Monash University, Prato, Itália (Revenue Authority Discretions and the Rule of
Law), organizadores: Chris Evans, Judith Freedman, Rick Krever
2010: Conferência GREIT, Instituto Universitário Europeu, Florença (Human Rights
and Taxation in Europe and the World)
2010: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2009: Conferência GREIT, Universidade de Amsterdam (Traditional and Alternative
Routes to European Tax Integration)
2009 até ao presente: Oradora no “GREIT Lisbon Summer Course”
2009: 160 anos do Tribunal de Contas, colóquio internacional: programação orçamental
e avaliação
2009: Oradora no Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional, em Vancouver
(The death of withholding taxes in the EU)
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2008: Joint Syposium of the Oxford University Centre for Business Taxation and the
Oxford Institute of European and Comparative Law (Tax abuse in the context of personal
taxation, Prohibition of Abuse of Law, a New General Principle of Abuse of Law?)
2008: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (Portuguese Recent
and Pending Cases)
2008: EATLP, Cambridge (Withholding Taxes)
2008: Livre circulação de capitais e não discriminação de terceiros Estados, na
Conferência Portugal UE e os EUA – Novas Perspectivas Económicas num Contexto de
Globalização (org. Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Luís Morais), IDEFF
2008: Conferência GREIT, Cetara/Salerno (Legal Remedies in European Tax Law)
2008: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna e Comissão Europeia
(Thin Capitalization Rules in the Context of the Common Corporate Consolidated Tax
Base)
2007: Workshop organizado pela Comissão Europeia, Bruxelas, como delegada da
EATLP sobre uma base comum consolidada de tributação
2007: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (ECJ direct taxation,
Recent and Pending cases)
2007: Moderadora de um painel no II Encontro Nacional dos TOCS na Aula Magna,
Lisboa
2006: Workshop organizado pela Comissão Europeia, Bruxelas, como delegada da
EATLP sobre uma base comum consolidada de tributação
2006: Institute for Austrian and International Tax Law, WU Vienna (The EU and Third
Countries: Direct Taxation)
2006: Associação Fiscal Portuguesa (Desenvolvimentos recentes no Direito Fiscal
Europeu)
2006: Conferência GREIT, Universidade de Lund (The Effects of ECJ case law in the
field of direct taxation in Portugal)
2006: Conferência da EATLP em Budapeste (The interest savings directive)
2005: Conferência organizada pelo CEJUR, em Espinho (Os aspectos substantivos na
reforma do processo tributário)
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2005: Workshop organizado pela Comissão Europeia – “EU and third countries”, painel
presidido pelo Prof. Dr. Klaus Vogel (Universidade Ludwig-Maximilians de Munique),
e sendo conferencistas, para além do Professor Vogel e da própria, os Professores Hugh
J. Ault e Daniel Gutmann.
2004: Jornadas sobre os “20 anos da Reforma Fiscal” e de homenagem ao Presidente da
mesma, Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, organizada pela AFP e pelo IDEFF na
FDUL, sobre a introdução do Código do IRC
2002: Congresso internacional sobre planeamento e concorrência fiscal, Universidade
Nova de Lisboa, sobre o Princípio da não discriminação e a cláusula da nação mais
favorecida no Direito da Comunidade Europeia
2000: 20 anos do Centro de Estudos Fiscais, sobre a Proposta de Diretiva sobre juros de
poupança
1999: Conferência anual da EATLP, Estocolmo, Corelatora nacional, Tributação das
pequenas e médias empresas em Portugal
1998: Faculdade de Direito da Universidade do Recife, Princípios de Direito Fiscal
Internacional
1998: Faculdade de Direito da Universidade Católica de Olinda, sobre o Princípio da não
discriminação no Direito Fiscal Internacional
1998: Congresso de Direito Fiscal Internacional, Universidade Fernando Pessoa, sobre o
Princípio da não-discriminação no Direito Fiscal da Comunidade Europeia
1997: Relatora nacional do Congresso da Associação Fiscal Internacional sobre a
Tributação dos fundos de investimento, Nova Delhi
1994: No Simposium «Ética e Democracia», Sociedade Portuguesa de Filosofia, no
âmbito de «Lisboa 1994», sobre a Justiça e eficiência no Direito Financeiro
1994: Associação Fiscal Portuguesa, sobre a Harmonização fiscal na Comunidade
Europeia
1993: Congresso Anual da Associação Fiscal Internacional, sobre questões fiscais na CE
(Florença, 1993) (Poster Session);
1991-1992: Conferências organizadas pela Revista Fisco, sobre temas vários
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XIII. Revistas jurídicas
Desde janeiro de 2018: Diretora da Revista Intertax
Sub-directora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Co-directora da Revista Intertax desde 2007 até 2017
Conselho de redação da Revista Highlights & Insights
Correspondente da EC Tax Review
Conselho de redação da Revista Fisco
Conselho de redação da Revista Fiscalidade
Conselho de redação da Ciência e Técnica Fiscal
XIV. Projetos internacionais de investigação
Desde 2008 até ao presente: Membro Fundador do “Group for Research in European
and International Tax Law”, com publicação anual de um livro e curso de verão em Lisboa
(IDEFF)
2000-2001: Ação integrada luso-espanhola (2000-2001), com a Universidade de
Barcelona e a Universidade Pompeu Fabra de Barcelona (cátedra da Prof. Dr. Maria
Antónia Agullo), sobre “As disfunções e reforma das finanças locais em Espanha e
Portugal”
1994-1996: Ação integrada luso-alemã (1994-1996), com a Universidade de Munique
(cátedra do Prof. Dr. Klaus Vogel), sobre o acordo de dupla tributação
Portugal/Alemanha e o princípio da legalidade fiscal numa perspetiva de Direito
Comparado (Alemanha, Portugal)
XV. Representação em organizações internacionais
2013 até ao presente: Membro da Plataforma da União Europeia sobre Boa Governação
Fiscal, como representante da Associação Europeia de Professores de Direito Fiscal
(European Association of Tax Law Professors, EATLP)
21
2004-2006: Delegada portuguesa para o Grupo de trabalho n.º 8 da OCDE (Evasão e
Fraude Fiscais)
2004-2006: Membro da delegação portuguesa no Fórum das práticas prejudiciais da CE
(Comissão Europeia, Bruxelas)
1999-2000: Delegada portuguesa no Grupo das Questões Financeiras – negociação da
Directiva da Tributação da Poupança junto do Conselho de Ministros da Comunidade
Europeia
XVI. Outras atividades profissionais relevantes
2014-2016: elaboração dos anteprojetos de reforma fiscal dos impostos e do
procedimento e processo tributário para o governo de Timor-Leste (com exclusão do
IVA)
2015: Membro da Comissão científica do Centro de Estudos Judiciários para as ações
de formação contínua dos magistrados – temas de Direito Tributário
Desde 2003 até ao presente: Consultora do Departamento Jurídico do Fundo Monetário
Internacional, tendo elaborou os anteprojetos e negociado as reformas fiscais em Cabo
Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
2000: Representante do Ministério das Finanças Português na reforma do Código do IRS
e do IRC (no quadro do ECORFI)
2000: Representante do Ministério das Finanças Português no Grupo de trabalho inter-
ministerial relativo aos “Benefícios Fiscais nas Zonas Periféricas”
2000: Membro do Centro de Estudos Fiscais para a revisão do regime de tributação da
dívida pública (Revisão do DL 88/94, de 2 de Abril)
2000: Membro do júri de selecção do primeiro concurso para juízes dos tribunais
administrativos e fiscais e curso de formação dos candidatos ao mesmo curso no Centro
de Estudos Judiciários
1998-2006: Jurista do Centro de Estudos Fiscais
22
1997: Membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental (Ministro
da Finanças, Professor Doutor António Luciano Sousa Franco)
XVII. Projetos e Anteprojetos legislativos
2014-2016: Código tributário e código de procedimento e de processo tributário para
Timor-Leste
2003-2013:
Cabo Verde
Anteprojectos do Código Geral Tributário, Código das Execuções Tributárias, Código do
Processo Judicial Tributário, Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares e Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Moçambique
Código do Imposto do Selo, Código da Sisa, Lei Geral Tributária (que inclui o
procedimento tributário e as infrações fiscais), Código de Imposto sobre as Sucessões e
Doações, Código do Processo Judicial Tributário, Lei de Tributação do Petróleo, Lei de
Tributação das Minas
São Tomé e Príncipe
Código Geral Tributário, Código do Processo e Procedimento Tributário, Código de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Código de Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas, Código da Sisa, Código de Imposto sobre as
Sucessões e Doações
Timor-Leste
Colaboração na reforma da legislação fiscal para Timor-Leste, dirigida pelos australianos
Professores Rick Krever e Lee Burns
1999-2000: Diretiva da Tributação da Poupança junto do Conselho de Ministros da
Comunidade Europeia (1999-2000)
Reforma de algumas disposições dos Códigos do IRS e do IRC (1999-2000)
Legislação relativa a Benefícios Fiscais à Interioridade
23
1997-1999: Projeto da Lei de Enquadramento Orçamental
XVIII Publicações
1. Artigos, capítulos de livros, comentários de jurisprudência e recensões:
147. “Sociedades multiculturais e cidadania real numa era distópica”, Livro em
Homenagem a Jorge Carlos Fonseca (no Prelo)
146. Ana Paula Dourado & Miguel Poiares Maduro, “A Plead for the EU Fiscal
Autonomy”, Intertax, issue 8/9, 2020
145. “Covid-19: Fiscal Policies and Multilateralism”, Intertax, issue 6/7, 2020
144. Ana Paula Dourado & Alice Pirlot, “Taxes and Regulation”, Intertax, issue 4,
2020 143. “18. Aggressive tax planning and harmful tax competition”. Research Handbook
on European Union Taxation Law, 2020
142. Art. 254, in Jorge Miranda e Rui Medeiros Constituição Portuguesa Anotada
Universidade Católica Editora, 2020
141. “Art. 238”, in Jorge Miranda e Rui Medeiros Constituição Portuguesa Anotada
Universidade Católica Editora, 2020
140. “The Global Anti-Base Erosion Proposal (GloBE) in Pillar II”, 2020, Intertax vol
48 issue 2
139. “The OECD Unified Approach and The New International Tax System A Half-
Way Solution” 2020, Intertax Vol 48 issue 1
138. “13. International Tax Transparency and Lost Meaning of Foreseeable Relevance”
in CEF Tax Advisers Europe 60th anniversary - liber amicorum, 2019
137. “Arbitrating Cross-Border Tax Disputes” in Line with European Union Law Issues
and Solutions. Kluwer, 2019, pp.57-67
136. “In Search of an International Tax System in a Post-BEPS Tax Competition
Setting”, 2019, Intertax 47, Issue 1, pp. 2–6
135. “Editorial note Taxing the Digital Economy”, 2019, Intertax 47, Issue 2, pp. 138–
24
139
134. “Justiça Tributária Internacional”, in Revista Direito Tributário Atual, n.41. ano
37. pp. 457-487. São Paulo IBDT, 1º semestre 2019
133. “O ensino do Direito Fiscal nas Faculdades de Direito em Portugal (II)” Boletim da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. XCV tomo II 2019
132. “O ensino do Direito Fiscal nas Faculdades de Direito em Portugal (I)” Boletim da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vol. XCV TOMO I 2019
25
131. “What’s Ahead?”, 2018, Intertax, 46, pp. 2–2
130. “The US Base Erosion and Anti-Abuse Tax, and the EU Responses”, 2018,
Intertax, 46, nº4, pp. 266–267
129. “The EU Black List of Third-Country Jurisdictions”, 2018, Intertax, 46, nº3, pp.
178–180
128. “O Procedimento e o Processo Tributário Português Um Apelo de Reforma”,
Cadernos de Justiça Tributária, n.º 22, Outubro/Dezembro de 2018
127. “Fake Tax Transparency Leaks and Taxpayer Rights”, 2018, Intertax, 46, nº 2, pp.
100–103 (republicado por convite em Global Tax Weekly, April 5, 2018)
126. “The OECD Financial Transactions Discussion Draft and BEPS Actions 8–10”,
2018, Intertax, 46, n.º 10, pp. 740–743
125. “Taxes and Competitiveness How Much Competitive Is European Tax
Competition”, 2018, Intertax 46, Issue 12, pp. 942–943
124. “Profit Splitting and the Aspirational Arm’s Length, Standard”, 2018, Intertax, 46,
n.º 11, pp. 832-835
123. “Minimum Standards in Taxes A Positive-Sum Game”, 2018, Intertax, 46, n.º5,
pp. 365-367
122. “Is There a Light at the End of the Tunnel of the International Tax System” 2018,
Intertax, 46, ns. 89, pp. 607–609
121. “Editorial Note on the Digital Tax Special Issue”, 2018, Intertax, nº46, n.º67, pp.
461–461
120. “Dossiê a arbitragem tributária em Portugal”, Revista de Finanças Públicas e
Direito Fiscal 1/2 ano XI 2018
119. “Debate Whistle-Blowers in Tax Matters Not Public Enemies”, 2018, Intertax, 46,
n.º5, pp. 422–426
118.” Debate Digital Taxation Opens the Pandora Box The OECD Interim Report and
the European Commission Proposals”, 2018, Intertax, nº4
117."Third States and External Tax Relations" (eds. Marres, Vermeulen, Wattel),
Terra/Wattel European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation,
Kluwer, 2018
26
116. “Cross-border Loss Relief” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel), Terra/Wattel
European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation, Kluwer, 2018
115. “Third States and External Tax Relations” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel),
Terra/Wattel European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation
Student Edition, Kluwer, 2018, pp. 103-120
114. “Cross-border Loss Relief” (eds. Marres, Vermeulen, Wattel), Terra/Wattel
European Tax Law Volume I - General Topics and Direct Taxation Student Edition,
Kluwer, 2018, pp. 393-412113.
113. Artigo 104.º, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada,
pp.230-247 Universidade Católica Editora
112. Artigo 103.º, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada,
pp.194-229 Universidade Católica Editora, 2018
111. “Are We Compatible On Multilateral Tax Coordination”, Intertax, 46, nº1, 2018,
pp. 3–5
110. A liberdade de circulação de capitais na União Europeia e países terceiros
desenvolvimentos recentes, Revista do CEJ, n.º1, 2017, pp.315-346
109. 14. Free movement of capital and Brexit in After Brexit consequences for
European Union. Palgrave Macmillan, 2017
108. "Assessing BEPS: origins, standards, and responses. Portugal National
Report", Cahiers de Droit Fiscal International, n.º102, 2017
107. "The Interest Limitation Rule in the Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD) and
the Net Taxation Principle", EC Tax Review, n.º 3, 2017
106. "The EU Free Movement of Capital and Third Countries: Recent Developments",
Intertax, n.º 3, 2017
105. "Global Governance, Global Standards and Democracy in Taxes" in Liber
Amicorum Fausto de Quadros, Coimbra, 2016
104. "Free Movement of Capital, the European Union Anti-Tax Avoidance Package and
Brexit", Intertax, n.º 12, 2016
103. "Portugal: Recent and Pending Cases", CJEU - Recent Developments in Direct
Taxation 2015, Michael Lang et al (eds), Vienna, 2016
102. "The Meaning of Aggressive Tax Planning and Avoidance in the European Union
and the OECD: An Example of Legal Pluralism in International Law", International
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Tax Law: New Challenges to and from Constitutional and Legal Pluralism, Joachim
Englisch (ed.), Amsterdam, 2016
101. “The EU Anti Tax Avoidance Package: Moving Ahead of BEPS?”, Intertax, n.º 6,
2016
100. “May you live in interesting times”, Intertax, n.º 1, 2016
99-99 Ana Paula Dourado, Articles 3 f), 26 & 27, Klaus Vogel on Double Taxation
Conventions, Ekkehart Reimer & Alexander Rust (eds.), Fourth Edition, Amsterdam,
2015
97. Brauner, Dourado, Traversa, “Ten Years of Marks & Spencer”, Intertax, n.º 4, 2015
96. “The Role of CFC Rules in the BEPS Initiative and in the EU”, British Tax Review,
n. º 3, 2015
95. “Aggressive Tax Planning in EU Law and in the light of BEPS - The EC
Recommendation on Aggressive Tax Planning and BEPS Actions 2 and 6”, Intertax, n.º
1, 2015
94. “The Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Initiative under Analysis”, Editorial,
Intertax, n.º 1, 2015.
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92. Dourado, Ana Paula / Pereira, Ricardo Reigada, Portugal, The EC Interest Savings
Directive, IBFD/EATLP, Amsterdam, 2015
91. Dourado, Ana Paula / Pistone, Pasquale, “Some Critical Thoughts on the
Introduction of Arbitration in Tax Treaties”, Intertax, nº 3, 2014
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Patriotism and Taxes” Cécile Brokelind (ed.), Principles of law: Function, Status and
Impact in EU Tax Law, Amsterdam, 2014.
89. Dourado, Ana Paula / Fernandes, José Almeida, “Portugal: Tax treaty case law on
personal and substantive scope”, Lang et al. (eds.), Tax Treaty Case Law around the
Globe 2013, Lang et al. (eds.), Vienna, 2014
88. "Portugal: Exit Taxes on Individuals and Transfer of a Permanent
Establishment", ECJ-Recent Developments in Direct Taxation, Lang et al. (eds.),
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28
87. Dourado, Ana Paula / Rocha, Ana Gabriela, “Manifestações de fortuna:
pressupostos e limites de tributação” – comentário ao acórdão do STA de 24 de julho de
2013, Processo nº: 01203/13, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2013
86. “O Euro tem futuro?”, in Portugal Europeu. E agora? 2º Encontro: Presente no
Futuro: 2013, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos
85. “Tax Mobility in the European Union: Present and Future Trends”, Movement of
Persons and Tax Mobility in the EU: Changing Winds, Ana Paula Dourado (ed.)
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343/13)", ECJ - Recent Developments in Direct Taxation, Michael Lang et al. (eds.),
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83. "Is this a pipe? Validity of a tax reform for a developing country", Tax, Law and
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82. “Exchange of Information and Validity of Global Standards in Tax Law:
Abstractionism and Expressionism or Where the Truth Lies”, EUI Working Paper
RSCAS 2013/11
81. Comentário de Jurisprudência “Sobre o Sigilo Bancário. Comentário ao Acórdão do
Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de julho de 2012 (Processo n.º 286/12), Pleno
da Secção de Contencioso Tributário (Relatora Conselheira Isabel Marques
Silva)”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2013
80. "Portugal: Fazenda Pública v. Itelcar - Automóveis de Aluguer LDA (C-282/12)
and Commission v. Portuguese Republic (C-38/10)", ECJ - Recent Developments in
Direct Taxation, Michael Lang et al. (eds.), Vienna, 2012
79. Dourado, Ana Paula/ Dias, Augusto Silva,“Information duties, aggressive tax
planning and the nemo tenetur se ipsum accusare in light of Article 6 (1) of the ECHR”,
Kofler, G., Maduro, M., Pistone, P. (eds.), Taxation and Human Rights in Europe and
the World, Amsterdam, 2011
78. “Portugal: ECJ Pending Cases”, ECJ Pending Cases 2011, Michael Lang et al.
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77. "A Single Principle of Abuse in European Union Law: A Methodological Approach
to Rejecting a Different Concept of Abuse in Personal Taxation", Prohibition of Abuse
of Law, A New General Principle of EU Law?, de la Feria & Vogenhauer (eds.),
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29
76. "The Delicate Balance: Revenue Authority Discretions and the Rule of Law -Some
Thoughts in a Legal Theory and Comparative Perspective", The Delicate Balance, Tax
Discretion and the Rule of Law, Evans, Freedman, Krever (eds.), Amsterdam, 2011
75. "De Olhos bem fechados para o Primado e o Acto Claro: O Caso Modelo SGPS SA
e as Consequências para o Conceito de Tributo Ad Valorem no Ordenamento Jurídico
Português", 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, org. de
Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho, 2011
74. "Tributos Fora do Estado de Direito - Ou o que Fazer quando a Constituição não
Chega e o Acto Claro é Ignorado?", Estudos em Memória de J.L. Saldanha
Sanches, Coimbra, 2011
73. Recensão de “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo Pitta e Cunha”
in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2011
72. Comentário ao acórdão Secilpar v Fazenda Pública, Highlights & Insights on
European Taxation, 2010
71. “Separation of Powers in Tax Law”, in Separata de Estudos em Homenagem ao
Prof. Doutor Sérvulo Correia, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
Coimbra editora, 2010.
70. “The Relationship between Primary and Secondary EU Law in Tax Law: The
Legitimacy of Different Interpretation Criteria Applied to EU and National Legal
Sources”, Traditional and Alternative Routes to EU Integration, Dennis Weber (ed.),
Amsterdam, 2010
69. "Portugal: Pending Cases and Other Infringement Procedures", ECJ - Recent
Developments in Direct Taxation , Mihael Lang et al (eds.), Vienna, 2010
68. Comentário de Jurisprudência de “Retenções na fonte sobre dividendos e Reenvio
prejudicial. Comentário ao Acórdão do STA, 2.ª Secção, de 10 de Março de 2010,
Processo n.º 1/09, em confronto com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo
Sul, CT 2.º juízo, de 2 de Fevereiro de 2010, Processo n.º 1959/07” in Revista de
Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, 2010
67. Comentário de Jurisprudência de “Dedução de Prejuízos Fiscais no quadro da
reestruturação empresarial e Reenvio Prejudicial. Comentário ao Acórdão do STA, 2.ª
Secção, de 3 de Fevereiro de 2010, Processo n.º 844/09” in Revista de Finanças
Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, 2010
66. Comentário de Jurisprudência de “Manifestações de fortuna” in Revista de Finanças
Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2009
30
65. Comentário ao acórdão Commission v Spain, Highlights & Insights on European
Taxation, 2009
64. “Portugal: ECJ Pending Cases”, ECJ Pending Cases 2009, Michael Lang et al.
(eds.), Vienna, 2009
63. Dourado, Ana Paula/ Pistone, Pasquale,“Looking beyond Cartesio: reconciliatory
interpretation as a tool to remove tax obstacles on the exercise of the primary right of
establishment by companies and other legal entities”, Intertax, n.º 5, 2009
62. Dourado, Ana Paula/ Pistone, Pasquale, “Editorial: Intertax initiates publication of
optional double blind peer-reviewed articles”, Intertax, n. º 1, 2009
61. "The Legal Protection of Taxpayers in the Framework of Preliminary
Questions", Legal Remedies in European Tax Law, Pasquale Pistone (ed.), Amsterdam,
2009
60. "General Report - In Search of Validity in Tax Law: the boundaries between
creation and application in a rule-of-law state", Separation of Powers in Tax Law, Ana
Paula Dourado (ed.), Amsterdam, 2009
59. "Comments on the Jobra Case", Highlights & Insights on European Taxation, 2009
58. Comentário de Jurisprudência de “Caso Comissão – Países Baixos: Retenções na
fonte de dividendos e não-discriminação de Estados do Espaço Económico Europeu”
in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2009
57. Reformas Fiscais na CPLP – Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique,
Coimbra, 2008
56. Dourado, Ana Paula/ Feria, Rita de la, “Thin Capitalization and Outbound
Investment: Thin Capitalization Rules in the Context of the CCCTB”, Common
Consolidation Corporate Tax Base, Michael Lang et al. (eds.), Vienna, 2008
55. “Is It Acte Clair?”, The Acte Clair in EC Direct Tax Law (Eds. Ana Paula
Dourado/Ricardo da Palma Borges), Amsterdam, 2008
54. "Portugal: The Infringement Procedures Involving Portugal and the Comission v.
Portugal Case", ECJ - Recent Developments in Direct Taxation 2008, Michael Lang et
al. (eds.), Vienna, 2008
53. "Editorial: Forum Shopping in EC Tax Law in the Context of Legal Pluralism:
Spontaneous order as the Optinal Solution or taxpayers rights to a Code of
Legality?", Intertax, n.º 10, 2008
31
52. Ferreira, Eduardo Paz / Dourado, Ana Paula, “IRS, Incidência Real e determinação
dos rendimentos líquidos”, José Guilherme Xavier de Basto, “Alterações na Secretaria
de Estado de Assuntos Fiscais: Novo Secretário de Estado”, “Na saída de Amaral
Tomaz”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008
51. Recensão de “IRS, Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, José
Guilherme Xavier de Basto”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008
50. Dourado, Ana Paula/Courinha, Gustavo Lopes, Recensão de Direito Tributário
Internacional, Alberto Xavier, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008
49. "Portuguese Report", The EU and Third Countries: Direct Taxation, Michael Lang,
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48. Dourado, Ana Paula / Pereira, Ricardo Reigada, “Recent and Pending Cases
involving Portugal”, Schriftenreihe zum internationalen Steurecht Herausgegeben von
Univ. - Prof. Dr. Michael Lang, Band 48, ECJ Recent Developments in Direct Taxation
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47. “The Effect of the European Court of Justice decisions on Portuguese Tax Law”,
Towards an Homogeneous EC Tax Law, Cécile Brokelind (ed.), Amsterdam, 2007
46. “O Princípio da reciprocidade no novo artigo 27º (nº 8 alínea a)) do modelo de
Convenção da OCDE: significado e alcance para o Estado Requerente, o Estado
Requerido e o Sujeito Passivo”, in Separata de Estudos Jurídicos e Económicos em
Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, 2006
45. Dourado, Ana Paula / Vogel, Klaus / Gutmann, Daniel, “Tax Treaties between
Member States and Third States: ‘reciprocity’ in bilateral tax treaties and non-
discrimination in EC law”, EC Tax Review, n.º 2, 2006
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discriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeia e a
Cláusula da Nação Mais Favorecida”, Revista de Direito Tributário, n.º 86, São Paulo,
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43. Portugal - in Share Buy-back by listed companies from individual minority
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42. “From the Saint-Gobain to the Metallgesellschaft Case: scope of non-discrimination
of permanent establishments in the EC Treaty and the most-Favoured-Nation clause in
EC Member States tax treaties”, EC Tax Review, n.º 3, 2002
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41. “Do caso Saint-Gobain ao caso Metallgesellschaft: o âmbito do princípio da não-
discriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeia e a
Cláusula da Nação Mais Favorecida”, Conferência sobre Fiscalidade Internacional,
Universidade Nova, Fisco, 12 e 13 de Março, 2002.
40. Dourado, Ana Paula /Vasques, Sérgio, “2001 Budget Law for 2001”, EC Tax
Review, nº1, 2001
39. “The EC draft directive on interest from savings from a perspective of international
tax law”, EC Tax Review , n.º 3, 2000
38. “A proposta de Directiva de tributação da poupança numa perspectiva de Direito
Tributário Internacional”, in Colóquio: “Os efeitos da globalização na tributação do
rendimento e da despesa”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 12 e 13 de Julho,
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Enterprises, National report, ed. por Bertil Wiman, Handelshögskolan I Stockholm, n.º
10, 1999
36. Dourado, Ana Paula/Prokisch, Rainer - “Das steuerrechtliche Legalitätsprinzip im
portugiesischen und deutschen Verfassungsrecht”, Jahrbuch des Öffentlichen Rechts,
vol. 47, 1999
35. “Substituição e responsabilidade tributária” , Ciência e Técnica Fiscal, n.º 391, 1998
34. "Justiça e Redistribuição Financeira", Ética e o Futuro da Democracia, Lisboa,1998
33. "Share Buy-backs by Listed Companies from Individual Minority Shareholders",
National Report, European Taxation, ns. 11-12, 1998
32. “Impact of non-discrimination principle on Portuguese income tax law”, EC Tax
Review, n.º 1, 1997
31. “O princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa”, Perspectivas
Constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976, Separata do Volume II, Coimbra,
1997
30. "Taxation of Investment Funds", Portugal, Cahiers de Droit Fiscal International,
IFA, 1997
29. "Legislation-Portugal", EC Tax Review , n.º 3, 1996
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27. “O Princípio da legalidade fiscal na Constituição portuguesa”, Ciência e Técnica
Fiscal , n.º 379, 1995
26. Recensão ao livro de Alberto Xavier, “Direito Tributário Internacional, tributação
das operações internacionais”, Fisco, ns.63/64, 1994, Recensões
25. “O regime fiscal dos contratos celebrados entre um gestor de centro comercial e um
lojista que nele se instala”, Fisco, n.º 61, 1994
24. "Non-Discrimination in Capital Income Taxation", EC Tax Review, n.º 4, 1994
23. “As deduções de pagamentos a empresas seguradoras não-residentes e a não-
discriminação do Direito Comunitário”, Fisco, ns. 59/60, 1993
22. “A responsabilidade tributária dos gerentes: pressupostos”, Fisco, n.º 57, 1993
21. “Imposto extraordinário sobre lucros e dupla tributação”, Fisco, n.º 54, 1993
20. “Tributação da prestação de serviços por uma filial a uma empresa-mãe não-
residente”, Fisco, n.º 53, 1993
19. "Recensão ao Livro de Jorge Costa Santos: Bem-Estar Social e Decisão Financeira",
Fisco, n.º 57, 1993
18. “ A Harmonização dos impostos sobre as sociedades na CEE. A situação da
legislação fiscal portuguesa perante o direito comunitário”, Fisco, ns. 43/44, 1992
17. “Inconstitucionalidade do artigo 138º CCI”, Fisco, n.º40, 1992
16. “Fusões: deduções de perda fiscais da sociedade incorporada”, Fisco, ns. 38/ 39,
1992
15. "Harmonização da Tributação de Lucros e Dividendos na CEE", Separata da
Revista da Faculdade de Direito, Lisboa, 1992
14. "Títulos Executivos. Oposição à Execução fiscal", Fisco, n.º 42, 1992
13. “O contencioso do imposto de selo”, Fisco, n.º 36, 1991
12. “Cognição do juiz tributário”, Fisco, n.º 31, 1991
11. “Fundamentação do acto tributário”, Fisco, n.º 30, 1991
10. Comentário à comunicação de Beja Neves: “O conceito de estabelecimento estável”,
Fisco, n.º 29, 1991
34
9. “Fundamentação do acto tributário”, Fisco, n.º 28, 1991
8. “Os custos de exercício. A interpretação da lei fiscal e a admissão de prova”, Fisco,
n.º 24, 1990
7. “Privilégios creditórios”, Fisco, n.º 23, 1990
6. “Acto preparatório não destacável. Recorribilidade contenciosa.”; “Contribuições
para a Segurança Social”, Fisco, n.º 18, 1990
5. “Tributação da poupança e harmonização fiscal na CEE”, Fisco, n.º 17, 1990
4. “Impugnação Judicial. O princípio «solve et repele»”, Fisco, n.º 16, 1990
3. "Poder de Cognição do Juiz Tributário", Fisco, n.º 19, 1990
2. "A Natureza Jurídica da Autoliquidação", Separata da Revista Jurídica, 1988
1. “O ECU no sistema monetário europeu: funções e controvérsia”, Revista Jurídica, nº
7, 1986
2. Monografias e coordenação de livros:
10. Ana Paula Dourado (ed.), Tax Avoidance Revisited in the EU BEPS Context
(EATLP/IBFD, Amsterdam, 2017)
9. Governação Fiscal Global (Almedina, Coimbra, 2017)
8. Direito Fiscal - Lições (Almedina, Coimbra, 2015)
7. Ana Paula Dourado (ed.), Movement of Persons and Tax Mobility in the EU:
Changing Winds (IBFD, Amsterdam, 2013)
6. Lições de Direito Fiscal Europeu - Tributação Directa (Almedina, Coimbra, 2010)
5. Ana Paula Dourado (ed.), Separation of Powers in Tax Law (IBFD, Amsterdam,
2010)
4. Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e
Moçambique (Almedina, Coimbra, 2008)
3. Ana Paula Dourado & Ricardo Palma Borges (ed.), The Acte Clair in EC Direct Tax
Law (IBFD, Amsterdam, 2008)
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2. O Princípio da Legalidade Fiscal - Tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e
margem de livre apreciação (Almedina, Coimbra, 2007)
1. A tributação dos rendimentos de capitais: a harmonização na comunidade europeia,
Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1998
XIX. Entrevistas e artigos de opinião
Análise ao caso das 'offshore' (SIC Notícias)
"Trump e a desordem fiscal mundial" (Jornal de Negócios)
"Decisão do caso Apple terá consequências políticas muito fortes" (Jornal i)
'"Novo" IMI continua a ser mais pesado para quem tem dívidas fiscais' (Público)
'Governo admite ajustar adicional do IMI para não prejudicar contribuintes com dívidas'
(Público)
'IMI vai disparar para quem tiver dívidas ao fisco e à Segurança Social' (Público)
'Oito propostas para melhorar a justiça fiscal (sem rebentar o défice)' (Jornal de
Negócios)
'Contribuintes transparentes, governantes opacos' (Jornal de Negócios)
'Eleições nos EUA podem ser mais arriscadas que Brexit' (Jornal de Negócios)
'Presença no programa Opinião Pública sobre os 'Panama Papers'' (SIC Notícias)
'Panamá Papers: "Há uma estratégia de isolamento dos offshores"' (Jornal de Negócios)
'Estratégia da OCDE para combater evasão fiscal pronta no final de 2015' (Diário
Económico)
'A dupla não tributação, a competitividade e o que queremos ser e parecer' (Jornal de
Negócios)