UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

FERRAMENTAS DE CONTROLE UTILIZADAS POR UMA INSTITUIÇÃO DO

TERCEIRO SETOR

ESTUDOS NA MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

Jessika Veloso de Matos

CUIABÁ – MT

02/2018

Jessika Veloso de Matos

FERRAMENTAS DE CONTROLE UTILIZADAS POR UMA INSTITUIÇÃO DO

TERCEIRO SETOR

ESTUDOS NA MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

Monografia apresentada a Universidade

Federal de Mato Grosso – Faculdade de

Administração e Ciências Contábeis,

Departamento de Ciências Contábeis, para

obtenção título de Bacharel em Ciências

Contábeis.

Professor Orientador Ms. Adão Ferreira da Silva.

CUIABÁ – MT

02/2018

Jessika Veloso de Matos

FERRAMENTAS DE CONTROLE UTILIZADAS POR UMA INSTITUIÇÃO DO

TERCEIRO SETOR

ESTUDOS NA MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

Monografia defendida e aprovada em 19/02/2018 pela banca examinadora e

constituída pelos professores:

Prof. Ms. Adão Ferreira da Silva

Orientador (Presidente)

Prof. Dra. Clébia Ciupak

(membro)

Prof. Ms. João Soares da Costa

(membro)

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2018.

Primeiramente a Deus, que transbordou minha vida com sua

misericórdia e amor. Em especial a minha Mãe e familiares pelo

auxílio. E ao meu companheiro de vida e amigos.

Transmita o que aprendeu. Força, mestria. Mas fraqueza, insensatez,

fracasso também. Sim, fracasso acima de tudo. O maior professor, o

fracasso é. Luke, nós somos o que eles crescem além. Esse é o

verdadeiro fardo de todos os mestres.

STAR WARS, 2017.

Lista de Quadros

Quadro 01 – Características dos setores

..............................12

Quadro 02 – Características das Organizações do Terceiro Setor ..............................13

Quadro 03 – Exemplo da alteração do número de CNPJ Matriz/Filiais ..............................29

Quadro 04 – Formas de Contratação e Incidência de Encargos Sociais ..............................32

Lista de Figuras

Figura 01 – Organograma da Igreja Católica

..............................16

Figura 02 – Principais cargos da Igreja Católica ..............................17

Figura 03 – Abrangência geográfica da Arquidiocese de Cuiabá ..............................25

Figura 04 – Estrutura administrativa da Arquidiocese de Cuiabá ..............................27

Lista de Siglas

CCF – Cadastro Nacional de Cheques sem Fundos

CDC – Código de Direito Canônico

CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

CFC – Conselho Federal de Contabilidade

FBC – Fundação Brasileira de Contabilidade

ONG – Organização Não Governamentais

Profis – Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social

RPA – Recibo de Pagamento Autônomo

Sumário

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 9

2 TERCEIRO SETOR ...................................................................................................... 11

2.1 Organizações Religiosas .............................................................................................. 15

2.1.1 Igreja Católica .......................................................................................................... 15

2.2 IMUNIDADE E ISENÇÃO ........................................................................................ 18

2.2.1 Imunidade ................................................................................................................. 18

2.2.2 Isenção ....................................................................................................................... 19

2.3 CONTABILIDADE E CONTROLE NO TERCEIRO SETOR ............................. 20

3 METODOLOGIA ........................................................................................................... 23

4 ESTUDO DE CASO ....................................................................................................... 25

4.1 Departamento de Recursos Humanos........................................................................ 27

4.2 Departamento Contábil ............................................................................................... 28

4.3 Departamento Financeiro ........................................................................................... 30

4.4 Departamento de Patrimônio ..................................................................................... 31

4.5 Departamento Jurídico ............................................................................................... 32

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 34

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 37

ANEXO A ................................................................................................................................ 41

ANEXO B ................................................................................................................................ 43

ANEXO C ................................................................................................................................ 46

9

1 INTRODUÇÃO

O contexto econômico brasileiro é composto por três setores distintos onde suas

movimentações auxiliam o crescimento da sociedade e da economia, sendo denominados

Primeiro, Segundo e Terceiro Setor.

O Primeiro Setor é representado pelo Estado onde seus recursos têm por natureza os

tributos e os financiamentos, e seu objetivo principal é relacionado aos interesses da

sociedade, ou seja, são direcionados à segurança, saúde, educação, bem-estar econômico e

social entre outros.

O Segundo Setor é composto pelas empresas de direito privado, tendo seus recursos

oriundos da própria atividade da empresa e financiamentos, podendo ser retido para novos

investimentos ou distribuído aos sócios.

O Terceiro Setor é representado pelas instituições que são de direito privado, porém

não possuem como finalidade a obtenção de lucro e seu trabalho é direcionado para fins

públicos. De acordo com Ioschpe (2000, apud ARAÚJO, 2005) o papel principal é a

participação voluntária, fora do âmbito governamental, que dão suporte às práticas da

caridade e da filantropia, voltado para a garantia do direito de cidadania da sociedade.

Segundo Silva (2010) as primeiras organizações da sociedade civil nacional no Brasil foram

as Santa Casa de Misericórdia, que remontam aos meados do século XVI e ainda se

encontram atuantes.

Os recursos das Organizações Religiosas são provenientes de doações e atividades

das pessoas físicas pertencentes à comunidade, ou seja, são oriundos de terceiros, o que leva a

necessidade da prestação de conta e informações demonstrando de forma clara a utilização de

seus recursos. Além disso, com o passar de suas atividades e o crescimento das Organizações

ocorreu necessidade de desenvolver processos de gestão e controle para desempenhar suas

funções de formas mais intensas visando sua manutenção e permanência, conferindo assim

seu desempenho.

As Organizações Religiosas são classificadas como pessoas jurídicas de direito

privado, sendo numerada ao Art. 44 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o

atual Código Civil, incluída pela Lei n.º 10.825, de 22 de dezembro 2003.

A presente pesquisa tem como questão-problema: como é a Estrutura Organizacional

do Terceiro Setor, bem como se esta estrutura interfere no processo de gestão (planejamento,

execução e controle)? O estudo será delimitado à Mitra Arquidiocesana de Cuiabá, que tem

sua administração central na capital de Mato Grosso (Cuiabá). Os objetivos desse estudo é

10

discorrer sobre o Terceiro Setor e Organizações religiosas, identificar através do estudo de

caso como funciona um organização religiosa, demonstrar a estrutura da Igreja Católica,

apresentar o organograma administrativo da Igreja Católica e demonstrar as formas de

controles existentes na Igreja Católica.

A metodologia utilizada teve como base teórica livros e periódicos de natureza

acadêmica, iniciada através de levantamento documental, para elaboração de mecanismo

teórico, levantamento de conceitos, definições do campo de estudo e o estudo de caso. Em

relação à abordagem do problema a pesquisa é qualitativa, pois foi estudada a estrutura da

organização e de suas ferramentas de controle, sem a utilização de métodos estatísticos e sua

tipologia é exploratória, onde buscou-se conhecer com maior profundidade o assunto.

Este estudo está organizado em quatro seções. Na primeira seção é abordado um

breve relato do contexto histórico e conceituação do Terceiro Setor descrevendo os principais

fatos que levaram o seu surgimento, sendo aprofundado o assunto na Igreja Católica de

Cuiabá. Na segunda Seção é descrita as formas de tributação e apresentado a diferença entre

isenção e imunidade. Na terceira seção é apresentado aspectos da contabilidade e do controle

no terceiro setor. Na quarta seção é descrito o estudo de caso. E por fim as considerações

finais da pesquisa.

11

2 TERCEIRO SETOR

O Terceiro Setor, também chamado de entidades sem fins lucrativos, engloba

diversos tipos de organizações, geralmente com iniciativas voltadas para o desenvolvimento

social, como as associações, as fundações, as ONGS1, as organizações religiosas, entre outras,

sendo que estas não têm por finalidade a aquisição de lucro. De forma ampla, essas entidades

estão voltadas a oferecer formas de suprir as necessidades da sociedade, sendo que o Primeiro

Setor (governo) e Segundo Setor (mercado) não são capazes de atender as necessidades de

grande parte da população.

De acordo com Pancieri (2001) foi a Igreja Católica que acobertou o nascimento do

novo setor (Terceiro Setor) no Brasil. A denominação da Igreja se estendia por várias áreas,

chegando a participar do processo de elaboração da Constituição da República Federativa do

Brasil de 1988.

Santos (2010) apresenta fatos históricos:

Os registros do Terceiro Setor no Brasil retratam ao período Imperial. O termo se

desenvolveu durante a Primeira República por meio de ações sociais de caráter

unicamente religioso, que sofriam uma forte influência da colonização portuguesa e

do domínio da Igreja Católica. Partindo da década de 1930, o ano de 1935 (governo

do presidente Getúlio Vargas) ficou marcado pela vigência da primeira lei brasileira

que regulamenta as regras para declaração de Utilidade Pública Federal, além do

Conselho Nacional do Serviço Social.

A Igreja Católica por muito tempo possuiu o controle na área social2. Segundo

Landin (1998 apud PANCIERI, 2001, p. 112):

Até os finais do século XIX, a grande parte do que havia se consolidado no Brasil

em termos de assistência social, saúde, educação, constituía-se em organizações

(sem fins lucrativos) criados pela Igreja Católica com o mandato do Estado. Ordens

religiosas, confrarias, irmandades, dedicaram-se a criar hospitais, escolas, orfanatos,

asilos, entre outras, organizações com relativa autonomia de funcionamento cujos

recursos provinham de dotações da Coroa, de doações e heranças de “beneméritos”,

o que poderia ser chamada “filantropia senhorial”.

Inicialmente o Estado3, ou seja, o Governo e a Igreja Católica eram unificados, o que

leva a considerar que a Igreja foi responsável juntamente com o Estado pelas ineficiências

anteriores, e após o Decreto N° 119-A, de 07 de janeiro de 1890, ocorreu à separação dos

mesmos, onde o Estado ficou responsável pela função social e acobertou o surgimento do

Terceiro Setor, que foi considerado como uma possível solução para as ineficiências que

existiam.

1 Organizações Não Governamentais. 2 Relativo ao que é de responsabilidade/dever de todos; comum a todos, imposto pela Constituição. 3 Forma de Governo.

12

O Terceiro Setor originou-se através da ineficiência do Estado, pois o mesmo não

alcançava sucesso ao assumir suas responsabilidades com a sociedade, o que estimulou o

surgimento de um novo setor que auxiliasse na solução dos problemas sociais, como também

pelas relações orientadas de laços de solidariedade entre indivíduo, o voluntariado e a busca

de bem comum.

No entanto, segundo Silva (2002), “somente em 1916, com a criação do Código Civil

Brasileiro, houve a legitimação do papel social exercido pelas Organizações Sem fins

Lucrativos e da Igreja, distinguindo-as das Organizações que visam o lucro”.

O aumento das Organizações do Terceiro Setor (OTS) para alcançar o espaço que

ocupa nos dias atuais valeu-se através do surgimento de problemas sociais, da crise do

desenvolvimento nos países de Terceiro Mundo, da crise da dívida externa nos anos 80, da

crise do meio ambiente global, da Revolução Industrial, das mudanças políticas, sociais e

econômicas que geraram o aumento da violência, da pobreza, de doenças entre outros tipos de

conflitos.

O Quadro 01 apresenta os setores, sua finalidade, seus entes e o sistema que seguem

respectivamente.

Setor Finalidade Agentes Sistema

Primeiro Setor Pública Público Sistema burocrático-administrativo e governamental.

Segundo Setor Privada Privado Sistema produtivo que visa aquisição de lucro.

Terceiro Setor Pública Privado Sistema não governamental sem fins lucrativos.

Quadro 01 – Características dos setores

Fonte: Fernandes, 1994. Adaptado pela autora (2018)

O primeiro setor tem como finalidade a sociedade, sendo representado pelos

governos Municipal, Estadual e a Federal. Já o segundo setor tem finalidade privada, ou seja,

buscam benefícios próprios e particulares, além de possuírem como sistema o produtivo que

visa lucro. O terceiro setor possui finalidade pública, mas os seus agentes são privados sendo

constituído por Organizações sem fins lucrativos.

Monser, et al., (2016) entende que o Terceiro Setor:

É representado pelas organizações sem fins lucrativos. A característica principal

dessas organizações é que não visam ao lucro. Os recursos são oriundos da própria

atividade, além de doações, subvenções e financiamentos, públicos ou privados,

sendo a aplicação de tais valores integralmente destinada à manutenção do objetivo

a qual foi instituída, de acordo com estatuto. O superávit ao final de cada exercício

não deve ser distribuído aos associados/membros, mas, sim, reinvestido nas suas

atividades-fim, no país.

13

O Terceiro Setor possui diversas características que o distingue do Primeiro e do

Segundo Setor, sendo as principais listadas da seguinte forma:

a) Auxiliam o Estado no cumprimento de seus deveres;

b) Autogovernadas, ou seja, devem existir de forma independente do Estado e de

alguma empresa privada;

c) Composto por organizações que visam benefícios coletivos, mesmo sendo elas de

atividades não governamentais;

d) Definido como natureza privada;

e) Não visam à obtenção de lucros;

f) Possuem vocação social;

g) Suas principais receitas são provenientes de doações e subvenções;

h) São voluntárias, ou seja, devem apresentar algum grau de voluntariado, tanto no

trabalho quanto no financiamento (doações);

No Quadro 02 segue as características das principais Organizações do Terceiro Setor:

Classificação Características

Associações

Pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de atividades culturais, sociais,

religiosas e recreativas. Deve estar regularmente organizada e ter estatuto registrado.

Fundações

Nasce do desejo de uma pessoa colocar um patrimônio a serviço de um fim determinado. A

esse patrimônio atribui-se personalidade jurídica, cria-se uma organização adequada e

escreve-se o estatuto social. Uma vez aprovada pelo Ministério Público, faz-se o registro da

entidade. Anualmente deve apresentar o balanço.

Sindicato

Associação de caráter profissional, que congregam empregados e empregadores, trabalhadores

autônomos, profissionais liberais que exercem uma mesma atividade, com o intuito de

defender, estudar e coordenar seus interesses individuais e profissionais.

Cooperativa

Associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações

econômicas, sociais e culturais comuns, por meio da criação de uma sociedade democrática e

coletiva.

Organizações

Religiosas

Conjunto de fiéis, com o objetivo de adorar a Deus e fazer bem ao próximo. A contribuição é

oriunda de doações e dízimos.

ONGs

Constitui-se por meio de estatuto social, sendo considerada uma associação com finalidade

filantrópica específica de proteção a algo, a fim de uma melhoria social. Recebem

investimentos públicos e privados.

Quadro 02 – Características das Organizações do Terceiro Setor (OTS) Fonte: MARTENDAL (2005). Adaptado

pela autora (2018)

Como essas entidades não têm por objetivo fins econômicos, ou seja, não distribuem

lucros e tampouco almeja objetivos de natureza tipicamente empresarial, trabalham na busca

de resultados positivos destinados a obter recursos para colocar em prática suas ideias e

atender problemas sociais.

14

Não ter finalidade de lucro não significa que as entidades não terão receitas4, sendo

que as mesmas necessitam de entradas de recursos para a sua manutenção e permanência de

suas atividades. Estas apenas não poderão distribuir seus lucros e sim utilizá-los para suprir as

despesas5 de sua existência. Se as entradas de recursos superarem as saídas de caixa, todos os

valores remanescentes deverão ser destinados à manutenção e preservação das atividades

institucionais.

Apesar das entidades de terceiro setor não tencionarem o lucro, essas entidades

atendem a critérios objetivos, lidam com métodos instrumentais e devem ter suas atividades

de acordo com a legislação reguladora vigente, mesmo possuindo através destas, imunidades

e isenções de taxas e impostos.

O Regulamento do Imposto de Renda conforme art. 170, § 2°, do Decreto n° 3000/

99, considera “entidades sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou,

caso o apresente em determinado exercício, destine o resultado, integralmente, à manutenção

e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais”.

Segundo Silva (2010):

O terceiro setor é visto como derivado de uma conjugação entre as finalidades do

primeiro setor e a natureza do segundo, ou seja, composto por organizações que

visam a benefícios coletivos (embora não sejam integrantes do governo) e de

natureza privada (embora não objetivem auferir lucros).

O desafio das organizações do terceiro setor no exercício de 2018 está em

desempenhar suas atribuições conforme o setor privado, porém com propósitos coletivos

semelhantes ao setor público.

Segundo Imeton (2008) quanto ao conceito de Terceiro Setor, ele ainda se apresenta

confuso, não sendo possível encontrar na literatura um consenso entre autores sobre sua

definição e classificação.

Vale ressaltar que não existe no sistema normativo brasileiro, uma definição jurídica

do que é esse Terceiro Setor, nem mesmo uma qualificação de entidades jurídicas já

existentes para tarefas concernentes àquele, porém foi elaborado um Manual de

Procedimentos para o Terceiro Setor - Aspectos de Gestão e de Contabilidade para Entidades

de Interesse Social no ano de 2015 que foi idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade

(CFC), Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Associação de Procuradores e

Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) com a finalidade

4 Capital que a entidade recebe ou tem direito de receber. 5 Gastos para manutenção de suas atividades.

15

de cooperar com as entidades do Terceiro Setor no sentido de dar mais transparência às suas

prestações de contas e registros contábeis.

2.1 Organizações Religiosas

As Organizações Religiosas são formadas por membros6 e possuem regras próprias

baseados em sua formação religiosa, ou seja, sua crença.

Em 2015, o Conselho Federal de Contabilidade instituiu um Grupo de Estudo para

analisar as normas contábeis aplicáveis às Entidades de Interesse Social que resultou na

elaboração do “Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e de

Contabilidade para Entidades de Interesse Social”, onde este relata que Organizações

Religiosas são pessoas jurídicas formadas por pessoas que se unem para a realização de

atividades sem finalidade lucrativa, voltadas à religiosidade e à profissão da fé, muitas vezes,

realizando atividades voltadas para a coletividade.

O Manual das Organizações do Terceiro Setor (2015) apresenta que:

Vale salientar que pode haver denominações religiosas ou eclesiásticas que

apresentem sistemas organizações diferenciados, podendo ser classificados em

episcopal, presbiteral e congregacional. Por exemplo, para os católicos, trata-se do

sistema episcopal, em que o poder decisório concentra-se no Papa e vige o Direito

Canônico.

No Brasil, o Código Civil regula a criação e o funcionamento das Organizações

Religiosas. O art. 44 do Código Civil em seu § 1º, que foi incluído pela Lei N° 10.825, de 22

de dezembro de 2003, expressa o seguinte:

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das

organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento

ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

Com esta nova configuração jurídica, as Organizações Religiosas podem ter seus

estatutos e atos constitutivos elaborados, registrados e reconhecidos sem a obediência estrita

das normas previstas para as outras pessoas jurídicas de direito privado e possuem autonomia

para determinar sua organização, estrutura interna e funcionamento.

2.1.1 Igreja Católica

Segundo Andretta (2011) a Igreja Católica Apostólica Romana é uma Organização

Religiosa que possui aproximadamente dois mil anos de existência, formada por membros.

6 Pessoas que fazem parte do conjunto da organização.

16

Sua autoridade suprema é o Papa, também chamado de Bispo de Roma e sucessor do apóstolo

Pedro. Seu regimento se dá pelo CDC – Código de Direito Canônico7.

A Igreja Católica tem seu objetivo alcançado através de suas atividades, sendo sua

atividade fim relacionada com a evangelização e o trabalho prático realizado por pastorais8, e

pela sua atividade meio a que incorpora todos os recursos e métodos utilizados para atingir a

atividade fim. Isto significa que seu patrimônio está à disposição do serviço voluntário e

caridoso.

O Organograma da Igreja Católica segue da seguinte forma:

Figura 01: Organograma da Igreja Católica

Fonte: Martendal (2005). Adaptado pela autora (2018).

A Santa Sé é a sede física universal da Igreja Católica e governa o Estado da Cidade

do Vaticano. Possui como órgão administrativo a Cúria Romana que é constituída pelas

autoridades que coordenam e organizam o funcionamento da Igreja Católica.

A CNBB – Conferência Nacional dos Bispos no Brasil é o uma sociedade civil de

direito privado que alcança as atividades de natureza religiosa educacional e cultural. A

CNBB é subdividida em CNBBs Regionais.

A Arquidiocese é uma Diocese mais antiga de determinada região ou Estado, sua

sede administrativa é chamada de Cúria e sua denominação jurídica é Mitra Arquidiocesana,

7 Conjunto de normas (cânones) que orientam a disciplina eclesiástica, definem a hierarquia administrativa, os

direitos e deveres dos fiéis católicos, os sacramentos e possíveis sanções por transgressão das normas. 8 Segmento de serviços voluntários da Igreja.

SANTA SÉ

ARQUIDIOCESE OU

DIOCESE

CNBB REGIONAL

CNBB

PARÓQUIAS COMUNIDADES

E/OU CAPELAS

17

sendo que possuem um CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) e suas paróquias e

comunidades utilizam-se do mesmo número como se fossem filiais. Diocese é uma

circunscrição territorial sujeita à administração eclesiástica do bispo, arcebispo ou patriarca.

A Arquidiocese e a Diocese se encontram no mesmo patamar e são entidades não

reconhecidas como de utilidade pública ou de assistência social.

A Paróquia é definida no Código de Direito Canônico (CDC), Cân. 515, como “uma

determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado

pastoral é confiado ao pároco, como seu pastor próprio, sob autoridade do Bispo diocesano”.

É formada por um conjunto de comunidades que são popularmente conhecidas como capelas.

A Igreja é formada por várias comunidades, que irão fazer parte de determinada

Paróquia, que constituirá uma Arquidiocese ou Diocese. A seguir será apresentado o

organograma com os principais cargos da Igreja Católica e onde é a unidade organizativa em

ele atua:

Figura 02 – Principais Cargos da Igreja Católica

Fonte: Elaborado pela autora (2018)

O Papa é a autoridade máxima da Igreja Católica, sendo o único que tem autoridade

para interpretar, legislar, alterar e revogar as leis do Código do Direito Canônico. Sua função

de governador lhe atribui o direito sobre todas as nomeações dos cargos da Igreja, tem a

autoridade para aprovar novas ordens religiosas, coordena a doutrina, a disciplina e o sistema

jurídico relacionado à Igreja.

O Bispo possui jurisdição completa sobre os fiéis de sua Arquidiocese ou Diocese. O

Bispo pode ser denominado como Arcebispo e como Cardeal, sendo o primeiro responsável

por uma Arquidiocese e o segundo quando estiver atuando como colaborador e conselheiro do

PÁROCO

BISPO

PAPA

DIÁCONO

PARÓQUIA/COMUNIDADE

DIOCESANO/ARQUIDIOCESE

IGREJA

COMUNIDADE

18

Papa. Ao Bispo Cardeal é atribuída uma Igreja em Roma para fazer dele membro do clero da

cidade, muitos deles servem na administração da Igreja junto ao Papa.

Os Párocos são padres a quem são atribuídas à responsabilidade sobre as funções

administrativas da paróquia que lhe foram designadas. Cuidam de todo o sistema de

organização paroquial, além de doutrinar e disciplinar a unidade que coordenam.

O Diácono atua nas comunidades, sendo uma nomeação recente da Igreja Católica,

onde o mesmo é permanente, mas, segundo o CDC é a evolução história da organização da

Igreja, indica o caminho da divisão funcional ligada a uma unidade organizacional

jurisdicional de extensão da Paróquia.

2.2 IMUNIDADE E ISENÇÃO

As Organizações de Terceiro Setor tem sua existência considerada como

fundamental para atender a demanda de determinadas necessidades sociais, por esta razão o

Poder Público estimula o desenvolvimento e a ampliação de entidades de interesse social, ou

seja, as que fazem parte do Terceiro Setor. Desta maneira, o Governo para apoiar e auxiliar a

manutenção das instituições de interesse social, não necessita desembolsar numerário,

auxiliando-as concedendo imunidades e isenções dos pagamentos de alguns tributos que

podem ser utilizados os valores para custear suas atividades.

2.2.1 Imunidade

Segundo MACHADO (2015) a imunidade é um obstáculo criado por uma norma da

Constituição Federal que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado

fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas.

De acordo com CARVALHO (2016):

O preceito de imunidade exerce a função de colaborar, de uma forma especial, no

desenho das competências impositivas. São normas constitucionais. Não cuidam da

problemática da incidência, atuando em instante que antecede, na lógica do sistema,

ao momento da percussão tributária.

A imunidade é uma norma estabelecida conforme o art. 150, inciso VI, b e c da

Constituição Federal de 1988:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à

União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

(...)

b) templos de qualquer culto;

19

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das

entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência

social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

(...)

§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o

patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das

entidades nelas mencionadas.

Vale ressaltar que a imunidade sobre templos de qualquer culto refere-se a uma

maneira de reafirmação do princípio da liberdade de crença e prática religiosa que foi

prescrita no art. 5º, VI a VIII da CF de 1988, sendo que nada deve ser criado para dificultar ou

impedir esse direito do cidadão.

Relacionado às Organizações Religiosas, a princípio era entendido que somente ao

local físico (terreno e prédio) era vedado instituir os impostos conforme determina o inciso VI

do art. 150, ou seja, apenas os impostos incidentes sobre os imóveis. Porém no §4º, o

legislador deixa claro que os dispostos nas alíneas b e c do inciso VI “compreendem somente

o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades

nelas mencionadas”, permitindo assim uma interpretação mais abrangente relacionado à

imunidade. Os bens de propriedades de um culto que não estejam servindo para templo não

são imunes a impostos.

2.2.2 Isenção

De acordo com CARVALHO (2016) a isenção se dá no plano da legislação

ordinária. Sua dinâmica pressupõe um encontro normativo, em que ela, regra de isenção,

opera como expediente redutor do campo de abrangência dos critérios da hipótese ou da

consequência da regra-matriz do tributo.

O Código Tributário Nacional – CTN em seus art. 176 a 178 descrevem sobre

isenção da seguinte forma:

Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei

que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a

que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da

entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

I - às taxas e às contribuições de melhoria;

II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de

determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo,

observado o disposto no inciso III do art. 104.

20

COÊLHO (2015) relata que a isenção é heterônoma quando o legislador de uma

ordem de governo, com permissão constitucional, proíbe ao legislador de outra forma de

direito o exercício do poder de tributar.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 150, inciso

III, c, e inciso VI, b, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir

impostos sobre templos de qualquer culto, mas não concede imunidade de taxas, incumbindo

ao ente tributante o direito de fixar ou não a isenção ou redução de taxas por Lei Ordinária.

OLIVEIRA E RAMÃO (2006) definem e diferenciam imunidade e isenção:

Na imunidade, como inexiste o poder de tributar, não há fato gerador. Difere da

isenção, onde há fato gerador e ocorre mera dispensa do pagamento do tributo

devido. A isenção é um favor legal que a qualquer momento pode ser retirado. A

imunidade não é um favor legal; é uma garantia da Constituição que impede os

poderes tributadores de alcançar certas pessoas para delas cobrar tributos. A

imunidade é sempre constitucional. A isenção dá-se por lei ordinária.

COÊLHO (2015) diz que a distinção em relação à imunidade, na espécie, é feita a

partir da hierarquia normativa. Enquanto a norma imunitária é constitucionalmente

qualificada, a norma isencional heterogênea é legalmente qualificada (lei complementar da

Constituição).

2.3 CONTABILIDADE E CONTROLE NO TERCEIRO SETOR

Nas entidades de Terceiro Setor os recursos são oriundos dos membros da sociedade,

onde esses necessitam confiar na organização onde estão depositando, para isso esses

financiadores exigem formas de prestação de contas (accountability) e transparências das

informações em relação aos recursos recebidos pela entidade.

Segundo Araújo (2005),

A contabilidade é uma Ciência Social que tem por objeto de estudo o patrimônio das

entidades, independente de qual seja o seu segmento, com o objetivo principal de

fornecer informações sobre a situação econômica e financeira aos seus usuários. No

caso das organizações do Terceiro Setor, o patrimônio pertence à sociedade, sendo

indispensável a prestação de contas dos recursos utilizados através de informações

financeiras, econômicas e patrimoniais contidas nas demonstrações contábeis.

Marion (2009) afirma que:

A contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a

tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu

para auxiliar as pessoas a tomarem decisões. Com o passar do tempo, o governo

começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos e a torna obrigatória para a maioria

das empresas.

21

Nas entidades sem finalidade de lucro são aplicados os Princípios Fundamentais de

Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho

Federal de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos.

Segundo o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2015) as principais

normas para registro contábil são que:

a) As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando o princípio da

Competência, ou seja, as entradas e saídas devem ser incluídas na apuração do

resultado do período em que ocorrerem independente de seu recebimento ou

pagamento;

b) As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser

reconhecidas no resultado;

c) Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem

gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de

atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades;

d) As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e

subvenção por meio de convênio, editais, contratos, ter de parceira e outros

instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e

as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as

patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade; o valor do superávit ou

déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social e o trabalho voluntário, inclusive

de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções,

deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse

ocorrido o desembolso financeiro;

Conforme previsto na NBC TG 26 ou na ITG 2002 (R1) as demonstrações contábeis,

que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial,

a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio

Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas.

Todas as organizações buscam resultados positivos para estarem inseridas na

população de maneira consistente, para isso devem manter seus recursos controlados para

melhor conduzir as atividades e pode realizar e atingir suas metas. Por esta razão, é necessário

um eficiente controle do patrimônio da entidade e de suas atividades internas.

Conforme Magnus (2007, apud ALMEIDA, 1996), o controle interno representa em

uma organização o conjunto de procedimentos, métodos e rotinas com os objetivos de

22

proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a administração na conduta

ordenada dos negócios da empresa.

As organizações devem desenvolver procedimentos e métodos de controle

considerando a necessidade da natureza de suas atividades e a realidade ao qual está inserida,

mantendo constante verificação sobre os registros das informações, buscando detectar se estão

sendo apurados corretamente.

Se a Arquidiocese, suas Paróquias e Comunidades estiverem bem organizadas e

administradas, à Igreja consegue cumprir melhor a sua missão, melhor dizendo, assim como

qualquer outra instituição a igreja também precisa de uma boa organização e controle, que

necessitam de uma administração para serem mantidas. A principal função do controle é atuar

como uma ferramenta administrativa que começou a ser exigida pela complexidade das

organizações visando atingir um bom desempenho, além de envolver todas as atividades

realizadas pelos administradores para que se conciliem os resultados reais aos planejados.

Zanoni (2014, apud OLIVEIRA et al. ,2011) afirmam, que os instrumentos de

controle gerencial, podem auxiliar as OTSs na captação de recursos, ao conceder informações

relevantes para a tomada de decisão de investimento de doadores, assegurando assim a missão

da entidade.

23

3 METODOLOGIA

Buscando conferir a veracidade dos fatos da pesquisa é necessário adotar um método

científico, no qual deve-se utilizar técnicas e uma sequência adequada das atividades,

buscando assim garantir o grau de confiabilidade das informações e resultados obtidos. A

metodologia é indispensável para a qualidade do estudo, onde é necessário classificar

conforme a natureza, a abordagem do problema, seus objetivos e os procedimentos técnicos

utilizados.

Gil (2007) define pesquisa como

(...)procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar

respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa desenvolve-se por um

processo constituído de várias fases, desde a formulação do problema até a

apresentação e discussão dos resultados.

Inicialmente é necessário existir uma dúvida, ou seja, um problema9, onde será

buscado respostas para o mesmo, sendo considerado como delimitador da metodologia. Em

relação a abordagem do problema a pesquisa é qualitativa onde ocorre uma maior atenção aos

aspectos da realidade que não podem ser quantificados, possui um ambiente natural como

fonte direta de dados, utiliza de processos interativos com o contato direto do pesquisador

com a situação estudada e busca compreender melhor a situação em estudo. Os dados foram

coletados através de visitas, anotações, entrevistas e documentos, referente ao estudo de caso.

Segundo Gil (2007) os “[...] métodos de pesquisa qualitativa estão voltados para auxiliar os

pesquisadores a compreenderem pessoas e seus contextos sociais, culturais e institucionais”.

O estudo é de caráter exploratório, onde buscou-se entender o objeto estudado como

um todo, analisando sua complexidade com a finalidade de proporcionar maiores informações

sobre o assunto que estava sendo investigado.

Conforme Beuren (2006),

A caracterização do estudo como pesquisa exploratória normalmente ocorre quando

há pouco conhecimento sobre a temática a ser abordada. Por meio do estudo

exploratório, busca-se conhecer com maior profundidade o assunto, de modo a

torná-lo mais claro ou construir questões importantes para a condução da pesquisa.

Para desenvolver essa pesquisa foi necessário aplicar um estudo sistemático e lógico

dos procedimentos adotados durante o trabalho, buscando os fundamentos e as teorias

relacionados ao tema. É apresentado a base teórica dos assuntos tratados para um melhor

9 Questão inicial, marco referencial inicial que lança o pesquisador a seu trabalho de pesquisa.

24

entendimento da delimitação do tema, onde é necessário relatar sobre os setores existentes no

Brasil, as organizações religiosas e de maneira administrativa a Igreja Católica.

Para a execução deste trabalho foi realizada análise das Diretrizes Administrativas e

Contábeis da organização para devido aprofundamento da pesquisa. Foram realizadas

entrevista com o contador da Cúria, sendo este terceirizado, porém realiza assistência a todas

a paróquias pertencentes a Arquidiocese. Presença em treinamento realizado pela Cúria para

os funcionários das secretarias Paroquiais.

25

4 ESTUDO DE CASO

A Mitra Arquidiocesana de Cuiabá foi criada em 05 de abril de 1910, onde antes de

ser elevada à Arquidiocese10 era denominada como Diocese11 de Cuiabá entre os anos de

1831 a 1910 e de Prelazia12 de Cuiabá pelo período de 1745 a 1831, tendo como seu gestor

principal o Arcebispo. Geograficamente a Arquidiocese abrange oito Municípios sendo estes

localizados no Centro-sul do Estado do Mato Grosso conforme figura abaixo, possuindo ao

todo vinte e sete Paróquias.

Figura 03: Abrangência geográfica da Arquidiocese de Cuiabá (2009)

Fonte: www.arquidiocesecuiaba.org.br (2018).

A Arquidiocese tem sua Natureza Jurídica “Organização Religiosa” e como atividade

econômica principal registrada na Receita Federal a de “Atividades de Organizações

religiosas ou filosóficas”, conforme o Comprovante de inscrição e de situação cadastral

constante no Anexo A. A Mitra representa todas as organizações da Arquidiocese

Metropolitana de Cuiabá, isso significa que, os atos administrativos que ocorrem nas

Paróquias e Comunidades pertencentes à Arquidiocese de Cuiabá serão considerados como

10 Diocese mais antiga de determinada região ou Estado. 11 Divisão territorial entregue à administração eclesiástica de um Bispo. 12 Circunscrição Eclesiástica. Diocese.

26

atos praticados pela Mitra, especialmente no setor de contabilidade que é responsável pela

centralização do registro contábil.

Através de uma Equipe Sinodal13, composta por sacerdotes e fiéis da Igreja Católica,

foi criado um Documento Conclusivo que é definido como “Sínodo Arquidiocesano de

Cuiabá”, onde contém orientações e normas para as Paróquias, Comunidades e instituições

pertencentes à Arquidiocese, o que necessitou cerca de quatro anos para sua elaboração.

Este Documento Conclusivo é subdividido em outros três documentos, onde o

primeiro possui como título “Evangelização e Pastoral”, o segundo descreve sobre a “Rede de

Comunidades e Grupos”, e por final, o terceiro documento estabelece “Diretrizes

Administrativas e Contábeis”, visando levar orientações, esclarecimentos e condutas para a

Arquidiocese, suas Paróquias e Comunidades. Esses procedimentos administrativos são

transmitidos, sendo de fácil acesso pelos membros da arquidiocese e para outros usuários que

desejarem consulta-lo.

A elaboração desse terceiro documento mostra a percepção da Mitra Arquidiocesana

com a importância do registro e movimentação contábil das paróquias e comunidades, o que a

direciona a elaboração de demonstrações contábeis precisas e o conhecimento do efetivo

Patrimônio da Arquidiocese, pois apesar das isenções e imunidades concedidas a organização

religiosa, é necessária a elaboração de informações concretas para o processo de tomada de

decisões, levando assim a um controle eficiente.

É definido nas Diretrizes Administrativas e Contábeis quem será o representante

legal do Arcebispo. Assim diz em seu tópico 5:

Para tarefa e serviços ordinários, o Arcebispo nomeia um ECÔNOMO

ARQUIDIOCESANO “perito em economia e insigne por sua probidade” (Cân.

494§1), como Coordenador da Administração Arquidiocesana. Este se torna um

Secretário Executivo e o Procurador, munido de instrumento público, isto é, um

representante legal do Arcebispo.

Por muitos anos todos os registros contábeis da Cúria foram feitos manualmente,

assim como os das Paróquias e comunidades, porém no ano de 2006 a Arquidiocese passou a

trabalhar com o “Sistema Pastoral”, que é um software de gestão completo, voltado para

atender as necessidades de administração e gerenciamento da Arquidiocese e suas Paróquias.

Esse sistema possui módulo contábil completo, que disponibiliza as informações lançadas

pelas Paróquias de imediato e atende as exigências da legislação vigente.

13 Assembleia convocada pelo bispo.

27

Figura 03 – Estrutura administrativa da Arquidiocese de Cuiabá

Fonte: Sínodo Arquidiocesano de Cuiabá (2008)

Para garantir o controle na Arquidiocese de Cuiabá sua administração foi dividida

em departamentos, sendo apresentado nas Diretrizes Administrativas e Contábeis o

organograma administrativo da Arquidiocese de Cuiabá conforme a Figura 04.

4.1 Departamento de Recursos Humanos

Recursos Humanos são considerados o conjunto de princípios estratégicos e técnicos

que contribuiu para atrair, manter, motivar, treinar e desenvolver o patrimônio humano de

qualquer organização. Toledo (1986) define Recursos Humanos como sendo “o ramo de

especialização da ciência da Administração que desenvolve todas as ações que têm como

objetivo a integração do trabalhador no contexto da organização e o aumento de sua

produtividade".

Na Arquidiocese de Cuiabá o Departamento de Recursos Humanos tem como

atribuições, registrar os empregados admitidos pela Cúria e Paróquias, de acordo com a

contratação e apresentação de documentos para registro, elaborar folhas e recibos de

pagamentos, guia para pagamentos de Encargos Sociais e cumprimento de demais obrigações

previstas na legislação.

Arcebispo de Cuiabá

Administração Geral

Coord. de Serviços e

Suprimentos

Departamento

de Recursos

Humanos

Departamento

Contábil

Departamento

Financeiro

Departamento

de Patrimônio

Departamento

De Jurídico

28

O mesmo é responsável por criar instrumentos e meios de acompanhamento,

avaliação e controle dentro dos limites de sua estrutura, devendo sempre estar atento com a

responsabilidade de todos os atos administrativos que envolvam pessoas e empresas

prestadoras de serviços, pois tal responsabilidade sobre a contabilização recairá, sobre a

Mitra.

Toda organização religiosa possui diversos fiéis que prestam serviços voluntários,

devendo o mesmo ser reconhecido como receita pelo valor justo da prestação do serviço como

se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme é descrito na ITG 2002 (R1). A Mitra

Arquidiocesana ressaltou esse tipo de prestação de serviços no tópico 16 de seu documento,

dizendo:

SERVIÇO VOLUNTÁRIO: O trabalho não remunerado é exercido pelos

Voluntários e foi caracterizado pela Lei 9.608/98, como a atividade não remunerada

prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição

privada de fins não lucrativos. Segundo a lei, o serviço voluntário não gera vínculo

empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

A mesma lei citada no documento diz que é necessário assinar o termo de adesão ao

serviço voluntário conforme o anexo B, e quando deixar de prestar serviço o termo de

rescisão de serviço voluntário exemplifica no anexo C, e o documento orienta a utilizar o

termo padrão da Arquidiocese, o que terá a assinatura da Entidade, do Voluntário e de duas

testemunhas.

4.2 Departamento Contábil

Contabilidade é a ciência que estuda e executa funções de controle e registro

relativos à ocorrência da Administração e da Economia, ou seja, controla o patrimônio da

organização, sendo este feito através dos registros contábeis, dos fatos e das demonstrações

dos resultados obtidos, satisfazendo as exigências legais do país e fornecendo informações

para o processo de tomada de decisão pelo gestor.

A contabilidade como ciência social, capaz de promover informações necessárias

para que se possam fazer análises de diversas naturezas, independente do segmento da

entidade, podendo a mesma ser de natureza pública ou privada.

Objetivando uma melhor gestão a Arquidiocese terceirizou os serviços contábeis,

onde o escritório trabalha com a contabilidade e presta atendimento e assessoria nas

Paróquias, visando o lançamento correto das informações e envio das documentações. É

oferecido treinamento para os funcionários das secretarias Paroquiais em relação a como

29

trabalhar com o sistema utilizado para fazer os lançamentos contábeis, além das orientações

de como lançar cada item corretamente.

Na Mitra o Departamento de Contabilidade é responsável pela centralização do

registro contábil tanto da Arquidiocese como de suas Paróquias que envolvem a sede matriz14,

as comunidades e as capelas que a compõe, seguindo o mesmo plano de contas que foi

elaborado pelo próprio departamento de contabilidade na Mitra, emitindo todo mês balancetes

e relatórios de prestação de contas para que ao final de cada exercício se possa elaborar o

Balanço Patrimonial e as declarações obrigatórias, conforme prescrição do Código de Direito

Canônico e legislação fiscal vigente no país em que a mesma reside.

A centralização da contabilidade compreende da seguinte forma: a Mitra

arquidiocesana de Cuiabá possui o CNPJ como Matriz e suas paróquias como extensões ou

filiais da Matriz, mudando apenas o número após a barra conforme o quadro a seguir.

MITRA ARQUIDIOCESANA (MATRIZ) 00.000.000/0001-01

PARÓQUIA 01 00.000.000/0002-02

PARÓQUIA 02 00.000.000/0003-03

PARÓQUIA 03 00.000.000/0004-04

Quadro 03 – Exemplo da alteração do número de CNPJ Matriz/Filiais

Fonte: VELOSO (2018). Elaborado pela autora (2018)

A documentação das entradas e saídas das Comunidades pertencentes à Paróquia é

enviada para a Matriz Paroquial, onde será feito o lançamento no sistema. No momento em

que essas movimentações são lançadas a Cúria já toma ciência das mesmas, pois o sistema

Pastoral contratado pela Arquidiocese trabalha com o modelo cloud computing15 (nuvem).

As comunidades devem enviar as Paróquias toda a documentação, incluindo

documentos originais, documentos bancários, avisos de débitos e créditos, extratos de conta

corrente, poupança e aplicações até o quinto dia útil do mês consecutivo à movimentação

sendo toda a documentação arquivada na sede Paroquial. As comunidades que já possuem

sistema de informática devem enviar o arquivo de dados do sistema para a sede Paroquial. As

consolidações dos dados das comunidades informatizadas juntamente com a conferência da

documentação e do caixa das comunidades não informatizadas devem ser feitas pela Paróquia

14 Igreja paroquial "que tem a responsabilidade de supervisionar outra (como uma capela ou um oratório)" ou a

principal igreja de um país, região ou cidade, como uma catedral ou uma igreja metropolitana. 15 Sistema que utiliza da memória e capacidade de armazenamento de computadores e servidores compartilhados

e interligados por meio da Internet.

30

que em seguida deve enviar até o décimo dia do mês consecutivo à movimentação dos dados

através do sistema informatizado para a Cúria, para que a mesma possa emitir os livros

obrigatórios e cumprir com a legislação do Imposto de Renda.

No Documento das Diretrizes Administrativas e Contábeis a Arquidiocese de Cuiabá

tornou obrigatório solicitar notas fiscais de mercadorias e serviços relacionados à realização

de despesas em todo território arquidiocesano, evidenciando que não deve ser aceito

orçamentos ou recibos como nota fiscal, pois a organização está sujeita a fiscalização da

Receita Federal em relação a sua movimentação onde para todo lançamento contábil deve

existir documentação probatória.

Para o controle na Arquidiocese é fundamental o controle dentro das Paróquias e

Comunidades, onde são feitos os lançamentos das despesas realizadas por elas, devendo

possuir documentação que ás comprove. É aconselhado pela Mitra que pegue o comprovante

no efetivo momento em que ocorreu a despesas.

Buscando garantir a legitimidade dos atos administrativos legais o departamento de

contabilidade centralizado faz o acompanhamento, avaliação e controle conforme a legislação

comercial e fiscal em vigor.

4.3 Departamento Financeiro

Este departamento trabalha com o acompanhamento das atividades da área

financeira, assim como a coordenação destes procedimentos. É responsável pela orientação e

fiscalização das atividades financeiras das Paróquias e Comunidades pertencentes à

Arquidiocese. As principais tarefas deste departamento é coordenar as atividades de

tesouraria16 através da movimentação do Caixa, controlar as movimentações bancárias

internas, acompanhar os registros de contas a pagar e contas a receber, e elaborar/acompanhar

o orçamento anual mensalmente.

As entradas devem ser utilizadas para manutenção e benefício da comunidade, não

devendo ser utilizada para nenhum outro fim, digamos que em uma Paróquia em que o pároco

é de uma ordem Missionária17, ou seja, não é um sacerdote Arquidiocesano18, decide fundar

um seminário no território da Arquidiocese e passa a utilizar os recursos das entradas para a

manutenção e extensão deste seminário, assim como para manter os seminaristas que ali

16 Setor onde se opera transações monetárias. 17 Está diretamente ligado ao superior da Ordem a que pertence. Não é fixo em uma área territorial. 18 Está em conformidade aos cuidados e orientação direta do Bispo Arquidiocesano. É fixo em uma área

territorial específica e definida.

31

estiverem, este pároco está em desacordo, pois para manter este seminário deve buscar

maneiras de arrecadação próprias, não utilizar das entradas da paróquia, estando esta Paróquia

sujeita a auditoria da Cúria, bem como o afastamento do pároco das atividades

administrativas.

O responsável pelo controle da movimentação e pela guarda dos numerários da Mitra

é o Ecônomo, que é o representante legal do Bispo conforme citado no início desta seção,

onde todas as atividades devem estar em conformidade com o mesmo, devendo este prestar

conta junto ao Bispo.

As movimentações dos valores pertencentes às Paróquias e Comunidades devem ser

feitas em conta no nome da Paróquia, não sendo admitida nenhuma movimentação em nome

de pessoa física, pois estes valores pertencem a Comunidade e não aos líderes, podendo

também gerar problemas junto a Receita Federal no momento de declaração da origem dos

valores. Porém isso gera um problema operacional relacionado à emissão de cheques, pois

como as contas bancárias de todas as Paróquias estão em um mesmo CNPJ, o da Mitra

Arquidiocesana, quando uma das Paróquias emite um cheque sem fundo o CNPJ é inscrito no

Cadastro Nacional de Cheques sem Fundos (CCF), o que leva ao bloqueio da emissão de

novos talões em todos os bancos para todos os CNPJ vinculados a Mitra, sendo que o

problema leva tempo para ser resolvido. Para evitar que isso aconteça é orientado aos

contadores e Párocos das Paróquias a verificação do saldo antes de qualquer emissão de

cheques.

4.4 Departamento de Patrimônio

A Arquidiocese, assim como suas Paróquias, Capelas e outras Instituições possuem

bens para auxiliarem em suas atividades, como móveis19, imóveis20, equipamentos, veículos e

valores, possuindo também direitos como renda de títulos e donativos. Toda a documentação,

registros e plantas dos imóveis são arquivados por este departamento. As obrigações fiscais

relacionadas a esses bens são de responsabilidade do Departamento de Patrimônio, sendo o

IPTU, ITR, IPVA e as multas por infrações de trânsito, todos eles são enviadas para o

endereço da Mitra, independente se for das Paróquias ou Comunidades. Se ocorrerem falhas

19 Bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da

destinação econômico-social. 20 Não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância.

32

administrativas nesse quesito a Mitra responde pela inadimplência de suas unidades, podendo

a responsabilidade financeira recair sobre a Mitra ou a comunidade responsável.

Todos os bens, mesmo se forem de propriedade de determinada Paróquia, devem ser

registrados em nome da Mitra Arquidiocesana e em seu CNPJ. Na aquisição de veículos é

possível incrementar no documento o nome da Paróquia e seu respectivo endereço, o que

auxilia a encontrar a localização do bem quando necessário.

Para que ocorra o processo de alienação dos bens patrimoniais de uso das filiais a

Mitra, será necessário o parecer favorável e o aconselhamento da Mitra. Para a venda, além

do parecer é necessário à aprovação do Colégio dos Consultores.

As reformas, construções ou ampliações que desejarem realizar, deve ser

comunicado a Cúria e discutida para que se possa receber a aprovação e as orientações para a

realização da expansão ou manutenção. À cúria analisa a capacidade, necessidade, finanças

entre outros fatores para que possa ocorrer a liberação da obra.

Em relação à contratação dos colaboradores das obras, a contribuição ao INSS ocorre

dependendo da maneira de contratação. Essas maneiras podem ocorrer das seguintes formas:

FORMA DE CONTRATAÇÃO INSS

Contratação direta dos colaboradores com registro de

contrato de trabalho em carteira (serventes,

pedreiros, encanadores, etc.).

Recolhimento mensal em regime de folha de

pagamento.

Construtor autônomo (contrato de empreitada). Reter 11% do total da Nota Fiscal ou da RPA (Recibo

de Pagamento Autônomo).

Empresa (CNPJ) (contrato e Nota Fiscal de Prestação

de Serviço).

Reter 11% do total da Nota Fiscal de Prestação de

Serviço.

Regime de Mutirão21 Não há incidência de Encargos Sociais.

Quadro 04 – Formas de Contratação e Incidência de Encargos Sociais

Fonte: VELOSO (2018). Elaborado pela autora (2018)

4.5 Departamento Jurídico

A Igreja Católica deve ter suas atividades de acordo com o Direito Canônico, que é

legitimado como regimento interno da Igreja Católica e possui orientações a serem cumpridas

e em coerência com o Direito Civil vigente nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Nessas

21 Trabalho que se faz coletivamente, para ajudar de maneira gratuita.

33

condições a Igreja Católica possui seu regulamento eclesiástico regulado pelo direito canônico

e suas relações jurídicas ordenadas conforme as normas do direito de cada País.

O CDC é reconhecido como estatuto da Igreja Católica sendo divido em artigos que

são chamados de Cânones e são representados por sua abreviação em parêntese e o número

referido na sequência.

É opcional ao representante legal da Mitra contratar um profissional habilitado para

exercer o direito aplicado.

34

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O interesse para a realização desta pesquisa surgiu em vista da amplitude e

complexidade da Organização Religiosa, sendo considerado como um mistério sua estrutura

organizacional, em específico a realização do controle de gestão dentro de suas instituições.

Em seu aspecto geral esta pesquisa investigou como é o Organograma

Administrativo da Arquidiocese de Cuiabá que se situa no Centro-sul do Estado de Mato

Grosso e as ferramentas utilizadas para a realização do controle por cada departamento de sua

estrutura administrativa, para que assim possam realizar de maneira eficaz sua missão que é a

evangelização.

Para a realização da pesquisa foi necessário entender a origem, a definição, a

caracterização e sua classificação como um todo, para que adiante fosse possível aprofundar o

estudo na Arquidiocese de Cuiabá.

Com base no funcionamento das intuições de Direto Privado sem fins lucrativos, em

específico as Organizações religiosas, foi necessário compreender como é a divisão de sua

estrutura administrativa e como essa estrutura interfere no controle da Organização. Foi

possível perceber a importância dessas divisões de departamentos para que o controle fosse

realizado, pois cada um é responsável por controlar atividades que interferem no resultado da

instituição, sendo necessário também o controle para seguir a legislação vigente para a

instituição que, apesar de não possuir finalidade de lucro, deve seguir as normas legais e

atender as informações fiscais exigidas.

Observou-se que as orientações fornecidas pela Mitra as Paróquias são essenciais

para manter o controle no departamento de contabilidade e nos demais departamentos, pois a

essência da movimentação e dos registros está nas Paróquias, onde na maioria, não são

realizados por um profissional contábil os lançamentos e sim por secretarias que participam

de treinamentos periódicos realizados por um contador na sede da Cúria, que orienta como

funciona o sistema contábil, bem como devem ser os documentos probatórios de suas entradas

e saídas, e os lançamentos de para que possam ser gerados na Mitra as Demonstrações

Contábeis.

A figura de um Profissional Contábil nas Paróquias e na Mitra Arquidiocesana é de

fundamental importância para a existência do controle, assim como é indispensável para a

realização dos registros e informações contábeis, auxiliando os gestores religiosos que são os

responsáveis pela tomada de decisão. O serviço contábil ser terceirizado não interfere no

funcionamento e na acessibilidade às informações pelos gestores, possuindo estes um

35

relacionamento adequado, para que os dados contábeis sejam úteis no processo

administrativo.

Para manter o controle a Arquidiocese definiu bem os deveres de cada departamento,

fixou prazos para as Paróquias e para os seus próprios departamentos, além de manter o

acompanhamento, orientação e o controle dos procedimentos realizados pelas Paróquias,

tendo suas ações consideradas como ações da própria Mitra. A iniciativa da criação do das

Diretrizes administrativas e contábeis foi essencial para alcançar o patamar administrativo que

possui hoje, além da implantação do software em nuvem, que foi capaz de tornar mais

dinâmico o controle realizado.

O Terceiro Setor enfrenta o problema da profissionalização dos gestores, sendo que

estes são religiosos e não pessoas qualificadas profissionalmente. Para amenizar esse

problema o seminário onde são formados os novos padres da Arquidiocese conta com

matérias de administração paroquial ministrada pelo próprio contador da Mitra, onde o

mesmo tem contato direto com a realidade da Organização.

Com auxílio da pesquisa realizada é possível recomendar os seguintes procedimentos

para que se possa evoluir cada vez mais no aspecto administrativo a Mitra Arquidiocesana:

a) Realizar trabalhos periódicos de auditoria nas Paróquias;

b) Solicitar que as Paróquias realizem os mesmo procedimentos de auditoria em suas

comunidades;

c) Atualizar o documento das Diretrizes Administrativas e Contábeis em determinados

períodos;

d) Orientar as Paróquias para a contratação de profissionais habilitados para os cargos e

enfatizar a importância do mesmo;

e) Realizar um controle sobre os lançamentos realizados pelas Paróquias;

f) Verificar se o saldo que se encontra nas contas do sistema são realmente os que se

encontram em caixa;

Para facilitar as transações, cada Paróquia poderia possuir seu próprio CNPJ e não o

de uma filial, onde o Pároco (pessoa física) se tornaria responsável pela Paróquia (pessoa

jurídica). No contexto civil, a Paróquia teria autonomia, porém no contexto Canônico e

Religioso a relação continuaria a mesma.

Como sugestão para futuras pesquisas recomenda-se o estudo das maiores Paróquias

da Arquidiocese, verificando como é sua estrutura administrativa e como são realizados esses

lançamentos contábeis que a Mitra recebe mensalmente.

36

Finalizando, com base no estudo realizado é possível concluir que a Arquidiocese de

Cuiabá apresenta uma estrutura administrativa ideal, apresenta eficientes ferramentas de

gestão e controle, além de manter formação para os funcionários das Paróquias e

Comunidades.

37

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 5. ed. São

Paulo: Atlas, 1996.

ARAUJO, Osório Cavalcante. Contabilidade para organizações do Terceiro Setor. São

Paulo: Atlas, 2006.

ARQUIDIOCESE DE CUIABÁ. Sínodo Arquidiocesano de Cuiabá. Cuiabá, 2008.

BERNARDO, Josiane Janir. Controle Financeiro: métodos utilizados por uma

organização religiosa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)-Curso de

Ciências Contábeis, Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2010.

BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade:

Teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. DECRETO N° 119-A, DE 7 DE JANIERO DE 1890. Proíbe a intervenção da

autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa, consagra a plena

liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providencias. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a.htm. Acesso em: 28 de

ago. 2017.

BRASIL. DECRETO N° 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. Promulga o Acordo

entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto

Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de

novembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2010/decreto/d7107.htm. Acesso em: 02 de set. 2017.

BRASIL. LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Disponível

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40

ANEXOS

41

ANEXO A

43

ANEXO B

46

ANEXO C