COSIP ENTENDA - ANEEL · 2011-10-20 · COSIP ENTENDA! Cosip (contribuição para custeio do...
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COSIP ENTENDA!
Cosip (contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
Instituída através da Lei 715/2003.
Conforme Convênio nº 015/2005 celebrado entre a PMM e a Manaus Energia.
Arrecadação é feita pela Concessionária de Energia na conta de consumo de cada contribuinte observando sua faixa de consumo conforme tabela anexa.
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TABELA RESIDENCIAL
FAIXA DE CONSUMO % SOBRE A UFM VALOR DA TAXA
DE 0 A 30 ISENTO -
DE 31 A 50 ISENTO -
DE 51 A 100 ISENTO -
DE 101 A 200 7,00 4,20
DE 201 A 300 16,00 9,61
DE 301 A 500 23,00 13,81
DE 501 A 1000 38,00 22,82
DE 1001 A 1500 55,00 33,02
DE 1501 A 2000 70,00 42,03
ACIMA DE 2001 85,00 51,03
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TABELA INDUSTRIAL COMERCIAL
SERVIÇOS E OUTRAS EMPRESASFAIXA DE CONSUMO % SOBRE A UFM VALOR DA TAXA
DE 0 A 30 ISENTO -
DE 31 A 50 ISENTO -
DE 51 A 100 ISENTO -
DE 101 A 200 ISENTO -
DE 201 A 250 ISENTO -
DE 251 A 300 19,00 11,41
DE 301 A 500 21,00 12,61
DE 501 A 1000 40,00 24,02
DE 1001 A 1500 45,00 27,02
DE 1501 A 2000 125,00 75,05
DE 2001 A 5000 165,00 99,07
DE 5001 A 10000 400,00 240,16
DE 10001 A 20000 1.000,00 600,40
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TABELA INDUSTRIAL COMERCIAL
SERVIÇOS E OUTRAS EMPRESAS
FAIXA DE CONSUMO % SOBRE A UFM VALOR DA TAXA
DE 20001 A 30000 1.200,00 720,48
DE 30001 A 40000 1.400,00 840,56
DE 40001 A 50000 1.600,00 960,64
DE 50001 A 100000 4.800,00 2.881,92
ACIMA DE 100001 5.900,00 3.542,36
VALOR DA U.F.M. (JAN/09) = R$ 60,04
MANAUS, 01 DE JANEIRO DE 2009.
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DOS VALORES
Sendo repassado ao Município em forma de TED duas vezes ao mês (1º quinzena até o dia vinte do mesmo mês e a 2ª até o sétimo dia útil do mês subseqüente).
Pela prestação deste serviço a PMM paga a Manaus Energia o percentual de 5% sobre o total arrecadado pela COSIP firmado através do convênio nº015/2005.
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FORMA DE APLICAÇÃO
OBS: Toda a arrecadação da COSIP deve ser aplicada única e exclusivamente nos serviços de iluminação pública.
Dentro desses serviços estão:
Pagamento da fatura de consumo de energia de I.P.
Expansão de rede de BT.
Melhoramentos em vias públicas.
Grandes Avenidas.
Quadra e Campos.
Modernização do Parque entre outros
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Divisão de Fiscalização DSIPSEMINF - Secretaria Municipal de Infraestrutura
DSIP – Departamento de Serviços de Iluminação Pública
DO – Divisão Operacional
GPLAN – Gerência de Planejamento
GTO – Gerência Técnica Operacional
GCAF – Gerência de Controle Administrativo-Financeiro
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Das responsabilidades do DSIP Coordenar as ações inerentes à iluminação pública no que se refere
ao controle das despesas, supervisão das atividades realizadas, o acompanhamento das metodologias aplicadas, para obtenção de resultados;
Estabelecer normas, procedimentos, instruções e rotinas relativas aos encargos gerais e serviços contratados referente à Iluminação Pública;
Promover e coordenar as articulações entre os órgãos públicos das esferas Municipal, Estadual e Federal e organismos internacionais, do cumprimento da execução dos serviços de iluminação pública;
Receber e encaminhar a Comissão competente as faturas de energia referente à iluminação pública da cidade para analise;
Receber e encaminhar a Comissão competente as faturas de serviços/obras referente à iluminação pública da cidade para analise;
Encaminhar a Subsecretaria de Logística/Secretário as faturas analisadas referente a execução de serviços/obras e faturas de iluminação públicas para autorização de pagamento.
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Dos serviços
Os serviços de gerenciamento completo do sistema de I.P no município Manaus são realizados por Empresa terceirizada através de licitação feita pelo Município.
A empresa terceirizada trabalha com projetos, planejamentos e grande parte das solicitações dos serviços são atendidas através do sistema call center muito bem estruturado para atender a demanda do Município.
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Os serviços prestado pela
empresa terceirizada são os de;
Manutenção dos 115.707 pontos cadastrados ( sendo R$ 6,99 por ponto cadastrado).
Manutenção de pontos não cadastrados.
Iluminação de vias públicas em bairros, comunidades, logradouros, centro comercial, viadutos, praças, pontes, quadras poliesportivas, campos de futebol, Monumentos Históricos e eventos solicitados pela comunidade.
Serviços de extensão de rede de baixa tensão para iluminação pública.
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