CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO - FURG
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UNIVERSITÉ DE'P^
RENNES"ÏCONVÉNIO DE COOPERAÇÃO
Entre
A UNIVERSroADE FEDERAL DO RIO GRANDE, com sede no Campus Carreiros,Av. Itália, Km 8, na cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, representada porsua Reitera, Cleusa Maria SOBRAL DIAS, doravante denominada FURG,
E
A U?VERSIDADE DE RENNES l, com sede na rue du Thabor, 2, Rennes, França,representada pelo seu Presidente, David Alis, agindo em seu nome pela Faculdade de Direito e
de Ciência Política da Universidade de Rennes l, doravante denominada UR1,
Considerando que as partes desejam facilitar as relações de cooperaçãointeruniversitária notadamente no plano científico e técnico, bem como desenvolver ativídades
de cooperação no domíníco do ensino e da pesquisa.
Pelo exposto, fíca convencionado o que segue:
Artigo 1°.
O presente Convénio tem por objeto estabelecer uma colaboração para odesenvolvimento de pesquisas no conjunto das disciplinas jurídicas e mais particularmente, no
campo do Direito Ambiental, Proteção da pessoa humana, da Justiça Social e da propriedade
intelectual.
Artigo 2°.
Pela parte francesa, o presente acordo de cooperação será conduzido pela Faculdadede Direito e de Ciência Política da Universidade de Rennes l, especialmente pelo Laboratório
IODE (Instituí de POuest: Droit et Europe, UMR CNRS 6262) sob a responsabilidade científicade seu Diretor, Marion Dei Sol, et pela Ecole Doctorale en Droit et Science Politique (DSP) da
Universidade de Bretagne-Loíre, sob a responsabilidade de seu Diretor professor Jean-Renée
Binet.
Pela parte brasileira, o presente acordo de cooperação será conduzido pela Faculdade
de Direito, especialmente pelo Gmpo de Pesquisa FURG/CNPq Direito de Justiça Social, soba responsabilidade de sua Coordenadora, Maria Claudia CRESPO BRAUNER, e pela Pró-Reitora de Pesquisa e P ó s-Graduação, sob a responsabilidade do seu Pró-Reitor professor
Eduardo Resende SECCHL
Artigo 3°.
O presente acordo concerne particularmente:
^ a organização conjunta de congresso, colóquio e seminários;
^ o intercâmbio de documentação e de publicações científicas;
^ o convite ou o intercâmbio de professores e pesquisadores;
^ o intercâmbio de estudantes e de doutorandos de UR1 ou de FURG;
v^ o desenvolvimento de teses em co-orientação e defesa conjunta;
ia.-l
UN1VERS1TÉ DE'P^
RENNES'1^ outras formas de cooperação formalizadas através de projetos comuns de
ensino, extensão e de pesquisa
Artigo 4°.
Em função das ações engajadas, as partes signatárias se reservam:
^ a possibilidade de constituir um Comité de Cooperação que fixará o seu
regimento. Esse comité terá o objetivo de facilitar a realização do programa ede assegurar a sua avaliação.
^ a possibilidade de assinar Termos Aditivos em aplicação ao presente Convénio
de cooperação, notadamente o desenvolvimento de direção e orientaçãoconjunta de teses e de projetos de pesquisa comuns.
Artigo 5°.
Cada uma das partes designa uma pessoa ou serviço responsável peloacompanhamento administrativo e de avaliação do presente Convénio:
> Pela Universidade de Rennes l, fica designado (DARI - Campus de Beaulieu
- PNRB - Bâtiment 9B - 263, avenue du General Leclerc - 35 042 Rennes
France).
> Pela Universidade Federal do Rio Grande, fica designado a Assessoria deRelações Internacionais (Gabinete do Reitor, Campus Carreiros, Av. Itália, Km
8, CEP 96203-000, Rio Grande, RS, Brasil).
Um balanço do presente Convénio de Cooperação será realizado no curso do ano que
precede o fim do seu período de execução.
Artigo 6°.
No que concerne a modalidade de financiamento, os signatários do presente acordo se
comprometem a solicitar aos seus parceiros científicos o apoio necessário à sua execução, na
medida em que as propostas se realizem.
Artigo 7°.
Cada parte compromete-s e a considerar confidenciais todas as informações entre elas
trocadas, qualquer que seja sua natureza (documentos, sistemas, aplicativos, saberes, métodose conhecimentos), bem como a utilizá-las somente em razão do presente Convénio de
cooperação e seus Termos Aditivos que assegurem sua execução.
Cada parte se compromete a não divulgar ou entregar a quem quer que seja, salvo aosseus funcionários que atuarão em total conhecimento dos termos de execução do presenteConvénio de cooperação ou de seus Termos Aditivos, assegurando a sua confidencialídade.
Cada parte tornará as medidas necessárias para garantir o respeito das obrigações de sigilo e
confidencialidade de seus funcionários.
A presente obrigação não se aplicará às informações que já sejam conhecidas ou que
estejam acessíveis ao público.
UNIVERSITÉ DE'^1
RENNESlArtigo 8Ü.
Todas as publicações ou informações sobre os resultados ou saberes produzidos pelo
presente Convénio de cooperação e seus Termos Aditivos, por uma das partes, deve receber,
durante a vigência do Convénio e para os anos seguintes, devem receber o acordo por escritoda outra parte que dará conhecimento de sua decisão no prazo máximo de um mês a contar do
seu pedido. Decorrido esse prazo, a ausência de resposta, considera-se obtido o seu acordo.
As publicações e informações devem mencionar o apoio das partes conveniadas.
Artigo 9°.
A proteção da propriedade intelectual
Conhecimento anterior:
Cada parte permanece inteiramente proprietária de todo conhecimento, de qualquernatureza que seja, que esteja ou não protegida pêlos direitos de propriedade intelectual (patente,
desenho, modelo de utilidade, marca, ou direitos autorais).
Resultados próprios:
Cada parte é proprietária dos resultados obtidos isoladamente durante a vigência do
presente Convénio de cooperação e de seus Termos Aditivos, protegidos ou não pelo direito da
propriedade intelectual. Ela decide sozinha sobre as medidas de valorização e de proteção.
Resultados comuns:
Os resultados dos trabalhos realizados em colaboração serão de propriedade comumdas partes converdadas. Um contrato de copropriedade será firmado com a finalidade de
detemúnar, particularmente, as modalidades de proteçao e de condições de exploração de seus
resultados.
Artigo 10.
Cada uma das partes poderá mencionar, nas comunicações em colaboração, do nome
da outra parte e poderá utilizar, com o acordo da outra, a logo marca institucional.
Artigo 11.
O presente Convénio tem uma duração de cinco anos e entra em vigor a partir da datada última assinatura das partes. Ela poderá ser rescindída por escrito pela iniciativa de uma das
partes, mediante aviso antecipado de três meses sem prejuízo das atividades em andamento. Ela
será renovada após submissão às instâncias superiores de cada Universidade (bem como pelasautoridades francesas de tutela).
Artigo 12.
As relações entre as instituições do presente Convénio e os estudantes, os funcionários
e os seus serviços serão regidos pelo direito vigente em cada país.
No caso de dificuldades na interpretação ou na execução do presente Convénio de
cooperação e seus Termos Aditivos, as partes se comprometem a tentar resolver suas diferenças
amigavelmente pela via da conciliação direta.
UNIVÊRSITÉ DE'P^
RENNESllNo caso de desacordo persistir, o litígio será levado à uma Comissão
de Mediação composta por três membros: um designado pelo presidente da Universidade de
Rennes l; o segundo designado pelo reitor da Universidade Federal do Rio Grande; sendo queo presidente da Comissão será designado em comum acordo pelas partes. Se nos dez diasseguintes à primeira notificação enviada, o litígio persistir, as partes decidem de recorrer à
arbitragem. As partes se entenderão quanto à nomeação de um árbitro ou uma Comissão deArbitragem.
E, por estarem legalmente contratados, o Reitor e o Presidente, assinam o presenteConvénio em duas versões (em francês e em português) com igual teor, forma e validade.
Rio Grande, lê Rennes, lê
Universidade Federal du Rio Grande Universidade de Rennes l
David AlisReitor
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Anderson Oresteg/Êavalcante Lobato
Diretor de la Faculte de DroítFrédéric LambertDiretor Faculte de Droií et deScíence Politique
UNIVERSITÉ DE'
RËNNESl
CONVENTION DE COOPERATION
Entre
L'UNIVERSITÈ FÈDÈRALE DU RIO GRANDE, Campas Carreiros, Km 8, AvenueItália, Rio Grande, RS, Brésil, représentée par son recteur, Cleuza Maria Sobral SOBRAL
DIAS, ci-dessous nommée FURO,
et
L/UNIVERSITÈ DE RENNES l, 2 me du Thabor, Rennes, France, représentée parson présídent, DAVID ALIS, agissant en son nom pour lê compte de la Faculte de Droít et deScience Politique de 1'Université de Rennes l, represente par son Doyen, Frédéric Lambert/
Etant préalablement exposé que :
Dans cês circonstances, lês parties souhaitent faciliter dês relatíons de coopération
interuniversitaire étroite sur lê plan scienüfique et technique et développer dês activités decoopératíon dans lês domaines de 1'enseignement et de la recherche.
Ceei étant exposé, il est convenu ce qui suit:
Article ler.
La presente convention a pour objet d instituer une collaboratíon en vue du
développement dês recherches dans 1'ensemble dês disciplines juridiques et parüculièrement,
lê champ du droit de 1'envíronnement, la protection de la personne humaine et la justice sociale.
Article 2ème.
Pour la partie française, la presente convention de coopéraüon est porte par la Faculte
de Droit et de Science Politíque de FUniversité de Rennes I, spécialement, par lê laboratoireIODE (Instituí de 1'Ouest : Droit et Europe, UMR CNRS 6262) sous la responsabilitéscienüfique de sá directrice, Marion Dei Sol, professem-; et par 1'Ecole Doctorale en Droit et
Science Politíque (DSP), de FUniversité Bretagne-Loire, sous la responsabíIÍté de Jean-RenéBinet, professeur.
Pour la partie brésilienne, la presente convention de coopération est portée par laFaculte de Droit de 1'Université Fédérale du Rio Grande, spécialement par lê groupe derecherche FURG/CNPq Direito e Justiça Social, sous la responsabilité scientifíque de sácoordinatrice. Mana Claudia Crespo BRAUNER, professeur; et par la Pró-Reitoria de Pesquisae Pós-Graduação de 1'université fédérale du Rio Grande, sous la responsabilité de son pró-recteur Eduardo Resende SECCHI, professeur.
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UNÍVERSITÉ DE'
RENNESl
Artíde 3ème.
La presente convention concerne en partículier:
^ L'organisation conjointe de congrès, colloques, séminaires;
^ L'échange de documentation et dês publications scientifiques;
•/ L'invitation ou Féchange d'enseignants et de chercheurs;
^ Lês échanges cTétudiants et de doctorants de FUR1 et de la FURO;
^ Lê développement de thèses en co-direction et en co-tutelle;
^ D'autres formes de coopération formalisées par dês projets communs
d enseignement ou de recherche.
Artícle 4èroe.
En fonction dês actíons engagées, lês partíes sígnataíres se réservent :
^ La possibilite de constituer un comité de pilotage dont ils fixeront lê statut. Cecomité aura pour objectif de faciliter la réalisation du programme et cTen assurer
1'évaluation
^ La possibilite de signer dês convenüons cTapplication à la presente convention decoopération, notamment en ce qui concerne la míse en place de co-directions et co-
tutelles de thèses, et de projets de recherche communs.
Article 5ème.
Chacune dês. parties designe la personne ou lê service responsable du suivi
administratif et de Févaluation du partenariat.
^ Pour FUniversité de Rennes l, la DÍrection dês Affaíres et RelationsIntemationales será lê référent (DARI - Campus de Beaulieu - PNRB - Bâtiment
9B - 263, avenue du General Leclerc - 35 042 Rennes - France).
^ Pour 1'Université fédérale du Rio Grande, lê Service dês Affaires Intemationalesserá lê référent (Gabinete do Reitor, Campas Carreiros, Av. Itália, Km 08, CEP96203-000, Rio Grande, RS, Brasil).
Un bilan de la presente convention de coopération será réalisé dans 1'année qui precedeIa fin de sá période d exécution.
Article 6ème.
Concemant lês modalités financières, lês signataires de Ia presente convention
s'engagent à solliciter auprès de leurs partenaires scientifiques lês fonds nécessaires à son
exécution, au fur et à mesure dês actions engagées.
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UNÍVERSÍTÉ DE'
RENNESl
Artícle 7ème.
Chaque partie s'engage à considérer comme confidentielle toute information échangée
entre elles, quelle que soít leur nature (documents, systèmes, logiciels, savoir-faire, méthodes,
connaissances), et à n utíliser celle-ci qu à I occasion de 1'application de la presente convention
de coopération et de sés avenants.
Chaque partie s'engage à ne pás divulguer ou communiquer à quíconque, sauf aux
membres de son personnel qui devrait en avoir connaissance dans lê cadre de 1'exécution de la
presente convention de coopération ou et de sés avenants, lês infonnations confidentielles
fournies. Chaque partie prendra toute dísposition pour assurer lê respect de cês obligations de
secret par son personnel.
La presente obligation ne s'appliquera pás aux informations qui seraient déjà connuespar l autre parüe avant leur réception, ou accessiblès au public.
Artícle 8ème.
Toute publication ou communication d'informatíon portant sur lês résultats ou savoir-
faire issus de la presente conventíon de coopération et de sés avenants, par l'une dês parties,
devra recevoir, pendant Ia durée de la convention et pour lês années suivantes, 1'accord écrit de
1'autre partie qui fera connaítre sá décision daris un délai maxímum de un mois à compter de la
demande. Passe ce délai, en 1'absence de réponse, Faccord será repute acquis.
Cês publicatíons et communications devront mentionner lê concours apporté par
chacune dês parties.
Artide 9ème.
De la Déclaration de la propriété intellectuelle :
Connaissances antérieures :
Chaque parüe reste entièrement propriétaire de toutes sés connaissances, de quelques
natures qu'elles soient, qu'elles protégées ou non par un droít de propriété intellectuelle (brevet,
dessin, modele, marque, droit d'auteur).
R.esu]]Lats.Pr.çp.res-/.
Chaque partie est propriétaire dês résultats obtenus par elle seule pendant la durée de
la presente convention de coopération et de sés avenants, qu'ils soient protégeables ou non par
un droit de propriété intellectuelle. Elle decide seule dês mesures de valorisation et de protectionà prendre et lês engage seule.
Résultats communs_:
Lês résultats dês travaux menés en commun sont la propriété commune dês parties. Un
contraí de copropriété será établi afin de déterminer, en partículier, lês modalités de protectionet lês conditions d exploitaüon dês résultats.d'°t'°'""ond'"&u""" ^
UNIVERSÍTÉ DE'
REN-NES"Ï
Article 10ème.
Chacune dês parties pourra faire mentíon, dans sá communication ayant trait au présent
partenariat, du nom de 1'autre partie et pourra utiliser, avec 1'accord de 1'autre, lê logo de
1'établissement.
Artícle Uème.
La presente convention est conclue pour une durée de cinq ans et prend effet à Ia date
de sá sígnature par la derníère dês parties signataires. Elle peut être dénoncé par écrit par 1'uneou l autre dês deux parties, sous reserve d'un préavis de troís mois et sans préjudíce pour lês
coopéraüons en cours. II est renouvelable après nouvelle soumission aux instances de chaque
umversitè partenaire.
Article 12ème.
Lês relations entre l'un dês établissements parties à la convention d'une part, et lês
étudiants, lês personnels et lês services relevant de cet établissement d'autre part, seront régies
par lê droit en vigueur dans lê pays de Fétablissement.
Si dês diffícultés survenaient dans 1'ínterprétation ou 1'exécutíon de la presenteconvention de coopération et de sés avenants, lês partíes s'engagent à tenter de résoudre lê
différend à 1'amiable par voíe de conciliation dírecte.
En cãs de désaccord persistam, lê litige será porte devant une commission de médiation
composée de trais membres: l'un designe par lê président de 1'université de Rennes l ; lê
second par lê recteur de 1'Université Fédérale du Rio Grande, lê président de la commissionétat designe d'un commun accord par lês deux parties. Si dans lês 10 jours avant Ia première
notifícation envoyée lê litige persiste, lês parties décident de recourir à 1'arbitrage. Lês parties
s'acií;orderont sur la désignation d'une arbitre ou d'une commission arbitrale.
Et, pour être legal et valable, lê Recteur et lê Président signent la presente convention
en deux versions (en français et portugais) d'égale teneur, forme et validité.
Rio Grande, lê ÍH\\c{íOÃ2
Université Fédérale du Rio Grande
Cleuza Maria Sobral Dias
Recteur
Rio Grande, lê
Anderson Orestes Calvacante Lobato
Doyen de la Faculte de Droit
Rennes, lê
UniversÍté de Rennes l
David Alis
Président
Rennes, lê
Frédéric Lambert
Doyen de la Faculte de Droit et de Science
Politique Lê Doyen de Is FacLl.j
de Droit eí dsScience Poliíiqus
F. LAMBE^T