Controladoria-Geral da União O Papel do Cidadão no Controle Social Seminário Regional de...
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Controladoria-Geral da União
O Papel do Cidadão no Controle Social
Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle SocialRussas – Ceará - 26/outubro/2010
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O Brasil é um país corrupto?
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O Brasil é um país pouco auditado.
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100.000 habitantes
Holanda/Dinamarca (100)
Brasil (8)
Russas/Ceará (7)Velsen/Holanda (64)
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Controle Governamental+
Controle Social
• Custos x Prioridades (E.S.A.S.)
• Carência pede participação popular
• Parceria = aumento da eficiência
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Onde começa esta parceria?
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Espaço público de articulação entre governo e sociedade
Conselho Municipal
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Atuação do Conselho
• Planejamento das políticas públicas
• Controle e acompanhamentoRecursosResultados
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Passos para o controle
• Conhecer a legislação
• Observar os objetivos do programa
• Participar do orçamento
• Acompanhar a execução
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( Receita Pública )
Com licença!Posso falar um pouco de
Receita pública?
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Receitas públicas
• Recursos próprios;
• Transferências governamentais;
• Constitucionais (FPM);
• Legais (Bolsa Família);
• Voluntárias (convênios).
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E as despesas?
Parece que aqui é onde está o problema!
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Despesas públicas
• Fixação – Dotação orçamentária[ licitação ]
• Empenho – Uso da reserva do crédito orçamentário – contratação;
• Liquidação – após a entrega;EU DISSE APÓS!
• Pagamento – Após a liquidação;EU DISSE APÓS!
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Licitação
Forma do poder público
contratar serviços e comprar
produtos de forma
transparente e impessoal.
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Empenho
• Reserva do orçamento;
• Contratação;
• Autorização para o fornecimento;
• Documento: Nota de Empenho.`
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Dicas
• Iniciei a conferênca pelo extrato Bancário;
• Faça solicitações por escrito;
• Registre todos os atos em atas;
• Ouça os beneficiários;
• Visite o local de execução.
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E você Cidadão,O que pode e deve fazer?
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Obtenção de Informações
– Solicitações aos gestores;
– Internet;
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http://www.portaldatransparencia.gov.br/
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Por quê devemos nos importar?O que podemos evitar?
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O homem que se vende recebesempre mais do que vale.
Barão de Itararé
9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção
Claudio henrique Fontenelle Santos
[email protected] - 85-38783841