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DATAUnB – Pesquisas Sociais Aplicadas
Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília
CENTRO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA-DATAUnB Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Multiuso II, 1º andar, CEP 70910-900, Brasília/DF (BRASIL) Fone/fax: +55 (61) 307-1001 e 274-5808 – Home Page: www.unb.br/dataunb – E-mail: [email protected]
CONSULTORIA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
8º RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A IMAGEM DO SUPREMO JUNTO À POPULAÇÃO
BRASILEIRA
RELATÓRIO FINAL DA PRIMEIRA ONDA DA AMOSTRA NACIONAL DE PESQUISA TIPO SURVEY
Brasília, 20 de maio de 2005
DATAUnB – Pesquisas Sociais Aplicadas
Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Universidade de Brasília
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EQUIPE DO DATAUnB
Diretor do DATAUnB: Henrique Carlos de O. de Castro
Coordenador do Projeto: Danilo Nolasco C. Marinho
Pesquisadores
Abílio Baeta Neves
Altino Pavan
Aloísio M. Pereira
Ana Maria Nogales Vasconcelos
Benício Viero Schmidt
Cláudio de Albuquerque Marques
Celsius A. Lodder
Luís Gustavo Mello Grohmann
Maria Inez M. T. Walter
Márcio Iorio Aranha
Neyla Vaserstein
Rodrigo Stumpf González
Rodrigo Leal
Sérgio Amaral Campello
Walter Sotomayor
Equipe de coordenação da pesquisa sobre “A imagem do Supremo junto à população brasileira” (amostra nacional de pesquisa tipo survey) Coordenação da pesquisa tipo survey:
Maria Inez M. T. Walter Amostragem:
Aloísio M. Pereira
Coordenação do trabalho de campo:
Neyla Vaserstein
Assistente de coordenação: Maria Alice Ferreira Falacio
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................................. 1
Distribuição espacial da amostra ........................................................................................ 2
Trabalho de campo ............................................................................................................. 5
APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS ............................................................................... 6
1. Caracterização sócio-demográfica (questões 1 a 5 e 41 a 45).................................... 6
2. Reconhecimento da estrutura institucional (questões 6 a 13)................................... 12
3. Confiança nas Instituições (questões 14 e 15).......................................................... 19
4. Experiência com a Justiça (questões 16 a 23) .......................................................... 26
5. Satisfação com a Justiça (questão 24) ...................................................................... 33
6. Tempo (questões 25 a 27)......................................................................................... 35
7. Reconhecimento do Poder Judiciário (questões 29 a 39) ......................................... 38
8. Dimensão pessoal (questão 40) ................................................................................ 44
9. Considerações finais ................................................................................................. 46
ANEXOS.............................................................................................................................. 49
Anexo A Instrumento de coleta de dados da Pesquisa de Imagem do Judiciário ............ 49
ANEXO B – Tabelas de freqüências.................................................................................... 50
1
CONSULTORIA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO
8º RELATÓRIO
A IMAGEM DO SUPREMO JUNTO À POPULAÇÃO BRASILEIRA
RELATÓRIO FINAL DA PRIMEIRA ONDA DA AMOSTRA
NACIONAL DA PESQUISA TIPO SURVEY
APRESENTAÇÃO
Este relatório apresenta a conclusão de parte do subprojeto sobre a imagem do
Judiciário com os resultados da primeira fase quantitativa da pesquisa de opinião junto à
população brasileira. Esta pesquisa foi realizada por consulta a amostra de população em
todo o país, por meio de entrevistas domiciliares e metodologias qualitativas. Na seqüência,
está prevista a realização de novos levantamentos, visando a aprofundar e esclarecer
aspectos a serem determinados.
Já foi relatado anteriormente o resultado dos testes de adequação do instrumento de
coleta de dados, o plano de amostragem e alguns aspectos do trabalho de campo. Este
último tema será desenvolvido neste relatório, detalhando os problemas ocorridos durante o
trabalho de campo e as respectivas soluções adotadas.
O arquivo de dados passou por rigoroso controle de qualidade, incluindo
conferências, críticas lógicas e respectivos ajustes. Este relatório contém o conjunto de
dados corrigidos e portanto livre de inconsistências.
A análise da pesquisa quantitativa (survey) será feita com base nas dimensões
propostas para pesquisa, as quais envolvem os aspectos de conhecimento estrutura
institucional, confiança, experiência e satisfação com a Justiça, tempo de tramitação de
processos e posições em relação ao Poder Judiciário e aos juízes.
De modo geral, serão apresentadas as distribuições de freqüências das respostas às
questões contidas no instrumento que está no Anexo A. Por meio de cruzamentos entre
2
variáveis e criação de índices, a partir da agregação de diferentes conjuntos de variáveis,
será possível realizar análises mais aprofundadas e também análises diacrônicas, a partir da
realização das próximas ondas previstas.
Os tópicos deste relatório seguem a ordem das dimensões contida no instrumento de
coleta de dados. Antes, porém, será apresentada a distribuição final da amostra entre as
unidades da federação do país, comparando com a distribuição prevista, e será feito o relato
dos problemas encontrados durante o trabalho de campo.
Distribuição espacial da amostra
A tabela que se segue mostra a composição da amostra prevista e realizada, por
município e unidade da federação. Como se pode verificar, a amostra ficou bem próxima do
previsto, sem prejuízos de representatividade. Os problemas que ocasionaram essas
diferenças serão relatados mais adiante.
Tabela 1 Quantidade de entrevistas previstas e realizadas por unidade da federação e por município
UF Nro. Municípios
Qtd. Prevista
Qtd. Realizada Município Qtd.
Prevista Qtd.
RealizadaAL 1 25 32 ROTEIRO 25 32 AP 1 7 - MAZAGAO 7 -
CANUDOS 18 18 CASTRO ALVES 13 13 IBIPEBA 16 16 ITABERABA 24 24 ITORORÓ 15 30 PÉ DE SERRA 15 15 SALVADOR 29 29
BA 8 144 159
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 14 14 BARBALHA 11 11 BELA CRUZ 13 13 BOA VIAGEM 15 15 ITAPIPOCA 17 17
CE 5 74 74
PACAJUS 18 18 DF 1 30 30 BRASÍLIA 30 30
(continua)
3
Tabela 1 Quantidade de entrevistas previstas e realizadas por unidade da federação e por município (continuação)
UF Nro. Municípios
Qtd. Prevista
Qtd. Realizada Município Qtd.
Prevista Qtd.
Realizada CARIACICA 16 16 ES 2 33 33 VIANA 17 17 ANAPOLIS 25 25 APARECIDA DE GOIÂNIA 55 54 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 24 24
GO 4 125 124
ITUMBIARA 21 21 BOM JARDIM 15 15 FERNANDO FALCÃO 13 13 HUMBERTO DE CAMPOS 15 15
MA 4 64 64
PACO DO LUMIAR 21 21 ARAGUARI 9 9 BELO HORIZONTE 47 38 ESPINOSA 24 24 LARANJAL 17 17 MATOZINHOS 24 26 MONTALVANIA 20 20 MUZAMBINHO 25 25 SALTO DA DIVISA 18 18 SANTA LUZIA 21 22 SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 7 7 SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 24 - SÃO JOÃO NEPOMUCENO 22 24
MG 12 283 256
UBERABA 25 26 ALMEIRIM 14 - ANANINDEUA 23 23 BELÉM 31 40 CASTANHAL - 25 ITAITUBA 5 - MARABÁ 23 23 MONTE ALEGRE 6 - NOVA TIMBOTEUA - 13
PA 5 123 124
REDENÇÃO 21 - BAYEUX 24 24 CAMPINA GRANDE 23 23 JOAO PESSOA 13 13
PB 4 75 75
UMBUZEIRO 15 5 CASINHAS 4 4 ITAPISSUMA 24 24 RECIFE 26 25 RIACHO DAS ALMAS 13 13
PE 5 92 91
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 25 25 (continua)
4
Tabela 1 Quantidade de entrevistas previstas e realizadas por unidade da federação e por município (continuação)
UF Nro. Municípios
Qtd. Prevista
Qtd. Realizada Município Qtd.
Prevista Qtd.
Realizada CASTELO DO PIAUÍ 11 11 GUADALUPE 14 14 PIRIPIRI 22 22
PI 4 60 60
SÃO RAIMUNDO NONATO 13 13 SANTA TEREZA DO OESTE 10 20 PR 2 33 43 UNIÃO DA VITÓRIA 23 23 ARARUAMA 23 13 CAMPOS 44 44 DUQUE DE CAXIAS 21 13 MAGÉ 24 26 NOVA IGUAÇU 28 28 PARACAMBI 20 20 RIO DE JANEIRO - 8 SÃO GONÇALO 72 72
RJ 9 257 249
VOLTA REDONDA 25 25 CURRAIS NOVOS 21 21 RN 2 45 45 MOSSORÓ 24 24
RR 1 25 25 BOA VISTA 25 25 ARATIBA 9 9 GUAÍBA 13 13 SÃO BORJA 14 14
RS 4 59 59
SAPUCAIA DO SUL 23 23 BRUSQUE 25 25 SC 2 45 45 LAGES 20 20
SE 1 18 18 PROPRIA 18 18 BRAGANÇA PAULISTA 32 32 BRAUNA 25 25 CANAS 35 35 GUARULHOS 25 25 JANDIRA 33 33 JUNDIAÍ 25 25 MONGAGUA 25 25 POA 32 32 SÃO BERNARDO DO CAMPO 31 31
SP 10 369 366
SÃO PAULO 106 103 TO 1 19 19 PARAISO DO TOCANTINS 19 19
Total 88 2005 1991 Total 2005 1991
5
Trabalho de campo
No total, trabalharam nesta pesquisa 77 entrevistadores nas 21 unidades da
federação em que houve coleta de dados. A supervisão da coleta foi realizada em
aproximadamente 20% dos entrevistados, na maioria dos casos, por telefone. Foi feita
consulta nos portais das empresas de telefonia, buscando contatos dos entrevistados e
aumentando, dessa forma, o número de domicílios supervisionados. Os trabalhos
transcorreram conforme o previsto, a menos das observações que se seguem.
• A maioria dos municípios pesquisados apresentava uma população muito humilde.
Grande parte dos endereços enviados na amostra estavam incompletos,
apresentando só o bairro, ou as ruas tinham mudaram de nome. Por exemplo, na
amostra do município de Campos-RJ, nas áreas rurais havia somente a localidade
• A cota do município de Araruama não foi cumprida. Por ser uma cidade turística,
grande parte dos domicílios era de veraneio e estava fechada.
• No Pará, foram substituídos os municípios de Redenção, Monte Alegre, Itaituba,
São Domingos do Capim e Almeirim por causa da grande distância e dificuldade de
acesso dos entrevistadores. Neste estado, foram alvo da pesquisa: Marabá, Belém,
Nova Timboteua, Castanhal e Ananindeua. Seguindo orientação do amostrista,
foram aumentadas as amostras de Belém e Uberaba-MG. A cidade de Mazagão-AP
também foi substituída pelo mesmo motivo.
6
APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS
O primeiro aspecto analisado será o demográfico. Foram incluídas questões de
caracterização do respondente, que serão utilizadas como variáveis explicativas de
determinados resultados. Por exemplo, em alguns casos deverá ser verificada a influência
da escolaridade, ou da idade, ou ainda da condição social sobre os resultados observados.
Além disso, as diferenças percentuais da variável sexo em relação às características
previstas em dados oficiais foram compensadas com o uso de fatores de correção, também
chamados de pesos. Assim, em virtude de arredondamentos, os totais das tabelas poderão
sofrer ligeira variação em torno de 1.987 casos. Para atestar a qualidade dos dados quanto
às características demográficas, serão feitos, na medida do possível, cotejamentos com
dados oficiais.
1. Caracterização sócio-demográfica (questões 1 a 5 e 41 a 45)
O primeiro bloco de questões foi sobre as características demográficas: sexo, idade,
escolaridade, estado civil e ocupação. No final do questionário foram propostas outras
questões acerca da situação econômica, renda e renda per capita, além de uma auto-
classificação de classe social, conforme mostra o conjunto de tabelas a seguir.
A distribuição por sexo ficou conforme a tabela abaixo, consoante ao dado da
PNAD 2003, utilizada como fonte do fator de correção.
Tabela 2 Sexo do entrevistado
Sexo Freq. Percent.Masculino 970 48,8Feminino 1.017 51,2
Total 1.987 100,0
7
A idade média da amostra foi de 42,2 anos1. A distribuição por classes de idade da
amostra está na tabela que se segue, que indica que quase a metade dos entrevistados
(49,3%) tinha até 40 anos de idade. A classe mais freqüente foi a de 41 a 50 anos, 20,0%.
Tabela 3 Idade do entrevistado
Idade Freq. Percent. Percent. Válido
Percent. Acumulado
Até 20 anos 188 9,5 9,5 9,5 21 a 30 anos 395 19,9 19,9 29,4 31 a 40 anos 394 19,8 19,9 49,3 41 a 50 anos 398 20,0 20,0 69,3 51 a 60 anos 276 13,9 13,9 83,2 Mais de 60 anos 333 16,8 16,8 100,0 Total com resposta 1.984 99,9 100,0 ---
Sem resposta 2 0,1 --- --- Total 1.986 100,0 --- ---
O grau de escolaridade mais comum foi do elementar, até a 4ª série do ensino
fundamental. Em seguida, com incidências próximas, estão o ensino médio completo,
22,7%, e o fundamental completo, 21,8%. A escolaridade até o fundamental ocorreu em
57,9% dos entrevistados. O ensino médio, completo ou não, ocorreu em 32,2% dos casos e
o superior, também incompleto ou não, em 9,9% dos casos. Cabe atentar para os quase 10%
de entrevistados sem instrução.
Tabela 4 Escolaridade do entrevistado
Nível de escolaridade Freq. Percent. Percent. Válido
Percent. Acumulado
Sem instrução 195 9,8 9,8 9,8 Até a 4ª série (ou equivalente) 520 26,2 26,2 36,1 Da 5ª a 8ª série (ou equivalente) 432 21,8 21,8 57,9 Médio (incompleto) 189 9,5 9,5 67,4 Médio (completo) 451 22,7 22,7 90,1 Superior (incompleto) 85 4,3 4,3 94,4 Superior (completo) 111 5,6 5,6 100,0
Total com resposta 1.984 99,9 100,0 --- Sem resposta 3 0,1 --- ---
Total 1.987 100,0 --- ---
1 Pelos dados da PNAD 2003, para a população maior de 15 anos, a idade média está em torno de 37 anos. A diferença para menos é previsível, pois a distribuição etária da PNAD inclui pessoas a partir de 15 anos e, na amostra, estão incluídas pessoas a partir de 16 anos.
8
As mulheres são mais freqüentes nas categorias de escolaridade a partir do ensino
médio. Entre as mulheres, 43,3% tinham ensino médio ou superior, enquanto 40,8% dos
homens apresentaram essa mesma escolaridade. Esse resultado está de acordo com os
dados oficiais, tanto do IBGE, quanto do INEP, que indicam maior escolaridade entre as
mulheres.
O estado civil mais comum entre os entrevistados é o solteiro, 54,6%. Em segundo
lugar está a categoria dos casados ou que vivem junto, 31,1%.
Tabela 5 Estado civil do entrevistado
Estado civil Freq. Percent. Percent. Válido
Solteiro 617 31,1 31,1 Casado ou vive junto 1.084 54,6 54,6 Separado ou desquitado 84 4,2 4,2 Divorciado 51 2,6 2,6 Viúvo 148 7,5 7,5
Total com resposta 1.984 99,9 100,0 Sem resposta 2 0,1 ---
Total 1.986 100,0 ---
9
No trabalho, predomina a condição de empregado, 22,7%, percentual bem próximo
aos que trabalham por conta própria, 22,1%. É expressiva a quantidade de respondentes
aposentados ou pensionistas, 17,7%. Os desempregados somam 10,7%, conforme a tabela a
seguir.
Tabela 6 Situação de trabalho na ocupação principal do entrevistado
Situação de trabalho na ocupação principal Freq. Percent. Percent.
Válido Empregado 449 22,6 22,7 Conta própria 436 22,0 22,1 Empregador 27 1,3 1,4 Funcionário Público 121 6,1 6,1 Pensionista ou aposentado 349 17,6 17,7 Desempregado 212 10,7 10,7 Estudante 85 4,3 4,3 Não remunerado ou do lar 298 15,0 15,0
Total com resposta 1.977 99,5 100,0 Sem resposta 9 0,5 ---
Total 1.986 100,0 ---
Mais uma vez recorrendo ao IBGE, o percentual de desempregados que procuraram
emprego, considerando a população de 10 anos ou mais economicamente ativa foi de 9,7%
em 2003. Esse dado também está próximo ao percentual de desempregados encontrados na
amostra, de 10,7%.
Em relação à auto-classificação da classe social, aproximadamente a terça parte se
considera pobre. A classificação mais freqüente foi a de classe média-baixa. A grande
maioria, 76,9%, considera-se pobre ou de classe média-baixa.
Tabela 7 Qual das seguintes alternativas melhor descreve sua posição na sociedade?
Auto-classificação da posição social Freq. Percent. Percent.
Válido Percent.
Acumulado Uma pessoa pobre 704 35,5 36,1 36,1 Uma pessoa de classe média baixa 798 40,2 40,9 76,9 Uma pessoa de classe média 398 20,0 20,3 97,3 Uma pessoa de classe média alta 35 1,8 1,8 99,1 Uma pessoa rica 18 0,9 0,9 100,0
Total com resposta 1.953 98,3 100,0 --- Não sabe 33 1,7 --- ---
Total 1.986 100,0 --- ---
10
Entre os nordestinos, 38,2% consideram-se pobres, assim como 42,4% dos sulistas,
sendo esta a classificação mais freqüente entre os entrevistados dessas regiões. No Norte,
no Sudeste e no Centro-Oeste, a definição mais comum é a de classe média-baixa, com
47,6%, 40,6% e 49,4%, respectivamente.
Esperava-se que a auto-classificação fosse proporcional aos níveis de renda, mesmo
que diferenciados regionalmente. Foram feitos alguns exercícios com os dados de renda
para tentar compreender se esse dado era explicativo da auto-classificação de classe social.
Entretanto, os resultados não ocorreram conforme o esperado. Houve coerência entre auto-
classificação de classe social e renda apenas na região Norte. Nessa região, quanto mais alta
a classificação social, maior a renda média dos entrevistados, tanto a renda pessoal, quanto
a familiar e a per capita.
Nas demais regiões, as rendas médias em cada categoria de auto-classificação
oscilam. Em muitos casos, a renda média das classes mais altas (média-alta e rica) era
menor do que a renda média dos que se classificaram como pobres ou de classe média-
baixa. Foram checados alguns questionários de pessoas que se classificaram como ricas e
declararam renda em torno de um salário mínimo. Como o dado estava registrado
corretamente, deduz-se que o entrevistado não respondeu corretamente a uma das duas
questões. Esses resultados põem em dúvida a qualidade da informação e reitera a
dificuldade de obter dados dessa natureza.
Os dados de renda pessoal, renda familiar e renda per capita, excluindo os
entrevistados sem renda, estão nas tabelas apresentadas na seqüência. Como se pode
verificar em todas as tabelas, predominam as classes de renda mais baixas.
Tabela 8 Renda pessoal mensal
Renda pessoal em salários mínimos (SM) Freq. Percent. Percent.
Válido Percent.
Acumulado Até 1 SM (R$ 260,00) 550 27,7 39,4 39,4 De 1 a 2 SM (R$ 520,00) 360 18,1 25,8 65,2 De 2 a 5 SM (R$ 1300,00) 326 16,4 23,4 88,5 De 5 a 10 SM (R$ 2600,00) 118 5,9 8,5 97,0 Mais de 10 SM (R$ 2600,00) 42 2,1 3,0 100,0
Total com resposta 1.397 70,3 100,0 --- Sem resposta 590 29,7 --- ---
Total 1.986 100,0 --- ---
11
Tabela 9 Renda familiar mensal
Renda familiar em salários mínimos (SM) Freq. Percent. Percent.
Válido Percent.
Acumulado Até 1 SM (R$ 260,00) 357 18,0 19,1 19,1 De 1 a 2 SM (R$ 520,00) 465 23,4 24,9 44,1 De 2 a 5 SM (R$ 1300,00) 633 31,9 33,9 78,0 De 5 a 10 SM (R$ 2600,00) 260 13,1 13,9 91,9 Mais de 10 SM (R$ 2600,00) 152 7,6 8,1 100,0
Total com resposta 1.867 94,0 100,0 --- Sem resposta 120 6,0 --- ---
Total 1.986 100,0 --- ---
Tabela 10 Renda per capita
Renda per capita em salários mínimos (SM) Freq. Percent. Percent.
Válido Percent.
Acumulado Até 1/4 SM (R$ 65,00) 291 14,6 15,4 15,4 De 1/4 a 1/2 SM (R$ 130,00) 417 21,0 22,1 37,6 De 1/2 a 1 SM (R$ 260,00) 541 27,2 28,7 66,3 De 1 a 2 SM (R$ 520,00) 373 18,8 19,8 86,1 Mais de 2 SM (R$ 520,00) 263 13,2 13,9 100,0
Total com resposta 1885 94,9 100,0 --- Sem resposta 101 5,1 --- ---
Total 1986 100,0 --- ---
Completando este bloco de questões, apresenta-se a tabela de auto-classificação de
cor, com predominância da categoria parda ou morena, 48,8% das respostas. A cor branca é
a segunda mais incidente, 38,1%.
Tabela 11 A sua cor ou raça é:
Cor ou raça Freq. Percent. Percent. Válido
Branca 817 37,6 38,1 Negra 184 11,2 11,4 Parda ou morena 946 48,0 48,8 Amarela 12 1,0 1,0 Indígena 7 0,7 0,7 Total com resposta 1.966 98,5 100,0
Sem resposta 21 1,5 --- Total 1.986 100,0 ---
12
Em suma, o perfil dos respondentes é predominantemente de meia idade, com
escolaridade elementar, trabalha como empregado ou por conta própria, de baixa renda
(renda pessoal de até dois salários mínimos, renda familiar de até cinco salários mínimos e
renda per capita de até um salário mínimo) e de cor morena ou parda.
2. Reconhecimento da estrutura institucional (questões 6 a 13)
Para avaliar o grau de reconhecimento da estrutura institucional, foi elaborado um
conjunto de perguntas sobre existência, funcionamento e responsabilidades das instituições
e, ainda, o relacionamento entre elas. Como se pode ver na tabela abaixo, há uma percepção
majoritária de supremacia do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário.
Tabela 12 Reconhecimento da estrutura institucional, em percentuais
Questão SIM NÃO Não sabe
O Presidente da República tem poder legal para mandar na Justiça brasileira (Judiciário)? 58,8 33,6 7,6
O Presidente da República tem poder legal para mandar no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)? 56,0 35,9 8,1
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma lei? 64,8 26,1 9,1
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma decisão do Presidente da República? 55,1 37,4 7,5
Um juiz ou tribunal pode mudar uma decisão tomada por outro juiz? 59,9 30,9 9,1
Existe uma Justiça Federal e outra Estadual? 73,6 15,3 11,1 Existem juízes que só julgam questões de trabalho? 74,1 19,7 6,3
A figura a seguir ilustra o percentual de respostas corretas às questões acima, em
ordem decrescente de percentuais xxx. Reafirma-se que a relação entre a Justiça e o Poder
Executivo não é clara para a maioria, destacando ainda que as questões com maior
percentual de acerto foram as duas que se referiram a questões internas do Judiciário.
13
Figura 1 Respostas corretas às questões sobre estrutura institucional
33,6%
35,9%
55,1%
59,9%
64,8%
73,6%
74,1%
O Presidente da República tem poder legal paramandar na Justiça brasileira (Judiciário)?
O Presidente da República tem poder legal paramandar no Congresso Nacional (Câmara dos
Deputados e Senado)?
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar(invalidar) uma decisão do Presidente da
República?
Um juiz ou tribunal pode mudar uma decisãotomada por outro juiz?
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar(invalidar) uma lei?
Existe uma Justiça Federal e outra Estadual?
Existem juízes que só julgam questões detrabalho?
O reconhecimento da estrutura institucional está relacionado, principalmente à
escolaridade. Todas as questões acima foram cruzadas com as variáveis sexo, idade e
escolaridade, excluindo os casos de resposta “não sabe”. Em todas essas questões, as
mulheres responderam mais frequentemente que não sabiam, assim como os mais velhos e
os de menor escolaridade, como pode ser conferido em tabelas que se encontram no Anexo
B.
Excluindo então respondentes que não sabiam a resposta, os cruzamentos foram
refeitos. Excetuando duas das questões, a escolaridade determinou maior quantidade de
respostas corretas. O fator idade não foi significativo2 em nenhuma das questões, e o sexo,
em duas – se o presidente da República tem poder legal para mandar no Congresso
2 A associação entre as variáveis foi medida pelo teste qui-quadrado. Para maiores informações, ver página 117 em Siegel, Sidney. Estatística não-paramétrica: para ciências do comportamento. São Paulo: McGrow-Hill, 1981. p. 350.
14
Nacional3 e se a Justiça pode invalidar uma decisão do presidente da República4; em
ambas, os homens acertaram mais frequentemente.
A tabela seguinte mostra os percentuais de respostas por nível de escolaridade,
evidenciando que, à medida que a escolaridade aumenta, aumenta também a incidência de
respostas corretas. A tabela apresenta em seu corpo o resultado do teste de associação de
qui-quadrado entre o grau de escolaridade e cada uma das questões sobre reconhecimento
da estrutura institucional.
3 χ2 = 19,804; P < 0,001. 4 χ2 = 17,724; P < 0,001.
15
Tabela 13 Respostas às questões sobre reconhecimento da estrutura institucional, em percentuais
Escolaridade Questões/respostas Sem
instr./elem. Fundam. Médio Superior Total
O Presidente da República tem poder legal para mandar na Justiça brasileira χ2 = 85,685; P < 0,001 **
Sim 73,7 66,3 59,7 38,2 63,6Não 26,3 33,7 40,3 61,8 36,4
O presidente da República tem poder legal para mandar no Congresso Nacional χ2 = 62,154; P < 0,001 **
Sim 70,4 64,8 54,0 43,6 61,0Não 29,6 35,2 46,0 56,4 39,0
O Judiciário pode invalidar uma lei χ2 = 1,843 ; P = 0,608 Sim 70,1 69,9 72,7 73,5 71,3Não 29,9 30,1 27,3 26,5 28,7
O Judiciário pode invalidar uma decisão do Presidente da República χ2 = 38,351; P < 0,001 **
Sim 54,6 54,6 62,7 77,7 59,6Não 45,4 45,4 37,3 22,3 40,4
Um juiz ou tribunal pode mudar uma decisão tomada por outro juiz χ2 = 14,729 ; P = 0,002 **
Sim 63,7 62,8 67,1 77,8 66,0Não 36,3 37,2 32,9 22,2 34,0
Existe uma Justiça Federal e outra Estadual χ2 = 6,811 ; P = 0,078 Sim 84,6 78,8 82,6 85,9 82,8Não 15,4 21,2 17,4 14,1 17,2
Existem juízes que só julgam questões de trabalho χ2 = 14,050 ; P = 0,003 **
Sim 77,9 76,9 79,0 89,4 79,2Não 22,1 23,1 21,0 10,6 20,8
** Associação significativa ao nível de 1%.
16
Agregando todas as questões relacionadas ao reconhecimento da estrutura
institucional, foi criado um indicador pela contagem de respostas corretas por respondente.
Foi considerado baixo o nível de reconhecimento dos que acertaram menos de 50% das
respostas, médio, de 50 a 75% e de alto reconhecimento os que acertaram mais de 75% das
respostas. O resultado está ilustrado na figura abaixo.
Figura 2 Grau de reconhecimento da estrutura institucional
Baixo38%
Médio43%
Alto19%
O grau de reconhecimento da estrutura institucional está significativamente
associado ao sexo e à escolaridade. Os homens apresentaram reconhecimento mais alto5,
assim como os de maior escolaridade6, conforme mostram as duas próximas figuras.
Figura 3 Grau de reconhecimento da estrutura institucional por sexo
32,6%42,9%
43,8%42,8%
23,6% 14,3%
Masculino Feminino
Baixo Médio Alto
5 χ2 = 37,086; P < 0,001. 6 χ2 = 136,465; P < 0,001.
17
Figura 4 Grau de reconhecimento da estrutura institucional por nível de escolaridade
47,3% 41,8%31,6%
14,8%
42,7%42,0%
43,9%
46,4%
10,1% 16,2% 24,5%38,8%
Sem instrução eelementar
Fundamental Médio Superior
Baixo Médio Alto
Encerrando este tópico, foi feita uma pergunta aberta, sem opções de resposta, sobre
o órgão máximo da Justiça brasileira. Foram consideradas corretas as respostas STF,
Supremo, Supremo Tribunal e Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra resposta foi
considerada incorreta. A figura que se segue demonstra que 23,5% dos entrevistados
responderam corretamente e que 11,8% deram respostas incorretas. É predominante o
desconhecimento de qual é o órgão máximo da Justiça brasileira, 64,8%. Somando aos que
responderam corretamente, o desconhecimento chega a 76,6%.
18
Figura 5 Qual o órgão mais alto (máximo) da Justiça brasileira
Resposta incorreta
11,8%
Resposta correta23,5%
Não sabe64,8%
Esse resultado não está significativamente associado à idade, mas sim ao sexo7 e ao
nível de escolaridade8. Mais uma vez os homens acertaram mais frequentemente, 29,4%,
contra 17,7% de acerto entre as mulheres. Entre os entrevistados com instrução superior,
houve 55,6% de acerto. À medida que cai o nível de escolaridade, cai a incidência de
respostas corretas. Os resultados por sexo e por nível de escolaridade estão nas figuras que
se seguem.
Figura 6 Citação do Supremo como órgão máximo da Justiça por sexo
57,4%71,9%
13,2%
10,4%29,4%
17,7%
Masculino Feminino
Não sabe Resposta incorreta Resposta correta
7 χ2 = 48,235; P < 0,001. 8 χ2 = 213,546; P < 0,001.
19
Figura 7 Citação do Supremo como órgão máximo da Justiça por nível de escolaridade
78,2% 69,7%55,7%
34,2%
9,9%13,4%
13,3%
10,2%
11,9% 16,9%31,0%
55,6%
Sem instrução eelementar
Fundamental Médio Superior
Não sabe Resposta incorreta Resposta correta
Entre as respostas incorretas, observou-se alguma dificuldade de distinguir o termo
“órgão mais alto (máximo)” como uma instituição ou uma pessoa. Houve 91 entrevistados
que apontaram pessoas – juízes, políticos e o presidente da república, entre outros. A
resposta incorreta mais comum foi relacionada ao Presidente da República, 22,6%. A tabela
completa com as respostas incorretas está no Anexo B.
3. Confiança nas Instituições (questões 14 e 15)
Primeira parte (questão 14)
Uma primeira bateria de questões sobre o tema confiança nas instituições avaliou a
percepção dos entrevistados sobre as instituições democráticas no país. Aqui se constata um
dado já discutido na literatura política brasileira acerca da baixa confiança na democracia.
Isto explica o percentual de 55,5% que considera que a democracia tem disputas demais e
de 62,6% que considera que o povo não sabe votar.
20
O percentual de concordância com afirmativas sobre voto, democracia e o sistema
judiciário estão na figura a seguir, que mostra, entre outras coisas, contradições em alguns
posicionamentos.
Figura 8 Percentual de concordância com afirmativas
42,1%
29,2%
62,6%
67,8%
75,5%
55,5%
42,3%
Os resultados das eleições no Brasil sãoconfiáveis
Seria melhor a volta dos militares
O povo não sabe votar
Somente quem estudou deveria ser candidatoa cargos políticos
Apesar de seus problemas, a democracia é omelhor sistema para a nossa sociedade
Democracias têm disputas demais e não sãoboas para manter a ordem
O voto é mais importante para quem vive emcondições ruins
Os dois primeiros destaques sobre esse resultado, sobre posições negativas sobre a
democracia, contrastam com o alto percentual de entrevistados que julgam que a
democracia é o melhor sistema para a sociedade, 75,5%, com 70,8% que não querem a
volta dos militares ao poder e com os 57,9% que não confiam nos resultados das eleições.
Em conjunto, percebe-se a algum nível de autoritarismo nas posições em relação às
afirmativas. Para constatar isso, foi criado um indicador que denotasse uma medida desse
autoritarismo. Levando em conta as sete primeiras afirmativas listadas na figura acima,
foram consideradas posições autoritárias a concordância com todas, exceto com a terceira,
segundo a qual a democracia seria o melhor sistema apesar de seus problemas. Os cortes
para a classificação dos níveis de autoritarismo foram em terços, ou seja, até 33%, de 33%
a 67% e mais de 67% de posições consideradas autoritárias.
21
É preciso ter claro que esse indicador não pode ser confundido com o conceito de
acadêmico de autoritarismo, que sequer está sendo tratado neste relatório. Trata-se de uma
denominação arbitrária, apenas para demonstrar os resultados em conjunto.
A figura a seguir apresenta o resultado obtido na amostra em relação a esse
indicador. Como se pode ver, a maior parte ficou no nível médio, 55,8%. Isso demonstra a
mistura de posições entre o que se considerou autoritário ou não, e portanto a falta de
consistência entre posições.
Figura 9 Indicador de autoritarismo
Alto14%
Médio56%
Baixo30%
O indicador de autoritarismo está significativamente associado ao sexo9, mostrando
os homens (16,2%) com grau alto mais frequentemente autoritário do que as mulheres
(12,2%). Está também significativamente associado ao nível de escolaridade10, sendo que,
quanto menor a escolaridade, mais freqüente é o grau alto. Os dados referentes a esses dois
cruzamentos estão no Anexo B. Não houve associação significativa com a idade.
A falta de consistência entre as respostas a esses sete itens é confirmada pela técnica
chamada de análise de confiabilidade. Essa técnica gera um coeficiente de consistência
interna, o alfa-Cronbach11, que resultou em -0,0728. O valor baixo do coeficiente é
interpretado como falta de consistência interna entre as respostas aos sete itens. A melhor
9 χ2 = 8,676; P = 0,013. 10 χ2 = 20,628; P = 0,002. 11 O coeficiente alfa-Cronbach varia de zero, total inconsistência interna entre os itens, e um, total consistência interna entre os itens. Geralmente se aceita o valor mínimo de 0,7 para a construção de escalas. No entanto, neste relatório, mesmo obtendo alguns valores mais baixos do que o desejável, foram construídas as escalas para efeito de demonstração. A este respeito, ver SPECTOR, Paul E. Summated rating scale construction: an introduction. Newbury Park: Sage, 1992. (Sage University Papers Series on Qualitative Applications in Social Sciences, n. 07-82).
22
consistência interna é obtida eliminando-se a quinta afirmativa, de que o povo não sabe
votar. Neste caso o alfa-Cronbach foi de -0,1143, ainda muito baixo. Em suma, não há
coerência entre as posições reveladas para esse conjunto de afirmativas, expresso na Figura
8.
Ainda na mesma questão, foram feitas duas afirmativas sobre a Justiça, conforme
mostra a figura abaixo. Nela se pode verificar que apenas 23,2% concordaram que o
sistema judiciário atende bem às necessidades do povo brasileiro. Ainda, que 83,9%
concordaram que o sistema judiciário tem problemas e deveria ser reformulado.
Figura 10 Percentual de concordância com afirmativas sobre a Justiça
83,9%
23,2%
O SistemaJudiciário temproblemas edeveria ser
mudado
O SistemaJudiciário atende
bem àsnecessidades dopovo brasileiro
Trata-se de duas posições negativas e consistentes entre si sobre a Justiça12. Devem
ser interpretadas como traços de imagem negativa, a despeito da baixa informação sobre a
Justiça demonstrada nos números expostos até aqui.
Segunda parte (questão 15)
A questão 15 do instrumento de coleta de dados tratava diretamente a questão da
confiança nas instituições. Os 16 itens da lista foram agrupados em três temas: confiança
nas pessoas, na família e na igreja; confiança no Executivo, no Legislativo e a nas Forças
Armadas; e confiança no Judiciário. A idéia é verificar os resultados, tanto internamente,
12 O teste qui-quadrado mostra a associação significativa entre as duas respostas (χ2 = 86,018; P < 0,001). Em 72,2% das entrevistas, houve discordância em relação a que o sistema judiciário atende bem às necessidade do povo brasileiro concomitante à concordância de que o sistema judiciário tem problemas e deveria ser reformulado.
23
estudando cada item, quanto comparativamente. Por motivo de clareza e simplicidade, as
respostas foram agrupadas em duas categorias: nenhuma confiança e pouca confiança, de
um lado, e confiança razoável e muita confiança, de outro. A tabela completa está no
Anexo B.
Iniciando com a confiança nas pessoas, na família e na igreja, reafirma-se a
importância da família e das igrejas, com os maiores percentuais. Os maiores percentuais
de muita confiança ocorreram em relação à família, 64,9%, e à igreja, 52,7%. Vizinhos e
pessoas em geral gozam de confiança da minoria, como mostra a figura abaixo.
Figura 11 Percentual de confiança em nas pessoas, na família e na igreja (confia razoavelmente e confia muito)
40,4%
49,6%
77,2%
86,2%
Pessoas emgeral
Vizinhos
Igreja (qualqueruma)
Família
A consistência interna das posições expressas na figura acima é razoável (alfa-
Cronbach = 0,5986). A maior parte dos entrevistados, 53,3%, declarou que confia em três
ou quatro dos itens da figura acima.
A confiança nas instituições acima está associada ao sexo13, sendo os homens
confiam mais do que as mulheres, à idade14, os mais velhos demonstram mais confiança do
que os mais jovens, e à escolaridade15. Quanto maior o nível de escolaridade, menor a
confiança. Os dados estão no Anexo B.
13 χ2 = 10,983; P = 0,027. 14 χ2 = 56,077; P < 0,001. 15 χ2 = 33,789; P = 0,001.
24
Em relação à confiança no Executivo, no Legislativo e a nas Forças Armadas o
resultado foi menos favorável. Dos seis itens relacionados a esse tema, quatro tiveram a
maior freqüência em nenhuma confiança16. Apenas as Forças Armadas detêm muita
confiança da maioria, 52,7%. Os percentuais de confiança, agregando as categorias de
muita confiança e de confiança razoável, estão na figura abaixo.
Figura 12 Percentual de no Executivo, no Legislativo e a nas Forças Armadas (confia razoavelmente e confia muito)
31,4%
31,6%
38,5%
40,3%
54,1%
61,4%
Senadores
Governantes
Governo Estadual
Governo Federal
Ministério Público (promotores)
Forças Armadas
Houve alta consistência interna nas respostas sobre confiança no Executivo, no
Legislativo e nas Forças Armadas (alfa-Cronbach = 0,8497). Retirando o item relativo a
Forças Armadas, o que mais diverge dos outros, o coeficiente aumentaria para 0,8605,
reiterando que os entrevistados não consideram confiáveis os poderes Executivo e
Legislativo.
Da lista de seis itens, 58,8% dos entrevistados declarou que confia em dois ou
menos deles. Declarou não confiar em nenhum, 19,9% da população.
A confiança no Executivo no Legislativo e nas Forças Armadas também foi
significativamente associada ao sexo17, à idade18 e ao nível de escolaridade19. Mais uma
16 Percentuais de nenhuma confiança: senadores, 39,3%; governantes, 38,2%; governo estadual, 31,9%; governo federal, 29,3%. 17 χ2 = 25,108; P < 0,001. 18 χ2 = 87,524; P < 0,001. 19 χ2 = 50,785; P < 0,001.
25
vez, as mulheres confiam menos do que os homens, os mais jovens confiam menos do que
os mais velhos e os mais instruídos confiam menos do que os menos instruídos.
Finalmente, os percentuais de confiança nas seis instituições ligadas ao Judiciário
foram conforme a figura abaixo. O maior percentual de confiança foi em relação aos juízes,
58,0%, seguidos do Supremo, 55,6%. Todos os outros apresentam percentuais menores que
50%.
Figura 13 Percentual de no Judiciário (confia razoavelmente e confia muito)
38,4%
44,8%
48,8%
48,8%
55,6%
58,0%
Polícia
Advogados
Justiça Brasileira (Poder Judiciário)
Leis
Supremo Tribunal Federal
Juízes
Também neste caso foi alta a consistência interna das respostas. O coeficiente alfa-
Cronbach foi de 0,8462, incluindo todos os seis itens. Dos entrevistados, 52,5% declararam
confiar em três ou mais dos seis itens da figura acima.
A confiança no Judiciário não está associada ao sexo do entrevistado. Está
significativamente associada à idade20 e ao nível de escolaridade21. Confirmando os dois
casos anteriores, quanto mais velho e menos instruído, maior a confiança.
No geral, a população não demonstra níveis elevados de confiança nas instituições.
As respostas indicam, em conjunto, a prevalência de uma visão tradicional da sociedade, na
qual as instituições com maior grau de confiabilidade, com altos percentuais de muita
confiança, foram a família e a igreja, que também apresentam os menores percentuais de
20 χ2 = 69,599; P < 0,001. 21 χ2 = 48,939; P < 0,001.
26
nenhuma confiança. Também podem ser consideradas em grau elevado as Forças Armadas
e os Juízes.
Para permitir uma melhor comparação na relação de confiança, os três índices de
confiança foram convertidos para a mesma escala, de zero a 10. Foi também criado um
índice de confiança geral, incluindo todas os 16 itens e mantendo a escala. Será avaliada a
distribuição dos níveis de confiança entre os limites extremos, conforme apresentado
abaixo.
Tabela 14 Índices de confiança nas instituições
Confiança Média Desvio-padrãoConfiança nas pessoas, na família e na igreja 6,3 2,83 Confiança no Executivo, no Legislativo e nas Forças Armadas 3,8 2,89 Confiança no Judiciário 4,7 3,37 Confiança geral 4,9 2,75
Comparativamente, as pessoas, a família e as igrejas apresentam o maior nível de
confiança, 6,3. Em seguida, em posição intermediária, aparece o Judiciário (4,7) e, por
último, o Executivo, Legislativo e Forças Armadas (3,8). O grau de confiança no Judiciário
ficou próximo à confiança geral (4,9).
Para identificar o grau de divergência entre as opiniões foi calculado o desvio-
padrão, uma vez que poderiam ser confundidos, na agregação, valores de uma pessoa com
posições moderadas e de outra, com diferenças extremas (passando de nenhuma confiança
para alguns casos para total confiança em outros). Com isso, é possível verificar o
Judiciário gera posições mais extremadas que as demais, o que se percebe pelo maior valor
do desvio-padrão. As demais apresentam dispersão próxima, com desvio menor, indicando
posições menos extremadas.
4. Experiência com a Justiça (questões 16 a 23)
Para avaliar o grau de contato com o sistema judiciário, os entrevistados foram
questionados acerca da sua experiência, tanto quando recorrem à Justiça, quanto como
acionados.
27
Quanto à validade de solucionar os conflitos interpessoais através do Judiciário,
80,0% dos entrevistados considera que sim. Com pequenas variações, esta posição se
mantém em ambos os sexos, em todas as faixas etárias e níveis de instrução.
Aqueles que se manifestaram contrariamente ao uso do sistema judicial foram
questionados sobre possíveis motivações. A razão escolhida com maior peso foi a demora
nos resultados, com 42,6% destes casos. Os dados globais estão ilustrados na figura abaixo.
Figura 14 Vale a pena procurar a Justiça?
Sim83%
Justiça é cara2%
Justiça não funciona
3%
Não17%
Justiça não é confiável
4%
Justiça é demorada
7%
Outros/NS1%
Comparando a avaliação da validade do uso da justiça com a experiência efetiva, no
entanto, constatamos que é pequena a quantidade de pessoas que informa já ter procurado o
Judiciário ou ainda ter sofrido alguma ação judicial. Mais de 68,5% dos entrevistados diz
que nunca buscou solução judicial. Este percentual aumenta para 87,2% entre os jovens de
até 20 anos, diminuindo para pouco mais de 60% entre as pessoas com idade a partir de 30
anos.
Em relação à questão sobre ter sido acionado, 90,5% dizem nunca tê-lo sido. O
percentual mantém-se alto em todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. Portanto,
uma predisposição a considerar o canal judicial válido para solução dos conflitos não é
acompanhado, na maioria dos casos, de uma experiência real em seu uso. Considerando os
28
que recorreram à Justiça e os que foram acionados, somam-se 34% dos entrevistados. Esses
dados estão ilustrados abaixo.
Figura 15 Experiência com a Justiça
30,89,5
68,590,5
Procurou a Justiça Foi acionado
Sim Não
Figura 16 Experiência com a Justiça – procurou a Justiça ou foi acionado
Não66%
Sim34%
Entre os que procuraram a Justiça ou foram acionados, em 33,9% dos casos os
processos já estavam encerrados, enquanto 70,5% ainda tinham processos tramitando. A
soma desses percentuais ultrapassa os 100% em virtude de casos de pessoas que tinham
processos em ambas as situações. É o que mostra a figura abaixo.
29
Figura 17 Entre os que procuraram a Justiça ou foram acionados
33,9%
70,5%
Processosencerrados
Processosnão-
encerrados
Nos casos de processos ainda não encerrados, foi indagado sobre os motivos. Na
maior parte dos casos, 50,2%, os entrevistaram informaram que processos ainda estão
correndo. Outros 35,8% não sabem por que motivo o processo ainda está correndo.
Figura 18 Razão pela qual o processo ainda está tramitando
50,2%
14,0%
35,8%
Ainda estácorrendo na
Justiça
Desistiu deesperar
Não sabe
30
Foi perguntado também há quanto tempo os processos estavam em tramitação. Os
resultados foram conforme a figura a seguir. Nota-se a predominância dos que não sabem
há quanto tempo o processo está tramitando na Justiça, 37,2%.
Figura 19 Tempo de tramitação dos processos em andamento na Justiça
9,9%
32,1%
14,7%
6,1%
37,2%
Menos de1 ano
De 1 a 5anos
De 6 a 10anos
Mais de 10anos
Não sabe
Em média, os processos estavam em tramitação há 5,0 anos. O alto valor do desvio-
padrão, 5,6, denota a grande dispersão desse dado (112,0% de coeficiente de variação). O
gráfico do tipo box-plot, abaixo, permite visualizar melhor a concentração dos tempos de
tramitação em anos. A mediana foi 4,0 anos, o que significa que a metade dos processos
tramita há quatro anos ou menos. São considerados outliers22 os pontos acima de 16 anos, o
que ocorreu em 11 dos 285 registros de tempo de tramitação, 3,9% dos casos. A caixa,
delimitada pelo primeiro e pelo terceiro quartis23, um ano e 7 anos, respectivamente, inclui
50% dos processos. Assim, o tempo de tramitação da metade dos processos estava entre um
e sete anos. Os dados incluídos na representação box-plot estão na tabela que se segue.
22 Outlier é aquele caso ou indivíduo que se diferencia muito da média. 23 Os quartis correspondem aos casos ou indivíduos que dividem o conjuto de dados ordenados em quatro grupos de igual quantidade. Abaixo do primeiro quartil encontra-se um quarto das observações, ou seja, 25% das observações são menores do que o primeiro quartil; o segundo quartil corresponde à mediana, o elemento do meio, que divide o conjunto em duas partes de igual quantidade de elementos; o terceiro quartil corresponde ao caso ou indivíduo abaixo do qual encontram-se 75% das observações ordenadas.
31
Tabela 15 Tempo em anos de tramitação dos processos não resolvido na Justiça
Nº de informações 285 Média 5,0177 Mediana 4,0000 Desvio-padrão 5,6220 Mínimo 0,00 Máximo 50,00 1º Quartil (25%) 1,0000 2º Quartil (mediana – 50%) 4,0000 3º Quartil (75%) 7,0000
285N =
Há quanto tempo o processo não resolvido esta tramitando (anos)
Tem
po (a
nos)
60
50
40
30
20
10
0
432395862128034296671662
967
535
Entre os entrevistados com experiência na Justiça e que tiveram processos
encerrados, foi pedida a avaliação do tempo de tramitação. A resposta predominante foi a
avaliação como lento, 28,0%, percentual próximo aos que avaliaram como rápido, 26,4%. É
expressivo percentual dos que não sabem como avaliar o tempo de tramitação. Os dados
estão na figura seguinte.
32
Figura 20 Avaliação do tempo de tramitação dos processos encerrados na Justiça
26,4%
16,5%
29,2% 28,0%
Rápido Normal Lento Não sabe
A avaliação do tempo de tramitação não está associada ao sexo ou à idade do
entrevistado. Está associada, significativamente, ao nível de escolaridade24. Entre os
respondentes de escolaridade fundamental, 32,2% avaliaram os processos como lentos,
assim como 30,4% dos que tinham escolaridade média. Essa freqüência foi maior do que a
dos outros níveis, elementar, 26,4% e superior, 17,9%. Os entrevistados de nível superior
foram os menos freqüentes em avaliar os processos como lentos, talvez por terem mais
recursos, acesso a informações e a infra-estrutura para o acompanhamento dos processos.
Encerrando este bloco de questões, foi perguntado se a Justiça teria resolvido o
problema dos que tiveram alguma experiência. O resultado foi conforme a figura que se
segue e não variou em função do sexo, da idade ou da escolaridade dos entrevistados, a
qual evidencia o alto percentual dos que não souberam responder.
24 χ2 = 26,619; P = 0,002.
33
Figura 21 A Justiça resolveu o problema?
50,2%
15,7%
34,0%
Sim Não Não sabe
5. Satisfação com a Justiça (questão 24)
O grau de satisfação com relação à atuação das instituições e dos profissionais
ligados à Justiça brasileira foi aferido a partir de uma bateria de oito itens. Do conjunto de
respostas dos que emitiram opinião, a maior parte situa-se no campo da satisfação. O item
de maior insatisfação é aquele que diz respeito à disponibilidade dos juízes em atender,
14,4%. De outro lado, o item de maior satisfação é o que se refere à facilidade de acesso
aos prédios da Justiça.
A figura a seguir mostra os percentuais de entrevistados que se declararam
satisfeitos ou muito satisfeitos com cada item relativo a instituições e profissionais ligados
à Justiça.
34
Figura 22 Satisfação com a Justiça (satisfeito ou muito satisfeito)
54,0%
57,8%
59,1%
60,6%
72,8%
73,7%
79,1%
80,9%
Informações sobre como funciona aJustiça brasileira
Atendimento na Justiça brasileira
Disponibilidade dos juízes para atendê-lo
Atuação dos advogados
Cordialidade dos funcionários da Justiçabrasileira
Instalações da Justiça brasileira
Informações sobre a localização dosprédios da Justiça brasileira
Facilidade de acesso aos prédios daJustiça brasileira
Diante da alta consistência interna entre as respostas (alfa-Cronbach = 0,8536), foi
criado um índice de satisfação agregando os itens da figura acima. O valor médio foi de
6,4, com um desvio padrão de 3,09. Esse resultado indica que a satisfação com a Justiça se
encontra em um patamar moderado, dentro da classificação de satisfeito, com dispersão de
48,3% em torno da média.
Esse resultado contrasta com a opinião da maioria, de que a Justiça não atende às
necessidades do povo brasileiro e de que tem problemas e carece de reformulações. A
satisfação com os aspectos analisados neste tópico são atenuantes às críticas anteriores, pois
seria de se esperar menos satisfação do que a revelada pelos que tiveram alguma
experiência com a Justiça. Deve ser levado em conta que as opiniões negativas citadas
foram provenientes de toda a amostra e que o grau de satisfação foi declarado apenas pelos
que tiveram experiência com a Justiça.
Para verificar isso, foi testado se a resposta mudava em função de ter tido alguma
experiência com a Justiça. No caso da percepção de que a Justiça não atende às
necessidades do povo brasileiro, não houve associação com o fato de ter tido ou não
35
experiência com a Justiça. No caso de considerar que a Justiça tem problemas e precisa de
reformulações, houve associação significativa com a experiência25. Entre os que tiveram
experiência com a Justiça, 93,5% concordam que ela tem problemas e deve ser
reformulada, enquanto que 89,5% dos que não tiveram experiência com a Justiça pensam
dessa forma. Logo, a experiência com a Justiça determinou maior percentual de percepção
de que há problemas na Justiça.
6. Tempo (questões 25 a 27)
Em relação ao funcionamento da Justiça brasileira, questão importante é o tempo de
tramitação dos processos. A figura a seguir nos indica a percepção sobre quem é o principal
responsável por esse tempo de tramitação. Na visão dos entrevistados, os principais
responsáveis seriam, principalmente, a complexidade da Justiça (26,9%), seguida pelos
juízes (22,8%).
Figura 23 Principal responsável pelo tempo de duração de um processo na justiça
10,7%
4,2%
6,0%
6,3%
8,5%
14,5%
22,8%
26,9%
Não sabe
Os promotores
Os próprios interessados
Os funcionários da justiça
Os advogados
A Lei
Os juízes
A complexidade da justiça
25 χ2 = 8,236; P = 0,004.
36
O resultado acima está associado significativamente ao sexo do entrevistado26,
sendo que os homens tendem a atribuir mais frequentemente a responsabilidade pelo tempo
de tramitação dos processos à complexidade da Justiça (31,6%) e as mulheres, aos juízes
(28,5%). Houve associação significativa também com a idade27. Os mais jovens consideram
que o tempo de tramitação dos processos é devido à complexidade da Justiça, enquanto os
mais responsabilizam os juízes. Finalmente, houve associação significativa também com a
escolaridade28. Para os mais instruídos, o principal responsável pelo tempo de tramitação é
a complexidade da Justiça, enquanto os menos instruídos consideram que são os juízes.
Em suma, o perfil dos que responsabilizam os juízes é de pessoas com mais idade e
menos instrução. Por outro lado, os mais jovens e com mais instrução consideram que é a
complexidade da lei que influi sobre o tempo de tramitação dos processos ns Justiça.
Ainda em relação à tramitação de processos, foi perguntado se era possível que
alguém tivesse como fazer um processo passar na frente de maneira ilícita. Disseram que
sim 61,2% dos entrevistados. Essa resposta está associada ao nível de escolaridade do
respondente29. Quanto maior o grau de instrução, mais frequentemente os entrevistados
acham que é possível fazer um processo passar na frente dos outros de forma irregular.
Pensavam assim 71,7% dos entrevistados de nível superior, contra 57,8% dos que tinham
nível de escolaridade elementar.
26 χ2 = 18,820; P = 0,004. 27 χ2 = 51,568; P = 0,008. 28 χ2 = 136,606; P < 0,001. 29 χ2 = 35,593; P < 0,001.
37
Figura 24 É possível fazer um processo passar na frente dos outros de forma irregular por nível de escolaridade
57,8% 61,4% 72,3% 71,7%
42,2% 38,6% 27,7% 28,3%
Sem instruçãoe elementar
Fundamental Médio Superior
Sim Não
Uma última questão relacionada ao tempo de tramitação dos processos foi sobre a
possibilidade de alguém ser beneficiado ilegalmente pela decisão de um juiz. Concordaram
que sim 64,6% dos entrevistados. Mais uma vez essa percepção está associada ao nível de
escolaridade30. Quanto maior o grau de instrução, mais há concordância com essa
possibilidade, conforme mostra a figura que se segue.
30 χ2 = 34,865; P < 0,001.
38
Figura 25 Alguém ser beneficiado ilegalmente pela decisão de um juiz por nível de escolaridade
61,3% 68,4% 75,9% 75,5%
38,7% 31,6% 24,1% 24,5%
Sem instruçãoe elementar
Fundamental Médio Superior
Sim Não
A maior parte dos entrevistados considera que há formas ilegais de obter decisões e
de burla ao processo normal da Justiça (61,2% e 64,6%, respectivamente). Integram esse
conjunto aqueles cidadãos com maiores níveis de instrução (71,7% e 75,5%).
7. Reconhecimento do Poder Judiciário (questões 29 a 39)
A presença da Justiça nos meios de comunicação é, atualmente, um imperativo. As
questões a seguir evidenciam a penetração dessa presença. A maior parte da população não
conhece a Rádio Justiça (89,2%) e a TV Justiça (88,8%). A audiência é então
necessariamente baixa (4,9%, para a Rádio e para TV Justiça). 11,2
Entre os que conhecem a Rádio Justiça, 56,9% dizem que nunca a ouvem. Com a
TV Justiça não é diferente. Entre os que a conhecem, 54,6% nunca assistem. Os dados
sobre a freqüência de audiência estão no Anexo B.
39
Em relação aos Juizados Especiais, a maior parte da população os conhece (64,3%),
estando esse resultado associado significativamente ao sexo31, à idade32 e ao nível de
instrução33. Os homens conhecem mais frequentemente, assim como as pessoas mais
jovens, exceto as de 20 anos ou menos. As pessoas com nível de instrução superior
apresentam percentual mais alto de conhecimento da existência dos Juizados Especiais
(85,6%). Esses resultados são mostrados nas figuras seguintes.
Figura 26 Conhecimento dos juizados especiais por sexo
69,1% 63,0%
30,9% 37,0%
Masculino Feminino
Sim Não
31 χ2 = 8,123; P < 0,001. 32 χ2 = 18,313; P = 0,003. 33 χ2 = 61,984; P < 0,001.
40
Figura 27 Conhecimento dos juizados especiais por idade
56,6%70,7% 70,0% 66,1% 66,8% 60,4%
43,4%29,3% 30,0% 33,9% 33,2% 39,6%
Até 20 anos 21 a 30 anos 31 a 40 anos 41 a 50 anos 51 a 60 anos Mais de 60anos
Sim Não
Figura 28 Conhecimento dos juizados especiais por nível de escolaridade
56,9% 66,8% 69,5%85,6%
43,1% 33,2% 30,5%14,4%
Sem instruçãoe elementar
Fundamental Médio Superior
Sim Não
Os três resultados anteriores permitem depreender que a existência dos juizados
especiais é mais conhecida por homens, na faixa de 20 a 40 anos, aproximadamente, e com
mais instrução.
Ainda sobre o reconhecimento do Poder Judiciário, foi proposto o conjunto de
afirmações a seguir, com a finalidade de testar o grau de conhecimento da população sobre
41
as instituições e profissionais que atuam ligados à Justiça brasileira. Os percentuais de
respostas corretas estão demonstrados na próxima figura.
Figura 29 Reconhecimento do Judiciário
9,2%
12,5%
14,2%
22,1%
50,1%
57,9%
71,0%
82,2%
85,3%
85,8%
O Ministério Público faz parte do Poder Judiciário(Justiça Brasileira)
Os advogados fazem parte do Poder Judiciário(Justiça Brasileira)
A OAB faz parte do Poder Judiciário (JustiçaBrasileira)
O Procon faz parte do Poder Judiciário (JustiçaBrasileira)
A Justiça Esportiva faz parte do Poder Judiciário(Justiça Brasileira)
A polícia faz parte do Poder Judiciário (JustiçaBrasileira)
Juiz de futebol faz parte do Poder Judiciário(Justiça Brasileira)
A Justiça Eleitoral faz parte do Poder Judiciário(Justiça Brasileira)
A Justiça do Trabalho faz parte do PoderJudiciário (Justiça Brasileira)
O Supremo Tribunal Federal faz parte do PoderJudiciário (Justiça Brasileira)
As questões respondidas de forma a evidenciar conhecimento sobre a constituição
do campo do jurídico no país revelaram que a maior parte da população sabe que a Justiça
do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal são integrantes do Poder
Judiciário (85,3%, 82,2%, 85,8%, respectivamente). Também é de conhecimento de parcela
substantiva da população o fato de que os juízes de futebol não fazem parte daquele Poder
(71,0%). Já a afirmação de que a Justiça Esportiva faz parte do Judiciário, apesar de 33,9%
da população saber que está incorreta, apresentou um conjunto importante de pessoas que
optaram por sua correção (50,1%). Quanto às outras afirmações, o resultado foi marcante:
42
em média, 74,8% da população considera que fazem parte do Poder Judiciário instituições
que lhe são alheias.
Um índice de reconhecimento do Poder Judiciário foi construído a partir da
contagem de respostas corretas, com corte em 50% e 75% de acerto. Acertando até a
metade das respostas, o grau de reconhecimento foi considerado baixo. Da metade a 75%
de acerto, foi considerado médio. Acertando mais de 75%, considerou-se alto o grau de
reconhecimento do Poder Judiciário. Os resultados estão na figura abaixo.
Figura 30 Grau de reconhecimento do Poder Judiciário
Alto4%
Médio58%
Baixo38%
Conforme mostra a figura, o reconhecimento do Poder Judiciário é médio, assim
como a consistência interna das respostas (alfa-Cronbach = 0,6748). Esse índice está
associado significativamente ao sexo do entrevistado34, sendo que o reconhecimento entre
os homens é melhor. Está associado também à idade35, apontando maior reconhecimento
entre os mais jovens e, finalmente, está associado à escolaridade36. Quanto mais
escolaridade, mais reconhecimento.
Outra questão importante na cena política atual, a discussão sobre o controle
externo do Judiciário, foi submetida à opinião da população em três questões. De maneira
geral, as pessoas concordam com o controle externo (67,5%), com a existência de um órgão
específico de controle (87,3%), e que a Sociedade deve fiscalizar a Justiça brasileira
34 χ2 = 20,079; P < 0,001. 35 χ2 = 58,660; P < 0,001. 36 χ2 = 128,438; P < 0,001.
43
(84,7%). Essas posições estão presentes em quase todos os grupos identificados pelas
variáveis sexo, idade e escolaridade. No entanto, ocorreu uma particularidade digna de
nota: as pessoas com o menor nível de instrução apresentam percentuais um pouco menores
de exigência de fiscalização externa. Os resultados principais estão na figura abaixo.
Figura 31 Controle externo do Poder Judiciário
84,7%
87,3%
67,5%
A sociedade deve fiscalizar aJustiça brasileira
Deve existir um órgão parafiscalizar a Justiça brasileira
A Justiça brasileira deveria serfiscalizada por autoridades de fora
da Justiça (controle externo)
Conhecer um juiz é elemento relevante na construção da imagem do Judiciário por
parte da população. As próximas figuras evidenciam que 24,2% da população conhecem
pelo menos um juiz e que 15,2% lembra do seu nome. O principal fator para esse
conhecimento e lembrança é a variável instrução37: quanto mais instruído é o cidadão, mais
ele declara conhecer um juiz e se lembrar de seu nome.
Como integrante do arcabouço institucional do poder democrático, resulta
importante o Poder Judiciário ter sua liderança reconhecida pela sociedade. A figura a
seguir mostra o quanto é conhecido o nome do Presidente do Supremo Tribunal Federal nos
diferentes níveis de escolaridade. Dos entrevistados, 3,3% identificou com acerto o nome
do Presidente do Supremo. A parcela de 1,3% indicou outro nome, incorreto. E a maior
parte dos entrevistados declarou não saber o nome do presidente do Supremo (95,4%).
37 χ2 = 90,801; P < 0,001.
44
Saliente-se que o melhor desempenho nessa questão foi o das pessoas com instrução
superior – 11,2% acertaram o nome.
Figura 32 Percentual que sabe o nome do Presidente do Supremo por nível de escolaridade
0,6%2,1%
4,8%
11,2%
Sem instruçãoe elementar
Fundamental Médio Superior
Entre as respostas incorretas, o nome mais citado foi o do Presidente da República,
citado nove vezes. Em seguida, o nome do Ministro Sepúlveda Pertence e do Deputado
Severino Cavalcante, ambos mencionados cinco vezes.
8. Dimensão pessoal (questão 40)
Buscou-se averiguar a imagem que os entrevistados têm dos juízes a partir de
questões relevantes na constituição cotidiana da Justiça brasileira. Foram respondidas de
forma positiva pela maior parte da população as seguintes afirmações: os Juízes são como
qualquer outra pessoa (54,3%); é preciso estudar muito para ser juiz (97,5%); juízes
merecem ganhar bem porque trabalham muito (53,7%); juízes merecem ganhar bem porque
têm muita responsabilidade (73,7%). Os dados relativos a todos os quesitos da pergunta
estão na figura seguinte.
45
Figura 33 Percentual de concordância com afirmativas sobre os juízes
28,6%
53,7%
54,3%
58,5%
73,7%
76,4%
97,5%
Os juízes tratam igualmente a todas aspessoas
Juízes merecem ganhar bem porquetrabalham muito
Os juízes são como qualquer outra pessoa
Juízes ganham bem, mas trabalham pouco
Juízes merecem ganhar bem porque têmmuita responsabilidade
Há corrupção no judiciário
É preciso estudar muito para ser juiz
No entanto, a maioria da população apontou que os juízes ganham bem, mas
trabalham pouco (58,5%), e que os juízes não tratam igualmente a todas as pessoas
(71,4%), e, mais grave, que há corrupção no Judiciário (76,4%). De outro lado, 26,9% dos
respondentes apresentaram uma contradição: ao mesmo tempo afirmaram que os juízes
trabalham muito (terceira afirmação no questionário) e trabalham pouco (quinta afirmação).
A consistência interna desse conjunto de afirmativas sobre os juízes foi muito baixa:
alfa-Cronbah = -0,1142. A resposta mais divergente das demais, nesse conjunto, é a
concordância de que os juízes tratam igualmente a todas as pessoas. De fato é a única com
percentual de concordância muito baixo, 28,6%. Além disso, a contradição apontada no
parágrafo anterior é apenas um traço da falta de uma direção nas opiniões sobre os juízes.
Um índice de boa imagem do juiz, construído a partir das respostas que denotam
imagem positiva, numa escala de zero a 10, teve média de 5,0 e desvio-padrão de 2,01, o
que implica dispersão de 40,2%, aproximadamente. Verificando a freqüência em cortes nos
terços (até um terço, imagem ruim, negativa; de uma a dois terços, imagem mediana; mais
de dois terços, imagem boa), o resultado foi conforme a figura abaixo.
46
Figura 34 Imagem dos juízes
Boa26%
Média49%
Ruim25%
Com base nesse índice, a imagem do juiz tende a melhorar com o avanço da idade38
dos entrevistados. O grau de instrução também está associado significativamente39. Quanto
mais alto o nível de escolaridade, pior é a imagem. O fato de ter tido experiência com a
justiça, por outro lado, não influencia a imagem em relação aos juízes.
9. Considerações finais
A interpretação dos resultados da pesquisa não pode ser feita de maneira direta. As
aparentes contradições nas respostas devem ser entendidas como fruto da baixa informação
em geral da população, como pesquisas de opinião pública costumam evidenciar. Assim,
cabem alguns comentários sobre os resultados, com vistas a melhor compreender as
respostas.
Os dados apresentados sugerem uma carência de informações junto à população
sobre vários aspectos da Justiça brasileira e também que permeiam idéias incorretas. Há
certamente uma considerável desinformação sobre o Judiciário, como ficou evidenciado
nas respostas. Por exemplo, grande parte não distingue instituições e órgãos que compõem
38 χ2 = 19,959; P = 0,030. 39 χ2 = 30,840; P < 0,001.
47
o Poder Judiciário, a forma como os poderes se inter-relacionam, o órgão máximo da
Justiça, assim como o seu Presidente. Os dados também indicam que a confiança na Justiça
é relativamente baixa, embora haja confiança da maioria em relação aos juízes.
Se considerarmos os números de forma absoluta, fica a impressão de que as
respostas são demasiado negativas. No entanto, a memória das pessoas é diretamente
proporcional à importância que o fenômeno ou evento possui para a sua vida. Desta forma,
por exemplo, 3,3% dos entrevistados lembrarem o nome do Presidente do Supremo deve
ser entendido como um número consideravelmente alto, ao contrário do que a leitura
simples do número poderia sugerir. O mesmo pode ser dito sobre o conhecimento da
estrutura do Poder, ou seja, há um conhecimento limitado, mas que não pode ser
desconsiderado.
Como várias pesquisas demonstram, ficou reforçada a importância da escolaridade,
tanto no conhecimento, quanto na compreensão do funcionamento da Justiça. Foi a variável
que mais diferenciou a detecção de incorreções e incompreensões. Entretanto, as posições
mais refratárias encontram-se justamente entre os mais instruídos, o que merece maiores
investigações.
A imagem negativa acompanha alguns conceitos do senso comum sobre a Justiça,
de que ela não atende bem às necessidades do povo brasileiro, tem problemas e precisa de
reformulações, é lenta, não tem tratamento igualitário e que há possibilidade de burla em
processos para benefício ilegal de alguns. Sobre os juízes também se confirma a idéia de
que são pessoas preparadas e de muita responsabilidade, mas que seus salários são altos
para o trabalho que desempenham.
Contraditoriamente, entre os que tiveram experiência com a Justiça, a maioria
declarou satisfação em relação a todos os aspectos propostos, principalmente o de
instalações e acesso. A satisfação é menos freqüente quanto à disponibilidade dos juízes, ao
atendimento e a informações sobre o funcionamento da Justiça.
De maneira geral, a pesquisa permite que se possa concluir que a população
brasileira está atenta para o Judiciário, embora haja manifestas confusões e
desentendimento. Mesmo aquém do desejável e necessário, pode-se considerar que a
população conhece o Poder e o entende como necessário, tanto para a solução de conflitos,
48
como para a democracia. Ao mesmo tempo, indica que há espaço para uma necessária
campanha de esclarecimento sobre o Judiciário junto à população, tanto para fortalecer a
cidadania, quanto para aumentar a confiança na sua ação.
50
ANEXO B – Tabelas de freqüências
Tabela 16 O Presidente da República tem poder legal para mandar na Justiça brasileira?
O Presidente da República tem poder legal para mandar na Justiça brasileira? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 59,0 36,0 5,1 100,0 Sexo Feminino 58,6 31,3 10,1 100,0 Até 20 anos 62,2 32,4 5,3 100,0 21 a 30 anos 62,0 32,9 5,1 100,0 31 a 40 anos 56,5 37,0 6,6 100,0 41 a 50 anos 56,5 35,4 8,0 100,0 51 a 60 anos 58,3 32,2 9,4 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 58,3 29,7 12,0 100,0 Sem instrução e elementar 63,8 22,8 13,4 100,0 Fundamental 61,6 31,3 7,2 100,0 Médio 57,8 39,1 3,1 100,0 Escolaridade
Superior 37,2 60,2 2,6 100,0 Total 58,8 33,6 7,6 100,0
Tabela 17 O Presidente da República tem poder legal para mandar no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado)?
O Presidente da República tem poder legal para mandar no Congresso Nacional
(Câmara dos Deputados e Senado)? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 52,4 41,3 6,3 100,0 Sexo Feminino 59,5 30,6 9,8 100,0 Até 20 anos 60,6 28,7 10,6 100,0 21 a 30 anos 58,2 36,7 5,1 100,0 31 a 40 anos 54,1 40,4 5,6 100,0 41 a 50 anos 53,4 38,5 8,1 100,0 51 a 60 anos 55,8 35,5 8,7 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 56,3 30,8 12,9 100,0 Sem instrução e elementar 61,9 26,0 12,2 100,0 Fundamental 60,2 32,6 7,2 100,0 Médio 51,1 43,4 5,5 100,0 Escolaridade
Superior 41,8 54,1 4,1 100,0 Total 56,0 35,9 8,1 100,0
51
Tabela 18 A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma lei?
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma lei? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 67,2 25,8 7,0 100,0 Sexo Feminino 62,4 26,5 11,1 100,0 Até 20 anos 62,8 29,8 7,4 100,0 21 a 30 anos 68,1 23,8 8,1 100,0 31 a 40 anos 63,7 28,9 7,4 100,0 41 a 50 anos 64,0 28,7 7,3 100,0 51 a 60 anos 61,2 27,5 11,2 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 67,3 19,2 13,5 100,0 Sem instrução e elementar 60,3 25,7 14,0 100,0 Fundamental 63,9 27,5 8,6 100,0 Médio 68,6 25,8 5,6 100,0 Escolaridade
Superior 70,6 25,4 4,1 100,0 Total 64,8 26,1 9,1 100,0
Tabela 19 A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma decisão do Presidente da República?
A Justiça brasileira (Judiciário) pode derrubar (invalidar) uma decisão do
Presidente da República? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 60,8 33,6 5,6 100,0 Sexo Feminino 49,7 41,0 9,3 100,0 Até 20 anos 52,1 43,1 4,8 100,0 21 a 30 anos 52,4 41,0 6,6 100,0 31 a 40 anos 57,1 37,6 5,3 100,0 41 a 50 anos 57,2 35,3 7,6 100,0 51 a 60 anos 56,5 33,3 10,1 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 54,2 35,6 10,2 100,0 Sem instrução e elementar 48,2 40,1 11,7 100,0 Fundamental 51,9 43,1 5,1 100,0 Médio 59,7 35,5 4,8 100,0 Escolaridade
Superior 73,0 20,9 6,1 100,0 Total 55,1 37,4 7,5 100,0
52
Tabela 20 Um juiz ou tribunal pode mudar uma decisão tomada por outro juiz?
Um juiz ou tribunal pode mudar uma decisão tomada por outro juiz? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 62,4 30,3 7,3 100,0 Sexo Feminino 57,7 31,5 10,8 100,0 Até 20 anos 53,2 37,8 9,0 100,0 21 a 30 anos 59,2 32,2 8,6 100,0 31 a 40 anos 58,5 34,9 6,6 100,0 41 a 50 anos 63,8 28,1 8,0 100,0 51 a 60 anos 61,2 28,6 10,1 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 60,7 26,4 12,9 100,0 Sem instrução e elementar 55,4 31,6 13,0 100,0 Fundamental 58,6 34,7 6,7 100,0 Médio 62,4 30,7 6,9 100,0 Escolaridade
Superior 71,4 20,4 8,2 100,0 Total 59,9 30,9 9,1 100,0
Tabela 21 Existe uma Justiça Federal e outra Estadual?
Existe uma Justiça Federal e outra Estadual? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 76,3 15,3 8,3 100,0 Sexo Feminino 71,1 15,2 13,7 100,0 Até 20 anos 71,3 17,6 11,2 100,0 21 a 30 anos 74,2 16,7 9,1 100,0 31 a 40 anos 75,4 15,9 8,6 100,0 41 a 50 anos 73,4 15,6 11,1 100,0 51 a 60 anos 75,3 12,7 12,0 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 71,5 13,2 15,3 100,0 Sem instrução e elementar 72,0 13,1 14,8 100,0 Fundamental 69,0 18,5 12,5 100,0 Médio 76,4 16,1 7,5 100,0 Escolaridade
Superior 81,1 13,3 5,6 100,0 Total 73,6 15,3 11,1 100,0
53
Tabela 22 Existem juízes que só julgam questões de trabalho?
Existem juízes que só julgam questões de trabalho? Sim Não Não Sabe Total
Masculino 76,6 18,1 5,3 100,0 Sexo Feminino 71,7 21,2 7,2 100,0 Até 20 anos 70,4 22,8 6,9 100,0 21 a 30 anos 73,4 23,3 3,3 100,0 31 a 40 anos 75,7 19,7 4,6 100,0 41 a 50 anos 73,1 21,1 5,8 100,0 51 a 60 anos 77,5 17,0 5,4 100,0
Classes de idade
Mais de 60 anos 73,0 14,4 12,6 100,0 Sem instrução e elementar 69,3 19,7 11,0 100,0 Fundamental 73,8 22,2 3,9 100,0 Médio 76,4 20,3 3,3 100,0 Escolaridade
Superior 85,8 10,2 4,1 100,0 Total 74,1 19,7 6,3 100,0
54
Tabela 23 Citações incorretas sobre o órgão máximo da Justiça brasileira
Resposta Freq. Civil 1 Congresso 5 Congresso Nacional 1 Constituição 1 Corregedoria 1 Deputado 1 Desembargador 7 Executivo 1 Exercito, Marinha 1 Federal 7 Forças Armadas 2 Fórum 6 Governador 2 Governo 3 Governo Federal 2 Governo, Presidente 1 Judicial 1 Judiciário 19 Juiz 24 Juiz e corregedor 1 Juiz Federal 1 Juíza 1 Juizes 4 Justiça 3 Justiça Federal 9 Legislativo 5 Luís 1 Luís Inácio Lula da Silva 1 Lula 2 Militares 1 Ministério 4 Ministério da justiça 2 Ministério Público 1 Ministério Público Federal 1 Nelson Jobim 1 ONU 1 Órgão Federal 2 Plenário 1
(continua)
55
Tabela 22 Citações incorretas sobre o órgão máximo da Justiça brasileira (continuação)
Resposta Freq. Poder 1 Poder Executivo 4 Poder Judiciário 8 Poder Judiciário Federal 1 Poder Legislativo 2 Poder Legislativo e Judiciário 1 Polícia 2 Polícia Federal 2 Políticos 1 Pouca coisa 1 Presidência 3 Presidência da República 4 Presidente 30 Presidente da República 7 Presidente do Brasil 1 Presidente Lula 2 Promotor 1 Promotor de Justiça 1 Religião católica 1 Senado 7 Senado Federal 1 Senador 1 STJ 7 Superior 1 Superior Tribunal 1 Superior Tribunal de Justiça 2 Tribunal 1 Tribunal de Contas Federal 1 Tribunal de Justiça 4 Tribunal de Justiça Federal 1 Tribunal Federal 2 Tribunal Regional 2 Tribunal Superior 1 TRT 1 União do Presidente 1
Total 235
56
Tabela 24 Concordância e discordância em relação a afirmativas
Concorda/Sim Discorda/Não Não sabe Afirmativa Freq. Percent. Freq. Percent. Freq. Percent. O voto é mais importante para quem vive em condições ruins.
839 42,6 1.092 55,0 55 2,8
Democracias têm disputas demais e não são boas para manter a ordem.
1.102 55,5 682 34,3 203 10,2
Apesar de seus problemas, a democracia é o melhor sistema para a nossa sociedade.
1.501 75,5 329 16,6 157 7,9
Somente quem estudou deveria ser candidato a cargos políticos.
1.346 67,8 613 30,9 27 1,3
O povo não sabe votar. 1.244 62,6 701 35,3 42 2,1
Seria melhor a volta dos militares.
580 29,2 1.226 61,7 180 9,1
Os resultados das eleições no Brasil são confiáveis.
836 42,1 1.052 52,9 99 5,2
O Sistema Judiciário atende bem às necessidades do povo brasileiro.
461 23,2 1.403 70,6 123 6,2
O Sistema Judiciário tem problemas e deveria ser mudado.
1.682 84,7 168 8,4 137 6,9
Tabela 25 Indicador de conservadorismo por sexo
Grau de conservadorismo Sexo Baixo Médio Alto Total
Masculino 27,9 55,9 16,2 100,0 Feminino 32,3 55,5 12,2 100,0
Total 30,2 55,7 14,1 100,0
Tabela 26 Indicador de conservadorismo por nível de escolaridade
Grau de conservadorismo Escolaridade Baixo Médio Alto Total
Sem instrução e elementar 28,7 53,6 17,8 100,0 Fundamental 29,6 58,2 12,2 100,0 Médio 29,4 57,3 13,3 100,0 Superior 39,6 51,8 8,6 100,0
Total 30,2 55,6 14,2 100,0
57
Tabela 27 Confiança nas Instituições Nenhuma Confiança
Confia Pouco
Confia Razoavelm.
Confia Muito Não sabe
Confiança nas Instituições Freq. % Freq. % Freq. % Freq. % Freq. %
Pessoas em geral 445 22,4 719 36,2 698 35,2 103 5,2 20 1,0 Família 79 4,0 194 9,8 424 21,3 1288 64,9 1 0,0 Vizinhos 471 23,7 521 26,2 711 35,8 273 13,8 10 0,5 Igreja (qualquer uma) 202 10,2 230 11,6 487 24,5 1046 52,7 21 1,1 Governantes 758 38,2 579 29,1 509 25,6 120 6,0 20 1,0 Governo Federal 582 29,3 575 28,9 574 28,9 225 11,4 30 1,5 Governo Estadual 633 31,9 555 27,9 550 27,7 214 10,8 11 1,7 Senadores 781 39,3 518 26,1 515 25,9 109 5,5 64 3,2 Forças Armadas 315 15,9 383 19,3 591 29,7 630 31,7 67 3,4 Polícia 653 32,9 549 27,6 527 26,5 237 11,9 20 1,0 Ministério Público (promotores) 326 16,4 491 24,7 706 35,6 368 18,5 95 4,8 Advogados 471 23,7 578 29,1 682 34,3 209 10,5 47 2,4 Juízes 278 14,0 514 25,9 717 36,1 435 21,9 44 2,2 Justiça Brasileira (Poder Judiciário) 415 20,9 554 27,9 659 33,2 309 15,6 49 2,5 Leis 416 20,9 557 28,0 648 32,6 321 16,2 45 2,3 Supremo Tribunal Federal 285 14,3 423 21,3 699 35,2 404 20,4 175 8,8
Tabela 28 Confiança nas pessoas, na família e na igreja por sexo
Sexo Escala de confiança Masculino Feminino Total
0 47,8 52,2 100,0 1 43,3 56,7 100,0 2 46,4 53,6 100,0 3 49,6 50,4 100,0 4 54,5 45,5 100,0
Total 48,9 51,1 100,0
58
Tabela 29 Confiança nas pessoas, na família e na igreja por idade
Classes de idade Escala de confianç
a
Até 20 anos
21 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
51 a 60 anos
Mais de 60 anos Total
0 12,2 25,6 24,4 24,4 6,7 6,7 100,0 1 11,7 22,7 22,7 17,5 12,0 13,4 100,0 2 11,9 22,7 19,7 19,2 11,5 15,0 100,0 3 8,8 19,2 17,1 20,0 15,1 19,7 100,0 4 5,5 14,9 20,9 21,7 17,5 19,4 100,0
Total 9,5 19,9 19,9 20,0 13,8 16,8 100,0
Tabela 30 Confiança nas pessoas, na família e na igreja por nível de escolaridade
Escolaridade Escala de confianç
a
Sem instrução e elementar
Fundamental Médio Superior Total
0 33,7 24,7 31,5 10,1 100,0 1 31,3 24,1 36,8 7,9 100,0 2 33,7 21,1 37,5 7,7 100,0 3 40,1 22,6 28,2 9,2 100,0 4 37,2 19,7 28,6 14,5 100,0
Total 36,1 21,8 32,3 9,9 100,0
Tabela 31 Confiança no Executivo, no Legislativo e nas Forças Armadas por sexo
Sexo Escala de confiança Masculino Feminino Total
0 41,0 59,0 100,0 1 46,0 54,0 100,0 2 52,3 47,7 100,0 3 45,1 54,9 100,0 4 53,4 46,6 100,0
Total 57,1 42,9 100,0
59
Tabela 32 Confiança nas pessoas, na família e na igreja por idade
Classes de idade Escala de confianç
a
Até 20 anos
21 a 30 anos
31 a 40 anos
41 a 50 anos
51 a 60 anos
Mais de 60 anos Total
0 11,2 27,9 19,3 19,8 12,4 9,4 100,0 1 12,2 20,3 20,5 18,6 15,2 13,2 100,0 2 10,5 20,2 22,4 19,1 13,3 14,6 100,0 3 6,5 20,3 19,1 19,9 13,8 20,3 100,0 4 7,3 18,1 16,5 24,2 12,5 21,4 100,0
Total 6,5 10,5 20,4 20,1 16,0 26,5 100,0
Tabela 33 Confiança nas pessoas, na família e na igreja por nível de escolaridade
Escolaridade Escala de confianç
a
Sem instrução e elementar
Fundamental Médio Superior Total
0 29,4 17,0 42,5 11,1 100,0 1 33,3 24,7 32,5 9,5 100,0 2 32,8 22,0 34,2 11,0 100,0 3 39,4 21,5 26,4 12,6 100,0 4 41,3 23,1 27,5 8,1 100,0
Total 44,8 22,5 25,6 7,1 100,0
Tabela 34 Vale a pena procurar a Justiça
Vale a pena procurar a Justiça Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.589 80,0 82,2 Não 345 17,4 17,8
Total com resposta 1.935 97,4 100,0 Não Sabe 52 2,6 ---
Total 1.986 100,0 ---
60
Tabela 35 Por que não vale a pena procurar a Justiça
Por que não vale a pena procurar a Justiça Freq. Percent. Percent.
Válido A Justiça é demorada 137 6,9 42,6 A Justiça é cara 33 1,6 10,1 A Justiça não funciona 61 3,1 19,0 Não é confiável 78 3,9 24,2 Não justificou 13 0,7 4,1
Total com resposta 323 16,3 100,0 Não sabe 79 4,0 ---
Não se aplica 1.585 79,8 --- Total 1.986 100,0 ---
Tabela 36 Experiência com a Justiça
Experiência com a Justiça Freq. Percent.Nunca teve 1.301 66,4Experiência com a Justiça 658 33,6 Total 1.959 100,0Processos encerrados 223 33,9%Processos não encerrados 464 70,5%
Tabela 37 Tempo do processo não resolvido na Justiça
Tempo do processo não resolvido na Justiça Freq. Percent.
Menos de 1 ano 45 2,3 De 1 a 5 anos 146 7,3 6 a 10 anos 67 3,4 Mais de 10 anos 28 1,4
Total com resposta 286 14,4 Não sabe 169 8,5
NSA 1.533 77,2 Total 1.986 100,0
61
Tabela 38 Avaliação do tempo de tramitação do processo resolvido na Justiça
Tempo de tramitação do processo resolvido Freq. Percent. Percent.
Válido Rápido 162 8,2 26,4 Normal 101 5,1 16,5 Lento 180 9,1 29,2 Não sabe 172 8,7 28,0
Total com resposta 616 31,0 100,0 NSA 1.370 69,0 --- Total 1.986 100,0 ---
Tabela 39 A Justiça resolveu o problema
A Justiça resolveu o problema Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 346 17,4 50,2 Não 108 5,4 15,7 Não Sabe 234 11,8 34,0
Total com resposta 688 34,6 100,0 NSA 1.299 65,4 --- Total 1.986 100,0 ---
62
Tabela 40 Satisfação com a Justiça
Muito satisfeito Satisfeito Insatisfeito Muito
insatisfeito Itens Freq. % Freq. % Freq. % Freq. %
Total
Atuação dos advogados 61 9,6 324 51,0 186 29,2 64 10,1 635 Atendimento na Justiça brasileira 54 8,3 322 49,5 199 30,7 74 11,5 649
Instalações da Justiça brasileira 66 10,5 399 63,2 132 20,9 35 5,5 632 Cordialidade dos funcionários da Justiça brasileira 84 13,2 383 59,6 131 20,4 44 6,8 642
Disponibilidade dos juízes para atendê-lo 58 9,5 605 49,6 162 26,5 88 14,4 614
Informações sobre a localização dos prédios da Justiça brasileira 75 11,8 428 67,3 104 16,4 29 4,6 636
Facilidade de acesso aos prédios da Justiça brasileira 78 12,1 443 68,8 94 14,3 29 4,5 644
Informações sobre como funciona a Justiça brasileira 41 6,7 293 47,3 212 34,1 74 11,9 620
Nota: a coluna “Total” refere-se ao número de entrevistados que respondeu à pergunta, em um máximo de 658 que tiveram envolvimento com a Justiça (procuraram ou foram acionados).
Tabela 41 Principal responsável pelo tempo de duração de um processo na Justiça
Principal responsável pelo tempo de duração de um processo na justiça Freq. Percent. Percent.
Válido Os advogados 170 8,5 9,6 Os juízes 453 22,8 25,5 Os funcionários da justiça 126 6,3 7,1 Os promotores 84 4,2 4,7 A complexidade ou complicação da justiça 534 26,9 30,1 A Lei 289 14,5 16,3 Os próprios interessados 119 6,0 6,7
Total com resposta 1.774 89,3 100,0 Não sabe 213 10,7 ---
Total 1.986 100,0 ---
63
Tabela 42 Alguém pode fazer um processo passar na frente dos outros na justiça ilegalmente (dando um "jeitinho)
Um processo passar na frente dos outros na justiça ilegalmente Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.216 61,2 64,8 Não 661 33,3 35,2
Total com resposta 1.878 94,5 100,0 Não Sabe 109 5,5 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 43 Alguém pode ser beneficiado ilegalmente pela decisão de um juiz
Alguém pode ser beneficiado ilegalmente pela decisão de um juiz Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.284 64,6 69,1 Não 573 28,9 30,9
Total com resposta 1.858 93,5 100,0 Não Sabe 129 6,5 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 44 Costuma ouvir a Rádio Justiça com qual freqüência
Freqüência com que costuma ouvir a Rádio Justiça Freq. Percent. Percent.
Válido Nunca 116 5,8 56,9 Raramente 53 2,7 26,1 Às vezes 28 1,4 13,7 Freqüentemente 5 0,2 2,2 Sempre 2 0,1 1,0 Total com resposta 204 10,3 100,0
Não Sabe 35 1,7 --- Não conhece 1.748 89,7 ---
Total 1.986 100,0 ---
64
Tabela 45 Costuma assistir à TV Justiça com qual freqüência
Freqüência com que costuma ouvir a Rádio Justiça Freq. Percent. Percent.
Válido Nunca 118 6,0 54,6 Raramente 48 2,4 22,1 Às vezes 37 1,8 16,9 Freqüentemente 12 0,6 5,6 Sempre 2 0,1 0,8 Total com resposta 217 10,9 100,0
Não Sabe 85 4,3 --- Não conhece 1.770 89,1 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 46 Reconhecimento do Poder Judiciário
Correto/Sim Incorreto/Não Não sabe Afirmativas Freq. Percent. Freq. Percent. Freq. Percent.A polícia faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.150 57,9 585 29,5 251 12,6
Os advogados fazem parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.581 79,6 248 12,5 157 7,9
O Ministério Público faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.607 80,9 184 9,2 196 9,9
A Justiça Esportiva faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 673 33,9 996 50,1 318 16,0
Juiz de futebol faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 348 17,5 1.409 71,0 229 11,5
O Procon faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.288 64,8 438 22,1 260 13,1
A OAB faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.471 74,0 281 14,2 234 11,8
A Justiça do Trabalho faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.694 85,3 149 7,5 144 7,2
A Justiça Eleitoral faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira) 1.632 82,2 199 10,0 155 7,8
O Supremo Tribunal Federal faz parte do Poder Judiciário (Justiça Brasileira)
1.705 85,8 74 3,7 208 10,4
65
Tabela 47 Justiça brasileira deveria ser fiscalizada por autoridades de fora da Justiça (controle externo)
Justiça brasileira deveria ser fiscalizada por autoridades de fora da Justiça (controle externo) Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.341 67,5 71,4 Não 537 27,0 28,6
Total com resposta 1.878 94,5 100,0 Não Sabe 109 5,5 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 48 Deve existir um órgão para fiscalizar a Justiça brasileira
Deve existir um órgão para fiscalizar a Justiça brasileira Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.733 87,3 90,9 Não 173 8,7 9,1
Total com resposta 1.907 96,0 100,0 Não Sabe 80 4,0 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 49 A sociedade deve fiscalizar a Justiça brasileira
A sociedade deve fiscalizar a Justiça brasileira Freq. Percent. Percent.
Válido Sim 1.683 84,7 88,4 Não 222 11,2 11,6
Total com resposta 1.905 95,9 100,0 Não Sabe 81 4,1 ---
Total 1.986 100,0 ---
Tabela 50 Conhece algum Juiz
Conhece algum Juiz Freq. Percent.Sim 480 26,3 Não 1.506 73,2 Total 1.986 100,0
66
Tabela 51 Sabe o nome desse Juiz
Sabe o nome desse Juiz Freq. Percent. Percent. Válido
Sim 176 8,9 36,8 Não 303 15,2 63,2
Total com resposta 479 24,1 100,0 NSA 1.507 75,9 --- Total 1.986 100,0 ---
Tabela 52 Afirmativas sobre os juízes
Concorda/Sim Discorda/Não Não sabe Afirmativas
Freq. % Freq. % Freq. % Os juízes são como qualquer outra pessoa 1.078 54,3 875 44,1 33 1,7 É preciso estudar muito para ser juiz 1.938 97,5 36 1,8 12 0,6 Juízes merecem ganhar bem porque trabalham muito 1.067 53,7 852 42,9 68 3,4
Juízes merecem ganhar bem porque têm muita responsabilidade 1.464 73,7 462 23,2 61 3,1
Juízes ganham bem, mas trabalham pouco 1.163 58,8 657 33,1 167 8,4 Os juízes tratam igual a todas as pessoas 569 28,6 1.269 63,9 149 7,5 Há corrupção no judiciário 1.518 76,4 227 11,4 241 12,1