Aula ao vivo – História – Profª Ana Cristina

As constituições do Brasil

constituição = carta magna de um país

conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação

2008: aniversário de 20 anos da Constituição Constituição de 1988de 1988, que é a que está em vigor no país

Breve história das constituições

Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,

liberdade e direito à propriedade Definir os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos Fatos Históricos relevantes:

Revolução Gloriosa (11685 - 1689) "Declaração de Direitos" (Bill of Rights) - 1689 fim do absolutismo na Inglaterra

(monarquia parlamentarista)

Independência dos EUA (1776) 1º constituição democrática foi promulgada em 1787 (apenas 07 artigos)

Revolução Francesa (1789)

Linha do tempoConstituições brasileiras

1º 1824

2º 1891

3º 1934

4º 1937

5º 1946

6º 1967

7º 1988

Outorgada Outorgada Outorgada

Emenda de 1969

Outorgada

Primeira constituição

Constituição de 1824

Outorgada Constituição do ImpérioImpério Duas Câmaras – senado vitalício Voto censitário Divisão em 4 poderes

Legislativo Executivo Judiciário Moderador

Duração: 67 anos (período imperial)

Segunda constituição

Constituição de 1891

Promulgada Primeira constituição uma RepúblicaRepública

Presidencialista e Federativa Divisão em 3 poderes Separação entre Igreja e Estado Voto “Universal”

Homens, maiores de 21 anos, alfabetizados Voto aberto => currais eleitorais, coronelismo, fraudes

Terceira constituição

Constituição de 1934

Promulgada Foi feita no início da Era VargasEra Vargas instituiu o voto secreto; estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado; previu a criação da Justiça do Trabalho; previu a criação da Justiça Eleitoral; nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no

país;

Quarta constituição

Constituição de 1937 Outorgada Constituição do Estado NovoEstado Novo Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do

Presidente da República; Estabelece eleições indiretas para presidente, que terá

mandato de seis anos; Acaba com o liberalismo; Admite a pena de morte; Retira do trabalhador o direito de greve; Permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem

ao regime; Previu a realização de um plebiscito para referendá-la, o que

nunca ocorreu

Quinta constituição

Constituição de 1946 Promulgada Constituição da República Populista República Populista A igualdade de todos perante a lei; A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser

em espetáculos e diversões públicas; A inviolabilidade do sigilo de correspondência; A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos

religiosos e de associação para fins lícitos; A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo; A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade

competente e a garantia ampla de defesa do acusado; Extinção da pena de morte; Separação dos três poderes.

Sexta constituição

Constituição de 1967 Constituição da Ditadura Militar Ditadura Militar (outorgada) Poder Executivo é o principal

inclusive o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento; ;

Estabelece eleições indiretas para presidente mandato de cinco anos;

Deu às Forças Armadas um poder gigantesco; Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs:

AI1- Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65; AI2 – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo; AI3 – Eleições indiretas para os governos dos estados (prefeitos indicados) AI4 – Forçou o Congresso a votar o projeto de constituição; AI5 – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao

executivo para legislar sobre todos os assuntos;

Emenda constitucional de 1969

Constituição de 1967 recebeu, em 1969, modificações por meio de uma emenda

Intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército

Lei de Segurança Nacional Restrição às liberdades civis (como parte do combate à subversão)

Lei de Imprensa Estabeleceu Censura Federal - que durou até o governo José Sarney

Constituição em vigor

Constituição de 1988 Ficou conhecida como “Constituição cidadã” Promulgada e detalhista Pôs fim ao “entulho autoritário” Instituição de eleições majoritárias em dois turnos Voto Universal

Homens e mulheres maiores de 16 anos alfabetizados Secreto Incluiu analfabetos Licença maternidade para 120 dias, licença partenidade de 5

dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas , direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário e o 13o salário para os aposentados

Fotos e frasesConstituição de 1988

“Todo poder emana do Povo”

“Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.”

ChargesConstituição de 1988

ChargesConstituição de 1988

ChargesConstituição de 1988

Exercícios

01.Leia as afirmações abaixo e indique as incorretas:

  I)A constituição é o mais importante conjunto de leis de um país e por isso é denominada como Carta Magna de uma nação.

  II)A primeira Constituição do nosso país foi feita por D.Pedro I em 1824 e foi outorgada.

  III)Foi na Constituição de 1934 que as mulheres conquistaram seu direito ao voto pela primeira.

 

a) I está incorreta.

b) II e III está incorreta.

c) III está incorreta.

d) Nenhuma das afirmativas está incorreta.

e) Todas estão incorretas.

02. Constituição que ampliou o direito de voto, garantindo-o para o analfabeto e para os jovens maiores de 16 anos, valorizou a participação política, ampliou a autonomia dos estados. E rege os direitos e deveres do cidadão brasileiro até o presente momento. Estamos comentando sobre a:

 

a) Ato Institucional nº 05 (AI5)

b) Constituição de 1891– promulgada

c) Ato Adicional de 1834

d) Constituição de 1824 – outorgada

e) Constituição de 1988 – promulgada

Exercícios

Exercícios03. – PUC RJ

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição (...)."

(Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

"D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição (...)."

(Preâmbulo da Constituição Política do Império do Brasil, 1824)

a) Tomando como referência os textos acima, IDENTIFIQUE uma característica da Constituição de 1824 e uma característica da Constituição de 1988.

b) EXPLIQUE a relação entre o Poder Moderador e os demais poderes políticos de Estado, instituída pela Constituição brasileira de 1824.

Indicações de pesquisa Sítio que traz o texto da constituição de 1988 na íntegra.

http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/

Sítio que traz um dossiê completo sobre o processo de impeachment que o Presidente Fernando Collor sofreu em 1992.

http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/htm/fatos/Impeachment.asp

Famoso discurso de Ulisses Guimarães quando da aprovação da Constituição de 1988.

http://www.fugpmdb.org.br/c_cidada.htm

Obrigada e bons

estudos!

Profª Ana Cristina