Saber mais Direito – Facebook https://www.facebook.com/sabemaisdireito

Saber mais Direito – Facebook Dalmo F. Arraes Junior https://www.facebook.com/sabemaisdireito

SÍMBOLOS NACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Os Símbolos da República Federativa do Brasil são 4. Para lembrar quais são é só recordar da

Bahia/Salvador.

BA = BAndeira

HI = HIno

A = Armas

S = Selos Nacionais

EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:

Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage

EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.

FUNDAMENTOS DA CF/88

SO = SOberania

CI = CIdadania

DI = DIgnidade da Pessoa Humana

VA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

PLU = PLUralismo Político

CARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS

Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos

pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).

Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM

M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República

P = Presidente do Senado Federal

P = Presidente da Câmara dos Deputados

.

C = Carreira Diplomática

O = Oficial das Forças Armadas

M = Ministro de Estado de Defesa

Saber mais Direito – Facebook https://www.facebook.com/sabemaisdireito

CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/88

Clausulas Pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado.

Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a

abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.

A Frase é:

FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

FOi = FOrma Federativa

VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico

SEPARou = SEPARação dos Poderes

DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!!

H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos

fundamentais sempre é crescente.

I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados

I = Imprescritibilidade = imprescritíveis, não estão sujeitos a prescrição

I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo

tempo e por todo o tempo. Ex: direito a intimidade e imagem- BBB, são renunciáveis por um

dado momento.

R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. Todos são aplicados de

forma concorrencial, verificados no caso concreto qual prevalecerá. Ex: até mesmo direito a

vida não é absoluto em face de outro direito a vida, quando se permite o aborto para que a

mãe sobreviva.

U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes no Brasil, são

universais, se aplicam a todos.

A = Aplicabilidade imediata.

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

STF é composto por 11 ministros

Somos Time de Futebol - Um time de futebol possui 11 titulares.

STJ é composto por 33 ministros.

33 é a idade que Jesus Cristo morreu.

TST é composto por 27 ministros.

Trinta Sem Três (30-3) = 27

TSE – é composto por 7 ministros.

Leia as sílabas ao contrário: SET = 7

Saber mais Direito – Facebook https://www.facebook.com/sabemaisdireito

STM é composto por 15 ministros

Somos Todos Mocinhas - as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.

COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24 CF

Para gravar a comptência concorrente é só lembrar que "todos correm para casa e para

dinheiro", ou seja:

Ramos do direito que envolvem dinheiro: econômico, tributário e financeiro.

Ramos do direito que envolvem moradia: penitenciário e urbanístico.

Ursinho PUFET

P = Penitenciário

U = Urbanístico

F = Financeiro

E = Econômico

T = Tributário

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - art. 22 CF

CAPACETE PM

C = Comercial

A = Agrário

P = Penal

A = Aeronáutico

C = Civil

E = Eleitoral

T = Trabalho

E = Espacial

de

P = Processual

M = Marítimo

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO - art. 21 CF

Sua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável!

Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar de excluir,

que é verbo): manter, declarar, assegurar, permitir, decretar, emitir e administrar.

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL

Nossa Constituição é PRAFED(ê)

P = Promulgada

R = Rígida

Saber mais Direito – Facebook https://www.facebook.com/sabemaisdireito

A = Analítica

F = Formal

E = Escrita

D = Dogmática

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM

PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia

Constituinte, deliberação da representação legítima popular).

OUTORGADAS = começa com "OUT" de OUTROS que não o povo (são as constituições

impostas por agente revolucionário).