Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação...
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Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS/MA
CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2013
8/4/2013
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IX CONFERÊNCIA NACIONAL
X CONFERÊNCIA ESTADUAL
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Conferências de Assistência
Social
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PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO
IX CONFERÊNCIA NACIONAL
Período: 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2013
Local: BRASILIA – DF
X CONFERÊNCIA ESTADUAL
Período: 16, 17 e 18 de outubro de 2013
Local: Centro de Conv. Dr. Pedro Neiva de Santana - COHAFUMA
Conferências de Assistência
Social
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
Período: 08 de maio a 09 de agosto de 2013
Local: A ser definido pelos Municípios
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TEMA
“A GESTÃO E O FINANCIAMENTO
NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”
Conferências de Assistência
Social
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Avaliar a situação atual da
Assistência Social e propor novas
diretrizes para o seu
aperfeiçoamento, em especial os
avanços do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS
OBJETIVO
Conferências de Assistência
Social
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EIXOS
O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social
Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial
Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Gestão do Trabalho
Gestão dos Serviços, Programas e Projetos
Gestão dos Benefícios no SUAS
Regionalização
Conferências de Assistência
Social
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EIXO 1: O Cofinanciamento Obrigatório
da Assistência Social
Objetivos específicos:
1. Avaliar o atual quadro da gestão
orçamentária e financeira;
2. Fortalecer o orçamento próprio para o
cofinanciamento da política de
assistência social;
Conferências de Assistência
Social
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Continuação...
3. Promover o conhecimento sobre o ciclo
orçamentário e suas peças, bem como
prazos e interlocutores;
4. Afirmar junto aos gestores o
compromisso do cofinanciamento da
política de assistência social por meio de
mecanismos institucionais e outros,
tomando como premissa o exercício do
controle social.
Conferências de Assistência
Social
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Conferências de Assistência
Social
Conteúdo - EIXO 1
A LÓGICA DE FINANCIAMENTO DO SUAS:
Cofinanciamento partilhado entre a União,
os Estados e os Municípios por meio de
transferências regulares e automáticas
entre os fundos de assistência social,
observando-se a obrigatoriedade da
destinação e alocação de recursos próprios
pelos respectivos entes;
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Conferências de Assistência
Social
Continuação ...
O processo orçamentário e a
articulação com os instrumentos de
gestão do SUAS (Plano Plurianual - PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,
Lei Orçamentária Anual - LOA, Planos de
Assistência Social e Relatórios de
Gestão e Fundos);
O SUAS e o Novo Decreto do FNAS;
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Continuação ...
Instituição, regulamentação e gestão
dos fundos de assistência social,
aplicação de recursos e a prestação de
contas;
Lei de Responsabilidade Fiscal e a
contratação de servidores públicos;
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Conferências de Assistência
Social
Continuação ...
A Lei 8.742/93 e a obrigatoriedade do
repasse de recursos para pagamento de
pessoal;
O Índice de Gestão Descentralizada do
SUAS (IGD SUAS) e o Índice de Gestão;
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Conferências de Assistência
Social
Continuação ...
Descentralizada do PBF (IGD PBF) como
instrumento para o aprimoramento da gestão;
O exercício do controle social no
acompanhamento e fiscalização do
cumprimento das competências e
responsabilidades de cada ente federado no
SUAS;
A participação social no curso do
planejamento orçamentário.
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EIXO 2: Gestão do SUAS: Vigilância
Socioassistencial, Processo de
Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Objetivos específicos:
1. Avaliar e compreender a concepção da
vigilância socioassistencial, processos
de planejamento, monitoramento e
avaliação, para o aprimoramento da
gestão do SUAS, tomando como premissa
o exercício do controle social;
Conferências de Assistência
Social
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Continuação ...
2. Discutir e analisar a
operacionalização da vigilância
socioassistencial, enfocando a
utilização de todos os sistemas de
informação, da organização do
diagnóstico socioterritorial e do
mapeamento de vulnerabilidades;
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Conteúdo - EIXO 2
A Vigilância Socioassistencial, como área de
gestão do SUAS e sua estreita relação com as
áreas responsáveis pela oferta de serviços
socioassistenciais na proteção social básica e
especial e benefícios.
Sua função de produção, análise e
sistematização periódicas de informações
territorializadas sobre as situações de
vulnerabilidade, danos e riscos que incidem sobre
famílias e indivíduos no âmbito do território.
Conferências de Assistência
Social
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Continuação...
Instituição da área de Vigilância
Socioassistencial nos Municípios, Estado e
União, vinculada diretamente aos órgãos
gestores, visando sua efetiva
operacionalização por meio da utilização de
todos os sistemas de informação que coleta e
organiza informações que potencializam o
diagnóstico socioterritorial e realiza o
mapeamento das vulnerabilidades, visando o
planejamento de ações de caráter preventivo,
proativo e protetivo.
Conferências de Assistência
Social
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EIXO 3: GESTÃO DO TRABALHO
Objetivos específicos:
1. Avaliar e reafirmar a concepção de
gestão do trabalho para o aprimoramento
da gestão do SUAS e qualificação dos
serviços, programas, projetos e
benefícios, tomando como premissa o
exercício do controle social;
Conferências de Assistência
Social
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Continuação ...
2. Discutir a gestão do trabalho na
perspectiva da implantação de quadros
efetivos de funcionários, de planos de
cargos, carreiras e salários, e de
concurso público;
3. Qualificar o debate sobre a educação
permanente na Assistência Social.
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Conteúdo - EIXO 3
A gestão do trabalho no SUAS
compreende o planejamento, a
organização e a execução das ações
relativas a valorização do trabalhador e
a estruturação do processo de trabalho
institucional, nas três esferas de
governo.
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Continuação...
Busca o reconhecimento e a
valorização do trabalhador em todas
suas dimensões, contribuindo para
materializar e qualificar a ampla
rede de proteção social implantada
no território nacional, na perspectiva
do direito socioassistencial.
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Continuação...
A Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos do SUAS - NOB RH/SUAS, estabelece
e consolida os principais eixos a serem
considerados para a gestão do trabalho e
educação permanente no âmbito do SUAS.
O trabalho social interdisciplinar como
instrumento capaz de atuar como política
orientadora da gestão, formação, qualificação
e regulação na intervenção dos trabalhadores
do SUAS.
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Continuação...
A Política Nacional de Educação
Permanente do SUAS visa
institucionalizar, no âmbito do SUAS, a
perspectiva político-pedagógica e a
cultura da educação permanente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e
seus impedimentos para a contratação
de servidores públicos.
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Continuação...
A Lei 8.742/93 e a autorização de
utilização dos recursos do
cofinanciamento federal para
pagamento de pessoal.
A política Nacional de Educação
Permanente do SUAS tem como objetivo
institucionalizar, no âmbito do SUAS, a
perspectiva político-pedagógica e a
cultura da educação permanente.
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EIXO 4: GESTÃO DOS SERVIÇOS,
PROGRAMAS E PROJETOS
Objetivos específicos:
1. Avaliar do ponto de vista do controle
social os processos de
acompanhamento dos serviços,
programas e projetos ofertados pela
rede socioassistencial, tendo em vista a
qualidade e efetividade dessas ofertas;
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Continuação...
2. Avaliar a gestão dos processos de
articulação e integração entre serviços,
programas e projetos, tomando como
parâmetro os níveis de complexidade do
SUAS: proteção social básica e especial;
3. Avaliar a organização dos serviços,
programas e projetos, a partir da sua
estrutura: territorialidade, equipe de
referência, acessibilidade, equipamentos e
horários de funcionamento.
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Conteúdo - EIXO 4
Enfatizar a concepção de serviços
socioassistenciais tipificados em
âmbito nacional e a concepção de
programas e projetos, que tem a
função de qualificar esses serviços
visando a garantia da proteção social.
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Continuação ...
Responsabilidades da União, Estados e
Municípios na gestão do sistema e na
garantia de sua organização, qualidade
e resultados na prestação dos
serviços, programas e projetos
socioassistenciais.
![Page 29: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/29.jpg)
Continuação ...
Avaliar a organização dos serviços, programas
e projetos, a partir da sua estrutura:
territorialidade, equipe técnica, acessibilidade,
equipamentos e horário de funcionamento;
Avaliar a gestão dos processos de articulação
e integração entre serviços, programa e
projetos, tendo como parâmetro os níveis de
complexidade do SUAS: proteção social básica
e proteção social especial de média e alta
complexidade.
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Continuação...
A construção e planejamento da
integração dos serviços e benefícios
deve garantir o acesso à proteção
social, na perspectiva da
universalização do atendimento e do
fortalecimento da autonomia e
protagonismos dos usuários.
![Page 31: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/31.jpg)
Continuação ...
Avaliar, do ponto de vista da gestão
e do controle social os processos
de acompanhamento dos serviços,
programas e projetos ofertados
pela rede socioassistencial, tendo
em vista a qualidade e efetividade
do SUAS.
![Page 32: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/32.jpg)
EIXO 5: GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
NO SUAS
Objetivos específicos:
1. Avaliar do ponto de vista do controle
social os processos de acompanhamento
da gestão dos benefícios e transferência
de renda;
![Page 33: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/33.jpg)
Continuação ...
2. Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e
transferência de renda na Assistência Social,
na perspectiva da garantia dos direitos dos
usuários e da consolidação do SUAS;
3. Avaliar a gestão dos processos de
articulação e integração entre serviços,
benefícios e transferências de renda, na
perspectiva da intersetorialidade com as
demais políticas públicas.
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Conteúdo - EIXO 5
Os programas de transferência de
renda como instrumentos de garantia
dos direitos socioassistenciais:
Concepção, caracterização e cobertura
do Benefício de Prestação continuada -
BPC, dos benefícios eventuais, e dos
programas de transferência de renda
(Programa Bolsa Família - PBF).
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Continuação ...
Responsabilidades da União,
Estados e Municípios na gestão
do sistema e na garantia de sua
organização, qualidade e
resultados na prestação dos
benefícios socioassistenciais e
transferência de renda.
![Page 36: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/36.jpg)
Continuação ...
O impacto do Programa Bolsa
Família - PBF e do Benefício de
Prestação Continuada - BPC no
enfrentamento das desigualdades
sociais e de redução da pobreza e
da extrema pobreza.
![Page 37: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/37.jpg)
8/4/2013
Continuação...
Os Benefícios Socioassistenciais e a
Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais.
Os Benefícios Eventuais, regulamentação e
processualidade: função e especificidades da
política de assistência social no
enfrentamento à natalidade, morte e a
calamidades públicas e situações de
emergência.
![Page 38: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/38.jpg)
Continuação ...
Papel dos Conselhos de Assistência Social:
> na regulamentação dos benefícios
eventuais;
> no processo de acompanhamento da gestão
dos benefícios e transferência de renda;
> no processo de articulação e integração
entre serviços e benefícios socioassistenciais;
> na perspectiva da intersetorialidade com as
demais Políticas Públicas.
![Page 39: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/39.jpg)
Continuação ...
A construção e planejamento da
integração dos serviços e benefícios
na perspectiva da universalização do
atendimento e do fortalecimento da
autonomia e protagonismos dos
usuários
![Page 40: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/40.jpg)
EIXO 6: REGIONALIZAÇÃO
Objetivos específicos
1. Avaliar e fortalecer a gestão
compartilhada e integrada dos entes
federados, visando a garantia da
integralidade de acesso as proteções,
resguardando as diversidades
regionais, culturais e étnicas;
![Page 41: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/41.jpg)
Continuação...
2. Promover debate sobre o desafio da
intersetorialidade das políticas públicas,
na perspectiva da regionalização;
3. Reconhecer as diversas realidades
socioeconômicas, culturais e étnicas e
suas expressões (questão fronteiriça,
imigração, migração, grande obras e
megaeventos) tendo em vista a garantia
dos direitos socioassistenciais.
![Page 42: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MAŠNCIAS-DE-ASSISTÊNCIA... · Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Os Benefícios Eventuais, regulamentação](https://reader030.fdocument.pub/reader030/viewer/2022020415/5be3ce0509d3f2f9648b9793/html5/thumbnails/42.jpg)
Conteúdo - EIXO 6
A regionalização na perspectiva da
garantia da integralidade da proteção
social garantindo a proteção integral
às famílias e indivíduos, atendendo as
suas demandas e necessidade com
ações em todos os níveis de proteção
do SUAS, do convívio familiar e
comunitário.
Conferências de Assistência
Social
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Continuação...
A organização e localização dos serviços
regionais devem considerar a necessidade
de preservar os vínculos familiares e
comunitários ou possibilitar seu
reestabelecimento caso tenham sido
rompidos; da equidade com o objetivo de
reduzir as desigualdades regionais,
territoriais, considerando suas
diversidades.
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Continuação...
Regionalização como forma de
garantir a cobertura dos serviços
especializados do SUAS, inclusive nos
locais em situação de maior
dificuldade de acesso, municípios de
menor porte, visando a diminuição
das desigualdades regionais e de seus
impactos para a população;
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Continuação...
Regionalização como garantia da
igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de
qualquer natureza garantindo-se
equivalência às populações
urbanas, rurais, povos (indíginas,
ciganos, etc.) e comunidades
tradicionais;
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Continuação...
A regionalização como garantia da
cooperação federativa, envolvendo a
elaboração de acordos, protocolos e
compromissos firmados entre os entes
federativos para o cumprimento de
responsabilidades, garantindo à
população o acesso a Assistência
Social que é um direito constitucional;
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Continuação...
Da gestão compartilhada na
condução político-administrativa da
rede de serviços regional e local na
forma de parceria entre a gestão
Estadual e o conjunto dos
Municípios integrantes da
regionalização.
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Continuação...
A Territorialização no SUAS reconhece que
a presença de múltiplos fatores sociais,
econômicos, culturais, demográficos
expõem as famílias e indivíduos a agravos,
danos, vulnerabilidades, riscos sociais e
pessoais de diferentes naturezas e
magnitudes, essa diretriz deve orientar a
localização dos serviços, considerando a
proximidade do cidadão, nos territórios com
incidência de vulnerabilidades e riscos
sociais.
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ASPECTOS METODOLÓGICOS PARA A
REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As Conferências de Assistência Social serão
realizadas com base na avaliação local,
reconhecendo a corresponsabilidade de cada
ente federado, configurando em espaços para
análise dos processos de gestão e das
condições de financiamento do SUAS, tendo
como parâmetro a realidade do próprio
Município.
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Os procedimentos metodológicos
estão categorizados em duas fases:
a fase preparatória
fase conferência
Observação importante: O Conselho
Municipal pode agrupar as temáticas
desde que garanta que o preenchimento
do instrumental será feito por eixo
temático e não de forma agrupada.
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RECOMENDAÇÕES AOS
CONSELHOS PARA GARANTIR
A ACESSIBILIDADE NAS
CONFERÊNCIAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conferências de Assistência
Social
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1. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
assentos
mobiliário de recepção
pessoal capacitado para
atendimento
sinalização ambiental, etc.
Conferências de Assistência
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2. SUPORTE OPERACIONAL
intérprete de Libras
monitores capacitados
3. TRANSPORTE
adaptado
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4. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Material Impresso em Braille e Ampliado
Apresentação de Materiais com Imagens
ou Som
Orientações aos Palestrantes para nas
Apresentações (devem ser informados
antecipadamente sobre a participação de
pessoas com deficiência, principalmente a
deficiência visual).
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DIRETORIA
PRESIDENTE
Iraneide de Albuquerque Carvalho VICE PRESIDENTE
Luiza de Fátima Amorim Oliveira
Rua de Nazaré, 316 – Centro
Fone/Fax: 98 – 32215955
Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS/MA
8/4/2013