Certificação Digital ICP-Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas.
Conectividade Social ICP - SICEPOT-MG · digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS; CI CAIXA...
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Conectividade
Social ICP
GERÊNCIA DE FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA
GIFUG/BH 2012
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• Conectividade Social ICP
• Alteração cadastral no FGTS
• Acesso do Trabalhador ao FGTS
• Novo TRCT
Objetivo:
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Mais de 32 milhões de trabalhadores beneficiados
Quase 3 milhões de empresas utilizam o Conectividade Social
O terceiro maior banco de dados do mundo
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Conectividade Social
Receita Federal
Receita Estadual Internet Banking
Outros órgãos
e instituições
Certificado Digital
É a identidade no mundo virtual, garante a identificação das partes
envolvidas em uma Comunicação e o transporte seguro da
mensagem por meio eletrônico. É pessoal e instransferível
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CI CAIXA 547/2011 de 20/04/2011
• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil
como forma exclusiva de acesso ao CSE.
• É necessária a informação do PIS em todos os
certificados de PF.
• Estabelece cronograma de obtenção do certificado para
todas as empresas.
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CI CAIXA 566/2011 de 26/12/2011
• Prorroga até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso do
certificado digital no Conectividade Social-ICP;
• Para as empresas que visem realizar a baixa do respectivo CNPJ,
não é necessário o uso de certificado digital para transmissão de
arquivo do SEFIP com dados de “ausência de fato gerador”.
• Para as empresas do tipo ME ou EPP, optantes pelo Simples
Nacional, com até 10 empregados, é facultativo o uso do certificado
digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS;
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CI CAIXA 582/2012 de 27/06/2012
• Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil como
forma exclusiva de acesso ao CSE, a partir de 01/07/2012, para
empresas que possuam a partir de 11 empregados vinculados.
• Prorroga até 30/06/2013 a utilização da chave pri para
empresas com até 10 empregados.
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Esclarecimentos
• O fornecimento do certificado no padrão proprietário CAIXA -
disquete (chave.pri) continua sendo emitido apenas para MEI,
EPP ou ME, com até 10 empregados, optante pelo Simples
Nacional;
• Demais empregadores com menos de 10 empregados
(produtor rural; empregador doméstico; profissionais liberais;
condomínios; etc), para continuar a utilizar os serviços no
Conectividade antigo, já devem possuir um certificado válido,
pois não poderão ser emitidos novos certificados eletrônicos.
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Acesso pelo endereço: https://conectividade.caixa.gov.br
Serviços:
• Envio de arquivos SEFIP e GRRF;
• Solicitação de extratos e relatórios;
• Retificação online;
• Recebimento dos relatórios e extratos;
• Procuração: outorga, renovação, revogação;
• Outros.
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Nova Versão disponível no site da CAIXA
(www.caixa.gov.br), através das opções
downloads / fgts / GRRF - Aplicativo e Arquivos
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
CNPJ
FGTS
Co
ne
cti
vid
ad
e S
oc
ial
CEI
CPF
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- Ter vínculo empregatício com a empresa que irá
lhe outorgar a procuração;
- Na conta vinculada de FGTS não deve constar
informação de movimentação.
- Ter o cadastro consistido (PIS e FGTS)
- Ter procuração da empresa que irá acessar
Condições
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Segurança
- Identificação da PF que transacionou com o certificado de PJ;
- Identificação, no histórico da conta vinculada (empresa e empregado), do CPF e IP da máquina que executou qualquer tipo de movimentação;
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
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• Cadastramento do PIS na Internet;
• Consulta indícios de irregularidade,
geração de GRDE;
• Parcelamento e devolução;
• GRF WEB (Doméstico e Recursal)
Novas funcionalidades previstas
FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
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Nova Procuração Eletrônica
As procurações eletrônicas tem validade de três anos;
A validade de uma procuração eletrônica independe da validade do certificado digital
Nova Procuração Eletrônica e
Substabelecimento de poder
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Empregado
Certificado
PF
CPF
Empregado
Certificado
PF
CPF
SITUAÇÃO 1
Empresa outorgando
aos seus empregados
acesso ao FGTS
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
Empregado
Certificado
PF
CPF
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Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
CERTIFICADO
PJ CNPJ/CEI
ESCRITORIO DE CONTABILIDADE
Empregado
Certificado
PF
CPF
SITUAÇÃO 2
Empresas clientes
do escritório de
contabilidade
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Empregado
Certificado
PF
CPF
CERTIFICADO
PJ CNPJ
MATRIZ
CERTIFICADO
PJ CNPJ
FILIAL
Empregado
Certificado
PF
CPF
SITUAÇÃO 4
MATRIZ e FILIAIS
CERTIFICADO
PJ CNPJ
FILIAL
CERTIFICADO
PJ CNPJ
FILIAL
Empregado
Certificado
PF
CPF
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HELP DESK CAIXA: 08007260104 – OPÇÃO CSE ICP
Dúvidas sobre Conectividade Social ICP?
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www.caixa.gov.br:
download / FGTS / Conectividade Social
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Magno Roberto da Silva
No primeiro acesso será solicitado o
Registro no Conectividade Social ICP
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CERTIFICADO DE PESSOA JURÍDICA ACESSANDO
O APLICATIVO
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SEFIP
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GRRF
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CERTIFICADO DE PESSOA FÍSICA ACESSANDO
Certificado digital de PF acessa o aplicativo somente quando existe
outorga de poderes de uma PJ
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
– A construtora CNPJ deverá obter certificado digital de suas obras?
Perguntas e respostas
– Sou construtor pessoa física e tenho algumas obras CEI.
É necessário um certificado digital para cada obra?
R: Não. O recolhimento do FGTS para as construtoras é efetuado no
CNPJ.
R: SIM.
- É possível retificar um certificado digital?
R: Não
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
– Quem é autônomo e tem CEI deve adquirir o e-CPF ou e-CNPJ?
R: Deverá obter o e-CPF com seu número de CEI
- O produtor rural com 5 fazendas deverá ter quantos certificados?
R: 5 certificados
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
- Quando acesso o CNS ICP não aparece o serviço nova mensagem.
O que fazer?
R: Uma PF somente poderá transmitir arquivos se acessar o CNS ICP
por meio da seção da PJ a qual está vinculado.
O responsável pelo arquivo deverá ser o CNPJ/CEI do empregador
da pessoa física que lhe outorgou a procuração.
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas – Tenho procuração de várias empresas. Para visualizar os relatórios
solicitados, eu PF devo digitar qual CNPJ ou CEI?
R: Deverá digitar o CNPJ ou CEI do seu empregador.
Os relatórios solicitados por procuração eletrônica serão postados na
Caixa de Entrada do solicitante (CNPJ ou CEI)
Se uma Pessoa Física (PF) trabalha na empresa A e tem várias
procurações, da empresa A, B, C e D. Se essa PF solicita o extrato da
empresa B, ele será postado na Caixa de Entrada da empresa A. Todos
os relatórios solicitados para qualquer das empresas que a PF tem
substabelecimento de procuração serão postados na Caixa de Entrada
da empresa A.
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
Perguntas e respostas
- Na outorga de procuração aparece a mensagem abaixo, o que fazer?
R: - PJ está outorgando procuração para PF que não é sua empregada
- PF não é empregada da PJ que está tentando acessar.
- No certificado da PF que irá receber a procuração tem somente o
CPF e o seu cadastro do PIS está incompleto
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FGTS – CONECTIVIDADE SOCIAL – ICP
HELP DESK: 0800-726-0104
Opção: 2 - 1
O Guia de Orientações ao Usuário está
disponível no site da CAIXA:
DOWNLOAD/FGTS/CONECTIVIDADE
SOCIAL
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FGTS - Fonte de consulta
![Page 53: Conectividade Social ICP - SICEPOT-MG · digital nas operações de RECOLHIMENTO AO FGTS; CI CAIXA 582/2012 de 27/06/2012 • Estabelece a Certificação digital no padrão ICP- Brasil](https://reader034.fdocument.pub/reader034/viewer/2022052408/5c4ef95293f3c34c550cf9a2/html5/thumbnails/53.jpg)
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO EMPREGADOR - SEFIP
Junto com a
arrecadação
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Mensagem de erro cadastral na conta vinculada do trabalhador
Cadastro do PIS ≠ Cadastro FGTS
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RETIFICAÇÃO ON-LINE
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Retificação para o FGTS: VIA SEFIP - Trabalhador
Junto com a arrecadação
ou
arquivo Código 660
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EXTRATO PARA FINS RESCISÓRIOS
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Competências não localizadas
Possíveis causas Regularização
Ausência de
recolhimento
A empresa deverá efetuar o
recolhimento
Falta de individualização
dos valores recolhidos
Transmitir arquivo, exatamente
igual à guia paga, através do
Conectividade Social
Trabalhador com mais de
uma conta vinculada
- Apresentar todos os extratos
do trabalhador.
- Se a conta está na base
inativa – extrato analítico
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• Gerada pelo portal do empregador:
- Serviços: Visualizar/Downloads/Reimprimir GRRF.
Impressão da chave de identificação
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• Gerada quando da transmissão da GRRF:
- Versão Disquete: Na GRRF - Receber arquivos e informar a senha
- Versão ICP: Caixa Postal – Caixa de Entrada
Impressão da chave de identificação
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Individualização de Valores ao FGTS
A pendência surge porque guias de FGTS foram pagas,
porém os valores não entraram nas contas vinculadas dos
trabalhadores.
É impeditivo para transferência, devolução, CRF
Transmitir arquivo exatamente igual à guia
paga através do Conectividade Social
Para regularizar:
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www.caixa.gov.br
Acesso do Trabalhador ao FGTS
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