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CONCURSO – CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA LEGISLATIVO Prova: 30/08/2015 3 Da Qualificação, das Atribuições e da Lotação A - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A.1 - Analista Legislativo - Especialidade: Arquivologia Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. Atribuições: • Executar atividades de nível superior relacionadas a planejamento, supervisão, orientação, acompanhamento e execução especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas. Lotação Privativa: Diretoria de Processamento Legislativo; Divisão de Biblioteca e Documentação; Diretoria de Pessoal; Serviço de Protocolo e Arquivo. IX - DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS 1.1 Analista Legislativo Especialid ade Prova Conteúdo de Questõe s Pontos por Questã os Total de Pontos por Conteúdo Mín. de Pontos para Habilitação por Conteúdo Mín. de Pontos para Habilitação no total da Prova Arquivolog ia Objeti va Língua Portuguesa 10 1,0 10,0 2,0 60,0 Raciocínio Lógico Quantitativo e Analítico 5 1,0 5,0 1,0 Noções de Informática 5 1,0 5,0 1,0 Atualidades 5 1,0 5,0 1,0 Ética do Servidor na Administração Pública 5 1,0 5,0 1,0 Processo e Poder Legislativo 10 1,0 10,0 2,0 Conhecimentos 30 2,0 60,0 12,0 1

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CONCURSO CMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ANALISTA LEGISLATIVOProva: 30/08/20153 Da Qualificao, das Atribuies e da Lotao A - CARGOS DE NVEL SUPERIOR A.1 - Analista Legislativo - Especialidade: Arquivologia Qualificao: Diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de nvel superior em Arquivologia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC. Atribuies: Executar atividades de nvel superior relacionadas a planejamento, superviso, orientao, acompanhamento e execuo especializada, em graus de maior ou menor complexidade, das atividades arquivsticas das funes administrativa e legislativa, e execuo de outras atividades correlatas. Lotao Privativa: Diretoria de Processamento Legislativo; Diviso de Biblioteca e Documentao; Diretoria de Pessoal; Servio de Protocolo e Arquivo.IX - DA AVALIAO DOS CANDIDATOS1.1 Analista LegislativoEspecialidadeProvaContedoN de QuestesPontos por QuestosTotal de Pontos por ContedoMn. de Pontos para Habilitao por ContedoMn. de Pontos para Habilitao no total da Prova

ArquivologiaObjetivaLngua Portuguesa101,010,02,060,0

Raciocnio Lgico Quantitativo e Analtico51,05,01,0

Noes de Informtica51,05,01,0

Atualidades51,05,01,0

tica do Servidor na Administrao Pblica51,05,01,0

Processo e Poder Legislativo101,010,02,0

Conhecimentos Especficos302,0

60,012,0

XIV - DO RESULTADO FINALAnalista Legislativo (Arquivologia) 1 maior nota no contedo de Conhecimentos Especficos; 2 maior nota no contedo de Lngua Portuguesa; 3 maior nota no contedo de Processo e Poder Legislativo; 4 maior nota no contedo de tica do Servidor na Administrao Pblica; 5 o mais idoso.

NVEL SUPERIOR ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA LNGUA PORTUGUESA 1. Leitura, compreenso e interpretao de texto contemporneo. 1.1 Estruturao do texto e dos pargrafos. 1.2 Caractersticas e funo, considerando o tipo (descritivo, narrativo, dissertativo, injuntivo) e o gnero do texto. 1.3 Localizao de informaes explcitas; inferncia de informaes implcitas. 1.4 Sentido e significado de vocbulos e expresses no contexto. 2. Coerncia e coeso na articulao do texto: pronomes e expresses referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3. Variao da lngua. 3.1 Seleo vocabular e organizao frasal adequadas ao contexto de uso. 3.2 Registro formal escrito: correo, clareza, preciso, conciso. 4. Redao oficial. 5. Estrutura e formao de palavras valor morfolgico e semntico dos elementos mrficos. Homonmia, sinonmia, antonmia e paronmia. 6. Ortografia oficial segundo o atual acordo ortogrfico. 6.1 Acentuao grfica. 6.2 Emprego de letras. 6.3 Emprego do hfen. 7. Uso e funo das diferentes classes gramaticais na construo de sentido do texto escrito. 7.1 Substantivo, adjetivo, artigo e numeral a relao determinante/determinado. 7.2 Pronome: classificao, emprego, colocao e formas de tratamento. 7.3 Advrbio, preposio e conjuno: emprego e valor semntico. 8. Flexo verbal. 8.1 Emprego e valor semntico de tempos, modos e vozes verbais. 8.2 Correlao entre tempos verbais. 8.3. Concordncia verbal. 9. Flexo de nmero e gnero: concordncia nominal. 10. Regncia nominal e verbal. 10.1 Ocorrncia de crase. 11. Relaes sintticas e semnticas entre termos, oraes e segmentos de texto. 11.1 Conectores que conferem coeso e coerncia ao texto coordenao e subordinao. 11.2 Termos oracionais. 11.3 Figuras de sintaxe. 11.4 Colocao de termos na orao. 12. Equivalncia e transformao de estruturas sinttico-semnticas. Reescrita de frases. 13. Emprego dos sinais de pontuao. 14. Denotao e conotao. 14.1 Uso e sentido das figuras de palavra e de pensamento. REFERNCIAS: AZEREDO, Jos Carlos. Gramtica Houaiss da lngua portuguesa. 2.ed. So Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna gramtica portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. BRASIL. Presidncia da Repblica. Manual de redao da Presidncia da Repblica. Gilmar Ferreira Mendes e Nestor Jos Forster Jnior. 2.ed. rev. e atual. Braslia: Presidncia da Repblica, 2002. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm. Acesso em: 17/03/2015. CUNHA, Celso; CINTRA L. F. Lindley. Nova gramtica do portugus contemporneo. 5.ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008. FERREIRA, Aurlio Buarque de Holanda. Dicionrio Aurlio da lngua portuguesa. 5.ed. Curitiba: Positivo, 2010. GARCIA, Othon M. Comunicao em prosa moderna. 27.ed. Rio de Janeiro: Fundao Getlio Vargas, 2010. RIO DE JANEIRO. (Prefeitura). Secretaria Municipal de Administrao. Manual de redao oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SMA, 2008. Disponvel em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE-193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf. Acesso em: 17/03/2015 OBS. A prova de lngua portuguesa priorizar a conscincia do uso da lngua e, no, o conhecimento de termos tcnicos ou a citao de regras gramaticais. RACIOCNIO LGICO QUANTITATIVO E ANALTICO 1. Operaes com conjuntos. 2. Raciocnio lgico numrico: problemas envolvendo operaes com nmeros reais e raciocnio sequencial. 3. Conceito de proposio: valores lgicos das proposies; conectivos, negao e tabelaverdade. Tautologias. Condio necessria e suficiente. 4. Argumentao lgica, estruturas lgicas e diagramas lgicos. 5. Equivalncias e implicaes lgicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de contagem: princpio aditivo e princpio multiplicativo. Arranjos, combinaes e permutaes. 8. Noes de probabilidade. REFERNCIAS: ABDALLA, Samuel Lil. Raciocnio lgico para concursos. 1. ed. [S.l.]: Editora Saraiva, 2012.CESAR, Benjamin; MORGADO, Augusto C. Raciocnio lgico - quantitativo. 4. ed. [S.l.]: Ed. Campus, 2009. (Srie Provas e Concursos). NUNES, Mauro Csar; CABRAL, Luiz Cludio. Raciocnio lgico e matemtica para concursos. 7. ed. [S.l.]: Editora Elsevier/Campus, 2011. ROCHA, Enrique. Raciocnio lgico para concursos. 3. ed. [S.l.]: Editora Impetus, 2010.

NOES DE INFORMTICA Microinformtica. Modalidades de processamento. Hardware: conceitos, caractersticas, componentes e funes. Dispositivos de armazenamento, de impresso, de entrada e de sada de dados. Barramentos. Interfaces. Conexes. Discos rgidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Software: conceitos, caractersticas, bsico e aplicativo, sistemas operacionais. Ambientes Microsoft Windows XP/7/8 BR e Ubuntu Linux: conceitos, caractersticas, comandos, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilizao dos recursos de gerenciamento de arquivos (Windows Explorer/Computador, KDE e Nautilus). Conhecimentos sobre editores de texto, planilhas eletrnicas e editor de apresentaes (MS Office 2010/2013 BR e LibreOffice v4.3.5.2): conceitos, caractersticas, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Redes de computadores: conceitos, caractersticas, topologias, protocolos, padres, meios de transmisso, conectores. Web, internet, intranet, extranet, e-mail, webmail: conceitos, caractersticas, atalhos de teclado e emprego de recursos de navegadores (browsers Internet Explorer 11 BR X Mozilla Firefox v36.0.1 X Google Chrome v40 X Safari 5.1.7 ou superior). Outlook do pacote MSOffice 2010/2013BR e Mozilla Thunderbird 31.4.0. Segurana de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: conceitos, equipamentos, backup, firewall, vrus, medidas de proteo. REFERNCIAS: CASTILHO, Ana Lucia. Informtica para concursos: teoria e questes. [S.l.]: Ed. Ferreira, 2012. (Srie Concursos). MANZANO, Jos Augusto N. G. Guia prtico de informtica [S.l.]: rica, 2011. MANUAIS tcnicos oficiais dos fabricantes de equipamentos / perifricos e help/ajuda de hardware e software (Windows XP/7/8 BR, MSOffice 2010/2013 BR, Ubuntu Linux e LibreOffice v4.3.5.2) e browsers Internet Explorer 11 BR X Mozilla Firefox v36.0.1 X Google Chrome v40 X Safari 5.1.7 ou superior) e Mozilla Thunderbird 31.4.0.. TANENBAUM, Andrew S; WETHERALL, David. Redes de computadores. [S.l.]: Pearson, 2011. VELLOSO, F. C. Informtica Conceitos bsicos, [S.l.]: Campus, 2011. ATUALIDADES 1. Poltica. 2. Economia. 3. Cidadania e direitos humanos. 4. Educao e sade. 5. Tecnologias da informao e comunicao. 6. Cultura, esporte e lazer. 7. Meio ambiente. 8. Infraestrutura e urbanismo REFERNCIAS: ARANTES, Antnio Augusto (org.). Cidadania. Revista do patrimnio histrico e artstico nacional. Rio de Janeiro: IPHAN. 2006. Disponvel em: http://www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3201. Acesso em: 13/03/2015 BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil, com as alteraes adotadas pelas Emendas Constitucionais nmeros 1/1992 a 84/2014, pelo Decreto-Legislativo nmero 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Reviso nmeros 1 a 6/1994. 43.ed. Centro de Documentao e Informao. Braslia: Edies Cmara, 2015. Disponvel em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1708 Acesso em: 13/03/2015. CARVALHO, Jaciara de S. Redes e comunidades: ensino-aprendizagem pela Internet.; 4. So Paulo: Instituto Paulo Freire, 2011. (Srie Cidadania Planetria). CASTELLS, Manuel. Redes de indignao e esperana: movimentos sociais na era da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. HOBSBAWN, Eric. Globalizao, democracia e terrorismo. So Paulo: Cia da Letras, 2007. NAVARRO, Marli B.M. de A. et. al. Inovao tecnolgica e as questes reflexivas do campo da biossegurana. Revista estudos avanados. n.28. v.80. p. 223_234, 2014. Disponvel em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v28n80/19.pdf. Acesso em: 14/03/2015 PAIANO, Daniela Braga, et al. As alteraes sofridas pelo meio ambiente face evoluo da economia e da sociedade: seus reflexos no plano internacional. Hilia: Revista do direito ambiental da Amaznia, n.16, jan./jun., p. 59-68, 2011. Disponvel em: http://periodicos.uea.edu.br/index.php/Hileia/article/view/380/391. Acesso em: 13/03/2015 PAULUS Jr, Aylton; CORDONI JR, Luiz. Polticas pblicas de sade no Brasil. In: Revista espao para a sade. Londrina, v.8, n.1, p. 13-19, Dez. 2006. Disponvel em: http://www.professores.uff.br/jorge/v8n1_artigo_3.pdf. Acesso em: 13/03/2015 PINSKY, Jaime (org.). O Brasil no contexto: 1987 - 2007. So Paulo: Contexto, 2007. REIS, Rossana Rocha. Soberania, direitos humanos e migraes internacionais. Revista brasileira de cincias sociais, v. 19, n. 55, p. 149_163, jun. 2004. Disponvel em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v19n55/a09v1955.pdf. Acesso em: 14/03/2015 RIO DE JANEIRO (Estado). Constituio Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ALERJ, 2012. Disponvel em: http://www.alerj.rj.gov.br/processo6.htm. Acesso em: 14/03/2105. VALIM, Ana. Migraes: da perda da terra excluso social. 11. ed. So Paulo: Atual, 2009.

TICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAO PBLICA 1. tica e moral. 2. Princpios constitucionais de natureza tica: moralidade, impessoalidade, probidade, motivaoe publicidade. 3. Crimes contra a f pblica. 4. Crimes contra a Administrao Pblica: crimes praticados por funcionrio pblico contra a Administrao Pblica em geral; crimes praticados por particular contra a Administrao em geral; crimes contra a Administrao da Justia e crimes contra as finanas pblicas. 5. Decreto Municipal 13.319/94. 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). 7. Lei 8.666/93: Captulo IV Das Sanes Administrativas e da Tutela Judicial: Seo I Das Disposies Gerais (arts. 81 a 85); Seo II Das Sanes Administrativas (arts. 86 a 88); Seo III Dos Crimes e Das Penas (arts. 89 a 99); Seo IV - Do Processo e do Procedimento Judicial (arts.100 a 108). 8. Lei 10.028/2000. REFERNCIAS: BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. ______. Cdigo Penal, e Legislao Extravagante sobre os tipos penais relativos ao servidor pblico. ______. Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispe sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo na administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias. ______. Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e d outras providncias. (art. 81 a 108). ______. Lei n 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Cdigo Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. RIO DE JANEIRO. (Municpio). Decreto n 13.319, de 20 de Outubro de 1994. Dispe sobre Normas de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Municipal.

PROCESSO E PODER LEGISLATIVO 1. Lei Orgnica do Municpio do Rio de Janeiro: Ttulo I Dos Princpios e Direitos Fundamentais (arts. 1 a 13); Ttulo II Da Organizao Municipal: Captulo I Disposies Preliminares (arts. 14 a 29), Captulo II Da Competncia do Municpio (arts. 30 a 37), Captulo III Das Vedaes (art. 38); Ttulo III Da Organizao dos Poderes: Captulo I Do Governo Municipal (art. 39), Captulo II Do Poder Legislativo, Seo I Da Cmara Municipal (arts. 40 a 43), Seo II Das Atribuies da Cmara Municipal (arts. 44 e 45), Seo III Dos Vereadores (arts. 46 a 51), Seo IV Do Funcionamento da Cmara Municipal, Seo V Do Processo Legislativo, Seo VI Da Procuradoria Geral da Cmara Municipal (art.86), Seo VII Da Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria (arts. 87 a 98); Ttulo IV Da Administrao Pblica; Titulo V Da Tributao Municipal da Receita e Despesa e do Oramento; Ttulo VI Das Polticas Municipais. 2. Constituio da Repblica Federativa do Brasil: Ttulo III Da Organizao do Estado, Captulo IV Dos Municpios (arts. 29 a 31); Ttulo IV Da Organizao dos Poderes, Captulo I Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75). 3. Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Poder Executivos do Municpio do Rio de Janeiro. 4. Cdigo de Administrao Financeira e Contabilidade Pblica do Municpio do Rio de Janeiro. 5. Regimento Interno da Cmara Municipal do Rio de Janeiro.

REFERNCIAS: BRASIL. Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. RIO DE JANEIRO. (Municpio). Lei Orgnica do Municpio do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990. ______. Lei n 94, de 14 de maro de 1979. Dispe sobre o Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Poder Executivo do Municpio do Rio de Janeiro e d outras providncias. ______. Lei n 207, de 19 de dezembro de 1980. Institui o Cdigo de Administrao Financeira e Contabilidade Pblica do Municpio do Rio de Janeiro ______. Cmara Municipal do Rio de Janeiro. Regimento Interno da Cmara Municipal do Rio de Janeiro.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS - ARQUIVOLOGIA 1. Conceitos: arquivos (origem, histrico, funo, classificao e princpios). Os documentos arquivsticos: suas caractersticas, natureza, gnero e tipologia. Documentos arquivsticos digitais: definio, forma fixa, contedo estvel, identidade e integridade. Diplomtica: origem, objeto e conceitos; anlise diplomtica e anlise tipolgica. Noes de administrao de arquivos e servios de arquivo. Terminologia arquivstica. Preservao e conservao preventiva. 2. Legislao: Lei n 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e d outras providncias; Lei n 8.159, de 08/01/1991 - Dispe sobre a poltica nacional de arquivos pblicos e privados e d outras providncias (e decretos regulamentares); Lei n 12.682, de 09/07/2012 - Dispe sobre a elaborao e arquivamento de documentos em meio eletromagntico; Medida Provisria n 2.200-2, de 24/08/2001 - Institui a Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informao em autarquia, e d outras providncias; Decreto n 1.799, de 30/01/1996 - Regulamenta a Lei n 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e d outras providncias; Lei n 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do 3o do art. 37 e no 2o do art. 216 da Constituio Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e d outras providncias; Decreto n 7.724 de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispe sobre o acesso a informaes RIO DE JANEIRO. Lei n 3.404, de 5 de junho de 2002. Dispe sobre a poltica municipal de arquivos pblicos e privados, o acesso aos documentos pblicos municipais e d outras providncias. 3. Gesto de documentos: conceitos, objetivos, fases da gesto e ciclo de vida dos documentos; programas de gesto de documentos. Protocolo e sistemas de registro. Classificao: conceitos, princpios, mtodos e instrumentos. Avaliao, seleo e destinao de documentos: conceitos, objetivos, instrumentos e procedimentos de destinao (eliminao, transferncia e recolhimento). Gesto arquivstica de documentos digitais: e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gesto arquivstica de documentos; procedimentos do sistema de gesto arquivstica de documentos digitais e convencionais (captura; avaliao, temporalidade e destinao; pesquisa, localizao e apresentao; segurana e armazenamento) e metadados. Gerenciamento Eletrnico de Documentos GED. Gesto arquivstica de correio eletrnico. 4. Arquivos permanentes: conceitos. Arranjo e descrio. Princpios e modelos de arranjo. Normas nacionais e internacionais. Instrumentos de pesquisa. 5. Acesso em: usos e usurios dos arquivos. Promoo dos arquivos. Classificao de documentos quanto ao grau de sigilo. 6. Arquivos e tecnologia: certificao digital. Digitalizao. Microfilmagem. Preservao digital: cadeia de preservao, custodiador confivel, requisitos para apoiar a presuno de autenticidade, requisitos para apoiar a produo de cpias autnticas. Repositrios digitais confiveis para documentos arquivsticos. REFERNCIAS: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionrio brasileiro de terminologia arquivstica. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 232p. Disponvel em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivstica.pdf. Acesso em: 13 jan.2015. BELLOTTO, Heloisa. Diplomtica e tipologia documental em arquivos. 2 ed. Braslia, DF: Briquet de Lemos, 2008. 106 p. BRASIL. Decreto n 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e d outras providncias. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D1799.htm. Acesso em: 18 jan. 2015. _________. Decreto n 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispe sobre o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o , no inciso II do 3o do art. 37 e no 2o do art. 216 da Constituio. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/decreto/D7724.htm. Acesso em: 15 jan. 2015. ________. Lei n 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e d outras providncias. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5433.htm. Acesso em: 18 jan. 2015. _________ .Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispe sobre a poltica nacional de arquivos pblicos e privados e d outras providncias. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm. Acesso em: 14 jan. 2015. __________. Lei n 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informaes previsto no inciso XXXIII do art. 5, no inciso II do 3 do art. 37 e no 2 do art. 216 da Constituio Federal; altera a Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e d outras providncias. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 15 jan. 2015. _________. Lei n 12.682, de 9 de julho de 2002. Dispe sobre a elaborao e arquivamento de documentos em meios eletromagnticos. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm. Acesso em: 18 jan. 2015. __________. Medida Provisria n 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informao em autarquia, e d outras providncias. Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em: 17 jan. 2015. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a gesto arquivstica do correio eletrnico corporativo. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2012. 35p. Disponvel em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/correio/conarq_correio_eletronico_diretriz_2012.pdf. Acesso em: 13 jan. 2015. _____________. Diretrizes para a implementao de repositrios digitais confiveis de documentos arquivsticos. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2014. 25p. Disponvel em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/repositorios/conarq_repositorios_completa.pdf. Acesso em: 15 jan. 2015. ____________. eARQ Brasil: Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gesto arquivstica de documentos. 1.1 verso. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 136 p. Disponvel em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm. Acesso em: 13 jan. 2015.8