CONASS Debate – Uma Agenda de Eiciência para o SUS – A experiência dos Consórcios Públicos...
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO CEARÁ
REGIÕES DE SAÚDE05 MACRORREGIÕES DE SAÚDE22 REGIÕES DE SAÚDE
Avaliação da qualidade da atenção
ESTRUTURA – Recursos físicos, humanos, materiais e financeiros necessários para a assistência médica. Inclui financiamento e disponibilidade de mão-de-obra qualificada.
PROCESSO –Atividades envolvendo profissionais de saúde e pacientes, com base em padrões aceitos. A análise pode ser sob o ponto de vista técnico e/ou administrativo.
RESULTADO – produto final da assistência prestada, considerando saúde, satisfação de padrões e de expectativas.
Fonte: A. Donabedian. The Definition of Quality and Approaches to its Assessment (Explorations in Quality Assesment and Monitoring, volume I), Health Administration Press, Ann Arbor, 1980.
NOVA REDE DE ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA DE SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ
POLICLÍNICAS-R CEO-R
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
VANTAGENS DOS CONSÓRCIOS EM SAÚDE
Melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua Melhorar o acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando sua oferta, com maior resolubilidade e qualidade.oferta, com maior resolubilidade e qualidade.
Reduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos Reduzir os custos operacionais, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.financeiros.
Obter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de Obter ganho de escala na compra de medicamentos, equipamentos e material de consumo.consumo.
Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros, Compartilhar recursos, equipamentos, pessoal, prestação de serviços e outros, dentro da região de saúde.dentro da região de saúde.
Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização, Fortalecer as instâncias locais e regionais e o processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
Integrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca Integrar diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca da solução de problemas comunsda solução de problemas comuns.
CONSÓRCIOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ
LEI de LICITAÇÕES 8.666/93LEI de LICITAÇÕES 8.666/93 (art. 23, I, “a, b, c”, (art. 23, I, “a, b, c”, ee II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24) II “a, b, c”, com a regra do seu §8º., combinado com a regra do §1º. do art. 24) ::
Para Obras e Serviços de EngenhariaPara Obras e Serviços de Engenharia::1.Dispensável 1.Dispensável Até R$ 90.000,00 Até R$ 90.000,00 (Cálculo regra da Lei (Cálculo regra da Lei 150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00); 150.000,00x3=450.000,00x20%=90.000,00);2.Convite 2.Convite De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00; De R$ 90.000,01 à R$ 450.000,00;3.Tomada de Preços 3.Tomada de Preços De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00; De R$ 450.000,01 à R$ 4.500.000,00; 4.Concorrência 4.Concorrência Acima de R$ 4.500.000,00; Acima de R$ 4.500.000,00;Para Compras e Serviços DiversosPara Compras e Serviços Diversos::1.Dispensável 1.Dispensável Até R$ 48.000,00 Até R$ 48.000,00 (Cálculo regra da Lei (Cálculo regra da Lei 80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00); 80.000,00x3=240.000,00x20%=48.000,00);2.Convite 2.Convite De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00; De R$ 48.000,01 à R$ 240.000,00;3.Tomada de Preços 3.Tomada de Preços De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00; De R$ 240.000,01 à R$ 1.950.000,00; 4.Concorrência 4.Concorrência Acima de R$ 1.950.000,00; Acima de R$ 1.950.000,00;
Pregão Eletrônico ou Presencial:Pregão Eletrônico ou Presencial:Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.Modalidade Licitação, sem limites mínimos ou máximos, que deve ser adotado, muito em uso por todos.
Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios:
1.Encaminhar as Prestações de Contas Mensais ao TCM/CE através do Sistema de Informações Municipais (SIM);
2.Encaminhar à Regional de Saúde as Prestações de Contas na forma exigida pela SESA através da INSTRUÇÃO NORMATIVA da SESA No. 01/2015, de 01/06/2015 (DOE/CE 104 de 10/06/2015, pag. 100);
3. Prover o registro e elaboração das Prestações de Contas Mensais e do Controle Interno no mesmo formato exigido dos Municípios e seus órgãos em consonância e conformidade com a Legislação de Contabilidade Pública e Direito Financeiro vigente aplicável aos Municípios;
4. Ficar atento às normas que o TCM/CE vier a editar para os Consórcios Públicos (recentemente o TCM ofereceu curso a distância sobre Consórcios Públicos);
5. Apresentar Prestação de Contas Periódica perante à Assembléia Geral do Consórcio (ver prazos no Estatuto);
Recomendações aos Gestores dos Consórcios:Recomendações aos Gestores dos Consórcios:
6. Providenciar envio dos Demonstrativos Contábeis Mensais paras os entes Consorciados, visando a consolidação dos dados contábeis, conforme previsto Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional No. 07/2012, que dispõe sobre a LRF quanto a Consolidação das Contas e Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
7. Prestação de Contas através de Portal da Transparência de acordo com a Lei da Transparência – Lei Complementar 131/2009;
8. Cumprir o roteiro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei Direito Financeiro 4.320/64 quanto ao Planejamento Operacional e Orçamentário trilhando as etapas e prazos do PPA quadrienal; LDOs e LOAs anuais;
9. Implantar os instrumentos de cumprimento da Lei de Acesso a Informação, inclusive através do Portal do Consórcio, de acordo com as exigências da Lei de Acesso a Informação (LAI, Lei Federal 12.527/2011).
O rateio de custos é compartilhado e definido no Gabinete do Governador com os gestores dos municípios da região de saúde.O governo do Estado participa dos consórcios em todas as regiões de saúde e entra com, no mínimo, 40% do custeio de cada policlínica e CEO-R*. Os custos restantes são rateados entre os municípios. *A União participa do custeio dos CEO-R.
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
Reunião de definição dos valores do contrato Reunião de definição dos valores do contrato de rateio no Gabinete do Governadorde rateio no Gabinete do Governador
CUSTEIO POLICLÍNICA
Custeio Policlínica Tipo I Policlínica Tipo IIMensalMensal R$ 545.327,96 R$ 629.162,99
AnualAnual R$ 6.543.935,49 R$ 7.549.955,92
CUSTEIO CEO-R
CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97CUSTEIO MENSAL : R$ 227.063,97
CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64CUSTEIO ANUAL: R$ 2.724.767,64
POLICLÍNICAS REGIONAISPOLICLÍNICAS REGIONAIS
Localização das 12Localização das 12•Acaraú•Aracati•Baturité•Brejo Santo•Camocim•Campos Sales•Canindé•Icó•Itapipoca•Pacajus•Russas•Tauá
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO ICONSULTAS ESPECIALIZADAS (12)
CLÍNICA MÉDICACIRURGIA GERAL
CARDIOLOGIAGINECOLOGIA
PRÉ-NATAL DE RISCOGASTROENTEROLOGIA
MASTOLOGIAOTORRINO
OFTALMOLOGIATRAUMATO ORTOPEDIA
UROLOGIAENDOCRINOLOGIA
EXAMES DE IMAGEM
RAIO XUTRASSONOGRAFIA
MAMOGRAFIAECG
MAPAERGOMETRIA
ECOCARDIOGRAFIAENDOSCOPIA DIGESTIVA
AUDIOMETRIAELETROENCEFALOGRAMA
TESTE DA ORELHINHAIMITANCIOMENTRIA
LARINGOSCOPIARETOSSIGMOIDOSCOPIA
NASOVIDEO DESINTROMETRIA OSSEA
COLONOSCOPIATESTE DO OLHINHO
OUTROS PROCEDIMENTOS
NUTRIÇÃOPSICOLOGIA
FISIOTERAPIAENFERMAGEM
FONOAUDIOLOGIATERAPIA OCUPACIONALLABORATÓRIO CLÍNICO
PUNÇÃO/BIÓPSIA
SERVIÇOS ACRESCIDOS FORA DO CONTRATO DE PROGRAMA
(03) DERMATOLOGIA
PEDIATRIANEUROLOGIA
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO I
Localização das 10Policlínicas Regionais Tipo II
•Barbalha•Caucaia•Crateús•Crato•Iguatu•Limoeiro do Norte•Maracanaú•Quixadá•Sobral•Tianguá
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO II
POLICLÍNICA REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICA REGIONAIS TIPO II
POLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IIPOLICLÍNICAS REGIONAIS TIPO IICONSULTAS ESPECIALIZADAS (13)
CIRURGIA GERALCARDIOLOGIAGINECOLOGIA
PRÉ-NATAL DE RISCOMASTOLOGIA
OTORRINOOFTALMOLOGIA
TRAUMATO ORTOPEDIAUROLOGIA
NEUROLOGIAANGIOLOGIA
ENDOCRINOLOGIAREUMATOLOGIA
EXAMES DE IMAGEM
RAIO XULTRASSONOGRAFIA
MAMOGRAFIAECG
MAPAERGOMETRIA
ECOCARDIOGRAFIAAUDIOMETRIATOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADAELETROENCEFALOGRAMA
OUTROS PROCEDIMENTOS
ENFERMAGEMNUTRIÇÃO
FISIOTERAPIA
TERAPIA OCUPACIONAL
OUTROS SERVIÇOS
POSTO DE COLETA
SALA DE GESSO
SALA DO PÉ DIABÉTICO
PEQUENAS CIRURGIAS
LEITOS DE OBSERVAÇÃO
FONTEFONTE Valor do Repasse Valor do Repasse PROGRAMADO PROGRAMADO 20132013
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00%40,00% R$ 2.617.574,20R$ 2.617.574,20 R$ 218.131,18 R$ 218.131,18
Custeio MunicipalCusteio Municipal 60,00%60,00% R$ 3.926.361,29R$ 3.926.361,29 R$ 327.196,77 R$ 327.196,77
Custeio FederalCusteio Federal Em negociaçãoEm negociação
TOTAL DO CUSTEIOTOTAL DO CUSTEIO 100,00%100,00% R$ 6.543.935,49R$ 6.543.935,49 R$ 545.327,96 R$ 545.327,96
CUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚCUSTEIO DA POLICLÍNICA REGIONAL EM ACARAÚ
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
MUNICÍPIOMUNICÍPIOPOPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO
TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$ (ANO) R$
Acaraú 58.210 27,29% R$ 89.289,31 R$ 1.071.471,73
Bela Cruz 31.071 14,57% R$ 47.660,34 R$ 571.924,03
Cruz 22.686 10,64% R$ 34.798,44 R$ 417.581,30
Itarema 38.018 17,82% R$ 58.316,46 R$ 699.797,49
Jijoca de Jericoacoara 17.379 8,15% R$ 26.657,94 R$ 319.895,33
Marco 25.031 11,73% R$ 38.395,48 R$ 460.745,73
Morrinhos 20.913 9,80% R$ 32.078,81 R$ 384.945,68
TOTALTOTAL 213.308213.308 100,00%100,00% R$ 327.196,77 R$ 327.196,77 R$ 3.926.361,29 R$ 3.926.361,29
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: 60% PARA OS MUNICIPIOS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ
MUNICÍPIOMUNICÍPIO ARRECADAÇÃOARRECADAÇÃO ICMS 2012 ICMS 2012
MÉDIA Mensal MÉDIA Mensal do ICMSdo ICMS
Acaraú R$ 3.849.934,22 R$ 320.827,85 Bela Cruz R$ 2.495.471,63 R$ 207.955,97 Cruz R$ 2.395.155,58 R$ 199.596,30 Itarema R$ 3.496.739,78 R$ 291.394,98
Jijoca de Jericoacoara R$ 3.405.243,10 R$ 283.770,26
Marco R$ 3.503.521,60 R$ 291.960,13 Morrinhos R$ 2.431.087,79 R$ 202.590,65
TOTALTOTAL R$ 21.577.153,70R$ 21.577.153,70 R$ 1.798.096,14R$ 1.798.096,14
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
MUNICÍPIOMUNICÍPIO
VALOR DOS MUNICÍPIOSVALOR DOS MUNICÍPIOSCusto MEDIO Mensal a Custo MEDIO Mensal a
ser pago pelos ser pago pelos Municípios Municípios
(60% do custeio poli I)(60% do custeio poli I)
Custo MÉDIO Mensal Custo MÉDIO Mensal a ser pago pelos a ser pago pelos
MunicípiosMunicípios(até 10% do ICMS)(até 10% do ICMS)
Custo REAL MENSAL Custo REAL MENSAL a ser pago pelos a ser pago pelos
MunicípiosMunicípios
Custo REAL ANUAL Custo REAL ANUAL a ser pago pelos a ser pago pelos
MunicípiosMunicípios
Acaraú R$ 89.289,31 R$ 32.082,79 R$ 32.082,79 R$ 384.993,42 Bela Cruz R$ 47.660,34 R$ 20.795,60 R$ 20.795,60 R$ 249.547,16 Cruz R$ 34.798,44 R$ 19.959,63 R$ 19.959,63 R$ 239.515,56 Itarema R$ 58.316,46 R$ 29.139,50 R$ 29.139,50 R$ 349.673,98 Jijoca de Jericoacoara R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 26.657,94 R$ 319.895,33 Marco R$ 38.395,48 R$ 29.196,01 R$ 29.196,01 R$ 350.352,16 Morrinhos R$ 32.078,81 R$ 20.259,06 R$ 20.259,06 R$ 243.108,78
TOTALTOTAL R$ 327.196,77 R$ 327.196,77 R$ 178.090,53 R$ 178.090,53 R$ 178.090,53 R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39 R$ 2.137.086,39
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
CUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMSCUSTEIO DA POLICLINICA EM ACARAÚ: TETO 10% DO ICMS
* Valores referentes a proposta de 10% do ICMS dos Municípios
FONTEFONTEValor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012Valor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)% CUSTEIO% CUSTEIO (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$(ANO) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 67,34% R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10 Custeio Municipal *Custeio Municipal * 32,66% R$ 178.090,53 R$ 2.137.086,39 Custeio FederalCusteio Federal Em negociação
TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 545.327,96 ** R$ 6.543.935,49 **
VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO
PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL
40% conforme acordado 40% conforme acordado R$ 218.131,18 R$ 2.617.574,20 Valor acima de 10% do ICMS dos Valor acima de 10% do ICMS dos Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado R$ 149.106,24 R$ 1.789.274,90
TOTAL TOTAL R$ 367.237,43R$ 367.237,43 R$ 4.406.849,10R$ 4.406.849,10
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
22 CEO-R22 CEO-R
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
FONTEFONTE Valor do Repasse PROGRAMADO 2013Valor do Repasse PROGRAMADO 2013
(100% da capacidade instalada)(100% da capacidade instalada)
% CUSTEIO% CUSTEIO (ANO) R$(ANO) R$ (MÊS) R$(MÊS) R$
Custeio EstadualCusteio Estadual 40,00% R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06
Custeio MunicipalCusteio Municipal 37,85% R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58
Custeio FederalCusteio Federal 22,15% R$ 50.300,00 R$ 603.600,00
TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADOCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: REPASSE PROGRAMADO
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
FONTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ
MUNICÍPIOMUNICÍPIO ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO ICMS 2012ICMS 2012
MÉDIA Mensal MÉDIA Mensal do ICMSdo ICMS
BaixioBaixio R$ 1.612.420,05 R$ 1.612.420,05 R$ 134.368,34 R$ 134.368,34
CedroCedro R$ 1.917.879,60 R$ 1.917.879,60 R$ 159.823,30 R$ 159.823,30
IcóIcó R$ 3.178.298,66 R$ 3.178.298,66 R$ 264.858,22 R$ 264.858,22
IpaumirimIpaumirim R$ 2.390.658,60 R$ 2.390.658,60 R$ 199.221,55 R$ 199.221,55
Lavras da MangabeiraLavras da Mangabeira R$ 1.914.095,78 R$ 1.914.095,78 R$ 159.507,98 R$ 159.507,98
OrósOrós R$ 2.313.315,79 R$ 2.313.315,79 R$ 192.776,32 R$ 192.776,32
UmariUmari R$ 1.137.661,79 R$ 1.137.661,79 R$ 94.805,15 R$ 94.805,15
TOTALTOTAL R$ 14.464.330,27 R$ 14.464.330,27 R$ 1.205.360,86 R$ 1.205.360,86
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: ARRECADAÇÃO ICMS 2012
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
MUNICÍPIOMUNICÍPIOPOPULAÇÃOPOPULAÇÃO CUSTEIOCUSTEIO
TOTALTOTAL %% (MÊS) R$(MÊS) R$ (ANO) R$ (ANO) R$ Baixio 6.049 3,59% R$ 3.088,34 R$ 37.060,05 Cedro 24.575 14,60% R$ 12.546,85 R$ 150.562,18 Icó 65.681 39,02% R$ 33.533,65 R$ 402.403,85 Ipaumirim 12.045 7,16% R$ 6.149,62 R$ 73.795,38
Lavras da Mangabeira 31.081 18,46% R$ 15.868,51 R$ 190.422,10
Orós 21.340 12,68% R$ 10.895,21 R$ 130.742,50 Umari 7.553 4,49% R$ 3.856,21 R$ 46.274,51
TOTALTOTAL 168.324168.324 100,00%100,00% R$ 85.938,38 R$ 85.938,38 R$ 1.031.260,58 R$ 1.031.260,58
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 37,85% PARA OS MUNICIPIOS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
MUNICÍPIO
VALOR DOS MUNICÍPIOS
Custo MEDIO Mensal a ser pago pelos Municípios (37,85% do custeio do
CEO-R)
Custo REAL MENSAL a ser pago pelos
Municípios(até 7,5% do ICMS)
Custo REAL ANUAL a ser pago pelos
Municípios
BaixioBaixio R$ 3.088,34 R$ 3.088,34 R$ 37.060,05 CedroCedro R$ 12.546,85 R$ 11.986,75 R$ 143.840,97 IcóIcó R$ 33.533,65 R$ 19.864,37 R$ 238.372,40 IpaumirimIpaumirim R$ 6.149,62 R$ 6.149,62 R$ 73.795,38 Lavras da Lavras da MangabeiraMangabeira R$ 15.868,51 R$ 11.963,10 R$ 143.557,18 OrósOrós R$ 10.895,21 R$ 10.895,21 R$ 130.742,50 UmariUmari R$ 3.856,21 R$ 3.856,21 R$ 46.274,51
TOTAL R$ 85.938,38 R$ 67.803,58 R$ 813.643,00
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMSCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: TETO 7,5% DO ICMS
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
* Valores referentes a proposta de 7,5% do ICMS dos Municípios
FONTEValor PROGRAMADO conforme PREVISÃO da arrecadação ICMS 2012
(100% da capacidade instalada)% CUSTEIO (MÊS) R$ (ANO) R$
Custeio Estadual 45,43% R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64Custeio Municipal * 29,86% R$ 67.803,58 R$ 813.643,00
Custeio Federal 24,71% R$ 56.100,00 R$ 673.200,00TOTAL DO CUSTEIO 100,00% R$ 227.063,97 R$ 2.724.767,64
VALOR DO ESTADOVALOR DO ESTADO
PAGAMENTOPAGAMENTO MENSALMENSAL ANUALANUAL 40% conforme acordado 40% conforme acordado R$ 90.825,59R$ 90.825,59 R$ 1.089.907,06R$ 1.089.907,06 Valor acima de 10% do ICMS dos Valor acima de 10% do ICMS dos Municípios assumido pelo EstadoMunicípios assumido pelo Estado R$ 12.334,80R$ 12.334,80 R$ 148.017,59R$ 148.017,59
TOTAL TOTAL R$ 103.160,39R$ 103.160,39 R$ 1.237.924,64R$ 1.237.924,64
CUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓCUSTEIO DO CEO REGIONAL EM ICÓ: 17ª CRES – ICÓ
CONTEXTO HISTÓRITO DA IMPLANTAÇÃOE GESTÃO DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
Personalidade jurídicaPersonalidade jurídica
Autarquia, integra a Administração Indireta
e segue as Normas e Princípios da Administração Pública).
PERSONALIDADE JURÍDICA: DIREITO PÚBLICO •Legalidade
•Moralidade•Impessoalidade•Publicidade•Eficiência
Formação dos consórciosFormação dos consórcios
CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIOCONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA
ASSEMBLÉIA GERAL – eleger PresidenteESTATUTO
REGIMENTO
RATIFICAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO(Câmaras muncipais e Assembléia)
CONTRATO DE RATEIOCONTRATO DE RATEIO
Protocolo de Intenções - PI
Estrutura Organizacional – proposta CEEstrutura Organizacional – proposta CE
Comissão de Apoio Comissão de Apoio a Gestãoa Gestão
Diretor GeralDiretor GeralSecretários de SaúdeCRES
Diretoria Diretoria Executiva Executiva
AssembléiaAssembléiaGeral Geral
PrefeitosPrefeitos
Diretor Diretor AdministrativoAdministrativo
EmpregadosEmpregadosComissões
Técnicas
Sistema de Controle*Sistema de Controle*Interno- Controle interno Conselho fiscal - Controle por cada ente consorciado
Externo - Órgãos de Controles competentes- Conselhos de Saúde
DA GESTÃO DE PESSOAS (Art. 1º, cláusula nona)
• Regidos pela CLT
• Poderá haver cessão de servidores*
DO RATEIO DE DESPESAS (Art. 1º, cláusula décima primeira)
• Constituído para regular os repasses
de recursos dos entes consorciados
• Formalizado em cada exercício
financeiro
Critérios a serem considerados:
Regionalização da atenção à saúdeGestão de base populacionalPerfil epidemiológicoModelo de Atenção às Condições Crônicas – MACCDiretrizes clínicas baseadas em evidênciasRedes de Atenção à Saúde prioritárias
CONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE PROGRAMA(Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)(Formalizado para fins de constituição e regulação das obrigações)
Muito Alto RiscoMuito Alto Risco
Alto RiscoAlto Risco
Encaminhados à Atenção Ambulatorial EspecializadaEncaminhados à Atenção Ambulatorial Especializada
Baixo RiscoBaixo Risco
Médio RiscoMédio Risco
Alto RiscoAlto Risco
Muito Alto RiscoMuito Alto Risco
Estratificação de Risco
1º Atendimento na 1º Atendimento na PoliclínicaPoliclínica
FASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICAFASE DE INSTABILIZAÇÃO CLÍNICA FASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADOFASE DE ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA: CONTINUIDADE DO CUIDADO
POLICLÍNICAPOLICLÍNICA - Atenção contínua- Atenção contínua- Plano de cuidados- Plano de cuidados
Interconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliação Interconsultas com a equipe interdisciplinar para avaliação clínica e exames complementares conforme diretriz clínicaclínica e exames complementares conforme diretriz clínica
APSAPS
- Atenção contínua, atenção - Atenção contínua, atenção compartilhada em grupos, compartilhada em grupos, grupos operativosgrupos operativos- Acompanhamento do plano de - Acompanhamento do plano de cuidados e autocuidado apoiadocuidados e autocuidado apoiado
- Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos, - Atenção compartilhada em grupos, grupos operativos, autocuidado apoiadoautocuidado apoiado- Atualização e acompanhamento do plano de cuidados - Atualização e acompanhamento do plano de cuidados segundo diretriz clínicasegundo diretriz clínica
MANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO E MANEJO NAS FASES DE INSTABILIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OS ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA PELA APS E AAE PARA OS CIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO E CIDADÃOS COM CONDIÇÕES CRÔNICAS DE ALTO E
MUITO ALTO RISCO MUITO ALTO RISCO
DESAFIO DA GESTÃO: INTEGRAÇÃO DA REDE
“A grande revolução nos sistemas de saúde só será possível quando o cerne da discussão for o valor
gerado para o usuário.” Michael Porter
OBRIGADO!Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior
Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (COPAS)3101 5178 / 5119 (85) 998297777